Questões de Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral

Questão 166267

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - BNDES - Profissional Básico - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação; Administração de Bibliotecas; Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Um usuário solicitou ao bibliotecário a reprodução integral de um livro, publicado em 1998, sob os argumentos de que a edição estava esgotada, o autor era falecido e a cópia seria utilizada para fins exclusivos de pesquisa. Além disso, alegou que tinha o intuito de publicar uma nova edição da obra, considerada fundamental para a área de conhecimento. Nessas circunstâncias, a atitude adequada do bibliotecário será

• A. providenciar cópia integral imediata, à luz do avanço do conhecimento científico e para atender à justa demanda.
• B. informar que a obra não pertence ao domínio público e que, por isso, não pode ser reproduzida sem a devida autorização.
• C. gerar cópia incompleta, deixando de reproduzir páginas escolhidas aleatoriamente, como estratégia de proteção de direitos autorais.
• D. disponibilizar, aos poucos, cópias de trechos da obra, que serão utilizadas e devolvidas pelo pesquisador à biblioteca.
• E. promover cópia digital da obra, custeada pelo pesquisador, de modo que o original seja preservado e que os acessos futuros sejam nessa versão.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
  

• Gab. B

  A Lei de Direitos Autorais é a norma que determina as regras de proteção dos direitos do autor e o prazo para as obras caírem em domínio público.

  Quando cai em domínio público, os direito autorais da obra não estarão mais protegidos e não é mais necessária autorização para utilização da obra.

  O primeiro dia do ano é o dia em que várias obras caem em domínio público. No Brasil, a proteção aos direitos autorais perdura por setenta anos, contados do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor.

  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Questão 167950

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege

• A. exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.
• B. as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.
• C. as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.
• D. a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.
• E. os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9.610/98

  Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro (...)

• Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

  Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

• Gab. B

  ~~~~~~~~~~

  a) exclusivamente❌ os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.

  Não é apenas para pessoas físicas.

  Da Autoria das Obras Intelectuais

  Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

  Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

  ~~~~~~~~~~

  b) as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.✅Gabarito

  ~~~~~~~~~~

  c) as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.❌

  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

  Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.

  ~~~~~~~~~~

  d) a obra intelectual individual, exceto o seu título❌, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.

  Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

  ~~~~~~~~~~

  e) os direitos patrimoniais❌ do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.

  DIREITOS PATRIMONIAIS => 70 anos contados de 1º jan do ano subsequente ao falecimento

  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

  Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.

  DIREITOS MORAIS -> AD INFINITUM

  Os direitos morais de autor são inalienáveis, imprescritíveis, extrapatrimoniais, impenhoráveis e irrenunciáveis, exatamente por serem direitos da personalidade. São os únicos direitos dotados de validade ad infinitum, projetando a personalidade do criador para todo o sempre

• Conforme a Lei 9.610/1998

  Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

  I- os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

  Gab. B

Questão 317566

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Biblioteconomia - Específicos
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação; Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia; Tipos de Biblioteca

No que se refere à gestão de unidades, serviços e sistemas de
informação, julgue os itens que se seguem.

A preocupação com os direitos autorais é um aspecto relevante apenas para a gestão de bibliotecas digitais de acesso público, pois, nas demais, o uso pode ser controlado com o uso de níveis de acesso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• e o que dizer das cópias dos livros em bibliotecas?

• Em bibliotecas convencionais (não digitais) os direitos autorais também devem ser uma preocupação constante, devido ao costume de tirar fotocópias dos livros ("xerox").

• Um outro aspecto pode estar ligado a seleção do acervo, já que,  Bibliotecas devem adquirir e ofertar itens originais, respeitando os direitos de autor. 

Questão 664237

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Segundo a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução,

• A. em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.
• B. em um só exemplar, de uma obra completa para uso em biblioteca, quando se tratar de material esgotado
• C. de vários exemplares de uma mesma obra para uso em biblioteca, desde que feita para atender a aumento inesperado de demanda e de caráter transitório.
• D. em um só exemplar, de uma obra completa para uso em biblioteca, quando se tratar de material estrangeiro, não disponível no mercado nacional.
• E. em um só exemplar de pequenos trechos, para uso didático.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 46, II da Lei 9.610/98:

  Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

  
  

• Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  I -Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução:

  a) a reproduçãona imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor,se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

  b) a reproduçãoem diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicasde qualquer natureza;

  c) a reproduçãode retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, nãohavendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;

  d) a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Brailleou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

  II - Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução,em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista,desde que feita por este, sem intuito de lucro;

  III - Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

  IV - Não constitui ofensa aos direitos autorais o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial,sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;

  V - Não constitui ofensa aos direitos autorais a utilizaçãode obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;

  VI - Não constitui ofensa aos direitos autorais a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;

  VII - Não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras literárias,artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa;

  VIII - Não constitui ofensa aos direitos autoraisa reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechosde obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

Questão 721456

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Segundo a legislação brasileira sobre direito autoral, não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução

• A. em um só exemplar de uma obra completa, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.
• B. de obras esgotadas sem republicação há mais de dez anos
• C. de obras estrangeiras indisponíveis no mercado nacional.
• D. de obras não esgotadas, desde que em ambiente didático e sem intuito de lucro, devendo ser destruídas após a utilização.
• E. de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros.

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

  Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
  I - a reprodução:
  a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;
  b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;
  c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;
  d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;
   

• Sobre o erro da alternativa "a"

  a) em um só exemplar de uma obra completa❌, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

  correto: a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

Questão 1112743

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Considere os dois agrupamentos abaixo. Eles referem-se, respectivamente, a conceitos utilizados na legislação de direitos autorais no Brasil e suas definições.

1. Publicação.
2. Distribuição.
3. Comunicação ao público.
4. Reprodução.

a. A cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário, por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.

b. O oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

c. Ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.

d. A colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

A ordenação correta dos conceitos com seus significados é:

• A. 1d, 2c, 3b, 4a.
  
• B. 1c, 2b, 3a, 4d.
  
• C. 1a, 2b, 3d, 4c.
  
• D. 1b, 2d, 3c, 4a.
  
• E. 1d, 2a, 3c, 4b.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme artigo 5º da Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610, DE 19 DEFEVEREIRO DE 1998):

  I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;

  II - transmissão ou emissão – a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;

  III - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;

  IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;

  V - comunicação ao público – ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares;

  VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;

  
  

Questão 1268899

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão do Conhecimento
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Ao planejar e implantar serviços reprográficos em uma biblioteca, além dos aspectos administrativos, físicos e financeiros, deve-se considerar

• A. a hierarquia e a cultura organizacionais.
• B. o impacto socioambiental na instituição.
• C. a legislação sobre direitos autorais.
• D. a utilização das normas da ABNT para documentação.
• E. a aptidão técnica dos funcionários.

Gabarito: C

Questão 1351711

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2014
• Provas: IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao conceito de Obras de Domínio Público.

• A. É o conjunto de direitos sobre as patentes de invenção, os modelo de utilidade, o desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas.
• B. É a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.
• C. É o conjunto de obras culturais, de tecnologia ou de informação (livros, artigos, obras musicais, invenções e outros) de livre uso comercial, que não submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de pessoa física ou jurídica podem ser objeto de direitos morais
• D. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como consequência dessa interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através do uso de certificados digitais
• E. É qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto (bem de consumo) ou serviço. São um tipo de propriedade intelectual e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridades governamentais competentes.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  A) Conceito de Propriedade Industrial

  B) Conceito de Propriedade Intelectual

  D) Conceito de Direito Digital

  E) Conceito de Marca registrada

Questão 1498087

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Segundo a Lei de Direitos Autorais, contrafação é a

• A. criação intelectual nova resultante de transformação de obra originária.
• B. não indicação do nome do autor na obra.
• C. reprodução não autorizada.
• D. cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma.
• E. criação primígena ou originária

Gabarito: C

Comentários

• Escreva seu comentário..

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;

  II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;

  III - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;

  IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;

  V - comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares;

  VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;

  VII - contrafação - a reprodução não autorizada;

  .

• LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

   

  A) Obra derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária.

   

  B) Obra anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido.

   

  C) GABARITO

   

  D) Reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.

   

  E) Obra originária - a criação primígena.

• Gab. C

  Reprodução não autorizada, ou seja, cópia do original.

  Complementando...

  É também chamado de crime por pirataria.

  É cometido por quem reproduz parcial ou total uma obra de outro autor.

  É considerada uma prática de concorrência desleal.

Questão 1501453

• Banca: UNIUV
• Órgão: UNIUV
• Ano: 2015
• Provas: UNIUV - 2015 - UNIUV - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Quando uma obra vem escrita “Protegida por direto autoral,” o bibliotecário (a) deve estar atento a:

• A. A obra protegida não deve ser emprestada a ninguém;
• B. A obra protegida não pode ser reproduzida por fotocópias e não pode ser copiada sem a citação da fonte;
• C. A obra protegida só pode ser lida mediante pagamento de aluguel;
• D. A obra protegida deve ficar em espaço reservado no acervo e só pessoas altamente recomendadas terão acesso;
• E. A obra protegida é vinculada ao depósito legal e só será emprestada para leitura na biblioteca.

Gabarito: B

Questão 1503949

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Analise as afirmações abaixo, relacionadas ao Direito Autoral:

I. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

II. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

III. É considerado coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

IV. Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica deve usar de seu nome civil completo, não sendo aceitos abreviações, iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e III.
• C. I e II.
• D. III e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  I. CORRETA 

   

  II. CORRETA

   

  III.  (Lei 9.610/98) - Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.

  § 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

  § 2º Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum.

   

  IV. (Lei 9.610/98) - Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

• Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

  Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

Questão 1586686

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

A legislação brasileira de direitos autorais, Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que

• A. quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público não goza de direitos autorais.
• B. o criador da obra literária, artística ou científica deve registrar sua produção nos órgãos legalmente determinados.
• C. pseudônimos ou quaisquer outros sinais convencionais precisam respeitar as determinações do Escritório Nacional de Direito Autoral.
• D. é considerado como coautor qualquer pessoa que tenha auxiliado o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
• E. cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E
  

  "Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica." Exatamente como diz a letra E.
  

Questão 1889671

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Considere as afirmações abaixo.

I. No Brasil, a proteção aos direitos autorais depende do registro da obra na Biblioteca Nacional.

II. É assegurada a proteção dos direitos autorais às participações individuais em obras coletivas.

Com relação aos direitos autorais,

• A. a afirmação I está correta e a II se equivoca, pois apenas o direito autoral do organizador da obra coletiva é protegido pela legislação relacionada aos direitos autorais.
• B. a afirmação II está correta e a I desconsidera que a proteção dos direitos autorais independe de registro.
• C. as afirmações I e II estão incompletas; I não esclarece em quais órgãos o registro deve ser feito e II não esclarece o que vem a ser uma obra coletiva.
• D. as afirmações I e II estão corretas.
• E. as afirmações I e II estão incorretas.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9610/1998 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

  Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

   

  Art. 17. É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas.

   

• B

  a afirmação II está correta e a I desconsidera que a proteção dos direitos autorais independe de registro.

Questão 2023921

• Banca: Makiyama
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - IF-RO - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

De acordo com o Ministério da Cultura, Direitos Autorais são as denominações utilizadas para definir posse sobre obras intelectuais que podem ser

• A. Políticas, literárias ou científicas.
• B. Artísticas, literárias ou científicas.
• C. Literárias, bibliográficas ou políticas.
• D. Artísticas, ideológicas ou científicas.
• E. Políticas, ideológicas ou bibliográficas.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa: b) Artísticas, literárias ou científicas.

  Bons estudos!

Questão 2093323

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

De acordo com a Lei de Direitos Autorais, a obra a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma

• A. coletiva.
• B. em co-autoria.
• C. derivada.
• D. originária.
• E. inédita.

Gabarito: A

Comentários

• Fonte: LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. (Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.)

  Letra A: coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma;

  Letra B: em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores;

  Letra C: derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária;

  Letra D: originária - a criação primígena;

  Letra E: inédita - a que não haja sido objeto de publicação;

Questão 2112868

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IF-AM
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - IF-AM - Bibliotecário - Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que discorre sobre direitos autorais, considera-se esgotada a edição quando restarem, em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a:

• A. vinte por cento das obras vendidas.
• B. dez por cento do total da edição.
• C. cinquenta por cento da obra reimpressa.
• D. cinco por cento da obra original.
• E. quinze por cento da obra reeditada.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

  Art. 63.

  § 2º Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a dez por cento do total da edição.

• é necessário quer dizer o que?

Questão 2203876

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Os Direitos Autorais protegem os programas de computador, regulados pela Lei nº. 9.609/98, as obras intelectuais reguladas pela Lei nº. 9610/98. O registro é realizado conforme a natureza da obra.

Observe as afirmações a seguir acerca dos órgãos de registro:

I – Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): registro de obras literárias, desenhos e músicas;

II – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA): registro de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo e programas de computador;

III – Sindicato Nacional dos Editores de Livros: registro de obras literárias;

IV – Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras de artes visuais;

V – Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras musicais.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I, IV e V.
• E. II, III e V.

Gabarito: D

Comentários

• Isso não consta na lei........

• Eu encontrei a explicação para a questão no site da Biblioteca Nacional:

  "Os Direitos Autorais protegem os programas de computador, regulados pela Lei nº. 9.609/98, cuja política está a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e seu registro é realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade intelectual (INPI). Protegem também as obras intelectuais reguladas pela Lei nº. 9610/98, cuja política está a cargo do Ministério da Cidadania e seu registro realizado conforme a natureza da obra, sendo os seguintes os órgão de registro:

  Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): registro de obras literárias, desenhos e músicas;

  Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA): registro de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo;

  Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras de artes visuais;

  Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras musicais.

• Lei nº. 9.610/98

  "Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.”

  O art. 17 da lei 5.988 cita esses órgãos de registro dos quais a questão fala!

• Lei nº. 9.610/98

  "Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.”

  CAPÍTULO III

  Do registro das obras intelectuais

  Art. 17. Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-Ia, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

  § 1º Se a obra for de natureza que comporte registro em mais de um desses órgãos, deverá ser registrada naquele com que tiver maior afinidade.

  § 2º O Poder Executivo, mediante Decreto, poderá, a qualquer tempo, reorganizar os serviços de registro, conferindo a outros Órgãos as atribuições a que se refere este artigo.

Questão 2231659

• Banca: IBADE
• Órgão: SEDUC-RO
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, em caso de falecimento ou impedimento do autor para concluir a obra, o editor poderá:

I. considerar resolvido o contrato, mesmo que tenha sido entregue parte considerável da obra.

II. editar a obra, sendo autônoma, mediante pagamento total do preço.

III. mandar que outro a termine, desde que consintam os sucessores e seja o fato indicado na edição.

Está correto o que se afirma em:

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

   

   

  Art. 55. Em caso de falecimento ou de impedimento do autor para concluir a obra, o editor poderá:

  I - considerar resolvido o contrato, mesmo que tenha sido entregue parte considerável da obra;

  II - editar a obra, sendo autônoma, mediante pagamento proporcional do preço;

  III - mandar que outro a termine, desde que consintam os sucessores e seja o fato indicado na edição.

  Parágrafo único. É vedada a publicação parcial, se o autor manifestou a vontade de só publicá-la por inteiro ou se assim o decidirem seus sucessores.

Questão 2307907

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Os direitos autorais de uma obra subvencionada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

• A. são da própria Assembleia.
• B. pertencem ao(s) autor(es) da obra.
• C. são transferidos para o governo do estado.
• D. caem imediatamente em domínio público.
• E. são compartilhados, em igual medida, por autor(es), Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

  Art. 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

   

• "Para estes casos, a LDA estabelece que não seja de domínio da Administração Pública ENAP - em qualquer esfera de governo - as obras por ela simplesmente subvencionada (art. 6º da LDA). Assim, os direitos autorais pertencerão exclusivamente aos criadores da obra intelectual em questão"

Questão 2387254

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - UFG - Bibliotecário Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

A soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, diz respeito aos direitos da

• A. personalidade.
• B. propriedade intelectual.
• C. propriedade industrial.
• D. obra.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B

• Propriedade intelectual

  É um conceito que visa garantir direitos sobre tudo que origina da capacidade inventiva e criadora do ser humano. Ela é responsável por assegurar que nenhuma pessoa se aproprie indevidamente de uma ideia.

  A proteção da propriedade intelectual é dividida em três categorias, que são necessárias para determinar os direitos e benefícios de cada tipo de invenção: direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis.

  Direito autoral - Garantem privilégios sobre livros, textos literários, artísticos ou científicos, obras artísticas, ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza, argumentos e roteiros cinematográficos, coletâneas ou compilações, composições musicais, obras em quadrinhos, obras fotográficas, programas de computador, entre outras criações do intelecto humano.

  Propriedade industrial - É um conjunto de direitos sobre marcas, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem. Regulam as relações referentes às obras de cunho utilitário e de uso empresarial. É preciso obter um registro no órgão competente (INPI).

  Proteção Sui Generis -  Está dividida em três modalidades: a primeira é a topografia de circuitos integrados, criada para dar segurança à empresas produtoras de semicondutores, a segunda é a cultivares vegetais que reconhece pesquisas que visam a obtenção de novos vegetais com características claramente distinguíveis de espécies já conhecidas; e a terceira são os conhecimentos tradicionais, modalidade que protege conhecimentos adquiridos por meio de práticas e costumes passados de pais para filhos ao longo do tempo.

  Gabarito B - Propriedade intelectual na categoria direito autoral.

Questão 2387260

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - UFG - Bibliotecário Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera e consolida a legislação sobre direitos autorais, o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo, caracteriza a

• A. publicação.
• B. reprodução.
• C. transmissão.
• D. distribuição.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 9.610

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;

  II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;

  IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;

  VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;

• Diferença entre distribuição e Publicação.

   

  Distribuição = verbo COLOCAR

  Publicação = verbo OFERECER

Questão 2387263

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - UFG - Bibliotecário Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

A Lei do Direito Autoral, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível, o

• A. editor que teve garantida a primeira reprodução da obra.
• B. titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida ou divulgada.
• C. ente arrecadador que obteve autorização para representação do autor.
• D. produtor que seja representante legal do artista.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.

Questão 2410711

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

A primeira vertente do direito autoral, cuja base se funda na materialidade do exemplar e sua exclusividade de reprodução, é resultado da visão

• A. holandesa de Auteusrecht.
• B. continental-europeia do droit d'auteur.
• C. alemã do Urheberrecht.
• D. latina de lus auctoris.
• E. anglo-americana do Copyright.

Gabarito: E

Questão 2410753

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Segundo o artigo 45 da lei de diretos autorais, o domínio público pode ser expressamente invocado nas obras

• A. de autores falecidos que não tenham deixado sucessores.
• B. de autores falecidos a mais de 50 anos.
• C. psicografadas .
• D. de autores desaparecidos a mais de 65 anos.
• E. de autores desaparecidos a mais de 80 anos .

Gabarito: A

Questão 2514370

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

A Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela

• A. é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
• B. os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
• C. a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
• D. os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
• E. paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme a Lei 9.610/1998

  Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público.

  Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

  Art. 24 §2°Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.

  Art. 27 Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis

  Art. 47 São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

  Gab. A

• a - Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no 

  lei 9.610

Questão 2664895

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

A Lei n^o. 2 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação de direitos autorais e dá outras providências, determina:

• A. É considerado co-autor inclusive quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
• B. Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis.
• C. Dentre outros, são objeto de proteção como direitos autorais os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
• D. Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.
• E. A proteção aos direitos de que trata a Lei depende de registro em órgão competente.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

  Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes.

• Conforme a Lei 9.610/1998

  Art. 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.

  Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

  Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

  I- as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

  II- os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

  III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

  IV- os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

  V- as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

  VI- os nomes e títulos isolados;

  VII - o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

  Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.

  §1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

  Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

  Gab. D

• LETRA D

  A) É considerado co-autor inclusive quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

  Art. 15 § 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

  B) Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis.

  Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

  C) Dentre outros, são objeto de proteção como direitos autorais os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

  Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

  II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

  D) Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil. (Letra seca do Art. 2º da Lei Nº 9.610/98)

  E) A proteção aos direitos de que trata a Lei depende de registro em órgão competente.

  Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Questão 2746831

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2018
• Provas: UFLA - 2018 - UFLA - Bibliotecário - Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Segundo Medeiros e Ferreira (2014), as diretrizes relativas aos aspectos legais como os de direitos autorais, representam um grande desafio para o gestor do Repositório Institucional (RI) uma vez que deve abarcar questões relativas à licença de softwares, licença para publicação e propriedade intelectual. Para proteger a Instituição de possíveis processos quanto a essas questões é importante o uso de duas licenças, a primeira em que o autor concede os direitos à Universidade para disponibilizar a sua publicação no RI e a segunda é a que esta condicionada à autorização do depósito em repositórios pelos editores. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde aos dois tipos de licença:

• A. Licença de distribuição não exclusiva e Licença Copyright (C).
• B. Licença de distribuição não comercial e Licença Copyright (C).
• C. Licença de uso não comercial e Licença Creative Commons (CC).
• D. Licença de distribuição não exclusiva e Licença Creative Commons (CC).

Gabarito: D

Comentários

• Segundo Tomaél e Silva (2007), as diretrizes relativas aos aspectos legais como direitos autorais, representam um grande desafio para o gestor do RI porque devem abarcar questões relativas à licença de softwares, licença para publicação e propriedade intelectual. Segundo o autor, um RI deve ser apenas o custodiante da informação que armazena e dissemina, e não seu proprietário. Assim, é importante que os administradores do repositório fiquem atentos a questões legais. Uma forma de se garantir isso é estabelecer uma política em que o autor conceda à instituição a permissão para o depósito de suas publicações. 

  Os dados da pesquisa revelam que nove instituições utilizam a Licença Creative Commons (CC), cinco declararam usar a Licença de distribuição não exclusiva e quatro usam outros tipos de licença.

  Novamente, nessa questão as instituições poderiam marcar mais de uma opção, assim pelos resultados algumas instituições usam ambas licenças. O uso de licenças permite o gerenciamento e a divulgação da produção científica pelos RIs, isso irá assegurar que a instituição se resguarde de possíveis processos quanto a questões de direitos autorais. Dessa forma, acredita-se que seja importante o uso das duas licenças, pois a CC está condicionada à autorização do depósito em repositórios pelos editores e, pela outra, o autor concede os direitos à universidade de disponibilizar a sua publicação.

  MEDEIROS, S. A; FERREIRA, P. A. Política pública de acesso aberto à produção científica: um estudo sobre a implementação de repositórios institucionais em instituições de ensino superior. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, João Pessoa, v. 4, n. 2, p. 210, jul./dez. 2014. Disponível em: <http://www.periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/pgc/article/view/16852>. Acesso em: 12 fev. 2019.

• As licenças Creative Commons são várias licenças públicas que permitem a distribuição gratuita de uma obra protegida por direitos autorais. Uma licença Creative Commons é usada quando um autor quer dar às pessoas o direito de compartilhar, usar e construir sobre um trabalho que ele criou. 

• LICENÇA DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO NÃO-EXCLUSIVA - Ao concordar com esta licença, você(s) autor(es) ou titular(es) dos direitos autorais da obra aqui descrita concede(m) à (NOME DA INSTITUIÇÃO), gestora do Repositório (NOME DO REPOSITÓRIO), o direito não-exclusivo de reproduzir, converter (como definido abaixo) e/ou distribuir o documento

  licenças Creative Commons- São licenças que o próprio autor, sem necessitar de intermediários (como advogados), atribui à sua obra. Ao utilizar essas licenças o autor informa ao mundo o que ele permite que terceiros façam, sem que estes tenham que pedir-lhe autorização.

  LEITE, F. et al. Boas práticas para a construção de repositórios institucionais da produção científica. Brasília, DF: IBICT, 2012.

  Disponível em: http://livroaberto.ibict.br/handle/1/703 Acesso em: 10 jan. 2022.

Questão 2769670

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Bibliotecário - Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Controle bibliográfico; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Em relação a direitos autorais e à difusão da informação, relacione a coluna da direita com a da esquerda.

1) ISSN                                                      

2) ISBN                                                             

3) Creative Commons                                       

4) Copyleft                                                   

5) Copyright                                                      

( ) Distribuição gratuita protegida

( ) Direito de cópia protegida

( ) Compartilhar, copiar, modificar

( ) Registro de identificação de periódicos
( ) Registro de identificação de livros

A sequência correta é

• A. 3, 5, 4, 1, 2.
• B. 5, 1, 2, 3, 4.
• C. 1, 4, 5, 2, 3.
• D. 4, 3, 5, 1, 2.
• E. 4, 3, 2, 1, 5.

Gabarito: A

Comentários

• Copyleft é um método geral para tornar um programa (ou outra obra) livre ( free , em inglês, no sentido de liberdade, e não de “preço zero”) e exigir que todas as versões modificadas e extensões do programa também sejam livres. 

  As licenças Creative Commons são várias licenças públicas que permitem a distribuição gratuita de uma obra protegida por direitos autorais.

   Copyright direito exclusivo do autor,... 

  Gab. A

• Obrigado, M Araújo.

Questão 2785516

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 5
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Automação em Bibliotecas; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Metadados; Normas e Legislações da Biblioteconomia; Preservação de Documentos Eletrônicos; Publicações Eletrônicas; Serviços Automatizados para Bibliotecas

A respeito da preservação de coleções digitais, julgue o próximo item.

Os metadados de preservação digital de longo prazo devem conter informações relativas a estratégias de preservação adotadas, direitos de propriedade intelectual e elementos que garantam a autenticidade do recurso digital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Requisitos que devem ser respeitados para a preservação a longo prazo: autenticidade, integridade, preservação do conteúdo, rastreabilidade, confiabilidade, contextualização.

  Fonte: http://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/8475/7062

• CERTO!

  Os metadados de preservação são de grande importância estratégica na busca pela preservação a longo prazo dos recursos digitais garantindo o acesso, a autenticidade e a integridade do seu conteúdo informacional, uma vez que o ambiente digital caracteriza-se pela ampla complexidade, propiciando dificuldades na pesquisa, recuperação e armazenamento por longo período das informações contidas em materiais neste domínio. 

• Metadados de direitos autorais é subconjunto dos metadados administrativos, assim como os metadados de preservação.

  Metadados estruturais: informação empregada para visualização e folheio dos recursos digitais que inclui também a organização interna do recurso.

  Metadados descritivos: descrevem um recurso com o propósito, por exemplo, de descoberta ou identificação. Isso pode incluir elementos como título, resumo, autor e palavras-chave.

  Metadados administrativos: fornecem informações para auxiliar no gerenciamento de um recurso, como por exemplo, quando e como o mesmo foi criado, tipo de arquivo e outras informações técnicas, e sobre quem tem acesso a ele. Existem vários subconjuntos de dados administrativos; dois deles, às vezes, são listados separadamente como tipos metadados:

  −Metadados de direitos, que tratam dos direitos de propriedade intelectual;

  −Metadados de preservação, que contêm informações necessárias ao arquivamento e à preservação de um determinado recurso. 

• A questão aborda os tipos de metadados. 
  
  
  Os metadados podem ser divididos em categorias de acordo com seus objetivos: registro da estrutura do artefato, sua descrição, dados identitários, dados relacionados à direitos de propriedade e também sobre a preservação do item de informação. 
  
  
  Os metadados de preservação de longo prazo registram informações sobre autenticidade, integridade, preservação do conteúdo, rastreabilidade, confiabilidade e contextualização do item.  
  
  
  Estes requisitos indicam se um item mantém sua forma original, se sofreu alterações ou trâmites em um sistema, se seu conteúdo se mantém fixo, os direitos de propriedade e se é possível mantê-lo acessível através do tempo. 
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
  
  

Questão 2824048

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Quanto à proteção legal do produto do trabalho intelectual humano, é correto afirmar que

• A. as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como os textos de obras literárias, artísticas ou científicas são obras intelectuais protegidas.
• B. os direitos autorais são inalienáveis, não sendo possível a um autor dispor de forma mais restritiva quanto à sua extensão e aos seus limites.
• C. a utilização de trechos de texto alheio não constitui, em princípio, nenhum crime, ainda que sem a indicação da fonte.
• D. são objeto de proteção como direitos autorais os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  Letra da Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral:

  Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

  I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

  B) os direitos autorais são inalienáveis, não sendo possível a um autor dispor de forma mais restritiva quanto à sua extensão e aos seus limites.

  Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações...

  C) a utilização de trechos de texto alheio não constitui, em princípio, nenhum crime, ainda que sem a indicação da fonte.

  Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

  D) são objeto de proteção como direitos autorais os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

  Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

  IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

Questão 2824051

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Constitui ofensa aos direitos autorais

• A. a reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.
• B. a reprodução, de um só exemplar de uma obra, ainda que integral, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.
• C. a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.
• D. a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa.

Gabarito: B

Comentários

• Constitui ofensa aos direitos autorais

  LETRA B

  A reprodução, de um só exemplar de uma obra, ainda que integral, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

  Letra da Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral:

  Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro; (Art.46, II)

  Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  A) a reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.(Art 46, I, a)

  C)de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.(Art 46, I, d)

  D)a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa.(Art 46,VII)

• Gab. B

  O único erro da questão é que quando a cópia for integral, nesse caso, caracteriza-se ofensa aos direitos autorais do autor.

  Há vários detalhes sobre o art. 46 , inciso II, que vale a pena prestar atenção.

  NÃO depende de autorização prévia e expressa do autor de obra intelectual

  [...] A reprodução,

  1) em um só exemplar (apenas um exemplar!),

  2) de pequenos trechos (não pode ser integral!)

  3) para uso privado do copista (uso privado!)

  4) desde que feita por este, sem o intuito de lucro. (sem o intuito de lucro!)

Questão 2925235

• Banca: UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2019
• Provas: UFSC - 2019 - UFSC - Bibliotecário-Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Automação em Bibliotecas; Internet na Biblioteconomia; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia; Publicações Eletrônicas; Tipos de Publicação

Creative Commons pode ser definido como um conjunto de instrumentos jurídicos que permitem o compartilhamento gratuito de conteúdo pela Internet, livre das principais restrições de copyright. As licenças Creative Commons vêm sendo amplamente adotadas por periódicos científicos de acesso aberto no Brasil. Um periódico científico que defina em sua política editorial que os artigos por ele publicados poderão ser modificados e adaptados, mesmo que para fins comerciais, desde que preservem a autoria original e que as novas criações sejam licenciadas sob termos idênticos, deverá adotar qual licença?

• A. CC BY.
• B. CC BY-ND.
• C. CC BY-ND-SA.
• D. CC BY-SA.
• E. CC BY-NC-ND.

Gabarito: D

Comentários

• Atribuição CC BY

  Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. É a licença mais flexível de todas as licenças disponíveis. É recomendada para maximizar a disseminação e uso dos materiais licenciados.

  Atribuição - Compartilha Igual CC BY-SA

  Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. Esta licença costuma ser comparada com as licenças de software livre e de código aberto "copyleft". Todos os trabalhos novos baseados no seu terão a mesma licença, portanto quaisquer trabalhos derivados também permitirão o uso comercial. Esta é a licença usada pela Wikipédia e é recomendada para materiais que seriam beneficiados com a incorporação de conteúdos da Wikipédia e de outros projetos com licenciamento semelhante.

  Atribuição - SemDerivações CC BY ND

  Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído a você.

  Atribuição - NãoComercial CC BY-NC

  Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.

  Atribuição-NãoComercial-Compartilha Igual CC BY-NC-SA

  Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.

  Atribuição-SemDerivações-SemDerivados CC BY-NC-ND

  Esta é a mais restritiva das nossas seis licenças principais, só permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.

  Gab. D

  Fonte: https://br.creativecommons.org/licencas/

• CC BY-SA. atribuição e partilha pela mesma licença.

Questão 2925238

• Banca: UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2019
• Provas: UFSC - 2019 - UFSC - Bibliotecário-Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.

II. Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).

III. Autor é a pessoa física responsável pela criação da obra literária, artística ou científica; às pessoas jurídicas, aplica-se a proteção legal nos casos previstos em lei.

IV. Os direitos morais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.

• A. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• D. Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I. A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.

  "Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou." "Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;"

  II. Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).

  "Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro."

  III. Autor é a pessoa física responsável pela criação da obra literária, artística ou científica; às pessoas jurídicas, aplica-se a proteção legal nos casos previstos em lei.

  "Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

  Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei."

  IV. Os direitos morais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.

  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Questão 2945659

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: ITAIPU BINACIONAL
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

As licenças Creative Commons permitem aos usuários:

• A. ter seu direito autoral assegurado juridicamente.
• B. copiar e compartilhar obras com menos restrições de direitos autorais.
• C. copiar e modificar obras para fins lucrativos.
• D. proteger a intelectualidade da obra em determinado país.
• E. assegurar o registro privativo da obra.

Gabarito: B

Comentários

• Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso da criatividade e do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos.

  O Creative Commons ajuda você a compartilhar legalmente seu conhecimento e criatividade para construir um mundo mais justo, acessível e inovador. Nós desbloqueamos todo o potencial da internet para impulsionar uma nova era de desenvolvimento, crescimento e produtividade.

  Com uma rede de , um  e uma , o Creative Commons oferece licenças de direitos autorais gratuitas e fáceis de usar para criar uma maneira simples e padronizada de dar ao público a permissão de compartilhar e usar seu trabalho criativo. As licenças CC permitem você alterar facilmente os seus termos de direitos autorais do padrão de “todos os direitos reservados” para “alguns direitos reservados”.

• Letra B - copiar e compartilhar obras com menos restrições de direitos autorais.

Questão 2945668

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: ITAIPU BINACIONAL
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por fundamento assegurar ao autor o direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. No Brasil, a instituição que é responsável por ceder o registro de Direito Autoral de obras literárias é:

• A. a Biblioteca do Congresso.
• B. a Biblioteca Nacional.
• C. a Biblioteca Central da UNB.
• D. a Academia Brasileira de Letras.
• E. o Sindicato Nacional dos Editores de Livros.

Gabarito: B

Comentários

• A Biblioteca Nacional é responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais, e até hoje, através do Escritório de Direitos Autorais, oferece esse serviço e outros correlatos aos cidadãos brasileiros, para segurança jurídica dos direitos morais e patrimoniais do autor, nos termos da lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

• b) biblioteca nacional

Questão 2984794

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Bibliotecário Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

A propriedade intelectual envolve o direito autoral, a propriedade industrial e a proteção sui generis. Os direitos do autor envolvem:

• A. proteção às criações artísticas e literárias, tais como livros, músicas, pinturas, esculturas e filmes.
• B. patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas.
• C. topografia de circuito integrado, o cultivar e o conhecimento tradicional.
• D. criação literária, patentes (inventos) e músicas.
• E. proteção do intelecto, seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico, estabelecendo o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta: Letra A - proteção às criações artísticas e literárias, tais como livros, músicas, pinturas, esculturas e filmes.

• GABARITO: A

  A propriedade intelectual é um gênero que abrange três espécies: o direito autoral, a propriedade industrial e a proteção Sui generis. A propriedade industrial abrange as marcas (sinais visualmente distintivos, usados para identificar empresas e produtos), patentes (invenções), modelos de utilidade, desenho industrial, indicações geográficas e também a repressão à concorrência desleal. A propriedade industrial, ao contrário do direito autoral, protege criações de caráter utilitário. O direito de autor tutela a obra: criação intelectual original, materializada em qualquer meio, físico ou não. Isso quer dizer também que a mera ideia ou o projeto mental de uma determinada obra não é protegido pelo direito autoral; a proteção é dada à expressão original dessa ideia, materializada em um suporte (pode ser um livro, CD, pintura, arquivo de computador etc.). O direito autoral envolve direitos de personalidade (VALENTE; FREITAS, 2017).

  A Proteção Sui generis inclui Topografia de Circuito Integrado (conjunto organizado de interconexões, transistores e resistências), Conhecimentos Tradicionais (Know how, habilidades, inovações, aprendizados, práticas e conhecimento usado no estilo de vida tradicional de uma comunidade ou povo e que seja transmitido de geração em geração) e Cultivares ( nova variedade de espécie vegetal geneticamente melhorada). Cada tipo de proteção sui generis é regulamentada por legislação própria (ARAÚJO et al., 2010).

  Fontes: VALENTE, Mariana Giorgetti; FREITAS, Bruna Castanheira de. Manual de direito autoral para museus, arquivos e bibliotecas. Rio de Janeiro: FGV, 2017.

  ARAÚJO, Elza Fernandes et al. Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento. R. Bras. Zootec., v.39, p.1-10, 2010.

• Conforme a Lei 9.610/1998

  Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

  I- os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

  II- as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

  III - as obras dramáticas e dramático-musicais;

  IV- as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

  V- as composições musicais, tenham ou não letra;

  VI- as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

  VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

  VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

  IX- as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

  [...].

  Gab. A

Questão 2985154

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - UFG - Bibliotecário/Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Segundo Moraes (2014), “Adélia Prado confirma o pensamento da intertextualidade com suas próprias e belas palavras:” “Porque tudo que eu invento já foi dito nos dois livros que eu li: as escrituras de Deus, as escrituras de João. Tudo é Bíblias. Tudo é Grande Sertão”. Assim, levando em conta a afirmação de Adélia Prado e o que estabelece a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, do Direito autoral, deve-se considerar que

• A. o direito de exclusivo se aplica às obras e não às ideias.
• B. o direto autoral foi desrespeitado.
• C. o direito do autor é inexistente.
• D. o direito autoral protege estilos.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta: Letra A - O direito de exclusivo se aplica às obras e não às ideias.

• Gab. A

  LEI Nº 9.610/98.

  Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

  I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

  [...]

Questão 2985157

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - UFG - Bibliotecário/Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Com base na lei do direito autoral, um poema escrito em um guardanapo é obra intelectual protegida tanto quanto um poema publicado em livro, porque

• A. a proteção aos direitos de autor depende de registro.
• B. o meio utilizado para a exteriorização da criação é irrelevante.
• C. o registro da obra depende do meio físico em que é produzida.
• D. o registro da obra é obrigatório para o autor.

Gabarito: B

Comentários

• b)o meio utilizado para a exteriorização da criação é irrelevante.

• De acordo com a Lei 9.610, Art. 7º "São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro"

• GABARITO: B

  Conforme Valente e Freitas (2017, p. 23):

  O art. 7º da LDA [Lei de Direitos Autorais] determina que a proteção via direito de autor exige que a criação seja fixada em algum suporte, que pode ser físico ou não (digital, por exemplo). A exteriorização é essencial inclusive porque meras ideias ou esquemas mentais não são protegidos por direito de autor; no entanto, o meio utilizado para a exteriorização é irrelevante. Um poema escrito num guardanapo é obra intelectual protegida tanto quanto um poema publicado num livro.

  O registro da obra não é um requisito de proteção. O autor tem a faculdade, se assim desejar, de registrar sua obra, “conforme sua natureza”, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). Esse registro não constitui direitos de autor, mas serve como um meio de prova, ou seja, como segurança adicional.

  Fonte: VALENTE, Mariana Giorgetti; FREITAS, Bruna Castanheira de. Manual de direito autoral para museus, arquivos e bibliotecas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017.

Questão 3071818

• Banca: IF-RR
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2015
• Provas: IF-RR - 2015 - IF-RR - Bibliotecário - Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Segundo a Lei n. 9.610 /98 sobre Direitos Autorais " o contrato de produção audiovisual deve estabelecer: 

• A. Sua reprodução total ou parcial, por meio ou processo.
  
• B. A remuneração devida pelo produtor aos co- autores da obra e aos artistas intérpretes e executantes, bem como o tempo, lugar e forma de pagamento
  
• C. A distribuição por meio da venda ou locação de exemplares da reprodução.
  
• D. A reprodução direta ou indireta, total ou parcial.
  
• E. A distribuição do original ou cópias da base de dados ou a sua comunicação ao público.
  

Gabarito: B

Comentários

• lei 9.610/98

  Art. 82. O contrato de produção audiovisual deve estabelecer:

  I - a remuneração devida pelo produtor aos co-autores da obra e aos artistas intérpretes e executantes, bem como o tempo, lugar e forma de pagamento;

  II - o prazo de conclusão da obra;

  III - a responsabilidade do produtor para com os co-autores, artistas intérpretes ou executantes, no caso de co-produção.

  força galera!

Questão 3122614

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Informação - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Sobre a proteção aos Direitos Autorais, é correto afirmar que

• A. não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, com fins comerciais, de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais.
• B. pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo prazo de 70 (setenta) anos, contados a partir do mesmo ano de seu falecimento, aplicando-se o mesmo prazo às obras póstumas, sendo que após esse período considera-se de domínio público.
• C. independe de autorização prévia e expressa do autor a utilização de obra por quaisquer modalidades, tais como inclusão em banco de dados, armazenamento em computador ou microfilmagem.
• D. não são obras intelectuais protegidas, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, os programas de computador, que são objeto de legislação específica.
• E. não constitui violação aos direitos de autor a cópia em um só exemplar de pequenos trechos de obra intelectual ou fonograma, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E.

  Erros das demais:

  A) não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, com fins comerciais, de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais.

  Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  I - a reprodução:

  d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

  B) pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo prazo de 70 (setenta) anos, contados a partir do mesmo ano de seu falecimento, aplicando-se o mesmo prazo às obras póstumas, sendo que após esse período considera-se de domínio público.

  [...] contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao seu falecimento

  C) independe de autorização prévia e expressa do autor a utilização de obra por quaisquer modalidades, tais como inclusão em banco de dados, armazenamento em computador ou microfilmagem.

  Art. 29. Depende de autorização prévia:

  IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;

  D) não são obras intelectuais protegidas, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, os programas de computador, que são objeto de legislação específica.

  Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

  XII - os programas de computador;

  Lei nº 9.910

• A questão aborda a legislação que rege os direitos autorais no Brasil. 
  
  
  O direito autoral é regulamentado pela Lei nº 9.610/98 que define os direitos de autor e os que lhes são conexos. 
  
  
  É importante o conhecimento do texto da lei para a resolução desta questão. Porém, a maior parte das alternativas pode ser analisada com base no senso comum sobre o tema. Para isso, o candidato pode buscar inversões de sentido na redação das alternativas que contrariem conhecimentos básicos sobre direitos autorais. 
  
  
  A) ERRADA. “com fins comerciais" é o problema da redação. O art. 46 da lei permite que a reprodução para deficientes visuais seja feita SEM fins lucrativos. 
  
  
  B) ERRADA. O art. 41 indica que a contagem do tempo referido se inicia a partir de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. 
  
  
  C) ERRADA. O art. 29 indica que o caso referido DEPENDE de autorização prévia do autor. 
  
  
  D) ERRADA. Os programas de computador são obras protegidas de acordo com o art. 7 da lei. 
  
  
  E) CERTA. De acordo com o art. 46, não constitui ofensa ou violação dos direitos autorais as reproduções como as do exemplo citado na alternativa. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  
  

• Oi!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

• Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  I - a reprodução:

  a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

  b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;

  c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;

  d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

  II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

Questão 3193627

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Segundo a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, contrafação é

• A. a criação primígena.
• B. o uso de uma obra em domínio público.
• C. a cópia autorizada.
• D. a reprodução não autorizada.
• E. a reprodução não autorizada feita dentro dos limites permitidos (10% do total).

Gabarito: D

Comentários

•  Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;

  II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;

  III - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;

  IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;

  V - comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares;

  VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;

  VII - contrafação - a reprodução não autorizada;

  [...].

  Gab. D

Questão 3608635

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

O uso de fotocopiadoras em uma Biblioteca Pública deve ser refletido relacionalmente entre a questão de Direitos Autorais e a ação biblioteconômica de:

• A. seleção.
• B. aquisição.
• C. administração.
• D. marketing.
• E. referência.

Gabarito: A

Comentários

• "Seleção e direitos autorais

  Em um primeiro momento, pode até parecer que não existe qual­quer relação entre os direitos autorais e as atividades de seleção. Afinal, alguns argumentarão, os bibliotecários estão acima dessa questão: não se beneficiam diretamente com o empréstimo dos li­vros e outros materiais de informação, pois em geral não estipulando qualquer tipo de taxa para o empréstimo ou a utilização dos docu­mentos no recinto da biblioteca; não recebem qualquer percentagem quando selecionam ou adquirem novos títulos; não sonegam os di­reitos dos autores, pois adquirem os materiais mediante canais le­galmente constituídos. Os bibliotecários, em sua atividade de sele­ção e em qualquer outra, são os maiores incentivadores dos direitos autorais, pois possibilitam a circulação de suas coleções, divulgan­do seus autores e possibilitando-lhes a ampliação de seu público. Os autores deveriam ficar até agradecidos aos bibliotecários pelo que realizam em benefício deles ..." (VERGUEIRO, 2010, p. 93)

  "Independentemente de suas motivações, a pressão dos editores sobre as bibliotecas costuma ter uma certa intensidade, em geral ten­tando evitar a reprodução fotográfica dos documentos pelos usuários. Em alguns países, como a Inglaterra, essa pressão foi até mais longe, forçando as bibliotecas a pagarem uma taxa pelo empréstimo dos livros. No Brasil, ainda não se chegou a tanto, mas também não se pode dizer que os editores tenham se mantido inativos a respeito. Frequentemente, novas tentativas são realizadas visando cercear o uso de fotocopiadoras nas bibliotecas, com o argumento de que elas trazem prejuízos aos autores." (VERGUEIRO, 2010, p. 94) 

  Nesses dois trechos e no restante da parte "Seleção e direitos autorais", no capítulo "Tópicos especiais de seleção", Vergueiro relaciona a atividade de seleção aos direitos autorais e menciona alguns dilemas (uso de fotocopiadoras, se o empréstimo incentiva os direitos autorais ou prejudica os autores), dentre outros.

  Gabarito: A

  VERGUEIRO, W. Seleção de materiais de informação: princípios e técnicas. 3. ed. Brasília: Briquet de Lemos, 2010.

Questão 3653602

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

• A. Formulários em branco.
• B. Programas de computador.
• C. Informações de uso comum, tais como calendários e agendas.
• D. Textos de tratados ou convenções, leis, decretos e regulamentos.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo a Lei 9.610/1998

  Art. 7º. São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

  I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

  II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

  III - as obras dramáticas e dramático-musicais;

  IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

  V - as composições musicais, tenham ou não letra;

  VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

  VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

  VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

  IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

  X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

  XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

  XII - os programas de computador;

  XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

  Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

  I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

  II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

  III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

  IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

  V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

  VI - os nomes e títulos isolados;

  VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

  Gab. B

Questão 3680233

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2016
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em

• A. civis e financeiros.
• B. morais e patrimoniais.
• C. intelectuais e imateriais.
• D. irrenunciáveis e inalienáveis.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Conforme a Lei nº 9.610/1998:

  Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

  Art. 23. Os co-autores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção em contrário.

  Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/243240/L9610.1998.pdf?sequence=1&isAllowed=y

• Gab. B

  direitos MORAIS: direitos relativos à paternidade da obra intelectual

  direitos patrimoniais: direitos de utilizar fruir e dispor de obra intelectual

Questão 3926401

• Banca: FCC
• Órgão: AL-AP
• Ano: 2020
• Provas: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Biblioteconomista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Em 2019, a obra do escritor Monteiro Lobato caiu em domínio público no Brasil, ou seja, encerrou-se, segundo a Legislação Brasileira, o prazo em que os direitos patrimoniais de autor perduram. Assim, com base nessa legislação, conclui-se que esse autor faleceu em

• A. 1954.
• B. 1949.
• C. 1948.
• D. 1958.
• E. 1959.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme a Lei 9.610/1998

  Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

  OBS.: O autor Monteiro Lobato faleceu 4 de julho de 1948.

  Logo, em 2019 fez 71 anos da sua morte.

  Gab. C

• gab. C

  A obra caiu em dominimo público em 2019. Logo, o prazo que começou a contar foi 2019-70= 1949. O ano 1949 é o ano subsequente ao falecimento,logo, o ano do seu falecimento foi 1948.

• Esta questão cobra do candidato conhecimentos gerais sobre as legislações que regulamentam o direito autoral no Brasil.
  
  De acordo com o artigo 41 da Lei 9.610 de 1998 que Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
  
  Considerando que a contagem dos 70 anos se dá sempre no ano subsequente, a resposta correta é a letra C “1948" pois 2019 – 70 = 1949. O autor não poderia ter falecido em 1949 pois sua obra só poderia entrar em domínio público em 2020.
  
  Gabarito do Professor: Letra C

• Questão muito bem elaborada.

  Se a obra caiu em domínio público em 2019 e o prazo deve ser contado 70 anos do ano subsequente ao da morte do autor:

  2019 - 70 = 1949

  No entanto, o prazo é 70 anos ao ano subsequente do falecimento do autor, logo 1949 - 1 = 1948;

  Falecimento do autor: 1948

  Ano subsequente ao do falecimento do autor: 1949

  Obra cai em domínio público (70 anos após o ano subsequente ao falecimento do autor): 2019

Questão 5345116

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Bibliotecário
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Em relação aos direitos autorais, é correto afirmar que

• A. é titular de direitos de autor e possui proteção quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução da obra original.
• B. são coautores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical e o diretor, e nos desenhos animados, os que criam os desenhos utilizados na obra, com proteção dos direitos previstos por lei.
• C. a proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, e, no caso de publicações periódicas, inclusive jornais, o título é protegido até 10 anos após a saída do seu último número.
• D. é considerado coautor, portanto com os respectivos direitos, quem auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, fiscalizando ou dirigindo sua edição.
• E. constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas para uso de deficientes visuais, feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários com ou sem fins comerciais.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme a Lei 9.610/1998

  Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

  Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

  Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.

  Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.

  § 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

  Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

  Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.

  Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  I - a reprodução:

  d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

  Gab. B

• A questão aborda a temática dos direitos autorais previstos na legislação. 
  
  
  Os direitos autorais são regulados no Brasil pela Lei 9.610/1988 que, entre outras providências, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. 
  
  
  Com base no texto da lei, identificamos as alternativas como: 
  
  
  A) INCORRETA. O artigo 14 da lei que o titular neste caso não pode opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução da obra original. 
  
  
  B) CORRETA. Texto correto de acordo com o artigo 16 e seu parágrafo único. 
  
  
  C) INCORRETA. Segundo o parágrafo único do artigo 10, o tempo de proteção neste caso é de 1 ano e não 10 como mencionado na alternativa. 
  
  
  D) INCORRETA. Neste caso específico, o parágrafo 1º do artigo 15 não qualifica como coautor os auxiliares indicados. 
  
  
  E) INCORRETA. A reprodução de obras literárias para deficientes visuais não constitui ofensa aos direitos autorais, segundo o artigo 46 da lei. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B 
  
  

Questão 5611066

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

A lei dos direitos autorais, Lei n.º 9.610/1998, define contrafação como

• A. perda de direito do autor.
• B. reprodução não autorizada.
• C. difusão de som.
• D. distribuição de cópia.
• E. reprodução de obra anônima.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Lei n.º 9.610/1998

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  VII - contrafação - a reprodução não autorizada;