GABARITO: LETRA B
LETRA A - Art. 5º É vedada a exigência de: III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
LETRA B - Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
LETRA C - Art. 8º Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.
LETRA D - Art. 5º É vedada a exigência de: II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;
FONTE: LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
a - Art. 5º. É vedada a exigência de:
I - ...
II - ...
III - pagamentos de taxas e emoluentes, salvos os referentes ao fornecimento de edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
b - Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital; (CORRETA)
C - Art. 8º. Os atos essencias do pregão, inclusive os decorrentes de meio eletrônicos, serão documentados no processo respectivos, com vistas à aferição de sua regularidade pelos os agentes do controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.
d - Art. 5º. É vedada a exigência de:
I - ...
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para a participação no certame; e
III - ....
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e assunto inerente à lei 10.520 de 2002.
Tal lei institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 5º, da citada lei, o seguinte:
"Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso."
Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 6º, da citada lei, "o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 8º, da citada lei, "os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º."
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados no comentário referente à alternativa "a", em especial, pelo contido no inciso II, do artigo 5º, da lei 10.520 de 2002, elencado acima.
Gabarito: letra "b".