SóProvas

Prova CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico em Contabilidade

ID
5410699
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público. Além de ter a nacionalidade brasileira, os demais requisitos são:

Alternativas
Comentários

  • A questão em tela versa sobre a Disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os requisitos básicos para investidura em cargo público contidos em tal diploma legal.

    Dispõe o caput, do artigo 5º, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, percebe-se que, somente na alternativa "c", constam, corretamente, além da nacionalidade brasileira, os demais requisitos básicos para investidura em um cargo público. Frisa-se que a idade mínima, para se investir em um cargo público, é de 18 (dezoito) anos. Ademais, por ser a alternativa mais completa, a letra "c" é o gabarito em tela.

    Gabarito: letra "c".

  • “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental."

  • Requisitos Básicos para a investidura :

    NACI COM NIVEL E APTIDÃO, AOS 18 GOZEI E QUITEI.

    NACIonalidade BR

    NÍVEL de escolaridade

    APTIDÃO física e mental

    18 anos

    GOZO dos direitos políticos

    QUITAÇÃO com obrigações eleitorais e militares

  • Q uitação com as obrigações eleitorais e militares

    G ozo dos direitos políticos

    N acionalidade brasileira

    A ptidão física e mental

    N ível de escolaridade

    I dade mínima de 18 anos

ID
5410702
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que o servidor, após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

Alternativas
Comentários

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e o conceito de estabilidade, previsto em tal lei.

    Conforme o artigo 21, da citada lei, "o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício."

    Embora ainda haja tal previsão no artigo 21, da lei 8.112 de 1990, com o advento da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, o servidor, para que possa se tornar estável, deve cumprir um período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício. Nesse sentido, consoante o caput, do artigo 41, da Constituição Federal, "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Portanto, para fins de prova, deve-se considerar que o artigo 21, da lei 8.112 de 1990, encontra-se desatualizado e considerar que o período de estágio probatório é de 3 (três) anos de efetivo exercício, em conformidade com o disposto no caput, do artigo 41, da Constituição Federal.

    Analisando as alternativas

    À luz do que foi explanado, pode-se concluir que o servidor, após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

    Gabarito: letra "b".

  • A questão se referiu ao que estabece a lei n 8112/90, e nela o servidor adquire a estabilidade com 2 anos de efetivo serviço, ainda que saibamos que a CF diga que é 3 anos e é a constituição que está valendo, mas a questão deixou claro e pediu de acordo com a lei 8112/90 que é 2 anos

  • Concordo com a colega Eriane Muniz, alguém pode me explicar?

  • Lei n 8112/90

    Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

  • mesmo mencionando a lei 8112 os tribunais superiores já retificaram que o que vale é o que consta na CF (3 ANOS) prof. THALLIUS MORAES.

ID
5410705
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o concurso público terá validade de até

Alternativas
Comentários

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta relativos ao prazo de validade dos concursos públicos, abrangidos por tal lei.

    Nesse sentido, dispõe o artigo 12, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

    § 1º O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

    § 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado."

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que, dentre as alternativas, somente a letra "d" se encontra em consonância com o previsto no caput, do artigo 12, da lei 8.112 de 1990, e completa, corretamente, o contido no enunciado da questão em tela.

    Gabarito: letra "d".

  • Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. § 1º O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

    Gab: D

ID
5410708
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Contempla a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que além de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e atender com presteza, existem outros deveres do servidor, tais como

Alternativas
Comentários

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os deveres e as proibições dos servidores públicos federais, previstos em tal lei.

    Dispõem os incisos II, III, IV, VIII e X, do caput, do artigo 116, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 116. São deveres do servidor:

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

    (...)

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    (...)

    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    (...)

    X - ser assíduo e pontual ao serviço;".

    Nesse sentido, dispõem os incisos II, III, VII e VIII, do caput, do artigo 117, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 117. Ao servidor é proibido:

    (...)

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    III - recusar fé a documentos públicos;

    (...)

    VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;".

    Analisando as alternativas

    À luz dos dispositivos transcritos acima, conclui-se que, somente na alternativa "b", constam apenas deveres dos servidores públicos federais. Ressalta-se que, nas demais alternativas, além de deveres, estão expressas algumas proibições inerentes a tais servidores públicos, conforme destacado anteriormente.

    Gabarito: letra "b".

  •   Lei 8.112

    Art. 116.  São deveres do servidor:        

           II - ser leal às instituições a que servir;

           III - observar as normas legais e regulamentares;

           IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

           V - atender com presteza:

           VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

           

  • GAB. B

    NÃO PODE:

    a) retirar documento ou objeto sem prévia anuência

    c) coagir ou aliciar subordinados

    d) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil

    e) recusar fé a documentos públicos

  • Art. 116. São deveres do servidor:

    I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II - Ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

    IV - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    V - Atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

    VI - Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;           

    VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

    VIII - Guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    IX - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

    X - Ser assíduo e pontual ao serviço;

    XI - tratar com urbanidade as pessoas; (Tratar com cortesia, gentileza, delicadeza)

    XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

    Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

ID
5410711
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, estabelece que o plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes contidos na referida Lei. O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter

Alternativas
Comentários

  • Art. 24. O plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes do art. 3º desta Lei.

    §1º O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter:

    I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição;

    II - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e

    III - Programa de Avaliação de Desempenho.

    Quando a banca coloca termos do tipo "único", "exclusivamente", sempre bom acender o alerta.

  • Gabarito:D

  • Eu lembrava que eram 3, acertei por exclusão hehe

ID
5410714
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros, os seguintes princípios e diretrizes:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

    I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

    II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

    III - qualidade do processo de trabalho;

    IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

    V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

    VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

    VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

    VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

    IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

    X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

  • As demais alternativas incluem os conceitos- capítulo Ill da lei, ai por exclusao, sobra a letra A

  • Gabarito: A

  • Para lembrar desses princípios faço relação com essa frase "VI Q DONA Dinâmica Garantia Reconhecimento":

    Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

    V - Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

    VI - Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

    III - Qualidade do processo de trabalho;

    VII – Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

    X - Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

    I - Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

    IX - Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários;

    II - Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

    VIII - Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

    IV - Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

ID
5410717
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019). O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar à(ao)

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

     

    O Decreto n.º 9.094, de 2017, dispõe no parágrafo único do art. 16, que os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

     

    Vejamos o inteiro teor:

     

    Art. 16. O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

    Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

  • Art. 16. O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na , e na .

    Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar à Controladoria-Geral da União.         

    Art. 17. Cabe à Controladoria-Geral da União e aos órgãos integrantes do sistema de controle interno do Poder Executivo federal zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto e adotar as providências para a responsabilização dos servidores públicos e dos militares, e de seus superiores hierárquicos, que praticarem atos em desacordo com suas disposições. 

ID
5410720
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 5.825/2006 determina que a elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, observará princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091, e ainda:

Alternativas
Comentários

  • Lei 11.091/05:

    Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

    I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

    II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

    III - qualidade do processo de trabalho;

    IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

    V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

    VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

    VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

    VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

    IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

    X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

    Decreto 5.825/06:

    Art. 2º A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda:

    I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;

    II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

    III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • Lei 11.091/05:

    Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

    I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

    II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

    III - qualidade do processo de trabalho;

    IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

    V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

    VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

    VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

    VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

    IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

    X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

    Decreto 5.825/06:

    Art. 2º A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda:

    I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;

    II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

    III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

    gaba; C)

  • Decreto 5.825/06:

    Art. 2º A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda:

    I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;

    II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

    III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

ID
5410723
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O referido Decreto criou o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com as seguintes finalidades:

Alternativas
ID
5410726
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister e alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências são vedações ao Servidor Público. Outras vedações são

Alternativas
Comentários

  • Eita, que questão gigante. rsrs

  • A

    I – prejudicar quando achar conveniente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; II – facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito; III – não ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; e V – iludir ou tentar iludir, sempre que precisar, qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

    B

    I – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; II – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; III – dar a seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; e IV – iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. (GABARITO)

    C

    I – prejudicar por ordem de superior hierárquico a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; II – necessariamente ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; III – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; e IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

    D

    I – prejudicar em comum acordo com outros servidores a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; II – ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público; e III – ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

    E

    I – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; II – jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; e III – participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

  • Não entendi foi nada

  • GAB.: B

    • as outras questões possuem pontos que referem-se aos deveres
ID
5410729
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma determinada entidade apresentou os seguintes elementos patrimoniais e respectivos saldos:
Notas Promissórias emitidas pela entidade = R$ 1.200,00
Notas Promissórias emitidas por terceiros = R$ 2.100,00
Duplicatas emitidas pela entidade = R$ 3.100,00
Duplicatas aceitas pela entidade = R$ 1.300,00
Com base nesse elenco de contas, é correto afirmar que essa entidade apresenta

Alternativas
Comentários

  • Tanto a duplicata quanto a nota promissória são títulos de créditos próprios de operações financeiras. A diferença está em quem emite e em quem aceita.

    A duplicata é emitida pelo sacador (credor) e é aceita pelo sacado (devedor).

    Obs.: No caso de perda da duplicata, o sacado pode solicitar a emissão da triplicata em substituição.

    Já a nota promissória, quem emite é o sacado (devedor) e quem aceito é o sacador (credor).

    Obs.: Neste caso não existe 2ª Via.

    Duplicata Nota Promissória

    É utilizada em operação mercantil É utilizada em operação financeira

    A 2ª via da duplicata é a triplicata Não admite a 2ª via

    Quem emite é o credor ou sacador Quem emite é o devedor ou sacado

    Quem aceita é o devedor ou sacado Quem recebe é o credor ou sacador

    Vendas a Prazo ⇒ Vendedor emite Duplicatas ⇒ Duplicatas a Receber

    Duplicatas a Receber = Clientes = Devedores por Duplicatas = Duplicatas Emitidas = Direito

    Compras a Prazo ⇒ Comprador aceita Duplicatas ⇒ Duplicatas a Pagar

    Duplicatas a Pagar = Fornecedores = Credores por Duplicatas = Duplicatas Aceitas = Obrigação

    Fonte: SÉRGIO, Adriano, Contabilidade ESAF, 2ª Ed.

  • Colega fez um textão e eu não conseguir entender ainda, como se chegou nesse resultado kkkkkkkkk

  • Lembrar:

    a nota promissoria é emitida pelo devedor

    Já a duplicata é emitida pelo credor

    Entao se a nota promissoria é emitida pelo devedor:

    nota promissoria emitida - passivo - conta credora

    nota promissoria aceita - ativo - conta devedora

    E se a duplicata é emitida pelo credot:

    duplicata emitida - ativo - conta devedora

    duplicata aceita - passivo - conta credora

    No caso dessa questao a banca usou a palavra debito nao no sentido contabil, mas no sentido de dividas que a empresa tem.

ID
5410732
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Certa entidade apresenta o seguinte elenco de contas referente à composição de seu patrimônio e de resultado:
Caixa 8.000,00
Fornecedores 3.600,00
Impostos a recolher 2.200,00
Estoques de mercadoria 6.000,00
Receitas líquidas 15.000,00
Duplicatas a receber 3.000,00
Veículos 20.000,00
Duplicatas a pagar 1.200,00
Capital Social 30.000,00
Despesas 9.000,00
(-) Depreciação acumulada 4.000,00
(-) Capital a integralizar 10.000,00

Após a apuração do resultado, é correto afirmar que a situação líquida patrimonial dessa entidade é

Alternativas
Comentários

  • SL = Ativo - Passivo

    SL = 33000 - 7000

    SL = 26.000

    Não há necessidade de se apurar o resultado. Basta identificar quais são as contas do ativo e quais são as do passivo.

ID
5410735
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Determinada entidade efetuou venda à vista de uma mercadoria por R$ 2.000,00, a qual teve um custo de aquisição de R$ 1.300,00. É correto afirmar que este evento refere-se a um fato

Alternativas
Comentários

  • (D)

    Fato Contábil É tudo que provoca modificação, qualitativa e/ou quantitativa, no Patrimônio da entidade. O fato contábil é também denominado de fato administrativo.

    Permutativos: são os fatos que NÃO alteram o Patrimônio Líquido;

    Modificativos: são os fatos que alteram o Patrimônio Líquido;

    Mistos ou Compostos: são os fatos que envolvem simultaneamente um fato permutativo e um fato modificativo.

    Fatos Modificativos Aumentativos: Provocam o aumento do ativo e/ou a redução do passivo exigível e o simultâneo aumento da situação líquida, em igual valor.

    *Ex  Auferir rendimento = Fato modificativo aumentativo

    Fatos Mistos (ou compostos): São os fatos em que ocorre ao mesmo tempo alteração qualitativa (permuta) e quantitativa (modificação) no patrimônio. Os fatos mistos podem ser diminutivos ou aumentativos.

    Fatos Modificativos diminutivos ou negativos: Provocam a redução do ativo e/ou o aumento do passivo exigível e a simultânea diminuição da situação líquida, em igual valor.

    *Fato modificativo ------ altera PL

    *Fato permutativo --------NÃO altera no PL

    *Dica: quando houver os termos “desconto” ou “juros” estaremos diante de um fato misto (aumentativo ou diminutivo, conforme o caso).

  • Mistos aumentativos: envolvem duas ou mais contas patrimoniais e uma ou mais contas de receita (venda com lucro, aumenta PL). Ex.: recebimento de duplicatas com juros, pagamento de duplicatas com desconto, reforma de dívida com desconto, vendas com lucro, pagamentos de obrigações com desconto, etc.

    https://www.socontabilidade.com.br/conteudo/fatos_contabeis.php#:~:text=Mistos%20aumentativos%3A%20envolvem%20duas%20ou,de%20obriga%C3%A7%C3%B5es%20com%20desconto%2C%20etc.

  • MISTO AUMENTATIVO.

    D ----- 2.000 + ATIVO

    C ----- 1.300 - PASSIVO

    HOUVE UMA PERMUTAÇÃO NO ATIVO E NO CREDITO, MAS HOUVE UM FATO MODIFICATIVO AUMENTATIVO.

ID
5410738
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Observe, abaixo, o elenco de compras de determinada entidade.
Caixa 12.000,00
Estoques 5.000,00
Fornecedores 19.000,00
Móveis 9.000,00
Veículos 30.000,00
Capital Social 55.000,00
Receitas 15.000,00
Terrenos 25.000,00
Despesas 8.000,00
Ao analisar o elenco de contas dessa entidade, é correto afirmar que existem

Alternativas
Comentários

  • Oi gente!

    Caixa 12.000,00 (ATIVO - APLICAÇÃO DE RECURSOS)

    Estoques 5.000,00 (ATIVO - APLICAÇÃO DE RECURSOS)

    Fornecedores 19.000,00 (PASSIVO - ORIGEM DE RECURSOS)

    Móveis 9.000,00 (ATIVO - APLICAÇÃO DE RECURSOS)

    Veículos 30.000,00 (ATIVO - APLICAÇÃO DE RECURSOS)

    Capital Social 55.000,00 (PL - ORIGEM DE RECURSOS)

    Receitas 15.000,00 (RESULTADO - ORIGEM DE RECURSOS)

    Terrenos 25.000,00 (ATIVO - APLICAÇÃO DE RECURSOS)

    Despesas 8.000,00 (RESULTADO - APLICAÇÃO DE RECURSOS

    Logo: Letra B) 6 contas de aplicações de recursos e 3 contas de origens de recursos

  • ORIGEM = APLICAÇÃO, isto é:

    passivo + PL + receita = ativo + despesa

    Na questão,

    ativos: caixa, estoques, móveis, veículos e terrenos; despesa: despesa (total de contas de aplicação: 6)

    passivo: fornecedores; PL: capital social; receita: receita (total de contas de origem: 3)

ID
5410741
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Determinada entidade realizou vendas a prazo no valor de R$ 10.000,00; vendas à vista no total de R$ 6.000,00. Teve ICMS incidente sobre as vendas num valor total de R$ 1.200,00; além do PIS e COFINS, também incidentes sobre vendas nos valores de R$ 104,00 e R$ 2.720,00, respectivamente. Concedeu abatimentos sobre vendas num total de R$ 600,00. Concedeu descontos condicionais num total de R$ 1.000,00 e, por fim, pagou comissões sobre vendas num total de R$ 800,00. Considerando que essas foram as únicas ocorrências operacionais, é correto afirmar que a receita líquida da entidade foi de

Alternativas
ID
5410744
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Foram selecionadas as seguintes contas e respectivos saldos do elenco de contas de determinada entidade:

Receita Operacional Bruta 40.000,00
Custos das Mercadorias Vendidas 12.000,00
ICMS sobre Vendas 6.800,00
Despesas Antecipadas 3.000,00
Despesas com Salários 7.200,00
Máquinas e Equipamentos 10.000,00
Descontos Incondicionais 2.000,00
Despesas com Aluguel 1.800,00
Capital Social 60.000,00
(-) Depreciação Acumulada 1.200,00
Comissões sobre Vendas 4.000,00
Despesas com Depreciação 1.200,00

Considerando o elenco de contas selecionado, é correto afirmar que o resultado operacional líquido equivale a

Alternativas
Comentários

  • Cálculo do resultado do período:

    Receita Operacional Bruta 40.000,00

    Custos das Mercadorias Vendidas 12.000,00

    ICMS sobre Vendas 6.800,00

    Despesas com Salários 7.200,00

    Descontos Incondicionais 2.000,00

    Despesas com Aluguel 1.800,00

    Comissões sobre Vendas 4.000,00

    Despesas com Depreciação 1.200,00

    Resultado 5.000,00

    As demais contas não são contas de resultado.

    Despesas Antecipadas 3.000,00 - Ativo

    Máquinas e Equipamentos 10.000,00 - Ativo

    Capital Social 60.000,00 - Patrimônio Líquido

    (-) Depreciação Acumulada 1.200,00 - Ativo

ID
5410747
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Certa entidade incorreu nos seguintes fatos contábeis:
• Em 01/06/2019 recebeu R$ 30.000,00 referentes a vendas no mês de maio;
• Em 05/06/2019 efetuou o pagamento de R$ 6.000,00 referente à folha de salários do mês de maio;
• Em 10/06/2019 realizou a assinatura da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios pelo período de um ano, no valor de R$ 600,00, pagos no momento da assinatura do contrato e recebimento do primeiro exemplar a partir de 01/07/2019;
• Em 11/06/2019 vendeu mercadorias a prazo no valor de R$ 10.000,00 para recebimento em 10/07/2019;
• Em 20/06/2019 efetuou, de forma antecipada, o pagamento do aluguel do imóvel no qual funciona a entidade no valor de R$ 2.000,00, referente ao mês de julho de 2019;
• Em 29/06/2019 efetuou o pagamento da conta de energia elétrica no valor de R$ 500,00 referente ao mês de junho de 2019.
De acordo com os Regimes de Caixa e Competência, é correto afirmar que, no mês de junho, pelo Regime de

Alternativas
Comentários

  • Com palavras bem simples, regime de caixa é tudo o que entra ou saí naquele mês/período, independentemente do fato gerador. É caixa toda vez que a entidade abrir a "caixa registradora" para colocar ou tirar dinheiro.

    O regime de competência se preocupa com o fato gerador e não com a entrada ou saída de recurso.

    Na questão, pelo regime de caixa temos:

    30.000

    (6.000)

    (600)

    (2.000)

    (500)

    __________

    20.900 => letra C

    *A venda a prazo não influencia o regime de caixa

ID
5410750
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Determinada entidade apresentou em 01/06/2019 estoque inicial de R$ 5.500,00 referente à mercadoria Alfa. Durante o mês de junho do referido ano ocorreram compras à vista da mercadoria Alfa no valor de R$ 8.000,00. No entanto, houve a devolução de R$ 2.000,00 referentes a estas compras. No final do mês de junho a referida entidade apresentou um estoque final de R$ 1.000,00 da mercadoria Alfa. Considerando que a entidade efetuou vendas de R$ 20.000,00 referentes à mercadoria alfa, desconsiderando os efeitos tributários, é correto afirmar que o resultado com vendas da mercadoria Alfa durante o mês de junho de 2019 foi um lucro de

Alternativas
Comentários

  • Cálculo do CMV

    Estoque Inicial 5.500

    (+) Compras 8.000

    (-) Devolução (2.000)

    (-) Estoque final (1.000)

    CMV 10.500

    DRE

    Receitas 20.000

    CMV (10.500)

    Lucro Bruto 9.500

ID
5410753
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Chegaram para o profissional de contabilidade os seguintes dados para que ele realizasse o cálculo da depreciação acumulada de determinado bem:

Aquisição em 01/02/2017 pelo valor de R$ 70.000,00
Vida útil do bem estimada em 8 anos
Valor residual estimado em 10.000,00
O bem foi colocado para uso em 01/03/2017

Com base nesses dados, é correto afirmar que o valor da depreciação acumulada do referido bem em 30/06/2019 seria de

Alternativas
Comentários

  • 1) Calcular o valor depreciável:

    VD = valor do bem - valor residual

    VD = 70.000 - 10.000 = 60.000,00

    2) Calcular o período de depreciação

    01/03/2017 a 31/12/2017 - 10 meses

    01/01/2018 a 31/12/2018 - 12 meses

    01/01/2019 a 30/06/2019 - 6 meses

    Total = 10 + 12 + 6 = 28 meses

    3) Calcular o valor da depreciação anual e mensal:

    Depreciação anual = valor depreciável/vida últil

    Dep. anual = 60.000/8 = 7.500

    Dep. mensal = Dep. anual/12

    Dep. mensal = 7.500l/12 = 625

    4) Calcular o valor da depreciação acumulada do período:

    Dep. acumulada = dep. mensal x período da depreciação

    Dep. acumulada = 625 x 28 (meses) = 17.500

    Gabarito: B

ID
5410756
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando os procedimentos contábeis básicos, o lançamento contábil da depreciação calculada na questão anterior envolveria as seguintes contas:

Alternativas
ID
5410759
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O setor de estoque de determinada entidade informou ao profissional de contabilidade a seguinte movimentação da mercadoria beta, durante o mês de junho de 2019:

Em 05/06/2019 compra de 15 unidades a R$ 5,00 cada uma;
Em 10/06/2019 compra de 10 unidades a R$ 5,50 cada uma;
Em 15/06/2019 venda de 5 unidades a R$ 10,00 cada uma;
Em 30/06/2019 venda de 12 unidades a R$ 10,00 cada uma.

Com base nesses dados e considerando que a entidade adota o método “primeiro que entra e primeiro que sai” (PEPS) para controlar seus estoques, o custo da mercadoria vendida (CMV) durante o mês de junho de 2019 seria de

Alternativas
Comentários

  • A questão pede o CMV e o método é o PEPS ( primeiro que entra é o primeiro que sai)

    Compras

    05.06 - 15 und .... 5,00

    10.06 - 10 und ....5,50

    Vendas

    15.06 - 5 und .....5,00 (valor de custo do estoque do dia 05.06) = 5x5 = 25,00

    Sobra = 10 und do estoque do dia 05.06

    30.06 - 12 unidades

    10 und .......5,00 ( sobra do estoque do dia 05.06) = 10x5 = 50,00

    2 und .........5,50 ( valor de custo do estoque do dia 10.06) = 2x5,50 = 11,00

    Soma tudo = 25+50+11 = 86,00

    Gabarito C

ID
5410762
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Determinada empresa apresentou os seguintes dados com o propósito da realização de uma conciliação bancária entre a conta corrente controlada pelo banco e a conta banco conta movimento controlada pela empresa:
• Em 01/07/2019 a empresa apresentou saldo em sua conta Banco Conta Movimento no valor de R$ 19.000,00 que coincidia com o saldo em conta corrente no banco.
• Em 05/07/2019 foi identificado um débito em conta corrente no valor de R$ 5.000,00 referente a suprimento de caixa, já registrado na contabilidade da empresa.
• Em 10/07/2019 foi identificado um crédito em conta corrente no valor de R$ 4.000,00 referente ao recebimento de clientes, já registrado na contabilidade da empresa.
• Em 20/07/2019 foi emitido um cheque no valor de R$ 1.500,00, já registrado na contabilidade da empresa, mas ainda não descontado no banco.
• Em 29/07/2019 ocorreu um estorno na conta corrente no valor de R$ 2.000,00 referente a recebimento indevido de cliente, mas ainda não informado à empresa.
De posse desses dados e considerando que não ocorreram outros fatos envolvendo a conta corrente no banco e a conta Banco Conta Movimento na empresa, é correto afirmar que em 30/07/2019 a conta

Alternativas
ID
5410765
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu o pronunciamento denominado NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o qual define Provisão como um passivo de prazo ou de valor incertos. Portanto, dado o processo de reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis, uma provisão NÃO deve ser reconhecida quando

Alternativas
Comentários

  • Passivo contingente é:

    • uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
    • uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
    • não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou
    • o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

    Fonte: Estratégia Concursos.

ID
5410768
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A NBC TG 25 (R1) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem como intuito estabelecer que sejam aplicados os critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes. Sobre Passivos Contingentes, é correto afirmar que se trata de uma obrigação

Alternativas
Comentários

  • Conforme NBCTG 25

    Passivo contingente é:

    (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

    (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

    • não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou
    • o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
ID
5410771
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a NBC TG 16 (R2) – Estoques, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a questão fundamental na contabilização dos estoques consiste no valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Portanto, acerca do valor a ser reconhecido como ativo referente ao estoque, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Conforme NBCTG 16

    Custos do estoque

    10. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

  • a) Errada. Devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

    b) Errada. Custo de transformação são os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas + custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados.

    c) Errada. Custo de aquisição é o preço de compra + impostos (não recuperáveis) + frete, seguro e manuseio + outros custos diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços - descontos, abatimentos - impostos recuperáveis.

    d) Certa. O valor do custo inclui os custos de aquisição e transformação, bem como os outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

    e) Errada. Podem ser utilizadas sim, por conveniência se os resultados se aproximarem do custo.

ID
5410774
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A NBC TG 16 (R2) proporciona orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu reconhecimento subsequente como despesa em resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Acerca do valor realizável líquido, é correto afirmar que ele compreende o preço

Alternativas
Comentários

  • Conforme NBCTG 16

    Estoques são ativos:

    (a) mantidos para venda no curso normal dos negócios;

    (b) em processo de produção para venda; ou

    (c) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços. Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

    Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

    O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios. O valor justo reflete o preço pelo qual uma transação ordenada para a venda do mesmo estoque no mercado principal (ou mais vantajoso) para esse estoque ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração. O primeiro é um valor específico para a entidade, ao passo que o segundo já não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda

ID
5410777
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Torna-se importante estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados. Portanto, conforme a NBC TG 27 (R4) - Ativo Imobilizado, considera-se o valor recuperável como o

Alternativas
Comentários

  • Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.

     

    Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa.

    Fonte: < >

  • Resumo e palavra-chave:

    Valor recuperável = valor justo OU valor em uso (dos dois o MAIOR). Qualquer coisa diferente disso não é valor recuperável.

ID
5410780
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa cuja demonstração NÃO faz parte do conjunto completo das demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades do setor público:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - D (Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados)

  • Gabarito D

    NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

    21. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

    (a) balanço patrimonial;

    (b) demonstração do resultado;

    (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;

    (d) demonstração dos fluxos de caixa;

    (e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração de informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;

    (f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    (g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A.

ID
5410783
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais, especificamente aos custos dos estoques previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que NÃO faz parte do custo dos estoques:

Alternativas
Comentários

  • GAB. E

    O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

    O custo de aquisição compreende:

    a. O preço de compra;

    b. Os impostos de importação e outros tributos não recuperáveis;

    c. Frete (transporte);

    d. Seguro;

    e. Manuseio; e

    f. Outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e suprimentos.

    Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

ID
5410786
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à contabilização das operações típicas na administração federal, no que se refere ao ativo imobilizado e respectiva depreciação, previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que os itens do ativo imobilizado estão sujeitos

Alternativas
Comentários

  • "Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ser feita mensalmente, quando o item do ativo estiver em condições de uso. Ao final de cada exercício financeiro recomenda-se que a entidade realize a revisão da vida útil e do valor residual do item do ativo. Ao fim da depreciação e da exaustão o valor líquido contábil deve ser igual ao valor residual."

    Fonte: MCASP 8ª Edição (Página, 172)

  • Gab. A

    Os ativos imobilizados estão sujeitos à depreciação no decorrer da sua vida útil. A manutenção adequada desses ativos não interfere na aplicação da depreciação. A apuração da depreciação deve ser feita mensalmente, a partir do momento em que o item do ativo se tornar disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração. Por outro lado, se o método de depreciação for o de unidades produzidas, a VPD de depreciação pode ser zero enquanto não houver produção.

    A depreciação cessa quando do término de vida útil do ativo ou quando ele é desreconhecido. Ao final da vida útil, o valor contábil do ativo será igual ao seu valor residual, ou na falta deste, igual a zero.

ID
5410789
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários do setor público têm como objetivo estabelecer diretrizes básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Portanto, conforme aponta o MCASP, considera-se o princípio da Totalidade aquele que

Alternativas
Comentários

  • GAB. D

    Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios –com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

  • Gabarito D

    Lei 4320/64

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de UNIDADE, UNIVERSALIDADE e ANUALIDADE.

    UNIDADE ou TOTALIDADE

ID
5410792
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Conforme a classificação da receita orçamentária na ótica da nova Estrutura de Codificação válida para União a partir de 2016 e para Estados e Municípios a partir de 2018, são espécies que pertencem à categoria econômica das receitas correntes somente:

Alternativas
Comentários

  • Receita de Contribuições Econômicas (Receita corrente - Detalhamento da origem contribuições=Espécie); Cessão de Direitos (Receita corrente - Patrimonial); e Contribuições de Melhoria (Receita corrente - Origem).

ID
5410795
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Convênio na gestão pública compreende um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros dos Orçamentos da União visando à execução de programa de governo. Portanto, NÃO pode ser considerada como uma das fases do convênio:

Alternativas
Comentários

  • No convênio existem 4 fases : Proposição - Celebração/Formalização - Execução - Prestação de Contas.

    Proposição - Plano de Trabalho.

    Celebração/Formalização - Assinatura do Termo.

    Execução - Realização do Objeto.

    Prestação de Contas - Comprovação das Despesas.

  • De acordo com o manual de convênios, elaborado pelo Tribunal de Contas da União, e com a Plataforma Mais Brasil, normalmente, um convênio envolve quatro fases:

    • Proposição;

    • Celebração/formalização;

    • Execução;

    • Prestação de contas.

    Portanto, a “concessão” (alternativa E) não pode ser considerada como uma das fases do convênio.

    Gabarito: E

  • De acordo com o manual de convênios, elaborado pelo Tribunal de Contas da União, e com a Plataforma Mais Brasil, normalmente, um convênio envolve quatro fases:

    - Proposição;
    - Celebração/formalização;
    - Execução;
    - Prestação de contas.

    Portanto, a “concessão" (alternativa E) não pode ser considerada como uma das fases do convênio.


    Gabarito do Professor: Letra E.
ID
5410798
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para fins do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a receita sob o enfoque patrimonial é denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa sob o enfoque patrimonial será denominada de variação patrimonial diminutiva (VPD). Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD)

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra B

    Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

    a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

    b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

    c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

    d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.

    Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):

    a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;

    b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;

    c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

ID
5410801
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considere o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços. Nesse caso, a receita orçamentária é registrada antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, a VPA ocorre em momento posterior à arrecadação da receita orçamentária. Há troca de um direito (entrada antecipada dos valores) por uma obrigação de prestar o serviço, constituindo uma variação patrimonial qualitativa. O lançamento contábil correto na Natureza da Informação de Controle é

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra C

    A banca quer um lançamento na natureza de Controle.

    Caixa é Patrimônio (xau letra A e letra E)

    VPA é Patrimônio (xau letra B

    Receita a realizar / realizada é Orçamentária (xau letra D)

    Sobra letra C, que é de fato controle.