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Prova IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho

ID
2314060
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nas afirmativas acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.
( ) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho.
( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra A.

     

    (F) CF/88 - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

     

    (F) CF/88 - Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

     

    (V) CF/88 - Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     

    (F) CF/88 - Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

     

    (V) CF/88 - Art. 37. § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • olha esse MNEMÔNICO legal que aprendi aqui no QC:

    para adquirir eStabilidade= avaliação eSpecial

     

    o que seria de mim sem a ajuda dos coleguinhas...;)

  • Apesar da ótima explicação do André, ainda tive dúvidas, uma vez que a segunda afirmativa é muito vaga, ou seja, ela não está restringindo se precisa ou não ser transitada em julgado, assim poderia ser aplicado o Art. 92 do Código Penal que diz:

    "Art. 92 - São também efeitos da condenação:
    I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
    a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
    b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
    II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado;
    III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.”

    Segundo Cezar Roberto Bitencourt (BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. Editora Saraiva. 2ª edição. 2004, p. 306.), trilhando este entendimento, assinala que:

    “1.1.2. Correlação entre crime e atividade exercida

    A perda deve restringir-se somente àquele cargo, função ou atividade no exercício do qual praticou o abuso, porque a interdição pressupõe que a ação criminosa tenha sido realizada com abuso de poder ou violação de dever que lhe é inerente”.

    Ainda sim, tem-se com o mesmo pensar, Luiz Regis Prado(PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. Editora Revista dos Tribunais. 2002. p. 322) evidencia o seguinte precedente do TJ/SP:

    “A perda de cargo público, por violação de dever inerente a ela, necessita ser por crime cometido no exercício dessa função, valendo-se o acusado do cargo para a prática do crime. Vale dizer, deve ser condenado por crime funcional (TJ/SP - AC - rel. Márcio Bonilha - RT 572/297).”

    Em síntese, para ambas as citações, são perceptíveis que no caso da “Sentença Penal Condenatória”, sem entrar nos méritos do transitado em julgado, permanecendo genérico como descreve a questão, caberia o artigo 92, que diz sobre a possibilidade do Servidor Público estável, perder o cargo. Não havendo assim, nenhuma alternativa que se verifique uma sequência para a questão de V ou F.

    Realmente fiquei com dúvidas nesta questão.

  • a questão tá ambígua, tá muito ruim.

    Mas dá para fazer observando as afirmativas (I) e (IV) como flagrantemente falsas.

  • Isso aí não foi anulada não !? O item três tá no mínimo ambíguo Questão horrível

  • Redação péssima da questão.

  • Questão horrível, pulem para próxima!

  • GABARITO: A

    a) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. IMPESSOALIDADE

    b) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. TRANSITADA EM JULGADO, DENTRE OUTROS CASOS.

    c) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo. CORRETA

    d) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho. NÃO PODERÁ, DEVERÁ.

    e) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário. CORRETA

  • Na primeira existe dois erros. Pois a adm não deve considerar, mas sim obedecer os princípios

  • No último item não há necessidade de aplicação cumulativa das sanções:

    "Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:" 

  • A questão aborda a Administração Pública Federal e solicita que o candidato identifique se as afirmativas são verdadeiras ou falsas. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    (F) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
    Falsa. Conforme estabelece o art. 37, caput, da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    (F) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.
    Falsa. O art. 41, § 1º, da Constituição Federal estabelece que o servidor público, mesmo depois de adquirir a estabilidade, pode perder o cargo em virtude de avaliação periódica de desempenho, processo administrativo em que se assegure ampla defesa ou sentença judicial transitada em julgado. Também existe a hipótese de exoneração para corte de gastos prevista no art. 169 da Constituição Federal.. Também existe a hipótese de exoneração para corte de gastos prevista no art. 169 da Constituição Federal.

    (V) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
    Verdadeira. Nos termos do art. 41, § 3º, da Constituição Federal, "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".
        
    (F) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho.
    Falsa. O art, 41, §4º, da Constituição Federal indica que "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade".

    (V) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.
    Verdadeira. A assertiva está em consonância com o disposto no art. 37, §4º, da Constituição Federal: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

    Gabarito do Professor: A

  • Olha lá, já vão os coleguinhas defenderem o indefensável.

    Amigos, digo neste sentido, em razao de que na omissão da avaliaçao, está nao impedirá do servidor adquirir a sua estabilidade. Logo, dizer "podera" em troca de "deverá" não a torna a alternativa incorreta.

  • GABARITO - A

    (F) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    L egalidade

    I mpessoalidade

    M oralidade

    P ublicidade

    E ficiência

    (F) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.

    Art. 41 - § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    (V) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    (F) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho.

    Art. 41 - § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

    (V) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.

ID
2314063
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:

Alternativas
Comentários

  • E o que dizer sobre este parágrafo?

     

    "§ 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)"

  • A - ACADIPRORE >>>> bizu do prof. Evandro do ALFACON

    B- EXONERADO.

    C - exclua a palavra ''condenatória''.

    D- CORRETO.

    E - READAPTAÇÃO.

     

  • questao passa a ideia de que so com a aprovação no estagio probatorio que o servidor podera exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

    isso esta errado como o nosso amigo Alysson relatou em seu comentario!

  • Questão incorreta! Servidor no estágio probatório já pode exercer cargo em comissão...

  • ARTIGO 20, § 3°  DA LEI 8.112/90

     

    O SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PODERÁ EXERCER QUAISQUER CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÓRGÃO OU ENTIDADE DE LOTAÇÃO, 

     

    E SOMENTE PODERÁ SER CEDIDO A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE PARA OCUPAR CARGOS DE NATURESA ESPECIAL, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES- DAS, DE NÍVESI 4, 5 E 6

  • Observações: Na questão 02, pede-se para afirmar a partir da Lei 8.112/90, que segundo o gabarito oficial, a questão correta seria a letra “D”, na qual informa o seguinte: “Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação”. No que se refere o sentido dessa afirmativa, o termo “Com”, dá ideia de ser uma condição para o Servidor exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, ser aprovado no estágio probatório. No entanto, no §3º do artigo 20, da referida lei(Lei 8112/90), o servidor poderá exercer e ocupar o que se refere a questão, mesmo não tendo concluído o Estágio Probatório, como citado abaixo:

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório... durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo...

    § 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    No entanto, sobre o Estágio Probatório e aquisição da Estabilidade, atualmente, tem entendido o STJ e o STF em suas decisões que para ambos, deve ser de 3(três) anos ou 36(trinta e seis) meses, a fim de coincidir com o período necessário para aquisição da estabilidade, conforme decisão do STF, através do Agravo de Instrumento nº 754.802/2011, que diz o seguinte:

    "Os institutos da estabilidade e do estágio probatório estão necessariamente vinculados, de modo que se lhes aplica o prazo comum de 3 anos. AI 754.802/2011".

    Nesta questão também é perceptível, a ausência de uma afirmativa a partir da Lei nº 8.112/90, como é solicitado no enunciado da questão. Por tanto, não havendo outra questão correta, caso seja entendido a partir do agravo supracitado, o Gabarito deverá ser alterado para a alternativa “A” ou, este agravo não sendo reconhecido, solicitei que fosse anulado a questão. Foi indeferido...

     

  • Continuo a ver que está errada, no entanto, o motivo do indeferimento do recurso abaixo foi:

    Resposta:
    Prezado Candidato,
    Seu recurso foi recebido, porém indeferido pelos motivos que seguem:
    - É necessário o efetivo exercício do servidor para que seja submetido à avaliação.
    - Art. 20 - § 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
    - A sentença judicial que acarreta a perda do cargo é a sentença penal condenatória, e não qualquer sentença.
    - A assertiva mantém previsão expressa na Lei 8112. Art. 20. Ao servidor em estágio probatório, também é reservado o exercício.
    - Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
    Att.
    Banca Examinadora

  • Verdade, pois o servidor que apenas tomar posse e não entrar em exercício, não terá como ser avaliado.

    Agora discordo do gabarito ser a letra D, pois para exercer os cargos citados no item não é necessário aprovação no estágio probatório,  mas apenas estar no tal estágio. A restrição só é cabível em caso de o servidor ser cedido.

  • também discordo da D, porque pode exercer cargo em comissão ou chefia mesmo em estágio probatório

     

  • Duas alternativas na minha humilde opinião conferem como certas, sendo a letra A e a C as mais prováveis, pois:

    Na atternativa a, diz:

    Alternativa a) A partir da posse do servidor, ele está sujeito ao estágio probatório de trinta e seis meses, período durante o qual será avaliada sua aptidão e capacidade.

    Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

    Sabe-se que de 24 meses se passou agora para 36 meses, portanto 3 anos.

      Alternativa C) O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

      Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    A alternativa marcada como correta, a letra "D", é a menos certa, pois:

      § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes

    E logo na letra D, diz:

    "Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação."

    Ou seja, a opção considerada certa inverte o sentido literal do artigo, porque não precisa de aprovação em estágio preobatório para ocupar cargos de função de confiança, durante o o estáfio probatório já é concedida tral prerrogativa.

     

     

  • foi a minha visão tambem já que a letra A e C tambem estão corretas

  • Apesar do entendimento consolidado do STF e STJ sobre o prazo de 36 meses, creio q a questão limitou-se apenas no que diz a lei no seu art. 20, embora esteja desatualizado:

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

  • Banca IFB! Estamos esperando a resposta......... o gabarito está obviamente incorreto.

    "§ 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)"

    Reportar abuso

  • Esta questão está errada, pois o servidor não precisa ser estável para ocupar cargo em comissão, chefia ou assessoramento em órgão ou entidade de lotação. 

  • gabarito está D

    eu acho que seria C

  • ta loko, o concurseiro se mata de estudar e vem uma banquinha dessa e quer enfiar essa resposta pela guela. E ainda mais n se pronuncia, n muda gabarito. Mt nehnehenehem dessas banca fulera

  • Passível de anulacao!

    O artigo 20 da lei 8.112/90 paragrafo 3° estabele:

    " O SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATORIO PODERA EXERCER QUAISQUER CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO OU FUNÇÕES DE DIRECAO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ORGÃO OU ENTIDADE DE LOTACAO ....

  • (Peço vênia para a nosso amigo(a) DD Dan para copiar parte da resposta dada pela banca..)

     

    Assertiva C) O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

    Resposta da banca - A sentença judicial que acarreta a perda do cargo é a sentença penal condenatória, e não qualquer sentença.

    LEI 8112/90, Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    Minha indignação: Em qual momento a Lei, no artigo supracitado, está se referindo a sentença judicial específica ?

  • Concordo. Gabarito errado! Aguardar a confirmação do gabarito final.

     

  • Que danado de questão é essa! afffffffffff

  • O servidor enquanto em ESTÁGIO PROBATÓRIO, em regra, pode exercer qualquer cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no ÓRGÃO ou ENTIDADE em que TRABALHA ou em outro órgão para os cargos de níveis mais elevados (nível 6, 5 e 4). PORÉM para exercer cargo em comissão em OUTRO ÓRGÃO ou ENTIDADE em qualquer outro nível, é necessário já ser ESTÁVEL

  • A inconsistência da letra "A" está no período do Estágio Probatório que, de acordo com a Lei 8.112, será de 24 meses. Ne verdade, o prazo de 3 anos está na CF e não na respectiva lei. Desta forma percebemos que a quatão é categórica ao dispor "a partir da Lei nº 8112/90".!!!!

  • ⇫ questão nojenta ⇧ 〴⋋_⋌〵

    ✍ Marquei C pelos seguintes motivos:

    C) O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

    A LETRA C está "+ CORRETA", visto que a QUESTÃO NÃO RESTRINGIU, ou seja, não usou "SOMENTE", ele perde sim o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado, além de outras sentenças judiciais transitadas em julgado.

    D) Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

    VEJA que a LETRA D ESCREVE O CONTRÁRIO DO QUE ESTÁ NA LEI quanto ao exercício de certos cargos e funções, enquanto a lei diz explicitamente que podem ser exercidos por servidores durante o estágio probatório.

    "§ 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     ಠ╭╮ಠ

  • Prestei esse concurso. O mais difícil que já vi. Foda demais!

  • caberia muitos recursos! questão anulada!

  • a) E. No estágio probatório são avaliados cinco fatores. Para lembrar de cada um deles use o mneumônico: P-A-D-R-I:
    1 - Produvidade
    2 - Assiduidade
    3 - Disciplina
    4 - Responsabilidade
    5 - Capacidade de Iniciativa.
    Cuidado: Na Lei 8.112/1990 segundo o artigo 20 o prazo é de 24 meses, enquanto o STF entende que o prazo é de 36 meses.
    b) E. Será exonerado assim como o servidor que não entra em exercício no prazo legal.
    c) E. Nos termos da Lei 8.112/1990 não há a palavra 'condenatória' e sim sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
    d) E. C Artigo 20 §3º.
    e) E. O nome disso é readaptação e não aproveitamento.

  • ignorem esse lixo de questão... 

    pelo criterio da letra D, as alternativas A e C também estão corretas... 

  • Ué DDan, pela resposta da banca o gabarito seria C!!

  • Correta Letra C. 

     

    Letra D totalmente errada, uma vez que durante o EP poderá exercer cargos em comissão , função de direção , chefia , assessoramento no órgão ou entidade onde está lotado. Não precisa de aprovação no estágio probatório para exercer tais cargos .

     

    Banca LIXOOO

  •  a)  A partir do EXERCÍCIO do servidor, ele está sujeito ao estágio probatório de trinta e seis meses, período durante o qual será avaliada sua aptidão e capacidade.

  • Acredito que a assertiva C esteja incompleta porque o servidor pode ser demitido também via processo administrativo disciplinar.

  • A- Com o exercício, o servidor estará sujeito e estagio probatório de 24 MESES porque a questão diz pra usar como base a lei 8112/90 e não outras

    B - o servidor não aprovado em estagio probaatório será EXONERADO!!

    C-não é senteça condenatoria é senteça judicial

    D - O SERVIDOR PODE EXERCER QUAIS DESSES CARGOS COM A APROVAÇÃO OU DURANTE O ESTAGIO PROBATORIO ELE NÃO LIMITOU NA QUESTÃO( PEGADINHA)

    E- é READAPTAÇÃO

  • O ESTÁGIO PROBATÓRIO TEERÁ DURAÇÃO DE 36 MESES (3 ANO), E NÃO DE 24 MESES.....CUIDADO COM AS INFORMAÇÕES POSTADAS...PODE PREJUDICAR ALGUÉM.

  • Golpe baixo

  • A banca ou quem concorde com a mesma poderá fazer qualquer tipo de malabarismo exegético possível para tentar justicar a letra D, mas, ao meu ver, isso é impossível, porquanto não há margem para que ocorra nenhum tipo de interpretação senão a pura e simples gramatical/literal.

    At. 20"§ 3o "O servidor EM (durante) ESTÁGIO PROBATÓRIO poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação". Em outras palavras, NÃO É NECESSÁRIO CONCLUI-LO!

  •  

            § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

     

     

    Este é o inciso.

  • Típica questão "burra" e mal elaborada que tenta induzir o candidato ao erro, e certamente produzida por quem não entende a legislação! 

  • Boa sorte aos que estão se dedicando aos estudos.

    A) O estágio probatório conta a partir do exercício e não da posse;

    B) O servidor não aprovado no estágio probatório será EXONERADO e não demitido (demissão é punissão no serviço público);

    C) O servidor perde a estabilidade por meio de sentença judicial transitada em julgado ou PAD (não existe condenatória)

    D) certa. 8112 - o servidor em estágio probatório pode exercer qualquer cargo (a questão está confusa, mas não fala que só com a aprovação, com a aprovação ele também pode exercer) Acredito que seria possível anular, mas não tenho certeza.

    E) Trata de READAPTAÇÂO e não de aproveitamento.

     

  • Questão mal elaborada! Cabe recurso!

    Na letra C, apesar de estar incompleta, o servidor também pode vir a perder o cargo por sentença judicial condenatória transitado em julgado. 

    A D está errada, pois pela literalidade da Lei "O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes," E o entendimento da alternativa o servidor, para assumir cargo em comissão, TEM que ser aprovado em estágio probatório

     

     

  • A alternativa D diz que eu só posso ter um cargo comissionado após garantir a estabilidade e isso não é verdade. Aff! Cacete! 

  • Questao horrorosa! 

  • Vá pro inferno o examinador desta banca safada!

  • o servidor perderá o cargo em virtude de sentença condenatória transitada em julgado
    em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, o servidor perderá o cargo
    perderá o cargo, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, o servidor

     

     

  • Questão hiper confusa...!!! E errônea...

  • ALTERNATIVA CORRETA DADA PELA BANCA: D !

    .

    A questão deveria ter sido anulada! BANCA LIXO!

    .

    A alternativa C está correta, haja vista que, se o servidor for condenado em sentença transitada em julgado, ele perderá o cargo. A alternativa não diz que ele APENAS perderá o cargo se houver sentença transitada em julgado, ela apenas diz que nessa hipótese ele perderá o cargo. 

    .

    LEI 8112/90, Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    .

    A resposta da banca aos recursos foi que a sentença que acarreta a perda do cargo é a penal condenatória e não qualquer sentença.

    .

    Questionamento: Em que parte da literalidade do artigo há a determinação de que a sentença que gera a perda do cargo seja a penal condenatória?

    .

    Alternativa D totalmente errada, uma vez que, durante o estágio probatório, o servidor poderá exercer cargos em comissão, função de direção, chefia, assessoramento no órgão ou entidade onde está lotado. Não precisa de aprovação no estágio probatório para exercer tais cargos .

     

  • questão totalmente errada

  • questão certa é a letra "C"

  • QCONCURSOS, favor excluir esta questão, que é no mínimo estranha e mal formulada.

  • Essa questao se nao foi anulada, deveria. Esta mal formulada, há duplas respostas, embora incompletas. E o gabarito correto jamais pode ser "D".

  • QUERO INFORMAR QUE UM SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATORIO PODE ASSUMIR CARGO EM COMISSAO NAO HA VEDACAO QUANTO A ISSO

  • A letra D está incorreta, pois de acordo com a lei, no art. 20, §3º, diz que o servidor em estágio probatório e na alternativa fala, com a aprovação no estágio probatório.... no meu ver a alternativa mais correta seria a letra C, embora na lei não fala em sentença judicial CONDENATÓRIA transitada em julgado, conforme a alternativa, mas somente em sentença judicial transitada em julgado (art. 22 da lei).

  • No meu ponto de vista não temos alternativa correta, pois tem respostas erradas e outras incompletas.

    Não seria o caso de anular?!

  • Teria que ser anulada!

     

    Art. 20 § 3o O servidor EM estágio probatório PODERÁ exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.                    

  • Já é a segunda questão estranha que encontro dessa banca nessa prova. Os examinadores que a fizeram não regulam bem da cabeça. Todas as alternativas foram feitas de modo bobo, idiota, com a finalidade mais de confundir do que selecionar o candidato com maior conhecimento.

     

    Segue o fluxo, vamos para a próxima.

  • antonio,

    eu marquei C.

    mas acho que o erro é:

     servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

  • Quanto à alternativa d), talvez a questão seja mais de língua portuguesa do que de direito administrativo. É possível que a banca tenha considerado que não se trata de uma oração adjetiva restritiva ("somente com a aprovação em estágio probatório será possível exercer cargo em comissão), mas sim uma oração com a ordem inversa, o que obriga o uso da vírgula no início da oração. Assim, é possível o exercício de cargo em comissão depois de ter sido aprovado no estágio probatório, bem como é possível o exercício de cargo em comissão antes de ter sido aprovado em estágio probatório.

  • É impressão minha, ou as questões mais confusas não são comentadas pelos professores do QCONCURSOS? Alô, QCONCURSOS, nós pagamos assinatura!

  • É a partir da entrada em exercício, que ocorre num prazo máximo de 15 dias após a posse.

  • Nossa, vc estuda estuda e estuda pra depois ver uma questão dessa e errar por devaneio de banca

  • Acredito que essa questão deve ter sido anulada, pois a alternativa C não está errada apesar de não haver menção ao PAD e apenas a setença condenátoria transitada em julgado.

  • O GABARITO CORRETO É C

  • O cara estuda que nem um condenado pra ver uma palhaçada dessa banca lixo.

  •  § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.                     (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Isso não é questão, é a tradução do "pé na bunda" dos candidatos 

  • O Examinador estava em outro mundo nessa hora, ademais, a Lei 8112 fala que são 24 meses, se é a partir do texto da Lei, como a questão pede, é a questão passível de anulação, e se não fosse anulada poderia-se entrar com um mandato de injunção. 

  • Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    C) O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado. 

    Acredito eu que a intenção da banca foi analizar o senso de atenção para com os candidatos, fiquei pasmo tbm com esta questão... Marquei a Letra C, mas olhe o que encontrei à respeito de tal.... Somente esta palavrinha " ESTÁVEL "

  • Banca lixo, resposta certa ITEM C: 

     

    § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.                     (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • A - Errada, pois:

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo,

    B - Errada, pois:

      § 2  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    C - Errada, pois:

      Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    D - Certa, pois:

    § 3  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes

    Depois de aprovado no estágio probatório, ele poderá exercer qualquer tipo de cargo, sem a necessidade de ser exclusivamente no seu órgão.

    E - Errada, pois:

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  • Banca maluca!

  • Questão confusa sou servidor federal e já vivi isso na PRATICA, antes de concluir o meu estágio probatório já no 1 ano de trabalho eu tive uma função gratificada (FG) fui chefe do setor que eu trabalhava durante todo o resto do meu estágio probatório. Inclusive eu tinha subordinados dentro da minha chefia que também estavam em estágio probatório então nessa época eu estava sendo avaliado mais também eu tinha que avaliar o estágio dos meus subordinados ! A forma como eles apresentaram essa questão induziu o erro de muitos.

  • Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:  

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.          

    § 1 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.        

    § 2  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    § 3  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.          

    § 4  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.           

    § 5  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.     

  • A questão aborda a Lei 8.112/90. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa "a": Errada. Quando a Constituição Federal foi promulgada, estabelecia, em seu texto original, que os servidores adquiriam estabilidade após dois anos de efetivo exercício. A Lei 8.112/90, em seu art. 20, com a intenção de regulamentar o dispositivo constitucional indicou que o prazo de 2 anos (vinte e quatro meses) receberia o nome de "estágio probatório". Ocorre que, com o advento da Emenda Constitucional 19/98, o prazo de exercício no cargo para que o servidor efetivo adquira a estabilidade passou a ser de três anos. Ressalte-se que o início da contagem do tempo de estágio probatório ocorre com o início do exercício e não com a posse.

    Alternativa "b": Errada. Conforme estabelece o art. 20, § 2o, da Lei 8.112/90, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29 da mesma lei.

    Alternativa "c": Errada. O art. 22 da Lei 8.112/90 dispõe que "O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa".
    Por oportuno, cabe destacar que as hipóteses indicadas acima não são as únicas de perda do cargo. O art. 41, § 1º, da Constituição Federal estabelece que o servidor público, mesmo depois de adquirir a estabilidade, pode perder o cargo em virtude de avaliação periódica de desempenho, processo administrativo em que se assegure ampla defesa ou sentença judicial transitada em julgado. Também existe a hipótese de exoneração para corte de gastos prevista no art. 169 da Constituição Federal.

    Alternativa "d": Correta. Nos termos do art. 20, § 3o, da Lei 8.112/90, "O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes".  

    Alternativa "e": Errada. O art. 24, caput, da Lei 8.112/90 estabelece que  "Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica".

    Gabarito do Professor: D

  • caberia recurso

  • Achei q seria a A pq o estágio probatório é realmente 36 meses ou seja 3 anos.

  • Na minha concepção seria a alternativa C... tá muito complicado seguir assim...

  • D) Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. Mt estranha ser essa correta porque não precisa ser aprovado no estágio Probatório pra exercer cargos em comissão, direção, chefia...

  • O servidor não está sujeito ao estágio probatório, ele é obrigado a passar por ele. Esse é o erro da letra A.

  • o erro da A esta em dizer que o estagio probatório inicia-se a partir da posse. sendo que, o correto é A PARTIR DO EXERCICIO:

    Art. 20. AO ENTRAR EM EXERCÍCIO, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a ESTÁGIO PROBATÓRIO por período de 36 MESES

  • Pessoal, a questão está muito mal redigida! No entanto, a D realmente está correta.

    A regra é que o servidor em E.P exerce qualquer CC no seu órgão e, em órgão diferente, apenas se for DAS 4,5 ou 6.

    Eu lembrei disso e mesmo assim errei a questão porque pensei: "para o órgão de lotação, não é necessário esperar acabar o EP pra poder assumir qualquer CC".

    .

    Porém, "com a aprovação do E.P" é o mesmo que "após o E.P". Reflitam:

    Antes de terminar o E.P pode assumir qualquer CC no seu órgão? Sim!

    Após o E.P pode assumir qualquer CC no seu órgão? Sim!

  • Pedro Henrique, acredito que alternativa C esteja errada porque o cargo não é comissionado, e sim efetivo. Além disso, o servidor estará submetido ao cargo prestado o concurso, e não "qualquer" um.

  • Alternativa D não está mal formulada, está totalmente errada!

    Ela diz que é "dentro do órgão ou entidade de lotação"!

    O servidor em estágio probatório PODE SIM exercer cargo em comissão ou função gratificada dentro do órgão de lotação!

    Parem de ficar fazendo ilações sobre as assertivas quando elas estão notoriamente erradas!

    Questão que poderia ser anulada!

  • A professora escreveu nada com nada na explicação dela sobre a alternativa D.

    Dá pra ver que ela não tá nem aí para o que os usuários do site estão aprendendo.

  • A letra D está errada porque o servidor não precisa ser aprovado no estágio probatório para poder assumir função de confiança, ou seja, cargo ou função comissionado de direção, chefia e acessoramento.

    A alternativa correta seria a C, pois o servidor poderá perder o cargo por SJTJ, PAD e má desempenho.

ID
2314066
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, prevista na Lei nº 11.892/08, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item D

     

    A) Art. 13. Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais ..

    B) Art 11§ 2° A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

    C) Docentes

    D) Correto. Art. 9° Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

    E) Colégio de Dirigentes  (Consultivo)
    Conselho Superior (Consultivo e Deliberativo)

     

  • Art. 12. da Lei nº 11.892/08

    Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente. 

    § 1º Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos: 
    I - possuir o título de doutor; ou 
    II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior. 
    § 2º O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo. 

  • não entendi o erro da A. Quem adm o IF ñ é o reitor?

  • Questão D 

    Não há instituto federal com um só campus, a sua estrutura é multicampi, ou seja, constituída por um conjunto de unidades. Cada campus, independente do endereço ou data de criação da instituição que lhe deu origem, possui as mesmas atribuições e prerrogativas, condição que não pode servir a uma atuação não sistêmica, mas ao contrário, a medida do trabalho da instituição – ou o cumprimentos de objetivos e metas  é o resultado do todo. 

  • A letra E não está errada, ambos são consultivos sim, no entanto, o Conselho Superior é também deliberativo.

  • A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior

  • Para que a letra E esteja totalmente errada,deveria está imposta na questão "apenas consultiva" .Sabendo que ambas são classificadas como consultiva.

  • Resposta: Letra D

    a) A administração do Instituto Federal é do Reitor.

    Errado - Art. 13, Lei nº 11.892/08 -  Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente. 

    b) A Reitoria do Instituto Federal deve ser instalada em local distinto dos seus campi, na capital do estado.

    Errado – Art. 11, § 2º, Lei nº 11.892/08 -  A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

    c) Poderá se candidatar ao cargo de Reitor do Instituto Federal qualquer um dos servidores estáveis da autarquia que tenha pelo menos cinco anos de efetivo exercício e que possua o título de doutor.

    Errado – Art, 12, § 1º, Lei nº 11.892/08 - Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos: I - possuir o título de doutor; ou II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

    d) O Instituto Federal é organizado multicampi, sendo que, no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios dos servidores, a proposta orçamentária anual não é identificada por campus.

    Correto – Art. 9º, Lei nº 11.892/08 - Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

    e) O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos consultivos do Reitor.

    Errado – Art. 10, §2º, Lei nº 11.892/08 - O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

    Art. 10, §3º, Lei nº 11.892/08 - O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

  • Típica questão na qual a banca estabelece como correta de acordo com sua vontade...

  • Que questãozinha sacana hein!

  • A adm dos IFF's é realizada pelo Colégio de Dirigentes e Conselho Superior. A PRESIDÊNCIA de ambos é realizada pelo Reitor!  > Para não confundir! 

  • Estela Nunes

    "A letra E não está errada, ambos são consultivos sim, no entanto, o Conselho Superior é também deliberativo."

     

    até ai tudo certo, mas os dois não são em função do reitor, conselho superior, seria dos representantes... caso eu esteja errado, me corrija.

  • QUESTÃO MALVADA DEMAIS;...

  • Na primeira tentativa, eu errei também, porque as respostas demandam profundo conhecimento do aparato legal. Para ajudar, seguem os dispositivos relacionados a cada item da questão.

    (a) Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. 

    (b) Art. 11/ § 2o A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

    (c) Art. 12. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnicoadministrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.  (Regulamento)

    § 1o Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

    I - possuir o título de doutor; ou

    II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

    (d) Art. 9o Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

    (e) Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

    § 1o As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.

    § 2o O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo DiretorGeral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

    § 3o O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

    § 4o O estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.

ID
2314069
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item D

     

    A) Art 7°, VI, c:  cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

    B) Art 7°, VI, a: de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

    C) Finalidade,  Art.6°, I.

    D) Corrteto, Art 8° 

    E) Art 6° VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

  • Art. 8o  No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7o.

     

    I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

     

    VI - ministrar em nível de educação superior: b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

  • Art. 8o No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7o.

     

    I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

     

    VI - ministrar em nível de educação superior:  

    a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;

    b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

    c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

    d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e

    e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.

     

     

     

  • a) forma profissionais para os diferentes setores da economia

    b) não existe este objetivo

    c) não existe este objetivo

    d) verdadeira. 50% das vagas aos cursos técnicos integrados

    e) não existe este objetivo

  • Institutos Federais:

    mínimo 50% vagas para ensino médio técnico integrado

    mínimo 20% para cursos de licenciatura + programas de formação pedagógica

  • O Instituto Federal deve garantir no mínimo 50% para o ensino médio PRIORITARIAMENTE  na modalidade integrado

    Não é EXCLUSIVAMENTE integrado, cuidado.

  • Resposta: Letra D

    Art. 8º, Lei nº 11.892/08 -  No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7º desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7º.

     

    50 % - Art. 7º, I, Lei nº 11.892/08 - Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

    20 % - Art. 7º, VI, b, Lei nº 11.892/08 - VI - Ministrar em nível de educação superior: b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

  • Art. 6º No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, em cada exercício, deverá garantir  o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para a educação profissional técnica de nível médio, e o mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas para cursos de licenciatura e/ou programas especiais de formação pedagógica, ressalvado o caso previsto no § 2º do art. 8º da Lei nº. 11.892/2008

    Revisão Publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2017. Publicado do boletim de serviço edição especial de março de 2017

     

  • Prioritariamente

  • Art. 8 No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7 desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7.

    Art. 7 Observadas as finalidades e características definidas no art. 6 desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais:

    I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

  • Gab: D

  • Art. 8o No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei [...]

    Art. 7o Observadas as finalidades e características definidas no art. 6o desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais:

    I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

ID
2314072
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que concerne aos níveis e modalidades de educação e ensino, previstos na Lei nº 9394/96, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • No Brasil, a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e tem duração ideal de dezoito anos. É durante este período de vida escolar que toma-se posse dos conhecimentos mínimos necessários para uma cidadania completa. Serve também para tomada de consciência sobre o futuro profissional e área do conhecimento que melhor se adapte.

  • A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

     

    RESPOSTA LETRA C

  • A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Dos 4 aos 17 anos. Educação infantil dos 4 aos 6 anos de idade. Ensino Fundamental duração de 9 anos e Ensino médio duração de, pelo menos, 3 anos.

     

    Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. LETRA D

     

    Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

     

    § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. LETRA C

     

    § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. LETRA E

  • mas, a letar Dnao esta correta or que? sendo que o artigo 22 diz justamente isso.

  • A letra c também não está incompleta? Não entendi essa questão.

  •  c) A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais.

  • a pergunta fala de niveis e modalidades e nao de processo avaliativo

    e nao de v

  • nula todas as resostas tem erro

     

  • Cabível de recurso.

  • Lei 9394/96 - LDB

    Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular
    de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por
    forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
    § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos
    situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

    RESPOSTA CORRETA LETRA "C"

ID
2320087
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR15 – Atividades e operações insalubres anexos 1 e 2, coloque V nas afirmativas VERDADEIRAS e F nas afirmativas FALSAS:

( ) Ruído de impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1(um) segundo, a intervalos superiores a 1(um) segundo.
( ) As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 130 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST), oferecerão risco grave e iminente.
( ) As atividades que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a 85 dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, está representada na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • Neo entendi pq a ultima é f 

  • Por que o risco de fato existe, no entanto, não é grave nem iminente.

  • A questão cobrou conhecimento sobre os Anexos nº 1 e nº 2 da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

    (V) De acordo com a NR-15:

    Anexo nº 1: "1. Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo".

    (V) De acordo com a NR-15:

    Anexo nº 2: 4. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB(LINEAR), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST), oferecerão risco grave e iminente.

    (F) De acordo com a NR-15, o nível de ruído estabelecido como limite é de 115dB (A) e não 85 dB(A).

    Logo, a sequência correta é: V, V e F.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA B

ID
2320090
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Um trabalhador de uma empresa alimentícia tem a função de abastecer continuamente uma esteira que alimenta um forno. Feita a avaliação do calor no local, que não possui carga solar, foram encontrados as seguintes temperaturas: Tg= 39,0 ºC e Tbn=28,0 ºC.

Neste contexto, o valor em ºC do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) do ambiente avaliado é:

Alternativas
Comentários

  • IBUTG = 0,7. 28 + 0,3.39 = 31,3.

    Letra c).

ID
2320093
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Analisando as atividades de um auxiliar de serviços gerais, pode-se observar que durante toda a sua jornada de trabalho ele realiza o abastecimento da caldeira (fornalha) com combustível sólido (lenha) em uma usina de produção de álcool, em ambiente externo com carga solar. Feita a avaliação do calor no local, foram obtidas as seguintes temperaturas: Tbn=21,0 ºC, Tg=25,0 ºC e Tbs=35,0 ºC.

Conforme disposto, o valor em ºC do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) do ambiente avaliado é:

Alternativas
Comentários

  • IBUTG = 0,7. 21 + 0,2.25 + 0,1. 35= 23,2

    Letra d).

ID
2320096
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a norma OHSAS-18001:2007(Sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional), na etapa de planejamento, na determinação dos controles ou mudanças nos controles existentes, considerações devem ser feitas para reduzir os riscos de acordo com a seguinte hierarquia:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C.

     

    De acordo com a OHSAS 18001:2007: Ao determinar os controles ou considerar as mudanças nos controles existentes, deve-se considerar a redução dos riscos de acordo com a seguinte hierarquia:

     

    Eliminação

    Substituição

    Controles de engenharia

    Sinalização/alertas e/ou controles administrativos

    EPIs

  • repete o conceito da NR9


    EPC

    ADM

    EPI

ID
2320099
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A empresa, ou equiparada à empresa, deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os segurados, bem como fornecê-lo nas seguintes situações, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • § 7º A empresa ou equiparada à empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP para os segurados referidos no caput, bem como fornecê-lo nas seguintes situações:

     

    I - por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;

    II - sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;

    III - para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS;

    IV - para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; e

    V - quando solicitado pelas autoridades competentes.

ID
2320102
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes ocorridos com seus empregados, sendo que em caso de morte esta comunicação deverá ser feita:

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

    Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

     

    GABARITO: C

  • E eu que li rápido demais e já fui marcando a letra B?? É.... tomar cuidado, pois ler com calma faz toda diferença!!

  • CAT - Quando fazer?

    A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

    Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

    https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat/

  • A questão versa sobre a CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho.

    De acordo com a Lei nº 8.213/1991:

    Art. 22. "A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social"

    Esquematizando os prazos:

    • 1º dia útil da ocorrência do acidente.
    • Imediatamente, em caso de morte.

    De acordo com Mara Camisassa (2015), sobre a CAT deve-se levar em conta as seguintes considerações: Mesmo sem afastamento, a CAT deve ser emitida. E no caso de haver mais de um empregado acidentado, uma CAT deve ser emitida para cada um desses.

    Se a empresa não fizer a comunicação do acidente do trabalho, quem mais poderá fazê-la? De acordo com a autora, nos termos do §2º do art. 22, poderão fazer a comunicação:

    • "O próprio acidentado;
    • Os dependentes do acidentado;
    • A entidade sindical competente;
    • O médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública".

    E quantas vias devem ser emitidas e a quem se destinam?

    Em relação à quantidade de vias, o site do INSS traz a seguinte informação sobre a CAT:

    "(...) deverão ser emitidas quatro vias sendo:

    • 1ª via ao INSS
    • 2ª via ao segurado ou dependente
    • 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador
    • 4ª via à empresa".

     

    Agora que já sabemos as informações mais importantes sobre a CAT, vamos verificar o que a questão pede: o prazo da comunicação em caso de acidente que resulte em morte.

    De acordo com o caput do art. 22, em caso de MORTE, a comunicação deve ser realizada de imediato.

    Bibliografias:

    CAMISASSA, M. Q. Segurança e saúde no trabalho: NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2015.

    SITE DO INSS. Disponível em <https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat> Acesso em 06/03/2022

    GABARITO: LETRA C

ID
2320105
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a NBR 14.280 (Cadastro de Acidente do Trabalho-Procedimento e classificação), marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • a) Acidente de trajeto é o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado, desde que não haja interrupção ou alteração de percurso por motivo alheio ao trabalho.

  • Gab: A

    Acidente de trajeto - residência para o local de trabalho e vice-versa

    Acidente impessoal - independe de existir acidentado

    Acidente do trabalho - ocorrência imprevista e indesejável

    Ato inseguro - ação contrária aos preceitos de segurança

    Fator pessoal de insegurança - relativo ao comportamento humano

ID
2320108
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo, referentes a Norma Regulamentadora NR15 anexo 8 - Vibração.

I) Caracteriza-se a condição insalubre caso seja superado o limite de exposição ocupacional diária a Vibração de Mãos e Braços (VMB) correspondente a um valor de Aceleração Resultante de Exposição Normalizada (AREN) de 5 m/s2.
II) As situações de exposição a Vibração de Mãos e Brações (VMB) e Vibração de Corpo Inteiro (VCI) superiores aos limites de exposição ocupacional são caracterizadas como insalubres em grau médio.
III) Para fins de caracterização da condição insalubre referente a Vibração de Corpo Inteiro (VCI), o empregador deve comprovar somente a avaliação referente a aceleração resultante de exposição normalizada (AREN).

Marque a opção que analisa CORRETAMENTE as afirmativas: 

Alternativas
Comentários

  • 2. Caracterização e classificação da insalubridade

    2.1. Caracteriza-se a condição insalubre caso seja superado o limite de exposição ocupacional diária a VMB correspondente a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 5 m/s2.

    2.3. As situações de exposição a VMB e VCI superiores aos limites de exposição ocupacional são caracterizadas como insalubres em grau médio.

ID
2320111
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Conforme a Norma Regulamentadora NR21- Trabalho a céu aberto, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gab: D

     

    21.13. As fossas negras deverão estar, no mínimo, 15,00m (quinze metros) do poço; 10,00m (dez metros) da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço.

  • Maldosa essa question.

ID
2320114
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a Norma Regulamentadora NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), compete ao empregador, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gab: D

     

    7.3 DAS RESPONSABILIDADES

     

    7.3.1 Compete ao empregador:

     

    a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

     

    b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;  

     

    c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;

     

    d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; 

     

    e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

ID
2320117
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Conforme a Norma Regulamentadora NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, considere as afirmativas abaixo:

I) Em todo equipamento utilizado na movimentação de materiais será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida.
II) Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível.
III) Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interno, mesmo se providas de dispositivos neutralizadores adequados.
IV) Fica estabelecida a distância máxima de 100 m (cem metros) para o transporte manual de um saco.

Marque a opção que analisa CORRETAMENTE as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • Gab: D

     

    11.1.3.2 Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida.

     

    11.1.6 Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível.

     

    11.1.10 Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interna, salvo se providas de dispositivos neutraliza dores adequados.

     

    11.2.2 Fica estabelecida a distância máxima de 60,00m (sessenta metros) para o transporte manual de um saco.

     

ID
2320120
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o treinamento para a CIPA deverá contemplar, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • CH 20 hrs

  • Resposta -> E) Carga horária de vinte e quatro horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias, a ser realizado durante o expediente normal da empresa.

    5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa. 

ID
2320123
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Letra E: Quando os resultados das avaliações qualitativas da exposição dos trabalhadores não constarem da relação de valores dos limites de exposição ocupacional.

     

    Avaliações qualitativas não tem limite de exposição.... mas sim se existi ou não

ID
2320126
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, considera-se nível de ação:

Alternativas
Comentários

  • Gab: A

     

    9.3.6 Do nível de ação.

    9.3.6.1 Para os fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

ID
2320129
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR15 – Atividades e Operações Insalubres, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • 9. Para os agentes químicos que tenham "VALOR TETO" assinalado no Quadro n.° 1 (Tabela de Limites de Tolerância) considerar-se-á excedido o limite de tolerância, quando qualquer uma das concentrações obtidas nas amostragens ultrapassar os valores fixados no mesmo quadro.

ID
2320132
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR17 – Ergonomia, nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, é recomendado que a umidade relativa do ar seja:

Alternativas
Comentários

  • GAB.: A

     

    17.5.2. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto:

    d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.

     

  • d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.

  • A questão exige conhecimento acerca da NR-17, que versa sobre ergonomia.

    A questão quer saber qual alternativa traz corretamente a exigência sobre a questão da umidade relativa do ar no ambiente, nos termos da referida NR.

    "17.5.2 Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto:

    (...)

    d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento"

    Esquematizando os valores trazidos na NR-17, temos:

    • Temperatura: entre 20ºC a 23ºC.
    • Velocidade do ar: não superior a 0,75 m/s.
    • Umidade relativa do ar: não inferior a 40%
    • Ruídos: NBR 10152.

    Portanto, a alternativa correta é a letra "a".

    GABARITO: LETRA A

ID
2320135
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, ficam desobrigados de constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA):

Alternativas
Comentários

  • Gab: A

     

    18.33.4 Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinqüenta) trabalhadores.

ID
2320138
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à Norma Regulamentadora NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, assinale as afirmativas VERDADEIRAS com V e as FALSAS com F.

( ) O termo PTA refere-se a Permissão para Trabalho em Altura.
( ) Legalmente habilitado é o profissional que possui habilitação exigida pela lei.
( ) Moitão é a parte da grua que, através de polias, liga o cabo de aço de elevação ao gancho de içamento.
( ) Montante é a peça estrutural vertical de andaime, torres e escadas.
( ) Locais confinados são qualquer espaço com a abertura limitada de entrada e saída da ventilação natural.
( ) Plataforma de proteção são plataformas onde ficam os trabalhadores e materiais necessários à execução dos serviços.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta A

  • PTA refere-se a Plataforma de Trabalho Aéreo

ID
2320141
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, analise as sentenças abaixo:

I) Cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) contemplando os aspectos da NR22.
II) O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve incluir, entre outras etapas, o registro e manutenção dos dados por, no mínimo, cinquenta anos.
III) Desobrigam-se da exigência do PPRA as empresas que implementarem o PGR.
IV) Todas as máquinas, equipamentos, instalações auxiliares e elétricas devem ser projetadas, montadas, operadas e mantidas em conformidade com as normas técnicas vigentes e as instruções dos fabricantes e as melhorias desenvolvidas por profissional habilitado.

Assinale a alternativa que apresenta somente as sentenças CORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • 22.3.7 Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos -PGR, contemplando os aspectos desta Norma

     

    22.3.7.1O Programa de Gerenciamento de Riscos-PGR deve incluir as seguintes etapas:

    f) registro e manutenção dos dados por, no mínimo, vinte anos

  • A questão cobrou conhecimento sobre a Norma Regulamentadora 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

    I- ERRADO. Não é responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

    NR-22: "22.3.7 Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo, os relacionados"

    II- ERRADO. O Programa de Gerenciamento de Riscos deve incluir o registro e manutenção dos dados por, no mínimo, vinte anos e não cinquenta.

    NR-22: "22.3.7.1 O Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR deve incluir as seguintes etapas: f) registro e manutenção dos dados por, no mínimo, vinte anos (...)"

    III- CORRETO. O item está nos exatos termos da NR-22, 22.3.7.1.3.

    "22.3.7.1.3 Desobrigam-se da exigência do PPRA as empresas que implementarem o PGR".

    IV- CORRETO. Está de acordo com a NR-22: "22.11.1 Todas as máquinas, equipamentos, instalações auxiliares e elétricas devem ser projetadas, montadas, operadas e mantidas em conformidade com as normas técnicas vigentes e as instruções dos fabricantes e as melhorias desenvolvidas por profissional habilitado". 

    Logo, apenas os itens III e IV estão corretos.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA A

ID
2320144
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, analise as sentenças abaixo:

I) Cabe à administração do porto, ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e aos empregadores a elaboração do Plano de Controle de Emergência (PCE), contendo ações coordenadas a serem seguidas nas situações descritas neste subitem, bem como a composição com outras organizações do Plano de Ajuda Mútua (PAM).
II) Deve ser objeto do Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) a situação de poluição, acidente ambiental e queda de homem ao mar.
III) No Plano de Controle de Emergência (PCE) e no Plano de Ajuda Mútua (PAM), deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados.
IV) Deve ser objeto do Plano de Controle de Emergência (PCE) e do Plano de Ajuda Mútua (PAM) a situação de queda de homem ao mar.

Assinale a alternativa que apresenta somente as sentenças CORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • 29.1.6.1 Cabe à administração do porto, ao OGMO e aos empregadores a elaboração do PCE, contendo ações coordenadas a serem seguidas nas situações descritas neste subitem e compor com outras organizações o PAM. 

    29.1.6.3 No PCE e no PAM, deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados, cabendo aos trabalhadores indicados comporem as equipes e efetiva participação. 

    29.1.6.2 Devem ser previstos os recursos necessários, bem como linhas de atuação conjunta e organizada, sendo objeto dos planos as seguintes situações: c) queda de homem ao mar;

ID
2320147
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, compete ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • 29.1.4.2 Compete ao OGMO ou ao empregador:

    a) proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário, conforme o previsto nesta NR;

    b) responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo uso correto dos equipamentos de proteção individual - EPI e equipamentos de proteção coletiva - EPC, observado o disposto na NR -6;

    c) elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - no ambiente de trabalho portuário, observado o disposto na NR -9;

    d) elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, abrangendo todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR-7.

ID
2320150
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cabe aos empregados, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • 5.18 Cabe aos empregados:

    a) participar da eleição de seus representantes;

    b) colaborar com a gestão da CIPA;

    c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;

    d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. 

ID
2320153
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Conforme a Norma Regulamentadora NR33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da ocorrência de qualquer uma das circunstâncias abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Pegadinha cruel da banca. 

    33.3.3.5Os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da ocorrência de qualquer 
    uma das circunstâncias abaixo: 
    a)  entrada não autorizada num espaço confinado; 
    b)  identificação de riscos não descritos na Permissão de Entrada e Trabalho; 
    c)  acidente, incidente ou condição não prevista durante a entrada; 
    d)  qualquer mudança na atividade desenvolvida ou na configuração do espaço confinado; 
    e)  solicitação do SESMT ou da CIPA; e 
    f)  identificação de condição de trabalho mais segura. 

ID
2320156
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considerando a Norma Regulamentadora NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, todos os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas contendo as informações abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

    10.2.5 As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem
    constituir prontuário com o conteúdo do item 10.2.4 e acrescentar ao prontuário os documentos a seguir listados:
    a) descrição dos procedimentos para emergências;
    b) certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual;

ID
2320159
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considerando a Norma Regulamentadora NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, o estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo ser reenergizada respeitando-se uma sequência de procedimentos. Os itens abaixo representam as etapas deste procedimento:

I)Remoção da sinalização de impedimento de reenergização.
II) Destravamento, se houver, e religação dos dispositivos de seccionamento.
III) Retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos.
IV) Remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e das proteções adicionais.
V) Retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA para reenergização de uma instalação elétrica:

Alternativas
Comentários

  • Retirada das ferramentas/equip -> Retirada de todos os trabalhadores não envolvidos na reenergização -> Remoção do aterramento e proteções -> Remoção da sinalização -> Destravamento e religação  

    (Ferramenta, Trabalhador, Aterramento, Sinalização, Destravamento e religa) 

ID
2320162
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Conforme a lei 8213/91, somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nas afirmativas abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO "C"

    O art. 18, § 1º da Lei 8.213/91 traz quais segurados poderão beneficiar-se do auxílio-acidente.

    A) art. 11, I, a da Lei 8.213/91;

    B) art. 11, II da Lei 8.213/91;

    C) GABARITO, ou seja, não poderá beneficiar-se do auxílio-acidente;

    D) art. 11, I, b, da Lei 8.213/91;

    E) art. 11, VI, da Lei 8.213/91.

     

  • LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:       

    I - como empregado:

    II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;

    VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:       

     

    Art. 18. § 1o Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei.  (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

    Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 

     

    GABARITO: C

       

  • Benefício:                                   Quem tem direito:


    Apos. Idade                                   TODOS


    Apos. TC                                   TODOS


    Apos. Invalidez                           TODOS


    Aux. Doença                                  TODOS

     


    Aux. Reclusão       Dependentes de TODOS de  BAIXA RENDA

     


    Sal. Maternidade                         TODAS

     


    Pensão por Morte             Dependentes de TODOS

     

    Apos. Especial            E,  A  e  CI (Cooperado)         

     

    Sal. Família                 E, A,  D  e  Trabalhador Especial-Rural  Aposentado - BAIXA RENDA

     

    Aux. Acidente               E, A, D e S               

  • GABARITO LETRA C

     

    Conforme a lei 8213/91, somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nas afirmativas abaixo, EXCETO:

     

    a) empregado (CERTO)

    b) empregado doméstico (CERTO)

    c) contribuinte individual (ERRADO)

    d) empregado (CERTO)

    e) trabalhador avulso (CERTO)

     

    LEI 8.213/91, art. 18

     

    § 1° Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I (EMPREGADO), II (EMPREGADO DOMÉSTICO), VI (TRABALHADOR AVULSO) e VII (SEGURADO ESPECIAL) do art. 11 desta Lei.

     

    Contribuinte Individual e Segurado Facultativo NÃO TÊM direito ao auxílio-acidente.

  • Bizu que aprendi com os colegas do Se joga, videos: Os segurados que recebem Aux. Acid. são os segurados que bebem suco 'Ades': Avulso, Doméstico, Empregado e Segurado Especial.

  • Eu gravei assim na minha cabeça:

    "Facultativo e CI não sofrem acidente".

  • Questão versa sobre o auxílio-acidente, sob o ângulo da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Antes de adentrarmos no mérito da presente questão, é valiosa a lição do Mestre Frederico Amado (2015, p. 401), sobre o auxílio-acidente: “O auxílio-acidente é o único benefício previdenciário com natureza exclusivamente indenizatória, não se destinando a substituir a remuneração do segurado, e sim servir de acréscimo aos seus rendimentos, em decorrência de um infortúnio que reduziu a sua capacidade laborativa”. Por força do artigo 18, §1°, da Lei 8.213/91, apenas terão direito à percepção do auxílio-acidente o segurado empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial. Examinemos as afirmativas, à procura da incorreta:

    Alternativa “a” correta. Essa conceituação, consoante o art. 11, I, “a”, da Lei 8.213/91, remete ao segurado empregado que, nos termos do art. 18, §1°, da Lei 8.213/91, tem direito a percepção do auxílio-acidente.

    Alternativa “b” correta. Essa definição, nos termos do art. 11, II, da Lei 8.213/91, remete ao empregado doméstico que, nos termos do art. 18, §1°, da Lei 8.213/91, tem direito a percepção do auxílio-acidente.

    Alternativa “c” incorreta. Aqui, nos termos do art. 11, V, “c”, da Lei 8.213/91, temos a figura do contribuinte individual que, nos termos do art. 18, §1°, da Lei 8.213/91, não tem direito a percepção do auxílio-acidente.

    Alternativa “d” correta. Essa conceituação, consoante o art. 11, I, “c”, da Lei 8.213/91, remete ao segurado empregado que, nos termos do art. 18, §1°, da Lei 8.213/91, tem direito a percepção do auxílio-acidente.

    Alternativa “e” correta. Essa definição, nos termos do art. 11, VI, da Lei 8.213/91, remete ao trabalhador avulso que, nos termos do art. 18, §1°, da Lei 8.213/91, tem direito a percepção do auxílio-acidente.

    Ante o exposto, por expressa determinação legal, o contribuinte individual não tem direito a percepção do auxílio-acidente. Ampliando o conhecimento: o contribuinte facultativo também não tem direito ao auxílio-acidente.

    GABARITO: C.

    Referência: AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 451.  

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. 

    A letra "A" não é o gabarito da questão porque contempla hipótese de segurado que tem direito ao auxílio-acidente de acordo com o dispositivo legal abaixo:

    Art. 18 da Lei 8.213\91 O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: h) auxílio-acidente;  § 1o  Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei.     

    Art. 11 da lei 8.213\91  São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:  I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

    B) Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos. 

    A letra "B" não é o gabarito da questão porque contempla hipótese de segurado que tem direito ao auxílio-acidente de acordo com o dispositivo legal abaixo:

    Art. 18 da Lei 8.213\91 O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: h) auxílio-acidente;  § 1o  Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei.   

    Art. 11 da lei 8.213\91  São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; 

    C) Como contribuinte individual, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. 

    A letra "C" é o gabarito da questão porque o contribuinte individual não terá direito ao recebimento do benefício do auxílio-acidente.

    D) O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. 

    A letra "D" não é o gabarito da questão porque contempla hipótese de segurado que tem direito ao auxílio-acidente de acordo com o dispositivo legal abaixo:

    Art. 18 da Lei 8.213\91 O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: h) auxílio-acidente;  § 1o  Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei.   

    Art. 11 da lei 8.213\91  São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

    E) Como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural. 

    A letra "E" não é o gabarito da questão porque contempla hipótese de segurado que tem direito ao auxílio-acidente de acordo com o dispositivo legal abaixo:

    Art. 18 da Lei 8.213\91 O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: h) auxílio-acidente;  § 1o  Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei.  

     Art. 11 da lei 8.213\91  São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento; 

    O gabarito é a letra "C".  

  • Contribuinte Individual e Facultativo não tem direito ao auxílio-acidente.

ID
2320165
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Conforme a lei 8213/91, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Pode ser considerado acidente de trabalho, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Lei 8213
    Art. 20  § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

            a) a doença degenerativa;

            b) a inerente a grupo etárions estudoso;

            c) a que não produza incapacidade laborativa;

            d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.


    bons estudos

  • LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

     

    GABARITO: D

    _____________________________________________________________________________________________________________________

    Art. 20. § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    b) a inerente a grupo etário;

    c) a que não produza incapacidade laborativa;

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  • a) CORRETA

    O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. 

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

    b) CORRETA

    O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

    Art. 21,II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

    c) CORRETA

    A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social.

    Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

    I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

    d) INCORRETA

    A doença degenerativa, constatando-se que a doença resultou das condições especiais em que o trabalho é executado.

    Art. 20, § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    b) a inerente a grupo etário;

    c) a que não produza incapacidade laborativa;

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

    e) CORRETA

    A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente.

    Art. 20, II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I (citado na letra C).

     

     

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.

    DEUS SALVE O BRASIL.

  • letra D

  • Lei de Benefícios:

        Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

           I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

           II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

           § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

           a) a doença degenerativa;

           b) a inerente a grupo etário;

           c) a que não produza incapacidade laborativa;

           d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

    Vida à cultura democrática, Monge.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 20. 

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

  • Questão versa sobre os agentes patogênicos que poderão causar doenças ocupacionais, sob o enfoque da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O candidato deverá assinalar a alternativa incorreta, no tocante ao enquadramento como acidente de trabalho, segundo o dispositivo legal em evidência. Vejamos:

    Alternativa “a” correta. Nos termos do art. 21, I, da Lei 8.213/91: “Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação”.

    Alternativa “b” correta. Como se vê do teor do art. 21, II, “a”, da Lei 8.213/91, litteris: “Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: (...) II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho”.

    Alternativa “c” correta. Como se observa da leitura do art. 20, I, da Lei 8.213/91, in verbis: “Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social”.

    Alternativa “d” incorreta. Não são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa e a inerente a grupo etário, consoante o determinado no art. 20, §1º, “a” e “b”, da Lei 8.213/91.

    Alternativa “e” correta. Nos exatos termos do art. 20, II, da Lei 8.213/91: “Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: (...) II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I”.

    GABARITO: D. 

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. 

    A letra "A" não é o gabarito da questão porque elenca hipótese de acidente de trabalho regulamentada pelo dispositivo legal abaixo:

    Art. 21 da Lei 8.213\91  Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:     I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

    B) O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. 

    A letra "B" não é o gabarito da questão porque elenca hipótese de acidente do trabalho regulamentada pelo dispositivo legal abaixo:

    Art. 21 da Lei 8.213\91 Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

    C) A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social. 

    A letra "C" não é o gabarito da questão porque elenca hipótese de acidente do trabalho regulamentada pelo dispositivo legal abaixo:

    Art. 20 da lei 8.213\91 Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

    D) A doença degenerativa, constatando-se que a doença resultou das condições especiais em que o trabalho é executado.

    A letra "D" é o gabarito da questão porque não será considerado acidente do trabalho a doença degenerativa. Observem o dispositivo legal abaixo:

    Art. 20 da lei 8.213\91 Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa;

    E) A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente. 

    A letra "E" não é o gabarito da questão porque contempla hipótese de acidente do trabalho  de acordo com o artigo 20 da Lei. 8.213\91: 

    Art. 20 da lei 8.213\91 Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

    O gabarito é a letra "D".


ID
2320168
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Para os propósitos da Norma Regulamentadora NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão, as caldeiras são classificadas em três categorias. É CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gab: A

     

    13.4.1.2 Para os propósitos desta NR, as caldeiras são classificadas em 3 (três) categorias, conforme segue:

    a) caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1960 kPa (19,98 kgf/cm2);

     

    b) caldeiras da categoria C são aquelas cuja pressão de operação é igual ou inferior a 588 kPa (5,99 kgf/cm2) e o volume interno é igual ou inferior a 100 l (cem litros);

     

    c) caldeiras da categoria B são todas as caldeiras que não se enquadram nas categorias anteriores.

  •  caldeiras da categoria C são aquelas cuja pressão de operação é igual ou inferior a 588 kPa (5,99 kgf/cm2) e o volume interno é igual ou inferior a 100 l (cem litros);

  • Houve atualização:

    a) caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1.960 kPa (19,98 kgf/cm²), com volume superior a 100 L (cem litros);

    b) caldeiras da categoria B são aquelas cuja a pressão de operação seja superior a 60 kPa (0,61 kgf/cm²) e inferior a 1 960 kPa (19,98 kgf/cm2), volume interno superior a 100 L (cem litros) e o produto entre a pressão de operação em kPa e o volume interno em m³ seja superior a 6 (seis). 

    mesmo assim, a questão continua correta!

ID
2320171
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora NR20 - Segurança do Trabalho com Líquidos Combustíveis, Líquidos Inflamáveis e Gases Inflamáveis, define líquidos combustíveis como aqueles que possuem:

Alternativas
Comentários

  • Gab: B

     

    20.3 Definições

    20.3.1 Líquidos inflamáveis: são líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 60º C.

     

    20.3.2 Gases inflamáveis: gases que inflamam com o ar a 20º C e a uma pressão padrão de 101,3 kPa.

     

    20.3.3 Líquidos combustíveis: são líquidos com ponto de fulgor > 60º C e ≤ 93º C

ID
2320174
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Conforme a Norma Regulamentadora NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), compete aos profissionais integrantes do SESMT, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gab:D

     

    4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

     

    i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo o empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho;

ID
2320177
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acerca de disposições especiais sobre duração e condições do trabalho no que tange aos professores, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Questão desatualizada.

    “Art. 318.  O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.” (NR) 

  • O fundamento da A já foi apresentado pelo Luciano, vamos às demais alternativas.



    Alternativa B. Correta. Art. 319 - Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.


    Alternativa C. Correta. Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

    § 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

     

    Alternativa D. Correta. Art. 322 - No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.



    Alternativa E. Art. 317 - O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação.     



    Importante destacar, por fim, que em que pese não perguntada, a licença nojo (falecimento) e gala (casamento) é de 2 e 3 dias respectivamente para trabalhadores de outras funções, ao passo que para o professor, ambas são de 9 (nove) dias.

  • O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno,

    desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente,

    assegurado e não computado o intervalo para refeição.

     

    Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.


     A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

     

    O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

ID
2320180
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Conforme a Norma Regulamentadora NR35 – Trabalho em Altura, são responsabilidades dos trabalhadores, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gab: B

     

    O item B é uma atribuição do empregador.

     

    35.2.1 Cabe ao empregador:

    c) desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura;
     

ID
2320183
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Conforme a Norma Regulamentadora NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gab: E

     

    24.5.1.1 Alojamento é o local destinado ao repouso dos operários.


    24.5.2 Características gerais.

    24.5.2.1 A capacidade máxima de cada dormitório será de 100 (cem) operários.

     

    A) 24.1.8 Será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade.

     

    B) 24.1.24 A rede hidráulica será abastecida por caixa d’água elevada, a qual deverá ter altura suficiente para permitir bom funcionamento nas tomadas de água e contar com reserva para combate a incêndio de acordo com posturas locais.

    24.1.24.1 Serão previstos 60 litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias.

     

    C) 24.2.3 A área de um vestiário será dimensionada em função de um mínimo de 1,50 m² para 1 trabalhador.

     

    D) 24.3.13 O refeitório deverá ser instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres ou perigosos.

ID
2320186
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Conforme a Norma Regulamentadora NR4 – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), NÃO será considerado membro obrigatório da equipe do SESMT o seguinte profissional:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra C.

     

    De acordo com a NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho-SESMT

     

    4.4 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho-SESMT​ devem ser compostos por :

     

    Médico do Trabalho,

     

    Engenheiro de Segurança do Trabalho,

     

    Técnico de Segurança do Trabalho,

     

    Enfermeiro do Trabalho

     

    e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II desta NR.

ID
2320189
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR3 - Embargo ou Interdição, o embargo e a interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. É CORRETO afirmar que:

Alternativas
ID
2320192
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Segundo a Norma Regulamentadora NR16 - Atividades e Operações Perigosas, fazem jus ao adicional de periculosidade de 30%, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gab: D

     

    NR 16 : ANEXO 5


    ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

    2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo:

    a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;
    b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los;
    c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.

    d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido..

ID
2320195
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sobre o Certificado de Aprovação (CA) é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gab: A

     

    6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

     

     a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

     

    b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso. 6.9.2 O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, quando necessário e mediante justificativa, poderá estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1.

  • 6.9.3 Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

ID
2320198
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é qualquer dispositivo ou produto de uso individual que se destina à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador no exercício de suas funções. A respeito do EPI, assinale a afirmativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • NR 6

    6.5 - Compete ao SESMT, ouvida a CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

  • Gabarito: Letra C

     

    a) O seu emprego é dispensável sempre que existirem medidas de proteção de ordem geral.

    ERRADA

    A medida proteção coletiva é a prioridade, seguida de medidas administrativas e por fim de medidas de proteção individual.

    Assim, as medidas de proteção individual são aplicadas na impossibilidade de medidas de proteção coletiva, como na sua observância parcial.

    Logo, não é verdade que medidas de proteção coletiva dispensam medidas de proteção individual.

     

     

    b) O seu emprego não se aplica à situação de emergência.

    ERRADA

    Se aplicam a medidas de emergência, bem como durante a omplementação de medidas de proteção coletiva e administrativas.

     

     

    c) A recomendação do EPI adequado ao risco é competência do SESMT, ouvida a CIPA e trabalhadores usuários. 

    CERTA

    Perfeito! O SESMT é de caráter técnico, então cabe ao SESMT recomendar o EPI. No entanto, ela ouve os interessados (CIPA e trabalhadores).

     

     

    d) O empregado deve, nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, selecionar o EPI adequado.

    ERRADA

    Não havendo SESMT, cabe ao empregador, através de profissional qualificado, selecionar o EPI adequado.

     

     

    e) A responsabilidade pela higienização e manutenção periódica do EPI é do empregado.

    ERRADA

    É responsabilidade do empregador.

ID
2320201
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando as classes de fogo e os respectivos agentes extintores:

I) Água Pressurizada
II) Pó químico seco
III) Gás Carbônico
IV) Espuma

Relacione a coluna seguinte de acordo com a eficiência de cada extintor diante dos fogos da classe “C”

( ) Não tem eficiência
( ) Ótima eficiência
( ) Perigoso seu uso devido a sua composição
( ) Boa eficiência, mas pode causar danos

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Questão anulada pela banca!

ID
2320204
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Numa empresa, deve ser instalado na entrada do depósito de combustíveis e inflamáveis um extintor portátil de incêndio tipo:

Alternativas
Comentários

  • Questão anulada pela banca

ID
2320207
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O Mapa de Risco é a representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores. No Mapa de Risco de uma determinada empresa, foi constatada a existência de quatro tipos de riscos ambientais:
- Levantamento e transporte manual de cargas
- Existência de animais peçonhentos
- Fumos metálicos
- Calor.
Na representação gráfica do Mapa de Riscos, estes riscos deverão ser identificados, respectivamente, pelas cores de cima para baixo:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra A

     

    Para facilitar a visualização do mapa, os riscos são divididos em cinco grupos, representados por diferentes cores:

    Grupo 1- Riscos físicos: Vibração, Radiação ionizante e não ionizante, frio, calor, pressões anormais e umidade.

    Grupo 2- Riscos químicos: Poeiras, fumos, neblinas, gases, vapores, substancias compostas ou produtos químicos em geral.

    Grupo 3- Riscos Biológicos: Vírus, bactérias, fungos, parasitas e bacilos.

    Grupo 4- Riscos ergonômicos: Esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, controle rígido de produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turno noturno, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia e repetitividade e outras situações provocadoras de estresses psíquico e físico.

    Grupo 5- Riscos de acidentes: arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, iluminação inadequada, probabilidade de incêndios ou explosões, animais peçonhentos, armazenamento inadequado e outras situações que possam acabar em acidentes.

    http://falandodeprotecao.com.br/mapa-de-risco-aprenda-como-fazer-e-descubra-seus-beneficios/

  • São muito poucas as bancas que consideram animais peçonhentos como Risco de Acidentes, a grande maioria por falta de consulta e conhecimento da Legislação atual, considera como Risco Biológico e podemos elaborar um Recurso bem fundamentado que a resposta é a mesma.." Recurso Indeferido"

  • A questão exigiu conhecimento sobre o mapa de risco.

    No mapa de risco poderão ser representados os seguintes riscos e nas seguintes cores correspondentes:

    1. Físico (na cor verde): relacionado aos ruídos, pressão, frio, calor, radiação e vibrações.
    2. Químico (na cor vermelha): relacionado com gases, vapores, neblinas, poeira, fumo.
    3. Biológico (na cor marrom): relacionado a parasitas, bactérias, vírus e insetos.
    4. Ergonômico (na cor amarela): relacionado a posturas incorretas, excesso de peso, repetição, excessos de movimentos e monotonia.
    5. Acidentes (na cor azul): relacionado à iluminação, à explosão, aos incêndios, às quedas e aos animais peçonhentos.

    A questão cobra qual a ordem das cores que serão apresentadas no mapa de risco. Os riscos trazidos pelo enunciado são seguintes:  

    1. Levantamento e transporte manual de cargas. É um risco ergonômico (amarelo).
    2. Existência de animais peçonhentos. É um risco de acidente (azul) e não biológico.
    3. Fumos metálicos. É um risco químico (vermelho).
    4. Calor. É risco físico (verde).

    Portanto, os riscos serão representadas pelas cores: amarelo, azul, vermelho e verde.

    GABARITO: LETRA A

ID
2320210
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora NR12 − Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gab: C

    Segue a correção das demais conforme NR 12.

     

    A) 12.3 O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir  a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho.

     

    B) 12.8.1 A distância mínima entre máquinas, em conformidade com suas características e aplicações, deve garantir a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e permitir a movimentação dos segmentos corporais, em face da natureza da tarefa.

     

    C) As instalações elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes, conforme previsto na NR10. 

     

    D) 12.30 Nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira a participação de mais de uma pessoa, o número de dispositivos de acionamento bimanual simultâneos deve corresponder ao número de operadores expostos aos perigos decorrentes de seu acionamento, de modo que o nível de proteção seja o mesmo para cada trabalhador.

     

    E) 12.33 O acionamento e o desligamento simultâneo por um único comando de um conjunto de máquinas e equipamentos ou de máquinas e equipamentos de grande dimensão devem ser precedidos de sinal sonoro de alarme.

ID
2320213
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Das definições abaixo, assinale a que NÃO está de acordo com a Norma Regulamentadora NR1 – Disposições Gerais:

Alternativas
Comentários

  • Gab: C

     

    a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as 2 instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

ID
2320216
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora NR31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho das atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura relacionados com segurança, saúde e meio ambiente do trabalho. São obrigações do empregador rural, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • 31.3.3 garantir adequadas condiçoes de trabalho higiene e conforto definidas nesta NR para todos os trabalhadores segundo as especificidades de cada atividade. 

    B) ERRADO 

ID
2320219
Banca
IFB
Órgão
IFB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Conforme a Norma Regulamentadora NR35 - Trabalhos em Altura, em relação a utilização de andaimes suspensos mecânicos, o procedimento considerado INCORRETO é:

Alternativas
Comentários

  • NR-18.15.31 O trabalhador deve utilizar cinto de segurança tipo páraquedista, ligado ao trava-quedas de segurança este, ligado a cabo–guia fixado em estrutura independente da estrutura de fixação e sustentação do andaime suspenso. (Inserido pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001)