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Prova Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado

ID
2088883
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. O regime jurídico do ato administrativo é sempre de direito público.

II. A delegação e a avocação são situações excepcionais e temporárias que permitem a prática de ato administrativo por quem não era originalmente competente.

III. São elementos dos atos administrativos a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a finalidade.

IV. Atos normativos são aqueles que disciplinam o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes e são praticados no exercício do poder hierárquico.

Alternativas
Comentários

  • I. O regime jurídico do ato administrativo é sempre de direito público.[CORRETO];

    II. A delegação e a avocação são situações excepcionais e temporárias que permitem a prática de ato administrativo por quem não era originalmente competente. [CORRETO];

     

    III. São elementos dos atos administrativos a competência, finalidade, forma, motivo e objeto;

    IV. Atos normativos contêm determinações gerais e abstratas (diz-se que há "normatividade" quando um comando jurídico é caracterizado pela generalidade e pela abstração). Tais atos não têm destinátarios determinados; incidem sobre todos os fatos ou situações que se enquadrem nas hipóteses que abstratamente preveem. Correspondem aos "atos gerais" possuem conteúdo análogo ao das leis - são "leis sentido material". [Possibilita a fiel execução das leis pela administração, não podem inovar o ordenamento jurídico, criando direitos ou obrigações que não se encontrem previamente estabelecidos em uma lei];

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.pg542

     

    [Gab. B]

     

    bons estudos

  • I. O regime jurídico do ato administrativo é sempre de direito público.(correto)

     

    II. A delegação e a avocação são situações excepcionais e temporárias que permitem a prática de ato administrativo por quem não era originalmente competente.(correto)

     

    III. São elementos dos atos administrativos a Competência, finalidade, forma, motivo e objeto. (errado).

     

    IV. Atos normativos são aqueles que disciplinam o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes e são praticados no exercício do poder Regulamentar. (errado)

     

    Gabarito B

  • Por exclusão deu pra acertar, mas, com todo respeito, a II ofende a lógica, segundo essa: avocação é situação excepcional e temporária que permite a prática de ato administrativo por quem não era originalmente competente.

    Apenas não.

  • GABARITO:     B

    _______________________________________________________________________________

     

     

    REQUISITOS OU ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 

    (COM - FI - FO - MO - OB)

    COMPETÊNCIA

    FINALIDADE

    FORMA

    MOTIVO

    OBJETO

     

    ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    ( PATI )

    PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE

    AUTOEXECUTORIEDADE

    TIPICIDADE

    IMPERATIVIDADE

     

     

    ATENÇÃO ...    >>>>   Creio que a assertiva   " IV "  trata-se de ATO ORDINATÓRIO.

    IV. ERRADA - Atos normativos são aqueles que disciplinam o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes e são praticados no exercício do poder hierárquico.

    CORRIGINDO > Atos ordinatórios são aqueles que disciplinam o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes e são praticados no exercício do poder hierárquico.

     

     

    Atos ordinatórios: São os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São ordinatórios os atos administrativos que disciplinam e regram o funcionamento dos órgãos da Administração Pública e orientam os procedimentos adotados pelos agentes públicos.

    De acordo com Hely Lopes de Meirelles: “são aqueles que só atuam no âmbito interno das repartições e só alcançam os servidores hierarquizados à chefia que os expediu. Não obrigam aos particulares, nem aos funcionários subordinados a outras chefias.”

    São atos ordinatórios:

    as instruções;

    as circulares;

    os avisos;

    as portarias;

    as ordens de serviço;

    os ofícios

    os despachos.

     

     

     

  • III.SÃO ATRIBUTOS.

  • Dimas meu caro, o item IV descreve uma situação de ato ORDINATÓRIO, e não regulamentar. 

  • Observa-se que em nosso ordenamento jurídico não é dito se a realização da delegação é em caráter excepcional, portanto a alternativa "b" deveria estar como errada.

  • I. O regime jurídico do ato administrativo é sempre de direito público. CORRETA

    II. A delegação e a avocação são situações excepcionais e temporárias que permitem a prática de ato administrativo por quem não era originalmente competente. CORRETA

    III. São elementos dos atos administrativos a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a finalidade. INCORRETA, pois não são elementos e sim atributos dos atos administrativos

    IV. Atos normativos são aqueles que disciplinam o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes e são praticados no exercício do poder hierárquico. INCORRETA, Atos normativos são aqueles que têm efeitos gerais, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ele regulada. Por exemplo: decretos regulamentares, regimentos, resoluções, deliberações e portarias

ID
2088886
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os princípios informativos da atuação administrativa assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • a) Errada. Durante o estado de sítio o princípio da legalidade pode sofrer restrições, assim como qualquer outro.

     

    b) Errada. O erro da questão está em dizer que a materialização da súmula 13 se baseia no principio da impessoalidade quando, na verdade, se baseia no princípio da Moralidade.

     

    c) Correta. Exatamente, o princípio da indisponibilidade do interesse público preconiza que o gestou público não pode renunciar o interesse público sobre o privado.

     

    d) Errado. Os proncípios administrativos deverão ser observados por todos, União, Estados, Municípios e DF tanto na administração direta quando a indireta.

     

    Gabarito C

  • Ok, gabarito é letra C. Porém, não há como dizer que a B esteja errada:

     

    Diversamente do que afirmando em relação à extinção do cargo por ato administrativo, a 'extinção do provimento', no caso no nepotismo prescinde de lei, porquanto a proibição de ocupá-lo decorre da própria Constituição. Nessa linha, por ocasião do julgamento da ADC 12/DF, Rel. Min. Ayres Britto, assentei que 'os princípios que estão inseridos no caput do artigo 37, sobretudo o princípio da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, são auto-aplicáveis no que diz respeito à vedação ao nepotismo'." (ADI 1521, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgamento em 19.6.2013, DJe de 13.8.2013)

     

    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menusumario.asp?sumula=1227

     

    Portanto, é muito perigoso para uma banca afirmar que está errada a letra B. Alguns (e não apenas um) princípios são protegidos com a lição da SV 13, como citado no julgado anterior.

  • Acabei de fazer um comentário em uma outra questão e a mesma coisa se repete aqui. As bancas, no intuito de fazer pegadinhas, confundem tudo e, quando se trata de princípio, acham que eles estão em compartimentos estanques. Ora, nepotismo fere APENAS a moralidade? Claro que não, atinge também a impessoalidade, visto que foi dada uma preferência pessoal imotivada a alguém; afeta de certo modo a eficiência, pois a pessoa escolhida provavelmente o foi apenas por ter relação de parentesco e não a habilidade necessária para o cargo; afronta a legalidade, visto que o ordenamento jurídico como um todo veda esse tipo de nomeação. Enfim, não há como apontar que fere apenas tal princípío e, no caso do nepostimo, penso até que a impessoalidade é o princípio preponderamente atingido...

  • A alternativa B também está CORRETA de acordo com renomados doutrinadores do DA. A banca VACILOU !

     

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

    1) Princípio implícito na Constituição Federal;
    2) Impõe uma série de restrições (sujeições) à conduta administrativa;
    3) Conteúdo: a Administração Pública não pode abrir mão de alcançar o bem comum (interesse público primário) nem de conservar o patrimônio público (interesse público secundário);
    4) Consequências práticas: proibição de alienar bens públicos enquanto afetados a finalidade pública, restrições à alienação de bens públicos, necessidade de concurso público para admissão de pessoal; necessidade de licitação para celebração de contratos administrativos; proibição de renúncia de receita, salvo autorização legal etc.;
    5) A indisponibilidade do interesse público gera como consequência lógica a submissão da Administração Pública a uma série de outros princípios (legalidade, continuidade do serviço público, igualdade dos administrados, controle da atuação administrativa, publicidade etc.).

     

    ---------------------------------------------------------------

    OBS:  O supraprincípio da indisponibilidade do interesse público, com o supraprincípio da supremacia do interesse público, forma a base do regime jurídico- administrativo. De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, todos os demais princípios de Direito Administrativo se constroem sobre um desses dois supraprincípios.

    OBS 2: O princípio da indisponibilidade do interesse público também está implícito na Constituição Federal. Como a administração pública é mera gestora de bens e interesses públicos, que em última análise pertencem ao povo, estes não se encontram à livre disposição do administrador, devendo o agente público geri-los, curá-los, da forma que melhor atenda ao interesse da coletividade. Com efeito, a Administração não pode abrir mão da busca incessante da satisfação do interesse público primário (bem comum) nem da conservação do patrimônio público (interesse público secundário)

  • Não entendi por que a letra B está errada, pois, segundo o Ministro Carlos Ayres Britto, ao votar como relator na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12 em Medida Cautelar, que buscava a constitucionalidade da resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça: "[...] o (princípio) da impessoalidade, consistente no descarte do personalismo. Na proibição do marketing pessoal ou da autopromoção com os cargos, as funções, os empregos, os feitos, as obras, os serviços e campanhas de natureza pública. Na absoluta separação entre o público e o privado, ou entre a Administração e o administrador, segundo a republicana metáfora de que “não se pode fazer cortesia com o chapéu alheio”. Conceitos que se contrapõem à multi-secular cultura do patrimonialismo e que se vulnerabilizam, não há negar, com a prática do chamado “NEPOTISMO”.

  • Errei.. marquei letra B. Mas não vejo erro na assertiva.

     

    Conforme inclusive jurisprudência do STF: "Considerada a amplitude e a complexidade da estrutura administrativa dos diversos órgãos do Poder Judiciário no tocante à gestão de seus servidores (efetivos ou não), entendo que não configura nepotismo a nomeação de pessoa sem vínculo efetivo com o órgão para cargo de direção, chefia ou assessoramento sem que se questione a existência de qualquer influência do servidor efetivo com quem o nomeado é casado, mantém relação estável ou possui relação de parentesco sobre a autoridade nomeante, seja para fins de se alcançarem interesses pessoais do servidor efetivo (devido a relações de amizade, subordinação ou mudança de localidade, por exemplo) ou da autoridade nomeante (mediante troca de favores), sob pena se afrontar um dos princípios que a própria Resolução CNJ nº 7/05 e a Súmula Vinculante nº 13 pretenderam resguardar, qual seja, o princípio constitucional da impessoalidade." (MS 28485, Relator Ministro Dias Toffoli, Primeira Turma, julgamento em 11.11.2014, DJe de 4.12.2014)"

  • Na letra B a banca considerou o princípio da Moralidade como proibição ao nepotismo.

  • O nepotismo não infringe apenas o princípio da moralidade, mas também o da impessoalidade e eficiência. Portanto, malgrado a assertiva B tenha sido assinalada como incorreta, tenho que se mostra perfeitamente ajustada.

  • Quer dizer que o princípio da legalidade pode sofrer restrição no Estado de Defesa ou de Sítio??????


    Então pra que especificar quais os direitos poderão ser restringidos?


    Se a CF específica os direitos que serão restringidos, qualquer outra conduta que não se amolde a essas restrições serão ILEGAIS, e poderão ser responsabilizadas após o término do procedimento excepcional.


    Alguns direitos fundamentais sim podem sofrer restrições, mas nunca o próprio princípio da legalidade.


    Bem óbvio não?


    Quando à letra B, claramente correta junto com a C que é o gabarito.


    Triste viu...


    Abs a todos.

ID
2088889
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da improbidade administrativa analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Alternativas
Comentários

  •  

     

    Após constatação da prática de ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito o sujeito ativo poderá ser proibido de celebrar contrato com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

     

    [Gab. D]

     

    bons estudos

  • RESPOSTA CORRETA D

     

     a) Não poderá ser considerado sujeito ativo do ato de improbidade administrativa terceiro, mesmo que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie. ERRADA.

     

       Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

     

     b) A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens são as únicas sanções possíveis de serem aplicadas no cometimento de improbidade administrativa. ERRADA. 

     

     II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;​

     

     c) Reputa-se como agente público, para os efeitos da Lei de improbidade, somente o servidor público aprovado em concurso. ERRADA.

     

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

            Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

     

     d) Após constatação da prática de ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito o sujeito ativo poderá ser proibido de celebrar contrato com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos. 

  • GABARITO LETRA "D" 

     

    LEI Nº 8429/1992

     

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

     

     III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
     

  • A) Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, NO QUE COUBER, àquele que, MESMO NÃO SENDO AGENTE PÚBLICO, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    B) Não, temos também a suspensão dos direitos políticos.

    C) Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente OU sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

     D) GABARITO.

ID
2088892
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção CORRETA no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade:

Alternativas
Comentários

  • A) "Conforme explica José dos Santos Carvalho Filho, servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público (ex: colocação de postes de energia; passagem de oleoduto ou caminho; placas de sinalização)." Coleção Sinopses para Concursos - Direito Administrativo. 5ª Ed. 2015. Pag. 518.

     

    b) "A Constituição registra, no título de direitos e garantias fundamentais (art. 5°, XXIV), que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização, em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição." Coleção Sinopses para Concursos - Direito Administrativo. 5ª Ed. 2015. Pag. 525.

     

    c) "... a requisição pode ser indenizada a posteriori ou mesmo não comportar indenização." Coleção Sinopses para Concursos - Direito Administrativo. 5ª Ed. 2015. Pag. 522.

     

    d) A servidão possui caráter permanente, perpétuo. Ela é instituída sem prazo determinado.

  • Gabarito letra A

     

    Servidão Administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público.

  • Resposta: alternativa a

     

    Definição igual à que se encontra no livro de Alexandrino e Paulo. Resumo de Direito Administrativo Descomplicado, 11 ed., p. 453.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Vejamos:

    A. CERTO.

    Servidão Administrativa: Trata-se de um direito real, responsável por impor ao proprietário do bem a obrigação de aceitar/tolerar uma restrição estatal parcial efetivada em prol do interesse público. Em regra, não há que se falar em indenização, que apenas acontecerá se o proprietário comprovar que a servidão lhe causou algum dano atípico e específico. Além disso, frisa-se que a servidão administrativa apresenta, em regra, caráter permanente. Apenas ocorrendo a sua extinção em situações pontuais como o desinteresse da sua manutenção pela própria Administração Pública ou o desaparecimento da coisa gravada.

    Como exemplos, podemos citar a passagem de tubulação de gás e fiação elétrica em determinado terreno ou a colocação de uma placa com o nome da rua no muro de uma propriedade.

    B. ERRADO.

    Desapropriação: É a única forma de intervenção Estatal que retira do particular compulsoriamente a propriedade do seu bem móvel ou imóvel, em virtude de necessidade ou utilidade pública e por interesse social. Seu fundamento encontra-se no princípio da supremacia do interesse coletivo sobre o individual.

    Se é sabido que o Poder Público apresenta o direito de desapropriar, igualmente apresenta o dever de indenizar o dano oriundo do ato estatal. Harmonizando-se, assim, os interesses públicos e do particular. Tal indenização, em regra, deve ser justa, prévia e em dinheiro.

    Encontra-se amparada na própria Constituição Federal Brasileira de 1988:

    “Art. 5, XXIV – A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.”

    C. ERRADO.

    Requisição Administrativa: cabível em casos de iminente perigo público. Em resumo:

    A requisição pode acontecer em uma situação de iminente perigo público;

    Podendo ser requisitados: bens móveis, imóveis, semoventes e serviços;

    Duração: temporária;

    Indenização: somente será feita de forma ulterior (posterior) e caso haja dano ao bem requisitado.

    Podemos citar como exemplo, um policial que ao presenciar a fuga de um criminoso armado, após um roubo com reféns, pega o carro de um particular para perseguir o bandido. Neste cenário, se porventura, o policial bater o carro, causando danos ao veículo, o proprietário terá direito à indenização.

    D. ERRADO.

    Servidão Administrativa: Trata-se de um direito real, responsável por impor ao proprietário do bem a obrigação de aceitar/tolerar uma restrição estatal parcial efetivada em prol do interesse público. Em regra, não há que se falar em indenização, que apenas acontecerá se o proprietário comprovar que a servidão lhe causou algum dano atípico e específico. Além disso, frisa-se que a servidão administrativa apresenta, em regra, caráter permanente. Apenas ocorrendo a sua extinção em situações pontuais como o desinteresse da sua manutenção pela própria Administração Pública ou o desaparecimento da coisa gravada.

    Como exemplos, podemos citar a passagem de tubulação de gás e fiação elétrica em determinado terreno ou a colocação de uma placa com o nome da rua no muro de uma propriedade.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID
2088895
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:

Alternativas
Comentários

  • Art. 25, § 2º da CF/88:

     

    É COMPETÊNCIA ESTADUAL

     

    Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

  • Gabarito: Letra C!  Os serviços locais de gás canalizado serão explorados diretamente pelos Estados, ou mediante concessão, na forma da lei, vedando-se a regulamentação da referida matéria por medida provisória, como expressamente previsto no art. 25, § 2. (com a redação determinada pela EC n. 5/95), e em decorrência do art. 246 da CF/88.

     

    Complementando:

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

    III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; LETRAD D!

    IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

    V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; LETRA B!

    VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

    VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; LETRA A!

    IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

  • LETRA C

     

    CABE AOS ESTADOS EXPLORAR DIRETAMENTE, OU MEDIANTE CONCESSÃO, OS SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO, NA FORMA DA LEI, VEDADA A EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO.

  • GAB C.
    A resposta dessa questão pode ser encontrada no artigo 25º da cf § 2º
    Agora, trate de ler e decorá-lo.

  • GABARITO: LETRA C

    DOS ESTADOS FEDERADOS

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

    § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.  

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à competência dos Municípios. Vejamos:

    a) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

    Correto, nos termos do art. 30, VIII, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

    b) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

    Correto, nos termos do art. 30, V, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

    c) Explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A exploração, diretamente ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado é de competência dos Estados e não dos Municípios, nos termos do art. 25, § 2º, CF: § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.      .

    d) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

    Correto, nos termos do art. 30, III, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

    Gabarito: C

ID
2088898
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

      

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

     

    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: 

     

    a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

  • Questão sem noção! 

     

    a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.

    CERTO. CF, a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

     

    b) 10 (dez) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.

    ERRADA. CF, Art. 30, b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

     

    c) 12 (doze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

    ERRADA. Art. 30,  c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

     

    d) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.

    ERRADA. CF, Art. 29, e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

  • Esse tipod e questão é muito idiota pra medir conhecimento...de qualquer forma, uma boa medida pra acertar é saber pelo menos o mínimo (9 vereadores - 50 mil hab), o máximo (não me lembro agora) e que o numero de vereadores é sempre impar. Sabendo apenas isso, vc mataria essa questão sem decorar TODAS as hipóteses...

  • RAPAZIADA É QUESTÃO SEM NOÇÃO MAS É PARA ELIMINAR CANDIDATO MESMO,QUANDO CAI LEVA TIRA CANDIDATO EM BLOCOS ! CONCURSO É ISSO, CONCURSO NÃO SERVE PARA INTELIGENTES NÃO, CONCURSO É PARA TIRAR JUSTAMENTE ESSES QUE  SE ACHAM ESPERTOS E SELECIONAR OS ESFORÇADOS E OS QUE SE AUTOFLAGELAM SEM DESCANSO !!!

     

    FORÇA!! 

  • 15.000 (9 VEREADORES)

    30.000

    50.000

    80.000

    120.000

    160.000

    300.000

    450.000

    600.000

    750.000

    900.000

    1.050.000

    1.200.000

    1.350.000

    1.500.000

    1.800.000

    2.400.000

    3.000.000

    4.000.000

    5.000.000

    6.000.000

    7.000.000

    8.000.000 (55 VEREADORES)

     

    ---> A QUANTIDADE DE VERADORES COMEÇA EM 9 E VAI AUMENTADO DE 2 EM 2 ATÉ 55.

  • 1. Número de vereadores é sempre ímpar.

    2. o mínimo é 9 e o máximo é 55.

    3. Eles aumentam de 2 em 2.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    a) Correta. Nos Municípios de até 15.000 habitantes o limite máximo é de 09 vereadores. (art. 29, IV, a, CF).

    “Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

    [...] a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;”

    b) Incorreta. 10 não é um número possível de vereadores: o número de vereadores sempre é ímpar. Nos Municípios de +15.000 habitantes até 30.000 habitantes o limite máximo é de 11 vereadores. (art. 29, IV, b, CF).

    “Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

    [...] b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;”

    c) Incorreta. 12 não é um número possível de vereadores: o número de vereadores sempre é ímpar. Nos Municípios de + 30.000 habitantes até 50.000 habitantes o limite máximo de vereadores é 21. (art. 29, IV, c, CF).

    “Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

    [...] c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;”   

    d) Incorreta. 17 é o limite máximo de vereadores em Municípios de +80.000 habitantes até 120.000 habitantes (art. 29, IV, e, CF).

    “Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

    [...] e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes; [...]”

    Nos Municípios de + 50.000 habitantes até 80.000 habitantes o limite máximo de vereadores é 15. (art. 29, IV, d, CF).

    “Art. 29. [...] IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

    [...] d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;”

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Câmaras Municipais.

    A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 29, IV: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; (...)".

    B- Incorreta - Deve ser observado o máximo de 11 vereadores nessa situação, não 10. Art. 29, IV, CRFB/88: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes; (...)".

    C- Incorreta - Deve ser observado o máximo de 13 vereadores nessa situação, não 12. Art. 29, IV, CRFB/88: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; (...)".

    D- Incorreta - Deve ser observado o máximo de 15 vereadores nessa situação, não 17. Art. 29, IV, CRFB/88: "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • Galera, se vc errou, não se preocupe, vc é normal. Continue que vai dar certo. ok

    Essas questões ai de prazos, só quem acerta é a namorada, mulher, filho, neta, irmã, do Prefeito. É um pessoal que tem a mente diferenciada e sabe muito. Concurso de prefeitura é assim. mesmo. Quem sabe mais é esse pessoal ai. rsrsrs acho que eles devem comer algo diferente que deixam eles inteligentes, né ?! rsrsrsrs Jesus amado.

ID
2088901
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o mandado de segurança é CORRETO afirmar:

I. O mandado de segurança visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

II. O prazo para a interposição do mandado de segurança é prescricional de 120 dias.

III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.

IV. Admite-se a concessão de liminar em mandado de segurança no caso de compensação de créditos tributários.

Alternativas
Comentários

  • I- CORRETA. Art. 5º LXIX da CF/88: conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    Art. 1º, § 1o  da Lei 12.016/09: bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições. 

     

    II- ERRADA. Art. 23 da Lei 12.016/09: O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. (Decadencial)

     

    III- CORRETA. Art. 21 da Lei 12.016/09: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária

     

    IV- ERRADA. Art. 7º, § 2o  da Lei 12.016/09: Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

  • Não se admite liminar em MS:

    1)Compensação de créditos tributários;

    2)entrega de mercadorias ou bens provenientes do exterior;

    3) equiparação de servidor público e concessão de aumentos e vantagens.

  • e é diferente de ou né...enfim..

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei 12.016/09 dispõem sobre mandado de segurança.

    I– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, LXIX: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público". Art. 1º, § 1º, Lei 12.016/09: "Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições".

    II- Incorreta - O prazo do mandado de segurança não é prescricional, mas decadencial. Art. 23, Lei 12.016/09: "O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado".

    III– Correta - É o que dispõe a Lei 12.016/09 em seu art. 21: "O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária".

    IV- Incorreta - Não se admite concessão de liminar em MS no caso de compensação de créditos tributários. Art. 7º, § 2º, Lei 12.016/09: "Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (somente I e III estão corretas).

ID
2088904
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre as licitações públicas, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A - 41, §2º ->até o 2º dia útil.

    -

    B - 41, §1º ->qualquer cidadão.

    -

    C - 40, I - > CORRETA.

    -

    D - lembrar dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

  • Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

    I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;

     

    (...)

  • § 1o  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

     

    § 2o  Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.   

  • Gabarito letra c).

     

    LEI 8.666/93

     

     

    a) Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada (PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO).

     

    § 1° Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

     

    DICA: CIDADÃO -> CINCO DIAS ÚTEIS

     

    § 2° Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

     

     

    b) Conforme a letra "a", não é necessário ser pessoa jurídica para impugnar o edital.

     

     

    c) Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

     

    I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;

     

     

    d) Art. 2° As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

     

     

     

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ID
2088907
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as assertivas abaixo a respeito dos contratos administrativos.

I. A mutabilidade é uma característica dos contratos administrativos que permite que a Administração Pública altere de maneira unilateral o contrato. Essa alteração é limitada no aspecto qualitativo e ilimitada no aspecto quantitativo

II. Os contratos relativos à prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a noventa meses.

III. Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas
Comentários

  • Salvo melhor juízo, creio que o disposto no enunciado n. I não é tema pacífico na doutrina. José dos Santos Carvalho Filho, por exemplo, ensina no seguinte sentido:

    "No que diz respeito aos limites de alteração fixados no art. 65, § 1º, do Estatuto, divergem os autores sobre se o dispositivo seria aplicado apenas às alterações quantitativas (art. 65, I, "b") ou se seria estendido também às alterações qualitativas (art. 65, I, "a"). Para uns, os limites não se aplicariam a estas últimas por serem com elas incompatíveis pela própria natureza. Para outros, impõe-se a observância dos limites em virtude de não haver distinção na lei. De fato, o art. 65, § 1º, não faz qualquer distinção entre os tipos de alteração contratual e alude a obras, serviços e compras em geral. Se o legislador pretendesse discriminar as espécies de modificação, deveria tê-lo feito expressamente, o que não ocorreu. [...] Ademais, é preciso lembrar que a fixação de limites visou exatamente a evitar que alterações profundas no contrato chegassem ao extremo de desnaturá-los ou de alterar o núcleo originário de seu objeto".

  • A I não é tema pacífico e a banca me inventa de cobra algo destoante?

  • I - Limitação no aspecto quantitativo.

    Art. 65.  (...)

    § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    § 2º Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. 

    II - Art. 57, II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

    III - Art. 65, § 6o  Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

  • GABARITO: D

    I - ERRADO: Art. 65. § 2º Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. 

    II - ERRADO: Art. 57, II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

    III - CERTO: Art. 65, § 6o  Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

ID
2088910
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

No que se refere ao Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • O caput do art. 21 do Estatuto da Cidade assim determina:


    “Art. 21. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.”

  • a) CORRETA - Art. 8º, caput, do Estatuto da Cidade

    b) CORRETA - Art. 9º, caput, do Estatudo

    c) INCORRETA - Art. 21 do Estatuto prevê concessão de direito de superfície por tempo determinado e indeterminado.

    d) CORRETA - Art. 41, I, do Estatuto

  • A) CORRETA.

    Art. 8º. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamentos em títulos da dívida pública.

     

    B) CORRETA.

    Art. 9º. Aquele que possuir como sua área de edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

     

    C) ERRADA.

    Art. 21. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

     

    D) CORRETA.

    Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

    I - com mais de vinte mil habitantes;

     

    ~ Todos os arts citados são do Estatuto da Cidade. Gabarito: alternativa C.

     

    Bons estudos! ;)

  • Atenção: No estatuto da cidade, a superfície pode ser por tempo determinado ou indeterminado, conforme comentaram os colegas. No entanto, no código civil, só há previsão de superfície por tempo determinado.

     

    Vejamos: 

    Art. 1.369, CC: O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

  • Gab. C

    LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

    Art. 21. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis

    Complementando...

    Enquanto no Estatuto, o proprietário poderá conceder o direito de superfície por tempo determinado ou indeterminado, no Código Civil, tal somente poderá ocorrer por tempo determinado.

ID
2088913
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado ente público quer celebrar contrato com escritório de advocacia para o patrocínio de causa específica, que requer notória especialização. Nesse caso e nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  • INEXIGÍVEL  INVIÁVEL A COMPETIÇÃO.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    FONTE: LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

ID
2088916
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira são competências privativas do Município, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A- Está errada, a competência é da união

ID
2088919
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere as assertivas abaixo a respeito do que diz a Lei Orgânica do Município de Fronteira sobre a organização dos poderes municipais:

I. O número de Vereadores à Câmara Municipal será proporcional à população do Município e será estabelecido em lei municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição da República.

II. O número de Vereadores vigorará na legislatura em que for fixado.

III. No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, sem sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas
ID
2088922
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do ato administrativo:

Alternativas
Comentários

  • A) A Revogação apresenta efeito EX NUNK;

     

    B) Os únicos elementos do ato administrativo que são discricionários: OBJETO e a MOTIVO;

     

    C) A anulação se dá pela ILEGALIDADE do ato;

     

    D) O ato vinculado não pode ser revogado pela Administração e nem pelo Poder Judiciário.

    Item correto. Não é possível a revogação de ato vinculado.

  • "Não é possível a revogação de ato vinculado. "

    letra D

    #RumoPosse

  • REVOGAÇÃO> não há limite TEMPORAL / EXISTEM limites MATERIAIS.

    Limites Materiais da Revogaçaõ :  

    1) os atos vinculados, porque sobre eles não é possível a análise de conveniência e oportunidade;
    2)os atos que exauriram seus efeitos; como a revogação não retroage e os atos já produziram todos os
    efeitos que lhe seriam próprios, não há que falar em revogação; 
    3)quando a prática do ato exauriu a competência de quem o praticou, o que ocorre quando o ato está
    sob apreciação de autoridade superior, hipótese em que a autoridade inferior que o praticou deixou
    de ser competente para revogá-lo;
    4)os meros atos administrativos, como certidões, atestados, votos, porque os efeitos deles decorrentes
    são estabelecidos pela lei;
    5)os atos que integram um procedimento, porque a cada novo ato ocorre a preclusão com relação ao
    ato anterior;
    6)os atos que geram direitos a terceiros (o chamado direito adquirido), conforme estabelecido na
    Súmula 473 do STF.

     

     

    #Ciclo da vida: tentar, cair, levantar, recomeçar. Nunca desistir.

    #AFT

     

  • OBJETO e a MOTIVO podem ser vinculado ou discricionário.

  • ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO                           X                        REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

    1) Controle de legalidade ou legitimidade                                                1) Controle de mérito
    2) Só atinge os atos inválidos.                                                                2) Só atinge os atos válidos.
    3) Pode atingir tanto os atos vinculados quanto os discricionários.              3) Só atinge os atos discricionários.

    4) Pode ser feito pelo Poder Judiciário e                                                  4) Somente pode ser realizada pela própria Administração,
    pela própria Administração (AUTOTUTELA)                                             no exercício da função administrativa e do poder de autotutela.


    5) Em regra: efeito ex tunc.                                                                     5)Sempre produz efeito ex nunc.

     

  • Anulação - pode incidir sobre atos vinculados e discricionários, exceto sobre o mérito administrativo

     

    Revogação - só incide sobre atos discricionários (não existe revogação de ato vinculado)

     

    Convalidação - Pode incidir sobre atos vinculados e discricionários

  • Atos que NÃO admitem revogação:
    1. Consumados
    2. Irrevogáveis
    3. Enunciativos
    4. Vinculados
    5. Controle
    6. Complexos
    7. Direito adquirido

  • GABARITO: D

    Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.

    Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos.

ID
2088925
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Sobre o processo legislativo no Município de Fronteira assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    A proposta de emenda a Lei Orgânica do Município será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

ID
2088928
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • (Gabarito B)c) Concessão: é designação genérica de fórmula pela qual são expedidos atos ampliativos da esfera jurídica de alguém. Há subespécies: como atos bilaterais, há a concessão de serviços públicos e de obra pública; como atos unilaterais, a concessão de prêmio ou de cidadania.
    d) Permissão: designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. Como exemplo: permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornais.
    Importante salientar que o instituto da permissão pode ter duas naturezas jurídicas diferentes. Inicialmente, a permissão de serviços públicos e de bens públicos surgiu como atos unilaterais, discricionários e precários. Posteriormente, com o advento da Lei n. 8.987/95, a permissão de serviços públicos ganhou uma formalização especial, exigindo o art. 40 do referido diploma a formalização por meio de contrato de adesão. Deste modo, não se pode confundir a forma da permissão de serviços públicos (contrato de adesão) com a forma da permissão de uso de bens públicos (ato unilateral).

     

    Marinela (2015)

  • Salve galera, bora resolve essa questãozinha. Lembre-se, nada como um dia após o outro.

    A) aplica-se aos bens dominicais. Esses não estão afetados, mas não perdem as características de bens públicos. Passa um pano: Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. (Código Civil)
    B) Correta. Por que? Passa um pano: AUTORIZAÇÃO     Ato administrativo; Não há licitação; Interesse predominantemente particular; Sem prazo Ato precário Revogação a qualquer tempo, desde que não se tenha estabelecido prazo.
    C) Podem ser penhorados, pois são bens privados. Frise-se que todos os bens das pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração pública indireta são bens privados, mas alguns deles poderão estar jungidos a regras inerentes ao regime jurídico dos bens públicos, caso estejam sendo empregados na prestação de um serviço público.
    D) Aqui são os bens de uso especial, ou seja, visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. São os bens de propriedade das pessoas jurídicas de direito público utilizados para a prestação de serviços públicos (em sentido amplo).Exemplos de bens públicos de uso especial são: os edifícios públicos onde se situam repartições públicas, as escolas públicas, os hospitais públicos, os quartéis, os veículos oficiais, o material de consumo da administração, dentre muitos outros.

  • Assertiva da pela Banca como correta: O bem público pode ser utilizado por particular de maneira privativa mediante instrumento jurídico formal, podendo a Administração revogar o instrumento que autoriza o uso.

    Autorização, permissão e concessão de uso são formas de uso privativo e especial de bem público.

    Autorização de uso e permissão de uso são atos, em regra precários (se não forem condionados ou a prazo), podendo ser revogados a qualquer momento.

    Já a concessão de uso se dá mediante contrato, portanto, não pode ser revogada tal como um ato. Há sim a possibildiade de rescisão antecipada, que se não foi por imputação de culpa ao concessionário, deve este ser indenizado.

  • Infelizmente é recorrente que para achar a resposta certa deve-se assinalar a que sobrou.

  • bens adéspotas

    Essa categoria de bem são as conhecidas “coisas sem dono”, sobre as quais não há qualquer disciplina específica do ordenamento jurídico, incluindo os bens inapropriáveis, como a luz, e os bens condicionadamente inapropriáveis, como os animais selvagens.

ID
2088931
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os contratos administrativos analise as assertivas e assinale a CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 79, § 1º da Lei n. 8.666/93: "A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada de autoridade competente". Alternativa "C".

  • a) art. 78, V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à
    Administração; 

     

    b) art. 78, XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de
    obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade
    pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela
    suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

     

    d) art. 79, § 5º - Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será
    prorrogado automaticamente por igual tempo.

     

     

  • GABARITO: C

    a) ERRADO: Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

    b) ERRADO: Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

    c) CERTO: Art. 79. § 1o A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

    d) ERRADO: Art. 79. § 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.

  • Nesse ano em específico, o AC está maior que o PC, mas isso não significa dizer que ele aumentou, tampouco que foi incorporado ao Capital de giro, pois para dizer que ele aumento, teria que comparar com algum exercício anterior.

ID
2088934
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

De acordo com o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) são instrumentos necessários para garantir a gestão democrática da cidade, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art. 43, inciso IV do Estatudo da Cidade: iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

  • Não é função típica do Prefeito Municipal criar Leis(Legislar). Em regra questões que fazem esta afirmação estam erradas. Ainda a  Lei 10.257/2001 no artigo Art. 43, inciso IV do Estatudo da Cidade: iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

  • Art. 43 (Estatuto da Cidade). Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

     

    I - órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; (alternativa C)

     

    II - debates, audiências e consultas públicas; (alternativa A)

     

    III - conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; (alternativa B)

     

    IV - iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

     

    Gabarito: alternativa D.

     

    Bons estudos! ;)

  • Gabarito: Alternativa D

     

    Nos termos da lei 10.257/2001:

     

    Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

     

    I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

    II – debates, audiências e consultas públicas;

    III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

    IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

  • Gab. D

    mnemônico: A GESTÃO DEMOCRÁTICA é DOCIn (doci com "I" mesmo rs)

    Debates, audiências e consultas públicas

    Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

    Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal

    Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

ID
2088937
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os servidores públicos assinale a opção INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • LEI 8.112/90 

     

    Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  • Será de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. #app

  • LETRA D INCORRETA 

    LEI 8.112

       Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  • O gente boa, examinador da CESPE, deveria ler essa questão e se espelhar! Até agora não me conformo com o concurso da ANVISA que eles anularam a questão sobre esse mesmo assunto! ¬¬ Passou por cima do "até" e não considerou a alternativa como errada.

     

    Gab: D

  • ATÉ

  • AINDA DERRUBA UMA GALERA ESSA QUESTÃO.............

ID
2088940
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre a Ação Civil Pública analise as assertivas:

I. Não poderá ser ajuizada ação cautelar em ação civil pública, objetivando evitar dano ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

II. A ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor.

III. Possuem legitimidade ativa para propor ação civil pública o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e as associações que, concomitantemente, estejam constituídas há pelo menos 1 ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - B

    Lei 7.347

    I - Art. 4o Poderá ser ajuizada ação cautelar para os fins desta Lei, objetivando, inclusive, evitar dano ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.   

     

     

    II- Art. 11. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor.

     

    III -  Art. 5o  Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

    I - o Ministério Público; 

    II - a Defensoria Pública;

    III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 

    IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;

    V - a associação que, concomitantemente:

    a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil

    b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.       (Redação dada pela  Lei nº 13.004, de 2014)

    § 1º O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

    § 2º Fica facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas nos termos deste artigo habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.

    § 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa.

ID
2088949
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Injusto e subdesenvolvido

    São Paulo — Meu filho foi obrigado ontem a baixar ao pronto-socorro (do Hospital São Paulo), acometido de intoxicação alimentar. Dois anos atrás, minha mulher tivera idêntico problema, mas em Davos (Suíça) e também foi levada a um pronto-socorro.

    Dirão os otimistas (ou conformistas) que é covardia comparar o Brasil justo com a Suíça. Mas eu fui educado a acreditar que ser humano é tudo igual, suíço, brasileiro, hondurenho ou somali. Logo, seu sofrimento deve ser tratado da mesma forma. Ilusão, eu sei, mas não consigo me conformar com menos.

    A diferença entre PS suíço e o brasileiro (embora de um hospital-escola) não é a diferença entre um mundo e outro. É um abismo planetário.

    Tudo na Suíça (equipamentos, instalações, limpeza, atenção da equipe) foi radicalmente diferente, radicalmente melhor. Não que o pessoal do Hospital São Paulo fosse rude, indiferente ou algo do gênero. Simplesmente, eles têm tanto trabalho que o paciente fica jogado a um canto. E não é figura de linguagem. É literal.

    Macas nos corredores, com pacientes em estado que dá a sensação de ser terminal. Sujeira inevitável. Tanto que o enfermeiro, quando meu filho disse que sentia náuseas, aconselhou-o a virar para o canto e vomitar ali no chão mesmo. No chão de uma enfermaria repleta de pacientes em estado certamente delicado.

    Nem sequer verificaram a febre do rapaz. Já em Davos, minha mulher ficou o tempo todo com aparelhos monitorando seus batimentos cardíacos, sua pressão e sei lá mais o quê.

    É possível que seja de fato covardia comparar o Brasil com a Suíça, ainda que a comparação envolva o Estado mais rico deste pobre país e um hospital localizado na parte mais rica da cidade (o pedaço central de sua zona Sul). Mas é inescapável constatar que o presidente se engana quando diz que o Brasil não é um país subdesenvolvido, é apenas injusto. É, infelizmente, as duas coisas.

Clóvis Rossi

Todas as locuções adjetivas abaixo estão com seus adjetivos correspondentes, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra "B".

     

    Costumo me lembrar de um mnemônico para discernir entra corpo de professores e corpo de alunos.

     

    PrOfessores - DOcentes

    Alunos - Indecentes (discentes).

ID
2088955
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto para questão

Donos do mundo

    Você é um sundae polvilhado com Ovomaltine. Pelo menos do ponto de vista dos micróbios. Existem mais bactérias pastando pela sua pele do que gente vivendo no planeta. Para elas, seu corpo é o paraíso, um lugar cheio de oásis onde água e comida jorram o tempo todo, na forma de água, sais minerais e gordura e proteínas. Cada um dos seus poros é como um restaurante onde tudo isso sai de graça. Em troca, elas deixam seu corpo fedendo. As axilas são mais problemáticas porque são as praças de alimentação mais concorridas, com glândulas que produzem mais óleos e proteínas de que elas gostam. E isso porque a pele nem tem tantas bactérias assim, comparado com a parte de dentro. A realidade assusta. Nosso corpo é feito de 10 trilhões de células. E abriga 100 trilhões de bactérias. Da próxima vez que se olhar no espelho, lembre-se: 90% do que está ali não é você, mas uma megacivilização de microorganismos.

Alexandre Versignassi

Há o emprego de várias metáforas como recurso expressivo, no intuito de descrever de forma surpreendente a presença de bactérias em nosso corpo. NÃO houve o emprego de metáfora em:

Alternativas
Comentários
  • Discordo do gabarito. Na letra D, é feita menção de bactérias "pastando". Ora, se isso não for uma metáfora, o que sobra para a letra A, quando diz que o número de bactérias fora do corpo é grande, mas dentro é ainda maior. Penso que a letra A seria a afirmativa correta.

  • Metáfora é diferente de comparação. 

    A metáfora é uma comparação em que o conectivo
    comparativo fica subentendido.

    Comparação ou símile: consiste em uma comparação explícita, evidenciada pelo uso de conector.

    Na letra A há metáfora, ao passo que na D, comparação.

     

  • Concordo com você Romulo. 

  • Eu concordo com o Rômulo!

  • isso ai Romulo!

  • Desde quando bactéria pasta? virou boi? 

  • Independente de metáfora ser diferente de comparação, não enxergo nehuma metáfora na letra A, para mim ela esta correta... na letra D, bactérias pastando? elas se alimentam, digerem... mas não pastam, afinal não somos feitos de capim!

  • Gabarito errado, respondi a mesma questão em Q730697 e a resposta foi a letra A.

  • CUIDADO

    O GABARITO ESTÁ ERRADO. A RESPOSTA É LETRA  A

    ESSA QUESTÃO ESTÁ CORRETA COM O ID Q730697

ID
2088958
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nos enunciados abaixo, assinale aquele em que o parônimo ou homônimo foi empregado ADEQUADAMENTE de acordo com o segundo citado entre parênteses.

Alternativas
Comentários

  • Alternatina A:

    inflingir -> impor

    infrações -> penalidades

    vultosas -> volumoso

  • que questão horrivel eu nao entendi nada :o 

  • Embora eu tenha conhecimento de todas as palavras, não consegui acertar por não entender o que a banca queria.

  •  A QUESTÃO PEDE ROMULO PARA VC OBSERVAR QUE ENTRE PARENTES TEM 2 PALAVRAS, MAS ELA PEDE QUE VC NOTE SOMENTE A SEGUNDA PALAVRA DE CADA PARENTESES SE ESTA CORRETA COM O SIGNIFICADO DA PALAVRA DADA EX: INFLINGIDAS QUER DIZER IMPOSTAS. AS MULTAS FORAM INFLINGIDAS( IMPOSTAS) AOS MOTORISTAS... PRA QUESTÃO ESTAR CORRETA SEMPRE A SEGUNDA PALAVRA ENTRE PARENTESES TEM QUE ESTAR COMPATIVEL COM O SIGNIFICADO.

  • errei essa porra, pois não entendi o que a banca queria  "de acordo com o SEGUNDO" , entendi depois, trágico...

     

  • Até agor quero entender o que a banca quer. Poxa, ela não poderia ser mais clara e objetiva?? aff... Alguém me explica o que ela está pedindo para que eu possa analisar e responder. 

  • LEMBRE-SE:

    vultoso: grande

    vultuoso: inchado ( o O deixa o vultoso inchado haha)

     

    GABARITO ''A''

  • a) As multas (infringidas – infligidas) aos motoristas que cometem (inflações – infrações) de trânsito não são (vultuosas – vultosas)

     b) O técnico estava na (iminência – eminência) de ser demitido, pois eram (fragrantes – flagrantes) as divergências entre ele e a diretoria do clube.

     c) Ele (ratificou – retificou) não mudando a data do pagamento da inscrição, sendo cobrada (taxa – tacha) de juros para quem não cumprir o determinado.

     d) Depois de algumas (sessões – seções) de treino, o jovem piloto, pela sua ousadia, foi (tachado – taxado) de louco pelos adversários.

  • Acredito que o ''Henrique'' se equivocou no seu comentário na letra C... O correto é RATIFICOU, ou seja, confirmou e não RETIFICOU que significa corrigir.

  • não entendi nada que a qustão está perguntando, não tem como eu responder

  • Opção A 

    As multas (infringidas – infligidas) aos motoristas que cometem (inflações – infrações) de trânsito não são (vultuosas – vultosas)

    As multas aplicadas ( infligidas) aos motoristas que cometem violações ( infringir) de trânsito não são excessivas  (vultosas). 

  • PRESTA ATENÇÃO NO COMANDO DA QUESTÃO!

     

    Nos enunciados abaixo, assinale aquele em que o parônimo ou homônimo foi empregado ADEQUADAMENTE de acordo com o segundo citado entre parênteses.

  • Diabo de questão mal feita! Vai se lascar banca ruim!

  • Meu Deus! 

  • Muitos erraram porque não entenderam. Depois de ler e reler entendi e ainda sim errei. rs   #Triste

  • Questão mal formulada desse jeito nunca tinha visto na vida.

  • Pessoal.. se nao soube interpretar a questão.... não tem porque pedir anulamento.

    Questao clara.. dizendo que era a SEGUNDA palavra do parenteses que seria analisada

  • ENTENDENDO O QUE A BANCA PEDE.

    A questao vai te da alternativas com duas palavras entre parenteses. O que ela pede que é que vc marque a alternativa em que todas as SEGUNDAS palavras que estao entre parenteses estejam de acordo com o contexto.Ou seja, ingnore a primeira palavra no parenteses e se concentre na segunda.Va analisando ate achar a alternativa em q todas as segundas palavras que estao entre parenteses estao corretas.

    GAB= A

  • SÓ FALTA DE LEITURA :/ TE LASCAR BANCA MALDITA 

  • É mais difícil interpretar o enunciado do que acertar a alternativa.

  • Se eu colocasse uma questão dessa para os meus alunos, eu seria processada.

  • Pelo que entendi, era analisar cada parêntese considerando apenas a segunda palavra...Confuso, mas apenas isso!


  • Demorei a entender o comando da questão. Foda

  • Já é difícil a reposta, e agora tem que quebrar a cabeça com a pergunta.rsr

  • maxima.ou te derruba ou te levanta não tem meio termo

  • gab. A;ela quer a segunda palavra esteja de acordo.> infligidas=aplicada, e infração= transgressão das regras, falta e vultosas=qualificar o valor ou a quantidade excessiva de algo ou alguma coisa, sendo também atribuído para expressar coisas de grande importância ou volume

  • Realmente a dificuldade é entender o enunciado, demorei um tempão para entender o "segundo". Isso é importante porque o enunciado faz parte da prova, e eu fiquei focando nos comandos das alternativas dando pouca atenção ao enunciado, vale o aprendizado.

ID
2088967
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que a preposição entre parênteses NÃO está adequada, antecedida ao pronome relativo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

     

    A - A proposta COM que concordo é a que consta na ata da última reunião. (com)

    B - É essa máquina COM que eu tenho me incomodado tanto que eu quero vender. (com)

    C - Todos COM que simpatizaram com o cantor ficaram decepcionados. (com) - A ÚNICA QUE FICA INCORRETA.

    D - Tudo isso A que fomos favoráveis será benéfico para o nosso projeto. (a)

  • MARAVILHA!!!

  • Simpatizar não é PRONOMINAL.

  • (COPIEI O ESQUELETO DE NOSSO AMIGO LEOARDO)

    MEUS NOBRES, EU ACREDITO QUE ENCONTREI O ERRO, VOU APENAS COLOCAR AQUI MINHA OPINIÃO, NÃO SEI SE MEU PENSAMENTO ESTÁ CORRETO.

    A - A proposta COM que concordo é a que consta na ata da última reunião. (com)

    B - É essa máquina COM que eu tenho me incomodado tanto que eu quero vender. (com)

    C - Todos COM que simpatizaram com o cantor ficaram decepcionados. (com) -

    AQUI fica incorreto pois quando se põe o COM, deveria ficar "COM QUEM" e não "COM QUE", aqui ficaria "QUEM" pois se refere a pessoas.

    D - Tudo isso A que fomos favoráveis será benéfico para o nosso projeto. (a)

ID
2088970
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto

"Desde 1º de maio de 2009, estão em vigor as novas regras ortográficas da língua portuguesa. No entanto, a obrigatoriedade da aplicação só aconteceu no dia 1º de janeiro deste ano, 2016, quando a nova ortografia será considerada correta. Apesar de alterar apenas 0,5 % das palavras da língua portuguesa no Brasil, as mudanças foram percebidas de imediato quando começaram a ser adotadas."

Dentre as alterações ocorridas na nossa língua, podemos citar:

I. O alfabeto ganha três letras.

II. O fim do trema.

III. Emprego do hífen.

IV. Emprego do acento agudo

É CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D!

    Entre as principais mudanças, está a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e y. As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes indígenas e abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo oficial.

     

    O trema – dois pontos sobre a vogal u – foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. No entanto, a mudança vale apenas para a escrita, e palavras como linguiça, cinquenta e tranquilo continuam com a mesma pronúncia.

     

    Os acentos diferenciais também deixaram de existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. Há exceções como as palavras pôr (verbo) e por (preposição) e pode (presente do indicativo do verbo poder) e pôde (pretérito do indicativo do verbo poder), que tiveram os acentos diferenciais mantidos.

     

    Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes "éi" e "ói”), dando nova grafia a palavras como colmeia e  jiboia.

     

    O hífen deixou de ser usado em dois casos: quando a segunda parte da palavra começar com s ou r (contra-regra passou a ser contrarregra), com exceção de quando o prefixo terminar em r (super-resistente), e quando a primeira parte da palavra termina com vogal e a segunda parte começa com vogal (auto-estrada passou a ser autoestrada).

    Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-01/novo-acordo-ortografico-e-obrigatorio-partir-de-hoje

     

    Obs: Emprega-se o hífen nos compostos em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal igual.

    Ex: anti-ibérico, anti-inflamatório, anti-inflacionário, anti-imperalista, arqui-inimigo, arqui-irmandade, micro-ondas, micro-ônibus, micro-orgânico. 

    Fonte: Prof. Décio Terror.

  • ditongos abertos das paroxítonas foi eliminado o acento agudo. Exemplo:herói continua com acento pois é oxítona.

  • ACHEI ESTA QUESTÃO MAL FORMULADA DEMAIS

     

    Dentre as alterações ocorridas na nossa língua, podemos citar:

    I. O alfabeto ganha três letras.

    II. O fim do trema.

    III. Emprego do hífen.

    IV. Emprego do acento agudo


    Do jeito que pede, parece que começamos a empregar o hífen agora por exemplo, ou o acento agudo també. Parece que eles só vieram pós acordo ortográfico.

  • I.correto- k,w,y agora sao incluidas no alfabeto ao recita-lo.

    II. correto - o trema foi completamente abolido, com exceção de palavras e nomes estrangeiros.e.g.: Künhert

    III.correto- consoante a nova regra, prefixos anti, co, mini, super, etc. usa hífen a segunda palavra iniciar com H (hotel, herdeiro, herói, humano, etc.).

    IV. correto- regra dos ditongos abertos terminados em vogal e.g.: ideia, boia etc

  •  

    Bruno Candidato.

    Verdadeee! Questão horrível. Fiquei horas ''achando'' uma questão que tivesse como gabarito somente a letra II

  • Eu não concordo com o "fim do trema", ele ainda é utilizado em nomes próprios. 

    Pra mim, cabe recurso.

  • Questão mal formulada e ambígua.

  • fim do trema nas palavras de origem Portuguesa

  • Acredito que há mais casos de extinção do hífen do que inclusão. E o acento agudo também oi excluído de várias palavras.

ID
2088973
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual o navegador padrão do MS-Windows 7:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ITEM A

     

    WINDOWS --->NAVEGADOR  PADRÃO É  O INTERNET EXPLORER,MAS OUTROS PODEM SER INSTALADOS.

  • Internet explorer - windows

    Chrome - Google

    Firefox - Mozilla

    Safari - Apple

  • Windows 7- IE

    Windows 10- Microsoft EDGE 

ID
2088976
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Dentre as funções abaixo, todas são encontradas na opção “Contas de Usuário” da categoria “Contas de Usuário e Segurança Familiar” do painel de controle do MS-Windows 7, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Letra D :-)

    Bons estudos!

  • TUDO RELACIONADO A CONTAS

ID
2088979
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Todas as pastas abaixo podem ser encontradas no diretório “Bibliotecas” do MS- Windows 7, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ITEM A

     

     

    BIZU: ''VIMD''

     

    VÍDEOS

    IMAGENS

    MÚSICAS

    DOWLOADS

  • BOA DICA DO COLEGA.

    SÓ UMA CORREÇAO- Videos Imagens Musicas e Documentos

  • POR PADRÃO AS BIBLIOTECAS CONTÉM 

    PASTA VÍDEOS

    PASTA IMAGENS

    PASTA MÚSICAS

    PASTA DOCUMENTOS

    PODEMOS CRIAR MAIS BIBLIOTECAS. ADICIONANDO.

  • Tópico comentado na questão abaixo:

     

    Questões de Informática para Concursos - FCC - Questão 1
    https://www.youtube.com/watch?v=OUTL3XwZlOM&list=PLFmWMUc3Auz-ur3IEPivWqOkDw9pwVuax

  • Gab A

    O Windows 7 oferece as Bibliotecas, um conceito de organização que originalmente  foi definido para armazenar referência dos arquivos em outros locais, sem armazenar os dados em si. É claro que todos usamos bibliotecas como Pastas, e armazenamos dentro de Documento/ Imagens/ Músicas e Vídeos, todos os arquivos de noso interesse. 

     

    Originalmente as Bibliotecas não armazenam informações que estão em unidade de disco ROM ( somente leitura) , como CD original e DVD de shows, por exemplo. 

     

    Fonte: Fernando Nishimura. 

ID
2088988
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O MS- Excel 2007 oferece várias funções aos usuários. Qual alternativa abaixo se refere a uma função da categoria Texto no Excel 2007:

Alternativas
Comentários
  • Letra B. A fórmula Direita é utilizada para separar palavras apartir de certo ponto.

  • ALTERNATIVA CORRETA LETRA B

    Na guia: FÓRMULAS, grupo: BIBLIOTECA DE FUNÇÕES, opção: TEXTO: direita

  • (a) Errado, Média é uma função estatística;

    (b) Correto, Direita é uma função de Texto;

    (c) Errado, Agora é uma função de Data/Hora;

    (d) Errado, Hora é uma função de Data/Hora

    (Letra B). 

  • (a) Errado, Média é uma função estatística;

    (b) Correto, Direita é uma função de Texto;

    (c) Errado, Agora é uma função de Data/Hora;

    (d) Errado, Hora é uma função de Data/Hora

ID
2088991
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa correta, baseada nas 2 frases descritas abaixo, que estão relacionadas ao MS-Excel 2007:

I. A função "SOMASE" é utilizada para somar os valores de um grupo de células, mediante uma condição.

II. A função "ALEATÓRIO" é utilizada para retornar uma letra, de A a Z, de forma aleatória;

Alternativas
Comentários

  • (A)

    (II)Errada,porquanto: Retorna um número aleatório real maior ou igual a 0 e menor que 1 distribuído uniformemente. Um novo número aleatório real é retornado toda vez que a planilha é calculada.

ID
2088994
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para fechar aplicações no MS-Windows 07 pode ser usado um atalho no teclado. Indique a opção CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ITEM B

     

     

     ALT+F4: essa combinação de teclas faz com que uma janela ativa seja fechada pelo encerramento do programa em questão.

  • a)  Ctrl + F4;

    b)  Alt + F4

     

    ~> Cuidado, a banca tentou confundi-los com essas duas opções. No word, o CTRL + F4 fecha apenas o documento, sem fechar o aplicativo. O Alt+F4 fecha todo o aplicativo e ,logicamente, o documento.

  • Gab B

     

    Alt+f4 = Fechar todas as janelas

     

    Crtl + f4 = Fechar apenas janela atual 

ID
2090548
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos


Injusto e subdesenvolvido
   São Paulo — Meu filho foi obrigado ontem a baixar ao pronto-socorro (do Hospital São Paulo), acometido de intoxicação alimentar. Dois anos atrás, minha mulher tivera idêntico problema, mas em Davos (Suíça) e também foi levada a um pronto-socorro.
   Dirão os otimistas (ou conformistas) que é covardia comparar o Brasil justo com a Suíça. Mas eu fui educado a acreditar que ser humano é tudo igual, suíço, brasileiro, hondurenho ou somali. Logo, seu sofrimento deve ser tratado da mesma forma. Ilusão, eu sei, mas não consigo me conformar com menos.
   A diferença entre PS suíço e o brasileiro (embora de um hospital-escola) não é a diferença entre um mundo e outro. É um abismo planetário.
  Tudo na Suíça (equipamentos, instalações, limpeza, atenção da equipe) foi radicalmente diferente, radicalmente melhor. Não que o pessoal do Hospital São Paulo fosse rude, indiferente ou algo do gênero. Simplesmente, eles têm tanto trabalho que o paciente fica jogado a um canto. E não é figura de linguagem. É literal.
   Macas nos corredores, com pacientes em estado que dá a sensação de ser terminal. Sujeira inevitável. Tanto que o enfermeiro, quando meu filho disse que sentia náuseas, aconselhou-o a virar para o canto e vomitar ali no chão mesmo. No chão de uma enfermaria repleta de pacientes em estado certamente delicado.
   Nem sequer verificaram a febre do rapaz. Já em Davos, minha mulher ficou o tempo todo com aparelhos monitorando seus batimentos cardíacos, sua pressão e sei lá mais o quê.
   É possível que seja de fato covardia comparar o Brasil com a Suíça, ainda que a comparação envolva o Estado mais rico deste pobre país e um hospital localizado na parte mais rica da cidade (o pedaço central de sua zona Sul). Mas é inescapável constatar que o presidente se engana quando diz que o Brasil não é um país subdesenvolvido, é apenas injusto. É, infelizmente, as duas coisas.
Clóvis Rossi 

Quanto às afirmativas abaixo referentes aos argumentos usados pelo autor, somente uma NÃO é pertinente:

Alternativas
Comentários

  • Letra D. A situação colocada em referência nada tem de atípica. Pessoas procuram o pronto socorro, seja no Brasil ou na Suíça, para tratar de problemas de intoxicação alimentar.  

ID
2090578
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Donos do mundo
  Você é um sundae polvilhado com Ovomaltine. Pelo menos do ponto de vista dos micróbios. Existem mais bactérias pastando pela sua pele do que gente vivendo no planeta. Para elas, seu corpo é o paraíso, um lugar cheio de oásis onde água e comida jorram o tempo todo, na forma de água, sais minerais e gordura e proteínas. Cada um dos seus poros é como um restaurante onde tudo isso sai de graça. Em troca, elas deixam seu corpo fedendo. As axilas são mais problemáticas porque são as praças de alimentação mais concorridas, com glândulas que produzem mais óleos e proteínas de que elas gostam. E isso porque a pele nem tem tantas bactérias assim, comparado com a parte de dentro. A realidade assusta. Nosso corpo é feito de 10 trilhões de células. E abriga 100 trilhões de bactérias. Da próxima vez que se olhar no espelho, lembre-se: 90% do que está ali não é você, mas uma megacivilização de microrganismos.
Alexandre Versignassi

No texto é feita uma comparação entre:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

     

    Cada um dos seus poros é como um restaurante onde tudo isso sai de graça.

ID
2192779
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Injusto e subdesenvolvido
São Paulo — Meu filho foi obrigado ontem a baixar ao pronto-socorro (do Hospital São Paulo), acometido de intoxicação alimentar. Dois anos atrás, minha mulher tivera idêntico problema, mas em Davos (Suíça) e também foi levada a um pronto-socorro.
Dirão os otimistas (ou conformistas) que é covardia comparar o Brasil justo com a Suíça. Mas eu fui educado a acreditar que ser humano é tudo igual, suíço, brasileiro, hondurenho ou somali. Logo, seu sofrimento deve ser tratado da mesma forma. Ilusão, eu sei, mas não consigo me conformar com menos.
A diferença entre PS suíço e o brasileiro (embora de um hospital-escola) não é a diferença entre um mundo e outro. É um abismo planetário.
Tudo na Suíça (equipamentos, instalações, limpeza, atenção da equipe) foi radicalmente diferente, radicalmente melhor. Não que o pessoal do Hospital São Paulo fosse rude, indiferente ou algo do gênero. Simplesmente, eles têm tanto trabalho que o paciente fica jogado a um canto. E não é figura de linguagem. É literal.
Macas nos corredores, com pacientes em estado que dá a sensação de ser terminal. Sujeira inevitável. Tanto que o enfermeiro, quando meu filho disse que sentia náuseas, aconselhou-o a virar para o canto e vomitar ali no chão mesmo. No chão de uma enfermaria repleta de pacientes em estado certamente delicado.
Nem sequer verificaram a febre do rapaz. Já em Davos, minha mulher ficou o tempo todo com aparelhos monitorando seus batimentos cardíacos, sua pressão e sei lá mais o quê.
É possível que seja de fato covardia comparar o Brasil com a Suíça, ainda que a comparação envolva o Estado mais rico deste pobre país e um hospital localizado na parte mais rica da cidade (o pedaço central de sua zona Sul). Mas é inescapável constatar que o presidente se engana quando diz que o Brasil não é um país subdesenvolvido, é apenas injusto. É, infelizmente, as duas coisas.
Clóvis Rossi

Em relação ao conhecimento do autor a respeito da realidade analisada, só NÃO procede:

Alternativas