Gabarito: Certo
O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) foi instituído em dezembro de 2008, por decisão dos 12 países que integram a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O CDS tem por objetivo de consolidar a América do Sul como uma zona de paz, criando condições para a estabilidade política e o desenvolvimento econômico-social; bem como construir uma identidade de defesa sul-americana, gerando consensos que contribuam para fortalecer a cooperação no continente.
De acordo com ESTATUTO DO
CONSELHO DE DEFESA SUL-AMERICANO DA UNASUL:
"Artigo 3. O Conselho de Defesa atuará conforme os princípios a seguir:
a) Respeito de maneira irrestrita à soberania, integridade e inviolabilidade
territorial dos Estados, a não-intervenção nos assuntos internos e a
autodeterminação dos povos.
b) Ratifica a plena vigência das instituições democráticas, o respeito
irrestrito aos direitos humanos e o exercício da não-discriminação no
âmbito da defesa, com o objetivo de reforçar e garantir o estado de
direito.
c) Promove a paz e a resolução pacífica de controvérsias.
d) Fortalece o diálogo e o consenso em matéria de defesa mediante a
promoção de medidas de confiança e transparência.
e) Salvaguarda a plena vigência do Direito Internacional de acordo com os
princípios e normas da Carta das Nações Unidas, a Carta da
Organização dos Estados Americanos e o Tratado Constitutivo da
UNASUL.
f) Preserva e fortalece América do Sul como espaço livre de armas
nucleares e de destruição em massa, promovendo o desarmamento e a
cultura de paz no mundo.
g) Reconhece a subordinação constitucional das instituições da defesa à
autoridade civil legalmente constituída.
h) Afirma o pleno reconhecimento das instituições encarregadas da defesa
nacional consagradas pelas Constituições dos Estados Membros.
i) Promove a redução das assimetrias existentes entre os sistemas de
defesa dos Estados Membros da UNASUL de modo de fortalecer a
capacidade da região no campo da defesa.
j) Fomenta a defesa soberana dos recursos naturais de nossas nações.
k) Promove, em conformidade com o ordenamento constitucional e legal
dos Estados Membros, a responsabilidade e a participação cidadã nos
asuntos da defesa, como bem público que diz respeito ao conjunto da
sociedade.
l) Leva em conta os princípios de gradualidade e flexibilidade no
desenvolvimento institucional da UNASUL e na promoção de ações de
cooperação no campo da defesa, reconhecendo as diferentes realidades
nacionais.
m) Reafirma a convivência pacífica dos povos, a vigência dos sistemas
democráticos de governo e sua proteção, em matéria de defesa, perante
ameaças ou ações externas ou internas, no marco das normativas
nacionais. Igualmente, rejeita a presença ou ação de grupos armados à
margem da lei, que exerçam ou propiciem a violência qualquer seja a
sua origem. "