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Prova CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade

ID
5632204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Texto CG1A1-I

   O terror torna-se total quando independe de toda oposição; reina supremo quando ninguém mais lhe barra o caminho. Se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade é a essência da tirania, então o terror é a essência do domínio totalitário. O terror é a realização da lei do movimento. O seu principal objetivo é tornar possível, à força da natureza ou da história, propagar-se livremente por toda a humanidade, sem o estorvo de qualquer ação humana espontânea. Como tal, o terror procura “estabilizar” os homens, a fim de liberar as forças da natureza ou da história. Esse movimento seleciona os inimigos da humanidade contra os quais se desencadeia o terror, e não pode permitir que qualquer ação livre, de oposição ou de simpatia, interfira com a eliminação do “inimigo objetivo” da história ou da natureza, da classe ou da raça. Culpa e inocência viram conceitos vazios; “culpado” é quem estorva o caminho do processo natural ou histórico que já emitiu julgamento quanto às “raças inferiores”, quanto a quem é “indigno de viver”, quanto a “classes agonizantes e povos decadentes”. O terror manda cumprir esses julgamentos, mas no seu tribunal todos os interessados são subjetivamente inocentes: os assassinados porque nada fizeram contra o regime, e os assassinos porque realmente não assassinaram, mas executaram uma sentença de morte pronunciada por um tribunal superior. Os próprios governantes não afirmam serem justos ou sábios, mas apenas executores de leis, teóricas ou naturais; não aplicam leis, mas executam um movimento segundo a sua lei inerente.
  No governo constitucional, as leis positivas destinam-se a erigir fronteiras e a estabelecer canais de comunicação entre os homens, cuja comunidade é continuamente posta em perigo pelos novos homens que nela nascem. A estabilidade das leis corresponde ao constante movimento de todas as coisas humanas, um movimento que jamais pode cessar enquanto os homens nasçam e morram. As leis circunscrevem cada novo começo e, ao mesmo tempo, asseguram a sua liberdade de movimento, a potencialidade de algo inteiramente novo e imprevisível; os limites das leis positivas são para a existência política do homem o que a memória é para a sua existência histórica: garantem a preexistência de um mundo comum, a realidade de certa continuidade que transcende a duração individual de cada geração, absorve todas as novas origens e delas se alimenta.
    Confundir o terror total com um sintoma de governo tirânico é tão fácil, porque o governo totalitário tem de conduzir-se como uma tirania e põe abaixo as fronteiras da lei feita pelos homens. Mas o terror total não deixa atrás de si nenhuma ilegalidade arbitrária, e a sua fúria não visa ao benefício do poder despótico de um homem contra todos, muito menos a uma guerra de todos contra todos. Em lugar das fronteiras e dos canais de comunicação entre os homens individuais, constrói um cinturão de ferro que os cinge de tal forma que é como se a sua pluralidade se dissolvesse em Um-Só-Homem de dimensões gigantescas. Abolir as cercas da lei entre os homens — como o faz a tirania — significa tirar dos homens os seus direitos e destruir a liberdade como realidade política viva, pois o espaço entre os homens, delimitado pelas leis, é o espaço vital da liberdade.

Hannah Arendt. Origens do totalitarismo. Internet:<www.dhnet.org.br> (com adaptações). 

De acordo com o texto CG1A1-I, o terror corresponde

Alternativas
Comentários

  • TEXTO: Se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade é a essência da tirania, então o terror é a essência do domínio totalitário.

    Gab.: D

ID
5632207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Texto CG1A1-I

   O terror torna-se total quando independe de toda oposição; reina supremo quando ninguém mais lhe barra o caminho. Se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade é a essência da tirania, então o terror é a essência do domínio totalitário. O terror é a realização da lei do movimento. O seu principal objetivo é tornar possível, à força da natureza ou da história, propagar-se livremente por toda a humanidade, sem o estorvo de qualquer ação humana espontânea. Como tal, o terror procura “estabilizar” os homens, a fim de liberar as forças da natureza ou da história. Esse movimento seleciona os inimigos da humanidade contra os quais se desencadeia o terror, e não pode permitir que qualquer ação livre, de oposição ou de simpatia, interfira com a eliminação do “inimigo objetivo” da história ou da natureza, da classe ou da raça. Culpa e inocência viram conceitos vazios; “culpado” é quem estorva o caminho do processo natural ou histórico que já emitiu julgamento quanto às “raças inferiores”, quanto a quem é “indigno de viver”, quanto a “classes agonizantes e povos decadentes”. O terror manda cumprir esses julgamentos, mas no seu tribunal todos os interessados são subjetivamente inocentes: os assassinados porque nada fizeram contra o regime, e os assassinos porque realmente não assassinaram, mas executaram uma sentença de morte pronunciada por um tribunal superior. Os próprios governantes não afirmam serem justos ou sábios, mas apenas executores de leis, teóricas ou naturais; não aplicam leis, mas executam um movimento segundo a sua lei inerente.
  No governo constitucional, as leis positivas destinam-se a erigir fronteiras e a estabelecer canais de comunicação entre os homens, cuja comunidade é continuamente posta em perigo pelos novos homens que nela nascem. A estabilidade das leis corresponde ao constante movimento de todas as coisas humanas, um movimento que jamais pode cessar enquanto os homens nasçam e morram. As leis circunscrevem cada novo começo e, ao mesmo tempo, asseguram a sua liberdade de movimento, a potencialidade de algo inteiramente novo e imprevisível; os limites das leis positivas são para a existência política do homem o que a memória é para a sua existência histórica: garantem a preexistência de um mundo comum, a realidade de certa continuidade que transcende a duração individual de cada geração, absorve todas as novas origens e delas se alimenta.
    Confundir o terror total com um sintoma de governo tirânico é tão fácil, porque o governo totalitário tem de conduzir-se como uma tirania e põe abaixo as fronteiras da lei feita pelos homens. Mas o terror total não deixa atrás de si nenhuma ilegalidade arbitrária, e a sua fúria não visa ao benefício do poder despótico de um homem contra todos, muito menos a uma guerra de todos contra todos. Em lugar das fronteiras e dos canais de comunicação entre os homens individuais, constrói um cinturão de ferro que os cinge de tal forma que é como se a sua pluralidade se dissolvesse em Um-Só-Homem de dimensões gigantescas. Abolir as cercas da lei entre os homens — como o faz a tirania — significa tirar dos homens os seus direitos e destruir a liberdade como realidade política viva, pois o espaço entre os homens, delimitado pelas leis, é o espaço vital da liberdade.

Hannah Arendt. Origens do totalitarismo. Internet:<www.dhnet.org.br> (com adaptações). 

Infere-se do texto CG1A1-I que, na lógica que rege o tribunal do terror, além dos assassinados, também são subjetivamente inocentes os assassinos, porque estes 

Alternativas
Comentários

  • TEXTO: O terror manda cumprir esses julgamentos, mas no seu tribunal todos os interessados são subjetivamente inocentes: os assassinados porque nada fizeram contra o regime, e os assassinos porque realmente não assassinaram, mas executaram uma sentença de morte pronunciada por um tribunal superior.

    GAB.: A

ID
5632210
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Texto CG1A1-I

   O terror torna-se total quando independe de toda oposição; reina supremo quando ninguém mais lhe barra o caminho. Se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade é a essência da tirania, então o terror é a essência do domínio totalitário. O terror é a realização da lei do movimento. O seu principal objetivo é tornar possível, à força da natureza ou da história, propagar-se livremente por toda a humanidade, sem o estorvo de qualquer ação humana espontânea. Como tal, o terror procura “estabilizar” os homens, a fim de liberar as forças da natureza ou da história. Esse movimento seleciona os inimigos da humanidade contra os quais se desencadeia o terror, e não pode permitir que qualquer ação livre, de oposição ou de simpatia, interfira com a eliminação do “inimigo objetivo” da história ou da natureza, da classe ou da raça. Culpa e inocência viram conceitos vazios; “culpado” é quem estorva o caminho do processo natural ou histórico que já emitiu julgamento quanto às “raças inferiores”, quanto a quem é “indigno de viver”, quanto a “classes agonizantes e povos decadentes”. O terror manda cumprir esses julgamentos, mas no seu tribunal todos os interessados são subjetivamente inocentes: os assassinados porque nada fizeram contra o regime, e os assassinos porque realmente não assassinaram, mas executaram uma sentença de morte pronunciada por um tribunal superior. Os próprios governantes não afirmam serem justos ou sábios, mas apenas executores de leis, teóricas ou naturais; não aplicam leis, mas executam um movimento segundo a sua lei inerente.
  No governo constitucional, as leis positivas destinam-se a erigir fronteiras e a estabelecer canais de comunicação entre os homens, cuja comunidade é continuamente posta em perigo pelos novos homens que nela nascem. A estabilidade das leis corresponde ao constante movimento de todas as coisas humanas, um movimento que jamais pode cessar enquanto os homens nasçam e morram. As leis circunscrevem cada novo começo e, ao mesmo tempo, asseguram a sua liberdade de movimento, a potencialidade de algo inteiramente novo e imprevisível; os limites das leis positivas são para a existência política do homem o que a memória é para a sua existência histórica: garantem a preexistência de um mundo comum, a realidade de certa continuidade que transcende a duração individual de cada geração, absorve todas as novas origens e delas se alimenta.
    Confundir o terror total com um sintoma de governo tirânico é tão fácil, porque o governo totalitário tem de conduzir-se como uma tirania e põe abaixo as fronteiras da lei feita pelos homens. Mas o terror total não deixa atrás de si nenhuma ilegalidade arbitrária, e a sua fúria não visa ao benefício do poder despótico de um homem contra todos, muito menos a uma guerra de todos contra todos. Em lugar das fronteiras e dos canais de comunicação entre os homens individuais, constrói um cinturão de ferro que os cinge de tal forma que é como se a sua pluralidade se dissolvesse em Um-Só-Homem de dimensões gigantescas. Abolir as cercas da lei entre os homens — como o faz a tirania — significa tirar dos homens os seus direitos e destruir a liberdade como realidade política viva, pois o espaço entre os homens, delimitado pelas leis, é o espaço vital da liberdade.

Hannah Arendt. Origens do totalitarismo. Internet:<www.dhnet.org.br> (com adaptações). 

No último período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, o termo “absorve” refere-se

Alternativas
ID
5632213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Texto CG1A1-I

   O terror torna-se total quando independe de toda oposição; reina supremo quando ninguém mais lhe barra o caminho. Se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade é a essência da tirania, então o terror é a essência do domínio totalitário. O terror é a realização da lei do movimento. O seu principal objetivo é tornar possível, à força da natureza ou da história, propagar-se livremente por toda a humanidade, sem o estorvo de qualquer ação humana espontânea. Como tal, o terror procura “estabilizar” os homens, a fim de liberar as forças da natureza ou da história. Esse movimento seleciona os inimigos da humanidade contra os quais se desencadeia o terror, e não pode permitir que qualquer ação livre, de oposição ou de simpatia, interfira com a eliminação do “inimigo objetivo” da história ou da natureza, da classe ou da raça. Culpa e inocência viram conceitos vazios; “culpado” é quem estorva o caminho do processo natural ou histórico que já emitiu julgamento quanto às “raças inferiores”, quanto a quem é “indigno de viver”, quanto a “classes agonizantes e povos decadentes”. O terror manda cumprir esses julgamentos, mas no seu tribunal todos os interessados são subjetivamente inocentes: os assassinados porque nada fizeram contra o regime, e os assassinos porque realmente não assassinaram, mas executaram uma sentença de morte pronunciada por um tribunal superior. Os próprios governantes não afirmam serem justos ou sábios, mas apenas executores de leis, teóricas ou naturais; não aplicam leis, mas executam um movimento segundo a sua lei inerente.
  No governo constitucional, as leis positivas destinam-se a erigir fronteiras e a estabelecer canais de comunicação entre os homens, cuja comunidade é continuamente posta em perigo pelos novos homens que nela nascem. A estabilidade das leis corresponde ao constante movimento de todas as coisas humanas, um movimento que jamais pode cessar enquanto os homens nasçam e morram. As leis circunscrevem cada novo começo e, ao mesmo tempo, asseguram a sua liberdade de movimento, a potencialidade de algo inteiramente novo e imprevisível; os limites das leis positivas são para a existência política do homem o que a memória é para a sua existência histórica: garantem a preexistência de um mundo comum, a realidade de certa continuidade que transcende a duração individual de cada geração, absorve todas as novas origens e delas se alimenta.
    Confundir o terror total com um sintoma de governo tirânico é tão fácil, porque o governo totalitário tem de conduzir-se como uma tirania e põe abaixo as fronteiras da lei feita pelos homens. Mas o terror total não deixa atrás de si nenhuma ilegalidade arbitrária, e a sua fúria não visa ao benefício do poder despótico de um homem contra todos, muito menos a uma guerra de todos contra todos. Em lugar das fronteiras e dos canais de comunicação entre os homens individuais, constrói um cinturão de ferro que os cinge de tal forma que é como se a sua pluralidade se dissolvesse em Um-Só-Homem de dimensões gigantescas. Abolir as cercas da lei entre os homens — como o faz a tirania — significa tirar dos homens os seus direitos e destruir a liberdade como realidade política viva, pois o espaço entre os homens, delimitado pelas leis, é o espaço vital da liberdade.

Hannah Arendt. Origens do totalitarismo. Internet:<www.dhnet.org.br> (com adaptações). 

No penúltimo período do primeiro parágrafo do texto CG1A1-I, os dois-pontos empregados após “inocentes” introduzem uma 

Alternativas
Comentários

  • O terror manda cumprir esses julgamentos, mas no seu tribunal todos os interessados são subjetivamente inocentes: os assassinados porque nada fizeram contra o regime, e os assassinos porque realmente não assassinaram, mas executaram uma sentença de morte pronunciada por um tribunal superior.

    Portanto, trata-se de uma explicação.

    Gabarito: D

    PPPE 2022.

ID
5632216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Texto CG1A1-I

   O terror torna-se total quando independe de toda oposição; reina supremo quando ninguém mais lhe barra o caminho. Se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade é a essência da tirania, então o terror é a essência do domínio totalitário. O terror é a realização da lei do movimento. O seu principal objetivo é tornar possível, à força da natureza ou da história, propagar-se livremente por toda a humanidade, sem o estorvo de qualquer ação humana espontânea. Como tal, o terror procura “estabilizar” os homens, a fim de liberar as forças da natureza ou da história. Esse movimento seleciona os inimigos da humanidade contra os quais se desencadeia o terror, e não pode permitir que qualquer ação livre, de oposição ou de simpatia, interfira com a eliminação do “inimigo objetivo” da história ou da natureza, da classe ou da raça. Culpa e inocência viram conceitos vazios; “culpado” é quem estorva o caminho do processo natural ou histórico que já emitiu julgamento quanto às “raças inferiores”, quanto a quem é “indigno de viver”, quanto a “classes agonizantes e povos decadentes”. O terror manda cumprir esses julgamentos, mas no seu tribunal todos os interessados são subjetivamente inocentes: os assassinados porque nada fizeram contra o regime, e os assassinos porque realmente não assassinaram, mas executaram uma sentença de morte pronunciada por um tribunal superior. Os próprios governantes não afirmam serem justos ou sábios, mas apenas executores de leis, teóricas ou naturais; não aplicam leis, mas executam um movimento segundo a sua lei inerente.
  No governo constitucional, as leis positivas destinam-se a erigir fronteiras e a estabelecer canais de comunicação entre os homens, cuja comunidade é continuamente posta em perigo pelos novos homens que nela nascem. A estabilidade das leis corresponde ao constante movimento de todas as coisas humanas, um movimento que jamais pode cessar enquanto os homens nasçam e morram. As leis circunscrevem cada novo começo e, ao mesmo tempo, asseguram a sua liberdade de movimento, a potencialidade de algo inteiramente novo e imprevisível; os limites das leis positivas são para a existência política do homem o que a memória é para a sua existência histórica: garantem a preexistência de um mundo comum, a realidade de certa continuidade que transcende a duração individual de cada geração, absorve todas as novas origens e delas se alimenta.
    Confundir o terror total com um sintoma de governo tirânico é tão fácil, porque o governo totalitário tem de conduzir-se como uma tirania e põe abaixo as fronteiras da lei feita pelos homens. Mas o terror total não deixa atrás de si nenhuma ilegalidade arbitrária, e a sua fúria não visa ao benefício do poder despótico de um homem contra todos, muito menos a uma guerra de todos contra todos. Em lugar das fronteiras e dos canais de comunicação entre os homens individuais, constrói um cinturão de ferro que os cinge de tal forma que é como se a sua pluralidade se dissolvesse em Um-Só-Homem de dimensões gigantescas. Abolir as cercas da lei entre os homens — como o faz a tirania — significa tirar dos homens os seus direitos e destruir a liberdade como realidade política viva, pois o espaço entre os homens, delimitado pelas leis, é o espaço vital da liberdade.

Hannah Arendt. Origens do totalitarismo. Internet:<www.dhnet.org.br> (com adaptações). 

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CG1A1-I, julgue os itens a seguir.


I A expressão “Como tal” (quinto período do primeiro parágrafo) tem o mesmo sentido de nessa qualidade.

II No trecho “sua fúria não visa ao benefício do poder” (último parágrafo), a preposição a poderia ser suprimida do vocábulo “ao”, sem prejuízo da correção gramatical do texto.

III A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos se os travessões que isolam o trecho “como o faz a tirania” (último parágrafo) fossem substituídos por parênteses.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Não consegui encontrar o erro da assertiva II. Ao meu ver é totalmente possível retirar a preposição, isso não geraria nenhum erro gramatical, apesar de haver mudança de sentido no verbo "visar", mas a questão não falou nada de sentido...

ID
5632219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Texto CG1A1-I

   O terror torna-se total quando independe de toda oposição; reina supremo quando ninguém mais lhe barra o caminho. Se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade é a essência da tirania, então o terror é a essência do domínio totalitário. O terror é a realização da lei do movimento. O seu principal objetivo é tornar possível, à força da natureza ou da história, propagar-se livremente por toda a humanidade, sem o estorvo de qualquer ação humana espontânea. Como tal, o terror procura “estabilizar” os homens, a fim de liberar as forças da natureza ou da história. Esse movimento seleciona os inimigos da humanidade contra os quais se desencadeia o terror, e não pode permitir que qualquer ação livre, de oposição ou de simpatia, interfira com a eliminação do “inimigo objetivo” da história ou da natureza, da classe ou da raça. Culpa e inocência viram conceitos vazios; “culpado” é quem estorva o caminho do processo natural ou histórico que já emitiu julgamento quanto às “raças inferiores”, quanto a quem é “indigno de viver”, quanto a “classes agonizantes e povos decadentes”. O terror manda cumprir esses julgamentos, mas no seu tribunal todos os interessados são subjetivamente inocentes: os assassinados porque nada fizeram contra o regime, e os assassinos porque realmente não assassinaram, mas executaram uma sentença de morte pronunciada por um tribunal superior. Os próprios governantes não afirmam serem justos ou sábios, mas apenas executores de leis, teóricas ou naturais; não aplicam leis, mas executam um movimento segundo a sua lei inerente.
  No governo constitucional, as leis positivas destinam-se a erigir fronteiras e a estabelecer canais de comunicação entre os homens, cuja comunidade é continuamente posta em perigo pelos novos homens que nela nascem. A estabilidade das leis corresponde ao constante movimento de todas as coisas humanas, um movimento que jamais pode cessar enquanto os homens nasçam e morram. As leis circunscrevem cada novo começo e, ao mesmo tempo, asseguram a sua liberdade de movimento, a potencialidade de algo inteiramente novo e imprevisível; os limites das leis positivas são para a existência política do homem o que a memória é para a sua existência histórica: garantem a preexistência de um mundo comum, a realidade de certa continuidade que transcende a duração individual de cada geração, absorve todas as novas origens e delas se alimenta.
    Confundir o terror total com um sintoma de governo tirânico é tão fácil, porque o governo totalitário tem de conduzir-se como uma tirania e põe abaixo as fronteiras da lei feita pelos homens. Mas o terror total não deixa atrás de si nenhuma ilegalidade arbitrária, e a sua fúria não visa ao benefício do poder despótico de um homem contra todos, muito menos a uma guerra de todos contra todos. Em lugar das fronteiras e dos canais de comunicação entre os homens individuais, constrói um cinturão de ferro que os cinge de tal forma que é como se a sua pluralidade se dissolvesse em Um-Só-Homem de dimensões gigantescas. Abolir as cercas da lei entre os homens — como o faz a tirania — significa tirar dos homens os seus direitos e destruir a liberdade como realidade política viva, pois o espaço entre os homens, delimitado pelas leis, é o espaço vital da liberdade.

Hannah Arendt. Origens do totalitarismo. Internet:<www.dhnet.org.br> (com adaptações). 

No primeiro parágrafo do texto CG1A1-I, a autora emprega aspas nas expressões ‘raças inferiores’, ‘indigno de viver’ e ‘classes agonizantes e povos decadentes’ com a finalidade de

Alternativas
ID
5632222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Texto CG1A1-I

   O terror torna-se total quando independe de toda oposição; reina supremo quando ninguém mais lhe barra o caminho. Se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade é a essência da tirania, então o terror é a essência do domínio totalitário. O terror é a realização da lei do movimento. O seu principal objetivo é tornar possível, à força da natureza ou da história, propagar-se livremente por toda a humanidade, sem o estorvo de qualquer ação humana espontânea. Como tal, o terror procura “estabilizar” os homens, a fim de liberar as forças da natureza ou da história. Esse movimento seleciona os inimigos da humanidade contra os quais se desencadeia o terror, e não pode permitir que qualquer ação livre, de oposição ou de simpatia, interfira com a eliminação do “inimigo objetivo” da história ou da natureza, da classe ou da raça. Culpa e inocência viram conceitos vazios; “culpado” é quem estorva o caminho do processo natural ou histórico que já emitiu julgamento quanto às “raças inferiores”, quanto a quem é “indigno de viver”, quanto a “classes agonizantes e povos decadentes”. O terror manda cumprir esses julgamentos, mas no seu tribunal todos os interessados são subjetivamente inocentes: os assassinados porque nada fizeram contra o regime, e os assassinos porque realmente não assassinaram, mas executaram uma sentença de morte pronunciada por um tribunal superior. Os próprios governantes não afirmam serem justos ou sábios, mas apenas executores de leis, teóricas ou naturais; não aplicam leis, mas executam um movimento segundo a sua lei inerente.
  No governo constitucional, as leis positivas destinam-se a erigir fronteiras e a estabelecer canais de comunicação entre os homens, cuja comunidade é continuamente posta em perigo pelos novos homens que nela nascem. A estabilidade das leis corresponde ao constante movimento de todas as coisas humanas, um movimento que jamais pode cessar enquanto os homens nasçam e morram. As leis circunscrevem cada novo começo e, ao mesmo tempo, asseguram a sua liberdade de movimento, a potencialidade de algo inteiramente novo e imprevisível; os limites das leis positivas são para a existência política do homem o que a memória é para a sua existência histórica: garantem a preexistência de um mundo comum, a realidade de certa continuidade que transcende a duração individual de cada geração, absorve todas as novas origens e delas se alimenta.
    Confundir o terror total com um sintoma de governo tirânico é tão fácil, porque o governo totalitário tem de conduzir-se como uma tirania e põe abaixo as fronteiras da lei feita pelos homens. Mas o terror total não deixa atrás de si nenhuma ilegalidade arbitrária, e a sua fúria não visa ao benefício do poder despótico de um homem contra todos, muito menos a uma guerra de todos contra todos. Em lugar das fronteiras e dos canais de comunicação entre os homens individuais, constrói um cinturão de ferro que os cinge de tal forma que é como se a sua pluralidade se dissolvesse em Um-Só-Homem de dimensões gigantescas. Abolir as cercas da lei entre os homens — como o faz a tirania — significa tirar dos homens os seus direitos e destruir a liberdade como realidade política viva, pois o espaço entre os homens, delimitado pelas leis, é o espaço vital da liberdade.

Hannah Arendt. Origens do totalitarismo. Internet:<www.dhnet.org.br> (com adaptações). 

No primeiro período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, o verbo “erigir” tem o mesmo sentido de

Alternativas
Comentários

  • No governo constitucional, as leis positivas destinam-se a erigir = construir fronteiras e a estabelecer canais de comunicação entre os homens...

    Significado de erigir

    Erguer, levantar; colocar algo em posição vertical: erigir um monumento, um edifício. Colocar no alto; levantar: os fiéis erigiram a santa. Conceber; fundar, ininstituir: erigir bispados.

    Gabarito:D.

    PPPE 2022.

ID
5632225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Texto CG1A1-I

   O terror torna-se total quando independe de toda oposição; reina supremo quando ninguém mais lhe barra o caminho. Se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade é a essência da tirania, então o terror é a essência do domínio totalitário. O terror é a realização da lei do movimento. O seu principal objetivo é tornar possível, à força da natureza ou da história, propagar-se livremente por toda a humanidade, sem o estorvo de qualquer ação humana espontânea. Como tal, o terror procura “estabilizar” os homens, a fim de liberar as forças da natureza ou da história. Esse movimento seleciona os inimigos da humanidade contra os quais se desencadeia o terror, e não pode permitir que qualquer ação livre, de oposição ou de simpatia, interfira com a eliminação do “inimigo objetivo” da história ou da natureza, da classe ou da raça. Culpa e inocência viram conceitos vazios; “culpado” é quem estorva o caminho do processo natural ou histórico que já emitiu julgamento quanto às “raças inferiores”, quanto a quem é “indigno de viver”, quanto a “classes agonizantes e povos decadentes”. O terror manda cumprir esses julgamentos, mas no seu tribunal todos os interessados são subjetivamente inocentes: os assassinados porque nada fizeram contra o regime, e os assassinos porque realmente não assassinaram, mas executaram uma sentença de morte pronunciada por um tribunal superior. Os próprios governantes não afirmam serem justos ou sábios, mas apenas executores de leis, teóricas ou naturais; não aplicam leis, mas executam um movimento segundo a sua lei inerente.
  No governo constitucional, as leis positivas destinam-se a erigir fronteiras e a estabelecer canais de comunicação entre os homens, cuja comunidade é continuamente posta em perigo pelos novos homens que nela nascem. A estabilidade das leis corresponde ao constante movimento de todas as coisas humanas, um movimento que jamais pode cessar enquanto os homens nasçam e morram. As leis circunscrevem cada novo começo e, ao mesmo tempo, asseguram a sua liberdade de movimento, a potencialidade de algo inteiramente novo e imprevisível; os limites das leis positivas são para a existência política do homem o que a memória é para a sua existência histórica: garantem a preexistência de um mundo comum, a realidade de certa continuidade que transcende a duração individual de cada geração, absorve todas as novas origens e delas se alimenta.
    Confundir o terror total com um sintoma de governo tirânico é tão fácil, porque o governo totalitário tem de conduzir-se como uma tirania e põe abaixo as fronteiras da lei feita pelos homens. Mas o terror total não deixa atrás de si nenhuma ilegalidade arbitrária, e a sua fúria não visa ao benefício do poder despótico de um homem contra todos, muito menos a uma guerra de todos contra todos. Em lugar das fronteiras e dos canais de comunicação entre os homens individuais, constrói um cinturão de ferro que os cinge de tal forma que é como se a sua pluralidade se dissolvesse em Um-Só-Homem de dimensões gigantescas. Abolir as cercas da lei entre os homens — como o faz a tirania — significa tirar dos homens os seus direitos e destruir a liberdade como realidade política viva, pois o espaço entre os homens, delimitado pelas leis, é o espaço vital da liberdade.

Hannah Arendt. Origens do totalitarismo. Internet:<www.dhnet.org.br> (com adaptações). 

No último parágrafo do texto CG1A1-I, a forma verbal “constrói” (terceiro período) estabelece concordância com o termo

Alternativas
ID
5632228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o(a) servidor(a) público(a) que completar, na forma da lei, o tempo de efetivo serviço, ao se aposentar, receberá um aumento de gratificação equivalente a

Alternativas
ID
5632231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

A Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, indica como órgãos de atuação dessa Defensoria

Alternativas
ID
5632234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o exercício da advocacia privada é vedado pelos servidores da Defensoria Pública, 

Alternativas
ID
5632237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com a Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é denominada

Alternativas
ID
5632243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Acerca da ocupação e da evolução político-administrativa e econômica do estado de Rondônia, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
5632246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

A principal bacia da hidrografia de Rondônia, composta pelo rio Madeira, juntamente com os rios Guaporé, Mamoré e Beni, banha o Brasil, a Bolívia e o Peru. Além de sua importância ambiental, já que o rio Madeira é um dos principais afluentes do rio Amazonas, é importante para a economia de muitas regiões. A esse respeito, assinale a opção correta. 

Alternativas
ID
5632249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Um dos desafios quanto à demanda de recursos naturais, às restrições e ofertas ambientais e às ações antrópicas é compatibilizar desenvolvimento, conservação e preservação do meio ambiente, como forma de propiciar o desenvolvimento sustentável na região amazônica, a partir dos estados que a compõem. A esse respeito, o eixo central dessa nova estratégia, no estado de Rondônia, é o zoneamento socioeconômico e ecológico, que se constitui em

Alternativas
ID
5632252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

A ocupação e o povoamento do território que se transformaria no atual estado de Rondônia ocorreram já nos primeiros séculos da colonização portuguesa do Brasil. No que concerne a esse processo histórico, é correto afirmar que

Alternativas
ID
5632255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Especialmente nos anos 1980, o incremento populacional de Rondônia apresentou taxas superiores às da região Norte e até mesmo à do conjunto da população brasileira. Isso se deu devido

Alternativas
ID
5632258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Concluída em 1912, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, construída em decorrência do Tratado de Petrópolis, ficou conhecida como

Alternativas
ID
5632261
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Em 1956, no governo JK, foi alterado o nome do território que se transformaria no atual estado de Rondônia, mudança que se mantém até os dias atuais. A nova denominação se deu em homenagem a 

Alternativas
ID
5638879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a mais recente Estrutura Conceitual da Contabilidade estabelecida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Os ativos e os passivos são classificados em circulante e não circulante. Letra: D.

ID
5638882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a opção que corresponde ao conjunto de demonstrações contábeis segundo a vigente Estrutura Conceitual da Contabilidade estabelecida pelo CPC.

Alternativas
Comentários

  • Demonstrações contábeis - Estrutura conceitual:

    • Balanço patrimonial
    • Demonstração do resultado do exercício
    • Demonstração do fluxo de caixa
    • Demonstração das mutações do patrimônio líquido
    • Demonstração do resultado abrangente.

    Letra: A.

  • Conjunto completo de demonstrações contábeis

    10. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

    (a) balanço patrimonial ao final do período;

    (b1) demonstração do resultado do período;

    (b2) demonstração do resultado abrangente do período;

    (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;

    (d) demonstração dos fluxos de caixa do período;

    (e) notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas; (Alterada pela Revisão CPC 08)

    (ea) informações comparativas com o período anterior, conforme especificado nos itens 38 e 38A; (Incluída pela Revisão CPC 03)

    (f) balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplicar uma política contábil retrospectivamente ou proceder à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando proceder à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis de acordo com os itens 40A a 40D; e (Alterada pela Revisão CPC 03)

    (f1) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente. (Alterada pela Revisão CPC 03)

  • Gabarito = A

    Mnemônico = 1 BP +5 D + NE + Inf. comparativa do período < + BP do início do período mais antigo

    1. DRE
    2. DFC
    3. DRA
    4. DMPL
    5. DVA

ID
5638885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com o CPC, o balanço patrimonial

Alternativas
ID
5638888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Segundo a vigente Estrutura Conceitual da Contabilidade estabelecida pelo CPC, o ativo, além de ter capacidade de geração de benefícios futuros e ser resultado de eventos passados, deve ser


I de propriedade da entidade.

II controlado pela entidade.

III de uso da entidade.


Assinale a opção correta.

Alternativas
ID
5638891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Com relação às características qualitativas da informação contábil, julgue os próximos itens.


I As características qualitativas da informação contábil são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários de suas informações.

II São características qualitativas da contabilidade a verificabilidade, a compreensibilidade, a relevância, a tempestividade, a representação fidedigna e a comparabilidade.

III Para serem úteis, as informações devem ser relevantes para as necessidades dos usuários na tomada de decisões, devendo-se atingir adequado equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade das informações contábeis.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
ID
5638894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), assinale a opção que indica a demonstração contábil obrigatória que se caracteriza por registrar valores que tenham alterado o patrimônio da empresa e para os quais, porém, ainda não exista expectativa de realização financeira.

Alternativas
ID
5638897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

A demonstração do resultado abrangente deve incluir, no mínimo, as seguintes rubricas:


I resultado líquido do período.

II cada item dos outros resultados abrangentes classificados conforme sua natureza.

III parcela dos outros resultados abrangentes de empresas investidas reconhecidas por meio do método de equivalência patrimonial.

IV resultado abrangente do período.

V receitas e rendimentos ganhos no período atual ou no período anterior, independentemente da sua realização em moeda.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
ID
5638900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Na demonstração do resultado abrangente, o contador deve reconhecer


I ganhos e perdas originados da conversão de demonstrações contábeis de empresas com operações com o exterior.

II ajustes originados de avaliação patrimonial e relativos a ganhos e perdas na mensuração de ativos financeiros disponíveis para venda.

III ajuste de avaliação patrimonial relativo a efetiva parcela de ganhos e perdas de instrumentos de hedge em hedge de fluxo de caixa.

IV ganhos e perdas atuariais em planos de pensão que geram benefícios a empregados.

V despesas antecipadas contabilizadas no ativo circulante e reconhecidas à medida que o tempo transcorre e em estrita obediência ao regime de competência.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
ID
5638906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com a vigente Estrutura Conceitual da Contabilidade estabelecida pelo CPC, é objetivo do relatório contábil-financeiro

Alternativas
ID
5638909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Relativamente ao tratamento contábil de itens do ativo imobilizado, julgue os itens a seguir.


I Um item com alta probabilidade de geração de benefícios futuros para a entidade deve ser contabilmente reconhecido, ainda que haja considerável dúvida quanto ao seu provável custo.

II Como regra, a mensuração inicial de um item do ativo imobilizado se dá pelo seu custo, podendo ir além do valor dispendido na sua aquisição.

III A avaliação posterior de itens do ativo imobilizado deve seguir a regra do valor de custo ou valor de mercado, escolhendo-se o menor entre os dois.

IV A escolha do método de depreciação depende de como a entidade espera se apropriar dos benefícios econômicos futuros do ativo.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
ID
5638912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

É passível de reconhecimento no grupo ativo intangível

Alternativas
ID
5638915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

    No encerramento de seu último exercício social, uma entidade realizou o teste de recuperabilidade de determinado ativo que havia sido adquirido por R$ 240 mil e que já acumulava R$ 40 mil de depreciação. O valor em uso desse bem foi estimado em R$ 205 mil e o valor justo líquido das despesas de sua venda foi avaliado em R$ 195 mil.


Nessa situação hipotética, a entidade deve

Alternativas
ID
5638918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Um passivo exigível deve ser reconhecido caso

Alternativas
ID
5638921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Relativamente ao tratamento contábil de obrigações de curto prazo como fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações, julgue os itens que se seguem.


I A obrigação para com fornecedores estrangeiros deve ser atualizada pela variação cambial no período de sua vigência.

II A rubrica ICMS a recolher é movimentada apenas como resultado das vendas da entidade.

III As obrigações evidenciadas nesse grupo devem estar a valor presente.

IV Por suas características, obrigações com juros não são evidenciadas nesse grupo.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
ID
5638924
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

A rubrica ações em tesouraria recebe os valores desses títulos de emissão da própria entidade obtidos de seus acionistas em função, entre outros, de

Alternativas
ID
5638927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

O efeito de erro em um ou mais exercícios sociais anteriores deve ser reconhecido

Alternativas
ID
5638930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

O uso de demonstrações separadas em investimentos em controladas, controladas em conjunto e coligadas se justifica quando

Alternativas
ID
5638933
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

A respeito da relação entre os indicadores liquidez geral (LG) e imobilização do patrimônio líquido (IPL), assinale a opção correta.

Alternativas
ID
5638936
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

O efeito tesoura necessariamente está presente quando

Alternativas
Comentários

  • O que é o efeito tesoura? O conceito, desenvolvido pelo francês Fleuriet na década de 70, baseia-se no fato de uma empresa precisar de capital de giro cada vez maior e dispor de um saldo em tesouraria cada vez menor, negativo.

ID
5638939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da relação entre passivo exigível (visão patrimonial) e as etapas da execução orçamentária (visão orçamentária), é correto afirmar que o registro da obrigação patrimonial deve ocorrer 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MCASP 9ª EDIÇÃO

    2.2.5.Relação entre Passivo Exigível (Visão Patrimonial) e as Etapas da Execução Orçamentária (Visão Orçamentária)

    2.2.5.1. Passivo Exigível X Empenho

    Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    Quando a lei utiliza a palavra “obrigação”, ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condição já implementada.

    A Lei nº 4.320/1964 refere-se ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho, ou seja, uma obrigação financeira para fins de cálculo do superavit financeiro, fonte da abertura de créditos adicionais nos exercícios seguintes.

    Por outro lado, o registro da obrigação patrimonial independe da execução orçamentária.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Sigamos!

ID
5638942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, o registro contábil da receita pública no âmbito da atividade tributária deve ocorrer na etapa

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MCASP 9ª EDIÇÃO

    3.4.RELACIONAMENTO DO REGIME ORÇAMENTÁRIO COM O REGIME CONTÁBIL

    Nesse sentido, a contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.

    Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador. O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador.

    No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:

    a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

    b. Determina-se a matéria tributável;

    c. Calcula-se o montante do tributo devido; e

    d. Identifica-se o sujeito passivo;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Sigamos!

  • Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, o registro contábil da receita pública no âmbito da atividade tributária deve ocorrer na etapa DO LANÇAMENTO......VISTO QUE NESSA ETAPA É VERIFICADO O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO CORRESPONDE.

    fiquei desnortiado com essa questão...

  • Gabarito: B

    No regime contábil/patrimonial, as despesas e receitas são registradas no momento do seu fato gerador, independentemente de pagamento ou recebimento. Trata-se, portanto, do regime de competência. Diferentemente é o regime orçamentário, uma vez que neste as receitas são reconhecidas no momento de sua arrecadação - regime de caixa - e as despesas no momento de seu empenho - regime de competência, ou seja, aqui se trata do regime misto no enfoque orçamentário.

ID
5638945
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Se um ativo intangível for reavaliado, a amortização acumulada na data da reavaliação deverá ser

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MCASP 9ª EDIÇÃO

    12.7. REAVALIAÇÃO DO ATIVO INTANGÍVEL

    O método de reavaliação não permite:

    a. A reavaliação de ativos intangíveis que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos;

    b. O reconhecimento inicial de ativos intangíveis a valores diferentes do custo.

    Se um ativo intangível for reavaliado, a amortização acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o valor líquido pelo seu valor reavaliado.

    Os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente para evitar a reavaliação de apenas alguns ativos. Uma classe de contas do ativo intangível é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhantes nas operações da entidade.

    São exemplos de classes de contas do ativo intangível:

    a. Marcas;

    b. Títulos de publicação;

    c. Softwares para computador;

    d. Licenças;

    e. Direitos autorais, patentes e outros direitos de propriedade industrial, de serviços e operacionais;

    f. Receitas, fórmulas, modelos, projetos e protótipos; e

    g. Ativos intangíveis em desenvolvimento. 

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Sigamos!

  • GAB.: B

    Reavaliação do Ativo Intangível:

    Após o reconhecimento inicial, o intangível pode ser apresentado pelo valor reavaliado, que corresponde ao valor justo na data da avaliação menos qualquer amortização acumulada.

    O valor justo deve ser apurado em relação a um mercado ativo.

    O método de reavaliação não permite:

    1. ·        A reavaliação de ativos intangíveis que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos;
    2. ·        O reconhecimento inicial de ativos intangíveis a valores diferentes do custo.

    Se um ativo intangível for reavaliado, a amortização acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o valor líquido pelo seu valor reavaliado.

    Caso um ativo intangível em uma classe de ativos intangíveis não possa ser reavaliado porque não existe mercado ativo para ele, este somente pode ser mensurado pelo custo menos a amortização acumulada e a perda por irrecuperabilidade.

    Fonte: MCASP 9ª Edição, página 252.

  • Se um ativo intangível for reavaliado, a amortização acumulada na data da reavaliação deverá ser........................................deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo....

    Se um ativo intangível for reavaliado, a amortização acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o valor líquido pelo seu valor reavaliado.

    O QUE POSSO PERCEBER NESTE CONCEITO É O SEGUINTE:

    a amortização já aconteceu, então, não seria justo fazer outra vez. portanto, deve se exluir do valor bruto do ativo.

ID
5638948
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A apuração da depreciação do ativo imobilizado do setor público pelo método das cotas constantes deve ser feita 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MCASP 9ª EDIÇÃO

    11.5. DEPRECIAÇÃO

    Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação sistemática durante esse período. A depreciação têm como característica fundamental a redução do valor do bem e se inicia a partir do momento em que o item do ativo se tornar disponível para uso. A causa que influencia a redução do valor é a existência de duração limitada, prazo legal ou contratualmente limitado. A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada pelos seguintes fatores: a. Deterioração física; b. Desgastes com uso; e c. Obsolescência. 

    (...)

    A depreciação cessa quando do término de vida útil do ativo ou quando ele é desreconhecido.

    A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado temporariamente de uso. Em função de suas características, alguns itens do ativo não deverão ser depreciados. Como exemplos de bens que não se encontram sujeitos à depreciação têm-se os terrenos e os bens de natureza cultural. 

    (...)

    11.5.2. Métodos de Depreciação

    O método de depreciação deve refletir o padrão em que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Não é exigido que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método. Dentre os métodos, destaca-se o da linha reta (ou cotas constantes), o da soma dos dígitos e o de unidades produzidas.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Sigamos!

  • Gabarito: letra D.

    DIRETO AO PONTO

    Segundo o MCASP,

    A depreciação têm como característica fundamental a redução do valor do bem e se inicia a partir do momento em que o item do ativo se tornar disponível para uso. 

ID
5638951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No setor público, apenas devem ser reconhecidas como provisões as obrigações 

Alternativas
Comentários

  • Excelente. Primeiramente deve-se proceder a Equivalência, invertendo e negando-os, depois traçar os conjuntos.

  • Excelente!

  • GABARITO A

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MCASP 9ª EDIÇÃO

    17.2.1. Reconhecimento

    As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

    a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

    b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

    c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; (...)

    Além disso, são reconhecidas como provisões apenas as obrigações decorrentes de eventos passados que existam independentemente das ações futuras da entidade (...)

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Sigamos!

  • Resumindo!

    Decorrentes de eventos passados;

    Obrigação presente;

    Independentemente das ações futuras da entidade;

    Assim, as alternativas A e C estão corretas e a questão foi mal formulada.

ID
5638954
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Relativamente à terminologia de custos aplicada ao setor público, é correto afirmar que o custeio pleno consiste na

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra E

    O Custeio Pleno ou RKW é um método de determinação dos preços dos produtos com base na alocação dos custos fixos e variáveis, somados a eles também as despesas que a empresa apresenta.

    Q874869. Ao fazer uso da metodologia de custeio pleno, o ente apropriará aos produtos e serviços que oferta os custos de produção e, também, as despesas. Gab Certo

ID
5638957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O plano de contas aplicado ao setor público encontra-se estruturado nas naturezas de informação

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MCASP 9ª EDIÇÃO

    3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

    A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.

    O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

    a. Natureza de Informação ORÇAMENTÁRIA: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    b. Natureza de Informação PATRIMONIAL: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

    c. Natureza de Informação de CONTROLE: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Sigamos!

ID
5638960
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na elaboração do quadro principal do balanço orçamentário, os valores registrados na coluna de previsão inicial após a publicação da lei orçamentária anual

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MCASP 9ª EDIÇÃO

    Previsão Inicial

    Demonstra os valores da previsão inicial das receitas conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Os valores registrados nessa coluna permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento previsto na LOA.

    As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes a data da publicação da LOA, também integrarão os valores apresentados na coluna.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Sigamos!

ID
5638963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na elaboração do balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto à destinação em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D.

    Segundo o MCASP,

    Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

    a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

    .

    .

    .

    .

    .

    qualquer dúvida ou correção, avisem-me, sou uma mera estudante assim como vocês. abraço, bons estudos

  • MCASP - P. 506

    O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

    a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação

    de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

    b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

    c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da

    execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e

    d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte

  • A Origem

    B Categoria

    C Impacto

    E Esfera

ID
5638966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A consolidação nacional das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público é de competência

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MCASP 9ª EDIÇÃO

    11.CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 

    A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber:

    a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);

    b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e

    c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. 

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Sigamos!

ID
5638969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro abrange

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D.

    Artigo importantíssimo da Lei 4.320/64

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  • Gabarito: D

    Trata-se do regime misto sob o enfoque orçamentário, segundo o qual pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas (regime de caixa) e as despensas empenhadas (regime de competência). Diferente do regime sob o enfoque patrimonial/contábil, em que as receitas e despesas são registradas a partir de seu fato gerador.

    Questão CESPE - SEFAZ/CE

    A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a escrituração das receitas e despesas, com o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas. 

    GAB. Correto

ID
5638972
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Assinale a opção que apresenta o compromisso de despesa dotada no orçamento público cujo montante será determinado em situação futura, ainda não configurada.

Alternativas
ID
5638975
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Assinale a opção correspondente à etapa do ciclo orçamentário em que ocorre a concretização anual dos objetivos e das metas determinados para o setor público.

Alternativas
ID
5638978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A liberação de recursos a entidades da administração indireta pelos órgãos setoriais de programação financeira denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra A.

    Temos duas opções: descentralização de créditos ou movimentação de recursos

    Descentralização de Créditos

    • Dotação: descentralização da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento.
    • Destaque: descentralização externa de créditos, pois é efetuada entre órgãos distintos.
    • Provisão: descentralização interna de créditos, pois é realizada entre UGs do mesmo órgão.

    Movimentação de recursos:

    • Cota: é o montante de recursos colocados à disposição dos OSPF pela COFIN/STN mediante movimentação intra-SIAFI dos recursos da Conta Única do Tesouro Nacional.
    • Repasse: é a movimentação “externa” de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da Administração Indireta, bem como entre estes.
    • Sub-repasse: é a liberação “interna” de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade.

  • (salvar)

    Descentralização de Créditos

    • Dotação: descentralização da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento.
    • Destaque: descentralização externa de créditos, pois é efetuada entre órgãos distintos.
    • Provisão: descentralização interna de créditos, pois é realizada entre UGs do mesmo órgão.

    Movimentação de recursos:

    • Cota: é o montante de recursos colocados à disposição dos OSPF pela COFIN/STN mediante movimentação intra-SIAFI dos recursos da Conta Única do Tesouro Nacional.
    • Repasse: é a movimentação “externa” de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da Administração Indireta, bem como entre estes.
    • Sub-repasse: é a liberação “interna” de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade.

ID
5638981
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A finalidade da Conta Única do Tesouro Nacional é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    DA CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL Art. 1º A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras - UG da Administração Federal, Direta e Indireta e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI,

    qualquer dúvida ou correção, avisem-me, sou uma mera estudante assim como vocês. abraço, bons estudos

ID
5638984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 93.876/1986, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B.

    Segundo o MCASP,

    O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos:

    a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

    b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento;

    c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

    qualquer dúvida ou correção, avisem-me, sou uma mera estudante assim como vocês.

    abraço, bons estudos

  • Gabarito = B

    Fonte = MCASP, 9ª edição

    O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos:

    • Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
    • Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento;
    • Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

    @resumos.concurseira

ID
5638987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

As falhas de mercado para determinados serviços podem ser mitigadas por meio

Alternativas
ID
5638990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a opção que apresenta um tipo de transação sem contraprestação, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual (2016).

Alternativas
Comentários

  • Conforme nos ensina o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP (STN, 2017) “a receita de transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca”.

    A) transação - pagamento de pedágio rodoviário

    contraprestação - uso da rodovia

    B) transação - pagamento pelo serviço público de iluminação pública

    contraprestação - uso da iluminação pública

    C) transação - recebimento de juros e dividendos

    contraprestação - compra de ações

    D) transação - pagamento de tributação

    contraprestação - .... (ao meu ver, não há uma devolução direta ou específica)

    E) transação - recebimento de restituição de imposto de renda 

    contraprestação - pagamento de imposto de renda.

  • Aproveitando o conceito colocado pelo amigo Ábner temos que:

    Conforme nos ensina o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP (STN, 2017) “a receita de transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca”.

    Com isso, ao analisarmos as transações apresentadas nos itens e tomando com base o Ente Público verificamos o seguinte:

    A) transação - pagamento de pedágio rodoviário

    contrapestação do Ente Público - garantir qualidade e segurança daquele trecho.

    B) transação - pagamento pelo serviço público de iluminação pública

    contrapestação do Ente Público - fornecimento de iluminação pública

    C) transação - recebimento de juros e dividendos

    contrapestação do Ente Público - garantir lucros para seus investidores;

    D) transação - pagamento de tributação

    contrapestação do Ente Público - considerando tributação somente como Imposto, não tem vinculação com nenhum serviço público;

    E) transação - recebimento de restituição de imposto de renda 

    contrapestação do Ente Público - cálculo e devolução de uma parte do valor recebido (reduz Ativo)

ID
5638993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Assinale a opção que apresenta o modelo de concessão de serviço público caracterizado pela contraprestação pecuniária por parte do poder público.

Alternativas
ID
5638996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

O Manual de Demonstrativos Fiscais (11.ª edição) considera como risco fiscal

Alternativas
Comentários

  • Riscos Fiscais Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo. Pág. 39 MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

  • A questão apresenta conceituações trazidas pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo o mais novo queridinho das provas de concurso junto com o MTO e o MCASP. ;)

    Assim, passemos à análise das alternativas:

    A)     possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade.

    Incorreta. Trata-se do conceito de Contingência Passiva.

    B)     os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais com vistas a atingir os objetivos desejados pelo ente da Federação quanto à trajetória de endividamento no médio prazo.

    Incorreta. A alternativa traz o conceito de Metas Fiscais.

    C)     o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

    Incorreta. Trata-se do conceito de Patrimônio Líquido.

    D)     a possibilidade de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas.

    Correta. É o conceito de Riscos Fiscais apresentado pelo MDF.

    E)     os incentivos fiscais, anistia, remissão e subsídio que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

    Incorreta. Trata-se do conceito de Renúncia de Receita.

    Gabarito: D

    Bons estudos, pessoal!

    “A vida começa todos os dias.” – Érico Veríssimo

ID
5638999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

    Durante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o combate à doença.


Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida assistência financeira constitui transferência 

Alternativas
ID
5639002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

A respeito de orçamento público, julgue os itens a seguir.


I O princípio de orçamento público, consagrado na CF/1988, segundo o qual, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, é denominado princípio da não afetação da receita.

II No orçamento público, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

III Na Lei n.º 4.320/1964, é explicitada a discriminação das fontes de receitas pelas duas categorias econômicas básicas, com destaque, entre as receitas correntes, para as receitas tributárias, compostas por impostos, taxas e contribuições sociais.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
ID
5639005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

    Determinado estado da federação autorizou, no mês de janeiro de 2020, a contratação de empresa para a construção de uma escola, pelo valor estimado de R$ 2.000.000.


Considerando essa situação hipotética e sabendo que a classificação da despesa pública é feita segundo a sua natureza, esse gasto público, quando liquidado, será classificado como

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D.

    Segundo o MCASP,

    INVESTIMENTOS são despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras,inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. É considerado uma despesa de capital.

    qualquer dúvida ou correção, avisem-me, sou uma mera estudante assim como vocês.

    abraço, bons estudos

  • Gabarito = D

    Fonte = Lei 4.320/64

    Art. 12, § 4º Classificam-se como investimentos

    • as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas
    • bem como para os programas especiais de trabalho,
    • aquisição de instalações,
    • equipamentos e material permanente
    • e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

    @resumos.concurseira

ID
5639011
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Conforme legislação brasileira, a estrutura fundamental do orçamento público compreende o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.


I A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre alterações na legislação financeira e estabelecerá a política de execução das agências financeiras oficiais de fomento.

II A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo plano plurianual, prevendo aspectos como as grandes obras públicas a serem realizadas no próximo exercício financeiro, bem como estabelecendo a meta de superávit primário do governo para aquele ano e ajustes nas cobranças de tributos.

III O PPA é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na LDO, e a ação de curto prazo, prevista na LOA, na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
ID
5639014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca de receitas públicas, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.


I Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.

II A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas Estáticas.

III Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D.

    Assertivas:

    I Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.

    ERRADO. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    II A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas Estáticas. ERRADO. Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.  

    III Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. CERTO. Art. 35.

    FONTE: Lei 4.320/64

  • Gabarito = D

    Fonte = Lei 4.320/64

    I Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.

    Errado = pertencem ao exercício financeiro as DESPESAS nele legalmente empenhadas (art. 35)

    II A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas Estáticas.

    Errado = A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital (art. 11)

    III Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

    Correto = Pertencem ao exercício financeiro: (art. 35)

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

    @resumos.concurseira

ID
5639017
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Se determinado ente federado realiza a conversão, em espécie, de bens e direitos, essa receita deve ser classificada como receita

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra E.

    Direto ao ponto:

    Lei 4.320/64 § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superávit  do Orçamento Corrente

  • Gabarito = E

    Base legal = Lei 4.320/64

    Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital:

    • as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
    • da conversão, em espécie, de bens e direitos;
    • os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;
    • e ainda, o superávit do Orçamento Corrente.     

    @resumos.concurseira

  • Base legal = Lei 4.320/64 DIREITO FINANCEIRO....

    Art. 11, § 2º - RECEITA DE CAPITAL..............

    :

    • 1 - as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
    • 2 da conversão, em espécie, de bens e direitos;
    • 3 os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;
    • 3 e ainda, o superávit do Orçamento Corrente

ID
5639020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui o chamado crédito orçamentário. Considerando esse tema, é correto afirmar que crédito orçamentário suplementar

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra E.

    Segundo a Lei 4.320/64

    Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

ID
5639023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que identifica corretamente o instrumento que demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    Falou em LIMITE > lembrar do demonstrativo Relatório de Gestão Fiscal.

  • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

    LRF - Art. 55. O relatório conterá:

    I - comparativo com os LIMITES de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

    a) despesa total com PESSOAL, distinguindo a com inativos e pensionistas;

    b) DÍVIDAS consolidada e mobiliária;

    c) concessão de GARANTIAS;

    d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

    e) despesas de que trata o inciso II do art. 4;

    II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

    III - demonstrativos, no último quadrimestre:

    a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

    b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

    1) liquidadas;

    2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

    3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

    4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

    c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.

    GABARITO C

    OBS: Falou em limites, relacionar com o RGF.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Sigamos!

ID
5639026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

    Determinado ente federado pretende celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a construção e operação de creches infantis públicas. Esse contrato prevê inicialmente o investimento de dez milhões de reais pelo ente privado na construção das creches durante o período de 24 meses e, posteriormente, o pagamento de contraprestação pecuniária no valor de um milhão de reais anual pelo ente federado ao parceiro privado para os 20 anos subsequentes.


Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que

Alternativas