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Prova FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletrônico

ID
459133
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo e as afirmações I, II e III feitas em seguida.

Panorama é o nome dado, grosso modo, a qualquer vista abrangente de um espaço físico, ou seja, é uma ampla vista geral de uma paisagem, território, cidade ou de parte destes elementos, normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante. A palavra foi originalmente cunhada na segunda metade do século XVIII pelo pintor irlandês Robert Barker para descrever suas pinturas "panorâmicas" de Edimburgo. O vocábulo é formado por dois termos do grego antigo – pan, que significa "total", e órama, que significa "vista".
(Adaptado de http://pt.wikipedia.org/wiki/Panorama, acessado em 09/03/2011)

I. A expressão grosso modo equivale a de modo genérico.

II. O segmento originalmente cunhada poderia ser substituído, preservando-se o sentido e a correção, por gravada de modo original.

III. Em normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante, a utilização do termo normalmente indica serem os pontos de observação mencionados os únicos que permitem caracterizar uma imagem como panorâmica.

Tendo como base o texto acima, está correto o que consta em

Alternativas
Comentários
  • a) A expressão grosso modo equivale a de modo genérico. (na frase equivale sim, "grosso modo à qualquer vista")

    Panorama é o nome dado, grosso modo a qualquer vista abrangente de um espaço físico

    b)O segmento originalmente cunhada poderia ser substituído, preservando-se o sentido e a correção, por gravada de modo original
     
    originalmente cunhada (originalmente notada) é diferente de gravada de modo original (gravada conforme o original)

    c) . Em normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante, a utilização do termo normalmente indica serem os pontos de observação mencionados os únicos   aqueles que  habitualmente habitualmente permitem caracterizar uma imagem como panorâmica. 

    normalmente =  de maneira normal, habitual
  • A frase I está correta, pois o adjunto adverbial de modo "grosso modo" significa geralmente, normalmente, de modo geral, não de modo genérico".
    A frase II está incorreta, pois o particípio "cunhada" significa criada, inventada, difundida. Assim, não possui o sentido de "gravada". Além disso,
    "originalmente", neste contexto, tem o sentido de "em sua origem".
    A frase III está incorreta, pois o advérbio "normalmente" não é categórico. Entende-se que os elementos foram vistos geralmente daqueles pontos. Então não podem ser entendidos como os únicos pontos de observação.
    Sucesso a todos!!!

  • I. Certo – Grosso modo = modo genérico, geral. 

    II. Errado - Cunhada (criada) ≠ gravada (impressa em uma superfície). Estaria correto se no lugar de “gravada” estivesse “grafada”.

    III. Errado – O texto não diz que são os únicos pontos.

  • I. grosso modo = de modo genérico. correto

    II. errado. cunhada significa inventada enquanto que gravada nao tem cabimento semântico nesse contexto

    III. errado- extrapoção do texto

ID
459139
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as frases abaixo do ponto de vista da redação.

I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências
necessárias à consecussão de seus objetivos.

II. A proposta da Gestão por Competências é compreender quais são as competências organizacionais críticas para o sucesso empresarial, desdobrá-las em termos de competências profissionais e desenvolvê- las junto ao quadro de funcionários internos.

III. Na Gestão por Competências, direcionam-se as ações prioritariamente para o gerenciamento da lacuna de competências eventualmente existente na organização ou equipe, procurando suprimi-la ou minimizá-la.

IV. Minimizar eventuais lacunas de competências significam orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.

(Adaptado de “Gestão por competências”, http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_por_compet%C3% AAncias, acessado em 01/04/2011)

Estão redigidas de acordo com a norma culta APENAS as frases

Alternativas
Comentários
  • No item I o correto seria consecução.
    No item IV o correto seria discrepâncias.

    Significado de Consecução

    s.f. Ação ou efeito de conseguir; realização, execução.

    Significado de Discrepâncias

     s.f. Diversidade, disparidade, diferença; desacordo....

    até mais!

    ;)

  • Além dos erros apontados pelo colega, temos:

    I - A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se propõe-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências necessárias à consecussão consecução de seus objetivos.
     - A Gestão propõe-se...

    IV - Minimizar eventuais lacunas de competências significam significa orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias discrepâncias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.
    - Minimizar significa...
  • além dos erros apontados anteriormente temos:
    I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis(níveis) da organização, as competências
    necessárias à consecussão de seus objetivos.
  • É verdade Cléo, mas uma questão extensa cansa a maioria dos candidatos.
    Muito folêgo na hora da prova!
  • Galera concordo com vocês, porém ao analisar o item primeiro julguei-o errado por não haver crase em ..."as competências". Percebam que se retirarmos: " nos diferentes níveis da organização", logo entre vírgulas.

    Ficaria da seguinte forma: ... propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar as competências necessárias à consecussão (errado) de seus objetivos.

    Corrijam-me se estiver errado.

    Um abraço!

  • Douglas Lima, o termo  "as competências necessárias" é objeto direto do verbo avaliar, por esse motivo não é possível o
     uso do acento grave. Nessa passagem a questão está correta.


    Bons estudos
  • pela 1 alternativa e pelo gabarito, ja dava para acertar e evitar perda de tempo...

    I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências
    necessárias à consecussão de seus objetivos.

    a gestão propõe
  • "Uma observação: Não é pelo tamanho da questão que verificamos o grau de dificuldade dela. Muito simples e fácil essa."

    Concordo. Bem fácil mesmo.
  • I. A Gestão por Competências, 
    alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, 
    propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências 
    necessárias à consecussão de seus objetivos. 

    propõem-se ERRADO
    A Gestão por Competências PROPÕE-SE e não PROPÕEM-SE
     
    Bom, pela lógica, analisando a primeira afirmativa, e sabendo que ela é falsa, já podemos eliminar as alternativas A, C e D restanto apenas a B e E. Portanto com 50% de chance vamos analisar a única incomum que é a IV.

    IV. Minimizar eventuais lacunas de competências significam orientar e 
     
    estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias entre o que eles 
    são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam. 
     
    significam ERRADO.
    Minimizar SIGNIFICA e não SIGNIFICAM

    Concluído. Já tem-se certeza que a letra B é a correta.
  • A frase I está errada gramaticalmente. O verbo "propõem" deve se flexionar no singular, tendo em vista que o núcleo do sujeito está no singular: "Gestão". O vocábulo "niveis" deve receber acento gráfico, por ser paroxítono terminado em ditongo oral (ei) seguido de "s". O substantivo "consecussão" deve ser grafado com "ç".
    A frase II está correta, pois mantém a correta concordância, regência e pontuação.
    A frase III também está correta. Poderia haver dúvida quanto à concordância do verbo "direcionam-se". Ela está correta. Veja que ele é transitivo direto e possui o pronome apassivador "se". Com isso, o sujeito paciente "as ações" força o verbo para o plural.
    A frase IV está errada gramaticalmente. Perceba que o verbo "significam" deve se flexionar no singular, porque seu sujeito é a oração subordinada substantiva "Minimizar eventuais lacunas de competências". O infinitivo "eliminar" se refere ao substantivo "profissionais", por isso o ideal é sua flexão no plural, a fim de não ser confundido com os outros infinitivos não-flexionados. O vocábulo "discrepânsias" deve receber a letra "c" no lugar do "s".
    Fonte: PORTUGUÊS P/ FUND. CARLOS CHAGAS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR: DÉCIO TERROR
    Sucesso a todos!!!
  • GABARITO: B

    I. A Gestão por Competências (sujeito), alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõe-se a orientar (locução verbal) esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização, as competências necessárias à consecução de seus objetivos.
    Comentário: Percebam que aqui encontramos respectivamente erros na concordância, acentuação gráfica e na ortografia.

    IV. Minimizar eventuais lacunas de competências (sujeito oracional) significa (verbo no singular) orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepâncias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.
    Comentário: Nesta alternativa os erros são de concordância e de ortografia.

    Avante, galera!

  • I. A Gestão (suj singular) por Competências propõem-se

    II. correto

    III. correto

    IV. Minimizar (suj singular) eventuais lacunas de competências significam 

ID
459169
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativo

Alternativas
Comentários

  • Por serem eivados de ilegalidade, os atos administrativos não geram direito adquirido. Portanto, todos os efeitos produzidos por ele devem ser desconstituidos, uma vez que são nulos.

  • Vejamos:

    O contrato administrativo nulo não gera direitos e obrigações entre as partes, só subsistindo suas conseqüências em relação a terceiro de boa fé. Todavia, mesmo no caso de contrato nulo ou de inexistência de contrato pode tornar-se devido o pagamento dos trabalhos realizados para a administração ou dos fornecimentos a ela feitos, não com fundamento na obrigação contratual, ausente na espécie, mas sim no dever moral e legal de indenizar o benefício auferido pelo Estado, que não pode tirar proveito da atividade do particular sem o correspondente pagamento. O ato declaratório de invalidade opera efeitos "ex tunc", retroagindo as suas origens.

    RESPOSTA CORRETA: LETRA "D"
  • Complementando!

    Lembrar que, segundo o parágrafo único, do art. 59, da L. 8.666/93, a nulidade do contrato não exime a Adm. de indenizar o contratado de BOA-FÉ:

    A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
  • A resposta considerada como correta é a literalidade do caput do artigo 59 de Lei 8666/93: "A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

  • Lei 8.666/93. Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

     

    Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

     

    Cito ainda, o comentário abaixo:

     

    Conforme informativo 175 do STJ, a Administração deve indenizar o contratado, ainda que culpado, até a data da declaração da nulidade pelos serviços prestados, sob pena de enriquecimento ilícito.

     

    E, com base na jurisprudência: a declaração de nulidade de um contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o particular pelas prestações por ele realizadas, independentemente de quem tenha dado causa à nulidade;

ID
459172
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Alternativas
Comentários
  • Questão igual à  Q157022. Mesmo gabarito e mesma explanação.

    A) CORRETA: Art. 22 [...]
                   § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    B) ERRADA: esse é o conceito da modalidade tomada de preços.

    Art. 22 [...]
    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    C) ERRADA: a antecedência mínima é de 24 horas.

    Art. 22 [...]
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    D) ERRADA: no mínimo são 3 participantes.

    Art. 22 [...]
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    E) ERRADA: esse é o conceito de concorrência.

    Art. 22 [...]
    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • Gabarito - A

    Clique no mapa abaixo para ampliá-lo:

     

     

  • Resposta correta letra “A”

    O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de
    materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

    Esta modalidade se destina a interessados que pertençam a ramo de atividade pertinente ao objeto a ser licitado, que poderão ou não ser cadastrados no órgão que promover o certame, tendo como principal exigência o convite feito pela Administração.

  • Nem me dei o trabalho de ler as demais. Gabarito letra A
    Deram ctrl c/ ctrl v na modalidade convite 

  • GABARITO A


    a) Correta

    b) Trata-se de Tomada de Preços

    c) Até 24 horas da apresentação das propostas

    d) Mínimo de 3 participantes

    e) Trata-se de concorrência.

  • § 3o  CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

    --- > Publicidade do Convite: Em local apropriado, por exemplo, mural.

     

    --- > Entre interessados do ramo pertinente ao objeto.

     

    --- > Cadastrados ou não (até 24h da abertura da proposta).

     

    ---> Escolhidos e convidados em no mínimo 3, salvo justificativa, sob pena de repetição. A princípio, não prevê o limite máximo de participantes.

     

    --- > Exceção: Pode ocorrer a licitação se for impossível chegar ao número mínimo de 3 convidados, desde que seja justificado, sob pena de repetição do convite.

     

    --- > Cadastrados: manifestam seu interesse com antecedência de 24h.

     

    --- > Não cadastrado: no mínimo 3 não cadastrados recebem o convite.

     

    --- > Quanto aos NÃO CONVIDADOS que não estejam cadastrados, entende-se que não poderão participar do convite, ainda que manifeste o interesse nas 24 horas que antecedem a entrega das propostas.

     

    --- > Se cadastrado e não tiver sido convidado, deve solicitar interesse no prazo de 24 horas.

     

    --- > É irregular a participação de empresas com sócios em comum.

     

    --- > Prazo mínimo para recebimento das propostas: 5 dias úteis

ID
459175
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

Alternativas
Comentários
  • § 4º A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa.
  • RESPOSTA: E    
    Código Brasileiro de Aeronáutica, Art 18  § 40

  • Art. 18. O Comandante de aeronave que receber de órgão controlador de vôo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.

     § 1° Se razões técnicas, a critério do Comandante, impedirem de fazê-lo no aeródromo indicado, deverá ser solicitada ao órgão controlador a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança.

     § 2° No caso de manifesta inobservância da ordem recebida, a autoridade aeronáutica poderá requisitar os meios necessários para interceptar ou deter a aeronave.

     § 3° Na hipótese do parágrafo anterior, efetuado o pouso, será autuada a tripulação e apreendida a aeronave (artigos 13 e 303 a 311).

     § 4° A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa.


    GABARITO: LETRA E

  • Art 18 - O comandante de aeronave que receber de órgão controlador de voo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.

    § 4o - A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivo relevante, expedir ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.

ID
459178
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:

I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns.

IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - correta artigo 22 do codigo de aeronautica brasileiro "Art. 22. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro 
    pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional."

    II- errada paragrafo único do artigo 22 é por lei federal

    III-Errada Art. 24. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infra-estrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.

    IV-certa parágrafo único do artigo 24.

  • I) CORRETA ... Art. 22. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

    II) INCORRETA ....Parágrafo único. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, e suas denominações somente poderão ser modificadas mediante lei federal, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

    III) INCORRETA .... Art. 24. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infra-estrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.

    IV) CORRETA .... Parágrafo único. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infra-estrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.


    Portanto letra A.

ID
459181
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra “C”
     
    Comentários:
    (A) públicos e privados serão abertos ao tráfego através de autorização administrativa do Ministro da Defesa (processo, respectivamente, de homologação e registro). F
    Art. 30, § 1° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)
     
    (B) civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares não poderão ser utilizados por aeronaves civis, por expressa vedação legal. F
    Segundo o Art. 28, § 3° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): “Os aeródromos civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, e os aeródromos militares, por aeronaves civis, obedecidas as prescrições estabelecidas pela autoridade aeronáutica.”
     
    (C) públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização. V
    Art. 36, inciso IV da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “Art. 36. Os aeródromos públicos serão construídos, mantidos e explorados:
    I - diretamente, pela União;
    II - por empresas especializadas da Administração Federal Indireta ou suas subsidiárias, vinculadas ao Ministério da Aeronáutica;
    III - mediante convênio com os Estados ou Municípios;
    IV - por concessão ou autorização.
    § 1° (...)”
     
    (D) privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, permitida (vedada) a exploração comercial. F
    Art. 30, § 2° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “§ 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial.”
     
    (E) públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, dependentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados. F
    Art. 36, § 5° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “Art. 36. (...)
    (...)
    § 5º Os aeródromos públicos, enquanto mantida a sua destinação específicas pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, independentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados (artigo 38).”
  • Art. 30. Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado.
            § 1° Os aeródromos  públicos  e privados serão abertos ao tráfego através de p rocesso,  respectivamente,  de homologação e registro.
            § 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial.
ID
459184
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Código Brasileiro de Aeronáutica.
    O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do Presidente da República.
  • Art. 44 § 2º do CBA
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
  • Alguém sabe da justificativa para anulação?

  • Plano Básico é Presidente da República

    Plano Específico é Autoridade Aeronáutica

    Não vi motivos, nessa questão, que justificasse anulação.

    Letra C seria o gabarito.

ID
459187
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

Alternativas
Comentários
  • correta letra "E" Art. 128. O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
  • Gabarito: Letra “E”
     
    Comentário:
    (A) públicoobrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (B) público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (C) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente. F
    (D) público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (E) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. V
    Perfeito! Conforme o Art. 128 da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): “O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.”

  • Mnemonico: Papa 2 Rab.....

ID
459190
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:

Alternativas
Comentários

  • D;

    Do site da ANAC: A ANAC, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado.

  • LETRA D - Lei 11.182/2005 - Art. 4o A natureza de autarquia especial conferida à ANAC é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.

ID
459193
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3o A ANAC, no exercício de suas competências, deverá observar e implementar orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil – CONAC, especialmente no que se refere a:

    I – a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;

  • Os assuntos relacionados ao controle do espaço aéreo, cabem ao Comando da Aeronáutica, através do DECEA
  • Do site da ANAC; as duas atribuições que não são dela!
    É importante ressaltar que não estão no campo de atuação da ANAC as atividades de investigação de acidentes aeronáuticos e o controle do espaço aéreo, que ficam a cargo, respectivamente, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (CENIPA) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

  • Lei 11.182/05

    Art. 8o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o

    desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com

    independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:

    I – implementar, em sua esfera de atuação, a política de aviação civil;

    II – representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, exceto nos assuntos relativos

    ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;

ID
459196
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

João, servidor público civil do Poder Executivo Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • As duas vedações estão previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1171/94):
    XV- É vedado ao servidor público:
      e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
       l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

     

  • Apenas Comentários...

    "e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;"

    O mister do servidor é realizar bem as atribuições do seu cargo.
    Há vários cargos no serviço público federal Os peritos da Polícia Federal, por exemplo.
    Se eles ficassem à margem dos avanços científicos, não poderiam exercer sua função
    a contento. Manda a ética que o servidor exerça seu mister com a máxima dedicação em to sentidos!

    "l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; "

    Inciso de repartição imediata! Servidor nenhum pode dispor, como seu, de qualquer bem que componha o patrimô
    Reparem na ressalva "sem estar legalmente autorizado". Se houver autorização superior, e se esta não for manifestamente
    ilegal, não haveria atentado à ética a tal retirada.
    O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 312, trata do crime de pecula a este tipo de atitude.

    FONTE: Prof. Sergio Carvalho (Olá Amigos)
  • Alternativa correta letra "D", de acordo com:

    Seção III
    Das Vedações ao Servidor Público

            XV - E vedado ao servidor público;
    ...
    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
    ...
    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • É obrigatório fechar ética pra passar no próximo concurso do INSS.
  • Fácil, sem graça!!!
  • Sem dúvidas, sendo João e Maria servidores públicos federais, ambos estão sujeitos ao Código de Ética instituído pelo Decreto 1171/94, o que já elimina a alternativa E. resta, então, saber se os atos deles estão previstos como vedações no Código.
                E ambas estão previstas no item XV do Código de ética que assim diz:
    XV - E vedado ao servidor público;
    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
                Portanto, está correta a alternativa D.

  • Senhores, a conduta de joão além de ser descrita no código de ética também configura como PROIBIÇÃO dos servidores de acordo com a 8.112.


    Das Proibições
    Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
    4.9.2001)
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
    do chefe imediato;
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
    documento ou objeto da repartição;

  • Tá na hora de alguém colocar a questão certa em outra letra que não seja a letra "d"....

  • Gabarito: Letra D

    Comentário:

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    (...)

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    (...)

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;


  • Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
    4.9.2001)
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
    do chefe imediato;
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
    documento ou objeto da repartição;

    Obs: Se a questão pedir a 8112 se referindo ao inciso II do art. 117 a pena é ADVERTÊNCIA.

  • VEDAÇÕES ( DECRETO 1.171)


    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Eu errei pois pensei que o uso da tecnologia para atender ao mister fosse algo facultativo, e não obrigatório.

  • Paulo deixar de prestar serviço com tecnologia e geração de ponta fere o princípio da eficiência. 

  • XV - E vedado ao servidor público;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

ID
459199
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que concerne aos serviços aéreos,

Alternativas
Comentários
  • resposta letra" E" artigo 176 do código brasileiro de aeronáutica

  • Art. 177. Os serviços aéreos privados são os realizados, sem remuneração, em benefício do próprio operador (artigo 123, II) compreendendo as atividades aéreas:  I - de recreio ou desportivas;  

    Art. 178. Os proprietários ou operadores de aeronaves destinadas a serviços aéreos privados, sem fins comerciais, não necessitam de autorização para suas atividades aéreas (artigo 14, § 2°).

    Art. 180. A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte    aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados.

    Art. 183. As concessões ou autorizações serão regulamentadas pelo Poder Executivo e somente poderão ser cedidas ou transferidas mediante anuência da autoridade competente.

  • Lei 7565, CBA, Art. 176. O transporte aéreo de mala postal poderá ser feito, com igualdade de tratamento, por todas as empresas de transporte aéreo regular, em suas linhas, atendendo às conveniências de horário, ou mediante fretamento especial.
ID
459202
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,

Alternativas
Comentários

  • Art. 268. O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em vôo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.

    § 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.

  •    Art. 268. O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em vôo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.

     § 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.

     § 2° Exime-se o explorador da responsabilidade se provar que:

     I - não há relação direta de causa e efeito entre o dano e os fatos apontados;

     II - resultou apenas da passagem da aeronave pelo espaço aéreo, observadas as regras de tráfego aéreo;

     III - a aeronave era operada por terceiro, não preposto nem dependente, que iludiu a razoável vigilância exercida sobre o aparelho;

     IV - houve culpa exclusiva do prejudicado.


    GABARITO: LETRA A

ID
459205
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

Alternativas
Comentários
  • Não há muito o que falar, Alternativa "A" é correta

    Bons estudos

  • Alternativa ''A''

     É o que trata o art. 86 da     Lei nº 8.666/93

    Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    § 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.

     
  • gabarito correto: letra A

    b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.(errada)

    art. 87. lei 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Adm poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993. (errada)

    art. 87, §2º, As sanções previstas nos incisos I, III e IV (I-advertencia, II-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a adm por prazo nao superior a 2 anos,III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm enquanto perduraremos motivos determinantes da punição..) poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa);

    d)     não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado. (errada)

    art. 87, §1º. se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, alem da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventalemente devidos pela Adm ou cobrada judicialemte.

    e)     não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente. (errada)

    no final do §1º do artigo 87, tem a previsão de a Adm Publica cobrar a multa judicialmente, quando a multa for superior ao valor da garantia prestada.

  • O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

     

     a) pode ser descontada de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública ao contratado. (Gabarito)

    Comentário: trata-se da prerrogativa de autoexecutoriedade da Adm Pública. Se a multa for superior ao valor da garantia prestada o contratado responderá pela diferença através de descontos nos pagamentos devidos pela Adm Pública.

     

     b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.

    Comentário: é uma das 4 sanções previstas na lei 8.666/93.

     

     c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993.

    Comentário: esta é a única sanção que pode ser aplicada cumulativamente com as demais.

     

     d)  não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado.

    Comentário: caso seja superior ao valor da garantia prestada pelo contratado, a Adm Pública descontará a diferença de pagamentos devidos ao contratado por ela.

     

     e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente.

    Comentários: caso não haja pagamentos pendentes devidos ao contratado por parte da Adm., os valores devidos deverão cobrados judicialmente, não possuindo eles autoexecutoriedade.

     

    A fundamentação legal de cada alternativa pode ser visualizada nos arts. 86 a 88 da lei 8.666/93.

  • O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à MULTA DE MORA, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    gabarito correto: letra A

    b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.(errada)

    art. 87. lei 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Adm poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993. (errada)

    art. 87, §2º, As sanções previstas nos incisos I, III e IV (I-advertencia, II-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a adm por prazo nao superior a 2 anos,III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm enquanto perduraremos motivos determinantes da punição..) poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa);

    d) não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado. (errada)

    art. 87, §1º. se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, alem da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventalemente devidos pela Adm ou cobrada judicialemte.

    e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente. (errada)

    no final do §1º do artigo 87, tem a previsão de a Adm Publica cobrar a multa judicialmente, quando a multa for superior ao valor da garantia prestada.

ID
459208
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O pregão, previsto na Lei no 10.520/2002,

Alternativas
Comentários
  • letra c, embasamento:
    Lei 10520
    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
    § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
    Art. 4º  (...)
    VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
    Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
    Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
  • Modalide Pregão:
    - A Lei 10520 de 2002 estendeu o pregão a todas as esferas da Federação.
    - aquisição de bens e serviços comuns
    - para qualquer valor de contrato
    - exceção: serviço de transporte de valores e de segurança privada e bancária
    - mais celeridade da contratação
    - nao exigencia de habilitação prévia ou de garantias
    - sanções: multas, impedimento de licitar e contratar com o ente federado licitante pelo prazo de até 5 anos
    - tipo de licitação: SEMPRE o de menor preço
    - propostas e lances em sessão pública
    - prazo de validade das propostas: 60 dias (Regra)
  • Pregão: é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços
    comuns pela U,E,DF e M.

    Conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
    Disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

    A necessidade de realização de licitação na modalidade pregão é
    determinada pela natureza do objeto da contratação (aquisição de bens e
    serviços comuns), e não o valor do contrato.

    O pregão pode ser usado independentemente do valor de contrato.
    Sempre adota como critério de julgamento o menor preço da proposta.

    INVERSÃO DA ORDEM DAS ETAPAS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO: NO PREGÃO A HABILITAÇÃO É POSTERIOR AO JULGAMENTO
    DIFERENTE DAS OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
  • Letra A

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.



    Letra B.

    Art. 4º. VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;



    Letra D.

    Ementa: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.



    Letra E.

    Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


  • Algumas bancas insistem em colocar o Pregão como sendo modalidade exclusica da União...CUIDADO !
  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br/

  • a) art. 1. para aquisição de bens e serviços comuns;
    b) Lei 10520/02 art.4 VI No dia e hora marcado será realizada sessão pública para recebimento das propostas;
    c) correta art. 2.
    d) De acordo com a lei 10.520/02 PODE ser adotado no âmbito da União, Estados, DF, Municipios;
    e) art 9. aplicam se subsidiariamente lei 8666/93
     

  • § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

     

    O Pregão é uma modalidade de licitação que pode ser executada sob duas formas:

     

    --- > Presencial (Regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal nº 3.555/200; e

     

    --- > Eletrônica: regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal n 5.450/2005. (...)  Art. 4o  Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. § 1o  O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, SALVO nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

     

    Obs.1: Entende – se que esta obrigatoriedade, por Decreto Federal, não vincula estados, municípios e o DF, pois sua adoção, pela Lei 10.520/2002, é facultativa.

     

    Obs.2: Segundo o TCU, os Conselhos De Fiscalização Profissional, dada sua natureza jurídica autárquica, devem adotar, na aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, nos termos do Art. 4º, caput e §1º, do Dec 5.450/2005. (TCU. Acórdão 1623/2013 – Plenário, 26.06.2013).

  • Letra C

    Art. 2º (VETADO)

    § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  • Lembrando que, no caso do RDC, só se aplicam as disposições da 8666 MEDIANTE PREVISÃO EXPRESSA! Em regra não se aplicam.

ID
459211
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Comandante de Aeronave

Alternativas
Comentários
  • Letra B
    Código Brasileiro de Aeronáutica, Art 169
  • Lei 7565, CBA:

    Art. 165. Toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem.

            Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo.

    Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave.

            § 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.


    Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo.

    Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo.

  • O Comandante de Aeronave 


    a) não tem seu nome constante do Diário de Bordo.

    ERRADO. "Art. 165.  Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo."

    b) poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo. 

    CORRETO. "Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo."

    c) poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.

    ERRADO.  "Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo."

    d) não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

    ERRADO. "Art. 166. § 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas."

    e) é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

    ERRADO. "Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave."



    GABARITO: LETRA B


ID
545611
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

O parâmetro híbrido do transistor bipolar que caracteriza a sua impedância de entrada na configuração coletor comum é:

Alternativas
Comentários
  • A letra  minúscula significa que é um parâmetro de pequeno sinal, a primeira letra subscrita mostra se é uma impedância dinâmica de entrada, um ganho inverso de tensão, um ganho de corrente ou uma transcondutância de saída. A segunda letra subscrita informa se é do coletor, emissor ou base.

    letra b) 
  • Solução - Revisão:

    Nos transistores Bipolares de Junção (TBJ) temos assim :

    O " h "   vem de parâmetros    "h"íbridos  (híbridos ou misturados  porque pode ser  uma impedância  , admitância ou um ganho. São esses parâmetros h que são utilizados na eletrônica com muita frequência, falou de parâmetros h falou de circuitos eletrônicos !) , a última letra subescrita pode ser três opções : "e " ( emissor comum) , "c" (coletor comum) ou "b" (base comum ). Com isso ja eliminamos as alternativas  C , D e E . Fica a dúvida entre A e B . A primeira letra subescrita pode ser as seguintes opções que vem do inglês :

    " f " = forward = direto
    " r " = reverse = inverso
    " i " = input = entrada
    " o " = output = saída

    Os parâmetros h vem dessas  4 opções  citadas anteriormente utilizadas num quadripolo que é  aquele um bloco genérico com  entrada V1 e I1 e com saída V2 e I2  utilizado para representar um transistor quando queremos substitui-lo por um circuito comum( apenas com resistores , indutores capacitores , fontes de tensão ou de corrente  ) que faz o mesmo serviço dele e nos permite uma análise melhor , a seguir os 4 parâmetros :

    hi  = Impedância de entrada ( " i"nput)            ( teoricamente :  h11 = V1 / I1 )
    hr  = ganho de tensão inverso ( " r "everse)   ( teoricamente :  h12 = V1 / V2 )
    hf  = ganho de corrente direto ( " f "orward)   ( teoricamente :  h21 = I2 / I1  )
    ho = admitância de saída ( " o"utput )              ( teoricamente :  h22 = I2 / V2 )

    Como a questão pede impedância de entrada ( input  - " i" ) então concluímos que é " i " , logo hic  ,ou seja , letra  B .  

    O Bizú:

    O Bizú de questões desse tipo é nos atentarmos para as 4 palavras em inglês :  input(entrada) ,output( saída ), reverse ( inverso) e forward ( direto) , ou seja , sabendo de onde vem  as letras  "i ", "o" , "r "e" f " deciframos a questão  . As letras subescritas " c" , "b" ou "e" não precisamos mais fazer esforço para gravar  uma vez que foram já  explicadas .

    No caso desta questão quando o enunciado falou " entrada" ja é para vir na cabeça "i"nput  e quando falou "coletor " comum ja vem na cabeça "c"  , logo hic  que é a   Letra B.  Fica aqui esta  dica de solução rápida para outros estilos de questões como essa.  Afinal , na hora da prova temos que procurar resolver rápido !

    Abraços e até a próxima Solução-Revisão !

  • Valeu pela explicação @Slint!

ID
545617
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

No manual de circuitos integrados TTL, a especificação VIL refere-se à Tensão

Alternativas
Comentários

  • VIL - Tensão de entrada máxima que um bloco lógico entende como nível lógico baixo

    VIH - Tensão de entrada mínima que um bloco lógico entende como nível lógico alto

    VOL - Tensão de saída máxima que um bloco lógico entende como nível lógico baixo

    VOH - Tensão de saída mínima que um bloco lógico entende como nível lógico alto

    Pra facilitar a memorização:

    O - OUT (SAÍDA); I - IN (ENTRADA); L - LOW (BAIXO) e H - HIGH (ALTO). Sempre o baixo associado a máximo e alto ao mínimo!

ID
545620
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Considere:
- Instrução: ADD A,P1 corresponde a: A <-- A + P1
- A = C7H (acumulador)
- P1 = 19H (port)
Nessa operação, o carry do nibble inferior é armazenado no flag AC e o carry do oitavo bit (MSB) é armazenado no flag CY. Após a execução dessa instrução, o conteúdo do acumulador, do port e dos flags valem:

Alternativas
Comentários
  • A = A + P1 = C7 + 19 = E0 (prefiro passar tudo pra binário, fazer a soma e depois converter novamente para hexadecimal)
    P1 = 19 (já informado)
    Só por estas a questão já estava resolvida rsrsrs
    As duas próximas informações entendi que estão se referindo à P1.
    AC = 1 - bit menos significativo de P1.
    CY = 0 - bit mais significaitivo de P1.

  • Na verdade o AC e o CY se referem aos bits de carry, que são os bits excedentes aos quatro pertencentes a soma, no caso ao somarmos C7h com 19h temos nos quatro bits(nibble) inferiores(7 e 9 ) um excedente de 1 bit que participa da soma do nibble superior (C e 1) e fica armazenado na variável AC. Já a soma de C e 1 não gera nenhum excedente portanto a variável CY terá valor 0 ao final da instrução.

ID
545626
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a NR-5, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de

Alternativas
Comentários
  • "O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 ano, sendo permitida uma reeleição!"
  • Redação do item 5.7 da NR 5

    5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

  • 5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

    5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.

    5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

    5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.

    5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

    5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

ID
545632
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

No sistema de modulação PCM, é responsável por converter para níveis discretos a amplitude das amostras do sinal modulante, impondo a elas um erro limitado. Trata-se de

Alternativas
ID
545635
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Para implementar uma porta EXCLUSIVE-OR de duas entradas são necessárias e suficientes

Alternativas
Comentários

  • Duas portas NANDS são utilizadas para conseguir A negado e B negado. Outras duas portas NANDS são utilizadas tentando com entradas A negado e B e a outra com A e B negado, por último, a quinta por NAND é alimentada pelo resultados das duas portas NANDS anteriormente mencionadas. Isso feito, é só fazer a simplificação através do teorema de DeMorgan para ser obter a porta EXCLUSIVE OR

ID
545638
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Em um microcontrolador da família 8051, a parte alta da memória RAM denominada SFR (Special Function Register) possui 128 bytes, cujos endereços, em hexadecimal, ocupam a região:

Alternativas
Comentários

  • A forma mais rápida de resolver é fazendo complemento de dois no primeiro termo e somando ele com o segundo, quando a resposta por 0111 1111 teremos o intervalo exato da saída. 

ID
545641
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Backbone é o

Alternativas
Comentários
  • Backbone significa “espinha dorsal” e é o termo utilizado para identificar a rede principal pela qual os dados de todos os clientes da Internet passam. É a espinha dorsal da Internet.
    Para que a velocidade de transmissão não seja lenta, o Backbone utiliza o sistema “dividir para conquistar”, pois divide a grande espinha dorsal em várias redes menores.
    Para simplificar, quando você envia um e-mail ou uma mensagem pelo MSN, as informações saem do seu computador, passam pela rede local e depois “desaguam” no Backbone. Assim que o destino da mensagem é encontrado, a rede local recebe os dados para então repassar para o computador correto.
    Para entender melhor o conceito, pense no Backbone como uma grande estrada que possui diversas entradas e saídas para outras cidades (redes menores). Nesta estrada trafegam todos os dados enviados na Internet, que procuram pela cidade certa a fim de entregar a mensagem.

    http://www.fundacaobradesco.org.br/vv-apostilas/IE8/O%20que%20%C3%A9%20Backbone.htm
ID
545656
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No MS PROJECT, fluxograma que exibe o projeto com as tarefas em caixas ou nós, sendo que as linhas entre os nós simbolizam os elos entre tarefas sucessoras e predecessoras e cada nó exibe cinco campos de informação relativa a essa tarefa. Trata-se de:

Alternativas
Comentários
  • e) Gráfico de diagrama de rede
ID
545659
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n° 8.666/1993, toda transferência de domínio de bens a terceiros é

Alternativas
Comentários
  • Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

  • ALT. A, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • 5.3 - Formas de Alienação

    5.3.1 - Venda - é contrato civil e exige os requisitos determinados pela Lei 8.666/93.

    5.3.2 - Doação - idem. Modernamente, a doação de terrenos públicos vem sendo substituída, com vantagens, pela concessão de direito real de uso.

    5.3.3 - Dação em Pagamento - é contrato civil e exige os requisitos determinados pela Lei 8.666/93.

    5.3.4 - Permuta - idem.

    5.3.5 - Investidura - é a alienação a proprietário de terreno lindeiro de faixa de área pública inaproveitável isoladamente, remanescente ou resultante de obra pública, podendo atingir também área rural, por preço nunca inferior ao da avaliação, e desde que esse não ultrapasse 50% do valor constante na alínea a do inciso II do artigo 23 (R$ 150.000,00, com a redação dada pela Lei nº 9.648, de 27-5-98) (artigo 17, § 3 da Lei 8.666/93). É o contrário da desapropriação e exige prévia autorização legislativa e avaliação, e se formaliza através de escritura pública ou termo administrativo, sujeitos a registro imobiliário.

    5.3.6 - Concessão de Domínio - difere da concessão de uso e de direito real de uso porque estes não transferem o domínio. São vendas ou doações de terras públicas que tiveram a sua origem nas concessões de sesmaria da Coroa. Atualmente só são utilizadas nas concessões de terras devolutas, consoante prevê a CF, artigo 188, § 1 - §1º “A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional”. Exige prévia autorização legislativa, avaliação e, ainda, prévia autorização do Congresso Nacional, quando a extensão da área for superior a 2500 ha. Quando feita entre entidades estatais, formaliza-se através de lei e independente de registro; quando feita a particulares, exige termo administrativo ou escritura pública, sujeitos à registro.

    5.3.7 - Legitimação de Posse - embora não haja usucapião de bem público, nem direito de posseiro que se instala em terras do Poder Público (federal, estadual ou municipal), pode haver o reconhecimento, por este, da conveniência de legitimar certas ocupações, convertendo-as em propriedade em favor dos ocupantes. É providência que se harmoniza com a função social da propriedade, um dos princípios da atividade econômica do Estado, prevista no artigo 170, III, da CF. É modo excepcional de transferência do domínio de terra devoluta ou área pública sem utilização, ocupada por longo tempo por particular que nela se instala, cultivando-a ou edificando-a para seu uso. No âmbito da União é feita na forma do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64). O título de legitimação da posse, conferido pelo Poder Público, deve ser registrado.

    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1447

  • Resposta: letra "a"-alienação, conforme inciso IV, artigo 6º, lei 8666/93

  • GABARITO: A

     

     

    Analisar as alternativas conforme:

     

    | Lei 8.666 de 21 de Junho de 1.993 - Lei de Licitações e Contratos

    | Capítulo I - Das Disposições Gerais

    | Seção II – Das Definições

    | Artigo 6

     

         "Para os fins desta Lei, considera-se:" 

     

    | Inciso IV

     

         "Alienação – toda transferência de domínio de bens a terceiros;"

ID
545662
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

A operação matemática (D5)16 - (47)10 é igual a

Alternativas
Comentários

  • não entendi alguém explica


  • Vc tem que transformar os números numa mesma base. Transformando (D5)16 em base decimal fica: 5x16^0 + 13x16^1 = 213 na base10.

    Subtraindo 213 - 47 = 166, que é o mesmo que 128+32+4+2 ou na base binária: 10100110.

  • Tem algum erro de digitação? Em vez de D, deveria ser ?

ID
545665
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Considere:
v = tensão
i = corrente
r = resistência
f = fluxo magnético
T = temperatura
P = pressão
Caracteriza o termopar a função:

Alternativas
Comentários

  • Termopar é um sensor de temperatura. 

    A tensão gerada estão em função da temperatura

    Letra C

ID
545668
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR-10 estabelece que somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecida a sequência indicada em:
I. constatação da ausência de tensão.
II. proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada.
III. seccionamento.
IV. instalação da sinalização de impedimento de reenergização.
V. impedimento de reenergização.
VI. instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o item 10.5.1 da NR-10:

    10.5.1 Somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os
    procedimentos apropriados, obedecida a seqüência abaixo:
    a) seccionamento;
    b) impedimento de reenergização;
    c) constatação da ausência de tensão;
    d) instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos;
    e) proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada (Anexo I);
    f) instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

  • Alguem sabe de uma dica para decorar essa sequência?

     

    Obg... 

  • A dica é: ESTUDAR BASTANTE! RSRSRS

ID
545674
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações

A Classificação correta das frequências ocorre em:

Alternativas
Comentários
ID
545680
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Uma antena transmite com potência de 2 W no centro do lóbulo principal do seu diagrama de radiação. A potência, em dBm, nos dois pontos do diagrama de radiação que definem a diretividade da antena, vale:
Dados:
log 2 = 0,30
log 3 = 0,48
log 5 = 0,70

Alternativas
Comentários

  • Os dois pontos do diagrama de radiação que definem a diretividade da antena: frequencias em que a perda de potência é 3dB, ou seja, metade da potência em W, ou ainda, os dois pontos transmitem 1W cada.

     

    PdBm = 10.log(1/0,001)

    PdBm = 10.log(10^2 . 10)

    PdBm = 10. (2.log10 + log10)

    PdBm = 30dBm

     

ID
545686
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Para inibir oscilações no sinal de saída do sensor indutivo, causadas principalmente por vibrações, ele é projetado para que o ponto de acionamento, durante a aproximação da sua face sensora em direção ao objeto metálico, seja diferente do ponto de desacionamento durante o seu afastamento. Essa característica é denominada

Alternativas
Comentários

  • Histerese: É a diferença entre a distância a qual o sensor é ativado quando dele se aproxima do objeto e a distância a qual ele é desativado, quando dele se afasta o mesmo objeto.

ID
545692
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Duas antenas com alturas iguais a 20 m instaladas no solo se comunicam por onda troposférica. Considerando a Terra perfeitamente esférica com raio de 6,4 . 103 km, propagação em linha reta (meio homogênio) e ausência de obstáculos, esse sistema de comunicação tem um alcance de, aproximadamente,

Alternativas
Comentários

  • d= 4. 20^1/2 + 4. 20^1/2 = 35 km