Sobre os Planos Privados deAssistências à Saúde, é correto afirmar que:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – é a autarquia vinculada ao Ministério da Saúde responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.
Analise os itens abaixo, emrelação àANS.
I. Após ser designado pelo Ministro da Saúde, seu Diretor Presidente exercerá mandato de três anos, prorrogável pormais três.
II. Poderá proceder à liquidação judicial de operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde.
III. É autarquia sob regime especial, não estando sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União –TCU.
IV. Poderá instituir e cobrar tributos incidentes sobre as atividades dos Planos Privados de Assistência à Saúde.
Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).
O processo administ rat ivo no âmbi to da Administração Pública Federal rege-se, entre outros, pelo princípio da legalidade, o que significa dizer que:
Nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, todas as opções abaixo são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
No que se refere às operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, analise os itens abaixo.
I. Não podem requerer concordata.
II. As empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão estão dispensadas de demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados para obterem autorização de funcionamento.
III. Poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, tendo como requisito único notificação prévia à ANS.
Marque a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).
Assinale a alternativa em que todos os itens são considerados atos administrativos.
Nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Em relação às compras da Administração Pública, é correto afirmar que:
Sobre a prestação de serviços públicos na Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considere as
afirmativas abaixo:
I. A prestação de serviços públicos é incumbência
do Poder Público, que poderá fazê-lo diretamente
ou pelos regimes de concessão ou permissão.
II. É vedada a participação de empresas em
consórcio e em licitações para concessão de
serviço público.
III. O edital não poderá prever critérios subjetivos
para o julgamento da proposta vencedora.
IV. Desde que prestado com eficiência, não há
necessidade de cortesia na prestação do serviço
público.
Entre as afirmativas acima, apenas está(ão)
correta(s):
Todas as alternativas abaixo fazem referência a entidades cujo patrimônio está coberto pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), EXCETO:
Assinale a alternativa que representa característica comum às autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista da União.
A Constituição Federal, como lei suprema da República Federativa do Brasil, possui natureza rígida, requerendo procedimento especial para sua alteração em relação às demais normas. Para que a Constituição seja emendada, faz-se necessária a aprovação:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A República Federativa do Brasil divide-se político-administrativamente em União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com relação às atribuições constitucionais de cada um dos entes federados, pode-se afirmar que:
Sobre as regras aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabelece que a Ordem Social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Especificamente sobre a saúde, assinale a alternativa correta.
No estudo de Modelos Assistenciais em Saúde, no setor suplementar feito por Malta , utilizaram-se as seguintes dimensões de análise:
A integralidade na saúde suplementar brasileira, no momento atual, é caracterizada por Silva Jr.et al (2008, p. 245) como integralidade regulada por basear-se em:
Um programa para promoção de saúde e prevenção de riscos e doenças pode ser definido, no âmbito da ANS como:
O programa de Envelhecimento Ativo ao longo do curso de vida pode ser desenhado, segundo a cartilha da ANS, para todos os beneficiários das operadoras nas seguintes faixas etárias:
A avaliação de desempenho das operadoras, feita pela ANS por intermédio do IDSS, leva em conta quatro dimensões com pesos diferentes, a saber:
A Resolução Normativa nº 268 – 02/09/2011 – tem um papel importante na assistência dos beneficiários de planos de saúde ao dispor sobre as seguintes garantias:
Com relação à Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), a maior proporção de recursos destinados é direcionada para avaliações de medicamentos. Entretanto, os produtos farmacêuticos representam, aproximadamente, 10 a 15% do total dos custos na área de saúde. Esse fenômeno pode ser explicado corretamente por uma das alternativas seguintes.
Intervenções em saúde geram custos e benefícios que podem ser mensurados em análises econômicas. São tipos de custos diretos advindos da adoção de determinada tecnologia em saúde, EXCETO:
O Ministério da Saúde afirma na publicação “Avaliação Econômica em Saúde" que conceitos de custo-efetividade são mais utilizados em situações específicas, para auxiliar na escolha de uma alternativa, ao invés de outra. Políticas de Saúde Pública, baseadas nesses conceitos e análises, seriam ainda raras. Sobre a aplicabilidade dos estudos de custo-efetividade, NÃO podemos afirmar que:
Economia da Saúde é a disciplina que integra as
teorias econômicas, sociais, clínicas e
epidemiológicas a fim de estudar os mecanismos e os
fatores que determinam e condicionam a produção, a
distribuição, o consumo e o financiamento dos bens e
dos serviços de saúde (Glossário Temático Economia da Saúde, MS, 2005)
Com relação a esse tema, é correto afirmar que:
Considerando o contexto da presença dos agentes
econômicos (famílias, empresas e governo,
organizados sob a forma de produtores e
consumidores), entende-se por demanda a
quantidade de um determinado bem ou serviço que
os consumidores desejam adquirir a um determinado
preço. Já a elasticidade pode ser entendida como
uma medida de sensibilidade bastante utilizada pelos
economistas. Portanto, pode-se afirmar que a
elasticidade pode ser aplicada:
I para verificar o grau de sensibilidade dos
consumidores em relação à demanda de um
determinado produto em resposta às variações da
renda. Nesse caso, tem-se o conceito de
elasticidade-renda da demanda.
II para verificar como a variação no preço de um
bem provoca alterações na quantidade e
qualidade demandadas de outro bem. Nesse
caso, tem-se o conceito de elasticidade-preço
cruzada da demanda.
III para verificar o grau de sensibilidade dos
consumidores às alterações de preço. Nesse
caso, tem-se o que os economistas conceituam
de elasticidade-preço da demanda.
Assinale a alternativa que aponta somente a(s)
afirmativa(s) pertinente(s).
Estudos dos custos e consequências relacionados à
incorporação de tecnologias em saúde são um dos
principais métodos de análise utilizados na área de
Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Existe
uma gama de possibilidades para analisar
economicamente o uso de determinada tecnologia.
É correto afirmar que a Análise de Minimização de
Custo:
Recentemente, foi noticiado na grande mídia que o rol
de Procedimentos e Eventos de Saúde estaria
disponível para consulta pública no site da agência .www.ans.gov.br . O rol inclui 80 procedimentos médicos
e odontológicos, entre medicamentos, exames,
cirurgias e terapias, e expande as indicações de
outros 30 itens já ofertados. Após aprovadas, as
novas incorporações deverão ser comunicadas aos
beneficiários pelos próprios planos de saúde.
Disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/.
Considerando o texto citado, analise as afirmativas
abaixo.
I Agências de avaliação de tecnologias em saúde
são entidades que realizam as transações
econômicas no setor Saúde, que são
classificadas em quatro grandes categorias, a
saber: usuários, empresas, profissionais de
saúde e governo.
II Análise de custo em saúde é a Análise econômica
completa, no âmbito da saúde, que compara
distintas intervenções de saúde, cujos custos são
expressos em unidades monetárias e os efeitos,
em unidades clínico-epidemiológicas.
III Metanálise é a técnica que aplica protocolos e
utiliza métodos estatísticos para revisar e
interpretar criticamente os resultados combinados
de investigações primárias relevantes realizadas,
a fim de obter sínteses quantitativas sobre os
efeitos das tecnologias sanitárias que nortearão
decisões.
Assinale a alternativa que aponta somente a(s)
afirmativa(s) pertinente(s).
Para Bittar , é um dos indicadores de economia da saúde:
São indicadores hospitalares de qualidade:
O Marcador Balanceado (Balanced Scorecard ) e o Benchmarking são metodologias para:
São atributos necessários na elaboração de indicadores:
Segundo Cecílio et al (2005, p. 76), como estratégia de microrregulação utilizada pelas operadora de planos de saúde, o direcionamento da clientela para prestadores preferenciais conta com o seguinte dispositivo:
No controle/disciplinamento de prática dos médicos em seus consultórios, as operadoras usam:
Como estratégia de controle do consumo excessivo do “sistema" por parte dos usuários as operadoras utilizam os seguintes mecanismos, EXCETO:
É um dos indicadores de produtividade em serviços de saúde:
São indicadores de estrutura:
O apoio matricial especializado, segundo Campos(2007),é um importante dispositivo de organização de redes assistenciais e tem como principal(is) objetivo(s):
Segundo Campos (1998) , a organização do trabalho, constituída por “unidades de produção" compostas por equipe multidisciplinar para cada área de atuação, pode ser expressa pelo termo: