SóProvas

Prova FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Bibliotecário Jurídico

ID
5407846
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:

Alternativas
ID
5410057
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, de acordo com a Constituição Federal.

Alternativas
Comentários

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos dos servidores públicos. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A-  Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 7º e 39. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; (...)". Art. 39, § 3º, CRFB/88: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, (...) IX (...)". 

    B- Incorreta. O referido direito não se estende aos servidores públicos. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; (...)". Art. 39, § 3º, CRFB/88: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir". 

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 7º e 39. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; (...)". Art. 39, § 3º, CRFB/88: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, (...) XV (...)". 

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 7º e 39. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; (...)". Art. 39, § 3º, CRFB/88: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, (...) VII (...)". 

    E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 7º e 39. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (...)". Art. 39, § 3º, CRFB/88: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, (...) XII (...)". 

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).

  • Gabarito B

    CF - os negritados são aplicáveis aos servidores.

    Art.39

    § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;         

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;         

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;         

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

    XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

    XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

    XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

    XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • jornada não superior a 8 horas diárias e 44 semanais

  • Oi?

  • Essa questão está errada né?

    Pela amor de Deus

  • A questão traz a redação fiel ao texto constitucional, mas alguns dos incisos do art 7º também se aplicam aos servidores públicos no art 39 3º. A letra B está correta em relação ao artigo 7, mas não esta presente no art 39.

  • Questão mal formulada.

  • "notumo" ta serto!

ID
5415712
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Federal de 88, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.

    A- Incorreta. O prazo, prorrogável, é de até 2 anos. Art. 37, III, CRFB/88: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".

    B- Incorreta. A Constituição dispõe exatamente o oposto, ou seja, que os vencimentos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo. Art. 37, XII, CRFB/88: "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo".

    C- Incorreta. Tais acréscimos não poderão ser computados e acumulados. Art. 37, XIV, CRFB/88: "os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores".

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, XVII: "a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

    E- Incorreta. A Constituição garante o direito de regresso em caso de dolo ou culpa. Art. 37, § 6º, CRFB/88: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

  • GABARITO: Letra (D).

    Letra (A) - ERRADO – Art. 37, III, da CF: “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”.

    Letra (B) - ERRADO – Art. 37, XII, da CF: “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”.

    Letra (C) - ERRADO – Art. 37, XIV, da CF: “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores”.

    Letra (D) - CERTO – Art. 37, XVII, da CF: “a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público”.

    Letra (E) - ERRADO – Art. 37, §6º, da CF: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

  • Acertei, to aqui sonolento! mas deu certo!

    Gabarito: D

    PMPI, vai que cole!

  • A) O prazo de validade do concurso público será sempre de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    Errado. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    B) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

    Errado. XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    C) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público, desde que não tenham o mesmo título ou idêntico fundamento, poderão ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

    Errado.XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

    D) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e a funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

    Correto.XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público

    E) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável exclusivamente no caso de dolo.

    Errado. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

ID
5415718
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Estadual, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul dispõe sobre diversos temas.

    A- Incorreta. Os índices oficiais são os aplicados para revisão geral da remuneração dos servidores. Art. 36 da Constituição Estadual: "As obrigações pecuniárias dos órgãos da administração direta e indireta para com os seus servidores ativos e inativos ou pensionistas não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito deverão ser liquidadas com valores atualizados pelos índices aplicados para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Estado".

    B- Incorreta. Não há menção à proporcionalidade. Art. 19 da Constituição Estadual: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação, da transparência e o seguinte: (...)".

    C- Correta. É o que dispõe a Constituição Estadual em seu art. 24: "Será publicado no Diário Oficial do Estado, em observância aos princípios estabelecidos no art. 19, além de outros atos, o seguinte: I - as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta; (...)".

    D- Incorreta. A Constituição fala em desembargadores e juízes de 2º grau. Art. 20, § 5º, Constituição Estadual: " Os cargos em comissão não podem ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consangüíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau: (...) II - dos Desembargadores e Juízes de 2.º grau, no âmbito do Poder Judiciário; (...)".

    E- Incorreta. Há outro caso elencados pela Constituição. Art. 22, Constituição Estadual: " Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa: I - a criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta; II - a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

    • A) Art. 36 .  As obrigações pecuniárias dos órgãos da administração direta e indireta para com os seus servidores ativos e inativos ou pensionistas não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito deverão ser liquidadas com valores atualizados pelos índices aplicados para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Estado. (INCORRETA)

    • B) Art. 19.  A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação, da transparência (INCORRETA)

    • C) Art. 24 .  Será publicado no Diário Oficial do Estado, em observância aos princípios estabelecidos no art. 19, além de outros atos, o seguinte:

    I - as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta;

    (CORRETA)

    • D) Art. 20 - § 5.º Os cargos em comissão não podem ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau:

    II - dos Desembargadores e Juízes de 2.º grau, no âmbito do Poder Judiciário; (INCORRETA)

    • E) Art. 22 .  Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa:

    II - a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista.(INCORRETA)

    Bons estudos! :)

ID
5415721
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Estadual sobre a Advocacia-Geral do Estado, é INCORRETOafirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul dispõe sobre Advocacia-Geral do Estado. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a Constituição Estadual do RS em seu art. 115: "Competem à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, além de outras atribuições que lhe forem cometidas por lei, especialmente: (...) VI - representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União".

    B- Incorreta. Não há tal ressalva na Constituição. Art. 116, § 2.º, Constituição Estadual do RS: "Aplicam-se aos Procuradores do Estado as seguintes vedações: (...) II - exercer a advocacia fora das atribuições institucionais; (...)".

    C- Correta. É o que dispõe a Constituição Estadual do RS em seu art. 117: "A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, e o cargo será provido em comissão, pelo Governador, devendo a escolha recair em membro da carreira”.

    D- Correta. É o que dispõe a Constituição Estadual do RS em seu art. 119: "O pessoal dos serviços auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado será organizado em carreira, com quadro próprio, sujeito ao regime estatutário e recrutado exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos”.

    E- Correta. É o que dispõe a Constituição Estadual do RS em seu art. 114: "A Advocacia do Estado é atividade inerente ao regime de legalidade na administração pública e será organizada, mediante lei complementar, em regime jurídico especial, sob a forma de sistema, tendo como órgão central a Procuradoria-Geral do Estado, vinculada diretamente ao Governador do Estado e integrante de seu Gabinete”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).

  • Gab.: B.

    Art. 116, §2º, inc. II: é vedado exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.

    Ou seja, não há qualquer ressalva.

  • A: Art. 115. Competem à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, além de outras atribuições que lhe forem cometidas por lei, especialmente: 

    VI - representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União. 

    C: Art. 117. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, e o cargo será provido em comissão, pelo Governador, devendo a escolha recair em membro da carreira. 

    D: Art. 119. O pessoal dos serviços auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado será organizado em carreira, com quadro próprio, sujeito ao regime estatutário e recrutado exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos. 

    E: Art. 114. A Advocacia do Estado é atividade inerente ao regime de legalidade na administração pública e será organizada, mediante lei complementar, em regime jurídico especial, sob a forma de sistema, tendo como órgão central a Procuradoria-Geral do Estado, vinculada diretamente ao Governador do Estado e integrante de seu Gabinete. (Vide Lei Complementar n.º 11.742/02) 

  • Não entendi essa questão, ela fala sobre a lei complementar 15/80, que é a lei orgânica da pge rj ou fala sobre a constituição estado rj ????????

ID
5415727
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D-

    Art. 150 -§ 2º - Nos casos dos afastamentos previstos nos incisos XIV, alínea "b", e XV do artigo 64, somente serão computados, como de efetivo exercício, para os efeitos deste artigo, um período máximo de 4 (quatro) meses, para tratamento de saúde do servidor, de 2 (dois) meses, por motivo de doença em pessoa de sua família e de 20 (vinte) dias, no caso de moléstia do servidor, tudo por qüinqüênio de serviço público prestado ao Estado.

    CUIDADO => a "A" está desatualizada:

    Art. 82 - As reposições e indenizações ao erário deverão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a 30% (trinta por cento) nem inferiores a 10% (dez por cento) da remuneração, subsídio ou proventos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020) 

  • A-"Art. 82. As reposições e indenizações ao erário deverão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a 30% (trinta por cento) nem inferiores a 10% (dez por cento) da remuneração, subsídio ou proventos.";

    B- Seção II Dos Avanços Art. 99 - Por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um acréscimo de 5% (cinco por cento), denominado avanço, calculado na forma da lei.

    C- Art. 104 - Será concedida ao servidor que esteja no desempenho de suas funções uma gratificação natalina correspondente a sua remuneração integral devida no mês de dezembro.

    § 1º - A gratificação de que trata este artigo corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor, no mês de dezembro, por mês de efetivo exercício, considerando-se as frações iguais ou superiores a 15 (quinze) dias como mês integral. 

    D- ART. 150 § 2º - Nos casos dos afastamentos previstos nos incisos XIV, alínea "b" e XV do artigo 64, somente poderão ser computados, como de efetivo exercício, para os efeitos deste artigo, um período máximo de até 4 (quatro) meses, para tratamento de saúde do servidor e de até 2 (dois) meses por motivo de doença em pessoa de sua família, tudo por qüinqüênio de serviço público prestado ao Estado.

    E- Art. 157 - Decorridos 30 (trinta) dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor será considerado em licença especial remunerada, podendo afastar-se do exercício de suas atividades, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido. 

  • Licença Prêmio por assiduidade não existe mais, agora o que vale é a Licença Capacitação prevista no art. 33 § 4º e 5º da CE/RS

    Art. 33

    § 4º A lei assegurará aos servidores públicos estaduais, após cada quinquênio de efetivo exercício, o direito ao afastamento, por meio de licença para participar de curso de capacitação profissional que guarde pertinência com seu cargo ou função, com a respectiva remuneração, sem prejuízo de sua situação funcional, por até 3 (três) meses, não acumuláveis, conforme disciplina legal, vedada a conversão em pecúnia para aquele servidor que não a requerer, na forma da lei. 

     

    § 5º A Administração terá o prazo de 3 (três) anos, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença capacitação, sendo que, em caso de descumprimento do prazo, haverá a conversão em pecúnia. 

     

  • Letra "d" errada, não é afastamentos do serviço por um período máximo de 3 meses e sim 4 meses.

    Art. 150 § 2º - Nos casos dos afastamentos previstos nos incisos XIV, alínea "b" e XV do artigo 64, somente poderão ser computados, como de efetivo exercício, para os efeitos deste artigo, um período máximo de até 4 meses, para tratamento de saúde do servidor e de até 2 (dois) meses por motivo de doença em pessoa de sua família, tudo por quinquênio de serviço público prestado ao Estado.

    Atualização da letra "a":

    Art. 82 - As reposições e indenizações ao erário deverão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a 30% (trinta por cento) nem inferiores a 10% (dez por cento) da remuneração, subsídio ou proventos. 

    (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020) 

    "Sua luta não termina quando sentir cansaço,

    mas sim quando atingir o sucesso tão merecido."

  • Gabarito D!

    Letra "d" errada, não é afastamentos do serviço por um período máximo de 3 meses e sim 4 meses.

    Art. 150 § 2º - Nos casos dos afastamentos previstos nos incisos XIV, alínea "b" e XV do artigo 64, somente poderão ser computados, como de efetivo exercício, para os efeitos deste artigo, um período máximo de até 4 meses, para tratamento de saúde do servidor e de até 2 (dois) meses por motivo de doença em pessoa de sua família, tudo por quinquênio de serviço público prestado ao Estado.

    Atualização da letra "a":

    Art. 82 - As reposições e indenizações ao erário deverão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a 30% (trinta por cento) nem inferiores a 10% (dez por cento) da remuneração, subsídio ou proventos. 

    (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020)

    .

    Outras alternativas: 

    B- Seção II Dos Avanços Art. 99 - Por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um acréscimo de 5% (cinco por cento), denominado avanço, calculado na forma da lei.

    C- Art. 104 - Será concedida ao servidor que esteja no desempenho de suas funções uma gratificação natalina correspondente a sua remuneração integral devida no mês de dezembro.

    § 1º - A gratificação de que trata este artigo corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor, no mês de dezembro, por mês de efetivo exercício, considerando-se as frações iguais ou superiores a 15 (quinze) dias como mês integral

    E- Art. 157 - Decorridos 30 (trinta) dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor será considerado em licença especial remunerada, podendo afastar-se do exercício de suas atividades, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido.

ID
5415730
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    Art. 187, § 1º -"Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais."

    B)- Art. 188 - A repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.

    C)- Art. 189 - § 2º - Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa

    § 4º - A multa não acarretará prejuízo na contagem do tempo de serviço, exceto para fins de concessão de avanços, gratificações adicionais de 15% (quinze por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) e licença-prêmio

    D)- Art. 193 - Atendendo à gravidade da falta, a demissão poderá ser aplicada com a nota "a bem do serviço público", a qual constará sempre no ato de demissão fundamentado nos incisos X a XIV do artigo 191.

    Art. 191

    X - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

    XI - aplicação irregular de dinheiro público;

    XII - reincidência na transgressão prevista no inciso V do artigo 189;

    XIII - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual;

    XIV - revelação de segredo, do qual se apropriou em razão do cargo, ou de fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha conhecimento, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo-disciplinar

    E)-Art. 197 -§ 1º - O prazo de prescrição começa a fluir a partir da data do conhecimento do fato, por superior hierárquico.

     § 4º - A prescrição da pretensão punitiva será objeto de:

    I - interrupção, começando o prazo a correr por inteiro, a partir: a) da instauração do processo administrativo�disciplinar; 

    II - suspensão, continuando o prazo a correr, no seu restante:

    Vejam que o único erro da "E" é trocar a palavra=> interrupção por suspensão.

  • Gab.: A

    CERTA a) Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e à gravidade da infração e os danos delas resultantes para O serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. (cópia da letra da lei 10.098/1994 do art.187 §1º).

    DAS PENALIDADES

    Art. 187 - São penas disciplinares:

    I - repreensão;

    II - suspensão e multa;

    III - demissão;

    IV - cassação de disponibilidade;

    V - cassação de aposentadoria;

    § 1º - Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. 

    Bons Estudos!

  • O que torna a letra C errada é o exclusivamente:

    "C) Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, que acarretará prejuízo na contagem do tempo de serviço exclusivamente para fins de concessão de licença-prêmio."

  • Acredito que a questão poderia ser alvo de anulação, já que a alternativa D usa o termo PODERÁ ser aplicada com a nota "a bem do serviço", e a 10098 prevê que apenas os atos relacionados entre os incisos X e XIV se enquadram em obrigatoriedade de citar a expressão.

    Ou seja, todos os demais casos se enquadram no texto do artigo 193.

    Revendo:

    Art. 193: Atendendo à gravidade da falta, a demissão poderá ser aplicada com a nota “a bem do serviço público”, a qual constará sempre no ato de demissão fundamentado nos incisos X a XIV do artigo 191.

    Lembrando que a prática de corrupção passiva consta no inciso XV, que está fora do rol de incisos que tornam obrigatória a nota "a bem do serviço".

ID
5415733
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções institucionais da Advocacia de Estado, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.742/02.

Alternativas
Comentários

  • Gab.: B.

    Não está de acordo com o disposto no art. 2º, da Lei 11.742/2002.

  • Art. 2º -São funções institucionais da Advocacia de Estado:

    III - zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes;

    VI - promover ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, das finanças públicas, do consumidor e de outros interesses difusos e coletivos, e ações de improbidade administrativa, ou a habilitação do Estado, de suas autarquias e fundações de direito público como litisconsorte de qualquer das partes nessas ações;

    XII - contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas nacionais e estaduais, bem como dos serviços públicos estaduais e municipais; 

    XV - prestar assistência jurídica aos Municípios, a título complementar ou supletivo;

  • Gabarito: B

    Conforme o art. 129, III, da CF, é função do Ministério Público "promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados".

ID
5415736
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742/02, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A) Art. 9º - A Procuradoria-Geral do Estado, dotada de autonomia administrativa e funcional, elaborará sua proposta orçamentária e a encaminhará ao Governador do Estado.

    B) ART.11 § 1º - As funções de chefia, assessoramento e direção próprias da Procuradoria-Geral do Estado serão providas por ato do da Procurador-Geral do Estado.

    C) GABARITO -São órgãos de direção superior, na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, o Gabinete, o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral.

    Art. 11 - Compõem a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado: 

    I - órgãos de direção superior:

    a) Gabinete;

    b) Conselho Superior;

    c) Corregedoria-Geral.

    D) ART.2° § 2º - O exercício da representação judicial de entidades da administração indireta não previstas no inciso I do caput, quando convier ao interesse público, será implementado mediante ato do Procurador Geral do Estado, ouvido o Conselho Superior.

    E) Art. 4º - O Sistema de Advocacia de Estado é integrado pelos seguintes órgãos:

    I - Procuradoria-Geral do Estado, como órgão de coordenação central com funções de orientação normativa e gestão da atividade sistematizada, podendo, no exercício de tais funções, emitir resoluções, instruções e outros atos e pronunciamentos em matéria da sua competência;

    II - Coordenação-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, como órgão de integração, vinculado ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, com funções de articulação e de apoio técnico aos órgãos do Sistema, bem como de supervisão e controle da prestação dos serviços jurídicos desses órgãos, sob a responsabilidade de Procurador do Estado;

    III - as Procuradorias Setoriais, órgãos de execução da Procuradoria-Geral do Estado, incumbidas da coordenação dos serviços de natureza jurídica no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema, compostas por Procuradores do Estado designados pelo Procurador-Geral do Estado, ouvidos os dirigentes máximos dos respectivos órgãos;

    IV - as Assessorias, as Superintendências, as Subchefias, os Departamentos, as Diretorias e as Coordenadorias Jurídicas das Secretarias de Estado e demais órgãos integrantes da Administração Direta ou das autarquias e fundações públicas que, como órgãos operacionais vinculados ao Sistema de Advocacia de Estado, sob coordenação das Procuradorias Setoriais e subordinação técnica e administrativa à Procuradoria-Geral do Estado, executam as atividades de assessoramento jurídico.

  • Gab.: C

    Lei 11.742/2002

    errado A) À Procuradoria-Geral do Estado, dotada de autonomia administrativa, funcional e financeira, elaborará sua proposta orçamentária e a encaminhará ao Governador do Estado.

    Art. 9º - A Procuradoria-Geral do Estado, dotada de autonomia administrativa e funcional, elaborará sua proposta orçamentária e a encaminhará ao Governador do Estado.

    errado B) As funções de chefia, assessoramento e direção próprias da Procuradoria-Geral do Estado serão providas por ato do Governador, mediante indicação do Procurador-Geral.

    Art.11, § 1º - As funções de chefia, assessoramento e direção próprias da Procuradoria-Geral do Estado serão providas por ato do da Procurador-Geral do Estado.

    ***C) Correto (Art.11, I) São órgãos de direção superior, na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, O Gabinete, O Conselho Superior e a Corregedoria-Geral.***

    D) O exercício da representação judicial das fundações de direito público, quando convier ao interesse público, será implementado mediante ato do Procurador-Geral do Estado, ouvido O Conselho Superior.

    Art.2º §2º -§ 2º - O exercício da representação judicial de entidades da administração indireta não previstas no inciso I do caput, quando convier ao interesse público, será implementado mediante ato do Procurador Geral do Estado, ouvido o Conselho Superior.

    E) O Sistema de Advocacia de Estado é integrado por apenas três órgãos: a Procuradoria-Geral do Estado, a Coordenação das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta e os Agentes Setoriais.

    Art. 4º - O Sistema de Advocacia de Estado é integrado pelos seguintes órgãos:

    I - Procuradoria-Geral do Estado,

    II - Coordenação-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta,

    III - as Procuradorias Setoriais, órgãos de execução da Procuradoria-Geral do Estado,

    IV - as Assessorias, as Superintendências, as Subchefias, os Departamentos, as Diretorias e as Coordenadorias Jurídicas das Secretarias de Estado e demais órgãos integrantes da Administração Direta ou das autarquias e fundações públicas que.

    Bons Estudos!

  •  

    a)  À Procuradoria-Geral do Estado, dotada de autonomia administrativa, funcional e financeira, elaborará sua proposta orçamentária e a encaminhará ao Governador do Estado. Art. 9º

     

    b)  As funções de chefia, assessoramento e direção próprias da Procuradoria-Geral do Estado serão providas por ato do Governador, mediante indicação do Procurador-Geral. = Procurador - Geral do Estado Art. 11º, § 1º

    C

    c)  São órgãos de direção superior, na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, O Gabinete, O Conselho Superior e a Corregedoria-Geral. CORRETA

     

    d)  O exercício da representação judicial das fundações de direito público (OBS: a representação judicial de fundações de direito público do estado está prevista no Art. 2º, inciso I "Art. 2º -São funções institucionais da Advocacia de Estado:

    I - exercer a representação judicial do Estado, de suas autarquias e fundações de direito público;")  = de entidades da administração indireta não previstas no inciso I do caput, quando convier ao interesse público, será implementado mediante ato do Procurador-Geral do Estado, ouvido O Conselho Superior. Art. 2º, § 2º

     

    e)  O Sistema de Advocacia de Estado é integrado por apenas três órgãos: = pelos seguintes órgãos a Procuradoria-Geral do Estado, a Coordenação das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta e os Agentes Setoriais. = procuradorias setoriais; assessorias, superintendências, subchefias, departamentos, diretorias, coordenadorias jurídicas das secretarias de estado e demais órgãos integrantes da administração direta ou das autarquias e fundações públicas Art. 4º, incisos I,II,III e IV

ID
5415739
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O Estado assegurará a assistência à na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações (Constituição 8º). Visando Federal, art. 226, 8 a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, editou-se a Lei Federal nº 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”). Considerando as disposições dessa Lei, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Quanto ao erro das alternativas

    A) Poderão e não deverão.

    B) Poderá e não deverá

    C) Desde que o MP não seja parte

    D) Independente de intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    E) Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. CORRETA

    GABARITO: ALTERNATIVA E

    Abraços e bons estudos guerreiros

  • Gab. E

    A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios deverão criar e promover, no limite das respectivas competências, centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.

    Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:

    I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;

    No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, dentre outras providências, determinar a Separação de corpos.

    Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

    IV - determinar a separação de corpos.

    O Ministério Público sempre intervirá nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Art. 25. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

    A ofendida será notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, desde que não haja intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    Parágrafo único. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor .

    É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de Prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    Correta.

    Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  • Saiu batendo no teclado enquanto baba e gerou o enunciado da questão...

  • Questões da Lei Maria da Penha é mais fácil ir por eliminação rsrsr

  • GABARITO - E

    A) A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios deverão criar e promover, no limite das respectivas competências, centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. ( ERRADO )

    Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:

    I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;

    ----------------------------------------------------

    OUTRA MEDIDA FACULTATIVA:

    i) Art. 34. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.

    -----------------------------------------------------

    B) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, dentre outras providências, determinar a Separação de corpos.( ERRADO )

    Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

    IV - determinar a separação de corpos.

    --------------------------------------------------------

    C) O Ministério Público sempre intervirá nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.( ERRADO )

    Art. 25. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

    --------------------------------------------------------

    D) A ofendida será notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, desde que não haja intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    ( ERRADO )

    Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

    ------------------------------------------------------

    E) Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

ID
5415742
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dadas as sentenças:


I. Hoje choveu em Porto Alegre-RS.

II. Quando chegam visitas na minha casa, todos Os cachorros latem.

Ill. Vire à esquerda e siga em frente.

IV. Que dia lindo!

V. Quando será a próxima prova de Raciocínio Lógico?


É correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Em I, acredito ocorrer uma frase aberta, portanto, não é proposição.

    III, IV e V também não são proposições, pois são, respectivamente, frase imperativa, exclamativa e interrogativa.

    Portanto, temos como gabarito B

    II. Quando chegam visitas na minha casa, todos Os cachorros latem.

    Sendo que o "quando", equivale a "se", (Se chegam visitas na minha casa, então todos os cachorros latem) dessa forma, proposição condicional.

    Qualquer erro, avisem-me!

    Bons estudos! :)

  • A primeira sentença não é aberta. Na minha concepção ela está errada pelo fato de ter o ou na alternativa "( a sentença I é uma proposição OU uma sentença fechada.)" dando ideia de que um exclui o outro. Porém a lógica fundamental diz que só é possível ser proposição se a sentença for fechada, ou seja, uma não exclui a outra.

  • ''e'' Conjunção

    ''ou'' Disjunção

    ''Se..então'' Condicional

    ''Se somente se'' Bicondicional

    ''Ou..ou'' Disjunção exclusiva

    Se chegam visitas na minha casa, então todos os cachorros latem

  • Porque o I é considerado sentença aberta?

  • Se alguém puder explicar o motivo de:

    "Hoje choveu em Porto Alegre-RS" não ser considerada uma proposição lógica e,

    "Está chovendo." ser considerada uma proposição lógica (Q1802533).

  • A sentença I é uma proposição lógica E fechada. Acho que a banca quis dizer no sentido de ser lógica E fechada, ao invés de OU. Será que não foi isso?

  • hoje choveu em porto alegre.

    é uma sentença aberta, porque não consigo atribuir um valor V ou F.

  • Conectivo Condicional ( -> ) Traz ideia de condição, conclusão ou consequência. Se... então.

    Algumas questões podem trazer sinônimos: como, quando, pois, logo.

    Quando chegam visitas na minha casa, todos os cachorros latem.

    Se chegam visitas na minha casa, então todos os cachorros latem.

ID
5415745
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dada a proposição composta "Se Antônio passar no concurso, ele ganhará uma viagem a Nova York", identifique, dentre as alternativas seguir, a aquela que a torna falsa.

Alternativas
Comentários

  • GAB: C

    Antônio passou no concurso é verdade”, e “Antônio ganhou uma viagem a Nova York” é falso.

    V+F=F

  • De acordo com o bizu do prof. Marcio Flávio:

    Vera Fischer é falsa

  • Vera Fischer

  • eu juro que eu não entendi. a questão queria a negação da proposição?

  • Negação do Se...Então

    Repete a primeira E Nega a segunda

    Vai Fuder = FUDEU

  • Nesse caso ele quer saber qual seria a situação em que a sentença é falsa. Como as conjunções que ligam as proposição são condicionais, utiliza-se a tabela verdade do se/então (condicional):

    1° V + V = V

    2° V + F = F

    3° F + V = V

    4° F + F = V

    Nesse sentido, somente a 2° situação pode satisfazer o resultado da sentença, pois temos a primeira proposição: Se Antônio passar no concurso" (verdadeira) e, para que o resultado dê falso, deve-se negar a segunda proposição: "não viaja a NY". Resultado em F

  • V->F=F

    VERA FISCHER É FALSA

ID
5415748
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O departamento administrativo de uma empresa é composto por 6 homens e 8 mulheres. Uma comissão será formada com esses patrão. funcionários para tratar de questões salariais com o Quantas comissões distintas, com um homem e duas mulheres, é possível formar?

Alternativas
Comentários

  • Temos uma questão clássica de combinação!!

    Não importa a ordem ou homem e mulher ou mulher e homem!!Sendo assim:

    6 homens e 8 mulheres para formarem uma comissão composta de 1h e 2m:

    C6,1xC8,2=168

    Gab:C

  • Alguém explica melhor?

  • 1- É uma questão de combinação

    2- Precisa usar a regra: C= n!/ p!.(n-p)!

    3- Cuidado: As comissões estão divididas por sexo, então precisa fazer a questão separando homens e mulheres.

    Homens: C61= 6! / 1!.(6-1)

    C61= 6!/ 1!. 5!

    C61= 6! 5! / 1! 5!

    C61=6/1

    C61=6

    Mulheres: C82= 8!/2!. (8.2)!

    C82= 8!/2!.6!

    C82= 8.7.6! /2!.6!

    C82= 56/2

    C82= 28

    Então você multiplica : 6x28=168

  • Resolvemos esta questão com conjunto, visto que a ordem não importa.

    Para homes temos 6 para escolher 1

    C = 6/1 = 6 possibilidades

    Para mulheres temos 8 para escolher 2

    C = 8/2 = 28 Possibilidades

    6x28 = 168

  • combinação de 8 mulheres para 2 vagas

    e de 6 homens para 1 vaga

    C8,2 X C6,1

    8X7/2 X 6

    56/2 X 6 = 336/2 = 168

    GAB : C

ID
5415754
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com relação ao processo de classificação, é possível afirmar que:


l. A CDD e a CDU são classificações documentárias.

II. A classificação serve para indexação e descrição minuciosas do conteúdo dos documentos em uma biblioteca.

III. As classificações documentárias enumerativas são as que identificam caracteristicas comuns a várias categorias de assuntos.

IV. A CDU utiliza dois pontos, também chamada de classificação facetada.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Conforme Souza (2010, p. 16, 20):

    A CDD e a CDU são classificações documentárias.

    As classificações documentárias podem ser:

    a) enumerativas, quando arrolam, em números, as categorias em que o universo do conhecimento foi dividido; a CDD e a CDU são exemplos desse tipo;

    b) facetadas, quando identificam características comuns à várias categorias de assuntos, organizando-os em facetas. Esta classificação é também chamada de 'analítico-sintética', na qual os assuntos são decompostos, visando uma síntese.

    Ranganathan - Colon classification (1933). Sua classificação dos dois pontos, também chamada de classificação facetada, é usada para relacionar as características dos diversos assuntos.

    Gab. A

  • Mas o item I está certo então?

ID
5415757
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia

Em relação ao planejamento em biblioteca, considere as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira, ou F, se falsa.


( ) O planejamento está totalmente incorporado às atividades rotineiras do bibliotecário e ocorre como atitude permanente na organização a que a biblioteca está vinculada.

( ) O planejamento é um processo metódico, cíclico, contínuo, permanente e dinâmico que envolve a elaboração de objetivos, definição de linhas de ação, detalhamento de etapas e previsão de recursos.

( ) O planejamento se caracteriza também por atividades fragmentadas e coordenadas por um esforço da chefia sobre o grupo de trabalho.

( ) O bibliotecário, ao planejar, deve ter como primeiro objetivo interpretar a missão institucional e fixar objetivos para a biblioteca em cumprimento da missão com o oferecimento de soluções adequadas aos problemas identificados.


Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

Alternativas
ID
5415760
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

___________ é o endereço que localiza o livro na prateleira, individualiza na coleção e indica a maneira que ele é requisitado e devolvido novamente na estante.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • braba

  • braba

ID
5415763
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Considere as assertivas referentes à grande variedade de ferramentas que são utilizadas pelas bibliotecas para a orientação ou educação de usuários, cumprindo uma função integradora entre biblioteca e usuários.


I. A sinalização faz parte da comunicação visual de que se utiliza a biblioteca, propiciando indicações de maneira mais rápida e precisa de acesso aos serviços.

II. A identificação das necessidades de informação, presentes e futuras, faz parte do programa de educação de usuários.

IIl. A orientação de como encontrar um livro, se possui serviço de internet ou como conseguir o material que não se encontra na biblioteca fazem parte do processo de educação de usuários.

IV. A visita guiada é uma atividade na qual se percorrem os espaços da biblioteca mostrando os recursos, instalações e serviços que os usuários podem utilizar, oportunizando uma comunicação direta com o pessoal da biblioteca.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5415766
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação às características da biblioteca especializada, considere as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira, ou F, se falsa.


( ) A biblioteca especializada se diferencia por sua função com a organização da informação para fins imediatos, de natureza especializada, cujo bibliotecário atende a uma parcela de usuários especializados, devendo possuir competências para a organização desta informação e para prever as necessidades informacionais desses usuários pertencentes à organização pública ou privada.

( ) O bibliotecário de uma coleção especializada não fica no aguardo dos usuários, masprioriza a notificação e a divulgação da existência da informação sobre seus interesses de informação.

( ) Em uma biblioteca especializada, a quantidade e diversidade do acervo predomina sobre a qualidade para o atendimento aos seus usuários.

( ) O bibliotecário deve promover a difusão da informação sobre os recursos e serviços que a biblioteca especializada oferece utilizando resumos, boletins, informes, resenhas, bibliografias e atendimento pessoal e virtual.


Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Em uma biblioteca especializada, a quantidade e diversidade do acervo predomina sobre a qualidade para o atendimento aos seus usuários.

ID
5415769
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com relação às publicações eletrônicas como material de consulta na biblioteca e quanto ao aspecto de aquisição, pode-se afirmar que:


I. As publicações eletrônicas constituem-se em uma alternativa de aquisição para a biblioteca visando à consulta nas redes eletrônicas.

II. Os periódicos eletrônicos constituem publicações periódicas disponíveis nas redes de comunicação com conteúdos selecionados por comissões editoriais que julgam a qualidade e a adequação das contribuições enviadas pelos autores dos artigos.

IIl. A aquisição de periódicos eletrônicos em uma biblioteca especializada representa uma economia substancial de recursos financeiros, tendo em vista que o custo de produção de um periódico eletrônico é menor do que o de produção de um periódico impresso e a gratuidade de assinaturas na sua totalidade.

IV. Os periódicos eletrônicos levam à discussão sobre acesso remoto e disponibilidade física dos documentos originada pelo controle das editoras sobre questões de demanda e utilização do materiai de informação.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5415772
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No processo de aquisição de materiais de informação para a biblioteca, pode-se afirmar que:


l. O processo de aquisição constitui uma atividade que pode ser executada por qualquer pessoa que atua na biblioteca, por ser uma tarefa simples que dispensa a sistematização, a objetividade e a elaboração e uso do manual de aquisição.

Il. A aquisição consiste em um trabalho minucioso do bibliotecário que envolve a identificação, a localização dos itens e a obtenção para o acervo.

lIl. As modalidades de aquisição de materiais da biblioteca envolvem os processos de compra, de doação e de permuta.

IV. No processo de compra de material bibliográfico, a Lei nº 8.666/1993 toma inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, devendo apresentar comprovação de exclusividade.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5415775
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Sobre as fontes de informação em bibliotecas, pode-se afirmar que:


I. As publicações oficiais constituem fontes de informação produzidas e editadas pelos órgãos públicos bibliográficos constituídos e não bibliográficos de documentos com o objetivo de registrar a atuação do Estado e de informar ou orientar a opinião pública.

Il. Grande parte das publicações governamentais no Brasil é produzida diretamente pelos órgãos públicos, constituindo documentos de fácil localização, acesso e aquisição pelos bibliotecários.

IIl. As publicações governamentais são alvo de um excelente trabalho de divulgação junto aos profissionais da informação, por parte dos organismos oficiais, facilitando o acesso da população para conhecimento dos assuntos disponíveis nas bibliotecas.

IV. A comunicação eletrônica contribui para a produção, divulgação e controle de publicações governamentais que enriquecem as fontes de informação disponíveis aos usuários na biblioteca.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Com o advento das publicações eletrônicas, governos de todos os países têm utilizado o meio digital como ambiente para registro e disseminação da informação que desejam colocar à disposição do público. O advento da comunicação eletrônica traz enormes conseqüências para a produção, divulgação e controle de publicações governamentais. Se, por um lado, sua produção e divulgação parecem ser favoravelmente afetadas, possibilitando a redução de custos e acesso facilitado aos interessados, por outro, o controle desses documentos passa a enfrentar dificuldades maiores, pois aumenta a probabilidade de aparecimento de publicações sem respeito a normas e padrões universalmente aceitos.

    Por serem produzidas diretamente pelos órgãos públicos, grande parte das publicações governamentais constituem documentos de difícil localização e aquisição. Na maior parte das vezes, a obtenção de documentos governamentais implica o conhecimento exato da instituição responsável pela sua publicação e na realização de contato direto com o responsável por sua veiculação. Nem sempre as publicações governamentais são alvo de um bom trabalho de divulgação por parte dos organismos oficiais, o que dificulta a população tomar conhecimento de muitos assuntos que lhe dizem respeito.

    Alvarenga (1991) distingue duas vertentes ligadas à finalidade da produção de documentos: a primeira relacionada aos documentos "produzidos e emanados sob a responsabilidade do governo, no desempenho de suas funções legais e administrativos dos ógãos, refletindo a vontade e as atvidades do governo, gerando direitos e obrigações ou informando os cidadãos", enquanto que a segunda irá fazer referencia àquelas produzidas e editados pelos órgãos públicos para comunicação de resultados de estudos e pesquisas, desenvolvidas com o intuito de subsidiar o trabalho governamental ou a tomada de decisão, nem sempre refletindo a opinião oficial ou a vontade do governo.

    VERGUEIRO, Waldomiro. Publicações governamentais. In: CAMPELLO, Bernadete Santos; CEDÓN,Beatriz Valadares; KREMER, Jeannette Marguerite. (org.). Fontes de informação para pesquisadores e profissionais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000. p. 111-119

ID
5415778
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O acervo documental da biblioteca contém dados e informações e são constituídos de tipos físicos e intelectuais.


Assinale a alternativa que apresenta alguns elementos que caracterizam os documentos intelectuais.

Alternativas
Comentários

  • Uma biblioteca comporta um acervo documental que fornece dados e informações, existindo, por isso, uma grande variedade de documentos. Os documentos diferenciam-se por duas características:

    1. Físicas: material, natureza dos símbolos utilizados, tamanho, peso, apresentação, forma de produção, consulta direta ou com suporte, periodicidade, entre outros.

    2. Intelectuais: objetivo, grau de elaboração, conteúdo, assunto, tipo de autor, fonte, forma de disseminação, acessibilidade, originalidade, entre outros.

    Gab. B

    Fonte: https://srvd.grupoa.com.br/uploads/imagensExtra/legado/E/ESTABEL_Lizandra/Biblioteca/Amostra.pdf?fromwebsite

ID
5415781
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Sobre as fontes de informação constituída de serviços de indexação e resumo, considere as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira, ou F, se falsa.


( ) Os periódicos de indexação e resumo apresentam a lista de trabalhos produzidos em um determinado assunto para facilitar a identificação e acesso à informação dispersa em um grande número de publicações, constituindo as fontes terciárias.

( ) Os periódicos de indexação e resumo atendem a uma literatura específica que permite a identificação de artigos e outros materiais, possibilitando ao bibliotecário verificar tendências em um determinado campo de conhecimento, sendo importantes para a biblioteca especializada.

( ) Os periódicos de indexação e resumo são chamados abreviadamente de índices, quando incluem também os resumos das publicações, e de abstracts, quando | listam apenas as referências bibliográficas.

( ) Ao bibliotecário é imprescindível a leitura das informações ao adquirir ou utilizar um índice em formato eletrônico, consultando as descrições das bases de dados contidas na documentação fornecida pelo vendedor ou nos diretórios.


Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Conforme Gil (2002, p. 67):

    Periódicos de indexação e resumo Estas obras listam os trabalhos produzidos em determinada área do conhecimento com a finalidade de facilitar a identificação e o acesso à informação que se encontra dispersa em grande número de publicações. Constituem instrumentos valiosos para os pesquisadores que têm necessidade de obter informações acerca da produção científica mais recente. Esses periódicos são chamados abreviadamente de índices, quando listam apenas as referências bibliográficas, e de abstracts, quando incluem seus resumos das publicações. Muitos desses periódicos são veiculados eletronicamente, por meio das bases de dados, algumas das quais contêm não apenas as referências e os resumos, mas também o texto completo dos trabalhos.

    Gab. A

    GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo : Atlas, 2002.

ID
5415784
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O gerenciamento da informação em ambiente web leva a transformações das responsabilidades do bibliotecário. Em relação a esse aspecto, é possívelafirmar que:


I. O serviço de informação atua também como serviço de assessoramento tomando o bibliotecário um agente social responsável pelo processo de acesso à informação, auxiliando na inovação ao criar esquemas de classificação, sistemas de catálogos, indexação para periódicos, microformatos e sistemas avançados de informação tradicional.

Il. A revolução tecnológica contribuiu para reduzir a importância das pessoas para os sistemas de informação,trabalhando de maneira indireta com os usuários.

III. A atuação do bibliotecário envolve o processo cíclico que envolve a produção ao uso da informação.

IV. Os novos contextos de atuação do bibliotecário exigem que os serviços de informação atuem como espaços de interação e de aprendizagem entre os produtores e os consumidores da informação em que o profissional da informação passa a exercer o papel de mediador.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Essa 3ª alternativa me confundiu bastante

ID
5415787
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

As bases de dados constituem coleção de registros similares entre si que contém determinadas relações, seu sistema pode abranger várias bases interligadas que podem ser classificadas em bases de dados de referências e bases de dados de fontes.

As bases de dados de fontes contêm os dados originais e constituem um tipo de documento eletrônico.


Assinale a alternativa correta que indica os seus grupos, segundo seu conteúdo:

Alternativas
Comentários

  • Continuação...

    Conforme Rowley (2002, p. 110):

    As bases de dados de fontes contêm os dados originais e constituem um tipo de documento eletrônico. Após ter feito uma consulta bem-sucedida numa base de dados de fontes, o usuário terá em mãos as informações de que precisa, sem ter de ir buscá-las numa fonte original (como seria obrigado a fazer no caso das bases de dados de referências). Os dados encontram-se disponíveis tanto em formato legível por computador, como em formato impresso.

    As bases de dados de fontes podem ser agrupadas, segundo seu conteúdo, em:

    1. Bases de dados numéricos, que contêm dados numéricos de vários tipos, inclusive dados estatísticos e de levantamentos.
    2. Bases de dados de texto integral, que contém notícias de jornal, especificações técnicas e programas de computador.
    3. Bases de dados textuais e numéricos, que contêm uma mistura de dados textuais e numéricos (como, por exemplo, relatórios anuais de empresas) e dados de manuais.
    4. Bases de dados multimídia, que incluem informações armazenadas numa mescla de diferentes tipos de meios, inclusive, por exemplo, som, vídeo, fotografias, textos e animação.

    Gab. C

    ROWLEY, Jennifer. A biblioteca eletrônica. Brasília: Briquet de Lemos, 2002.

  • Conforme Rowley (2002, p. 109):

    As bases de dados de referências remetem ou encaminham o usuário a outra fonte, como um documento, uma pessoa jurídica ou pessoa física, para que obtenha informações adicionais, ou o texto completo de um documento. Como exemplo temos:

    1. Bases de dados bibliográficos, que incluem citações ou referências bibliográficas e, às vezes, resumos de trabalhos publicados.
    2. Bases de dados catalográficos, que mostram o acervo de determinada biblioteca ou redes de bibliotecas. Comumente, essas bases de dados relacionam quais os livros, títulos de periódicos e outros itens que a biblioteca possui em seu acervo, porém não proporcionam informações adicionais sobre o conteúdo desses documentos.
    3. Bases de dados referenciais, que referenciam informações ou dados, como nomes e endereços de instituições, e outros dados típicos de cadastros.

    Gab. C

ID
5415790
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

As obras de referência com a finalidade de auxiliar os pesquisadores e outros usuários na busca de fontes de informação sobre um assunto específico e que se referem a documentos impressos e também a sítios na internet como repositórios de informação são denominadas

Alternativas
Comentários

  • Conforme Cunha (2001, p. 142):

    Os guias bibliográficos, guias ou repertórios de literatura, são obras de referência feitas para ajudar os pesquisadores e outros interessados na busca de fontes de informação sobre um assunto específico. O principal objetivo dos guias é manter seus leitores a par da existência das fontes de informação mais importantes, saber como utilizá-las e ajudá-los na otimização de pesquisa bibliográfica corrente ou retrospectiva. Os guias mais modernos referem-se não somente a documentos impressos mas também a sítios na Internet que funcionam como repositórios de informações.

    Gab. A

    CUNHA, Murilo Bastos da. Para saber mais: fontes de informação em ciência e tecnologia. Brasília: Briquet de Lemos/ Livros, 2001. 168 p.

ID
5415793
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A base de dados, criada em 1996, que permite a visibilidade internacional de resultados da produção científica brasileira, avaliando a produção do conhecimento nacional e que possui mais de vinte mil artigos com textos na íntegra, sendo 10% contribuições de autores de 79 países, é a indicada na alternativa:

Alternativas
ID
5415796
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A função principal do índice e do resumo em uma biblioteca é a construção de representações de documentos publicados para sua inclusão em bases de dados.


Em relação a esse aspecto, é possível afirmar que:

I. A indexação de assuntos e a elaboração de resumos são atividades diretamente relacionadas e implicam a representação do conteúdo temático dos documentos.

Il. Ao indexar, os termos atribuídos, servem como pontos de acesso pelos quais um item bibliográfico é localizado e recuperado em uma busca por assunto num índice publicado ou numa base de dados em computador.

III. O bibliotecário, ao resumir, descreve o conteúdo do documento empregando um ou vários termos da indexação.

IV. O bibliotecário, ao indexar, redige uma descrição narrativa ou síntese do documento.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Conforme Lancaster (2004, p. 6):

    [...]. A indexação de asuntos e a redação de resumos são atividades intimamente relacionadas, pois ambas implicam a preparação de uma representação do conteúdo temático dos documentos. O resumidor redige uma descrição narrativa ou síntese do documento, e o indexador descreve seu conteúdo ao empregar um ou vários termos de indexação, comumente selecionados de algum tipo de vocabulário controlado.

    De modo mais evidente, os termos atribuídos pelo indexador servem como ponto de acesso mediante os quais um item é localizado e recuperado, durante uma busca por assunto num índice publicado ou numa base de dados eletrônica.

    Gab. A

ID
5415799
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O bibliotecário, na gestão de qualidade, utiliza diversas ferramentas para avaliação dos serviços. Dentre as diversas ferramentas, é considerada a mais simples e mais comum de ser utilizada com o objetivo de inventariar a realização de atividades repetitivas OU padronizadas, assegurando que todas as tarefas foram realizadas conforme a previsão, podendo ser utilizada de forma individual ou coletiva.


Assinale a alternativa correta que identifica a ferramenta descrita.

Alternativas
ID
5415802
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação à Gestão do Conhecimento, considere as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira, ou F, se falsa:


( ) A informação é o produto de um processo técnico de sistematização de dados qualitativos adquiridos pelo indivíduo, também considerada como conhecimento.

( ) O conhecimento é considerado o conjunto obtido pela informação e o contexto relacionado em uma percepção do meio em que propostas foram compostas e coletadas e de como o sistema atua.

( ) Atroca entre sujeito, organização e meio resulta em conhecimento e, no cenário da biblioteca, cabe a eficiência do bibliotecário de saber o que é relevante e significativo para a tomada de decisão.

( ) Para o bibliotecário, o grande desafio na Gestão do Conhecimento é saber aplicar com criatividade e flexibilidade visando mobilizar, integrar e disseminar conhecimentos, recursos e habilidades que agreguem valor econômico à instituição e valor social ao indivíduo.


Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

Alternativas
ID
5415805
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A estrutura de um livro é constituída pelas partes interna e externa. Assinale a alternativa que corresponde aos elementos obrigatórios da parte interna do livro.

Alternativas
ID
5415808
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com relação ao documento jurídico, segundo a NBR 6023:2002, que trata sobre informação e documentação e a elaboração de referências, considere as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira, ou F, se falsa.


( ) O documento jurídico inclui legislação, jurisprudência e doutrina.

( ) A jurisprudência trata sobre interpretação dos textos legais.

( ) Os elementos essenciais para referenciar legislação são jurisdição, título, numeração, data e dados da publicação.

( ) À jurisprudência compreende súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças e demais decisões judiciais.


Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Interpretação de textos legais é Doutrina

    Fonte: aula de Suzane Lima

ID
5415811
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a alternativa que corresponde aos principais fatores ambientais que interferem na preservação do acervo da biblioteca.

Alternativas