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Prova FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Assistente Social

ID
3844069
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil aos trabalhadores urbanos e rurais está o seguro desemprego, previsto para casos de desemprego:

Alternativas
Comentários

  • ✔️Gabarito(C)

    CRFB

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    involuntário = que não foi por sua vontade, ou seja, despedida sem justa causa.

  • Gabarito letra C

    Art. 7º II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

     A TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO.

    Art. 7ºXXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; [trabalhadores e domésticos]. [eficácia contida]

  • Gabarito C

    O seguro-desemprego só é devido no caso de desemprego involuntário.

    Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  • Anotações minhas de outras questões que eu julgo relevante. Como essa estava em um nível mais tranquilo, aproveitar para agregar conhecimentos!!!

    décimo terceiro -----------> salário com base na remuneração integral

    trabalho noturno ----------> superior ao diurno

    repouso semanal ---------> preferencialmente aos domingos(banca adora trocar por obrigatoriamente/exclusivamente)

    remuneração extraordinária (horas extras)-----------------> 50% à do normal

    gozo de férias ----------> pelo menos 1/3 a mais

    - O prazo quinquenal refere-se aos direitos que podem ser cobrados, durante a vigência do contrato;

    - O prazo bienal é contado a partir do término do pacto laboral.

    O art 7ª da CF aplica-se :

       - Trabalhadores urbanos e rurais; [TODOS]

       - Avulsos;[TODOS]

       - Domésticos; [ALGUNS, parágrafo único, art. 7º]

       - Servidores Públicos. [ALGUNS, art.37, §3º]

    Greve dos Servidores Públicos = eficácia limitada

    Grave dos Empregados Públicos = eficácia contida

    PARAMENTE-SE!

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais, mais especificamente quanto ao SEGURO DESEMPREGO, nos termos da Constituição Federal. Assim, vejamos o que esta dispõe:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    Assim, vejamos as alternativas comentadas:

    a) ERRADO. Não há disposição constitucional neste sentido.

    b) ERRADO. Não há disposição constitucional neste sentido.

    c) CORRETO. O seguro-desemprego é assegurado nos casos de DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO (art. 7º, II, CF), isto é, quando ele NÃO ocorreu por vontade do empregado.

    d) ERRADO. Não há disposição constitucional neste sentido.

    e) ERRADO. Não há disposição constitucional neste sentido.

    GABARITO: LETRA “C”

     

    Quanto ao DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO, vejamos, ainda, a necessária PROTEÇÃO do trabalhador pela previdência social, segundo a CF:

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: 

    [...] III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;        

  • Vamos assinalar a alternativa ‘c’, que está em conformidade com o disposto no art. 7º, II, CF/88, onde lemos: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário”. 

ID
3844072
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Marcos passou em um concurso público e foi empossado, no entanto, não foi aprovado no estágio probatório. De acordo com o previsto na Lei nº 8.112/1990, o servidor não aprovado no estágio probatório será:

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 8.112/1990

    Art. 20. § 2° O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    Gab. D

  • Fazia tempo que não via a expressão jubilado kk.

  • Jubilado kkkkk

  • Gabarito D

    Art. 20.,§ 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    Estágio probatório>>>Servidor não aprovado

    -Não estável Exonerado

    -Estável Reconduzido ao cargo de origem

  • Passar ;) quem me derá

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 20, §2º da lei nº 8.112/90, que versa sobre a inabilitação no estágio probatório.

    O estágio probatório é o período de 3 anos em que o servidor público é avaliado em relação aos requisitos necessários para o cargo, bem como a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

    Sendo assim, se o servidor não for habilitado no estágio probatório, ele será:

    • Reconduzido ao cargo anteriormente ocupado: se for estável

    • Exonerado de ofício: se não for estável

    Art. 20, §2º, lei nº 8.112/90: o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    Como a questão foi omissa em relação à estabilidade ou não do servidor, devemos considerar que ele não era estável, sendo o caso de exoneração de ofício. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

    GABARITO: D

  • Em se tratando de servidor não estável que vem a ser reprovado em estágio probatório, a providência jurídica adequada, por força de lei, vem a ser a exoneração, conforme estabelece o art. 20, §2º, da Lei 8.112/90, in verbis:

    "Art. 20 (...)
    § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29."

    Do exposto, resta evidente que a única opção correta está na letra D.


    Gabarito do professor: D

  • Se fosse servidor, seria reconduzido.

    Já que não possui estabilidade, será exonerado.

ID
3844075
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é denominado:

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 8.112/1990

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com

    a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

    II - no interesse da administração, desde que:

    a) tenha solicitado a reversão;

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

    c) estável quando na atividade;

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

    e) haja cargo vago.

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Gab. B

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta em relação a um caso descrito no enunciado. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.

    Vejamos cada uma das alternativas:

    (A)- Transferência. ERRADO.

    Errado. A transferência caracterizava-se por ser a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, sendo uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.  (Revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    (B)- Recondução. CERTO.

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    (C)- Readaptação. ERRADO.

    Ocorre em virtude de uma limitação física ou mental sofrida pelo servidor impossibilitando-o de exercer as suas atuais funções.

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.  

    (D)- Reversão. ERRADO.

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou     

    II - no interesse da administração, desde que: 

    a) tenha solicitado a reversão; 

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

    c) estável quando na atividade; 

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

    e) haja cargo vago.  

    (E)- Adequação de quadros. ERRADO.

    Não existe previsão na Lei 8.112/1990.

    Gabarito: Alternativa B.

  • Gabarito B

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    (...)

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Lei 8.112/90

  • Correta, B

    Recondução é o retorno, à atividade, do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, desistência do cargo a que estava submetido a estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior do cargo.

  • Eu aproveito o disponível

    Reintegro o demitido

    Readapto o incapacitado

    Reverto o aposentado

    Reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

  • GABARITO: LETRA B

    Seção X

    Da Recondução

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - REINTEGRAÇÃO DO ANTERIOR OCUPANTE.

    Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

ID
3844078
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, o servidor perderá remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; porém as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas, sendo, assim, consideradas como efetivo exercício. A referida compensação, de acordo com a mencionada Lei, fica a critério da(os):

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 8.112/1990

    Art. 44. O servidor perderá:

    I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

    II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as

    concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês

    subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

    Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

    Gab. A

  • Gabarito Letra A

    Art. 44. Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

  • GABARITO: LETRA A

    Do Vencimento e da Remuneração

    Art. 44 - Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.        

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • A questão exige o conhecimento da lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais, especialmente a redação literal do parágrafo único do art. 44. Veja:

    Art. 44, I, lei nº 8.112/90: o servidor perderá: a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

    Parágrafo único: as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

    Ou seja, a critério da chefia imediata (cuidado: não é autoridade superior; as bancas costumam fazer essa “pegadinha”), o servidor poderá compensar o dia de falta justificada em razão de caso fortuito ou força maior, de forma a contabilizar como efetivo exercício.

    GABARITO: A

  • GAB: A

    Art. 44 - Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da CHEFIA IMEDIATA, sendo assim consideradas como efetivo exercício.    

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 44.Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da CHEFIA IMEDIATA, sendo assim consideradas como efetivo exercício.    

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

ID
3844081
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.112/1990, no capítulo que trata do vencimento e da remuneração, diz que o vencimento de um servidor, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de __________________________ resultante de decisão judicial.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 8.112/1990

    Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

    Gab. E

  • Gabarito Letra E

     Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

  • a famosa P.A

  • GABARITO: LETRA E

    Do Vencimento e da Remuneração

    Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • A análise da presente questão demanda que seja aplicada a norma do art. 48 da Lei 8.112/92, que ora colaciono:

    "Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial."

    De tal maneira, está correta apenas a letra E.


    Gabarito do professor: E

ID
3844084
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Analise as assertivas abaixo e assinale D, para aquelas que são deveres dos servidores públicos, ou ND, para aquelas que não são deveres, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994:


( ) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

( ) Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

( ) Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

( ) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Segundo o Decreto 1.171/1994

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

    d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

    e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

    g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

    n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

    [...].

    Gab. A

ID
3844087
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As previsões legais da Lei nº 8.429/1992 dão conta de que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com _________________ da sentença condenatória.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D.

    CAPÍTULO VI

    Das Disposições Penais

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Fonte: LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

  • A questão exige conhecimento da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei 8429/92, em especial das disposições penais.

    Nos termos do art. 20, da LIA: “Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”. Isto porque ambas são medidas gravosas e devem ser (eventualmente) aplicadas após o “exaurimento” do processo, pelo juiz.

    Não confundir com o afastamento cautelar, que é uma medida determinada pela autoridade administrativa ou pelo juiz, a qualquer momento, para preservar a instrução processual (art. 20, parágrafo único, da LIA).

    Logo, a única alternativa que preenche a lacuna é a “Letra D) o trânsito em julgado”, por expressa determinação legal (art. 20, da LIA).

    As demais alternativas: Letras A, B, C e E trazem termos aleatórios que não preenchem a lacuna, na forma do art. 20, da LIA.

    Gabarito: Letra D.

  • Leitura?

ID
3844090
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A estrutura organizacional dos institutos federais, de acordo com a Lei nº 11.892/2008, prevê que a administração dos mencionados institutos terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o(a):

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 11.892/2008

    Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

    Gab. B

ID
3844093
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.892/2008 determina que são objetivos dos Institutos Federais:


I. Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

II. Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

III. Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Obrigado Brother!! Pensei que fosse todos os atos cometidos contra a mulher em situação domestica ou familiar !!

  • Segundo a Lei 11.892/2008

    Art. 7 Observadas as finalidades e características definidas no art. 6 desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais:

    I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

    II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

    III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;

    IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

    V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e

    VI - ministrar em nível de educação superior:

    a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;

    b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

    c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

    d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e

    e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.

    Gab. E

ID
3844096
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Para os efeitos da Lei nº 9.394/1996, o sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela(o):

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 9.394/1996

    Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:

    I - as instituições de ensino mantidas pela União;

    II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; 

    II - os órgãos federais de educação.

    Gab. A

ID
3844099
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. 

ID
3844102
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A questão social é indissociável da forma de organização da sociedade capitalista, que promove o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social e, em contrapartida, expande e aprofunda as relações de desigualdade, a miséria e a pobreza. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A partir do momento que a luta de classes se torna cena pública é que a esfera do estado começa a atuar. Resposta correta letra E.

    Quem como Deus, ninguém como Deus. Rumo à aprovação!

  • A

    A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, que dispensam intermediação do Estado.

    B

    A questão social expressa igualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização.

    C

    A questão social passa a ser objeto de um violento processo de criminalização que não atinge as classes subalternas.

    D

    A questão social tem sua gênese no caráter individual da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos.

    E

    Foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais.

ID
3844105
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As competências específicas dos assistentes sociais, constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Consegui responder a questão porque na letra e, o Serviço Social se coloca em favor do mercado, quando na verdade nos colocamos a favor de uma nova ordem social e da classe trabalhadora.

    Quem como Deus, ninguém como Deus. Rumo à aprovação!

ID
3844108
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A política de Assistência Social é legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), sendo regulamentada com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), pela Política Nacional de Assistência Social (2004) e pelo Sistema Único de Assistência Social (2005). Em relação ao exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • O objetivo desse processo é consolidar a Assistência Social como política partidária para estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Para a efetivação da Assistência Social como política pública, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais.

    A Assistência Social pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social.

    A intervenção profissional na política de Assistência Social pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais.

    As funções de proteção básica e especial atribuídas à Assistência Social, com foco de atuação na “matricialidade sociofamiliar”, devem restringir a intervenção profissional do(a) assistente social às abordagens que tratam as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais.

ID
3844111
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo em vista a distinção entre Serviço Social e Assistência Social, analise as assertivas abaixo:


I. O Serviço Social como profissão, em sete décadas de existência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raio ocupacional para todos os espaços e recantos em que a questão social explode com repercussões no campo dos direitos. Tais situações demandam ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de intervenção de conteúdos mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de Assistência Social.

II. A Assistência Social, desde os primórdios do Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho dos assistentes sociais.

III. O compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros, do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela Assistência Social se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • A Assistência Social, como um conjunto de ações estatais e privadas para atender necessidades sociais, no Brasil, também, apresentou nas duas últimas décadas uma trajetória de avanço que a transportou da concepção de favor à categoria do direito, da pulverização e dispersão ao estatuto de Política Pública e da ação focal e pontual à dimensão da universalização. A Constituição Federal de 1988 a situou no âmbito da Seguridade Social e abriu caminho para os avanços que se seguiram. A assistência social, desde os primórdios do Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho de muitos (as) assistentes sociais. Não obstante, não pode ser confundida com o Serviço Social. Serviço Social é profissão. Assistência Social é política pública. Brasília, dezembro de 2005. 

  • Conforme o documento "Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social" (CFESS, 2011, p. 14, grifos nossos):

    "O compromisso ético, político e profissional dos/as assistentes sociais brasileiros/as, do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela Assistência Social não se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento. Suas lutas fundamentam-se: no reconhecimento da liberdade, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; na defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo; na ampliação e consolidação da cidadania, com vistas à garantia dos direitos das classes trabalhadoras; na defesa da radicalização da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; no posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegurem universalidade de acesso aos bens e serviços, bem como sua gestão democrática e no empenho para a eliminação de todas as formas de preconceito".

ID
3844114
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A instrumentalidade no exercício profissional refere-se a uma determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sóciohistórico. A partir dessa temática, analise as afirmativas abaixo.


I. A instrumentalidade do Serviço Social face ao projeto burguês está vinculada a uma das funções que a ordem burguesa atribui à profissão: reproduzir as relações capitalistas de produção.

II. A instrumentalidade das respostas profissionais, nas modalidades de intervenção que lhe são exigidas pelas demandas das classes sociais, em geral, são em nível do imediato, de natureza manipulatória.

III. A base de sustentação das ações instrumentais está nas próprias condições objetivas e subjetivas nas quais o exercício profissional se realiza e no tipo de respostas exigidas à profissão.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Todas corretas...

    .. INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL FACE AO PROJETO BURGUÊS, o que significa a capacidade que a profissão porta (dado o caráter reformista e integrador das políticas sociais) de ser convertida em instrumento, em meio de manutenção da ordem, a serviço do projeto reformista da burguesia. Neste caso, dentro do projeto burguês de reformar conservando, o Estado lança mão de uma estratégia histórica de controle da ordem social, qual seja, as políticas sociais, e requisita um profissional para atuar no âmbito da sua operacionalização: os assistentes sociais. Este aspecto está vinculado a uma das funções que a ordem burguesa atribui à profissão: reproduzir as relações capitalistas de produção. ( LETRA I)

    .. INSTRUMENTALIDADE DAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS, Nas modalidades de intervenção que lhe são exigidas pelas demandas das classes sociais. Estas intervenções, em geral, são em nível do imediato, de natureza manipulatória, segmentadas e desconectadas das suas determinações estruturais, apreendidas nas suas manifestações emergentes, de caráter microscópico. (LETRA II)

     ......É por meio desta capacidade, adquirida no exercício profissional que os assistentes sociais modificam, transformam, alteram as condições objetivas e subjetivas e as relações interpessoais e sociais existentes num determinado nível da realidade social: no nível do cotidiano. (LETRA III)

    FONTE;LIVRO)

  • Gab: E

    Fonte: A INSTRUMENTALIDADE NO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL. Yolanda Guerra

    http://www.uel.br/cesa/sersocial/pages/arquivos/GUERRA%20Yolanda.%20A%20instrumentalidade%20no%20trabalho%20do%20assistente%20social.pdf

ID
3844117
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários. Os princípios éticos das respectivas profissões deverão ser considerados ao se elaborar, implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial. Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os princípios éticos do exercício profissional na Assistência Social.

Alternativas
Comentários

  • Incentivo aos usuários para que estes deleguem sua participação em fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção para os profissionais.

ID
3844120
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As assessorias são consideradas formas indiretas de prestações de serviços a órgãos governamentais, não governamentais e empresas privadas. Diante dessa temática, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A o seu erro é vínculo permanente

  • A assessoria pode ser vista como uma forma de acompanhamento e monitoramento de uma determinada demanda, junto a um grupo ou vários grupos que a executam, em que o assessor normalmente tem vínculo permanente com o local da prestação e realização do serviço.

    GAB.A --> ERRADA

    -----------------------------

    Assessoria não é, necessariamente, trabalho precarizado e/ou temporário Muitas das organizações empregadoras, públicas e privadas, têm contratado profissionais para a prestação temporária de serviços, sem vínculo trabalhista.(MATOS)

    ...POSSO MUITO BEM TRABALHAR EM UM DETERMINADO LOCAL E PRESTAR ASSESSORIA A UM ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO SEM TER VÍNCULO COM ELA...

    BONS ESTUDOS ........

ID
3844123
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A instrumentalidade do Serviço Social vista como __________________ pode recuperar a ruptura entre a correção dos meios e a coerência e legitimidade dos fins, rompendo com as concepções de profissão que a tomam como técnica, tecnologia ou engenharia social.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
ID
3844126
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Referente aos desafios resultantes da relação entre política social e Serviço Social para a intervenção profissional, analise as assertivas abaixo.


I. O Movimento de Reconceituação desloca o debate da profissão do metodologismo para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo, e com ele passa a dar ampla visibilidade à política social como espaço de luta para a garantia dos direitos sociais.

II. No Brasil, o debate instaurado em torno da profissão, e sobre a relação visceral entre Serviço Social e política social, consolidou-se no início do século 21, porém não está relacionado ao retorno do país ao Estado de Direito, em 1985.

III. A inclusão da política social no debate da profissão permitiu situar mais concretamente os seus objetivos na sociedade capitalista, constituindo as bases do Projeto Ético-Político Profissional.

IV. A partir da Constituição Federal de 1988, foi possível vislumbrar, no campo da política social, uma confluência virtuosa entre os dispositivos legais que foram criados para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei Orgânica da Saúde e Lei Orgânica da Assistência Social.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3844129
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Quanto ao disposto sobre a adoção na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA A - Art. 34 §º ECA: A União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção.

    LETRA B - Art. 19 §7º ECA: Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

    LETRA C - Art. 8º §4º ECA: Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. C/C §5º A assistência referida no § 4 o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

    LETRA E - Art. 19-Aº §10º ECA: Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

  • COMPLEMENTANDO :

    LETRA D

    Art. 13 § 1 As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão OBRIGATORIAMENTE encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. 

  • A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.

    Vamos às alternativas:

    ALTERNATIVA A: CORRETA. Conforme redação literal do art. 34, §3º do ECA. Veja:

    Art. 34, §3º, ECA: a União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverá dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção.

    ALTERNATIVA B: INCORRETA. O prazo para a propositura da ação de adoção, quando já possuidor da guarda é de 15 dias, e não 30.

    Art. 19-A, §7º, ECA: os detentores da guarda possuem o prazo de 15 dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

    ALTERNATIVA C: INCORRETA. A assistência psicológica garantida pelo poder públicos, através do SUS, deve ser estendida a todas as mulheres, incluindo as que querem entregar seus filhos para adoção e as que se encontram em privação de liberdade.

    Art. 8º, §4º, ECA: incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

    Art. 8º, §5º, ECA: a assistência referida no §4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

    ALTERNATIVA D: INCORRETA. O encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude não é uma faculdade, mas sim uma obrigatoriedade para aquelas que desejam entregar seus filhos para a adoção.

    Art. 13, §1º, ECA: as gestantes ou mães que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

    ALTERNATIVA E: INCORRETA. O prazo para o cadastro no caso de não haver procura das famílias é de 30 dias, e não 90.

    Art. 19-A, §10, ECA: serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias, contado a partir do dia do acolhimento.

    GABARITO: A

  • Gabarito A:

    - Art. 34 §º ECA: A União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção.

  • Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)

  • Gab A

    Conforme redação literal do art. 34, §3º do ECA.

    Art. 34, §3º, ECA: a União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverá dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção.

ID
3844132
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Considerando a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os serviços de saúde, em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social, em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento de crianças e adolescentes com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

( ) A promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

( ) A autoridade judiciária, de posse de relatório, poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mesmo sem concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

( ) A integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, visando à sua rápida reintegração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente inviável, sua colocação em família substituta.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Art. 13 §2º ECA Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

  • LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

    Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.  (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)

    [...]

    § 2  Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    Art. 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

    [...]

    § 2 De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

    Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:  (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

    [...]

    VI - a promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.  (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

    Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:

    [...]

    VI - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente inviável, sua colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  • I) Art. 13, § 2. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

     

    III) Art. 19ª, § 2. De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

  • Já perguntaram em prova de concurso sobre esse tema:

    A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao conselho tutelar.

    () Certo (x) errado.

    Art. 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude

  • GABARITO D.

    Respeite questão!

  • A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato classifique os itens como verdadeiros ou falsos.

    ITEM I: FALSO. O erro da assertiva está em afirmar que a máxima prioridade ao atendimento se dará às crianças e aos adolescentes. Na verdade, a prioridade será para as crianças na faixa etária da primeira infância (do nascimento aos 6 anos de idade).

    Art. 13, §2º, ECA: os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

    ITEM II: VERDADEIRO. Art. 70-A, VI, ECA: a promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

    ITEM III: FALSO. Para o encaminhamento à rede de saúde e assistência social, a autoridade judiciária precisa da expressa concordância da mãe/gestante.

    Art. 19-A, §2º, ECA: de posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

    ITENS IV E V: VERDADEIROS. Art. 70-A ECA: a União, os Estados, o DF e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:

    II - a integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

    GABARITO: D (F - V - F - V - V)

ID
3844135
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o trabalho desenvolvido pelos profissionais nas esferas de formulação, gestão e execução da política social, em um campo extremamente tensionado por projetos profissionais e societários em disputa, em uma dinâmica que expressa as contradições e os interesses sociais públicos e privados no contexto de processos coletivos de trabalho, assinale a alternativa que está em DESACORDO com os desafios profissionais desse contexto:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - E

    "Os novos modelos institucionalizados nacionalmente e bastante rígidos, no que diz respeito ao controle da implantação das políticas sociais, inexistentes anteriormente, reduzem a autonomia relativa do assistente social".

    Artigo: Política Social e Serviço Social: os desafios da intervenção profissional

    Autoras: Regina Célia tamaso Mioto e Vera Maria Ribeiro Nogueira

    Fonte: <https://www.scielo.br/pdf/rk/v16nspe/05.pdf>

ID
3844138
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Processo sistemático de ações, visando a desvelar um objeto que pode ser um processo social, histórico, um acervo teórico ou documental. Garante o estatuto de maioridade intelectual para a profissão, além de possibilitar aos seus protagonistas uma contribuição efetiva às diversas áreas de conhecimento, permite conectar as demandas da classe trabalhadora, precondição para a construção de novas legitimidades profissionais. Assinale a alternativa que corresponde à afirmação acima.

Alternativas
Comentários

  •  A pesquisa garante o estatuto de maioridade intelectual para a profissão: além de possibilitar aos seus protagonistas uma contribuição efetiva às diversas áreas de conhecimento, permite-nos conectarmos (através de múltiplas mediações) às demandas da classe trabalhadora – precondição para a construção de novas legitimidades profissionais. 

    A dimensão investigativa no exercício profissional

  • A pesquisa assume um papel decisivo que possibilita aliar formação com capacitação para realizar uma intervenção qualificada e uma ampliação do patrimônio intelectual da profissão, ou seja, a pesquisa trouxe uma “maioridade intelectual para a profissão” (GUERRA, 2009).

    GAB. B

ID
3844141
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Analise as assertivas abaixo, considerando o projeto social:


I. O projeto social é uma ação planejada que nasce da necessidade de intervir em uma determinada realidade ou problema por meio de ações organizadas, buscando contribuir para possíveis mudanças na realidade, sendo uma alternativa para o enfrentamento da questão social.

II. O projeto social é uma ferramenta de ação específica do Serviço Social amplamente utilizada pelo Estado e pela Sociedade Civil, e diante das transformações ocorridas se tornou uma ferramenta bastante difundida e uma forma alternativa de implantação de novas políticas sociais.

III. A atuação do assistente social em projetos sociais é de grande relevância, uma vez que esse profissional carrega consigo um conjunto teórico, metodológico e técnico-operativo capaz de compreender a realidade com uma visão crítica e desvelar as demandas, buscando medidas que beneficiem o desenvolvimento social.

IV. Os projetos sociais são uma forma de estimular maior conscientização e exercício da cidadania dos indivíduos para os papéis desempenhados na sociedade.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • II. O projeto social é uma ferramenta de ação específica do Serviço Social amplamente utilizada pelo Estado e pela Sociedade Civil, e diante das transformações ocorridas se tornou uma ferramenta bastante difundida e uma forma alternativa de implantação de novas políticas sociais.

    esta assertiva está errada, pois o projeto social não é algo específico do serviço social, pois, outras profissões também atuam nesta dinâmica.

ID
3844144
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Analise as assertivas, tendo em vista o trabalho interdisciplinar na Política de Assistência Social:


I. O trabalho dos profissionais atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre eles o assistente social, requer interface com as políticas da saúde, previdência, educação, trabalho, lazer, meio ambiente, comunicação social, segurança e habitação, na perspectiva de mediar o acesso aos direitos sociais.

II. O trabalho interdisciplinar em equipe deve ser orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a responsabilizá-lo pela sua condição socioeconômica.

III. Pela sua formação e experiência, o assistente social tem uma função estratégica na análise crítica da realidade, no sentido de fomentar o debate sobre o reconhecimento e defesa do papel da assistência social e das políticas sociais na garantia dos direitos e melhoria das condições de vida.

IV. A consolidação do processo coletivo de trabalho de assistentes sociais na política de Assistência Social não está desvinculada das lutas pela garantia de um Estado democrático, comprometido com os direitos da classe trabalhadora.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C.

    O erro do II O trabalho interdisciplinar em equipe deve ser orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a responsabilizá-lo pela sua condição socioeconômica. 

  • I. O trabalho dos profissionais atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre eles o assistente social, requer interface com as políticas da saúde, previdência, educação, trabalho, lazer, meio ambiente, comunicação social, segurança e habitação, na perspectiva de mediar o acesso aos direitos sociais.

    II. O trabalho interdisciplinar em equipe deve ser orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a responsabilizá-lo pela sua condição socioeconômica.

    III. Pela sua formação e experiência, o assistente social tem uma função estratégica na análise crítica da realidade, no sentido de fomentar o debate sobre o reconhecimento e defesa do papel da assistência social e das políticas sociais na garantia dos direitos e melhoria das condições de vida.

    IV. A consolidação do processo coletivo de trabalho de assistentes sociais na política de Assistência Social não está desvinculada das lutas pela garantia de um Estado democrático, comprometido com os direitos da classe trabalhadora.

    Gabarito : letra C

ID
3844147
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com a Assistência Social como Política de Seguridade Social.

Alternativas
Comentários

  • A

    A política de Assistência Social foi legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

    B

    Para a efetivação da Assistência Social como política pública é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais.

    C

    A intervenção profissional na política de Assistência Social deve limitar suas atividades à “gestão da pobreza”, sob a ótica da individualização das situações sociais, abordando a questão social a partir de um viés moralizante.

    D

    A Proteção Social Básica está referida a ações preventivas, que reforçam a convivência, socialização, acolhimento e inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a família; visa a desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e se destina a populações em situação de vulnerabilidade social.

    E

    A Proteção Social Especial refere-se a serviços mais especializados, destinados a pessoas em situações de risco pessoal ou social, de caráter mais complexo, e se diferencia da Proteção Social Básica por “se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos”.

ID
3844150
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Executa, organiza, coordena, monitora e avalia os serviços locais de proteção social especializada, considerados de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.

    Quem executa os serviços de proteção especializada é o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS)

ID
3844153
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto ao contexto de crise do capitalismo contemporâneo, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
ID
3844156
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço Social brasileiro, nas últimas décadas, redimensionou-se e renovou-se no âmbito da sua interpretação teórico-metodológica e política, num forte embate com o tradicionalismo profissional e seu lastro conservador, adequando criticamente a profissão às exigências do seu tempo, qualificando-a academicamente. Constituiu democraticamente a sua normatização, expressa no Código de Ética de 1993, que dispõe de um caráter de obrigatoriedade ao estabelecer direitos e deveres do assistente social segundo princípios e valores humanistas. Face ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; 

ID
3844159
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A prática interdisciplinar exige muito mais que a presença de profissionais de diferentes formações em uma mesma equipe ou projeto, e demanda, sobretudo, o abandono de posturas profissionais sectárias e centralizadoras. Nessa perspectiva, analise as afirmativas.


I. Para efetivar a interdisciplinaridade, é fundamental para qualquer profissão se ater para o fato de que se encontra isolada de outras profissões e, além disso, ter a plena consciência de que para bem interagir com elas é sempre necessário saber definir e ser competente em seu campo.

II. O Serviço Social constitui-se de uma profissão essencialmente interdisciplinar, já que não conta com uma teoria própria e sim dialoga com diversas teorias, na busca por compreender e responder às questões oriundas da questão social.

III. O profissional chamado a atuar em uma equipe interdisciplinar deve atentar-se para uma série de fatores para que o projeto de trabalho interdisciplinar não se converta em trabalho multidisciplinar.

IV. O trabalho interdisciplinar é uma necessidade, dado o caráter dialético da realidade social, que é, ao mesmo tempo, singular e variável, devido à natureza intersubjetiva com que essa realidade é apreendida e interpretada pelos sujeitos que se propõem a investigá-la, bem como nela intervir.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3844162
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo quanto à questão social:


I. Diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado.

II. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos.

III. É indissociável da emergência do “trabalhador livre”, que depende da venda de sua força de trabalho como meio de satisfação de suas necessidades vitais.

IV. A questão social é acentuada na e pela sociabilidade típica do capitalismo, assentada em todas as formas de violência.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • A questão social diz respeito ao conjunto das expressões de desigualdades engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. (A) Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. (B) É indissociável da emergência do “trabalhador livre”, que depende da venda de sua força de trabalho como meio de satisfação de suas necessidades vitais (c) (IAMAMOTO, 2001, p. 17).

    Fonte: A questão social no capitalismo - Marilda Vilela Iamamoto. Revista Temporalis, 2001

ID
3844165
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No planejamento, a coleta de dados inicia-se por uma exploração preliminar exploratória que busca levantar dados que irão compor um primeiro quadro da situação geral. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 quanto aos aspectos dos dados coletados para o planejamento.


Coluna 1

1. Dados da situação.

2. Dados da instituição demandatária da ação.

3. Dados das políticas, legislação e do equipamento jurídico e da rede de apoio existente.

4. Dados da prática (interna e externa).


Coluna 2

( ) Preocupa-se com as características da organização na qual a demanda ocorre.

( ) Objetiva detectar o enfoque dos trabalhos que estão sendo efetuados, buscando localizar fatores de eficiência e eficácia, como também aqueles que são prejudiciais ao alcance dos objetivos propostos.

( ) Assenta-se no princípio da inter-relação entre as diversas áreas de definição e operação de politicas e os diferentes campos de intervenção.

( ) Obter uma compreensão mais aprofundada da questão objeto da ação e estabelecer a natureza geral da problemática.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Referência da questão: Planejamento social - intencionalidade e instrumentação. Myrian Veras Baptista 3.ed. p. 52-63.

ID
3844168
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere ao planejamento, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E.

    Enquanto processo racional, o planejamento se organiza por operações complexas e interligadas de reflexão, decisão, ação e retomada da reflexão.

  • Enquanto processo racional, o planejamento se organiza por operações complexas e interligadas em um processo dinâmico e contínuo. Estas operações são definidas, segundo Ferreira (1965), como sendo as seguintes: de reflexão, de decisão, de ação e de retomada de reflexão.

ID
3844171
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A (re)construção do objeto da ação profissional é um processo que envolve operacionalização das demandas _____________, das pressões dos __________ e das decisões ______________


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • "Na prática, a (re)construção do objeto da ação profissional é um processo que envolve operacionalização das demandas institucionais, das pressões dos usuários e das decisões profissionais. Uma vez que a intervenção e o planejamento da ação do profissional se realizam primordialmente nas instituições, é a demanda institucional o ponto de partida e o ponto de referência para essa construção e para o planejamento da intervenção". (BAPTISTA, p.32)

    Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação - Myrian Veras Baptista