-
Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
-
A) Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão intermitente, segundo se dispuser em lei. (uniforme)
B) Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, com prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. (sem prejuízo)
C) Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. (Gabarito)
D) Exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. (com exclusividade)
Força!
-
Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
-
Nossa, só o final da letra A que está errado, não é " exija repressão intermitente" mas sim "repressão uniforme"
Sendo assim a correta é a letra C
-
ler a letra da lei lhe dá respaldo para responder essas questões. O teu cérebro irá dar um "grito" se ver algo errado. No mais, procure sempre começar pelas afirmações mais curtas....
paramente-se!
-
A questão exige conhecimento acerca da segurança pública e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a atribuição da Polícia Federal. Vejamos:
a) Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão intermitente, segundo se dispuser em lei.
Errado. A repressão deve ser uniforme e não intermitente, nos termos do art. 144, § 1º, I, CF:§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
b) Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, com prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Errado. Não há prejuízo de ações fazendárias e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, nos termos do art. 144, § 1º, II, CF: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
c) Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 144, § 1º, III, CF: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
d) Exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Errado. A função de polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal, nos termos do art. 144, § 1º, IV, CF: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Gabarito: C
-
ARTIGO 144, parágrafo primeiro, inciso III da CF==="exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras"
-
A - Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão intermitente (uniforme) segundo se dispuser em lei.
B - Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, com (sem) prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
C - Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. GABARITO
D - Exercer, sem (com) exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
-
nesse tipo de questões é sempre bom , caso tenha a oportunidade de ter no papel , poder grifar os distratrores , e
como no caso dessa questão , foram :
"repressão intermitente "
" com prejuízo "
"sem exclusividade"
E escrever com o termo correto , sempre com a letra de lei do lado , com o tempo vai ficar automático ,você vai perceber que durante a leitura nas alternativas o seu subconsciente vai estranhar quando esses termos estiverem trocados .
TREINAMENTO DIFÍCIL, COMBATE FÁCIL
-
GABARITO LETRA C
a) Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão intermitente, segundo se dispuser em lei. ERRADA.
Art. 144. I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
--------------------------------------------
b)Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, com prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.ERRADA
Art. 144.II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
--------------------------------------------
c)Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. CERTO.
Art. 144III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
.--------------------------------------------
d)Exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.ERRADA
Art. 144.
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
-
A) REPRESSÃO UNIFORME;
B) SEM PREJUÍZO
C) CERTA
D) COM EXCLUSIVIDADE
-
-
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
SO É LEMBRAR DO NEPON
C
-
Erro da alternativa "a":
"Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão intermitente (o correto seria UNIFORME), segundo se dispuser em lei."
Literalidade do art.144, §1º, I da CF.
-
LETRA C
-
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
- Apurar infrações penais contra a ordem política e social;
- Apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas;
- Apurar outras infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei
- Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
- Prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
- Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
- Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Bons Estudos!
-
B- Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, SEM prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência
-
Resumex de Art. 142 (Forças armadas) e Art. 144 (Segurança Pública):
DAS FORÇAS ARMADAS
FORÇAS ARMADAS É MÃE
- Marinha
- Exército Brasileiro
- Aeronáutica
Baseados em disciplina e hierarquia (tal como os outros órgãos militares)
Responsável - Presidente da República
Funções:
Defesa da pátria
Garantias de podes constitucionais
Garantia de lei e da ordem (GLO) - Lembrar que qualquer um dos três poderes pode solicitar apoio.
Não cabe habeas corpus em relação a punição militares:
Para mérito - Não se discute
Para legalidade - Discute-se
Cargo em emprego público ou civil permanente, somente nos caso do Art,37, XVI , "C" ---> 2 cargos da saúde.
Não pode sindicalizar, greve e filiar a partidos políticos.
Serviço militar é obrigatório a todos, mas em tempo de paz isentam mulheres e eclesiásticos
MB, EB, FAB - Subordinadas ao Presidente da República
-
DAS SEGURANÇA PÚBLICA
COMPOSIÇÃO:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - Policia Federal (Mais importante decorar as competências para provas)
II - Policia Rodoviária Federal
III - Policia Ferroviária Federal
IV - Policia Civil
V - Policia Militar e Corpo de Bombeiros
VI - Policia Penal Federal, Estadual e Distrital
COMPETÊNCIAS:
Policia Federal ( + cai)
I - Apurar infrações penais contra União ou suas entidades (Empresa Pública e Autarquia) *Atenção* NÃO SOCIEDADE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÃO PÚBLICA e Infrações interestadual e federal
II - Prevenir e reprimir tráfico ilícito de drogas e afins, contrabando e descaminho. - (TCD)
III - Exercer funções de polícia MARITIMA, AEROPORTUÁRIA E DE FRONTEIRAS(MAF) - Polícia Federal "ostensiva"
IV - Exercer, com exclusividade, as funções de policia judiciaria da União. (Cai bastante, não confudir com a policia civil que age em tudo exceto na união)
PRF (Policia Rodoviária Federal)
Patrulhamento ostensivo de rodovias federais.
PFF (Policia Ferroviária Federal)
Patrulhamento de ferrovias federais.
PC ( Polícia Civil)
Dirigida por delegados, incumbidas função de policia judiciaria e apuração penal, exceto as de competência da União (PF).
PM e BM (Policia Militar / Bombeiro Militar)
Policiamento ostensivo, preservação ordem pública. (Policia Militar)
Atividades de defesa civil. (Bombeiro Militar, não falou em fogo viu?)
Policia Penal (Recentemente criada com EC 104/19) - (Assunto quente pras provas)
Vinculados aos sistema penal de sua respectiva unidade federativa, cabe a segurança de estabelecimentos penais.
PM/BM/PC/PP - Subordinadas ao governadores de Estado, DF e Território.
[CUIDADO] - GUARDA MUNICIPAL
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. (Não são da segurança pública, não é lei complementar, não podem ser emprestadas a outros municipios)
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;
II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Não a União viu?)
-
SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal
II - polícia rodoviária federal
III - polícia ferroviária federal
IV - polícias civis
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
PF
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
-
Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
-
essas questões de guarda municipal estão melhores que questão de ensino superior, como a policia civil.
-
Para contribuir:
Todo mundo é FAM da PF: de Fronteiras, Aeroportuária e Marítima!
Bons estudos! :)
-
Gabarito: C
A - Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão intermitente (exija repressão uniforme), segundo se dispuser em lei.
B - Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, com prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
C - Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
D - Exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.