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Prova UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal II


ID
3059479
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Qual o país com mais bicicletas no mundo?


A Alemanha. São 72 milhões de bicis, o que corresponde a 87% da população do país (82 milhões). Em seguida, vêm Japão (78%), Tailândia (74%) e Polônia (70%). Já as cidades consideradas mais amigáveis dos ciclistas são Copenhague (Dinamarca), Utrecht e Amsterdã (Holanda) e Estrasburgo (França). O Rio de Janeiro é o município brasileiro mais bem avaliado, chegou a ficar em 16º em 2013, mas hoje está fora das 20 primeiras. Cada dia um 7 a 1 diferente...

                                                           (Fonte: Revista Superinteressante, 11/2018).  

O termo bici é um exemplo de redução de palavras em língua portuguesa. Assinale a alternativa em que todos os termos são exemplos de redução.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    Pneu → redução de pneumático.

    cine → redução de cinematográfico.

    micro. → redução de microscópico.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Moto – motocicleta

    Micro – microcomputador

    Fone – telefone

    Foto – fotografia

    Pneu – pneumático

    Cine – cinema

  • Galera, mas "Micro" não seria um prefixo?

  • Não marquei pelo "pneu" porque achei que o "pneumático" seria um adjetivo.

  • Luscas Fabricio, fiquei nessa duvida também.
  • Fiquei em dúvida com a letra d)

    Foto- fotografia

    Japa- japonês

    Cara- caracter ou caracteres.

  • Devia ser anulada, micro é prefixo

  • também vi "micro" como prefixo. :(

  • pneu= pneumático

  • Letra “e” é a mais razoável

  • Talvez a palavra micro refere-se a microcomputador

  • questão cabível de anulação
  • Vou à borracharia colar meu pneumático a partir de hoje.
  • Gabarito: A

    cine - Cinema

    Pneu - Pneumático

  • Questão da NASA...

  • fui na A por eliminação, mas concordo que "micro" seja prefixo. Microondas, microcomputador, microscópio.

  • Horrível essa questão.

  • achava que micro era prefixo, mas por eliminação das outras opçoes so sobrou a letra A

  • Esse pneu me pegou, nunca mais na vida erro isso

  • gente que issoo

  • Pra mim pneu já era uma palavra sem redução lkk
  • Acabei de errar uma questão a qual eu achava que "micro" não era um prefixo, e a questão considerava que era, agora eu errei essa achando que "micro" era um prefixo.

    Link dessa outra questão:

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/8275f2d6-09

  • me leva, Deus

  • cine_MA (CINEMA) micro_(ONDAS,COMPUTADOR,SCÓPIO e.t.c)

    O Pneu vem de Pneuma que siginifica sopro ar ou vento.

  • Lembrei do pneu de carro e me LASQUEI...

  • Eu fiquei pensando: mas como é o nome "original" do pneu??

    Aff, questão tóxica.

  • Só sei que nada sei.

  • Pneu: redução da palavra Pneumático (relacionado ao ar).

    Micro: redução da palavra Microcomputador (computador pessoal).

    Cine: redução da palavra Cinema (a palavra cinema já é uma redução de cinemateca).

  • Pra mim pneu era simplesmente pneu kkkkkkkkkkkkkkk

  • Então MICRO é um falso prefixo!? Mas...

    Deixa pra lá :)

  • A questão não é sobre PREFIXO ou outro termo relacionado, mas de Abreviação vocabular (ou reduçãoAbreviação vocabular consiste na eliminação de um segmento da palavra, a fim de se obter uma forma mais curta. Por exemplo: de extraordinário forma-se extra; de telefone, fone; de fotografia, foto; de cinematografia, cinema ou cine; de motocicleta, moto; de pneumático, pneu etc.

  • NUNCA QUE PNEU É ABREVIAÇÃO, SE LASCAR

  • Meu Deus! PNEU advém de PNEUMÁTICA.

  • Questão passível de recurso

  • Vinicius Menzes, a mesma coisa aconteceu comigo.

    Errei uma questão por não considerar micro um prefixo. Agora errei essa por considerar micro um prefixo.

    Só Deus mesmo...

  • PNEU ---- PNEUMÁTICO

    CINE ---- CINEMA, CINEMATOGRÁFICO

    MICRO ---- MICROONDAS ETC.

  • O bom de responder aqui é saber que se cair na prova pneu não erro mais.
  • Esse "bici" que afirma o enunicado.

    É de bicicleta?

    Quem é que fala bici?

    Tem banca que força a amizade.

  • PNEUMÁTICO, nem na goodyear chama o pneu assim kkkkk

  • A gente reclama do Cespe até conhecer questões universitárias!

  • esse tipo de questão é igual aquela velha piada: " colher é verbo ou substantivo ?"... oremos e pedimos mãos boas na hora do "chute" na prova.....

  • Questão que a cespe escolher o gabarito que ela quiser....


ID
3059482
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                             Qual o país com mais bicicletas no mundo?


A Alemanha. São 72 milhões de bicis, o que corresponde a 87% da população do país (82 milhões). Em seguida, vêm Japão (78%), Tailândia (74%) e Polônia (70%). Já as cidades consideradas mais amigáveis dos ciclistas são Copenhague (Dinamarca), Utrecht e Amsterdã (Holanda) e Estrasburgo (França). O Rio de Janeiro é o município brasileiro mais bem avaliado, chegou a ficar em 16º em 2013, mas hoje está fora das 20 primeiras. Cada dia um 7 a 1 diferente...

                                                           (Fonte: Revista Superinteressante, 11/2018).  

Em Cada dia um 7 a 1 diferente..., o autor do texto cria uma referência a um fato externo ao texto. Esse recurso linguístico é denominado intertextualidade, sendo este um exemplo de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    → faz alusão a algo (menção a algo):

    Cada dia um 7 a 1 diferente (faz menção ao jogo do Brasil contra a Alemanha, em que a Alemanha ganhou de 7x1).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • GABARITO: D

    Alusão: substantivo feminino.

    Ato ou efeito de aludir, de fazer rápida menção a alguém ou algo; referência vaga, de maneira indireta; avaliação indireta de uma pessoa ou um fato, pela citação de algo que possa lembrá-lo.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Em Cada dia um 7 a 1 diferente..., o autor do texto cria uma referência a um fato externo ao texto. Esse recurso linguístico é denominado intertextualidade, sendo este um exemplo de

    Alusão = mencionar

    Estuda Guerreiro ♥️

    Fé no pai que sua aprovação sai !

  • Bricolagem é um termo com origem no francês "bricòláge" cujo significado se refere à execução de pequenos trabalhos domésticos, sem necessidade de recorrer aos serviços de um profissional.


ID
3059485
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre conceitos e segurança relacionados à Internet, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Ao elaborar uma senha, aconselha-se utilizar dados pessoais, como nome, sobrenome e data de nascimento, visando facilitar a lembrança quando precisar usá-la.

( ) O mecanismo de segurança de acesso a redes Wi-Fi chamado WEP (Wired Equivalent Privacy), atualmente é o mais seguro, quando comparado aos sistemas WPA (Wi-Fi Protected Access) e WPA-2.

( ) Ao utilizar computadores de terceiros procure utilizar navegação anônima, dessa forma, informações sobre a sua navegação, como sites acessados, dados de formulários e cookies, não serão armazenadas.

( ) Antes de fazer uma compra pela Internet, pesquise sobre o site para ver a opinião de outros clientes, principalmente em sites especializados em tratar reclamações de consumidores insatisfeitos.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

  • "... é óbvio que a utilização do WEP é altamente desaconselhada, por se tratar de uma tecnologia antiga e com uma série de brechas de segurança. Além disso, o WPA é uma opção mais confiável e tem uma implementação bem mais completa."

    Fonte: Techtudo

  • GAB 'B'

    A WEP e WPA (junto com WPA2) são nomes para diferentes ferramentas de criptografia usadas para prover segurança a sua conexão de rede sem fio.

    WEP significa Wired Equivalent Privacy (em português, privacidade equivalente à rede cabeada)

    WPA significa Wireless Protected Access (em português, acesso sem fio protegido). WPA2 é a segunda versão do padrão WPA.

    A WEP é a menos segura desses padrões

    A WPA2 é a mais segura das três. Se sua placa de rede sem fio e roteador funcionarem com WPA2, é essa que você deve usar ao configurar sua rede sem fio.

    Fonte:

  • Gabarito letra B para os não assinantes;

    ( F) Ao elaborar uma senha, aconselha-se utilizar dados pessoais, como nome, sobrenome e data de nascimento, visando facilitar a lembrança quando precisar usá-la. errado - nunca devemos usar dados pessoais, telefone, números de documentos etc. em senhas.

    (F ) O mecanismo de segurança de acesso a redes Wi-Fi chamado WEP (Wired Equivalent Privacy), atualmente é o mais seguro, quando comparado aos sistemas WPA (Wi-Fi Protected Access) e WPA-2.errado - é ao contrário.

    WEP: O algoritmo de segurança mais usado do mundo foi criado em 1999 e é compatível com praticamente todos os dispositivos WiFi disponíveis no mercado. Justamente por ser tão popular, é também o mais sujeito a falhas de segurança e o que possui mais buracos conhecidos.

    O padrão WEP se torna mais inseguro à medida que o poder de processamento dos computadores aumenta. Por ser um sistema de segurança de 128 bits é possível descobrir a palavra-passe de uma rede WiFi desse tipo em poucos minutos por meio de um software de ataques.

    wap2 O sistema-padrão atual e também o mais seguro, implementado pela Wi-Fi Alliance em 2006. A diferença aqui é a maneira como o sistema lida com senhas e algoritmos, excluindo completamente a possibilidade de um ataque de força bruta. Sendo assim, esse é o tipo mais seguro da atualidade. Segundo especialistas, o risco de intrusões para usuários domésticos com WPA2 é praticamente zero.

    (V) Ao utilizar computadores de terceiros procure utilizar navegação anônima, dessa forma, informações sobre a sua navegação, como sites acessados, dados de formulários e cookies, não serão armazenadas. questão auto explicativa

    (V ) Antes de fazer uma compra pela Internet, pesquise sobre o site para ver a opinião de outros clientes, principalmente em sites especializados em tratar reclamações de consumidores insatisfeitos.questão auto explicativa

  • Gabarito:B

    WEP é o menos seguro. WAP2 é o mais recomendado e seguro.

  • Método Jack...

  • matou a primeira e a segunda, vai embora!

  • GAB: B

    ( F ) É altamente desaconselhável usar dados pessoa em senhas

    ( F ) Wep (mais antiga e caiu em desuso), WAP (segura, mas tem vulnerabilidades), WAP2 (mais segura possível).

    ( V ) A navegacao anonima evita que seus dados possam ser registrado pelo historico ou por cookies temporarios

    ( V ) É aconselhavel sempre verificar a idoneidade do site antes de realizar qualquer compra online

  • b-

    WPA2:

    algoritmo: AES

    protocolo de encriptação - CCMP

    algoritmo para cálculo do Message Integrit Code (MIC) - CBC-MAC

    bits para chave de encriptação - 128, 192, 256


ID
3059488
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao se fazer uma pesquisa no site de busca Google, é possível utilizar alguns símbolos (operadores de pesquisa) associados aos termos de busca para tornar os resultados mais precisos. A coluna da esquerda apresenta símbolos e a da direita, o objetivo da utilização de cada um deles. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


(1) – (menos)

(2) “ ” (aspas)

(3) .. (ponto ponto)

(4) @ (arroba)


( ) Pesquisar uma correspondência exata ao termo de busca.

( ) Pesquisar um termo de busca em redes sociais.

( ) Excluir um termo dos resultados de busca.

( ) Pesquisar um intervalo numérico.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB: A

  • Gabarito A

    Segue abaixo a relação de caracteres curingas usados no word :

    ? - Localiza qualquer caractere único

    Ex.: s?m encontra "sim" e "som".

    " " - Pesquisar uma correspondência exata ao termo de busca.

    -  Pesquisar uma correspondência exata ao termo de busca.

    * - Localiza qualquer sequência de caracteres.

    Ex.: t*o localiza tristonho e término.

    < - Localiza o início de uma palavra.

    Ex.: localiza organizar e organização, mas não localiza desorganizado.

    > - Localiza o final de uma palavra.

    Ex.: (im)> encontra "mim" e "festim", mas não encontra "máximo"

    [] - É usado para localizar um dos caracteres especificados.

    Ex.: m[ae]l encontra "mal" e "mel"

    [-] - É usado para localizar qualquer caractere único neste intervalo.

    Ex.: [r-t]ã localiza rã e sã. Os intervalos devem estar em ordem crescente.

    [!x-z] - É usado para localizar qualquer caractere único, exceto os caracteres no intervalo entre colchetes.

    Ex.: b[!a-m]la encontra "bola" e "bula", mas não encontra "bala" ou "bela"

    {n} - Localiza exatamente n ocorrências do caractere ou expressão anterior.

    Ex.: ca{2}tinga localiza caatinga, mas não catinga.

    {n,} - Localiza pelo menos n ocorrências do caractere ou expressão anterior.

    Ex.: ca{1,}tinga localiza catinga e caatinga.

    {n,m} - É usado para localizar de n a m ocorrências do caractere ou expressão anterior.

    Ex.: 10{1,3} encontra "10", "100" e "1000".

    @ - Localiza uma ou mais ocorrências do caractere ou expressão anterior.

    Ex.: car@o encontra "caro" e "carro".

  • Questão boa para relembrar alguns dos comandos.

  • GABARITO LETRA A

    ASPAS---> BUSCA ALGO ESPECÍFICO 

    MENOS---> EXCLUI UM TERMO ASSOCIADO( EX:MATHEUS - MOREIRA)

    @---> Pesquisa um termo de busca em redes sociais.

    ...--> Pesquisar um intervalo numérico.

  • Gabarito letra A para os não assinantes.

    Principais do Google:

    (“”) = Pesquisa entre aspas ou pesquisa exata

    O comando (*) = “Este comando é usado como um curinga na pesquisa exata. Por exemplo, se buscamos “Pós-graduação em SEO*” Google retornará resultados que contenham a frase exata substituindo o asterisco por outras palavras-chave.

    O comando (-) excluí palavras que vc não quer que o google busque, exemplo, para encontrar webs que incluem a palavra SEO sem a palavra SEM podemos escrever da seguinte forma no buscador: SEO -SEM.

    O comando allinurl: palavras-chave busca todas as URL que contenham, uma ou todas as palavras-chaves informadas. Também nos fornecemos uma idéia sobre o nível de concorrência que existe para uma determinada pesquisa.

    O comandos Allintitle: retorna os resultados que contenham as palavras-chave no título das diferentes webs.

    O comando allintext: Funciona como o operador anterior, mas nesse caso a pesquisa mostra apenas as páginas webs que contenham as palavras-chaves no corpo do texto.

    O comando filetype: Este comando é usado para buscar diferentes tipos de arquivos específicos, como PDF, PPT, XLS, DOC. Este abreviatura de três letras é colocada depois do comando. Por exemplo, filetype: pdf SEO.

  • GABARITO: A

    Critérios de busca:

    @ - permite pesquisar em redes sociais;

    $ - permite pesquisar um preço;

    # - permite pesquisar alguma hashtag;

    Hífen (-) - permite excluir palavras da pesquisa;

    Asterisco (*) - permite pesquisar caracteres curinga;

    Aspas (") - permite pesquisar uma correspondência exata;

    .. - permite pesquisar dentro de um intervalo de números;

    OR - permite combinar pesquisas;

    site: - permite pesquisar um site específico;

    related: - permite pesquisar sites relacionados;

    info: - permite ver detalhes sobre um site;

    cache: permite ver a versão em cache do Google de um site.

    Lembrando que as pesquisas do Google geralmente ignoram pontuações que não façam parte de um operador de pesquisa. Não coloque espaços entre o termo de pesquisa e o símbolo ou palavra.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Critérios de busca: @ - permite pesquisar em redes sociais; Hífen (-) - permite excluir palavras da pesquisa; Aspas (") - permite pesquisar uma correspondência exata; .. - permite pesquisar dentro de um intervalo de números;

  • Fala meu aluno(a)! A questão aborda conhecimentos acerca dos Sítios de busca e pesquisa na Internet. 

    Gabarito: Letra A

    Professor, tem como passar uma lista completa sobre ferramentas de busca do google? Claro!

    (“) Esse símbolo permite pesquisar uma correspondência exata. Exemplo: "prédio mais alto do mundo". 

    (– ) Esse símbolo permite excluir palavras da pesquisa. Exemplo: velocidade do jaguar –carro @

    (@) Esse operador permite buscar páginas de redes sociais. Exemplo: @professorcarlosalberto #

    (#) Esse operador permite pesquisar hashtags. Exemplo: #DesafioDoBaldeDeGelo *

    (OR) Esse operador permite pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas. Exemplo: "maior * do brasil" OR

    (site) Esse operador permite combinar pesquisas (em maiúsculo). Exemplo: maratona OR corrida. site

    (cache related) Esse operador permite pesquisar palavras em um site específico. Por exemplo: site:youtube.com flamengo (a palavra buscada pode vir antes ou depois). related

    (inurl) Esse operador permite pesquisar sites relacionados. Exemplo: related:uol.com.br cache

    (cache) intitle Esse operador permite visualizar a última versão armazenada de uma página pelo Google. Exemplo: cache:orkut.com. inurl

    (inurl) Esse operador permite buscar páginas que contenham determinada palavra em sua URL. Exemplo: inurl:stn intitle

    (intitle) Esse operador permite realizar buscas em títulos de páginas. Exemplo: intitle:gripe. inanchor

    (inanchor) Esse operador permite realizar buscas de uma palavra em âncoras (links). Exemplo: inanchor:mais define

    (define) Esse operador permite apresentar definições para um determinado termo. Exemplo: define:estratégia filetype

    (filetype) Esse operador permite buscar documentos na web com formato específico. Exemplo: filetype:pdf. ..

    (..) Esse operador (ponto duplo) permite pesquisar dentro de um intervalo de números. Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100. ~

    Rumo à aprovação meus alunos(as)!

    Bons Estudos


ID
3059494
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito dos malwares, é correto afirmar que são

Alternativas
Comentários
  • Malware (do inglês Malicious Software) é dado a um programa desenvolvido para danificar os arquivos, servidores e aplicativos do computador. Pode se propagar na condição de , Spam ou Spyware, Worms, Adware, entre outros. Todo e qualquer software que cause dano ao PC, é considerado um Malware.

  • Na minha prova não cai assim.

  • Como decorar?

    Malware, Mal, ¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯

  • Todo malware é um programa?

  • Malware é gênero dos quais vírus, worm, trojan, adware, spyware, etc, são espécies.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

    Leiam várias vezes a cartilha da segurança, é de lá que a maioria das bancas retiram suas questões.

    De acordo com a cartilha: Códigos maliciosos (malware) são programas especificamente desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador. Uma vez instalados, os códigos maliciosos passam a ter acesso aos dados armazenados no computador e podem executar ações em nome dos usuários, de acordo com as permissões de cada usuário.

  • GABARITO LETRA, D

  • Gabarito D, perfeitamente correta.

  • se essa banca continuar assim eu vou passar hahaha

    até por eliminação simples dá pra ter resposta.

  • SE TODAS FOSSEM ASSIM ..

  • MALWARE

    ◙ É uma palavra resultante da união dos termos em inglês: malicious e software o que quer dizer - software malicioso;

    ◙ Se refere a qualquer programa que cause problemas ao usuário e/ou ao computador no qual for executado, ou seja, é uma categoria de programas maliciosos;

    ◙ Códigos maliciosos (malware) são programas especificamente desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador;

    Fonte:

    Maurício Bueno | TEC;

  • Malwares: programas criados com a finalidade de causar algum tipo de dano a sistemas ou a computadores.


ID
3059500
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a respeito da redistribuição.


I - A redistribuição é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão do Poder Executivo ou do Poder Legislativo Municipal.

II - Pode ocorrer redistribuição do servidor para outro cargo ou entidade do mesmo Poder se o plano de cargos e vencimentos for idêntico e houver interesse da Administração.

III - Em casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, a redistribuição servirá para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços.

IV - Nos casos de extinção de órgãos ou entidade, os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos serão colocados em disponibilidade até a sua aposentadoria.


Estão corretas as assertivas

Alternativas

ID
3059503
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, as avaliações de desempenho, para efeito de progressão de classe na carreira do servidor, serão efetuadas

Alternativas

ID
3059506
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da vedação de nepotismo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Constitui prática de nepotismo a nomeação pelo Prefeito Municipal de cônjuge ou parente, até o terceiro grau, para ocupar cargo de Secretário Municipal.

( ) Constitui prática de nepotismo a contratação, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual seja sócio o cônjuge ou parente, até o terceiro grau, de servidor municipal investido em cargo de direção.

( ) É vedada a nomeação de servidor ocupante de cargo efetivo para exercer função gratificada em que permaneça subordinado a agente público com quem mantenha relação familiar ou de parentesco.

( ) É vedada a nomeação para ocupar cargo de provimento em comissão de pessoa que mantém vínculo de parentesco com servidor municipal aposentado.


Assinale a sequência correta.

Alternativas

ID
3059509
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em consonância com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, é INCORRETO afirmar acerca da remuneração do servidor:

Alternativas

ID
3059512
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e concorrência, ficando esta dispensada no seguinte caso:

Alternativas

ID
3059515
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As funções administrativas das empresas preconizadas por Henri Fayol são:

Alternativas
Comentários
  • Henry Fayol atribuiu cinco funções ao administrador dentro de uma estrutura organizacional, chamadas de POCCC:

    Letra B

  • Fayol acreditava em diferentes funções para que a organização se estruturasse adequadamente, estas funções são:

    -Funções técnicas

    -Funções Comerciais

    -Funções Financeiras

    -Funções de Segurança

    -Funções Contabeis

    -Funções Administrativas

    Por sua vez, segundo Fayol as funções da Administração seriam:

    POC3: Planejar; Organizar; Comandar; Coordenar e Controlar

  • Não confundir as funções do Administrador com as funções administrativas

    -Funções técnicas

    -Funções Comerciais

    -Funções Financeiras

    -Funções de Segurança

    -Funções Contabeis

    -Funções Administrativas ( POCCC - Prever, Organizar, Comandar, Coordenar, Controlar).

    Para Henri Fayol, a função administrativa era a mais importante de todas, pois coordenava as demais.

  • Se for levar na literalidade tão todas erradas. Vide, função COMANDAR que ai tá representada pela direção.

  • POC³ = Planejar, Organizar, Comandar, Coordenar e Controlar

    gab. B

  • Na questão são perguntadas as FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA EMPRESA, que resulta na letra A. Agora, se fosse FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR, seria letra B. Pelo menos eu entendi assim...

  • letra B

    As funções administrativas das empresas preconizadas por Henri Fayol são:

    Planejamento, organização, direção, coordenação e controle.

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimento de quais são as funções administrativas de acordo Henry Fayol. Vejamos quais são as funções em questão e em seguida poderemos assinalar uma das alternativas apresentadas

    As funções administrativas, para Fayol, são:

    • Planejamento. A função de Planejamento é responsável pela definição dos objetivos e metas organizacionais e seus desdobramentos, assim como a definição das estratégias que serão usadas pela organização no decorrer das suas atividades. Dentre outras características do Planejamento que valem a pena ser mencionadas, podemos destacar as seguintes: visão sistêmica, desdobramento em longo, médio e curto prazo.
    • Organização/estruturação. A função Organização se refere, basicamente, à distribuição dos recursos (humanos, materiais, financeiros, tecnológicos etc) na organização. É a função que vai esclarecer quais atividades serão desenvolvidas, como ocorrerá a relação de hierarquia, autoridade e competência; assim como a disposição da estrutura adotada.
    • Direção/comando. A direção volta sua atenção para o elemento humano que integra as organizações. Chiavenato (2000, p. 279) leciona que para o Planejamento e a Organização funcionem de modo eficaz, é preciso que sejam complementados pela orientação a ser dada às pessoas por meio da comunicação e habilidade de liderar e motivar
    • Coordenação. É a função administrativa que se propõe a harmonizar toda atividade e esforço empreendido na organização. Sem coordenação é, praticamente, impossível estabelecer qualquer tipo de planejamento.
    • Controle. A função de Controle tem a responsabilidade de estabelecer padrões de desempenho, fazer a medição e comparação do desempenho obtido por um processo com o que se esperava. E em caso de desvios consideráveis, ações corretivas devem ser tomadas imediatamente.

    Tendo visto acima quais são as funções administrativas, podemos marcar a alternativa "B".

    GABARITO: B

    Fontes:

    CHIAVENATO, I. Administração nos novos tempos. n 2° ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

    CHIAVENATO, I. Administração: teoria, processo e prática. 8° ed. São Paulo: Makron Books, 2000.

    FENILI, R. Administração Geral e Pública para Concursos Públicos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017

  • Fayol - POCCC ou sinônimos:

    1. Prever: visualizar o futuro e traçar o programa de ação.

    2. Organizar: constituir o duplo organismo material e social da empresa.

    3. Comandar: dirigir e orientar o pessoal.

    4. Coordenar: ligar, unir, harmonizar todos os atos e esforços coletivos.

    5. Controlar: verificar que tudo ocorra de acordo com as regras estabelecidas e as ordens dadas. 

    Fayol - Funções básicas da empresa:

    1. Técnicas: relacionadas com a produção de bens ou de serviços da empresa.

    2. Comerciais: relacionadas com compra, venda e permutação.

    3. Financeiras: relacionadas com procura e gerência de capitais.

    4. De segurança: relacionadas com proteção e preservação dos bens e das pessoas.

    5. Contábeis: relacionadas com inventários, registros, balanços, custos e estatísticas.

    6. Administrativas: relacionadas com a integração de cúpula das outras cinco funções. As funções administrativas coordenam e sincronizam as demais funções da empresa, pairando sempre acima delas. 

    Fayol - Princípios gerais de administração:

    1. Divisão do trabalho: consiste na especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a eficiência.

    2. Autoridade e responsabilidade: autoridade é o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência. A responsabilidade é uma consequência natural da autoridade e significa o dever de prestar contas. Ambas devem estar equilibradas entre si.

    3. Disciplina: depende de obediência, aplicação, energia, comportamento e respeito aos acordos estabelecidos.

    4. Unidade de comando: cada empregado deve receber ordens de apenas um superior. É o princípio da autoridade única.

    5. Unidade de direção: uma cabeça e um plano para cada conjunto de atividades que tenham o mesmo objetivo.

    6. Subordinação dos interesses individuais aos gerais: os interesses gerais da empresa devem se sobrepor aos interesses particulares das pessoas.

    7. Remuneração do pessoal: deve haver justa e garantida satisfação para os empregados e para a organização em termos de retribuição.

    8. Centralização: refere-se à concentração da autoridade no topo da hierarquia da organização.

    9. Cadeia escalar: linha de autoridade que vai do escalão mais alto ao mais baixo em função do princípio do comando.

    10. Ordem: um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar. É a ordem material e humana.

    11. Equidade: amabilidade e justiça para alcançar a lealdade do pessoal.

    12. Estabilidade do pessoal: a rotatividade do pessoal é prejudicial para a eficiência da organização. Quanto mais tempo uma pessoa permanecer no cargo, tanto melhor para a empresa.

    13. Iniciativa: capacidade de visualizar um plano e assegurar pessoalmente o seu sucesso.

    14. Espírito de equipe: a harmonia e a união entre as pessoas são grandes forças para a organização. 

    FONTE: Idalberto Chiavenato, Introdução a Teoria Geral da Administração, 9° ed. 2014.


ID
3059518
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em relação às organizações de pessoas, analise as afirmativas.


I - Têm um propósito normalmente expresso em um ou mais objetivos.

II - Impossibilitam uma articulação deliberada de pessoas que visam realizar um ou mais propósitos.

III - São formadas por pessoas. São elas que pensam, planejam as atividades e garantem a sua execução.

IV - Utilizam tecnologias e conhecimentos para desempenhar as funções e atingir seus objetivos.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Único Erro:

    II - Impossibilitam (POSSIBILITAM) uma articulação deliberada de pessoas que visam realizar um ou mais propósitos.

  • C I - Têm um propósito normalmente expresso em um ou mais objetivos.

    E II - Impossibilitam uma articulação deliberada de pessoas que visam realizar um ou mais propósitos.

    C III - São formadas por pessoas. São elas que pensam, planejam as atividades e garantem a sua execução.

    C IV - Utilizam tecnologias e conhecimentos para desempenhar as funções e atingir seus objetivos.


ID
3059521
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

São características da Administração Pública Gerencial:

Alternativas
Comentários
  • Administração Pública Gerencial (Nova gestão Pública):

    -Foco em Resultados;

    -Eficiência e eficácia;

    -Redução de custos;

    -Técnicas mais flexíveis de gestão;

    -Descentralização;

    -Sempre adaptadas às necessidades do Setor Público.

  • porque o item D está errado?

  • Wanessa Paiva, acredito que seja pelo fato de a administração gerencial, ao contrário da burocrática, não ser autorreferente. Ou seja, ela adequa os fins aos meios e não os meios aos fins.

    Por favor, corrijam-me se eu estiver errada.

  • A letra D está errada porque a Administração Pública Gerencial é voltada para o controle posterior dos resultados, e não POR RESULTADOS. Esse controle é a posteriori e não gerido antes por ele.

    Se houver erro me avise inbox.

  • GABARITO C

    PDRAE (Plano diretor da reforma do aparelho do estado - 1995)

    o  P - Voltada para o Público (Cidadão)

    o  D - Descentralização. (Transferência para organizações não estatais de atividades não exclusivas do Estado.)

    o  R- Foco nos Resultados com controle a posteori.

    o  A - Reforma Administrativa e não financeira, maior Autonomia.

    o  E - Eficiência (Racionalização).

  • Gente, mais de 50% foi na alternativa D. Peçam comentário do Professor, por favor, para termos certeza qual motivo tornou a alternativa D errada.

  • GABARITO: LETRA C

    ASPECTOS RELEVANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL

    O modelo da administração pública gerencial tem como pressupostos: descentralização das decisões e funções do Estado, autonomia no que diz respeito à gestão de recursos humanos, materiais e financeiros e ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público. 

    FONTE: UNI FSA.

  • Isso de ela não adequar os meios aos fins e sim os fins aos meios, se deve ao fato que a ADM pública trabalha com aquilo que é arrecadado. No caso, os fins que seriam os serviços prestados ao cidadão, a nós, e eles seriam de acordo com os recursos financeiros advindos da arrecadação.

  • Fui seca na D...

    kkkk

    Que quedaaa!

    Prestar mais atenção, infelizmente a "banca" quer nos ferrar mesmo.

  • Modelo burocrático = racionalidade: adequação dos meios aos fins.

  • não entendi porque o item D está errado!

    PEÇAM COMENTÁRIO DO PROFESSOR !!!!

  • LETRA C

  • Gab C.

    Erro da D:

    Burocracia = racionalidade = adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendido.

  • Antes de respondermos à questão em análise, cabe um breve resumo sobre a Administração Pública Gerencial.

    O Modelo Gerencial de Administração surgiu, no Brasil, a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE. Esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados, além de um foco no aumento da qualidade e da produtividade do serviço público. Ademais, adotou-se parte dos princípios do Modelo Burocrático como o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, a meritocracia e a especialização no trabalho. Assim, essa nova Administração Pública possui como mote a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.

    Após essa introdução, vamos às alternativas:

    A) ERRADO. Podemos considerar que o aumento da eficiência da máquina pública contribua para uma redução dos seus custos. Porém, a clara relações de superioridade e subordinação é característica do modelo burocrático de administração.

    B) ERRADO. Apesar de haver uma certa autonomia na gestão de recursos humanos no modelo gerencial, a racionalidade técnica e impessoal, a orientação para regras formais e padronizadas são características do modelo burocrático de administração.

    C) CERTO. A alternativa expõe características já explicadas na introdução da questão e, assim, é o gabarito da questão em análise.

    D) ERRADO. A Administração Pública Gerencial utiliza-se das necessidades dos cidadãos para entregar seus serviços ou produtos, ou seja, o cliente do Estado (a sociedade) é quem determina qual tipo de serviço/produto ele espera que seja entregue. Sendo assim, ela ajusta seus meios para atender à finalidade, que é atender ao público. Porém, não podemos afirmar que ela seja orientada para resultados, mas sim para o cidadão-cliente. Além disso, ela possui um foco no resultado, e não uma orientação. A orientação significa que suas atos e processos estariam todos voltados para o resultado. Fato que não podemos garantir, pois a orientação é atender às necessidades da sociedade. Portanto, essa alternativa está errada.


    Gabarito do Professor: Letra C.
  • Que dor errar uma questão da minha cidade

  • GAB C

    Principais características da NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/Administração Gerencial

    1. Maior autonomia e flexibilidade;
    2. Incentivo à inovação e foco na qualidade;
    3. Descentralização e preocupação com os clientes;
    4. Definição clara de quais serão os objetivos;
    5. Competitividade interna e externa;
    6. Transparência (Accountability).

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS


ID
3059533
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a classificação programática, as despesas com reforma e ampliação de imóveis, pagamento de indenizações e restituições, e serviços de limpeza da Secretaria de Mobilidade Urbana, classificam-se respectivamente em:

Alternativas
Comentários
  • MTO 2019

    4.5.2 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    4.5.2.1 Atividade - Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: ação 4339 - Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar.

    4.5.2.2 Projeto - Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.Exemplo: ação 7M64 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-472 - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-468.

    4.5.2.3 Operação Especial - Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

  • Atividade: pensar em algo permanente. Ex: serviços de limpeza

    Projeto: pensar em algo "limitado" a um determinado período. Ex: reformas e ampliações

    Operações especiais: quando não for atividade e nem projeto

  • por eliminaçao de de responder. GAB D

  • Projeto - Limitado no tempo.

    Atividade - Continuidade.

    Operações Especiais: Em geral não agregam, não resultam em produtos.

  • Projeto: Amplia ou aperfeiçoa a atuação do Estado.

    Atividade: Mantém a atuação do Estado.

    Operações especiais: Nem amplia, nem mantém a atuação do Estado.

  • Gab. D - Projetos, Operações Especiais e Atividades.

  • Questão está tratando da classificação programática (ou estrutura programática).

    É por causa dela que todas as despesas do orçamento anual devem ser incluídas sob a forma de programas. Toda ação do Governo está estruturada em programas. Em outras palavras: dentro de programas, temos as ações.

    De acordo com o MCASP 8ª edição, ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. As ações podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais:

    • Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.

    • Projeto é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

    • Operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

    Certo. Agora vamos avaliar cada uma das despesas que a questão apresentou:

    • Reforma e ampliação de imóveis: uma reforma tem data para começar e parar terminar, não é mesmo? Portanto, é uma operação limitada no tempo. Além disso, dela resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Um imóvel reformado é um imóvel aperfeiçoado, certo? Portanto, esse é um exemplo de projeto!

    (Dica do professor: sabendo somente isso, você já resolvia a questão, pois a alternativa D é a única que classifica essa despesa como projeto).

    • Pagamento de indenizações e restituições: indenizações e restituições não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo. Não tem nenhum produto aqui. Portanto, são operações especiais.

    • Serviços de limpeza da Secretaria de Mobilidade Urbana: serviço de limpeza é uma operação que se realiza de modo contínuo e permanente, não é mesmo? Ou você só arruma o seu quarto uma vez na vida? Não. Você tem que constantemente ficar arrumando o quarto. Do mesmo jeito, a secretaria de mobilidade urbana tem que ser constantemente limpa. A limpeza contribui para a manutenção da ação de governo, pois os funcionários da secretaria estão trabalhando em um ambiente limpo. Portanto, essa despesa deve ser classificada como atividade.

    Sequência correta: projetos, operações especiais e atividades.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
3059536
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta característica de um mercado em concorrência perfeita.

Alternativas
Comentários
  • Tema de estruturas de mercado, mais especificamente concorrência perfeita, dentro de microeconomia.

    Vamos analisar cada uma das alternativas:

    A) CERTA. Essa é uma das características da concorrência perfeita, pois não há barreiras à entrada e saída de empresas. Assim, se o mercado em questão estiver atrativo, mais empresas terão interesse em ofertar nele, da mesma forma, se estiver gerando prejuízo, sairão e a oferta total será diminuída.

    B) ERRADA. O produto negociado em concorrência perfeita deverá ser HOMOGÊNEO, de modo que todos sejam iguais e comparáveis ao mesmo preço.

    C) ERRADA. O lucro de longo prazo, em concorrência perfeita, deverá ser igual a ZERO. Lembrem-se de que se trata de lucro econômico ou extraordinário e não lucro contábil (considerado "normal").

    D) ERRADA. Em concorrência perfeita, TODAS as empresas são tomadoras de preço e suas respectivas receitas marginais são iguais ao preço. Lembrem-se, a concorrência perfeita é um mercado atomizado e composto por produtos homogêneos, ninguém conseguindo influir no preço portanto.


    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
3059539
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A função utilidade e as preferências do consumidor têm papéis fundamentais por apresentar características que baseiam a discussão na microeconomia do consumidor. Marque a alternativa que apresenta uma dessas características (considere consumidores racionais).

Alternativas
Comentários
  • Questão sobre teoria do consumidor na microeconomia, mais especificamente sobre as preferências dos consumidores.

    Vamos verificar cada uma das alternativas:

    A) ERRADA. Ao contrário, a preferência do consumidor é transitiva, ou seja, se ele prefere a cesta A a B e, também, prefere B a C, logo irá preferir a cesta A a C por consequência.

    B) ERRADA. Se a cesta A é preferível a cesta B, ela estará em uma curva de indiferença mais elevada do que a de B. Para que as duas cestas se encontrem na mesma curva de indiferença, teriam que ser cestas de consumo indiferentes, gerando o mesmo nível de utilidade.

    C) ERRADA. Exatamente a mesma explicação da alternativa B, nada a acrescentar. A banca apenas alterou a palavra "esquerda" para "direita". À esquerda ou à direita, elas seriam cestas indiferentes.

    D) CERTA. A função utilidade descreve a ordem das preferências dos consumidores, porém não o quanto são mais preferíveis (cardinalidade), apenas que a cesta A é preferível a B. As preferências, por sua vez, são completas, isto é, o consumidor consegue ordenar todas as cestas de mercado em ordem de preferência já que ele é racional.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
3059542
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sobre a teoria macroeconômica associada aos modelos keynesianos, marque a afirmativa correta.

Alternativas

ID
3059545
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a legislação de regência, a pessoa jurídica com natureza de direito público, resultante da constituição de consórcios públicos, que integra a Administração Pública Indireta de todos os entes consorciados, é denominada

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Lei 11.107, Art. 1º, §1: O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

    Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integram a Administração Indireta de todos os Entes da Federação consorciados.

    Por outro lado, quando o consórcio for pessoa jurídica de direito privado, sua constituição deve ser efetivada conforme a legislação civil, de modo que a aquisição da personalidade ocorrerá com o registro dos atos constitutivos no registro público, mas ainda estarão sujeito às normas de direito público, no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal.

  • Regulamentando a citada norma constitucional, a Lei n. 11.107/2005 disciplinou o instituto do consórcio público.

    Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objeto medidas de mútua cooperação entre entidades federativas, resultando na criação de uma pessoa jurídica autônoma com natureza de direito privado ou de direito público.

    A maior novidade do regime estabelecido pela Lei n. 11.107/2005 é a personificação (“pejotização”) dos consórcios. As entidades consorciadas podem optar entre duas naturezas distintas para a sociedade de propósito específico criada após a celebração do contrato (art. 6º):

    a) consórcio com natureza de direito privado sem fins econômicos:

    b) associação pública: se as entidades consorciadas optarem por conferir natureza jurídica de direito público, a nova pessoa jurídica recebe a denominação de associação pública. De acordo com a regra prevista no art. 6º da Lei n. 11.107/2005, a associação pública integra a Administração Pública Indireta de todos os entes consorciados. Essa estranha característica inaugura no Brasil a figura da entidade transfederativa porque a associação pública poderá ser ao mesmo tempo federal, estadual e municipal, integrando todas as esferas federativas das pessoas consorciadas.

    fonte:Manual direito adm. Alexandre Mazza.

  • Associação Publica, que no caso são entidades descentralizadas.

  • GAB. D

  • Corriqueiro em provas;

    Os consórcios públicos c personalidade jurídica de direito público integram a administração indireta.

    (X) certo () errado.

    Sucesso, bons estudos, não desista!

  • GABA d)

    A administração indireta contempla os CONSÓRCIOS PÚBLICOS que são

    constituídos na forma de ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS.

  • Gabarito: Letra D

    Agência executiva é a qualificação dada à autarquia, fundação pública pessoa jurídica da administração indireta que celebra contrato de gestão com respectivo Ministério com o qual está vinculado.

    Associação pública: se as entidades consorciadas optarem por conferir natureza jurídica de direito público, a nova pessoa jurídica recebe a denominação de associação pública.

    Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos.

  • Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objeto medidas de mútua cooperação entre entidades federativas, resultando na criação de uma pessoa jurídica autônoma com natureza de direito privado ou de direito público.

    gb d

    pmgo

  • GAB.: D

    Os consórcios podem ser Pessoa Jurídica de Direito Público e Pessoa Jurídica de Direito Privado.

    Consórcio Público: PJ Direito Público:

    -> Constituídos na forma de associação pública;

    -> natureza autárquica;

    -> integra a pessoa jurídica de direito público interno;

    -> integra a administração indireta de todos os entes consorciados;

    -> autarquias interfederativas;

    -> adquirem personalidade jurídica com a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

    Consórcio Público: PJ Direito Privado:

    -> associação civil, sem fins lucrativos;

    -> deve seguir as regras previstas na legislação civil;

    -> adquire PJ na forma da legislação civil;

    -> aquisição da personalidade jurídica ocorre com a inscrição dos atos constitutivos no registro competente;

    -> deve realizar licitação, celebrar contratos, prestar contas, admitir pessoa (regido pela CLT).

  • A presente questão trata do tema consórcios públicos, previsto na Lei 11.107/2005.
     
    Conforme ensinamento de Rafael Oliveira, “Os consórcios públicos são ajustes celebrados entre os entes federados para gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos".

    A lei federal prevê expressamente que:
     
    “Art. 1º, §1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
     
    Art. 6º O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

    I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

    II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

    § 1º O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados".

       

     

    Sendo assim, a pessoa jurídica com natureza de direito público, resultante da constituição de consórcios públicos, que integra a Administração Pública Indireta de todos os entes consorciados, é denominada associação pública. Portanto, correta a letra D.

     
    Sobre as demais alternativas, importante conceitua-las:

    ·         Fundação Pública: pessoa jurídica, sem fins lucrativos, cujo elemento essencial é a utilização do patrimônio para satisfação de objetivos sociais, definidos pelo instituidor.

    ·         Autarquias: é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta, que desempenha atividade típica de Estado.

    ·         Agência Executiva: é a qualificação dada à autarquia ou fundação pública que celebra contrato de gestão com respectivo Ministério com o qual está vinculado.
     

     

    Gabarito da banca e do professor: D

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

  • MDS MINHA CIDADE!!

    AMO

    associação publica

    letra d

  •  Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos.


ID
3059548
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, que define as competências de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO compete à direção municipal do SUS:

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 8.080/90:

    Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO V

    Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

    Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.     

    (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • Alguém me diz porque a C está certa (no caso errada como alternativa), porque nem a Lei 8080 e nem Constituição delimita essa competência ao município, e nunca citam teor nutricional:

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

  • Rodrigo, qdo a questão fala sobre as competências da direção municipal é art. 18

  • Complementar ......

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

    FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • falou em índio = união

  • Só acertei porque falou da saúde indígena, que de cara a gente já relaciona com a União. Mas gente, essa letra C não faz parte do rol das competências da direção municipal. Todas as alternativas estão com o mesmo texto da Lei, mas a C traz um informação diferente:

    Executar serviços de fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.

    Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

    Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

    IV - executar serviços:

    c) de alimentação e nutrição;

    Fizeram uma misturada aí e ainda colocaram um tal de "teor nutricional" que nem existe na Lei.


ID
3059551
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia o texto abaixo.


A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado aos particulares – é induvidosa e tem sido objeto de atenção doutrinária, notadamente para fins de separar empresas estatais prestadoras de serviço público das exploradoras da atividade econômica, ante a diversidade de seus regimes jurídicos.

(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.)


Tendo em vista os princípios gerais da atividade econômica albergados na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia informar qual Art. da constituição refere-se essa questão?

  • CF Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

    VIII - busca do pleno emprego;

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. 

    Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.  

    Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

    § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: 

    I - sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade; 

    II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; 

    III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública; 

    IV - a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários;

    V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores.

    § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

    § 3º A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.

    § 4º - lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

    § 5º A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.

  • Os serviços públicos municipais têm caráter de interesse local. Contudo, a lista de serviços públicos municipais não é rígida, exaustiva, podendo ser ampliada, desde que observado o princípio da legalidade. São considerados atividade social, pois objetivam assegurar e fomentar condições de desenvolvimento da sociedade e de bem-estar dos indivíduos, pela satisfação oportuna de suas necessidades, que podem surgir e se modificar a todo momento, causando o surgimento de novos serviços públicos municipais. O Art.30, inciso V, da CF autoriza genericamente os Municípios a "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local" , que poderão ser executados direta ou indiretamente.

    Assim, CORRETA a alternativa B.

    Tenham todos um ótimo dia de estudos. :)

  • Consta como correta a alternativa A.

  • A questão demandou o conhecimento das disposições constitucionais acerca da competência municipal e aspectos da ordem econômica.  

    O artigo 30 da CRFB delega aos Municípios a competência de legislar sobre assuntos de interesse local, bem como organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.  

    Já o artigo 170 da CRFB elenca os princípios da ordem econômica: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. 

    Passemos às alternativas.  

    A alternativa “A" está correta, uma vez que cabe ao legislador municipal entender e deliberar quais atividades econômicas são necessárias que sejam realizadas como serviços públicos, como se infere da autorização genérica para prestar, direta ou indiretamente, os serviços de interesse local. O município cuida de interesses locais, justamente por estar mais próximo da população e compreender quais são as necessidades. 

    A alternativa “B" está incorreta, uma vez que cabe aos Municípios deliberar sobre questões de ordem local, sendo praticamente impossível que a CRFB esgotasse o assunto. 


    A alternativa “C" está incorreta, uma vez que o artigo 170, parágrafo único, da CRFB dispõe que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.   
     

    A alternativa “D" está incorreta, uma vez que o artigo 173, §1o, II, da CRFB preleciona que as entidades estatais exploradoras de atividade econômica ficam sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.  

    Gabarito: Letra A.

ID
3059554
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Quanto à competência conferida pela Constituição Federal aos municípios para atuar na proteção do meio ambiente e combate à poluição, em qualquer de suas formas, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei Complementar n.º 140/2011

  • CF, ART. 23, Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

  • O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu a resolução 237/1997 estabelecendo, entre outras questões, como se daria esta distribuição de atribuições comuns aos entes federativos. Entretanto, de acordo com a Constituição Federal (art. 23, parágrafo único), caberia à Lei Complementar tal função, razão pela qual a doutrina apontava a inconstitucionalidade da resolução.

    Com o advento da Lei Complementar 140/2011, estas competências materiais (ou administrativas ou executivas) comuns dos entes federativos relativas à proteção ao meio ambiente, agora estão regulamentadas.

    No que tange ao licenciamento ambiental, verifica-se que as normas estabelecidas na Resolução 237/1997 foram ratificadas, sem maiores alterações, por tal Lei Complementar, permanecendo o sistema único de licenciamento pelos órgãos executores do Sistema Nacional de Meio Ambiente (art. 13), com a garantia de manifestação não vinculante dos órgãos ambientais das outras esferas federativas.  

    Gabarito: C

  • a norma, que era de eficácia limitada, agora é plena kkkk. o mundo dá voltas

  • Leiam a ementa da LC 140:

    "Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981."

  • LC 140/2011


ID
3059557
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Lei 8.666/90, art. 15, §3 - O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

    I - seleção feita mediante concorrência;

    II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;

    III - validade do registro não superior a um ano.

  • A: Ela não é obrigada a contratar, porém, caso contrate, obrigatoriamente será com o vencedor.

    B: Pode fracionar em lotes e no caso de serviço o critério é a unidade de medida adotada na aferição.

    C: GABARITO

    D: Um ano.

  • Gab: C

  • GABARITO C

    A) ART.15, §4º - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

    B) Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:     

    I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

    II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

    III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

    IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

    § 3 O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

    I - seleção feita mediante concorrência;

    C) Art. 7º , DECRETO 7892/2013 - A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da  ou na modalidade de pregão, nos termos da  e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

    D) ART.15, § 1  O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:  

    V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

    § 3  O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

    III - validade do registro não superior a um ano.

  • Outra que ajuda a responder:

    Q893781

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior

    A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

    Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços, precedida de ampla pesquisa de mercado, será realizada nas modalidades de concorrência, do tipo menor preço, ou pregão.

    GABARITO: CERTO.

  • Gabarito C

    Lei 10.520/2002, Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

  • C

  • dos Municípios... errei

  • ou concorrência.


ID
3059560
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Em relação às sanções administrativas estabelecidas pela Lei nº 8.078/1990 para infrações das normas de defesa do consumidor, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


1- Multa

2- Intervenção administrativa

3- Inutilização do produto

4- Cassação de concessão


( ) É aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

( ) É pena aplicável quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto.

( ) Deve ser graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

( ) É pena cabível para os casos de violação legal ou contratual na prestação de serviços delegados pelo poder público.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D.

    Pela ordem:

    => Art. 59, § 2° A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

    => Art. 58. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço.

    => Art. 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata a , os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos.

    =>  Art. 59, § 1° A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual.

    TODOS OS DISPOSITIVOS ACIMA ESTÃO NO CDC.

  • SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CDC

    - O CDC traz 12 espécies no art. 56.

    - São aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, mediamente procedimento administrativo e assegurada ampla defesa.

    - Podem ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente.

    - Podem ser aplicadas inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo.

    - São aplicadas sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.

    ____________

    (1) Multa.

    - Deve ser graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. 

    - Reverte para: Fundo de Defesa de Direitos Difusos previsto na Lei de Ação Civil Pública (no caso de valores cabíveis à União) ou Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor (demais casos).

    - Valor: não inferior a 200 e não superior a 3 milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo.

    ____________

    (2) Apreensão do produto.

    (3) Inutilização do produto.

    (4) Cassação do registro do produto junto ao órgão competente.

    (5) Proibição de fabricação do produto.

    (6) Suspensão de fornecimento de produtos ou serviço.

    (7) Revogação de concessão ou permissão de uso.

    - Serão aplicadas quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço.

    ____________

    (8) Suspensão temporária de atividade.

    (9) Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.

    (10) Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.

    (11) Intervenção administrativa.

    - Serão aplicadas quando o fornecedor REINCIDIR na prática das infrações de maior gravidade previstas neste código e na legislação de consumo. MAS ATENÇÃO: pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença.

    - A intervenção administrativa, especificamente, será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

    - A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual.

    ____________

    (12) Imposição de contrapropaganda.

    - Será aplicada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva.

    - Ocorre às expensas do infrator.

    - A contrapropaganda deve ser divulgada pelo responsável da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva.

  • A questão trata da sanções administrativas.

    1- Multa Código de Defesa do Consumidor: Art. 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos. (Redação dada pela Lei nº 8.656, de 21.5.1993)
    2- Intervenção administrativa Código de Defesa do Consumidor: Art. 59. § 2° A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.
    3- Inutilização do produto Código de Defesa do Consumidor: Art. 58. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço.
    4- Cassação de concessão Código de Defesa do Consumidor: Art. 59. § 1° A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual.


    (2) É aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade. Código de Defesa do Consumidor: Art. 59. § 2° A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade. Intervenção administrativa.

    (3) É pena aplicável quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto. Código de Defesa do Consumidor: Art. 58. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço. Inutilização do produto.

    (1) Deve ser graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. Código de Defesa do Consumidor: Art. 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos. (Redação dada pela Lei nº 8.656, de 21.5.1993) Multa.

    (4) É pena cabível para os casos de violação legal ou contratual na prestação de serviços delegados pelo poder público. Código de Defesa do Consumidor: Art. 59. § 1° A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual. Cassação da concessão.

    Assinale a sequência correta.
    A) 3, 1, 4, 2 Incorreta letra “A".
    B) 4, 3, 1, 2 Incorreta letra “B".
    C) 2, 1, 3, 4 Incorreta letra “C".
    D) 2, 3, 1, 4 Correta letra “D". Gabarito da questão.


    Resposta: D
    Gabarito do Professor letra D.



ID
3059563
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas relacionadas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).


I - A base de cálculo para lançamento do IPTU corresponde ao valor venal do imóvel, que será fixado segundo critérios de zoneamento urbano e rural estabelecidos pela Lei Municipal.

II - Considera-se como requisito mínimo, para efeito de definição da zona urbana, a existência de algum melhoramento construído ou mantido pelo Poder Público, como rede de iluminação pública.

III - Para fins de lançamento do IPTU, considerar-se-á o valor venal do terreno, no caso de imóvel em construção.

IV - O contribuinte poderá requerer nova avaliação de sua propriedade, desde que o faça antes da notificação do lançamento do IPTU.


Estão corretas as assertivas

Alternativas

ID
3059566
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética:


Justo é fiscal municipal e, ao vistoriar uma obra de engenharia situada no perímetro urbano com alvará de construção válido, constatou irregularidade na execução com comprometimento de sua estabilidade e risco para os executores e terceiros. Nesse caso, Justo deverá adotar, em consonância com o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT, a seguinte conduta:

Alternativas
Comentários
  • B

    Notificar os proprietários e/ou responsáveis técnicos a paralisar a obra, ressalvada a execução de serviços necessários para regularização em prazo fixado, sob pena de embargo da obra e aplicação de multas.

  • Oi!

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.


ID
3059569
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, é correto afirmar acerca da taxa de licença para publicidade:

Alternativas
Comentários
  • Oi!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!


ID
3059572
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme previsto na Lei Complementar nº 15/1996, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT, o alvará de licença para construção será válido, a contar da data de sua expedição, pelo prazo de

Alternativas
Comentários
  • A A

    12 (doze) meses. ou 1 ano

  • Olá!

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar