O Regimento das Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Betim tem por finalidade definir a filosofia, os objetivos e a organização administrativa e disciplinar das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. Conforme o regimento, NÃO é competência do Técnico de Secretaria
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Regimento das Escolas Municipais de Betim, só NÃO é competência do Técnico de Biblioteca.
De acordo com o Regimento das Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Betim,
analise as afirmações sobre a Biblioteca Escolar.
I. A Biblioteca Escolar tem a finalidade de fornecer os elementos necessários à realização e ao
enriquecimento dos trabalhos pedagógicos, visando à qualidade do ensino.
II. A Biblioteca Escolar é constituída com recursos orçamentários/financeiros dos Governos Federal,
Estadual ou Municipal, quando for o caso, de recursos da Unidade Escolar através de doação de terceiros ou
de campanhas comunitárias.
III. A organização e o funcionamento da Biblioteca Escolar serão determinados por normas da Direção,
atendendo às necessidades didático-pedagógicas da Unidade Escolar.
É CORRETO o que se afirma em
De acordo com o Regimento das Escolas Municipais de Betim, só NÃO é competência do Bibliotecônomo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Betim (MG).
I. O Município incentivará, na forma da lei, o setor empresarial, na criação e manutenção de escolas para os filhos de seus funcionários, desde o nascimento até os 08 (oito) anos de idade.
II. Em entidade da administração indireta, pelo menos um cargo ou função de direção superior será provido por servidor ou empregado de carreira da respectiva instituição.
III. Cada período de 10 (dez) anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito ao adicional de 05 (cinco) por cento sobre seu vencimento, o qual a este se incorpora para efeito de aposentadoria.
IV. Cada legislatura tem a duração de 04 (quatro) anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
Em relação à aplicação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Betim (MG), analise os seguintes serviços e as alíquotas, nos termos da legislação tributária municipal vigente, e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros: alíquota de 2%.
II. Serviço de organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS): alíquota de 3,5%.
III. Serviço de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring): alíquota de 5%.
IV. Serviços de registros públicos,
cartorários, notariais e tabelionato de
protestos de título e todos os atos
relacionados aos mesmos: alíquota de
5%.
Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, no Município de Betim (MG), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Seu fato gerador é a utilização, efetiva ou potencial, do serviço de iluminação pública.
II. A base de cálculo é o valor da taxa de iluminação pública vigente no mês de apuração.
III. Sujeito ativo é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de imóvel, edificado ou não, beneficiado pelo serviço de iluminação pública, consumidor de energia elétrica ou não.
IV. Os valores não pagos no vencimento serão acrescidos de juros de mora, multa e correção monetária, e serão inscritos em dívida ativa não tributária, nos termos da legislação municipal.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas tendo em vista a Lei Municipal nº 884/1969 – Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG).
I. Poderá haver a posse mediante procuração por instrumento público.
II. A posse deverá verificar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decreto de provimento no órgão oficial da Prefeitura Municipal de Betim ou, em sua falta, por edital afixado nos locais costumeiros.
III. Se a posse não se der dentro do prazo previsto, será tornado sem efeito, por decreto, o ato de provimento, passando o direito à nomeação ao candidato imediatamente classificado.
IV. Somente o Prefeito Municipal é competente para dar posse.
A Lei Municipal nº 4579/2007 de Betim (MG) sancionou que
Sobre a Lei Orgânica de Betim (MG), assinale a alternativa correta.
Em se tratando da lei regente de Betim (MG), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).
Assinale a alternativa correta sobre a lei regente de Betim (MG).
Sobre a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa correta.
Em se tratando da Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa correta.
Sobre a legislação organizadora de Betim, assinale a alternativa correta.
Sobre a disciplina dos funcionários da Prefeitura de Betim, é correto afirmar que
No que concerne à Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.
Referente à Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.
No que concerne à Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.