Prova CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde

Prova CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

ID

209677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 78 As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Gabarito: correto
Perante a primeira instância eleitoral(juizes e juntas eleitorais) atuam os promotores eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

FONTE: http://www.eleitoral.mpf.gov.br/eleitoral_new/institucional/sobre-o-mpe/
Complementando a manifestação providencial da colega Márcia, reza o Código Eleitoral:

Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

Ademais, continua o mesmo código:

Art. 27. Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.
        § 1º No Distrito Federal, serão as funções de Procurador Regional Eleitoral exercidas pelo Procurador Geral da Justiça do Distrito Federal.
        § 2º Substituirá o Procurador Regional, em suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
        § 3º Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais junto aos quais servirem, as atribuições do Procurador Geral.
        § 4º Mediante prévia autorização do Procurador Geral, podendo os Procuradores Regionais requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões do Tribunal.
Apenas lembrando que embora seja atribuição do MPF, quem atua como promotor eleitoral é o membro do MPE local que oficie junto ao juízo.
Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral. (ipisis literis)
De acordo com Mário Elesbão, em seu livro MPU: Legislação aplicada

Se há uma justiça especializada Eleitoral, por conseguinte, a instituição Ministério Público, por ser essencial à prestação jurisdicional do Estado, também atuará perante essa justiça eleitoral. Entretanto, consoante esta Lei, inexiste o que se chamaria "Ministério Público Eleitoral", ou seja, um segmento com carreira própria de membros, com organização, estrutura e órgãos próprios como acontece, por exemplo, com o Ministério Público do trabalho, ou Ministério Público Militar e outros. Assim sendo, cabe ao Ministério Público Federal atuar perante a Justiça Eleitoral, em todas as fases e instâncias do processo eleitoral. Observe que, curiosamente, esta lei não menciona o PGR como "Chefe do Ministério Público Eleitoral", mas simplesmente como Procurador-Geral Eleitoral, que nessa função oficiará perante a mais alta Corte Eleitoral do país, o Tribunal Superior Eleitoral.
Senhores encontrei algo que achei pertinente compartilhar.
Segundo Rodrigues(2013,p.71),"As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral, que será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona."
Bibliografia:
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU-Teoria e 262 questões comentadas por assunto- Gilcimar Rodrigues
trib.sup.: TSE ------> PROCURADOR-GERAL ELEITORAL (pgr) E SUBPROCURADOR-GERAL ELEITORAL (subproc.geral.rep. 3ºcarreira do mpf)

2ª inst.: TRE-------> PROCURADOR-REGIONAL ELEITORAL (proc.reg.rep. ou proc.rep. 2º OU 1º nível da carreira do mpf)

1ª inst.: JUIZ ELEIT. ----> PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL (2º nível da carreira do mpe)

GABARITO CERTO
A Cespe gosta bastante desse tema eleitoral do MPU.

Recomendo a lei exaustiva da lei complementar 75/93 essencialmente nesse caso a Seção X - Das Funções Eleitorais do Ministério público federal do art.72 ao 80
Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juizo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.
TSE-Procurador-Geral Eleitoral =Procurador-Geral da União.

TREs-- Procurador Regional Eleitoral=Procurador da República.

Juízes e Juntas Eleitorais (1° instância)=Promotores Eleitorais.
Certo

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral , membro do Ministério Público Local.

LC 75/93- Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
LC 75/93:

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
Gabarito Correto.

De acordo com a LC75/93

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Parágrafo único. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.
vulgo PGR
CORRETA

QUAL RAMO É RESPONSÁVEL PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ELEITORAIS?

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

TEMOS:

TSE -------------------------------------------------> PGE E VICE-PGE ( TEM QUE SER UM MEMBRO DO MPF)

TREs ------------------------------------------------> PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ( TEM QUE SER UM MEMBRO DO MPF)

JUÍZES E JUNTAS ELEITORAIS ------------> PROMOTOR ELEITORAL (MEMBRO DO MP LOCAL).

FONTE: PROFESSOR JOÃO TRINDADE - IMP
Gabarito: "Certo"

Isso mesmo!!! Aplicação dos arts. 78 e 79 da LC 75/93:

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Parágrafo único. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.
As funções eleitorais do MPF perante os juízes e juntas eleitoras serão exercidas pelo Promotor Eleitoral, mas o Promotor eleitoral não é membro do MPF!

Sei qué cópia da lei, mas não entendo essa confusão :(

Alguém?
CERTO

VEJAM OUTRA PARECIDA:

Aplicada em: 2011 Banca: CESPE Orgão: TJ-ES Prova: Juiz Substituto

Compete ao procurador regional eleitoral exercer as funções do MP nas causas de competência do TRE respectivo, além de dirigir, no estado, as atividades do setor, subordinado ao procurador-geral eleitoral. (C)

Bons estudos !!!!!!!!
Cuidado:

O Procurador-Geral da UNIÃO é o Chefe da Procuradoria-Geral da União, órgão interno da Advocacia-Geral da União.

O Procurador-Geral FEDERAL é o Chefe da Procuradoria-Geral Federal (órgão da Advocacia Federal responsável pela representação da Administração Federal Indireta. Ex: Autarquias, fundações públicas, etc).

≠

O Procurador-Geral da República desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Ponto dos Concursos

ID

209680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
O postulado do Princípio do Promotor Natural é extraído do art. 5, LIII, da CF/88: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.
Cita-se parte de uma decisão do STF: “Habeas Corpus – Ministério Público – Sua destinação constitucional – Princípios Institucionais – A questão do promotor natural em face da Constituição de 1988 – Alegado excesso no exercício do poder de denunciar – Inocorrência – Constrangimento injusto não caracterizado – Pedido indeferido – O postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. [...]” (HC 67759)
HC 90277 DFRelator(a):Min. ELLEN GRACIEJulgamento:17/06/2008Órgão Julgador:Segunda TurmaPublicação:DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-03 PP-00487Parte(s):CÉSAR HERMAN RODRIGUEZALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA REGIS E OUTRO(A/S)CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAEmentaDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INEXISTÊNCIA (PRECEDENTES). AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA NO STJ. INQUÉRITO JUDICIAL DO TRF. DENEGAÇÃO.1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que recebeu denúncia contra o paciente como incurso nas sanções do art. 333, do Código Penal.2. Tese de nulidade do procedimento que tramitou perante o TRF da 3ª Região sob o fundamento da violação do princípio do promotor natural, o que representaria.3. O STF não reconhece o postulado do promotor natural como inerente ao direito brasileiro (HC 67.759, Pleno, DJ 01.07.1993): "Posição dos Ministros CELSO DE MELLO (Relator), SEPÚLVEDA PERTENCE, MARÇO AURÉLIO e CARLOS VELLOSO: Divergência, apenas, quanto à aplicabilidade imediata do princípio do Promotor Natural: necessidade de" interpositio legislatoris "para efeito de atuação do princípio (Ministro CELSO DE MELLO); incidência do postulado, independentemente de intermediação legislativa (Ministros SEPÚLVEDA PERTENCE, MARÇO AURÉLIO e CARLOS VELLOSO). - Reconhecimento da possibilidade de instituição de princípio do Promotor Natural mediante lei (Ministro SIDNEY SANCHES). - Posição de expressa rejeição à existência desse princípio consignada nos votos dos Ministros PAULO BROSSARD, OCTAVIO GALLOTTI, NÉRI DA SILVEIRA e MOREIRA ALVES".
Comentado por João Trindade Cavalcante Filho
Princípio do Promotor Natural Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado − Saraiva − 2011 − p. 766).

Posição doutrinária Significação Bancas que já adotaram expressamente Posição do STF Promotor natural (vertente radical) Exatamente como acontece em relação ao princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), o membro que atua em um processo não pode ser substituído, a não ser em casos especialíssimos. A possibilidade de substituição não é a regra, é a exceção Nenhuma Nunca foi adotada pelo STF Promotor natural (vertente moderada) Pode haver a substituição de um membro por outro (princípio da indivisibilidade), desde que não seja feita de forma arbitrária, respeitando-se também o fato de que não pode haver designação casuística FEMPERJ (2012), Cespe (2012) e FCC (2012) É a posição atualmente adotada pelo STF (HC 103.038/PA) Inexistência do princípio do promotor natural O princípio não está implícito no ordenamento brasileiro, pois é incompatível com o princípio expresso da indivisibilidade ESAF (2004) Foi a posição adotada pelo STF entre 2008 e 2011 (HC 90.277)
O princípio do promotor natural é, de acordo com a maioria dos estudiosos, um princípio que se encontra implícito na CF.
Existem duas visões acerca do princípio do promotor natural: uma, mais ampla, que o entende – à semelhança do princípio do juiz natural (esse, sim, expresso na CF, no art. 5º, XXXVII e LIII) – como uma garantia contra a substituição de um membro originalmente designado para um processo por outro membro; já numa visão mais estrita – e que é a predominante na doutrina e na jurisprudência – o princípio do promotor natural significa que o membro designado para atuar em um processo dele não pode ser retirado arbitrariamente, nem pode haver manipulação na distribuição de processos aos membros do MP.
Particularmente, entendemos que esse princípio não está implícito na CF. Caso se entenda que o conteúdo dessa norma seria uma impossibilidade de substituição de um membro “natural” por outro, isso iria contrariar o princípio (expresso) da indivisibilidade. Por outro lado, se se adotar o conceito restrito, nada mais se tem do que a proibição do desvio de finalidade (manipulação de distribuição de processos, etc.), o que é vedado em toda a administração pública (apenas de não existir um princípio do “administrador natural”).
Porém, para concursos públicos recomendamos adotar a tese da doutrina majoritária, no sentido de que o princípio do promotor natural está implícito no ordenamento constitucional brasileiro, no sentido estrito (proibição da designação casuística de membro para atuar em um processo). Essa é a posição mais segura, inclusive para a prova dissertativa, embora seja possível registrar a existência de outros pontos de vista.

http://direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br/2013/03/o-controverso-principio-do-promotor.html
PRINCIPIO DO PROMOTOR NATURAL(implícito):
Corrente Inexistência: Contraria o principio da indivisibilidade
Corrente Existência:
- Vertente Radical: aplica-se igualmente ao principio do juiz natural (ninguém será processado ou autuado senão pelo juízo competente).

- Vertente Moderada (Doutrina majoritária) STF aceita: membro não pode ser arbitrariamente retirado do processo e não pode haver designações casuísticas (designações pré-determinada). Decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
Todas as questões que eu me lembro de ter visto que falam de decorrência de princípios (que um princpípio decorre de outro) a resposta da banca é "Certo"
Mesmo quando a correlação entre um princípio e outro sempre parece não existir.
Alguém mais tem a mesma impressão?
Princípio do Promotor Natural:

- É aquele investido regularmente no Cargo (investidura) e com atribuição constitucional o exercício das funções institucionais do Ministério Público.

- O Promotor Natural consagra a garantia de imparcialidade dos Membros do MP, impedindo designações casuístas e arbitrárias (retirar um Promotor de um caso para colocar outro que atenda a determinados interesses).
concordo Iandê, e geralmente não tem nada a ver. uhahuahu.
Vi que há posicionamentos do STF em relação a não existência de tal princípio; Pacelli é firme a garantir sua existência.
Como tal questão é de 2010, qual posicionamento seguir nesse momento?

O STF se posiciona contrário a existência diante da indivisibilidade do parquet...
Segundo Pacelli: "promotor natural é a vedação do promotor (ou acusador) de exceção"
Promotor Natural
• Repele designações casuísticas efetuadas pela chefia da instituição (Procurador-
Geral), ou seja, a figura do acusador de exceção;

O Promotor recebe o processo de forma natural, legal, não havendo
interferência interna ou externa para a atuação desse membro naquele
processo.
–– Esse princípio nasceu de uma interpretação do princípio da independência
funcional e do princípio da indivisibilidade.
• Não veda designações de grupos especializados por matéria;
Existem vários grupos no MP que se especializam em determinados temas
do Direito. Essas designações são válidas, sendo vedada a designação arbitrária
ou mediante causa pessoal.
• Não afronta o princípio do Promotor Natural a substituição de um promotor
pelo fato de arquivamento
O que eu sei sobre tal princípio:

Vedado promotor adhoc, ou seja, o que iniciou o processo deve ir até o fim.

STF: O juíz não pode ser escolhido a caso.
GABARITO: CERTO

São princípios institucionais do Ministério Público: Unidade, Indivisibilidade e a Independência funcional.

PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL: não está expresso na Constituição Federal, mas foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público. De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa. Exemplo: "Ah! Nesse processo vou colocar o promotor João, pois ele pensa melhor...ele tem um pensamento mais liberal para o processo ser concluído com sucesso". ISSO NÃO PODE ACONTECER!

http://direitoconstitucional.blog.br/principio-do-promotor-natural-e-jurisprudencia-relacionada/
CF/88. Art. 127. § 1º São Princípios Institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Princípios Institucionais de cada ramo do MP:

Unidade: significa que os membros do MP devem ser considerados como integrantes de uma só instituição.

--- > Do ponto de vista orgânico há uma divisão com repartição de competência

--- > Unidade relacionada ao aspecto funcional, ou seja, só exercendo suas atribuições no próprio ramo do MP a que for pertencente.

--- > Órgão Único: não há unidade funcional entre MP de ramos diferentes e MP de estados diferentes.

--- > Junto ao STF: PGR representa todos os ramos do MPU.

Indivisibilidade:

--- > Atuação atribuída ao órgão e não aos membros.

--- > Os membros do MPU não estão vinculados a um processo, mas, como integrantes da instituição, podem ser substituídos uns pelos outros, desde que na mesma carreira, sem que com isso haja qualquer disparidade.

Independência Funcional (para o desempenho de suas atribuições): Garantia da autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem, ficando estes membros submetidos apenas à Constituição, às leis e sua própria consciência.

--- > Ampla independência de suas funções.

--- > Não estão subordinados a nenhum dos poderes da República.

--- > Não existe subordinação hierárquica entre os membros do MP.

--- > A hierarquia entre os membros do MP é meramente administrativa.

--- > A subordinação ao Procurador – Geral respectivo: apenas de forma administrativa.

Princípio do Promotor Natural (Implícito):

--- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII)

--- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88.

--- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias.

--- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).
Conforme lição do Ministro Celso de Mello, a sede constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado- Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino-16ª Edição - 2017, página 699.
Princípio do "Promotor natural": É um princípio implícito e que deriva do princípio do "Juiz natural";

Ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Depois de muito debate, a Suprema Corte aceitou a ideia de promotor natural, recomendando-se a discussão no leading case, que foi o HC 67.759.

Em referido julgamento, o Min. Celso de Mello estabeleceu que: “o postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do Promotor Natural limita, por isso mesmo, o poder do Procurador-Geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a Chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável” (HC 67.759, Rel. Min. Celso de Mello, j. 06.08.92, Plenário, DJ de 1.º.07.93).

Em outro julgado, o Min. Celso de Mello, de maneira interessante, asseverou que “a consagração constitucional do princípio do Promotor Natural significou o banimento de ‘manipulações casuísticas ou designações seletivas efetuadas pela Chefia da Instituição’ (HC 71.429/SC), em ordem a fazer suprimir, de vez, a figura esdrúxula do ‘acusador de exceção’ (HC 67.759/RJ).
Gabarito: CERTO

Ao lados dos princípios institucionais expressamente contemplados no texto constitucional, parte da doutrina sustenta que a Constituição teria consagrado também o princípio do promotor natural. Foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público.

De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa.

Princípio do Promotor Natural (Implícito. Não está expresso na CF/88):

--- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII);

--- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88;

--- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias;

--- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).

O Princípio Do Promotor Natural é entendido como desdobramento do Juiz natural, mas é referente ao processo, e não à sentença. São todas as disposições que garantem que não haja processo de exceção na justiça brasileira. Em especial:

1. Para sentenciar ou processar alguém, só autoridade competente.

2. Para dar respaldo a isso, a CF também garantiu:

a) é privativa do Ministério Público a ação penal pública (art. 129 da CF);

b) os membros do MP gozarão de inamovibilidade, salvo por interesse público (art. 128, § 5º da CF)
CERTO

PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

-está implícito no ordenamento jurídico.

Pelo princípio do promotor natural, a designação de um membro do Ministério Público para atuar em determinado processo deve obedecer a regras objetivas, segundo critérios preestabelecidos. Com isso, busca-se evitar designações casuísticas e arbitrárias, impedindo-se, dessa maneira, a figura do “acusador de exceção”.

As bases sobre as quais se assentam o princípio do promotor natural são a independência funcional e a garantia de inamovibilidade dos membros do Ministério Público. Nesse sentido, o STF já reconheceu que “a matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da instituição”.
Como derivar um princípio de uma cláusula e não o inverso? Bom, decorado. Bola para frente.
Que nada a ver da porra...

ID

209683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:
VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Gabarito: correto.
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal: I - representar o Ministério Público Federal; II - integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da República, o Conselho Superior do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; III - designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os titulares da Procuradoria nos Estados e no Distrito Federal; IV - designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; V - nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público Federal, segundo lista formada pelo Conselho Superior; VI - designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público Federal; VII - designar: a) o Chefe da Procuradoria Regional da República, dentre os Procuradores Regionais da República lotados na respectiva Procuradoria Regional; b) o Chefe da Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal, dentre os Procuradores da República lotados na respectiva unidade; VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Vale acrescentar que o PGR decide em grau de recurso, pois quem decide originariamente é a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Bons estudos :)
Havendo conflito de atribuições, entre membros do MPF, cabe à Camara de Coordenacao e Revisao decidir. Em grau de recurso, cabe ao PGR, como chefe do MPF, decidir. Senao vejamos:
LC 75/93
Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:
(...) VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:
VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Em se tratando de conflito entre membros de ramos diferentes, ao PGR cabe decidir originariamente, por força da LC 75/93 - 26, VII:
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;
Quanto ao MPT, MPM e MPDFT, o conflito entre seus próprios membros é dirimido segundo a mesma regra aplicável ao MPF, ou seja, cabendo às Câmaras de Coordenação de cada ramo decidir originariamente, e, em grau de recurso, ao respectivo Procurador-Geral do ramo (Ex: CCR do MPM decide conflito entre membros do MPM - - PGM decide recurso). Vide LC 75/93.
Apenas em grau de Recurso, no demais casos é competencia da Camara de coordenação e revisão.
CCR do MPF ------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF (competência originária - 1ª instância)

PGR (como chefe do MPF) -----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF, EM GRAU DE RECURSO (recursal - 2ª instância)

PGR (como chefe do MPU) ----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE RAMOS DO MPU (mpf, mpt, mpm, mpdft)

STF -----------------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE MPU (qualquer um dos ramos) e MPE's

GABARITO CERTO
Só pra atualizar o comentário do colega Pedro Matos:

O STF recentemente alterou sua jurisprudência no que tange à competência para dirimir conflitos de atribuição entre membros do MPU e do MPE (ou de MPEs de estados diferentes). O novo entendimento é no sentido de que a competência é do PGR (por mais esdrúxula que essa solução possa parecer, haja vista que o PGR sequer tem ingerência sobre os membros dos MPEs).
CERTO!

As câmaras de coordenaçao e revisão de cada MP decidem ORIGINARIAMENTE sobre os conflitos de atribuiçoes do seu respectivo MP. No entanto, os chefes dos MP's (ou seja, PGR, PGT, PGJM) decidem em grau de RECURSO.

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Art. 26. São atribuições do PGR, como Chefe do MPU:

VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU

§ 1º O PGR poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIII deste artigo.

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 49. São atribuições do PGR como Chefe do MPF

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do MPF;

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 74. Compete ao Procurador-Geral Eleitoral exercer as funções do MP nas causas de competência do TSE

III - dirimir conflitos de atribuições;

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 91. São atribuições do PGT

VII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 124. São atribuições do PGJM

VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre os órgãos do MPJM

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 158. Compete ao PGJ exercer as funções atribuídas ao MP no Plenário do TJ do DF e Territórios, propondo as ações cabíveis e manifestando-se nos processos de sua competência.

VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do MPDFT

_________________________________________________________________________________________________________________

Eu percebi que:

► O único que pode delegar a competência para dirimir conflitos de atribuiçoes é o PGR e somente na qualidade de chefe do MPU! ele pode delegar essa competência ao procuradores-gerais.

► O PGR, como chefe do MPU, vai dirimir conflitos de atribuições que envolvam integrantes dos diferentes ramos do MPU.

► No entanto, na qualidade de chefe do MPF e do MP eleitoral, o PGR vai dirimir conflitos de atribuições apenas internamente, ou seja, quando o conflito envolver somente órgãos do MPF e do MP eleitoral, respectivamente.

► 2 MP's terão conflitos de atribuiçoes dirimidos em caráter ORIGINAL diretamente pelo Procurador - Geral (e não pelas câmaras de revisao): é o MPU e o MP ELEITORAL.
As câmaras de coordenaçao e revisão de cada MP decidem ORIGINARIAMENTE sobre os conflitos de atribuiçoes do seu respectivo MP. No entanto, os chefes dos MP's (ou seja, PGR, PGT, PGJM) decidem em grau de RECURSO.
CCR resolve conflitos entre orgão do mesmo ramo do MPU

E os respectivos Procuradores-Gerais resolvem os conflitos em grau de recurso.
CCR --> Conflitos entre ORGÃOS do MPU

PGR --> Conflitos entre RAMOS DIFERENTES do MPU

Em GRAU DE RECURSO, conflitos entre orgãos
Certo

Conflitos de atribuições entre órgãos do MPF:

PGR---> decide em grau de Recurso

Câmaras de Coordenação e Revisão-->Decisão originária



LC 75/93 -Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;

  Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:

   VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.
Putz,passei reto pela questão achando fácil,nem vi a parte " ....em grau de recurso..."

Quanto mais eu erro,mais aprendo.
UM BIZU pra lembrar na hora da prova : BRIGA ENTRE OS FILHOS A MÃE RESOLVE ( ramo do MPU x ramo do MPU o PGR DECIDE)... BRIGOU COM SÍ MESMO VÁ PRA CAMARA DE REVISÃO ! heheheh
Art. 45. O Procurador-Geral da República é o Chefe do Ministério Público Federal.

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
QUEM DECIDE O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

MPE do Estado 1 x MPE do Estado 1 - Procurador-Geral de Justiça do Estado1

MPF x MPF - CCR, com recurso ao PGR

MPU (ramo 1) x MPU (ramo 2) - Procurador-Geral da República

MPE x MPF - Procurador-Geral da República

MPE do Estado 1 x MPE do Estado 2 - Procurador-Geral da República

Fonte: Dizer o Direito - post de 19 de maio de 2016.
Ramos diferentes do MPU

Competência originária -> PGR

Grau de Recurso -> Câmaras.

----

Mesmo ramo do MPU

Competência originária -> Câmaras

Grau de recurso -> PGR
CERTO

O PGR é o chefe do MPU e do MPF, sendo também o Procurador-Geral Eleitoral.
Assertiva que possui duas interpretações. Tem uma prova de outra banca que fez a mesma assertiva e cobrou gabarito errado pra quem marcou o PGR como interventor de um conflito desse grau. Na verdade, deveria ser uma assertiva mais limpa, ao contrário de ministério público federal, deveria colocar mioniostério público da união porque é ele que se divide em varios ramos e não o ministério público federal, pois este, é um ramo.
ÓGAÃOS COMPONENTES?? e aí ramos diferentes ou internamente? difícil de lidar com essa parte.
LEI 75/93

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Mesmo ramo: Câmara de Cordenação e revisão, PERSISTINDO, o PGR irá dirimir o conflito

Ramos diferentes: PGR
MPF x MPF → CCR, com recurso ao PGR
"Em grau de recurso". Para aprender a não ler no automático e errar a questão. Acontece! Só não pode na prova. rsrs
CERTO.

Ministério Público Federal:

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF → conflitos de atribuições entre ORGÃOS do MPF. (CoORdenaÇÃO)

Procurador-Geral da República (Chefe do MPF) → conflitos de atribuições entre ORGÃOS do MPF. (EM GRAU DE RECURSO)

Ministério Público da União:

Procurador-Geral da República (chefe do MPU) → conflitos de atribuições entre INTEGRANTES de ramos diferentes do MPU.

Atenção: Poderão ser delegadas aos Procuradores-Gerais pelo Procurador-Geral da República as atribuições de:

• dirimir conflitos entre INTEGRANTES de ramos diferentes do MPU.

• praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

"Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

[...]

VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

VIII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

[...]

§ 1º O Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIIIdeste artigo.

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

[...]

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;

[...]

Das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal

Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:

[...]

VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal."

ÍNDICE ON-LINE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993.

Disponível em: https://mundodoconhecimentoblog.blogspot.com/2018/10/indice-legislacao-aplicada-ao.html
Complementando:

PGR -> dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU e decidir em grau de recurso os conflitos entre órgãos do MPF

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF -> decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do MPF.
Rapidinho!

Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR
Credito NATALIA MARTINS - FIXANDO CONTEUDO

Rapidinho!

Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR
Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR

ID

209686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada!
O Presidente da República não nomeia para nenhum desses cargos.
O procurador geral de justiça do estado será nomeado pelo governador do estado;
O procurador geral militar e o procurador geral do trabalho serão nomeados pelo Procurador Geral da República.
O presidente da República nomeia o Procurador Geral da República e também o Procurador Geral de Justiça do DF e Territórios
Outro erro, o Presidente nomeará ministros, procuradores na qualidade de Chefe de Governo.
Para complementar os estudos segue resumo, conforme professora Raquel Tinoco do Centro de Estudos Guerra de Moraes:

NOMEAÇÃO

1) PGR e PG de Justiça do DF e T = PRESIDENTE REPÚBLICA
ART 21 CF/88 c/c art 155 e 156 LC/75 (Compete a União ) XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012
Art. 155 LC/75 O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
    Art. 156 LC/75. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República....

2) PGT e PG Justiça Militar = PGR
Art. 88 LC/75. O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República....
ART 121 LC/75.O Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo Procurador-Geral da República....

Espero ter contribuído...A dificuldade é para todos...
Alguém falou acima que quem nomeia é o Presidente da República, mas o PGR também nomeia o Procurador Geral de Justiça do DF e territórios (art.26, IV).
P.G Estadual = Chefe do executivo (governador).
P.G do DF e Territórios = Chefe do executivo (Presidente da Republica).
PGR = Presidente da Republica.
o presidente da republica no brasil e chefe de governo e nao de estado
como afirma o comando da questao art 5 da cf
NO MPU, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SÓ ATURÁ QUANDO SE TRATAR DO PGR (nomeação e posse) E PGJDFT (nomeação). A POSSE DO PGJDFT É ATRIBUIÇÃO DO PGR. QUANTO AOS DEMAIS CHEFES (PGT E PGJM), INTEGRARÃO LISTA TRÍPLICE ELABORADA POR CADA COLÉGIO DE PROCURADORES E SUBMETIDAS AO PGR.

GABARITO ERRADO

Obs.: O presidente da República é chefe de governo E chefe de estado. Um por ser chefe do executivo federal e outro por estarmos em um sistema presidencialista de governo, respectivamente.
Claudio Gomes, o Presidente da República, é Chefe de Estado e Chefe de Governo.

↓
ERRADO.

O artigo 128 da CF, parágrafo 3 diz que:

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Ou sjea, nos Estados, no DF o Procurador-Geral será NOMEADO pelo Chefe do Poder Executivo...

Sendo assim, em cada estado, o governador nomeia seu Procurador-Geral só que o MPDF pertece ao MPU, por isso, quem nomeia o PGDFT é o Presidente da República (que é chefe do executivo no âmbito da União) e não o governador.

O Procurador-Geral no âmbito da União (o PGR) também é nomeado pelo chefe do executivo, ou seja, pelo Presidente da República.

RESUMINDO: Presidente da República só nomeia o PGR e o PGDFT!
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - NOMEAÇÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DO TRABALHO - NOMEAÇÃO - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR - NOMEAÇÃO -PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - NOMEAÇÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Errada

****Procurador Geral da República

Chefe do Ministério Público da União

Nomeado pelo Presidente da República

Após sabatina absoluta do SENADO Federal

Maior de 35 anos de idade e membro dentre a carreira

Mandato de 2 anos, permitida a recondução

Destituição:

Iniciativa do Presidente

Autorizada pelo maioria absoluta do Senado Federal

*****Procurador Geral de Justiça

Chefe do Ministério Público dos Estados

Nomeado pelo Chefe do Executivo ( Governador )

Mandato de 2 anos , Permitida UMA recondução ( Máximo de 4 anos )

Não existe limite de idade

Destituição:

Deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.

****Procurador Geral de Justiça do MPDFT

Integrante do MPU

Nomeado pelo Presidente da República

Lista tríplice

Mandato de 2 anos , permitida UMA recondução

Não existe limite de idade

Destituição:

Maioria absoluta do Senado federal
Procurador - Geral da República (PGR):

1) Nomeado pelo Presidente da República (aprovação prévia do Senado Federal em votação secreta, após uma arguição pública);

2) Mais de 35 anos e integrante do MPU;

3) Mandato de 2 anos - sucessivas reconduções;

* Destituição do PGR: Depende de aprovação do Senado Federal;

Obs.: O Presidente da República é quem nomeia o Procurador - Geral de Justiça do MPDFT.
O Presidente é chefe de estado e de governo. Na situação descrita, estaria ele atuando como chefe de governo. Esse é um dos erros da questão.
ERRADO

É o Governador de Estado que nomeia o Procurador-Geral de Justiça. Porém, no DF quem nomeia é o Presidente da República.
Atenção ao enunciado do concurso: o enunciado quer as atribuições do PGR como chefe do MPU ou como chefe PGMPF?

IV - nomear e dar posse ao vice-PGR, PGT, PGJM, bem como DAR POSSE ao PGJDFT.

A nomeção do PGJDFT é do presidente da república.
A questão está completamente equivocada. Quem faz a nomeação do PGJ no âmbito dos estados é o Governador; já a nomeção do PGT e do PGJM é o PGR como chefe do MPU. O Presidente da República nomeia apenas ao PGJ do DFT, membro do MPDFT, e também nomeia ao próprio PGR.
Errado. (PGJ do estado nomeação do governador; PGM e PGT nomeação do PGR)

Comentário que vi aqui no QC:

Procurador-Geral da República: chefe do MPF (além de ser chefe do MPU)

Procurador-Geral do Trabalho: chefe do MPT (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)

Procurador-Geral da Justiça Militar: chefe do MPM (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)

Procurador-Geral de Justiça do MPDFT: chefe do MPDFT (nomeação: Presidente da República!!!*** Posse: Procurador-Geral da República)

*** Não confundir com Procurador-Geral do Estado, que é nomeado pelo respectivo Governador.
nomeia o procurador-geral de justiça nos estados = GOVERNADORES DE ESTADO

o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho. QUEM NOMEIA É O PGR
Galera essa questão esta toda equivocada além dos erros que os colegas citaram ainda tem outro pois essas atribuições não são de chefe do estado mas sim chefe de governo.
PGT - PGR

PGJM - PGR

PGJ - Governador do respectivo Estado
NOMEAÇÃO - O Presidente da República nomeia o PGR (MPU,MPF) e o PGJ do MPDFT. Por sua vez, o PGR nomeia o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Procurador-Geral do Trabalho.
ERRADO.

O P.R. nomeia os chefes do MPF e do MPDFT.

Os chefes dos MPE's são nomeados pelos respectivos governadores.
Presidente da República: PGR e PGJ do MPDFT

Procurador Geral da República: PGT e PGJM

Governador: PGE
Nas atribuições internas do País não é CHEFE DE ESTADO, é CHEFE DE GOVERNO.
Um resuminho pra galera:

PGR - Nomeado pelo PR + sabatina Absoluta Senado (não tem lista tríplice)

PGT - Nomeado e empossado pelo PGR (tem lista tríplice e dispensa sabatina)

PGJM - Nomeado e empossado pelo PGR (tem lista tríplice e dispensa sabatina)

PGJDFT - Nomeado pelo PR e empossado pelo PGR. (tem lista tríplice e tem também sabatina absoluta do Senado)

LC 75 Art. 26 IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar POSSE ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Nunca fiz nenhum comentário neste site, mas essa Geovana Santana "ahazô".

Se-nhor! Ainda obteve 37 curtidas.

Choro rindo!
Quem nomeia o Procurador-Geral de Justiça e o Governador. E os Procuradores-Gerais Militar e do Trabalho é o Procurador-Geral da República. O presidente nomeia somente, neste caso, o Procurador-Geral do Distrito Federal e Territórios.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
Gab: ERRADO

O P.R. só vai nomear o PGR e o PGJDFT (a posse do PGJDFT é do PGR).

O PGJE é nomeado pelo GOVERNADOR

O PGJM e o PGT são nomeados e empossados pelo PGR

----> Esse tanto de procurador geral me confunde, tento associar por cores e siglas.
MPF MPT MPM MPDFT

(PGR) (PGT) (PGJM) (PGJDFT)

Pres PGR nomeia PGR nomeia Pres

Rep e dá posse e dá posse Rep nomeia

Nomeia e PGR dá posse

dá posse

O PGJE será nomeado pelo governador do respectivo Estado.

Força, foco e fé! Bons estudos.

ID

209689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

        Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

        § 1º Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.

        § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
Gabarito: errado.
Sua destituição é feita no Congresso Nacional segundo a CF e na LC75 art. 156, $2 Senado Federal apenas. Diante desta incongruência, resta somente interpretar a questão e responder de acordo com o que se pede.
Para complementar os estudos ( RESUMO), conforme professora Raquel Tinoco do Centro Estudos Guerra de Moraes

NOMEAÇÃO PROCURADOR GERAL DO MP ESTADOS (ART 128 parágrafo 3o, CF/88)

1) LISTA TRÍPLICE;
2) INTEGRANTES CARREIRA;
3) LEI RESPECTIVA;
4) NOMEADO PELO CHEFE EXECUTIVO (Nesse caso o GOVERNADOR);
5) MANDATO DE 2 ANOS + 1 RECONDUÇÃO
6) DESTITUIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA DO PL ( NESSE CASO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA;

NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO PROCURADOR GERAL DO MP DO DF E TERRITÓRIOS: (ART 21 CF/88 cc LC 75/93 ART. 155)

1) LEMBRAR QUE O MP DO DF E TERRITÓRIOS FAZ PARTE DO MPU;
2) NOMEADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO ( NESSE CASO O PR)
3) DESTITUIÇÃO PELO PL RESPECTIVO (SENADO FEDERAL)
4) LISTA TRÍPLICE;
5) INTEGRANTES CARREIRA;
6) MANDATO 2 ANOS + RECONDUÇÃO;

OBS: ART 21 CF/88 (COMPETE A UNIÃO) : XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012)
Art. 155. LC 75; O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 156 LC/75: O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República...

Espero ter contribuído....A dificuldade é para todos.......Continuem firmes...
QUESTÃO ERRADA!
FUNDAMENTAÇÃO:
ART. 156 §2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 93.
§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

Logo, o erro está no fato de que não é a maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas sim a maioria absoluta do Senado Federal.
Além disso, é necessária a representação do presidente da república.

Bons estudos!!
Art. 126, § 2 da LC 75
Houve um leve equivoco no artigo mencionado (126, §2°) pela colega Ana, sendo que ele se refere ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar...e conforme a questão a resposta se encontra no artigo 156, §2°.
LC 75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 127. Compete ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça;
PGR e PGJ ( nomeado pelo Pres. da República; aprovado pelo Senado) a mesma regra para destituição.
Acrescentando:

Basta lembrar que o MPDFT é ramo do MPU, então não faria sentido o Governador do DF e a Câmara Legislativa do DF participarem da investidura e destituição do Procurador-Geral de Justiça.
SEGUE A MESMA LINHA DE RACIOCÍNO DO PGR, COM ALGUMAS PECULIARIDADES.

PGR --------> INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + APROVAÇÃO DO SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.

PGJDFT ----> REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + APROVAÇÃO DO SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

AMBOS, É CLARO, ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO.

GABARITO ERRADO

Habilidade apenas se desenvolve batendo horas e horas em sua capacidade.
da maioria absoluta dos membros do SENADO

Não é sendo chato (já sendo), mas as vezes são comentários gigantescos que fogem do óbvio que a gente quer saber.
ERRADA.

A DESTITUIÇÃO DO PGJDFT E DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA É FEITA DA MESMA FORMA.

DESTITUIÇÃO> PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
PeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeedroMatos é foddddddddddddddda!
No DF, LC n. 75/1993, art. 155, § 2º (O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da
maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.).

Complementando:

Nos Estados, Lei n. 8.625/1993, art. 9º, § 2º (A destituição do ProcuradorGeral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa).
Senado Federal
O PGJ do DFT para ser destituído precisa da representação exclusiva do Presidente da República e da decisão da maioria absoluta do SENADO FEDERAL.
errado. (requer maioria absoluta do senado)

Comentário que vi aqui no QC:

EXONERAÇÃO (LC) DO PGT: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPT AO PGR

EXONERAÇÃO (LC) DO PGJM: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPM AO PGR

DESTITUIÇÃO (LC) DO PGJ: REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

DESTITUIÇÃO (CF) / EXONERAÇÃO (LC) DO PGR: INICIATIVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA + SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.
Maioria absoluta do senado.
SENADO...

SENADO...

SENADO...
ERRADO!

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta DO SENADO.
O melhor é o Neto JQN flertando com as garotas nos comentários kkkkkkkkkkkk
Ahhhhh ladrããão esse Neto kkkkk

Mission Success!!!
Complementando:

LC 75/93:

Art.25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal em votação secreta.
LC 75:

SEÇÃO II
Do Procurador-Geral de Justiça

"Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República."
Gabarito: ERRADA

LC75/93

Art. 156, §2º "O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República."

CF/88

Art. 128, II, § 4º "Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva."
Embora a CF estabeleca que a destituicao do PGJ do MDFT deva se dar mediante a autorizacao absoluta do Poder Legislativo, a LC 75/93 especifica que o órgao responsável em autorizar essa destituicao será o SENADO FEDERAL, mediante o voto secreto da maioria basoluta do seus membros.

Em que pese a destituicao dos PJG dos Estados seja feita mediante a aprovacao da Assembleia Legislativa, a destituicao do PGJ do MPDFT nao seguirá o princípio da simetria, ficando sua destituicao a cargo da maioria absoluta do Senado Federal e nao da Camara Legislativa do DF.
A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros do SENADO.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
A destituição do PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E DO DESTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: EXIGE a deliberação da MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS do SENADO.

SENADO

SENADO

SENADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO! DO SENADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!

Gabarito: ERRADO

ID

209692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Art. 128, §1º, CF/88: "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
Art. 46, caput, LC 75/93: "Incumbe ao Procurador-Geral da República exercer as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal, manifestando-se previamente em todos os processos de sua competência."
Art. 47, caput, LC 75/93: "O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal."
Art. 53, I, LC 75/93: “Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;”
Errado.

O Colégio de Procuradores não é competente para elaborar a lista tríplice para a composição de TODOS os tribunais superiores. Além disso, a votação não é obrigatória, mas facultativa.
voto é facultativo, secreto e plurinomial
não elabora lista tríplice ,só lista sêxtupla , pois o pgr quem escolhe é o presidente republica. com aprov do maioria abs senado
Complementando...
elabora lista sextupla pra composição do STJ e dos TRF's
Errado porque analisando a seção e as competências do Colégio de Procuradores da República enumeradas pela Lei Complementar n. 75 de 1993, em seu dispositivo 53, não encontra-se a assertiva supracitada, senão vejamos:

Do Colégio de Procuradores da República
        Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
        Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:
        I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
        II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;
        III - eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal;
        IV - opinar sobre assuntos gerais de interesse da instituição.
        § 1º Para os fins previstos nos incisos I, II e III, deste artigo, prescindir-se-á de reunião do Colégio de Procuradores, procedendo-se segundo dispuser o seu regimento interno e exigindo-se o voto da maioria absoluta dos eleitores.
        § 2º Excepcionalmente, em caso de interesse relevante da Instituição, o Colégio de Procuradores reunir-se-á em local designado pelo Procurador-Geral da República, desde que convocado por ele ou pela maioria de seus membros.
        § 3º O Regimento Interno do Colégio de Procuradores da República disporá sobre seu funcionamento.
Os Conselhos Superiores elaboram listas TRÍPLICES para Corregedor-Geral e promoção por merecimento.
Os Colégios de Procuradores elaboram listas TRÍPLICES para os Procuradores-Gerais e SEXTUPLAS para os Tribunais.
LC 75/93
Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediantevoto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição doSuperior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério PúblicoFederal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade;
Art. 94. São atribuições do Colégio deProcuradores do Trabalho:
II - elaborar, mediante voto plurinominal,facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior doTrabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com maisde dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta ecinco anos de idade;
Art. 127. Compete ao Colégiode Procuradores da Justiça Militar:
I - elaborar,mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para aescolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;
Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores ePromotores de Justiça:
I - elaborar,mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para ocargo de Procurador-Geral de Justiça;
Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;”
LC 75/93:

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

III - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

III - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com mais de dez anos de carreira;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

V - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Resumindo:

Colégio de Procuradores da República => composição do STJ (art. 52, I) e dos TRF's (art. 52, II)

Colégio de Procuradores do Trabalho => composição do TST (art. 94, II) e dos TRT's (art. 94, III)

Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça => TJ-DFT (art. 162, III) e composição do STJ (art. 162, V)
1º O VOTO É PLURINOMINAL, FACULTATIVO E SECRETO.

2º A LISTA É SÊXTUPLA, E NÃO TRÍPLICE. É O PRÓPRIO TRIBUNAL QUE TRANSFORMARÁ EM LISTA TRÍPLICE.

3º OUTRA COISA, NO TRIBUNAL MILITAR NÃO EXISTE O 5º CONSTITUCIONAL, LOGO, NÃO SERÁ EM TODOS OS TRIBUNAIS.

GABARITO ERRADO
Mediante Voto plurinominal, Facultativo e secreto os respectivos colegios de procuradores elaboram lista sextuplas para composição dos TRT's, TST, TJ's, TRF (quinto constitucional), e STJ (terço constitucional)
Vale ressaltar também que, tratando-se de Tribunal Superior, o STF não é formado pela lista tríplice.
Gabarito Errado.

A questão erra ao dizer que será todos os Tribunais Superiores sendo que na verdade é so o STJ e TRF. no caso do Quinto constitucional.

De acordo com a LC75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
ERRADO, a lista é SEXTUPLA mediante voto plurinominal, facultativo e secreto.
gab.: E

correção: Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição do TRF e do STJ.
O Colégio de Procuradores da República elabora LISTA SÊXTUPLA , mediante voto plurinominal, FACULTATIVO e secreto, para composição do STJ e TRF's. (art. 53. LC 75/93)
Pela LC 75 todas as votações do colégio de procuradores seguem as mesmas regras: Voto plurinominal; Voto facultativo; Voto secreto.
Elaboração de listas no âmbito do MPF:

Colégio de PR = lista sêxtupla
Conselho Superior = lista tríplice

praise be _/\_
Nem em todos os tribunais tem o quinto constitucional.
Colégio de Procuradores, LISTA Sêxtupla.
Elaborar a lista sêxtupla: STF E TRF’S (Se a vacância ou vaga no STF é de origem/propriedade do MPF, quem vai elaborar a lista é o colégio de procuradores da república, a função do PGR é meramente de office boy, de enviar essa lista sêxtupla para o STF ou TRF)
Colégio de procuradores da república (MPF) elabora lista sêxtupla para terço constitucional (STJ) e lista sêxtupla para o quinto constitucional nos TRFS.
LC 75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do STJ, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos TRF, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;
Na composição para os tribunais, a lista é SÊXTUPLA.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
Lista sêxtupla!!
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação Facultativa, lista Sextupla para a composição do STJ e TRFs.
Para a composição de todos os tribunais superiores lista sextupla

ID

209695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Art. 202, § 1º, LC 75/93: “A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.”
Independentemente de qualquer coisa, um dos requisitos para ato administrativo é finalidade e finalidade é interesse público. Logo, o item já é considerado errado.
Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Complementando....

Quanto à promoção por antiguidade:

Art. 202, § 1º: A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.
A promoção de membros do MPU é voluntaria e o edital deverá ser publicado em até trinta dias da ocorrência da vaga, cabendo ao Conselho Superior aprovar a lista por antiguidade e elaborar lista triplicepara promoção por merecimento. Requisitos para promoção de merecimento: no minimo 2 anos na respectiva classe, deve integrar a 1ª quinta parte da lista de antiguidade,e aquele que figurar por 5 vezes alternada ou 3 consecutivas em lista para promoção po rmerecimento deverá ser promovido obrigatoriamente.
Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

Antiguidade E merecimento.... a questão coloca "... antiguidade OU merecimento..."
Alguém pode indicar o erro dessa questão?

A promoção se dá alternadamente por antiguidade ou merecimento.. Não existe solicitação para isso ou interesse público (os critérios estão bastante objetivos).. Acredito que haja aprovação do ato pelo Conselho Superior, de acordo com o art. 202, §4º da Lei: "Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação". Tal aprovação não chega a ser uma "autorização", pois são os critérios objetivos da Lei que autorizam e não o órgão colegiado.

Continuo sem entender..
O erro está em independente de autorização de órgão colegiado, pois precisa de aprovação, conforme artigo comentado acima.
Tem também o erro do ou, pois no texto constitucional afirma que tanta haverá promoção por merecimento quanto por antiguidade. Ou seja, não é opcional ou uma ou outra, há as duas formas de promoção, antiguidade e merecimento. Fora o erro no que diz respeito à aprovação do conselho, que os colegas já comentaram anteriormente.
Lei complemenrat 75/1993
Erro da questão
Art. 57 Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal:
I - exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público Federal, observados os princípios desta Lei Complementar, especialmente para elaborar e aprovar:
a) o seu regimento interno, o do Colégio de Procuradores da República e os das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
b) as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira; e) os critérios de promoção por merecimento, na carreira;
VII - elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento; VIII - aprovar a lista de antigüidade dos membros do Ministério Público Federal e decidir sobre as reclamações a ela concernentes;
A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Bom, com a prerrogativa do membro de ter a INAMOVIBILIDADE - que é a garantia de não sair do local em que atua sem sua vontade ( salvo interesse público ... ) assim sendo, ele deve manifestar o desejo/interesse da promoção que - necessariamente vai "movê-lo ".

já seria suficiente para responder a questão.

Bons estudos
Creio que o erro da questão é em relação somente a parte - independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado. (como já colocado pelos demais colegas)

Com relação a antiguidade OU merecimento, como coloca a questão, está correto.

Pois o art 199 diz: As promoções far-se-ão, ALTERNADAMENTE, por antiguidade E merecimento.
Ou seja, acontecerá uma vez por antiguidade e outra vez por merecimento (alternadamente). Na questão ele não coloca essa palavra, tornando-se correta a afirmação que será por antiguidade OU merecimento.
Espero ter ajudado!
Em minha humilde opinião, a troca, na questão, da conjunção "e"- que está na lei- pela "ou", só por si, não a torna errada, visto que o "ou" denota a alternatividade (alternadamente, conforme a LC) necessária.

Contudo, o resto sim, errado, "não independente" de solicitação, muito menos deve ser procedida ao arrepio do interesse público, objetivo maior da Administração Pública, dos órgãos públicos e instituições públicas em geral.
Fiquei com uma dúvida em relação ao interesse público, pois este deve sempre prevalecer.
A promoção acontece com a mudança de comarca. Se o interesse público prevalecer para que o membro do MP fique naquela comarca, mesmo assim a promoção acontecerá?
Acertei esta questão observando o "independente do interesse público".

O colegas concurseiros podem me ajudar?
Caro colega Manoel Antônio,
Isso seria somente no campo teórico: interesse público que um membro do MP permaneça, ao invés de ser promovido. Na prática, seja juiz, MP ou delegado, no momento em que deva ser promovido, deve ser imediatamente substituído por outro plenamente hábil a desempenhar o que aquele vinha desempenhando, do contrário poder-se-ia aventar a ideia de que se infringiria o pincípio do juiz (ou promotor) natural.
Pessoal, nao há duvidas quanto à necessidade de aprovação do Conselho Superior:

§ 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. (LC 75)
ITEM ERRADO

Primeiro, a questão coloca “antiguidade OU merecimento”, quando a Lei fala “antiguidade E merecimento”.

Depois, a questão erra ao afirmar que não há autorização do órgão colegiado, pois o Conselho Superior é quem indica o membro para promoção por antiguidade e elabora a lista tríplice para promoção por merecimento.

FONTE: Legislação Institucional – MPU
O CONSELHO SUPERIOR DE CADA RAMO (órgão colegiado) APROVARÁ A LISTA DE ANTIGUIDADE DO MP A QUE PERTENCE.

ALÉM DISSO, A PROMOÇÃO É ALTERNADAMENTE POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE.

GABARITO ERRADO
1x por antiguidade

1x por merecimento

LISTA POR MERECIMENTO NÃO EXISTE. "-eu acho que tal tal e tal pessoa merece". Isso NÃO existe.
Compete aos Conselhos superiores os critérios de promoção por merecimen-
to, na carreira. São eles também que elaboram lista tríplice destinada a promoção por merecimento, além de indicarem membro para promoção por antiguidade.
LC 75/93

Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

§ 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

§ 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

§ 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na seqüência da ordem de antigüidade.

§ 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

§ 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.
errado porque nao tem promocao compulsoria
A promoção de membros do MPU ocorre ,alternadamente ,por antiguidade e merecimento e deve atender o interesse público .
O erro da questão é o advérbio.
Antiguidade(e)merecimento, alternadamente
Errado. Segundo o art. 202, §§ 1º e 4º, da Lei Complementar n.º 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), a lista de antiguidade deve ser aprovada pelo Conselho Superior, podendo este órgão colegiado recusar o membro mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
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O comentário da usuário Persistência está errado... pois a PROMOÇÃO pode ser SIM por ANTIGUINDADE ou por MERECIMENTO, não tem que ser os dois atributos juntos.

Eles são promovidos por merecimento ou por antiguidade. Por merecimento é a promoção que decorre do talento e desempenho de uma pessoa. Por antiguidade é a promoção que decorre do tempo que aquela pessoa tem em seu cargo atual (normalmente conhecida como ‘entrância’). Os critérios para a promoção por merecimento são decorrentes de critérios que – ao menos em teoria – são objetivos, como por exemplo a conduta do magistrado, sua eficiência (‘operosidade’) no exercício do cargo, o número de vezes em que figurou em outras listas por merecimento, além de notas nos cursos internos. Mas, ainda que seja por merecimento, o magistrado tem que ter ficado um tempo mínimo no cargo do qual está querendo sair (normalmente, 2 anos).

FONTE:http://direito.folha.uol.com.br/blog/como-funciona-a-promoo-de-um-magistrado
TEM DE HAVER INTERESSE PUBLICO SIM !!!
Das promoções

Por Merecimento (Critério subjetivo, depende de conceitos e avaliação do PGR)

Por Antiguidade (Critério objetivo, por tempo determinado de serviço e tal)

As promoções serão realizadas alternadamente (A constituição diz isso, que as promoções serão de forma alternada, NIVEL incial do MPT é ser Procurador do trabalho, com entrada mediante concurso público, a forma de provimento de um cargo a mais(promoção) é feita mediante promoção por antiguidade ou merecimento, feito isso o próximo cargo a alcançar é o Procurador Regional do Trabalho, e o terceiro e último é o subprocurador geral do trabalho, também se da mediante a promoção por antiguidade ou merecimento.

Exemplo: João passou no concurso do MPT = Procurador do trabalho, para chegar no PGT é por antiguidade ou merecimento, para joão chegar em subPGT tem que ser promovido novamente.

E o que é alternadamente? Suponha que exista uma vaga de procurador regional do trabalho, surgindo essa vaga o candidato que tem é joão e os outros demais, para substituir o cargo de procurador, logo quando joão é promovido por antiguidade, na próxima promoção ele terá que ser promovido por merecimento isso significa alternadamente, UMA VEZ POR ANTIGUIDADE OUTRA POR MERECIMENTO.

A ALTERNANCIA NÃO É NA PESSOA E SIM NO CARGO.

DAS PROMOÇÕES (art. 199 – 202, LC)

I – MERECIMENTO (CRITÉRIO SUBJETIVO)

REQUISITOS

Mais de 2 anos efetivo no cargo

Integrar a quinta parte da lista de antiguidade (EXEMPLO ter 02 anos no efetivo cargo e ocupar a quinta parte da lista de antiguidade, vamos supor que de 100 pessoas joão faz parte dos 20 mais velhos.)

Compete ao CSMP respectivo elaborar critério objetivos (

Não será promovido quem tiver no último ano sofrido penalidade de censura ou nos últimos 2 anos penalidade de suspensão

I – MERECIMENTO de forma obrigatória

OBRIGATORIEDADE

O conselho superior elabora uma lista por merecimento, essa lista vai ser entregue ao procurador geral do ramo. Vamos supor que uma pessoa aparece três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas na lista tríplice, a pessoa é obrigado a ser promovida.

Figurar 3 vezes consecutivas na lista tríplice !

Figurar 5 vezes alternadas na lista tríplice D!

II – ANTIGUIDADE (CRITÉRIO OBJETIVO)

A lista de antiguidade é aprovada pelo CSMP no primeiro trimestre de cada ano.(A lista é atualizada todo ano, referente a idade de serviço das pessoas)

A recusa de candidato mais antigos somente será efetivada mediante deliberação de 2/3 do Conselho Superior.

II – ANTIGUIDADE (EM CASO DE EMPATE)

O desempate na classificação da lista de antiguidade será determinado pelo:

Tempo de serviço na carreira

Tempo de Serviço Público Federal

Tempo de Serviço Público

Idade
Questão: "A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado."

Art. 202

§ 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
O interesse público deve sempre nortear os interesses e a atuação do poder público.
antiguidade E merecimento
LC75/93

SEÇÃO V
Das Promoções

Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade E merecimento.

§ 1º A promoção deverá ser realizada até trinta dias da ocorrência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do termo final dele.

        § 2º Para todos os efeitos, será considerado promovido o membro do Ministério Público da União que vier a falecer ou se aposentar sem que tenha sido efetivada, no prazo legal, a promoção que cabia por antigüidade, ou por força do § 3º do artigo subseqüente.

        § 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

        § 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo CONSELHO SUPERIOR do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

  § 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na seqüência da ordem de antigüidade.

        § 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

        § 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

ERRADA!
QUESTÃO ERRADA

1) Antiguidade

A antiguidade é um critério objetivo, sendo mais antigo o membro de acordo com seu nível na carreira. A lista de antiguidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte. O desempate na classificação por antiguidade será determinado:

•          pelo tempo de serviço na respectiva carreira do Ministério Público da União;

•          pelo tempo de serviço público federal;

•          pelo tempo de serviço público em geral e

•          pela idade dos candidatos, em favor do mais idoso. O Ministério Público poderá recusar a promoção de membros pelo critério da antiguidade por deliberação de 2/3 do Conselho Superior respectivo, assegurada ampla defesa.

2) Merecimento

O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo. Só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União:

•          que tenham pelo menos 2 anos de exercício na categoria e

•          que sejam integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

•          que não tenham sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura ou de dois anos, em caso de suspensão.

Para que a promoção seja obrigada pelo critério do merecimento, é preciso que o membro:

•          figure 3 vezes consecutivas na lista elaborada pelo Conselho Superior ou

•          figure 5 vezes alternadas na lista elaborada pelo Conselho Superior.

A promoção será proibida no critério do merecimento quando:

•          até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira exercer cargo eletivo ou a ele concorrer, ou exercer outro cargo público permitido por lei;

•          o membro do Ministério Público esteja desempenhando atribuições no Conselho Nacional do Ministério Público, por até 2 anos após o fim do seu mandato no Conselho.

ID

209698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

um exemplo de garantia exclusiva de pessoa física é HC, outra é quanto a prisão etc.
O Art. 5º é repleto de de direitos desse tipo, são os direitos civis e políticos individuais, o direito de liberdade de crença pode ser um exemplo dos mesmos!
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não
há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine
exclusivamente às pessoas físicas.

Exemplos de direitos fundamentais exclusivos de pessoas físicas são o direito à vida (art. 5º, caput), à
intimidade (art. 5º, X), livre locomoção (art. 5º, XV), dentre outros.
Questão Errada.
(pontodosconcursos)
exemplo de direito fundamental NÃO exclusivo de pessoas físicas:
direito de propriedade,
direito de legalidade,
inviolabilidade domiciliar (pois a inviolabilidade não alcança somente a residência do individuo, mas também qualquer recinto fechado, não aberto ao publico, ainda que de natureza profissional, como o escritório do advogado, as dependencias de uma empresa),
direito a livre associação (o STF decidiu que as ASSOCIAÇÕES DE ASSOCIAÇÕES - associações que congregam exclusivamente pessoas jurídicas - são legitimados ativos para propor ação de controle de constitucionalidade no modelo concentrado - ADI AgR 3.153/DF)
exemplo de direito fundamental exclusivo de pessoas fisicas:
liberdade de reunião
liberdade de locomoção
liberdade de atividade profissional
vedação ao racismo
pessoalidade e individualização da pena
Ao colega Arnaldo....
O HC não é exclusivo da pessoa física....paciente sim só será ele.

Que o sucesso seja alcançado por todos aqueles que o provcuram!!!
Não se sequeçam dos direitos sociais, pelos quais apenas pessoas físicas poderão invocá-los:
a) trabalhador empregado, avulso, doméstico, servidor público, trabalhador rural.

Creio que seriam apenas estes, portanto, todos pessoas físicas.
O texto falou de exemplo de garantia. Não de direito fundamental.

Um outro de exemplo de garantia prevista apenas para pessoa natural é a ação popular.

Acho que o habeas corpus pode ser utilizado por sociedade para trancar ação penal para apuração de crimes contra o meio ambiente. Por isso, pode talvez o HC ser utilizado por pessoa jurídica, uma vez que esta, apesar da controvérsia, pode se sujeitar a pena.
Item errado. Não se pode generalizar direitos a PF e PJ de forma plena.
A afirmativa está errada porque a Constituição Federal dá exemplos, como o direito de ir e vir ser exercido exclusivamente por pessoas físicas.
Há na Constituição exemplos de garantias que destinam exclusivamente à pessoas fisiccas tais como no direito a vida, garantindo que não haverá pena de morte, aborto, por outro lado também existe direitos que é próprio da pessoa jurídica como o direito a propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos.
Pessoal, existe diferença entre DIREITOS e GARANTIAS.

DIREITO -> disposições declaratórias. ex: liberdade de locomoção

GARANTIA -> é o instrumento que assegura o exercício de algum direito. ex: Habeas Corpus (assegura a liberdade de locomoção)
E existe algum direito exclusivo de pessoa jurídica?
Exemplos de direitos que são destinados exclusivamente às pessoas físicas:
A constituição Federal garante às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, (art.5º.L)
Direito de ir e vir.
Direitos Fundamantais abrange do Artigo 5º ao Artigo 17º. Nesses artigos encontramos os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, os direitos políticos e os partidos políticos.

Tendo isso como conhecimento, é fácil julgar que nem todos direitos são para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

O Mandado de Segurança coletivo por exemplo, não é um direito fundamental de uma pessoa física. Os direitos sociais não são em sua maioria para pessoas jurídicas.
Exemplo de garantia destinada apenas à Pessoa Física é a Ação Popular (só poderá ser proposta por cidadão = nacional no gozo dos seus direito políticos).
Ação popular, por exemplo, que só pode ser proposta por cidadão.

Cidadão ---> aquele que está em plenitude do gozo dos direitos políticos, o qual pode ser obtido aos 16 anos de idade.

Não podem, portanto, impetrar ação popular os estrangeiros, as pessoas jurídicas, os apátridas, os conscritos.
Questão errada, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e ComunicaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.
GABARITO: CERTA.
Seria bem difícil imaginar o direito de locomoção às pessoas jurídicas, uma vez que elas não podem se locomover!
De fato, dir. fundamentais são UNIVERSAIS, portanto se aplica à todos sem discriminação. Além disso no código civil existe uma norma que diz que os direitos da personalidade (que são dir. fundamentais) se aplicarão as pessoas jurídicas no que couber. Gabarito ERRADA.
Um dos vários exemplos de direitos somente de pessoas físicas é o DIREITO DE VOTAR .. Alguém já viu PESSOA JURÍDICA VOTANDO ?
A grande maioria dos direitos fundamentais destinam-se a pessoas físicas.
é o que mais tem kkkkkkkkkk
Errada.
HC e Ação popular.
Questão de 1 minuto que faz o cara pensar por 5... Aí tu vai no teu intelecto e imagina uma situação que só serve para PF... Ah, direito a vida... uma empresa não tem como morrer né?? Daí para por mais 2 minutos tentando ver se essa situação cai por terra ou não... dai demora mais 1 pensando "Se bem que é o Cespe né, vai saber.."... daí marca como errado torceeeeendo que esteja correto! ¬¬
Direito à vida.
Existem direitos fundamentais destinados somente a pessoas físicas como: liberdade de reunião,liberdade de locomoção,liberdade de atividade profissional,vedação ao racismo,pessoalidade e individualização da pena.
Ação popular. É um dentre vários
Há direitos que são expressamente apenas aos cidadãos, característica que não cabe à pessoa juridica.
Exemplo: Direito ao voto
ERRADO

Existem direitos assegurados somente a pessoas físicas. Ex:

- Direito à vida

- Direito de locomoção

- Direito ao voto

- Direitos de nacionalidade
Ser paciente de habeas corpus, por exemplo, só uma pessoa física pode ser. No entanto, as pessoas jurídicas podem impetrar.
GABARITO: ERRADO!
O direito de locomoção é exclusivo da pessoa física. Para assegurá-lo, poderá ser impetrado Habeas Corpus. Neste caso, o paciente (beneficiado) somente poderá ser pessoa física. Quanto a ação popular, trata-se de um remédio constitucional exclusivo do cidadão, logo não pode ser intentada por pessoa jurídica.
Asilo político
ação popular -> qualquer CIDADAO (ou seja, somente PF)

ID

209701

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A dignidade da pessoa humana por ser um princípio fundamental (classificada como um fundamento da Rep. Federativa do Brasil) é uma norma síntese ou matriz, ou seja, um ponto que gera desdobramentos ao longo da Constituição e da ordem jurídica. Todos os princípios que dão respaldo a uma vida humana digna são decorrentes desta "sintese" da "dignidade da pessoa humana" que, então, se manifesta através de diversas facetas, entre elas, um proteção que o particular possui face ao Estado, e em face, também, dos demais particulares (eficácia horizontal dos direitos fundamentais). Para essa dignidade existir, não podemos também, vislumbrar discriminações e tratamentos desiguais entre semelhantes.

Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
A dignidade da pessoa humana está no Art.1º, III. Porém está espelhado em praticamente todo o Art. 5 º e vários outros artigos da CF/88.
A dignidade da pessoa humana está explícita como fundamento da República Federativa do Brasil no art.
1º, III, e representa um direito de primeira geração, de não intervenção do Estado na esfera privada e de
respeito ao tratamento mútuo entre as pessoas (ligado ao direito a segurança individual).

Questão Certa
A dignidade da pessoa humana está explícita como fundamento da República Federativa do Brasil no art.1º, III, e representa um direito de primeira geração, de não intervenção do Estado na esfera privada e derespeito ao tratamento mútuo entre as pessoas (ligado ao direito a segurança individual).
Questão Certa.
Re: Certo
. A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posicoes juridicas ao INDIVIDUO.
De um lado, apresenta-se como um direito de protecao individual, nao so em relacao ao Estado, mas, tambem, frente aos demais individuos.
De outro, constitui dever fundamental de tratamento igualitario dos proprios semelhantes.
Livro: Direito CF descomplicado- Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
Como isso sempre ajuda, então lá vai:

São fundamentos: (de acordo com o ART 1º da CF)

SO-berania polular

CI-dadania

DI-gnidade da pessoa humana

VA- lores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLU- ralismo político
Dignidade da pessoa humana: é o reconhecimento de que o ser humano, pelo simples fato de existir, é detentor de direitos fundamentais, inalienáveis e imprescritíveis. A dignidade, embora se trate de um conceito aberto, pode ser definida em palavras simples como o reconhecimento de que todo ser humano, pelo simples fato de ser humano, é detentor de um núcleo de direitos invioláveis. Assim, as pessoas podem ter mais ou menos direitos, conforme cumpram ou não as leis, mas todas possuem um mínimo de direitos que não pode ser desprezado. Trata-se de, no dizer de Kant, tratar o ser humano sempre como fim, nunca como meio. Na verdade, a dignidade da pessoa humana vem sendo hoje usada de maneira ampla (às vezes até de modo exagerado), para vedar o tratamento degradante (uso indevido de algemas ou instauração de ação penal sem provas mínimas, por exemplo), a submissão à condições indignas de vida (garantia do salário mínimo) e até para justificar a reparação por danos morais.
A dignidade da pessoa humana é um reflexo da personalidade jurídica, ou seja, ao nascer com vida, todas as pessoas estão protegidas pela Lei em seus direitos. A Constituição Federal reconhece a importância de tutelar esse direito quando reconhece, no artigo primeiro, ser a dignidade da pessoa huma um dos princípios fundamentais da República federativa do Brasil.
O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.
Fundamento do Estado Brasileiro - Dignidade da pessoa humana - Diz respeito à respeitabilidade da pessoa humana. Este princípio proporciona unidade aos direitos e garantias fundamentais. Toda pessoa humana ostenta um patamar mínimo de valor, respeito e moral que não podem ser vulnerados.

Curso de Direito Constitucional - Alexandre Issa Kimura
Item correto. Um dos pilares dos Estados contemporâneos e democráticos. Uma das mais importantes conquistas após as revoluções liberalistas como a Francesa (1789).
Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado, Edição 7-2011:

A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas ao indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui um dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
FUNDAMENTOS:

- A SOBERANIA

- A CIDADANIA

- A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

- OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA

- O PLURALISMO POLÍTICO

---> Não tenha medo de desistir do bom para perseguir o ótimo – John D. Rockefeller
Como bem colocou a colega Arielly, a questão foi baseada nos ensinamentos dos professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado, Edição 7-2011:

A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas ao indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui um dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes

No entanto, a questão suprimiu a perspectiva jurídica do "dever de tratamento igualitário dos próprios semelhantes." Assim, a questão deveria estar errada, porque não há dever genérico baseado na dignidade da pessoa humana de tratamento igualitário entre os semelhantes (há dever de tratamento com urbanidade, mas não igualitário). Por exemplo, não ofende a dignidade da pessoa humana um pai que trate de forma diferenciada o seu filho.

Questão mal formulada.
CERTO

" A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas do indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes."

- Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, é correto afirmar que: A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
Certo.
CF/88, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

ID

209704

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"...egislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto." está parte está errada, uma vez que isto se refere a norma de eficácia limitada.
Normas de eficácia plena: As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular. Tais normas não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido, ou lhes fixem o conteúdo, porque já se apresentam suficientemente explícitas na definição dos interesses nelas regulados. Por isso, pode-se dizer que são normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
Normas de eficácia contida: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados. Essas normas de eficácia contida, em regra, fazem expressa remissão a uma legislação futura, mas o apelo ao legislador ordinário visa a restringir-lhes a plenitude da eficácia; enquanto o legislador não expedir a norma regulamentar restritiva, sua eficácia será plena (nesse ponto diferem claramente das normas de eficácia limitada, de vez que nestas a interferência do legislador ordinário terá o escopo de lhes conferir plena eficácia e aplicabilidade – e não de restringir a eficácia, como aqui se cuida).
Normas de eficácia limitada: As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que não produzem, com a simples entrada em vigor, os seus efeitos essenciais, porque o legislador constituinte, por qualquer motivo, não estabeleceu, sobre a matéria, uma normatividade para isso bastante, deixando essa tarefa ao legislador ordinário ou a outro órgão do Estado. São normas de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a eficácia. Requerem providências ulteriores para incidirem concretamente (muito embora tenham uma incidência reduzida e surtam outros efeitos não-essenciais, não dirigidos aos valores fins da norma, mas apenas a certos valores-meios e condicionantes, como melhor se esclarecerá no parágrafo seguinte).
http://www.pontodosconcursos.com.br/professores.asp
Pessoal, o erro encontra-se no final.
Segundo professor Luiz Gonzaga, EVP

Normas de eficácia contida (ou normas de eficácia restringível na linguagem de Maria Helena Diniz) são aquelas normas que, com a entrada em vigor da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, mas podem ter sua eficácia restringida pela legislação infraconstitucional. O exemplo sempre lembrado de normas de eficácia contida é o comando do art. 5º, inc XIII, da Constituição Federal, que dispõe:
“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”
Assim, a princípio, se inexistisse lei regulamentando o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, valeria a regra da inteira liberdade na escolha e exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão (obviamente essas leis existem e regulamentam o exercício de variadas profissões, tais como a profissão de advogado, médico, dentista etc).
Outros exemplos ilustrativos de normas de eficácia contida estão nos incisos XV e XVI, do mesmo artigo, que estipulam:
XV “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”
XVI “todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso a autoridade competente”.
O direito de reunião, consagrando no inciso XVI, pode ser restringido no estado de defesa e no estado de sítio, como prescrevem o art. 136 e 139 da CF.
Assim, a norma de eficácia contida além de ser restringível por norma infraconstitucional, pode ser reduzida por outro comando da própria Constituição Federal.
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam “aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses após uma normatividade ulterior que lhe desenvolva a aplicabildiade” José Afonso da Silva. Em 2005, a ESAF cobrou o tema na prova de AFC:
“ Uma norma constitucional de eficácia limitada não produz seus efeitos essenciais com a sua simples entrada em vigor, porque o legislador constituinte não estabeleceu sobre a matéria, objeto de seu conteúdo, uma normatividade suficiente, deixando essa tarefa para o legislador ordinário ou para outro órgão do Estado.” Correta
Em janeiro de 2007, na prova de Auditor Fiscal do Ceará, a ESAF indagou novamente:
“As normas constitucionais de eficácia limitada estreitam-se com o princípio da reserva legal, haja vista regularem interesses relativos à determinada matéria, possibilitando a restrição por parte do legislador derivado.”
A afirmativa é falsa. A lei, na norma de eficácia limitada, vem para potencializar a eficácia da norma e não para restringir. Ademais, não existe esse vínculo necessário entre norma de eficácia limitada e princípio da reserva legal. A norma de eficácia limitada pode depender também da ação dos administradores para seu cumprimento integral. A norma programática, por exemplo, que constitui uma modalidade de norma de eficácia limitada, estabelece um programa para serem cumpridos por todos os órgãos do estado (legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos).
A norma de eficácia limitada, ao ingressar no ordenamento jurídico, fica dependendo de uma normatividade para potencializar toda a sua eficácia. A regulamentação vai permitir à norma de eficácia limitada produzir seus principais efeitos, ampliando, obviamente, a eficácia da norma.
No caso da norma de eficácia contida ela produz todos os seus efeitos e pode ser restringida por outras normas. Ou seja, como regra, a regulamentação amplia os efeitos norma de eficácia limitada e restringe os efeitos da norma de eficácia contida.
A questão está certa no que diz respeito à característica de norma constitucional de eficácia contida.
Entretanto, aqui, o legislador ordinário atua não para tornar exercitável o direito nela previsto mas sim
para restringir ou limitar o exercício desse direito.
Questão Errada
(pontodosconcursos)
ERRADO.
Quem quiser uma excenlente explicação veja esta aula: OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS - Prof. Nathália Masson. (http://www.youtube.com/watch?v=9XyjqpMTz3s&feature=related)
Tentarei simplificar, da forma como gravei, é bem simples!!!
As normas podem ser divididas em dois grupos:
Auto-executáveis ou auto-aplicáveis:
Plena: (TOTAL) É capaz de surtir todos os seus efeitos, no momento de sua criação. São normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
Contida: (Pode ser CONTIDA) por isso são não integrais. São normas de aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA mas NÃO INTEGRAL. Mas vejam bem a partir de sua criação ela já tem aplicabilidade o que pode acontecer superveniente é vir uma lei e a restringir. Mas não é necessário a presença do legislador ordinário para tornar exercitável o direito nela previsto.
Não auto-executáveis ou não auto-aplicáveis: A não manifestação do poder legislativo no estabelecimento das lei para torná-las aplicáveis, permite que seja impetrado ADI por OMISSÃO ou MANDADO DE INJUNÇÃO.
Limitada: (LIMITE) O nome diz possui limites para sua aplicabilidade, ou seja essa sim necessita da presença do legislador ordinário.
Programáticas: (PROGRAMA) Estabelecem os programas, os objetivos a serem alcançados. Como CONSTRUIR UM SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, etc.
As normas de eficácia contida, restringida ou restringível também
estão aptas para a produção de seus plenos efeitos com a simples
promulgação da Constituição, mas podem ser restringidas.
Promulgada a Constituição, aquele direito (nelas previsto) é
imediatamente exercitável, mas esse exercício poderá ser restringido no
futuro (por uma lei que venha a restringir seus efeitos, por outras normas
constitucionais; ou mesmo por conceitos como “iminente perigo público”,
por exemplo).
Assim, são dotadas de aplicabilidade imediata (porque estão aptas para
produzir efeitos imediatamente, com a simples promulgação da
Constituição); direta (porque não dependem de nenhuma norma
regulamentadora intermediária para a produção de efeitos); mas nãointegral
(porque sujeitas à imposição de restrições). Portanto elas j´´a saão autoexercitáveis desde a
sua promulgação!!!!
Questão parcialmente correta. Peca apenas na sua parte final, tendo em vista que, as normas de eficácia contida prescindem da atuação do legislador para torná-las exercitáveis.
As leis de eficácia CONTIDA possui eficácia DIRETA - IMEDIATA e NÃO-INTEGRAL...

por ser IMEDIATA, não necessita da atuação do legislador ordinário para tornar exercitável o direito.

Somente é necessário a atuação do legislador ordinário em LEIS DE EFICÁCIA LIMITADA.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.ERRADO! A atuação do legislador ordinário nas normas de eficácia contida não tem o objetivo de tornar o direito nela previsto 'exercitáveis', pois trata-se de norma de aplicablidade direta e imediata e que estão aptas a produzirem seus efeitos. Nesse sentido, a atuação do legislador ordinário seria a de estabelecer alguma restrições a uma norma que já foi suficientemente regulada pelo legislador constituinte, o qual deixou margem à atuação restritiva do legislador infraconstitucional.
Ue Thiago então entenda de maneira simples: eficácia contida o legislador atua de forma e restringir o seu alcançe.
Eficácia Plena ela já está apta a surtir seus efeitos.
Limitada é só lembrar que ela não tem eefeito sem uma lei que a defina.
Assim que eu decorei e não erro.
Todo trabalho é de livre exercício, exceto os proibidos por lei... logo a lei é de eficácia contida.
A lei de eficácia contida tem aplicação imediata, mas pode ter seu alcance reduzido por norma infra-constitucional.
Produz TODOS os seus efeitos jurídicos de imediato:
Eficácia Plena
- Aplicação direta, imediata.
Eficácia Contida
- Restringe direito;
- Aplicação direta, imediata;
- A normatização importará nos limites do exercício do direito (antes da norma era amplamente exercitável)
Ex.:art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Produz apenas parte limitada dos seus efeitos jurídicos.
Eficácia Limitada
- Amplia direito;
- Aplicação indireta, mediata;
- A regulação virá para assegurar o pleno exercício do direito.
Ex.: art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Errado
O CESPE misturou os conceitos:
CONTIDA: sofrem limitações pela norma infraconstitucional (é o que diz a questão)
LIMITADA: precisam ser regulamentadas para produzir efeitos (é o conceito que a questão dá)
PLENA: apta a produzir efeitos
Não sou bacharel, mas tenho a seguinte opinião sobre este artigo (SMJ):
Trata-se de norma de eficácia plena para quem não sofre limitação
Ex. Qualquer pessoa pode exercer a profissão de pedreiro
Trata-se de norma de eficácia contida para quem sofre limitações.
Ex.: Para exercer a advocacia, deve-se estar devidamente credenciado pela OAB
Macrosvalerio, bom comentario no que pese nao ser bacharel em direito, mas sinto discordar.
ocorre que as normas constitucionais nao podem ser classificadas, neste caso, do ponto de vista do destinatario ou forma subjetiva, sob pena de virar uma bagunça. Perceba, esta norma é contida justamente porque pode ser, de um ponto de vista objetivo, restringida para alguns destinatarios como no caso dos advogados, por voce bem colocado. o que nao a torna contida apenas para este, mas por causa destes e de outros casos que nao cabe ao legislador constitucional preve-los, delegando-os ao legislador ordinario.
Bons estudos.
Normas de eficácia contida e aplicabilidade restringível e imediata: São normas autoaplicáveis, isto é, não precisam de lei regulamentadora porque produzem, desde já, todos os seus efeitos. A lei regulamentadora (da qual não necessitam), porém, se vier, pode restringir-lhes o âmbito de eficácia. Ex.: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei" (art. 37, I, primeira parte); "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (art. 5?, XIII). Na verdade, não precisam de lei regulamentadora, mas esta, SE VIER, pode implicar restrição à eficácia da norma. Justamente por isso, o Professor Michel Temer sugere que a nomenclatura deveria referir-se a normas de eficácia RESTRINGÍVEL.
Fonte: Roteiro de Direito Constitucional.
João Trindade Cavalcante Filho
3? edição
A questão está ERRADA! Justamente pelo fato de as NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA serem de aplicação imediata, apesar sofrerem uma limitação em algum aspecto e o fato de a questão afirmar "o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto". Essa afirmação não quis colocar qualquer tipo de limitação, mas apenas informar que legislador ordinário irá regular o exercício de determinadas profissões, portanto, trata-se de uma NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. Isso deve ficar bem claro: as normas de Eficácia Contida limitam o exercício de determinados direitos, tendo em vista o interesse público e as Normas de Eficácia Limitada apenas regulam determinados direitos, como é o caso do inciso XXXII do artigo 5^o da CF/88, em que o Estado irá promover, na forma da da lei, a defesa do consumidor.
Exemplo de Norma de Eficácia Contida: inciso LVIII do artigo 5⁰da CF/88. Perceba que apesar de termos direito a não sermos identificados criminalmente, desde que estejamos identificados civilmente, poderá em alguma situação essa liberdade ser restringida, como por exemplo, se a autoridade tiver dúvida quanto a veracidade e autenticidade dos documentos. Abraços a todos.

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
TIPO DA EFICÁCIA	APLICABILIDADE
PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de NORMA INTEGRADORA infraconstitucional.	Direta	Imediata	Integral
CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, mas PODERÁ a norma infraconstitucional REDUZIR sua abrangência.	Direta	Imediata	Não-Integral
LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS	Indireta	Mediata	Reduzida

é, portanto CONTIDA. (PLENA QUE PODE SER CONTIDA!!)

QUEM FICOU COM DÚVIDAS LEIA O COMENTÁRIO DA CRIS...

ESTÁ PERFEITO!!!

O POVO DAQUI É RUIM DE DAR 5 ESTRELINHAS... CREDO!!!
Normas de Eficácia Contida: São aquelas que desde a sua promulgação está apta a produzir todos os seus efeitos, mas que poderá ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional
Nas normas de eficácia limitada, há uma ampliação da eficácia e aplicabilidade e nas contidas há uma redução de seu alcance.
- Normas constitucionais de eficácia contida ( relativa restringível). são aquelas que produzem a plenitude de seus efeitos, mas tem seu alcance restringido. Seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos príncipios da proporcionalidade e razoabilidade. "portanto para a resposta estar certa o legislador deveria atuar de forma a reduzir seu alcance (eficácia, aplicabilidade) e não ampliar, como diz na questão, tornar exercitável o direito nela previsto.
Errado. A questão estava correta ao prever que é uma norma de eficácia contida, porém, a atuação do legislador infraconstitucional nesta espécie de norma não é para torná-la exercitável, mas sim para conter a plenitude de sua aplicação, já que as normas de eficácia contida possuem aplicação imediata, não necessitando de regulamentação infraconstitucional para produzir seus efeitos finalísticos.
Caros amigos bem simples c/ exemplos:
Normas de Eficácia Contida: São aquelas que desde a sua promulgação está apta a produzir todos os seus efeitos, mas que poderá ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional:
Exemplo: No Brasil é livre o exercicio de profissão certo!! Porem o legislador pode reduzir a abrangência de atuação dessa profissão, é o caso de Bacharel de direito que apesar de formado não se torna um profissional habilitado enquanto não tirar sua OAB, o mesmo exemplo aos Médicos e seu CRM, por isso que é norma Contida. Assim todos podem trabalhar de plano, mas se houver regulamentação da profissão por lei essas deverão ser respeitada para seu exercicio. Espero ter ajudado. Abraços Netto.
Exemplo: .

Essa tabelinha é massa de decorar...

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
TIPO DA EFICÁCIA	APLICABILIDADE
PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de NORMA INTEGRADORA infraconstitucional.	Direta	Imediata	Integral
CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, mas PODERÁ a norma infraconstitucional REDUZIR sua abrangência.	Direta	Imediata	Não-Integral
LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS	Indireta	Mediata	Reduzida

1. Normas constitucionais de eficácia limitada (relativa complementável):
São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora). Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida).

Ex: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (art. 37, VII da CF). O direito de greve dos servidores públicos foi considerado pelo STF como norma limitada.
- Não produzem, desde logo, todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos.
- Dois grupos de norma de eficácia limitada:
- Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como diretriz permanente do Estado. Estas normas caracterizam a Constituição Dirigente. Ex: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" (art. 215 da CF).
- Normas de princípio institutivo (ou organizativo ou orgânico): Fazem previsão de um órgão ou entidade ou uma instituição, mas a sua real existência ocorre com a lei que vai dar corpo
O erro está somente na parte final. O legislador atua justamente no sentido contrário ao que foi exposto, ou seja, atua para RESTRINGIR um direito, e não para tornar ele exercitável (ele já era exercitável antes da lei infraconstitucional). Pense no caso do exame da ordem. Se não fosse norma de eficácia contida e sim plena, todos os bacharéis poderiam exercer a profissão ao final da conclusão do curso. Por que não podem fazer isso? Porque é uma norma de eficácia contida, o que permite ao legislador restringir os efeitos desse direito assegurado na Constituição.

Se fosse norma de eficácia limitada, sem a lei que regulasse o exame, ninguém poderia exercitar a profissão, o que é falso, já que antes da referida lei as pessoas advogavam tranquilamente, justamente porque esse direito já estava assegurado na CF, surtindo todos os seus efeitos, normalmente. Precisou vir uma lei posterior infraconstitucional para RESTRINGIR esse direito que já era exercitável.

Obs.: sou favorável ao exame da ordem.
Legislador só irá regulamentar a profissão e não o direito!
Norma de eficácia contida é direta, imediata, mas pode ser reduzida (não integral). Isso quer dizer que pode vir uma lei e reduzir o campo de abrangência dela.
Errado.

A norma de eficácia contida é auto-aplicável. Isso quer dizer que não precisa da atuação do legislador ordinário para tornar o direito exercível.
Quem é o legislador ordinário? O legislador ordinário é o que elabora o ordenamento jurídico infraconstitucional.
Ordenamento Jurídico: É o conjunto organizado de normas jurídicas.
Infraconstitucional: Qualquer lei que não esteja incluída na norma constitucional.
QUESTÃO ERRADA.

A galera já mencionou as formas de eficácia, mas resolvi postar de forma mais dinâmica, para ajudar no processo de memorização.

EFICÁCIA PLENA: normas que possuem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA, sendo aptas a produzir efeitos desde a sua edição. Exemplo: a inviolabilidade do domicílio, artigo 5º, inciso XI da CF.

EFICÁCIA LIMITADA: normas que possuem aplicabilidade INDIRETA, MEDIATA, DIFERIDA. Possuem uma eficácia reduzida enquanto não regulamentadas. Exemplo: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica (art. 5, XXII, da CF). OBS: possui natureza NEGATIVA(possuindo eficácia paralisante e impeditiva).

EFICÁCIA CONTIDA: normas que possuem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA, mas que deixam margem a que o legislador infraconstitucional venha a reduzir seu alcance. Exemplo: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5, inc. XXII); é garantido o direito de propriedade(art. 5, XXII, da CF).
Esqueminha pra ajudar a gravar...
O erro da questão está na parte final, onde se refere a Norma Constitucional de Eficácia Limitada, que depende de lei ordinária para garantir aquele direito constitucional, diferente da Norma Constitucional de Eficácia Contida, onde é facultado ao legislador ordinário LIMITAR aquele direito.
A atuação do legislador ordinário nas normas de eficácia contida não tem o objetivo de tornar o direito nela previsto 'exercitáveis', pois trata-se de norma de aplicablidade direta e imediata e que estão aptas a produzirem seus efeitos. Portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.ERRADO!
Força, Foco e Fé!
legislador ordinário atua para tornar exercitável <<< não cara pálida! não é obrigatório :P
Normas de eficácia contida já produzem seus efeitos, portanto não há necessidade de atuação do legislador ordinário. A hipótese estaria correta se fosse norma de eficácia limitada.
NA NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, O LEGISLADOR ATUA PARA RESTRINGIR O EXERCÍCIO DO DIREITO.

GABARITO ERRADO
Prof André Monteiro

RESPOSTA: ERRADO!!

NA NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, O LEGISLADOR ATUA PARA RESTRINGIR O EXERCÍCIO DO DIREITO

✅ COMENTÁRIO: Doutores, o enunciado acima busca confundir os conceitos de norma constitucional de eficácia contida e limitada. De fato, o direito ao trabalho mencionado no enunciado da questão se trata de norma constitucional de eficácia contida.

Ocorre que a sequência da questão traz o equívoco.Nas normas constitucionais de eficácia contida o legislador ordinário não atua para tornar exercitável o direito nela contida, mas sim para restringir seu alcance.

Aqui, enquanto não há a atuação do legislador a norma possui alcance absoluto. O que a Constituição faz é permitir a restrição do alcance da presente norma por parte do legislador. O legislador atua para tornar exercitável o direito previsto na norma nas chamadas normas constitucionais de eficácia limitada. Aqui, enquanto o legislador não entra em ação, o direito previsto na Constituição fica inexequível.

É isso, doutores.Muita atenção ao lerem os enunciados. Por acharmos que o início está correto muitas vezes diminuímos a atenção no restante do enunciado.
ELA JÁ É EXERCITÁVEL. TANTO É ASSIM QUE A NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA TEM EFICÁCIA PLENA ATÉ QUE SEJA MATERIALIZADO O FATOR DE RESTRIÇÃO IMPOSTO PELA LEI INFRACONSTITUCIONAL, MOMENTO ESSE QUE PASSA A TER EFICÁCIA NÃO INTEGRAL E RELATIVA.

CESPE: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado assunto, mas tenha possibilitado que a competência discricionária do poder público restrinja o assunto, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados. (CERTO)

GABARITO ERRADO
ERRADO

O legislador atua para restringir o exercício do direito (e não para torná-lo exercitável).
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

ERRADO! O direito nela previsto ja é exercitável, o legislador atua para RESTRINGIR o direito nela previsto.

Exemplos; Advogados que precisam estar habilitados no exame da OAB.
ERRADO

O legislador não atua para tornar a norma exercitável, e sim, para restringí-la.

"Enquanto não estabelecidas em lei as qualificações profissionais necessárias para o exercício de determinada profissão, o seu exercício será amplo, vale dizer, qualquer pessoa poderá exercê-la. Em um momento seguinte, quando a lei vier a estabelecer as qualificações profissionais necessárias para o exercício dessa profissão, só poderão exercê-la aqueles que atenderem a essas qualificações previstas em lei."

- Direito constitucional descomplicado, 14ª ed.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
vamos lá norma de eficácia contida imediata(auto aplicáveis ) Restringivel Direta E possivelmente não integral nessa Restrição por exemplo seria um contador para exercer sua função precisa de seu CRC* ou Médico , alguns técnicos e .... aceito correção ...
PEGUEI EM ALGUMA QUESTÃO ESSA EXPLICAÇÃO

Eficácia plena: 100%

Eficácia contida: 100% - lei = 50%

Eficácia limitada: 50 + lei + 100%

• PLENA: aplicabilidade direta, imediata e integral.

100% = 100% (Nasce valendo 100% e sempre vai valer 100%).

• CONTIDA: aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral.

100% (- lei) = 50% (Tem aplicabilidade direta e imediata, igual a plena, mas é possivelmente não integral, não vai ser integral se vier uma restrição, até que venha uma restrição ela vale 100%, chegando a restrição, valerá só 50%).

Exemplo: o Princípio da Liberdade Profissional (artigo 5º, XIII), que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, (até aqui vale 100%) atendidas as qualificações que a lei estabelecer. (se vier essa lei ela vai restringir, aí a norma valerá só 50%).

• LIMITADA: aplicabilidade indireta, mediata e dependente de complemento legislativo.

50% (+ lei) = 100% (Enquanto na contida a lei vem para reduzir, ou seja, (-50%), aqui a lei vem para completar (+50%), quando vem a lei ela complementa o dispositivo constitucional que vai valer 100%).

Exemplo: direito de greve de servidor público e aposentadoria especial deste, (até aqui vale 50%) os quais necessitam de complemento por meio de lei. (se vier a lei, passará a valer 100%).

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MACETE SANGUINÁRIO PRA NUNCA MAIS ESQUECER !!
(Fonte: Meu caderno de macetes) rsrs

O "resultado" da aplicação da Lei... será MENOR do que tá definido na CF ?

CONTIDA = < (menor/restringível)

O "resultado" da aplicação da Lei... será MAIOR do que tá definido na CF ?

LIMITADA = "MITADA" (maior/ampliativo) = (O resultado da "mitada" é sempre maior)
portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto. - NAOOOOO, ELE RESTRINGE
Ótima resposta do Siqueira... Bizu.
GABARITO: ERRADO
As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral (o legislador pode restringir a sua eficácia).
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para restringir ou limitar o exercício desse direito.

Gabarito: ERRADO
É norma constitucional de eficácia contida porém é FALSO que o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
O legislador ordinário atua não para tornar exercitável o direito nela previsto mas sim para restringir ou limitar o exercício desse direito.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida (CORRETO); portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável (ERRADO) o direito nela previsto.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

Trata-se de norma constitucional de eficácia contida, haja vista que tem aplicabilidade imediata e direta, mas não integral, pois o legislador ordinário pode restringir o seu alcance.

O que torna a questão falsa é o fato de que o legislador ordinário não atua para tornar esse direito exercitável, pois ele já é. O legislador poderá, ao contrário, restringir o alcance dessa norma constitucional.

ID

209707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.

A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
As atribuições do Presidente que podem ser delegadas ao AGU (bem como para o PGR e Ministros) são aquelas que estão no parágrafo único do art. 84. Ou seja:
· decreto autônomo (inciso VI);
· conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei (inciso XII);
· prover (e, segundo a doutrina, desprover) cargos públicos na forma da lei (inciso XXV, primeira parte).
Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
Complementando o comentário do colega a baixo, a CF em seu art. 84 diz que Compete privativamente ao PR:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

Não estando este inciso como passível de delegação ao:
1. Min. Estado
2. PGR
3. AGU
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Portanto cabe dizer que esta é sim uma competência do Presidente da República, porém ela é exercida privativamente pelo Presidente não podendo ser delegada ao Advogado-Geral da União.
Errado!
Pode ser delegado aos ministros de estado, advogado geral da união e procurador geral da república, conforme a CF/88:
Art.84:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;(Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover ~~e extinguir~~ os cargos públicos federais, na forma da lei;
ERRADO
Art. 84 CF.
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
Bons estudos!
Atos delegáveis do pres rep:
"o PRESIDENTE poderá delegar o DIP para o PAM"
D ecreto autônomo (inciso VI)
I ndulto, comutar penas (inciso XII)
P rover e desprover cargos públicos (inciso XXV + entendimento do STF RE 536973/GO)

PGR
AGU
Ministros de Estado
RESUMO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA



(1) Quem pode receber a delegação?

(a) Ministros de Estado

(b) PGR

(c) AGU





(2) Quais competências podem ser delegadas?



(a) Decretos autônomos, os quais dispõem acerca de: (I) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (II) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

(b) Concessão de indulto e comutação de penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

(c) Provimento (engloba os conceitos de prover e desprover, ou seja, admissão, exoneração, demissão, etc.) de cargos públicos federais, na forma da lei. A extinção de cargos públicos federais também é possível se tais cargos estiverem vagos, pois, neste caso, há hipótese de edição de decreto autônomo

OBS: Desprover um cargo público é diferente de extingui-lo. Quando um Ministro exonera ou demite um servidor, o cargo continua a existir e poderá ser provido futuramente. O que a CF veda é a delegação da competência para extinguir (ideia de permanência) um cargo que sequer está vago.





GABARITO: ERRADO
O PRESIDENTE PODERÁ DELEGAR AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES ( PARA OS MINISTROS DE ESTADO, PGR OU AGU):

===> DISPOR MEDIANTE DECRETO (AUTÔNOMO) SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.

====> DISPOR MEDIANTE DECRETO SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS, QUANDO VAGOS

====> CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS

===> PROVER OS CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI
3 ATOS QUE NUNCA PODEM SER DELEGADOS: Famoso - EDEMA

*Edição de Atos Normativos

*Decisão de recursos administrativos

*Matéria de competência exclusiva
Bizu: Nunca delegue a sua CENORA:

Competência Exclusiva
Atos NOrmativos
Recursos Administrativos

TMJ
ERRADO

O QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE DELEGAR? (Art.84 da CF)

1) VI – dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

2) XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

3) XXV - prover/desprover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

PARA QUEM PODE DELEGAR?

- Procurador Geral da República

- Advogado Geral da União

- Ministros de Estado.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
(Art.84)O que o PR pode delegar:

(1).VI-Dispor mediante Decreto (autônomo, independe lei):

A- organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos

B- Extinção de funções ou cargos públicos, QUANDO VAGOS

(2).XII-conceder indulto e comutar penas

(3).XXV- Prover/desprover e extinguir os cargos públicos federais

PARA QUEM PODE DELEGAR?

- Procurador Geral da República

- Advogado Geral da União

- Ministros de Estado.
PARA QUEM PODE DELEGAR?
- Procurador Geral da República
- Advogado Geral da União
- Ministros de Estado.
GAB: ERRADO

O QUE PODE SER DELEGADO E PARA QUEM?

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
VI- dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
OBS: O QUE PODE SER DELEGADO

DECRETO AUTONOMO
INDUTO E COMUNTAR PENA
PROVER E DESPROVER CARGOS

PRA QUE???

Procurador Geral Da República
Advogado Geral da União
Ministro de Estado

ID

209710

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Sugestão de Recurso
Embora a questão seja extração de doutrina renomada, ao meu ver possui 2 erros: o primeiro que devemos considerar a ordem jurídica como una, e não diversificada, embora haja uma repartição de ordenamentos para fins de organização ou didática. Digo que é una pois temos somente um Poder Constituinte Originário, e este é o formador de toda ordem jurídica, tudo que vem depois são apenas desdobramentos deste mesmo ponto de partida. Outro erro é que a federação, embora favoreça realmente a ação estatal, ela não "evita conflitos", os conflitos existem, e devem ser posteriormente dissipados, mas "evitar" conflitos não é o melhor verbo a ser utilizado, foi mal colocado, já que o correto seria "favorece a solução dos conflitos".
Fonte: Pònto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
A repartição de competências entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) tem como
decorrência a manutenção do pacto federativo, além de proporcionar eficiência à atuação governamental,
já que determinada política pública de competência da União, não precisará ser exercida pelo Estado ou
município, que detêm competências próprias, ainda que os Estados fiquem com a chamada competência
residual, ou seja, aquilo que não esteja explícito na Constituição é de competência dos Estados-Membros.

Questão Certa.
(pontodosconcursos-Jean C.)
Justificativa da anulação: A reparticao de competencias entre os entes federativos nao favorece a eficacia da acao estatal, evitando conflitos e desperdicios de esforcos e recursos, pelo contrario, ela impoe a adocao de mecanismos nesse sentido. A expressao “evitar conflitos” conferiu ambiguidade ao item, motivo pelo qual se opta pela sua anulacao.
Não entendi o enunciado da questão, nesse caso deixaria em branco.
Nunca perticipei, mas gostaria de parabenizar a postagem de Gilvandro Silva sobre a sugestão de Recurso (fonte - Ponto dos concursos - Prof. Vitor Cruz. Fundamentação perfeita.

Importante é entender de diversas formas o por quê do Certo, do Errado e do Anulado. Parabéns
A repartição de competências entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) tem como
decorrência a manutenção do pacto federativo, além de proporcionar eficiência à atuação governamental,
já que determinada política pública de competência da União, não precisará ser exercida pelo Estado ou
município, que detêm competências próprias, ainda que os Estados fiquem com a chamada competência
residual, ou seja, aquilo que não esteja explícito na Constituição é de competência dos Estados-Membros.

ID

209713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Correto. Vimos durante o curso, que diferentemente da Defensoria Pública da União, as Defensorias Estaduais foram garantidas com uma autonomia funcional e administrativa, bem como também possuem autonomia financeira, na medida que possuem a iniciativa para a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e nos termos do art. 168 da Constituição, receberão seus recursos diretamente em duodécimos até o dia 20 de cada mês.
Fonte: Ponto dos Concursos
Certo. De acordo com a CF de 88:
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º
A autonomia funcional, administrativa e financeira das defensorias públicas estaduais está
prevista no art. 134, §2º, quando a CF fala da iniciativa para a proposta orçamentária. Lembre-se de que
essa autonomia financeira não está estendida à Defensoria Pública Federal.
Questão Certa.
(pontodosconcursos)
A EC 45/04 trouxe regra de fortalecimento da autonomia das defensorias publicas estaduais, assegurando-lhes AUTONOMIA FUNCIONAL e ADMINISTRATIVA e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO. Essa ampliação de autonomia administrativa e orçamentária, porém, só foi conferida às defensorias públicas estaduais, não alcançando a defensoria publica da União e do DF e Territórios (Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado)
Apenas para complementar a questão... principalmente àqueles que estudam para os concursos de defensoria pública, a LC 80/04 prevê autonomia funcional para as Defensorias da União, Estados e DF.
Portanto, a autonomia funcional da Defensoria Pública da União tem previsão SOMENTE na LC 80, contudo, a CF/88 não contempla esta defensoria com tal autonomia funcional
CERTO
Art. 134 da CF.
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.
Em resposta ao comentário do amigo André Souza, gostaria de destacar que a tão sonhada autonomia da DPU ainda não saiu.

Ao contrário do que disse nosso amigo, a LC 80/94 não extendeu a autonomia à DPU, tratando apenas de repetir a CF/88, que a concede apenas a União.

Apenas a título ilustrativo, há uma PEC no Congresso Nacional, cujo objeto é a extensão à DPU as prerrogativas constitucionais das DPEs. O número da PEC é 487/2005. Vale a pena acompanhar de perto, pois há um movimento para que seja votada esse ano ainda.

Para fundamentar minha informação, deixo o link para uma matéria no site da DPU, datada do último dia 20/04/2011, que explica melhor:

http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4256:mais-uma-lideranca-parlamentar-garante-apoio-a-autonomia-da-dpu&catid=79:noticias&Itemid=220
Item correto. Defensorias tem autonomia financeira e administrativa.
Todo mundo dirá que eu estou errado sem sequer pesquisar, mas autonomia financeira, que tem o Poder Judiciário por exemplo, é diferente de autonomia orçamentária. Enfim...
Quanto à diferença acima exposta, entre autonomia orçamentária e autonomia financeira, é de se entender que, embora a Constituição não fale expressamente em autonomia financeira para o Ministério Público e para a Defensoria Pública dos Estados (como fez com o Judiciário no art. 99), a mesma se encontra implícita. De acordo com UADI LAMMÊGO BULOS, "como se sabe, o Ministério Público, do mesmo modo que o Judiciário, não tem recursos financeiros próprios. Assim, a ideia de independência financeira enquadra-se no direito constitucional de o Parquet elaborar sua proposta orçamentária global, no que lhe compete delimitar os recursos necessários ao provimento de suas despesas."

Dessa forma, entendendo-se o mesmo raciocínio para as DPE, é de se considerar que a CF assegura, de fato, autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais. Sem essa noção, tais órgãos ficaram impedidos de realizar seus encargos constitucionais, visto que dependeriam de outro órgão para controlar seus gastos (receitas e despesas).

Assim, deve-se compreender a diferença entre autonomia orçamentária e autonomia financeira da seguinte forma (BULOS):

Autonomia orçamentária: revela a capacidade de elaborar sua proposta de orçamento dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
Autonomia financeira: demonstra sua capacidade de gerir e aplicar os recursos destinados a prover suas atividades e serviços, com base nas dotações orçamentárias que lhe forem destinadas.

Espero ter contribuído com as colocações acima.

Forte abraço,

Francisco
Inovações constitucionais relativas às Defensorias Públicas:

a) Defensoria Pública da União e DF

Agora possuem autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude da EC nº 74/2013.

b) Defensoria Pública do DF

Não é mais organizada e mantida pela União, pois a EC nº 69/2013 transferiu o encargo para o DF.
Galera, mais uma incoerência da CESPE.
Observem a questão Q275212.
Me corrigam se eu estiver equivocado.
Bons estudos!
Gabriel, há duas opções corretas nessa questão: C e D.

Fundamento: CF art.133 caput e art.134 §2º.

Vc verificou se ela não foi anulada?
Nessa eu fui pego de surpresa. kkkkkkkkkkkk

- Pensei ora, existe o Art. 134, § 2º da CRFB 1988. kkkkkkkkkkkk

Galera abaixo não adianta brigar. CESPE = Poder Constituinte Originário.

- Daqui uns dias quem será o guardião da Constituição, se ainda existir cONSTITUIÇÃO, será o CESPE/UNB.

- A questão não foi anulada ou teve o gabarito alterado.

Avante!!!
Correto.

com a emenda constitucional n 45/ 2004 foi conferida á defensoria pública do estado autonomia finaceira.
porra marquei certo com o ** na mão, e acertei..pqp sensação boa vise
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
Diferentemente da Defensoria Pública da União, as Defensorias Estaduais foram garantidas com uma autonomia funcional e administrativa, bem como também possuem autonomia financeira, na medida que possuem a iniciativa para a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e nos termos do art. 168 da Constituição, receberão seus recursos diretamente em duodécimos até o dia 20 de cada mês.
Gabarito: Certo

ID

209716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. Art 109, IV :
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
Os juízes federais possuem um amplo espectro de competências indicadas na Constituição Federal e sempre as bancas gostam de fazer uso desse conhecimento. Dentre tais competências, a questão explorou os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento do patrimônio público federal. Observe que o crime político tem o recurso impetrado contra a decisão do juiz federal julgado no STF e não no Tribunal Regional Federal.

Questão Certa
(pontodosconcursos)
Só uma observação aos comentários anteriores.
Nas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo, a Justiça Federal é competente para processar e julgar os crimes políticos, assim entendidos os crimes contra a segurança nacional. Em relação a esses crimes, da decisão do juízo federal de primeiro grau caberá recurso ordinário diretamente ao STF.
Para complementar
Súmula 42 :Compete à justiça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que e parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento
Quadro comparative de a quem compete julgar o quê:

Fonte:http://www.slideshare.net/ariadinis/competencia-criminal-stf-stjtjjuizes-estaduais
Fique atento! quando a questão afirma infrações penais embora transcreva o texto expresso da CF, algumas questões consideram tal afirmativa incorreta, em razão de sua amplitude. Já que infração penal é gênero, a qual pertence crimes/delito e contravenções penais, outrossim, estas são de competência da justiça estadual.
GABARITO: CERTO.

Só para lembrar que crime político cabe aos Juízes Federais julgar, mas o recurso vai diretamente para o STF.

CF/88
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;

Questão que cobrou o assunto.

Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Técnico Judiciário - Área administrativa. Q27631
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes.
GABARITO: CERTO.

Bons estudos!
Referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

ID

209719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Competência: é a condição primeira de sua validade; nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo; sendo um requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados, podendo ser delegada e avocada.
Toda função é atribuída e delimitada por norma legal. Essa atribuição e delimitação funcional
configuram a competência do órgão, do cargo e do agente, ou seja, a natureza da função e o limite
de poder para o seu desempenho.
o erro da quetão está na parte em que diz que o próprio órgão pode estabelecer as suas atribuições, quando na verdade é a lei que dá as atribuições aos órgãos e estes a repassam aos seus agentes públicos
Alternativa Errada:

Competência – para praticar um ato administrativo, o agente deve estar investido de competência e ter capacidade para tanto. A competência é elemento vinculado do ato administrativo, se for praticado por autoridade incompetente o ato será nulo. A competência é dada por lei ou Constituição. No art. 84 da CF está a competência do Presidente e no § único ele diz que a competência pode ser delegada para outra pessoa. Em regra é intransferível e improrrogável, salvo nos casos previstos em lei.

Portanto, as atribuições são dadas pela lei e nã pelo órgão público.
ERRADO
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, mas suas atribuições são estabelecidas por LEI e não pelo órgão público.
São elementos dos atos administrativos:
- Competência: sempre vinculado.
- Finalidade: sempre vinculado.
- Forma: sempre vinculado.
- Motivo: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
- Objeto: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
Os órgão não possuem nem persolanidade jurídica, quanto menos competência para definir as suas próprias competências!!!

Suas competências são definidas por LEI !!!
Errado. Cabe a lei e não ao próprio órgão.
Entre as características da COMPETÊNCIA, há uma que diz assim
A competência é imodificável pela vontade do agente. A competência decorre da lei e é sempre um elemento vinculado. Como é a lei quem estabelece as competências, somente a lei pode alterá-las, sendo inadmissivel que o agente público pretenda ampliá-las ou restringi-las por vontade própria.

Portanto, a questão está ERRADA
Para fixar!

São elementos dos atos administrativos: COMFIFORMOB
- Competência: sempre vinculado.
- Finalidade: sempre vinculado.
- Forma: sempre vinculado.
- Motivo: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
- Objeto: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
Bons estudos!!!
ERRADO
A competência legalmente atribuída a determinado agente não pode ser por ele transferida de forma permanente a outro, mas pode ser delegada e avocada, desde que não seja de matéria de competência exclusiva de determinada autoridade.
Atos Vinculados - Não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.
Cabe a Lei Estabelecer suas Atribuições
Só para acrescentar o que todos já sabem!!

NINGUÉM É OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DA LEI

Em outras palavras, significa que só estamos obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se alguma lei determinar.
agora entendi, só por que é vinculado as atribuiçoes tem que ser em lei.

~~o próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.~~
Rogério,

Só não podemos esquecer que o discricionário também está na lei, só que ele dá uma margem de escolha para o administrador...

Bons estudos!
Macete para elementos do ato administrativo:
FOFICOMO
FOrma
FInalidade
COmpetência
Motivo
Objeto
Sendo que todos os elementos são vinculados no ato vinculado e, quanto ao ato discricionário, apenas os dois últimos (motivo e objeto) são discricionários, mantendo-se vinculado os 3 primeiros (forma, finalidade e competência), ressaltando-se que há corrente doutrinária (minoritária) defendendo que a forma seria um elemento também discricionário.
Quem estabelece os cinco elementos do ato administrativo é a lei.
São elementos vinculados. Significa dizer que a lei estabelece tudo que seja referente a eles.
Mesmo os chamados elementos discricionários obedecem à lei. O que diferencia-os dos elementos vinculados é que a lei dar uma margem de liberdade de escolha. Mas essa margem de liberdade esta estabelecida também por lei. De forma que a Lei estabelece os vínculos, obediências e procedimentos. O órgão não pode fazer ou deixar de fazer. Ele tem que deixar de fazer ou fazer em virtude do que manda a lei.
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, a própria LEI estabelecer as suas atribuições.
Errado. Quem estabelece as atribuições é a LEI.
ERRADO

A LEI QUE ESTABELECE
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado [...] CERTO.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo discricionário [...] CERTO.

COMPETÊNCIA >> SEMPRE NOS TERMOS E LIMITES DA LEI, NA EXATA MEDIDA PARA SE ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO, (CABM).

GABARITO: ERRADO.
Entes politicos > CF

Órgãos Administrativos > Lei

Agentes Públicos> Normas administrativas de caráter interno distribuem competências fixada inicialmente para o órgão no qual atuam.
O correto seria: A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, A LEI estabelecer suas atribuições.
Cabe a Lei Estabelecer suas Atribuições.
SOMENTE LEI.
Gab. ERRADO

Se é vinculado não tem margem de escolha.
ERRADO

"Podemos definir competência como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Somente a lei pode estabelecer competências administrativas; por essa razão, seja qual for a natureza do ato administrativo - vinculado ou discricionário - o seu elemento competência é sempre vinculado."

Alexandrino. Marcelo
Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 23. ed. rev .. atual. e ampl. - Rio de Janeiro : Forense; Sao Paulo : MÉTODO. 2015

ID

209722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujeições servem de limites à atuação administrativa, como garantia do respeito às finalidades públicas e também dos direitos do cidadão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA.

O denominado "regime jurídico administrativo" é um regime de direito público, aplicável aos órgãos e entidades que compõem a administração pública e à atuação dos agentes administrativos em geral. Baseia-se na ideia de existência de poderes especiais passíveis de serem exercidos pela administração pública, contrabalançados pela imposição de restrições especiais à atuação dessa mesma Administração, não existentes - nem os poderes nem as restrições - nas relações típicas do direito privado. Essas prerrogativas e limitações traduzem-se, respectivamente, nos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.
O princípio da supremacia do interesse público fundamenta a existência das prerrogativas ou dos poderes especiais da administração pública, dos quais decorre a denominada verticalidade nas relações Administração-particular.
O segundo princípio , o da indisponibilidade do interesse público, faz contraponto ao primeiro. (...) Em linguagem jurídica, dispor de alguma coisa é, simplificadamente, poder fazer o que se queira com ela, sem dar satisfações a ninguém. A disponibilidade é característica do direito de propriedade.
Em suma, ao tratarem do regime jurídico-administrativo, nossos mais importantes autores acentuam a existência, de um lado, de prerrogativas especiais da Administração, de poderes não existentes no direito privado, e, de outro, de restrições ou limitações na atuação administrativa que não se verificam entre os particulares.

Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO . Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo.
No direito Administrativo temos um um confronto entre as Prerrogativas(privilégios) e as Sujeições(submissões) do estado em relação ao particular . De um lado, a Administração Pública precisa realizar ou satisfazer interesses da coletividade para isso dispõe de prerrogativas. De outro lado, os direitos individuais precisam ser respeitados, segundo a legalidade posta(sujeitando-se aos limnites legais).

Questão Correta
O Regime Jurídico de Direito Público possui um Binômio

- Prerrogativas: são vantagens lícitas conferidas à Administração em razão do Principio da Supremacia do Interesse Público dobre o Privado. Ex: Desapropriação.

- Sujeições: são restrições impostas à Administração em razão do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. Ex: Exigência de Concurso Público.
Maria Sylvia Di Pietro ensina que: "Quando se estuda o regime jurídico-administrativo a que se submete a Administração Pública, conclui-se que os dois aspectos fundamentais que o caracterizam são resumidos nos vocábulos prerrogativas e sujeições, as primeiras concedidas à Administração, para oferecer-lhe meios para assegurar o exercício de suas atividades, e as segundas como limites opostos à atuação administrativa em benefício dos direitos dos cidadãos." (Direito Administrativo, 24a edição p. 115)

CORRETA a assertiva.
Comentário: o regime jurídico administrativo é composto pelas prerrogativas, que colocam a administração em posição de supremacia perante o particular, e pelas sujeições, que servem de limites à atuação administrativa. Enquanto as prerrogativas auxiliam no alcance dos interesses coletivos, as sujeições servem de contrapeso, garantindo a defesa dos interesses individuais e conduzindo a administração para o alcance da finalidade pública. São consequências lógicas das restrições, por exemplo, o dever de licitar e de realizar concurso público. Assim, o item está perfeito!

Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos
A QUESTÃO TRATA DA BIPOLARIDADE (BINÔMIO) DO DIREITO ADMINISTRATIVO.

- PRERROGATIVAS: SÃO FORÇAS E PODERES ----> PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.

- SUJEIÇÕES: SÃO AMARRAS E LIMITES ----> PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.

GABARITO CERTO
A discricionariedade significa uma condição de liberdade, mas não liberdade ilimitada: trata-se de liberdade onerosa, sujeita a vínculo de natureza peculiar. É uma liberdade-vínculo. Só vai exercer-se com base na atribuição legal, explícita ou implícita, desse poder específico a determinados órgãos ou autoridades. Por outro lado, o Poder Discricionário sujeita-se não só às normas específicas para cada situação, mas a uma rede de princípios que asseguram congruência da decisão ao fim de interesse geral e impedem seu uso abusivo (ODETE MEDAUAR, 2009, p.114).

Em relação aos Poderes Instrumentais da Administração, são divididos pela doutra em espécies, a saber: discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia – prerrogativas de direito público atribuídas pela ordem jurídica aos agentes administrativos para a persecução dos interesses da coletividade.

E por fim, com relação ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, existe com base no pressuposto de que toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público, cuja determinação deve ser extraída da Constituição e das leis, manifestações da vontade geral . Dessa maneira, os interesses privados encontram-se subordinados à atuação estatal.
Supremacia do interesse público: Existindo conflito entre o interesse privado e o interesse público, há de prevalecer o interesse público. Lembrando que os direitos e garantias individuais devem ser sempre respeitados, daí resulta que esse princípio não é absoluto.

Indisponibilidade do interesse público: A administração não é dona dos bens e interesses públicos, e sim o povo. Por esse motivo os interesses públicos são indisponíveis pelo administrador e pela administração. Esse princípio é relacionado ao da legalidade. Outra implicação desse princípio é que os agentes não podem renunciar ou deixar de exercitar os poderes e prerrogativas. Por não poder dispor dessas prerrogativas, esses poderes são um poder-dever.

NTERESSE PUBLICO PRIMÁRIO (INDIVIDUAIS)
saúde, educação e segurança para o povo;
INTERESSE PUBLICO SECUNDÁRIO (ESTADO)
exploração de Petróleo para engordar os cofres ($$$).

But in the end, it doesn't even matter.
Certo.
O surgimento do direito administrativo conta com pressupostos fundamentais, como a submissão do Estado à ordem jurídica e a divisão de tarefas entre os órgãos do Estado.
(CESPE) O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração. (C)

(CESPE) O regime jurídico-administrativo fundamenta-se, conforme entende a doutrina, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público. (C)

(CESPE) O regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, ou seja, erige-se sobre o binômio “prerrogativas da administração — direitos dos administrados”. (C)

ID

209725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É certo que o judiciário pode, e deve, quando provocado pelo interessado, exercer o controle de legalidade de todos os atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, uma vez que “é princípio assente em nosso Direito – e com expresso respaldo na lei magna – que nenhuma lesão ou ameaça a direito poderá ser subtraída à apreciação do Poder Judiciário (art. 5º XXXV)” (MELLO, 2009, p. 948).
CERTO
A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.
O mérito administrativo - conveniência e oportunidade - existente nos atos discricionários é que não estão sujeitos à apreciação judicial.
A LEGALIDADE= DE ACORDO À LEI
ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO= O ADMINISTRADOR TEM QUE ACEITAR TODOS OS REQUISITOS DO ADMINISTRADO, JÁ QUE O ADMINISTRADOR DEVE ESTAR DE ACORDO A LEI.
ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO= O ADMINISTRADOR TEM OPÇÃO DE AGIR , SE VÊ ALGO ERRADO DO ADMINISTRADO , O ADMINISTRADOR DECIDE O QUE TEM QUE FAZER DENTRO DA LEI.
ESTÁ SUJEITA À APRECIAÇÃO JUDICIAL = SE OS ADMINISTRADORES NOS TIPOS DE ATOS NÃO AGIREM DE ACORDO O QUE DIZ A LEI, O ADMINISTRADO TEM DIREITO A MANIFESTAR-SE COM O PODER JUDICIÁRIO.
QUESTÃO CERTA.
Certo. Art. 5 XXXV CF: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
CERTO
Atos Vinculados - Não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.
Atos Discricionário - É aquele editado em decorrência do poder discricionário que detém a administração, ou seja, quando a lei permite certo grau de liberdade para que a administração decida se deve agir desta ou de outra forma, bem como decidao momento mais apropriado para agir.
Segundo Maria Sylvia, os Atos Discricionários, o controle judicial é possível mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa nos limites em que ela é assegurada à administração pública.
Cuidado com o controle judiciário no mérito administrativo.

O Poder Judiciário PODE controlar o mérito administrativo, quando extrapolar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

by: Professor Emerson Caetano

Valeu povo, bons estudos!

tudo o que for vinculado está sujeito a controle de legalidade.

Elemento	Competência	Forma	Objeto	Motivo	Finalidade
Ato vinculado	vinculada	vinculada	Vinculado	vinculada	vinculada
Ato discricionário	vinculada	vinculada	Discricionário	discricionário	vinculada

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,é correto afirmar que: A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

ID

209728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A questão está correta conforme o Art. 57. da Lei Nº.8.666/93, parágrafo segundo:
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
E no caso de contratos de locação não residencial onde a administração pública (indireta) figura como locatária/locadora? No contrato por ato administrativo pode e deve conter claúsula que remeta à Lei 8245/91, em seu art. 56, § único, onde prorroga-se automaticamente a locação. caso permaneça no imóvel transcorridos 30 dias sem denúncia do Locador.
Gostaria de um esclarecimento a cerca.
Os contratos administrativos têm prazo estabelecido, como regra geral, de um ano. Ou seja, estabelecidos pela vigência dos créditos orçamentários. São vedadas os contratos com prazo de vigência indeterminados. Porém existem possibilidade do contrato ultapassar o ano de vigência civil, que é a possibilidade trazida no art 57 I da lei 8666.
Art 57 I - Aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas pelo Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da administração e desde que isto tenha sido previsto no ato convocatório.
Nesse caso, segundo a doutrina majoritária, os contratos podem ser prorrogados por um prazo máximo de 4 anos, isto se o instrumento convocatório tiver feito referência a possibilidade de prorrogação.
CERTO
Conforme a Lei 8.666/93:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
- § 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
- § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Só para responder ao Rodrigo Castanheira...
Segundo a lição de Marcelo Alexandrino, quando a Administração firma contrato de locação com o particular, onde figura como locatária, ela o faz sob o manto do regime privado, é o que a doutrina denomina de "CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO" ou "CONTRATO ADMINISTRATIVO ATÍPICO", os quais não contém as "cláusulas exorbitantes" típicas dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Mas, segundo o art. 62, §3º, I/Lei 8.666 estendem-se a esses contratos administrativos atípicos as principais prerrogativas da Administração aplicáveis aos contratos administrativos propriamente ditos, sendo que apenas NO QUE COUBER, como: modiificação OU rescisão unilateral do contrato; fiscalização da execução do contrato; aplicação de sanções pela Administração; e a ocupação provisória.
Por fim, Alexandrino afirma que "a Lei 8.666 criou uma área de insegurança jurídica, porque reconhece que há contratos celebrados pela Administração que são regidos predominantemente pelo Direito Privado, mas, ao mesmo tempo, afirma que a eles se aplicam prerrogativas de Direito Público em favor da Administração, mas somente 'no que couber', sem que se possa saber quando é que, efetivamente, caberá a aplicação de alguma dessas prerrogativas a este tipo de contrato!"
Bom, espero ter ajudado! Fiquem com Deus e bons estudos!
Dúvida,
pois a 8666 prevê uma possibilidade de prorrogação automática, o que está me fazendo duvidar do gabarito, veja-se:
Art. 79, §5º da Lei 8666/93
§ 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempoAlguém saberia esclarecer?
Neste caso, será prorrogado automaticamente o cronograma de execução e não o contrato.
não é permita prorrogação automática de contratos administrativos, pois seria uma forma de burlar sua duração original! Por exemplo, num contrato de duração de dois anos, caso houvesse prorrogação automática por mais dois anos, a duração seria, na verdade, de quatro anos! Nos termos do parágrafo 2º do artigo 57 da Lei 8.666/93, toda prorrogação deve ser motivada e celebrada pela autoridade competente.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: …
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

Concerteza, não pode contrariar a lei.
Questão certa

Conforme aprendi com a Profa. Marinela, tratando-se de licitação e contrato tudo deve ser justificado.

Espero ter ajudado. Força, foco e fé!

ID

209731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
É o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Lei 8666 - Art. 1^o - Páragrafo único: Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgão da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresa públicas, as sociedades de ecoimia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
CORRETO O GABARITO....
Atente-se que há uma única exceção a essa lista, estamos falando da PETROBRÁS, a qual já obteve autorização nada mais nada menos do STF, para realizar compras sem a rigorosa observação da lei 8666/93, e sim por meio de processo licitatório simplificado...
Em relação à questão da Petrobrás, foi concedida liminar em 02/09/2010 pelo Ministro Gilmar Mendes no Mandado de Segurança 29123, afastando a lei 8.666
CERTO
É o que diz a Lei 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O processo Licitatório simplificado, citado anteriormente, ao qual entende estar sujeita a Petrobras é regulamentado pelo Decreto 2745/98.
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Certo!
Art. 1^o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assertica correta - é o que dispõe o Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
pra que esse tanto de comentário repetido? um monte de comentário desnecessário, inclusive o meu. Vamos ter bom senso pessoal.
Resposta Correta

Texto copiado exatamente do artigo 1, paragráfo único, lei 8666/92,
Portanto não carece mais comentários.
É o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quase que eu caio nessa de achar que municípios não entram.... kkkkk
Desatualizada a questão. Hoje temos a Lei 13.303/2016.
-------------------------------

Capítulo I

------------------------------
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Dos Princípios

----------------------------------------------------------------------------------------
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.

---------------------------------------------------------------------------------------
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei,
além dos órgãos da administração direta, os fundos
especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e demais
entidades controladas direta ou indiretamente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios.

--------------------------------------------------------------------------------------------

>órgãos da administração direta

>os fundos
especiais

>as autarquias

> as fundações públicas,

> empresas públicas

>sociedades de economia mista

> demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

>> EXCESSÃO>> CONTRATO DIRETA PREVISTA EM LEI

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

EP E SEM>> LEIQUE REGE É A 13 303 DE 2016 + LEI 8666 É A 13 303 É SUBSIDIÁRIA

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Gente, que "fundos especiais" são esses?

ID

209734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
De acordo com o Art. 5º e 42 da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Licitação internacional é aquela em que se permite a participação de empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, com firmas brasileiras. DIferentemente das concorrências internacionais ela fica sujeita as diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela política monetária e de coméricio exterior, ou seja pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério da Fazenda.
O parágrafo 1 do art 42 estabelece que é permitido a licitante brasileira a cotação em moeda estrangeira, desde que os licitantes estrangeiros assim procedam.
Sobre a Concorrência Internacional vale Lembrar Também:
Concorrência internacional: É aquela em que se permite a participação de firmas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio com empresas nacionais. O seu procedimento é o mesmo de qualquer concorrência, apenas com sujeição às diretrizes estabelecidas pelos órgãos federais responsáveis pela política monetária e de comércio exterior, ou seja, às normas expedidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. Nas concorrências internacionais cujo objeto será pago com recursos provenientes de financiamento ou doação de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral, poderão ser admitidas as condições decorrentes de tratados internacionais, afastando-se momentaneamente os preceitos da Lei 8.666/93.
CERTO
É o que diz a Lei 8.666/93:
Art. 5o - Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei (...)
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei (Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.), devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Certo!!
Art. 5^o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Certo
De acordo com o Art. 5º e 42 da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

ID

209737

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Pois a ascensão e a transferência foram extintas desde 1997.
Lei N 8.112/90
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
ERRADO
Pelo fato da "ascensão e transferência" estarem presentes na questão já podemos responder ERRADO, pois foram revogadas.
Quanto ao restante:
- Exoneração: ocorre vacância.
- Demissão: ocorre vacância.
- Promoção: ocorre provimento e vacância.
- Readaptação: ocorre provimento e vacância.
- Posse em outro cargo inacumulável: ocorre provimento e vacância.
- Falecimento: ocorre vacância.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - REVOGADO. (art. 17 da Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97) ~~Ascesão~~
V- REVOGADO. (art. 17 da Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97)~~Transferência~~
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.

O erro da questão foi afirmar que a ascensão e a transferência são situações que geram vacâncias,pois esses foram revogados.
Resposta Errada!
A vacância do cargo público decorre de: a) exoneração, b) demissão, c) promoção, d) readaptação, e) aposentadoria, f) posse em outro cargo inacumulável e g) falecimento, conforme prevê o art. 33 da Lei nº 8.112/90
Macete:
A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU
gabarito: "E"
ERRADA - A ASCENSÃO e a TRANSFERÊNCIA não constam mais como modalidade de Vacância.
As hipóteses de vacância enumeradas na Lei 8112/90 encontram-se nos incisos do art. 33

I – exoneração;
II – demissão;
III – promoção;
~~IV – ascensão;~~ (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
~~V – transferência~~ (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI – readaptação;
VII – aposentadoria;
VIII – posse em outro cargo inacumulável;
IX – falecimento.
Macete:
PEDRA PF
PROMOÇÃO
EXONERAÇÃO
DEMISSÃO
READAPTAÇÃO
APOSENTADORIA

POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
FALECIMENTO
Ascensão só de Cristo e transferência só de dinheiro para minha conta bancária.

GABARITO: ERRADO! Ascensão e transferência foram formas de vacância revogadas.
Macete: PARE FDP

Promoção;

Aposentadoria;

Readaptação;

Exoneração;

Falecimento;

Demissão

Posse em outro carto inacumulável.
Errado, porque...

AS CAUSAS DE VACÂNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 8.112/90

As causas de vacância do cargo público encontram-se previstas, em sua maioria, nos arts. 33 e segs. da Lei nº 8.112/90, nos seguintes termos: Art. 33.

A vacância do cargo público decorrerá de:

I – exoneração;

II – demissão;

III – promoção;

IV – (Revogado pela Lei 9.527/1997)3 ;

V - Revogado pela Lei 9.527/1997)4 ;

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de oficio.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Art. 35. A exoneração do cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

I - – a juízo da autoridade competente;

II – a pedido do próprio servidor.

Parágrafo único. (Revogado pela Lei 9.527/1997).
ERRADO

Ascensão e transferência: EXTINTAS pela Lei nº 9.527, de 10.12.97.
Tem um intruso aí no meio...
Ascensão e transferência foram declaradas INCONSTITUCIONAIS.
FORMAS DE VACÂNCIA
>>> Promoção
>>> Readaptação
>>> Exoneração
>>> Demissão
>>> Falecimento
>>> Posse em cargo inacumulável
Macete:
P promoção
A posentadoria
D emissão
R eadaptação
E xoneração

P osse em outro cargo
F alescimento
Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:
        I - exoneração;
        II - demissão;
        III - promoção;
        IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        V - transferência;  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        VI - readaptação;
        VII - aposentadoria;
        VIII - posse em outro cargo inacumulável;
        IX - falecimento.
Gab: Errado!
A vacância do cargo público decorre de: a) exoneração, b) demissão, c) promoção, d) readaptação, e) aposentadoria, f) posse em outro cargo inacumulável e g) falecimento, conforme prevê o art. 33 da Lei nº 8.112/90
Macete:
A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU

ID

243064

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Julgue o item a seguir, relacionado a placa bacteriana.

Os alimentos fibrosos, denominados protetores, exigem mais mastigação que os não fibrosos, o que aumenta o fluxo salivar, por isso contribuem para a remoção da placa bacteriana de áreas onde a cárie dentária normalmente ocorre.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: Apesar de os alimentos fibrosos não serem capazes de remover placa de áreas onde a cárie normalmente ocorre, o fato de contribuírem para o aumento do fluxo salivar pode enquadrá-los como colaboradores para a remoção da placa bacteriana. Desse modo, opta-se pela alteração do item, de ERRADO para CERTO.

Bons estudos!

ID

243067

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Julgue o item a seguir, relacionado a placa bacteriana.

A placa bacteriana consiste em estrutura mineralizada, concentrada de microrganismos contidos em matriz orgânica, formada de polímeros bacterianos, de substâncias salivares e de elementos da dieta do hospedeiro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A placa bacteriana é uma camada macia branca, que se forma sobre os dentes, contendo grande quantidade de bactérias de vários tipos.
OBS: quando mineraliza denomina-se calculo.

ID

243070

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Julgue o item a seguir, relacionado a placa bacteriana.

O processo de substituição, chamado de sucessão microbiana, ocorre principalmente em razão da disponibilidade de oxigênio, das mudanças químicas na placa bacteriana e da quantidade de saliva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"a sucessão microbiana parece não ser aleatória, mas sim determinada pelos tipos de receptores presentes
nas superfícies das bactérias que formam as camadas anteriores e as adesinas das bactérias que
formam as camadas subseqüentes. Entretanto, ..., este não é o único
mecanismo que determina a composição da microbiota do biofilme dentário"
" a composição microbiana (proporção de microrganismos produtores de PEC), dieta (disponibilidade de sacarose) e hábitos de higiene bucal determinam a “velocidade de formação de placa dental”"

EM Aspectos microbiológicos da placa dental
Área de Microbiologia e Imunologia
FOP-UNICAMP

ID

243073

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Julgue o item a seguir, relacionado a placa bacteriana.

A exposição da placa bacteriana a baixo pH não contribui para a interrupção da homeostase do ambiente bucal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O ph mais baixo quebra o equilíbrio do ambiente bucal, assim valores mais baixos de ph quebram a homeostase

ID

243076

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Julgue o item a seguir, relacionado a placa bacteriana.

Sempre que o açúcar entra em contato com a placa, bactérias da espécie Streptococcus mutans produzem ácido durante cerca de vinte minutos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dieta

Embora todos os carboidratos possam ser, até um certo grau, causadores da cárie dentária, os principais responsáveis são os açúcares. Todos os açúcares simples exercem o mesmo efeito sobre os dentes, incluindo o açúcar de mesa (sacarose) e os açúcares contidos no mel (levulose e dextrose), nas frutas (frutose) e no leite (lactose). Sempre que o açúcar entra em contato com a placa, bactérias da espécie Streptococcus mutans presentes na mesma produzem ácido durante cerca de 20 minutos. A quantidade de açúcar ingerido é irrelevante; a quantidade de tempo que ele permanece em contato com os dentes é a questão importante.

http://enfermeiropsf.blogspot.com.br/2009/11/disturbios-dos-dentes.html

ID

243079

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Julgue o item a seguir, relacionado a placa bacteriana.

Entre os açúcares, componentes mais cariogênicos da dieta, a lactose é considerada a mais cariogênica e a sacarose, a menos cariogênica; a glicose, a frutose e a maltose apresentam cariogenicidade similar à dos carboidratos complexos, como amidos e dextrinas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

SACAROSE é o açúcar (dissacarídeo) mais cariogênico da dieta
SACAROSE > FRUTOSE = GLICOSE = MALTOSE > LACTOSE = amido solúvel

ID

243082

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

A cárie é considerada doença infectocontagiosa, multifatorial,
desencadeada por três fatores individuais primários: microrganismos
cariogênicos, substrato cariogênico e hospedeiro suscetível. Em
relação à cárie dental, que, juntamente com o resfriado comum e a
doença das gengivas, figura entre as afecções humanas mais comuns,
julgue o item seguinte.

A colonização inicial da superfície dental é constituída principalmente por Streptococcus sanguis, Streptococcus oralis e Streptococcus mitis, que servem de receptores para outras bactérias, enquanto os Streptococcus mutans e sobrinus estão associados aos estágios iniciais de perda mineral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Dentre as principais espécies classificadas como colonizadores primários dos dentes estão: Streptococcus sanguinis, Streptococcus gordonii, Streptococcus oralis e Streptococcus mitis "
" Alguns dos gêneros bacterianos mais freqüentemente identificados como colonizadores secundários estão Actinomyces spp., Veillonela spp. Fusobacterium spp, Haemophilus spp. e Capnocytophaga spp.
Os colonizadores tardios são aqueles que dependem das modificações desencadeadas pelos colonizadores primários e secundários. Estes normalmente incluem bactérias anaeróbicas estritas, como as do gênero Prevotella, Porphyromonas, Actinobacillus e Treponema"
Em : Aspectos microbiológicos da placa dental
Área de Microbiologia e Imunologia
FOP-UNICAMP
(

ID

243085

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

O processo de remineralização, que ocorre na presença de uma quantidade razoável de ácido láctico, causa baixa do pH salivar para valor inferior a 5,5, o que provoca o deslocamento de cálcio (Ca) e fosfato da estrutura dental mineralizada (esmalte, dentina e cemento) para o meio bucal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quando atinge-se na cavidade bucal um pH menor que 5,5 a composição da saliva em Ca x P torna-se inferior (subsaturante) em relação ao produto de solubilidade da HA, e, deste modo, a tendência físico-química é o esmalte perder Ca e P para p meio bucal tentando atingir o novo estado de equilíbrio em função do pH atingido. Isto ocorre na placa dental toda vez que ingere-se açúcar e atingindo o pH inferior a 5,5 ocorrerá como conseqüência dissolução do esmalte, fenômeno este chamado de desmineralização.

ID

243088

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

As situações individuais que diminuem o fluxo salivar e, consequentemente, sua capacidade de remineralização, tal como ocorre durante o sono, aumentam a suscetibilidade do dente à cárie.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: Em condições de limpeza adequada, a saliva é uma solução remineralizante natural, que protege e remineraliza os dentes. À noite há a sensível diminuição da produção de saliva. Desse modo, opta-se pela alteração do item, de ERRADO para CERTO.

Bons estudos!

ID

243091

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

O hábito de sugar chupeta adoçada está associado à colonização precoce por Streptococcus mutans em pré-dentados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: Referências bibliográficas relatam a existência de S. Mutans apenas em dentados. Desse modo, opta-se pela alteração do item, de CERTO para ERRADO.

Bons estudos!

ID

243094

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

No que se refere à cárie dental, a imunoglobulina IgA-S pode atuar como aglutinina específica, ao interagir com receptores da superfície bacteriana, inibindo a colonização por bactérias e, dada a sua capacidade de inativar a glicosiltransferase, diminui a síntese de glucanos extracelulares, com redução da formação de placa bacteriana.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

P { margin-bottom: 0.21cm; }P.western { }A:link { }
A principal função biológica da IgA é a proteção

contra microorganismos invasores como vírus e bactérias

nas superfícies das mucosas, inibindo o mecanismo de

aderência desses às células epiteliais. A IgA não fixa

complemento, por isso pode atuar contra microorganis-

mos sem desencadear a cascata do processo inflamatório

que danifica as superfícies epiteliais. Por apresentar um

mecanismo de resposta local e meia-vida curta, nem

sempre ela protege contra a reinfecção. Além disso,

promove diminuição da absorção de uma variedade de

antígenos ou alergênios, inalados ou ingeridos, que podem

desencadear respostas imunes.

Aspectos odontológicos

Embora com poucos trabalhos publicados sobre o

assunto, encontramos algumas observações interessantes.

Rose e cols., estudando um grupo de 20 crianças com

sensibilidade às cáries e comparando-as a outro grupo com

resistência a elas, encontraram maior quantidade de anti-

corpos IgAS contra o S. mutans no primeiro grupo.

Pacientes submetidos à gengivite experimental também

apresentavam maior quantidade desses anticorpos nas

placas bacterianas, sugerindo que esses anticorpos confe-

riam maior proteção contra o desenvolvimento de gengi-

vites51

ID

243097

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

A cárie dental se desenvolve mesmo em ambiente isento de bactérias, desde que todos os demais fatores etiológicos da cárie estejam presentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A cárie é uma doença infectocontagiosa, ou seja, se desenvolve quando - além de outros fatores- há presença de microorganismos!
É necessária a presença de microrganismos para desenvolver a cárie, embora em relação à formação de cálculo, estudos comprovam que este possa ser formado em animais germes free como resultado da calcificação das proteínas salivares.

ID

243100

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Com relação ao preparo adequado do dente para a restauração,
julgue o item que se segue.

Após a conclusão do preparo cavitário, são necessários os seguintes procedimentos: observação da anatomia do dente e de suas relações com os dentes vizinhos; teste de vitalidade; radiografia; exame da forma e do tamanho da câmara pulpar; análise funcional da oclusão; avaliação das condições periodontais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Estas avaliações devem ser feitas ANTES do preparo cavitário.

ID

243103

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Com relação ao preparo adequado do dente para a restauração,
julgue o item que se segue.

A cavidade preparada em um dente é classificada, de acordo com o número de paredes e profundidade envolvidas, em simples, composta ou complexa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A classificação é dada em relação ao número de faces e não de paredes

-Simples: uma só face;
-Composta: duas faces;
-Complexa: três ou mais faces;
As faces do dente envolvidas, recebendo o nome das respectivas faces:
-Cavidade preparada na face oclusal: cavidade oclusal
-Cavidade que se estende da face oclusal à face mesial: cavidade mésio-oclusal
-Cavidade que se estende às faces mesial, oclusal e distal: cavidade mésio-ocluso-distal
-Quando a preparação envolve as faces mesial, oclusal e lingual: cavidade mésio-ocluso-lingual.
A denominação das faces pode ser abreviada com as letras iniciais de cada uma sem pontuação:
O- OclusalMO- Mésio-oclusal MOD- Mésio-ocluso-distal.

ID

243106

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Com relação ao preparo adequado do dente para a restauração,
julgue o item que se segue.

Os ângulos diedros e triedos das cavidades de classe III recebem, de acordo com as regras de nomenclatura, a denominação das paredes que os formam, cuja junção forma ângulos diedros e triedos incisais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Uma exceção às regras de nomenclatura dos ângulos diedros e triedros encontra-se nas
cavidades de Classe III, nas quais a junção das paredes constituintes forma os ângulos diedros e
triedros incisais, não recebendo, portanto, a denominação das paredes que o formam.

ID

243109

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Com relação ao preparo adequado do dente para a restauração,
julgue o item que se segue.

A limpeza da superfície dental, primeiro passo do processo operatório de remoção de detritos dentários, viabiliza a desobstrução das anfractuosidades nas superfícies do dente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na verdade, esse é o último passo do processo operatório, um antes de se começar a restauração propriamente dita.

ID

243112

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Com relação ao preparo adequado do dente para a restauração,
julgue o item que se segue.

A forma de conveniência, manobra incluída no tempo operatório de alisamento das paredes de esmalte, requer a eliminação de tecido dentário, processo que facilita o acesso à lesão, a adequada instrumentação cavitária e a inserção do material restaurador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Forma de conveniência
Forma em que o profissional se adapte melhor aquele procedimento. Ex.: restaurações de classe I(oclusal),convém a ele usar uma broca 245 ao invés da 556 e 56, pois ela é auto retentiva, ângulos arredondados, etc.

Forma de contorno
É a fase operatória que visa a remoção do esmalte sem apoio dentinaro, com a finalidade de expor a lesão de carie, facilitando sua visualização e , desta forma, permitir a instrumentação das fases subsequentes do preparo cavitário. A forma de contorno define a área de superfície do dente a ser incluída no preparo cavitário. Depende do material restaurador, se este é adesivo (resina, ionomero de vidro) ou não adesivo (amálgama)
A forma de conveniência NÃO está incluída no tempo operatório de alisamento das paredes de esmalte.

ID

243115

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação a técnicas e materiais empregados na odontologia
restauradora, julgue o próximo item.

O adesivo dentinário foi desenvolvido para atuar como agente intermediário de união em restaurações em que se utilizam os compósitos, dada a reação que estes apresentam ao penetrar na área de condicionamento ácido do esmalte e da dentina, em razão da quantidade da carga inorgânica presente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão está correta até "carga", pois na verdade é a quantidade de carga ôrganica que leva a essa penetração na área de condicionamento ácido.
falou em ''razao da quantidade'', logo pode ser nenhuma, pouca ou muita. Não foram especificos, dando dupla interpretação.

ID

243121

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação a técnicas e materiais empregados na odontologia
restauradora, julgue o próximo item.

Entre os materiais preferencialmente aplicados na restauração de dentes decíduos, destacam-se os cimentos ionoméricos, que apresentam coeficientes de expansão térmica mais próximos aos das estruturas dentárias e as seguintes propriedades: tempo aceitável de reação de geleificação e resistência à tração e à compressão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A principal característica dos cimentos ionoméricos é a baixa resistência à tração diametral, o que é uma indicação da baixa resistência à tração desses materiais. Portanto, o cimento de ionômero de vidro não deve ser utilizado em regiões sujeitas a altas cargas de tração, como restaurações de pontas incisais, de cúspides ou pinos retentivos. Em situações nas quais a restauração é suportada em toda a sua volta por tecido dentário, o ionômero de vidro fica até certo ponto protegido desse tipo de carga. Errada.

https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1897834/mod_resource/content/1/Grupo%205%20-%20Ionomero%20de%20vidro.pdf

ID

243124

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação a técnicas e materiais empregados na odontologia
restauradora, julgue o próximo item.

Quando o primer é aplicado sobre a superfície dentinária, ocorre a hibridização, que consiste na formação de uma camada composta de colágeno, monômero e resíduo mineral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

=>PRIMER: é uma solução de monômeros em solventes orgânicos, qdo ocorre a evaporação do solvente (água, etanol/acetona), uma película fina de monômero fica aderida fortemente à superfície do substrato (HIBRIDIZAÇÃO).

=>ADESIVO: São basicamente monômeros hidrófobos, como o BIs-GMA e o TEGDMA que raramente contém monômeros hidrófilos (HEMA) e que devem ser capaz de penetrar nas irregularidades criadas pelo ácido e infiltradas pelo primer e coopolimerizar com o material restaurador (BARATIERI, 2015).

=>Os adesivos convencionais necessitam do condicionamento prévio com ácidos e são classificados de acordo com o número de passos operatórios e envolvem a completa remoção do smear layer. A) 03 passos: ácido fosfórico, primer e adesivo; B) 02 passos: ácido fosfórico, primer + adesivo.

=>Condicionamento ácido total adesivos convencionais=>Ácido fosfórico em gel a 37%:
a)No esmalte por 30 segundos, ocorre a remoção total do smear layer e cria porosidades no esmalte e aumenta a área e a energia de superfície
b)Na dentina por 15 segundos, em casos de dentina média e superficial com remoção total do smear layer e Desmineralização superficial com Abertura dos túbulos e exposição das fibrilas colágenas com redução de energia de superfície para a hibridização.
Obs:Lavagem após o condicionamento ácido com a retirada do excesso de água buscando não provocar um ressecamento excessivo, especialmente na dentina para que não ocorra o colabamento(colapso) das FIBRAS COLÁGENAS, impedindo boa infiltração do agente de união, secar com bolinhas de algodão hidrófila ou papel absorvente. Certa.

ID

243127

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação a técnicas e materiais empregados na odontologia
restauradora, julgue o próximo item.

No desenvolvimento das atividades de restauração estética odontológica, a familiaridade com a teoria da cor e a da interação da luz com a matéria faz da colorimetria um importante meio a ser utilizado na seleção e na combinação de tonalidades de materiais restauradores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A mensuração da cor dos dentes é possível através de diferentes métodos, incluindo a avaliação visual com guias de cor e técnicas instrumentais baseadas em espectrofotometria, colorimetria e análise de fotografias digitais. Cada um destes métodos possui suas vantagens e desvantagens que podem limitar seu uso em determinados casos. Por vezes, é melhor usar duas técnicas diferentes para obter um resultado mais objetivo e satisfatório do ponto de vista estético. A colorimetria é a análise quantitativa, especificando numericamente, e é baseada na comparação da cor de uma superfície com a cor de outras de concentração conhecida e tomadas como padrão. É a ciência e a prática de determinar e especificar cores quanto a matiz, saturação e intensidade. Certa.

ID

243130

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação a técnicas e materiais empregados na odontologia
restauradora, julgue o próximo item.

As partículas orgânicas de vidro presentes nos cimentos de ionômero de vidro ficam concentradas em uma matriz solúvel de gel, funcionam como material de preenchimento e são fontes de cátions para a formação de ligações cruzadas com as cadeias poliméricas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo Queiroz (2003) e Bertolini (2005); os cimentos de ionômero de vidro (CIV) são materiais que consistem de partículas inorgânicas de vidro dispersas numa matriz insolúvel de hidrogel ,as partículas de vidro têm função de material de preenchimento e são fonte de cátions para formação de ligações cruzadas com as cadeias poliméricas.
Porraaaaaa, Deus me livre de uma questão dessa

ID

243133

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação a técnicas e materiais empregados na odontologia
restauradora, julgue o próximo item.

Pigmentos para pintura extrínseca são utilizados para a caracterização e(ou) a correção de cor em restaurações feitas, com resina fotopolimerizável, em dentes posteriores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pigmentos para pintura extrínsica são utilizados para a caracterizacão e (ou) a correcão de cor em cerâmicas.
também não existem pigmentos para resinas compostas?

ID

243136

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Considerando os estudos baseados na etiologia da doença
periodontal, julgue o item a seguir.

Entre os métodos microbiológicos de investigação da doença periodontal, a cultura é de especial valor em áreas que não respondem ao tratamento periodontal convencional, devendo-se, entretanto, observar que a presença de Actinobacillus actinomycetem comitans, Porphyromonas gingivalis e Prevotella intermedius não indica, necessariamente, atividade de doença.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Métodos microbiológicos: Estudos mostram que as bactérias são a causa primária de doença periodontal. Da área subgengival, já foram isoladas e identificadas, em média, 300 espécies bacterianas; contudo nem todas desempenham um papel etiológico na periodontite.
Com a intenção de melhorar o diagnóstico, os parâmetros clínicos poderão ser associados com avaliação microbiológica, a fim de determinar organismos que predizem atividade de doença, no monitoramento de consultas para a manutenção da saúde, e de identificar se a terapia alcançou o objetivo biológico. Os métodos microbiológicos podem ser cultura, monitoramento microscópico, testes de enzimas, sonda de DNA.
A cultura é de especial valor em áreas que não respondem ao tratamento convencional, sendo importante observar que a presença de Actinobacillus actinomycetem comitans, Porphyromonas gingivalis e Prevotella intermedius não indica, necessariamente, atividade de doença.
O monitoramento microscópico possibilita a identificação de morfotipos bacterianos.
Os testes de enzimas mostram que o nível de enzimas na saliva de pacientes periodontais não tratados é mais alto do que em pacientes saudáveis e, após o tratamento, esses níveis são reduzidos. Certa.

http://oralnew.blogspot.com/2010/12/etiopatogenia-da-doenca-periodontal.html

ID

243139

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Considerando os estudos baseados na etiologia da doença
periodontal, julgue o item a seguir.

Em uma gengiva saudável, o exame por sondagem deve limitarse à área do epitélio juncional; em caso de periodontite, a sonda pode ultrapassar o epitélio juncional em direção apical e alcançar o tecido conjuntivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O parâmetro medida de profundidade de bolsa, que tradicionalmente é utilizado como indicativo doença, mostra basicamente o passado de destruição periodontal. Em uma gengiva saudável, a sondagem se limita a área do epitélio juncional, enquanto que em periodontite pode ultrapassar o epitélio juncional em direção apical, alcançando o tecido conjuntivo. Devem ser considerados a espessura da sonda, pressão aplicada e contorno do dente.

http://oralnew.blogspot.com/2010/12/diagnostico-de-doenca-periodontal.html

ID

243142

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Considerando os estudos baseados na etiologia da doença
periodontal, julgue o item a seguir.

A flora bacteriana predominante em tecidos saudáveis do periodonto são cocos gram-positivos imóveis; na doença periodontal, essa flora é composta de microrganismos, principalmente bastonetes anaeróbios gram-negativos e com motilidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A microbiota de sítios periodontais saudáveis é composta de bactérias Gram-positivas bastonetes e cocos (cerca de 75%). Na gengivite, é
aproximadamente de 44% e na periodontite de 10 a 13%. Quando há a doença gengival/periodontal, há essa redução de bactérias gram-positivas bastonetes e cocos e há um aumento de bacilos Gram-negativos, sendo aproximadamente 13% sua concentração na saúde, 40% na gengivite e 74% na periodontite. Nas doenças periodontais, três fatores são bastante importantes para o acometimento e/ou evolução da mesma: suscetibilidade do hospedeiro, presença de espécies patogênicas e ausência/pequena proporção de bactérias chamadas de benéficas. Certa.

ID

243145

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Considerando os estudos baseados na etiologia da doença
periodontal, julgue o item a seguir.

Devido ao acúmulo de placa bacteriana na área do sulco gengival, produtos bacterianos de baixo peso molecular penetram no epitélio, iniciando-se várias alterações tanto no epitélio quanto no tecido conjuntivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Histologicamente, os tecidos gengivais demonstram uma resposta ao acúmulo da placa bacteriana na área do sulco gengival. Produtos de baixo peso molecular das bactérias penetram no epitélio e iniciam várias alterações tanto no epitélio quanto no tecido conjuntivo. A gengivite é caracterizada pela formação de uma pequena bolsa gengival ou pseudobolsa, que é resultado da perda de inserção de epitélio juncional, e por edema do tecido gengival. Não há migração apical do epitélio juncional, porém aumenta os seus espaços intercelulares e prolifera no tecido conjuntivo subjacente com a formação de extensos retículos epiteliais.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Doen%C3%A7a_periodontal

ID

243148

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Considerando os estudos baseados na etiologia da doença
periodontal, julgue o item a seguir.

Os testes bioquímicos de componentes do fluido gengival não oferecem potencial para a predição da suscetibilidade do hospedeiro, não podendo, portanto, servir de auxiliar na determinação da atividade da doença.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os testes bioquímicos de componentes do fluído gengival, oferecem um grande potencial na predição da suscetibilidade do hospedeiro, podendo servir de auxiliar na determinação de atividade da doença.
Os componentes do fluído gengival têm quatro fatores principais : colapso dos tecidos epitelial e conjuntivo; produtos de células do hospedeiro no periodonto; de moléculas derivadas do plasma; produtos de origem da microbiota da placa subgengival. Errada.

ETIOPATOGENIA DA DOENÇA PERIODONTAL

ID

243151

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Considerando os estudos baseados na etiologia da doença
periodontal, julgue o item a seguir.

Identifica-se, na gengivite ulcerativa necrosante aguda (GUNA), invasão bacteriana do tecido conjuntivo por espiroquetas e espécies fusiformes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A gengivite ulcerativa necrosante aguda (GUNA) ou Angina de Vincent é uma doença infecciosa periodontal bacteriana caracterizada por úlceras e necrose do tecido gengival sem o envolvimento dos outros tecidos do periodonto.

A doença periodontal necrosante é causada por uma infecção bacteriana que inclui bactérias anaeróbicas como a P. intermedia e as do geno Fusobacterium, bem como as espiroquetas, como as Borrelias e Treponemas.

No final dos anos 80 e início dos anos 90, a GUNA era considerada uma sequela estritamente relacionada à infecção pelo HIV, a ponto de ser denominada periodontite associada ao HIV. Atualmente é sabido que a sua associação ao HIV/AIDS se devia ao mau estado do sistema imunológico de tais pacientes; a gengivite ulcerativa necrosante aguda ocorre em maior prevalência associada a outras doenças que comprometem o sistema imunológico. Certa.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Gengivite_ulcerativa_necrosante_aguda

ID

243154

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Periodontia

Considerando os estudos baseados na etiologia da doença
periodontal, julgue o item a seguir.

Para a determinação da presença de bolsa periodontal, de situação inflamatória e de perda óssea progressiva, recomendamse as radiografias periapicais, capazes de mostrar, com nitidez, estruturas periodontais de importância, como a lâmina dura e a crista óssea relacionadas à junção amelocementária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão estaria correta se, ao invés das periapicais, fossem citadas as radiografias interproximais.
Para a determinação da presença de bolsa periodontal deve-se fazer a sondagem e de situação inflamatória o exame clinico
EXAME CLÍNICO: é o fator importante para termos o diagnóstico. Ele se divide em eixo inicial (representado pela anamnese) e o eixo posterior (representado pelo exame físico). ANAMNESE Identificar e fornecer os sintomas dos indivíduos no ponto de vista periodontal. Através dele sabemos a história da doença atual, médica e antecedentes familiares. Através da queixa do paciente, pesquisar a história da doença atual e antecedentes pessoais do doente. EXAME FÍSICO Detecta os sinais através do exame intraoral que é feito nas seguintes etapas: 1. Inspeção visual: olha para a gengiva e vê se tem características de normalidade ou não. Ex.: fumante que apresenta vasoconstrição periférica e que faz com que a gengiva fique com coloração normal. 2. Palpação: Pressão digital (apical para oclusal – V e L) com o polegar posicionado de encontro com o tecido gengival fazemos uma pressão contra o dente. Pode sair conteúdos prováveis da entrada do sulco ou da bolsa com coloração amarelada, esverdeada, sendo sangue ou exsudato. Exsudação: é o indicativo de doença, não se sabe se é gengivite ou periodontite. 3. SONDAGEM: é uma investigação da condição periodontal.

http://profissaodentista.com/2017/03/12/periodontia-diagnostico-prognostico/

ID

243157

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Implantodontia

Julgue o seguinte item, relativo à terapia com implantes
osseointegrados, que visa à substituição de dentes que não puderam
ser mantidos na cavidade oral.

A vedação permucosa do tecido mole até a superfície do implante é importante para proporcionar a migração apical do epitélio da interface osso - implante e na encapsulação da porção endóssea ou radicular do sistema do implante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os implantes ósseos dentários são implantados cirurgicamente diretamente nos ossos maxilares. Uma vez cicatrizada a região da gengiva que o circunda, uma segunda cirurgia é necessária para conectar um pino ao implante original. Finalmente, um componente protético é conectado ao pino, individualmente, ou agrupado em uma prótese fixa.

Um pré-requisito para o sucesso de um implante dentário endósseo deve ser a obtenção de vedação permucosa do tecido mole, até a superfície do implante. Quando não se consegue ou não se mantém esta vedação, isto pode resultar em migração apical do epitélio da interface osso/implante e no possível encapsulamento total da porção endóssea ou radicular do sistema do implante. Errada.

https://www.escavador.com/patentes/259292/disposicao-construtiva-em-implante-dentario-osseo-integravel
O implante tem que sofrer osteointegração e não um fibrosamento, caso contrario, resultaria na falha do procedimento.

ID

243160

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Implantodontia

Julgue o seguinte item, relativo à terapia com implantes
osseointegrados, que visa à substituição de dentes que não puderam
ser mantidos na cavidade oral.

Em casos de reconstrução de rebordos atróficos, a falta de osso é uma das limitações para a reabilitação com implantes, dado o volume ósseo inadequado para a ancoragem primária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A reabilitação com implantes dentários em pacientes com reabsorção mandibular acentuada torna-se um procedimento complexo e limitado. Algumas opções para tratamento diante desta limitação estão disponíveis na literatura, sendo que uma destas possibilidades é a utilização de implantes curtos associados à instalação de uma placa de titânio para reforço mandibular, prevenindo-se, assim, uma possível fratura de mandíbula quando esta for submetida à função mastigatória. Certa.

http://www.elsevier.pt/pt/revistas/revista-portuguesa-estomatologia-medicina-dentaria-e-cirurgia-maxilofacial-330/artigo/reabilitacao-mandibula-atrofica-com-implantes-curtos-e-placa-S1646289013001490

ID

243163

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Implantodontia

Julgue o seguinte item, relativo à terapia com implantes
osseointegrados, que visa à substituição de dentes que não puderam
ser mantidos na cavidade oral.

A utilização clínica da tomografia computadorizada de feixe cônico (cone beam) permite elevada acurácia para o planejamento em implantodontia, haja vista a qualidade de imagem, por meio da qual é possível distinguir estruturas delicadas, como esmalte, dentina, cavidade pulpar e cortical alveolar.

ID

243166

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Implantodontia

Julgue o seguinte item, relativo à terapia com implantes
osseointegrados, que visa à substituição de dentes que não puderam
ser mantidos na cavidade oral.

Recomenda-se que a correção de anormalidades ósseas e dos tecidos moles associados, caso necessário, sejam realizadas simultaneamente à colocação do implante osseointegrado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com planejamento clínico, deve-se proceder antes da implantação do pino, devidas correções ósseas e teciduais para que atinja o equilíbrio harmônico da função mastigatória, satisfação estética e fonética.

ID

243169

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Considerando o objetivo da terapêutica odontológica, que consiste
em sempre escolher o antimicrobiano que reúna maior eficácia,
menores efeitos colaterais, menor indução de resistência e menor
custo, julgue o item abaixo.

As aminopenicilinas amoxicilina e ampicilina, drogas semissintéticas derivadas da penicilina por métodos químicos industriais, apresentam espectro de ação mais amplo que as benzilpenicilinas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: Existem muitos antibióticos derivados por métodos químicos industriais da penicilina, constituindo as penicilinas semisintéticas: Amoxicilina, Ampicilina e Pivampicilina têm maior espectro de ação que a benzilpenicilina e, são eficazes contra mais tipos de organismos. Desse modo, opta-se pela alteração do item, de ERRADO para CERTO.

Bons estudos!
As penicilinas naturais (benzilpenicilina ou penicilina G) apresentam estreito espectro de ação e pouca eficácia contra gram negativos.
São sensíveis ao pH do suco gástrico (por isso sua indicação de aplicação EV ou IM) e à penicilinase

ID

243172

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

As tetraciclinas, capazes de interagir com os tecidos dentários, atingem níveis no fluido gengival maiores que os níveis sanguíneos, além de apresentarem amplo espectro de ação, inclusive contra bactérias gram-positivas, gramnegativas aeróbias e anaeróbias, e espiroquetas; entretanto, durante a gestação, atravessam a barreira transplacentária, depositando-se no esqueleto do feto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As tetraciclinas se depositam sob a forma de um ortofosfato complexo nos ossos e dentes, durante o desenvolvimento das crianças. Em vista disso, não podem ser administradas durante a gravidez, e devem ser evitadas em crianças no estágio de desenvolvimento ósseo e dental.
No uso odontológico, as tetraciclinas são efetivas contra muitas espécies de anaeróbios, mas sua eficácia tem diminuído em virtude do aparecimento de algumas espécies resistentes. Atualmente, o uso destas estão cada vez mais restrito à área de periodontia como coadjuvantes da instrumentação mecânica perirradicular.

ID

243175

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Com o avanço da idade, o metabolismo orgânico se modifica, com consequente diminuição das funções hepáticas e renais, por essa razão, recomenda-se a pacientes idosos a utilização de drogas que apresentam menor risco de sobredose, como a lidocaína.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Lidocaína não apresenta um risco de sobredosagem menor por diversos motivos:
Gera vasodilatação relativamente alta, o que leva a uma maior concentração do fármaco na corrente sanguínea;
Sua biotransformação é lenta, já que ocorre apenas no fígado
Sua eliminação é relativamente lenta, principalmente para pacientes que possuem diminuição das funções hepáticas e renais, já uqe o grupo amida é elinimado pela urina.
Recomenda-se a prilocaína.
Pacientes idosos são mais sensíveis aos efeitos da lidocaína, devido a diminuição da capacidade da função renal. em pacientes acima de 65 anos de idade, a dose e a velocidade da infusão deve ser reduzidas pela metade e ajustada.
Dá-se a preferência à prilocaína por ser menos 40% menos tóxica que a lidocaína. A prilocaína pura é capaz de fornecer anestesia com duração equivalente àquela obtida com lidocaína ou mepivacaína com vasoconstritor.

ID

243178

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

O uso sistêmico de antibióticos é de grande importância no tratamento das doenças periodontais crônicas porque pode suprimir alguns patógenos presentes no nível subgengival; no tratamento de raspagem e alisamento radicular, por exemplo, combinado ou não com cirurgia, os pacientes alérgicos à penicilina devem ser tratados com a administração de doxiciclina por catorze dias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CUIDADO
"Como as demais tetraciclinas, a Doxiciclina se deposita nos dentes em formação causando descoloração e hipoplasia do esmalte. Ela também se deposita nos ossos e unhas e se administradas a crianças, menores de 8 anos, lactentes ou gestantes, pode interferir no crescimento ósseo. " Disponível na internet em http://www.bulas.med.br/bula/5926/doxiciclina.htm

"As penicilinas ainda são os antibióticos de primeira escolha, em particular a Amoxicilina. Caso haja história de alergia, deve-se optar pela clindamicina ou azitrimicina. Em casos de infecções resistentes ou com manifestações mais severas o metronidazol associado à amoxicilina e a amoxicilina associada ao ácido clavulânico estão indicados." Artigo Antibioticoterapia no tratamento de abscessos periapicais agudos: quando indicar e como proceder? Isabel Peixoto TORTAMANO* disponível na internet em http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:kks1FkrBu_YJ:https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/O1/article/viewFile/559/557+qual+aantibi%C3%B3tico+para+al%C3%A9rgicos+a+penicilina%3F&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEEShswfeavp2N9XzCWulQvGRonVYyBy3uoSSbPsQt3vT-ZX-2ne4X0839CyYb2IqrvZhr9M6lc1AVE_7vTETPHSqWLXvL_kreysqK2736woyGOhR2e0ICt4P_bfg4GntctNknclAk&sig=AHIEtbS6kfXFW0rcH0Wj9V2G83Wc8uP-oA
Antibiótico é de grande importância no tratamento periodontal??? Discordo, pois o tratamento periodontl só requer antibiotiterapia sistêmica em determinados casos, não???
O uso sistêmico de antibióticos no tratamento das doenças periodontais crônicas ainda é um dilema. Deveria ser atrativo em qualquer caso, em virtude da natureza microbiana da doença periodontal. No entanto, alguns autores valem-se da razão para indicar anticióticos somente nos casos em que certos patógenos escapam da ação da instrumentação mecânica, pela sua habilidade em atingir superfícies anatômicas dentais inacessíveis aos instrumentos periodontais, ou como resultado da deficiência dos mecanismos de defesa do hospedeiro.
Outro forte argumento é de que apenas 4 a 8% dos pacientes portadores de doença periodontal crônica respondem mal à terapia convencional e que, nestes casos, o uso racional de antibióticos pode se constituir num adequado complemento terapêutico.
(Andrade, 2006).
Com base nas recomendações da Associação Americana de Periodontia (AAP), o emprego de antibióticos no tratamento das doenças periodontais crônicas seria justificado somente após testes microbiológicos, que indicariam a presença de patógenos resistentes ao tratamento mecânico (bastonetes entéricos gram-negativos, pseudomonas e fungos). Outras condições seriam o comprometimento sistêmico do paciente e o uso de certos medicamentos de forma contínua. Como exemplo, indivíduos com histórico de doença periodontal recorrente ou diabéticos não controlados seriam candidatos à utilização de antibióticos por via sistêmica, em conjunto com a terapia mecânica. As periodontites agressivas, localizadas ou generalizadas, são fortemente associadas a uma bactéria específica, a Aggregatibacter actinomycetemcomitans (Aa). Elas têm progressão rápida e são mais comuns em adultos jovens, usualmente saudáveis, sem relação aparente com condições clínicas bucais. A resposta ao tratamento mecânico convencional, de forma exclusiva, geralmente não é boa, estando indicada a complementação do tratamento com antibióticos por via sistêmica, principalmente em adolescentes. Bom saber a posição da banca.

ID

243181

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Anestesiologia em Odontologia

Julgue o item a seguir, com relação à anestesia em odontologia.

A anestesia local determina a abolição de funções autonômicas e sensitivo-motoras, sendo a duração da anestesia determinada pelo grau de ligação proteica, e os anestésicos que apresentam grande afinidade ao componente proteico do nervo têm menos probabilidade de se difundirem no local da injeção e de serem absorvidos pela circulação sistêmica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

anestesia local não inibe função motora.achei o gabarito errado
Os anestésicos locais exercem seu efeito através do bloqueio dos canais de sódio regulados por voltagem, inibindo, assim, a propagação dos potenciais de ação ao longo dos neurônios. Através da inibição da propagação do potencial de ação, os AL impedem a transmissão da informação para o sistema nervoso central (SNC) e a partir dele. Os AL não são seletivos para as fibras de dor; bloqueiam também outras fibras sensoriais, motoras e autônomas, bem como potenciais de ação no músculo esquelético e no músculo cardíaco. Esse bloqueio não-seletivo pode servir para outras funções úteis ou pode constituir uma fonte de toxicidade.

Anestesiologia - www.estrategiaconcursos.com.br

ID

243184

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Anestesiologia em Odontologia

Julgue o item a seguir, com relação à anestesia em odontologia.

Nas preparações farmacêuticas, a acidez dos sais de cloreto nos tubetes odontológicos aumenta a estabilidade das soluções anestésicas visto que as drogas anestésicas odontológicas são bases fracas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os anestésicos locais bloqueiam fisicamente por interacções lipofílicas (ocluindo o poro) os canais de sódio das membranas dos terminais dos neurônios. Como o potencial de ação é dependente do influxo de sódio, ao não ocorrer não há propagação do sinal nervoso.

Anestésicos locais são bases orgânicas fracas, pobremente solúveis em água. Por isso, as soluções comerciais são preparadas como sais ácidos (hidrossolúvel), geralmente obtidos por adição de ácido clorídrico. Assim, apesar de os agentes serem bases fracas, as preparações farmacêuticas (sais de hidrocloretos) são levemente ácidas, com o pH variando de 4,5 a 6,0 em tubetes odontológicos. Esta acidez aumenta a estabilidade das soluções anestésicas. Uma vez injetadas nos tecidos, com pH mais alcalino (pH = 7,4), há tamponamento do ácido, liberando base em forma não-ionizada, passível de ser absorvida. Quando o pH do meio não favorece essa transformação, a ação anestésica não se processa. É o que ocorre em presença de processos inflamatórios e/ou infecciosos, em que o pH tecidual extremamente baixo promove ionização da molécula, impedindo sua ação.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Anest%C3%A9sico_local
os anestesicos

sao bases fracas; formam um sal chamado cloridrato que apresenta maior solubilidade e estabilidade na solução.

ID

243187

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Anestesiologia em Odontologia

Julgue o item a seguir, com relação à anestesia em odontologia.

Por apresentarem, na forma de solução, instabilidade e reduzida solubilidade, os anestésicos odontológicos são comercializados na forma de sais hidrossolúveis, geralmente cloridratos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os anestésicos locais bloqueiam fisicamente por interacções lipofílicas (ocluindo o poro) os canais de sódio das membranas dos terminais dos neurônios. Como o potencial de ação é dependente do influxo de sódio, ao não ocorrer não há propagação do sinal nervoso.

Anestésicos locais são bases orgânicas fracas, pobremente solúveis em água. Por isso, as soluções comerciais são preparadas como sais ácidos (hidrossolúvel), geralmente obtidos por adição de ácido clorídrico. Assim, apesar de os agentes serem bases fracas, as preparações farmacêuticas (sais de hidrocloretos) são levemente ácidas, com o pH variando de 4,5 a 6,0 em tubetes odontológicos. Esta acidez aumenta a estabilidade das soluções anestésicas. Uma vez injetadas nos tecidos, com pH mais alcalino (pH = 7,4), há tamponamento do ácido, liberando base em forma não-ionizada, passível de ser absorvida. Quando o pH do meio não favorece essa transformação, a ação anestésica não se processa. É o que ocorre em presença de processos inflamatórios e/ou infecciosos, em que o pH tecidual extremamente baixo promove ionização da molécula, impedindo sua ação.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Anest%C3%A9sico_local

ID

243190

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Anestesiologia em Odontologia

Julgue o item a seguir, com relação à anestesia em odontologia.

Os anestésicos do tipo éster e os do tipo amida diferem quanto à biotransformação: os do tipo éster são hidrolisados por colinesterases plasmáticas; os do tipo amida são hidrolisados por enzimas microssomais hepáticas e têm efeito mais duradouro que os primeiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Grupo de anestésicos
Grupo Éster
-Não são mais comercializados no Brasil em forma de tubetes anestésicos.
-Sua metabolização ocorre por hidrólise de plasma sanguíneo.
-Pode ocorrer reações alérgicas.
-Seu efeito é mais lento e sua duração é menor.
Exemplos de anestésicos(Articaína,tetracaína e cloroprocaína).
*PS( Lembrando que a benzocaína é o único empregado atualmente na odontologia,apenas como anestésico de superfície em mucosas em forma de pomadas ou géis).

Grupo Amida
-Comercializados
-Sua metabolização é hepática.
-Dificilmente se tem reações alérgicas.
-Seu efeito é mais rápido e possui uma duração maior.
Exemplos de anestésicos(Lidocaína,mepvacaína,pilocaína e bupvacaína).
articaina é misto ,,ester e amida,,e é usado com frequencia

A articaína, anestésico do tipo amida combinado a um éster, o que lhe confere características peculiares, como melhor difusão em tecidos moles e baixa toxicidade sistêmica, é mais potente que a lidocaína, apesar de ambas apresentarem potência vasodilatadora similar.

ID

243193

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Anestesiologia em Odontologia

Julgue o item a seguir, com relação à anestesia em odontologia.

A articaína, anestésico do tipo amida combinado a um éster, o que lhe confere características peculiares, como melhor difusão em tecidos moles e baixa toxicidade sistêmica, é mais potente que a lidocaína, apesar de ambas apresentarem potência vasodilatadora similar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Articaína trata-se de um anestésico do tipo amida combinada a um éster de ação intermediária, é único anestesico local que contém um grupo thiophene, e também porque possui os grupos amida e éster conjuntamente, o que lhe confere características peculiares, como uma melhor difusão em tecidos moles e uma baixa toxicidade.
Está disponível em duas concentrações, 1:100 000 e a 1:200 000. A Articaína possui uma boa eficiência: rapidez de ação de anestesia profunda, duração total adequada e possibilidade de produzir anestesia com pequeno volume. A igualdade da eficácia analgésica associada à baixa toxicidade sistêmica permite o uso da Articaína em concentrações mais altas (4%) do que outros
anestésicos do tipo amida.

contra-indicações: Pacientes com tendência a desenvolverem metemoglobinemia; Em atletas que podem ser submetidos à testes antidoping, pelo possível surgimento de resposta positiva; Paciente que sofre de hipertensão, de doenças cardiovasculares; Paciente diabético, paciente alérgico aos sulfitos já que estes produtos podem provocar ou agravar reações anafiláticas; Paciente sob tratamento com antidepressivos tricíclicos; Crianças com menos de 4 anos; A articaína é mais uma opção dentre os diversos anestésicos locais utilizados no nosso país. Infelizmente, o custo deste anestésico local no Brasil é ainda muito elevado.

ID

243196

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Anestesiologia em Odontologia

Julgue o item a seguir, com relação à anestesia em odontologia.

Os anestésicos locais mais utilizados são as aminas terciárias, que apresentam, além de propriedades lipofílicas, propriedades hidrofílicas essenciais para a sua penetração nas fibras nervosas, conferindo hidrossolubilidade às moléculas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As aminas simpatomiméticas agem sobre os receptores adrenégicos ,encontrados na maioria dos tecidos do organismo.
Os anestésicos locais estão disponíveis como sais(geralmente em forma de cloridrato), exibindo três porções bem definidas de sua configuração química;
1.Porção hidrofílica,que permite a injeção nos tecidos.
2.Porção lipofílica,responsável pela difusão dos anestésicos através da bainha nervosa.
3.Cadeia intermediária, que une a porção hidrofílica com a lipofílica e,de acordo com sua estrutura química, permite classificar os anestésicos locais em ésteres ou amídas.
A propriedade LIPOFÍLICA é essencial para a penetração nas fibras nervosas e não a HIDROFÍLICA.

Gabarito certo?
Aminas terceárias? Os anestésicos são do tipo amida ou éster, alguns vasoconstritores são aminas simpaticomiméticas... meio estranho ou perdi alguma aula de anestesiologia ou química.
Acho que a CESPE considera Amina = Amida

Absurdo.
A molécula típica de anestésico local é constituída por um grupo lipofílico (usualmente um anel benzeno) e um grupo hidrofílico (usualmente amina terciária), separada por uma cadeia intermediária que incluem ligação éster ou amida.
Da maneira que está escrito entende-se que a porção hidrofílica é a responsável pela entrada do anestésico na célula nervosa.
Acredito que quem fez a prova pegou um trecho de um livro que não estava muito claro e confundiu as coisas: "Atualmente, os anestésicos locais mais utilizados em Odontologia são aminas terciárias(do grupo amida) com propriedades hidrofílicas e lipofílicas, sintetizados na década de 40. Constituem-se em uma alternativa menos tóxica, mais efetiva e com potencial alergênico menor que os anestésicos tipo éster". (Vieira; Gonçalves; Agra, 2000).
ANESTESIA LOCAL E GERAL NA PRÁTICA ODONTOLÓGICA - ROBERTO PRADO

Ele tomou o grupo hidrofílico (amina terciária) da cadeia de hidrocarbonetos intermediária (amida), que une a amina terciária ao grupo lipofílico (anel aromático). Mas no livro as propriedades hidrofílicas e lipofílicas não são da amina terciária, mas do conjunto anestésico do tipo amida em comparação com as do tipo éster.

ID

243199

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Radiologia

No que concerne à exodontia, julgue o item a seguir.

O exame radiográfico minucioso é uma forma secundária de se evitar complicações na exodontia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As radiografias são indispensáveis para se evitar complicações na cirurgia, portanto, é uma forma primária de prevenção de complicações!
na minha opinião a questão está errada pois o exame radiográfico é uma forma de evitar ACIDENTES (que acontecem durante a cirurgia).
O exame radiográfico minucioso é uma forma (secundária )PRIMÁRIA de se evitar complicações na exodontia.

gabarito errado, ou seja eu faço primeiramente o exame radiográfico para evitar a complicação

ID

243202

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Cirurgia Maxilofacial. Acidentes e Complicações.

No que concerne à exodontia, julgue o item a seguir.

A causa mais comum do retardo do reparo do alvéolo, após exodontia, é a infecção.

ID

243205

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

No que concerne à exodontia, julgue o item a seguir.

É contraindicada a exodontia de dente superior com rizogênese incompleta ou muito próxima à parede posterior do seio maxilar.

ID

243208

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Cirurgia Maxilofacial. Acidentes e Complicações.

No que concerne à exodontia, julgue o item a seguir.

Para que os pacientes com doenças sistêmicas não tenham complicações cirúrgicas locais, o cirurgião-dentista deve fazer o acompanhamento dessas doenças.

ID

243211

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Cirurgia Maxilofacial. Acidentes e Complicações.

No que concerne à exodontia, julgue o item a seguir.

Em acidentes cirúrgicos na região do seio maxilar, deve-se extrair o dente ou raiz fraturada via alveolar, seguindo a técnica de Caldwell-Luc.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A resposta é ERRADO

Técnica cirúrgica de Caldwell-Luc pela fossa canina:
Atingimos o seio, atrás da fossa canina, fazendo abertura à acima dos ápices dos dentes.
Se não houver contaminação, não há necessidade de curetar a membrana do seio maxilar. A incisão vai desde a distal do canino até a região de molares.
Disponível na internet em http://www.angelfire.com/nm/cirurgia/combuco/combuco.html

ID

243214

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Traumatismos Dentários

No que diz respeito a traumatismos dentoalveolares, julgue o
próximo item.

No tratamento da luxação da articulação temporomandibular, deve ser feita a redução com bandagem simples de Barton. Além disso, o paciente deve receber cuidados terapêuticos para algias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Logo que a mandíbula esteja de volta ao lugar, o profissional, às vezes, aplica uma bandagem de Barton ( Bandagem de Barton) para limitar o movimento da mandíbula e prevenir outro deslocamento enquanto não se resolver a inflamação na articulação da mandíbula. Além disso, as pessoas são aconselhadas a evitar a abertura da boca por pelo menos 6 semanas. Ao antecipar o bocejo, as pessoas devem colocar o punho sob o queixo para evitar que a boca se abra demais.

https://www.msdmanuals.com/pt-br/casa/dist%C3%BArbios-da-boca-e-dos-dentes/problemas-dent%C3%A1rios-urgentes/luxa%C3%A7%C3%A3o-da-mand%C3%ADbula

Do jeito que foi redigida parece que a bandagem de Barton será feita antes da redução, o que atrapalharia os procedimentos de manipulação.

ID

243217

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Traumatismos Dentários

No que diz respeito a traumatismos dentoalveolares, julgue o
próximo item.

O traumatismo na lâmina cortical geralmente ocorre devido ao excesso de força exercida na utilização do fórceps em procedimento alveolar.

ID

243220

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Traumatismos Dentários

No que diz respeito a traumatismos dentoalveolares, julgue o
próximo item.

Em um diagnóstico de possível trauma dentoalveolar, a forma das raízes e a espessura da lâmina cortical não são importantes.

ID

243223

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Traumatismos Dentários

No que diz respeito a traumatismos dentoalveolares, julgue o
próximo item.

No caso de fratura mandibular, são necessárias a redução da fratura e a imobilização. Por isso, o paciente deve ser referido para o tratamento especializado com um cirurgião buco-maxilofacial.

ID

243226

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Ortodontia e Ortopedia Facial

No que diz respeito à ortodontia, julgue o item subsequente.

Na dentição mista, é indicado o tratamento ortodôntico em mordidas cruzadas posteriores, uni ou bilaterais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A mordida cruzada é uma maloclusão frequentemente diagnosticada nas crianças em dentição mista e pode ser definida como uma alteração resultante do posicionamento inadequado dos dentes superiores em relação aos dentes inferiores, visualizada durante a oclusão, sendo mais prevalente na posterior (CHOW, 1979; VADIAKAS & VIAZIS, 1992; WOOD, 1992). É uma maloclusão que não permite autocorreção (SILVA FILHO et al., 1989), portanto torna-se importante que o tratamento ortodôntico seja instituído precocemente. A intervenção ortodôntica preventiva permite a correção ou melhora da situação presente, diminuindo a necessidade de um tratamento ortodôntico corretivo posteriormente, evitando que a maloclusão se instale na dentadura permanente e, conseqüentemente, favorecendo o crescimento harmonioso das bases ósseas.

https://www.dtscience.com/wp-content/uploads/2015/11/Tratamento-Ortod%C3%B4ntico-Precoce-da-Mordida-Cruzada-Anterior-e-Posterior-Relato-de-Caso-Cl%C3%ADnico.pdf

ID

243229

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Ortodontia e Ortopedia Facial

No que diz respeito à ortodontia, julgue o item subsequente.

As placas de Hawley são aparelhos fixos ortopédicos indicados para alterações dos padrões ósseos e funcionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As placas de Hawley são aparelhos ortodônticos móveis e suas principais indicações são: a) para realizar pequenos movimentos de inclinação e de rotação; b) para a extrusão dos dentes posteriores; c) como mantenedor de espaço e d) como contenção após o término do tratamento ortodôntico corretivo

ID

243232

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Cirurgia Maxilofacial. Acidentes e Complicações.

No que diz respeito à ortodontia, julgue o item subsequente.

O método de extração seriada é indicado para casos de apinhamento severo de dentes anteriores com discrepância dentobasal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O apinhamento dentário é definido como uma diferença negativa entre o espaço presente no arco dentário e o espaço requerido para o alinhamento. As causas para o apinhamento variam desde aspectos hereditários até fatores ambientais como a perda prematura de dentes decíduos. Dentre os métodos de tratamento precoces sugeridos estão o desgaste interproximal, a expansão dos arcos dentários e a extração seriada. A extração seriada pode ser definida como uma série de extrações estratégicas programadas de dentes decíduos e permanentes, nesta ordem, durante a dentição mista, com o objetivo de facilitar a correção do apinhamento dentário através do direcionamento eruptivo mais favorável dos demais dentes de forma natural e espontânea para o local das extrações permitindo o alinhamento imediato.

https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/149521/000857145.pdf?sequence=1

ID

243235

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

No que diz respeito à ortodontia, julgue o item subsequente.

Intervenções ortodônticas devem ser realizadas preferencialmente durante a fase de menor crescimento craniofacial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

durante o surto de crescimento puberal
Na vdd durante o surto de crescimento da base óssea envolvida. Sendo que na mandíbula coincidirá com o surto de crescimento puberal. Na maxila é mais precoce, no período transitório da Dentadura mista.

Não pdoemos generalizar!!!
As intervenções ortodonticas devem ser realizadas no tempo de menor crescimento, exatamente para intervir e evitar desequilibrios na fase de maior crescimento. Se for feita nessa ultima, pode já haver descompensação instalada!

ID

243238

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Ortodontia e Ortopedia Facial

No que diz respeito à ortodontia, julgue o item subsequente.

Nos casos de dentição decídua, a intervenção ortodôntica é contraindicada se houver distúrbios funcionais, de respiração, de deglutição e de fonação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Por meio de estudos desenvolvidos, fica cada vez mais evidente a necessidade de se considerar a estreita relação entre a condição óssea/dentária e a musculatura e funções do sistema estomatognático. Tem sido reconhecido que a oclusão modula as funções, mas também que não basta reposicionar as bases ósseas, e/ou adequar a oclusão dentária, se não for desenvolvida ou recuperada a funcionalidade para aquele “novo sistema”, ou seja, se não for eliminada a existência de distúrbios musculares e funcionais que possam interferir de maneira negativa no equilíbrio do sistema estomatognático. Isso já era reconhecido por Angle (1907 apud JANKELSON1 ,1990) e vem sendo reafirmado continuamente. As primeiras especialidades da Odontologia a interagirem com a Fonoaudiologia foram a Odontopediatria e a Ortodontia. Assim a Ortodontia é indicada numa interação multidisciplinar com a Fonoaudiologia. Errada.

http://www.scielo.br/pdf/dpress/v10n4/v10n4a14

ID

243241

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Acerca de procedimentos clínicos integrados em diversas disciplinas
odontológicas, julgue o item a seguir.

O planejamento de prótese fixa não deve ser realizado em função das características periodontais dos dentes pilares.

ID

243244

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Saúde Bucal Coletiva

Acerca de procedimentos clínicos integrados em diversas disciplinas
odontológicas, julgue o item a seguir.

O sucesso na integralidade do atendimento clínico é alcançado quando ocorre harmoniosa integração do tratamento com as funções mastigatória, fonética e estética do paciente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No primeiro momento, podemos pensar que a fonética nada tem a ver com o procedimentos odontológicos. Contudo, é preciso pensar no aparelho fonador, do os dentes também fazem parte. Desta forma, os procedimentos não devem gerar problemas para a articulação das palavras, como ocorre com pessoas que não possuem alguns dentes, por exemplo.

ID

243247

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Saúde Bucal Coletiva

Acerca de procedimentos clínicos integrados em diversas disciplinas
odontológicas, julgue o item a seguir.

A implantação de centros de especialidades odontológicas deve ser pautada pela busca de efetivação da integralidade na atenção à saúde.

ID

243250

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Biossegurança. Vacinas.

Acerca do acompanhamento das normas de biossegurança, julgue
o item que se segue.

Ao responsável técnico pelo serviço odontológico não compete fazer contato com a vigilância sanitária local para requerer a licença ou alvará de funcionamento de uma clínica odontológica.

ID

243253

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Biossegurança. Vacinas.

Acerca do acompanhamento das normas de biossegurança, julgue
o item que se segue.

Em clínicas odontológicas, o analista de saúde deve implantar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acho que deveriam ter afirmado se pode e não deve mas enfim:
9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.
Questão mal formulada. Para elaborar e implementar o programa a pessoa ou equipe deverá ter conhecimento para tal finalidade.

ID

243256

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Biossegurança. Vacinas.

Acerca do acompanhamento das normas de biossegurança, julgue
o item que se segue.

A concentração do princípio ativo de produtos à base de álcool utilizados na higienização das mãos deve estar entre 60% p/p e 90% p/p de etanol ou isopropanol (solução alcoólica).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

não deveria ser 70%?
segundo a ANVISA: A concentração recomendada para atingir maior rapidez microbicida com o álcool etílico é de 70% em peso e com o isopropílico, entre 60 e 95% .
Em 1994, a FDA (TFM, 1994) classificou o etanol 60% a 95% como agente categoria I (seguro e efetivo como agente de higienização e anti-sepsia de mãos). E, embora pela classificação da TFM o álcool isopropanol 70%-91,3% se enquadre na categoria IIIE (dados insuficientes para ser classificado como efetivo), o isopropanol 60% foi adotado na Europa como padrão-ouro para comparar com produtos de higienização das mãos à base de álcool (CDC, 2002; WHO, 2006).

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/seguranca_paciente_servicos_saude_higienizacao_maos.pdf

ID

243259

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Biossegurança. Vacinas.

Acerca do acompanhamento das normas de biossegurança, julgue
o item que se segue.

Na esterilização de instrumental, o ácido peracético a 0,2% promove desnaturação de proteínas, alteração na permeabilidade da parede celular, oxidação de ligações sulfidril e sulfúricas em proteínas, enzimas e outros componentes básicos.

ID

243262

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Biossegurança. Vacinas.

Acerca do acompanhamento das normas de biossegurança, julgue
o item que se segue.

O teste Bowie e Dick é específico para detectar a presença de germes no interior de autoclaves com bomba de vácuo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O sistema de Bowie e Dick testa a eficácia do sistema a vácuo por indicadores químicos e não a presença de germes.
teste Bowie e Dick é específico para detectar a presença do ar residual no interior de autoclaves com bomba de vácuo. O ar entre os pacotes ou no interior
deles dificulta a penetração do vapor saturado. Este teste deve ser realizado no
primeiro ciclo de esterilização do dia (antes da primeira carga processada).
Manual de odontologia Anvisa
monitoramento diário do sistema de pré vácuo em autoclaves a vapor com bomba de vácuo. Identifica a presença de ar no interior dos pacotes, causado por falhas durante o processo de remoção de ar ou na penetração eficaz do vapor, indicado pela mudança de cor do indicador químico existente no pacote
Qual a recomendação da periodicidade de se fazer esses testes?
é um método de controle por indicador químico: não avalia se houve esterilização (presença ou não de germes), mas do vácuo
O teste BD é um tipo de teste quimico, para averiguar a saida de ar do autoclave, se os pacotes esterilizados estão secos, etc. Nao garante esterilizacao. O metodo mais confiavel para atestar que o material foi esterilizados é o Teste Biológico.

Fitas zebradas é um outro tipo de teste quimico para avaliar temperatura do equipamento.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2012 – Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde.Art. 93 É obrigatório a realização de teste para avaliar o desempenho do sistema de remoção de ar (Bowie & Dick) da autoclave assistida por bomba de vácuo, no primeiro ciclo do dia.
O teste Bowie e Dick (Classe II) é específico para detectar a presença do ar residual no interior de autoclaves com bomba de vácuo. Este teste deve ser realizado no primeiro ciclo de esterilização do dia (antes da primeira carga processada).

(ANVISA. Manual de Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Risco. Página 83.)

ID

243265

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontopediatria

Cada vez mais se observa a importância do diagnóstico e do plano de tratamento em odontopediatria. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

O ionômero de vidro é recomendado em tratamentos da odontologia infantil especialmente pelo maior coeficiente de expansão térmica, pela maior microinfiltração e pela menor força de tensão.

ID

243268

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Cada vez mais se observa a importância do diagnóstico e do plano de tratamento em odontopediatria. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

Cárie e doença periodontal são doenças infecciosas; portanto, o tratamento deve, obrigatoriamente, basear-se no controle da microflora patogênica por métodos mecânicos e químicos.

ID

243271

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Odontopediatria

Cada vez mais se observa a importância do diagnóstico e do plano de tratamento em odontopediatria. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

O método sistematizado de Keller e Manson-Hing propõe a seguinte sequência para o exame clínico da criança: exame da cabeça e do pescoço, exame da cavidade bucal e análise de fonação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Daonde foi que tiraram esse metodo.

Nem no google se encontra uma resposta.
kkkkkkkkkkkkkkk
Nem no google tem esse assunto! Tenso!
Oh loco meu! Quem são esses caras?
KELLER, S.E.; MANSON-HING, L.R. Clearance studies of proximal tooth surfaces. Bons estudos siga meu Instagram para mais dicas @concurseiradaodontologia

ID

243274

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Cada vez mais se observa a importância do diagnóstico e do plano de tratamento em odontopediatria. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

O uso de radiografia panorâmica em clínica odontológica infantil permite avaliar o desenvolvimento ósseo e dentário da criança.

ID

243277

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação à odontologia estética, julgue o item a seguir.

O ácido clorídrico utilizado como material estético é um agente clareador dos dentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os agentes clareadores utilizados na odontologia estética são: peróxido de hidrogênio e peróxido de Carbamida
Whiteness RM é um removedor de manchas por microabrasão. Apresenta em sua composição ácido clorídrico a 6%, e carbeto de silício que é extremamente duro e cortante, o que lhe confere uma eficácia maior em relação a outros abrasivos como a pedra-pomes, que é mais mole e não cortante. Deste modo Whiteness RM pode ser considerado um produto de potência mediana, que possui alta eficácia, porque combina teor médio de ácido e de alta eficácia do carbeto de silício.

http://www.fgm.ind.br/site/produtos/dentistica-estetica/removedor-manchas-dentes-whiteness-rm/

ID

243280

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação à odontologia estética, julgue o item a seguir.

Para clareamento estético em dente não vital, pode-ser utilizar o peróxido de hidrogênio a 35%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Indicado para dentes escurecidos e tratados endodonticamente,
com normalidade periodontal e periapical. Os agentes clareadores
disponíveis para o uso são:
*Perborato de sódio +água oxigenada
*Perborato de sódio+ H2O (destilada)
*Peróxido de hidrogênio a 30/35% ou em pó
*Peroxido de carbamida a 35%

ID

243283

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação à odontologia estética, julgue o item a seguir.

Os pinos estéticos são contraindicados na substituição de núcleos metálicos fundidos em coroas muito destruídas, especialmente quando associados ao preenchimento com resinas compostas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Recentemente, tem-se utilizado com frequência os pinos estéticos, constituídos de fibra de carbono, fibra de vidro ou cerâmica, devido à satisfação estética, simplicidade no preparo e biocompatibilidade. Porém, por se tratar de uma técnica recente, há muitas discussões e divergências quanto à sua aplicabilidade, não sendo prescindível, portanto, o uso de núcleo metálico fundido.

ID

243286

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Em relação à odontologia estética, julgue o item a seguir.

Os materiais de restauração estética têm translucidez capaz de mimetizar a dentina.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

translucidez está relacionada ao esmalte e opacidade à dentina. ou não???
Questão mal elaborada, já que a DENTINA é que tem radiopacidade. Translucidez refere-se ao ESMALTE. Ou isso se aplica somente ao dente natural e não aos materiais estéticos?!
As restaurações estéticas visam tornar a restauração o mais semelhante ao dente natural. O material deve ser translucido, capaz de "mostrar" a dentina, dando o apecto natural a restauração..

ID

243289

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Dentística

Em relação à odontologia estética, julgue o item a seguir.

Na odontologia estética, deve-se evitar o envolvimento de estruturas dentárias que possa comprometer de modo irreversível a vitalidade do órgão dental.

ID

243292

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Patologia oral e Maxilofacial

No que concerne às características da polpa dental, julgue o
seguinte item.

A dor proveniente de uma condição pulpar irreversível é espontânea, prolongada e contínua, além de ser exacerbada pela aplicação de calor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Características da inflamação pulpar irreversível:

- dor intensa, contínua, pulsátil, irradiada, espontânea
- percussão horizontal/vertical: bastante sensível
- teste pelo frio: alívio da dor
- teste pelo calor: exacerbação da dor
- teste elétrico: bastante sensível
- uso de analgésicos: não surtem efeitos
- tratamento: pulpectomia

ID

243295

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

No que concerne às características da polpa dental, julgue o
seguinte item.

A pulpotomia é o procedimento indicado para grandes exposições acidentais e exposição pulpar por cárie, enquanto a pulpectomia é indicada em alteração pulpar degenerativa avançada ou necrose total.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na realidade, a pulpotomia é uma das fases da pulpectomia, que consiste na remoção da polpa coronária, deixando intacto o remanescente pulpar radicular. Este procedimento é indicado para o tratamento de exposição pulpar por cárie, em dentes permantentes jovens com estrutura radicular extremamente delgada em que não é diagnosticada uma pulpite irreversível.
Já a pulpectomia é uma forma invasiva e radical de abordagem do tecido pulpar, com finalidade terapêutica para uma pulpopatia e também indicada como condição indispensável para a continuidade de um tratamento odontológico mais abrangente.

ID

243298

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

No que concerne às características da polpa dental, julgue o
seguinte item.

A polpa dentária é um tecido de granulação, semelhante ao tecido mucoso, ricamente vascularizado e de consistência flácida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Polpa dentária é a estrutura interna do dente, ela é formada por tecido conjuntivo frouxo ricamente vascularizado e inervado. Junto com a dentinaela forma uma estrutura integrada denominada complexo dentino-pulpar, que tem origem embriológica na papila dentária

ID

243301

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

No que concerne às características da polpa dental, julgue o
seguinte item.

O fluxo sanguíneo pouco significativo ao órgão pulpar (de 10 mL/minuto/100 g a 20 mL/minuto/100 g) propicia baixa pressão interna devido a sua anatomia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A alta taxa sangüínea pulpar permite que a concentração do fluido intersticial com substâncias contaminantes que difundem atravéas da dentina fiquem em nível bastante baixo.
Este fato foi confirmado por Pashley 1979, em estudos com cão, nos quais foram preparados dentes com cavidades classe V e I. Isótopos radioativos colocados na cavidade difundiram, rapidamente, para a polpa e dai foram removidos da circulação.
Se por qualquer razão o fluxo sangüíneo pulpar é reduzido, então a taxa de troca ou recolocação, tanto do fluido intersticial como do sangue pulpar diminuirá, resultando em um aumento da concentração do fluido intersticial pelas substâncias que estão atravessando a dentina.
Quando a concentração do fluido intersticial aumenta com substâncias injuriosas, a concentração pode ser de tal modo suficiente para provocar a degradação de mastócitos e isso resultara na liberação de histamina, substância P, produzindo a bradicinina ou prostaglandina, proteinas plasmáticas ativas incluindo os complementos, que desencadeia a reação inflamatoria.
O resultado de mediadores endógenos de inflamação é a vasodilatação arterial, elevação da pressão hidrostática capilar, aumento da passagem de proteinas plasmáticas para o interstício pulpar e aumento da pressão no tecido pulpar. Esses eventos conduzem a uma nova redução no fluxo sangüíneo pulpar que permite o aumento da concentração de produtos injuri-osos no liqüido intersticial. O fluxo sangüíneo pulpar cairá em proporção direta a qualquer aumento na pressão do tecido pulpar.
O órgão pulpar possui suas peculiaridades quanto ao fluxo dos líquidos circundantes em seu interior. De importância significativa a sua compreensão nos processos inflamatórios, deve-se avaliar os aspectos fisiológicos e fisiopatológicos relacionados ao mecanismo de movimentação hídrica de um sistema vascular terminal como a da polpa dental.
Na questão em tela, o fluxo reduzido na polpa dental é uma resposta reacional frente a um trauma no tecido conjuntivo, onde ocorre uma vasodilatação, modificando a velocidade sanguínea e, consequentemente, sua pressão interna. Ao mesmo tempo, ocorre uma migração dos mediadores, em especial os neutrófilos, para o local traumatizado. A partir deste momento, a situação se inverte: haverá hiperemia e exsudação plasmática, responsáveis pela dor devido ao aumento de permeabilidade vascular e da pressão intra-arterial da polpa.

ID

243304

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Patologia oral e Maxilofacial

No que concerne às características da polpa dental, julgue o
seguinte item.

Em casos de lesão reversível do órgão pulpar, o exame clínico revela dor provocada, de curta duração e localizada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A pulpite reversível difere da irreversível pelas seguintes características clínicas: dor provocada por estímulos extremos de frio (o calor também provoca a dor, porém com menos intensidade) e contatos com alimentos doces ou ácidos, de curta duração e bem localizada; não ocorre dor quando não provocada, ou seja, não é espontânea.

ID

243307

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Quanto à odontologia preventiva e à saúde pública, julgue o item abaixo.
.

As aplicações tópicas de flúor são indicadas para pessoas com lesão e cárie dentária ativa e para pessoas com alto risco de ocorrência de cárie.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

com lesão e com alto risco. Correto!

ID

243310

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Quanto à odontologia preventiva e à saúde pública, julgue o item abaixo.
.

O gel de fluorfosfato acidulado contém 1,32 % de fluoreto de sódio em ácido ortofosfórico a 0,01%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gel fluorfosfato acidulado 1,23% contém ácido fluorídrico e ácido fosfórico.
O fluorfostato acidulado (FFA) a 1,23%, desenvolvido por Brudevold et al. (1963) contém fluoreto de sódio (NaF) a 1,23% adicionado a 0,1M de ácido fosfórico tamponado em um pH entre 3 e 4.

ID

243313

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Quanto à odontologia preventiva e à saúde pública, julgue o item abaixo.
.

Na promoção da saúde bucal dos trabalhadores, a detecção precoce do câncer bucal é a medida mais utilizada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com V.G. Pinto os trabalhadores urbanos apresentam apresentam um prevalência muito alta de problemas relacionados à cárie e periodonto. Esse tipo de programa apresenta ações típicas de um programa de saúde bucal, com prevenção da cárie e D.P., e entre outras a realização de diagnóstico oportuno de lesões bucais relacionadas a câncer , não que essa última seja a medida mais utilizada.
A questão fala sobre promoção de saúde bucal, que significa criar condições favoráveis para que o indivíduo resista ao ataque de uma doença. Ex: dieta adequada, prática de atividades físicas. A detecção precoce do câncer bucal está no terceiro nível de prevenção, que ė o diagnóstico precoce e tratamento imediato.
Níveis de Prevenção==>Promover saúde ou utilizar medidas preventivas significa prevenir a ocorrência
ou a evolução da doença, a partir do entendimento de sua História Natural. Logo, níveis de prevenção são as barreiras que interpomos nas diversas etapas do ciclo evolutivo de uma determinada doença.
NÍVEIS DE PREVENÇÃO (Leavell & Clark):
==>Primeiro nível – Promoção da saúde
==>Segundo nível – Proteção específica
==>Terceiro nível – Diagnóstico precoce e Tratamento imediato
==>Quarto nível – Limitação do dano
==>Quinto nível – Reabilitação
1° NÍVEL – PROMOÇÃO DE SAÚDE: Consiste na criação de condições favoráveis para que o ser humano possa resistir ao ataque de qquer doença. Relaciona-se c/a qualidade de vida das populações. Por isso, a atuação é inespecífica, no sentido de capacitar o ser humano a resistir ao ataque de qquer doença. Ex: Programa de Educação alimentar das famílias.
Relaciona-se com a pré-patogênese inespecífica.

ID

243316

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Quanto à odontologia preventiva e à saúde pública, julgue o item abaixo.
.

A fluoretação das águas de abastecimento público em uma parte por milhão constitui a medida de saúde pública mais abrangente para o controle da cárie dentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não seria 0.7 ppm, no Brasil?
No Brasil, em média, 0,7 ppm F. nos estados do sul, em média, 0,8 ppm F.
média = 0,7 a 1,2 ppm
máximo = 1,5 ppm
mínimo = 0,54 ppm
Logo, 1 ppm está na média

ID

243319

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

Saúde Bucal Coletiva

Quanto à odontologia preventiva e à saúde pública, julgue o item abaixo.
.

A odontologia preventiva terciária visa a impedir a iniciação e recorrência das doenças bucais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ESTA SERIA A PRIMÁRIA.
A Odontologia Preventiva se decompõe em três níveis diferentes:
Prevenção primária: utiliza técnicas e agentes para impedir o início da doença, mudar em sentido oposto o progresso desta, ou para detê-la antes de que se requeira tratamento.
Prevenção secundária: emprega métodos de tratamento estandardizados para acabar com um processo patológico e para restaurar os tecidos no mais próximo à normalidade.
Prevenção terciária: utiliza as medidas necessárias para substituir os tecidos perdidos e reabilitar aos pacientes até o ponto em que as capacidades físicas ou atitudes mentais, ou ambas, estejam o mais perto possível da normalidade, depois da falha da prevenção secundária.

ID

243322

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

No que concerne à ética profissional, julgue o item subsequente.

Não é responsabilidade ética do analista de saúde de uma clínica primar pela fiel aplicação do código de ética na instituição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Sem comentários!!
É dever de todos.

ID

243325

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

No que concerne à ética profissional, julgue o item subsequente.

Em instituições públicas, pode ser realizada pesquisa científica sem o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não é PODE é DEVE ser realizada com o consentimento livre esclarecido
Poder até pode, desde que o paciente esteja ciente e assine o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido!!!

ID

243328

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

No que concerne à ética profissional, julgue o item subsequente.

Quando investido em função de direção ou de responsável técnico, o profissional de odontologia deve assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 5º. Constituem deveres fundamentais dos profissionais e
entidades de Odontologia:

II - assegurar as condições adequadas para o desempenho
ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou
responsável técnico
art 9:
IV - assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico;

ID

243331

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia

Disciplina

Odontologia

Assuntos

No que concerne à ética profissional, julgue o item subsequente.

É dever fundamental do analista de saúde em odontologia elaborar e manter atualizados os prontuários dos pacientes, conservando-os em arquivo próprio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o Código de Ética Odontológica de 1991, em seu art. 4º:

Constituem deveres fundamentais dos profissionais inscritos:

VI - elaborar as fichas clínicas dos pacientes, conservando-as em arquivo próprio.
art 9:
X - elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais;

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