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Prova FGV - 2015 - TJ-SC - Odontólogo


ID
1448401
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em manchete de janeiro de 2015, um jornal esportivo dizia o seguinte: “Vasco e Flamengo talvez joguem em São Paulo!”.

A manchete traz ambiguidade por causa de um problema de construção, identificado como:

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    Traz ambiguidade, pois poderia ser um jogo entre eles (Vasco x Flamengo) em SP ou tanto se ambos teriam jogos em SP. A construção correta para cada caso seria:


    1. Vasco e Flamengo se enfrentarão em SP.

    2. Vasco e Flamengo terá seus jogos em SP.

  • Alternativa "b". O problema de coordenação foi ter utilizado "e", se tivesse utilizado "contra" não teria dúvida quanto ao sentido.

  • Osmar Neto,

    Acredito que para letra D ficar correta "Flamengo e Vasco" ou "São Paulo" teriam que aparecer novamente no período.
  • Gabarito: B

    A conjunção coordenativa “e” liga os núcleos do sujeito “Flamengo” e “Vasco” gerando um duplo sentido. Não se sabe se Flamengo e Vasco jogarão separadamente em São Paulo ou se um jogo entre Flamengo e Vasco ocorrerá em São Paulo. Portanto, o emprego da conjunção coordenativa “e” nessa estrutura contribui para que o leitor realize duas leituras distintas do período.

  • Falou puco e disse muito Tiago Costa

  • Por que a alternativa d está errada?

  • Mais uma questão mal elaborada por essa banca. Deveria ter sido anulada.

    Há duas respostas possíveis => B e D.

    Por quê? O jogo será na cidade de São Paulo ou no estado de São Paulo (em uma cidade qualquer de SP)? Não sabemos! Temos aí uma "duplicidade de referências".

    Daí a letra D estar correta também. Como disse, deveria ter sido anulada.

    #@v@nterumo@posse

  • “Vasco e Flamengo talvez joguem em São Paulo!”

    O "talvez" junto com o "e" fazem confusão entre: alternativa e aditiva!

    Talvez Vasco e Flamengo joguem em São Paulo, talvez não. (Alternativa?)

    Não só o Vasco talvez jogue em São Paulo, como também o Flamengo. (Aditiva?)

    Corrigindo:

    O Vasco talvez jogue contra o Flamengo, em São Paulo.


ID
1448404
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando-se a relação lógica existente entre os dois segmentos dos pensamentos (Millôr Fernandes) adiante citados, o espaço pontilhado que NÃO poderá ser corretamente preenchido pela conjunção mas é:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Todas as alternativas da ideia de adversidade, porém a letra (e) é a única que evidencia um fato de explicação, logo, caberia porque, pois...


    Explicativas: iniciam termo que esclarece uma declaração anterior ou ameniza uma ordem. As principais conjunções são: porque, pois (anteposto ao verbo), porquanto, que.


  • nem favela, nem ambiente grã-fino

  •   Não enxerguei relação de adversidade na letra D. Se a pobreza não é vergonhosa é claro q é de se esperar q exita muito pobre sem vergonha. Gostaria q alquem comentasse isso. 

     

  • A letra E traz ideia de adição. Além disso, por serem sujeitoss diferentes em cada oração, o E pode vir depois da vírgula.

  • Bom: Considerando-se a relação lógica existente entre os dois segmentos dos pensamentos (Millôr Fernandes) adiante citados, o espaço pontilhado que NÃO poderá ser corretamente preenchido pela conjunção mas é:

    Relação lógica dos pensamentos de Millor Fernandes (autor irônico):

    A pobreza não é necessariamente vergonhosa, pois há muito pobre sem vergonha. Sentido coerente.

    A pobreza não é necessariamente vergonhosa, mas há muito pobre sem vergonha. (não vejo como esse seguimento faz sentido, considerando-se a relação lógica existente).

    Para mim, letra D.

  •  Na alternativa D - o autor está sendo irônico, ou seja, querendo dizer pobre sem nenhum pudor, pessoas que fazem coisas erradas e não se importam com o que vão pensar ou com as consequências. E não pessoa 'desprovida' de vergonha.

  • Pobreza extrema é quando uma pessoa não entra na favela(POR QUE?) Pois/Porque acha aquele ambiente grã-fino demais para ela.

    Notem que não há ideia de oposição, mas uma ideia de causa e consequência

  • Na ideia de adversidade sempre existirá:

    Um polo positivo e um polo negativo.

  • A alternativa (A) pode ser preenchida pela conjunção “mas”, pois o fato de alguém guiar bem nos leva a uma expectativa de que há algum conhecimento sobre o motor de um carro. Porém, esta expectativa foi quebrada. Na realidade, o motor do carro é um mistério insondável para o locutor.

    A alternativa (B) pode ser preenchida pela conjunção “mas”, pois o fato de alguém condenar muito os excessos leva a uma contrapartida: um limite para o mínimo.

    A alternativa (C) pode ser preenchida pela conjunção “mas”, pois o fato de alguém ter medo dela mesma leva a uma contrapartida: enfrentar-se todo dia.

    A alternativa (D) pode ser preenchida pela conjunção “mas”, pois há o contraste entre a pobreza ser vergonhosa e pobre sem vergonha.

    A alternativa (E) deve ser preenchida por uma conjunção causal, como “porque”. A razão de uma pessoa ser considerada extremamente pobre é quando ela não entra na favela por achar aquele ambiente grã-fino demais para ela. Veja:

    Pobreza extrema é quando uma pessoa não entra na favela, porque acha aquele ambiente grã-fino demais para ela.

    Gabarito: E


ID
1448407
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A única frase que NÃO apresenta desvio em relação à concordância verbal recomendada pela norma culta é:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    É preciso observar o sujeito para fazer a concordância.

    a) mostra

    b) vinha

    c) apresentou-se

    d) deslocarem 

    e) mas foi

  • A única frase que NÃO apresenta desvio em relação à concordância verbal recomendada pela norma culta é:

    • a) A lista de assinantes da revista, uma vez autenticada pela direção, mostram profissões as mais estranhas possíveis.

    • b) Nenhum dos terroristas que vinham atacando alvos na Europa nos últimos meses apresentaram-se à Polícia.

    • c) Segundo a TAM, o voo teve seu atraso justificado, mas quem voaria para outros países foi transferido para outras companhias.

    • d) Os cães aprendem a andar com as próteses, equipamento que os ajuda a se deslocar de um lugar para outro.

    • e) Mas foram nos jogos da Copa do Mundo que a maioria dos jogadores conquistaram a fama que hoje justifica seus altos salários.


  • Por que no último caso deveria ser "MAS FOI" e não, "mas foram"?
  • Não esquecer que o sujeito partitivo " a maioria de" admite a concordância com o termo partitivo ou o mais próximo, portanto, se o termo mais próximo estiver no plural então será permitido tanto no plural como no singular.

  • O verbo da oração principal deve ficar no singular (mas foi), pois trata-se de uma oração principal seguida de uma oração subordinada substantiva.

  • Mas foram nos jogos da Copa do Mundo que a maioria dos jogadores conquistaram a fama que hoje justifica seus altos salários.

    Não é o caso de sujeito partitivo " a maioria de" pois,  admite a concordância com o termo partitivo ou o mais próximo, portanto, se o termo mais próximo estiver no plural então será permitido tanto no plural como no singular.

    alguém?

  • FGV - Questão que aborda sobre correlação verbal

    Letra C


  • (Mas foram nos jogos da Copa do Mundo) que a maioria dos jogadores conquistaram a fama que hoje justifica seus altos salários. 

    Eu sou péssima em assunto de futebol.. mas se pensarmos o seguinte: Mas foram nos jogos da Copa do Mundo e no Campeonato Brasileiro.... que a maioria dos jogadores conquistaram a fama que hoje justifica seus altos salários. 

    Temos dois eventos, dois acontecimentos.. ai justificaria o emprego do verbo na 3ª pessoa do plural..

    Então não pode ser a opção E

  • "Mas foram nos jogos da Copa do Mundo que a maioria dos jogadores conquistaram a fama que hoje justifica seus altos salários".

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Fiquei na dúvida quanto a essa questão porque me lembrei da regra do sujeito partitivo: 


    -

    a metade de, a maior parte de, a maioria de, uma porção de, uma parte de, o resto de, um grande número de, um bom número de...

    - Verbo no singular, concordando com o núcleo do sujeito ou no plural, concordando com o núcleo do adjunto.

    .-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Depois percebi que o erro não estava em "conquistaram", mas sim em "foram".

    .

    "Mas FOI nos jogos da Copa do Mundo que a maioria dos jogadores (conquistou ou conquistaram) a fama que hoje justifica seus altos salários".

    .

    "Isso" foi nos jogos da copa do mundo - sujeito oracional - verbo da oração principal sempre na 3ª pessoa do singular.

  • Infinitivo pessoal
    na d): só dá para usar verbo no infinitivo sem flexionar para concordar com o plural de um referente quando o referente estiver implícito. No caso, mesmo que "os" explicíta o referente, então pede que "deslocar" fique no plural.

  • a) mostra - o sujeito da frase é a lista de assinantes e neste caso o verbo deve concordar com o núcleo do sujeito: a lista.

    b) vinha - o sujeito da frase é nenhum dos terroristas e neste caso o verbo deve concordar com o pronome indefinido: nenhum.

    c) apresentou-se

    d) deslocarem  - o sujeito da frase é os cães.

    e) mas foi - oração sem sujeito fica na 3ºpessoa do singular.

  • Não consegui entender porque à alternativa 'e' está incorreta. Alguns estão colocando aqui que deveria ser "mas foi" no lugar de " mas foram ". Mas acho que o sujeito do verbo foram é indeterminado. Sendo assim uma das regras de sujeito indeterminado diz que o verbo deve ficar na 3 pessoa do plural sem ocorrência de sujeito anteriormente. Acho que está de acordo o trecho. Se eu estiver errado, por favor alguém me corrja.

  • João Amorim segue a explicação:

    Estamos falando da expressão expletiva  SER + QUE

    O verbo "ser" dessa expressão não concordará com o termo que vier após ele se tal termo vier preposicionado. 

    Note a diferença: Foi nas nossas mães que eles bateram (certo) / "Foram nas nossas mães que eles bateram" (errado) 

    Foram as nossas mães que cuidaram de nós (certo) / "Foi as nossas mães que cuidaram de nós" (errado).

  • "Que a maioria dos jogadores conquistaram a fama que hoje justifica seus altos salários" é sujeito oracional e portanto pede o verbo no singular ("foi")

  •  a) A lista de assinantes da revista, uma vez autenticada pela direção, mostram (MOSTRA) profissões as mais estranhas possíveis.

     

     b) Nenhum dos terroristas que vinham atacando alvos na Europa nos últimos meses apresentaram-se (APRESENTOU-SE) à Polícia.

     

     c) (CORRETA) Segundo a TAM, o voo teve seu atraso justificado, mas quem voaria para outros países foi transferido para outras companhias.

     

     d) Os cães aprendem a andar com as próteses, equipamento (EQUIPAMENTOS) que os ajuda (AJUDAM) a se deslocar (DESLOCAREM) de um lugar para outro. 

    Para melhor entendimento, refiz o trecho da seguinte forma: Equipamentos (as proteses) ajudam os cães a se deslocarem de um lugar para outro.

     

     e) Mas foram (FOI) nos jogos da Copa do Mundo que a maioria dos jogadores conquistaram a fama que hoje justifica seus altos salários.

     

  • gente, o professor comentou a questão acima, sugiro que deem uma olhada.

     

  • Creio que na E não seja caso de sujeito oracional... pois o QUE não é conjunção integrante - não há verbo antes e ele não pode ser substitído por ISSO. 

    Procede? 

  •  

    Paulo Paulo

    Isso foi nos jogos da copa do mundo

  • Não sei o que é o tal sujeito partitivo.

    O que entendo estar errado na alternativa E é o "justifica", pois " o que justifica? " Os jogos! Então, o correto é: os jogos justificaM...

    O termo deveria estar no plural: "justificam".

  • E) Sujeito oracional:

    Mas foram nos jogos da Copa do Mundo que a maioria dos jogadores conquistaram ////(Isso)///a fama que hoje justifica seus altos salários.

    Quando se faz essa troca o verbo precisa ficar na 3ª pessoa...

    Mas foi nos jogos da copa...

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Posso estar errado, mas o entendimento quanto a letra B pelos amigos me parece equivocado. "Nenhum dos terroristas vinham atacando..." apresenta correção. Quem vinha ou vinham atacando? Os terroristas praticam a ação. O erro estaria no verbo "apresentaram-se", porque, aí sim, incluíria o "nenhum".

  • A lista de assinantes da revista, uma vez autenticada pela direção, (mostram) MOSTRA profissões as mais estranhas possíveis.

    Nenhum dos terroristas que (vinham) VINHA atacando alvos na Europa nos últimos meses (apresentaram-se) APRESENTOU-SE à Polícia.

    Segundo a TAM, o voo teve seu atraso justificado, mas quem voaria para outros países foi transferido para outras companhias.

    Os cães aprendem a andar com as próteses, (equipamento) EQUIPAMENTOS que os (ajuda) AJUDAM a se deslocar de um lugar para outro.

    Mas (foram) FOI nos jogos da Copa do Mundo que a maioria dos jogadores conquistaram a fama que hoje justifica seus altos salários.


ID
1448425
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Num açougue, um pequeno cartaz dizia: “Aqui, a única carne fraca é a do açougueiro”.

Considerando-se a situação de comunicação, o cartaz mostra

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    Existe humor na forma usada no cartaz já que se pode inferir que o açougueiro tenha carne fraca, ou seja, está suscetível a tentações.

  • a) desvalorização do produto a ser vendido; 

    Claro que não - Se o cartaz está ali é para vender mais a carne.


    b) informação desabonadora sobre o comerciante; 

    Errado - açougueiro geralmente não é o comerciante



    c) mensagem comercial de fundo humorístico; 

    Correto


    d) informação justificadora de preços mais altos; 

    Nada ver!


    e) estratégia de atração para clientes do sexo feminino. 

    Errado


  • Desabonadora = depreciativa...não é essa a ideia passada pelo cartaz.

  • não vi humor nenhum. se eu fosse nesse açougue  não teria rido de nada. ¬¬

  • Para o leitor, é mais lógico que, ao falar que apenas a carne fraca é a do açougueiro, o mesmo quis dizer que seus produtos são de qualidade e por isso justifica ser de preço mais caro (parte subentendida).

    Pode até ter um fundo humorístico, mas se analisarmos como um todo, um negócio não é pra fazer piadas apenas por fazer, mas usar um meio "divertido" de fazer o seu slogan e/ ou propaganda e assim atrair a clientela. Então, o principal motivo é justificar o porquê do preço ser alto (por causa da qualidade superior das carnes de seu açougue) e, aproveitando a "deixa", dar um pouco de "alegria" ao texto do cartaz (tornando-o engraçado). Mas analisem que para que exista a "piada", há a necessidade do primeiro motivo (qualidade do produto), então ele seria o mais importante e a resposta da questão.

  • Ri mais do comentário da Ana Carolina do que da piada da questão.

  • É muita maconha !

  • Não concordo com a questão. Depende do ponto de vista de cada um.. muito subjetiva a questão. Ainda não virei mãe Dina para saber o humor da banca.. aff.. nóiaaa..


ID
1448428
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Se eu não tivesse desperto e escutado o barulho, os ladrões teriam entrado”, declarou o proprietário do imóvel.

Se reescrevermos a frase acima, corrigindo a impropriedade gramatical que nela ocorre, teremos:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    O verbo "ter" foi usado incorretamente, sendo necessário usar "estar". Sendo assim, o uso de estivesse disperso, faz-nos usar teriam entrado, respeitando-se a correlação dos tempos verbais.

  • Gabarito D - Modo subjuntivo (hipótese/possibilidade).

  • http://www.portugues.com.br/gramatica/tivesse-ou-estivesse.html 
  • A problemática reside no fato de que, não raras as vezes, muitas pessoas utilizam as formas demarcadas pela terceira pessoa do singular (tivesse), bem como a terceira pessoa do plural (tivessem) no lugar de estivesse/estivessem. Assim, comumente nos deparamos com discursos assim materializados:

    Se eu tivesse lá nada teria acontecido.

    Ora, uma boa e simples dica é analisar se depois do verbo aparecer um termo que indique lugar, o qual, no exemplo em questão, evidencia-se por meio do adjunto adverbial “lá”. Alguém só pode “estar” em um local, ou seja, o uso do verbo “ter” é inadequado. Portanto, fazendo a correção, obtemos:

    Se eu estivesse lá nada teria acontecido.

    Esse mesmo equívoco tende a se manifestar também no futuro do subjuntivo, no qual a troca de uma forma pela outra é perceptível, tal qual em:

    Quando eu tiver lá, farei uma vista a você.

    Reformulando, constatemos:

    Quando eu estiver lá, farei uma visita a você.


    http://www.portugues.com.br/gramatica/tivesse-ou-estivesse.html 

  • Se eu não estivesse desperto(estar desperto)

    e tivesse (condição verbo ter)escutado

    teriam entrado.


    SE FOR LOCAL, CONDIÇÃO DE ESTAR É  ESTIVESSE(ESTAR);

    SE FOR CONDIÇÃO PARA ALGO ´´E TIVESSE(TER)

  • Compreendi a linha de raciocínio da banca, mas, para mim, todas as alternativas estão erradas.


    O certo seria


    "Se eu não estivesse desperto e não tivesse escutado o barulho, os ladrões teriam entrado."


    Sem a presença do não, a questão dá a entender que, mesmo se eu estivesse escutado o barulho, os ladrões teriam entrado.
  • desperto é um estado logo teria que estar assim a frase:

    Se eu não estivesse(pretérito imperfeito do subjuntivo) desperto e tivesse escutado o barulho, os ladrões   teriam(Futuro do pretérito do indicativo) entrado


    Pretérito imperfeito do subjuntivo       correlaciona-se com      Futuro do pretérito do indicativo

    entre outros


    Indico para estudarem correlação verbal!

    A FGV entre outras bancas adoram cobrar em suas questões!

  • Concordo contigo João Netto! Achei confuso pela falta do "não", acabei acertando por eliminação.


ID
1448431
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entre as mensagens abaixo, a única que está de acordo com a norma escrita culta é:

Alternativas
Comentários
  • a)errada.clique neste botão.

    b)errada.demonstre que você é esperto.

    c)errada.controle o teu dinheiro.

    d)correta.

    e)pessa o apoio da brigada

  •  Caro jeferson silva, cuidado com erros de português, ainda mais na disciplina língua portuguesa...

    e) Peça o apoio da brigada


  • Letra (d)

    Observando-se a pessoa: 

    a) verifique - clique

    b) demonstra - paga

    c) controla - viaja

    e) procure - peça  

  • a) verifique (3ª pessoa) / Clica (2ª pessoa)

    b) demonstra (2ª pessoa) /  pague (3ª pessoa)

    c) Controla teu (2ª pessoa) / Viaje (3ª pessoa)

    d) despreze (3ª pessoa) / Confira (3ª pessoa)

    e) procure (3ª pessoa) / pede (2ª pessoa)

  • Questão de uso do Modo Imperativo Afirmativo e Negativo, para a qual a opção correta é:

    (D) Não despreze as feias. Confira suas qualidades.

    As demais alternativas apresentam os seguintes erros:

    (A) Verifique (você)...clique (você).

    (B) Demonstra (tu)....Paga (tu).

    (C) Controla (tu) e Viaja (tu)

    (D) Procure (você) e Peça (você)

    A pegadinha está no uso do Imperativo Negativo, que é formado com o verbo no Presente do Subjuntivo antecedido da palavra NÃO.

  • ESSA TABELA MATA MUITA QUESTÃO





    presente indicativo  imperativo afirmativo    pre.subjuntivo   imperativo negativo

    eu                                (não existe)                                               (não existe)

    tu................................(sem s)                                                       ( todas as pessoas do subj. antecedidas de NÂO)

    ele                               (do subj.)

    nós                               (do subj.)                        

    vos.............................(sem s)

    eles                             (do subj)


    A)  verificar na segunda do imperativo afirmativo é VERIFICA

    Clicar na segunda do imperativo afirmativo é CLICA mesmo

    b) demonstrar na segunda do imperativo afirmativo é DEMONSTRA

    pagar na segunda do imperativo afirmativo é PAGA

    c)controlar na segunda do imperativo afirmativo é CONTROLA

    viajar na segunda do imperativo afirmativo é VIAJA

    d)desprezar na segunda do imperativo negativo é NÃO DESPREZE(IMPERATIVO NEGATIVO VEM TUDO DO SUBJUNTIVO)

    conferir na segunda do imperativo afirmativo é CONFIRA

    e)procurar na segunda do imperativo afirmativo é PROCURA

    pedir na segunda do imperativo afirmativo é PEDE



  • Tem muita "raimunda" por aí que merece amor.

  • Tem muita gente por aí que depois de tomar umas cervejinhas a mais acerta a questão sem perceber.

  • Thiago Sampaio KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK


ID
1448434
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Geralmente gastavam pouco, mas como haviam recebido bastante na colheita do algodão, a caminhada foi cheia de paradas para compras”.

Reescrevendo-se o período, mantém-se o sentido original apenas em:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)

     Há uma ideia de concessiva no tocante a gastarem pouco e terem feito várias paradas para comprar.

  • GABARITO: D

    Questão de reescritura envolvendo os valores semânticos dos conectores: A ideia do segmento destacado é CONCESSIVA, portanto a reescritura que obedece a esse valor semântico é a alternativa:

    (D) Ainda que geralmente gastassem pouco, a caminhada foi cheia de paradas para compras, pois haviam recebido bastante na colheita do algodão. (=EMBORA => CONCESSIVA)


  • Ainda que = concessão

    uma vez que = causa

  • Errei essa questão porque  não sabia  o significado de "dado que da letra A. É uma conjunção subordinativa causal, ex. visto que.

  • O comando da questão pedia o mesmo sentido.

     

    Por mais que não identificassem a conjunção subordinativa concessiva, era só fazer um cara crachá que daria certo.

     

    Abraços!

  • Raciocínio bacana sobre esse tipo de questão

    No período, há três orações, as quais estão identificadas com números:

    Geralmente gastavam pouco, mas como haviam recebido bastante na colheita do algodão, a caminhada foi cheia de paradas para compras

    1 - Geralmente gastavam pouco;

    2 - mas a caminhada foi cheia de paradas para compras;

    3 - como haviam recebido bastante na colheita do algodão;

    O segmento 1 é inicial, o segmento 2 é a oração coordenada adversativa e o segmento 3 é uma oração subordinada adverbial causal. Assim, devemos achar, dentre as alternativas, uma relação de contraste entre os segmentos 1 e 2, e uma relação de causa do segmento 3 em relação ao 2.

    Fonte: Estratégia

    Gabarito D

  • Analise quanto à força dos argumentos.

    FORTE

    FRACO

    Geralmente gastavam pouco, mas como haviam recebido bastante na colheita do algodão, a caminhada foi cheia de paradas para compras”.

    "Ainda que geralmente gastassem pouco, a caminhada foi cheia de paradas para compras, pois haviam recebido bastante na colheita do algodão."

    As adversativas atribuem força à oração onde o nexo se encontra.

    As concessivas atenuam a oração onde o nexo se encontra.


ID
1448437
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Ao se apresentarem os projetos, chegou-se à seguinte conclusão: pôr em discussão esses projetos com outros menos caros equivaleria a julgar melhor o valor desses projetos, em vista do princípio geral que vem julgando os mesmos projetos".

Transcrevendo o texto, substituindo as expressões sublinhadas por pronomes pessoais que lhes sejam correspondentes e efetuando as alterações necessárias, as formas adequadas seriam, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)

    Deve-se ser observado uso pronominal:


    Pôr- esses projetos = Pô-los

    Julgar desses projetos = Julgar-lhes

    Que vem julgando - os mesmos 

    Projetos = que os vem julgando

    O "que" é atrativo de próclise

  • Questão de reescritura, solicitando a substituição dos pronomes oblíquos átonos. A única possibilidade é a alternativa:

    (A) pô-los / julgar-lhes / os vem julgando

    Pôr esses projetos => pô-los (verbos terminados em –r/-s-z perdem essa terminação ao se unir com o pronome oblíquo átono)

    Julgar o valor desses projetos => julgar-lhes

    Que vem julgando os mesmos projetos => que os vem julgando ( o pronome “que” atrai o pronome oblíquo átono, provocando a próclise)
  • Alguém saberia explicar por qual motivo a lestra D está errada?

  • Tá errada porque pronomes retos, para que possam ficar depois do verbo, e considerando a ordem direta da frase, têm que estar preposicionados (ex.: a eles), o que não é o caso da alternativa. 

  • Gabarito A : Stenio, por em discussao eles (projetos) nao soa legal ,veja, por em discussao OS (projetos) Lembre-se, Colocação pronominal tem que soar bem...

  • Caro Stênio, o verbo pôr, no sentido sentido de colocar, é transitivo direto e indireto( Pôr alguma coisa em, pôr algo a).
    No entanto, como o verbo está no início da oração não aceita próclise. O uso da da mesóclise não é correto neste caso. Cabendo o uso da ênclise. E, como o verbo é terminado por R, usá-se a regra do R,S ou Z. Palavras terminadas com as consoantes anteriores, retirá-se o R,S ou Z e coloca o L. Ao invés de "PÔR - O" ficará "PÔ- LO".  
    Espero ter ajudado!
  • Alguém pode me explicar porque "julgar-lhes"? "Julgar" não é verbo transitivo direto? E por tanto não seria "julgá-los" ou "julgar melhor o seu valor"?


    Eu aprendi assim:

    VTD > los/las

    VTI > lhe


    Tá errado? 

  • Em relação  a letra C "  julgar melhor o seu valor " o pronome possessivo "seu" causa ambiguidade entre "esses projetos" e " os menos caros". 

  • em "julgar-lhes" o "lhes" seria por ser oriundo da preposição "de" em "desses projetos"?? alguem saberia explicar?

  • A explicação dessa maldita questão está nessa página:

    http://www.portuguescomdudanogueira.com.br/artigos/186-treino-cespe-e-fgv-1401

  • O ponto chave aqui é lembrar que os pronomes oblíquos podem ter valor semântico de posse. Por isso a letra A é a correta quando coloca julgar-lhes como equivalente a julgar seu valor.


  • LETRA A (Fiz a questão analisando com as alternativas)

    "...Pôr em discussão esses projetos..." 

    É preciso analisar o verbo "pôr." Verbos terminados em R, Z e S (pra quem gosta de RAP e já ouviu RZO ajuda, pois é só lembrar do grupo, tirar o "O" e acrescentar o "S" kkk, meu macete), enfim, corta-se a última letra e acrescente lo(a) (s). Sendo assim ficará...

    Pôr = Pô-lo (no caso, esses projetos estão no plural, ficando los).

    Pô-los.

    "...em vista do princípio geral que vem julgando os mesmos projetos". 

    Aqui será próclise, pois, o que (negrito) é palavra atrativa, desta forma, irá puxar para antes do verbo o pronoome oblíquo "os", ficando desta forma: Em vista do princípio geral que os vem julgando.

    Analisando com as alternativas, nos resta a letra A
     

     

     

  • EXPLICANDO A QUESTÃO :

    PÔR - esses projetos é OD; o,a,os,as quando precedidos de verbos terminados em R,S E Z. Corta essas consoantes e substitui por lo,la,los e las. ficando assim Pô-los.

    Lhe - pronome que assumi OI = desses projetos, o uso da preposição DE

     OS VEM JULGANDO - O pronome os ficou antes do verbo por o "que" sempre atrai, independente de ser conjunção integrante ou pronome relativo. (Próclise).  Além da palavra atrativa "que", verbo auxiliar + particípio não aceita pronome depois do verbo no participio ! E não ficou "Vem os julgando" fator atrativo da palavra que !

     

     

  • Sandra Tretin, está certo seu posicionamento. Mas o LHE pode vir também com a ideia de posse.

    Roubaram o livro dele. ---------------> Roubaram-lhe o livro.

    ...equivaleria a julgar melhor o valor desses projetos. ---------------------> ... julgar-lhes melhor o valor. (julgar o valor deles, dos projetos, seu valor).

  • Fui com tanta certeza na C :(
  • O "que" atrativo já elimina 3 assertivas, restando apenas a correta e a "D".

  • “Ao se apresentarem os projetos, chegou-se à seguinte conclusão: pôr em discussão esses projetos / pô-los com outros menos caros equivaleria a julgar melhor o valor desses projetos / julgar-lhes / julgar melhor o seu valor / julgar-lhes, em vista do princípio geral que vem julgando os mesmos projetos/os vem julgando / vem julgando-os / os vem julgando / vem julgando-os;". 

     

     a) pô-los / julgar-lhes / os vem julgando;

  • Professor se enrolou nessa explicação

  • pôr em discussão esses projetos

    Pôr em discussão o quê? VTD então não aceita LHE. Como é terminado em R a terminação será -los. Pô-los.

    ...a julgar melhor o valor desses projetos,

    julgar melhor o valor de que? Objeto indireto, então será -LHES.

    ...princípio geral que vem julgando os mesmos projetos".

    Julgando o que? O.D então será "os", porém possui a partícula que que atrai próclise.

  • mesmo depois da explicação do iranildo, ñ entendi a 2 alteração

  • Vamos lá: se o verbo termina em R, S ou Z, essa consoante é eliminada e os pronomes o, a, os, as, viram lo, la, los, las. Então, termos: “pôr” + “os projetos=os”: pô-los. Ficaremos entre A e C.

    Podemos usar o pronome “lhe” com valor possessivo: julgar o valor desses projetos>>>julgar-lhes o valor (o valor deles). Na letra C, a banca sugeriu um possessivo (“seu valor”), o que faria sentido, se o enunciado não tivesse dito “pronome pessoal”.

    Além disso, a colocação pronominal correta é “ que os vem julgando”, pois o “que” é palavra atrativa.

    Gabarito letra A.

    Fonte: Prof. Felipe Luccas

  • O e A são formas pronominais diretas, na maior parte do tempo são empregadas para retomar termos NÃO introduzidos por preposições.

    "esses projetos"

    LHE é uma forma pronominal indireta, retoma termos que SÃO introduzidos por uma preposição.

    "desses (de+esses) projetos"

  • pôr= verbo

    por= preposição

  • “Ao se apresentarem os projetos, chegou-se à seguinte conclusão: pôr em discussão esses projetos com outros menos caros equivaleria a julgar melhor o valor desses projetos, em vista do princípio geral que vem julgando os mesmos projetos".

    pô-los / julgar-lhes / os vem julgando;

    Reescrita:

    ... pô-los em discussão com outros menos caros equivaleria a julgar-lhes (predicativo do objeto direto) o valor, em vista do princípio geral que os vem julgando.

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ID
1448440
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A única frase que NÃO apresenta desvio em relação à regência (nominal e verbal) recomendada pela norma culta é:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)

    a) Discordar (de)

    b) Integrar-se (a)

    c) Onde - lugar fixo

    d) Inconsciente (de) 

  • Não entendi muito bem essa crase em "à aventura", ele inverteu a ordem na última citação?? obs: acertei por eliminação.

  • Onde e aonde são palavras que indicam lugar, entretanto, é preciso entender algumas particularidades. Acompanhe:


    1 - Onde: pode ser pronome relativo (quando introduz uma oração subordinada adjetiva) ou advérbio interrogativo (frases interrogativas). Em ambos os casos, indica localização. Entretanto, quando for pronome relativo, poderá ser substituído por “em que”, o que não acontece quando é um advérbio. Além disso, quando for pronome relativo, fará parte de um período composto, ou seja, terá pelo menos duas orações, já que as orações adjetivas compõem um dos tipos do período composto por subordinação;

    2 - A função sintática do relativo “onde” é sempre de adjunto adverbial de lugar, portanto, muito cuidado com o uso indiscriminado dessa palavra. É um absurdo, mas ela é tida como “coringa” para muitos, quando não se sabe que relativo utilizar, eis que surge a “palavrinha mágica”, como se essa possuísse múltiplas funções. Cuidado! Atente para isso, sua função é de adjunto adverbial de lugar, portanto, só deve ser utilizada nesse caso;

    3 -  Os verbos que devem ser utilizados ao lado da palavra “onde” ou no contexto em que esse termo aparece são os que indicam estado ou permanência. Veja alguns exemplos:

    Não sei onde estou.
    Moro na rua onde fica o SAMU.
    Onde coloquei o celular?

    4 - Aonde é um advérbio, entretanto não deve ser utilizado quando a ideia for de lugar, no sentido de localização, mas quando transmitir a ideia de movimento.  Portanto, preste atenção aos verbos, pois os que indicam movimento, tais como: ir, chegar, dirigir, entre outros, pedem o uso de “aonde”.


    http://www.portugues.com.br/gramatica/usos-onde-aonde.html

  • Qual o erro da letra D?

  • Boa noite a todos. Osmar Neto, errei a questão, mas após ver o gabarito também fiquei com essa impressão. Vamos indicar essa questão para comentário de professores.

  • (E) O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura, a tranquilidade. [O verbo “preferir”, nesse contexto, é VTDI – prefiro olazer (OD) ao descanso e à aventura (OI)].

  • Também não entendi o erro da letra D

  • Gente, e esse "a tranquilidade" solto na final da letra e? Não entendi. Acabei marcando a letra a e fui pego pela pegadinha Concordo com / Discordo de

  • Ana e Alessandra, acredito que o erro da letra D consiste no complemento da palavra inconsciente. Nesse caso seria inconsciente "de alguma coisa" e não "com alguma coisa". A frase correta seria ... "inconsciente da limpeza do local"

    Espero ter ajudado. 

  • Gláucio Saraiva, também não entendi esse "a tranquilidade" no final da frase da letra "e"... O que compreendi foi que o regulamento possibilita preferir "o amor ao interesse e à aventura", isto é, priorizar o amor em detrimento do interesse e da aventura, mas A tranquilidade? Esse "A" me parece um simples artigo, não uma preposição.

  • José Schenato, na minha opinião é isso mesmo. O "A" funciona como artigo. O que entendi da frase foi que o regulamento permite que você prefira a tranquilidade à aventura.

  • Marcelo Panunto, acho que você se equivocou ao concluir que o regulamento permite que se "prefira a tranquilidade à aventura". Minha interpretação é: o permitido é preferir-se o amor ao interesse e, TAMBÉM, à aventura. Em outras palavras, o amor prevalece sobre o interesse e, também, sobre a aventura! Assim, o "a tranquilidade" do final da frase fica, a meu ver, sem sentido, solto. Ou será que o meu entendimento que está equivocado? Que frase mais confusa!...

  • Amigos, a palavra TRANQUILIDADE no final indica o fechamento do que se espera conseguir. O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura, OU SEJA,  A TRANQUILIDADE.

    O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura, a tranquilidade.


  • Fernando Santos, entendi sua explicação, mas acho que se "A TRANQUILIDADE" fosse um fechamento, um encerramento do que se expressou, o autor da frase teria usado um travessão (não uma simples vírgula), e a última parte seria: "...um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura - a tranquilidade."

    Essa questão bem merece ser comentada por professores do site, não acham?

  • O VERBO preferir tem dupla regência - prefere algo (VTD) a (prep) alguma coisa (VTI), a banca só deslocou o último termo antecedendo-o ao primeiro, por isso o uso da vírgula - reparem a crase de à aventura (esse é o segundo termo deslocado marcado pela vírgula).

     - "e à aventura, a tranquilidade".

    trazendo para posição natural: e  a tranquilidade à aventura.

    e)O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura, a tranquilidade.

  • Andre Pinheiro, entendo e concordo com sua explicação, isto é, sobre o deslocamento do termo (“e à aventura, a tranquilidade”), mas a ausência de vírgula depois da palavra “interesse” torna dúbio o sentido, já que se pode também interpretar como uma prevalência do amor sobre o interesse e, TAMBÉM, sobre a aventura! Para que não houvesse ambiguidade, melhor seria: ... o amor ao interesse, e à aventura, a tranquilidade.

  • Tb acho jose
  • José, entendo sua dúvida. Mas é justamente a crase em "à aventura" que não deixa dúbio, conforme explicou perfeitamente o andre pinheiro.

  • Letra E. Ordem direta: "O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e a  tranquilidade à aventura".

  • E) "...preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura..."


    A crase está indicando a omissão de "o amor", a frase poderia ser assim: 


    "...preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e o amor a aventura..."

  •  Acho que ao mudar a ordem do discurso da última comparação, o "à aventura" deveria ter ficado entre vírgulas, assim: "O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse  e, à aventura, a  tranquilidade ".

  • Maurício Fontana, tivemos praticamente o mesmo raciocínio no que se refere à colocação da vírgula. Veja meu comentário abaixo.

  • Alguem, poderia explicar como ficaria a letra B ........ 

  • Pelo que eu entendi, na letra a o erro estão na preposição com, que deveria ser substituído por de que somado com o artigo o ficaria do que discordava. Na letra b o verbo integrar pede a preposição ao. Então substitui do qual por ao qual. Na letra C o termo aonde deve ser usado quando tem-se idéia de movimento, logo deve ser substituído por onde. Na letra d o termo inconsciente vem de consciente que pede a preposição de. Então no lugar de com a seria da.  Se eu tiver errado me corrijam, por favor. 

  • A - discordar (de)
    B - Integrar-se (a)
    C - Onde (sem movimento)
    D - Inconsciente (de)
    E - Correta, pois a regência é (preferir algo a)

  • Achei que a construção da letra E afetou o paralelismo da frase. Alguém concorda?

  • Alguém pode me explicar por que na letra 'b' faz a concordância com o verbo 'integrar' e não com o verbo 'pedir' ? 

    E também se na letra 'A', ' com o que discordava a grande maioria.' o erro está somente no 'com o que', corrigindo para 'de que discordava' ou depois do verbo 'discordava' também preciso concordar com ele. 'de que discordava DA grande maioria'? Como eu sei se preciso concordar o que vem antes (anafórico) ou o que vem depois (catafórico) ou os dois. 

  • A letra C também está com crase incorreta.

  • Letra E.

     

    Comentário:

     

    A alternativa (A) está errada, pois o verbo “discordava” rege a preposição “de”. Note que o pronome demonstrativo “o”

    precede o pronome relativo “que” e retoma toda a informação anterior. Sintaticamente, ele é o aposto recapitulativo, sobre

    o qual comentamos em nossa aula de sintaxe da oração. Veja a correção:

    O deputado insistia em dizer que o tema principal do projeto seria “o transporte ferroviário”, do que discordava a grande

    maioria.

     

    A alternativa (B) está errada, pois o verbo “integrar” é transitivo direto e seu objeto direto não é precedido da preposição “de”.

    Veja a correção:

    Enquanto a Espanha participava de uma discussão no grupo dos países de fala hispânica, o qual não pediu para integrar,

    a situação dos demais era tranquila.

    A alternativa (C) está errada, pois o verbo “escolhem” não rege a preposição “a”. Assim, devemos excluir tal preposição

    de “aonde”. Além disso, o verbo “dando” rege a preposição “a”, mas o substantivo masculino plural “locais” não admite o

    artigo “a”, por isso não pode haver crase. Em busca de rápido enriquecimento, os médicos escolhem cuidadosamente
    onde trabalhar, dando prioridade a locais de mais fácil acesso.

     

    A alternativa (D) está errada, pois o adjetivo “inconsciente” rege a preposição “de”. Veja a correção:

    Um grupo da comunidade vizinha encontrou um carro de bebê deixado por outro morador inconsciente da limpeza do local.

     

    A alternativa (E) é a correta, pois o verbo “preferir” é transitivo direto e indireto. Há uma sequência de objetos direto e indireto,

    respectivamente. Mas preste atenção, pois o autor, por estilo, preferiu trocar a ordem dos últimos complementos verbais.

    Assim, “à aventura” é o objeto indireto e “a tranquilidade” é o objeto direto. (preferir a tranquilidade à aventura). É claro
    que a vírgula entre os dois termos seria uma incorreção gramatical, porém tal vírgula não foi alvo da questão, além de ela

    poder ser entendida como omissão do verbo “preferir”, tendo em vista a ênfase na troca dos termos.
    O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura, a tranquilidade.
    O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura (preferir) a

    tranquilidade.

     

     

    Gabarito: E

     

     

    Prof. Décio Terror

  • Meus caros escoteiros do saber, acho que minha visão está bloqueada. Não achei inteligível a estrutura "O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso [...]". Como? O quê? "Conseguir-se um dia preferir"?

  • eu só tenho uma coisa a dizer: eu odeio essa FVG

  • Coloquem o Alexandre Soares para comentar tudo, por favor!!! Muito melhor que o Arenildo que faz tudo correndo como se tudo fosse super simples e dificilmente explica bem uma questão. 

  • Pense num examinador endemoniado!! kkkkkkkkkkkkkk

  • amo qdo a fgv faz este tipo de questão

    porém...... p cada uma destas, vêm 100 daquelas q a gente conhece bem

  • a)O deputado insistia em dizer que o tema principal do projeto seria “o transporte ferroviário”, com o que discordava a grande maioria.

    Quem discorda, discorda de...

     b)Enquanto a Espanha participava de uma discussão no grupo dos países de fala hispânica, do qual não pediu para integrar, a situação dos demais era tranquila.

    Quem integra, integra algo... errado a preposição "do".

     c)Em busca de rápido enriquecimento, os médicos escolhem cuidadosamente aonde trabalhar, dando prioridade à locais de mais fácil acesso.

    Quem trabalha, trabalha em algum lugar = em (onde)

     d)Um grupo da comunidade vizinha encontrou um carro de bebê deixado por outro morador inconsciente com a limpeza do local.

    Quem é inconsciente, é inconsciente de...

     e)O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura, a tranquilidade.

    Quem prefere, prefere uma coisa a outra...

  • Comentário do professor Alexandre Soares está excelente. 

    Ficou simples a questão. 

     

  • Essa questão é linda, ela cobra do candidato ao mesmo tempo, três coisas:

    1) questão preposicional 
    2) emprego da Crase 
    3) Paralelismo 


    Parabéns FGV 

  • É uma questão daquelas cabeludas que mesmo depois de marcar nos deixa com uma pulga atrás da orelha, ou melhor, uma orelha atrás da pulga. Irei me centrar só na alternativa correta e levantar os pontos que me chamaram a atenção:

    "O regulamento possibilita conseguir-se um dia preferir o lazer ao descanso, o amor ao interesse e à aventura, a tranquilidade".

    De fato preferir é VTDI regido pela preposição "a" e a partir dessa informação vou decompô-lo ao longo do período:

    OD = objeto direto

    OI = objeto indireto

    Preferir o lazer ao descanso.

    Preferir o amor ao interesse.

    Preferir à aventura, a tranquilidade.

    À maneira como os colegas e professores fizeram a leitura das orações até faz sentido, no entanto, o que me impediria de decompô-la também desta maneira?

    Preferir o lazer ao descanso.

    Preferir o amor ao interesse E à aventura.

    Preferir a tranquilidade.

    Acho totalmente possível tal decomposição dos períodos, pois a vírgula entre os dois objetos "à aventura" e "a tranquilidade" encerra uma oração e, portanto, poderíamos, por que não, termos um verbo preferir VTD no encerramento do período? Afinal, essa seria uma de suas facetas.

  • ALTERNATIVA A – ERRADA – O verbo “discordar” pede objeto indireto, introduzido pela preposição DE, que deve ser posicionada antes do relativo QUE, resultando na construção “DE QUE”.

    ALTERNATIVA B – ERRADA – O verbo “integrar” pede objeto direto, o que torna errada a preposição DE posicionada antes do relativo O QUAL.

    ALTERNATIVA C – ERRADA – O verbo “trabalhar” pede adjunto adverbial de lugar introduzido pela preposição EM. Dessa forma, deve-se empregar a forma ONDE, justamente a utilizada por verbos que solicitam a ideia de lugar introduzida pela preposição EM. Já a forma AONDE é empregada para verbos que solicitam a ideia de lugar introduzida pela preposição A.

    ALTERNATIVA D – ERRADA – O nome “inconsciente” pede complemento introduzido pela preposição DE, e não por COM.

    ALTERNATIVA E – CERTA – De fato! O verbo “preferir” solicita a regência da preposição A.

    Resposta: E

  • Alguém pode me dizer o que é o "conseguir-se"? Pois está no infinitivo (conseguir) + SE, eu não sei qual regra gramatical esta estrutura se encaixa, me parece errado o uso. Qual regra gramatical rege o "conseguir-se" para estar certo?

  • Pessoal; "a tranquilidade" é um elemento que compõe a oposição de "aventura". E com relação à AVENTURA, PREFIRO a TRANQUILIDADE

  • Com o comentário do Professor Alexandre Soares fica fácil.

  • Questão dificilima

  • Nossa, o pessoal por aqui vai pelo caminho mais complicado......

  • O erro no item "B" é referente ao termo "do qual" que deveria ser substituído pelo "o qual", ou o verbo "integrar" que deveria estar acompanhado da partícula "se"?


ID
1448443
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dos verbos assinalados, só está corretamente empregado o que aparece na frase:

Alternativas
Comentários
  • Alguém saberia informar por que a alternativa A está errada?

  • Letra (c)

    a) quer que cresça
    b) Prejudicasse  d) Transpuser  e) Esforcem 
  • Também não entendi o erro da letra A.

  • Pessoal. Vamos comentar as questões justificando os erros.
    Infelizmente, tem gente que vê o gabarito e depois inventa a resposta. Assim é mole !!!
      

  • Penso que o erro da letra A está não na conjugação errada do verbo crescer, mas na própria escolha do verbo crescer. A utilização do verbo "aumentar" no infinitivo é a melhor opção para a frase.

    O atual síndico quer aumentar a arrecadação de condomínios em cerca de 40%.


  • GABARITO: C

    Se fazer cálculos sobre os resultados do concurso já era difícil, agora tornou-se mais problemático. Eis as seguintes correções das demais alternativas:

    (A) Deveria ser “aumentar”, “majorar”.

    (B) Deveria ser “prejudicasse”. (Pretérito Imperfeito do Subjuntivo)

    (D) Deveria ser “quando ele transpuser”

    (E) Deveria ser “que os jogadores se esforcem” (Presente do Subjuntivo)


  • http://www.marcelorosenthal.com/416806446

    Esse link comenta a questão, inclusive, o erro da alternativa "a".

  • a) uso do verbo crescer está errado. 

    O verbo aumentar seria o certo.

    b) prejudicou - errado

    prejudicasse (pretérito imperfeito do subjuntivo - certo)

    c) opção certa

    d) transpor - errado 

    transpuser (futuro do subjuntivo - certo)

    e) esforçam - errado 

    esforcem (presente do subjuntivo certo)

  • Crescer é verbo intransitivo, amiguinhos. Se puser um objeto direto na frente dele vai tá errado mesmo. Quem cresce, não cresce alguma coisa. Apenas cresce.

  • Letra C.

     

    Comentário:

     

    Esta questão não nos cobra apenas a flexão verbal, mas também a adequação sintático-semântica do vocábulo, além

    da correlação do tempo verbal.

     

    A alternativa (A) está errada, porque o verbo “crescer” é intransitivo (algo cresce) e está sendo utilizado como transitivo

    direto (alguém cresce algo). Assim, a banca chama a atenção da necessidade de uma adequação sintática e semântica e

    devemos inserir um verbo que sugira a ideia de aumento por meio da ação do síndico. Uma sugestão é o verbo “aumentar”.
    Veja a correção:
    O atual síndico quer aumentar a arrecadação de condomínios em cerca de 40%.

     

     

    A alternativa (B) está errada, pois a locução conjuntiva adverbial concessiva “sem que” exige verbo no modo subjuntivo.

    Como a oração principal possui o pretérito perfeito do indicativo “participaram”, devemos inserir o pretérito imperfeito do

    subjuntivo “prejudicasse”. Veja a correção:

    Os candidatos participaram das provas sem que a chegada com atraso prejudicasse a organização.

     

    A alternativa (C) é a correta, pois o verbo “fazer” inicia a oração subordinada substantiva subjetiva reduzida de infinitivo

    “fazer cálculos sobre os resultados do concurso” (isso já era difícil). Assim, está correto o emprego do infinitivo “fazer”.

     

    A alternativa (D) está errada, pois a conjunção adverbial temporal “quando”, neste contexto, exige verbo no modo

    subjuntivo. Como a oração principal possui o futuro do presente do indicativo “ficará”, devemos inserir o futuro do subjuntivo

    “transpuser”, mesmo tempo em que se encontra o verbo “vencer”. Veja a correção:
    O treinador ficará contente quando vencer metade dos jogos e transpuser os adversários mais difíceis.

     

    A alternativa (E) está errada, pois a locução conjuntiva adverbial concessiva “Por mais que” exige verbo no modo

    subjuntivo. Como a oração principal possui o presente do indicativo “está”, devemos inserir o presente do subjuntivo

    “esforcem”. Veja a correção:

    Por mais que os jogadores se esforcem nos treinos, a colocação na tabela está cada vez pior.

     

     

    Gabarito: C

     

     

    Prof. Décio Terror

  • Na letra C, não li a frase até o fim...  :(

  • Letra a) correto seria Acrescer - Fazer maior ou aumentar; adicionar a algo; somar-se.

  • Na Letra A, temos a frase: O atual síndico QUER crescer.  Quem quer? o síndico. 

    Será que o verbo principal da frase é o QUER, e o crescer é Complemento Nominal ou Verbo auxiliar, ou outro bicho?

    Porque se perguntar para o termo crescer: crescer o quê? a arrecadação de condomínios; ou, perguntar: Quem cresce? R: a arrecadação de condomínios.

    Talvez, a letra A esteja errada por ser complemento nominal, substantivo, objeto direto do verbo querer ou outra coisa, sei lá. Eu só sei que tenho muito para estudar ainda. Desculpem se escrevi bobagem.

  • a) deveria ser '' aumentar'' (VTD) no lugar de crescer (VI)

    c) adequado. Substituindo por ''se fazer'' por ''se querer é difícil poder é pior ainda''.

    d) o correto é transpuser

  • Acho que essa questão deveria ser anulada, pois a letra C também está errada:


    C) Se fazer cálculos sobre os resultados do concurso já era difícil, agora tornou-se mais problemático.

    O advérbio agora é palavra atrativa e, portanto, deveria ser configurada uma próclise nesse caso, ficando a frase desta forma:


    Se fazer cálculos sobre os resultados do concurso já era difícil, agora se tornou mais problemático.

  • Assim como o Vinicius Teixeira eu também notei um mal emprego de colocação pronominal na alternativa dita como correta:

    "(...) agora tornou-se mais problemático".

    "(...) agora se tornou mais problemático".

    Palavra atrativa gera próclise em quase todos os casos.

    De qualquer forma o enunciado se detém tão somente ao emprego do verbo em si, o que poderia justificar a manutenção do gabarito pela banca.

  • Gente, a banca não quer saber de pronomes, quer saber do verbo, se está empregado de forma correta. Parem de procurar pelo em ovo.
  • O síndico quer CRESCER cerca de 40%. O síndico quer ACRESCER EM cerca de 40%.
  • Letra C

    a) O atual síndico quer crescer a arrecadação de condomínios em cerca de 40%.

    Crescer é verbo intransitivo, não pede complemento; logo, não pode ter objeto. Se alguma coisa cresce, alguma coisa é sujeito, não objeto direto.

    b) Os candidatos participaram das provas sem que a chegada com atraso prejudicou prejudicasse a organização.

    c) Se fazer cálculos sobre os resultados do concurso já era difícil, agora tornou-se mais problemático.

    Fazer é infinitivo na função de sujeito dos verbos “era” e “tornou-se”. CERTO

    d) O treinador ficará contente quando vencer metade dos jogos e transpor transpuser os adversários mais difíceis.

    A conjunção quando leva o verbo para o subjuntivo. Transpor é derivado de Pôr: quando eu puser, quando eu transpuser.

    e) Por mais que os jogadores se esforçam esforcem nos treinos, a colocação na tabela está cada vez pior.

    “Por mais que” é conjunção subordinativa concessiva, leva o verbo para o subjuntivo, que eles se esforcem.

  • Por que a letra A não é a correta?


ID
1448446
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:

Alternativas
Comentários
  • GAB. "D".

    Descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados- membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios. Cada um desses entes locais detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal. 

    FONTE: Maria Sylvia Di Pietro.

  • Letra (d)


    Descentralização Política - Ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central. São titulares das atividades jurídicas, de maneira originária e sendo assim, não carece de delegação nem de concessão do governo central.A República Federativa do Brasil, que mantém relações com outros países da comunidade internacional, é caracterizada por sua unidade. Acontece que, internamente, tem personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma pessoa capaz de adquirir direitos e obrigações.


    Assim sendo, embora seja indivisível o Estado Brasileiro, houve por bem reparti-lo em várias pessoas jurídicas de direito público interno com o fito de distribuir as diversas atividades estatais. Constituíram-se, assim, as pessoas políticas: União, Estados-membros, Distrito Federal e os Municípios que, dentro de seus limites territoriais, detém uma parcela de competência legislativa.


    Dessa descentralização política pretendeu-se criar entes que pudessem criar suas próprias leis, disciplinando, assim, as atividades que a Constituição lhes atribuiu. Cada ente, por exemplo a União, tem competência legislativa para criar seus impostos, da mesma forma os Estados e Municípios, sendo que é defeso a qualquer uma deles interferir na competência do outro. É o que determina o art. 18 da CF ao definir a organização político-administrativa do República Federativa do Brasil, conferindo, ao final, autonomia às suas pessoas políticas.


    Autonomia para legislar, para gerir seus recursos financeiros arrecadados, enfim, cada um possui atribuições que não será, salvo casos que a própria Constituição prevê, alvo de interferência de outro. Como exemplo: "O Estado de São Paulo não poderá criar lei que é de competência do Município de Santos, e vice-versa". Em suma, a descentralização política consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.


  • A - todos os entes federados estão submetidos aos comandos estatuídos pela União, somente podendo legislar quando autorizados por esta; INCORRETO, pois a União é um ente federado, tal como os estados e os municípios, não existindo relação hierárquica entre eles.

    B - a união dos entes federados é provisória, podendo ser dissolvida sempre que for o desejo do povo, que pode ser consultado em plebiscito; INCORRETO, pois a união (com "u" minúsculo) entre a União (com "u" maiúsculo = ente federado), os Estado e Municípios é indissolúvel, isto é, permanente.

    C - todos os entes federados contam com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si; INCORRETO, pois os municípios têm apenas Legislativo (vereadores - Câmara municipal) e Executivo (prefeitos).

    D - existe uma descentralização política entre os entes federados, que exercem as competências ali previstas; CORRETA, vide comentários dos colegas.

    E - existe uma união indissolúvel entre Estados, Municípios, Territórios e o Distrito Federal. INCORRETO, pois os territórios não fazem parte da federação, isto é, não é ente federado.
  • Vão direto à resposta do Valdivino, as outras são encheção de linguiça.

  • Letra D.

     

    Impressão minha ou a FGV adora enfiar os Territórios em tudo? Mas vá!

  • -
    marquei C, que pegadinha! Questão boa!

    GAB: D

  • Quanto à ordem constitucional brasileira de 1988:

    a) INCORRETA. Não há relação de hierarquia entre os entes federados, todos têm a possibilidade de auto-legislação, seguindo o estabelecido na CF.

    b) INCORRETA. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Art. 1º, caput.

    c) INCORRETA. Os Municípios não possuem Poder Judiciário.

    d) CORRETA. Quando o Estado detém o poder político em um ente central e este poder é descentralizado em outros entes para melhora na organização político-administrativa do País, ocorre a descentralização politica.

    e) INCORRETA. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Os Territórios não são considerados entes federados, apenas descentralizações administrativas da União.

    Gabarito do professor: letra D.
  • Letra D . Questao boa

  • ERRO DA (C) Os Municípios não possuem Poder Judiciário. "MUNICÍPIO" E UM ENTE FEDERADO, MAS NÃO TEM JUDICIÁRIO.

    (D) CORRETA. Quando o Estado detém o poder político em um ente central e este poder é descentralizado em outros entes para melhora na organização político-administrativa do País, ocorre a descentralização politica.

  • Na federação, há uma união indissolúvel de entes autônomos, que tem como fundamento uma Constituição, a qual consagra e protege o pacto federativo contra violações. Assim, a federação não pode ser desmantelada: não há direito de secessão.

  • segunda vez que eu erro em menos de uma semana

  • Descentralização política: acontece em Estado federal, em que o poder político está territorialmente descentralizado, autonomia política e existe uma pluralidade de ordenamentos jurídicos. O Brasil adota.

  • Era só lembrar que não existe Poder Judiciário Municipal


ID
1448449
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A partir das diretrizes constitucionais a respeito da estruturação dos tribunais dos Estados, analise as afirmativas abaixo:

I – O Tribunal de Justiça sempre funcionará de forma centralizada, sendo vedado o aumento da despesa pública com a criação de órgãos colegiados fora da capital do Estado.

II – O Tribunal de Justiça deve ter as suas competências definidas na Constituição da República, o que assegura a unidade de organização entre todos os Estados da Federação.

III – É facultado ao Tribunal de Justiça propor, ao Poder Legislativo, a criação da Justiça Militar estadual, que pode contar com um Tribunal de Justiça Militar como órgão de segundo grau.

Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C

    apenas a assertiva III está de acordo com a CF/88:

    (Art. 125) § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.


    O erro do item I:

    (Ainda no art. 125)

    § 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. 


    item II

    § 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.


    #vamosnafé #FazerDarCertoAtéDarCerto

  • Letra (c)


    Art125 § 3º - A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes. (Redação da EC 45/2004)


    “O quinto constitucional previsto para o provimento de lugares em Tribunal, quando eventualmente não observado, não gera nulidade do julgado, máxime em razão da ilegitimidade da parte para questionar os critérios de preenchimento das vagas nos órgãos do Judiciário, mercê da incidência do princípio pas de nullité sans grief, consagrado no art. 499 do CPPM (...).” (RE 484.388, Rel. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgamento em 13-10-2011, Plenário, DJE de 13-3-2012.)


    "A competência em razão da matéria é definida pela Lei de Organização Judiciária, salvo a do Tribunal do Júri (CPC, art. 91, e CPP, art. 74). Criação da Vara de Auditoria Militar a ser provida por juiz de direito, que durante o exercício da função fica com a denominação de Auditor Militar Estadual, sendo-lhe facultado voltar a exercer o cargo primitivo. A lei estadual pode conferir ao juiz, enquanto no desempenho das funções próprias da Vara de Auditoria Militar, outras atribuições, como a de cumprir cartas precatórias da Justiça Penal comum." (ADI 1.218, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 5-9-2002, Plenário, DJ de 8-11-2002.) No mesmo sentido: RHC 85.025, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 8-3-2005, Primeira Turma, DJ de 10-11-2006.


    "O art. 146 do CPPM, que prevê o julgamento pelo STM de recurso interposto pelo Parquet em arguição de incompetência, aplica-se exclusivamente aos processos em curso perante a Justiça Militar federal. O julgamento de tais recursos, quando interpostos em processos sujeitos à Justiça Militar estadual, são da competência do Tribunal de Justiça, ou do Tribunal de Justiça Militar estadual quando existente na unidade federada (art. 125 da Constituição)." (CC 7.086, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 13-9-2000, Plenário, DJ de 27-10-2000.)


    "Inconstitucionalidade formal, porque, pelo disposto no art. 125, § 3º, da CF, há expressa reserva constitucional federal em favor da lei ordinária estadual, de iniciativa exclusiva do Tribunal de Justiça, para criação da Justiça Militar estadual, e, sendo certo que, competindo a essa lei ordinária a criação dessa Justiça a ela também compete a sua organização e a sua extinção, não pode a Carta Magna estadual criar, ou manter a criação já existente, organizar ou extinguir a Justiça Militar estadual." (ADI 725, Rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 15-12-1997, Plenário, DJ de 4-9-1998.) No mesmo sentido: ADI 471, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 3-4-2008, Plenário, DJE de 29-8-2008.


  • Questão muito mal elaborada, haja vista que pode até ser facultativo a criação do Tribunal Militar, mas tem outro requisito não citado no enunciado que o efetivo militar seja acima de 20 mil.

  • Quais tribunais poderão funcionar descentralizadamente e instalarão a justiça itinerante?



    ===> TJ, TRF e TRT.

  • A Constituição autoriza a criação de Câmaras Regionais dos TJs. A competência da Justiça Estadual não está definida pela CF, visto que a justiça estadual fica com o que sobra(é definida competências das justiças federal, do trabalho e eleitoral). Questão mal formulada, pois para a criação da Justiça Militar de 2º grau é preciso um efetivo >20 mil.

  • A justiça itinerante é quando um juiz sai do ambiente do fórum a fim de realizar audiências com a população ou prestar informações,é quando eventualmente a justiça vai até o cidadão(de costume o cidadão vai à justiça)  é tipo o ônibus da judiciário que a cada dia para em algum lugar  entendeu? Salvo engano, nenhum tipo de justiça (estadual, federal ou trabalho) está impedida de atuar de forma itinerante. Também facilitar o acesso da população à justiça, a Constituição  Federal autoriza a justiça estadual instalar órgãos 2ª instância fora da capital do Estado, isto é uma descentralização do Tribunal de Justiça. Existe também a margem constitucional para que a justiça estadual absorva competências da justiça federal e do trabalho, nas comarcas onde não existam vara federal ou trabalhista, cabendo recurso da decisão ao TRF ou TRT, conforme ocaso. Tudo para facilitar o acesso à justiça.

  • Art. 125 §1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

    A questão não está mal formulada, pois o §3º do art.125 inicia da seguinte forma: A lei estadual poderá criar... em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

    Poderá, logo, é facultativo.

    Bons estudos!

  • Gabarito: C

    I Errada: Art. 125, § 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionando à justiça em todas as fases do processo.

    II Errada: Art. 125, § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

    III Certa: Art. 125, § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça a Justiça Militar estadual
         a) constituida em primeiro grau pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça, 
         b) e em segundo grau, pelo próprio TJ ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
                                        
     

  • Quanto aos tribunais estaduais, conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988:

    I - INCORRETA. O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, conforme art. 125, §6º.

    II - INCORRETA. A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado. Art. 125, §1º.

    III - CORRETA. Conforme art. 125, §3º.

    Somente a alternativa III está correta. 

    Gabarito do professor: letra C.
  • I - SEMPRE não....pode ser criado câmaras descenttalizadas regionais. II- na CFRB não, é na CE. III - perfeito.

ID
1448452
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Bernardo e Paulo estavam prestes a ser nomeados para ocupar cargos públicos no Estado de Santa Catarina, sendo certo que o primeiro ocuparia um cargo de professor, já que fora aprovado em concurso público, e, o segundo, um cargo em comissão. O Chefe da Diretoria de Pessoal comunicou que ambos estavam obrigados a apresentar declaração de bens por ocasião de sua posse, acrescendo que a declaração de Paulo seria publicada no órgão oficial do Estado. É possível afirmar, à luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, que a conduta do Chefe da Diretoria de Pessoal é:

Alternativas
Comentários
  • Por favor, alguém comente essa resposta.

  • Constituição Estaduais ou Lei Orgânica devem ser estudadas mais próximas do concurso, quase sempre, com autorização ou até com edital aberto. 

    Constituição do Estado de Santa Catarina Art. 22∗— Todo o agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declarar seus bens.
    Parágrafo único. É obrigatória a publicação no órgão oficial do Estado, da declaração de bens dos ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e cargos eletivos por ocasião da posse, exoneração, aposentadoria ou término do mandato.
  • GAB LETRA A

     a)

    constitucional, pois todo agente público deve apresentar declaração de bens por ocasião da posse, mas somente a declaração do ocupante de cargo em comissão é publicada;

  • Os agentes publicos sempre terão de declarar seus bens, de modo, a identificar agentes que estão inriquecendo ilicitamente, mediante fraudes ou esquemas dentro do governo. Por isso, elimina-se duas opções já.

     

    A) constitucional, pois todo agente público deve apresentar declaração de bens por ocasião da posse, mas somente a declaração do ocupante de cargo em comissão é publicada;

    Corretissima, todos os agentes devem declarar, e os cargos de chefia e comissão mais ainda, devem ser declarados.

     

    B) constitucional, pois o princípio da hierarquia autoriza que cada órgão administrativo defina as regras de conduta a serem observadas pelos agentes públicos inseridos em sua estrutura;

    Não existe issode que cada órgão tenha suas proprias regras, há um modelo a ser seguido, podendo haver certas alterações, entretanto, deve haver uma padronização, dando maior segurança para os seus usuários.

     

    C) constitucional, pois o direito à intimidade não pode ser invocado pelos agentes públicos, adstritos que estão, em todos os atos de sua vida, ao princípio da publicidade.

    Até de início pensei que era esta a correta, entretanto, raciocinando um pouco. Há varios casos onde a intimidade e dados pessoais podem ser restritos, conforme a CF88 prevê no seu artigo 5º: LX – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

    Além disso, não me recordo qual julgado agora é, porem, há uma ADI onde foi solicitado a ocultação dos valores por parte dos servidores, onde o STF indeferiu o pedido, alegando que seus salarios não devem ser excluidos da transparencia governamental. O princípio da publicidade dos atos administrativos prevaleceu sobre o direito á intimidade, vida privada e segurança dos servidores municipais: 

  • Gab. A correta

    Art. 22. Todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declarar seus bens.

    Parágrafo único. É obrigatória a publicação no órgão oficial do Estado, da declaração de bens dos ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e cargos eletivos por ocasião da posse, exoneração, aposentadoria ou término de mandato. ().

    (..) constitucional, pois todo agente público deve apresentar declaração de bens por ocasião da posse, mas somente a declaração do ocupante de cargo em comissão é publicada;


ID
1448455
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Paulo, presidente da mais importante empresa pública do Estado de Santa Catarina, foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça desse Estado. Considerando as normas válidas e eficazes da Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça:

Alternativas
Comentários
  • Art. 83. Compete privativamente ao Tribunal de Justiça:

    XI - processar e julgar, originariamente:

    b) nos crimes comuns e de responsabilidade, os secretários de Estado, salvo a hipótese prevista no art. 75, os juízes e os membros do Ministério Público, os prefeitos, bem como os titulares de fundações, autarquias e empresas públicas, nos crimes de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; (NR) (Redação dada pela EC/42, de 2005). 

  • GABARITO ESTÁ ERRADO.

    A correta seria a letra C.

    Art. 83 Compete privativamente ao Tribunal de Justiça:

    XI - processar e julgar, originariamente:

    b) nos crimes comuns e de responsabilidade, os secretários de Estado, salvo a hipótese prevista no art. 75, os juízes e os membros do Ministério Público, os prefeitos, bem como os titulares de fundações, autarquias e empresas públicas, nos crimes de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42/2005)

  • Victor Oliveira, a questão está correta, tendo em vista que foi declarado INCONSTITUCIONAL a parte grifada da alínea "b" em 2012. A questão é de 2015. Portanto, está correto o gabarito. Veja:

     

    Art. 83. Compete privativamente ao Tribunal de Justiça:

    XI - processar e julgar, originariamente:

    b) nos crimes comuns e de responsabilidade, os Secretários 
    de Estado, salvo a hipótese prevista  no art. 75, os juízes e 
    os  membros  do  Ministério  Público,  os  Prefeitos,  bem 
    como  os  titulares  de  Fundações,  Autarquias  e  Empresas 
    Públicas,  nos  crimes  de  responsabilidade
    ,  ressalvada  a 
    competência da Justiça Eleitoral;

    ADI nº 3279 - Declarada a inconstitucionalidade da expressão grifada (15.02.2012)


     


ID
1448458
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A disciplina estabelecida na Constituição do Estado de Santa Catarina, afeta à Administração Pública estadual, permite afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gab Letra B!
    As sociedades de economia mista são regidas pela lei civil (Lei das S/A – Lei federal nº 6.404, de 15/12/1976) e pela legislação do ente federado que as instituiu. Sua criação e extinção dependem de autorização legislativa específica. 
  • Alternativa A - INCORRETAa Administração Pública indireta é formada apenas por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, de natureza empresarial;

    Art. 13 A administração pública de qualquer dos Poderes do Estado compreende:

    II - as seguintes entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) autarquias;

    b) empresas públicas;

    c) sociedades de economia mista;

    d) fundações públicas.

     

    Alterantirva B - CORRETA: a constituição e a extinção de sociedades de economia mista devem ser autorizadas em lei;

    Art. 13 A administração pública de qualquer dos Poderes do Estado compreende:

    § 1º Depende de lei específica:

    II - a autorização para:

    a) constituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias;

     

    Alternativa C - INCORRETA: a Administração Pública indireta é formada apenas por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica;

    Art. 13 A administração pública de qualquer dos Poderes do Estado compreende:

    II - as seguintes entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) autarquias;

    b) empresas públicas;

    c) sociedades de economia mista;

    d) fundações públicas.

     

    Alternativa D - INCORRETAsomente a constituição de subsidiárias de sociedades de economia mista deve ser autorizada em lei, não a sua extinção;

    Alternativa E - INCORRETA: somente a constituição de sociedades de economia mista deve ser autorizada em lei, não a sua extinção.

    Art. 13 A administração pública de qualquer dos Poderes do Estado compreende:

    § 1º Depende de lei específica:

    II - a autorização para:

    c) transformação, fusão, cisão, extinção, dissolução, transferência do controle e privatização de qualquer das entidades mencionadas nas alíneas anteriores.

     

     


ID
1448461
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Estado de Santa Catarina, por meio de delegação legal, criou uma autarquia estadual para prestar determinado serviço público, observadas as formalidades legais. Trata-se de fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, conhecido como:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c) 


    Constituem princípios fundamentais da organização administrativa: I – Planejamento; II – Coordenação; III – Descentralização; IV – Delegação de Competência; V – Controle (art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67).


    O princípio da descentralização ou especialidade recomenda que, sempre que possível, as funções administrativas devem ser desempenhadas por pessoas jurídicas autônomas, criadas por lei especificamente para tal finalidade. É o caso das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 37, XIX, da CF).


    Na descentralização, as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. 

    Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.


    O instituto fundamental da descentralização é o de entidade. Nos termos do art. 1º, § 2º, II, da Lei n. 9.784/99, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica própria. Tendo personalidade autônoma, tais entidades respondem judicialmente pelos prejuízos causados por seus agentes públicos. A descentralização, nos termos do art. 6º, do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa. O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.


  • DesCEntralizar = Criar Entidades 


ID
1448464
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Maria, deficiente visual, dirigiu-se ao posto de saúde municipal para consulta de urgência, com dor abdominal aguda. A paciente foi encaminhada para exame de raio X. Mesmo estando cientes da deficiência visual da cidadã, os funcionários da unidade de saúde não adotaram as medidas pertinentes consistentes em cuidados especiais com a locomoção e acomodação de Maria para evitar acidentes e, durante o exame, a paciente sofreu uma queda. O tombo ocasionou-lhe traumatismo crânio-encefálico, causa de sua morte, que ocorreu dois dias depois. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:

Alternativas
Comentários
  • Um servidor público federal teve sua aposentadoriapor invalidez concedida por determinado órgão publico federal e remetida para apreciaçãodo TCU. Após o ato de registro no TCU, a respectiva aposentadoria ganhou eficácia.No entanto, foi constatado, posteriormente, por uma junta medica oficial, queos motivos da aposentadoria eram insubsistentes. Tendo em vista, essa constatação,o órgão publico a que o funcionário fora vinculado determinou seu imediatoretorno ao serviço publico, sem antes comunicar o TCU.

    Considerandoessa situação hipotética e a jurisprudência do STF e do STJ acerca do tema,atenda de forma justificada  ao que sepede

    1 Com relação a conjugação de vontadespara a formação do ato administrativo que concede a aposentadoria,informe qual é o entendimento do STF e do STJ quanto a natureza jurídica desteato.

    Naposição majoritária, e também a do STF,a natureza jurídica deste ato seria Constitutiva da aposentaria reforma e pensão (ATO COMPLEXO) porquanto, as vontades, manifestadas  são absolutamente independentes e unem para a formação de um único ato.

    Inclusive em virtude deste entendimento, a não aprovação pelo tribunal de contas do atode aposentadoria não é considerado ato novo, mas, sim impedimento da perfeição doato de aposentadoria, não dependendo sequer de garantia do contraditório.

    No entanto, o STJ em decisões isoladas, surfa em ondas caudalosas, sustentando ser de natureza jurídica declaratória (ATO COMPOSTO). Senão, vejamos:

    Julgado isolado do Superior Tribunal de Justiça: “A aposentadoria de servidor público não é ato complexo, pois não se conjugam asvontades da Administração e do Tribunal de Contas para concedê-la. São atosdistintos e praticados no manejo de competências igualmente diversas, na medidaem que a primeira concede e o segundo controla sua legalidade” (STJ ED-REsp1.187.203). Segundo essa visão, a decisão da Corte de Contas possuiria naturezajurídica meramente declaratória, e não constitutiva da aposentação, reforma oupensão


    JOELSON SILVA SANTOS

    PINHEIROS ES

  • Letra (e)


    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, § 6º, estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. A referência inovadora às “pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos” implica a conclusão de que, com o texto de 1988, a responsabilidade objetiva é garantia do usuário, independentemente de quem realize a prestação do serviço público.


    O Código Civil de 2002 enfatiza a aplicação da teoria objetiva para os danos causados pelo Estado. É o que estabelece o seu art. 43: “As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo”.



  • Nesse caso não houve omissão por parte dos funcionários? Logo,não seria caracterizada a responsabilidade subjetiva? 

  • O ESTADO a partir do momento em que o PACIENTE entrou no hospital e foi encaminhado para tratamento, tornou-se GARANTIDOR, respondendo OBJETIVAMENTE pelos danos causados pela omissão(omissão imprópria) 

  • Acredito que a omissão própria gere a responsabilidade objetiva,no caso, o agente tinha que agir especificamente e não age. Na omissão imprópria é quando o dever de cumprir é genérico, restando então a responsabilidade subjetiva. 

  • Amanda, acredito que o funcionário age como se fosse o próprio Estado agindo. Sendo assim, não há que se falar em responsabilidade subjetiva, mas sim como resta claramente configurado é caso de responsabilidade OBJETIVA do Estado, que, por sua vez, tem direito à ação regressiva contra o causador do dano . Desde que, agora sim, comprove o elemento subjetivo (dolo ou culpa) na conduta do agente.

  • Os servidores tem responsabilidade subjetiva, só respondem se agiram com dolo ou culpa, mas a responsabilidade do Estado é objetiva, sempre, pois responde pelo que ocorreu, independentemente da conduta dos seus servidores ter sido negligente ou não.

  • gabarito: E

    Entendo q o gabarito se justifica por ter sido uma conduta omissiva específica (própria), que gera responsabilidade objetiva.

    Existem 2 teorias sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. 

    1 - teoria do risco integral, que não admite atenuação ou exclusão da responsabilidade do Estado. (não adotada pelo Brasil)

    2 - Teoria do risco ADMINISTRATIVO, que admite ATENUAÇÃO da responsabilidade em caso de culpa concorrente da vítima e EXCLUSÃO da responsabilidade em casos fortuitos/força maior, de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros.  (ADOTADA PELO BRASIL).  Por essa teoria, o Estado tem responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes causarem, desde que haja o nexo causal entre a conduta (comissiva ou OMISSIVA) e o dano causado, e que o agente esteja no exercício da função, independente de dolo ou culpa do agente. Acontece que a conduta OMISSIVA pode ser própria ou imprópria. Quando é PRÓPRIA, também chamada de específica, há o entendimento que há responsabilidade OBJETIVA do Estado, bastando que esta conduta omissiva específica (própria) tenha nexo de causalidade com o dano. 

    CONDUTA (COMISSIVA ou OMISSIVA ESPECÍFICA) >>>>NEXO CAUSAL>>>>>>> DANO = RESP. OBJETIVA

                                                                                                 

  • charada da questão: ''deficiente visual' Por se tratar de uma omissao especifica a responsabilidade é objetiva. Caso fosse uma paciente qualquer, aí sim seria responsabilidade subjetiva ( omissao genérica) 

  • GABARITO: E 

    Aqui, alguns poderiam ficar em dúvida se era subjetiva ou objetiva. No Direito Administrativo, essa conduta se enquadra na culpa ESPECÍFICA. Logo, a responsabilidade do Município, de acordo com a doutrina majoritária, é OBJETIVA. 

  • A questão trata da responsabilidade civil do Estado.

    No Brasil, adotou-se a teoria do risco administrativo, na qual o Estado possui responsabilidade objetiva, isto é, devem ser observados somente os elementos da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre estes, sem necessidade de se comprovar o elemento subjetivo de seus agentes, isto é, a culpa. Por ter sido uma conduta comissiva e sem culpa da vítima, a responsabilidade do Município no caso é objetiva.

    Gabarito do professor: letra E.

  • objetiva do Município, sendo desnecessário comprovar o elemento subjetivo de seus agentes.

  • Uma coisa em comum nas questões de responsabilidade civil da FGV

    geralmente há um caso de omissão específica.

    desconfie sempre!

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • GABARITO: LETRA E

    A configuração da responsabilidade objetiva do Estado pressupõe três elementos:

    a) fato administrativo (conduta comissiva ou omissiva atribuída ao Poder Público);

    b) dano; e

    c) nexo causal.

    Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    FONTE: CF 1988

  • Comentário:

    Segundo o art. 37, §6º, CF, em regra, o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, não necessitando, portanto, de comprovação de dolo ou culpa. Assim, conforme narrado na questão, os funcionários da unidade de saúde não adotaram as medidas pertinentes consistentes em cuidados especiais com a locomoção e acomodação de Maria para evitar acidentes, respondendo o Estado, então, objetivamente pelos danos causados.

    Gabarito: alternativa “e”.

  • caso de omissão específica onde a responsabilidade é objetiva, em virtude de o Estado ter descumprido um dever jurídico específico

  • O pulo do gato da questão é que especificou um paciente deficiente especial, ou seja, nessa caso o Estado deve ser garantidor desse paciente nessa qualidade específica, onde cabe a responsabilidade objetiva em caso de prejuízo a essa paciente.

    • Caso fosse qualquer outro paciente sem alguma especialidade, a responsabilidade seria concorrente, cabendo a análise da responsabilidade subjetiva do Estado.
  • Estados, municípios e concessionárias prestadoras de serviços públicos, respondem de forma objetiva.

    Sendo desnecessário comprovar o elemento subjetivo de seus agentes .

    Depois o Município pode ingressar com uma ação regressiva contra os servidores que irão responder de forma subjetiva.

    Gab: E


ID
1448467
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar o seguinte sobre a licença- prêmio:

Alternativas
Comentários
  • a - ERRADA - Art. 78 da Lei 6745/85. Após cada quinquenio do serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 meses. 

    b - ERRADA - Art. 78, par. 1º - fica vedada a conversão da licença-prêmio, de que trata o caput deste artigo, em pecúnia. 

    c - ERRADA - art. 78, par 2º - a requerimento do servidor, a licença-prêmio poderá ser gozada em parcelas não inferiores a 15 dias.

    d - CERTA - art. 79 - interrompe-se a contagem do quinquênio, se o funcionário sofrer, no período, pena de suspensão ou falta ao serviço, sem justificação, por mais de 10 dias. 

    e - ERRADA - conforme o caput do art. 78 (ver alternativa a), é a cada QUINQUÊNIO, e não triênio. 

  • a - ERRADA - Art. 78 da Lei 6745/85. Após cada quinquenio do serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 meses. 

    b - ERRADA - Art. 78, par. 1º - É facultada ao funcionário a conversão em dinheiro de até 1/3 (um terço) da licença prêmio, assim como, gozá-la em parcelas mensais.

    c - ERRADA - Art. 78, par. 1º - É facultada ao funcionário a conversão em dinheiro de até 1/3 (um terço) da licença prêmio, assim como, gozá-la em parcelas mensais.

    d - CERTA - art. 79 - interrompe-se a contagem do quinquênio, se o funcionário sofrer, no período, pena de suspensão ou falta ao serviço, sem justificação, por mais de 10 dias. 

    e - ERRADA - conforme o caput do art. 78 (ver alternativa a), é a cada QUINQUÊNIO, e não triênio. 

  •  a)o servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão faz jus a três meses de licença-prêmio, a cada quinquênio de efetivo exercício; Errada

     Art. 78 Após cada quinquênio de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período da 3 (três) meses.

    b) é permitida a conversão da licença-prêmio em pecúnia, em valor não inferior a cinquenta por cento da remuneração do servidor; errada.

    § 1º Fica vedada a conversão da licença-prêmio, de que trata o caput deste artigo, em pecúnia. 

     c) a requerimento do servidor, a licença-prêmio será gozada de forma fracionada, em parcelas não inferiores a cinco dias;

    § 2º A requerimento do servidor, a licença-prêmio poderá ser gozada em parcelas não inferiores a 15 (quinze) dias.

     d) interrompe-se a contagem do quinquênio, se o servidor sofrer, no período, pena de suspensão ou faltar ao serviço, sem justificação, por mais de dez dias; correta
    Art. 79 Interrompe-se a contagem do qüinqüênio, se o funcionário sofrer, no período, pena de suspensão ou faltar ao serviço, sem justificação, por mais de 10 (dez) dias.

     e) após cada triênio de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo efetivo faz jus a licença-prêmio, com remuneração integral, pelo período de um mês. errada, mesmo motivo da alternativa A.

  • Há INTERRUPÇÃO do quinquênio no caso de penalidade de suspensão acima de 10 dias. As bancas também colocam que suspende, o que é errado.

  • Comentários:

    A) INCORRETA. Art. 78. Após cada quinquênio de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 (três) meses.

    B) INCORRETA. § 1º Fica vedada a conversão da licença-prêmio, de que trata o caput deste artigo, em pecúnia

    C) INCORRETA. § 2º A requerimento do servidor, a licença-prêmio poderá ser gozada em parcelas não inferiores a 15 (quinze) dias.

    D) CORRETA. Art. 79. Interrompe-se a contagem do quinquênio, se o funcionário sofrer, no período, pena de suspensão ou faltar ao serviço, sem justificação, por mais de 10 (dez) dias.

    E) INCORRETA. Art. 78. Após cada quinquênio de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 (três) meses. 

  • a - ERRADA - Art. 78 da Lei 6745/85. Após cada quinquenio do serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 meses. 

    b - ERRADA - Art. 78, par. 1º - fica vedada a conversão da licença-prêmio, de que trata o caput deste artigo, em pecúnia. 

    c - ERRADA - art. 78, par 2º - a requerimento do servidor, a licença-prêmio poderá ser gozada em parcelas não inferiores a 15 dias.

    d - CERTA - art. 79 - interrompe-se a contagem do quinquênio, se o funcionário sofrer, no período, pena de suspensão ou falta ao serviço, sem justificação, por mais de 10 dias. 

    e - ERRADA - conforme o caput do art. 78 (ver alternativa a), é a cada QUINQUÊNIO, e não triênio. 


ID
1448470
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Alexandre é servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e está lotado no gabinete de determinado desembargador. Em matéria de regime jurídico, com amparo no texto constitucional, é correto afirmar que a Alexandre:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Passível de anulação?


    Os servidores públicos estatutários têm direito a regime de previdência social de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas (art. 40 da CF). Esse regime especial de previdência não se aplica aos empregados públicos, aos contratados temporários e aos ocupantes de cargos em comissão, uma vez que empregados, temporários e comissionados estão sujeitos ao regime geral de previdência (art. 40 da CF).



  • GABARITO "E".

    O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social (§ 13 do art. 40) . A referência ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão tem por objetivo distinguir essa situação daquela em que o servidor ocupa cargo em comissão, mas é titular de cargo efetivo nos quadros da Administração Pública; este se enquadra no regime previdenciário próprio do servidor.

    FONTE: Maria Sylvia Di Pietro.

  • Acertei a questão mas fiquei com duvida na C, eles (ocupantes de cargo em comissão), não têm direito ao FGTS?
  • também fiquei na mesma dúvida sobre a letra C, se ele é participante do regime de previdência geral ele não tem direito ao FGTS?

  • Não se pode confundir FGTS com RGPS.

    FGTS é uma garantia dada ao empregado celetista e não necessariamente a quem esteja vinculado ao RGPS. Assim, empregado público possui FGTS, mas ocupante de cargo comissionado não, até porque este não possui garantia de estadia no cargo, ou seja, trata-se de cargo de livre nomeação e exoneração, não possuindo direitos ao FGTS.

  • Vitor Oliveira,

    Obrigado pelo apoio. Pesquisei sobre o assunto e embora haja jurisprudência favorável, via de regra Eles não têm direito mesmo ao FGTS. 


  • Vejam o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho:
    "O entendimento que tem prevalecido nesta Corte é de que o ocupante de cargo em comissão, mesmo submetido ao regime celetista, não tem direito ao FGTS, porquanto se trata de contratação a título precário, sem concurso público, sendo o cargo de livre nomeação e exoneração"  http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23299802/recurso-de-revista-rr-2359820105150122-235-9820105150122-tst?ref=topic_feed

  • Tiago Costa, acho que sua consulta pode estar equivocada. No §13, art. 40, diz que "Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica­-se o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)".

  • alguém, por favor, pode me indicar qual o artigo da CF que respalda a letra A?

  • Dúvida do Guilherme e da Luisa...


    Letra A) não se aplica a vedação constitucional de acumulação de cargos e empregos públicos; 

    Errada, pois a vedação é aplicada para qualquer atividade remunerada, mesmo ele sendo Cargo Comissionado.

    Os únicos casos que podem acumular são os do artigo abaixo.


    CF - Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)


    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 

  • Ocupante EXCLUSIVO de cargo em comissão = RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
    Ocupante de cargo efetivo = RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)

  • Quanto às disposições gerais a respeito da Administração Pública, tendo por base as disposições da Constituição Federal de 1988:

    a) INCORRETA. Aplica-se a proibição de acumulação de cargos públicos, conforme o art. 37, XVI, da CF/88, que determina que somente é permitida a acumulação, quando houver compatibilidade de horários, no caso de: dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    b) INCORRETA. O teto constitucional se aplica a todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração Pública, dentre outros, nos termos do art. 37, XI.

    c) INCORRETA. Não se aplica o benefício do FGTS, já que se submete não à CLT.

    d) INCORRETA. Não há estabilidade. Como o próprio nome diz, o cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, isto é, o ocupante pode ser exonerado a qualquer momento.

    e) CORRETA. Nos termos do art. 40, §13º - ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

    Gabarito do professor: letra E.
  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    Porque o FGTS não se aplica aos de cargo em comissão?

  • Repostas ao comentário da Marina Moraes


    "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    Porque o FGTS não se aplica aos de cargo em comissão?"


    Se aplica, porém a alternativa o trata como "benefício" e nisto consiste o erro dela. FGTS é DIREITO e não BENEFICIO.


    Boa sorte.

  • Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, aplica-se o chamado Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

    Ao ocupante de cargo efetivo, aplica-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

  • Autor: Patrícia Riani, Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado., de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Legislação Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Quanto às disposições gerais a respeito da Administração Pública, tendo por base as disposições da Constituição Federal de 1988:

    a) INCORRETA. Aplica-se a proibição de acumulação de cargos públicos, conforme o art. 37, XVI, da CF/88, que determina que somente é permitida a acumulação, quando houver compatibilidade de horários, no caso de: dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    b) INCORRETA. O teto constitucional se aplica a todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração Pública, dentre outros, nos termos do art. 37, XI.

    c) INCORRETA. Não se aplica o benefício do FGTS, já que se submete não à CLT.

    d) INCORRETA. Não há estabilidade. Como o próprio nome diz, o cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, isto é, o ocupante pode ser exonerado a qualquer momento.

    e) CORRETA. Nos termos do art. 40, §13º - ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

    Gabarito do professor: letra E.


ID
1448473
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os agentes administrativos gozam de uma série de prerrogativas de direito público que permitem ao Estado alcançar os fins a que se destina. Nesse contexto de poderes administrativos, é correto afirmar que o poder:

Alternativas
Comentários
  • Apenas ter o cuidado de alguns doutrinadores diferenciarem poder regulamentar de poder normativo.

    O poder regulamentar seria exercido pelos chefes do poder executivo(presidente, governadores e prefeitos)

    Já o poder normativo seria exercidos por órgãos ou entidades que podem normatizar determinado assunto. Ex.: Anatel no caso de telecomunicações, Aneel no caso de energia elétrica e por ai vai.

  • Letra (b)


    Decorrente do poder hierárquico, o poder regulamentar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei. O poder regulamentar enquadra-se em uma categoria mais ampla denominada poder normativo, que inclui todas as diversas categorias de atos gerais, tais como:  regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias.


    O fundamento constitucional da competência regulamentar é o art. 84, IV, segundo o qual “compete privativamente ao Presidente da República: IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”.


  • GABARITO "B".

    O poder regulamentar como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução. 

    Doutrinariamente, admitem-se dois tipos de regulamentos: o regulamento executivo e o regulamento independente ou autônomo.

     O primeiro complementa a lei ou, nos termos do artigo 84, IV, da Constituição, contém normas "para fiel execução da lei"; ele não pode estabelecer normas contra legem ou ultra legemEle não pode inovar na ordem jurídica, criando direitos, obrigações, proibições, medidas punitivas, até porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, conforme artigo 5º, II, da Constituição; ele tem que se limitar a estabelecer normas sobre a forma como a lei vai ser cumprida pela Administração.

    O regulamento autônomo ou independente inova na ordem jurídica, porque estabelece normas sobre matérias não disciplinadas em lei; ele não completa nem desenvolve nenhuma lei prévia.

    FONTE: Maria Sylvia Di Pietro.

  • Entendo que regulamentar é exclusivo do ch. Poder executivo,  e normativo toda a ADM. Por isso, já fui eliminando.  

    Prerrogativa quanto à administração,  isso que fiquei na duvida. 

  • Oi, pessoal!!! Poderiam me explicar qual o erro das letras D e E? Obrigada :)

  • Poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes de Poder Executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada em lei.

    Flávia não existem esses poderes Soberano e Jurisdicional no Direito Administrativo e Direito Público, os Poderes são:

    Poder vinculado, Poder discricionário, Poder hierárquico, Poder disciplinar, Poder regulamentar ou normativo e Poder de polícia.


  • Alguns autores preferem falar em poder normativo, no sentido de que é a competência da Administração para a edição de atos de caráter normativo, pois o poder regulamentar não esgota toda competência normativa da administração. Assim, o poder regulamentar pertence aos chefes do Poder Executivo e o poder normativo pertence a toda a Administração.

    Fonte: Gustavo Scatolino


    "Note-se que o poder regulamentar é uma espécie do gênero poder normativo, porém, como aquele é exclusivo do Chefe do Poder Executivo, é mais frequente, quando nos referimos a essa autoridade, falarmos em poder regulamentar. Deve ficar claro, apenas, que ao praticar atos com base no poder regulamentar (espécie), o Chefe do Poder Executivo não deixa de estar exercendo o poder normativo da administração pública (gênero)."

    Direito Administrativo Descomplicado, 21ª ed, 2013, pág. 234.

  • Complementando: c) de polícia é exclusivamente exercido pelas forças de segurança pública, tais como as polícias militar e civil na esfera estadual (ERRADA). 

    1) Polícia Judiciária:  Concernente ao ilícito de natureza penal. É executada por corporações específicas. Exemplo: polícia federal, polícia civil. Atividade predominantemente repressiva. 

    2) Polícia Administrativa:  Incide na seara das infrações administrativas. Pode ser exercida pela administração direta, bem como pelas entidades da indireta. Exemplo: ANVISA, DETRAN, ANP etc. Atividade é predominantemente preventiva. Observação: polícia militar atua no exercício da polícia administrativa.

  • ...ATOS GERAIS PARA COMPLEMENTAR AS LEIS...Poxa, força a barra esse termo. O ato pode regulamentar a lei, nunca complementar no sentido de inovar a norma.

  •  a) discricionário possibilita ao administrador adotar qualquer postura com base em seu interesse particular, desde que alegue atender à finalidade pública; INCORRETO. Até mesmo no uso do Poder discricionário, há uma parte de Poder vinculado. A discricionariedade atinge apenas o mérito administrativo e, mesmo assim, é necessário que as escolhas sejam baseadas no que é previsto em lei.

      b) CORRETO.

      c) de polícia é exclusivamente exercido pelas forças de segurança pública, tais como as polícias militar e civil na esfera estadual; INCORRETO. Há o exercício da Polícia Administrativa e Judiciária.

      d) soberano é titularizado temporariamente pelo Chefe do Poder Executivo, enquanto estiver no efetivo exercício do mandato eletivo; INCORRETO. Não há previsão desse Poder.

      e) jurisdicional é exercido pelo Chefe do Poder Executivo, nos casos que envolvam questões administrativas afetas à sua esfera de poder. INCORRETO. Predominantemente exercido pelo Poder Judiciário. 

  • A - ERRADO - O PODER DISCRICIONÁRIO PERMITE AO AGENTE COMPETENTE A ESCOLHA DO MÉRITO DENTRO DOS LIMITES LEGAIS.

    B - CORRETO -
    PODER REGULAMENTAR PERMITE, EXCLUSIVAMENTE, AOS CHEFES DO EXECUTIVO EDITAR DECRETOS QUE VISEM A DAR FIEL EXECUÇÃO À LEI, SEM QUE INOVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO.

    C - ERRADO - PODER DE POLÍCIA NÃO É EXERCIDO PELA POLÍCIA CIVIL.

    D - ERRADO - PODER SOBERANO É EXERCIDO PELO CHEFE DE ESTADO (Chefe do Poder Executivo Federal) E NÃO POR CHEFE DE GOVERNO.

    E - ERRADO -
    PODER JURISDICIONAL É EXERCIDO, DE FORMA TÍPICA, PELA FUNÇÃO JUDICIÁRIA.



    GABARITO ''B''


    CHEFE DE ESTADO: Presidente da República.
    CHEFE DE GOVERNO: Presidente da República, Governadores e Prefeitos. (devido ao sistema de governo que é o presidencialismo)
  • PODER NORMATIVO

      O Poder Normativo, assim denominado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ou também conhecido como Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução. O Poder Regulamentar se formaliza por Decreto, nos termos do art. 84, inc. IV da Constituição Federal, in verbis:

      CF/88. Art. 84.  Compete privativamente ao Presidente da República:

      (...) IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

      São atos com efeitos gerais e abstratos. O Poder Normativo, ou Regulamentar, apenas complementa a lei, e não pode alterar a lei, não pode modificar seu entendimento. Caso haja alteração da lei ocorrerá abuso de Poder Normativo ou abuso de Poder Regulamentar.

  • Poder Regulamentar é dividido em:

     

    Decreto Autônomo: inova o ordenamento jurídico tem a CF como baliza 

    Decreto Regulamentar: espécie de "reforço" para melhor entendimento e aplicação da lei

  • Quanto aos poderes administrativos:

    a) INCORRETA. O poder discricionário confere à Administração a possibilidade de atuar conforme os critérios de conveniência e oportunidade, mas sempre observando o disposto na lei e tendo sempre por finalidade o interesse público.

    b) CORRETA. O poder regulamentar especifica os termos de determina norma, possibilitando a sua fiel execução.

    c) INCORRETA. O poder de polícia é exercido pela Administração Pública, de forma a limitar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, visando o interesse público.

    d) INCORRETA. Não existe poder soberano. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem conviver de forma independente e harmônica entre si.

    e) INCORRETA. O poder jurisdicional é exercido pelo Poder Judiciário.

    Gabarito do professor: letra B.
  •  b)

    regulamentar está relacionado à prerrogativa da Administração de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação;


    a) INCORRETA. O poder discricionário confere à Administração a possibilidade de atuar conforme os critérios de conveniência e oportunidade, mas sempre observando o disposto na lei e tendo sempre por finalidade o interesse público.

    b) CORRETA. O poder regulamentar especifica os termos de determina norma, possibilitando a sua fiel execução.

    c) INCORRETA. O poder de polícia é exercido pela Administração Pública, de forma a limitar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, visando o interesse público.

    d) INCORRETA. Não existe poder soberano. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem conviver de forma independente e harmônica entre si.

    e) INCORRETA. O poder jurisdicional é exercido pelo Poder Judiciário.

    Gabarito do professor: letra B.

     

  • Federal, Direito Ambiental, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

    Quanto aos poderes administrativos:

    a) INCORRETA. O poder discricionário confere à Administração a possibilidade de atuar conforme os critérios de conveniência e oportunidade, mas sempre observando o disposto na lei e tendo sempre por finalidade o interesse público.

    b) CORRETA. O poder regulamentar especifica os termos de determina norma, possibilitando a sua fiel execução.

    c) INCORRETA. O poder de polícia é exercido pela Administração Pública, de forma a limitar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, visando o interesse público.

    d) INCORRETA. Não existe poder soberano. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem conviver de forma independente e harmônica entre si.

    e) INCORRETA. O poder jurisdicional é exercido pelo Poder Judiciário.

    Gabarito do professor: letra B.

  • GABARITO: LETRA B

    Decorrente do poder hierárquico, o poder regulamentar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei. O poder regulamentar enquadra-se em uma categoria mais ampla denominada poder normativo, que inclui todas as diversas categorias de atos abstratos, tais como: regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias.

    O fundamento constitucional da competência regulamentar é o art. 84, IV, segundo o qual “compete privativamente ao Presidente da República: IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”.

    Exatamente a mesma competência que o Texto Constitucional atribui ao Presidente da República estende-se por simetria a Governadores e Prefeitos.

    FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • Comentários:

    Vamos analisar cada item:

    a) ERRADA. O poder discricionário não possibilita ao administrador adotar posturas com base em seus interesses particulares, e sim a praticar atos que visem exclusivamente o interesse público, dentro dos limites da lei.

    b) CERTA. O poder regulamentar permite à Administração, por intermédio do chefe do Poder Executivo, editar decretos para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. Os decretos são classificados como atos gerais pois, como regra, não possuem destinatários certos e determinados, atingindo a todos que se enquadrem na situação jurídica por ele disciplinada.

    c) ERRADA. O poder de polícia não é exercido exclusivamente pelas forças de segurança pública, e sim por vários órgãos e entidades da Administração Pública, como agências reguladoras, vigilâncias sanitárias, Detran, Ibama etc.

    d) ERRADA. A soberania é atributo da República Federativa do Brasil, considerada como um todo, e não de algum poder específico.

    e) ERRADA. O poder ou função jurisdicional é típica do Poder Judiciário. Excepcionalmente, também pode ser exercida pelo Poder Legislativo, a exemplo de quando julga autoridades em crimes de responsabilidade. Quanto ao exercício da função jurisdicional pelo Poder Executivo, não há consenso na doutrina, sendo que a posição majoritária é que o Executivo não exerce tal função, uma vez que suas decisões podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

    Gabarito: alternativa “b”


ID
1448476
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo médico que atestasse a incapacidade laborativa da igualmente servidora estadual Paula. Por conta da narrada exigência de vantagem indevida, Antônio cometeu crime de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "A".

    Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.


  • Letra (a)


    Concussão é o crime praticado contra a Administração Pública, por funcionário público, consistente em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, e em razão dela, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Vide vantagem ilícita.


    Suspensa ação em que réus foram interrogados no início da instrução criminal na Justiça Militar


    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 123228, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que manteve a condenação de W.C.S. e G.A.J. pelo crime de concussão. A DPU sustenta que houve desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que seus assistidos foram interrogados no início da instrução criminal.


    No Supremo, a Defensoria requer a anulação do acórdão do STM e o direito de novo interrogatório de W.C.S. e G.A.J. ao final da instrução criminal, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP), alterado pela Lei 11.719/2008, e a realização de nova audiência de oitiva de testemunhas com a presença dos assistidos. Sustenta que o rito estabelecido com a nova redação legal é garantia de que aquele que está sendo acusado, quando ouvido pelo julgador, terá todo conhecimento de todas as provas produzidas pela acusação e poderá se defender contraditando-as.


    Em análise preliminar do caso, a relatora destacou a plausibilidade jurídica dos argumentos expostos no HC, uma vez que a decisão do STM, indeferindo o requerimento de interrogatório dos réus ao final da instrução, parece destoar do entendimento deste Supremo Tribunal, no sentido da aplicação do artigo 400, do CPP, alterado pela Lei 11.719/2008, aos delitos disciplinados pela legislação especial. A ministra afirmou, ainda, que a aplicação do dispositivo do CPP no processo penal militar prestigia a efetividade das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.


    Assim, ela deferiu o pedido de liminar para suspender os efeitos do acórdão do STM, bem como o andamento da ação penal contra os réus junto à Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, até o julgamento final do HC.


    O crime de concussão é definido no artigo 305 do Código Penal Militar como exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    MR/AD



  • Creio que esta questão seja de Direito Penal. Gentileza reclassificar.

  • Questão "mamão". 

  • Acredito que o médico incorreu em corrupção passiva, porquanto, embora a assertiva afirme que ele "exigiu", ele não estava em posição de fazê-lo, estando configurado a "solicitação" da corrupção passiva.

  • não está entre as alternativas, mas não seria o caso de "Certidão ou atestado ideologicamente falso"????

  • É só observar o verbo do tipo penal que você mata a questão

  • Alina, a questão não especifica se o atestado era falso, podia ser verdadeiro, o caso é que o médico cobrou para fazer seu trabalho.

  • Me ajudou muito dessa forma espero que contribua para alguém: Peculato - Pegar em função do cargo em proveito próprio ou alheio. Corrupção passiva -  Pedir ou receber. Corrupção ativa -  oferecer ou prometer. Concussão: exigir. Prevaricação -   retarda ou deixar de praticar. Extorsão -  violência ou grave ameaça. 

  •            A questão foi condolente, pois poderia dificultar se colocasse em uma das alternativas o crime de Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301).


    "Art. 301: atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem".

  • Para lembrar do crime de concussão uma dica CONCurso - EXIGE MUITO - Exigir

  • Crime de Concussão==> "EXIGIU"  e ,por conta disso, não poderia ser Corrupção Passiva .

    Se a conduta do funcionário público fosse referente à exigente de  tributos ou contribuição social , teríamos a configuração do crime de Excesso de Exação. 

  • Letra A

     

    O médico é funcionário público, exigiu para si vantagem indevida

  • GABARITO:A

     

    Concussão

     

    É o crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O crime é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Os parágrafos 1º e 2º, do artigo 316, do Código Penal, preveem o excesso de exação, que são as formas qualificadas do delito de concussão, em que se pune mais severamente, com pena de reclusão de três a oito anos e multa, o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, e com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, aquele que desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

     

    Fundamentação:


    Art. 316, "caput" e §§ 1º e 2º do CP

  • Gab. A

     

    Corrupção passiva  →  Solicitar Receber

     

    Corrupção ativa  →  Oferecer / Prometer

     

    Peculato  →  Apropriar-se do bem, em função do cargo

     

    Concussão  →  Exigir

     

    Condescência  →  Não cabuetar criminoso OU deixar de responsabilizar

     

    Prevaricação  →  Retardar ou deixar de fazer, ato de OFÍCIO

  • Gabarito: "A"

     

     a) concussão;

    Correto e, portanto, gabarito da questão. "Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, (...) exigiu, (...) a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo médico que atestasse a incapacidade laborativa da igualmente servidora estadual Paula.". Aplicação do art. 316, CP: "Concussão - Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa."

     

     b) peculato;

    Errado. O peculato consiste quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, nos termos do art. 312, CP. 

       

     c) exercício ilegal da medicina;

    Errado. O exercício ilegal da medicina, consiste quando é exercido a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites, nos termos do art. 282, CP. 

     

    d) corrupção ativa;

    Errado. Ocorre quando o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, nos termos do art. 333, CP. 

     

     e) corrupção passiva.

    Errado. A corrupção passiva constiste quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, nos termos do art. 317, CP. 

  • A. concussão; correta

    exigir = concussão

  • Qual a diferença do crime de CONCUSSÃO para o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA?

    O VERBO!!!

    No crime de CONCUSSÃO, o VERBO é EXIGIR.( dentro desse verbo,implicitamente, está a violência ou ameaça)

    Já no crime de CORRUPÇÃO PASSIVA, o VERBO é SOLICITAR, RECEBER OU ACEITAR PROMESSA DE VANTAGEM.

  • ----------------------------------

    D) corrupção ativa;

    Corrupção Ativa

    CP Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    ----------------------------------

    E) corrupção passiva.

    Corrupção Passiva

    CP Art 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. [Gabarito]

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  • Antônio, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exigiu, para si, diretamente, a quantia de dez mil reais, a fim de elaborar laudo médico que atestasse a incapacidade laborativa da igualmente servidora estadual Paula. Por conta da narrada exigência de vantagem indevida, Antônio cometeu crime de:

    A) concussão;

    CP Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. [Gabarito]

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: 

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. 

    § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    ----------------------------------

    B) peculato;

    Peculato

    CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    ----------------------------------

    C) exercício ilegal da medicina;

    Exercício ilegal de Medicina, arte Dentária ou Farmacêutica

    CP Art. 282 - [...]


ID
1448479
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666 

    Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

    Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • Letra (d)


    O crime do art. 90 da Lei de Licitações visa punir a fraude à competitividade dos processos licitatórios, independentemente do dano ou do prejuízo ao erário.


    Assim, o objeto da norma penal é a proteção ao escorreito desenvolvimento da atividade administrativa, e o direito dos concorrentes em participarem de um procedimento licitatório livre de vícios que prejudiquem a igualdade entre os candidatos a contratarem com a Administração Pública. 


    O tipo penal descrito no art. 90 constitui crime do tipo material, uma vez que é descrito a conduta do agente e seu resultado.

  • Seção III; Dos crimes e das Penas

    Art. 90 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento liitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
  • Tive que rir da primeira alternativa XD.

  • homicídio, peculato, peculato, CRIME DA LEI 8666, roubo

     

  • Ilário essa primeira.

  • Crimes na  8.666/66:

    Art 89 - Dispensar ou inexigir ilegalmente - Detenção 3  a 5 anos,  e multa

    Art. 90 -Frustrar competição - Detenção de 2 a 4 anos, e multa

    art . 94 -  Devassar o sigilo das propostas - Detenção de 2 a 3 anos , e multa

     

  • A questão aborda os crimes previstos na Lei 8.666/1993.

    Os crimes estão previstos nos arts. 89 a 99 da Lei. Assim:

    a) INCORRETA. Homicídio, crime previsto no Código Penal.

    b) INCORRETA. Peculato, crime previsto no Código Penal.

    c) INCORRETA. Peculato, crime previsto no Código Penal.

    d) CORRETA. Crime previsto no art. 90 da Lei 8.666/1993.

    e) INCORRETA. Roubo, crime previsto no Código Penal.

    Gabarito do professor: letra D.
  • Questão fácil, óbvio que tinha que ser para dentista. Área jurídica chega a ser comédia. :0000

  • GABARITO: D

    Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

    Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • A única conduta que representa crime previsto na Lei de Licitações (Lei no 8.666/93) e que está relacionada diretamente com o procedimento licitatório é a da alternativa d):

    Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

    Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Repare que as outras condutas até possuem relação com licitação, mas de forma indireta.

    Por esse motivo, são tipificadas pelo Código Penal, como é caso o crime de homicídio, por exemplo. (art. 121).

    Resposta: D

  • GABARITO: LETRA D

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão aborda os crimes previstos na Lei 8.666/1993.

    Os crimes estão previstos nos arts. 89 a 99 da Lei. Assim:

    a) INCORRETA. Homicídio, crime previsto no Código Penal.

    b) INCORRETA. Peculato, crime previsto no Código Penal.

    c) INCORRETA. Peculato, crime previsto no Código Penal.

    d) CORRETA. Crime previsto no art. 90 da Lei 8.666/1993.

    e) INCORRETA. Roubo, crime previsto no Código Penal.

    FONTE:  Patrícia Riani , Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.


ID
1448482
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para fugir do país. Diante da situação, resolveu solicitar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para certificar que o acusado não foi localizado na diligência, o que foi efetivamente realizado mediante pagamento da quantia.

O crime praticado por Felix foi de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "A".

    Corrupção passiva

      Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

      Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

      § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    Corrupção Passiva Privilegiada

      § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

      Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    Elementos objetivos do tipo

    Solicitar (pedir ou requerer) ou receber (aceitar em pagamento ou simplesmente aceitar algo), para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa (consentir em receber dádiva futura) de tal vantagem (pode ser qualquer lucro, ganho, privilégio ou benefício ilícito, ou seja, contrário ao direito, ainda que ofensivo apenas aos bons costumes). A pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Classifica a doutrina como corrupção própria a solicitação, recebimento ou aceitação de promessa de vantagem indevida para a prática de ato ilícito, contrário aos deveres funcionais, bem como de corrupção imprópria, quando a prática se refere a ato lícito, inerente aos deveres impostos pelo cargo ou função. Ressalte-se, ainda, que a modalidade “receber” implica num delito necessariamente bilateral, isto é, demanda a presença de um corruptor (autor de corrupção ativa) para que o corrupto também seja punido. É natural que a não identificação do corruptor não impede a punição do corrupto, embora a absolvição do primeiro, conforme o caso (fato inexistente, por exemplo), deva implicar na absolvição do segundo. Classifica-se, ainda, a corrupção em antecedente, quando a retribuição é pedida ou aceita antes da realização do ato, e subsequente, quando o funcionário a solicita ou aceita somente após o cumprimento do ato.

    Momento consumativo

    Quando houver a prática de qualquer das condutas típicas, independentemente de efetivo prejuízo para a Administração.


    Fonte: Nucci.

  • Letra (a)

    Corrupção passiva - É a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio ao particular. Ao contrario da corrupção ativa, esse crime só pode ser praticado por funcionário publico. Não é necessário que o particular aceite a proposta, basta o simples ato de oferecer é suficiente para que o crime seja configurado. Esse crime esta previsto no Capitulo I do Código Penal que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. O funcionário publico ainda pode ser punido em caso de ceder a pedido ou influencia de terceiro, mesmo não recebendo vantagem.  


    A pena pode ser aumentada em ate 1/3 se o funcionário publico realizar o favor ou ato que beneficie o particular. Corrupção passiva


    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:


    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)


    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.


    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:


    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.


  • Lava Jato: MPF obtém prisão preventiva de Nestor Cerveró - Para MPF, há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultará da Justiça

    O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cuñat Cerveró foi preso preventivamente, na madrugada desta quarta-feira, 14 de janeiro, ao desembarcar no Aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro, quando chegava de viagem de Londres. Além disso, no dia 13 de janeiro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de Cerveró e de seus familiares, em função de seu envolvimento em novos fatos ilícitos relacionados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que foram denunciados recentemente pelo Ministério Público Federal (Ação Penal nº 5083838-59.2014.404.7000).

    A prisão e as buscas foram obtidas pelo MPF durante o recesso judiciário. A prisão preventiva foi requerida porque há fortes indícios de que Cerveró continua a praticar crimes, como a ocultação do produto e proveito do crime no exterior, e pela transferência de bens (valores e imóveis) para familiares. Além disso, há evidências de que ele buscará frustrar o cumprimento de penalidades futuras.

    De acordo com informações fornecidas pelo Coaf logo após o recebimento da denúncia e durante o recesso forense, o ex-diretor tentou transferir para sua filha meio milhão de reais - mesmo considerando que com tal operação haveria uma perda de mais de 20% da aplicação financeira. Cerveró também transferiu recentemente três apartamentos adquiridos com recursos de origem duvidosa, em valores nitidamente subfaturados: há evidências de que os imóveis possuem valor de mais de R$ 7 milhões, sendo que a operação foi declarada por apenas R$ 560 mil. Para o MPF, a custódia cautelar é necessária, também, para resguardar as ordens pública e econômica, diante da dimensão dos crimes e de sua continuidade até o presente momento, o que tem amparo em circunstâncias e provas concretas do caso.

  • Resumo Atualizado dos comentários, para consolidar e melhorar o entedimento:


    Corrupção passiva - É a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio ao particular.


    Ao contrario da corrupção ativa, esse crime só pode ser praticado por funcionário publico.


    Não é necessário que o particular aceite a proposta, basta o simples ato de oferecer é suficiente para que o crime seja configurado.


    O funcionário publico ainda pode ser punido em caso de ceder a pedido ou influencia de terceiro, mesmo não recebendo vantagem. 


    Exemplo: O funcionário que pratica ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a pedido de outrem, comete o crime de corrupção passiva, ao passo que o particular que, apenas, pediu, não comete crime de corrupção ativa. A conduta descrita neste item contém implicitamente o recebimento de vantagem indevida para a prática de ato de ofício ou com infração de dever funcional. Pode-se concluir que apenas o funcionário praticou fato típico. Se o particular não ofereceu nem prometeu vantagem, não praticou fato tipificado no código penal.


    Elementos objetivos do tipo: É natural que a não identificação do corruptor não impede a punição do corrupto, embora a absolvição do primeiro, conforme o caso (fato inexistente, por exemplo), deva implicar na absolvição do segundo. Classifica-se, ainda, a corrupção em antecedente, quando a retribuição é pedida ou aceita antes da realização do ato, e subsequente, quando o funcionário a solicita ou aceita somente após o cumprimento do ato.


    Momento consumativo: Quando houver a prática de qualquer das condutas típicas, independentemente de efetivo prejuízo para a Administração.


  • Se SOLICITOU é corrupção passiva (corrupção ativa só pode ser praticada por particular). Se EXIGIU é concussão. Simples assim.

  • Não É minha praia penal, mas preciso estudar a matéria para o concurso almejado.

    Breve introdução... Rsrsrsrs

     

    Pergunta, qual a diferença lógica de exigir ou solicitar. Vc agente corrupto solícita 10mil, diante da negativa do outra, então: -Ah! Já que não quiz pagar vou ter que fazer então!!! :/ Meu Deus, desculpem minha santa ignorância, mas solicitar ou exigir no fim se equiparam. 

  • Mas como já ouvi, antes a lei burra, no caso redundante, que a doutrina inteligente. Não estou brigando com a Banca, mas querendo entender o legislador.... 

  • GABARITO:A

     

    Corrupção passiva

     

    É o crime cometido por funcionário público que, em razão de sua função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la, solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. O agente público que cometer este delito estará sujeito a uma pena de reclusão que pode variar de 2 (dois) a 12 (doze) anos, além de ter que pagar multa.

     

    Fundamentação:


    Art. 317 e parágrafos do CP

  • Concussão tem que ter a palavra exigir, corrupção passiva solicitar. Decoreba ridícula mas pelo visto é isso.

  • GAB.  A

     

    Corrupção passiva  →  Solicitar / Receber

     

    Corrupção ativa  →  Oferecer / Prometer

     

    Peculato  →  Apropriar-se do bem, em função do cargo

     

    Concussão  →  Exigir

     

    Condescência  →  Não cabuetar criminoso OU deixar de responsabilizar

     

    Prevaricação  →  Retardar ou deixar de fazer, ato de OFÍCIO

  • Gabarito: "A"

     

     a) corrupção passiva;

    Correto e, portanto, gabarito da questão. "Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para fugir do país. Diante da situação, resolveu solicitar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para certificar que o acusado não foi localizado na diligência, o que foi efetivamente realizado mediante pagamento da quantia." Nos termos do art. 317, CP: "Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:"

     

    b) prevaricação;

    Errado. Não houve sentimento ou interesse pessoal por parte de Felix, portanto, não se configura o crime de prevariação, previsto no art. 319, CP: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal."

     

     c) corrupção ativa;

    Errado. Ocorre quando o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, nos termos do art. 333, CP. 

     

     d) modificação ou alteração não autorizada no sistema de informações;

    Errado. Não se configura o crime previsto no Art. 313-A, CP: "Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano."

     

     e) concussão.

    Errado. Para a configuração do crime de concussão é necessário que o funcionário público exija vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, nos termos do art. 316, CP.  

  • O crime cometido em tela foi o de CORRUPÇÃO PASSIVA.

    Que assim está tipificada no CP: ART. 317  Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Na situação hipotética, servidor público, ao solicitar a vantagem indevida, já comete o crime em sua forma consumada. Por quê?

    O crime de corrupção passiva é considerado na doutrina como crime formal nas modalidades: SOLICITAR ou ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM. Em que, o simples recebimento da vantagem indevida é mero exaurimento o crime, pouco importando se o agente recebe ou não.

  • ------------------------------

    C) corrupção ativa;

    Corrupção Ativa

    CP Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    ------------------------------

    D) modificação ou alteração não autorizada no sistema de informações;

    Modificação ou Alteração não autorizada de sistema de informações

    CP Art. 313-B - Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. 

    Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

    CP Art. 313-A - Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    ------------------------------

    E) concussão.

    Concussão

    CP Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: 

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. 

    § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para fugir do país. Diante da situação, resolveu solicitar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para certificar que o acusado não foi localizado na diligência, o que foi efetivamente realizado mediante pagamento da quantia.

    O crime praticado por Felix foi de:

    A) corrupção passiva;

    CP Art 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. [Gabarito]

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    ------------------------------

    B) prevaricação;

    Prevaricação

    CP Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • RUMO A PMCE.

    Corrupção Ativa=OFERECER

    Corrupção Passiva=Solicitar,Receber


ID
1448485
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O Art. 359-D do Código Penal prevê o crime de Ordenação de despesa não autorizada, prevendo o preceito primário “ordenar despesa não autorizada por lei”.

Sobre tal delito, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 359-D. Ordenar despesa não autorizada por lei: 

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.


    - lei penal em branco homogênea, pois depende da

    análise da legislação orçamentário-financeira

    - O crime é próprio ou especial

    - consuma-se no momento em que o funcionário público ordena a realização da despesa sem autorização legal,

    independentemente da comprovação de efetiva lesão ao erário

    - É cabível a Tentativa

    - Nao admite modalidade culposa


    Classificação doutrinária

    A ordenação de despesa não autorizada é crime simples (ofende um único bem jurídico); próprio

    (somente pode ser praticado pelo funcionário público dotado da atribuição de ordenar despesas);

    formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado (consuma-se com a realização da

    conduta legalmente descrita, independentemente da superveniência do resultado naturalístico); de

    perigo abstrato (a prática da conduta importa na presunção absoluta de perigo às finanças públicas);

    de forma vinculada (os meios de execução devem ser compatíveis com os atos administrativos

    inerentes à ordenação de despesas públicas); em regra comissivo; instantâneo (consuma-se em um

    momento determinado, sem continuidade no tempo); unissubjetivo, unilateral ou de concurso

    eventual (praticado por um só agente, mas admite concurso); e normalmente plurissubsistente (a

    conduta pode ser fracionada em diversos atos).


    Direito Penal esquematizado - Cleber Masson





  • GAB. "E".

    Ordenação de despesa não autorizada

       Art. 359-D. Ordenar despesa não autorizada por lei:

      Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.


    Elementos objetivos do tipo

    Ordenar (mandar que se faça ou determinar, constituindo ato mandamental) despesa (“todo emprego ou dispêndio de dinheiro para aquisição de alguma coisa ou execução de um serviço”, cf. Carlos Valder do Nascimento. Comentários à lei de responsabilidade fiscal, p. 107) não autorizada por lei (trata-se de norma penal em branco, devendo consultar a Lei Complementar 101/2000 e outras regras). A pena é de reclusão, de um a quatro anos. Conferir o capítulo XIII, item 2.1, da Parte Geral.

    Elemento subjetivo do tipo específico

    Não há.

    Elemento subjetivo do crime

    É o dolo 

    Classificação

    Próprio; formal; de forma vinculada; comissivo; instantâneo; de perigo abstrato; unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente, conforme o caso

    FONTE: Nucci.

  • Letra (e)


    AÇÃO PENAL. ART. 359-D DO CP.

    Os três denunciados exerceram, sucessivamente, de 1998 a 2003, o cargo de presidente do Tribunal de Justiça e foram incursos no art. 359-D do CP, ao procederem à contratação de pessoas sem concurso público para ocupar cargos de provimento efetivo em substituição aos titulares, ou para ocupar cargos vagos, confirmando que pelo menos 1/5 dos cargos efetivos do Poder Judiciário no Estado eram providos sem concurso e em desobediência à decisão do STF, que desautorizou tal prática. O Min. Relator entendeu que o pedido ministerial, quando do oferecimento da denúncia contra o primeiro denunciado, era até juridicamente impossível, porque o fato narrado na denúncia, já naquele momento, não constituía crime. Valeu-se do art. 43, I, do CPP e, a teor do art. 359-D do CP, trata-se de uma norma penal em branco faltando-lhe, no caso, a norma integradora. A denúncia não fez referência a nenhuma proposição integradora. Admitindo que a norma integradora seja o art. 15 da LC n. 101/2000: “serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesas ou assunção de obrigação que não atendam ao disposto nos arts. 16 e 17” e, como a ação atribuída ao respondente não fere nem as regras do art. 16 nem tampouco as disposições do art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não há violação do disposto no art. 15 da mencionada lei, donde resulta a atipicidade da conduta. Assim, concluiu que o fato narrado não constitui crime. Com esse entendimento, a Corte Especial rejeitou a denúncia. APn 389-ES, Rel. Min. Nilson Naves, julgada em 15/3/2006. 


  • Comparadas com outras questões elaboradas pela FGV, essa foi muito fácil.

  • haha concordo com Yuri não basta a pessoa estudar anos para ser médico ainda tem que saber normas de DIREITO.

  • alguém sabe explicar letra A e C? por enquanto só estou estudando pelo código então essas teorias não sei.

  • Gabarito E

     

    Dúvida da Ana Carolina. Vou apenas explicitar os erros, o comentário da Juliana-Missão está perfeito.

     

    A) Normal Penal em Branco.

    B) Não admite modalidade Culposa.

    C) Conduta Comissiva.

    D) Consuma-se bastando a simples ordenação. Não precisa ter resultado, basta ordenar.

  • Norma penal em preto é uma das melhores que já ouvi kkkkkkkkkk

  • Norma penal em preto é aquela que não precisa de complemento. Diferente da norma penal em branco. 

     

  • GABARITO:E

     

    Crime próprio

     

    Os crimes próprios são aqueles que só podem ser cometidos por determinadas pessoas, tendo em vista que o tipo penal exige certa característica do sujeito ativo. Podemos citar como exemplo o crime de infanticídio, que só pode ser cometido pela mãe, sob influência do estado puerperal (art. 123 do CP); e o crime de corrupção passiva, que só pode ser cometido por funcionário público (art. 317 do CP).


    Fundamentação:


    Arts. 123 e 317 do CP


    NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

  • E as questões começam a ficar manjadas...

  • Complementando...

     

     

    Se tratando de CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS sempre será crime próprio, pois o sujeito ATIVO, é o funcionário PÚBLICO!

  • Eu nunca tinha ouvido falar de norma penal em preto hahahahaha

  • FGV tem cobrado MUITO esses crimes contra finanças públicas. Se liguem!

     
  • GABARITO E

     

    Os crimes contra as finanças públicas exigem o elemento subjetivo do tipo, DOLO.

  • Gabarito: "E" 

     

    a) é norma penal em preto, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal é utilizada para complementar o tipo;

    Errado. Não existe norma penal em preto. Somente, norma penal em branco que "existem fisicamente no universo jurídico, mas não podem ser aplicadas em razão de sua incompletude." (MASSON, 2016. p. 126). Ademais, não é uma norma penal em branco o art. 359-D pois é possível aplicá-la eis que é completa.

     

     b) admite a modalidade culposa de acordo com o Código Penal;

    Errado. Guardem isso no seus corações: os únicos crimes contra a Administração Pública culposos são o peculato (nos termos do art. 312, §2º, CP) e a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (art. 351, §4º, CP)

     

     c) é classificado como crime de conduta omissiva;

    Errado. Trata de crime comissivo ou de ação. Ou seja, são crimes "praticados mediante uma conduta positiva, um fazer." (MASSON, 2016. p. 222)

     

     d) consuma-se apenas quando é efetivada a despesa não autorizada por lei, não bastando a simples ordenação;

    Errado. É crime formal, isto é, é o crime no qual "o tipo penal contém em seu bojo uma conduta e um resultado naturalístico, mas este último é desnecessário para a consumação." (MASSON, 2016. p. 218)

     

     e) é crime próprio, pois o sujeito ativo é o funcionário público competente para ordenar despesa.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Os crimes próprios "são aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou juríidca diferenciada por parte do sujeito ativo." (MASSON, 2016. p. 216)

  • É a segunda vez que vejo aparecer "norma penal em preto" nas questões da FGV. 

  • Cobrar norma penal em branco (e preto também) para cirurgião dentista...

  • Letra E

    e) Certo. Assim como os demais delitos do capítulo, o delito do art. 359-D é sim crime próprio, praticável apenas pelo funcionário público com atribuição legal para ordenar a despesa em questão.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

  • Já há algum tempo estudando direito penal e eis que me deparo com uma "norma penal em preto".

  • Norma penal em preto/perfeita/completa possui os preceitos completos, primário e secundário. (Cleber Masson).

  • Aquela duvida dos médico juristas, se se aprofundam em "pontes de obturação" ou "pontos de ouro"

  • Gabarito E

    a) é norma penal em preto, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal é utilizada para complementar o tipo;

    Norma penal do tipo em branco, necessita de complemento, despesa não autorizada em que? Na lei orçamentária vigente

    b) admite a modalidade culposa de acordo com o Código Penal;

    Todos os crimes contra as finanças necessitam de dolo

    c) é classificado como crime de conduta omissiva;

    Conduta é comissiva (fazer), perceba “ordenar...”; omissivo seria por exemplo do art. 359-F, deixar de...

    d) consuma-se apenas quando é efetivada a despesa não autorizada por lei, não bastando a simples ordenação;

    A mera conduta de ordenar já tipifica, prescinde a efetividade da despesa  

    e) é crime próprio, pois o sujeito ativo é o funcionário público competente para ordenar despesa

         

    Crime próprio só pode ser praticado por funcionário público, e ainda aquele que tenha essa atribuição de ordenar. 

  • Gente, pelo amor de deus. Existe normal penal em PRETO? ou eles realmente viajaram na maionese e inventaram isso?

  • GENTE, ACHO QUE ESSES COMENTÁRIOS QUE DEFINEM A NORMA PENAL EM PRETO ESTÃO EQUIVOCADOS!

    Nunca ouvi falar disso - nem mesmo na graduação - como também pesquisei em livro e no google e não achei. Se alguém souber se realmente existe, por favor me avise!!

    Obrigadaa


ID
1448488
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;

III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:

Alternativas
Comentários
  • Violação de sigilo funcional

    Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

    § 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:

    I - permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;

    II - se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. 

    § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.


  • Letra (d)


    Violação de sigilo funcional - É crime contra a Administração Pública que ocorre quando um funcionário revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita a sua revelação. A conduta caracteriza-se quando o funcionário público revela o sigilo funcional de forma intencional, dando ciência de seu teor a terceiro, por escrito, verbalmente, mostrando documentos etc. 


    A conduta de facilitar a divulgação do segredo, também denominada divulgação indireta, dá-se quando o funcionário, querendo que o fato chegue a conhecimento de terceiro, adota determinado procedimento que torna a descoberta acessível a outras pessoas. O delito não admite a forma culposa.


     A Lei nº 9.983/2000 criou no § 1º do artigo 325 algumas infrações penais equiparadas, punindo com as mesmas penas do “caput” quem: I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. O § 2º estabelece uma qualificadora, prevendo pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa, se da ação ou omissão resultar dano à Administração ou a terceiro. A ação penal é pública incondicionada, de competência do Juizado Especial Criminal.

  • Quem passar vai ser um Odonto-jurista. Vai saber mais sobre direito penal que sobre obturações.

  • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

     Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

      Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

      Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

  • BRUNO SANTOS DISSE:
    .
    "Quem passar vai ser um Odonto-jurista. Vai saber mais sobre direito penal que sobre obturações."
    .
    EU RI kkkkkkkkk Realmente, já é a terceira questão de Dir. Penal que respondo dessa prova da FGV.

  • adriano,

    geralmente para essas áreas especializadas só caem os crimes contra a adm. (é o critério de desempate)!

     

  • Gabarito: "D" >>> Somente I e III. 

     

    I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo; 

    Correto, nos termos do art. 325, CP: " Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave."


    II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente; 

    Errado. Aplicação do art. 313-B, CP: "Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa."

     

    III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo. 
    Correto, nos termos do art. 325, §1º, CP: "Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública."

  • Importante: Lei Organização Criminosa 12.850/13 possui tipo específico

    Art. 20. Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

    I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

    Violação de Sigilo Funcional

    CP Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

    § 1º Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: 

    I - permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; 

    II - se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. 

    § 2º Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: 

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. 

    -------------------------

    II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;

    Modificação ou Alteração não autorizada de sistema de informações

    CP Art. 313-B - Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. 

    Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

    CP Art. 313-A - Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    -------------------------

    III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

    Violação de Sigilo Funcional

    CP Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    [...]

    Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:

    D) somente I e III; [Gabarito]

  • O motivo da segunda opção estar errada é que ela consta no art 313-B do CP, não no 325.


ID
1448491
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A execução de trabalhos protéticos na região de molares é dificultada devido à presença de tecido gengival hiperplásico na tuberosidade ou no espaço retromolar. Na mandíbula, a quantidade de tecido hiperplásico deve ser diminuída em vez de removida totalmente. Para isso, utiliza-se o procedimento denominado:

Alternativas
Comentários
  • A cirurgia de cunha distal tem sua indicação, por exemplo, quando se deseja remover tecido gengival hiperplásico presente na região posterior ao último dente da arcada, como na tuberosidade ou na região retromolar.


ID
1448494
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

As resinas compostas podem ser classificadas de várias maneiras, que incluem o tamanho das partículas de carga, o grau de viscosidade e as propriedades ópticas do material, entre outras. Aquelas com alta quantidade de carga, passíveis de serem acomodadas, que têm alta resistência compressiva ao desgaste e que surgiram da busca de substituição do amálgama são as resinas:

Alternativas
Comentários
  • As resinas condensáveis surgiram da necessidade de substituição do amálgama nas restaurações de dentes posteriores. Elas são consideradas de natureza híbrida, constituída por alto conteúdo de carga inorgânica (80% peso) associado à partículas micrométricas.


ID
1448497
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A remoção cinética do tecido cariado ou, simplesmente, abrasão a ar, utiliza jato de ar comprimido, cuja ação abrasiva resulta no desgaste da estrutura, produzida pelas partículas de óxido de alumínio, e consiste numa intervenção minimamente invasiva de lesões de cárie cavitadas. Com relação a essa técnica, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Sistema de Abrasão a ar: A remoção cinética do tecido cariado ou, simplesmente, abrasão a ar, utiliza jato de ar comprimido (gás disponível para uso odontológico, não-tóxico e isento de umidade), cuja ação abrasiva resulta no desgaste da estrutura (apenas tecido duro), produzida pelas partículas de óxido de alumínio (quimicamente puro, abrasivo, estável, não-tóxico e de custo acessível), e consiste numa intervenção minimamente invasiva de lesões de cárie cavitadas.

    Para tal, é necessário o isolamento cirúrgico do campo operatório (com a utilização de duas gazes umedecidas entre o(s) dente(s) preparado(s), a fim de reter as partículas abrasivas) e uma posterior remoção de tecido cariado com instrumentais manuais ou géis (“Clarisolv”, por exemplo).

    O uso de anestesia local dependerá da profundidade da lesão cariosa e, em geral, a sensibilidade dolorosa inicia após aprofundar-se à junção amelocementária.

    A distância da ponta ativa do aparelho à superfície do dente e o tempo de trabalho utilizado, singularmente, determinam a maior ou menor efetividade do corte da estrutura dental. No entanto, fatores como o tipo de tecido dental (esmalte, dentina e cemento), tamanho das partículas (normalmente, de 27µm e 50µm), angulação da ponta ativa (3 tipos de pontas ativas, com angulações diferentes fornecidas com este aparelho), pressão do aparelho (medida em psi), entre outros, poderão influenciar os resultados finais quanto à eficiência e ao tipo dos cortes obtidos.


  • isolamento absoluto ou relativo?

  • Dentre as limitações da técnica de abrasão a ar

    tem-se a necessidade de treinamento prévio do

    operador; preparos não tão definidos em comparação

    aos realizados com brocas, dependendo mais da

    habilidade do profissional; necessidade de brocas ou

    curetas para acabamento dos preparos; falta de

    sensibilidade tátil durante o preparo cavitário decorrente

    da ausência de toque da ponta a estrutura dentária.Cuidados especiais de proteção ao profissional

    e ao paciente são exigidos no momento de execução da

    técnica. A utilização de óculos de proteção para ambos,

    campo umidecido para facilitar a coaptação de partículas

    de alumínio, sugador de alta potência e colocação de

    isolamento absoluto são requisitos básicos no momento

    da intervenção

  • gabarito LETRA B


ID
1448500
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A perda precoce de um canino decíduo inferior é um indicador significativo de uma discrepância do tamanho do dente com relação ao tamanho do arco. Ela ocorre frequentemente em decorrência da erupção ectópica dos incisivos laterais permanentes. A perda unilateral de um canino inferior é frequentemente acompanhada de:

Alternativas
Comentários
  • A perda unilateral de um canino inferior decíduo, é frequentemente acompanhado de colápso lingual do segmento anterior. é um indicador significativo de uma discrepância do tamanho do dente com relação ao tamanho do arco. Ocorre em decorrência da erupção ectópica dos incisivos laterais permanentes. 


ID
1448503
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Paciente de 43 anos chega ao consultório dentário relatando dor localizada, com duração de 1 ou 2 segundos, na região de canino superior esquerdo, provocada pela mastigação, a qual cessa ao longo do tempo, espontaneamente. Ao exame clínico, observa-se uma lesão de cárie na face distal do elemento 23, e o elemento não respondeu à percussão, nem à palpação. O exame radiográfico revelou normalidade periapical. A conduta clínica realizada foi a remoção da cárie e a proteção pulpar, segundo os preceitos da dentística operatória, e a sintomatologia cessou. Diante do exposto, o diagnóstico da condição pulpar inicial da paciente era:

Alternativas
Comentários
  • gabarito LETRA D


ID
1448506
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Os dentes podem apresentar alterações de cor por uma série de fatores. Elas podem ser localizadas ou generalizadas. As alterações presentes no íntimo da estrutura dental, provenientes de fatores pré e pós-eruptivos, decorrentes de traumatismos, infecções periapicais no antecessor, pigmentações pelo amálgama, tratamento endodôntico inadequado, e que representam a principal indicação para o clareamento dental são as manchas:

Alternativas
Comentários
  • A pigmentação intrínseca ocorre como consequência de uma alteração na composição estrutural ou na espessura dos tecidos dentários. Sabe-se que várias doenças metabólicas e fatores sistêmicos afetam a dentição durante o seu desenvolvimento e causam pigmentações dentárias. A pigmentação intrínseca resulta assim de mudanças no interior do dente, decorrentes de alterações metabólicas, podendo estar associadas à fluorose, à toma da tetraciclina em idades precoces, e até mesmo ao envelhecimento.

    Assim, A descoloração intrínseca tem os pigmentos incorporados na intimidade da estrutura dental. São profundas e necessitam do tratamento específico de CLAREAMENTO DENTAL. Podem ser adquiridas durante a vida ou ser congênitas, ou seja, aparecerem na fase de formação dos dentes.


ID
1448509
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Para a remoção de molares permanentes da mandíbula ou, às vezes, para a colocação de um grampo com dique de borracha para o isolamento absoluto nesses dentes, deve-se realizar o bloqueio do nervo:

Alternativas
Comentários
  • Bucal Longo? Longo? Cabe recurso nessa questão... 

  • E o também lingual, não? normalmente, não é necessário fazer anestesia isolada dele (é anestesiado juntamente com o alveolar inf, no caso de exodontia de molares), o que não significa dizer que ele não é anestesiado.

  • Nunca ouvi falar em Bucal Longo. Somente em alveolar inferior ou Pterigomandibular. 

  • Bucal longo?

  • Pra colocar grampo vc anestesia o bucal, dentre as opções!
  • Para a colocação de grampos nesses molares, anestesia-se o nervo BUCAL

    que, segundo o Malamed, também é designado como nervo BUCINADOR ou BUCAL LONGO.


ID
1448512
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O uso da ativação física por luz a fim de promover a polimerização dos compósitos odontológicos teve início nos anos 1970, com o uso da luz ultravioleta. A partir da década de 1990, chegaram ao mercado odontológico os aparelhos à base de LED (diodos emissores de luz), que apresentam como característica:

Alternativas
Comentários
  • Aparelhos a base de LEDs apresentam vantagens como não emitirem radiação infravermelha para a resina composta e para o dente, produzirem pouco calor, reduzindo assim a possibilidade de degradação dos componentes internos ao longo do tempo e não necessitarem de filtros devido ao estreito espectro de comprimento de onda emitido, que coincide com a região de absorção da canforoquinona (fotoiniciador presente nas resinas compostas) (GODOY et al., 2007).


  • A partir da década de 1990, surgiram os aparelhos à base de LEDs (luz emitida por diodo), que, desde então, foram se aprimorando e se tornaram a tecnologia mais recente na ativação da polimerização de materiais fotossensíveis. Isso é notório porque, diferentemente dos aparelhos com lâmpada halógena, os LEDs produzem pouco aquecimento, o que reduz, significantemente, a possibilidade de degradação dos componentes internos ao longo do tempo, bem como a necessidade de filtros, já que a luz emitida tem espectro de comprimento de onda próximo ao de absorção da canforoquinona, fotoiniciador mais comumente encontrado nas resinas compostas fotopolimerizáveis.


ID
1448515
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A febre escarlate é uma infecção sistêmica causada por estreptococos β-hemolítico do grupo A. Os pacientes apresentam enantema da mucosa oral, que envolve amígdalas, faringe, palato mole e língua. Durante os dois primeiros dias da doença, o dorso da língua apresenta uma cobertura branca na qual apenas as papilas fungiformes podem ser visualizadas. Por volta do quarto ou quinto dia, ocorre a descamação da cobertura branca revelando uma superfície dorsal eritematosa com papilas fungiformes hiperplásicas, denominada:

Alternativas
Comentários
  • Um do achado característico é a chamada língua em framboesa ou em morango. Esse sinal é assim chamado porque a língua fica inchada, avermelhada e com as papilas gustativas muito evidentes, tornado-se parecida com as frutas que lhe dão nome.

    Em alguns pacientes, a língua pode ter uma capa esbranquiçada no início do quadro, ficando mais avermelhada somente após alguns dias. A língua em framboesa pode surgir antes ou depois do aparecimento das erupções na pele.


ID
1448518
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A classificação das periodontites, como delineada pela Academia Americana de Periodontologia, passou por uma revisão significativa, em 1999. O conceito de “periodontite de início precoce” e todas as suas subdivisões foi reclassificado como:

Alternativas
Comentários
  • também conhecida como Periodontite Juvenil, Agressiva e padrão/molar incisivo, essa ultima de acordo com a nova classificação periodontal

  • Periodontite agressiva(molar/incisivo)

  • O termo “periodontite agressiva” foi criado em 1999, visando à substituição de termos como periodontite de acometimento precoce ou periodontite juvenil e assim descartando a terminologia baseada na idade do indivíduo ou que requeresse conhecimento sobre o índice de progressão da doença.

    Dentre as doenças periodontais, a PAg é uma infecção rara, frequentemente grave, podendo se apresentar em qualquer grupo étnico e idade, no entanto, é muitas vezes caracterizada pela idade precoce da manifestação clínica. Pode ser classificada em localizada, com início na puberdade, resposta intensa dos anticorpos aos agentes infecciosos, com perdas ósseas proximais localizadas em primeiros molares e incisivos e envolvendo não mais que dois dentes além destes; e generalizada, afetando usualmente pessoas abaixo dos 30 anos, no entanto pode se apresentar em pacientes mais velhos, pobre resposta dos anticorpos aos agentes infecciosos, natureza episódica pronunciada da perda de inserção e osso alveolar, com perda de inserção interproximal generalizada, afetando ao menos três dentes permanentes além dos primeiros molares e incisivos.


ID
1448521
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Os fórceps são instrumentos mais utilizados nas exodontias simples, em que toda ou grande parte da estrutura coronária ainda está presente, possibilitando a sua apreensão.

O fórceps mais indicado para a extração dos molares inferiores é o:

Alternativas
Comentários
  • Uso somente em molares inferiores 17, 23 e 16 - extensa destruição coronária.


ID
1448524
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Nos casos de exodontias ou qualquer procedimento em que haja disseminação de bactérias por via hematogênica, a antibiótico profilaxia recomendada para a profilaxia de endocardite infecciosa em pacientes adultos alérgicos à penicilina será:

Alternativas

ID
1448527
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A doença periodontal pode ocorrer em adolescentes sadios, na forma de periodontite agressiva. Radiograficamente, ela apresenta aspecto típico, com perdas ósseas verticais nos primeiros molares e incisivos. Nesses casos, o exame radiográfico mais indicado para a observação dessas perdas ósseas é a:

Alternativas

ID
1448530
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

As radiografias cefalométricas em norma lateral integram as documentações ortodônticas e a avaliação das alterações morfológicas das vértebras cervicais (C2, C3 e C4) constituem um método alternativo e confiável para a avaliação da idade esquelética do paciente. Seis fases distintas ocorrem durante o desenvolvimento das vértebras cervicais. A Fase 3 corresponde à:

Alternativas
Comentários
  • Seis fases distintas ocorrem durante o desenvolvimento das vértebras cervicais: 1) Iniciação; 2) Aceleração; 3) Transição; 4) Desaceleração; 5) Maturação e 6) Finalização.


  • Meu TCC foi em cima desse conhecimento. a fase de maturação corresponde ao formato em que as vértebras adquirem um aspecto de Trapezoidal para retangular na horizontal com concavidade na borda inferior da C2, C3, C4, corresponde ao CVMS III

  •  A idade aumenta proporcionalmente em relação aos estágios de maturação. O nível de correlação entre os métodos demonstrou que a avaliação dos estágios de maturação das vértebras cervicais é um método adicional útil e confiável na determinação do estágio de crescimento facial nas crianças em crescimento puberal. O gênero feminino apresentou estágios de crescimento mais precoces que o gênero masculino, atingindo o início e o final do surto de crescimento puberal em idade cronológica mais inferior.

    A categoria 3 foi chamada de TRANSIÇÃO. Corresponde ao SMI 5 e 6. Presença de concavidades distintas nas bordas inferiores de C2 e C3. Início do desenvolvimento de uma concavidade na borda inferior da C4. C3 e C4 apresentam-se retangulares em seu formato. Expectativa moderada de crescimento puberal (25% a 65%)


ID
1448533
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O início da sintomatologia da estomatite urêmica pode ser abrupto, com placas brancas distribuídas predominantemente na mucosa jugal, língua e soalho bucal. Os pacientes podem se queixar de gosto desagradável, de dor na boca, ou de uma sensação de ardência nessas lesões. O clínico pode detectar um odor de amônia no hálito desses pacientes. O aspecto clínico pode simular a leucoplasia pilosa oral. Essa estomatite representa uma complicação incomum da:

Alternativas
Comentários
  • A Estomatite urêmica é uma complicação COMUM na insuficiência renal crônica e, portanto, INCOMUM na insuficiência renal aguda. Isso porque, com a falência renal decorrente da insuficiência renal crônica, os níveis de ureia e outros compostos nitrogenados na corrente sanguínea ficam muito elevados. A degradação dessas substância, na boca, provocam espécies de "queimaduras" dolorosas na região do ventre da língua e no assoalho bucal. Essas lesões tendem a desaparecerem com as sessões de hemodiálise, mas os pacientes devem procurar o cirurgião-dentista para que esse estabeleça diagnóstico diferencial com outras lesões de aspecto semelhante e trate a sintomatologia dolorosa.

  • Essa pegadinha que faz a gente errar a questao!Valeu pela dica!!


ID
1448536
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A seleção de casos ortodônticos na prática geral deriva da resposta a diferentes perguntas. Uma dessas perguntas diz respeito a como o problema é tipificado. Tal tipificação está relacionada às características do caso e suas possíveis formas de tratamento. Como parte dessa pergunta, questões como época ideal para o tratamento, padrão do esqueleto facial e espaço disponível dentro do arco para corrigir a má-oclusão devem ser consideradas. Em relação à época ideal para o tratamento ortodôntico, é correto afirmar que:

Alternativas

ID
1448539
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Adolescente de 15 anos, baixa renda, é trazido ao serviço público com queixa de dificuldade de mastigação e queixa estética em decorrência de perdas múltiplas dentárias. Ao exame clínico e radiográfico, verifica-se a presença de extensos espaços edêntulos bilaterais em ambos os arcos dentários, bem como na região ântero-superior. Levando-se em consideração o relato, a indicação protética para o referido paciente é a confecção de:

Alternativas

ID
1448542
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Mesmo diante de certas limitações, os métodos radiográficos convencionais são exames complementares de valor inestimável ao exame clínico periodontal. Com relação às radiografias em periodontia, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Mostra aspecto típico de  perdas ósseas verticais (em forma de arco) nos primeiros molares uni ou bilateralmente e em incisivos na PERIODONTITE JUVENIL.

  • Essa questão foi mal formulada. Essa alternativa seria correta se fosse Periodontite Agressiva ou juvenil.

  • Periodontite juvenil não existe mais! Atenção a mudança de nomenclatura...
  • gabarito absurdo. questão mal formulada, falta informação
  • Periodontite agressiva, exame complementar de escolha, radiografias periapicais método do paralelismo, visualização de reabsorção vertical em molares e incisivos


ID
1448545
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-118/2012, constitui:

Alternativas
Comentários
  • CFO - 118/2012 - Correta C:

    CAPITULO VIII - DOS HONORARIOS PROFISSIONAIS:

    Art. 20. Constitui infração ética:

    I - oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente;

    II - oferecer seus serviços profissionais como prêmio em concurso de qualquer natureza;

    III - receber ou dar gratificação por encaminhamento de paciente;

    IV - instituir cobrança através de procedimento mercantilista;

    V - abusar da confiança do paciente submetendo-o a tratamento de custo inesperado;

    VI - receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública, ou sob convênio ou contrato;

    VII - agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, paciente de instituição pública ou privada para clínica particular;

    VIII - permitir o oferecimento, ainda que de forma indireta, de seus serviços, através de outros meios como forma de brinde, premiação ou descontos;

    IX - divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso; e,

    X - a participação de cirurgião-dentista e entidades prestadoras de serviços odontológicos em cartão de descontos, caderno de descontos, “gift card” ou “vale presente” e demais atividades mercantilistas.

     

  • ENTAO A CORRETA É "d"


ID
1448548
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A adesão pode ser definida como a força que mantém juntas duas substâncias ou substratos, com diferentes composições, desde que suas moléculas estejam em íntimo contato. Em relação ao mecanismo de interação mecânica existem três fatores considerados fundamentais no estabelecimento de um íntimo contato entre o adesivo e a estrutura dental, quais sejam: o umedecimento, a viscosidade e a rugosidade superficial. Em relação a esses fatores, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • O umedecimento  ocorre quando o liquido adesivo está em intimo contato com o substrato para facilitar a atração molecular e propiciar adesão químicaou mecânica.

    Sólidos- energia superficial; líquidos- tensão superficial. Portanto, o líquido deve possuir uma tensão superficial igual ou inferior a energia supeficial do aderente solído para que haja um correto umedecimento do aderente sólido em ângulo inferior a 90 graus.

    As rugosidades do aderente sólido confere uma adesão mecânica, além da adesão química (forças de valência) e adesão física (coesão e tensão superficial) dos adesivos.


ID
1448551
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Paciente adulto, 35 anos, compareceu ao consultório odontológico queixando-se de fratura de restauração antiga de amálgama na face oclusal do elemento 46. Durante a consulta, o paciente manifestou intenção de trocar a restauração de amálgama por uma restauração de resina composta. Para a troca da restauração, considerando-se o desgaste inerente às resinas compostas, o cirurgião dentista deverá estar atento para o fato de que:

Alternativas
Comentários
  • , qual o erro da B?

ID
1448554
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Paciente ortodôntico retorna ao consultório para a realização das moldagens e o profissional optou por realizar a moldagem inicial em alginato ortodôntico, em ambos os arcos. Considerando-se que os cuidados com as moldagens fazem parte do controle de infecção no consultório odontológico, a substância que poderia ser indicada para fins de desinfecção desses moldes seria o(a):

Alternativas
Comentários
  • Questão muito mal elaborada. Pelo que consta na literatura, várias dessas substâncias poderiam ser utilizadas para desinfecção de moldes de alginato irreversível, entre elas: o glutaraldeído 2%, o iodofórmio e os compostos fenólicos. A diferença entre elas seriam, especificamente, o grau de desinfecção conseguido (alto, no caso do gluraraldeído, ou intermediário, no caso do iodofórmio ou dos compostos fenólicos). Marquei a alternativa b) glutaraldeído, mas a resposta cedida pela FGV foi a) iodofórmio. Duas assertivas podem ser consideradas: a primeira, é que não foi especificado a concentração de glutaraldeído usado na desinfecção, no caso 2%, o que poderia ter descartado a opção b); a segunda, é que, se for considerado o iodofórmio como agente desinfetante de moldes de alginato irreversível, a alternativa d) compostos fenólicos também estaria correta. 
    Enfim, alguém saberia explicar quais as propriedades/vantagens do iodofórmio sobressairiam as do glutaraldeído 2% na desinfecção de moldes?

  • a fgv modificou o gabarito, antes marcava iodoformio mas agora é gluteraldeido mesmo

  • Mudou mesmo, da primeira vez eu marquei glutaraldeído e deram como errada a questão. E agora está como resposta certa


ID
1448557
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A utilização de anestésicos locais na odontologia não é isenta de efeitos adversos. Em relação à sobredosagem de anestésicos locais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    Sobredosagem Absoluta: ocorre a injeção de uma quantidade excessiva do anestésico (grande número de tubetes).

    Sobredosagem Relativa: ocorre quando o anestésico é administrado em doses adequadas, mas no interior de um vaso sanguíneo.

    Erro da letra C: a sobredosagem dos vasoconstritores causa aumento brusco da pressão arterial, seguido de hemorragia intracraniana.

    Erro da letra E: o uso da aspiração negativa e de injeção lenta deve ser feita na razão de 1mL/minuto. O tempo de administração deve ser aproximadamente 2 minutos.

     

    (FONTE: Terapêutica medicamentosa em odontologia, 2a edição, pág. 41 e 42)

  • Forma lenta: 1ml por minuto 


ID
1448560
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Paciente de 14 anos chega ao consultório odontológico com queixa de ausência de erupção de caninos permanentes superiores. Como as radiografias convencionais são projeções de estruturas tridimensionais em um plano, apenas duas dimensões são obtidas. Por esse motivo, diversos autores criaram métodos utilizando as próprias técnicas intrabucais para obter a terceira dimensão. Dentre esses métodos encontra-se o de Clark, que:

Alternativas

ID
1448563
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

De acordo com o protocolo de atendimento odontológico de pacientes que fazem uso de anticoagulantes, sugerido por Eduardo Dias de Andrade (2014), é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A está correta também, de acordo com Andrade: "Para pacientes com RNI ≤ 3,5, a terapia com varfarina não precisa ser modificada ou suspensa em caso de exodontias não complicadas."


ID
1448566
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Paciente do gênero masculino, 40 anos, tabagista, chega ao consultório odontológico referindo dor unilateral na face média e superior, em particular dentro e ao redor do olho, com irradiação para a região temporal e a parte superior da bochecha. Segundo o paciente, a dor tem início abrupto, é intensa e muitas vezes queima ou é lancinante. Os ataques podem ocorrer mais de oito vezes por dia ou em dias alternados, durando de 15 minutos a 3 horas. Essa descrição diz respeito a:

Alternativas
Comentários
  • A Dor de Cabeça em Salvas, ou “Cluster Headache”, é o tipo de dor de cabeça mais intensa descrita pela medicina, habitualmente caracterizada pelos pacientes como sendo em “facadas ou em pontadas finas penetrantes”. A localização mais comum, mas não obrigatória, é em volta de um olho, podendo ser na fronte e na têmpora do mesmo lado. Alguns pacientes têm a dor se irradiando para a face e até para o pescoço e e ombro. A dor é essencialmente unilateral. Os sofredores de dor de cabeça em salvas adotam medidas desesperadas durante as crises, como bater com a cabeça na parede para tentar aliviar a dor ou ficar se movimentando como se o repouso piorasse a dor. Ela se apresenta de forma rítmica, fazendo com que alguns pacientes consigam prever o horário da próxima crise ou a época em que ela se iniciaria novamente, provocando grande ansiedade antecipatória.

    Como reconhecer a cefaleia em salvas?

    Normalmente as crises da Dor de Cabeça em Salvas apresentam-se como:

    -De um só lado e sempre do mesmo lado da cabeça;

    -Em volta do olho, mas podendo também ser na fronte, têmpora e até na face;

    -Intensidade muito elevada e caráter excruciante ou lancinante;

    -Cada dor tem duração de 15 minutos a três horas e aparecendo em dias seguidos ou alternados e passam com ou sem medicamentos;

    -Com frequência entre uma e oito vezes por dia, se manifesta em horas semelhantes e comumente acorda os seus sofredores no meio da noite, fazendo-os pular fora da cama antes de totalmente acordados, tal a sua intensidade;

    -Geralmente é associada com vermelhidão ocular, lacrimejamento e entupimento nasal (às vezes com corrimento nasal) do mesmo lado da dor;

    -A dor em geral dura de dois a quatro meses por ano, desaparecendo sozinha para retornar após períodos variados de tempo, que podem chegar a anos, comumente nas mesmas épocas.

    -Por vezes, a dor evolui para ausência de remissões ou períodos sem dor, ou já começa sendo permanente, o que se constitui na forma CRÔNICA de dor de cabeça em salvas.

  • Edema da medula óssea (osteonecrose cavitacional indutora de neuralgia (OCIN); osteonecrose isquêmica) - mais comum em mulheres entre 35-60 anos; região de terceiros molares inferiores é a mais afetada; os pacientes tem dificuldade de descrever o padrão/localização da dor, sendo frequentemente descrita como uma dor óssea profunda e aguda, que tipicamente começa suave e aumenta de intensidade com o passar dos meses e anos, podendo também estabelecer-se subitamente após realização de procedimentos dentários com uso de vasoconstrictores.

    Associações comuns: abuso de álcool; desordens de coagulação; trauma; gravidez; LES. *Menos comumente associada ao tabaco.

    Neuralgia pós-herpética: dor persistente entre 1 e 6 meses após o aparecimento do rash cutâneo do hérpes-zóster. Sensação de queimação contínua com episódios de dores lancinantes; presença de alodinia tátil, onde um leve toque sobre a área pode desencadear a dor. *Não confundir com a dor em "choque" que ocorre na neuralgia do trigêmio após estímulo táctil.

    Arterite temporal: + comum em mulheres >50 anos; cefaleia unilateral latejante (coincide com os batimentos cardíacos do paciente) gradualmente substituída por uma dor facial e temporal ardente, intensa e contínua. Dor durante a mastigação e utilização de chapéu (pressiona artéria temporal).

    Miastenia grave: doença neuromuscular; características principais em cabeça e pescoço - parestesia muscular extraocular, ptose palpebral, diplopia, disfagia, disartria. 


ID
1448569
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Os tumores de glândulas salivares constituem uma importante área no campo da patologia oral e maxilofacial. A alternativa composta apenas por tumores malignos das glândulas salivares é:

Alternativas
Comentários
  • Tumores Benignos

    Adenoma pleomórfico;

    tumor de Whartin;

    oncocitoma;

    adenomas monomórficos;

    hemangioma e linfangioma.

    Tumores Malignos

    Carcinoma mucoepidermoide;

    carcinoma adenoide cístico;

    carcinoma de células acinares;

    carcinoma ex-adenoma pleomórfico;

    carcinoma epidermoide.

  • Todos os que tiverem "carcinoma" são malignos


ID
1448572
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Paciente adulto chega ao consultório e durante a anamnese queixa-se da tríade de dermatite, demência e diarreia. Ao exame clínico observou-se estomatite e glossite, com língua apresentando-se vermelha, lisa e inflamada.

Tal descrição está associada à deficiência de:

Alternativas
Comentários
  • A tríade DDD(pelagra) é associada à deficiência de vitamina B3(Niacina).

  • Vitamina A - ressecamento da pele e conjuntiva ocular

    Riboflavina (B2) - glossite, queilite angular, dor de garganta, edema, eritema da mucosa oral.

    Tiamina (B1) - associada a insuficiência cardíaca; beribéri

    Piridoxina (B6) - pode apresentar queilite angular e glossite; + comum em pacientes que fazem uso do medicamento isoniazida para tratamento da tuberculose, que age como antagonista da piridoxina.


ID
1448575
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Paciente de 15 anos de idade comparece ao consultório odontológico com queixa de manchas e pequenos buracos em seus dentes. Ao exame clínico observam-se superfícies com opacidade marcante que parecem giz branco. Partes da superfície exposta à atrição ou desgaste parecem menos afetadas. Considerando-se o modelo para registro de fluorose, o escore do índice de Thylstrup e Fejerskkov a que se aplica a descrição anterior é:

Alternativas
Comentários
  • ÍNDICE DE THYLSTRUP & FEJERSKOV TF (escore) (Abordagem Crítica do uso do Fluoreto em Odontopediatria, cp 11 p. 282 e 283; BUZALAF – 2008, pg.82)

     0 – A translucidez normal, o brilho e o aspecto branco creme do esmalte permanecem após limpeza e a secagem da superfície. 

    1 – Finas linhas brancas são vistas cruzando a superfície do esmalte. Estas linhas são encontradas em todas as superfície as quais correspondem á posição das periquemáceas. Em alguns casos, uma pequena cobertura de neve pode ser vista nas cúspides e nas bordas incisais.

     2 – As linhas brancas opacas são pronunciadas e frequentemente se fundem para formar pequenas áreas nebulosas espalhadas por toda superfície.

     3 – A fusão das linhas brancas acontece, e as áreas nebulosas de opacidade se propagam sobre muitas partes da superfície. Entre áreas nebulosas, as linhas brancas também podem ser vistas.

     4 – A superfície inteira exibe uma notável opacidade, ou parece branco calcário. As partes da superfície expostas á atrição ou ao desgaste parecem ser menos afetadas. 


    5 – A superfície inteira é opaca, e há depressões arredondadas, perda focal do esmalte mais externo, que tem diâmetro inferior a 2 mm. 

    6 – As pequenas depressões frequentemente podem ser vistas se fundindo ao esmalte opaco para formar faixas com menos de 2 mm de altura vertical. Neste grau, estão inclusas também as superfícies onde a borda cúspide do esmalte vestibular foi lascada, e a dimensão vertical do dano resultante é menor que 2 mm.

     7 – Há perda do esmalte externo em áreas irregulares, a menos da metade da superfície está envolvida. O esmalte intacto restante é opaco.

     8 – A perda do esmalte externo envolve mais que 50% do esmalte. O esmalte intacto restante é opaco. 

    9 – A perda da principal parte do esmalte externo resulta em mudança na forma anatômica da superfície do dente. Um halo cervical de esmalte opaco é geralmente notado.  


    SE JÁ TEM DEPRESSÕES NÃOS ERIA GRAU 5?????

  • Marquei grau 5 por causa das depressões! aff

  • Não confundir com índice de Dean.


ID
1448578
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O controle da dieta em crianças é uma estratégia fundamental na prevenção da cárie dentária. Nesse sentido, o uso de adoçantes de volume (calóricos), que desempenham um papel importante devido às boas propriedades tecnológicas (doçura, higroscopia e solubilidade), segurança bem estabelecida e aceitação controlada, pode ser uma alternativa na prevenção dessa doença. Esses adoçantes podem ser usados em guloseimas, chicletes, balas macias e outros doces. No entanto, como podem induzir diarreia osmótica, devem ter seu uso controlado. São exemplos de açúcares calóricos:

Alternativas
Comentários
  • Adoçantes substitutos para a sacarose:

    - Calóricos: Xilitol, Sorbitol, Manitol, Maltitol, Esteviosídeo, lycasin

    - Não-calóricos: Sacarina, Asparmate, Ciclomato, Acesulfame


    Alternativas:
    a) todas estão erradas
    b) apenas manitol está correto
    c) Aparmate é NÃO CALÓRICO, e a questão pede as CALÓRICAS
    d)apenas sorbitol está correto
    e) as duas opções estão corretas
  • Isso é prova pra dentista ou nutricionista? kkkkkk

  • PELO AMOR DE DEUS. RACHAMOS DE ESTUDAR TÉCNICAS CIRÚRGICAS, RESTAURADORAS, PRINCIPIOS DE ADESÃO, ESTOMATOLOGIA, INDICES PERIODONTAIS E MIL E UMA OUTROS CONCEITOS DA ROTINA E A BANCA PEDE CONCEITO DE ADOÇANTE CALÓRICO E NÃO CALÓRICO......ISSO É RIDICULO.

  • Para saber mais:

    O sorbitol, lycasin, manitol e maltitol podem ser fermentado por algumas bactérias. Entretanto, o resultado da atividade bacteriana sobre eles não se compara à do açúcar, a degradação é lenta, o ph resultante não é tão ácido e nem sempre as bactérias conseguem ativar a enzima necessária para sua metabolização. Assim, é ainda questionável o risco que esses adoçantes apresentam sobre cáries.

    Sucralose, estévia, aspartame, alitame, ciclamato, sacarina, glirizina, monelina, miraculosa, taumatina e neosferdina não causam cáries, pois não são metabolizados pelas bactérias.

    Fonte:

    https://www.artesaniaoral.com/post/2016/07/19/ado%C3%A7antes-e-a-c%C3%A1rie-dental


ID
1448581
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Procedimento alternativo para dentes permanentes jovens que necessitam de um preparo dental mínimo para a remoção completa do tecido cariado em pequenas cavidades do tipo Classe I, e que em seguida realiza-se a restauração em resina composta e o selamento das fissuras adjacentes susceptíveis à cárie; trata-se de:

Alternativas
Comentários
  • Restauração Preventiva são simples restaurações em resina, feitas com o intuito de realizar mínima intervenção em pontos isolados e pequenos de lesão cariosa. Concomitantemente com a restauração, faz a aplicação do selante nas fóssulas e fissuras, considerando já certo risco à cárie.

  • Nunca ouvi falar...mas ok!

  • Achei mal elaborado o enunciado. Faltou clareza no que se pedia.
  • conhecia como selante invasivo.


ID
1448584
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Os resíduos de serviços de saúde SS são parte importante do total de resíduos sólidos urbanos, não necessariamente pela quantidade gerada (cerca de 1% a 3% do total), mas pelo potencial de risco que representam saúde e ao meio ambiente. Os SS são classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e saúde. Soluções reveladoras e fi adores em radiologia constituem efluentes de processadores de imagem, e por isso fazem parte do grupo:

Alternativas
Comentários
  • Classificação dos resíduos:
    A (podendo ser A1,A2,A3,A4 e A5) - biológicos: vacinas, culturas de microgranismos, animais submetidos a experimentos, peças anatômicas, etc..
    B - químicos: soluções reveladoras, amálgama, medicamentos vencidos, etc..

    C- radioativo

    D- comum - não apresenta riscos biológicos ou danos ao meio ambiente.

    E- perfurocortantes e/ou escarificantes - agulhas, lâminas de bisturi, agulha de sutura, etc...


ID
1448587
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

De acordo com Neville et al. (2009), as disfunções temporomandibulares podem ser classificadas em distúrbios musculares e artrogênicos. Dentre os distúrbios artrogênicos, encontram-se:

Alternativas
Comentários
  • Classificação das Disfunções Temporomandibulares

    DISTÚRBIOS MUSCULARES

    ● Hiperatividade, espasmo e trismo

    ● Inflamação (miosite)

    ● Trauma

    ● Dor miofascial e fibromialgia

    ● Atrofia ou hipertrofia

    DISTÚRBIOS ARTROGÊNICOS

    ● Deslocamento do disco (desorganização interna)

    ● Hipomobilidade do disco (aderências ou cicatrizes)

    ● Deslocamento e subluxação

    ● Artrite

    ● Infecções

    ● Doença metabólica (gota, condrocalcinose)

    ● Capsulite, sinovite

    ● Anquilose (fibrose, óssea)

    ● Fratura

    ● Hiperplasia condilar, hipoplasia, aplasia

    ● Neoplasia

    Neville - p. 885


ID
1448590
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com relação ao preparo cavitário de uma cavidade Classe I profunda, em que o material empregado será o amálgama de prata, o primeiro passo será:

Alternativas
Comentários
  • gabarito LETRA A

  • Como saber antes de remover a cárie se aquele esmalte ficará sem suporte dentinário?


ID
1448593
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A conferência de consenso sobre o tratamento restaurador da Academia Americana de Odontopediatria confirmou o apoio à indicação dos selantes, e concluiu que eles são efetivos na prevenção de cárie e podem prevenir a progressão de lesões de cárie não cavitadas. Diante disso, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Se alguém por favor souber por que a alternativa "a" está errada eu agradeço..

  • Na verdade Naiandra no meu entendimento as duas estão certas. O problema é com a FGV. Ela age de maneira a gerar o conflito e estimula juizos para o mais "correto" Na lógica de seus avaliadores é claro. Não existem questões óbvias com esta banca, mas claro por isso mesmo com margem a questionamentos e recursos.

  • Descrição e uso:

    Os selantes são materiais com base de resina ou cimentos de ionômero de vidro aplicados à superfície oclusal (de mordida) do dente, cobrindo as fóssulas e fissuras que são suscetíveis à cárie. 

  • eu tb nao to entendendo pq a resposta a está errada

  • a alternativa A esta errada porque os cimentos ionoméricos tem baixa retenção e isto não nos dá a garantia de um bom resultado, portanto não tem EFICÁCIA

  • Minha dúvida é que já li que selantes são indicados com restrições:

    - Dente presente na cavidade há menos de dois anos

    - Homólogo com cárie ou restauração

    - Higiene oral precária.

    O que torna questionável a alternativa E...

  • Qualquer superfície dental? No meu tempo era só pra faces oclusais.

  • Qualquer superfície? Que eu saiba é indicado somente para superfícies oclusais. Por isso, marquei a A, pois na minha concepção ela parece estar mais correta que a E! Essa banca viaja demais!


ID
1448596
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A aparência, a localização e o número das lesões de mancha branca são fatores importantes para diferenciá-las dos distúrbios qualitativos no desenvolvimento do esmalte. As lesões de mancha branca localizadas no terço médio, incisal ou ponta de cúspide de extensão limitada, e formato oval ou redondo, são denominadas:

Alternativas

ID
1448599
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Dentre as doenças virais de transmissão ocupacional na prática odontológica, podem ser citadas:

Alternativas

ID
1448602
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O material mais comumente utilizado para o capeamento pulpar direto, pulpotomia e apicificação de dentes permanentes é o hidróxido de cálcio. Entretanto, recentemente pesquisas têm demonstrado resultados mais promissores com o emprego de:

Alternativas

ID
1448605
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O bruxismo é um hábito bucal da infância, que consiste em ranger os dentes. Quando esse hábito se prolonga pela idade adulta podem surgir problemas como:

Alternativas

ID
1448608
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Nos procedimentos operatórios ou cirúrgicos dos dentes decíduos inferiores, deve ser respeitada a localização do forame mandibular da criança em relação ao paciente adulto. Assim, na anestesia alveolar inferior da criança deve-se executar a injeção do anestésico em uma posição mais:

Alternativas
Comentários
  • Até 6 anos o forame está abaixo do plano oclusal. Dos 6 aos 10: na altura do plano oclusal.
  • Porque mais posterior?

  • Discordo do gabarito. A posição da agulha na criança deve ser mais para inferior (pq o forame mandibular encontra-se abaixo do plano oclusal em crianças abaixo de 6 anos) e para ANTERIOR (pq a espinha de Spix RECUA para posterior com o avanço da idade, ou seja, em crianças menores a agulha deve ser inserida mais para ANTERIOR).