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Prova CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Assistente em Ciência e Tecnologia


ID
152608
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Duas pessoas A e B estão paradas sobre uma mesma estrada reta, e a distância entre elas vale D. Essas pessoas começam a caminhar, ao mesmo tempo, uma em direção à outra. A encontra B depois de percorrer 1/3 da distância D. É correto, então, concluir que B caminhou

Alternativas
Comentários
  • A distância entra A e B= D

    A percorre 1/3 de D, logo conclui-se que B é igual a 2/3 de D ( 1/3+ 2/3=3/3). Assim B percorreu o dobro de A (1/3 * 2=2/3)

  • Se A percorreu 1/3 de D e ambos estavam indo de encontro ao outro, logo B percorrerá a outra parte do trajeto, ou seja 2/3 de D.

    Somando o total percorrido de A e B, temos 1/3 D + 2/3 D = D, que é a distância total entre eles no inicio.

    Letra D.



ID
152611
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um certo ano, o mês de abril termina em um domingo. É possível determinar o próximo mês a terminar em um domingo?

Alternativas
Comentários
  •  Ora, se Abril terminou em um Domingo, então o dia 30 de abril terminou em um Domingo.

     O próximo Domingo ocorrerá então 7 dias após o dia 30/Abril, e os próximos sempre de 7 em 7 dias. Logo, os domingos seguintes deverão estar um múltiplo de 7 dias distantes do dia 30/Abr.

    Analisando os últimos dias dos meses seguintes, teremos:

    Maio => 31 dias => desde 30/Abr , 31 dias corridos. 31 não é múltiplo de 7.

    Junho => 30 dias => 61 dias corridos. 61 não é múltiplo de 7.

    Julho => 31 dias => 92 dias corridos. Não é múltiplo de 7.

    Agosto => 31 dias => 123 dias corridos. Não é múltiplo de 7.

    Setembro => 30 dias > 153 dias corridos. Não é múltiplo de 7.

    Outubro => 31 dias => 184 dias corridos. Não é múltiplo de 7.

    Novembro => 30 dias => 214 dias corridos. Não é múltiplo de 7.

    Dezembro => 31 dias => 245 dias corridos. É múltiplo de 7! (245 = 35*7)

     31 de Dezembro vai ser um domingo! Exatamente 245 dias ou 35 semanas depois de 30/Abr. => Alternativa (C)

     
  • Sabemos que em qualquer ano, janeiro tem 31 dias, fevereiro tem 28 dias, Março tem 31 dias e Abril tem 30 dias, assim se Abril termina em um domingo, o mesmo cai no dia 30.

    Cada semana tem 7 dias, terminando sempre aos domingos, assim, teremos que encontrar um múltiplo de 7 a partir do dia 30 de Abril, então:


    Maio tem 31 dias, mas 31 não é múltiplo de 7, temos que somar a 31 o valor de 30 dias para o mês de Junho, o que nos dará 61, mas ainda não é múltiplo de 7, continuando a sequência e lembrando que Julho e Agosto ambos terminam com 31 dias, veremos que apenas em Dezembro encontraremos um múltiplo de 7 somando os dias corridos dos meses a partir de Abril:

    31+30+31+31+30+31+30+31 = 245


    Logo, em 31 de Dezembro será novamente domingo.


    Letra C.




ID
152614
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere verdadeira a declaração: "Nenhum dos alunos que fizeram uma determinada prova tirou mais do que 7". Diante disso, qual a conclusão correta?

Alternativas
Comentários
  • Considere verdadeira a declaração: "Nenhum dos alunos que fizeram uma determinada prova tirou mais do que 7". Diante disso, qual a conclusão correta?

    •  a) Todos os alunos tiraram menos do que 7 na prova.
    •  b) Todos os alunos tiraram 7 na prova.
    •  c) Algum aluno tirou 7 na prova.
    •  d) Algum aluno tirou menos de 7 na prova.
    •  e) Algum aluno tirou 7 ou menos na prova.
    Particularmente marquei a questão "C", que o gabarito aponta como errado. 
    Não podemos afirmar com certeza de que algum aluno tirou menos de 7 na prova. O máximo que podemos afirmar é que algum deles tirou 7 na prova. Não estou correto?

    Alguém poderia nos ajudar?

    Obrigado!
     
  • Não amigo,
    vou tentar te explicar....
    Você marcou C...mas na lógica além de você usar todos aqueles símbolos e regras,você deve se preocupar em não colocar palavras na boca do examinador...
    Quem te disse que algum aluno  tirou 7?  todos podem ter  tirado abaixo de 7 ...entendeu?
    Mas na alternativa E ele usou uma disjunção inclusiva (OU) ...ou seja ...quem fez a prova alguma nota tirou,...de 0 a 10.FATO
    SE NENHUM TIROU ACIMA DE 7 ,ENTÃO TIROU 7 OU MENOS.
    NO CASO DA DISJUNÇÃO,SE TIVERMOS 1 V ,A PROPOSIÇÃO É VERDADEIRA.
    PRONTO,RESOLVIDO.

  • De acordo com a proposição “Nenhum dos alunos que fizeram uma determinada prova tirou mais do que 7" para chegarmos à conclusão correta, basta negá-la. Lembrando que ao passar para negação a palavra Nenhum, passa a ser Pelo menos um ou algum e o quantificador > (maior que) passará a ser (menor ou igual que), assim:

    ~ (Nenhum dos alunos que fizeram uma determinada prova tirou mais do que 7.) = Algum aluno que fez uma determinada prova tirou 7 ou menos.


    O que pode ser reescrito como: Algum aluno tirou 7 ou menos na prova.


    Letra E.



  • e-

    Grande explicação de Thiago Felski. A afirmação é 

     

    "Nenhum dos alunos que fizeram uma determinada prova tirou mais do que 7"

     

    Ninguem tirou 7.5, 8, 9 nem 10. Mas é possível que todos tenham tirado 7? é. é possivel todos tenham tirado menos do que 7?é. por isso que não podemos concluir que algum aluno tirou 7 e nem que algum aluno tirou menos. 

  • negação DE NENHUM = PEA

    NEGAÇÃO ABERTA A > 7 = MENOR OU IGUAL A 7

  • Muito boa questão!

  • excelente questão

  • RESOLUÇÃO:

    Se nenhum aluno tirou mais do que 7, as notas dos alunos foram iguais a 7 ou então menores do que 7. Não podemos afirmar que algum aluno tirou exatamente 7. E nem que algum tirou menos de 7 (pois pode ser que todos tiraram exatamente 7). Assim, o mais seguro é afirmar que algum aluno tirou 7 ou menos, como vemos na alternativa E.

    Resposta: E


ID
152617
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Alberto, Bruno e Cláudio são três irmãos. Alberto é mais alto do que Bruno e Cláudio não é o mais baixo dos três.
A partir dessas informações é correto afirmar que

Alternativas
Comentários


  • Pessoal questão tranquila  pela figura podemos perceber que Bruna é mais baixo dos três.

    Bons Estudos!!!
  • ALBERTO (A), BRUNO(B), CLAÚDIO (C)
    BAIXO____B______C______A___ALTO
    Bruno é o mais baixo.
  • Não consegui entender, sempre erro esse tipo de questão...
    mais gorda, menos gorda, mais alto, meno alto, mais baixo, etc..
    Alguém poderia explicar pra mim?
  •  String_Frank

    Eu também errei essa, mas vamos lá
    Alberto(A) é mais alto que Bruno(B)
    Claúdio(C) não é o mais baixo.

    Concluímos que:
    A>B e C>B ou(e)A
    tiramos duas possibilidades
    C>A>B
    ou
    A>C>B

    Espero ter ajudado.
  • Acertei, galera é complicado então pra resolver essas questões é necessário muito equilibrio e atenção. Bons Estudos !!

  • Se Cláudio não é o mais baixo dos três então ele é o mais alto ou o segundo mais alto. Como Alberto é maior que Bruno, ele também não pode ser o mais baixo dos três, logo concluímos com certeza que Bruno é o mais baixo entre os irmãos.

    Letra B.





  • RESULTADO DA ÓPERA!.... 

    BRUNO OBRIGATORIAMENTE É O MAIS BAIXO... AGORA QUANTO AO CLAUDIO NÃO CONSEGUIMOS CHEGAR A NENHUMA CONCLUSÃO, POIS ELE PODE SER O MAIS ALTO COMO TAMBÉM PODER SER O DO MEIO, MAS NUNCA SERÁ O MENOR, PORQUE ''Cláudio não é o mais baixo dos três''

    GABARITO ''B''
  • b-

    A questao ja afirma que B é mais baixo do que A e que C nao é o mais baixo.


ID
152620
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Todos os funcionários que trabalham em uma certa empresa ou são casados, ou são solteiros. Dos funcionários da empresa, 52% são homens e 28% são solteiros. Sabe-se ainda que o número de mulheres casadas é o dobro do de mulheres solteiras.

Conclui-se então que

Alternativas
Comentários
  • 48%/3 = 16% --> 2*16% = 32% dos funcionários são M.C. (Mulheres Casadas) e 16% são M.S. (Mulheres Solteiras).

    28% dos funcionários são solteiros, então:
    28% - 16% (M.S.) = 12% dos funcionários são H.S. (Homens Solteiros). Letra "D".

    A letra "A" está errada pois considera 40% dos homens e não dos funcionários !!
  • Assim como a letra "b" também está errada, pois diz 32% das mulheres e na verdade é 32% dos funcionários da empresa que são mulheres casadas.Observe que 32% das mulheres da empresa é diferente! É UMA PEGADINHA, UMA CASCA DE BANANA!
  • homens que trabalham na empresa = funcinários da empresa do sexo masculino...
  • Ricardo José Alberti gostaria de saber pq o 48% foi dividido por 3

    e pq o 16% foi multiplicado por 2

  • Se me permite responder, Renan (já que o Ricardo respondeu em 2010 e dificilmente verá).

    O 48% se refere ao restante da qtd de "funcionárias" mulheres (já que homens são 52%). Pelo que eu entendi, você sabe disso, mas...

    ...ele dividiu por 3 e multiplicou por 2 porque sabe-se que as mulheres casadas são o dobro em relação as mulheres solteiras, portanto ele pegou o 48, dividiu por 3 (16 + 16 + 16 = 48) e multiplicou por 2 (no caso pegou duas partes das 3, que seria 16 + 16 = 32). 32 este que representa as mulheres casadas (ou seja, 2/3 de 48), ficando a outra parte restante (16) para as mulheres solteiras (ou seja, 1/3 de 48).


ID
152623
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere verdadeira a declaração: "Se durmo cedo, então não acordo tarde". Assim, é correto concluir que

Alternativas
Comentários
  • P -> Q é equivalente a ~Q -> ~P (inverte a ordem e nega os dois)Portanto: Se durmo cedo, então não acordo tarde é equivalente a: Se acordei tarde, então não durmi cedo.
  • A proposição é uma condicional logo, p ➝ q ↔ ﹁ q ➝ ﹁ p, que é uma representação da equivalência lógica para a condicional, sendo assim:

    Se durmo cedo, então acordo tarde Se acordo tarde, então não durmo cedo.

    Que pode ser reescrito como: "Se acordei tarde, é porque não dormi cedo."

    Letra C.


  • Inverte e nega 

    A ---> ~B = B---> ~A

  • Inverter e Negar. P -> Q: 

                                ¬Q -> ¬P

  • Se a questão não deu nenhum comando direto, ela sugere uma equivalência.


    Equivalência: se ~B → ~A (volta negando):

    Se acordo tarde, então não dormi cedo.

     

    Gabarito: A
     

  • P -> Q =  ¬Q -> ¬P

  • Questão de equivalência

    Troca de posição e nega tudo !

    ~B->~A

  • RESOLUÇÃO: 

    Temos no enunciado p -> q , onde:

    p = durmo cedo

    q = não acordo tarde

    Uma frase equivalente é ~q -> ~p, ou melhor:

    Se acordo tarde, então não durmo cedo

    Resposta: C

  • Gabarito: letra C.

    "Se durmo cedo, então não acordo tarde"

    Equivalência do "se então" com o próprio "se então" é só voltar negando tudo:

    "Se acordo tarde, então não durmo cedo".

  • Cruza e nega.


ID
152629
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em qual dispositivo de armazenamento um usuário, que está utilizando o Windows 2000, deve salvar um arquivo do Microsoft Word para ter certeza da sua recuperação, depois de desligar e ligar o computador?

Alternativas
Comentários
  • O disco rígido ou HD (Hard Disk), é o dispositivo de armazenamento de dados mais usado nos computadores. Nele, é possível guardar não só seus arquivos como também todos os dados do seu sistema operacional, sem o qual você não conseguiria utilizar o computador.


    Para que você possa compreender o funcionamento básico dos discos rígidos, precisa conhecer seus principais componentes. Os tão mencionados discos, na verdade, ficam guardados dentro de uma espécie de "caixa de metal". Essas caixas são seladas para evitar a entrada de material externo, pois até uma partícula de poeira pode danificar os discos, já que estes são bastante sensíveis. Isso significa que se você abrir seu disco rígido em um ambiente despreparado e sem o uso dos equipamentos e das técnicas apropriadas, as chances de você perdê-lo são extremamente grandes.

ID
152632
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Suponha que um usuário digitou dados em um programa de computador. Este programa calculou valores a partir dos dados previamente indicados e, então, um relatório contendo os valores calculados foi apresentado ao usuário. Essa seqüência de operações pode ser resumida, respectivamente, em três etapas principais de manipulação de dados:

Alternativas
Comentários
  • Todo computador é composto por três partes: Entrada, Processamento e Saída. ENTRADAA entrada simboliza qualquer equipamento que permita a captação de dados, também conhecida como "INPUT", pode ser representada pelo teclado, cartão perfurado, disquete, scanner, caneta óptica, mouse, e etc. PROCESSAMENTOO processamento representa o trabalho de desenvolvimento, modificação ou eliminação de dados recebidos pelos equipamentos de entrada . Um exemplo que não poderia ser deixado de lado é o processador, pois ele é responsável (não totalmente, mas é o principal responsável) por qualquer mudança nas informações recebidas pelos equipamentos de entrada. SAÍDAA saída simboliza todo equipamento capaz de mostrar, de qualquer forma que seja, o resultado do processamento. O monitor, impressora, disquete, e etc.
  • Pessoal vamos por etapas, mais facil de entender

    1 - Usuário digitou dados em um programa de computador - Entrada de dados por digitação, utilizando periférico de entrada - TECLADO

    2 -  Este programa calculou valores a partir dos dados previamente indicados - Cálculo de dados. processamento feito pela -  CPU

    3 - Um relatório contendo os valores calculados foi apresentado ao usuário - Saída dos dados digitados no teclado e processados pela CPU tendo como     saída periférico de saída - IMPRESSORA

ID
152635
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere o Sistema Operacional Windows XP com suas configurações padrões. Para permitir que todos os usuários de uma rede local utilizem os recursos de uma estação de trabalho denominada "mozart", é necessário que os recursos

Alternativas
Comentários
  • Questão trata de usuários de uma rede local.

    a) ERRADA. Não é compartilhamento para estações da Internet.

    b) ERRADA. Não é compartilhamento para estações da Internet

    c) CORRETA.

    d) ERRADA. Os recursos devem estar compartilhados.

    e) ERRADA. Os recursos devem estar compartilhados e não requer permissão para usuários da estação "mozart" pois a questão trata dos demais usuários.


ID
152638
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere o aplicativo Microsoft Word 2003 em português com suas configurações padrões. Qual opção de menu um usuário deve selecionar para definir as margens de seu documento?

Alternativas
Comentários
  • >>menu Arquivio
    >> Opção Configurar Página...
    >>Aba margens...
  • Para ficar alerta:

    Se fosse no BrOffice Writer a resposta correta seria a letra "d".

    : )
  • CONFIGURAR PÁGINA (MENU ARQUIVO):


    Permite ajustar as principais características da página antes de sua impressão. É possível modificar as margens, orientação do papel (retrato ou paisagem) entre outros.

ID
152647
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Suponha que um usuário tenha selecionado três arquivos de uma pasta, chamada "p1", utilizando o Windows Explorer do Windows XP, em português, com configurações padrões. Se este usuário tentar renomear simultaneamente este conjunto de arquivos para "xyz", utilizando a funcionalidade arquivo => renomear,

Alternativas
Comentários
  • opção Eos arquivos serao renomeados com o nome inserido e sera acresentado numeração em cada um deles.
  • Outro modo de fazer isso:Selecione os arquivos que devem ser renomeados.Com os arquivos selecionados, aperte a tecla F2.Você vai notar que o primeiro arquivo da lista tornou-se editável. Dê um novo nome ao arquivo e aperte a tecla Enter.Pronto: Agora todos arquivos serão automaticamente renomeados e numerados em relação ao nome dado ao primeiro arquivo. Por exemplo, se você deu o nome "arquivo.jpg" ao primeiro documento, os outros serão renomeados para "arquivo(1).jpg", "arquivo(2).jpg" e assim por diante.
  • Fiz um teste aqui no meu Windows Explorer e ficou renomeado para:

    "xyz", "xyz (1)", "xyz (2), e não (2) e (3)

    contrariando o gabarito.

     

  • Perfeito Michele.Ainda há outro aspecto, talvez irrelevante. O arquivo que receberá o nome original será o último selecionado.
  • nossa que conhecimento util para o cotidiano profissional do funcionario k

  • Falta informação no enunciado, logo passível de anulação.

    Vejamos o primeiro caso:

    Se cada arquivo possuir uma extensão diferente, todos eles serão renomeados como XYZ.

    Caso dois:

    Se todos os arquivos possuírem a mesma extensão, serão renomeados como XYZ e entre parênteses o número de arquivos, que neste caso até o 3.


ID
152653
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere o Sistema Operacional Windows XP com suas configurações padrões. No aplicativo Internet Explorer 7.0, o botão Home deve ser utilizado para

Alternativas
Comentários
  • A Home (primeira página do navegador) pode ser definida pelo usuário no menu Ferramentas->Opções da Internet->Geral.

    Letra B

  • Não confundir com o botão do teclado que leva o mesmo nome (HOME) que, quando utilizado ao navegar em uma página da internet, volta ao topo da página (ponto mais alto da barra de rolagem). O botão END faz o inverso, indo até o rodapé da mesma.

    Geralmente em aplicativos do tipo Word, Excel etc, esses botões, caso utilizados juntamente com o botão Ctrl, desempenham as mesmas funções apresentadas acima.

  • o botão Home (casinha) = homepage 


ID
152656
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Luiz enviou um e-mail para Ana, com cópia para Beatriz e cópia oculta para Cristina. Luiz não enviou o e-mail para ninguém mais e nem utilizou endereço de lista de e-mails. Quantos endereços de e-mail de destinatários (incluindo os campos to, cc e bcc) existem, respectivamente, no e-mail criado por Luiz e no visualizado por Ana?

Alternativas
Comentários
  • Luiz pode ver os endereços de Ana, Beatriz e Cristina (ele pode ver o email de Cristina porque foi ele quem enviou)

    Ana só pode visualizar os emails dela e de Beatriz.
  • Luiz enviou 01 e-mail para 03 destinatários distintos, a saber: Ana, Beatriz (CC) e Cristina (Cco).

    Ana recebeu 01 e-mail contendo 02 destinatários, a saber: Ana e Beatriz (CC).Ana e Beatriz não sabem que Luiz enviou o mesmo conteúdo do e-mail para Cristina porque este e-mail foi com cópia oculta para Cristina.

    Cristina recebeu 01 e-mail de Luiz contendo 03 destinatários, a saber: Ana, Beatriz e para própria Cristina.

    Cristina sabe que o conteúdo deste e-mail foi enviado para Ana e Beatriz, mas Ana e Beatriz não sabem que Cristina recebeu este mesmo e-mail.
  • acho q a D está mais correta...acho q mts foram do pressuposto...qui ja q ela é a dona do email..ela nao contava...
  • Eu marquei D tb, achei que o dela (Ana) não contava.
  • De: Luiz
    Para: Ana
    C/C: Beatriz
    CCO: Cristina

    Luiz enviou para três pessoas.
    Ana só consegue ver o dela e o da Beatriz.
  • Para não assinantes: gab E.

    Bancária por falta de opção ❤️

  • De: Luiz

    Para: Ana

    C/C: Beatriz

    CCO: Cristina

    Luiz enviou para três pessoas.

    Ana só consegue ver o dela e o da Beatriz.


ID
152659
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

As questões de nos 41 a 43 são referentes ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), aplicado em 2006 a alunos ingressantes e concluintes de 5.701 cursos, de 1.600 instituições de ensino superior do País.

No questionário socioeconômico que faz parte integrante do ENADE há questões que abordam as seguintes informações sobre o aluno:

I - Unidade da Federação em que nasceu;
II - número de irmãos;
III - faixa de renda mensal da família;
IV - estado civil;
V - horas por semana de dedicação aos estudos.

São qualitativas APENAS as variáveis

Alternativas
Comentários
  • VAriáveis Qualitativas (Categóricas) - Não possuem valores quantitativos, mas, ao contrário, são definidas por várias categorias, ou seja, representam uma classificação dos indivíduos. Podem ser nominais ou ordinais.Quem se encaixa nesta descrição são as opções I e IV
  • Qualitativa = Qualidade, sem nenhuma relação "numérica/posição/comparativa" entre as opções

    OPOSTO

    Quatitativa = Quantidade, em números, posição, comparativos(ex:maior/menor/igual), etc...
  • Quantitativa = Numero
    Ex:
    Numero de irmãos : 3 , 4 , 7 , nenhum etc....

    Qualitativa = Adjetivo
    Ex :
    Estado Civil : Solteiro , casado , Viúvo , etc...

  • Lembrando que a Quantitativa pode ser : Variável Discreta ou Contínua.

    Discreta quando há saltos de descontinuidade nos números, exemplo, 1, 2, 5, 7, 3... 

    Contínuas quando não há saltos de descontinuiade nos números, exemplo, 1,5; ,2,2; ... 

  • GAB: B

                                                       DISCRETA (Número inteiro)

                                                      /

                          QUANTITATIVA {  

                          /     (Número)        \ 

                         /                              CONTÍNUA (Número quebrado. Ex: Medida)

    VARIÁVEIS {                             

                         \                            NOMINAL (Ñ existem ordenação)

                          \                         /

                           QUALITATIVA{

                               (Palavra)      \    

                                                     ORDINAL (Por ordem)

  • I - QUALITATIVA NOMINAL

    II - QUANTITATIVA DISCRETA

    III - QUANTITATIVA CONTÍNUA

    IV - QUALITATIVA NOMINAL

    V - QUANTITATIVA CONTÍNUA

  • I - QUALITATIVA NOMINAL

    II - QUANTITATIVA DISCRETA

    III - QUANTITATIVA CONTÍNUA

    IV - QUALITATIVA NOMINAL

    V - QUANTITATIVA CONTÍNUA

  • uma duvida: faixa de renda não seria categoria (grupo)?

    ex.:

    Famílias com renda de até R$ 9.000,00 podem participar do programa. As rendas participantes são divididas por faixas:

    • Famílias com renda de até R$ 1.800,00 - Faixa 1
    • Famílias com renda entre R$ 1.801 até R$ 2.600,00 - Faixa 1,5
    • Famílias com renda entre R$2.601 até R$ 4.000,00 - Faixa 2
    • Famílias com renda entre R$4.001 até R$ 9.000,00 - Faixa 3

ID
152689
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os órgãos públicos que compõem a atual estrutura administrativa brasileira podem ser definidos como "unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado" (Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros). Adotando essa definição, que reconhece a ausência de personalidade jurídica dos órgãos públicos, está correto afirmar que o Estado e os órgãos que o compõem se exprimem concretamente através

Alternativas
Comentários
  • LETRA B.

    De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello "a vontade e a manifestação do Estado (manifestada por seus órgãos, repita-se) são constituídas na e pela vontade e ação dos agentes; ou seja: Estado e órgãos que o compõem se exprimem através dos agentes, na medida em que ditas pessoas físicas atuam nesta posição de veículos de expressão do Estado".
  • ITEM CORRETO B Tanto nos orgãos (sem personalidade jurídica) quanto nas entidades ( com personalidade jurídica, e tendo como exemplo a administração indireta), o Estado se manifesta aravés dos agentes
  • Resposta: B.
    Vejamos duas definições de órgãos públicos:
    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
    " unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos."


    Hely Lopes Meirelles:
    "centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem."
  • Teoria do Órgão: Otto Gierke: a vontade da pessoa jurídica deve ser atribuída aos órgãos que a compõem, sendo eles mesmos, os órgãos, compostos de agentes. As pessoas jurídicas expressam a sua vontade através de seus próprios órgãos, titularizados por seus agentes (pessoas humanas), na forma de sua organização interna. O órgão é parte do corpo da entidade e, assim, todas as suas manifestações de vontade são consideradas como da própria entidade.
  • Teoria do órgão: a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, que são partes integrantes da própria estrutura da pessoa jurídica. Desse modo, fala-se em imputação da atuação do agente, pessoa natural, à pessoa jurídica. A Teoria do órgão é majoritariamente adotada pela doutrina e pela Jurisprudência, também conhecida como Teoria da Imputação Volitiva sendo baseada na orientação do jurista alemão Otto Gierke. Importante ressaltar que  nem todos os atos são imputados ao Estado, para isto, devem revestir-se, ao menos, de aparência.


ID
152692
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sabendo que os atos administrativos podem ser classificados, quanto à sua formação, em atos unilaterais e atos bilaterais, conforme sejam formados pela declaração jurídica de uma só parte ou por acordo de vontades entre as partes, tem-se como exemplo típico de ato bilateral a

Alternativas
Comentários
  • LETRA C.

    Atos bilaterais são aqueles formados pela manifestação de vontade de mais de uma pessoa. Ex: Contrato administrativo.

    Concessão é o contrato administrativo pelo qual a Administração (Poder Concedente), em caráter não precário, faculta a alguém (Concessionário) o uso de um bem público, a responsabilidade pela prestação de um serviço público ou a realização de uma obra pública, mediante o deferimento da sua exploração econômica. – Este contrato está submetido ao regime de direito público.

  • LETRA C
    Concessão é a delegação contratual da execução do serviço, autorizada e regulamanetada pelo  Executivo.
    O Contrato de concessão é oneroso, bilateral, comutativo e personalíssimo.
  • Pessoal! Pelo amor de DEUS: se é ATO é UNILATERAL. Não existe no planeta terra ATO BILATERAL (só no planeta CESGRANRIO). Se há BILATERALIDADE, não estamos diante de um ATO e sim de um CONTRATO..
  • Concessão = Contrato = BILATERAL
  • Questão mal elaborada. O que ela aborda é o ato da administração que difere dos atos administrativos. O ato é sempre unilateral, o que pode haver é o interesse duplo, ou seja, o interesse da administração coincide com o do administrado.
  • Gabarito considerado foi a letra "C".

    Segundo o Professor Hely Lopes Meyrelles, " o ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos seus administrados ou a si própria."

    Já para Celso Antônio Bandeira de Mello, o Ato administrativo é a "declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes - como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, sujeitas a controle de legitimidade por órgão judicial."

     

    Ou seja, nos dois conceitos é notório que todo ato administrativo é um ato unilateral.  Ato bilateral é contrato administrativo.  Portanto, questão deveria ser anulada.

  •  

    Na verdade a cesgranrio esta certa, porém duplamente certa ao meu ver as respostas seriam letra C e D (ambas são atos negociais (bilaterais)

    ATOS NEGOCIAIS ou DE CONSENTIMENTO ESTATAL (47) – Segundo Hely Lopes Meirelles são todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público. (48)

    Consoante escol de Diogo Figueiredo Moreira Neto os atos administrativos negociais contêm uma declaração de vontade da administração coincidente com uma pretensão do administrado. A manifestação de vontade do administrado não é requisito para a formação do ato, contudo, é necessária como provocação do Poder Público para sua expedição, bem como uma vez expedido, para que se dê a aceitação da vontade pública nele expressada. São unilaterais por conceito, embora já contenham um embrião de bilateralidade, já que de algum modo pressupõem a aceitação do administrado via provocação ao Poder Público, daí porque a nomenclatura atos negociais. (49) Tipos: Autorização, concessão, permissão, licença.

    Autorização – ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso do bem público no seu próprio interesse mediante (autorização de uso – fechamento de rua para realização de festa), ou exerça atividade (autorização de serviços de vans-peruas, táxi), ou a prática de ato, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos (autorização como ato de polícia – porte de arma). Ex: art. 176, parágrafo primeiro, art. 21, VI, XI, XII, todos da Constituição Federal.

  • As declarações unilaterais de vontade (petição inicial, contestação, etc..) produzem efeitos imediatamente, já as declarações bilaterais (acordos) são atos que dependem de homologação do juiz para que possam surtir efeitos a terceiros. 

    A desistência da ação é ato unilateral quando ocorrer antes da contestação e ato bilateral quando ocorrer depois da contestação, uma vez que depende do consentimento do réu para isso.

  • UNILATERAL = ATO ADMINISTRATIVO.

     

    BILITERAL = CONTRATO ADMINISTRATIVO (A CONCESSÃO É UM CONTRATO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E O INTERESSADO).

     

    Concessão, no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello[3], “é o instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço”.

     

    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,concessoes-de-servicos-publicos,48851.html

  • O examinador seria mais feliz, e a questão mais bem elaborada, se utilizasse a nomenclatura "atos simples" e "atos compostos" quanto à sua formação.


ID
152695
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

Alternativas
Comentários
  • LETRA E.

    O princípio da oficialidade caracteriza-se pelo dever da Administração em impulsionar o procedimento de forma automática, sem prejuízo da atuação dos interessados. Este princípio aplica-se ao processo administrativo, previsto no Brasil na lei 9.784/99. Por força do princípio da oficialidade a autoridade competente para decidir tem também o poder/dever de inaugurar e impulsionar o processo, até que se obtenha um resultado final conclusivo e definitivo, pelo menos no âmbito da Administração Pública.


    Art. 2º da Lei 9784/99. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; Art. 5ºda Lei 9784/99. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
  • Boa ppergunta pra estudar, tem definições de vários princípios/direitos

    a) princípio da motivação. Toda sanção administrativa deve ser devidamente motivada; a doutrina admite um alcance mais amplo, aconselhando que todos os atos, de qualquer tipo, sejam motivados em respeito ao interesse público.
    b) direito de petição. A jurisprudência acata que nenhuma taxa deve ser cobrada para a aceitação de recurso para não cercear o direito de defesa do interessado.
    c) princípio da verdade material. Diferente de ações cíveis, por exemplo, em que "o que está fora dos autos está fora do mundo jurídico". O julgador pode aceitar quaisquer provas LÍCITAS, a qualquer momento, porque o que importa é chegar à verdade dos fatos.
    d) direito de petição e garantia do duplo grau de jurisdição. Todo litígio administrativo tramitará por no mínimo duas instâncias e no máximo três. Isso é bastante cobrado.
    e) já explicado

  • Esse princípio é fácil de gravar, é só associar "oficialidade" a "de ofício", que significa agir por iniciativa própria, sem necessidade de provocação.
  • Quando o examinador fala em inécia, significa que ele pode ser impulsinado sem ser a pedido, visto que sendo de interesse público.

  • GABARITO: LETRA E

    Oficialidade: no âmbito administrativo, esse princípio assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado e ainda a possibilidade de impulsionar o processo, adotando todas as medidas necessárias à sua adequada instrução. Na Lei 9.784/99 está previsto como um dos critérios a serem adotados nos processos administrativos, a “impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados”. No Art. 5º está expresso que o processo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado e o Art. 29 contém a determinação de que as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realiza-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

    FONTE: DOMTOTAL.COM

  • Valeu pela dica, Marcos.

  • Lei 9784/99

    Art 2º - Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.


ID
152698
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Integram a Administração pública direta da União:

I - o Ministério das Cidades;
II - a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
III - as empresas públicas;
IV- as autarquias da União.

Estão corretos, APENAS, os itens

Alternativas
Comentários
  • LETRA A.

    Administração pública direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. ( I e II)

    Administração pública indireta é o conjunto d pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração direta, têm o objetivo e desempenhar as atividades de forma descentralizada. A Administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personlidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas. (III e IV)

  • I - o Ministério das Cidades - Orgão ( Adm. Direta) ;
    II - a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República- Orgão(Adm.Direta) ;
    III - as empresas públicas- Adm. Indireta;
    IV- as autarquias da União.-Adm. Indireta;
  • Alternativa correta, letra A (I e II)

    Comentários

    - Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e municípios), aos quais foi atribuiída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.

    - Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas.

    No Brasil, o Decreto-Lei nº 200/1967, em seu artigo 4º, estabelece a organização da administração pública federal, conforme abaixo transcrito:

    "Art. 4º A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;
    b) Empresas Públicas;
    c) Sociedades de Economia Mista;
    d) Fundações Públicas;

    Parágrafo Único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

    Fonte: Livro Direito Administrativo Descomplicado
  • Questão tranquila... Ministérios e Secretarias sempre estão ligadas à Administração Direta. Já as empresas públicas e as autarquias da União pertencem à Administração Indireta por efeito da descentralização administrativa do Estado.
  • Putz, li INDIRETA. Marquei E.

    =/
  • A Administração Direta  é formada pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. 

     Já a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    A) Autarquias;
    B) Empresas Públicas;
    C) Sociedadede Economia Mista;
    D) Fundações Públicas.
  • As Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista fazem parte da Administração Direta.
  • Marilia costa, é justamente o contrário.  elas fazem parte da Adm. Indireta... 
  • Para memorizar

    ADM DIRETA

    DISTRITOS
    ESTADOS
    MUNICIPIOS
    UNIÃO

    ADM INDIRETA

    FUNDAÇOES
    AUTARQUIAS
    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (S/A)
    EMPRESAS PÚBLICAS

    bons estudos e vamos q vamos
  • É o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, estados, DF e municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada de atividades administrativas.

    GB A I, II

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto referente à Administração Pública Direta e Indireta.

    As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta. Todos esses entes possuem personalidade jurídica própria.

    Cabe destacar que, conforme o inciso XIX, do artigo 37, da Constituição Federal, "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação."

    A administração pública direta é formada pelos entes políticos, seus órgãos e seus poderes, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Conselho da República, Advocacia Geral da União, Câmara Municipal (Poder Legislativo Municipal), Congresso Nacional, entre outros.

    Com efeito, as Agências Reguladoras são Autarquias, sob regime especial, sendo criadas por lei e caracterizadas por um regime legal no qual há maior liberdade e autonomia. Ressalta-se que o processo de criação de uma Agência Reguladora é o mesmo de uma Autarquia (lei específica ordinária), sendo que há várias características semelhantes entre tais entidades, mas o que realmente as distingue é o maior grau de liberdade e autonomia conferidos às Agências Reguladoras.

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista o que foi explanado, conclui-se que, dentre os itens, integram a Administração pública direta da União o Ministério das Cidades e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por estes se tratarem de órgãos da Administração pública direta, no âmbito federal. Frisa-se que as empresas públicas e as autarquias da União integram a Administração pública indireta. Logo, apenas os itens "I" e "II" se encontram corretos.

    Gabarito: letra "a".


ID
152701
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João Rodrigo se atira de uma passarela e cai sobre um automóvel oficial a serviço de um dos órgãos da União. João Rodrigo sofre sérios danos motores decorrentes do impacto com o veículo, que o impossibilitam, em caráter permanente, de exercer qualquer tipo de atividade profissional. Sua esposa, então, decide postular indenização da União, proprietária do veículo oficial, por responsabilidade civil pelos danos sofridos por João Rodrigo. Nesse caso, o Estado

Alternativas
Comentários
  • LETRA D.

    Embora a teoria do risco administrativo dispense a prova de culpa, isso não significa que a administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano causado ao particular. Em situações excepcionais, a administração poderá eximir-se integral ou parcialmente da indenização, por exemplo, quando houver culpa exclusiva da vítima. Quando a vítima concorrer na integralidade para a consecução final o dano o Estado não deve indenizar em virtude da falta de nexo causal entre o seu comportamento e o dano.
  • "A responsabilidade da Administração fica excluída na hipótese de ser demonstrada culpa exclusiva do particular que sofreu o dano. A prova, entretanto, é ônus da Administração. Não sendo possível provar culpa do particular, cabe ao Estado a responsabilidade civil pelo dano"(VP&MA)

    _____________________________________________________________________________
    TJSP - Apelação Com Revisão: CR 928056004 SP

    Ementa
    Responsabilidade Civil. Atropelamento em via pública. Culpa exclusiva da vítima. Indenização não devida. Verificada a culpa exclusiva da vítima, que embriagada se atira em via pública dizendo que quer morrer, não há que se falar em indenização, ante a causa excludente da responsabilidade civil Apelo da autora improvído. Apelo do réu provido.
  • Na apuração da responsabilidade da Administração, ainda que, à princípio, seja objetiva, é necessária a configuração de alguns requisitos, quais sejam: em primeiro lugar, que haja uma ação da administração; segundo lugar, que haja dano; e, por último, que reste configurado o nexo de causalidade entre ação e dano.

    Ora, não há como perceber nexo de causalidade na situação narrada no enunciado da questão. Não houve uma ação administrativa que, envolta por um nexo causal, ocasionou os danos ao João Rodrigo. Não há como atribuir à Administração a causa dos ferimentos do indivíduo. Nenhuma ação (ou omissão) do Poder Público pode ser imputada como causa dos danos ocasionados ao administrados.

    Restando pois, por inexistente um dos requisitos supracitados, não há que se falar em responsabilidade da Administração. Podendo, inclusive, o Poder Público argüir a culpa exclusiva do administrado.

    Bons estudos a todos! :-)

  • Aplica-se a excludente de ilicitude exclusiva culpa da vítma.
  • Só acrescentando, caso fortuito e força maior são excludentes de responsabilidade do Estado, salvo se o Estado contribuiu para ocorrência. Quando essa "contribuição" tiver sido de forma omissiva, como por exemplo, no caso de uma árvore cair em cima de um carro em decorrência de uma tempestade e, posteriormente, ficar demonstrado que os moradores já haviam alertado o Estado de que a árvore estava com seu tronco podre e prestes a cair. Nesse caso, a omissão da Administração Pública contribuiu para o evento danoso. Responderá, portanto, de forma subjetiva, pois sua omissão decorreu de culpa.
  • Teoria do Risco Administrativo( Resp. Objetiva)

     

    Admite excludente de responsabilidade:

     

    * Caso fortuito

    * Força maior

    * Culpa da vítima

     

    GAB LETRA D

  • Teoria do Risco Administrativo ( Resp. Objetiva)

     

    Admite excludente de responsabilidade:

     

    * Caso fortuito

    * Força maior

    * Culpa da vítima

     

     

     

     

    d) não será responsável pelo dano sofrido por João Rodrigo, por falta de nexo causal entre o seu comportamento e o dano.

  • GAB: D

    Seria um exemplo de caso fortuito?


ID
152704
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos contratos administrativos, a acentuada elevação dos preços de matérias-primas empregadas na consecução do objeto contratual, causada por desequilíbrios econômicos, autoriza a revisão do preço do contrato, para manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, com base no(a):

Alternativas
Comentários
  • LETRA B.

    Ocorre a teoria da imprevisão quando, no curso do contrato, sobrevêm eventos excepcionais e imprevisíveis que subvertem a equação econômico-financeira do pacto. O fundamento da teoria da imprevisão é o princípio da cláusula rebus sic stantibus, segundo o qual o contrato deve ser cumprido desde que presentes as mesmas condições existentes no cenário dentro do qual foi o pacto ajustado. Mudadas profundamente tais condições, rompe-se o equilíbrio contratual, e não se pode imputar qualquer culpa a parte inadimplente.

    Art. 65 da Lei 8666/93.  Os contratos regidos por esta Lei poderão seralterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    II- por acordo das partes:

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retibuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, nahipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém e consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
  • O aumento do preço da matéria prima é um imprevisto, pois ninguém esperava que isto iria acontecer e se esperava, não sabiam de quanto iria ser o aumento. Lógo, Teoria da Imprevisão.

  • TEORIA  DA  IMPREVISÃO 

    Caracteriza  inadimplemento  do contrato  administrativo  o descumprimen­to  total  ou  parcial  de  suas  cláusulas  por  qualquer  das  partes,  administração pública  ou  contratado. 

    A inexecução  ou  execução imperfeita do  contrato  pode  dar-se  com culpa ou ·sem  culpa  de qualquer das partes, variando,  em  função  dessa  ausência  ou presença  de  culpa,  as  consequências  para  o  inadimplente. 

    A  inexecução  culposa  do  contrato  é  caracterizada  pelo  descumprimento ou  cumprimento  irregular  das  cláusulas  contratuais  em  razão  de  ação  ou omissão culposa ou dolosa  da  administração  pública  ou  do  contratado.  Como se  vê,  o  conceito  está  relacionado  à  culpa  em  sentido  amplo,  abrangendo não  só  a  culpa  em  sentido  estrito,  decorrente  de  negligência,  imprudência ou  imperícia,  mas  também  o  dolo  (intenção).

  • ***ALEAS DO CONTRATO (RISCOS)***

    1 – ALEA ORDINÁRIA: Não será indenizada, sendo uma flutuação normal do próprio mercado. É um risco previsível, presente em todo contrato, (revisão contratual, aumento referente aos impostos, atualização do valor do contrato). Será Externa ao contrato.

    2 – ALEA ADMINISTRATIVA [Alea Administrativa será indenizada]

    a)   Fato Do Príncipe (ato geral/indireto): determinação geral, imprevisível ou inevitável que atinge Reflexamente/Indireta o contrato. Ocasionará a revisão ou rescisão do contrato. Trata-se de fato lícito e regular imputado ao Estado. Administração irá responder pelo prejuízo sofrido nestes casos. Somente se aplica na mesma esfera de Governo.

    Obs: caso um tributo FEDERAL venha a alterar contrato do ESTADO, tal fato irá decorrer de CASO FORTUITO

    b)   Fato Da Administração (ato específico/direto): ação ou omissão da administração que reflete diretamente na execução do contrato (ex: não expedir uma licença para a contratante / não desapropriar uma área), sendo um fato direcionado especificamente ao contrato. (Ex: Administração prejudicar diretamente o contratado, atrasar pagamentos por mais de 90 dias, suspensão da execução por mais de 120 dias), impedindo ou retardando sua execução.

    c)      Interferências Imprevisíveis: São preexistentes ao contrato e ocultas, sendo elementos materiais que surgem durante a execução do contrato, dificultando extremamente o seu desenvolvimento e tornando a sua execução onerosa.

    d)   Alteração Unilateral: previsível, sendo alterações quantitativas ou qualitativas. Administração irá reestabelecer o equilíbrio econômico voluntariamente rompido (25% para mais ou para menos / 50% para mais em obras)

    ----TEORIA DA IMPREVISÃO: Como regra, o particular não pode sofrer prejuízos de situações não causadas por ele, sob pena de frustrar a garantia da proposta apresentada – deve fazer a revisão dos preços pactuados. Abrange os fatos extracontratuais, extraordinários e imprevisíveis que ocorrem após a celebração do contrato, acarretando a Maior Demora, Excessiva Onerosidade e Impossibilidade absoluta de Execução. Opera-se nos casos de ÁLEA ECONÔMICA.


ID
152707
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

CONTRARIA a Lei nº 8.666/93 o edital de licitação que estabelece condições de pagamento do preço, prevendo:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A.

    Art. 40, XIV, Lei 8666/93 - condições de pagamento, prevendo:

    a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

  • Alternativa correta, letra A

    O que diz a lei 8.666/93:

    Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

    XIV - condições de pagamento, prevendo:

    a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;

    c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos;

    e) exigência de seguros, quando for o caso;

  • Alternativa A - INCORRETA

    art. 40, XIV, a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela;

     

    Alternativa B - CORRETA

    art. 40, XIV, b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;

     

    Alternativa C - CORRETA

    art. 40, XIV, c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento;

     

    Alternativa D - CORRETA

    art.40, XIV, d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos;

     

    Alternativa E - CORRETA

    art.40, XIV, e) exigência de seguros, quando for o caso;

  • Usando a lógica, a galera já fundamentou bem a questão. Parabéns!
    Soa bastante estranho o contratado ter que esperar 2 meses para receber o pagamento depois de adimplida sua parcela! (assim não dá)
    As demais assertiva estão tranquilas. 
  • prazo pagamento -> não superior a (30) dias

    - contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela

  • Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

    XIV - condições de pagamento, prevendo:

    a) prazo de pagamento em relação à data final a cada período de aferição não superior a 30 (trinta) dias;

    a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela;          

    b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;

    c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data a ser definida nos termos da alínea a deste inciso até a data do efetivo pagamento;

    c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento;             

    d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos;

    e) exigência de seguros, quando for o caso;

  • Questão concernente ao Estatuto Geral das Licitações: Lei 8.666/93 e, no âmbito dessa temática, requer que o candidato assinale a alternativa que contraria o disposto no edital, no tocante as condições de pagamento. Examinemos as 05 (cinco) alternativas lançadas pela Banca:

    Alternativa “a” incorreta. Diverge do estabelecido no art. 40, XIV, alínea “a” da Lei 8.666/93, que ora reproduzo, litteris: “Art. 40. O edital (...) indicará, obrigatoriamente, o seguinte: (...) XIV - condições de pagamento, prevendo: a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela”.

    Alternativa “b” correta. Consoante o determinado no art. 40, XIV, alínea “b” da Lei 8.666/93, que ora reproduzo: “Art. 40. O edital (...) indicará, obrigatoriamente, o seguinte: (...) XIV - condições de pagamento, prevendo: b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros”.

    Alternativa “c” correta. Nos termos estabelecidos no art. 40, XIV, alínea “c” da Lei 8.666/93, in verbis: “Art. 40. O edital (...) indicará, obrigatoriamente, o seguinte: (...) XIV - condições de pagamento, prevendo: (...) c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento”.                      

    Alternativa “d” correta. Devidamente respaldada no teor do art. 40, XIV, alínea “d” da Lei 8.666/93, que ora transcrevo: “Art. 40. O edital (...) indicará, obrigatoriamente, o seguinte: (...) XIV - condições de pagamento, prevendo: d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos”.

    Alternativa “e” correta. Com base legal expressa no art. 40, XIV, alínea “e” da Lei 8.666/93, verbis: “Art. 40. O edital (...) indicará, obrigatoriamente, o seguinte: (...) XIV - condições de pagamento, prevendo: e) exigência de seguros, quando for o caso”.

    GABARITO: A.


ID
152710
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nas licitações públicas, as situações de inexigibilidade serão necessariamente justificadas, sendo condição de sua eficácia a:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D.

    Art. 26 da Lei 8666/93. As dispensas previstas nos §§2º e 4º do art.17 e no inciso III e seguintes do art.24, as situações de inexigibilidade referias no art.25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art.8º desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e pulicaçãp na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para eficácia dos atos. 
  • Para eu poder responder esta questão, primeiro tive que ser humilde comigo mesma e reconhcer que não sabia o q era INEXIGIBILIDADE, pois sou novata em estudos de legislação, e aprendo pesquisando e escrevendo com minhas proprias palavras aquilo que vou entendendo.Ou seja, fui procurar o que significava a palavra acima para poder entender e responder a questão acima.Pelo que pude entender, em uma licitação pública, é uma modalidade de aquisição na qual não se exige que haja licitação (inexigibilidade de licitação), uma das razões pode ser por uma exclusividade na venda de determinado produto ou serviço.Se eu estiver errada, por favor, me corrijam
  • Alternativa correta, letra DO que diz a lei 8.666/93:Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
  • Comunicação ---> 3 dias

    Imprensa Oficial ----> 5 dias

  • Inexigibilidade de licitação: "Profissional Con FÉ no STE"

    Profissional Consagrado

    Fornecedor Exclusivo

    Serviço técnico especializado

    Inexigibilidade de licitação significa que é IMPOSSÍVEL licitar, não tem como realizar uma competição.

    Enquanto dispensa de licitação é POSSÍVEL, mas a administração OPTOU por não realizar.

    Lembre-se que o o rol da lei de inexigibilidade é EXEMPLIFICATIVO, pois não tem como estar presente na lei todas as possibilidades de inexigibilidade.

    Enquanto o rol da lei de dispensa é TAXATIVO, só pode ser dispensada o que está exatamente escrito na lei.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Tal lei regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Conforme o caput, do artigo 26, da citada lei, "as dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que, nas licitações públicas, as situações de inexigibilidade serão necessariamente justificadas, sendo condição de sua eficácia a comunicação, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do caput, do artigo 26, da lei 8.666 de 1993.

    Gabarito: letra "d".


ID
152713
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES decide promover concurso para a escolha de trabalho artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, o prazo mínimo contado a partir da publicação do aviso do edital de concurso até a data da realização deste evento é de:

Alternativas
Comentários
  • LETRA E.

    Art. 21 da Lei 8666.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez

    § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:

    a) concurso

  • LETRA E.

    Aproveitando para relembrar...[lei 8.666/93]

    Quadro comparativo: prazo mínimo até o rececbimento das propostas ou da realização do evento (art.21,§2º):

    45 dias - CONCURSO / CONCORRÊNCIA (empreitada integral/melhor técnica/técnica e preço)

    30 dias - CONCORRÊNCIA (d+ casos)/ TOMADA DE PREÇOS (melhor técnica/técnica e preço)

    15 dias - TOMADA DE PREÇOS (d+ casos)/ LEILÃO

    5 dias - CONVITE

    ;)

  • Alternativa correta, letra EO que diz a lei 8.666/93:Art. 22 - § 4º - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • Lá vai um Bizu pessoal...

    45 - CON - CON (empreitada integral/melhor técnica/técnica e preço)

    30 - CON (resto) - TOM (melhor técnica/técnica e preço)

    15 - TOM (resto) - LEI

    8 - PRE

    5 - CON
  • PRAZOS PARA RECEBIMENO DAS PROPOSTAS OU DA REALIZAÇÃO DO EVENTO
    PRAZO MODALIDADES
    45 DIAS CONCURSO,
    CONCORRÊNCIA (EMPREITADA INTEGRAL OU “MELHOR TÉCNICA” OU “TÉCNICA E PREÇO”)
    30 DIAS “OUTRAS CONCORRÊNCIAS”,
    TOMADA DE PREÇO (“MELHOR TÉCNICA” OU “TÉCNICA E PREÇO”)
    15 DIAS OUTRAS TOMADAS DE PREÇO,
    LEILÃO
    5 DIAS CONVITE

    Vai ai um quadro para auxiliar.
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

    Assim:

    A. ERRADO. 24 (vinte e quatro) horas.

    B. ERRADO. 3 (três) dias.

    C. ERRADO. 15 (quinze) dias.

    D. ERRADO. 30 (trinta) dias.

    E. CERTO. 45 (quarenta e cinco) dias.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.


ID
152716
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CAPES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei no 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, nos casos de provimento de cargo por nomeação, a investidura no cargo público ocorre com o(a):

Alternativas
Comentários
  • LETRA E.

           Art. 7o da Lei 8112/90.   A investidura em cargo público ocorrerá com aposse.

  •         Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    prazo de até 30 dias para tomar posse apartir da nomeação, podendo ser feito por procuração específica caso impedimento do titular; caso nao obedeça o prazo determinado, tornará sem efeito o ato de provimento ( Não é exoneração)

  • Muito comum as bancas misturarem o ato de PROVIMENTO do cargo com a INVESTIDURA.....o provimento se dá com a nomeação, de outra banda, a investidura se dá com a posse...bons estudos a todos...
  • Alternativa correta, letra E.

    Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
  • Correta a letra 'E'

    A posse é um instituto exclusivo do provimento originário. O § 4º do art. 13 não deixa qualquer dúvida nesse sentido, ao asseverar que só caberá posse nos casos de provimento de cargos por nomeação. Levando-se isso em conta, podemos defini-la como ato pelo qual o nomeado é investido no cargo (art. 7º), efetivo ou em comissão, tornando-se um servidor. A posse é regulada pelos arts 13 e 14 do Estatuto.

    Espero ter ajudado!!!
  • Essa é uma questão que as bancas sempre perguntam. Lei 8112 Art. 7oA investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
  • GABARITO: LETRA E

    Art. 7   A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa.

    Para responder essa questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.

    Vejamos:

    Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.

    O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.

    Ar. 13, § 1º. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o individuo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.

    Assim, analisando cada uma das alternativas:

    A-   exercício das atribuições inerentes ao cargo. Errado.

    B-   ato de designação. Errado.

    C-   publicação do ato de provimento. Errado.

    D-   aprovação em concurso público. Errado.

    E-   posse. CERTO. Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Gabarito: ALTERNATIVA E.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.