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Prova CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais


ID
468712
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O princípio da gestão democrática, na forma da lei, é previsto para o ensino público e privado, observadas suas especificidades.

Alternativas
Comentários
  • É apenas para o ensino público, quando se fala em ensino privado não cabe falar em gestão democrática.

    Gabarito: Errado

  • LDB - Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  • O princípio da gestão democrática, na forma da lei, é previsto para o ensino público e privado, observadas suas especificidades.

     

    Questão ERRADA

     

    O princípio da gestão democrática, na forma da lei, é previsto para o ensino público.

  • gestão democrática= escola pública

    #PartiuPosse!

  • Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições

    públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos

    de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das

    redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

    VI - gestão democrática do ensino público, (SOMENTE), na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública,

    nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)


ID
468715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo.

Alternativas
Comentários
  • TÍTULO III LEI 9394

    Do Direito à Educação e do Dever de Educar

    Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

     

    LDB. Art. 5o  O ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.              (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

     

    CF/88. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo (no caso da não existência de vaga).

     

    Direito público subjetivo em relação à educação, ou seja: o direito à educação é inerente ao cidadão, isto é, não precisa ser pleiteado, tem asseguradas a defesa, a proteção e a efetivação imediata desse direito quando negado. Não precisa contratar advogado quando negado e pode ser solicitado indenização junto ao Poder Público.

     

    O Direito Público Subjetivo confere ao indivíduo a possibilidade de transformar a norma geral e abstrata contida num determinado ordenamento jurídico em algo que possua como próprio. Se não for prestado de forma espontânea pelo Poder Público, pode ser exigido judicialmente. A maneira de exigi – ló é acionando as normas jurídicas (direito objetivo) e transformando – as em seu direito (direito subjetivo). É plenamente eficaz e de aplicabilidade imediata.

  • Exatamente! Na verdade, o acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, desse modo, como o ensino fundamental está inserido na educação básica obrigatória, logo, trata-se de um direito subjetivo. Segue o artigo da LDB que fundamenta essa questão:

    Art. 5.º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

    GABARITO: questão “certo”

  • Errei porque considerei a letra da lei.


ID
468718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O piso salarial profissional tem caráter nacional e é destinado apenas aos profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

    III - piso salarial profissional;

  • GABARITO: CERTO! 

     

    CF,  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar PÚBLICA (privada não!), nos termos de lei federal. 

     

    Questão parecida:

    (CESPE/2009/Prefeitura de Ipojuca) O piso salarial profissional nacional é destinado aos profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal. Gabarito: ERRADO! Apenas PÚBLICA!

  • LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008:

    Art. 2o

    § 2o  Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

  • Questão desatualizada com a ldb


ID
468721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas são princípios legais da educação brasileira.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    TÍTULO II

    Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  • Gabarito: CERTA

     

    Constituição Federal de 1988

     

    Capítulo III - Seção I - DA EDUCAÇÃO

     

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

     

    I - [...]

     

    II - [...]

     

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

     

    [...]

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre os princípios da educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve julgar a veracidade desta assertiva. Vejamos o artigo correspondente:

    "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extraescolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.      

    XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.      

    XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva."

    Após leitura do artigo, vimos que, de fato, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas são princípios legais da educação brasileira.

    Gabarito: CERTO


ID
468724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A incumbência da União de baixar normas gerais para os cursos de pós-graduação é restrita às instituições que compõem o sistema federal.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 9º A União incumbir-se-á de:    

    VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

    IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. (Vide Lei nº 10.870, de 2004)

    § 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior.



  • Não! Se a incumbência da União é de baixar normas gerais, então estas normas alcançam “geral” e não apenas as instituições que compõem o sistema federal de ensino. Veja no texto da lei:

    Art. 9.º [...]

    VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

    Perceba que a lei não limita às instituições integrantes do seu sistema, portanto é geral mesmo!

    GABARITO: questão “errada”


ID
468727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Cabe aos estados assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal de educação.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)


  • É como diz aquela musiquinha: " Ado , ado, ado ... cada um no seu quadrado" rsrs... ou seja, cada qual com suas respectivas responsabilidades (UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICIPIOS)

    Portanto, item ERRADO!


ID
468730
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A educação escolar é composta pela educação básica, pelo ensino médio e pela educação superior.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Da Composição dos Níveis Escolares

    Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

  • Errada.

    A educação básica é composta pela educação infantil,  ensino funadamental e ensino médio.

     

  • Educação Básica: Educação Infantil, Ensino fundamental e Ensino Médio.

  • Perguntou educação escolar. Está é composta de: educação superior e educação básica. Vocês erraram! Cuidado com a pegadinha. 

    EDUCAÇÃO ESCOLAR É DIFERENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 


ID
468733
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue o item que se segue, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

Os municípios atuarão exclusivamente no atendimento ao ensino fundamental e à educação infantil.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    TÍTULO III

    Do Direito à Educação e do Dever de Educar

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Tipica pegadinha icumbir-se/atuarão, pois a lei 9.394/96 diz:

    Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

    V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

  • os municipios atuarão PREFERENCIALENTE na EI e EF, mas podem ofertar EM, e até ES. Desde que aumentem o financiamento para realizar tal oferta.


ID
468736
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue o item que se segue, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

A educação infantil, em creches e pré-escolas, deve atender às crianças de até cinco anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    TÍTULO III

    Do Direito à Educação e do Dever de Educar

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Gabarito:     Certo

  • GABARITO: CERTO

    → de acordo com a LDB (9394/96):

    → art. 4: II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Conforme as disposições da LDB:

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

    GABARITO: questão “certa”


ID
468739
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue o item que se segue, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

A avaliação na educação infantil só tem o objetivo de promoção para acesso ao ensino fundamental.

Alternativas
Comentários
  • LDB, Art. 31, I- Na educação infantil a avaliação far – se – á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (Incluído pela Lei 12.796/2013).


ID
468742
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue o item que se segue, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

O ano letivo para o ensino fundamental terá, obrigatoriamente, carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias, incluído o tempo destinado a exames finais.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

  • Tudo certo, se não fosse o termo "INCLUÍDO".

  • Há dois erros na assertiva:

    O ano letivo para o ensino fundamental terá, obrigatoriamente, carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias [em um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar] , incluído [excluído] o tempo destinado a exames finais.


ID
468745
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue o item que se segue, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

A inclusão de conteúdos acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes é obrigatória nos currículos do ensino fundamental.

Alternativas
Comentários
  • ART 9394

    Seção III

    Do Ensino Fundamental

    Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

    § 5o  O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007).


ID
468748
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue o item que se segue, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não-formais são diretrizes que devem orientar os conteúdos curriculares da educação básica.

Alternativas
Comentários
  • ART 9394

    Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

    I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

    II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

    III - orientação para o trabalho;

    IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

  • GABARITO: CERTO

    → é uma das diretrizes, de acordo com a LDB (9394/96):

    IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺


ID
468751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue o item que se segue, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

As escolas organizadas em sistema seriado não podem adotar o regime de progressão continuada no ensino fundamental.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Seção III

    Do Ensino Fundamental

    § 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.


ID
468754
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

A CF prevê a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)(Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

  • não confundam: é progressiva universalização do ensino médio GRATUITO e não OBRIGATÓRIO 

  • Desaualizadíssima.

  • Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;                  

    II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;         

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;         

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.         

    § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

    § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

    § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

    Não desista!


ID
468757
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

A educação técnica de nível médio poderá ser integrada ou concomitante ao ensino médio.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO!!

     

    LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional).

    Art. 36-C.  A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:

    I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;         

     II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:         

    a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;         

    b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;          

    c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.         


ID
468760
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

Os cursos de qualificação profissional não são considerados como educação profissional e tecnológica.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º da Lei 11741/2008: 

    "§ 2o  A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

    I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;"


ID
468763
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

Os cursos especiais oferecidos à comunidade pelas instituições de educação profissional e tecnológica estão condicionados necessariamente ao nível de escolaridade do aluno.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 42.  As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)


ID
468766
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

Independentemente de seu caráter, os cursos de ensino médio têm equivalência legal e habilitam para o prosseguimento de estudos.

Alternativas

ID
468769
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

A sociologia e a filosofia são disciplinas obrigatórias somente na primeira série do ensino médio.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:

    IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio. (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008)

  • A questão está incorreta de qualquer forma, mas vale lembrar que a MP 746/16 alterou o art. 36, inciso IV. Filofofia e Sociologia não são mais obrigatórias em nenhuma série do ensino médio.


ID
468772
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

As diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação devem ser seguidas na organização dos cursos de educação profissional e tecnológica de graduação.

Alternativas
Comentários
  • As Diretrizes Curriculares objetivam servir de referência para as instituições na organização de seus programas de formação, permitindo flexibilidade e priorização de áreas de conhecimento na construção dos currículos.


ID
468775
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.

A oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito é assegurada inclusive àquelas pessoas que não conseguiram cursá-lo em idade própria.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    TÍTULO III

    Do Direito à Educação e do Dever de Educar

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • A dúvida seria o obrigatório !! Gratuito ok 

  • Também fiquei com dúvida em relação ao "obrigatório"!!!


ID
468778
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.

Os exames supletivos serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental para jovens maiores de 18 anos.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

    § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

    I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  • Maiores de 15 anos.

  • Ensino fundamental: 15 anos

    Ensino Médio: 18 anos


ID
468781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.

A educação física é componente curricular obrigatório, mas sua prática é facultativa para alunos que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 26.  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    § 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

    § 2o  O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.(Redação dada pela Lei nº 12.287, de 2010)

    § 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

    I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)


  • LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    § 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:           

    I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;         

    II – maior de trinta anos de idade;        

    III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;         

    IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;          

    VI – que tenha prole.       

  • GABARITO: CERTO

    → Conforme a LDB (9394/96), art. 26:

    >>> § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

    I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

    II – maior de trinta anos de idade;

    III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

    IV – amparado pelo Decreto-lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969*;

    VI – que tenha prole.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
468784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.

A autonomia das universidades exclui a dimensão da gestão patrimonial, que fica sob a responsabilidade do governo federal.

Alternativas
Comentários
  • art .53 - No exercício de sua autonomia , são asseguradas as universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuiçoes:

    I- Criar, organizar e extinguir , em sua sede, cursos e programas de Educação superior previstos nesta Lei, obedecendo as normas Gerais da União. 

  • Constituição Federal de 1988 (Art. 206):

    As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão


ID
468787
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.

Os cursos seqüenciais não são considerados como educação superior.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: (Regulamento)

    I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; (Redação dada pela Lei nº 11.632, de 2007).

  • não sao considerados cursos de graduação, apenas isso.


ID
468790
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.

O ano letivo na educação superior deverá ter, no mínimo, 200 dias, assim como no ensino médio, sem necessária equivalência com o ano civil.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

  • Complementando:

    Para Ed. Infantil: LDB Art. 31.

    II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

    Para Ensino Fundamental e Médio: LDB Art. 24. 

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;  

    Para Educação Superior: LDB Art. 47.

    Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

    Resumindo: Ed. Infantil, Ensino Fundamental e Médio e Ed. Superior deverá ter carga horária MÍNIMA de 200 dias letivos.


ID
468793
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.

As universidades têm a atribuição de fixar o número de vagas de acordo com a sua capacidade institucional, levando em consideração as especificidades locais.

Alternativas
Comentários
  • LDB - 9.394/96

    Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

    IV - fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio;


ID
468796
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da educação especial e da educação indígena, julgue o seguinte item.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente na rede regular de ensino.

Alternativas
Comentários
  • Art. 58 LDB: O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente/ preferencialmente na rede regular de ensino.

  • Resposta: ERRADO

    LEI Nº 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - 1996 CAPITULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

    §1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

    §2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.

    §3º A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.


ID
468799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da educação especial e da educação indígena, julgue o seguinte item.

A oferta de educação especial tem seu início no ensino fundamental, pois, antes desse período, é considerada pedagogicamente desnecessária.

Alternativas
Comentários
  •  III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

  • LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional).

    CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

     

    ART 58. § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

  • Tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.

  • Inicia-se desde o nascimento, ou seja, a partir de 0 (zero) anos e perpassa por toda vida do educando. Portanto item E.


ID
468802
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da educação especial e da educação indígena, julgue o seguinte item.

Cabe aos sistemas de ensino assegurar a terminalidade específica do ensino fundamental para os alunos que não puderem atingir o nível exigido.

Alternativas
Comentários
  • LDB

    CAPÍTULO V, art 59.

    II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

  • Pra Educação  Indígena também? Onde está isso?.

    Diz terminalidade somente para Deficientes e Superdotados.


ID
468805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da educação especial e da educação indígena, julgue o seguinte item.

É assegurado às comunidades indígenas utilizarem suas línguas para ministrar o ensino fundamental regular.

Alternativas
Comentários
  • O direito à educação indígena está assegurado na Constituição Federal de 1988, no 2º parágrafo do artigo 210: “O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.”

  • Não se menciona na questão, mas é bom complementar: no Ensino Médio também há essa possibilidade. Vejam:

    LDB Art. 35-A.

    § 3º   O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas

  • Gabarito: Certo

  • Errei a questão por considera-la incompleta e supor que o ensino de língua indígena materna seria por toda educação básica (que também não estaria errado), mas o item considera a literalidade do Art. 32 § 3º da LDB - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. 


ID
468808
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da educação especial e da educação indígena, julgue o seguinte item.

Na perspectiva da educação inclusiva, o professor deve eliminar as diferenças para garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos.

Alternativas
Comentários
  • errado

    as diferenças devem ser consideradas e não eliminadas

     


ID
468811
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da educação especial e da educação indígena, julgue o seguinte item.

A dimensão inclusiva da educação deve ressignificar processos que são comuns a todos na tendência excludente da organização do trabalho escolar.

Alternativas

ID
468814
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da educação especial e da educação indígena, julgue o seguinte item.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a implementação de programas especiais de formação de professores indígenas em nível superior, em colaboração com universidades.

Alternativas
Comentários
  • Nunca encontro as respostas da colega no texto da lei.

  • Eu também não. Tem duas fontes do PNE?


ID
468817
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz do PNE, julgue o item a seguir.

A erradicação do analfabetismo é um dos objetivos do PNE, que tem duração plurianual, segundo a CF.

Alternativas
Comentários
  • Art. 214. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

    I - erradicação do analfabetismo;

    II - universalização do atendimento escolar;

    III - melhoria da qualidade do ensino;

    IV - formação para o trabalho;

    V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

    VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

  • Questão desatualizada.

    A EC nº 59 de 11 de novembro de 2009 alterou a redação do artigo 214 da CF, mudando a duração do PNE de plurianual para decenal. Com a nova redação a questão fica errada.

  • Questão desatualizada!

    PNE: Decenal

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    Lei decenal, I erradicação do analfabetismo é uma das diretrizes do PNE

     


ID
468820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz do PNE, julgue o item a seguir.

No prazo de dez anos após a publicação do PNE, todos os dirigentes de instituições de educação infantil deverão possuir formação apropriada de nível médio.

Alternativas
Comentários
  • De nível médio não, esse eles já possuem. Deverão ter o de ensino superior.

  • Deverão ter formação de nível superior de acordo com a sua área de atuação.

  • GAB: ERRADO

    No prazo de dez anos após a publicação do PNE, todos os dirigentes de instituições de educação infantil deverão possuir formação apropriada de nível médio (nível superior).

  • Deverão possuir formação apropriada de nível superior.


ID
468823
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz do PNE, julgue o item a seguir.

Para a regularização do fluxo escolar, a meta é reduzir os índices de evasão e repetência em 80%.

Alternativas
Comentários
  • REDUZIR EM 50%

  • meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

  • A redução é de 50 %


ID
468826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz do PNE, julgue o item a seguir.

Foi estipulado o prazo de dois anos, a partir da publicação do PNE, para o atendimento, no ensino médio, de 100% dos egressos do ensino fundamental.

Alternativas
Comentários
  • meta 3 - Universalizar, até 2016,(*100%) o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

  • O PNE foi publicado em 2014. Válido até 2024. No PNE antigo já havia ficado estipulado até 2016 universalizar o atendimento no EM dos egressos do Fundamental. Questão correta.


ID
468829
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz do PNE, julgue o item a seguir.

A meta que previa a ampliação da oferta pública nunca inferior a 40% do total de vagas da educação superior foi vetada pelo presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CERTA

    4- PNE-Lei: discurso sem recurso

    O incentivo maior à iniciativa privada não vem apenas do objetivo explícito 27 (“oferecer apoio e incentivo governamental para as instituições comunitárias sem fins lucrativos, preferencialmente aquelas situadas em localidades não atendidas pelo Poder Público, levando em consideração a avaliação do custo e a qualidade do ensino oferecido”), mas sobretudo da contenção do setor estatal, presente em dois dos  vetos presidenciais a objetivos constantes do PNE-substitutivo e também na política federal dos últimos anos. Um objetivo vetado era ampliar a oferta de ensino público de modo a assegurar uma proporção não inferior a 40% do total das vagas, prevendo inclusive a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior. Este objetivo do PNE-substitutivo, claramente defensivo, pretendia apenas que o setor público não perdesse espaço para a iniciativa privada, como vem perdendo nas últimas décadas. O outro objetivo vetado estipulava a triplicação do financiamento público à pesquisa científica e tecnológica em 10 anos.

     

    http://www.redefinanciamento.ufpr.br/antigo/nic8.htm

  • isso é da PNE passada né? coloquei pra tirar as questões desatualizadas mas pelo jeito num rolou :v


ID
468832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz do PNE, julgue o item a seguir.

A inclusão da educação de jovens e adultos nas formas de financiamento da educação básica é uma meta do PNE.

Alternativas
Comentários
  • Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

  • META 10 do PNE

     

    Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

     

    Porcentagem de matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental, integradas à Educação Profissional:

    Atual 2016 = 2,9 % < Meta 2024 = 25 %

     

    Porcentagem de matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Médio, integradas à Educação Profissional:

    Atual 2016 = 2,5 % < Meta 2024 = 25 %

     

    A educação de jovens e adultos (insuficientemente escolarizados) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental (para os maiores de 15 anos) e médio (para os maiores de 18 anos) na idade própria, gratuitamente, nos sistemas de ensino, presencial ou à distância, mediante cursos e exames supletivos, com oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, devendo articular– se, preferencialmente, com a educação profissional.

     

    O desenvolvimento tecnológico das últimas décadas tem transformado a educação e os métodos de ensino e aprendizado. A respeito dos impactos da tecnologia na educação, a educação a distância permite que mais pessoas tenham acesso ao ensino, democratizando o conhecimento e ampliando as possibilidades de participação no mercado de trabalho.

     

    Mesmo com o advento do Fundeb, que ampliou a possibilidade de financiamento de programas de Educação de Jovens e Adultos, as matrículas nessa modalidade de ensino vêm caindo nos últimos anos. Experiências de programas mais ligados à formação profissional tem obtido algum sucesso e precisam ser acompanhados de perto. Mas é necessária a adoção de projetos pedagógicos diferenciados e específicos, capazes de atender à enorme diversidade do público que demanda por essa modalidade de ensino.

     

    LDB. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) VII - oferta de EDUCAÇÃO ESCOLAR REGULAR PARA JOVENS E ADULTOS (EJA), com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

     

    LDB. Art. 5º § 1o  O PODER PÚBLICO, na esfera de sua competência federativa (Federal, Distrital, Estadual e Municipal) deverá: I - RECENSEAR ANUALMENTE as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;

     

    LDB. Art. 24 § 2o  Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, conforme o inciso VI do art. 4º. Ou seja, VI - oferta de ENSINO NOTURNO REGULAR, adequado às condições do educando;

  • Mas a meta não fala em financiamento.


ID
468835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

À luz do PNE, julgue o item a seguir.

A centralidade na dimensão orçamentária é a garantia de eficiência e eficácia na implementação de um planejamento participativo.

Alternativas
Comentários
  • Dois erros na assertiva:

     

    1) Nada garante que haverá eficiencia e eficacia na implementação.

     

    2) Além disso, um dos pilares do planejamento participativo e da gestão democrática na escola é a descentralização financeira (e não a centralidade orçamentária).

     

    Sobre esse assunto, vide abaixo:

     

    Vários autores, como Padilha (1998) e Dourado (2000), defendem a eleição de diretores de escola e a constituição de conselhos escolares como formas mais democráticas de gestão. Outro elemento indispensável é a descentralização financeira, na qual o governo, nas suas diferentes esferas, repassa para as unidades de ensino recursos públicos a serem gerenciados conforme as deliberações de cada comunidade escolar. Estes aspectos estarão conformados na legislação local, nos regimentos escolares e regimentos internos dos órgãos da própria escola, como o Conselho Escolar e a ampla Assembléia da Comunidade Escolar.

     

    Fonte: https://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/2666/gestao-democratica-escolar

  • GAB: ERRADO

    Um dos pilares do planejamento participativo e da gestão democrática na escola é a centralidade orçamentária ( o correto seria descentralização financeira).

     


ID
468838
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente, relativo à educação a distância (EAD)

Para a avaliação de desempenho do estudante com vista à promoção, os exames presenciais são dispensáveis pela própria natureza dos cursos.

Alternativas
Comentários
  • Indispensáveis 

  •  DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.

    Art. 1o  Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

    § 1o  A educação a distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, para as quais deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para:

            I - avaliações de estudantes;

            II - estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente;

            III - defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente; e

            IV - atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.

    Art. 4o  A avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados dar-se-á no processo, mediante:

            I - cumprimento das atividades programadas; e

            II - realização de exames presenciais.


ID
468841
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente, relativo à educação a distância (EAD)

O princípio de ensinar tem prioridade sobre o de aprender em programas de EAD.

Alternativas
Comentários
  • errado! a questão erra ao afirmar que o princípio de ensinar tem PRIORIDADE sobre o de aprender!


ID
468844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente, relativo à educação a distância (EAD)

A dimensão da flexibilidade do planejamento não cabe em cursos de EAD, pois pode comprometer a aprendizagem em função da não padronização.

Alternativas
Comentários
  • Errado! Pode sim comprometer o aprendizagem.


ID
468847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente, relativo à educação a distância (EAD)

Quando repassadas automaticamente ao ensino a distância, as práticas pedagógicas do ensino presencial, mesmo consideradas boas, não são garantia de sucesso.

Alternativas
Comentários
  • A questão quer dizer que, quando uso as "as práticas pedagógicas do ensino presencial" no ensino a distância, não é garantido um ensino de qualidade. Isto por que as práticas pedagógicas não são engessadas, ou rigidas.

  • CERTO :Lógico que são, tudo é ensino vai de cada indivíduo querer aprender da forma que quer!


ID
468850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente, relativo à educação a distância (EAD)

O credenciamento de instituições para a oferta de cursos a distância, de nível básico, é de responsabilidade da União.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 5622/05
     Art. 11. Compete às autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no nível básico e, no âmbito da respectiva unidade da Federação, nas modalidades de:

      I - educação de jovens e adultos;

      II - educação especial; e

      III - educação profissional.

    Gabarito: errado

  • Competencia para os estados e do Distrito Federal promover os atos deste credenciamento.


ID
468853
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente, relativo à educação a distância (EAD)

Para o ensino fundamental, a modalidade a distância só poderá ser utilizada como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 5622/05

    Art. 30. As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, conforme § 4o do art. 32 da Lei no 9.394, de 1996, exclusivamente para:

      I - a complementação de aprendizagem; ou

      II - em situações emergenciais.


    Gabarito: certo

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

    GABARITO: E.

    Ensino Fundamental à Distância

    Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996 , se refere a pessoas que:

    I - estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;

    II - se encontrem no exterior, por qualquer motivo;

    III - vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial;

    IV - sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; ou

    V - estejam em situação de privação de liberdade.


ID
468856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente, relativo à educação a distância (EAD)

Na educação superior, a EAD deverá ser oferecida em instituições credenciadas pela União, com abertura e regimes especiais.

Alternativas
Comentários
  • Educação superior competência da União 

  • GABARITO: C.

    Art. 11. As instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância ao Ministério da Educação.


ID
468859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando as políticas de avaliação educacional.

Cabe à União assegurar processos de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, em colaboração com os sistemas de ensino.

Alternativas
Comentários
  • Art. 9º A União incumbir-se-á de:

    VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

  • Art. 9º A União incumbir-se-á de: (LDB 9394)

    IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; 

    (...)

    VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

    VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;


ID
468862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando as políticas de avaliação educacional.

As provas finais devem prevalecer sobre os resultados obtidos ao longo do período letivo.

Alternativas

ID
468865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando as políticas de avaliação educacional.

A obrigatoriedade de estudos de recuperação deve ser implementada exclusivamente de forma paralela ao período letivo.

Alternativas
Comentários
  • De preferência será paralelamente.

  • TÍTULO V - DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO - Capítulo II - Da Educação Básica - Seção I - Das Disposições Gerais, através do seguinte artigo: Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: (...) e) obrigatoriedade de estudos de recuperação de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; 

  • "A obrigatoriedade de estudos de recuperação deve ser implementada exclusivamente de forma paralela ao período letivo''

    obrigatoriamente e não EXCLUSIVAMENTE-item ERRADO.

    Bons estudos!


ID
468868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando as políticas de avaliação educacional.

Na perspectiva emancipadora de avaliação, o objetivo é o auto-conhecimento e a tomada de decisão.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    A avaliação emancipatória relaciona-se ao desenvolvimento da autonomia e da consciência crítica.

    Bons estudos! :)


ID
468871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando as políticas de avaliação educacional.

A avaliação qualitativa estabelece processos de comparação entre instituições para proceder a julgamentos individualizados.

Alternativas
Comentários
  • O certo seria Quantitativa.

    Gabarito: errado


ID
468874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, considerando as políticas de avaliação educacional.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) prevê duas modalidades de avaliação, a auto-avaliação e a avaliação externa, realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Alternativas
Comentários
  • A auto -  avaliação e a avaliação externa é para a avaliação das Instituições, utilizados com procedimentos e instrumentos. Logo, não se resume somente nessas modalidades.

  • Errado. Faltou avaliação dos discentes (ENADE)

  • ele não diz que prevê APENAS duas, mas sim que estas duas são previstas

  • Tudo bem que não são somente estas duas modalidades de avaliação. Mas a auto-avaliação é realizada por Comissão Própria de Avaliação (CPA) que não é designada pela INEP.  Estou errada? Que questão estranha...

    http://portal.mec.gov.br/par/127-perguntas-frequentes-911936531/educacao-superior-399764090/13122-o-que-e-uma-comissao-permanente-de-avaliacao-cpa

     

  • Mas, a autoavaliação é feita pelos membros da escola e não por comissão do INEP, me confundiu

  • Mas, a autoavaliação é feita pelos membros da escola e não por comissão do INEP, me confundiu


ID
468877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia

Julgue o item a seguir, considerando as políticas de avaliação educacional.

Por ser um sistema nacional, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) não tem como objetivo identificar os problemas e as diferenças regionais do ensino brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • Justamente por ser nacional é que ele tem essa capacidade de identificar os problemas e diferenças regionais.

    Gabarito: errado


ID
468880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.

A União deve aplicar, anualmente, nunca menos que 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Alternativas
Comentários
  • A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de 18% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

  • 18% => União

    25% => Estados, DF e Municípios

  • para manutenção e desenvolvimento do ensino --> 25%

    para o total dos recursos aplicados a complementação da União será de, no mínimo, --> 10% (dez por cento) 

  • nunca menos que 18%

  • IV - TST tribunal superior do trabalho.


ID
468883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.

O programa de merenda escolar deve ser financiado com recursos advindos de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

Alternativas
Comentários
  • São programas financiados pelo FNDE:

    -Brasil carinhoso, Programa Nacional da Tecnologia Educacional, Banda Larga na escola, Livro didático, Biblioteca escolar, Transporte e Merenda escolar.

  • Programas de merenda escolar não são previstos pelo FUNDEB:

    Art. 71 da LBD. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

    IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;


ID
468886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.

A concessão de bolsas de estudos para alunos da rede pública não é considerada como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Alternativas
Comentários
  • CF/88 Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

    I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

    II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

    III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

    IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

    V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

    VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

    VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;

    VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

    Gabarito: errado


ID
468889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.

Obras de infra-estrutura que beneficiem diretamente a escola são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Alternativas
Comentários
  • LDB 

    Art. 71. NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

    V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar

  • LDB- 

    LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

    Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

    I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

    II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

    III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

    IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

    V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

    VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

  • Na verdade, obras de infraestrutura, mesmo que beneficiem diretamente a escola, não são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos da Lei de Diretrizes Básicas – LDB (Lei 9.394/1996).

    O artigo 70 elenca despesas que são consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, ao passo que o artigo 71 elenca aquelas que não são consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino. Observe:

    Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

    I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

    II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

    III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

    IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

    V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

    VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

    VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;

    VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

    Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

    I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

    II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

    III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

    IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

    V - obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

    VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Como se pode verificar no art. 71, inciso V, obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar, não são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Gabarito: Errado


ID
468892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.

As matrículas de uma instituição comunitária conveniada com uma prefeitura e que atende crianças de até 3 anos de idade são consideradas para efeito de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Alternativas
Comentários
  • Gab. CORRETO.

     

    "Art. 8o  A distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, na forma do Anexo desta Lei.

     

    § 1o  Será admitido, para efeito da distribuição dos recursos previstos no inciso II do caput do art. 60 do ADCT, em relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, o cômputo das matrículas efetivadas:

     

    I - na educação infantil oferecida em creches para crianças de até 3 (três) anos

  • CORRETO, ART 8º 


ID
468895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.

A destinação de 50% dos recursos totais do FUNDEB, em cada unidade da Federação, para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica é obrigatória.

Alternativas
Comentários
  • Gab ERRADO

     

    "Art. 22.  Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. "

  • ERRADO, PELO MENOS 60%

  • No MÍNIMO 60% para pagar os profissionais

    No MÀXIMO 40% para manutenção e desenvolvimento

  • Até 2020 no FUNDEB, exigia o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB para pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício. A partir de 2021, exige-se 70% do Fundeb para pagamento destes profissionais. Lembrando-se que a complementação da união para os fundos será ampliado de 10% (2020) para 23% (2026).


ID
468898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.

Caso existam o conselho municipal de educação e o conselho tutelar, no município, um representante de cada deverá compor o conselho municipal do FUNDEB.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

     

    "Art. 24.  O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.

     

    § 2o  Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver, 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação e 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, indicados por seus pares.


ID
468901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente com relação aos fundamentos históricos e sociológicos da educação.

A República Nova foi marcada em relação à educação pelo lançamento do Manifesto dos Pioneiros.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Certa:

    Alguns Elementos Históricos

    O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova ocorre em um momento de redefinição do Estado provocado pela Revolução de 30, que dá inicio a segunda república com o Governo Vargas. Desde a Proclamação da República, no ano de 1889, o Brasil não havia constituído uma política educacional eficaz. 

     

    http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_histedbr/seminario/seminario7/TRABALHOS/S/Suzane%20da%20rocha%20vieira.pdf

  • República Nova não foi a 6ª República, depois do Regime Militar?

  • República Nova!?


ID
468904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente com relação aos fundamentos históricos e sociológicos da educação.

A educação jesuítica utilizou a educação popular para cristianizar a população e consolidar o domínio de Portugal.

Alternativas
Comentários
  • Utilizaram a educação popular?

  • Sério que esta questão não foi anulada ou mudado seu gabarito?

  • O Jesuítas catequizavam os índios, utilizavam doutrina cristã. Estranho esse gabarito!!

  • Consolidar o domínio de Portugal, acho que até vai, mas educação popular, não mesmo!
  • IMPERIO ROMANO E IMPERIO CESPIANO.

  • Acho que a questão esta com o gabarito errado. Pois os jesuítas vieram catezar atrasvés da pregação da fé e trabalho egucativo.

  • Porran, educação popular???


ID
468907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente com relação aos fundamentos históricos e sociológicos da educação.

Durante o Estado Novo, houve a superação do dualismo entre o ensino secundário para as elites e o profissionalizante para as classes populares.

Alternativas
Comentários
  • Com o advento da ditadura varguista, a divisão entre o ensino profissional, voltado para as camadas populares e o ensino propedêutico (que garantia o acesso ao ensino superior) utilizado principalmente pelos jovens ricos, ficava mais nítido a dualidade imposta ao modelo escolar brasileiro


ID
468910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente com relação aos fundamentos históricos e sociológicos da educação.

Para Althusser, a escola tem a função de formar o intelectual orgânico e lutar pela hegemonia na sociedade.

Alternativas
Comentários
  • É GRAMSCI e não Athusser- Intelectuais Orgânicos (Proletariado)

    Intelectuais Tradicionais (Classe Dominante)

  • Althusser: O Estado se mantem no poder por meio de 2 aparelhos:

     

    Aparelhos IDEOLÓGICOS do Estado: Igreja, Educação (aqui a escola atua, discretamente, conforme orientações do Estado, exercendo um poderio ideológico)

     

    Aparelhos REPRESSIVOS dos Estado: uso da violência, repressão.

     

    Obs.: Althusser argumenta que a escola favorece a formação social capitalista quando pretende sujeitar os indivíduos à ideologia dominante, garantir a reprodução da força de trabalho por meio da reprodução de habilidades, além de garantir a reprodução da submissão às regras da ordem estabelecida dentro desse regime de exploração e repressão.

     

    http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2007/anaisEvento/arquivos/CI-204-05.pdf

     

    Gramsci:

    Julgava necessário criar um novo intelectual, desta vez coletivo, “orgânico”, capaz em consequência de assentar valores e prioridades próprias do proletariado, sendo elemento integrador de um novo bloco histórico formado pelas classes subalternas.

     

    Os intelectuais de tipo orgânico, ao se desenvolverem, deparam-se com os de tipo "tradicional", herdados de formações histórico-sociais anteriores: clérigos, filósofos, juristas, escritores e outros. Estes intelectuais tradicionais têm um forte sentimento de continuidade através do tempo e veem-se como independentes em relação às classes sociais em luta. De um certo modo, estas últimas tentam capturar para si estes intelectuais tradicionais no processo da luta pela hegemonia. No caso da classe operária, para Gramsci, a luta seria no sentido de afirmar um novo intelectual, não mais afastado do mundo produtivo ou encharcado de retórica abstrata, mas capaz de ser, simultaneamente, especialista e político. Em outras palavras, capaz de exercer uma função dirigente no novo bloco histórico.

    https://letrasparaumrio.wordpress.com/2011/11/14/gramsci-o-intelectual-organico/

  • Esse pensamento era de Gramsci e não de Althusser! Para GRAMSCI, a escola tem a função de formar o intelectual orgânico e lutar pela hegemonia na sociedade.

    GABARITO: questão “ERRADA”

  • Hélcio Alcântara Cardoso - direção concursos

    Esse pensamento era de Gramsci e não de Althusser! Para GRAMSCI, a escola tem a função de formar o intelectual orgânico e lutar pela hegemonia na sociedade.

    GABARITO: questão “ERRADA”


ID
468913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente com relação aos fundamentos históricos e sociológicos da educação.

Para Jonh Dewey, a função da escola é possibilitar a experimentação, a fim de que o aluno esteja preparado para viver na sociedade.

Alternativas
Comentários
  • A experiência educativa é, para Dewey, reflexiva, resultando em novos conhecimentos. Deve seguir alguns pontos essenciais: que o aluno esteja numa verdadeira situação de experimentação, que a atividade o interesse, que haja um problema a resolver, que ele possua os conhecimentos para agir diante da situação e que tenha a chance de testar suas idéias.

     

    À medida que as sociedades foram ficando complexas, a distância entre adultos e crianças se ampliou demais. Daí a necessidade da escola, um espaço onde as pessoas se encontram para educar e ser educadas. O papel dessa instituição, segundo ele, é conduzir as crianças ao sentido e à compreensão das coisas mais complexas. Em outras palavras, o objetivo da escola deveria ser ensinar a criança a viver no mundo. 

     

    Fonte: http://educarparacrescer.abril.com.br/aprendizagem/john-dewey-307892.shtml

  • John Dewey compreendia que a escola – baseada em uma convivência democrática – não seria apenas uma preparação para a vida e sim a própria vida. Nesse sentido, a função da escola é possibilitar a experimentação, a fim de que o aluno esteja preparado para viver na sociedade.

    GABARITO: questão “CERTA”

  • Hélcio Alcântara Cardoso - direção concursos

    John Dewey compreendia que a escola – baseada em uma convivência democrática – não seria apenas uma preparação para a vida e sim a própria vida. Nesse sentido, a função da escola é possibilitar a experimentação, a fim de que o aluno esteja preparado para viver na sociedade.

    GABARITO: questão “CERTA”


ID
468916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subseqüente com relação aos fundamentos históricos e sociológicos da educação.

Durkheim acredita que a educação é feita a partir da geração mais velha para a mais nova, por meio da transmissão de valores dominantes.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C


    Segundo Émile Durkheim, haveria duas gerações - de jovens e de adultos - esta repassaria os códigos e os valores dominantes àquela. Ressalta-se que o autor considerava a geração de jovens "vazia", ou seja, esses indivíduos seriam apenas receptáculos para os conhecimentos. 

  • Como a educação é entendida por Durkheim como um meio de manutenção das estruturas sociais estabelecidas, é correto concluir que se trata da transmissão de valores dominantes da geração mais velha para a mais nova.

    GABARITO: questão “CERTA”

  • Hélcio Alcântara Cardoso - Direção Concursos

    Como a educação é entendida por Durkheim como um meio de manutenção das estruturas sociais estabelecidas, é correto concluir que se trata da transmissão de valores dominantes da geração mais velha para a mais nova.

    GABARITO: questão “CERTA”


ID
468919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia

Julgue o item subseqüente com relação aos fundamentos históricos e sociológicos da educação.

Gramsci considera a escola um aparelho ideológico do Estado, pois reproduz as relações de exploração da sociedade capitalista.

Alternativas
Comentários
  • errado

    ele via na escola a oportunidade de combater essa reprodução de níveis sociais diferenciados.

    Na escola prevista por Gramsci, as classes desfavorecidas poderiam se inteirar dos códigos dominantes, a começar pela alfabetização. A construção de uma visão de mundo que desse acesso à condição de cidadão teria a finalidade inicial de substituir o que Gramsci chama de senso comum – conceitos desagregados, vindos de fora e impregnados de equívocos decorrentes da religião e do folclore. Com o termo folclore, o pensador designa tradições que perderam o significado, mas continuam se perpetuando. Para que o aluno adquira criticidade, Gramsci defende para os primeiros anos de escola um currículo que lhe apresente noções instrumentais (ler, escrever, fazer contas, conhecer os conceitos científicos) e seus direitos e deveres de cidadão.

    Gramsci defendeu a manutenção de “uma escola única inicial de cultura geral, humanista, formativa”.