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Prova COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Ginecologia e Obstetrícia


ID
3096109
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                    Um silêncio que MATA

                                                                               Cláudia Maria França Pádua


      A agressividade é a arma que o indivíduo utiliza para manifestar seu ódio. Existem vários tipos de violência, e os estudos desse tipo de comportamento são constantes com o intuito de descobrir as causas que levam o ser humano a cometer tal infração e que causam indignação aos olhos atentos da sociedade.

      Inúmeras pesquisas mostram, há anos, a vergonhosa prevalência da violência contra as mulheres. Em 2013, 13 mulheres morreram, todos os dias, vítimas de feminicídio, isto é, assassinato em função de seu gênero. Cerca de 30% foram mortas pelo parceiro ou ex-companheiro (Mapa da Violência 2015). Outra pesquisa do Instituto Locomotiva, dessa vez de 2016, aferiu que 2% dos homens admitem espontaneamente ter cometido violência sexual contra uma mulher, mas, diante de uma lista de situações, 18% reconhecem terem sido violentos. Quase um quinto dos 100 milhões de homens brasileiros. E, curiosamente, um estudo recente revelou que 90% concorda que quem presencia ou toma conhecimento de um estupro e fica calado também é culpado. Um percentual relevante, mas por que ainda há tanto silêncio?

      Cinco tipos de violência enquadram todos esses estudos: 1 - violência psicológica: causa danos à autoestima da vítima, podendo ocorrer em casa, na escola, no trabalho, proporcionando humilhação, desvalorização, ofensa, chantagem, manipulação, constrangimento e outros; 2 - violência física: causa danos ao corpo da vítima, podendo ocorrer sob a forma de socos, pontapés, chutes, amarrações e mordidas, impossibilitando defesa; 3 - violência moral: qualquer conduta que proporcione calúnia, difamação ou injúria; 4 - violência sexual: esta não se limita somente ao estupro propriamente dito, mas a atos de violência proibitivos, como, por exemplo, não uso de contraceptivos, obrigação de práticas sexuais, "encoxada" nos transportes públicos, exploração do corpo de adolescentes e pedofilia; 5 - violência simbólica: utilização feminina como "objeto de desejo" (propagandas, outdoors etc.), traçando uma imagem negativa da mulher. O alerta que ecoa é que a violência é silenciosa. Ela ocorre nas residências, nos espaços públicos e em qualquer lugar onde a mulher é assediada.

      O assédio é um comportamento criminoso e deve ser severamente tratado como tal. Seu desenvolvimento relaciona-se com a carência emocional ou com a separação, na infância, do elo materno. A partir desse momento, criam-se, no indivíduo, condutas antissociais, um desajuste afetivo, que podem levá-lo ao cometimento de crimes para sentir prazer no sofrimento dos outros e gerar uma excitação cortical, causando-lhe grande satisfação da libido e de seu ego malformado por uma personalidade psicopática e doentia, na qual os impulsos do mal ganham lugar e ímpeto para cometer tais absurdos. Nesse exato momento, instaura -se o grau de periculosidade do agressor. Portanto, muitas vezes, senão na maioria delas, o agressor sabe que está cometendo um delito e sente, inclusive, prazer nesse comportamento.

      É necessário que as autoridades realizem emergencialmente políticas que inviabilizem esse avanço, para que esse crime não faça parte das principais estatísticas, em que 22 milhões das brasileiras com 16 anos ou mais relatam ter sofrido algum tipo de assédio em 2018. Vítimas com ensino médio e superior relatam, em seus depoimentos, terem sofrido algum tipo de assédio em maior número do que aquelas com ensino fundamental. O caso mais comum citado pela maioria das mulheres entrevistadas é o de comentários desrespeitosos na rua.

      Sabemos que, desde a Idade Média, a violência psicológica e moral contra as mulher es era muito comum, e a violência física se valia até mesmo dos mais diferentes instrumentos de tortura utilizados nas mulheres de forma cruel e sem condenação aos torturadores. O "estripador de seios", por exemplo, costumava ser utilizado para punir mulheres acusadas de realizar bruxaria, aborto ou adultério. As garras aquecidas por brasas eram usadas para arrancar-lhes os seios. E existiram tantos outros instrumentos cruéis que marcaram a história mundial e registraram como a mulher foi e ainda é tratada.

      No Brasil, a tortura se divide em duas fases: a primeira se estende do Brasil Império até a nossa Constituição Federal de 1988. A produção de prova se fazia, até aquela época, de forma brutal, e a escravatura, legalizada, tornava o ambiente adequado à violação da dignidade humana. O Código Criminal de 1830 previu o aumento da dor física, como agravante, e o termo "tortura", que aparece na Lei Penal Brasileira em 1940, quando é arrolada entre os meios cruéis que agravam o delito.

      A segunda fase se inicia com a Constituição de 1988, sob o desrespeito sistemático às liberdades fundamentais do homem, ocorrido nas décadas anteriores. Tipificada finalmente a tortura como crime em nossa legislação, espera-se que as formas mais silenciosas, como as violências psicológica, moral e simbólica, recebam um olhar atento para sua erradicação. Infelizmente, nosso país ainda caminha a passos lentos na recrudescência de leis mais efetivas, em que o respeito deveria permanecer como palavra-chave.

       As mulheres têm, sim, exercido sua voz, mas mergulham, por vezes, em um conformismo de cultura social que não deverá mais ser aceito e precisa urgentemente ser resolvido com políticas públicas adequadas e conscientização. Afinal, não se pode ficar inerte diante da violência que assola o país e gera incredulidade. Sabemos que as palavras têm a força da razão, enquanto a crueldade emana do poder do ódio e da anomia.

PÁDUA, Cláudia Maria França. Um silencia que mata. Psique, ciência e vida. São Paulo: Editora Escala, Ed. 158, abr. 2019. p. 18-19. [Adaptado].

No segundo parágrafo do texto, entrecruzam-se

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar?

  • É mister que se note a ausência de travessão, aspas e verbos dicendi ou de elocução (p.ex. afirmar, dizer, interrogar, etc.), características intrínsecas ao discurso direto. Ora, se não se percebem tais elementos é o discurso indireto o caracterizador desse texto.

    Outro aspecto a ser submetido ao crivo de uma análise diz respeito às vozes presentes no excerto assestado. Discorrendo de maneira mais simples possível, observe que cinco coisas têm voz no parágrafo em apreço: “pesquisas mostram”, “pesquisa aferiu”, “homens admitem”, “estudo revelou” e “quem presencia”.

    Letra B

  • Banca safada.
  • Todas as vozes são discursos indiretos? Não há nenhuma "modalização de discurso segundo" ou "ilha textual", por exemplo? Julguei aferir como um verbo de elocução ou discendi. Confundi legal.

  • questão mal elaborada.

  •  "Inúmeras pesquisas mostram, há anos, a vergonhosa prevalência da violência contra as mulheres. Em 2013, 13 mulheres morreram, todos os dias, vítimas de feminicídio, isto é, assassinato em função de seu gênero. Cerca de 30% foram mortas pelo parceiro ou ex-companheiro (Mapa da Violência 2015). Outra pesquisa do Instituto Locomotiva, dessa vez de 2016, aferiu que 2% dos homens admitem espontaneamente ter cometido violência sexual contra uma mulher, mas, diante de uma lista de situações, 18% reconhecem terem sido violentos. Quase um quinto dos 100 milhões de homens brasileiros. E, curiosamente, um estudo recente revelou que 90% concorda que quem presencia ou toma conhecimento de um estupro e fica calado também é culpado. Um percentual relevante, mas por que ainda há tanto silêncio?"

    Eu fiz assim, avisem-me se tem equívoco:

    1º obviamente, sob Discurso Direto (voz do autor do texto)

    2º Aqui eu acho que temos o tal do Discurso Indireto Livre (quando o autor alterna sem marcação a voz do discurso, nesse caso, está citando a pesquisa);

    3º Outra marcação de DIL;

    4º Aqui temos a forma Discurso Indireto.

    5º Outra forma de Discurso Indireto.

    Qualquer coisa, mandem-me mensagem no PV se errei em alguma coisa.

    OBS: Quando do Discurso Indireto, o autor normalmente cita outra fonte, normalmente marcada pelo uso da conjunção essencial "que":

    Ele falou que não conseguiu acertar a questão.

    No Discurso Indireto Livre, o autor muda de voz sem fazer marcações que alternou (esse, mais difícil de perceber).

  • Inúmeras pesquisas mostram, há anos, a vergonhosa prevalência da violência contra as mulheres. Em 2013, 13 mulheres morreram, todos os dias, vítimas de feminicídio, isto é, assassinato em função de seu gênero. 1. VOZ DO AUTOR/NARRADOR

    Cerca de 30% foram mortas pelo parceiro ou ex-companheiro (Mapa da Violência 2015). 2. INDIRETO (Indicado pelos colchetes)

    Outra pesquisa do Instituto Locomotiva, dessa vez de 2016, aferiu que 2% dos homens admitem espontaneamente ter cometido violência sexual contra uma mulher, mas, diante de uma lista de situações, 18% reconhecem terem sido violentos. 3. INDIRETO (O verbos declarativos "dizer, afimar, aferir" vêm seguido de oração subordinada substantiva, iniciada pela conjunção "que" ou "se")

    Quase um quinto dos 100 milhões de homens brasileiros. 4. INDIRETO livre (A fala do autor/narrador mistura-se com a do "personagem" no seu próprio discurso sem introduzi-lo por verbos dicendi, nem destaca-los por as aspas ou travessão)

    E, curiosamente, um estudo recente revelou que 90% concorda que quem presencia ou toma conhecimento de um estupro e fica calado também é culpado. 5. INDIRETO (O verbos declarativos "dizer, afimar, aferir" vêm seguido de oração subordinada substantiva, iniciada pela conjunção "que" ou "se")

    Um percentual relevante, mas por que ainda há tanto silêncio? 1. VOZ DO AUTOR/NARRADOR

  • Chutei e fiz gol. Queria chutar assim na Prova

  • Não entendi. Alguém pode me explicar onde é que tem cinco vozes no segundo parágrafo? Porque eu só vejo a da narradora

  • É visível que se note a ausência de travessão, aspas e verbos dicendi ou de elocução ( ex: afirmar, dizer, interrogar, etc.), características intrínsecas ao discurso direto. Ora, se não se percebem tais elementos é o discurso indireto o caracterizador desse texto.

    Outro aspecto a ser submetido ao crivo de uma análise diz respeito às vozes presentes no excerto assestado. Discorrendo de maneira mais simples possível, observe que cinco coisas têm voz no parágrafo em apreço: “pesquisas mostram”, “pesquisa aferiu”, “homens admitem”, “estudo revelou” e “quem presencia”.

    Gabarito ´´B´´ de Black Sabbath...srsrsrsrsrsrsrsr

  • “pesquisas mostram”, “pesquisa aferiu”, “homens admitem”, “estudo revelou” e “quem presencia”.

    Ruma à aprovação. RN

  • Inúmeras pesquisas(1) mostram, há anos, a vergonhosa prevalência da violência contra as mulheres. Em 2013, 13 mulheres morreram, todos os dias, vítimas de feminicídio, isto é, assassinato em função de seu gênero. Cerca de 30% foram mortas pelo parceiro ou ex-companheiro (Mapa da Violência 2015-(2)Outra pesquisa (3) do Instituto Locomotiva, dessa vez de 2016, aferiu que 2% dos homens admitem espontaneamente ter cometido violência sexual contra uma mulher, mas, diante de uma lista de situações, 18% reconhecem terem sido violentos. Quase um quinto dos 100 milhões de homens brasileiros. E, curiosamente, um estudo(4) recente revelou que 90% concorda que quem presencia ou toma conhecimento de um estupro e fica calado também é culpado. Um percentual relevante, mas por que ainda há tanto silêncio?" 

    Eu entendi que existem 4 discursos indiretos e em vermelho seria voz do autor.


ID
4905439
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um silêncio que MATA



Cláudia Maria França Pádua


    A agressividade é a arma que o indivíduo utiliza para manifestar seu ódio. Existem vários tipos de violência, e os estudos desse tipo de comportamento são constantes com o intuito de descobrir as causas que levam o ser humano a cometer tal infração e que causam indignação aos olhos atentos da sociedade.

     Inúmeras pesquisas mostram, há anos, a vergonhosa prevalência da violência contra as mulheres. Em 2013, 13 mulheres morreram, todos os dias, vítimas de feminicídio, isto é, assassinato em função de seu gênero. Cerca de 30% foram mortas pelo parceiro ou ex - companheiro (Mapa da Violência 2015). Outra pesquisa do Instituto Locomotiva, dessa vez de 2016, aferiu que 2% dos homens admitem espontaneamente ter cometido violência sexual contra uma mulher, mas, diante de uma lista de situações, 18% reconhecem terem sido violento s. Quase um quinto dos 100 milhões de homens brasileiros. E, curiosamente, um estudo recente revelou que 90% concorda que quem presencia ou toma conhecimento de um estupro e fica calado também é culpado. Um percentual relevante, mas por que ainda há tanto silêncio?

    Cinco tipos de violência enquadram todos esses estudos: 1 - violência psicológica: causa danos à autoestima da vítima, podendo ocorrer em casa, na escola, no trabalho, proporcionando humilhação, desvalorização, ofensa, chantagem, manipulação, constrangimento e outros; 2- violência física: causa danos ao corpo da vítima, podendo ocorrer sob a forma de socos, pontapés, chutes, amarrações e mordidas, impossibilitando defesa; 3 - violência moral: qualquer conduta que proporcione calúnia, difamação ou injúria; 4 - violência sexual: esta não se limita somente ao estupro propriamente dito, mas a atos de violência proibitivos, como, por exemplo, não uso de contraceptivos, obrigação de práticas sexuais, "encoxada" nos transportes públicos, exploração do corpo de adolescentes e pedofilia; 5 - violência simbólica: utilização feminina como "objeto de desejo" (propagandas, outdoors etc.), traçando uma imagem negativa da mulher. O alerta que ecoa é que a violência é silenciosa. Ela ocorre nas residências, nos esp aços públicos e em qualquer lugar onde a mulher é assediada.

    O assédio é um comportamento criminoso e deve ser severamente tratado como tal. Seu desenvolvimento relaciona-se com a carência emocional ou com a separação, na infância, do elo materno. A partir desse momento, criam-se, no indivíduo, condutas antissociais, um desajuste afetivo, que podem levá-lo ao cometimento de crimes para sentir prazer no sofrimento dos outros e gerar uma excitação cortical, causando-lhe grande satisfação da libido e de seu ego malformado por uma personalidade psicopática e doentia, na qual os impulsos do mal ganham lugar e ímpeto para cometer tais absurdos. Nesse exato momento, instaura -se o grau de periculosidade do agressor. Portanto, muitas vezes, senão na maioria delas, o agressor sabe que está cometendo um delito e sente, inclusive, prazer nesse comportamento.

     É necessário que as autoridades realizem emergencialmente políticas que inviabilizem esse avanço, para que esse crime não faça parte das principais estatísticas, em que 22 milhões das brasileiras com 16 anos ou mais relatam ter sofrido algum tipo de assédio em 2018. Vítimas com ensino médio e superior relatam, em seus depoimentos, terem sofrido algum tipo de assédio em maior número do que aquelas com ensino fundamental. O caso mais comum citado pela maioria das mulheres entrevistadas é o de comentários desrespeitosos na rua.

    Sabemos que, desde a Idade Média, a violência psicológica e moral contra as mulheres era muito comum, e a violência física se valia até mesmo dos mais diferentes instrumentos de tortura utilizados nas mulheres de forma cruel e sem condenação aos torturadores. O "estripador de seios", por exemplo, costumava ser utilizado para punir mulheres acusadas de realizar bruxaria, aborto ou adultério. As garras aquecidas por brasas eram usadas para arrancar-lhes os seios. E existiram tantos outros instrumentos cruéis que marcaram a história mundial e registraram como a mulher foi e ainda é tratada.

    No Brasil, a tortura se divide em duas fases: a primeira se estende do Brasil Império até a nossa Constituição Federal de 1988. A produção de prova se fazia, até aquela época, de forma brutal, e a escravatura, legalizada, tornava o ambiente adequado à violação da dignidade humana. O Código Criminal de 1830 previu o aumento da dor física, como agravante, e o termo "tortura", que aparece na Lei Penal Brasileira em 1940, quando é arrolada entre os meios cruéis que agravam o delito.

    A segunda fase se inicia com a Constituição de 1988, sob o desrespeito sistemático às liberdades fundamentais do homem, ocorrido nas décadas anteriores. Tipificada finalmente a tortura como crime em nossa legislação, espera-se que as formas mais silenciosas, como as violências psicológica, moral e simbólica, recebam um olhar atento para sua erradicação. Infelizmente, nosso país ainda caminha a passos lentos na recrudescência de leis mais efetivas, em que o respeito deveria permanecer como palavra-chave.

    As mulheres têm, sim, exercido sua voz, mas mergulham, por vezes, em um conformismo de cultura social que não deverá mais ser aceito e precisa urgentemente ser resolvido com políticas públicas adequadas e conscientização. Afinal, não se pode ficar inerte diante da violência que assola o país e gera incredulidade. Sabemos que as palavras têm a força da razão, enquanto a crueldade emana do poder do ódio e da anomia.



PÁDUA, Cláudia Maria França. Um silencia que mata. Psique, ciência e vida. São Paulo: Editora Escala, Ed. 158, abr. 2019. p. 18-19. [Adaptado]. 

Prioritariamente, o texto objetiva

Alternativas
Comentários
  • Qual o objetivo do texto?

    De acordo com o último parágrafo...

    As mulheres têm, sim, exercido sua voz, mas mergulham, por vezes, em um conformismo de cultura social que não deverá mais ser aceito e precisa urgentemente ser resolvido com políticas públicas adequadas e conscientização.

    As demais alternativas tratam de informações e argumentos que serviram de base para o desenvolvimento da tipologia.


ID
4905442
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um silêncio que MATA



Cláudia Maria França Pádua


    A agressividade é a arma que o indivíduo utiliza para manifestar seu ódio. Existem vários tipos de violência, e os estudos desse tipo de comportamento são constantes com o intuito de descobrir as causas que levam o ser humano a cometer tal infração e que causam indignação aos olhos atentos da sociedade.

     Inúmeras pesquisas mostram, há anos, a vergonhosa prevalência da violência contra as mulheres. Em 2013, 13 mulheres morreram, todos os dias, vítimas de feminicídio, isto é, assassinato em função de seu gênero. Cerca de 30% foram mortas pelo parceiro ou ex - companheiro (Mapa da Violência 2015). Outra pesquisa do Instituto Locomotiva, dessa vez de 2016, aferiu que 2% dos homens admitem espontaneamente ter cometido violência sexual contra uma mulher, mas, diante de uma lista de situações, 18% reconhecem terem sido violento s. Quase um quinto dos 100 milhões de homens brasileiros. E, curiosamente, um estudo recente revelou que 90% concorda que quem presencia ou toma conhecimento de um estupro e fica calado também é culpado. Um percentual relevante, mas por que ainda há tanto silêncio?

    Cinco tipos de violência enquadram todos esses estudos: 1 - violência psicológica: causa danos à autoestima da vítima, podendo ocorrer em casa, na escola, no trabalho, proporcionando humilhação, desvalorização, ofensa, chantagem, manipulação, constrangimento e outros; 2- violência física: causa danos ao corpo da vítima, podendo ocorrer sob a forma de socos, pontapés, chutes, amarrações e mordidas, impossibilitando defesa; 3 - violência moral: qualquer conduta que proporcione calúnia, difamação ou injúria; 4 - violência sexual: esta não se limita somente ao estupro propriamente dito, mas a atos de violência proibitivos, como, por exemplo, não uso de contraceptivos, obrigação de práticas sexuais, "encoxada" nos transportes públicos, exploração do corpo de adolescentes e pedofilia; 5 - violência simbólica: utilização feminina como "objeto de desejo" (propagandas, outdoors etc.), traçando uma imagem negativa da mulher. O alerta que ecoa é que a violência é silenciosa. Ela ocorre nas residências, nos esp aços públicos e em qualquer lugar onde a mulher é assediada.

    O assédio é um comportamento criminoso e deve ser severamente tratado como tal. Seu desenvolvimento relaciona-se com a carência emocional ou com a separação, na infância, do elo materno. A partir desse momento, criam-se, no indivíduo, condutas antissociais, um desajuste afetivo, que podem levá-lo ao cometimento de crimes para sentir prazer no sofrimento dos outros e gerar uma excitação cortical, causando-lhe grande satisfação da libido e de seu ego malformado por uma personalidade psicopática e doentia, na qual os impulsos do mal ganham lugar e ímpeto para cometer tais absurdos. Nesse exato momento, instaura -se o grau de periculosidade do agressor. Portanto, muitas vezes, senão na maioria delas, o agressor sabe que está cometendo um delito e sente, inclusive, prazer nesse comportamento.

     É necessário que as autoridades realizem emergencialmente políticas que inviabilizem esse avanço, para que esse crime não faça parte das principais estatísticas, em que 22 milhões das brasileiras com 16 anos ou mais relatam ter sofrido algum tipo de assédio em 2018. Vítimas com ensino médio e superior relatam, em seus depoimentos, terem sofrido algum tipo de assédio em maior número do que aquelas com ensino fundamental. O caso mais comum citado pela maioria das mulheres entrevistadas é o de comentários desrespeitosos na rua.

    Sabemos que, desde a Idade Média, a violência psicológica e moral contra as mulheres era muito comum, e a violência física se valia até mesmo dos mais diferentes instrumentos de tortura utilizados nas mulheres de forma cruel e sem condenação aos torturadores. O "estripador de seios", por exemplo, costumava ser utilizado para punir mulheres acusadas de realizar bruxaria, aborto ou adultério. As garras aquecidas por brasas eram usadas para arrancar-lhes os seios. E existiram tantos outros instrumentos cruéis que marcaram a história mundial e registraram como a mulher foi e ainda é tratada.

    No Brasil, a tortura se divide em duas fases: a primeira se estende do Brasil Império até a nossa Constituição Federal de 1988. A produção de prova se fazia, até aquela época, de forma brutal, e a escravatura, legalizada, tornava o ambiente adequado à violação da dignidade humana. O Código Criminal de 1830 previu o aumento da dor física, como agravante, e o termo "tortura", que aparece na Lei Penal Brasileira em 1940, quando é arrolada entre os meios cruéis que agravam o delito.

    A segunda fase se inicia com a Constituição de 1988, sob o desrespeito sistemático às liberdades fundamentais do homem, ocorrido nas décadas anteriores. Tipificada finalmente a tortura como crime em nossa legislação, espera-se que as formas mais silenciosas, como as violências psicológica, moral e simbólica, recebam um olhar atento para sua erradicação. Infelizmente, nosso país ainda caminha a passos lentos na recrudescência de leis mais efetivas, em que o respeito deveria permanecer como palavra-chave.

    As mulheres têm, sim, exercido sua voz, mas mergulham, por vezes, em um conformismo de cultura social que não deverá mais ser aceito e precisa urgentemente ser resolvido com políticas públicas adequadas e conscientização. Afinal, não se pode ficar inerte diante da violência que assola o país e gera incredulidade. Sabemos que as palavras têm a força da razão, enquanto a crueldade emana do poder do ódio e da anomia.



PÁDUA, Cláudia Maria França. Um silencia que mata. Psique, ciência e vida. São Paulo: Editora Escala, Ed. 158, abr. 2019. p. 18-19. [Adaptado]. 

A linguagem empregada no título tende à

Alternativas
Comentários
  • É só decorar Denotativo = D de dicionário, é o sentido literal da palavra

    O resto é interpretação

  • Na prática o silêncio não tem o poder de matar ninguém, mas a inércia da sociedade contribui para a manutenção do atual quadro de violência em razão do gênero, o que, por sua vez, contribui para a matança.

    Neste aspecto o silêncio mata indiretamente e, portanto, o título tende à conotação e contribui para despertar a curiosidade do leitor.


ID
4905445
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um silêncio que MATA



Cláudia Maria França Pádua


    A agressividade é a arma que o indivíduo utiliza para manifestar seu ódio. Existem vários tipos de violência, e os estudos desse tipo de comportamento são constantes com o intuito de descobrir as causas que levam o ser humano a cometer tal infração e que causam indignação aos olhos atentos da sociedade.

     Inúmeras pesquisas mostram, há anos, a vergonhosa prevalência da violência contra as mulheres. Em 2013, 13 mulheres morreram, todos os dias, vítimas de feminicídio, isto é, assassinato em função de seu gênero. Cerca de 30% foram mortas pelo parceiro ou ex - companheiro (Mapa da Violência 2015). Outra pesquisa do Instituto Locomotiva, dessa vez de 2016, aferiu que 2% dos homens admitem espontaneamente ter cometido violência sexual contra uma mulher, mas, diante de uma lista de situações, 18% reconhecem terem sido violento s. Quase um quinto dos 100 milhões de homens brasileiros. E, curiosamente, um estudo recente revelou que 90% concorda que quem presencia ou toma conhecimento de um estupro e fica calado também é culpado. Um percentual relevante, mas por que ainda há tanto silêncio?

    Cinco tipos de violência enquadram todos esses estudos: 1 - violência psicológica: causa danos à autoestima da vítima, podendo ocorrer em casa, na escola, no trabalho, proporcionando humilhação, desvalorização, ofensa, chantagem, manipulação, constrangimento e outros; 2- violência física: causa danos ao corpo da vítima, podendo ocorrer sob a forma de socos, pontapés, chutes, amarrações e mordidas, impossibilitando defesa; 3 - violência moral: qualquer conduta que proporcione calúnia, difamação ou injúria; 4 - violência sexual: esta não se limita somente ao estupro propriamente dito, mas a atos de violência proibitivos, como, por exemplo, não uso de contraceptivos, obrigação de práticas sexuais, "encoxada" nos transportes públicos, exploração do corpo de adolescentes e pedofilia; 5 - violência simbólica: utilização feminina como "objeto de desejo" (propagandas, outdoors etc.), traçando uma imagem negativa da mulher. O alerta que ecoa é que a violência é silenciosa. Ela ocorre nas residências, nos esp aços públicos e em qualquer lugar onde a mulher é assediada.

    O assédio é um comportamento criminoso e deve ser severamente tratado como tal. Seu desenvolvimento relaciona-se com a carência emocional ou com a separação, na infância, do elo materno. A partir desse momento, criam-se, no indivíduo, condutas antissociais, um desajuste afetivo, que podem levá-lo ao cometimento de crimes para sentir prazer no sofrimento dos outros e gerar uma excitação cortical, causando-lhe grande satisfação da libido e de seu ego malformado por uma personalidade psicopática e doentia, na qual os impulsos do mal ganham lugar e ímpeto para cometer tais absurdos. Nesse exato momento, instaura -se o grau de periculosidade do agressor. Portanto, muitas vezes, senão na maioria delas, o agressor sabe que está cometendo um delito e sente, inclusive, prazer nesse comportamento.

     É necessário que as autoridades realizem emergencialmente políticas que inviabilizem esse avanço, para que esse crime não faça parte das principais estatísticas, em que 22 milhões das brasileiras com 16 anos ou mais relatam ter sofrido algum tipo de assédio em 2018. Vítimas com ensino médio e superior relatam, em seus depoimentos, terem sofrido algum tipo de assédio em maior número do que aquelas com ensino fundamental. O caso mais comum citado pela maioria das mulheres entrevistadas é o de comentários desrespeitosos na rua.

    Sabemos que, desde a Idade Média, a violência psicológica e moral contra as mulheres era muito comum, e a violência física se valia até mesmo dos mais diferentes instrumentos de tortura utilizados nas mulheres de forma cruel e sem condenação aos torturadores. O "estripador de seios", por exemplo, costumava ser utilizado para punir mulheres acusadas de realizar bruxaria, aborto ou adultério. As garras aquecidas por brasas eram usadas para arrancar-lhes os seios. E existiram tantos outros instrumentos cruéis que marcaram a história mundial e registraram como a mulher foi e ainda é tratada.

    No Brasil, a tortura se divide em duas fases: a primeira se estende do Brasil Império até a nossa Constituição Federal de 1988. A produção de prova se fazia, até aquela época, de forma brutal, e a escravatura, legalizada, tornava o ambiente adequado à violação da dignidade humana. O Código Criminal de 1830 previu o aumento da dor física, como agravante, e o termo "tortura", que aparece na Lei Penal Brasileira em 1940, quando é arrolada entre os meios cruéis que agravam o delito.

    A segunda fase se inicia com a Constituição de 1988, sob o desrespeito sistemático às liberdades fundamentais do homem, ocorrido nas décadas anteriores. Tipificada finalmente a tortura como crime em nossa legislação, espera-se que as formas mais silenciosas, como as violências psicológica, moral e simbólica, recebam um olhar atento para sua erradicação. Infelizmente, nosso país ainda caminha a passos lentos na recrudescência de leis mais efetivas, em que o respeito deveria permanecer como palavra-chave.

    As mulheres têm, sim, exercido sua voz, mas mergulham, por vezes, em um conformismo de cultura social que não deverá mais ser aceito e precisa urgentemente ser resolvido com políticas públicas adequadas e conscientização. Afinal, não se pode ficar inerte diante da violência que assola o país e gera incredulidade. Sabemos que as palavras têm a força da razão, enquanto a crueldade emana do poder do ódio e da anomia.



PÁDUA, Cláudia Maria França. Um silencia que mata. Psique, ciência e vida. São Paulo: Editora Escala, Ed. 158, abr. 2019. p. 18-19. [Adaptado]. 

Com base na leitura do texto, depreende-se que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D

    As mulheres têm, sim, exercido sua voz, mas mergulham, por vezes, em um conformismo de cultura social que não deverá mais ser aceito e precisa urgentemente ser resolvido com políticas públicas adequadas e conscientização.


ID
4905451
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um silêncio que MATA



Cláudia Maria França Pádua


    A agressividade é a arma que o indivíduo utiliza para manifestar seu ódio. Existem vários tipos de violência, e os estudos desse tipo de comportamento são constantes com o intuito de descobrir as causas que levam o ser humano a cometer tal infração e que causam indignação aos olhos atentos da sociedade.

     Inúmeras pesquisas mostram, há anos, a vergonhosa prevalência da violência contra as mulheres. Em 2013, 13 mulheres morreram, todos os dias, vítimas de feminicídio, isto é, assassinato em função de seu gênero. Cerca de 30% foram mortas pelo parceiro ou ex - companheiro (Mapa da Violência 2015). Outra pesquisa do Instituto Locomotiva, dessa vez de 2016, aferiu que 2% dos homens admitem espontaneamente ter cometido violência sexual contra uma mulher, mas, diante de uma lista de situações, 18% reconhecem terem sido violento s. Quase um quinto dos 100 milhões de homens brasileiros. E, curiosamente, um estudo recente revelou que 90% concorda que quem presencia ou toma conhecimento de um estupro e fica calado também é culpado. Um percentual relevante, mas por que ainda há tanto silêncio?

    Cinco tipos de violência enquadram todos esses estudos: 1 - violência psicológica: causa danos à autoestima da vítima, podendo ocorrer em casa, na escola, no trabalho, proporcionando humilhação, desvalorização, ofensa, chantagem, manipulação, constrangimento e outros; 2- violência física: causa danos ao corpo da vítima, podendo ocorrer sob a forma de socos, pontapés, chutes, amarrações e mordidas, impossibilitando defesa; 3 - violência moral: qualquer conduta que proporcione calúnia, difamação ou injúria; 4 - violência sexual: esta não se limita somente ao estupro propriamente dito, mas a atos de violência proibitivos, como, por exemplo, não uso de contraceptivos, obrigação de práticas sexuais, "encoxada" nos transportes públicos, exploração do corpo de adolescentes e pedofilia; 5 - violência simbólica: utilização feminina como "objeto de desejo" (propagandas, outdoors etc.), traçando uma imagem negativa da mulher. O alerta que ecoa é que a violência é silenciosa. Ela ocorre nas residências, nos esp aços públicos e em qualquer lugar onde a mulher é assediada.

    O assédio é um comportamento criminoso e deve ser severamente tratado como tal. Seu desenvolvimento relaciona-se com a carência emocional ou com a separação, na infância, do elo materno. A partir desse momento, criam-se, no indivíduo, condutas antissociais, um desajuste afetivo, que podem levá-lo ao cometimento de crimes para sentir prazer no sofrimento dos outros e gerar uma excitação cortical, causando-lhe grande satisfação da libido e de seu ego malformado por uma personalidade psicopática e doentia, na qual os impulsos do mal ganham lugar e ímpeto para cometer tais absurdos. Nesse exato momento, instaura -se o grau de periculosidade do agressor. Portanto, muitas vezes, senão na maioria delas, o agressor sabe que está cometendo um delito e sente, inclusive, prazer nesse comportamento.

     É necessário que as autoridades realizem emergencialmente políticas que inviabilizem esse avanço, para que esse crime não faça parte das principais estatísticas, em que 22 milhões das brasileiras com 16 anos ou mais relatam ter sofrido algum tipo de assédio em 2018. Vítimas com ensino médio e superior relatam, em seus depoimentos, terem sofrido algum tipo de assédio em maior número do que aquelas com ensino fundamental. O caso mais comum citado pela maioria das mulheres entrevistadas é o de comentários desrespeitosos na rua.

    Sabemos que, desde a Idade Média, a violência psicológica e moral contra as mulheres era muito comum, e a violência física se valia até mesmo dos mais diferentes instrumentos de tortura utilizados nas mulheres de forma cruel e sem condenação aos torturadores. O "estripador de seios", por exemplo, costumava ser utilizado para punir mulheres acusadas de realizar bruxaria, aborto ou adultério. As garras aquecidas por brasas eram usadas para arrancar-lhes os seios. E existiram tantos outros instrumentos cruéis que marcaram a história mundial e registraram como a mulher foi e ainda é tratada.

    No Brasil, a tortura se divide em duas fases: a primeira se estende do Brasil Império até a nossa Constituição Federal de 1988. A produção de prova se fazia, até aquela época, de forma brutal, e a escravatura, legalizada, tornava o ambiente adequado à violação da dignidade humana. O Código Criminal de 1830 previu o aumento da dor física, como agravante, e o termo "tortura", que aparece na Lei Penal Brasileira em 1940, quando é arrolada entre os meios cruéis que agravam o delito.

    A segunda fase se inicia com a Constituição de 1988, sob o desrespeito sistemático às liberdades fundamentais do homem, ocorrido nas décadas anteriores. Tipificada finalmente a tortura como crime em nossa legislação, espera-se que as formas mais silenciosas, como as violências psicológica, moral e simbólica, recebam um olhar atento para sua erradicação. Infelizmente, nosso país ainda caminha a passos lentos na recrudescência de leis mais efetivas, em que o respeito deveria permanecer como palavra-chave.

    As mulheres têm, sim, exercido sua voz, mas mergulham, por vezes, em um conformismo de cultura social que não deverá mais ser aceito e precisa urgentemente ser resolvido com políticas públicas adequadas e conscientização. Afinal, não se pode ficar inerte diante da violência que assola o país e gera incredulidade. Sabemos que as palavras têm a força da razão, enquanto a crueldade emana do poder do ódio e da anomia.



PÁDUA, Cláudia Maria França. Um silencia que mata. Psique, ciência e vida. São Paulo: Editora Escala, Ed. 158, abr. 2019. p. 18-19. [Adaptado]. 

No terceiro parágrafo do texto, predomina a sequência

Alternativas
Comentários
  • Resposta: alternativa c

    Dissertação expositiva (ou texto informativo ou explicativo). Esclarece/explica um assunto sem intenção de convencer o leitor ou criar debate.

    *Obs: as bancas adoram usar um sinônimo para dissertação expositiva, como informativo, que passa uma informação, explicativo, etc.


ID
4905454
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O assédio é um comportamento criminoso e deve ser severamente tratado como tal. Seu desenvolvimento relaciona-se com a carência emocional ou com a separação, na infância, do elo materno. A partir desse momento, criam-se no indivíduo condutas antissociais, um desajuste afetivo, que[1] podem levá-lo ao cometimento de crimes, para sentir prazer no sofrimento dos outros, e gerar uma excitação cortical, causando-lhe grande satisfação da libido e de seu ego malformado por uma personalidade psicopática e doentia, na qual os impulsos do mal ganham lugar e ímpeto para cometer tais absurdos. Nesse exato momento, instaura-se o grau de periculosidade do agressor. Portanto, muitas vezes, senão na maioria delas, o agressor sabe que está cometendo um delito e sente, inclusive, prazer nesse comportamento.

No parágrafo, emprega-se, prioritariamente, uma estratégia baseada em

Alternativas
Comentários
  • gabarito: D


ID
4905457
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O assédio é um comportamento criminoso e deve ser severamente tratado como tal. Seu desenvolvimento relaciona-se com a carência emocional ou com a separação, na infância, do elo materno. A partir desse momento, criam-se no indivíduo condutas antissociais, um desajuste afetivo, que[1] podem levá-lo ao cometimento de crimes, para sentir prazer no sofrimento dos outros, e gerar uma excitação cortical, causando-lhe grande satisfação da libido e de seu ego malformado por uma personalidade psicopática e doentia, na qual os impulsos do mal ganham lugar e ímpeto para cometer tais absurdos. Nesse exato momento, instaura-se o grau de periculosidade do agressor. Portanto, muitas vezes, senão na maioria delas, o agressor sabe que está cometendo um delito e sente, inclusive, prazer nesse comportamento.

A linguagem empregada no parágrafo revela um enunciador, predominantemente,

Alternativas
Comentários
  • "O assédio é um comportamento criminoso e deve ser severamente tratado como tal."

    "seu ego malformado por uma personalidade psicopática e doentia"

    Através de adjetivos e advérbios, o autor demonstra seu engajamento com a temática discutida no texto.

  • Gabarito p/ não assinantes: A


ID
4905460
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O assédio é um comportamento criminoso e deve ser severamente tratado como tal. Seu desenvolvimento relaciona-se com a carência emocional ou com a separação, na infância, do elo materno. A partir desse momento, criam-se no indivíduo condutas antissociais, um desajuste afetivo, que[1] podem levá-lo ao cometimento de crimes, para sentir prazer no sofrimento dos outros, e gerar uma excitação cortical, causando-lhe grande satisfação da libido e de seu ego malformado por uma personalidade psicopática e doentia, na qual os impulsos do mal ganham lugar e ímpeto para cometer tais absurdos. Nesse exato momento, instaura-se o grau de periculosidade do agressor. Portanto, muitas vezes, senão na maioria delas, o agressor sabe que está cometendo um delito e sente, inclusive, prazer nesse comportamento.

No contexto em que surge, o elemento linguístico [1] é

Alternativas
Comentários
  • Quem podem levá-lo ao acometimento de crimes? As condutas antissociais.

    Um desajuste afetivo funciona como aposto oracional.

  • A questão é sobre a palavra "que" e quer saber sua classificação em "A partir desse momento, criam-se no indivíduo condutas antissociais, um desajuste afetivo, que[1] podem levá-lo ao cometimento de crimes, para sentir prazer no sofrimento dos outros...". Vejamos:

     . 

    A) um pronome e retoma “um desajuste afetivo”.

    Errado. "Que" é pronome relativo, mas não retoma "um desajuste afetivo".

     . 

    B) um pronome e retoma “condutas antissociais”.

    Certo. "Que" é pronome relativo, retoma "condutas antissociais", equivale a "AS QUAIS" (condutas sociais as quais podem levá-lo...) e exerce a função sintática de sujeito.

    Pronome relativo: introduz oração subordinada adjetiva. Exerce função sintática de sujeito, obj. direto, obj. indireto, complemento nominal, predicativo do sujeito ou aposto. A palavra pode ser trocada por "o qual, a qual, os quais, as quais". Ex.: O livro que li era péssimo. (que = o qual)

     . 

    "QUEpronome relativo equivale a O(A) (S) QUAL (IS) Ex.: O livro que eu li é ruim. (que = O QUAL)

    "QUEconjunção integrante equivale a ISSO / ESSE (A) Ex.: Estou certo de que você passará nas provas. (= Estou certo DISSO)

     . 

    C) uma conjunção e introduz uma oração substantiva.

    Errado. "Que", nesse caso, é pronome relativo e não conjunção integrante.

    Conjunção integrante: introduz oração subordinada substantiva. É mero conectivo oracional. As conjunções integrantes são representadas pelas conjunções "QUE" e "SE”. A oração pode ser trocada por "isso, nisso, disso". Ex.: Necessito de que me ajude. (= Necessito disso).

     . 

    D) uma conjunção e introduz uma oração adjetiva.

    Errado. "Que", nesse caso, é pronome relativo e não conjunção integrante.

     . 

    Gabarito: Letra B

  • O verbo "podem" entregou que o pronome que se referia às "condutas antissociais" e não ao "desajuste afetivo".


ID
4905463
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As mulheres têm, sim, exercido sua voz, mas mergulham, por vezes, em um conformismo de cultura social que não deverá[1] mais ser aceito e precisa[2] urgentemente ser resolvido com políticas públicas adequadas e conscientização .

Sem alteração do sentido e com respeito à norma-padrão, o excerto está corretamente reescrito em:

Alternativas
Comentários
  • A locução adverbial de tempo "por vezes" e o advérbio "urgentemente" vem isolados entre vírgulas como forma de dá ênfase especial ao que é expresso.


ID
4905466
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As mulheres têm, sim, exercido sua voz, mas mergulham, por vezes, em um conformismo de cultura social que não deverá[1] mais ser aceito e precisa[2] urgentemente ser resolvido com políticas públicas adequadas e conscientização .

As formas verbais [1] e [2]

Alternativas
Comentários
  • Como eu resolvi a questão, vamos lá.

    O verbo concordará com o núcleo do sujeito, que nesse caso é representado sintaticamente pelo pronome relativo ''Que'', sendo assim ,não poderíamos escolher a nenhuma das outras alternativas senão a ''B'', pois todas as outras levam em consideração o termo ''cultura social'' e este é preposicionado.

    .

    Como identificar o pronome relativo: Tente substituir o ''QUE'' por (O qual, os quais, a qual, as quais) se você conseguir, sem que haja prejuízo no sentido da frase, você terá um pronome relativo.

  • GABARITO - B

    um conformismo de cultura social que não deverá[1] mais ser aceito e precisa[2] urgentemente ser resolvido

    O " que " está exercendo função de sujeito e retoma "um conformismo de cultura social".

    Pergunte ao verbo: O que não deverá ser mais aceito?

    Um inconformismo ....

    O q precisa ser urgentemente resolvido ?

    Um inconformismo......

  • cultura social seria adjunto adnominal ?

  • antes de sujeito nao pode existir preposicao


ID
4905469
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece expressamente as formas de provimento de cargo público. Dentre elas, estão:

Alternativas
Comentários
  • Questão exige do candidato conhecimento acerca do provimento de cargo público no contexto da Lei 8.112/90.

    O provimento corresponde justamente ao ato de preencher cargo anteriormente desocupado. Já a vacância constitui um fato administrativo que implica a desocupação de um dado cargo público.

    Vejamos as hipóteses de provimento, consoante o art. 8º e incisos:

    “Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III – ascensão (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); IV – transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX – recondução”.

    Agora, as hipóteses de vacância, consoante o art. 33 e incisos:

    “Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV – ascensão (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); V – transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento”.

    Mnemônico (vacância): PADREPF: Promoção; Aposentadoria; Demissão; Readaptação; Exoneração; Posse (cargo inacumulável); Falecimento.

    Examinemos cada alternativa, à procura da única que menciona formas de provimento:

    a) nomeação, recondução e demissão.

    Incorreta. Demissão é hipótese de vacância, nos termos do inciso II, art. 33. As demais são formas de provimento.

    b) recondução, readaptação e falecimento.

    Incorreta. Falecimento é hipótese de vacância, nos termos do inciso IX, art. 33. As demais são formas de provimento.

    c) reintegração, reversão e nomeação.

    Correta. Todas são formas de provimento, nos termos do art. 8º, VIII, VI e I, respectivamente.

    d) reversão, aposentadoria e reintegração.

    Incorreta. Aposentadoria é hipótese de vacância, nos termos do inciso VII, art. 33. As demais são formas de provimento.

    Gabarito: alternativa “C”.

  • FORMAS DE PROVIMENTO

    Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    FORMAS DE VACÂNCIA

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável

    IX - falecimento.

    OBSERVAÇÃO

    Promoção e readaptação é forma de provimento e vacância ao mesmo tempo.

  • Formas de Provimento:

    PRONA 4R

    PROMOÇÃO

    NOMEAÇÃO

    APROVEITAMENTO

    READAPTAÇÃO

    RECONDUÇÃO

    REINTEGRAÇÃO

    REVERSÃO

    Espero que eu possa contribuir, me ajudou muito.

  • Gabarito: C.

    As formas de provimento se dividem doutrinariamente em duas: Originário e Derivado.

    Forma de provimento originária: Nomeação.

    Forma de provimento derivada: Promoção, Readaptação, Reversão, Aproveitamento, Reintegração e Recondução.

  • As formas de provimento de cargo público, nos moldes da Lei 8.112/90, encontram-se previstas em seu art. 8º, que assim preceitua:

    "Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - Revogado;

    IV - Revogado;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução."

    Da leitura deste rol, percebe-se que a única alternativa que aponta, corretamente, formas de provimento ali listadas vem a ser a letra C.

    As demais inserem, equivocadamente, hipóteses de vacância de cargos públicos, como a aposentadoria, o falecimento e a demissão, o que as torna incorretas.


    Gabarito do professor: C

  • alguem mais cantou mentalmente a musiquinha do thállius ?? kkkkk

  • DICA

    Aproveite a promoção e nomei 4REs

    Art. 8 o São formas de provimento de cargo público: 

    I - nomeação; 

    II - promoção

    V - readaptação; 

    VI - reversão

    VII - aproveitamento

    VIII - reintegração

    IX - recondução.

    ATENÇÃO QUANDO FALAREM EM ASCENSÃO OU TRANSFERÊNCIA. AS BANCAS GOSTAM DE CONFUNDIR E SEMPRE CITAM ELES, MAS LEMBREM QUE JÁ NÃO SÃO MAIS FORMA VÁLIDAS DE PROVIMENTO.

    III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) 

    IV - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) 


ID
4905475
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), constituem indenizações ao servidor:

Alternativas
Comentários
  • Questão exige conhecimento acerca das indenizações devidas ao servidor público, de acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90). As indenizações visam a ressarcir gastos efetuados pelo servidor em razão do regular exercício de suas funções.

    Nesse sentido, cumpre acionar o teor do art. 51 e incisos da Lei nº 8.112/90:

     “Art. 51 Constituem indenizações ao servidor: I - Ajuda de custo; II - Diárias; III - Transporte. IV - Auxílio-moradia”.   

    Note que o examinador tentou confundir o candidato, misturando indenizações e vantagens. Para um melhor aprendizado e comodidade do nobre leitor, reproduzo, a seguir, o dispositivo que trata das vantagens: “Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III – adicionais”.

    Examinemos as afirmativas:

    a) “ajuda de custo, transporte, diárias e auxílio-moradia”.

    Correta. Conforme o art. 51 e incisos da Lei nº 8.112/90.

    b) “diárias, gratificações, auxílio-moradia e transporte”.

    Incorreta. Gratificações, nos termos do art. 49, II, da Lei nº 8.112/90 consubstancia uma das vantagens devidas ao servidor. Entretanto, sua natureza é remuneratória, não indenizatória.

    c) “transporte, ajuda de custo, auxílio-moradia e adicionais”.

    Incorreta. Adicionais, nos termos do art. 49, III, da Lei nº 8.112/90 consubstancia uma das vantagens devidas ao servidor.

    d) “gratificações, adicionais, diárias e ajuda de custo”.

    Incorreta. Pelas razões esposadas nos comentários anteriores.

    Gabarito: alternativa “A”.

  • Gabarito: A.

    Indenizações são DATA:

    DIÁRIAS;

    AJUDA DE CUSTO;

    TRANSPORTE;

    AUXÍLIO MORADIA.

  • Vantagens

    Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações

    II - gratificações

    III - adicionais

    Indenizações

    Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo

    II - diárias

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia. 

  • GAB- A

    *** Das Indenizações***

    art.51. Constituem indenizações ao servidor

    I- Ajuda de custo

    II- Diárias

    III- Transporte

    IV- Auxílio moradia

    famoso : DATA

  • A análise da presente questão demanda que seja acionada a norma do art. 51 da Lei 8.112/90, que ora colaciono para maior comodidade do prezado leitor:

    "Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia."


    Desta forma, em vista deste rol legal, em cotejo com as alternativas fornecidas pela Banca, resta evidente que a única correta encontra-se na letra A.


    Gabarito do professor: A

  • DATA: DIárias, AJUDA DE CUSTO< TRANSPORTE E AUXÌLIO-MORADIA

  • Macete para memorizar as INDENIZAÇÕES. É só lembrar da frase: Ajuda ou Auxilia o Dia do Trans

    1 - Ajuda de custo;

    2 - Auxílio Moradia;

    3 - Diárias;

    4 - Transporte.

  • É muita questão repetida :-( Desestimulante...

  • as VANTAGENS são GAI

    • Gratificações
    • Adicionais
    • Indenizações

    e dos GAI as INDENIZAÇÕES são DATA

    • Diárias
    • Auxílio-moradia
    • Transporte
    • Ajuda de custo

    e as DATA não se incorporam ao vencimento.

  • GABARITO: LETRA A

    Seção I

    Das Indenizações

    Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia. 

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990               


ID
4905478
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, “a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano”. Segundo as normas da referida lei, a gratificação natalina será paga até o dia

Alternativas
Comentários
  • Questão exige do candidato conhecimento acerca do prazo para pagamento da gratificação natalina (13º salário) do servidor, examinemos cada alternativa:

    a) “25 do mês de dezembro de cada ano”.

    Incorreta. A gratificação será para até o dia 20 (e não dia 25) do mês de dezembro de cada ano, conforme o art. 64, da Lei 8112/90.

    b) “22 do mês de dezembro de cada ano”.

    Incorreta. A gratificação será para até o dia 20 (e não dia 22) do mês de dezembro de cada ano, conforme o art. 64, da Lei 8112/90.

    c) “20 do mês de dezembro de cada ano”.

    Correta. Assim dispõe o art. Art. 64, da Lei 8112/90: “Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano”.

    d) “30 do mês de dezembro de cada ano”.

    Incorreta. A gratificação será para até o dia 20 (e não dia 30) do mês de dezembro de cada ano, conforme o art. 64, da Lei 8112/90.

    Gabarito: alternativa “C”.

  • Gabarito C

    Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano. 

  • gab- C

    Art. 64.  A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

  • A resolução escorreita da presente questão pressupõe tão somente que seja aplicada a norma do art. 64 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    "Art. 64.  A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano."

    Desta forma, sem comentários por demais extensos, está claro que a única opção correta encontra-se na letra C.

    Todas as demais destoam do figurino legal, o que as torna equivocadas.


    Gabarito do professor: C

  • pácaba

  • Olá, pessoal. Postei parte da lei 8.112 em áudio/vídeo toda atualizada até 2021, referenciada, com anotações e resumos no meu canal do youtube, que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Além dela também tenho áudio/vídeo da lei de improbidade administrativa, da lei do processo administrativo federal e outras. Espero que ajude e bons estudos a todos!

  • Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano. 

  • GABARITO: LETRA C

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A resolução escorreita da presente questão pressupõe tão somente que seja aplicada a norma do art. 64 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    "Art. 64.  A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano."

    Desta forma, sem comentários por demais extensos, está claro que a única opção correta encontra-se na letra C.

    Todas as demais destoam do figurino legal, o que as torna equivocadas.

    FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Legislação de Trânsito, Legislação da Defensoria Pública, Legislação da AGU, Legislação do Ministério Público, Direito Urbanístico, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Legislação da PRF, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas


ID
4905481
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.


I Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por jornada.


II O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de u m dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte por cento, computando-se cada hora como cinquenta minutos e trinta segundos.


III As férias poderão ser parceladas em até quatro etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.


IV O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.


Das afirmativas, estão corretas

Alternativas
Comentários
  • Examinemos as afirmativas abaixo, considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90):

    I. “Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por jornada”.

    Correta. É exatamente o que determina o art. 74: “Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada”.

    II. “O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte por cento, computando-se cada hora como cinquenta minutos e trinta segundos”.

    Incorreta. Vejamos: “Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos”.

    III. “As férias poderão ser parceladas em até quatro etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública”.

    Incorreta. O art. 77, em seu §3º, possibilita tal parcelamento em até três etapas “§3º As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública”. Atente que existe uma discricionariedade. O servidor, via processo administrativo, pleiteará tal parcelamento, mas cabe a administração deferir ou não.              

    IV. “O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica”.

    Correta. Esta afirmativa corresponde ao teor do art. 77 da Lei 8.112/90.

    Como se vê, das afirmativas, estão corretas I e IV.

    Gabarito: afirmativa “C”.

  • Vamos ao exame de cada afirmativa lançada pela Banca:

    I- Certo:

    Esta proposição tem apoio expresso no teor do art. 74 da Lei 8.112/90:

    "Art. 74.  Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada."

    Logo, correta.

    II- Errado:

    Desta vez, a assertiva diverge da regra do art. 75 da Lei 8.112/90, que assim enuncia:

    "Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos."

    Assim sendo, nos dois pontos acima destacados em negrito, a proposição da Banca afasta-se do figurino legal, o que deságua em sua incorreção.

    III- Errado:

    Na verdade, o parcelamento das férias do servidor pode ocorrer em até três etapas, e não em quatro, como dito pela Banca, incorretamente. Confira-se, a propósito, o teor do art. 77, §3º, da Lei 8.112/90:

    "Art. 77 (...)
    § 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública."

    Desta maneira, equivocada a assertiva em exame.


    IV- Certo:

    Esta proposição está de acordo com a regra do art. 77, caput, da Lei 8.112/90, litteris:

    "Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica."

    Do exposto, estão corretas apenas as assertivas I e IV.


    Gabarito do professor: C

  • I - Correta

    II - Errada

    valor hora trabalho noturno: 25%

    Hora no trabalho noturno: 52 minutos e 30 segundos

    III - Errada

    As ferias podem ser parceladas em 3 etapas

    IV - Correta

  • Serviço noturnos.

    Das 22 as 5

    25% a +

    Hora: 52,30 minnutos/segundos

  • Adicional noturno:

    - horário entre 22 horas e 5 horas

    - valor acrescido 25%

    - cada hora é computada como 52 min e 30 segundos

    Serviço extraordinário:

    - remunerado com acréscimo de 50%

    - somente para atender a situações excepcionais e temporárias

    - limite máximo de 2 horas por jornada

  • GABARITO: LETRA C

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Vamos ao exame de cada afirmativa lançada pela Banca:

    I- Certo:

    Esta proposição tem apoio expresso no teor do art. 74 da Lei 8.112/90:

    "Art. 74.  Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada."

    Logo, correta.

    II- Errado:

    Desta vez, a assertiva diverge da regra do art. 75 da Lei 8.112/90, que assim enuncia:

    "Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos."

    Assim sendo, nos dois pontos acima destacados em negrito, a proposição da Banca afasta-se do figurino legal, o que deságua em sua incorreção.

    III- Errado:

    Na verdade, o parcelamento das férias do servidor pode ocorrer em até três etapas, e não em quatro, como dito pela Banca, incorretamente. Confira-se, a propósito, o teor do art. 77, §3º, da Lei 8.112/90:

    "Art. 77 (...)

    § 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública."

    Desta maneira, equivocada a assertiva em exame.

    IV- Certo:

    Esta proposição está de acordo com a regra do art. 77, caput, da Lei 8.112/90, litteris:

    "Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica."

    Do exposto, estão corretas apenas as assertivas I e IV.

    FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Legislação de Trânsito, Legislação da Defensoria Pública, Legislação da AGU, Legislação do Ministério Público, Direito Urbanístico, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Legislação da PRF, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas


ID
4905484
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos das disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o “processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. No que concerne ao processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário, a citada lei estabelece que o prazo para a conclusão NÃO excederá

Alternativas
Comentários
  • Questão deve ser analisada nos termos das disposições expressas na Lei nº 8.112/90, exigindo do candidato conhecimento concernente ao processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário. Examinemos cada afirmativa:

    a) “sessenta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem”.

    Incorreta. Segundo o art. 133, §7º, da Lei nº 8.112/90: “O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem”. 

    b) “sessenta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem”.

    Incorreta. Consoante o art. 133, §7º, da Lei nº 8.112/90: “O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem”. 

    c) “trinta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem”.

    Incorreta. Conforme o art. 133, §7º, da Lei nº 8.112/90: “O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem”. 

    d) “trinta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem”.

    Correta. De acordo com o art. 133, §7º, da Lei nº 8.112/90: “O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem”. 

    Gabarito: afirmativa “D”.

  • Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:  

    § 7   O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.  

    Gabarito: D

  • PAD ordinário => 60 + 60;

    PAD sumário => 30 + 15 - casos de acumulação e abandono de cargo e inassiduidade;

    Sindicância punitiva => 30 + 30 - casos de advertência e suspensão até 30 dias.

    Sindicância investigativa => 30+ 30 - não pune, apenas investiga - sem contraditório e ampla defesa.

  • No que se refere ao processo administrativo disciplinar, submetido ao rito sumário, mais especificamente no tocante ao prazo de seu desenvolvimento, deve-se acionar a norma do art. 133, §7º, da Lei 8.112/90, que ora colaciono:

    "Art. 133 (...) 
    § 7o  O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

    Como se vê, o prazo, como regra geral, é de 30 dias, admitindo-se prorrogação por mais 15 dias, do que se conclui que a única alternativa correta está na letra D.


    Gabarito do professor: D

  • Sindicância: 30 +30 dias

    PAS: 60 +60

    PAD SUMÀRIO: 30 + 15

  • ✅ Letra D

    Prazos de conclusão:

    Sindicância = 30 dias + 30 dias.

    Processo administrativo disciplinar(PAD) = 60 dias + 60 dias.

    Rito sumário = 30 dias + 15 dias.

    Fonte: Prof: Gustavo Scatolino, Gran Cursos. DESEJO GARRA A NÓS QUE ESTAMOS NESSA CAMINHADA!!!

  • Caracteriza-se o rito sumário (Art. 275 CPC) pela concentração procedimental dos atos. A diferença estabelecida entre o rito ordinário e o rito sumário é que os atos deste são mais concentrados e o processo é mais célere. Por que mais célere? Porque o legislador separou para o rito sumário as causas que comumente são de mais fácil prova; por esse motivo, criou um processo mais conciso. O valor e a natureza da causa são critérios adotados para indicar a adoção desse procedimento.

  • GABARITO D

    Duração

    Sindicância: 30 dias + 30 dias

    Procedimento Comum : 60 dias + 60 dias

    Procedimento Sumário (arts. 133 e 140): 30 dias + 15 dias

  • Olá, pessoal. Postei parte da lei 8.112 em áudio/vídeo toda atualizada até 2021, referenciada, com anotações e resumos no meu canal do youtube, que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Além dela também tenho áudio/vídeo da lei de improbidade administrativa, da lei do processo administrativo federal e outras. Espero que ajude e bons estudos a todos!

  • § 7  O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.  

  • GABARITO: LETRA D

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    No que se refere ao processo administrativo disciplinar, submetido ao rito sumário, mais especificamente no tocante ao prazo de seu desenvolvimento, deve-se acionar a norma do art. 133, §7º, da Lei 8.112/90, que ora colaciono:

    "Art. 133 (...) 

    § 7o  O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

    Como se vê, o prazo, como regra geral, é de 30 dias, admitindo-se prorrogação por mais 15 dias, do que se conclui que a única alternativa correta está na letra D.

    FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Legislação de Trânsito, Legislação da Defensoria Pública, Legislação da AGU, Legislação do Ministério Público, Direito Urbanístico, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Legislação da PRF, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas


ID
4905487
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê a possibilidade de afastamento preventivo do cargo no decorrer do processo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade. À luz do que estabelece a sobredita lei, o servidor poderá ser afastado do exercício do c argo pelo prazo de até sessenta dias,

Alternativas
Comentários
  • Questão exige conhecimento acerca da possibilidade de afastamento preventivo do cargo no decorrer do processo disciplinar, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90). Examinemos cada alternativa:

    a) “com prejuízo da remuneração e com possibilidade de prorrogação por igual prazo”.

    Incorreta. Conforme fundamentado no gabarito (alternativa “d”), será sem prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por igual prazo, nos termos do art. 147, PU, da Lei nº 8.112/90.

    b) “com prejuízo da remuneração e sem possibilidade de prorrogação por igual prazo”.

    Incorreta. Conforme fundamentado no gabarito (alternativa “d”), será sem prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por igual prazo, nos termos do art. 147, PU, da Lei nº 8.112/90.

    c) “sem prejuízo da remuneração e sem possibilidade de prorrogação por igual prazo”.

    Incorreta. Conforme fundamentado no gabarito (alternativa “d”), será sem prejuízo da remuneração e poderá ser prorrogado por igual prazo, nos termos do art. 147, PU, da Lei nº 8.112/90.

    d) “sem prejuízo da remuneração e com possibilidade de prorrogação por igual prazo”.

    Correta. O afastamento preventivo tem o objetivo de evitar que o servidor venha a interferir na apuração dos fatos. Como não possui caráter punitivo, e sim preventivo, o afastamento se dá sem prejuízo da remuneração e com possibilidade de prorrogação por igual prazo, nos moldes do dispositivo sobredito. Nesse sentido: “Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo”.

    Gabarito: alternativa “D”.

  • Do Afastamento Preventivo

    Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a        autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

    Gabarito: D

  • A questão em exame cobrou conhecimentos acerca do instituto do afastamento preventivo dos servidores públicos, com disciplina no art. 147 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    "Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo."

    Logo, percebe-se que o afastamento em tela se opera sem prejuízo da remuneração do servidor, bem como que existe a possibilidade de sua prorrogação por igual prazo.

    Do exposto, a única opção que satisfaz os ditames da lei é aquela contida na letra D.


    Gabarito do professor: D

  • Deixando um comentário a respeito do texto "  a        autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo"

    algumas questões de prova trazem a afirmação de que o juiz determinará esse afastamento e de acordo com o texto de lei não está certo.

    Só fiquem ligados.

  • GABARITO: LETRA D

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão em exame cobrou conhecimentos acerca do instituto do afastamento preventivo dos servidores públicos, com disciplina no art. 147 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    "Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo."

    Logo, percebe-se que o afastamento em tela se opera sem prejuízo da remuneração do servidor, bem como que existe a possibilidade de sua prorrogação por igual prazo.

    Do exposto, a única opção que satisfaz os ditames da lei é aquela contida na letra D.

    FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Legislação de Trânsito, Legislação da Defensoria Pública, Legislação da AGU, Legislação do Ministério Público, Direito Urbanístico, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Legislação da PRF, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas


ID
4905490
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas abaixo.


I Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.


II O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos.


III Um dos critérios observados nos processos administrativos é o da atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.


IV Finalidade, interesse público, eficiência e segurança jurídica são alguns dos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública nos processos administrativos.


Das afirmativas, estão corretas

Alternativas
Comentários
  • Examinemos afirmativa por afirmativa, considerando a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99):

    I. “Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta”.

    Incorreta. Órgão é “a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta”, conforme o art. 1º, §2º, I, da Lei nº 9.784/90. Entidade é “a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica”, conforme o art. 1º, §2º, II, da Lei 9.784/99. A premissa que sempre deve estar bem guardada é a de que, em suma, a diferença básica entre órgão e entidade é que esta possui personalidade jurídica própria e aquele não. Com essa informação, é possível resolver corretamente uma vasta gama de questões que, equivocadamente, mencionam que os órgãos são dotados de personalidade jurídica. 

    II. “O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos”.

    Incorreta. Consoante o art. 3º, inciso II, da Lei 9.784/1999: “Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: (...) II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas”.

    III. “Um dos critérios observados nos processos administrativos é o da atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé”.

    Correta. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, conforme o art. 2º, Parágrafo único, IV, da Lei 9.784/99.

    IV. “Finalidade, interesse público, eficiência e segurança jurídica são alguns dos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública nos processos administrativos”.

    Correta. Esta afirmativa encontra apoio expresso no teor do art. 2º, que ora reproduzo para maior comodidade do prezado leitor: “Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”.

    Como se vê, das afirmativas, estão corretas III e IV.

    Gabarito: afirmativa “B”.

  • Vejamos cada proposição da Banca:

    I- Errado:

    Na realidade, o conceito aqui exposto corresponde à noção de órgão, tal como constante do art.

    "Art. 1º (...)
    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;"

    Já as entidades, por seu turno, possuem personalidade jurídica própria, estando conceituadas no inciso II do mesmo dispositivo legal. Confira-se:

    "Art. 2º (...)
    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;"

    Do exposto, incorreta esta assertiva.

    II- Errado:

    Esta afirmativa destoa da regra do art. 3º, II, da Lei 9.784/99, que assim preconiza:

    "Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    (...)

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;"

    Como se vê, a obtenção de cópias está expressamente abarcada pela norma, o que conduz ao desacerto deste item.

    III- Certo:

    Cuida-se de proposição plenamente de acordo com o art. 2º, parágrafo único, IV, da Lei 9.784/99, que ora reproduzo:

    "Art. 2o (...)
    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    (...)

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;"

    IV- Certo:

    Realmente, os quatro princípios citados pela Banca nesta afirmativa estão expressamente contemplados dentre aqueles a serem observados, no bojo dos processos administrativos, conforme art. 2º, caput, da Lei 9.784/99:

    "Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência."

    Do exposto, estão corretas as assertivas III e IV.


    Gabarito do professor: B

  • I - REFERE-SE A ÓRGÃO

    II - É UM DIREITO ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas

    III - CORRETO

    IV - CORRETO

  • GABARITO: B

    I - ERRADO: Art. 1º, § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - ERRADO: Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - CERTO: Art. 2º, Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

    IV - CERTO: Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  • Vejamos cada proposição da Banca:

    I- Errado:

    Na realidade, o conceito aqui exposto corresponde à noção de órgão, tal como constante do art.

    "Art. 1º (...)

    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;"

    Já as entidades, por seu turno, possuem personalidade jurídica própria, estando conceituadas no inciso II do mesmo dispositivo legal. Confira-se:

    "Art. 2º (...)

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;"

    Do exposto, incorreta esta assertiva.

    II- Errado:

    Esta afirmativa destoa da regra do art. 3º, II, da Lei 9.784/99, que assim preconiza:

    "Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    (...)

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;"

    Como se vê, a obtenção de cópias está expressamente abarcada pela norma, o que conduz ao desacerto deste item.

    III- Certo:

    Cuida-se de proposição plenamente de acordo com o art. 2º, parágrafo único, IV, da Lei 9.784/99, que ora reproduzo:

    "Art. 2o (...)

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    (...)

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;"

    IV- Certo:

    Realmente, os quatro princípios citados pela Banca nesta afirmativa estão expressamente contemplados dentre aqueles a serem observados, no bojo dos processos administrativos, conforme art. 2º, caput, da Lei 9.784/99:

    "Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídicainteresse público e eficiência."

    Do exposto, estão corretas as assertivas III e IV.

    Gabarito do professor: B


ID
4905493
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99) estabelece os deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo. Nos termos das normas expressas na re ferida lei, o administrado deve

Alternativas
Comentários
  • Examinemos alternativa por alternativa, considerando a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), que estabelece os deveres do administrado perante a Administração:

    A) “prestar informações que lhe forem solicitadas e colaborar para os esclarecimentos dos fatos”.

    Correta. Vejamos: “Art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: (...) IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos”.

    B) “fazer-se assistir por advogado, salvo quando a lei facultar tal dever”.

    Incorreta. Aqui, temos um dos direitos e não deveres. Não existe obrigatoriedade, em regra, de advogado. Ademais, quando existe, ela é obrigatória, por força de lei. Vejamos: “Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: (...) IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei”.

    C) “formular alegações e apresentar documentos antes da decisão bem como ter vista dos autos”.

    Incorreta. Aqui, temos direitos e não deveres. Vejamos: “Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: (...) II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente”.

    D) “proceder com lealdade, sendo prescindíveis a urbanidade e a boa-fé”.

    Incorreta. Aqui, se afirma: “sendo prescindíveis a urbanidade e a boa-fé”. Ora, prescindível significa que não é importante, nem necessário, sem obrigação, dispensável. Vejamos: “Art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: (...) II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé”.

    Gabarito: afirmativa “A”.

  • [GABARITO: LETRA A]

    De acordo com o que dispõe na Lei 9.784/99 em seus artigos 2º e 3º:

    DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

    Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    DOS DEVERES DO ADMINISTRADO

    Art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    FONTE: LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Os deveres dos administrados vêm previstos no art. 4º da Lei 9.784/99, que assim estabelece:

    "Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos."

    Com apoio nestas disposições legais, vejamos as opções:

    a) Certo:

    Assertiva em sintonia com o teor do inciso IV, acima transcrito.

    b) Errado:

    A assistência por advogado, na realidade, constitui um direito do administrado, na forma do art. 3º, IV, da Lei 9.784/99, que pode ser exercido facultativamente, via de regra, salvo disposição específica em contrário.

    c) Errado:

    Novamente, aqui se cuida de um direito do administrado, agora com base no art. 3º, III, da Lei 9.784/99.

    d) Errado:

    Não é prescindível, ou seja, dispensável, que o administrado se porte com urbanidade e boa-fé, como expresso no art. 4º, II, acima colacionado. Logo, incorreto este item.


    Gabarito do professor: A


ID
4905496
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como base as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas abaixo.


I Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.


II Salvo disposição legal específica, é de cinco dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.


III Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado.


IV O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, o encaminhará à autoridade superior.


Das afirmativas, estão corretas

Alternativas
Comentários
  • Examinemos afirmativa por afirmativa, tendo como base as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:

    I. “Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada”.

    Correta. Essa afirmativa é cópia literal do art. 49, da Lei 9.784/99.

    II. “Salvo disposição legal específica, é de cinco dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida”.

    Incorreta. O erro repousa no prazo. Vejamos: “Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida”.

    III. “Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado”.

    Correta. Esta afirmativa corresponde ao teor do art. 34: “Art. 34. Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado”.

    IV. “O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, o encaminhará à autoridade superior”.

    Incorreta. O erro repousa no prazo. Vejamos: “Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. §1º O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior”.

    Como se vê, das afirmativas, estão corretas I e III.

    Gabarito: afirmativa “A”.

  • Prazos importantes da Lei n. 9.784:

    a) Prática de atos sem disposição específica: 05 dias. 

    b) Intimação: antecedência mínima de 03 dias.

    c) Parecer de órgão consultivo: 15 dias.

    d) Manifestação do interessado depois de encerrada a instrução: 10 dias.

    e) Decidir processo administrativo: 30 dias. 

    f) Reconsideração da decisão: 05 dias. 

    g) Interposição se recurso administrativo: 10 dias. Não tem efeito suspensivo / tramita no máximo em 3 instâncias / independe de caução. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

    h) Decidir recurso administrativo: 30 dias.

    Obs.: peguei esses prazos com um colega aqui do QC.

  • Examinemos cada assertiva:

    I- Certo:

    Trata-se de simples reprodução do teor do art. 49 da Lei 9.784/99, que assim preceitua:

    "Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada."

    Logo, sem equívocos neste item.

    II- Errado:

    Na realidade, o prazo aqui referido é de 10 dias, a teor do art. 59 da Lei 9.784/99:

    "Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

    III- Certo:

    Trata-se de proposição plenamente de acordo com a norma do art. 34 da Lei 9.784/99, in verbis:

    "Art. 34. Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado."

    IV- Errado:

    Na realidade, o prazo para a eventual reconsideração, por parte da autoridade prolatora da decisão, é de 5 dias, e não de 10 dias, como dito pela Banca. No ponto, confira-se o teor do art. 56, §1º, da Lei 9.784/99:

    "Art. 56 (...)
    § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior."

    Do exposto, estão corretas as assertivas I e III.


    Gabarito do professor: A

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

    II - ERRADO: Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    III - CERTO: Art. 34. Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado.

    IV - ERRADO: Art. 56, § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.


ID
4905499
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Paciente com 41 anos, queixando-se de sangramento vaginal anormal há aproximadamente 5 meses, realizou colposcopia que demonstrou lesão acetobranca no colo uterino, sem lesões vaginais. O toque retal foi normal, sendo o útero de volume normal e paramétrios livres. A biópsia excisional por cirurgia de alta frequência revelou carcinoma escamoso com invasão estromal de 7mm de profundidade. Diante desse caso, o tratamento adequado para essa paciente é

Alternativas

ID
4905502
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Casal homoafetivo masculino, de 28 e 37 anos, comparece ao Centro de Reprodução Assistida desejando viabilizar uma gestação. Pretendem que a irmã de um dos parceiros seja a doadora de oócitos e também que a mesma ceda temporariamente o seu útero. A orientação médica a ser indicada, conforme os direitos sexuais e reprodutivos é:

Alternativas

ID
4905505
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Paciente com 28 anos comparece à consulta ginecológica com desejo de engravidar. Informa que, há dois anos, não menstrua e que seus ciclos menstruais prévios tinham intervalos de 35 a 45 dias. O exame físico e ginecológico não apresenta anormalidades. Inicialmente, os exames laboratoriais a serem solicitados são

Alternativas

ID
4905508
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Menina com 13 anos procura atendimento ginecológico queixando-se de cólicas menstruais intensas desde a menarca que ocorreu há 14 meses. A genitora informa que houve melhora parcial com uso de antiinflamatórios e apresenta ultrassonografia pélvica da menina, que mostra corno uterino medindo 7,1 x 3,7 x 4,3 cm, com endométrio medindo 7,3mm. Identificase, também, à direita do corno descrito, uma imagem com as mesmas características, sem plano de clivagem com o mesmo, medindo 4,1 x 2,4 x 2,7 cm, apresentando conteúdo anecoico com debris em suspensão (sugestivo de conteúdo hemático) na cavidade, medindo 3,1 x 2,1 x 2,0 cm; colo uterino único, visualizado sem alterações e ovários de tamanho normal. Nesse caso, o diagnóstico provável é de

Alternativas

ID
4905511
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Paciente com 33 anos, GIIPIIA0, em uma consulta ginecológica queixa-se de sangramento vaginal 21 dias após a primeira dose de contraceptivo injetável mensal (contendo estrógeno e progesterona), aplicado no primeiro dia do ciclo menstrual. A orientação em relação ao sangramento é:

Alternativas

ID
4905514
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Paciente de 30 anos, GIIPII, teve última menstruação há 7 dias e informa que teve relação sexual desprotegida há 20 horas. É hipertensa, porém com bom controle dos níveis pressóricos fazendo uso de captopril 50 mg/dia. Refere ainda tabagismo de 10 cigarros por dia, há 10 anos. Diante desse caso, a conduta adotada será prescrever

Alternativas

ID
4905517
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Paciente de 28 anos, com diagnóstico de infertilidade por anovulação crônica, apresenta amenorréia secundária com níveis de gonadotrofinas hipofisárias baixos. Quanto à indução da ovulação nessa situação clínica, a prescrição inicial será de

Alternativas

ID
4905520
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Mulher de 23 anos, G0P0A0, branca, apresenta ciclos menstruais longos, com atrasos de até 30 dias e galactorréia há 1 ano. O exame clínico evidencia galactorréia bilateral, sem sinais de hiperandrogenismo, sendo o IMC = 22,2 Kg/m2 . Tem prolactina de 73 ng/mL, TSH normal e ressonância nuclear magnética (RNM) mostra nódulo hipofisário de 6 mm. Diante d esse quadro, a melhor conduta será:

Alternativas

ID
4905523
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Os métodos de anticoncepção hormonal são aqueles que utilizam drogas similares aos esteroides ovarianos para promover modificações na fisiologia feminina com o objetivo de impedir a fecundação. Entre os métodos hormonais, alguns apresentam apenas progestagênios em sua composição. Em relação a esses contraceptivos, analise as afirmativas abaixo.


I A utilização de progestagênio de forma isolada é ampla e apresenta poucas contraindicações, podendo ser indicada para qualquer faixa etária durante o menacme, da menarca (na adolescência) a menopausa (no climatério), em nulíparas ou multíparas.


II Diante de padrão de sangramento irregular, é imprescindível uma investigação clínica para afastar condições associadas, sendo as mais frequentes o uso de medicações que possam interferir na metabolização dos contraceptivos, o etilismo e os distúrbios tireoidianos.


III O uso a longo prazo de acetato de medroxiprogesterona de depósito (AMPD) está frequentemente associado à perda de massa óssea, devido à menor pro dução de estrogênio ovariano resultante da menor secreção de gonadotrofina.


IV O anticoncepcional injetável trimestral é indicado como tratamento para mulheres com sangramento uterino aumentado, hiperplasia endometrial e endometriose, porém promove piora nos quadros álgicos nas crises de anemia falciforme.


Das afirmativas, estão corretas

Alternativas

ID
4905526
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A cervicite ou endocervicite é a inflamação da mucosa endocervical, geralmente, de causa infeciosa. A maioria dos casos de cervicites é assintomática, sendo descoberta apenas durante a investigação diagnóstica. A ausência de sintomas dificulta o seu diagnóstico e favorece as inúmeras complicações advindas do quadro. Em relação às cervicites, analise as afirmativas abaixo.


I As cervicites durante a gravidez estão associadas a complicações obstétricas, tais como, trabalho de parto prematuro, ruptura prematura de membranas, abortamento e óbito fetal.


II O tratamento das cervicites causadas por micoplasma consiste no uso de Amoxicilina 3,5 gramas, em dose única, VO, precedido de Probenecide, 1 grama em dose única.


III O uso de anticorpos poli/monoclonais conjugados com substâncias fluorescentes, como a fluoresceína, é uma técnica segura que identifica componentes da me mbrana nuclear da clamídia.


IV As cervicites têm, comumente, causa infeciosa sendo os principais agentes etiológicos a Neisseria gonorrhoeae e a Clamídia trachomatis.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas

ID
4905529
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As infecções do trato genital feminino constituem-se em importantes entidades clínicas pela frequência com que se apresentam, pela sintomatologia desconfortável, pelas repercussões psicológicas e, na sexualidade, pela possibilidade de gerar complicações e sequelas importantes, além de facilitarem a aquisição/transmissão do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e de outros agentes de transmissão sexual. Em relação às vulvovaginites,

Alternativas

ID
4905532
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Algumas lesões proliferativas mamárias estão associadas com a transformação local para carcinoma ou com a probabilidade significativa de surgimento de câncer em outra porção do mesmo órgão, ou do contralateral. Essas lesões são, respectivamente, denominadas de precursoras de câncer de mama (CM) ou marcadoras de alto risco. As principais são: hiperplasia ductal atípica (HDA) e neoplasia lobular (NL), terminologia que engloba a hiperplasia lobular atípica (HLA) e carcinoma lobular in situ (CLIS). Concernente a essas lesões, analise as afirmativas abaixo.

I A suspeita das lesões é realizada por métodos de imagem , e a confirmação, por exame microscópico. A verificação mais comum é de um agrupamento de microcalcificações amorfas pela mamografia. Todo o processo evolutivo é estimulado por estrogênios.
II A expressão NL refere-se ao espectro de lesões epiteliais atípicas que envolvem a unidade ductolobular terminal, caracterizadas pela proliferação de células pequenas, uniformes, redondas, sem coesão celular e com ou sem extensão pagetoide: para ductos terminais.
III As lesões proliferativas epiteliais da mama são homogêneas e podem corresponder a etapas intermediárias entre tecido normal e carcinoma invasivo. Apresentam alterações genéticas comuns ao carcinoma, reflexo de uma proliferação lobular. A evolução para carcinoma é altamente prevalente e não depende do microambiente local.
IV Na HLA, mais de 50% dos ductos da unidade ducto terminal-lobular estão distendidos, enquanto que, no CLIS, menos da metade mostra distensão à custa da proliferação glandular. Para se excluir a possibilidade de subestimação para câncer, recomenda-se, como regra geral, a ampliação cirúrgica após biopsia percutânea.

Em relação às lesões mamárias referidas, estão corretas as afirmativas 

Alternativas

ID
4905535
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Mulher de 26 anos, G1P0A0, grávida de 15 semanas, apresenta diabetes mellitus tipo I há 13 anos, sobrepeso e hipertensão arterial sistêmica crônica controlada, fazendo uso de insulina, metformina e captopril. O exame de fundo de olho revela retinopatia diabética. A proteinúria é positiva, sendo 2g/24horas. Nesse caso, a conduta a ser tomada pelo médico obstetra será:

Alternativas

ID
4905538
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A endometriose se apresenta quase exclusivamente nas mulheres em idade reprodutiva, média entre 25 e 29 anos. Sendo rara em pré-púberes e no climatério, nota-se incidência aumentada entre mulheres com ciclo menstrual de duração igual ou menor que 27 dias. Sobre o tratamento clínico da endometriose, considere as afirmativas abaixo.


I Pode ser efetivo com o uso contínuo de contraceptivos orais.


II Utilizando-se progestogênios, gestrinona ou análogos do GnRH, causam-se diferentes efeitos no alívio da dor associada à endometriose.


III O objetivo do tratamento é aliviar os sintomas e promover ou preservar a fertilidade.


IV Resulta em supressão prolongada da doença (no mínimo dois anos) e alívio da dor após a sua interrupção.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas

ID
4905541
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As considerações relativas ao período do climatério revestem-se de importância, pois, considerando-se as modificações endócrinas, físicas, emocionais e socioculturais próprias dessa fase podem-se adotar medidas preventivas que melhoram a qualidade de vida da mulher. Em relação ao climatério, algumas medidas de acompanhamento são adotadas, dentre essas,

Alternativas

ID
4905544
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Paciente com 24 anos, GIIP0AI, com idade gestacional de 11 semanas, em consulta de pré - natal relata que tem antecedente de anemia desde a infância. Os resultados dos exames laboratoriais apresentam Hb 10,1g/dL; Ht 31,3%; VCM 62fL; HCM 20pg; RBC 5,16 milhões; HbA 91%; HbF 2%; HbA2 6%; ferritina 21mcg/dL e ferro sérico 93mcg/dL. Nesse caso, a conduta a ser adotada será

Alternativas

ID
4905550
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Paciente com 32 anos, GIP0A0, com idade gestacional de 31 semanas, considerando-se a data da última menstruação, procura atendimento por apresentar contrações regulares há três horas. A ultrassonografia obstétrica mostra gestação gemelar, dicoriônica e diamniótica. Há quatro dias, concluiu corticosteroide para maturidade pulmonar fetal e tem investigação negativa para Streptococcus do grupo B. Relata antecedentes pessoais de hipertensão arterial sistêmica e, atualmente, faz uso de alfa-metildopa 2g/dia e nifedipina 80mg/dia. Entretanto, a medida da pressão arterial materna foi de 150 X 110mmHg. O toque vaginal evidencia colo fino, dilatado para 4 cm, sendo o primeiro gemelar cefálico e estando a bolsa íntegra. Diante desse quadro a conduta adequada é

Alternativas

ID
4905553
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A violência sexual pode ser praticada contra mulheres, adolescentes e crianças, em todos os espaços sociais, sobretudo no espaço doméstico. As unidades de saúde e os hospitais de referência devem estabelecer fluxos internos de atendimento, definindo o profissional responsável por cada etapa da atenção as vítimas de violência sexual doméstica , entre outras. Conforme as normas gerais de atendimento à paciente que sofreu violência sexual, as equipes envolvidas na assistência devem

Alternativas

ID
4905556
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A presença de sintomas climatéricos está fortemente associada à diminuição da qualidade de vida da mulher. A terapêutica hormonal (TH) pode amenizar, em mulheres na peri e pósmenopausa sintomáticas, os distúrbios vasomotores e as desordens relacionadas à função sexual, do sono e emocionais. Entre os aspectos inerentes a esse tipo de tratamento,

Alternativas

ID
4905559
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A depressão pós-parto (DPP) é uma entidade clínica heterogênea que, geralmente, se refere a um episódio depressivo maior ou de intensidade grave a moderada. Geralmente está presente nos primeiros meses após o nascimento e persiste, no mínimo, por seis meses depois do parto. Em relação à depressão pós-parto, analise as afirmativas abaixo.


I Os elementos envolvidos na etiologia da DPP, além da vulnerabilidade genética, incluem a redução dos níveis de hormônios reprodutivos, alterações tireóideas , disfunções no eixo hipotálamo-hipófise-adrenal e anormalidades no nível de colesterol e de ácidos graxos.


II Fatores genéticos explicam 88% da variância da DPP, sendo os cromossomos 4 e 7 e um gene em particular, o HTLN2, vinculados à DPP, junto ao polimorfismo do gene transportador de ocitocina.


III O “baby blues” é caracterizado por um curto período de emoções voláteis, que comumente ocorre entre o segundo e o quinto dia após o parto, tendo geralmente remissão espontânea.


IV Fatores significativamente associados a DPP são o diabetes gestacional, a doença de Wilson, a desnutrição, a cesariana de emergência, o estresse constante no cuidado filial, as manifestações psiquiátricas pré-natais e o suporte social inadequado.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas

ID
4905562
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A doença trofoblástica gestacional (DTG) pode ser definida como uma anomalia proliferativa que acomete as células que formam o tecido trofoblástico placentário, cito e sinciciotrofoblasto. A análise histológica minuciosa permite distinguir os diferentes estágios da doença, sendo estes: mola hidatiforme completa (MHC) mola hidatiforme parcial (MHP), mola hidatiforme invasora (MHI), coriocarcinoma (CCA), tumor trofoblástico do sítio placentário (TTSP), neoplasia trofoblástica (NTG) e tumor trofoblástico epitelioide (TTE). Em relação aos estágios dessa doença, constata-se que

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ID
4905565
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A gravidez ectópica ainda é um desafio para a saúde pública e responde por 6% a 13% das mortes relacionadas ao período gestacional. Além disso, é considerada a principal causa de mortalidade materna no primeiro trimestre da gravidez. Em contraposição ao quadro nocivo da doença, existem alguns aspectos atuais benéficos para seu diagnóstico e tratamento. O desafio está em fazer o diagnóstico na sua fase mais precoce, ou seja, antes de ocorrer a ruptura tubária. Outro aspecto de relevância na atualidade é o emprego de tratamentos conservadores, como a cirurgia laparoscópica com técnicas que preservam a tuba e, os tratamentos clínicos, com a conduta expectante ou medicamentosa. Em relação à gravidez ectópica,

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ID
4905568
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A restrição do crescimento fetal (RCF) é um termo que se refere à impossibilidade do feto atingir seu potencial de crescimento por causas genéticas ou ambientais. O diagnóstico obstétrico é feito quando o peso fetal estimado pela ultrassonografia obstétrica é inferior ao percentil 10 para a idade gestacional. A RCF é importante causa de morbidade e mortalidade perinatal. A mortalidade perinatal é aproximadamente oito vezes maior quando o peso fetal é inferior ao percentil 10 e cerca de 20 vezes mais elevada diante do percentil abaixo de 3. Diante da necessidade rigorosa do controle da vitalidade fetal nos casos de RCF,

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ID
4905571
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A rotura prematura das membranas ovulares é definida como a rotura espontânea das membranas coriônica e amniótica antes do início do trabalho de parto, sem relação com idade gestacional. Independentemente da conduta adotada, quase metade dos casos no pré -termo irá nascer em uma semana, sendo as principais consequências a infecção intra -amniótica, o descolamento prematuro de placenta e as complicações da prematuridade. Diante dessa intercorrência, analise as afirmativas abaixo.


I O diagnóstico deverá ser baseado em anamnese e exame físico cuidadosos, com o auxílio de testes específicos, como o Fenol, o pH, a cristalização em lâmina aquecida e, em casos específicos de dúvida, testes imunocromatográficos , como o PAMG-1 e o IGFBP-1.


II Para que a conduta conservadora seja estabelecida, deve-se ter certeza de que não existem infecções. Para tanto, solicita-se, à admissão da paciente, hemograma, proteína C reativa (PCR) e urocultura, além de exame físico minucioso. A taquicardia fetal (> 160 bpm) é sugestiva de infecção intra-amniótica.


III O colo curto, com a presença ultrassonográfica do Sludge, representado por uma imagem hipoecogênica no polo inferior do saco amniótico, em contato direto com a parte superior do colo, constitui o fator causal mais importante e associado à rotura prematura de membranas ovulares.


IV O processo infeccioso no polo inferior do saco amniótico parece ser um dos mais importantes desencadeadores de corioamnionite, decorrente da produção de proteases e lipases, que alteram a estrutura tecidual da membrana, fragilizando -a e, dessa forma, permitindo a sua rotura.



Estão corretas as afirmativas,

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Comentários
  • O SLUDGE ou “barro amniótico” é um sinal ultrassonográfico definido como um aglomerado de partículas hiperecogênicas que se localizam entre o orifício interno do colo e a apresentação fetal, pode ser visto em algumas pacientes em trabalho de parto prematuro e sem rotura de membranas ovulares, mas seu significado ainda é muito controverso. Ele pode estar associado a chance de parto prematuro pois podem corresponder a agregados de filmes bacterianos e células inflamatórias e, portanto, as pacientes com esse marcador teriam maior risco de infecção intra-amniótica e consequentemente de trabalho de parto prematuro.


ID
4905574
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A prematuridade permanece, nos dias atuais, como um sério problema perinatal, sendo responsável por aproximadamente 75% de toda morbidade e mortalidade neonatai s. A Organização Mundial da Saúde definiu o pré-termo como o nascido com menos de 37 semanas completas ou 259 dias, levando-se em consideração o desfecho neonatal em função da idade gestacional, não importando o peso do recém -nascido. Apesar do melhor conhecimento dos fatores envolvidos na parturição prematura e dos recursos para bloquear o trabalho de parto pré-termo, a incidência de partos prematuros não tem declinado nas últimas décadas. Na conduta do trabalho de parto pré-termo,

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ID
4905577
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A síndrome HELLP é uma forma de pré-eclâmpsia (PE) cuja disfunção endotelial manifestase pela ativação da coagulação e pela disfunção hepática, detectadas através de exames laboratoriais, sendo possível apresentar-se clinicamente com pressão arterial normal e/ou sem proteinúria. É definida pelo acrônimo que sintetiza a presença de hemólise ( H), elevação de enzimas hepáticas (Elevated Liver Enzimes) e plaquetopenia (Low Platelets). A exemplo da PE, quanto mais precoce se instala (antes de 34 semanas), maior a gravidade do quadro clínico e dos riscos maternos e fetais. Nessa síndrome, são evidenciadas situações laboratoriais que caracterizam a

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ID
4905580
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A atenção humanizada às mulheres em situação de abortamento merece abordagem ética e reflexão sobre os aspectos jurídicos. A legislação brasileira incorpora os direitos humanos internacionais e expõe os princípios e normas éticas e jurídicas relacionadas à gestação indesejada e ao abortamento. A Norma Técnica do Ministério da Saúde que trata sobre a Atenção Humanizada ao Abortamento prevê:

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Comentários
  • letra B errada - O(a) médico(a) e demais profissionais de saúde não devem temer possíveis conseqüências jurídicas, caso revele-se posteriormente que a gravidez não foi resultado de violência sexual, pois “é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima” (Código Penal, art. 20, § 1º)

    letra C errada -  O Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento nesses casos e a mulher violentada sexualmente não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Deve�se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas, caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento.

    letra D errado - Ao lidar com o atendimento ao abortamento, a equipe de saúde necessita refletir sobre a influência de suas convicções pessoais em sua prática profissional, para que dessa forma possa ter atitude destituída de julgamentos arbitrários e rotulações.

    fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Atenção Humanizada ao Abortamento: norma técnica/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Brasília: Ministério da Saúde, 2005.


ID
4905583
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A causa imediata do descolamento prematuro de placenta é a ruptura dos vasos maternos na decídua basal. O sangue acumulado atinge a zona de clivagem decíduo -placentária e inicia a separação. O sangramento pode ser pequeno e autolimitado ou pode continuar a dissecar através da interface placenta-decidual, levando à separação completa ou quase completa da placenta. A porção descolada da placenta é incapaz de permutar gases e nutrientes. Quando a unidade feto- placentária restante é incapaz de compensar essa perda de função, o feto é comprometido. Em relação à etiologia desse evento,

Alternativas

ID
4905586
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Mulher, no 8º dia do puerpério, apresenta insônia, choro fácil, ansiedade, labilidade emocional, pouca concentração e irritabilidade. Esse quadro é indicativo de

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ID
5025751
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a

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Comentários
  • Gabarito C

  • Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

    § 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o artigo 46, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

    § 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

    § 2º Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

    § 3º Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição."

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração o que foi explanado, percebe-se que somente a alternativa "c" está correta e em consonância com o disposto na lei 8.112 de 1990.

    Gabarito: letra "c".

  • Gabarito C

    Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

    § 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

  • LETRA C

    Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

    § 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

    § 2º Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

    § 3º Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 46 da Lei 8.112/90. Vejamos:

    Art. 46.  As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.                

    § 1º  O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.      

    § 2º  Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.         

    § 3º  Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.              


    A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa C está correta.

    Gabarito do Professor: C

  • GABARITO: LETRA C

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão exige conhecimento do teor do art. 46 da Lei 8.112/90. Vejamos:

    Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.                

    § 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.      

    § 2º Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.         

    § 3º Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.              

    A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa C está correta.

    FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ