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Prova CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

ID
3646681
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1

O muro de Berlin visto de baixo

Uma balada do poeta alemão Theodor Fontane (1819-1898) narra a história de um velho e generoso nobre, o sr. von Ribbeck. No pomar de von Ribbeck, na cidade de Ribbeck, havia uma pereira frondosa, cujos frutos maduros ele distribuía às crianças pobres, no outono. Dizem os versos de Fontane que o previdente velho, cujo herdeiro era um avaro, antes de morrer pediu para ser enterrado junto com uma pera.

O filho, conforme o velho von Ribbeck imaginara, deixou de distribuir as frutas do pomar, mas três anos depois da sua morte, a pera que com ele descera ao túmulo germinou para se transformar numa árvore, em meio ao cemitério. Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

A balada de Fontane foi o pretexto para o surgimento de um verdadeiro culto às pereiras em Ribbeck, a 40 km de distância de Berlim, no território da ex-Alemanha Oriental. Em 1990, depois da queda do Muro de Berlim, uma caravana de abastados alemães-ocidentais pôs-se a caminho da cidadezinha.

A bordo de seus reluzentes e possantes automóveis, que provocavam olhares arregalados nos camponeses locais, levavam uma muda de pereira para plantar na cidade. E como a provar que sua generosidade não se destinava, como a do velho nobre da balada de Fontane, só ao futuro, levavam também, para consumo imediato, centenas de litros de cerveja e sopa de ervilhas, quilos de salsichas, centenas de canetas esferográficas, e – por que não? – caixas e mais caixas de aguardente de pera, para distribuir aos camponeses pobres do Leste.

O momento de encontro entre os generosos e consumistas ocidentais e os orientais endurecidos pelas décadas de opressão do regime comunista é o pretexto para o escritor alemão Friedrich Christian Delius colocar-se na pele de um camponês de Ribbeck.

“As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa. De um só fôlego vão se desenrolando, como numa anamnese psicanalítica, os infindáveis ciclos de opressão e de sofrimento a que este personagem anônimo, seus familiares, vizinhos e antepassados foram sujeitos ao longo dos últimos séculos.

O texto tem a monotonia das liturgias e o poder sugestivo do discurso oral. Da opressão feudal à guerra franco-prussiana; da invasão sueca à ascensão de Hitler; da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental, e deste à chegada dos abastados irmãos do Oeste, são gerações de vítimas que desfilam, num dramático, porém sincero, rio de lamúrias.

Com tal passado nas costas, não espanta que as generosas oferendas dos ocidentais e as benesses prometidas pela sociedade de consumo sejam recebidas com grande desconfiança. E não surpreende que o personagem anônimo não possa conceber seu futuro senão como uma continuação da desastrosa sequência de sofrimentos das gerações passadas. Ao colocar monólogo na boca de um ''eu'' coletivo, polifônico, Delius retoma um recurso já usado pelos trágicos gregos: o coro, que tradicionalmente representa a voz do bom senso, da moderação, a vox populi.

O livro chega ao leitor brasileiro com atraso, quando muito do impacto dos acontecimentos nele registrados já se perdeu. Mas é uma obra literária que se autossustenta e não depende de “reforços'' externos. Vem numa tradução de primeira qualidade, que proporciona ao leitor de língua portuguesa um excelente contato com a nova literatura alemã.

KRAUSZ, LUIS S. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs020329.htm>.
Acesso em: 20 jan. 2018.

Com base nas ideias desenvolvidas ao longo do texto, a palavra “balada” no primeiro parágrafo se refere contextualmente a

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: A

    ✓ Uma balada do poeta alemão Theodor Fontane (1819-1898) narra a história de um velho e generoso nobre, o sr. von Ribbeck. No pomar de von Ribbeck, na cidade de Ribbeck, havia uma pereira frondosa, cujos frutos maduros ele distribuía às crianças pobres, no outono. Dizem os versos de Fontane que o previdente velho, cujo herdeiro era um avaro, antes de morrer pediu para ser enterrado junto com uma pera.

    ➥ Ou seja, conforme o trecho acima, temos uma poesia com caráter narrativo de cunho épico (=que relata, em versos, uma ação heroica).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa.

    Ou seja, o de Fontane é em versos.

ID
3646684
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1

O muro de Berlin visto de baixo

Uma balada do poeta alemão Theodor Fontane (1819-1898) narra a história de um velho e generoso nobre, o sr. von Ribbeck. No pomar de von Ribbeck, na cidade de Ribbeck, havia uma pereira frondosa, cujos frutos maduros ele distribuía às crianças pobres, no outono. Dizem os versos de Fontane que o previdente velho, cujo herdeiro era um avaro, antes de morrer pediu para ser enterrado junto com uma pera.

O filho, conforme o velho von Ribbeck imaginara, deixou de distribuir as frutas do pomar, mas três anos depois da sua morte, a pera que com ele descera ao túmulo germinou para se transformar numa árvore, em meio ao cemitério. Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

A balada de Fontane foi o pretexto para o surgimento de um verdadeiro culto às pereiras em Ribbeck, a 40 km de distância de Berlim, no território da ex-Alemanha Oriental. Em 1990, depois da queda do Muro de Berlim, uma caravana de abastados alemães-ocidentais pôs-se a caminho da cidadezinha.

A bordo de seus reluzentes e possantes automóveis, que provocavam olhares arregalados nos camponeses locais, levavam uma muda de pereira para plantar na cidade. E como a provar que sua generosidade não se destinava, como a do velho nobre da balada de Fontane, só ao futuro, levavam também, para consumo imediato, centenas de litros de cerveja e sopa de ervilhas, quilos de salsichas, centenas de canetas esferográficas, e – por que não? – caixas e mais caixas de aguardente de pera, para distribuir aos camponeses pobres do Leste.

O momento de encontro entre os generosos e consumistas ocidentais e os orientais endurecidos pelas décadas de opressão do regime comunista é o pretexto para o escritor alemão Friedrich Christian Delius colocar-se na pele de um camponês de Ribbeck.

“As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa. De um só fôlego vão se desenrolando, como numa anamnese psicanalítica, os infindáveis ciclos de opressão e de sofrimento a que este personagem anônimo, seus familiares, vizinhos e antepassados foram sujeitos ao longo dos últimos séculos.

O texto tem a monotonia das liturgias e o poder sugestivo do discurso oral. Da opressão feudal à guerra franco-prussiana; da invasão sueca à ascensão de Hitler; da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental, e deste à chegada dos abastados irmãos do Oeste, são gerações de vítimas que desfilam, num dramático, porém sincero, rio de lamúrias.

Com tal passado nas costas, não espanta que as generosas oferendas dos ocidentais e as benesses prometidas pela sociedade de consumo sejam recebidas com grande desconfiança. E não surpreende que o personagem anônimo não possa conceber seu futuro senão como uma continuação da desastrosa sequência de sofrimentos das gerações passadas. Ao colocar monólogo na boca de um ''eu'' coletivo, polifônico, Delius retoma um recurso já usado pelos trágicos gregos: o coro, que tradicionalmente representa a voz do bom senso, da moderação, a vox populi.

O livro chega ao leitor brasileiro com atraso, quando muito do impacto dos acontecimentos nele registrados já se perdeu. Mas é uma obra literária que se autossustenta e não depende de “reforços'' externos. Vem numa tradução de primeira qualidade, que proporciona ao leitor de língua portuguesa um excelente contato com a nova literatura alemã.

KRAUSZ, LUIS S. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs020329.htm>.
Acesso em: 20 jan. 2018.

Que fato confirma a qualificação de o sr. von Ribbeck como um homem previdente?

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: B

    ✓  Dizem os versos de Fontane que o previdente velho, cujo herdeiro era um avaro, antes de morrer pediu para ser enterrado junto com uma pera.

    ➥ O adjetivo em destaque possui o seguinte significado: que se previne, toma medidas antecipadas para evitar transtornos; precavido. O homem se previniu e, no futuro, sua ação teve frutos, literalmente: O filho, conforme o velho von Ribbeck imaginara, deixou de distribuir as frutas do pomar, mas três anos depois da sua morte, a pera que com ele descera ao túmulo germinou para se transformar numa árvore, em meio ao cemitério. Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • O previdente está no sentido de que, no futuro, suas ações poderiam dar fruto. Foi o que aconteceu: as crianças pobres foram colher os frutos da árvore que ele plantou.

    Letra B.

  • Gabarito B

    Dizem os versos de Fontane que o previdente velho, cujo herdeiro era um avaro, antes de morrer pediu para ser enterrado junto com uma pera.

    (...)

    O filho, conforme o velho von Ribbeck imaginara, deixou de distribuir as frutas do pomar, mas três anos depois da sua morte, a pera que com ele descera ao túmulo germinou para se transformar numa árvore, em meio ao cemitério. Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

ID
3646687
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1

O muro de Berlin visto de baixo

Uma balada do poeta alemão Theodor Fontane (1819-1898) narra a história de um velho e generoso nobre, o sr. von Ribbeck. No pomar de von Ribbeck, na cidade de Ribbeck, havia uma pereira frondosa, cujos frutos maduros ele distribuía às crianças pobres, no outono. Dizem os versos de Fontane que o previdente velho, cujo herdeiro era um avaro, antes de morrer pediu para ser enterrado junto com uma pera.

O filho, conforme o velho von Ribbeck imaginara, deixou de distribuir as frutas do pomar, mas três anos depois da sua morte, a pera que com ele descera ao túmulo germinou para se transformar numa árvore, em meio ao cemitério. Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

A balada de Fontane foi o pretexto para o surgimento de um verdadeiro culto às pereiras em Ribbeck, a 40 km de distância de Berlim, no território da ex-Alemanha Oriental. Em 1990, depois da queda do Muro de Berlim, uma caravana de abastados alemães-ocidentais pôs-se a caminho da cidadezinha.

A bordo de seus reluzentes e possantes automóveis, que provocavam olhares arregalados nos camponeses locais, levavam uma muda de pereira para plantar na cidade. E como a provar que sua generosidade não se destinava, como a do velho nobre da balada de Fontane, só ao futuro, levavam também, para consumo imediato, centenas de litros de cerveja e sopa de ervilhas, quilos de salsichas, centenas de canetas esferográficas, e – por que não? – caixas e mais caixas de aguardente de pera, para distribuir aos camponeses pobres do Leste.

O momento de encontro entre os generosos e consumistas ocidentais e os orientais endurecidos pelas décadas de opressão do regime comunista é o pretexto para o escritor alemão Friedrich Christian Delius colocar-se na pele de um camponês de Ribbeck.

“As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa. De um só fôlego vão se desenrolando, como numa anamnese psicanalítica, os infindáveis ciclos de opressão e de sofrimento a que este personagem anônimo, seus familiares, vizinhos e antepassados foram sujeitos ao longo dos últimos séculos.

O texto tem a monotonia das liturgias e o poder sugestivo do discurso oral. Da opressão feudal à guerra franco-prussiana; da invasão sueca à ascensão de Hitler; da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental, e deste à chegada dos abastados irmãos do Oeste, são gerações de vítimas que desfilam, num dramático, porém sincero, rio de lamúrias.

Com tal passado nas costas, não espanta que as generosas oferendas dos ocidentais e as benesses prometidas pela sociedade de consumo sejam recebidas com grande desconfiança. E não surpreende que o personagem anônimo não possa conceber seu futuro senão como uma continuação da desastrosa sequência de sofrimentos das gerações passadas. Ao colocar monólogo na boca de um ''eu'' coletivo, polifônico, Delius retoma um recurso já usado pelos trágicos gregos: o coro, que tradicionalmente representa a voz do bom senso, da moderação, a vox populi.

O livro chega ao leitor brasileiro com atraso, quando muito do impacto dos acontecimentos nele registrados já se perdeu. Mas é uma obra literária que se autossustenta e não depende de “reforços'' externos. Vem numa tradução de primeira qualidade, que proporciona ao leitor de língua portuguesa um excelente contato com a nova literatura alemã.

KRAUSZ, LUIS S. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs020329.htm>.
Acesso em: 20 jan. 2018.

No trecho, “Da opressão feudal à guerra franco-prussiana; da invasão sueca à ascensão de Hitler; da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental”, no sétimo parágrafo, o emprego da crase está relacionado à delimitação

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: A

    ✓ “Da opressão feudal à guerra franco-prussiana; da invasão sueca à ascensão de Hitler; da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental”.

    ➥ Temos dois fatos históricos delimitados (=opressão feudal e a guerra franco-prussiana); preposição "de" + artigo definido "a" (=da) + preposição "a" + artigo definido "a" (=crase= para manter o paralelismo sintático). 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Creio que podemos considerar como PARALELISMO o exemplo da questão:

    “Da opressão feudal à guerra franco-prussiana;

    Da=De+a = preposição + artigo à=a+a = preposição + artigo

    da invasão sueca à ascensão de Hitler;

    da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental”

    Por gentileza, se eu estiver enganada me avisem!

  • O paralelismo sintático é a correspondência de estruturas sintáticas. Ele indica as ligações entre a funções sintáticas e morfológicas dos componentes das orações.

    Esse processo visa criar uma simetria na frase, o que a torna mais coesa e coerente, facilitando a leitura do texto.

    Para haver , é importante que haja semelhanças entre as palavras, as frases e as ideias, de modo que eles possam ser comparadas entre si.

    Nas expressões que demarcam início e fim de evento, o paralelismo deve ser conservado. Se o primeiro dos termos não possui artigo a, o segundo também não terá. Se o primeiro tiver, o segundo receberá a crase.

    da opressão feudal à guerra franco-prussiana;

    da invasão sueca à ascensão de Hitler;

    da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental”

  • Por que não é a letra "D"?

  • Não é a letra D porque não há nenhuma referência datada de tempo

ID
3646690
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1

O muro de Berlin visto de baixo

Uma balada do poeta alemão Theodor Fontane (1819-1898) narra a história de um velho e generoso nobre, o sr. von Ribbeck. No pomar de von Ribbeck, na cidade de Ribbeck, havia uma pereira frondosa, cujos frutos maduros ele distribuía às crianças pobres, no outono. Dizem os versos de Fontane que o previdente velho, cujo herdeiro era um avaro, antes de morrer pediu para ser enterrado junto com uma pera.

O filho, conforme o velho von Ribbeck imaginara, deixou de distribuir as frutas do pomar, mas três anos depois da sua morte, a pera que com ele descera ao túmulo germinou para se transformar numa árvore, em meio ao cemitério. Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

A balada de Fontane foi o pretexto para o surgimento de um verdadeiro culto às pereiras em Ribbeck, a 40 km de distância de Berlim, no território da ex-Alemanha Oriental. Em 1990, depois da queda do Muro de Berlim, uma caravana de abastados alemães-ocidentais pôs-se a caminho da cidadezinha.

A bordo de seus reluzentes e possantes automóveis, que provocavam olhares arregalados nos camponeses locais, levavam uma muda de pereira para plantar na cidade. E como a provar que sua generosidade não se destinava, como a do velho nobre da balada de Fontane, só ao futuro, levavam também, para consumo imediato, centenas de litros de cerveja e sopa de ervilhas, quilos de salsichas, centenas de canetas esferográficas, e – por que não? – caixas e mais caixas de aguardente de pera, para distribuir aos camponeses pobres do Leste.

O momento de encontro entre os generosos e consumistas ocidentais e os orientais endurecidos pelas décadas de opressão do regime comunista é o pretexto para o escritor alemão Friedrich Christian Delius colocar-se na pele de um camponês de Ribbeck.

“As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa. De um só fôlego vão se desenrolando, como numa anamnese psicanalítica, os infindáveis ciclos de opressão e de sofrimento a que este personagem anônimo, seus familiares, vizinhos e antepassados foram sujeitos ao longo dos últimos séculos.

O texto tem a monotonia das liturgias e o poder sugestivo do discurso oral. Da opressão feudal à guerra franco-prussiana; da invasão sueca à ascensão de Hitler; da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental, e deste à chegada dos abastados irmãos do Oeste, são gerações de vítimas que desfilam, num dramático, porém sincero, rio de lamúrias.

Com tal passado nas costas, não espanta que as generosas oferendas dos ocidentais e as benesses prometidas pela sociedade de consumo sejam recebidas com grande desconfiança. E não surpreende que o personagem anônimo não possa conceber seu futuro senão como uma continuação da desastrosa sequência de sofrimentos das gerações passadas. Ao colocar monólogo na boca de um ''eu'' coletivo, polifônico, Delius retoma um recurso já usado pelos trágicos gregos: o coro, que tradicionalmente representa a voz do bom senso, da moderação, a vox populi.

O livro chega ao leitor brasileiro com atraso, quando muito do impacto dos acontecimentos nele registrados já se perdeu. Mas é uma obra literária que se autossustenta e não depende de “reforços'' externos. Vem numa tradução de primeira qualidade, que proporciona ao leitor de língua portuguesa um excelente contato com a nova literatura alemã.

KRAUSZ, LUIS S. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs020329.htm>.
Acesso em: 20 jan. 2018.

A intertextualidade é um importante recurso de progressão temática do texto de Krausz e se estabelece através da

Alternativas
Comentários

  • Citação: Acréscimo de partes de outras obras numa produção textual, de forma que dialoga com ele; geralmente vem expressa entre aspas e itálico, já que se trata da enunciação de outro autor. Esse recurso é importante haja vista que sua apresentação sem relacionar a fonte utilizada é considerado “plágio”. Do Latim, o termo “citação” (citare) significa convocar.

    Paráfrase: recriação de um texto já existente mantendo a mesma ideia contida no texto original, entretanto, com a utilização de outras palavras. O vocábulo “paráfrase”, do grego (paraphrasis), significa a “repetição de uma sentença”.

  • Isso, e ele fez através de paráfrase, já que não copiou o texto do livro, mas contou com as suas palavras sem modificar a ideia, porque daí seria uma paródia.

  • Assertiva D

    A intertextualidade é um importante recurso de progressão temática do texto de Krausz e se estabelece através da paráfrase.

  • PARÁFRASE - ele apresenta o conteúdo do livro, porém não de forma literal. Ele usa de suas palavras para transcrever a mensagem do lovro.

  • Complementando os comentários dos colegas: Metonímia é a  utilizada para substituir um termo por outro, “emprestando” o seu sentido. 

    Esse prato está gostoso demais!

    No exemplo acima, o uso do termo “prato” é uma referência à comida que foi servida nele, e não ao prato em si. Por isso, a metonímia é um recurso que se utiliza de , ou seja, uma linguagem que não é literal, e sim representativa.

    Fonte: Brasilescola.uol

  • “As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane...

  • Complementando. Observar a pergunta! Ela se refere a Intertextualidade! Que pode ocorrer de duas forma:

    a) Paráfrase - escrever a mesma coisa com outra palavras, mantendo o conteúdo e o gênero.

    b) Paródia -

    c) Estilização - mantém o conteúdo do original, altera o gênero. Faz em outro estilo. Ex: quando um livro vira filme.

    Metonímia é uma figura de linguagem.

  • Intertextualidade: Que se estabelece entre dois ou mais textos. Que tem referências ou influência de um outro texto. (TIPOS)

    Citação

    A citação acontece quando as ideias de um autor são trazidas para dentro de outra obra.

    Paródia

    A paródia é um recurso geralmente utilizado com uma finalidade cômica. A paródia subverte um texto, uma música ou qualquer outro tipo de obra, dando-lhe um novo sentido.

    Paráfrase

    A paráfrase acontece quando um autor reescreve a ideia de outro com suas palavras, sem alterar o sentido da mensagem. A ideia é a mesma, mas a estrutura e as palavras podem ser diferentes.

    A diferença de uma paráfrase para a citação indireta é que na citação deve-se fazer referência ao texto-fonte, na paráfrase não existe essa necessidade.

    Alusão

    A alusão é uma menção a elementos de outro texto. Acontece de maneira indireta e sutil e pode não ser compreendida pelo leitor se ele não conhecer a referência.

    Tradução

    Para traduzir um texto é preciso interpretá-lo e reescrevê-lo da maneira mais próxima ao que pretendia o autor. (não é apenas reescrevê-la em outro idioma).

    Crossover

    Encontro ou diálogo de personagens de universos fictícios diferentes. Um dos exemplos é o filme Os Vingadores, que reúne super-heróis de diferentes narrativas.

    Epígrafe

    A epígrafe é um trecho de um texto colocado no início de uma obra e que serve como um elemento introdutório, pois dialoga com o conteúdo que será apresentado a seguir

  • Metonímia: É associação semântica que permite substituir um termo por outro baseado em uma relação lógica de “contiguidade”, “pertinência”, “continência”, “interdependência”, “causalidade”, “implicação”, enfim, uma extensão semântica e lógica que permite tomar um termo por outro. Como exemplos, temos o emprego de:

    Autor pela obra: Adoro ler Clarice Lispector

    Ser por seu atributo notório ou estado: As grávidas sofrem muito. (as mulheres grávidas) 

    Continente pelo conteúdo: A chaleira está fervendo (a água contida na chaleira) 

    Coisa por sua origem: Comprei garrafas de porto (vinho do porto)

    Causa pelo efeito: Eu vivo do suor do meu rosto. 

    Estratégia Concursos

ID
3646693
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1

O muro de Berlin visto de baixo

Uma balada do poeta alemão Theodor Fontane (1819-1898) narra a história de um velho e generoso nobre, o sr. von Ribbeck. No pomar de von Ribbeck, na cidade de Ribbeck, havia uma pereira frondosa, cujos frutos maduros ele distribuía às crianças pobres, no outono. Dizem os versos de Fontane que o previdente velho, cujo herdeiro era um avaro, antes de morrer pediu para ser enterrado junto com uma pera.

O filho, conforme o velho von Ribbeck imaginara, deixou de distribuir as frutas do pomar, mas três anos depois da sua morte, a pera que com ele descera ao túmulo germinou para se transformar numa árvore, em meio ao cemitério. Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

A balada de Fontane foi o pretexto para o surgimento de um verdadeiro culto às pereiras em Ribbeck, a 40 km de distância de Berlim, no território da ex-Alemanha Oriental. Em 1990, depois da queda do Muro de Berlim, uma caravana de abastados alemães-ocidentais pôs-se a caminho da cidadezinha.

A bordo de seus reluzentes e possantes automóveis, que provocavam olhares arregalados nos camponeses locais, levavam uma muda de pereira para plantar na cidade. E como a provar que sua generosidade não se destinava, como a do velho nobre da balada de Fontane, só ao futuro, levavam também, para consumo imediato, centenas de litros de cerveja e sopa de ervilhas, quilos de salsichas, centenas de canetas esferográficas, e – por que não? – caixas e mais caixas de aguardente de pera, para distribuir aos camponeses pobres do Leste.

O momento de encontro entre os generosos e consumistas ocidentais e os orientais endurecidos pelas décadas de opressão do regime comunista é o pretexto para o escritor alemão Friedrich Christian Delius colocar-se na pele de um camponês de Ribbeck.

“As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa. De um só fôlego vão se desenrolando, como numa anamnese psicanalítica, os infindáveis ciclos de opressão e de sofrimento a que este personagem anônimo, seus familiares, vizinhos e antepassados foram sujeitos ao longo dos últimos séculos.

O texto tem a monotonia das liturgias e o poder sugestivo do discurso oral. Da opressão feudal à guerra franco-prussiana; da invasão sueca à ascensão de Hitler; da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental, e deste à chegada dos abastados irmãos do Oeste, são gerações de vítimas que desfilam, num dramático, porém sincero, rio de lamúrias.

Com tal passado nas costas, não espanta que as generosas oferendas dos ocidentais e as benesses prometidas pela sociedade de consumo sejam recebidas com grande desconfiança. E não surpreende que o personagem anônimo não possa conceber seu futuro senão como uma continuação da desastrosa sequência de sofrimentos das gerações passadas. Ao colocar monólogo na boca de um ''eu'' coletivo, polifônico, Delius retoma um recurso já usado pelos trágicos gregos: o coro, que tradicionalmente representa a voz do bom senso, da moderação, a vox populi.

O livro chega ao leitor brasileiro com atraso, quando muito do impacto dos acontecimentos nele registrados já se perdeu. Mas é uma obra literária que se autossustenta e não depende de “reforços'' externos. Vem numa tradução de primeira qualidade, que proporciona ao leitor de língua portuguesa um excelente contato com a nova literatura alemã.

KRAUSZ, LUIS S. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs020329.htm>.
Acesso em: 20 jan. 2018.

Quanto ao sentido, o enunciado “passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado”, no segundo parágrafo, auxilia na produção do efeito de

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: C

    ✓ Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

    ➥ Temos um efeito de mistério em relação a essa pereira mítica (=algo que é secreto, escondido, não repartido com outros; segredo).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • O filho, conforme o velho von Ribbeck imaginara, deixou de distribuir as frutas do pomar, mas três anos depois da sua morte, a pera que com ele descera ao túmulo germinou para se transformar numa árvore, em meio ao cemitério. Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

    Significado de Mistério

    Substantivo masculino Tudo cuja causa é oculta, desconhecida, incompreensível, inexplicável; enigma. O que a ninguém deve ser dito; confidência, segredo. 

ID
3646696
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1

O muro de Berlin visto de baixo

Uma balada do poeta alemão Theodor Fontane (1819-1898) narra a história de um velho e generoso nobre, o sr. von Ribbeck. No pomar de von Ribbeck, na cidade de Ribbeck, havia uma pereira frondosa, cujos frutos maduros ele distribuía às crianças pobres, no outono. Dizem os versos de Fontane que o previdente velho, cujo herdeiro era um avaro, antes de morrer pediu para ser enterrado junto com uma pera.

O filho, conforme o velho von Ribbeck imaginara, deixou de distribuir as frutas do pomar, mas três anos depois da sua morte, a pera que com ele descera ao túmulo germinou para se transformar numa árvore, em meio ao cemitério. Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

A balada de Fontane foi o pretexto para o surgimento de um verdadeiro culto às pereiras em Ribbeck, a 40 km de distância de Berlim, no território da ex-Alemanha Oriental. Em 1990, depois da queda do Muro de Berlim, uma caravana de abastados alemães-ocidentais pôs-se a caminho da cidadezinha.

A bordo de seus reluzentes e possantes automóveis, que provocavam olhares arregalados nos camponeses locais, levavam uma muda de pereira para plantar na cidade. E como a provar que sua generosidade não se destinava, como a do velho nobre da balada de Fontane, só ao futuro, levavam também, para consumo imediato, centenas de litros de cerveja e sopa de ervilhas, quilos de salsichas, centenas de canetas esferográficas, e – por que não? – caixas e mais caixas de aguardente de pera, para distribuir aos camponeses pobres do Leste.

O momento de encontro entre os generosos e consumistas ocidentais e os orientais endurecidos pelas décadas de opressão do regime comunista é o pretexto para o escritor alemão Friedrich Christian Delius colocar-se na pele de um camponês de Ribbeck.

“As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa. De um só fôlego vão se desenrolando, como numa anamnese psicanalítica, os infindáveis ciclos de opressão e de sofrimento a que este personagem anônimo, seus familiares, vizinhos e antepassados foram sujeitos ao longo dos últimos séculos.

O texto tem a monotonia das liturgias e o poder sugestivo do discurso oral. Da opressão feudal à guerra franco-prussiana; da invasão sueca à ascensão de Hitler; da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental, e deste à chegada dos abastados irmãos do Oeste, são gerações de vítimas que desfilam, num dramático, porém sincero, rio de lamúrias.

Com tal passado nas costas, não espanta que as generosas oferendas dos ocidentais e as benesses prometidas pela sociedade de consumo sejam recebidas com grande desconfiança. E não surpreende que o personagem anônimo não possa conceber seu futuro senão como uma continuação da desastrosa sequência de sofrimentos das gerações passadas. Ao colocar monólogo na boca de um ''eu'' coletivo, polifônico, Delius retoma um recurso já usado pelos trágicos gregos: o coro, que tradicionalmente representa a voz do bom senso, da moderação, a vox populi.

O livro chega ao leitor brasileiro com atraso, quando muito do impacto dos acontecimentos nele registrados já se perdeu. Mas é uma obra literária que se autossustenta e não depende de “reforços'' externos. Vem numa tradução de primeira qualidade, que proporciona ao leitor de língua portuguesa um excelente contato com a nova literatura alemã.

KRAUSZ, LUIS S. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs020329.htm>.
Acesso em: 20 jan. 2018.

Segundo o texto 1, o texto de Delius se diferencia formalmente do texto de Fontane porque “As Peras de Ribbeck''

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: B

    ➥ Segundo o texto: “As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa. De um só fôlego vão se desenrolando, como numa anamnese psicanalítica, os infindáveis ciclos de opressão e de sofrimento a que este personagem anônimo, seus familiares, vizinhos e antepassados foram sujeitos ao longo dos últimos séculos.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gabarito B

    "Foi escrito em prosa."

    “As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa.

  • C) Não há diálogos, como o texto diz: ''é um longo monólogo anônimo'' .

ID
3646699
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1

O muro de Berlin visto de baixo

Uma balada do poeta alemão Theodor Fontane (1819-1898) narra a história de um velho e generoso nobre, o sr. von Ribbeck. No pomar de von Ribbeck, na cidade de Ribbeck, havia uma pereira frondosa, cujos frutos maduros ele distribuía às crianças pobres, no outono. Dizem os versos de Fontane que o previdente velho, cujo herdeiro era um avaro, antes de morrer pediu para ser enterrado junto com uma pera.

O filho, conforme o velho von Ribbeck imaginara, deixou de distribuir as frutas do pomar, mas três anos depois da sua morte, a pera que com ele descera ao túmulo germinou para se transformar numa árvore, em meio ao cemitério. Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

A balada de Fontane foi o pretexto para o surgimento de um verdadeiro culto às pereiras em Ribbeck, a 40 km de distância de Berlim, no território da ex-Alemanha Oriental. Em 1990, depois da queda do Muro de Berlim, uma caravana de abastados alemães-ocidentais pôs-se a caminho da cidadezinha.

A bordo de seus reluzentes e possantes automóveis, que provocavam olhares arregalados nos camponeses locais, levavam uma muda de pereira para plantar na cidade. E como a provar que sua generosidade não se destinava, como a do velho nobre da balada de Fontane, só ao futuro, levavam também, para consumo imediato, centenas de litros de cerveja e sopa de ervilhas, quilos de salsichas, centenas de canetas esferográficas, e – por que não? – caixas e mais caixas de aguardente de pera, para distribuir aos camponeses pobres do Leste.

O momento de encontro entre os generosos e consumistas ocidentais e os orientais endurecidos pelas décadas de opressão do regime comunista é o pretexto para o escritor alemão Friedrich Christian Delius colocar-se na pele de um camponês de Ribbeck.

“As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa. De um só fôlego vão se desenrolando, como numa anamnese psicanalítica, os infindáveis ciclos de opressão e de sofrimento a que este personagem anônimo, seus familiares, vizinhos e antepassados foram sujeitos ao longo dos últimos séculos.

O texto tem a monotonia das liturgias e o poder sugestivo do discurso oral. Da opressão feudal à guerra franco-prussiana; da invasão sueca à ascensão de Hitler; da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental, e deste à chegada dos abastados irmãos do Oeste, são gerações de vítimas que desfilam, num dramático, porém sincero, rio de lamúrias.

Com tal passado nas costas, não espanta que as generosas oferendas dos ocidentais e as benesses prometidas pela sociedade de consumo sejam recebidas com grande desconfiança. E não surpreende que o personagem anônimo não possa conceber seu futuro senão como uma continuação da desastrosa sequência de sofrimentos das gerações passadas. Ao colocar monólogo na boca de um ''eu'' coletivo, polifônico, Delius retoma um recurso já usado pelos trágicos gregos: o coro, que tradicionalmente representa a voz do bom senso, da moderação, a vox populi.

O livro chega ao leitor brasileiro com atraso, quando muito do impacto dos acontecimentos nele registrados já se perdeu. Mas é uma obra literária que se autossustenta e não depende de “reforços'' externos. Vem numa tradução de primeira qualidade, que proporciona ao leitor de língua portuguesa um excelente contato com a nova literatura alemã.

KRAUSZ, LUIS S. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs020329.htm>.
Acesso em: 20 jan. 2018.

Na sequenciação das ideias no texto, a construção “e - por que não?”

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: A

    ✓ E como a provar que sua generosidade não se destinava, como a do velho nobre da balada de Fontane, só ao futuro, levavam também, para consumo imediato, centenas de litros de cerveja e sopa de ervilhas, quilos de salsichas, centenas de canetas esferográficas, e – por que não? – caixas e mais caixas de aguardente de pera, para distribuir aos camponeses pobres do Leste.

    ➥ Primeiramente, temos uma relação de produtos alimentícios, canetas, logo após, temos a expressão "por que não" trazendo uma contraexpectativa, traz a ideia de bebidas alcoólicas, algo que quebra a expectativa em relação ao que foi apresentado anteriormente. 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Em português, usamos Por que não quando queremos expressar curiosidade ou até mesmo dar uma sugestão.

    Exemplos que expressam curiosidade

    Pablo: Por que você não bebe ?

    Diogo: Porque é muito forte para mim.

    Ana: Por que você não me encontrou na praia? Me deu um !

    Maria: Desculpa! Meu  quebrou no caminho.

    Paulo: Por que você não terminou o trabalho?

    Letícia: Porque não tive tempo.

    Anahi: Por que você não estuda os porquês?

    Jorge: Estou esperando meu professor chegar para me ajudar!

    Agora, vamos ver alguns exemplos de Por que não com ideia de sugestão:

    Exemplos que expressam sugestões

    Por que você não compra o novo CD da ? Tem muitas músicas boas.

    Por que você não vai de ônibus para ? É muito .

    Por que nós não vamos pelo centro? É mais rápido do que pela outra parte da cidade.

    Por que vocês não experimentam um ? É delicioso!

  • Contraexpectativa: É quando o autor prepara uma surpresa para o leitor, ou seja, quando o leitor cria uma expectativa e o autor surpreende com uma resposta diferente.

    Eu achei que o assassino do filme era Otávio, mas na verdade era Félix. Houve uma contraexpectativa.

ID
3646702
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1

O muro de Berlin visto de baixo

Uma balada do poeta alemão Theodor Fontane (1819-1898) narra a história de um velho e generoso nobre, o sr. von Ribbeck. No pomar de von Ribbeck, na cidade de Ribbeck, havia uma pereira frondosa, cujos frutos maduros ele distribuía às crianças pobres, no outono. Dizem os versos de Fontane que o previdente velho, cujo herdeiro era um avaro, antes de morrer pediu para ser enterrado junto com uma pera.

O filho, conforme o velho von Ribbeck imaginara, deixou de distribuir as frutas do pomar, mas três anos depois da sua morte, a pera que com ele descera ao túmulo germinou para se transformar numa árvore, em meio ao cemitério. Os meninos e as meninas pobres, então, passaram a colher as frutas desta pereira mítica, ouvindo os sussurros fantasmagóricos do finado.

A balada de Fontane foi o pretexto para o surgimento de um verdadeiro culto às pereiras em Ribbeck, a 40 km de distância de Berlim, no território da ex-Alemanha Oriental. Em 1990, depois da queda do Muro de Berlim, uma caravana de abastados alemães-ocidentais pôs-se a caminho da cidadezinha.

A bordo de seus reluzentes e possantes automóveis, que provocavam olhares arregalados nos camponeses locais, levavam uma muda de pereira para plantar na cidade. E como a provar que sua generosidade não se destinava, como a do velho nobre da balada de Fontane, só ao futuro, levavam também, para consumo imediato, centenas de litros de cerveja e sopa de ervilhas, quilos de salsichas, centenas de canetas esferográficas, e – por que não? – caixas e mais caixas de aguardente de pera, para distribuir aos camponeses pobres do Leste.

O momento de encontro entre os generosos e consumistas ocidentais e os orientais endurecidos pelas décadas de opressão do regime comunista é o pretexto para o escritor alemão Friedrich Christian Delius colocar-se na pele de um camponês de Ribbeck.

“As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa. De um só fôlego vão se desenrolando, como numa anamnese psicanalítica, os infindáveis ciclos de opressão e de sofrimento a que este personagem anônimo, seus familiares, vizinhos e antepassados foram sujeitos ao longo dos últimos séculos.

O texto tem a monotonia das liturgias e o poder sugestivo do discurso oral. Da opressão feudal à guerra franco-prussiana; da invasão sueca à ascensão de Hitler; da vitória dos russos sobre o nazismo à implantação do comunismo alemão-oriental, e deste à chegada dos abastados irmãos do Oeste, são gerações de vítimas que desfilam, num dramático, porém sincero, rio de lamúrias.

Com tal passado nas costas, não espanta que as generosas oferendas dos ocidentais e as benesses prometidas pela sociedade de consumo sejam recebidas com grande desconfiança. E não surpreende que o personagem anônimo não possa conceber seu futuro senão como uma continuação da desastrosa sequência de sofrimentos das gerações passadas. Ao colocar monólogo na boca de um ''eu'' coletivo, polifônico, Delius retoma um recurso já usado pelos trágicos gregos: o coro, que tradicionalmente representa a voz do bom senso, da moderação, a vox populi.

O livro chega ao leitor brasileiro com atraso, quando muito do impacto dos acontecimentos nele registrados já se perdeu. Mas é uma obra literária que se autossustenta e não depende de “reforços'' externos. Vem numa tradução de primeira qualidade, que proporciona ao leitor de língua portuguesa um excelente contato com a nova literatura alemã.

KRAUSZ, LUIS S. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs020329.htm>.
Acesso em: 20 jan. 2018.

Qual é a temática do texto de Delius?

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: C

    ✓ O momento de encontro entre os generosos e consumistas ocidentais e os orientais endurecidos pelas décadas de opressão do regime comunista é o pretexto para o escritor alemão Friedrich Christian Delius colocar-se na pele de um camponês de Ribbeck.

    ➥ Delius efetiva um processo de reunir num todo o ponto de vista daqueles que foram oprimidos. 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • GABARITO C

    O momento de encontro entre os generosos e consumistas ocidentais e os orientais endurecidos pelas décadas de opressão do regime comunista é o pretexto para o escritor alemão Friedrich Christian Delius colocar-se na pele de um camponês de Ribbeck.

    “As Peras de Ribbeck'', que acaba de ser lançado em versão portuguesa, é um longo monólogo anônimo. À maneira do poema de Fontane (que está na primeira página do livro), é também uma longa balada – só que em prosa. De um só fôlego vão se desenrolando, como numa anamnese psicanalítica, os infindáveis ciclos de opressão e de sofrimento a que este personagem anônimo, seus familiares, vizinhos e antepassados foram sujeitos ao longo dos últimos séculos.

ID
3646711
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia, ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 5º - §3º - Ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:

    I - falecimento;

    II - exoneração ou demissão;

    III - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;

    IV - interrupção do recolhimento das contribuições conforme disposto no art. 65, desta Lei.  

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 010, DE 20 DE JUNHO DE 2005. 

  • A questão exige o conhecimento da lei complementar nº 10/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 43/03, bem como dá outras providências.

    Art. 5º, §3º, LC 10/2005: ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:

    I - falecimento;

    II - exoneração ou demissão;

    III - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;

    IV - interrupção do recolhimento das contribuições conforme disposto no art. 65 desta lei.

    Sendo assim, a única alternativa que contempla corretamente as hipóteses trazidas pelo art. 5º, §3º é a letra C.

    GABARITO: C

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) falecimento; remoção; licença para fins particulares; interrupção do recolhimento das contribuições por 3 (três) meses consecutivos. 

    A letra "A" está errada porque de acordo com o parágrafo terceiro do artigo 5º da Lei Complementar 10 de 2005 ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses: falecimento, exoneração ou demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e interrupção do recolhimento das contribuições. 

    B) falecimento; recebimento de licença-saúde; exoneração após processo administrativo disciplinar; interrupção do recolhimento das contribuições.

    A letra "B" está errada porque de acordo com o parágrafo terceiro do artigo 5º da Lei Complementar 10 de 2005 ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses: falecimento, exoneração ou demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e interrupção do recolhimento das contribuições. 

    C) falecimento; exoneração ou demissão; cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; interrupção do recolhimento das contribuições.

    A letra "C" está certa porque de acordo com o parágrafo terceiro do artigo 5º da Lei Complementar 10 de 2005 ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses: falecimento, exoneração ou demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e interrupção do recolhimento das contribuições. 

    D) falecimento; redistribuição; cassação de aposentadoria; interrupção do recolhimento das contribuições. 

    A letra "D" está errada porque de acordo com o parágrafo terceiro do artigo 5º da Lei Complementar 10 de 2005 ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses: falecimento, exoneração ou demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e interrupção do recolhimento das contribuições. 

    O gabarito é a letra "C".

  • Gabarito:"C"

    LC 10/2005, art. 5º, §3º. Ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:

    I - falecimento;

    II - exoneração ou demissão;

    III - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;

    IV - interrupção do recolhimento das contribuições conforme disposto no art. 65 desta lei.

ID
3646714
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Os segurados do APARECIDAPREV, elencados no art. 7 da Lei Complementar n. 014/2006, para efeitos do Plano de Custeio, serão subdivididos nos Grupos 1 e 2. O Grupo 2 será composto de

Alternativas
ID
3646717
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Conforme a Lei Complementar n. 011/2005, os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que

Alternativas
ID
3646720
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia, a ação administrativa do Poder Executivo será organizada segundo os critérios de

Alternativas
ID
3646723
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referido artigo, tem-se:

Alternativas
ID
3646726
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do APARECIDAPREV será revisto, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, periodicamente, a cada

Alternativas
ID
3646729
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser de

Alternativas
Comentários
  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) 22,50%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%. 

    A letra "A" está certa porque o artigo 80 da Lei Complementar 10 de 2005 estabelece que a contribuição previdenciária para APARECIDAPREV será de 11,50 por cento para o ente após a alteração efetuada pelo Decreto 221 de 2016. A contribuição do servidor será de 11 por cento do qeu percebe como remuneração mensal para os servidores ativos. Logo, 22.50% ao total.

    B) 22,50%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%. 

    A letra "B" está errada porque o artigo 80 da Lei Complementar 10 de 2005 estabelece que a contribuição previdenciária para APARECIDAPREV será de 11,50 por cento para o ente após a alteração efetuada pelo Decreto 221 de 2016. A contribuição do servidor será de 11 por cento do qeu percebe como remuneração mensal para os servidores ativos. Logo, 22.50% ao total.

    C) 22,00%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%. 

    A letra "C" está errada porque o artigo 80 da Lei Complementar 10 de 2005 estabelece que a contribuição previdenciária para APARECIDAPREV será de 11,50 por cento para o ente após a alteração efetuada pelo Decreto 221 de 2016. A contribuição do servidor será de 11 por cento do qeu percebe como remuneração mensal para os servidores ativos. Logo, 22.50% ao total.

    D) 23,00%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.

    A letra "D" está errada porque o artigo 80 da Lei Complementar 10 de 2005 estabelece que a contribuição previdenciária para APARECIDAPREV será de 11,50 por cento para o ente após a alteração efetuada pelo Decreto 221 de 2016. A contribuição do servidor será de 11 por cento do qeu percebe como remuneração mensal para os servidores ativos. Logo, 22.50% ao total.
    O gabarito é a letra "A".
ID
3646732
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Letra '"c".

    Art. 9º do Decreto nº 4942/03: O autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, no prazo de quinze dias, contado da data do recebimento da notificação, indicando: I - a autoridade a quem é dirigida; II - a qualificação do autuado; III - os motivos, de fato e de direito, que sustentam a defesa; e IV - todas as provas que pretende produzir de forma justificada, inclusive o rol de eventuais testemunhas.

  • Questão trata da defesa do autuado, sob o prisma do Decreto 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar. No âmbito dessa legislação, exige do candidato conhecimento acerca do lapso temporal determinado para que o autuado apresente defesa à Secretaria de Previdência Complementar. A escorreita resolução demanda o acionamento do art. 9º, do referido Decreto, que assim averba: “Art. 9º O autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, no prazo de quinze dias, contado da data do recebimento da notificação” (...). Logo, a única opção correta, em estrita conformidade com o Decreto 4.942/2003, é aquela indicada na letra "c", todas as demais divergem do estabelecido.

    GABARITO: C.

  • Vamos analisar as alternativas da questão:
    A) 5 dias.  

    A letra "A" está errada porque abordou o artigo nove do Decreto 4.942 de 2003 que estabelece que o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, no prazo de quinze dias, contado da data do recebimento da notificação, indicando a autoridade a quem é dirigida, a qualificação do autuado, os motivos, de fato e de direito, que sustentam a defesa e todas as provas que pretende produzir de forma justificada, inclusive o rol de eventuais testemunhas.

    B) 10 dias.  

    A letra "B" está errada porque abordou o artigo nove do Decreto 4.942 de 2003 que estabelece que o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, no prazo de quinze dias, contado da data do recebimento da notificação, indicando a autoridade a quem é dirigida, a qualificação do autuado, os motivos, de fato e de direito, que sustentam a defesa e todas as provas que pretende produzir de forma justificada, inclusive o rol de eventuais testemunhas.

    C) 15 dias. 

    A letra "C" está certa porque abordou o artigo nove do Decreto 4.942 de 2003 que estabelece que o  autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, no prazo de quinze dias, contado da data do recebimento da notificação, indicando a autoridade a quem é dirigida, a qualificação do autuado, os motivos, de fato e de direito, que sustentam a defesa e  todas as provas que pretende produzir de forma justificada, inclusive o rol de eventuais testemunhas. 

    D) 20 dias.  

    A letra "D" está errada porque abordou o artigo nove do Decreto 4.942 de 2003 que estabelece que o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, no prazo de quinze dias, contado da data do recebimento da notificação, indicando a autoridade a quem é dirigida, a qualificação do autuado, os motivos, de fato e de direito, que sustentam a defesa e todas as provas que pretende produzir de forma justificada, inclusive o rol de eventuais testemunhas.

    O gabarito da questão é a letra "C".

  • A letra "C" está certa porque abordou o artigo nove do Decreto 4.942 de 2003 que estabelece que o  autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, no prazo de quinze dias, contado da data do recebimento da notificação, indicando a autoridade a quem é dirigida, a qualificação do autuado, os motivos, de fato e de direito, que sustentam a defesa e todas as provas que pretende produzir de forma justificada, inclusive o rol de eventuais testemunhas. 

ID
3646735
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O Decreto n. 4.942/2003 estabelece que a autoridade competente para julgar o auto de infração é o Secretário de Previdência Complementar. Conforme teor do referido decreto, a decisão-notificação trata-se do

Alternativas
Comentários

  • Seção III

    Do Julgamento e da Decisão-Notificação

           Art. 11.  Compete ao Secretário de Previdência Complementar julgar o auto de infração.

           Art. 12.  A decisão-notificação é o documento pelo qual se dá ciência ao autuado do resultado do julgamento do auto de infração.

           § 1  Integra a decisão-notificação o relatório contendo resumo dos fatos apurados, a análise da defesa e das provas produzidas.

           § 2  O autuado tomará ciência da decisão-notificação, observado o disposto no art. 6 deste Decreto.

  • Questão trata do julgamento e da Decisão-Notificação, sob o prisma do Decreto 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar. No âmbito dessa legislação, exige do candidato conhecimento acerca da definição da decisão-notificação. A escorreita resolução demanda o acionamento do art. 12, do referido Decreto, que assim averba: “Art. 12. A decisão-notificação é o documento pelo qual se dá ciência ao autuado do resultado do julgamento do auto de infração”. Trata-se de questão conceitual, que não demanda maiores comentários. Logo, a única opção correta, em estrita conformidade com o Decreto 4.942/2003, é aquela indicada na letra "d", todas as demais divergem do estabelecido.

    GABARITO: D. 

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) documento destinado ao registro de ocorrência de infração praticada no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. 

    A letra "A" está errada porque a  decisão-notificação é o documento pelo qual se dá ciência ao autuado do resultado do julgamento do auto de infração (artigo 12 do decreto 4.942\2003). Integra a decisão-notificação o relatório contendo resumo dos fatos apurados, a análise da defesa e das provas produzidas.

    B) instrumento utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica para noticiar, perante a Secretaria de Previdência Complementar, a existência de suspeita de infração às disposições legais ou disciplinadoras das entidades fechadas de previdência complementar.

    A letra "B" está errada porque a decisão-notificação é o documento pelo qual se dá ciência ao autuado do resultado do julgamento do auto de infração (artigo 12 do decreto 4.942\2003). Integra a decisão-notificação o relatório contendo resumo dos fatos apurados, a análise da defesa e das provas produzidas.  

    C) documento pelo qual uma autoridade ou órgão do poder público, ao tomar ciência de irregularidade praticada no âmbito da entidade fechada de previdência complementar ou de seus planos de benefícios, comunica o fato à Secretaria de Previdência Complementar em relatório circunstanciado, para registro e apuração. 

    A letra "C" está errada porque a decisão-notificação é o documento pelo qual se dá ciência ao autuado do resultado do julgamento do auto de infração (artigo 12 do decreto 4.942\2003). Integra a decisão-notificação o relatório contendo resumo dos fatos apurados, a análise da defesa e das provas produzidas. 

    D) documento pelo qual se dá ciência ao autuado do resultado do julgamento do auto de infração.

    A letra "D" está certa porque porque a decisão-notificação é o documento pelo qual se dá ciência ao autuado do resultado do julgamento do auto de infração (artigo 12 do decreto 4.942\2003). Integra a decisão-notificação o relatório contendo resumo dos fatos apurados, a análise da defesa e das provas produzidas.

    O gabarito é a letra "D". 

    Legislação:

    Art. 11 do Decreto 4.942 de 2003  Compete ao Secretário de Previdência Complementar julgar o auto de infração.

    Art. 12 do Decreto 4.942 de 2003   A decisão-notificação é o documento pelo qual se dá ciência ao autuado do resultado do julgamento do auto de infração.

    § 1o  Integra a decisão-notificação o relatório contendo resumo dos fatos apurados, a análise da defesa e das provas produzidas.

    § 2o  O autuado tomará ciência da decisão-notificação, observado o disposto no art. 6o deste Decreto.


ID
3646738
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conceito, sabe-se que, para ser considerado dependente econômico, o sujeito deve estar inserido no rol da legislação específica. No art. 9, parágrafo 9, da Lei Complementar n. 10/2005 tem-se como presumida a dependência econômica

Alternativas
Comentários

  • GABARITO : B

    Lei 8.213/91

    Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;                        

    II - os pais;

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;       

    § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada

  • Não seria filho não emancipado menor 21 anos?

  • ESSE TIPO DE QUESTÃO INDUZ AO ERRO.

  • a questão B é a menos errada

  • A questão está perfeitamente correta, pois é sobre a Lei Complementar n. 10/2005. Vejam no enunciado.

  • Este enunciado se refere a Lei Complementar n. 10/2005

    Conforme dispõe o: Art. 9° Consideram-se beneficiários, na condição de dependentes do segurado:

    I- O cônjuge, a companheira ou companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, ou inválido.

    II - os pais; e

    III - os irmãos não emancipados, menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos.

    Gabarito letra B

  • PEGADINHA EU QUAIS CAI

  • Por mais que pensássemos na outra lei ( como eu pensei ), 18 anos é menor do que 21 mesmo, então daria pra acerta também kkkkkk

  • LC 10/2005

    Art. 9° Consideram-se beneficiários, na condição de dependentes do segurado:

    I- O cônjuge, a companheira ou companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, ou inválido.

    Questão corretíssima, pois, a mesma deixa expresso que "No art. 9, parágrafo 9, da Lei Complementar n. 10/2005 tem-se como presumida a dependência econômica".

  • questão B menos errada se fosse uma questão CESPE (errada e certa) marcaria como errada.

ID
5480722
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos políticos, especificamente para os cargos de vice-governador e governador dos estados e do Distrito Federal, são condições de elegibilidade, além daquelas estabelecidas no artigo 14, §3º, a idade mínima de:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre condições de elegibilidade.

    A- Incorreta. Trata-se da idade mínima para o cargo de vereador. Art. 14, § 3, CRFB/88º: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) d) dezoito anos para Vereador".

    B- Incorreta. Trata-se da idade mínima para os cargos de prefeito, vice-prefeito, deputado e juiz de paz. Art. 14, § 3, CRFB/88º: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; (...)".

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 3º: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; (...)".

    D- Incorreta. Trata-se da idade mínima para os cargos de Presidente da República, vice-presidente e senador. Art. 14, § 3, CRFB/88º: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Telefone constitucional:

    3530-2118

    35 = Presidente, vice-presidente da república e senador;

    30 = Governador, vice-governador;

    21 = Deputado, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;

    18 = Vereador;

ID
5480725
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Câmara dos Deputados.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 51: "Compete privativamente à Câmara dos Deputados: (...) II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; (...)".

    B- Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; (...)".

    C- Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; (...)".

    D- Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

ID
5480728
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início 

Alternativas
Comentários

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre projetos de lei.

    A- Incorreta. Não é o que a CRFB/88 dispõe sobre o tema, vide alternativa C.

    B- Incorreta. Não é o que a CRFB/88 dispõe sobre o tema, vide alternativa C.

    C- Correta. É o que dispõe o art. 64 da CRFB/88: "A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados".

    D- Incorreta. Não é o que a CRFB/88 dispõe sobre o tema, vide alternativa C.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

ID
5480731
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, e dele fazem parte:

Alternativas
ID
5480734
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a tipologia da improbidade trazida pela Lei n. 8.429/1992, de Improbidade Administrativa, configura Ato de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:

Alternativas
Comentários

  • A) 8429/92, art. 9º, IX

    B) 8429/92, art. 10-A

    C) 8429/92, art. 10, VII (alternativa correta)

    C) 8429/92, art. 11, VIII

  • Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    (...)

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

    VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

    (...)

    Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o  e o .    

    (...)

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.                    

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e deseja obter a alternativa que corresponde a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

    A- Incorreta. Art. 9° da Lei 8.429/1992: “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: [...] IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.”

    B- Incorreta. Seção II-A (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A da Lei 8.429/1992: “Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.”

    C- Correta. Art. 10 da Lei 8.429/1992: “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: [...] VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.”

    D- Incorreta. Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: [...] VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.”

    GABARITO DA MONITORA: “C”

ID
5480737
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Os contratos administrativos e seus aditamentos serão firmados nas repartições interessadas, as quais, quando for o caso, independentemente do modo de celebração, manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, exceto

Alternativas
ID
5480740
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída pela Lei n. 9.790/1999 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs), deverá formular requerimento escrito, endereçado para:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra B

    Art. 5º Cumpridos os requisitos dos arts. 3 e 4 desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída por esta Lei, deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos:

    I - estatuto registrado em cartório;

    II - ata de eleição de sua atual diretoria;

    III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;

    IV - declaração de isenção do imposto de renda;

    V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

  • OSCIP: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ID
5480743
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, nos termos da Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é de

Alternativas
Comentários

  • Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    GABARITO: B)

  • Gab B

    Apenas um prazo em anos, decai em 5 anos o prazo referente ao art. 54 da lei 9784/99;

    03 dias úteis = relacionado a intimação

    05 dias = atos do órgão / reconsiderações autoridade superior / intimação demais interessados p/ alegações finais

    10 dias = interposição de recurso administrativo / manifestando-se após instrução

    15 dias = parecer do órgão

    30 dias = prazo para a administração decidir

  • confundi os prazos!

    10 dias - RECURSO ADM

    5 dias - reconsideração

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 9.784 de 1999.

    Tal lei regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    Dispõe o artigo 59, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    § 1º Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

    § 2º O prazo mencionado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita."

    Analisando as alternativas

    Considerando o exposto acima, pode-se afirmar que, salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, nos termos do caput, do artigo 59, da lei 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é de 10 (dez) dias.

    Gabarito: letra "b".

  • Trata-se de questão cuja objetividade não demanda comentários por demais extensos. Para sua adequada solução, cumpre apenas acionar a norma do art. 59 da Lei 9.784/99, que assim estabelece:

    "Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

    Logo, dentre as opções fornecidas, resta claro que a única correta repousa na letra B.


    Gabarito do professor: B

  • O recurso administrativo ocorre quando a parte interessada, discordando com a decisão administrativa,

    pede a sua reforma ou reexame, dentro do prazo legal, em face de razões de legalidade e de mérito (art.

    57).

    A revisão, por outro lado, ocorre quando, a qualquer tempo, a pedido do interessado ou de ofício pela

    Administração, procede-se a adequação de sanção imposta, em decorrência do surgimento de fatos novos

    ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificá-la.

    Fonte: Material Estratégia Concursos.

  • 05 dias = atos do órgão / reconsiderações autoridade superior / intimação demais interessados p/ alegações finais

    10 dias = interposição de recurso administrativo / manifestando-se após instrução

ID
5480746
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

O Sistema Previdenciário no Brasil constitui-se como

Alternativas
Comentários

  • Fechado ,aberto, público, privado

ID
5480749
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

A Previdência Complementar integra o Sistema de Seguridade Social. Como proteção contratada admite-se a aplicação dos princípios e das regras básicas para o beneficio, tais como:

Alternativas
ID
5480752
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Consideram-se dependentes econômicos do Segurado do Regime Próprio de Aparecida de Goiânia: 

Alternativas
ID
5480755
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

A concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria requer o preenchimento de requisitos previstos na relação jurídica de Regime Próprio de Previdência Social. Para esse fim, observar-se-á que

Alternativas
ID
5480758
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Destinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições patronais e as devidas aos segurados ativos, inativos e dependentes. Considera-se tempo de contribuição fictício o tempo de serviço público 

Alternativas
Comentários

  • kkkkkkkkkkkkk boa!

  • kkkkkkkkkkkkk boa!

  • kkkkkkkkkkkk lê quem quer

ID
5480761
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

O processo administrativo previsto no Decreto Federal n. 4.942, de 30 de dezembro de 2003, para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, prevê

Alternativas
Comentários

  • Letra A: Errado, a conjunção aditiva "e" entre "advertência e suspensão" faz entender que é somente essas duas sansões, porem são 4: Advertência; suspensão de até 180 dias; inabilitação de 2 a 10 anos e; multa de R$2.000,00 a R$ 1.000.000,00.

    Letra B: Errado. Na inabilitação, o prazo mínimo é de 2 anos e o máximo é de 10 anos.

    Letra C: Errado. O período para ser considerado reincidente é de 5 anos.

    Letra D: Certo. Art. 27 (Decreto 4.942/2003). "Sem prejuízo da aplicação da penalidade cabível, será noticiado ao Ministério Público o exercício de atividade no âmbito do regime de previdência complementar por qualquer pessoa, física ou jurídica, sem a autorização devida da Secretaria de Previdência Complementar, inclusive a comercialização de planos de benefícios, bem como a captação ou a administração de recursos de terceiros com o objetivo de, direta ou indiretamente, adquirir ou conceder benefícios previdenciários sob qualquer forma."

    Gabarito letra "D"

ID
5480764
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Em matéria de crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que

Alternativas
ID
5480767
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988, no capítulo do Sistema Tributário Nacional, discrimina cinco espécies tributárias e reparte as competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Em relação às normas ali estabelecidas, os municípios 

Alternativas
Comentários
  • Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: [...] II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; Gab: A
  • Para receber 100%, os municípios precisam firmar um convênio com a RECEITA para assumir a cobrança e a fiscalização do imposto e parâmetros sobre o valor da terra no município para servir como base na declaração do ITR pelos contribuintes.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Municípios e competência tributária.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 145: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: (...) II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; (..)”.

    B- Incorreta. Os Municípios não têm competência legislativa concorrente, apenas União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...)”.

    C- Incorreta. O imposto de renda é de competência da União, não do município. Art. 153, CRFB/88: “Compete à União instituir impostos sobre: (...) III - renda e proventos de qualquer natureza; (...)”.

    D- Incorreta. De fato, Municípios podem cobrar e arrecadar ITR, mas em razão de lei, não convênio. Art. 153, CRFB/88: “Compete à União instituir impostos sobre: (...) VI - propriedade territorial rural; (...) § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput: (...) III - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. (...)”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

ID
5480770
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Quando o ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – incide sobre o fornecimento de energia elétrica consumida em prédios e serviços públicos das autarquias municipais, estas são consideradas 

Alternativas
Comentários

  • A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante, para a verificação da existência do beneplácito constitucional, a repercussão econômica do tributo envolvido.

    • Se a entidade imune for contribuinte de direito: incide a imunidade subjetiva.

    • Se a entidade imune for contribuinte de fato: não incide a imunidade subjetiva.

    STF. Plenário. RE 608872/MG, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 22 e 23/2/2017 (repercussão geral) (Info 855).

    Fonte: Buscador DoD

  •  STF, “a imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido” (Tema 342 – Repercussão Geral)

ID
5480773
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

O tributo, em atenção à sua definição legal e à atividade financeira do estado, é classificado como

Alternativas
ID
5480776
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Alternativas
ID
5480779
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são:

Alternativas
ID
5480782
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,

Alternativas
ID
5480785
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede é

Alternativas
ID
5480788
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os juízes e os tribunais

Alternativas
ID
5480791
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. São consideradas conexas duas ou mais ações quando lhes for comum:

Alternativas
ID
5480794
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,

Alternativas
Comentários

  • Em regra, os atos processuais serão realizados nos prazos previstos em lei.

    Se a lei for omissa, o juiz os determinará levando em conta a complexidade do ato.

    Contudo, se o juiz também for omisso, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de cinco dias:

    Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

    § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

    § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

    Resposta: A

  • GABARITO: A

    Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

    § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

ID
5480797
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o advogado não será admitido postular em juízo sem procuração, salvo para

Alternativas
ID
5480800
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de

Alternativas
Comentários

  • EXCESSO DE EXAÇÃO

    Art. 316 CP:

    § 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

    Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

  • GAB; D

     Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.           

           Excesso de exação

           § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:          

           Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.         

           § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • A) PECULATO - CP, Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - Reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    B) ABUSO DE AUTORIDADE - Lei n. 13.869/2019.

    C) CONCUSSÃO - CP, Art. 316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - Reclusão , de 2 a 12 anos, e multa.

    D) EXCESSO DE EXAÇÃO - CP, Art. 316,§1° Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

  • artigo 316, parágrafo primeiro do CP==="Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza".

  • EXCESSO DE EXAÇÃO

    EXIGÊNCIA DE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - CONSUMANDO-SE NO MOMENTO EM QUE A ILÍCITA COBRANÇA (INDEVIDA OU DEVIDA, MAS VEXATÓRIA) É EXIGIDA DO PARTICULAR, SENDO PRESCINDÍVEL O RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR, CRIME FORMAL.

    DOLO DIREITO ---> SABE QUE É INDEVIDO

    DOLO INDIRETO ---> DEVERIA SABER SER INDEVIDO.

    .

    .

    .

    GABARITO ''D''

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes contra a administração pública.

    A- Incorreta. Trata-se do crime de excesso de exação, vide alternativa D. Sobre peculato, dispõe o CP em seu art. 312: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. (...)”.

    B- Incorreta. Trata-se do crime de excesso de exação, vide alternativa D. Os crimes de abuso de autoridade são definidos pela Lei 13.869/19.

    C- Incorreta. Trata-se do crime de excesso de exação, vide alternativa D. Sobre concussão, dispõe o CP em seu art. 316: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (...)”.

    D- Correta. Exação é o ato de cobrar tributo, o que, por si só, não é ilegal. A conduta criminalizada pelo legislador é o excesso de exação, ou seja, o excesso ao cobrar tributo (seja porque ele é indevido, seja porque foi utilizado na cobrança meio vexatório ou gravoso). Art. 316, §1º/CP: “Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (...)”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

ID
5480803
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com a Lei n. 4898/1065, apresentada ao Ministério Público a representação da vítima do fato tido como crime de abuso de autoridade caberá ao representante do parquet oferecer denúncia no prazo de

Alternativas
ID
5480806
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Leia o caso a seguir.

C.M. sempre sonhou em comprar uma moto e se dirigiu a uma instituição bancária. Lá chegando, procurou saber sobre o sistema de financiamento e, ao se informar com o gerente sobre as condições do financiamento, ele lhe alegou que, quanto mais elevada a renda familiar, maior seria o tempo do prazo para o pagamento das parcelas e dos juros. C.M., por possuir renda familiar baixa, resolver fazer falsa declaração de familiares por parentesco na ficha cadastral, criando assim um aumento substancial da renda familiar informada, vindo assim a conseguir o seu financiamento nas melhores condições. 

Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de

Alternativas
Comentários

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes contra a fé pública.

    A- Incorreta. Não houve, no caso narrado, uso de falsa identidade. Art. 307/CP: "Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave".

    B- Incorreta. A falsificação material de documento tem a ver com a forma. Na questão, não houve falsificação da forma, com a criação de documento falso ou alteração de documento verdadeiro, mas inserção de conteúdo falso. Art. 298/CP: "Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa".

    C- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 299: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte".

    D- Incorreta. A falsificação material de documento tem a ver com a forma. Na questão, não houve falsificação da forma, com a criação de documento falso ou alteração de documento verdadeiro, mas inserção de conteúdo falso. Art. 297/CP: "Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Falsidade ideológica

        *Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

  • GABA C

    Ele INSERIU INFORMAÇÕES FALSAS EM documento para alterar a verdade, neste caso, incorre no crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA.

    FALSIDADE IDEOLÓGICA

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele INSERIR ou fazer inserir DECLARAÇÃO FALSA ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou ALTERAR A VERDADE sobre fato juridicamente relevante:

    senado federal - pertencelemos!

  •  Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Ou seja, finge ser outra pessoa.

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O seja, o erra da pessoa não se dá por uma formalidade, mas pela realidade

     Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

  • Falsidade Ideológica = documento verdadeiro, mas conteúdo falso.

  • Só para fazer um link com o art. 299, § único:

    Caso o crime seja cometido por funcionário público, prevalecendo-se do cargo ou que se fez em assentamento de registro civil, não comportará a aplicação do sursis processual (suspensão condicional do processo) tendo em vista que, neste caso, a pena será aumentada da sexta parte, tornando a pena mínima maior (>1) que 1 ano.

  • Nunca mais erre a diferença entre falsidade ideológica e falsidade material:

    Falsidade ideológica: o agente tem autorização para preencher, porém preenche de maneira falsa ou omite informação que devia constar.

    Falsidade material: o agente não tem autorização para preencher e mesmo assim altera o documento.

    Exemplo de falsidade ideológica: sujeito que preenche com dados falsos notificação de multa para se eximir de responsabilidade.

    Exemplo de falsidade material: sujeito que altera dados da CNH como data de validade ou categoria (veja que o sujeito não tem autorização para modificar uma CNH) a mesma lógica se aplica aos documentos particulares.

  • Comentário Rodrigo Temóteo

    "Documento em branco: 

    1. possui autorização para preencher, mas o faz com omissão ou inserção diversa do que deveria constar: Falsidade ideológica

    2. não possui autorização para preencher: Falsidade material"

ID
5480809
Banca
CS-UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

O Decreto-Lei n. 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, assegura que a condenação definitiva, em qualquer dos crimes definidos no artigo 1º nessa lei, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de

Alternativas