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Prova FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Orçamentação

ID
459133
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo e as afirmações I, II e III feitas em seguida.

Panorama é o nome dado, grosso modo, a qualquer vista abrangente de um espaço físico, ou seja, é uma ampla vista geral de uma paisagem, território, cidade ou de parte destes elementos, normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante. A palavra foi originalmente cunhada na segunda metade do século XVIII pelo pintor irlandês Robert Barker para descrever suas pinturas "panorâmicas" de Edimburgo. O vocábulo é formado por dois termos do grego antigo – pan, que significa "total", e órama, que significa "vista".
(Adaptado de http://pt.wikipedia.org/wiki/Panorama, acessado em 09/03/2011)

I. A expressão grosso modo equivale a de modo genérico.

II. O segmento originalmente cunhada poderia ser substituído, preservando-se o sentido e a correção, por gravada de modo original.

III. Em normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante, a utilização do termo normalmente indica serem os pontos de observação mencionados os únicos que permitem caracterizar uma imagem como panorâmica.

Tendo como base o texto acima, está correto o que consta em

Alternativas
Comentários
  • a) A expressão grosso modo equivale a de modo genérico. (na frase equivale sim, "grosso modo à qualquer vista")

    Panorama é o nome dado, grosso modo a qualquer vista abrangente de um espaço físico

    b)O segmento originalmente cunhada poderia ser substituído, preservando-se o sentido e a correção, por gravada de modo original
     
    originalmente cunhada (originalmente notada) é diferente de gravada de modo original (gravada conforme o original)

    c) . Em normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante, a utilização do termo normalmente indica serem os pontos de observação mencionados os únicos   aqueles que  habitualmente habitualmente permitem caracterizar uma imagem como panorâmica. 

    normalmente =  de maneira normal, habitual
  • A frase I está correta, pois o adjunto adverbial de modo "grosso modo" significa geralmente, normalmente, de modo geral, não de modo genérico".
    A frase II está incorreta, pois o particípio "cunhada" significa criada, inventada, difundida. Assim, não possui o sentido de "gravada". Além disso,
    "originalmente", neste contexto, tem o sentido de "em sua origem".
    A frase III está incorreta, pois o advérbio "normalmente" não é categórico. Entende-se que os elementos foram vistos geralmente daqueles pontos. Então não podem ser entendidos como os únicos pontos de observação.
    Sucesso a todos!!!

  • I. Certo – Grosso modo = modo genérico, geral. 

    II. Errado - Cunhada (criada) ≠ gravada (impressa em uma superfície). Estaria correto se no lugar de “gravada” estivesse “grafada”.

    III. Errado – O texto não diz que são os únicos pontos.

  • I. grosso modo = de modo genérico. correto

    II. errado. cunhada significa inventada enquanto que gravada nao tem cabimento semântico nesse contexto

    III. errado- extrapoção do texto

ID
459139
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as frases abaixo do ponto de vista da redação.

I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências
necessárias à consecussão de seus objetivos.

II. A proposta da Gestão por Competências é compreender quais são as competências organizacionais críticas para o sucesso empresarial, desdobrá-las em termos de competências profissionais e desenvolvê- las junto ao quadro de funcionários internos.

III. Na Gestão por Competências, direcionam-se as ações prioritariamente para o gerenciamento da lacuna de competências eventualmente existente na organização ou equipe, procurando suprimi-la ou minimizá-la.

IV. Minimizar eventuais lacunas de competências significam orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.

(Adaptado de “Gestão por competências”, http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_por_compet%C3% AAncias, acessado em 01/04/2011)

Estão redigidas de acordo com a norma culta APENAS as frases

Alternativas
Comentários
  • No item I o correto seria consecução.
    No item IV o correto seria discrepâncias.

    Significado de Consecução

    s.f. Ação ou efeito de conseguir; realização, execução.

    Significado de Discrepâncias

     s.f. Diversidade, disparidade, diferença; desacordo....

    até mais!

    ;)

  • Além dos erros apontados pelo colega, temos:

    I - A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se propõe-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências necessárias à consecussão consecução de seus objetivos.
     - A Gestão propõe-se...

    IV - Minimizar eventuais lacunas de competências significam significa orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias discrepâncias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.
    - Minimizar significa...
  • além dos erros apontados anteriormente temos:
    I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis(níveis) da organização, as competências
    necessárias à consecussão de seus objetivos.
  • É verdade Cléo, mas uma questão extensa cansa a maioria dos candidatos.
    Muito folêgo na hora da prova!
  • Galera concordo com vocês, porém ao analisar o item primeiro julguei-o errado por não haver crase em ..."as competências". Percebam que se retirarmos: " nos diferentes níveis da organização", logo entre vírgulas.

    Ficaria da seguinte forma: ... propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar as competências necessárias à consecussão (errado) de seus objetivos.

    Corrijam-me se estiver errado.

    Um abraço!

  • Douglas Lima, o termo  "as competências necessárias" é objeto direto do verbo avaliar, por esse motivo não é possível o
     uso do acento grave. Nessa passagem a questão está correta.


    Bons estudos
  • pela 1 alternativa e pelo gabarito, ja dava para acertar e evitar perda de tempo...

    I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências
    necessárias à consecussão de seus objetivos.

    a gestão propõe
  • "Uma observação: Não é pelo tamanho da questão que verificamos o grau de dificuldade dela. Muito simples e fácil essa."

    Concordo. Bem fácil mesmo.
  • I. A Gestão por Competências, 
    alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, 
    propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências 
    necessárias à consecussão de seus objetivos. 

    propõem-se ERRADO
    A Gestão por Competências PROPÕE-SE e não PROPÕEM-SE
     
    Bom, pela lógica, analisando a primeira afirmativa, e sabendo que ela é falsa, já podemos eliminar as alternativas A, C e D restanto apenas a B e E. Portanto com 50% de chance vamos analisar a única incomum que é a IV.

    IV. Minimizar eventuais lacunas de competências significam orientar e 
     
    estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias entre o que eles 
    são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam. 
     
    significam ERRADO.
    Minimizar SIGNIFICA e não SIGNIFICAM

    Concluído. Já tem-se certeza que a letra B é a correta.
  • A frase I está errada gramaticalmente. O verbo "propõem" deve se flexionar no singular, tendo em vista que o núcleo do sujeito está no singular: "Gestão". O vocábulo "niveis" deve receber acento gráfico, por ser paroxítono terminado em ditongo oral (ei) seguido de "s". O substantivo "consecussão" deve ser grafado com "ç".
    A frase II está correta, pois mantém a correta concordância, regência e pontuação.
    A frase III também está correta. Poderia haver dúvida quanto à concordância do verbo "direcionam-se". Ela está correta. Veja que ele é transitivo direto e possui o pronome apassivador "se". Com isso, o sujeito paciente "as ações" força o verbo para o plural.
    A frase IV está errada gramaticalmente. Perceba que o verbo "significam" deve se flexionar no singular, porque seu sujeito é a oração subordinada substantiva "Minimizar eventuais lacunas de competências". O infinitivo "eliminar" se refere ao substantivo "profissionais", por isso o ideal é sua flexão no plural, a fim de não ser confundido com os outros infinitivos não-flexionados. O vocábulo "discrepânsias" deve receber a letra "c" no lugar do "s".
    Fonte: PORTUGUÊS P/ FUND. CARLOS CHAGAS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR: DÉCIO TERROR
    Sucesso a todos!!!
  • GABARITO: B

    I. A Gestão por Competências (sujeito), alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõe-se a orientar (locução verbal) esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização, as competências necessárias à consecução de seus objetivos.
    Comentário: Percebam que aqui encontramos respectivamente erros na concordância, acentuação gráfica e na ortografia.

    IV. Minimizar eventuais lacunas de competências (sujeito oracional) significa (verbo no singular) orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepâncias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.
    Comentário: Nesta alternativa os erros são de concordância e de ortografia.

    Avante, galera!

  • I. A Gestão (suj singular) por Competências propõem-se

    II. correto

    III. correto

    IV. Minimizar (suj singular) eventuais lacunas de competências significam 

ID
459169
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativo

Alternativas
Comentários

  • Por serem eivados de ilegalidade, os atos administrativos não geram direito adquirido. Portanto, todos os efeitos produzidos por ele devem ser desconstituidos, uma vez que são nulos.

  • Vejamos:

    O contrato administrativo nulo não gera direitos e obrigações entre as partes, só subsistindo suas conseqüências em relação a terceiro de boa fé. Todavia, mesmo no caso de contrato nulo ou de inexistência de contrato pode tornar-se devido o pagamento dos trabalhos realizados para a administração ou dos fornecimentos a ela feitos, não com fundamento na obrigação contratual, ausente na espécie, mas sim no dever moral e legal de indenizar o benefício auferido pelo Estado, que não pode tirar proveito da atividade do particular sem o correspondente pagamento. O ato declaratório de invalidade opera efeitos "ex tunc", retroagindo as suas origens.

    RESPOSTA CORRETA: LETRA "D"
  • Complementando!

    Lembrar que, segundo o parágrafo único, do art. 59, da L. 8.666/93, a nulidade do contrato não exime a Adm. de indenizar o contratado de BOA-FÉ:

    A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
  • A resposta considerada como correta é a literalidade do caput do artigo 59 de Lei 8666/93: "A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

  • Lei 8.666/93. Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

     

    Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

     

    Cito ainda, o comentário abaixo:

     

    Conforme informativo 175 do STJ, a Administração deve indenizar o contratado, ainda que culpado, até a data da declaração da nulidade pelos serviços prestados, sob pena de enriquecimento ilícito.

     

    E, com base na jurisprudência: a declaração de nulidade de um contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o particular pelas prestações por ele realizadas, independentemente de quem tenha dado causa à nulidade;

ID
459172
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Alternativas
Comentários
  • Questão igual à  Q157022. Mesmo gabarito e mesma explanação.

    A) CORRETA: Art. 22 [...]
                   § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    B) ERRADA: esse é o conceito da modalidade tomada de preços.

    Art. 22 [...]
    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    C) ERRADA: a antecedência mínima é de 24 horas.

    Art. 22 [...]
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    D) ERRADA: no mínimo são 3 participantes.

    Art. 22 [...]
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    E) ERRADA: esse é o conceito de concorrência.

    Art. 22 [...]
    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • Gabarito - A

    Clique no mapa abaixo para ampliá-lo:

     

     

  • Resposta correta letra “A”

    O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de
    materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

    Esta modalidade se destina a interessados que pertençam a ramo de atividade pertinente ao objeto a ser licitado, que poderão ou não ser cadastrados no órgão que promover o certame, tendo como principal exigência o convite feito pela Administração.

  • Nem me dei o trabalho de ler as demais. Gabarito letra A
    Deram ctrl c/ ctrl v na modalidade convite 

  • GABARITO A


    a) Correta

    b) Trata-se de Tomada de Preços

    c) Até 24 horas da apresentação das propostas

    d) Mínimo de 3 participantes

    e) Trata-se de concorrência.

  • § 3o  CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

    --- > Publicidade do Convite: Em local apropriado, por exemplo, mural.

     

    --- > Entre interessados do ramo pertinente ao objeto.

     

    --- > Cadastrados ou não (até 24h da abertura da proposta).

     

    ---> Escolhidos e convidados em no mínimo 3, salvo justificativa, sob pena de repetição. A princípio, não prevê o limite máximo de participantes.

     

    --- > Exceção: Pode ocorrer a licitação se for impossível chegar ao número mínimo de 3 convidados, desde que seja justificado, sob pena de repetição do convite.

     

    --- > Cadastrados: manifestam seu interesse com antecedência de 24h.

     

    --- > Não cadastrado: no mínimo 3 não cadastrados recebem o convite.

     

    --- > Quanto aos NÃO CONVIDADOS que não estejam cadastrados, entende-se que não poderão participar do convite, ainda que manifeste o interesse nas 24 horas que antecedem a entrega das propostas.

     

    --- > Se cadastrado e não tiver sido convidado, deve solicitar interesse no prazo de 24 horas.

     

    --- > É irregular a participação de empresas com sócios em comum.

     

    --- > Prazo mínimo para recebimento das propostas: 5 dias úteis

ID
459175
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

Alternativas
Comentários
  • § 4º A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa.
  • RESPOSTA: E    
    Código Brasileiro de Aeronáutica, Art 18  § 40

  • Art. 18. O Comandante de aeronave que receber de órgão controlador de vôo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.

     § 1° Se razões técnicas, a critério do Comandante, impedirem de fazê-lo no aeródromo indicado, deverá ser solicitada ao órgão controlador a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança.

     § 2° No caso de manifesta inobservância da ordem recebida, a autoridade aeronáutica poderá requisitar os meios necessários para interceptar ou deter a aeronave.

     § 3° Na hipótese do parágrafo anterior, efetuado o pouso, será autuada a tripulação e apreendida a aeronave (artigos 13 e 303 a 311).

     § 4° A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa.


    GABARITO: LETRA E

  • Art 18 - O comandante de aeronave que receber de órgão controlador de voo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.

    § 4o - A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivo relevante, expedir ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.

ID
459178
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:

I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns.

IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - correta artigo 22 do codigo de aeronautica brasileiro "Art. 22. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro 
    pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional."

    II- errada paragrafo único do artigo 22 é por lei federal

    III-Errada Art. 24. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infra-estrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.

    IV-certa parágrafo único do artigo 24.

  • I) CORRETA ... Art. 22. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

    II) INCORRETA ....Parágrafo único. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, e suas denominações somente poderão ser modificadas mediante lei federal, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

    III) INCORRETA .... Art. 24. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infra-estrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.

    IV) CORRETA .... Parágrafo único. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infra-estrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.


    Portanto letra A.

ID
459181
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra “C”
     
    Comentários:
    (A) públicos e privados serão abertos ao tráfego através de autorização administrativa do Ministro da Defesa (processo, respectivamente, de homologação e registro). F
    Art. 30, § 1° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)
     
    (B) civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares não poderão ser utilizados por aeronaves civis, por expressa vedação legal. F
    Segundo o Art. 28, § 3° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): “Os aeródromos civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, e os aeródromos militares, por aeronaves civis, obedecidas as prescrições estabelecidas pela autoridade aeronáutica.”
     
    (C) públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização. V
    Art. 36, inciso IV da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “Art. 36. Os aeródromos públicos serão construídos, mantidos e explorados:
    I - diretamente, pela União;
    II - por empresas especializadas da Administração Federal Indireta ou suas subsidiárias, vinculadas ao Ministério da Aeronáutica;
    III - mediante convênio com os Estados ou Municípios;
    IV - por concessão ou autorização.
    § 1° (...)”
     
    (D) privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, permitida (vedada) a exploração comercial. F
    Art. 30, § 2° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “§ 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial.”
     
    (E) públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, dependentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados. F
    Art. 36, § 5° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “Art. 36. (...)
    (...)
    § 5º Os aeródromos públicos, enquanto mantida a sua destinação específicas pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, independentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados (artigo 38).”
  • Art. 30. Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado.
            § 1° Os aeródromos  públicos  e privados serão abertos ao tráfego através de p rocesso,  respectivamente,  de homologação e registro.
            § 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial.
ID
459184
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Código Brasileiro de Aeronáutica.
    O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do Presidente da República.
  • Art. 44 § 2º do CBA
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
  • Alguém sabe da justificativa para anulação?

  • Plano Básico é Presidente da República

    Plano Específico é Autoridade Aeronáutica

    Não vi motivos, nessa questão, que justificasse anulação.

    Letra C seria o gabarito.

ID
459187
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

Alternativas
Comentários
  • correta letra "E" Art. 128. O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
  • Gabarito: Letra “E”
     
    Comentário:
    (A) públicoobrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (B) público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (C) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente. F
    (D) público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (E) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. V
    Perfeito! Conforme o Art. 128 da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): “O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.”

  • Mnemonico: Papa 2 Rab.....

ID
459190
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:

Alternativas
Comentários

  • D;

    Do site da ANAC: A ANAC, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado.

  • LETRA D - Lei 11.182/2005 - Art. 4o A natureza de autarquia especial conferida à ANAC é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.

ID
459193
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3o A ANAC, no exercício de suas competências, deverá observar e implementar orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil – CONAC, especialmente no que se refere a:

    I – a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;

  • Os assuntos relacionados ao controle do espaço aéreo, cabem ao Comando da Aeronáutica, através do DECEA
  • Do site da ANAC; as duas atribuições que não são dela!
    É importante ressaltar que não estão no campo de atuação da ANAC as atividades de investigação de acidentes aeronáuticos e o controle do espaço aéreo, que ficam a cargo, respectivamente, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (CENIPA) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

  • Lei 11.182/05

    Art. 8o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o

    desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com

    independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:

    I – implementar, em sua esfera de atuação, a política de aviação civil;

    II – representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, exceto nos assuntos relativos

    ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;

ID
459196
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

João, servidor público civil do Poder Executivo Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • As duas vedações estão previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1171/94):
    XV- É vedado ao servidor público:
      e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
       l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

     

  • Apenas Comentários...

    "e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;"

    O mister do servidor é realizar bem as atribuições do seu cargo.
    Há vários cargos no serviço público federal Os peritos da Polícia Federal, por exemplo.
    Se eles ficassem à margem dos avanços científicos, não poderiam exercer sua função
    a contento. Manda a ética que o servidor exerça seu mister com a máxima dedicação em to sentidos!

    "l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; "

    Inciso de repartição imediata! Servidor nenhum pode dispor, como seu, de qualquer bem que componha o patrimô
    Reparem na ressalva "sem estar legalmente autorizado". Se houver autorização superior, e se esta não for manifestamente
    ilegal, não haveria atentado à ética a tal retirada.
    O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 312, trata do crime de pecula a este tipo de atitude.

    FONTE: Prof. Sergio Carvalho (Olá Amigos)
  • Alternativa correta letra "D", de acordo com:

    Seção III
    Das Vedações ao Servidor Público

            XV - E vedado ao servidor público;
    ...
    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
    ...
    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • É obrigatório fechar ética pra passar no próximo concurso do INSS.
  • Fácil, sem graça!!!
  • Sem dúvidas, sendo João e Maria servidores públicos federais, ambos estão sujeitos ao Código de Ética instituído pelo Decreto 1171/94, o que já elimina a alternativa E. resta, então, saber se os atos deles estão previstos como vedações no Código.
                E ambas estão previstas no item XV do Código de ética que assim diz:
    XV - E vedado ao servidor público;
    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
                Portanto, está correta a alternativa D.

  • Senhores, a conduta de joão além de ser descrita no código de ética também configura como PROIBIÇÃO dos servidores de acordo com a 8.112.


    Das Proibições
    Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
    4.9.2001)
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
    do chefe imediato;
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
    documento ou objeto da repartição;

  • Tá na hora de alguém colocar a questão certa em outra letra que não seja a letra "d"....

  • Gabarito: Letra D

    Comentário:

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    (...)

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    (...)

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;


  • Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
    4.9.2001)
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
    do chefe imediato;
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
    documento ou objeto da repartição;

    Obs: Se a questão pedir a 8112 se referindo ao inciso II do art. 117 a pena é ADVERTÊNCIA.

  • VEDAÇÕES ( DECRETO 1.171)


    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Eu errei pois pensei que o uso da tecnologia para atender ao mister fosse algo facultativo, e não obrigatório.

  • Paulo deixar de prestar serviço com tecnologia e geração de ponta fere o princípio da eficiência. 

  • XV - E vedado ao servidor público;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

ID
459199
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que concerne aos serviços aéreos,

Alternativas
Comentários
  • resposta letra" E" artigo 176 do código brasileiro de aeronáutica

  • Art. 177. Os serviços aéreos privados são os realizados, sem remuneração, em benefício do próprio operador (artigo 123, II) compreendendo as atividades aéreas:  I - de recreio ou desportivas;  

    Art. 178. Os proprietários ou operadores de aeronaves destinadas a serviços aéreos privados, sem fins comerciais, não necessitam de autorização para suas atividades aéreas (artigo 14, § 2°).

    Art. 180. A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte    aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados.

    Art. 183. As concessões ou autorizações serão regulamentadas pelo Poder Executivo e somente poderão ser cedidas ou transferidas mediante anuência da autoridade competente.

  • Lei 7565, CBA, Art. 176. O transporte aéreo de mala postal poderá ser feito, com igualdade de tratamento, por todas as empresas de transporte aéreo regular, em suas linhas, atendendo às conveniências de horário, ou mediante fretamento especial.
ID
459202
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,

Alternativas
Comentários

  • Art. 268. O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em vôo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.

    § 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.

  •    Art. 268. O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em vôo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.

     § 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.

     § 2° Exime-se o explorador da responsabilidade se provar que:

     I - não há relação direta de causa e efeito entre o dano e os fatos apontados;

     II - resultou apenas da passagem da aeronave pelo espaço aéreo, observadas as regras de tráfego aéreo;

     III - a aeronave era operada por terceiro, não preposto nem dependente, que iludiu a razoável vigilância exercida sobre o aparelho;

     IV - houve culpa exclusiva do prejudicado.


    GABARITO: LETRA A

ID
459205
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

Alternativas
Comentários
  • Não há muito o que falar, Alternativa "A" é correta

    Bons estudos

  • Alternativa ''A''

     É o que trata o art. 86 da     Lei nº 8.666/93

    Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    § 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.

     
  • gabarito correto: letra A

    b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.(errada)

    art. 87. lei 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Adm poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993. (errada)

    art. 87, §2º, As sanções previstas nos incisos I, III e IV (I-advertencia, II-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a adm por prazo nao superior a 2 anos,III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm enquanto perduraremos motivos determinantes da punição..) poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa);

    d)     não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado. (errada)

    art. 87, §1º. se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, alem da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventalemente devidos pela Adm ou cobrada judicialemte.

    e)     não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente. (errada)

    no final do §1º do artigo 87, tem a previsão de a Adm Publica cobrar a multa judicialmente, quando a multa for superior ao valor da garantia prestada.

  • O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

     

     a) pode ser descontada de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública ao contratado. (Gabarito)

    Comentário: trata-se da prerrogativa de autoexecutoriedade da Adm Pública. Se a multa for superior ao valor da garantia prestada o contratado responderá pela diferença através de descontos nos pagamentos devidos pela Adm Pública.

     

     b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.

    Comentário: é uma das 4 sanções previstas na lei 8.666/93.

     

     c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993.

    Comentário: esta é a única sanção que pode ser aplicada cumulativamente com as demais.

     

     d)  não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado.

    Comentário: caso seja superior ao valor da garantia prestada pelo contratado, a Adm Pública descontará a diferença de pagamentos devidos ao contratado por ela.

     

     e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente.

    Comentários: caso não haja pagamentos pendentes devidos ao contratado por parte da Adm., os valores devidos deverão cobrados judicialmente, não possuindo eles autoexecutoriedade.

     

    A fundamentação legal de cada alternativa pode ser visualizada nos arts. 86 a 88 da lei 8.666/93.

  • O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à MULTA DE MORA, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    gabarito correto: letra A

    b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.(errada)

    art. 87. lei 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Adm poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993. (errada)

    art. 87, §2º, As sanções previstas nos incisos I, III e IV (I-advertencia, II-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a adm por prazo nao superior a 2 anos,III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm enquanto perduraremos motivos determinantes da punição..) poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa);

    d) não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado. (errada)

    art. 87, §1º. se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, alem da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventalemente devidos pela Adm ou cobrada judicialemte.

    e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente. (errada)

    no final do §1º do artigo 87, tem a previsão de a Adm Publica cobrar a multa judicialmente, quando a multa for superior ao valor da garantia prestada.

ID
459208
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O pregão, previsto na Lei no 10.520/2002,

Alternativas
Comentários
  • letra c, embasamento:
    Lei 10520
    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
    § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
    Art. 4º  (...)
    VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
    Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
    Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
  • Modalide Pregão:
    - A Lei 10520 de 2002 estendeu o pregão a todas as esferas da Federação.
    - aquisição de bens e serviços comuns
    - para qualquer valor de contrato
    - exceção: serviço de transporte de valores e de segurança privada e bancária
    - mais celeridade da contratação
    - nao exigencia de habilitação prévia ou de garantias
    - sanções: multas, impedimento de licitar e contratar com o ente federado licitante pelo prazo de até 5 anos
    - tipo de licitação: SEMPRE o de menor preço
    - propostas e lances em sessão pública
    - prazo de validade das propostas: 60 dias (Regra)
  • Pregão: é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços
    comuns pela U,E,DF e M.

    Conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
    Disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

    A necessidade de realização de licitação na modalidade pregão é
    determinada pela natureza do objeto da contratação (aquisição de bens e
    serviços comuns), e não o valor do contrato.

    O pregão pode ser usado independentemente do valor de contrato.
    Sempre adota como critério de julgamento o menor preço da proposta.

    INVERSÃO DA ORDEM DAS ETAPAS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO: NO PREGÃO A HABILITAÇÃO É POSTERIOR AO JULGAMENTO
    DIFERENTE DAS OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
  • Letra A

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.



    Letra B.

    Art. 4º. VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;



    Letra D.

    Ementa: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.



    Letra E.

    Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


  • Algumas bancas insistem em colocar o Pregão como sendo modalidade exclusica da União...CUIDADO !
  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br/

  • a) art. 1. para aquisição de bens e serviços comuns;
    b) Lei 10520/02 art.4 VI No dia e hora marcado será realizada sessão pública para recebimento das propostas;
    c) correta art. 2.
    d) De acordo com a lei 10.520/02 PODE ser adotado no âmbito da União, Estados, DF, Municipios;
    e) art 9. aplicam se subsidiariamente lei 8666/93
     

  • § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

     

    O Pregão é uma modalidade de licitação que pode ser executada sob duas formas:

     

    --- > Presencial (Regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal nº 3.555/200; e

     

    --- > Eletrônica: regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal n 5.450/2005. (...)  Art. 4o  Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. § 1o  O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, SALVO nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

     

    Obs.1: Entende – se que esta obrigatoriedade, por Decreto Federal, não vincula estados, municípios e o DF, pois sua adoção, pela Lei 10.520/2002, é facultativa.

     

    Obs.2: Segundo o TCU, os Conselhos De Fiscalização Profissional, dada sua natureza jurídica autárquica, devem adotar, na aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, nos termos do Art. 4º, caput e §1º, do Dec 5.450/2005. (TCU. Acórdão 1623/2013 – Plenário, 26.06.2013).

  • Letra C

    Art. 2º (VETADO)

    § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  • Lembrando que, no caso do RDC, só se aplicam as disposições da 8666 MEDIANTE PREVISÃO EXPRESSA! Em regra não se aplicam.

ID
459211
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Comandante de Aeronave

Alternativas
Comentários
  • Letra B
    Código Brasileiro de Aeronáutica, Art 169
  • Lei 7565, CBA:

    Art. 165. Toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem.

            Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo.

    Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave.

            § 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.


    Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo.

    Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo.

  • O Comandante de Aeronave 


    a) não tem seu nome constante do Diário de Bordo.

    ERRADO. "Art. 165.  Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo."

    b) poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo. 

    CORRETO. "Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo."

    c) poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.

    ERRADO.  "Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo."

    d) não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

    ERRADO. "Art. 166. § 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas."

    e) é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

    ERRADO. "Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave."



    GABARITO: LETRA B


ID
544324
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Buscando facilitar a fase de planejamento e a definição do custo da execução de uma obra, o setor especializado de uma empresa de engenharia se utiliza do processo de decomposição lógica do projeto, identificado como

Alternativas
Comentários
  • Estrutura Analítica de Partição (EAP) do projeto e de uma Estrutura Analítica de Insumos (ou de custos) (EAI), a primeira detalhada no nível de pacotes de trabalho a serem executados por operários especializados, com os materiais adequados e usando equipamentos apropriados, e a segunda no nível de tipos de
    insumos ou de custos.

  • Em uma EAP as atividades são relacionadas em ordem lógica de associação de ideias, não em ordem cronológica

ID
544327
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A ferramenta “Estrutura Analítica de Projeto” auxilia as atividades de um Gerente de Projetos de forma a

Alternativas
Comentários

  • A Estrutura Analítica de Projeto fornece os dados sobre a execução das atividades que, associados aos respectivos custos, permitem a elaboração do cronograma físico-financeiro. É diferente de dizer que a EAP fornece o cronograma físico e financeiro.

    .

    Ver questão Q242467

  • Seguem algumas propriedades da EAP, segundo Mattos (2010):

    - cada nível representa um refinamento do nível imediatamente superior;

    - as subtarefas representam 100% do escopo da tarefa do nível imediatamente superior (regra dos 100%), ou seja, se um pacote de trabalho é desmembrado em três atividades, elas representam a totalidade do alcance do pacote de trabalho;

    - a soma do custo dos elementos de cada nível è igual a 100% do nível imediatamente superior;

    - o custo de cada elemento da estrutura equivale à soma dos custos dos elementos subordinados;

    - juntas, as atividades de nível mais baixo nos diversos ramos da EAP representam o escopo total do projeto;

    - uma mesma atividade não pode estar em mais de um ramo;

    - duas atividades são mutuamente excludentes: não pode haver sobreposição de trabalho entre elas (seria uma redundância desnecessária);

    - atividades não incluídas na EAP não tomam parte do projeto;

    - as atividades são relacionadas em ordem lógica de associação de idéias, não em ordem cronológica;

    - as atividades de nível mais baixo são mensuráveis e podem ser atribuídas a um responsável (pessoa ou equipe).

    fonte: Estratégia Concursos.

ID
544330
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No que se refere aos métodos de cálculos desenvolvidos para a formação do preço de obras, analise:

Alternativas
Comentários

  • O orçamento analítico consiste no detalhamento de todas as suas etapas resultando na confiabilidade do preço apresentado, é o tipo de orçamento onde toda a metodologia é aplicada considerando todos os recursos e variáveis. Em síntese no orçamento analítico o projeto é detalhado em atividades, mensurado e composto por composições, obtendo-se o custo direto. Posteriormente, com montagem dos custos indiretos acrescido do BDI, forma-se o preço de venda.


    O Orçamento Sintético é calculado pelo método dos Índices de Construção. Para a utilização do mesmo é imprescindível a presença de um projeto básico de onde serão calculadas todas as atividades macros mensuráveis; Para as atividades de fundação e estrutura utiliza-se uma metodologia que resume basicamente na aplicação de índices e taxas pré-estabelecidas calculadas em relação à área construída.

  • 4. ORÇAMENTO ANALÍTICO

    É a maneira mais precisa de estimar os custos da obra. É feito a partir de composições de custos unitários para os serviços de cada etapa da obra, levando em consideração todos os insumos necessários à execução.

    Além dos custos diretos, custos indiretos também são incorporados a esse tipo de orçamento.

    A elaboração do orçamento requer que os projetos básicos estejam prontos, pois os quantitativos adotados na planilha devem ser obtidos a partir desses projetos com a maior precisão possível.

    Os preços unitários de cada serviço podem ser retirados de tabelas de referência ou por meio de pesquisa de mercado.

    Nesse último caso, recomenda-se que a pesquisa seja feita com pelo menos três cotações, adotando-se como custo do insumo, o valor mediano obtido na pesquisa.

  • Tipos de Orçamento

     

    Existem também diversos tipos de orçamento de obras, que variam conforme a fase do empreendimento.

     

    1 – Avaliações:

    A avaliação é o primeiro serviço realizado para verificar a viabilidade de um empreendimento. É aceitável para a avaliação uma margem de erro que varia de 20 a 30%.

     

    Para a elaboração de uma avaliação são necessários:

    Área de construção; Padrão de acabamento; Custo Unitário Básico.

     

    2 – Estimativa:

    A estimativa é o próximo passo. É realizada quando já se tem ideia de como será a obra. É aceitável para a estimativa de preço de uma obra uma margem de erro que varia de 15 a 20%.

    Para a elaboração de uma estimativa são necessários:

     

    Anteprojeto;

    Preços unitários de serviços de referência;

    Índices físicos e financeiros de obras semelhantes.

     

    3 – Orçamento Expedito:

    O orçamento expedito é realizado quando já existe um projeto arquitetônico executivo da edificação e boa parte dos serviços já estão especificados. É aceitável para a avaliação uma margem de erro que varia de 10 a 15%.

    Para a elaboração de um orçamento expedito são necessários:

    Projeto Executivo;

    Especificações definidas;

    Composições de preços de serviços genéricos;

    Preços de insumos de referência.

     

    4 – Orçamento Detalhado:

    O orçamento detalhado é elaborado quanto todos os projetos executivos estão finalizados, além disso todas as especificações e serviços também estão definidas. É aceitável para um orçamento detalhado uma margem de erro que varia de 5 a 10%.

    Para a elaboração de um orçamento detalhado são necessários:

     

    Projeto Executivo;

    Projetos complementares;

    Especificações precisas;

    Composições de preços e serviços específicos;

    Preços de insumos de acordo com cada serviço.

     

    5 – Orçamento Analítico:

    O orçamento analítico só é possível de ser realizado quando o planejamento da obra está definido, é o orçamento mais rigoroso e próximo da realidade. É aceitável para um orçamento analítico uma margem de erro que varia de 1 a 5%.

    Para a elaboração de um orçamento analítico são necessários:

    Projeto Executivo;

    Projetos complementares;

    Especificações precisas;

    Composições de preços e serviços específicos;

    Preços de insumos de acordo com cada serviço;

    Planejamento da obra.

     

    https://www.engenhariaconcreta.com/orcamento-de-obras-vantagens-e-tipos-de-orcamento/

ID
544333
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Os gastos necessários para a divulgação de um empreendimento no mercado são contabilizados como despesas comerciais, cujo objetivo direto está relacionado com a possibilidade de contratação de novas obras e/ou empreendimentos. Nesse contexto, o procedimento técnico que deve ser adotado para que o investimento seja operacionalizado é

Alternativas
ID
544336
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

As despesas financeiras decorrentes do custo de obras e serviços de engenharia poderão ser calculadas, com maior grau de precisão, a partir

Alternativas
ID
544339
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A modalidade de preço considerada como ideal para contratação de obras que possuem bons detalhamentos, mas que estão sujeitas a alterações na qualidade e quantidade de serviços, numa proporção de até 25% de variação nos custos, corresponde à de preço

Alternativas
Comentários

  • Empreitada por preço global: Preço certo e total. A adm publica deve oferecer informaçoes detalhadas sobre o objeto a ser licitado para que os interessados possam apresentar a remuneraçao condizente com as obrigaçoes

     

    Empreitada por preço unitário: quando não houver meios de definir claramente os aspectos quantitativos do objeto a ser executado, a Administração adotará o regime de empreitada por preço unitário. Nesse caso, será estabelecido um padrão ou uma unidade de medida para fins de aferição do valor a ser pago ao contratado, o que será feito após o período de medição e a verificação da conformidade da prestação com a obrigação ajustada.

ID
544345
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Na elaboração do planejamento do tempo de execução de uma obra ou serviço de engenharia, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
  • Silvio você sabe a razão da anulação?

    A meu ver todas as alternativas estão erradas.

    Alguém confirma?

  • Realmente, todas as alternativas estão erradas aso meu ver.

ID
544348
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em relação às diferenças existentes entre os percentuais calculados para os encargos sociais de “mensalistas” e de “horistas”, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
ID
544351
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil

NÃO é uma contribuição que deve ser considerada na composição dos encargos sociais básicos associados às atividades de uma empresa:

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
ID
544354
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação ao cálculo do percentual dos encargos sociais referentes aos custos com mão-de-obra, NÃO é um parâmetro a ser considerado:

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
ID
544357
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em relação aos impostos incidentes sobre a folha de pagamento dos salários de uma empresa, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A taxa de leis sociais deve ser calculada em função da forma de contratação dos profissionais, o que pode ser atestado através da carteira de trabalho do profissional, isto é:

     

    • mensalistas - os valores dos próprios salários já incorporam alguns itens de custo, ou seja, o repouso semanal remunerado e os feriados considerados como leis sociais. Para este caso considera-se um total de 176 horas de trabalho por mês (20 dias úteis por mês x 8,8 horas de trabalho por dia).

     

    • horistas - não existe nenhum encargo embutido no salário hora, portanto, devendo ser considerado no percentual de encargos sociais tanto o repouso semanal remunerado quanto os feriados que são pagos aos empregados complementarmente. Por lei considera-se 220 horas de trabalho por mês, sendo que 44 horas de trabalho por semana mais 8 horas de repouso semanal remunerado (domingo).

     

    FONTE: Engenharia de Custos, Paulo Roberto Vilela Dias

     

    Alternativa E.

     

     

ID
544360
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Quanto ao emprego do indicador de gestão de economicidade aplicável aos dispêndios com serviços terceirizados (Fator K), é INCORRETO concluir:

Alternativas
Comentários
  • Os principais contratos de serviços a que se aplica o Fator K são os de vigilância, limpeza/conservação, copeiragem (copeira e garçom), ascensorista, recepcionista, telefonista, e bombeiro particular (brigada de incêndio), devendo ser utilizado também em outros possíveis tipos de serviços, desde que tenham as características de continuidade e cessão de mão-de-obra.

    Fonte: www.audin.mpu.gov.br/audin/terceirizacao/fator_k.doc

  • Estejamos atentos às minúcias!

ID
544363
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Em termos genéricos, a depreciação é considerada como a parcela do custo operacional correspondente ao desgaste e à obsolescência do equipamento que ocorrem ao longo de sua vida útil. Assim sendo, o valor total de um equipamento submetido a uso continuado

Alternativas
Comentários

  • VALOR TOT = VIDA ÚTIL + VALOR RESIDUAL

     

    VIDA ÚTIL = parcela utilizada para o cálculo de depreciação (geralmente utiliza-se o método linear)

ID
544366
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Para evitar o golpe de aríete decorrente da operação das válvulas de descarga das instalações prediais deve-se, dentre outras possibilidades, providenciar

Alternativas
Comentários
  • Golpe de aríete - Gera o aumento brusco da pressão no interior da tubulação. Para evitar esse fenômeno, é recomendável utilizar a caixa de descarga no lugar da válvula fluxível, com economia no consumo de água e, também, redução no diâmetro da tubulação. Caso não seja possível eliminar a válvula de descarga, o sistema mais indicado é isolar dos demais aparelhos o barrilete e as colunas que alimentam as válvulas.

  • Resposta: Letra D

    NBR 5626. Pag. 36

    C.4.1 Fechamento de válvula

    Válvulas de descarga, válvulas acionadas por solenóide ou outras válvulas que usualmente incorporam dispositivo automático para assegurar fechamento efetivo, assim como torneiras de fechamento automático, são freqüentemente a causa do golpe de aríete. Quando componentes desse tipo são especificados, modelos que não provocam golpe de aríete excessivo devem ser utilizados e adequadamente mantidos, para assegurar a continuidade desta característica de desempenho ao longo de sua vida útil.


ID
544369
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Quanto à legislação relativa a tributos aplicáveis à obra, projetos e serviços de engenharia, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra D = O IPI e o ICMS estão entre os impostos incluídos nas notas fiscais de fornecedores de materiais.
  • Letra A: O IPTU e o IPVA fazem parte das despesas diretas de qualquer obra. (ERRADO) IPTU é custo pago sobre o terreno, pode ser considerado como custo da construção quando temos a compra de terreno e IPVA é cobrado sobre automóveis, quando temos utilização dos mesmos, não sendo constituinte de maneira geral para todo tipo de obra.

    Letra B:     O INSS e o FGTS são cobrados explicitamente na planilha orçamentária da obra. (ERRADO) Estes itens compõem os encargos sobre a mão de obra, vindo embutidos no valor desta. O que pode acontecer é que em algum anexo da planilha orçamentária estes encargos venham detalhados de maneira mais clara, mas não na planilha orçamentária.

    Letra C:     O IRPJ, o INSS e a CSLL são impostos que não dependem do lucro da empresa construtora. (ERRADO) O IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidem sim sobre o lucro da empresa construtora. Já o INSS não.  

    Letra D:      O IPI e o ICMS estão entre os impostos incluídos nas notas fiscais de fornecedores de materiais.(CORRETO)

    Letra E: O ISS é um imposto municipal e por isso não deve ser considerado no orçamento de grandes obras de engenharia. (ERRADO) O ISS deve sim ser considerado. Por ser municipal, ele irá variar de acordo com o local em que a obra será realizada.
ID
544372
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

São princípios, dentre outros, que devem nortear a atuação da Administração Pública previstos na Constituição Federal:

Alternativas
ID
544375
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Para identificação dos riscos existentes nos diversos locais de trabalho, as empresas devem estabelecer seus respectivos Mapas de Risco, utilizando-se de padrões de cores para alertar os usuários. Considerando que, na parte interna de um aeroporto exista uma área para manuseio de produtos químicos em geral, a cor que deverá ser utilizada para identificar tal risco nessa área é a

Alternativas
Comentários

  • Acidente: Azul (Um chão molhado)

    Físico: Verde ( Calor, frio, som alto, umidade)

    Biológico: Marrom (Bactérias, protozoários, risco de infcção..)

    Químico: Vermelho (Ácidos e bases fortes, gases tóxicos...)

    Ergonômico: Amarelo (Uma cadeira mal projetada que fomente uma má posição)   

    Fonte: Portaria Nº 25, de 29/12/1994 - Ministério do Trabalho e Emprego
     
    http://2.bp.blogspot.com/-Qh3LMVLfTgs/Thuq0nh8cNI/AAAAAAAAAYY/uRvqynEBdNs/s1600/Cores+dos+riscos.jpg
  • FÍSICOS
    QUÍMICOS
    BIOLÓGICOS
    ERGONÔMICOS
    ACIDENTES
ID
544378
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Como modal de transporte de carga, os aeroportos podem dispor de área específica para armazenamento e manuseio de materiais radioativos. Com o objetivo de preservar a segurança das pessoas que transitam nessa área, a cor que deve ser utilizada para pintar as portas e aberturas de acesso é a

Alternativas
Comentários

  • NR 26 - Sinalização de Segurança:

    26.1.2. As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais.

     

    Na NBR 7195 - Cores para segurança, estão as cores que devem ser usadas para prevenção de acidentes, empregadas para identificar e advertir contra riscos.

    3.1.6 Púrpura: É a cor usada para indicar os perigos provenientes das radiações eletromagnéticas penetrantes e partículas nucleares. É empregada, por exemplo, em:

    a) portas e aberturas que dão acesso a locais onde se manipulam ou armazenam materiais radioativos ou contaminados por materiais radioativos;

    b) locais onde tenham sido enterrados materiais radioativos e equipamentos contaminados por materiais radioativos;

    c) recipientes de materiais radioativos ou refugos de materiais radioativos e equipamentos contamina-dos por materiais radioativos;

    d) sinais luminosos para indicar equipamentos produtores de radiações eletromagnéticas penetran-tes e partículas nucleares.

     

     

  • NR 26 ~ Sinalização de Segurança:

    26.1.2. As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar:

    a) Equipamentos de segurança,

    b) Delimitar áreas,

    c) Identificar tubulações Transporte de líquidos e gases;

    d) Advertir contra riscos.

    Na NBR 7195 - Cores para segurança, estão as cores que devem ser usadas para prevenção de acidentes, empregadas para identificar e advertir contra riscos.

    a) púrpura: cor usada para indicar os perigos provenientes das radiações (...) É empregada, por exemplo, em: portas e aberturas que dão acesso a locais onde se manipulam ou armazenam materiais radioativos ou contaminados por materiais radioativos; locais onde tenham sido enterrados materiais radioativos etc.

    b) preta: Empregada para identificar coletores de resíduos, exceto os de origem de serviços de saúde.

    c) azul: Cor empregada para indicar uma ação obrigatória, como, por exemplo:

    a) determinar o uso de EPI, por exemplo: “Use protetor auricular”);

    b) impedir a movimentação ou energização de equipamentos, por exemplo: “Não ligue esta chave”, “Não acione”.

    d) amarela: Usada para indicar “ cuidado! ”. (Corrimãos, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que apresentem riscos... etc.)

     e) vermelha: Empregada para identificar e distinguir equipamentos de proteção e combate a incêndio, e sua localização, inclusive portas de saída de emergência. Os acessórios destes equipamentos, como válvulas, registros, filtros, etc., devem ser identificados na cor amarela.

ID
544381
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Levando-se em consideração a altura de um empreendimento, o critério, dentre outros, sobre o emprego dos tipos de andaimes na indústria da construção civil está corretamente definido em:

Alternativas
Comentários
  • NR-18: 

    c) 18.15.16 Os andaimes de madeira somente podem ser utilizados em obras de até três pavimentos ou altura equivalente e devem ser projetados por profissional legalmente habilitado.

  •  Os andaimes de madeira somente podem ser utilizados em obras de até três pavimentos ou altura equivalente e devem ser projetados por profissional legalmente habilitado.

    NR-18

     

     

    Vá e vença, que por vencido não os conheça!

  • De madeira, somente até TRÊS pavimentos!

ID
544384
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A legislação sobre Segurança e Higiene do Trabalho estabelece procedimentos que devem ser cumpridos pelos trabalhadores no desempenho de suas atividades. Aquele que, dentre outros procedimentos, NÃO está enquadrado como obrigação do trabalhador, refere-se

Alternativas
ID
544387
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a legislação pertinente, uma hipótese, dentre outras, que torna inexigível a licitação é aquela que diz respeito à

Alternativas
Comentários
  • Lei 866/93
    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
    representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita
    através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o
    serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou
    empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde
    que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • LETRA B

     

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

     

    REGRAL GERAL:

    - CONCURSO

     

    EXCEÇÃO:

    - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL( SE FOR DE NTARUREZA SINGULAR E PRESTADO POR PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)

ID
544390
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

O texto acima refere-se a um processo licitatório, cuja modalidade é a de

Alternativas
Comentários
  • D: Concorrência.

    A Concorrencia é a modalidade de licitação entre qualquer interessado, desde que comprove requisitos mínimos de qualificação.
ID
544393
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

As obras e serviços para a Administração Pública, quando contratadas com terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, serão necessariamente precedidas de um processo denominado

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666/93

    Art. 2    o  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

    Bons estudos!
ID
544396
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

De acordo com a legislação pertinente, um Projeto Básico deve conter um conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço. O referido documento NÃO deve, necessariamente, conter

Alternativas
Comentários

  • Projeto Básico:

    "COMi SeM Sol Pra Li Gestar"

    Custos/Orçamento;

    Métodos/instalações;

    Serviços/Materiais;

    Soluções(globais e localizadas);

    Prazos;

    Licitação/GEStão.

  • Não entendi qual seria essa "legislação pertinente"

    LEI 8.666/1993

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:                

    I - segurança;

    II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

    III - economia na execução, conservação e operação;

    IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

    V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

    VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;             

    VII - impacto ambiental.

ID
544399
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

De acordo com a legislação pertinente, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666/93
    Art 7°
    § 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e
    especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais
    materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
  • Situações que a competição fica prejudicada, casos que existe apenas um fornecedor ou que não existem outros bens similares no mercado, deve-se proceder a inexibilidade da licitação. Pois por qual motivo a Administração iria realizar uma licitação se o vencedor é certo e identificado? 

  • A certidão negativa de falência é uma das documentações relativa à qualificação econômico-financeira.

  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.      (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)     (Regulamento)      (Regulamento)     (Regulamento)

ID
544402
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O Software AUTOCAD dispõe de funcionalidades que auxiliam na execução do levantamento de quantitativos para o orçamento de um determinado projeto. Nesse sentido, os dados obtidos através do comando LIST em arquivos com extensão “dwg” são

Alternativas
Comentários
  • O list em uma poliline da as seguintes informacoes:

    LWPOLYLINE  Layer: "0"
                                Space: Model space
                       Color: BYLAYER    Linetype: "BYBLOCK"
                       Handle = 2ed21
                Closed
        Constant width    0.0000
                  area   14.8061
             perimeter   16.0512

    As informacoes entretanto podem variar dependendo do tipo de entidade selecionada.
ID
544405
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Considere que, em uma planilha eletrônica do Microsoft Excel/2003, do pacote de aplicativos Office XP, versão em português, na sua configuração padrão, o valor da célula B1 foi obtido através da aplicação da fórmula =2+3. Um usuário seleciona e copia a célula B1 e, em seguida, seleciona a célula C1 e executa a operação de “colar”. Com base nessas informações, após a operação, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • se colocou na B1 o seguinte:

    =2+3

    se copiar e colar aparecerá, em qualquer célular, o valor 5

ID
544408
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Durante a construção de um empreendimento, o processo de gerenciamento de riscos é desenvolvido em atividades interligadas, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Gerenciamento de riscos do projeto
    • Planejamento do gerenciamento de riscos
    • Identificação de riscos
    • Análise qualitativa de riscos
    • Análise quantitativa de riscos
    • Planejamento de respostas a risco
    • Monitoramento e controle de riscos

  • Auditoria pura