Prova IBFC - 2016 - MGS

Prova IBFC - 2016 - MGS - Advogado

ID

1986817

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma Vela para Dario

(Dalton Trevisan)

Dario vinha apressado, guarda-chuva no braço esquerdo e, assim que dobrou a esquina, diminuiu o passo até parar, encostando-se à parede de uma casa. Por ela escorregando, sentou-se na calçada, ainda úmida de chuva, e descansou na pedra o cachimbo.

Dois ou três passantes rodearam-no e indagaram se não se sentia bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, não se ouviu resposta. O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia sofrer de ataque.

Ele reclina-se mais um pouco, estendido agora na calçada, e o cachimbo tinha apagado. O rapaz de bigode pediu aos outros que se afastassem e o deixassem respirar. Abre-lhe o paletó, o colarinho, a gravata e a cinta. Quando lhe tiram os sapatos, Dario rouqueja feio, bolhas de espuma surgiram no canto da boca.

Cada pessoa que chega ergue-se na ponta dos pés, não o pode ver. Os moradores da rua conversam de uma porta à outra, as crianças de pijama acodem à janela. O senhor gordo repete que Dario sentou-se na calçada, soprando a fumaça do cachimbo, encostava o guarda-chuva na parede. Mas não se vê guarda-chuva ou cachimbo ao seu lado.

A velhinha de cabeça grisalha grita que ele está morrendo. Um grupo o arrasta para o táxi da esquina. Já no carro a metade do corpo, protesta o motorista: quem pagaria a corrida? Concordam chamar a ambulância. Dario conduzido de volta e recostado à parede - não tem os sapatos nem o alfinete de pérola na gravata.

Alguém informa da farmácia na outra rua. Não carregam Dario além da esquina; a farmácia é no fim do quarteirão e, além do mais, muito peso. É largado na porta de uma peixaria. Enxame de moscas lhe cobre o rosto, sem que faça um gesto para espantá-las.

Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da noite. Dario em sossego e torto no degrau da peixaria, sem o relógio de pulso.

Um terceiro sugere lhe examinem os papéis, retirados - com vários objetos - de seus bolsos e alinhados sobre a camisa branca. Ficam sabendo do nome, idade; sinal de nascença. O endereço na carteira é de outra cidade.

Registra-se correria de uns duzentos curiosos que, a essa hora, ocupam toda a rua e as calçadas: era a polícia. O carro negro investe a multidão. Várias pessoas tropeçam no corpo de Dario, pisoteado dezessete vezes.

O guarda aproxima-se do cadáver, não pode identificá- lo — os bolsos vazios. Resta na mão esquerda a aliança de ouro, que ele próprio quando vivo - só destacava molhando no sabonete. A polícia decide chamar o rabecão.

A última boca repete — Ele morreu, ele morreu. A gente começa a se dispersar. Dario levou duas horas para morrer, ninguém acreditava estivesse no fim. Agora, aos que alcançam vê-lo, todo o ar de um defunto.

Um senhor piedoso dobra o paletó de Dario para lhe apoiar a cabeça. Cruza as mãos no peito. Não consegue fechar olho nem boca, onde a espuma sumiu. Apenas um homem morto e a multidão se espalha, as mesas do café ficam vazias. Na janela alguns moradores com almofadas para descansar os cotovelos.

Um menino de cor e descalço veio com uma vela, que acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos, quase o retrato de um morto desbotado pela chuva.

Fecham-se uma a uma as janelas. Três horas depois, lá está Dario à espera do rabecão. A cabeça agora na pedra, sem o paletó. E o dedo sem a aliança. O toco de vela apaga-se às primeiras gotas da chuva, que volta a cair.

O texto apresenta uma estrutura cujo o processo de composição predominante é o narrativo. Todos os elementos abaixo são característicos desse tipo de texto, EXCETO:

Alternativas

presença de personagens

referências temporais

indicação espacial

defesa de ponto de vista

Comentários

Defesa de ponto de vista é para textos ARGUMENTATIVOS
"Cujo o", enunciado suspeito!
Cujo o podre!
O uso do artigo após o pronome "cujo"...
Letra D.

A Narração é um tipo de texto que relata uma história real, fictícia ou mescla dados reais e imaginários. O texto narrativo apresenta personagens que atuam em um tempo e em um espaço, organizados por uma narração feita por um narrador.
Tudo na narrativa depende do narrador, da voz que conta a história.

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/redacao/narracao.htm
Narração

Texto ou fragmento de texto que tem por fim relatar uma sequência de fatos ou ações. Ao contrário da descrição – onde os fatos ocorrem simultaneamente –, a narração sugere eventos acontecendo em sucessão. Compara-se a um filme.

ROSENTHAL
Os textos dissertativos-argumentativos são aqueles encarregados de expor um tema ou assunto por meio de argumentações; são marcados pela defesa de um ponto de vista, ao mesmo tempo que tenta persuadir o leitor.
Defesa de ponto de vista/opiniões a fim de se alcançar a persuasão do leitor = > TEXTO DISSERTATIVO ARGUMENTATIVO...

GABA D

#rumoooaoTJPE
Para responder esse tipo de questão não se faz necessário ler o texto na sua integralidade, haja vista que o canditado iria perder precisosos minutos apenas lendo um texto que não serviria de muita coisa para se chegar a resposta correta.
O cara que elabora esses enunciados da IBFC... sei não hein.

"...cujo o..."
Eu aconselho ler o enunciado antes do texto, as vezes a questão pedi algo simples
Enunciado.

Embora comum, é errado usar artigos definidos depois do pronome.
A equipe cujo o resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso inadequado)

Os artigos devem ser unidos ao “cujo”: cujo + o = cujo / cujo + a = cuja / cujo +os = cujos / cujo + as = cujas.
Exs:
A equipe cujo resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso correto)
Cuidado também quando o verbo seguinte ao “cujo” for regido por preposição, pois ela não pode ser omitida.
Exs:
Aquela é a empresa a cuja diretora me refiro (quem se refere, refere-se a).
Esta é a funcionaria com cujas ideias todos concordam (quem concorda, concorda com).
Atenção, portanto, ao uso do pronome relativo “cujo”.
Defesa de ponto de vista tem haver com o texto Dissertativo Argumentativo .
Gabarito D

CARACTERÍSTICAS DO TEXTO NARRATIVO:
PERSONAGEM;
ESPAÇO (ONDE OCORRE AS AÇÕES);
TEMPO (DURAÇÃO OU PERÍODO DO DIA);
NARRADOR OU FOCO NARRATIVO (1° OU 3° PESSOA);
HISTÓRIA OU TRAMA(ENREDO SOBRE O QUE É A HISTÓRIA)
Fonte: Prof, Noslen

AVANTE TEMPLÁRIOS. "Porquanto, Deus não nos concedeu espírito de covardia, mas de poder, de amor e de equilíbrio." 2 tIMOTEO 1:7
Gabarito: D

→ O texto narrativo é uma modalidade textual em que se conta um fato, fictício ou não, que ocorreu num determinado tempo e lugar, envolvendo certos personagens. Toda narração tem um enredo ou intriga - o encadeamento, a sucessão dos fatos, o conflito que se desenvolve, podendo ser linear ou não.
GABARITO: LETRA D
Texto narrativo é um tipo de texto que esboça as ações de personagens num determinado tempo e espaço.
Geralmente, ele é escrito em prosa e nele são narrados (contados) alguns fatos e acontecimentos.
Alguns exemplos de textos narrativos são: romance, novela, conto, crônica e fábula.
Elementos da Narrativa:
Narrador - é aquele que narra a história. Dividem-se em: narrador observador, narrador personagem e narrador onisciente.
Enredo - trata-se da estrutura da narrativa, ou seja, a trama em que se desenrolam as ações. São classificados em: enredo linear, enredo não linear, enredo psicológico e enredo cronológico.
Personagens - são aqueles que compõem a narrativa sendo classificados em: personagens principais (protagonista e antagonista) e personagens secundários (adjuvante ou coadjuvante).
Tempo - está relacionado com a marcação do tempo dentro da narrativa, por exemplo, uma data ou um momento específico. O tempo pode ser cronológico ou psicológico.
Espaço - local (s) onde a narrativa se desenvolve. Podem ocorrer num ambiente físico, ambiente psicológico ou ambiente social.
FONTE: WWW.TODAMATÉRIA.COM.BR
Textos que apresentam defesa de ponto de vista, é chamada de argumentativos, pois tenta convencer o leitor sobre determinado assunto .
O gabarito D se trata de um texto DISSERTATIVO

ID

1986820

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma Vela para Dario

(Dalton Trevisan)

Dois ou três passantes rodearam-no e indagaram se não se sentia bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, não se ouviu resposta. O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia sofrer de ataque.

Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da noite. Dario em sossego e torto no degrau da peixaria, sem o relógio de pulso.

Um menino de cor e descalço veio com uma vela, que acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos, quase o retrato de um morto desbotado pela chuva.

O texto sugere que a morte de Dario acaba sendo resultado do descaso das pessoas. Assinale a única opção cuja passagem transcrita revele um exemplo desse descaso.

Alternativas

“O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia sofrer de ataque.” (2°§)

“A velhinha de cabeça grisalha grita que ele está morrendo.”(5°§)

“Já no carro a metade do corpo, protesta o motorista: quem pagaria a corrida?”(5°§)

“Um terceiro sugere lhe examinem os papéis, retirados - com vários objetos” (8°§)

Comentários

Gab. Letra C

A questão pede a única opção a qual a morte de dario seja o descaso. Dentre as opções a única é a letra C, pois o taxista está mais preocupado em quem vai pagar do que na pessoa necessitada.

Já a letra D se refere mais para furto. E o comando da questão pede a morte de Dario sendo resultado do descaso das pessoas.
Que porcaria de questão. Nem precisa ter lido o texto para achar a resposta.
Gabarito oficial: Letra "C".

Ora, o texto descreve que Dario levou 2 horas para morrer. Também fala que 3 horas depois de sua morte o mesmo ainda estava lá à espera do "rabecão", dando um total de 5 horas de descaso.

Notem que, pelo contexto, se as pessoas tivessem concordado em pagar ao taxista para que o personagem pudesse ser socorrido, ao invés de esperar pela ambulância, talvez tivessem salvado o pobre velhinho (possibilidade).

Como não o fizeram, por ser típico de nossa cultura brasileira (infelizmente), acabaram por "ajudar" a matar o velho.

"Tamo junto" e que o Senhor Deus nos ajude sempre!
Que texto triste, nossa!
Não se trata de interpretação de texto, e sim de humanidade. Coisa triste!!

ID

1986823

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma Vela para Dario

(Dalton Trevisan)

Dois ou três passantes rodearam-no e indagaram se não se sentia bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, não se ouviu resposta. O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia sofrer de ataque.

Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da noite. Dario em sossego e torto no degrau da peixaria, sem o relógio de pulso.

Um menino de cor e descalço veio com uma vela, que acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos, quase o retrato de um morto desbotado pela chuva.

A partir de uma leitura atenta do texto, é correto afirmar que:

Alternativas

A curiosidade das pessoas que estavam em uma cafeteria impediu-as de continuarem comendo.

O sumiço de vários pertences de Dario sugere que foram roubados apesar da condição em que ele se encontrava.

As crianças revelam indiferença pela cena uma vez que apenas os adultos têm consciência do que se passa.

A referência à ambulância, à polícia e ao rabecão revela a rapidez com que esses serviços foram prestados.

Comentários

Letra b

o texto trouxe diversas referências aos pertences do rapaz que foram sumindo gradativamente.
Por exemplo

Resta na mão esquerda a aliança de ouro, que ele próprio quando vivo - só destacava molhando no sabonete.
A cabeça agora na pedra, sem o paletó. E o dedo sem a aliança. O toco de vela apaga-se às primeiras gotas da chuva, que volta a cair.
Gente, eu sabia que a banca queria a letra B como gabarito, mas eu me recusei a responder, tendo em vista que não ocorreu roubo, e sim furto. :(
Carla, a prova era de português e não de direito penal. Não vou negar que isso tb passou pela minha cabeça, mas não podemos levar esse raciocínio para a prova.
Que textooooo?!

A IBFC simplesmente arrasa nos textos!!!!
Jesus amado! Tomar cuidado com os textos da IBFC... Tendenciosos para nos confundir! Mas sao otimos textos!
Todas as alternativas apresentam divergências quando comparamos com o texto, Exceto a alternativa B.

ID

1986826

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma Vela para Dario

(Dalton Trevisan)

Dois ou três passantes rodearam-no e indagaram se não se sentia bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, não se ouviu resposta. O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia sofrer de ataque.

Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da noite. Dario em sossego e torto no degrau da peixaria, sem o relógio de pulso.

Um menino de cor e descalço veio com uma vela, que acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos, quase o retrato de um morto desbotado pela chuva.

No 11° parágrafo, tem -se “A última boca repete — Ele morreu, ele morreu”. Nessa passagem, pode-se perceber um exemplo de discurso:

Alternativas

indireto

direto

indireto livre

não-verbal

Comentários

O discurso direto é caracterizado por ser uma transcrição exata da fala das personagens, sem participação do narrador.

O discurso indireto é caracterizado por ser uma intervenção do narrador no discurso ao utilizar as suas próprias palavras para reproduzir as falas das personagens.

http://www.normaculta.com.br/discurso-direto-e-indireto/
Letra B.

São características marcantes no discurso direto o verbo elocutivo que antecipa a fala da personagem, pontuações como dois-pontos, aspas ou travessão marcando a própria fala.
No discurso direto,a fala do personagem é acompanhada por um verbo de elocução: dizer, falar,indagar,afirmar...
seguido de dois pontos, aspas
exemplo: ´disse-lhes eu `` ,respondeu um deles´`
No plano expressivo, a força da narração em discurso direto provém de sua capacidade de atualizar o episódio.fazendo emergir da situação
a personagem,tornando-a viva para o ouvinte. ( José de Nicola )
Dsicurso direto:

“A última boca repete — Ele morreu, ele morreu”

Discurso indireto:

Aúltima boca repete que ele havia morrido

Discurso indireto livre

Ele morreu
Direto:Utilização dos verbos da categoria dicendi ou seja,aqueles que tem relçâo com o verbo"dizer",chamando de "verbo de locução" a saber:falar responder,perguntar,indagar,declara,exclamar,dentre outros.

Utilizaçâo dos sinaisgraficos:-Travessão,Exclamação!,?,Dois pontos:,Aspas( ).
O discurso direto é caracterizado por ser uma transcrição exata da fala das personagens, sem participação do narrador: “A última boca repete — Ele morreu, ele morreu”.
Uso de travessões, aspas, dois pontos => DISCURSO DIRETO..

GABA B

#rumooaoTJPE
O discurso direto é caracterizado pela utilização de: Travessões, aspas, dois pontos.
Discurso indireto livre é uma modalidade de técnica mãe, resultante da mistura dos discursos direto e indireto, sendo um processo de grande efeito estilístico.

Na frase destacada temos presença dos dois tipos de discurso:

Indireto: A última boca repete ( Fala do narrador)

Direto: — Ele morreu, ele morreu” I( Personagem)...

Portanto.... A correta é letra C.

Alguém concorda?
Fala literal a pessoa que enuncia se expressa.
Discurso direto:
- Ele morreu, ele morreu.
"Ele está aqui"

Fala indireta, outra pessoa menciona o que falou.
Discurso indireto:
Ele disse que vem.
O general dizia que vivia feliz quando estava aqui.
1. "A última boca repete"
( Fala do narrador)

2. "— Ele morreu, ele morreu”
( Personagem)...

No Discurso Direto, o narrador abre espaço para que o personagem fale por si mesmo.

Características que confirmam a vigência do Discurso Direto:
. Verbo Discendi :"repete" = Indicando o momento exato da transcrição entre a fala do Narrador e a fala do Personagem.
. ( _ ) Uso do travessão = Indicando Discurso Direto do Personagem.

Gabarito: B

ID

1986829

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma Vela para Dario

(Dalton Trevisan)

Dois ou três passantes rodearam-no e indagaram se não se sentia bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, não se ouviu resposta. O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia sofrer de ataque.

Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da noite. Dario em sossego e torto no degrau da peixaria, sem o relógio de pulso.

Um menino de cor e descalço veio com uma vela, que acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos, quase o retrato de um morto desbotado pela chuva.

Em “O toco de vela apaga-se às primeiras gotas da chuva, que volta a cair.” (14°§), considerando as vozes do verbo, pode-se reescrever, corretamente, o trecho em destaque da seguinte forma:

Alternativas

O toco de vela é apagado

O toco de vela apaga a si mesmo

Apagam o toco de vela

O toco de vela pode ser apagado

Comentários

O toco de vela apaga-se às primeiras gotas da chuva, que volta a cair.

O toco de vela é apagado pelas primeiras gotas de chuva...
Letra a

" Ele apaga-se" (sintética)

" Ele é apagado" (analítica)

Enquanto a voz passiva sintética se apresenta com o pronome apassivador "se" somado ao verbo principal, que deverá concordar com o sujeito, a voz passiva analítica é formada pelo verbo ser somado ao particípio [-ado (1ª conjugação) e -ido(2ª e 3ª conjugações)] do verbo principal.
Mas o verbo APAGAR-SE nesse caso não é intransitivo e reflexivo? Se assim o é não é possível flexão para voz passiva...
MARIANA OLIVEIRA VIAJOU...OLHA A EXPLICAÇAO DA HELEN C.
“O toco de vela apaga-se às primeiras gotas da chuva, que volta a cair.”

"apaga-se" - Voz Passiva Sintética (verbo principal + pronome apassivador)

Exatamente Frederico. O verbo apagar é geralmente transitivo direto e o pronome apassivador "se" exige a preposiçao "a"; e "as primeiras" é substantivo feminino antecedido do artigo definido "as", daí a crase para que nao haja ambiguidade, pois sao "as primeiras gotas da chuva" quem apaga "o toco de vela" e nao vice-versa.

Podemos transcrever:

“O toco de vela se apaga às primeiras gotas da chuva, que volta a cair.” >

“O toco de vela é apagado {voz passiva analítica ( verbo ser + particípio) } pelas primeiras gotas da chuva, que volta a cair.”

OBS: Geralmente com o verbo SER e ESTAR emprega-se o particípio irregular para formaçao da voz passiva, porém neste caso, o verbo "apagar" nao é um verbo abundante, ele só tem a forma regular.
Não compreendi muito bem a questão mas discordo dos comentários de alguns colegas.

O verbo 'apagar' em análise é VTD preposicionado ( por isso há crase em ' às primeiras gotas da chuva ' que é o objeto direto ), sendo assim a partícula ' SE ' é PIS ( Pronome indeterminador do sujeito ) e por isso o verbo se flexiona na terceira pessoa do singular.

Temos uma oração sem sujeito e na voz ativa.

A alternativa (A) ' O toco de vela é apagado ' é a mudança da voz ativa ( sem sujeito ) para a voz passiva analítica ( quem tem sujeito passivo )

Não entendi essa parte. Como é possível uma voz ativa sem sujeito ao ser passada para passiva analítica ter sujeito ?
A questão pede, com outras palavras, para passar a oração da voz passiva sintética (verbo na 3ª pessoa + pronome apassivador "se") para a voz passiva analítica (verbo auxiliar "ser" + verbo principal no particípio).
Sobre a professora do vídeo.

Gostei muitooo de sua explicação, você fala com muita clareza e dominio do assunto. Parabéns!
voz passiva analitica e sintetica são equivalentes,no caso a frase esta na voz passiva sintetica e a questão pede pra trocar pela voz passiva analitica.
Ótima aula da professora, humildade e objetividade na explicação, show de bola!
Vozes verbais assunto gostoso, (NÃO CONFUNDA PARTICULA APASSIVADORA VTD,VTDI COM SUJEITO INDETERMINADO VTI,VL,VI, VTD+PREP+SE) . #PMSE
Gabarito A

Apaga-se (Voz passiva sintética: VTD+SE) equivale a “é apagado” (Voz passiva analítica “ser+particípio”).
Na letra b, não há voz reflexiva, pois não é a vela que apaga a si mesma. Ela é apagada pela chuva. Pelo mesmo motivo, não poderia ser a letra C, que traz sujeito indeterminado “apagam”.

Tudo posso Naquele que me fortalece!
se fosse APAGAM-SE = SÃO APAGADOS
O “se” em destaque funciona como partícula apassivadora, pois está ladeado de um verbo que solicita objeto direto (quem apaga apaga algo). Isso configura uma voz passiva do tipo sintética ou pronominal. Convertendo-se essa forma para o formato analítico, tem-se a inserção do auxiliar “ser” flexionado no mesmo tempo do verbo “ser” e concordando com o sujeito paciente “O toco de vela”, acompanhado do verbo principal no particípio.
Portanto, a conversão para a forma analítica resulta na seguinte construção “O toco de vela é apagado”.
Resposta: A

ID

1986832

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma Vela para Dario

(Dalton Trevisan)

Dois ou três passantes rodearam-no e indagaram se não se sentia bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, não se ouviu resposta. O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia sofrer de ataque.

Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da noite. Dario em sossego e torto no degrau da peixaria, sem o relógio de pulso.

Um menino de cor e descalço veio com uma vela, que acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos, quase o retrato de um morto desbotado pela chuva.

No primeiro parágrafo, a oração “Dario vem apressado. guarda-chuva no braço esquerdo.” revela, por meio do adjetivo em destaque, uma característica:

Alternativas

típica de Dario ao longo do texto

comum a todos os demais passantes

exclusiva de pessoas que passam mal

circunstancial, momentânea de Dario

Comentários

Apressado é um modo que Dario está numa situação - Circunstância - por isso é um momento passageiro de Dario.
Apesar do foco da questão ser o primeiro parágrafo, o texto é muito bom para se ler. Recomendo
Ler o texto ajuda muito!!!!

"Dario vinha apressado, guarda-chuva no braço esquerdo e, assim que dobrou a esquina, diminuiu o passo até parar, encostando-se à parede de uma casa. "
Apressado é o MODO que Dario estava.

Dario vem apressado. A alternativa D fala de circunstância, e circunstância é o mesmo que ADVÉRBIO.
Modo: bem, mal, assim, adrede, melhor, pior, depressa, acinte, debalde, devagar, às pressas, às claras, às cegas, à toa, à vontade, às escondidas, aos poucos, desse jeito, desse modo, dessa maneira, em geral, frente a frente, lado a lado, a pé, de cor, em vão e a maior parte dos que terminam em "-mente": calmamente, tristemente, propositadamente, pacientemente, amorosamente, docemente, escandalosamente, bondosamente, generosamente.
Para mim, apressado é um predicativo do sujeito, pois caracteriza Dário naquele momento. Seria um advérbio se fosse apressadamente.
Essa alternativa fui por eliminação:

a) típica de Dario ao longo do texto ERRADA, porque durante o tempo não diz se Dário sempre anda apressado.

b) comum a todos os demais passantes ERRADA, porque o texto não diz se os passantes andam apressados, logo, não podemos tirar conclusões sem estar explicito o texto.

c) exclusiva de pessoas que passam mal ERRADA, o texto não diz que quem anda apressado vai passar mal.

d) circunstancial, momentânea de Dario CORRETA, foi algo momentânea. E na própria questão já diz que é adjetivo, não tem nada de adverbio. Vale lembrar que adjetivo é variável e adverbio é invariável.

Em relação a palavra variavel:

Dario vem apressado. Posso dizer também: Renata vem apressada.

Agora, palavra apressado só seria invariável, se fosse descrita APRESSADAMENTE:

Dario vem apressadamente. Posso dizer também: Renata vem apressadamente.

Nota-se que a palavra apressadamente não foi modifica.
Sou leigo em língua portuguesa, mas eu jurava que esse trecho da questão não se tratava de adjetivo mas sim adverbio.

Pra mim, apressado está associado ao verbo vir (vem).

Alguém saberia explicar?
Cristiano Fraga, não é advérbio, pois apressado é variável e advérbio é invariável!

Exemplo: Ela vem apressadA.

Porém, se no lugar do apressado fosse "apressadamente", seria advérbio, pois é invariável.

Gabarito D.

TREINO DURO, A LUTA É FÁCIL!
Os testos da IBFC é uma merda!!!!
"Dario vinha apressado, guarda-chuva no braço esquerdo e, assim que dobrou a esquina, diminuiu o passo até parar,..."
Seria advérbio de modo se fosse "apressadamente". Portanto, trata-se de um adjetivo exercendo a função sintática de predicativo do sujeito. Para quem ficou em dúvida, o predicativo do sujeito pode revelar uma característica inerente ao sujeito ou o estado em que ele se encontra em determinado momento (como nessa circunstância da alternativa). Ex: Dario é apressado. / Dario estava (vinha) apressado. Ou seja, no caso da questão, ele vinha andando e estava apressado. O verbo de ligação "está" ficou implícito na oração.

ID

1986835

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma Vela para Dario

(Dalton Trevisan)

Dois ou três passantes rodearam-no e indagaram se não se sentia bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, não se ouviu resposta. O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia sofrer de ataque.

Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da noite. Dario em sossego e torto no degrau da peixaria, sem o relógio de pulso.

Um menino de cor e descalço veio com uma vela, que acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos, quase o retrato de um morto desbotado pela chuva.

“Apenas um homem morto e a multidão se espalha, as mesas do café ficam vazias.” (12°§)

Em função da necessidade de concordância do verbo com o sujeito a que se refere, pode-se afirmar o seguinte sobre o sujeito da forma “espalha” é:

Alternativas

composto tendo “homem” e “multidão” como núcleos

indeterminado e sem referência gramatical explícita.

simples e representado pela construção “a multidão”

desinencial marcado pela terceira pessoa.

Comentários

SUJEITO SIMPLES

A multidão se espalha.
Quem se espalha?

A multidão.
Não pode ser homem como núcleo por causa do pronome indefinido '' um homem''

Letra C correta
a) composto tendo “homem” e “multidão” como núcleos (ERRADO) OBS. O sujeito não é Homem, logo não é composto, pois só tem um núcleo.

b)indeterminado e sem referência gramatical explícita. (ERRADO) OBS. Tem sujeito, logo é multidão

c)simples e representado pela construção “a multidão” (CORRETO)

d)desinencial marcado pela terceira pessoa. (ERRADO) OBS. Não é sujeito oculto, ou seja, elíptico.
THAIS OLIVEIRA, acho que o fato de ter vindo pronome indefinido antes não quer dizer que não possa ter sujeito. Olha essa explicação a partir de 11:05:

https://www.youtube.com/watch?v=4MROFf0z-oM
Quem é que se espalha? A multidão.

Neste caso, o SE é um pronome reflexivo, pois a multidão promove e sofre a ação do verbo "espalhar".
thais oliveira,

pronome indefinido não é preoposição.

O que não é permitido é sujeito preposicionado e não sujeito posposto a artigo indefinido.

Bons estudos! AVANTE
a multidão se espalha, A MULTIDÃO É ESPALHADA.
Note a presença do pronome reflexivo SE, acompanhando a forma verbal espalha“”, que tem como sujeito o coletivo “multidão”. Trata-se de um sujeito simples.
Quem se espalha?A multidão

ID

1986838

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma Vela para Dario

(Dalton Trevisan)

Dois ou três passantes rodearam-no e indagaram se não se sentia bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, não se ouviu resposta. O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia sofrer de ataque.

Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da noite. Dario em sossego e torto no degrau da peixaria, sem o relógio de pulso.

Um menino de cor e descalço veio com uma vela, que acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos, quase o retrato de um morto desbotado pela chuva.

Apenas um homem morto e a multidão se espalha, as mesas do café ficam vazias.” (12°§)

O emprego do vocábulo “Apenas” sugere, em relação ao homem morto:

Alternativas

irrelevância

remorso

piedade

revolta

Comentários

Resposta letra a. No caso da oração do enunciado, o apenas é um advérbio de exclusão ou limitação e poderia ser substituído sem alterar a correção e o sentido do texto por somente. Substituindo por somente, sentido de irrelevância proposto pelo enunciado fica bem marcado.
Exclusão: apenas, exclusivamente, salvo, senão, somente, simplesmente, só, unicamente.
Por exemplo: Brando, o vento apenas move a copa das árvores.
Advérbio de exclusão – apenas, exceto, só, somente... Ex.: Todos foram à praia, exceto João. ROSENTHAL
IRRELEVÃNCIA - Característica ou particularidade do que não possui relevância; ausência de importância.
Um homem qualquer.
Apenas => É SÓ um homem morto..Ideia de irrelevância!

GABA A

#rumooaoTJPE
GABARITO: LETRA A
Exclusão: apenas, exclusivamente, salvo, senão, somente, simplesmente, só, unicamente.Por exemplo: Brando, o vento apenas move a copa das árvores.
FONTE: WWW.SÓPORTUGUÊS.COM.BR

ID

1986841

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Uma Vela para Dario

(Dalton Trevisan)

Dois ou três passantes rodearam-no e indagaram se não se sentia bem. Dario abriu a boca, moveu os lábios, não se ouviu resposta. O senhor gordo, de branco, sugeriu que devia sofrer de ataque.

Ocupado o café próximo pelas pessoas que apreciam o incidente e, agora, comendo e bebendo, gozam as delícias da noite. Dario em sossego e torto no degrau da peixaria, sem o relógio de pulso.

Um menino de cor e descalço veio com uma vela, que acende ao lado do cadáver. Parece morto há muitos anos, quase o retrato de um morto desbotado pela chuva.

“Não consegue fechar olho nem boca, onde a espuma sumiu.” (12°§). O termo em destaque é um conectivo que, ao relacionar orações, introduz o sentido de:

Alternativas

tempo

lugar

modo

condição

Comentários

Com todo respeito: questão para não zerar a prova!

Onde - é um conectivo que nos dá ideia de lugar , geralmente.

Se a espuma sumiu, ela foi para algum lugar? Onde?
Onde retoma idéia de lugar !
fácil demais!
ONDE: indica LUGAR pode ser substituido por em que.

AONDE : se pedir complemento preposicionado A;

e der um ideia de movimento (regra)
Onde é conectivo para indicar um antecedente que é lugar.
ONDE equilave = EM QUE/ NO QUAL/ NA QUAL
Lugar: aqui, antes, dentro, ali, adiante, fora, acolá, atrás, além, lá, detrás, aquém, cá, acima, onde, perto, aí, abaixo, aonde, longe, debaixo, algures, defronte, nenhures, adentro, afora, alhures, embaixo, externamente, a distância, à distância de, de longe, de perto, em cima, à direita, à esquerda, ao lado, em volta.
Prova de ensino fundamental.
Questão dada!
E ninguém zerou a prova...
Umas dez dessa na prova pmse....
onde=lugar

quando=tempo

como=modo

por que=causa
GABARITO: LETRA B
Na língua culta, escrita ou falada, "onde" deve ser limitado aos casos em que há indicação de lugar físico, espacial. Quando não houver essa indicação, deve-se preferir o uso de em que, no qual (e suas flexões na qual, nos quais, nas quais) e nos casos da ideia de causa / efeito ou de conclusão.
Por Exemplo:
Quero uma cidade tranquila, onde possa passar alguns dias em paz.
Vivemos uma época muito difícil, em que (na qual) a violência gratuita impera.
FONTE: SÓPORTUGUÊS.COM
PRA TESTAR A SANIDADE DA PESSOA...
Amigo, ele quis se referir a ação por completo. De você ir la, apertar o .exe do word. É mais rápido essa ação pelo atalho do que a ação pelo caminho original indo lá no ProgramFiles -> Office-> Word.exe

ID

1986844

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Ao encerrar uma correspondência oficial, deve-se considerar o emprego:

Alternativas

de uma forma de cortesia como “fecho” e, usualmente, emprega-se a construção Atenciosamente”.

da indicação do nome do destinatário que é empregado como vocativo no encerramento.

da referência ao nome do remetente que deve vir, obrigatoriamente, marcada apenas pelas iniciais.

de um resumo conciso do conteúdo apresentado ao longo do documento para esclarecer o destinatário.

Comentários

Gab. A

Na verdade, não é que seja algo "usual" a utilização do fecho "Atenciosamente", pois, conforme o MRPR, os fechos têm suas utilidades específicas:

Atenciosamente -> Quando a correspondência é endereçada para autoridades de mesma hierarquia ou inferior .

Respeitosamente -> É utilizado quando a correspondência é dirigida para autoridades de hierarquia superior.

Como diz o Prof. Pablo Jamilck:

Se é para autoridades de mesma hierarquia ou inferior "NÃO PRECISA DÁ ATENÇÃO" = Atenciosamente,

Mas se é para autoridades de hierarquia superior tem que "TRATAR COM RESPEITO" = Respeitosamente.

Pow, já recebi vários ofícios, inclusive de Tribunais, que contiam o seguinte:

"Sem mais para o momento, reiteramos os mais altos e elevados votos de estima e apreço". e a respectiva assinatura abaixo. . .e eu fico a me perguntar: "cadê o fecho? isso é sério"???? kkkkkkkkkkkkk

Dá vontade de, na hora responder, colocar o fecho em negrito. #OssosDoOfício
Por eliminação Letra A
Essa foi por eliminação.
"usualmente, emprega-se a construção Atenciosamente"

E Assim vamos dançando conforme a música das Bancas... Opção menos errada, Gab A.
Usualmente é dose. Formula direito ou não formula, dona banca. Deixa de enfeite.
Se ela tivesse feito distinção de cargo superior ou inferior, ai o usualmente estaria errado. Como n fez, o termo usualmente esta correto. Tem q focar no comando da questão, a banca usa esses termos pra confudir a mente dos desatentos ou dos q gosta de complica o descomplicado, ai o cara erra por besteira.

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente,

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente,
Essa palavra "usualmente" me deixou confuso e acabei indo na que parecia menos errada. No caso a letra "A"
Atensiosamento: MESMA HIERARQUIA OU INFERIOR

Respeitosamente: SUPERIOR
Gabarito: A
Sério que A é a resposta?

ID

1986847

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - MGS - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as normas constitucionais sobre o exercício do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

A emenda à Constituição será promulgada exclusivamente pelo Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Comentários

GABARITO B

CF/88

(a) Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

(b) Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

(c) Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

(d) Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Letra b

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

De mais da metade das assembleias legislativa das unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas pela maioria RELATIVA de seus menbros, ou seja, são 26 estados + 1 DF = 27. Como tem que ser aprovada por mais da metada das casas legislativas, terá que ser aprovadas por 14 casas legislativas.
A questão envolve uma das limitações ao Poder Constituinte Derivado Reformador, qual seja, a limitação formal (Art. 60, caput e incisos I, II e III). São também casos de limitação formal previstos no referido dispositivo o constante dos § § 2o, 3o e 5o. O § 1o trata-se da limitação circunstancial e o § 4o, das limitações materiais (as denominadas cláusulas pétreas). Diferentemente, por exemplo, da Carta de 1824, a CF/1988 não previu limitação temporal em seu bojo.
LETRA B CORRETA

CF

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
abro um sorriso imenso quando acerto uma questao rsrs' - vejo q esta valendo apena cada hora q gasto na teoria.
a constituição será promulgda pelas mesas da camara dos deputados e do senado federal, com seu respectivo número de ordem
É isso ae, emerson! vamos em frente que nossa hora vai chegar!!
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Gabarito:"B"

Aprenda um pouco sobre EC - emendas constitucionais lendo os artigos 59,I e 60 da CF/88.

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

I - emendas à Constituição;

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
A) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. CORRETA!

C) A Constituição NÃO poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. (Trata-se de limitação circunstancial ao poder constituinte derivado reformador)

D) A emenda à Constituição será promulgada pelas mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.
regra geral: Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos(quorum de aprovação), presente a maioria absoluta(quorum de instauração) de seus membros.

exceções:

1)lei complementar = quorum de aprovação = MA (maioria absoluta)

2)lei orgânica de municípios e DF = quorum de aprovação = 2/3

3)emenda constitucional = quorum de aprovação = 3/5

4)súmula vinculante = quorum de aprovação = 2/3

5)autorização da Câmara dos Deputados para instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado = quorum de aprovação = 2/3

6)impeachment = quorum de aprovação = 2/3 do Senado

7)recusa de promoção de juiz mais antigo = quorum de rejeição = 2/3 do tribunal

8)recusa de admissão de recurso extraordinario por não possuir repercussão geral = quorum de rejeição = 2/3

9) exoneração do PGR = quorum de exoneração = MA

10) perda de mandato de parlamentar federal nos casos de = quorum de perda de mandato = MA da respectiva casa

11)convocação extraordinária do Congresso Nacional a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante = maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

12) rejeição do veto presidencial = MA das duas casas em sessão conjunta

13) proposta de lei sobre matéria já rejeitada na mesma sessão legislativa = MA de alguma das casas

14) remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por motivo de interesse público = MA do tribunal

15) declaração de inconstitucionalidade por tribunal/orgão especial no controle incidental/difuso = maioria absoluta

16) aprovação de ministros do STF, PGR, ministros do TST, após nomeação do presidente = maioria absoluta do senado federal

17) remoção do PGR motivo de interesse público = MA do orgao colegiado do MP

18) escolha de membros do CNMP e CNJ pelo presidente = aprovacao do Senado por MA
São legitimados a proporem emendas:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Relendo cada questão:

a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. ERRADO, ela pode ser emendado mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos membros da CD ou do SF.

b) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. CERTO, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação

c) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. ERRADO, essa é uma limitação circunstancial. Art. 60, § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

d) A emenda à Constituição será promulgada exclusivamente pelo Senado Federal, com o respectivo número de ordem. ERRADO, a promulgação pode ser feito tanto pelo SF quanto pela CD. Se a proposta de emenda for feita pela Câmara dos Deputados, será promulgada pelo Senado Federal (é o que normalmente acontece). Se a proposta de emenda for feita pela Mesa do Senado Federal, será promulgado pela Mesa da Camara dos Deputados.Art. 60 § 3ºCF A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Valeu Robson Martins, condensou informacoes que durariam mais de 1 hora de pesquisa..
Decorre POR FAVOR.

CF

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

GABARITO ''B''
a) Falso. A questão da legitimidade para propositura das emendas constitucionais encontra-se insculpida no art. 60 da CF. São os que a detêm:

- O Presidente da República.
- No mínimo, 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou 1/3 do Senado Federal;
- Mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

O erro da assertiva está em considerar que dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal bastam para propor uma emenda, o que não é verdade.

b) Verdadeiro. Ainda nos termos do art. 60 da CF.

c) Falso. A vedação da possibilidade de emendar a Constituição durante a vigência de intervenção federal constitui uma das limitações circunstanciais da manifestação do poder constituinte derivado, juntamente com a vigência de estado de defesa ou de estado de sítio. Inteligência do art. 60, § 1º da CF.

d) Falso. A promulgação de emenda à Constituição não é uma exclusividade do Senado Federal: será realizada pelas Mesas da Câmara dos Deputados E do Senado Federal, com o respectivo número de ordem, consoante o § 3º do mesmo artigo 60 da CF.

Resposta: letra B.
a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. INCORRETA.

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

b) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. CORRETA --> Art. 60, III, CF.

c) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. INCORRETA

Art. 60, III, § 1º: A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

d) A emenda à Constituição será promulgada exclusivamente pelo Senado Federal, com o respectivo número de ordem. INCORRETA

Art. 60, III, § 3º: A emenda à constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o respectivo número de ordem.

GABARITO LETRA B
ESTE ARTIGO DEVE SER DECORADO

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Gab B
Nessas horas percebe-se a necessidade de compreender o estilo da banca. A IBFC tem uma pegada extremamente legalista. A CRFB/88, em seu art. 60, I, destaca que o mínimo de quórum para propositura de PEC proposta por membros da Câmara ou do Senado é de 1/3. Se um 1/3 já permite, imagine 2/3. Mas enfim, questão simples e sem maiores complicações. Este comentário é apenas para destacar o carater legalista da banca. Sigamos.
art 60, I . 1/3, no mínimo, do congresso nacional.

PMSE
a) mínimo 1/3

b) correta

c) não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa

d) será promulgada exclusivamente pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Bizú: Na constituição federal, a maioria relativa aparece uma única vez, então quando houver questões da proposta de emenda pelas assembleias legislativas, já sabe né.
A alternativa que vamos assinalar é a da letra ‘b’, pois está em perfeita harmonia com o disposto no art. 60, III, CF/88. Quanto às demais assertivas, vejamos o porquê de estarem incorretas:
- letra ‘a’: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal” – art. 60, I, CF/88;
- letra ‘c’: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio” – art. 60, §1º, CF/88;
- letra ‘d’: “A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem” – art. 60, §3º, CF/88.

ID

1986850

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - MGS - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a alternativa correta, considerando as normas constitucionais sobre o sistema tributário nacional.

Alternativas

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e municipais, independentemente da divisão do Território em Municípios.

A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios apenas para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Comentários

GABARITO A

CF/88

(a) Art. 146. Cabe à lei complementar:

I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

(b) Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

§ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

(c) Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

(d) Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
No Direito Tributário, a função da lei complementar é definida pelo art. 146. No seu inciso I, o referido dispositivo constitucional estabelece caber à lei complementar a resolução de potenciais conflitos de competência entre os entes federativos. A previsão se justifica pelas várias zonas de interseção entre as materialidades econômicas previstas constitucionalmente como regras de competência. Em geral esta função é exercida pela lei complementar definidora do fato gerador de cada tributo, como ocorre com o conceito de imóvel rural e urbano, que é o delimitador da competência federal do ITR e da municipal no IPTU. Assim, o CTN adotou o critério da localização do imóvel em relação à zona urbana, conceito a ser fixado em lei municipal, a partir do atendimento de critérios mínimos definidos pelo § 1º do art. 32 do CTN Em outros casos a realidade econômica estabelece situações em que é quase impossível identificar com clareza qual a materialidade tributária se faz presente, exigindo do legislador complementar a criação de uma ficção jurídica para dirimir o conflito. É o caso da venda de mercadorias em conjunto com a prestação de serviços, como ocorre no fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e similares. Para esses casos, a Constituição, por meio do art. 155, § 2º, IX, b, autorizou a cobrança do ICMS sobre o valor total da operação, desde que o serviço não esteja inserido na competência municipal definida em lei complementar. Como a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03 não define tal fornecimento como tributável pelo ISS, o Estado pode exigir ICMS sobre o valor total da operação como, aliás, já disciplinara a LC nº 87/96. Do contrário, se o serviço estiver na Lista de Serviços, exige-se ISS sobre o valor total da operação, salvo nas hipóteses em que a própria lista ressalva a cobrança de ICMS sobre as mercadorias, casos em que o prestador terá que discriminar o valor dos serviços, que serão tributados pelo tributo municipal, e das mercadorias, oneradas pelo imposto estadual.

Em seu inciso II, o art. 146 atribui à lei complementar a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar.

GABARITO A

BONS ESTUDOS

" ACREDITE NOS SEUS SONHOS"
LETRA A CORRETA

CF

Art. 146. Cabe à lei complementar:

I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
GABARITO - LETRA A

Art. 146. Cabe à lei complementar:
I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
§ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

ID

1986853

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - MGS - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a alternativa correta, considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública.

Alternativas

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período;

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, sendo vedado definir os critérios de sua admissão.

A administração pública é proibida de realizar contratação de pessoal por tempo determinado.

Comentários

GABARITO B

CF/88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(a) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

(b) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

(c) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

(d) IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
A - INCORRETO : validade do concurso é DE ATÉ 2 ANOS ( PRORROGAVEL, POR IGUAL PERIODO)

B - CORRETO.

cargos para direção, chefia e assessoramento

- FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( so para servidor efetivo)

- CARGO EM COMISSÃO ( percetual minimo para pessoas com cargo efetivo e demais para qualquer individuo)

C-INCORRETO: LEI VAI RESERVA O PERCENTUAL MINIMO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIAS E OS CRITERIOS DE ADMISSÃO

D-INCORRETO: PODE HAVER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELA ADM. PUBLICA : necessidade temporaria ou excepcional interesse publico.
LETRA B CORRETA

CF

ART. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
CF-ART. 37 - V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Letra B

#RumoPosse
O gabarito da prova da EMBASA aqui da Bahia,está marcado a resposta de letra "C".

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Gabarito B

CF/88

Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Gabarito: LETRA B

a) ERRADA! O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

b) CORRETA! As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

c) ERRADA! A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, sendo vedado definir os critérios de sua admissão.

Art. 37. VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

d) ERRADA! A administração pública é proibida de realizar contratação de pessoal por tempo determinado.

Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Alguém sabe explicar a diferença entre "servidores ocupantes de cargo efetivo" (para funções de confiança) e "servidores de carreira" (para cargo em comissão)?
Tâmara , os cargos de confiança devem ser exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo que prestaram concurso público, sendo-lhes conferidas somente atribuições e responsabilidades,ao passo que o cargo em comissão poderá ser exercido por qualquer pessoa observado o percentual mínimo reservado aos servidores de carreira ( que poderá ser também servidor efetivo do quadro de funcionários) ,neste caso, será atribuída um posto ( lugar ) no quadro da administração pública e conferida atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo .

"Entrega teus caminhos ao Senhor; confia nele, e ele o fará "
Eu não entendi uma coisa, como a administração é proibida de contratar por tempo determinado se a lei irá autoriza-la a tal? Existem leis autorizando, não?
ALTERNATIVA CORRETA, LETRA (B)

ITENS ERRADOS:

a) ERRADO - O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período;

correção - Dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

c) ERRADO - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, sendo vedado definir os critérios de sua admissão.

correção - Não há vedação.

d) ERRADO - A administração pública é proibida de realizar contratação de pessoal por tempo determinado.

correção - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa D. Lembrem-se do IBGE. Frequentemente, o órgão contrata recenseadores para os trabalhos estatísticos. Não havendo somente este cargo, outros também. Um amigo meu trabalhou lá por tempo determinado de 10 meses, exercia função administrativa. Por exemplo: esse ano haverá concurso IBGE para tempo determinado(cargos temporários). Bons estudos à todos !!!
GABARITO: LETRA B
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
FONTE: CF 1988
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Bizu leia letra de lei sempre IBFC ama letra de lei kkkkkk

Bons estudos a todos não desistam nunca, Eu ainda vou ver seu testemunho confie acredite em você.

ID

1986856

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - MGS - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nos termos da lei federal n° 8.666, de 21/06/1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências assinale a alternativa correta sobre a licitação de que participem empresas em consórcio.

Alternativas

Não há impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

Aplica-se a responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, exclusivamente, na fase de execução do contrato.

É vedada estipulação de empresa responsável pelo consórcio em condições de liderança.

Deverá ser feita a comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

Comentários

GABARITO D

Lei 8.666

(a) Art. 33.  Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;

(b) Art. 33.  Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

(c) Art. 33.  Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;

(d) Art. 33.  Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
Lei 8.666

Art. 33.  Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;

III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;

IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;

V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

§ 1o  No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso II deste artigo.

§ 2o  O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.

" Se tem um sonho...,treine sua mente para defendê-lo "
A) NÃO HÁ...
B) EXCLUSIVAMENTE...
C) É VEDADA...
pessoal, alguém pode explicar melhor a letra A ?!
Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

II - indicação da empresa responsável pelo consórcio

III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado

IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;

V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio
Possível explicação para a LETRA A:

A empresa consorciada não poderá participar nos seguintes casos:

=> Participação em 2 ou mais consórcios (empresa está em 2 ou mais grupos consorciados)

=> Participação em consórcio + Isoladamente (empresa está em um grupo consorciado e também isoladamente)

Dito isso, podemos entender que, dessa forma, a disputa torna-se inviável já que a empresa consorciada possui maior probabilidade de vencer a licitação, pois possui mais de uma forma de ganhá-la.
GABARITO - LETRA D

Art. 33.  Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;

III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;

IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;

V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

§ 1°  No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso II deste artigo.

§ 2o  O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.
GABARITO: LETRA D
Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:
I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

ID

1986859

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - MGS - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Considere as normas da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa correta sobre a jornada de trabalho.

Alternativas

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será sempre computado na jornada de trabalho.

Poderão serfixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e cinco horas semanais.

Comentários

Gabarito: letra c.

a) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de CINCO minutos, observado o limite máximo de DEZ minutos diários. Art. 58, §1º, CLT.

b) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, NÃO será computado na jornada de trabalho, SALVO QUANDO TRATANDO-SE DE LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO, O EMPREGADOR FORNECER A CONDUÇÃO. Art. 58, §2º, CLT

c) CORRETA. Poderão serfixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. Art. 58, §3º, CLT

d) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a VINTE e CINCO horas semanais. Art. 58-A, CLT.
ARTIGO 58, § 3º DA CLT:

Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

---> O dispositivo prevê que, mediante negociação coletiva, as horas in itinere podem ser fixadas pelo tempo médio (ao invés do pagamento do tempo efetivo de deslocamento), bem como podem ser objeto de estipulação quanto à forma e à natureza ( forma do pagamento, por exemplo, desvinculado do pagamento dos salários, e natureza indenizatória, por exemplo, retirando-lhe o caráter salarial).

Fonte: Ricardo Resende
Art 58

§ 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

§ 3o Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. (Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006

#FÉ
A - (Falso) Limite de variação é de dez minutos dia. Variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários (§ 1º do art. 58 da CLT).

B- (Falso) Não será sempre por qualquer meio de transporte. O tempo gasto pelo empregado em transporte fornecido pelo empregador, de ida e retorno, até o local da prestação dos serviços de difícil acesso e não servido por transporte público regular, deve ser computado na jornada de trabalho.

C- Verdadeira

D - (Falso) Art.58 - A CLT - Trabalho por regime parcial não pode exceder 25 horas semanais.
sobre a A - INCORRETO- REGISTRO DE PONTO

regra: Não serão descontadas nem computadas

exceção: se exceder 5 min. ou o limite maximo de 10 min. diarios

GABARITO ''C''
b) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será sempre computado na jornada de trabalho. seria muito bom se fosse assim...
GABARITO ITEM C

A)ERRADO.

SÚM 366 TST: Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos(5 MINUTOS), observado o limite máximo de dez minutos diários.(10 MINUTOS DIÁRIOS) Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc).

B)ERRADO. CLT ART.58 § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

C)CERTO.CLT ART.58 § 3o Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

D)ERRADO. CLT Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.(NÃO EXCEDER 25 HORAS SEM.)
ATENÇÃO A ATUALIZAÇÃO:

REGIME DE TEMPO PARCIAL:

Atualmente, a jornada de trabalho em regime de tempo parcial está limitada a 25 horas por semana, sem possibilidade do pagamento de horas extras. O Projeto de Lei 6.787/2016 permite que a duração da jornada de trabalho seja de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas suplementares semanais, ou ainda, que a duração não exceda 26 horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.

FONTE: http://www.planejamento.gov.br/noticias/reforma-trabalhista-cria-oportunidades-para-regime-em-tempo-parcia

“Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm
ATENÇÃO: Questão superada, em grande medida, pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017).

a) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários. R.: Não houve alteração no art. 58, §1º, da CLT, motivo pelo qual a questão permanece incorreta, já que o limite máximo é de dez minutos. A título de reflexão, penso que a Súmula 449 do TST (pela qual dispõe que é vedado à negociação coletiva o elastecimento do limite legal) deve ser revisitada, já que o art. 611-A, inc. I, incluido pela Reforma Trabalhista supõe autorizar essa prática.

b) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será sempre computado na jornada de trabalho. R.: A redação trata das horas in itinere (horas de deslocamento). Contudo, a reforma trabalhista suprimiu este instituto, ao modificar o art. 58, §2º, da CLT, ao dispor que "o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador".

c) Poderão serfixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. R.: A redação trata das horas in itinere (horas de deslocamento). Contudo, a reforma trabalhista suprimiu este instituto, ao modificar o art. 58, §2º, da CLT, ao dispor que "o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador".

d) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e cinco horas semanais. R.: A Reforma Trabalhista alterou o sistema de regime de tempo parcial, inlcuindo dois novos limites, a saber: 30 horas semanais (sem possibilidade de prestaçaõ de horas extras) ou 26 horas semanais (com possibilidade de 6 horas extras semanais). É a nova redação do art. 58-A da CLT: "Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais."

Bons estudos pessoal!!
foi revogado o artigo da letra c com a reforma trabalhista:

§ 3o Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. (Incluído pela Lei Complementar no 123, de 2006)
(Revogado pela Lei no 13.467, de 2017)
DESATUALIZADA
Acho que o QC deveria marcar como desatualizadas essas questões...
QC pelo amor de Deus, tamo pagando isso p que ??? Atualiza essas questões, é um saco vc marcar p não filtar as desatualizadas e aparecer essas por falta de organização da parte de vcs. #ficaaDICA
Também estou tendo essas dificuldades de filtro com essas desatualizadas, poderia ter um botão para gente com essa opção.

OPA, consultando aqui vi que você pode clicar na banderinha "notificar erro" lá tem a opção DESATUALIZADA - ( a bandeirinha fica do lado do "adicionar a um caderno" e "Fazer anotações".

Gente clica ai nessa opção para facilitar nossa vida!!!!!!!
Não aguento mais pegar questões desatualizadas! QC, vamos marcar as que estão em desacordo com a "reforma" trabalhista.
VÁ DIRETO AO COMENTÁRIO DO IRAU OLIVEIRA .

ID

1986862

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - MGS - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Assinale a alternativa correta, considerando as normas da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a proteção ao trabalho da mulher.

Alternativas

A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a ambos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

Em caso de morte da genitora, não se aplica ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença-maternidade.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

Comentários

Gabarito: letra a.

Letra a) Art. 392-A, §4º, CLT.

Letra b) Art. 392-A, §5º, CLT - "A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a APENAS UM DOS ADOTANTES ou guardiães empregado ou empregada."

Letra c) Art. 392-B - "Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono."

Letra d) O repouso remunerado é de duas semanas e não de quatro - art. 395, CLT.
a) Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392.

§ 4o A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

b) § 5o A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

c) Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

d) Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
ABORTO NÃO CRIMINOSO : REPOUSO REMUNERADO 2 SEMANAS.

GABARITO ''A''
Fora do contexto da clt a resposta é ilógica. É como se não fosse concedida licença à maternidade nos casos de filho biológico. Acertei por eliminação
RUMO Á NOMEAÇÃO
RESPOSTA: A

No que tange à proteção do mercado de trabalho da mulher, seguem alterações trazidas pela REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/17):

Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:

I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;

II - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação;

III - atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação.

§ 2o  Cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.

§ 3o  Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento.

Art. 396, § 2o  Os horários dos descansos previstos no caput deste artigo deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.
a) GABARITO.

b) A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a ambos adotantes ou guardiães empregado ou empregada. Em caso homoafetivo, somente uma pessoa terá o direito a licença maternidade e a outra a licença paternidade.
c) Em caso de morte da genitora, não se aplica ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença-maternidade. Se aplica.
d) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. Tem direito a 2 semanas.

ID

1986865

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - MGS - Advogado

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Assinale a alternativa correta, considerando as normas da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o cabimento do rito sumaríssimo.

Alternativas

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Comentários

Alternativa correta: D

a)    INCORRETA. Art. 852-A. CLT. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

b)    INCORRETA. Art. 852-A. CLT.Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

c)    INCORRETA. 40 x . NÃO É 60!

d)    CORRETA. Art. 852-A. CLT. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Bons estudos! \o/
CLT.Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
SUMARÍSSIMO ATÉ 40 SALÁRIOS MÍN.

ID

1986868

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - MGS - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Assinale a alternativa correta, considerando as normas do código civil brasileiro sobre o negócio jurídico.

Alternativas

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda quando cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

O silêncio jamais importa anuência.

Comentários

ERRADA - a) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. -

Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

ERRADA - b) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda quando cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

CERTA - c) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

ERRADA - d) O silêncio jamais importa anuência.

Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Via de regrar, os negócios jurídicos são não solenes.
Quanto a questão correta, alternativa C, é válido destacar que o CC Brasileiro adotou o princípio da liberalidade das formas, dispensando, em regra, as solenidades do negócio (FRANCESCHET, 2015. p, 119)
Fundamento: Art. 107 do CC. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. ( É o chamado instituto do SILÊNCIO CONCLUDENTE)

GABA C

#rumooooaoTJPE
GABARITO - LETRA C

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
Vamos analisar as alternativas:

A) Pelo contrário. Diz o legislador, no art. 105 do CC, que “a incapacidade relativa de uma das partes NÃO PODE SER INVOCADA pela outra em benefício próprio, NEM APROVEITA aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum". A incapacidade constitui uma exceção pessoal, ou seja, somente poderá ser alegada pelo próprio incapaz ou por seu representante. Portanto, se um dos contratantes for incapaz e o outro for capaz, este não poderá alegar a incapacidade daquele em seu próprio proveito, salvo se o objeto do direito ou da obrigação comum for indivisível. Exemplo: Caio e Tício são devedores de uma obrigação indivisível: a entrega de um cavalo de raça. Incorreta;

B) Conforme a previsão do art. 106 do CC, “a impossibilidade inicial do objeto NÃO INVALIDA o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado". Exemplo: um negócio jurídico envolvendo uma companhia, que ainda será constituída pelas partes envolvidas ou a venda de um automóvel, que ainda não pode ser fabricado pelo fato dos metalúrgicos estarem em greve (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1, p. 373). Incorreta;

C) Em harmonia com a previsão do art. 107 do CC. A forma é o meio pelo qual o agente capaz exterioriza sua vontade de realizar um negócio jurídico. Em regra, é livre, acontece que em determinadas situações a lei exige uma forma a ser seguida, visando mais certeza e segurança nas relações jurídicas, hipótese em que estaremos diante de negócios jurídicos formais. Correta;

D) Segundo o exposto no art. 111 do CC, “o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa". O próprio CC prevê o silencio algumas vezes como manifestação de vontade. Exemplo: arts. 299, § ú, 539, 326. Incorreta.

Resposta: C
Gabarito:"C"

CC, Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
b) ERRADO: Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
c) CERTO: Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
d) ERRADO: Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

ID

1986871

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - MGS - Advogado

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal n° 13.146, de 06/07/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Alternativas

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Comentários

Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. § 1o Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente. § 2o Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 3o Na hipótese do § 2o deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet. § 4o Na hipótese do § 2o deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.
Reclusão: admite o regime inicial fechado.

Detenção: não admite o regime inicial fechado.

Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.
Infelizmente no Brasil, é incrível como o legislador tem oportunidade de fixar penas mais duras para crimes, mas prefere, sempre, ser mais brando. Caberia tranquilamente a pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa, afinal, é um constrangimento sem tamanho o deficiente ser discriminado, mesmo que o autor esteja "apenas" incitando a discriminação. Cumpriria o carater punitivo pedagógico da pena (duvido que repetisse). Lamentável!!

Fé em Deus!!
A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.
Lei 13.146
Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

GAB: C
Vivo correndo do penal, mas não tem jeito... Sempre tem uma reclusão aqui e acolá.

E já que a vida de concursando é assim, negócio é imprimir e grudar na parede do banheiro.

Segue resumo:

Discriminação
Reclusão, 1 a 3 anos + multa
Aumento de pena (1/3) >> vítima sob cuidado ou sob responsabilidade do agente.
Reclusão, 2 a 5 anos + multa >> quando cometido por meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza.

Apropriação indevida ou desvio de bens
Reclusão, 1 a 4 anos + multa
Aumento de pena (1/3) >> cometido por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial, ou por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

Abandono
Reclusão, 6 meses a 3 anos + multa

Reter ou utilizar cartão de recebimento de benefícios
Detenção, 6 meses a 2 anos + multa
Aumento de pena (1/3): cometido por curador ou tutor.

----------

At.te, CW.

Fonte: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>
DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

§ 1o  Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

§ 2o  Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

§ 3o  Na hipótese do § 2o deste artigo, o juiz poderá determ

inar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;

II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet.

§ 4o  Na hipótese do § 2o deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa

.

Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.
CW, obrigado pelos resumos postados, ajudam muito neste tipo de questão.
A principal diferença entre RECLUSÃO e DETENÇÃO é o regime INICIAL de cumprimento da pena privativa de liberdade.

a) No regime FECHADO o condenado cumprirá sua pena em estabelecimento prisional de segurança máxima (aqui é jaula mesmo, Art. 33, §1º, 'a' do Código Penal).

b) No regime SEMI-ABERTO o condenado cumprirá a pena privativa de liberdade em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. (o cara continua separado da sociedade, mas com menos muros e grades). Eventualmente ele pode trabalhar ou estudar fora do estabelecimento durante o dia, voltando a recolher-se à noite.

c) No regime ABERTO o condenado passa o dia livre (trabalhando ou estudando) e volta à noite para dormir em estabelecimentos chamados "casa do albergado", espécie de alojamento.

http://www.juridicohightech.com.br/2012/05/qual-diferenca-entre-reclusao-e.html
Gabarito: C

Praticar, induzir ou incitar a discriminação--- reclusão de 1a a 3a + multa

aumenta 1/3 se PcD cuidados do agente

Se usar comunicação social ou pulicar----- reclusãode 2a a 5a + multa

Aproprar-se de bens da PcD--------- reclusão de 1a a 4a + multa

aumenta 1/3 se for :

por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

Abandonar PcD ou não prover necessidades básicas------- 6 m a 3a + multa

Reter ou utilizar cartão magnético---------- 6m a 2a + multa

aumenta 1/3 se for curador/tutor
Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena - reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.

§ 1o Aumenta-se a pena em 1/3 se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

§ 2o Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:

Pena - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
Gabarito - Letra "C"

Lei 13.146/15

Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

P.S.:

Há apenas uma hipótese de Detenção, prevista no art. 91, as demais são reclusão.

Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

#FacanaCaveira
questão que não mede conhecimento algum do candidato.
Como essa porra aí cai e vou fazer o TJPE, que tá chegando, e quero passaaar hahahha, fiz um bizu pra decorar esse tipo penal:

3 CONDUTAS ( PRATICAR, INDUZIR, INCITAR), então correlaciona-se com 3 ( 3 anos que é a pena máxima).

1 complemento: DISCRIMINAÇÃO , então correlaciona-se com 1 ( 1 ano que é a pena mínima)....

E, como o crime é GRAVE, PENA DE RECLUSÃO...

Taaaamooo juntoooooo, espero ter colaborado!

#rumoooaoTJPE
Único que é de detenção é o de reter ou utilizar cartão magnético.

Gab:C

Rumo ao tjpe!!!
Gabarito: LETRA C

Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Esse tipo de questão é muito estúpida, era pra ser proibida de ser cobrada em prova de concurso público.

....

É a alternativa C.
Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

E como disse o colega, o "único que é de detenção é o de reter ou utilizar cartão magnético".
Bora lá!

- Todos os crimes trazem a pena de multa

- Todos sao Reclusão, a exceção de reter ou usar o cartão que é Detenção

- Todos trazem aumento de 1/3 quando praticado pelo tutor ou curador

Em ordem crescente das penas:

D 6m - 2 anos (e multa) = reter ou usar cartão = 1/3 tutor ou curador

R 6m - 3 anos (e multa) = abandonar PCD   + 1/3 tutor ou curador

R 1- 3 (e multa) = discriminar PCD   + 1/3 tutor ou curador

R 1- 4 (e multa) = apropriar-se bens ou proventos   +1/3 tutor ou curador

R 2 - 5 (e multa) = discriminar meios comunicação
Agradeço ao IBFC por medir tanto conhecimento :o
Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

§ 3o Na hipótese do § 2o deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório;

II - interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet.

§ 4o Na hipótese do § 2o deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.
LETRA C CORRETA

LEI 13.146

Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
adoro decorar penas, agrega demais.
-
muito boa a dica do Igor Nunes, recomendo!
Única com DETENÇÃO - reter CARTÃO
única pena que os dois números sao pares é a detencao.
Bordão: TUDO É RECLUSÃO CARTÃO É DETENÇÃO !!!
GABARITO: C

Analisar as alternativas conforme:

| Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

| Livro II - Parte Especial

| Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas

| Artigo 88

"Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa."

a) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. - ERRADA -

b) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. - ERRADA -

c) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. - CORRETA -

d) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. - ERRADA -
Eu gravei apenas 3 blocos de informações , que eu uso para resolver as questões , e geralmente é o suficiente.

Ano a Ano : 13 / 14 / 25   (1 a 3 / 1 a 4 / 2 a 5)

Mês a Ano: 63   ( 6 a 3)

Cartão (única detenção): 62 (6 a 2)

Isso já é o suficiente para resolver quase todas. A parte de gravar que tudo é reclusão e só o cartão é detenção fica fácil. O resto com esses 5 números você já mata:

Essa questão por exemplo , Ano a Ano , só aparece reclusão e só aparece 13 (1 a 3) ou 14 (1 a 4) ou 25 (2 a 5) , já achamos a resposta correta.

Obs.: Note que os crimes da 7853 segue a mesma lógica , Ano a Ano 25   (2 a 5 anos)
Decorar penas é realmente a coisa mais inútil que tem. mede apenas o quanto o cara sabe armazenar na "cachola". o que não é o meu caso. decoro mal mal homicídio e furto, que são mais corriqueiros de serem estudados.
Fiz um esqueminha que achei melhor para decorar. (Pra mim, números inteiros fica mais fácil) Não vou escrever a letra da lei porque os colegas já fizeram isso.

Discriminar:  R 13 +multa

+1/3 cuidado/responsabilidade do agente

  R 25 +multa se usar meios de comunicação ou publicação

Bens: R 14+multa

+1/3 se tutor, curador,etc ou usar do ofício ou profissão

Abandonar: R 63 +multa

= se não prover necessidades básicas e era obrigado

Cartão Magnético:  D 62 +multa

+1/3 se tutor, curador
O que é que há com você, garoto?!

Em 05/07/2018, às 12:02:52, você respondeu a opção A.Errada!

Em 28/06/2018, às 10:46:15, você respondeu a opção A.Errada!

Em 21/06/2018, às 16:54:06, você respondeu a opção A.Errada!
Gab. C

Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é conduta punível com reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

É DACRA!

-Discriminar: 1/3 + 1/3 -reclusão (RESPOSTA)

-Apropriar de dinheiro: 1/4 + 1/3 - reclusão

-Comunicação social/ publicação: 2/5 - reclusão

-Reter cartão 6(meses)/2(anos) + 1/3- detenção

-Abandonar pessoas/necessidades básicas: 6(meses)/3(anos) - reclusão

P.S: não fui em quem criou, vi aqui de uma colega e estou partilhando!
Segundo o art. 88, caput do EPcD, a conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é punível com reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
FAMOSO: CADA

CARTÃO ===> 62 MENOR PENA ÚNICO QUE É DETENÇÃO

ABANDONAR===> 63

DISCRIMINAR===> 13 OU 25

APROPRIAR===> 14

RESTANTE DAS PENAS SERÃO 25 (2 A 5 ANOS DE RECLUSÃO MAIS MULTA)
CARTÃO D62
ABANDONAR R63
DISCRIMINAR R13 (25*)
APROPRIAR R14
bizu do camelô

ART 88

1 é 3
2 é 5

ID

1986874

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - MGS - Advogado

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Adoção

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal n° 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Alternativas

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Comentários

Apenas uma observação sobre o assunto.

Guilherme Freire de Melo Barros ensina que “o adotando deve contar, com no máximo, 18 anos para que a adoção seja feita nos termos do Estatuto, perante a Justiça da Infância e Juventude, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes (art. 40). Caso o adotando seja maior de idade e não esteja sob guarda ou tutela, a demanda será processada perante o juízo de família para que seja proferida sentença constitutiva do vínculo, como aplicação do Estatuto no que couber (CC, art. 1.619)”.

BARROS, Guilherme Freire de Melo. Direito da Criança e do Adolescente. 4ª ed. Salvador: JusPODIVM. 2016.

Bons estudos! =)
Letra seca da lei.

ECA

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda
ou tutela dos adotantes.
letra A;

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
LEI Nº 8.069/1990
Art. 40 – O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
b) salvo se já estiver sob guarda ou tutela;
c) 18 anos;
d) 18 anos e salvo se já estiver sob guarda ou tutela;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: A
A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.

O ponto central da questão busca saber qual é a idade máxima, como regra geral, que o adotando pode ter quando da data do pedido. Veja o que diz o art. 40 do ECA:

Art. 40 ECA: o adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Em relação ao tema, destaco as características principais da adoção:
• É ato voluntário e espontâneo, que precisa ser feito pela via judicial e com a assistência de um advogado
• Requer a dissolução do poder familiar natural
• Pode ser unilateral (apenas um pai ou uma mãe) ou bilateral (pai e mãe, duas mães ou dois pais)
• Pode se dar em uma relação homo ou heteroafetiva
• Na adoção bilateral os pais precisam ser casados civilmente ou comprovarem a união estável, de forma a configurar a estabilidade familiar
• É medida excepcional e irrevogável, não podendo ser feita por procuração
• Os direitos e interesses do adotando devem sempre prevalecer sobre os da família natural ou substituta
• Somente pode ser adotado aquele que tiver até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela
• Deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos entre o pai/mãe e o filho
• A adolescente será sempre ouvido no processo de adoção, e seu consentimento é indispensável; enquanto a criança será ouvida quando houver necessidade

Gabarito: A

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