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Prova ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF


ID
4862098
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O homem que utilizou os gêneros para fazê-lo explodir, o coreano Bong Joon-Ho, ganhou com o filme Parasite a Palma de Ouro da 72ª edição de Cannes. Parasite é uma fascinante alegoria sobre as relações humanas e as diferenças sociais graças à simbiose, primeiro, e à relação parasitária depois, entre duas famílias, uma pobre e outra de classe alta, cujos filhos se tornam amigos. Bong converte-se no primeiro coreano a ganhar este prêmio, ascendendo com a Palma a uma categoria que já demonstrava com sua carreira. O prêmio do júri, o terceiro em importância, foi para Les Misérables, da debutante Ladj Ly, e também para o filme dos brasileiros Kleber Mendonça Filho e Julianno Dornelles.

(Fonte adaptada: https://brasil.elpais.com >acesso em 28 de maio de 2019)


O filme dos brasileiros Kleber Mendonça Filho e Julianno Dornelles, premiado no festival de Cannes foi:

Alternativas
Comentários
  • BACURAU

    LETRA C

  • letra C: Bacurau é um filme franco-brasileiro de 2019, dos gêneros  e , escrito e dirigido por  e .

  • "De início me peguei despreparado para com o enredo, personagens e até com aquilo que o filme apresentaria, particularmente gosto de assistir sem saber nada sobre, para depois de visto pesquisar mais. 

    Percebi referências históricas sutis enquanto assistia, uma cidade pouco conhecida, numa região de Serra Verde, região do nordeste. Povo forte que sobreviveu inúmeras atrocidades, genocídios e catástrofes. 

    O filme traça uma denúncia fortíssima da barbárie fascista que vem tomando proporções gigantescas nos últimos anos, ou até décadas, (não vou me alongar aqui, para não tirar a parte do 'entretenimento' do filme, por mais que ele, o filme, seja muito mais do que apenas algo a se assistir). 

    Demonstra também a visão neocolonialista e europeia de um Brasil 'bárbaro' e retrógrado no que se refere desenvolvimento em comparação com os 'Americanos', demonstrando de maneira exímia em uma das cenas, no momento em que dois 'brancos brasileiros', como eles se chamam, tentam se comparar com os 'americanos' para elucidar a razão de suas ações para com um 'erro' cometido durante a história. Nesse momento vemos uma explicação clara de como somos vistos, nós latinos da América Latina, por 'eles'.

    Além disso, o filme também conta, percebi, com um humor ácido, muitas vezes sutil, ao ponto de tornar irônica demais situações que são apresentadas sem muita explicativa. Em determinados momentos, pensei não conseguir discernir entre o que era a realidade e o que era a ficção, dado a barreira fina que as últimas situações políticas e sociais que ocorrem em nosso Brasil, beirando o absurdo, se não ele mesmo, causam essa confusão! 

    O filme não é para quem tem estomago fraco, nem mesmo para ver com crianças, gera gatilhos à aqueles que não estão acostumados com a violência explicita, ainda mais quando representada tão fielmente. Recomendo para quem queira abrir os olhos para uma realidade que não está tão longe do cinema, tão longe das telas... 

    Bacurau é um exemplo recente e espetacular, que, representa perfeitamente um dos papéis da Arte. Denunciar, representar e chocar o telespectador com aquilo que, em tese, ele de alguma forma já ouviu falar."

    Por Vanderson Chaussard Poncio(comentado no Google).


ID
4862101
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Entraram em vigor no dia 01 de junho de 2019 as novas regras para concursos públicos, que estabelecem critérios mais rígidos para vagas no Poder Executivo Federal. As determinações são do decreto presidencial publicado em março no Diário Oficial da União (Decreto nº 9.739/19), que estabelece "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".

(Fonte: g1.globo.com >acesso em 03 de junho de 2019)


Trata-se de uma das novas regras para os concursos federais, segundo o decreto citado na notícia acima:

Alternativas
Comentários
  • "Pedido de autorização de concurso público

    Art. 6º Para fins do disposto no inciso III do § 2º do art. 2º, sem prejuízo do disposto nos art. 3º e art. 5º, as propostas conterão informações sobre:

    [...]

    XIV - demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta de que trata o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018."

    (DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019)

    GABARITO: ALTERNATIVA "E"


ID
4862104
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A segunda região do Brasil de maior extensão litorânea é a:

Alternativas
Comentários
  • Nordeste 1º

    Sudeste 2º

  • Litoral da região sul da pra correr em um dia.


ID
4862107
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Argentina faz fronteira com os seguintes estados brasileiros:

I- Rio Grande do Sul;
II- Santa Catarina;
III- Paraná;
IV- Mato Grosso.


Dos itens acima

Alternativas
Comentários
  • Estados brasileiros que fazem fronteira com a Argentina: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.


ID
4862113
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Foi uma poetisa e contista brasileira que só se tornou conhecida quando idosa, já com quase 80 anos de idade. Mesmo assim, ela é considerada um dos mais importantes nomes da literatura nacional, com suas obras sendo estudadas até hoje.

O trecho acima faz referência a:

Alternativas
Comentários
  • Cora Coralina, pseudônimo de Anna Lins dos Guimarães Peixoto Bretas, foi uma poetisa e contista brasileira. Considerada uma das mais importantes escritoras brasileiras, ela teve seu primeiro livro publicado em junho de 1965, quando já tinha quase 76 anos de idade, apesar de escrever seus versos desde a adolescência.

    ALTERNATIVA C


ID
4862116
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Leia com atenção:

- É um arquipélago brasileiro no Oceano Atlântico, sendo um Território Federal alinhado a costa do Espírito Santo, situado no oceano Atlântico, e a cerca de 1.200 quilômetros a leste de Vitória;
- São usadas como base da Marinha e áreas de observações meteorológicas, não ocorrendo ocupação humana;
- É formado por duas ilhas principais, duas ilhotas íngremes e inacessíveis e vários rochedos menores espalhados.


Os trechos acima fazem referência:

Alternativas
Comentários
  • Trindade e Martim Vaz é um arquipélago brasileiro localizado no Oceano Atlântico, a cerca de 1 200 km a leste da sede do município de Vitória, do qual faz parte, no estado do Espírito Santo.

    LETRA D


ID
4862119
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Em relação aos aspectos da Região Nordeste, analise:


I- A capital brasileira foi muito tempo localizada na região, Salvador, hoje capital da Bahia e quarta cidade mais populosa do Brasil;


II- A região Nordeste do Brasil é a segunda maior região (por extensão territorial);


III- Os principais rios da região Nordeste são o Rio São Francisco, que nasce em Minas Gerais (Região Sudeste) até a divisa entre os estados de Alagoas e Sergipe, e o Rio Parnaíba, o norte da região.A Bacia Maranhense também tem grande importância.


Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • I- A capital brasileira foi muito tempo localizada na região, Salvador, hoje capital da Bahia e quarta cidade mais populosa do Brasil;

    1º SP São Paulo

    2º RJ Rio de Janeiro

    3º DF Brasília

    4º BA Salvador

    II- A região Nordeste do Brasil é a segunda maior região (por extensão territorial);

    Região Norte 1º

    Região Centro-Oeste 2º

    Região Nordeste 3º

    Região Sudeste 4º

    Região Sul 5º

    Rio São Francisco. Rio Piranhas. ... Rio São Luís


ID
4862122
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.


A _____________ fica a 14 km do centro de João Pessoa, capital da Paraíba. Dos pontos extremos do País, ela é o único que é, ao mesmo tempo, extremo do País e do continente, e tem uma faixa de areia de aproximadamente de 1,5 km de extensão.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C (Ponta do Seixas)

  • Norte: Mote Caburaí (Roraima)

    Sul: Arroio do Chuí (RS)

    Oeste: Serra da Contamana (Acre)

    Leste: Ponta do Seixas (PB)


ID
4862125
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. A economia paraibana se baseia na agricultura, principalmente de:


(__)- Graviola;
(__)- Pitaia;
(__)- Cana-de-açúcar.


Dos itens acima

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

    A economia da Paraíba baseia-se principalmente no setor de Comércio e Serviços, sendo a sua Indústria a quarta principal do Nordeste ficando atrás da Bahia, Pernambuco e Ceará. Sua agricultura baseia-se na cana-de-açúcar, abacaxi, fumo, graviola, juta, umbu, caju, manga, acerola, mangaba, tamarindo, mandioca, milho, sorgo, urucum, pimenta-do-reino, arroz e feijão as que recebem mais destaque, devido ao volume de produção, trabalho e divisas resultantes gerados.

    Fonte WIKIPEDIA


ID
4862158
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Considere os itens a seguir:


X- Ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração.


Y- Requerer junto ao gestor a quebra de vínculo da relação profissional/usuários quando houver risco à sua integridade física e moral, comunicando ao Coren e assegurando a continuidade da assistência de Enfermagem.


Sobre os itens acima, considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO I - DOS DIREITOS

    Art. 10 - Ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração.

    Art 23 - Requerer junto ao gestor a quebra de vínculo da relação profissional/usuários quando houver risco à sua integridade física e moral, comunicando ao Coren e assegurando a continuidade da assistência de Enfermagem.


ID
4862161
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com relação às infrações e penalidades descritas pelo CEPE é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Resolução 564/2017

    Capítulo IV - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

    Artigo 108 - inciso 7º - Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

    Confesso que errei essa, não sabia que ele ficava suspenso em todas as categorias.

  • Art. 107 A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem

  • a) Art. 107 A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.

    b) Art. 104 Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

    c) GABARITO

    d) Art. 108 § 2º A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

    e)Art. 108 § 5º A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.


ID
4862164
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Produtos para saúde críticos de conformação complexa são:

Alternativas

ID
4862167
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Sobre o processamento de artigos de saúde considere a alternativa CORRETA.

Alternativas

ID
4862170
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Frente à diminuição na frequência normal de evacuação, acompanhada por eliminação difícil ou incompleta de fezes e/ou eliminação de fezes excessivamente duras e secas o enfermeiro estabelece o diagnóstico de “Constipação”. Qual das alternativas a seguir não se enquadra como característica definidora desse diagnóstico de enfermagem?

Alternativas
Comentários
  • DIAGNÓSTICO: Constipação

    Este diagnóstico será retirado da Taxonomia da NANDA-I na edição 2021-2023 caso não seja realizado trabalho adicional que o eleve a um nível de evidência 2.1 ou superior.

    Definição Diminuição na frequência normal de evacuação, acompanhada por eliminação difícil ou incompleta de fezes e/ou eliminação de fezes excessivamente duras e secas

    Características definidoras

    ·        Abdome distendido

    ·        Anorexia

    ·        Apresentações incomuns em pessoas idosas

    ·        Aumento da pressão intra-abdominal

    ·        Borborigmo

    ·        Cefaleia

    ·        Dor abdominal

    ·        Dor ao evacuar

    ·        Esforço para evacuar

    ·        Fadiga

    ·        Fezes formadas endurecidas

    ·        Fezes líquidas

    ·        Flatulência excessiva

    ·        Incapacidade de defecar

    ·        Indigestão

    ·        Macicez à percussão abdominal

    ·        Massa abdominal palpável

    ·        Massa retal palpável

    ·        Mudança no padrão intestinal

    ·        Presença de fezes macias e pastosas no reto

    ·        Redução na frequência das fezes

    ·        Redução no volume das fezes

    ·        Ruídos intestinais hiperativos

    ·        Ruídos intestinais hipoativos

    ·        Sangue vermelho-vivo nas fezes

    ·        Sensação de preenchimento retal

    ·        Sensação de pressão retal

    ·        Sensibilidade abdominal com resistência muscular palpável

    ·        Sensibilidade abdominal sem resistência muscular palpável

    ·        Vômito

    Fatores relacionados

    ·        Abuso de laxantes

    ·        Alteração nos hábitos alimentares

    ·        Confusão

    ·        Costume de ignorar a urgência para defecar

    ·        Depressão

    ·        Desidratação

    ·        Fraqueza dos músculos abdominais

    ·        Hábitos alimentares inadequados

    ·        Hábitos de evacuação irregulares

    ·        Hábitos de higiene íntima inadequados

    ·        Higiene oral inadequada

    ·        Ingestão de fibras insuficiente

    ·        Ingestão de líquidos insuficiente

    ·        Média de atividade física diária inferior à recomendada para idade e sexo

    ·        Motilidade gastrintestinal diminuída

    ·        Mudança ambiental recente

    ·        Obesidade

    ·        Transtorno emocional

    ·        

      Condições associadas

    ·     Abscesso retal

    ·     Aumento da próstata

    ·     Dentição inadequada

    ·     Desequilíbrio eletrolítico

    ·     Doença de Hirschprung

    ·     Estenose anorretal

    ·     Fissura anorretal

    ·     Gravidez

    ·     Hemorroidas

    ·     Obstrução intestinal pós-operatória

    ·     Prejuízo neurológico

    ·     Prolapso retal

    ·     Retocele

    ·     Sais de ferro

    ·     Tumor

    ·     Úlcera retal

    ·     


ID
4862173
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O diagnóstico de enfermagem “Insônia” pode ser definido como:

Alternativas
Comentários
  • DIAGNÓSTICO: INSÔNIA Aprovado em 2006 • Revisado em 2017 • Nível de evidência 2.1

    Distúrbio na quantidade e qualidade do sono que prejudica o desempenho normal das funções da vida diária.

    Características definidoras

    ·        Acordar cedo demais

    ·        Alteração na concentração

    ·        Alteração no afeto

    ·        Alteração no humor

    ·        Alteração no padrão de sono

    ·        Aumento de acidentes

    ·        Aumento do absenteísmo

    ·        Dificuldade para iniciar o sono

    ·        Dificuldade para manter o sono

    ·        Distúrbio do sono que produz consequências no dia seguinte

    ·        Energia insuficiente

    ·        Estado de saúde comprometido

    ·        Insatisfação com o sono

    ·        Padrão de sono não restaurador

    ·        Redução na qualidade de vida

    Fatores relacionados

    ·        Ansiedade

    ·        Barreira ambiental

    ·        Cochilos frequentes durante o dia

    ·        Consumo de álcool

    ·        Depressão

    ·        Desconforto físico

    ·        Estressores

    ·        Higiene do sono inadequada

    ·        Média de atividade física diária inferior à recomendada para idade e sexo

    ·        Medo

    ·        Pesar

    Condições associadas

    ·        Agente farmacêutico

    ·        Alteração hormonal


ID
4862176
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Ao exame físico de um paciente portador de hepatocarcinoma, o enfermeiro identificou a presença de capacidade prejudicada de flexionar os dois joelhos, capacidade prejudicada de tensionar o torso com o peso do corpo e capacidade prejudicada de conseguir uma posição de equilíbrio do torso. Baseado nesses achados atribuiu o diagnóstico de enfermagem:

Alternativas
Comentários
  • Sentar-se prejudicado.


ID
4862179
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A incapacidade de ajustar-se a níveis diminuídos de suporte ventilatório mecânico que interrompe e prolonga o processo de desmame é a definição do diagnóstico de enfermagem “Resposta disfuncional ao desmame ventilatório”.


Sobre as características definidoras desse diagnóstico de enfermagem, são classificadas como moderadas:

Alternativas

ID
4862182
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Na primeira consulta de pré-natal, recomenda-se avaliar as mulheres quanto à presença de Diabetes Mellitus (DM) prévio, não diagnosticado e francamente manifesto. Para se confirmar o diagnóstico, o teste de Glicemia 2 horas após sobrecarga com 75 g de glicose deve ser igual ou superior a:

Alternativas
Comentários
  • Diabetes Mellitus durante a gestação Glicemia de jejum ≥ 126 mg/dL 2 horas após de TTOG 75g ≥ 200 mg/dL
  • Desatualizada

ID
4862185
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os fatores responsáveis pelo desencadeamento de uma crise asmática são conhecidos como “gatilhos” (triggers). Entre os principais, destacam-se todas as alternativas abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Medicamentos (corticosteroides e betabloqueadores).


ID
4874497
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A separação silábica correta da palavra “dióxido” é:

Alternativas
Comentários
  • A palavra dióxido tem hiato na separação i-ó.

  • A questão quer saber qual a separação silábica correta da palavra “dióxido”. Vejamos:

    A separação correta é: di-ó-xi-do (uma proparoxítona - todas as proparoxítonas são acentuadas.)

    Gabarito: Letra C

  • Di-ó-xi-do no hiato e proparoxítona.

  • DIIIIIII - ÓÓÓÓÓ- XIIIIIII - DOOOOOO ,Faça de conta que as palavras são suas vizinhas e você está chamando-as na porta.


ID
4874545
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juarez Távora(PB), são forma de provimento em cargo público todas as alternativas abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Indicação não é proibido por lei, porém, para  o município de Juarez Távora(PB), não configura como provimento de cargo público.


ID
4874548
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Configura crime de “Sonegação de contribuição previdenciária” a conduta típica de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços; II – deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços; III – omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA sobre a extinção da punibilidade do referido crime.

Alternativas
Comentários
  • "§ 2 É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal."

    "§ 3 É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que:"

    "I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou"

    "II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais." (AC)

  • GABARITO- E

    A este delito é possível aplicar tanto a extinção da Punibilidade quanto o perdão Judicial.

    Esquematizei para ficar fácil a compreensão>

    _______________________________I___________________________(337-A)

    Antes da ação fiscal ( Extinção da Punibilidade )

    o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social

    Após o início da Ação Fiscal ( Perdão Judicial )

    primário e de bons antecedentes +  o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

    Atenuante : empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa R$ 1.510,00.

    o juiz poderá reduzir a pena de um terço até a metade ou aplicar apenas a de multa.

    ____________________________________

    Vamos pra cima!!!

  • Gabarito: Letra E!

    § 1É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

  • O tema da questão é o crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no artigo 337-A do Código Penal.


    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando identificar a que está correta, no que tange à extinção da punibilidade do referido crime.


    A) ERRADA. Ao contrário do afirmado, estabelece o § 1º do artigo 337-A que; “É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal".


    B) ERRADA. Como já afirmado anteriormente, há regulamentação específica para a hipótese de extinção da punibilidade, não se tratando de simples deliberação do juízo.


    C) ERRADA. A extinção da punibilidade existe no ordenamento jurídico brasileiro, estando suas hipóteses elencadas, de forma geral e exemplificativa, no artigo 107 do Código Penal. Ademais, há previsões especiais de extinção da punibilidade para determinados crimes, inclusive para o tipo penal descrito no artigo 337-A do Código Penal, consoante estabelece o § 1º deste dispositivo legal.


    D) ERRADA. A negativa pelo agente em prestar informações devidas inviabiliza a declaração de extinção da punibilidade, dada a regulamentação prevista no § 1º do artigo 337-A do Código Penal. 


    E) CERTA. Esta alternativa repete o texto contido no § 1º do artigo 337-A do Código Penal, que diz respeito à hipótese específica de extinção da punibilidade para o crime de sonegação de contribuição previdenciária.


    GABARITO: Letra E

  • É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

  • APROFUNDANDO OS CONHECIMENTOS: TEMAS CORRELACIONADOS

    Segundo STJ/STF, se o denunciado pelo crime de descaminho fizer o pagamento integral da dívida tributária, haverá extinção da punibilidade? NÃO

    O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça firmaram compreensão no sentido de que a consumação do crime de descaminho independe da constituição definitiva do crédito tributário, haja vista se tratar de crime formal, diversamente dos crimes tributários listados na Súmula Vinculante n. 24.

    Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o parcelamento e pagamento do tributo, não se inserindo, ademais, o crime de descaminho entre as hipóteses de extinção da punibilidade listadas na Lei n. 10.684/2003. De fato, referida lei se aplica apenas aos delitos de sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Dessa forma, cuidando-se de crime de descaminho, não há se falar em extinção da punibilidade pelo pagamento.

    MAS ATENÇÃO: EM SEU TRATANDO DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E SONEGAÇÃO PREVIDENCIARIA/APROPRIAÇÃO INDEBITA PREVIDENCIÁRIA: A QQ TEMPO QUE HOUVER O PAGAMENTO DO TRIBUTO por meio de PARCELAMENTO, HAVERÁ A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

    Juris correlacionada ao tema: o pagamento da contribuição previdenciária a qualquer tempo leva a extinção da punibilidade do agente

     CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.PAGAMENTO DO TRIBUTO. CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ARTIGO 9º, § 2º, DA LEI 10.684/2003. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.

    1. Com o advento da Lei 10.684/2003, no exercício da sua função constitucional e de acordo com a política criminal adotada, o legislador ordinário optou por retirar do ordenamento jurídico o marco temporal previsto para o adimplemento do débito tributário redundar na extinção da punibilidade do agente sonegador, nos termos do seu artigo 9º, § 2º, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer tal limite.

    2. Não há como se interpretar o referido dispositivo legal de outro modo, senão considerando que o pagamento do tributo, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.

    Art. 9o É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1o e 2o da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no regime de parcelamento.

    § 2o Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.

  • SÃO 03 TIPOS DE CRIMES RELACIONADOS COM O INSS:

    1) APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

    2) SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    3) ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO

    SOBRE APROPRIAÇÃO INDEBITA PREVIDENCIÁRIA: ART 168-A CP X SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 337-A)

     Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

    § 1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de: 

    I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público

    II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;

    III - pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.

    § 2o É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da AÇÃO FISCAL.

    OBS: apropriação indébita previdenciária do art. 168-A do CP: no qual se exige o pagamento do tributo para extinção da punibilidade (NA SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BASTA CONFESSAR SEM PAGAR QUE JÁ HÁ EXTINÇÃO PUNIBILIDADE)

  • Apesar do parágrafo 1º do artigo 337-A do CP mencionar a extinção da punibilidade apenas quando a confissão precede a ação fiscal, o STF entende que o pagamento integral do débito previdenciário, ainda que no curso da execução penal é causa extintiva da punibilidade do agente, nos termos do art. 9º, § 2º, da lei n. 10648/03. Menciona ainda o informativo 611 do STJ que, a quitação do crédito tributário poderá ser a qualquer tempo, ensejando a extinção da punibilidade.

  • GABARITO LETRA E - CORRETA

    Fonte: Código Penal

    Sonegação de contribuição previdenciária 

    Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 

    I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços; 

    II – deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços; 

    III – omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias: 

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 

    § 1 É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal. 

  • Há também possibilidade de extinção da punibilidade, no caso de pagamento dos valores devidos.


ID
4874551
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à conduta típica do crime de tráfico de influência conforme dispõe o Código Penal:

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    Tráfico de Influência Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

    a. Corrupção Ativa (Art. 333)

    b. Descaminho (Art. 334)

    c. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (Art. 335)

    d. gabarito

    e. Resistência (Art. 329)

  • A - CORRUPÇÃO ATIVA - Art. 333 do CP;

    B - DESCAMINHO - Art. 334 do CP;

    C - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA - Art. 335 do CP;

    D - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - Art. 332 do CP;

    E - RESISTÊNCIA - Art. 329 do CP;

  • GABARITO D

    A) Corrupção ativa

    Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    _______________________________________________

    B) Descaminho

    Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria 

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

    _________________________________________

    C)  Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

    Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

           Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

    _____________________________________

    D) Tráfico de Influência 

            Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

           Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

    _________________________________

    E) Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

           Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

    _______________________________________

    Para não confundir com exploração de prestígio

    Art. 357. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena- reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa

    ______________________________________

    Bons estudos!

  • A questão exige conhecimento dos delitos previstos na Parte Especial do Código Penal (CP). Passemos às alternativas.

    Letra A: incorreta. A conduta narrada corresponde ao delito de corrupção ativa, previsto no art. 333, do CP.

    Letra B: incorreta. A conduta narrada corresponde ao delito de descaminho, previsto no art. 334, do CP.

    Letra C: incorreta. A conduta narrada corresponde ao delito de perturbação ou fraude de concorrência, previsto no art. 335, do CP.

    Letra D: correta. A conduta narrada corresponde ao delito de tráfico de influência, como pedido no comando e previsto no art. 332, do CP. ATENÇÃO: Se o tráfico indevido de influência (influência jactanciosa) recair sobre “juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha”, estaremos diante do delito de exploração de prestígio, previsto no art. 357, do CP.

    Letra E: incorreta. A conduta narrada corresponde ao delito de resistência, previsto no art. 329, do CP.

    Gabarito: Letra D.

  • Gabarito: Letra C!

    A - Corrupção Ativa (Art. 333)

    B - Descaminho (Art. 334)

    C - Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (Art. 335)

    D - Tráfico de Influência (Art. 332)

    E - Resistência (Art. 329)

    Diferença entre o Tráfico de Influência e a Exploração de Prestígio:

    Tráfico de Influência

     Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

    Exploração de Prestígio

    Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha

  • Gabarito C

    Tráfico de Influência

     Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

    S E C O

    Solicitar, Exigir, Cobrar, Obter.

    Exploração de Prestígio

    Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

    S R

    Solicitar, Receber.

  • pela similitude das condutas, é necessário diferenciar o crime de trafico de influencia, do crime da exploração de prestigio e do crime de estelionato (art. 171 CP)

    Para tanto, veja o quadro comparativo.

    1) Art 171 Estelionato: Trata-se de crime contra o patrimônio e é comum/ Obter vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante fraude (artifício, ardil ou qq meio fraudulento)/ Vantagem ilícita + prejuízo alheio/ Delito material porque requer que haja: fraude + prejuízo.

    2) Art. 332 Tráfico de influência: Trata-se de crime contra a Administração Pública e é comum/ Consiste em: - solicitar - exigir -obrar ou -obter Vantagem ou promessa Para: influir em ato/Vantagem ilícita/ É delito material: porque importa em solicitar, exigir, cobrar OU Delito material porque requer que haja: vantagem 

    3) Art. 357 Exploração de prestígio: Trata-se de crime contra a Administração da Justiça e é crime comum/ Consiste em - solicitar -receber/ Dinheiro ou utilidade Para: influir em pessoa/ Vantagem ilícita/ É delito material: porque importa em solicitar, OU Delito material porque requer que haja: recebimento.

  • Não se deixe levar pelas influências...

  • A fim de responder corretamente à questão, há de se verificar qual das assertivas constantes dos itens corresponde de modo perfeito ao crime mencionado no enunciado conforme disposto no Código Penal.
    Item (A) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, que assim dispõe: "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício". Assim, a assertiva contida não corresponde ao crime de tráfico de influência.
    Item (B) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de descaminho, tipificado no artigo 334 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria". Assim, a assertiva contida não corresponde ao crime de tráfico de influência. 
    Item (C) - A condita descrita neste item corresponde ao crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, que está tipificado no artigo 335 do Código Penal, que tem a seguinte redação: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem". Com efeito, a assertiva contida neste item não corresponde ao crime de tráfico de influência.
    Item (D) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal e que tem a seguinte redação: "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função". Desta forma, a assertiva contida neste item está correta.
    Item (E) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de resistência, tipificado no artigo 332 do Código Penal que tem a seguinte redação: "opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio". Assim, a assertiva contida neste item não corresponde ao crime de tráfico de influência. 
    Diante das considerações realizadas acima, infere-se que a assertiva correta é a constante do item (D) da questão.
    Gabarito do professor: (D)
     
  • Atenção, o gabarito é LETRA D!!!

  • Errei, confundi Corrupção Ativa com Tráfico de Influência

    A) Corrupção ativa

    Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Tráfico de Influência

     Art. 332 - Solicitarexigircobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

    S E C O

    Solicitar, Exigir, Cobrar, Obter.

    Exploração de Prestígio

    Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

    S R

    Solicitar, Receber.

  • Falarei igual o Prof. Fernando Bezerra, questãozinha tacanha ;)

  • TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS

    S-olicitar / E-xigir / C-obrar / O-bter (SECO)

    Funcionário Público

    +1/2

    EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO - RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS

    R-eceber / S-olicitar (RESO)

    Juiz; Jurado; Orgão do MP; Funcionários da Justiça; Perito; Tradutor; Intérprete; Testemunha

    +1/3

  • A palavra “tráfico” remete muito ao tráfico de drogas, não é mesmo? Pois então, o tráfico de drogas basicamente consiste em alguém que produz e quer revender um serviço/produto (ilícito) para outra pessoa, que tem os meios e o dinheiro para consumi-lo. No fim, acontecerá uma troca entre a pessoa que está vendendo o produto e a pessoa que pode precisar dele.

    Gabarito D

    fonte: Politize

  • Tráfico de Influência

    Art. 332 – Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

    Pena: reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

    Causa de Aumento de Pena (Art. 332, Parágrafo único)

    Art. 332, Parágrafo único – A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.


ID
4874554
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, ___________________, exerce cargo, emprego ou função pública”.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    FONTE: Código Penal.

  • A questão exige do candidato o conceito de funcionário público, para fins de aplicação do Código Penal (CP). Tal conceito é obtido no art. 327, do CP, que prevê: “Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”.

    Logo, a única alternativa que preenche corretamente a lacuna é a Letra E. As demais alternativas, obviamente, estão em desacordo com o mencionado dispositivo.

    Gabarito: Letra E.

  • GAB E

    A lei penal estabelece em seu “Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública."

  • GABARITO E

    Muito cuidado!

    Pode parecer inofensivo , mas dá para fazer várias" brincadeiras maldosas "com esse artigo.

    NÃO são considerados funcionários públicos:

    Administrador judicial da massa falida; defensor dativo; administradores e médicos de hospitais privados credenciados pelo Governo; tutores e curadores; inventariantes; advogados, mesmo exercendo a função de representante classista ou remunerado por convênio público; dirigente sindical: "O art. 552 da CLT, que equipara dirigente sindical a funcionário público a fim de se ver processar e julgar pelo delito de peculato, não subsiste ante a atual Carta Magna, que veda a ingerência do Estado no sindicalismo";

     

    Fonte: Guilheme de Souza NUCCI, Código Penal Comentado, Pg. 1312. 

    ------------------------------------------------------------------

    OBS:

    Os defensores dativos , para o STJ , são considerados funcionários públicos para fins penais.

    Assim também o são os médicos de hospitais particulares CREDENCIADOS/CONVENIADOS AO SUS

     (STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 1101423/RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/11/2012).

    Bons estudos a todos!

  • Assertiva e

    Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, Embora transitoriamente ou sem remuneração._, exerce cargo, emprego ou função pública”.

  • GABARITO E

    Funcionário público é termo abrangente no Direito Administrativo, que serve para nomear aqueles que exerçam cargo, emprego ou função pública na administração pública, direta ou indireta. Abrange o terceirizado que trabalhe em empresa que preste serviços para órgão ou entidade pública (in loco) e, inclusive, o estagiário (apesar de haver lei própria que regulamenta o estágio, esse é o entendimento predominante).

    Portanto, para fins penais o estagiário pode sim ser considerado funcionário público. Há ainda o que a doutrina chama de funcionário público por equiparação que é o caso dos terceirizados que prestam serviços de atividade típica na administração pública (pessoal terceirizado dos Ministérios: auxiliar administrativo e da TI, por exemplo).

    Pessoal que preste atividades não consideradas típicas da administração pública, como a de limpeza e vigilância, por exemplo, não são considerados funcionários públicos, nem por equiparação, para fins penais. São tratados, neste caso, como particulares.

    Como disse o colega no comentário abaixo, parece simples, mas não é! É termo abrangente e que envolve muitas espécies.

  • GABARITO LETRA "E"

    Funcionário público

    CP: Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • A fim de responder à questão, faz-se necessária a verificação de qual das assertivas contidas nos seus itens completa adequadamente a lacuna constante do enunciado.
    O conceito de funcionário público para efeitos penais encontra-se estabelecido no artigo 327 do Código Penal. 
    Nos termos do artigo 327 do Código Penal, “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública".  
    Assim, do cotejo entre o disposto no artigo acima transcrito e as assertivas contidas nos itens da questão, extrai-se que a alternativa correta é a constante do item (E) da questão. 
    Gabarito do professor: (E)
  • A fim de responder à questão, faz-se necessária a verificação de qual das assertivas contidas nos seus itens completa adequadamente a lacuna constante do enunciado.
    O conceito de funcionário público para efeitos penais encontra-se estabelecido no artigo 327 do Código Penal. 
    Nos termos do artigo 327 do Código Penal, “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública".  
    Assim, do cotejo entre o disposto no artigo acima transcrito e as assertivas contidas nos itens da questão, extrai-se que a alternativa correta é a constante do item (E) da questão. 
    Gabarito do professor: (E)
  • A - ERRADO - S̶e̶m̶p̶r̶e̶ ̶permanente e com remuneração.

    B - ERRADO - Embora transitoriamente e s̶e̶m̶p̶r̶e̶ com remuneração.

    C - ERRADO - S̶e̶m̶p̶r̶e̶ ̶ permanente ou sem remuneração.

    D - ERRADO - S̶e̶m̶p̶r̶e̶ ̶permanente e sem remuneração.

    E - CORRETO - Embora transitoriamente ou sem remuneração.

    .

    .

    .

    GABARITO ''E''


ID
4874557
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Adriano, diretor de penitenciária, deixou de cumprir seu dever de vedar aos presos o acesso a aparelho telefônico. De acordo com o Código Penal, Adriano praticou o crime de:

Alternativas
Comentários
  • Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

  • Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: 

    Esse tipo penal é denominado pela doutrina como PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA.

  • GABARITO -C

    É o a doutrina chama de Prevaricação Imprópria

    Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo

     Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

    ________________________________________

    I) Tipo penal de Menor potencial ofensivo

    II) É rotulado como omissivo puro / próprio e não admite a tentativa

    _______________________________-

    Sanches

  • A questão traz uma conduta e pede a correta tipificação, conforme o Código Penal (CP). Analisando as alternativas.

    Letra A: incorreta. O delito de condescendência criminosa traz definição diversa, como nos mostra o art. 320, do CP: “Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.

    Letra B: incorreta. O delito de advocacia administrativa traz definição diversa, conforme previsto no art. 321, do CP: “Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

    Letra C: correta. Os delitos de prevaricação estão previstos no art. 319 e 319-A, ambos do CP. A conduta narrada no comando traz a segunda figura (do art. 319-A, do CP), sendo chamado pela doutrina de prevaricação imprópria

    Letra D: incorreta. O delito de violência arbitrária traz definição diversa, como mostra o art. 322, do CP: “Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la”.

    Letra E: incorreta. Inexiste o delito de desvio de função. O termo pode ser confundindo com o delito de abandono de função, previsto no art. 323, do CP: “Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei”.

    Gabarito: Letra C.

  • Acredito que a alternativa tinha que trazer o nome iures do crime conforme a classificação da doutrina majoritária, qual seja PREVARICAÇÃO IMPROPRIA.

    Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

    GABARITO C.

  • PREVARICAÇÃO IMPROPRIA

  • Gabarito: Letra C!

    Prevaricação Imprópria.

    Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:

    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

  • C) É a alternativa menos errada.

    Como já citado pelos colega, o nomen iuris correto é Prevaricação Imprópria. São tipos distintos, com objeto distinto, conduta distinta, e sujeitos ativos distintos.

  • ATENÇÃO: 03 PENALIDADES PARA O INGRESSO DE CELULAR NA CADEIA

    1ª) Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

    Sujeito ativo: Diretor do Estabelecimento prisional OU agente penitenciário

    2º) Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

     Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

    Sujeito ativo: qualquer pessoa.

    3º) LEP, Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

    (...) VII – tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar (ou qualquer de seus acessórios como bateria ou carregador, segundo STF), que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao preso provisório.

    Sujeito ativo: preso definitivo ou provisório. 

  • Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:

    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

  • Praticou prevaricação, especificamente a prevaricação imprópria ou também chamada de forma de prevaricação. Art. 319-A, CP.

  • GABARITO LETRA "C"

    Prevaricação imprópria

    CP: Art. 319-A - Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • A fim de responder à questão, faz-se necessária a análise da conduta narrada no enunciado e a verificação do item em que consta o crime que lhe corresponde.
    Item (A) - O crime de condescendência criminosa está previsto no artigo 320 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Logo, o crime mencionado neste item não corresponde à conduta descrita no enunciado da questão.
    Item (B) - O crime de advocacia administrativa está tipificado no artigo 321 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". Logo, a alternativa constante deste item não corresponde ao delito descrito no enunciado da questão.
    Item (C) - O crime de prevaricação encontra-se no artigo 319 do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A conduta descrita no enunciado da questão corresponde, com toda a evidência, ao crime de prevaricação, sendo a presente alternativa correta.
    Item (D) - O crime de violência arbitrária encontra-se previsto no artigo 322 do Código Penal cujo tipo conta com a seguinte redação: “praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la". Com toda a evidência, o crime constante desta alternativa não corresponde à conduta descrita no enunciado da questão.
    Item (E) - Não há previsão legal do crime denominado desvio de função em nosso ordenamento jurídico-penal. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
    Diante das considerações feitas cima, conclui-se que a alternativa correta é a constante do item (C).
    Gabarito do professor: (C)
  • Gabarito: C

    Prevaricação imprópria DEIXAR o Diretor de Penitenciária e/ou agente de cumprir seu dever de vedar ao preso acesso a CELULAR – o dolo é genérico.

    OMISSIVO PRÓPRIO

    CONSUMAÇÃO: acesso do preso ao aparelho telefônico, ainda que não consiga utilizá-lo.

  • Bom, tendo que a prevaricação é tipo diverso da prevaricação impróprio, entendo que a questão não tem resposta. Se fosse olhar do ponto de vista lógico intuitivo chega-se pela exclusão.

  • Não é Condescendência criminosa pois esta induz sentimento de indulgência. No caso, o tipo se perfaz na prevaricação imprópria 319 - A.

  • [Prevaricação imprópria] Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:         

     

    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

  • Prevaricação imprópria; crime de mera conduta; exige o dolo, sem o qual a conduta é atípica.

  • Só para acrescentar: No caso da questão, quem entrar de fato no estabelecimento prisional com o telefone celular cometerá o art.349-A (favorecimento real), classificado pela doutrina, nessa hipótese específica, como: Ingresso não autorizado de aparelho telefônico ou similar em presídio. Vide questão Q839654.

  • Vale lembrar:

    Diretor de presidio que por negligência deixa de implantar medidas para impedir uso de celular, é considerada conduta ATÍPICA.

  • ADENDO - Prevaricação imprópria 

     

    Conduta de deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. 

     

    •  Crime omissivo próprio. 

     

    *obs: a doutrina diz que este dispositivo vilipendia o princípio da proporcionalidade, por se tratar de pena muito branda em relação à gravidade do delito. 

     

    a) Sujeitos do crime: ativo só poderá ser Diretor de Penitenciária ou o agente público, cujas funções sejam de evitar o acesso do preso a esses aparelhos de comunicação. (diretor da penitenciária, carcereiro, policial militar, etc.)

     

    b) Consumação: O crime se consuma no momento em que há a omissão do dever.

     

    • Crime formal: é dispensável que o preso faça o efetivo exercício do aparelho de comunicação. 

     

  • É O CRIME DE PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA. COMO O LEGISLADOR NÃO LHE CONFERIU TÍTULO, COUBE À DOUTRINA ETIQUETÁ-LO, CHAMANDO-O DE “PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA”

    TRATA-SE DE CRIME PRÓPRIO, SÓ QUE NÃO POR QUALQUER FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MAS SIM SOMENTE POR AQUELE QUE, NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES, TEM O DEVER DE EVITAR O ACESO AO PRESO A APARELHOS DE COMUNICAÇÃO.

    LEMBRANDO QUE AQUELE QUE NÃO POSSUI O DEVER FUNCIONAL QUE INGRESSAR, PROMOVER, INTERMEDIAR, AUXILIAR OU FACILITAR A ENTRADA DE APARELHO DE COMUNICAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COMETERÁ O CRIME DE INTRODUÇÃO DE APARELHO DE COMUNICAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL (ART.349-A).

    .

    .

    .

    GABARITO ''C''

    Resposta "menas" errada! rs


ID
4874560
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Marcelo, analista de sistema de informações em uma repartição pública, estava em uma grande dúvida sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A principal dúvida de Marcelo era em relação à conduta típica de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente”. Para efeitos do Código Penal, a prática desta conduta configura o crime de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    "Art. 313-B – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Artigo acrescentado pela lei 9.983/2000.

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado."

    ALTERNATIVA B

    INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    Art. 313-A "Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa"

  • GABARITO -D

    Art. 313-B – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    ______________________________________________________________

    Diferença entre os dois tipos:

    I) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

     Inserir ou facilitar,

    Sujeito ativo é somente o funcionário público autorizado

    Tem finalidade específica > Obtenção de vantagem ou causar dano

    II) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

    Modificar ou alterar

    Pode ser o funcionário autorizado ou não

    Não há finalidade específica

    Se causar dano = As penas são aumentadas de 1/3 {um terço) até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração pública ou para o administrado.

  • A questão exige conhecimento dos delitos previstos no Título XI (Dos Crimes Contra a Administração Pública), do Código Penal (CP). Passemos às alternativas.

    Letra A: incorreta. O delito de concussão está previsto no art. 316, do CP: “Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. IMPORTANTE: Por força do Pacote Anticrime – Lei 13964/19, a pena prevista para o referido delito passou a ser de “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.

    Letra B: incorreta. O delito de inserção de dados falsos em sistema de informações (também conhecido como “peculato eletrônico”) traz definição diversa, como consta no art. 313-A, do CP: “Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”.

    Letra C: incorreta. O delito de excesso de exação está previsto no art. 316, parágrafo único, do CP: “Art. 316 (...) §1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza”.

    Letra D: correta. A conduta trazida no comando corresponde ao delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, exatamente como prevê o art. 313-B, do CP.

    Letra E: incorreta. O delito de peculato está previsto no art. 312, do CP: “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

    Gabarito: Letra D.

  • Assertiva B

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

  • GABARITO D

    Modificar: qualquer funcionário (313 - B, CP).

    Inserir: funcionário autorizado (313 - A, CP). Este crime é denominado na doutrina por Peculato-Eletrônico.

    * Tipos penais distintos e, no caso de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas ou bancos de dados da Administração Pública, há a exigência legal que o sujeito ativo seja funcionário autorizado e não qualquer funcionário.

  • Os próprios verbos citados no enunciado auxiliam a responder tal questão. modificar ou alterar

  • A fim de responder corretamente à questão, faz-se necessário verificar qual dos seus itens contém o crime que corresponde à conduta descrita no enunciado. 
    Item (A) - O crime de concussão encontra-se previsto no artigo 316 do Código Penal, que tipifica a seguinte conduta: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". A proposição contida neste item não corresponde à conduta mencionada no enunciado.
    Item (B) -  O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está tipificado no artigo 313-A do Código Penal, que  tem a seguinte redação: "inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano". A proposição contida neste item não corresponde à conduta mencionada no enunciado.
    Item (C) - O crime de excesso de exação, nos termos do artigo 316, § 1º, do Código Penal, configura-se quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. A conduta narrada no enunciado da questão não caracteriza o crime de excesso de exação, sendo a presente alternativa falsa.
    Item (D) - O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações está previsto no artigo 313 – B do Código Penal, que tem a seguinte redação: "modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente". Com efeito, a conduta narrada no enunciado corresponde de modo perfeito ao crime mencionado neste item, que, portanto, contém a alternativa correta.
    Item (E) - O crime de peculato está tipificado no artigo 312 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A proposição contida neste item está, portanto, incorreta.
    Diante das considerações efetivadas acima, conclui-se que a alternativa (D) é a correta.
    Gabarito do professor: (D)
  • e isso não é peculato eletrônico???

  • dados FAlsos: Funcionário Autorizado.

    alteração de SistemA: Sem Autorização.

    Tudo no tempo de Deus, não no nosso.

  • Sobre a letra C, o excesso de exação está tipificado no artigo 316, parágrafos 1 e 2 do código penal:

    Art. 316 ...

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

    Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

    § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • INSERIR OU FACILITAR
    • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
    • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

    Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • MODIFICAR OU ALTERAR
    • QUALQUER FUNCIONÁRIO
    • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

  • CORRETA:  D - 

    O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações está previsto no artigo 313 – B do Código Penal, que tem a seguinte redação:

    "modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente".

    Com efeito, a conduta narrada no enunciado corresponde de modo perfeito ao crime mencionado neste item, que, portanto, contém a alternativa correta.

  • ART. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    DADOS FALSOS: FUNCIONÁRIO AUTORIZADO.

    INSERIR OU FACILITAR

    FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

    CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

    .

    .

    ART. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    ALTERAÇÃO DE SISTEMA: SEM AUTORIZAÇÃO.

    MODIFICAR OU ALTERAR

    QUALQUER FUNCIONÁRIO

    CONHECIDO COMO PECULATO HACKER.

    .

    .

    .

    GABARITO ''D''


ID
4874563
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O professor de Direito Penal, Juliano, deu aula sobre “Os crimes contra a organização do trabalho” e passou uma atividade para os alunos responderem em casa. A atividade consistia em uma pergunta que buscava a resposta sobre qual seria o crime praticado pela conduta típica de “Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional”. De acordo com o Código Penal, tratase do crime de:

Alternativas
Comentários
  • gab. E

    Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    CP, Art. 207 - Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional: Pena - detenção de um a três anos, e multa.

    § 1º Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem.  § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental. 

  • Não cai uma dessas na minha prova. hahaha

  • A fim de responder à questão, cabe ao candidato saber qual dos itens da questão comporta o delito correspondente à conduta constante do enunciado.
    Item (A) - O crime aliciamento para o fim de emigração está previsto no artigo 206 do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro". Logo, a conduta descrita no enunciado não corresponde ao crime constante deste item. 
    Item (B) - A conduta descrita no enunciado da questão não se refere a nenhum crime de conteúdo sexual. Ademais, não existe em nosso ordenamento jurídico-penal crime com a denominação de "aliciamento sexual", sendo a presente alternativa incorreta.
    Item (C) - Não existe em nosso ordenamento jurídico-penal crime com a denominação de "aliciamento para o fim de imigração", do que se extrai que a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (D) - Não existe em nosso ordenamento jurídico-penal crime com a denominação de "aliciamento de trabalhadores para o fim de exploração de mão de obra". Dependendo do caso concreto, quem aliciar trabalhador para que seja explorado pode, em tese, por força do artigo 29 do Código Penal, concorrer para o crime de redução à condição análoga de escravo, tipificado no artigo 149 do Código Penal, que não corresponde, com toda a evidência, à conduta descrita no enunciado. Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (E) - A conduta descrita no enunciado da questão corresponde ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, tipificado no artigo 207 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional". Com toda evidência é o delito mencionado neste item que corresponde à conduta narrada no enunciado, sendo a presente alternativa a correta.
    Gabarito do professor: (E)


  • Migrante Quem muda de país ou região periodicamente.

    Emigrante Pessoa que deixa o seu país.

    Imigrante Pessoa que vem de outro país

  • GABARITO E - Art. 207, CP.

  • Aliciamento para o fim de emigração

         Art. 206 - Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. 

         Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

            Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

         Art. 207 - Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional:

         Pena - detenção de um a três anos, e multa.  

         § 1º Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem.  

         § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.  

    Filtrar: Área de formação: Direito.

    Prova que aparece? Enfermeiro.

    Enfermeiro boladão.

  • crime maluco


ID
4874566
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O crime de “Invasão do estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem” é caracterizado pela conduta típica de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C - CORRETA

    Fonte: Código Penal

        Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

           Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:

           Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

  • a) art. 200 do CP

    b) art. 199 do CP

    c) art. 202 do CP

    d) art. 204 do CP

    e) art. 205 do CP

  • Os crimes contra a organização do trabalho compõem o Título V do Código Penal e visam proteger a liberdade de trabalho, a liberdade sindical e a regularidade das relações de trabalho e emprego. A questão não exige que o candidato conheça a dogmática dos crimes contra a organização do trabalho, mas sim que saiba a tipicidade que se refere ao nomen iuris dos diversos tipos deste título do Código Penal. Analisemos, pois, as alternativas. 

    A- Incorreta- O crime descrito é o de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

     

     Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

    Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

     

    B- Incorreta- O crime descrito é o de atentado contra a liberdade de associação. 

     

    Atentado contra a liberdade de associação

    Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

     

     

    C- Correta- O crime de “Invasão do estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem" está no art. 202 do CP.

     

     Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

    Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

     

            

    D- Incorreta- O crime descrito é o de frustração de lei sobre nacionalização do trabalho.  

     

    Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

    Art. 204 - Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

     

     

    E- Incorreta- O crime descrito é o de exercício de atividade com infração de decisão administrativa e está descrito no artigo 205 do CP.

     

      Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

    Art. 205 - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa:

    Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.




    Gabarito do professor: C.

  • Previsto no artigo 202 do Código Penal (),

    A invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola – sabotagem é um dos crimes contra a organização do trabalho, sendo o ato de invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor, cuja pena é de reclusão, de um a três anos, e multa.

    A título de exemplo podemos citar a destruição de plantações e equipamentos em área rural invadida pelos movimentos sem-terra.

    O bem juridicamente tutelado é a organização do trabalho e seu desenvolvimento normal e regular, bem como a proteção da posse e da propriedade.

    O sujeito ativo do delito só pode ser qualquer pessoa, enquanto que o sujeito passivo é o proprietário ou possuidor do estabelecimento e em certas hipóteses também a coletividade.

    Trata-se de crime que pode ser tentado e não admite forma culposa, cuja ação penal é de iniciativa pública incondicionada, aceitando proposta de suspensão condicional do processo.

    Fonte: Gustavo Nardelli

  • a) art. 200 do CP: Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

    Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados.

    b) art. 199 do CP: Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

    c) art. 202 do CP:  Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:

           Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

    d) art. 204 do CP: Art. 204 - Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho:

           Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

    e) art. 205 do CP:- Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa:

           Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

  • GABA: C

    a) ERRADO: PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO: Art. 200 CP: Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

    b) ERRADO: ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO: Art. 199 CP: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

    c) CERTO: INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM: Art. 202 CP: Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

    d) ERRADO: FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA: Art. 204 CP: Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

    e) ERRADO: EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÂO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA: Art. 205 CP: Exercer atividade que está impedido por decisão administrativa


ID
4874569
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre as disposições constitucionais acerca da Nacionalidade, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II- A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados;
III- O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato;
IV- O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato;
V- Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos de exceção previstos na Constituição.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • GAB A

    I- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

    BRASILEIRO NATO

    II- A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados

    Art 12 § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    III- O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato

    IV- O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato;

    Cargos privativos de brasileiros natos MP3.COM

    Ministro do STF /Presidente da / republica e Vice /Presidente da câmara dos deputados / Presidente do senado / Carreira Diplomáticas / Oficial das Forças Armadas / Ministro do Estado de Defesa.

    V- Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos de exceção previstos na Constituição.

    Art 12º § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.       

  • NATOOOOOOOOOOS! :( Errei "dinovo"

  • Kkkk não foi só vc. já tinha visto está questão é errei de novo.
  • Gabarito: Letra A!

    Art.12 (...)

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • I e II estão erradas.

    art. 12° § 2° § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    IArt. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a

    residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

    Gabarito letra A

  • respondendo a II acaba a questão. letra (A)
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. O nascido na situação narrada na alternativa é brasileiro nato, não naturalizado. Art. 12. São brasileiros: I - natos: (...) c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (...)".

    Alternativa B – Incorreta. Apenas a Constituição pode estabelecer diferença entre brasileiro nato e naturalizado. Art. 12, § 2º, CRFB/88: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição".

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Alternativa D - Correta! É o que dispõe o art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Alternativa E - Correta! É o que dispõe o art. 12, § 1º , CRFB/88: "Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição". 

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (apenas os itens III, IV e V estão corretos).

  • I- E - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

    II- E - A lei NÃO poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados; (OBS: Apenas a CF pode).

    III- C- O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato; 

    São cargos privativos de brasileiro nato:

    1-Presidente da República e vice;

    2- Presidente Câmara dos Deputados;

    3- Presidente do Senado Federal;

    4- Ministro do STF;

    5- Carreira diplomática;

    6- Oficial das forças armadas;

    7- Ministro de Estado de Defesa.

    IV- C - O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato;

    V- C - Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos de exceção previstos na Constituição.

    Gabarito: letra "a".

  • MP3.COM

  • Descartei a I e II, sobrou uma única alternativa certa.

    Não li a questão toda e já sabia a resposta certa

  • rapaziada, analisem todas as questões, isso aqui é treino e não jogo!

  • PRIVATIVO DE NATO

    MP3.COM

    Ministro do STF 

    Presidentes da República/Vice; DA CÂMARA, DO SENADO

    Carreira Diplomáticas(DIPLOMATA)

    Oficial das Forças Armadas(MÃE)

    Ministro do Estado de Defesa.

  • ATENÇÃO!

    Só a Constituição Federal poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

    Feliz Ano Novo!

  • Trata-se de questão acerca dos direitos individuais e coletivos.

    I- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

    ERRADO. Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

    II- A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados;

    ERRADO. Art. 12. § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    III- O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato;

    CERTO. Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: VI - de oficial das Forças Armadas.

    IV- O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato;

    CERTO. Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    V- Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos de exceção previstos na Constituição.

    CERTO. Art. 12. § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra A.

  • Descartando as duas primeiras hipóteses que são falsas, já se tem o gabarito!

  • Gabarito''A''.

    I- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qual-quer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

    ASSERTIVA I.

    INCORRETA.

    A questão trata de hipótese de nacionalidade originária prevista no artigo 12, I “c”, ou seja, brasileiro nato (e não naturalizado), vejamos:

    Art. 12. São brasileiros: 

    I - natos: 

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007) 

    II- A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados;

    ASSERTIVA II.

    INCORRETA.

    Ao contrário do que afirma a questão, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, vejamos:

    Artigo 12, CF/88: § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    III- O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato;

    ASSERTIVA III.

    CORRETA.

    Nos termos d§ 3º, VI do artigo 12 da CF/88,cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato, vejamos:

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: 

    VI - de oficial das Forças Armadas. 

    IV- O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato;

    ASSERTIVA IV.

    CORRETA.

    Nos termos do § 3º, IV do artigo 12 da CF/88, o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato, vejamos:

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: 

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; 

    V- Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuí-dos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos de exceção previstos na Constituição.

    ASSERTIVA V.

    CORRETA.

    O item está correto, pois, apresenta a literalidade do § 1º do artigo 12 da CF//88, vejamos:

    § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • questão de puro estudo da lei secaaa

  • A lei não pode estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado...Salvo as permitidas pela C.F., ex: Cargos privativos de brasileiros natos.

    ¨Uma mente que se expande jamais voltará ao seu tamanho original¨

    Instagram : @thiagoborges0101

  • Vale lembrar:

     Apenas a Constituição poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.


ID
4874572
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao voto, exercício dos direitos políticos e às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GAB A

    Inalistáveis:

    Estrangeiros;

    Conscritos

    Inelegíveis:

    Inalistáveis;

    Analfabetos.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Direitos políticos positivos: (Capacidade de votar e ser votado)

    Alistamento/ Voto:

    Obrigatório: +18, -70

    Facultativos: +16, -18, +70 e Analfabetos

    Proibido: Estrangeiro, Conscrito e português equiparado.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art 14º: § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

      IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    Domicilio eleitoral é o município onde o eleitor vota.

    Assim, o candidato a vareador de Manaus deve estar alistado em Manaus. E o candidato a vareador de São Paulo deve estar alistado em São Paulo....

  • A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA, POIS É DÚBIA EM SUA FORMULAÇÃO. O ITEM "A" TAMBÉM É FALSO:

    Quem pode votar no Brasil CF?

    a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Letra C também está incorreta. Um pessoa de 80 anos é maior de 18, e não esta obrigada a votar.

  • Art. 14. - CF

    § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;

  • Art. 14. - CF

    § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;

    a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição. Art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; (...)".

    Alternativa B – Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 2º: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos".

    Alternativa C - Correta. A banca foi literal. Assim, apesar de sabermos que o voto é facultativo para os maiores de 70 anos, a redação da alternativa é exatamente a redação da Constituição. Art. 14, § 1º, CRFB/88: "O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; (...)".

    Alternativa D - Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 2º: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos".

    Alternativa E - Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 4º: "São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).

  • Questão mal elaborada.

    C) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

    INCORRETA. nem todo mundo maior de 18 anos é obrigado a votar. E se for analfabeto? E se for maior de 70 anos? Para estes é FACULTATIVO o voto.

  • essa questão tem duas questões erradas: uma pessoa acima dos 70 anos não é obrigada a votar!!
  • a - Incorreta - o domicílio eleitoral na circunscrição É condição de elegibilidade.

    b - C - não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

    c - C - o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de dezoito anos.

    d - C - não podem alistar-se como eleitores, os estrangeiros e, na época do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    e - C - são inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis.

  • Gabarito A

    Assinale a alternativa INCORRETA.

    O inciso IV, art. 14 da CF de 88, determina que o domicílio eleitoral na circunscrição é requisito de elegibilidade. Assim, aquele que pretenda se candidatar deve ter seu domicílio eleitoral no local no qual irá concorrer às eleições.

  • Vamos eleger um BRASILEIRO PLENAMENTE FALIDO.

    Brasileiro: Nacionalidade Brasileira

    Plenamente: Pleno Exercício dos direitos políticos

    F: Filiação Partidária

    ALI: Alistamento Eleitoral

    DO: Domicílio Eleitoral na circunscrição

     Art. 14. - CF

    § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;

  • Sobre os itens...

    a) O domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade. ( Errado )

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    -------------------------------------------------------------------------------------

    b) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    --------------------------------------------------------------

    c) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    -----------------------------------------------------------------

    d) Durante o período do serviço militar obrigatório, os militares conscritos não poderão se alistar como eleitores.

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    -----------------------------------------------------------------

    e) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Trata-se de questão acerca dos direitos políticos.

    A) O domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.

    ERRADO. Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    B) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

    CERTO. Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    C) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

    CERTO. Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    D) Durante o período do serviço militar obrigatório, os militares conscritos não poderão se alistar como eleitores.

    CERTO. Art. 14. Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    E) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. 

    CERTO. Art. 14. § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra A.

  • DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    Alistamento eleitoral e o voto

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos e menores de 70 anos 

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos

    b) os maiores de 70 anos

    c) os maiores de 16 anos e 

    menores de 18 anos.

    Inalistáveis 

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    Condições de elegibilidade 

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária

    VI - a idade mínima de:

    a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

    b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

    c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz

    d) 18 anos para Vereador.

    Inelegíveis

    § 4º São inelegíveis os inalistáveise os analfabetos.

    § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.       

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.

    § 8º O militar alistável é elegível,atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade

    II - se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Impugnação de mandato eletivo

    § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    Segredo de justiça 

    § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

    Perda ou suspensão dos direitos políticos  

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado(Perda)

    II - incapacidade civil absoluta

    (Suspensão)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos(Suspensão)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa(Perda)

    V - improbidade administrativa

    (suspensão)

    Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

  • Questãozinha top, o filho do prefeito nem erra um trem desse.

    Eu as vezes fico pensando: porque nos concursos de prefeituras os filhos do prefeito,, namoradas, mulher, irmãos, cunhados, sempre acertam mais questões. Ô povo inteligente. Parabéns para quem herda essa genética.

    Já estou estudando vai fazer quase um bilhão de anos e não acerto nada só o trem fora da linha. e esse povo dá show. rsrsrsrsrsrsrsrs

  • Vale lembrar que a idade mínima de:

    • 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
    • 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
    • 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz
    • 18 anos para Vereador.

    É desde a candidatura.

  • Gab A) domicílio é sim condição para elegibilidade