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Prova AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Contabilidade


ID
5147536
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Kim Jong-un chega à Rússia para participar de encontro com Putin. Líder norte-coreano viajou de trem blindado até Vladivostok, onde a cúpula acontecerá.
(Fonte Adaptada: https://g1.globo.com/mundo/noticia/>acesso 24 de abril de 2019)

Com base na notícia acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, analise:

I. Essa é a primeira vez que Kim Jong-un visita a Rússia;
II. O encontro dos dois líderes foi preparado em sigilo por "questões de segurança";
III. A Rússia declarou guerra à Coreia do Sul.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • O ITEM III É TRSITE, POIS SOLICITA AO CANDIDATO O MÍNIMO DE CONHECIMENTOS SOBRE GEOPOLÍTICA, LOGO DAVA PARA MATAR A QUESTÃO SOMENTE ELIMINANDO-O.


ID
5147539
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

De acordo com o município de Anchieta – SC, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

ID
5147542
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em relação a ONU no Brasil, analise:

I. A maioria dos organismos da ONU no Brasil tem sede em Brasília, porém existem outros com sedes no Rio de Janeiro e em Salvador;
II. As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 2002;
III. No Brasil, o Sistema das Nações Unidas está representado por agências especializadas, fundos e programas que desenvolvem suas atividades em função de seus mandatos específicos.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    EM RELAÇÃO AO ITEM II

    As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 1947. A presença da ONU em cada país varia de acordo com as demandas apresentadas pelos respectivos governos ante a Organização.

    FONTE: https://brasil.un.org/pt-br/about/about-the-un


ID
5147545
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

É uma das mais importantes bibliotecas de pesquisa do país. Fundada em 1925, em São Paulo, é a maior biblioteca pública da cidade e a segunda maior biblioteca pública do país, superada, apenas, pela Biblioteca Nacional. Trata-se da:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    A Biblioteca Mário de Andrade (BMA) é uma das mais importantes bibliotecas de pesquisa do país. Fundada em 1925 como Biblioteca Municipal de São Paulo, é a maior biblioteca pública da cidade e a segunda maior biblioteca pública do país, superada, apenas, pela Biblioteca Nacional. Foi inaugurada, em 1926, na Rua 7 de Abril, com uma coleção inicial formada por obras que se encontravam em poder da Câmara Municipal de São Paulo, em cujo prédio a Biblioteca funcionava. Em 1937, incorporou a Biblioteca Pública do Estado e, a partir de então, importantes aquisições de livros, muitos deles raros e especiais, enriqueceram seu acervo. O crescimento de seu acervo e serviços ocasionou a mudança da biblioteca para o atual edifício, localizado na Rua da Consolação. Inaugurado em 1942, na gestão do Prefeito Prestes Maia e tendo Rubens Borba de Moraes como Diretor da Biblioteca, o novo edifício, projetado pelo arquiteto francês Jacques Pilon, é considerado um marco da arquitetura Moderna em São Paulo.

    FONTE: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/bma/historico/index.php?p=7653


ID
5147626
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Lei no 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo UM TRIÊNIO.

    Parágrafo único. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

    FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964


ID
5147629
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei no 4.320/1964 prevê que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta com base na referida Lei:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    TÍTULO V

    Dos Créditos Adicionais

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.   

    FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  • Apenas para complementas

    A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei.


ID
5147632
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre o empenho de despesa, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n° 4.320/1964:

I. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho;
II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos;
III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento;
IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ITEM I - ERRADO: Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    ITEM II - ERRADO: Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

    ITEM III - CERTO: Art. 60. § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

    ITEM IV - CERTO: Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  • Uma observação, quanto ao item II- A despesa poderá sim exceder os limites dos créditos conceditos, quando houver autorização legislativa para tal feito, sendo autorizado por meio de resolução legislativa o crédito especial c\ dotação específica. ou seja o item II cabe recurso, já que o enunciado abre margem com a palavra "poderá"


ID
5147635
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. De acordo com a Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre a contabilidade orçamentária e financeira:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO II

    Da Contabilidade Orçamentária e Financeira

    Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

    FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  • O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

  • GABARITO: D

    a) O registro dos restos a pagar é feito por mês e em conjunto de credores, inexistindo distinção entre as despesas processadas e as não processadas.

    • Art. 92 Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas

    b) As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, não serão objeto de registro, individuação e controle contábil.

    • Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

    c) Os débitos de tesouraria não fazem parte da dívida flutuante

    • Art. 92. A dívida flutuante compreende:
    1. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
    2. os serviços da dívida a pagar;
    3. os depósitos;
    4. os débitos de tesouraria.

    d) O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

    • Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

    Fonte: Lei 4.320


ID
5147638
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação ao balanço assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 4.320/1964:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO IV

    Dos Balanços

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    I - O Ativo Financeiro;

    II - O Ativo Permanente;

    III - O Passivo Financeiro;

    IV - O Passivo Permanente;

    V - O Saldo Patrimonial;

    VI - As Contas de Compensação.

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  • O ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

  • GABARITO: C

    a) O balanço patrimonial deve demonstrar o passivo permanente, que compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. (ATIVO PERMANENTE)

    b) O balanço patrimonial deve demonstrar o ativo permanente que compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária. (PASSIVO FINANCEIRO)

    c) O balanço patrimonial deve demonstrar o ATIVO FINANCEIRO, que compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    d) O balanço patrimonial deve demonstrar o passivo financeiro, que compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. (INDEPENDAM)

    Fonte: Lei 4.320

  • DICA !

    • Ativo ( bens, créditos e valores)
    • Passivo ( dívidas)
    • Financeiro(Independente)
    • Permanente ( depende)

  • DICA !

    • Ativo ( bens, créditos e valores)
    • Passivo ( dívidas)
    • Financeiro(Independente)
    • Permanente ( depende)

  • financeiro = independe


ID
5147641
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Complementar no 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo na Constituição Federal. Segundo a referida Lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. De acordo com a referida Lei, a receita que deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades é denominada como:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    Art. 2 § 3  A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • Bom, o enunciado é grande, mas a resposta é curta.

    De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal):

    “Art. 2º, § 3º A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades."


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • Receitas correntes é uma classificação quanto à categoria econômica. São assim denominadas àquelas que aumentam o patrimônio e se originam do poder impositivo do estado. " somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes".


ID
5147644
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É certo que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual, conforme dispõe a Lei Complementar no 101/2000. Em relação à lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei Complementar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Art. 5 § 4  É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • Gabario: Letra C

    Conforme a LRF (LC 101/2000):

    A - errado - Art. 5  § 1 Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    B - errado - Art. 5º, § 3 A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

    C - correto - Art. 5º, § 4 É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

    D - errado - Art. 5º, § 5 A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.


ID
5147647
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Para efeitos da Lei Complementar no 101/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. De acordo com a referida Lei Complementar, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 18. § 1 Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • Não se assuste com o tamanho do enunciado. Ele é longo, mas a resposta é curta. Basta conferir o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal):

    “Art. 18, § 1º Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como 'Outras Despesas de Pessoal'."

    Essa regra existe para que não haja burla ao limite de despesas com pessoal e à contratação por concurso público (CF/88, art. 37, II).


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
5147650
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde é entendida como:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO V

    DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

    Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • A questão está praticamente reproduzindo um importante dispositivo da Lei Complementar n.º 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). 

    Vamos ao artigo 25:

    “Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde."

    Ressalte-se que as transferências obrigatórias, que não estão definidas na LRF, são aquelas decorrentes de imposição legal, ou pela Constituição Federal ou por lei infraconstitucional.


    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
5147653
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Joana e Marina estavam em tarde de estudos sobre direito financeiro quando se depararam com as normas sobre preservação do patrimônio público da Lei Complementar no 101/2000. Joana identificou que era vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, somente sendo permitida se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Marina corrigiu Joana e disse que a referida aplicação era vedada em qualquer hipótese. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Seção II

    Da Preservação do Patrimônio Público

    Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • E aí? Quem está certa? É a Joana ou a Marina? Vamos conferir esse dispositivo na Lei Complementar n.º 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e descobrir:

    “Seção II - Da Preservação do Patrimônio Público

    Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos."

    Sim! Essa ressalva existe mesmo, sendo, portanto, permitida essa aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. Joana tem razão!

    Marina, continue estudando. Vai dar certo!


    Gabarito do Professor: Letra B.
  • Gabarito: B

    Pessoal, costumo fazer uma divisão do dispositivo em dois pontos para facilitar o estudo e a memorização: Regra e Exceção.

    Art. 44.

    Regra: É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

    Exceção (salvo): Se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • ALCE 39º Técnico Legislativo
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)


ID
5147656
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 141/2012, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos da referida Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. Nos termos da Lei Complementar no 141/2012, na situação de aplicação do valor mencionada anteriormente, em caso de variação negativa do PIB:

Alternativas
Comentários
  • �desatualizada

  • Não está desatualizada!

    gab d

    art 5º §2º


ID
5147659
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
Assuntos

A Lei Complementar no 141/2012, estabelece que os órgãos gestores de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios darão ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade, com ênfase no que se refere a:

Alternativas
Comentários
  • gab a

    lei complementar 141/2012 art 31


ID
5147662
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
Assuntos

A União prestará cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a implementação das transferências diretas dos Estados para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde, bem como para a modernização dos respectivos Fundos de Saúde, com vistas ao cumprimento das normas previstas na Lei no 141/2012. De acordo com a referida Lei, a cooperação técnica prestada pela União consiste:

Alternativas

ID
5147665
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (NBCT16), entende-se como recursos controlados:

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP - Gabarito letra B

    Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:

    (a) propriedade legal;

    (b) acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;

    (c) meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou

    (d) a existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

     A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da manutenção e utilização de item patrimonial arrendado são verificados sem que haja a propriedade legal do próprio item arrendado. Portanto, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle.

  • C) Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.


ID
5147668
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação aos princípios de contabilidade, e certo dizer que o princípio que objetiva evitar a omissa o de lançamentos relativos a mutações patrimoniais carentes de documentação formal, tais como valorização do fundo de comercio e de bens imóveis e denominado de:

Alternativas
Comentários
  • D:

    O Princípio Contábil da Oportunidade está definido pelo Conselho Federal de  (CFC) por meio da Resolução CFC nº 750/1993, conforme segue:

    "Art. 6º - O Princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

    Parágrafo único - Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade:

    I - desde que devidamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

    II - o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;

    III - o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da Entidade em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão."

    A Oportunidade, como princípio contábil, está compreendida tanto nas condições adequadas para reportar determinada informação quanto no momento em que essa informação é divulgada. O seu objetivo está na completeza da apreensão das variações, do seu oportuno reconhecimento.

    Para ser oportuna, a informação deve estar cercada de elementos que lhe dêem sustentação quanto à sua veracidade e chegar às mãos de quem dela necessita em tempo hábil para que seja possível tomar alguma decisão em relação aos fatos informados.

    A observação do conjunto dos princípios contábeis dá sustentação qualitativa e quantitativa à informação contábil, todavia pouca ou nenhuma serventia tem uma informação feita dentro dos mais rigorosos padrões técnicos, mas tardiamente reportada.

    Portanto, a informação deve, simultaneamente, ser ágil e íntegra, de maneira que represente, fiel e imediatamente, as mutações do patrimônio da entidade em determinado período de tempo.

    Fonte: Editorial IOB


ID
5147671
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei no 4.320/1964, que estatui regras sobre direito financeiro dispõe que as entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo. Esta regra geral estabelecida pela referida Lei possui uma exceção, que consiste:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    TÍTULO X

    Das Autarquias e Outras Entidades

    Art. 107. As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.  

    FONTE: LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964


ID
5147674
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir:

I. Pelo princípio da anualidade ou periodicidade não são permitidas quaisquer compensações no âmbito orçamentário. Assim, por exemplo, embora pertençam aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do ITR deverá constar do orçamento da União, como receita, o valor estimado referente a 100% do ITR que será arrecadado no período e, como despesa, os 50% destinados aos Municípios;
II. O princípio da não afetação ou não vinculação dos impostos veda a vinculação ou afetação de receita de impostos a determinado órgão, fundo ou despesa;
III. Pelo princípio do equilíbrio orçamentário, o Estado não pode gastar mais do que arrecada (equivalência entre receitas e despesas);
IV. O princípio da proibição do estorno de verbas determina que a lei orçamentária tem que ser aprovada antes do início do exercício financeiro respectivo.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    Anualidade/Periodicidade: O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.

    Não afetação ou não vinculação das receitas: Dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.

    Princípio do equilíbrio orçamentário estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro.

    Princípio da Proibição do estorno: São vedados a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa.

    FONTE: Professor Sérgio Mendes

  • Afirmativa II meio duvidosa... "não vinculação dos impostos". A gente sabe que são os impostos que não são vinculados, mas a nomenclatura do princípio não é essa.

    *Não afetação ou não vinculação das receitas: Dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.*

    Não dá pra saber quando é pegadinha ou quando é só a banca dando mole --'

  • Gab: A

    I - Errada

    Anualidade ou Periodicidade

    • delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
    • O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

    II - Certa

    Não afetação das receitas de impostos

    • As receitas de impostos não podem ser vinculadas.
    • Exceção: Repartição constitucional de impostos; Recursos para área da saúde e ensino; Atividades da administração tributária; Garantias a ARO; Garantia, contragarantia à União.

    III - Certa

    Proibição/Vedação ao Estorno

    • Veda (RTT) - remanejamento, transposição e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
    • Exige prévia autorização legislativa.
    • Exceção: Permite (RTT) de recursos de uma categoria de programação para outra, somente para ciência, tecnologia e inovação (TIC). --> Dispensa autorização prévia do legislativo, por isso pode ser feita por ato do executivo.

    Fonte: prof. Manuel Piñon, Gran Cursos


ID
5147677
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta em relação ao conceito e as características de despesa pública.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    A alternativa C é a incorreta, pois o art. 60 da Lei nº 4.320/64 veda a realização de despesa sem prévio empenho. Esta talvez seja a mais conhecida das vedações pois a Lei proíbe expressamente que qualquer despesa seja realizada sem que haja empenho previamente formalizado.


ID
5147680
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei Complementar no 101/2000 Relatório de Gestão Fiscal. De acordo com a referida Lei, existem autoridades competentes para assinarem este Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas autoridades previstas em Lei:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Seção IV

    Do Relatório de Gestão Fiscal

    Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

    I - Chefe do Poder Executivo;

    II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

    III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;

    IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

    Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • Leu o enunciado com atenção? Ele está perguntando por uma alternativa que não corresponde a uma das autoridades competentes para assinarem este Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

    Para saber qual autoridade não é competente, precisamos saber quais autoridades são competentes. E elas estão no artigo 54 da Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (vou indicar as alternativas da questão no texto legal):

    “Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

    I - Chefe do Poder Executivo; (alternativa B)

    II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

    III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário; (alternativa D)

    IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados. (alternativa A)

    Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20."

    Você conseguiu perceber que as alternativas C e D são excludentes? Ora, ou é somente o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (alternativa D) ou é qualquer Ministro do Superior Tribunal de Justiça (alternativa C).

    Como vimos, o RGF é assinado pelo Presidente de Tribunal do Poder Judiciário (art. 54, III). Portanto, não é assinado por qualquer Ministro do Superior Tribunal de Justiça (alternativa C).


    Gabarito do Professor: Letra C.

ID
5147683
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 141/2012, o Ministério da Saúde manterá sistema de registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluída sua execução, garantido o acesso público às informações. São requisitos do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde, exceto:

Alternativas
Comentários
  • gab b

    • é processos informatizados

    lei complementar 141/2012 art 39 §1º I ao IV


ID
5148013
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

“É o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional. A sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.”

O trecho acima faz referência ao bioma:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional. A sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.

    FONTE: mma.gov.br/biomas/cerrado

  • O cerrado é o berço das águas do BRASIL.

    Conhecido como 'Floresta Invertida' por conta de suas raízes possuírem até 6 vezes o tamanho da parte exposta.

    As arvores tem cascas grossas e ocorrem queimadas naturais tempos de seca.

    SAVANA BRASILEIRA (Bioma exclusivo)

  • Só lembrar de MATOPIBA

  • Segundo maior bioma do Brasil (atrás apenas do amazônico), o cerrado conta com a presença de vegetação caducifólia, principalmente arbustiva, e árvores xeromórficas (adaptadas ao clima seco), de raízes profundas, galhos retorcidos e casca grossa, a fim de dificultar a perda de água. O aspecto xeromórfico das árvores do bioma denota a existência de escassez de água na estação seca.

    As suas espécies mais conhecidas são o pequizeiro e o buriti.

    O Cerrado abriga as nascentes dos principais rios brasileiros, por isso, ele é considerado o berço das águas. Nele, por exemplo, estão as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.

    São rios que nascem neste bioma:

    Rio Araguaia;

    Rio Tocantins;

    Rio São Francisco;

    Rio Paraguai;

    Rio Parnaíba;

    Rio Gurupi;

    Rio Jequitinhonha; e

    Rio Paraná.

    Resposta: D

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  • Nem precisa lê a questão