Prova CESPE - 2013 - FUB

Prova CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio

ID

1050073

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Em relação aos requisitos que devem ser atendidos na elaboração de correspondência oficial, julgue os itens a seguir.

O trecho que se segue está correto e adequado para compor um memorando: Solicitamos urgentemente a presença de um técnico em informática, pois os computadores do nosso departamento estão com problemas de várias ordens.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não entendi porque está certo.
tambem não entendi, eu acho que tá errado pelo trecho:pois os computadores do nosso departamento estão com problemas de várias ordens, que remete uma ideia de pessoalidade, ta muito formal.

Alguém pode nos ajudar?
Questão: Correta

Eu imagino estar correta a questão pelo fato de constar como determina o Manual de Redação Oficial da Presidência plenamente.

Está correta no enquadramento de qual documento deve ser utilizado para a situação, ou seja, memorando, tendo em vista o pedido aparentemente ser de caráter interno.

Possui Impessoalidade, não fica demonstrado o sujeito da oração ou qualquer característica que remonte à pessoalidade do servidor que redigiu o texto, mas simplesmente a solicitação para o departamento em si.

Fica evidenciado a objetividade do texto, sem delongas na solicitação.

O padrão culto da lingua, não existe jargões, regionalismos e rebuscamentos no trecho.

Deste modo, considero correta a assertiva por estes motivos.

Caso alguém possa acrescer a resposta ou corrigir-me, será de grande valia.
Também achei que estava errada por causa da palavra "nosso".
URGENTEMENTE?
PALAVRA QUE ENTENDI SER UM TRAÇO DE PESSOALIDADE DO REDATOR.
PORTANTO, NÃO ESTÁ ADEQUADA PARA COMPOR UM DOCUMENTO OFICIAL.
RESPOSTA ERRADA, NAS PROVAS DO CESPE RESPOSTA CERTA.
Uauuuu,mais uma questão cespiana. Ah, é uma questão de concurso, putz pensei que fosse uma conversa entre colegas.
Ah, tá para uma questão de concurso pode ser elaborada assim e gabarito CORRETO. Sou avaliador CESPE eu que sabo das coisas.
Para solicitação urgente não é o memorando o documento utilizado. Segundo o MRPR é o fax, em desuso mais é o que está explícito claro e evidente para esta finalidade. Uma segunda opção seria o Correio eletrônico, mas para julgar teoricamente em uma avaliação basea-se em normas como MRPR . E seria correto o fax.
Pessoal é simples.
Se vimos informar esta certo, então esta também estará. rsrsrsrs
Em momento algum esclarece que existe um departamento de informática... pelo texto entendi que ele estava pedindo alguém para ir a promoinfo...
Acredito eu que esteja correta devido o verbo solicitar esteja na 1° PP.
O "de varias ordens" achei desnecessário na frase. Bastava "problemas" e ponto. E ja que memorando tem que ser simples e objetivo.... Por isso achei errada.
Segundo o MRPR, se é urgente deveria ser utilizado o fax ou o correio eletrônico. Na minha opinião, questão errada.
Questão errada no gabarito do CESPE !
não Cristiano, o gabarito tá Correto lá também
Eu pensei do mesmo jeito que o colega Anderson Miles. Mas se eu tivesse feito essa prova eu ia me dá mal, pois marcaria as duas como errada...
Urgentemente tem pessoalidade aonde? Vocês ficam procurando cabelo em casca de ovo...
Se tem urgência, tem urgência e acabou, não é pessoalidade, a necessidade é urgente.
A questão, para mim, está correta!
Pode-se usar a 1ª pessoa quando se tratar exclusivamente de assuntos administrativos.
Errei pelo urgentemente nem li o restante. Putz.
Correto.

A característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.
Nicole, o uso da primeira pessoa do plural ("Temos", Nossa", "Estamos") não importa necessariamente em subjetividade ou impressão pessoal. Na realidade, o uso da primeira pessoa do plural faz com que o autor se insira no grupo. Portanto, é linguagem coerente com a correspondência oficial.
Bons estudos!
DO NOSSO?
RESPOSTA: CORRETA

Apesar de vários questionamento com o termo "NOSSO", a utilização desta palavra está adequada, e não afronta nenhum dos princípios presentes no MRPR.
EVITAR USO DE EXPRESSÕES: URGENTEMENTE, URGENTÍSSIMO, VISTO QUE É DE TEOR MUITO GENÉRICO. O QUÊ SEJA URGENTE PARA VC, TALVEZ NÃO O SEJA PARA MIM. EM SITUAÇÕES QUE SEJA NECESSÁRIO O USO DO URGENTE, ESPECIFICAR O PERÍODO DA URGÊNCIA.

EX: SOLICITAMOS AO DEPARTAMENTO DE MATERIAL 10 RESMAS DE PAPEL A4, DESTACANDO URGÊNCIA DE 2 DIAS, UMA VEZ QUE CONSTAM APENAS 2 UNIDADES EM NOSSO SETOR.
O Manual de Redação Oficial informa que "o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna".

Ao analisar o memorando, notamos que o texto cabe perfeitamente dentro dos moldes estabelecidos para um memorando. Talvez o termo "urgentemente" provoque dúvidas quanto ao uso, mas ele é usado para reforçar a importância do pedido. E o uso de primeira pessoa é também cabível.

A resposta é correta.
Questão muito dúbia com o emprego do "nosso". Mais uma armadilha CESPIANA para derrubada de candidatos.
parece que o cara t morrendo quando ele usa esse urgentemente
Estas palavras (Urgentemente... e do nosso...) deixam uma certa margem de dúvida na hora de gabaritar a questão. ;)
Certo.

tem cara de informal.....mas não é....CESPE maldosa.
No manual de R.O diz o seguinte: nao ha assuntos urgentes ,ha assuntos atrasados.

E agora ,pode isso Arnaldo?

rsrs
Pra mim, absurdo esse gabarito. O termo "urgentemente" feriu o princípio da impessoalidade, o emissor do documento ao escrever tal palavra está transpondo uma opinião PESSOAL dele. Para o destinatário da informação pode não ser urgente como afirma o emissor.

Além disso, o termo "urgentemente" poderia ser facilmente eliminada visando atender a concisão textual. Não seria mais impessoal e conciso escrever desta forma: "Solicitamos a presença de um técnico em informática, pois os computadores do nosso departamento estão com problemas de várias ordens"?
"Se chegou até aqui, é porque ainda tem força para prosseguir".
Se na FCC tem fraude, você acha que na cespe não tem? KKKKK sabe de nada inocente
pra que gastar com ponto eletrônico se podemos fazer uma questão que só acerta os nossos apadrinhados? 1 ponto pra ele, -2 pontos pra quem se mata de estudar pra passar.
Para mim, o NOSSO estragou a questão - q considerei errada. Mas pelo lido aqui, a única q errou por esse motivo fui euzinha.

Estudo

esrudo

estudo

e parece q não aprendo nada. Saravá!!
acerto esse tipo de questão porque decorei, e aceitei a picaretagem da cespe; quero passar, e por isso 'engulo' as safadezas dessa banca desonesta. Absurdo, claramente errado esse posicionamento.
Deus está vendo examinador do CESPE, Deus está vendo.
achei o urgentemente meio que um termo desaforado para uma solicitação de reparos técnicos.
Esse urgentemente ficou com um tom meio pessoal. Eu trocaria por "com urgência". Ah, tá! Eu sei, só troquei o advérbio por uma locação adverbial, mas mesmo assim...rsrs
Faço menção às palavras do profesor Felipe Luccas.

O que você precisa saber sobre o memorando está abaixo, todas essas informações já foram cobradas em prova.
Nas palavras do Cespe: “O documento adequado para a comunicação entre setores da mesma instituição é o memorando”. OU SEJA, o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.”
Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, a serem adotados por determinado setor do serviço público. A Principal característica do memorando é a agilidade...
para mim o pior foi "problemas de várias ordens", como assim? para mim isto é linguagem coloquial puríssima
Errei a questão pelo URGENTEMENTE.
O trecho que se segue está correto e adequado para compor um memorando: Solicitamos urgentemente a presença de um técnico em informática, pois os computadores do nosso departamento estão com problemas de várias ordens. Resposta: Certo.

Comentário: o verbo (Solicitamos) está adequado. Após a vírgula o pronome possessivo (nosso) está corretamente empregado na oração, não infringindo traço de pessoalidade.
GABARITO - CERTO

As normas de padronização de documentos da FUB conceitua memorando como: Meio de correspondência interna utilizado entre unidades para dar ciência, fazer solicitações, encaminhamentos, recomendações ou esclarecimentos. Seu texto deve ser conciso, objetivo e claro. Dispensa formalidades, mas exige atenção na elaboração, pois visa à comunicação simples e ágil entre as instâncias administrativas, no dia a dia. Quanto mais claro e preciso o texto, mais rápido e efetivo o resultado.
"urgentemente" nao é advérbio?? se for, nao está deslocado?? se deslocado, nao é para está entre virgulas??

ID

1050139

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Segurança da Informação

Em relação a conceitos de becape, julgue o item a seguir.

Caso um professor queira fazer becape de arquivos diversos de suas aulas em destino seguro, fora do disco rígido de seu computador, e esses arquivos ocupem dois gigabaites de espaço em disco, será recomendável que ele opte pela utilização de um CD, desde que ele grave seus arquivos em seu formato original, ou seja, que não empregue recursos de compressão ou de criptografia de dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. E por dois motivos.
Os CDs tem 700MB de capacidade, e 2GB são 2000MB *. Sem compressão dos dados? Difícil hein...
* são 2000MB e não 2000GB como citado. E levando ao pé da letra, no sistema binário são 2048MB, conforme citado.
Se fosse num DVD aí daria.
Gente, quanta criatividade Cespinho!
Nunca subestime uma questão!
Apenas corrigindo o comentário abaixo, 2 GB equivalem a 2000 MB
Complementando: 2gb não são 2000mb, pois computadores usam sistema binário, não decimal.
1 gigabyte = 2^10 megabytes = 1024mb, portanto 2gb = 2048mb.
Cd-r e cd-rw ambos têm apenas 700mb de capacidade de armazenamento. Diferentemente do dvd-r e dvd-rw que tem capacidade de 4.7 GB de armanzenamento. Não posso deixar de citar o dvd dual layer com 8,5 GB de armazenamento.

Mais informações no link abaixo recomendo essa leitura super leve e tranquila não deixe de conferir :
http://www.infowester.com/dvd.php
O Dicionário Cegalla não registra em português a forma becape e sim backup(inglês).
Sem compactar?? Tente deletar um arquivo de 150mb e sua lixeira está para 10mb de capacidade. Nem entrará lá.

CD/R -> 700mb 80 mins áudio
DVD -> 4GB 8gb 9gb 17gb (raro)
Blue-ray -> 25gb a 50gb

GAB ERRADO
José Fernandez,
Tal dicionário (Cegalla) pode até não registrar a palavra becape, mas o VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) registra, bem como a palavra gigabaite.
http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23
Sem delongas, 2GB não cabe em um CD. Adeus.
A única forma de fazer isso seria realmente empregando o recurso de compressão (.rar, .7zip, entre outros) e se não fosse possível, fracionando o arquivo em volumes menores (700+700+600= 2.000mb). Gabarito Errado.
Pode se usar um Pen Drive ou HD Externo com capacidade aceitavel.
Espaço do CD é pequeno pra isso, é de apenas 700 MB.
Mais um detalhe, nenhum destino é totalmente seguro. Adeus
DICAS DE INFORMÁTICA PROF° NISHIMURA

1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;
2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;
3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;
4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;
5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;
6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;
7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...
8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

Pague o Preço!!!

Deus é Fiell!!!
CD atenderia apenas 700MB. 2GB é demais para ele, tadinho...
Errado

Os CDs tem 700MB de capacidade, e 2GB são 2000MB
* são 2000MB e não 2000GB como citado. E levando ao pé da letra, no sistema binário são 2048MB, conforme citado.
FUI NA VISÃO DE FAZER O BECAPE PARA A NUVEM, ACERTEI A QUESTÃO.
Mídias de CDs 700 Mb.
Ele poderia usar uma mídia de DVD que tem 4.700 MB. Ou seja 4.7 Gb. Sendo mais do que o necessário para guardar os arquivos dele que é de apenas 2 Gb.

ID

1312192

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A respeito da ética no setor público, julgue o item subsequente.

O agente que mantiver com determinada fundação pública vínculo meramente contratual para a prestação de serviço de natureza excepcional, sem retribuição financeira, não estará sujeito à incidência das disposições constantes do referido código de ética, por não se enquadrar no conceito de servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, SEGUNDO A DECRETO 1171/1994
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
GABARITO: CERTA.
Decreto 1171/94
Pessoa que presta serviço:
- Permanente
- Temporário
- Excepcional
à adm. direta ou adm. indireta com ou sem remuneração.

Decreto 6029/07
Pessoa que presta serviço:
- Permanente
- Temporário
- Excepcional
- Eventual
à adm. direta ou adm. indireta com ou sem remuneração.
Código de Ética : A pessoa precisa ter qualquer vínculo com a administração para ser enquadrada nele.

Improbidade Administrativa : A pessoa não precisa ter vinculo algum,bastando apenas ser beneficiada de alguma forma.
1.171:

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

> lei, contrato ou de qualquer ato jurídico

> Permanenete, temporário ou excepcional

> ainda que sem remuneração

6.029:

Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.

> lei, contrato ou qualquer ato jurídico

> permanente, temporário, excepcional ou EVENTUAL

> ainda que sem remuneração
DECRETO 1171

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Decreto 1.171/94: É servidor de natureza - PERMANENTE, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO.
Para se aplicar o código de ética tem que ser PET:
P: permanente
E: Excepcional
T: Temporário
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

GABARITO: Correto!
gabarito: ERRADO

A respeito da ética no setor público, julgue o item subsequente.

O agente que mantiver com determinada fundação pública vínculo meramente contratual para a prestação de serviço de natureza excepcional, sem retribuição financeira, não estará sujeito (ESTARÁ SUJEITO) à incidência das disposições constantes do referido código de ética, por não se enquadrar no conceito de servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético.

OBS.: Para se aplicar o código de ética a uma pessoa basta ela está em situação PET de trabalho:

P: permanente
E: excepcional
T: temporária

Com ou sem retribuição financeira...
A questão bugou o cérebro kkkkkk

ID

1312198

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

De acordo com a legislação aplicável, será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor público que praticar insubordinação grave em serviço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA, SEGUNDO A LEI 8112/90
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
ERRADA! A banca trocou a palavra "demissão" por "suspensão"
LEI 8112/90
Art. 132. A DEMISSÃO será aplicada nos seguintes casos:
VI - insubordinação grave em serviço;
O PRÓPRIO NOME JÁ DIZ: insubordinação GRAVE em serviço
QUER ALGO MAIS GRAVE QUE DEMISSÃO?!... rsrs

GABARITO ERRADO
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
VI - insubordinação grave em serviço;
O servidor será demitido.
Será aplicada a penalidade de DEMISSÃO. E pra não restar dúvidas quanto a penalidade de SUSPENSÃO: Lei 8.112/90, Art. 130: A SUSPENSÃO será aplicada nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias. Essas são as duas violações a proibições que ensejam a aplicação de SUSPENSÃO: Art. 117, XVII - Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; XVIII - Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; Lembrando que, segundo o mesmo artigo 130, ainda temos a modalidade de aplicação de suspensão de até 15 dias ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da suspensão uma vez cumprida a determinação. E quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão PODERÁ ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. A penalidade de SUSPENSÃO terá seu registro cancelado após o decurso de 5 anos de efetivo exercício se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Espero ter ajudado, um grande abraço e a nossa vitória é, sobretudo, de DEUS!
Insubordinação é sinônimo de: rebeldia, revolta, insurreição, desobediência, indisciplina, ...
ERRADO
Macete para Suspensão
CometEx REx
Art. 117 -
XVII - Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
XVIII - Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias. ( REINCIDÊNCIA DE ADVERTÊNCIA)
§ 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. ( EXAME MÉDICO , RECUSAR-SE )

NENHUM OBSTÁCULO É TÃO GRANDE SE A SUA VONTADE DE VENCER FOR MAIOR!!
Além dos casos de demissão dispostos no artigo 132 da 8.112/90, como já apresentados acima, encontram-se os demais:
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Bons estudos!
Insubordinação grave = DEMISSÃO.
Insubordinação grave é aplicada DEMISSÃO.

MACETE:
O Servidor Público foi DEMITIDO, ele CILASCO:

C rime contra a ADM Pública
I nassiduidade habitual
I mprobidade ADM ***
I ncontinência Pública e Conduta Escandalosa na repartição
I nsubordinação Grave
L esão aos Cofres Públicos***
A plicação Irregular do dinheiro Público***
A bandono de cargo
Acumulação ilegal de cargo / emprego / função pública
S egredo Revelado da Repartição
C orrupção***
O fensa Física

OBS: Esses que estão grifados o servidor fica PROIBIDO de retornar ao serviço público
*** Tem que ressarcir o Erário
As demais infrações, o servidor não pode retornar ao serviço público por 5 anos.

Bons Estudos!!
Complementando...

(CESPE Secretaria de Educação RN 2010) De acordo com a legislação em vigor, acarreta aplicação da pena de suspensão ao servidor público a insubordinação grave em serviço. E
Insubordinação grave é aplicada DEMISSÃO.
MACETE:
O Servidor Público foi DEMITIDO, ele CILASCO:
C rime contra a ADM Pública
I nassiduidade habitual
I mprobidade ADM ***
I ncontinência Pública e Conduta Escandalosa na repartição
I nsubordinação Grave
L esão aos Cofres Públicos***
A plicação Irregular do dinheiro Público***
A bandono de cargo
Acumulação ilegal de cargo / emprego / função pública
S egredo Revelado da Repartição
C orrupção***
O fensa Física
OBS: Esses que estão grifados o servidor fica PROIBIDO de retornar ao serviço público
*** Tem que ressarcir o Erário
As demais infrações, o servidor não pode retornar ao serviço público por 5 anos.
Bons Estudos!!

by Raissa Mazza
Belo esquema Rener.
Chama o Roberto Justus prá dizer que a pessoa que praticou INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO está DEMITIDA.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
VI - insubordinação grave em serviço;
A questão não enseja mais explanações, visto que a simples literalidade do texto em lei já a responde, logo...
ERRADO.
DEMISSÃO:
> Valer-se do cargo para logra proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
>Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não. (EXCETO acionista,cotista, comanditário)
>Atuar como procurador ou intermediário, junto a repartições pública (salvo quando se tratar de benefício previdenciários ou assistências de parentes até segundo grau cônjuge ou companheiro)
>Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
>Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado entrangeiro
>Praticas usura sob qualquer de suas formas
>Proceder de forma desidiosa
>Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares
Penalidade de demissao!!!
Errada.
Demissão.
Rener, muito bom seu comentário, mas tem um pequeno erro.

Não são "as demais" condutas que impedem o servidor de voltar por 5 anos, mas somente estas aqui

Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex servidor
para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

IX valer- se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

XI atuar,
como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de
benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
INSUBORDINAÇÃO GRAVE NO SERVIÇO = GRAAAVE: DEMISSÃO
RENER DuMonte e a Raissa Mazza merecem uma aprovação urgente!! Gostei muito do mnemônico, obrigado!

"CIIIILAAASCO"
INSORBUDINAÇÃO GRAVE/CONDUTA DESIDIOSA / USURA = DEMISSÃO

APREÇO OU DESAPREÇO =ADVERTÊNCIA
DEMISSÃO

3 A - Abandono de cargo, aplicação irregular do dinheiro público, acúmulo ilegal

4 I - Inassiduidade habitual: 60 dias em 1 ano, improbidade administrativa, insubordinação, incontinência

1 O - Ofensa física

1 C - Corrupção

1 L - Lesão ao erário

1 R - Revelar Segredo
Mnemônico das condutas passivas de DEMISSÃO:

3 4
CLARO I

Corrupção
Lesão ao erário
Abandono de cargo, Aplicação irregular do dinheiro público, Acumulo ílegal de cargo (3)
Revelar segredo
Ofensa física
Inassiduidade habitual, Improbidade adm., Insubordinação, Incontinência (4)
Complementando

- 5 anos sem poder voltar : VA !!! Pro Pro !! !
Valer-se do cargo para lograr proveito PESSOAL ou de Outrem em detrimento da função pública
Atuar como procurador ou intermediário SALVO quando benefício previdenciário de parentes até segundo grau/Cônjugee companheiro
Lei 8.112/90:

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

VI - insubordinação grave em serviço;
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

VI - insubordinação grave em serviço;
se for insubordinação grave a penalidade será demissão
Famoso "CILASCO" --> Demissão

Crime contra a adm pública

Insubordinação grave em serviço / Inassiduidade habitual / Improbidade / Incontinência/conduta escandalosa

Lesão aos cofres públicos

Acúmulo ilegal de cargos / Abandono de função / Aplicação irregular de verbas públicas

Segredo

Corrupção

Ofensa física
Eu gravo assim:
suspensão é só dois:

XVII - Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, salvo em situações de emergência e transitórias;

XVIII - Exercer quaisquer atividades estranhas ao cargo ou função durante o horário de trabalho;

Cuidado, porque cometer a particular, é advertência.

Gravou a suspensão, fora esses 2, tudo que for leve é advertência, tudo que for grave é demissão.
Insubordinação grave é caso de DEMISSÃO!
Ra, Re, Ri, Ro, Ruuuuuuuua. rs
Não acredito que seja razoável um macete pra decorar demissão

Demissão você precisa saber dos dois casos mais "contraintuitivos";

-Prosseguir de modo desidioso (preguiçoso)
-Recusar atualizar declaração de bens (LIA)

O restante você mata decorando os casos de suspensão:

Suspionaldo, o folgado
Fica mandando outro servidor fazer o seu serviço
Enquanto joga paciência na repartição
Eu adverti ele várias vezes, mas ele repete, repete, repete.
Vou arrebentar ele, vai ficar de cama 90 dias
Talvez eu pegue leve. Só uma "juntada", pra ele ficar até uns 15 dias.

O que sobrar fica mais fácil:

Vai sobrar coisas como, por exemplo:

Praticar usura, receber propina

confrontando com

promover manifestação de apreço/desapreço

ausentar-se do serviço sem autorização

recusar fé docs públicos

Está claro o abismo que separa as duas categorias (Advertência X Demissão)
PARA GRAVAR OS CASOS DE SUSPENSÕES QUE SÃO SOMENTE DOIS

Art. 117
XVII - Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, salvo em situações de emergência e transitórias;
XVIII - Exercer quaisquer atividades estranhas ao cargo ou função durante o horário de trabalho;

MACETE PARA GRAVAR

"A SUSPENSÃO É UMA ATIVIDADE DE ATRIBUIÇÕES ESTRANHAS"

OBS.: Cuidado, porque cometer a particular, é advertência.
Diego Gomes, há mais um caso de suspensão: recusar-se a apresentar à inspeção médica (15 dias)
DEMISSÃO
ERRADO
LEI 8.112
Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
       I - crime contra a administração pública;
       II - abandono de cargo;
       III - inassiduidade habitual;
       IV - improbidade administrativa;
       V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
       VI - insubordinação grave em serviço;
ERRADO
☠ Casos de SUSPENSÃO:
✔ COmeter a outro servidor atribuições...
✔ Reincidência em advertência
✔ Recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)
✔ Exercer atividade incompatível.
βιΖμ: CORRE que lá vem Suspensão.
Minha contribuição.

8112

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 117
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Abraço!!!
Lei 8112:
Macete : DEmissão ;

►ImprobidaDE Administrativa;
►Aplicação irregular de DEnheiros;
► Lesão ou DElapidação;
►Acumulação ilegal DE cargos, funções e empregos;
►Valer -se do cargo p/ lograr proveito pessoal ou DE outrem em DEtrimento da dignidade da função pública;
►Revelação DE segredos em função do cargo;
► abandono DE cargos;
► InsuborDEnação grave
►InassiduidaDE habitual
► Ofensa física em serviço, a servidor ou 3ºs salvo legítima DEfesa
► Participação DE gerência ou administração privada (...)
►Proceder de forma DEsidiosa
►Receber propina DEmais ou DE menos;

Créditos: Colega aqui do qconcursos. Não guardei o nome mas valeu ai!
Gabarito: Errado
Lei 8.112/90
Art. 132. A demissão será aplicada aos seguintes casos:
VI - Insubordinação grave em serviço;
BIZU:

CORRE QUE LA VEM SUSPENSÃO!!!!

COmeter a outro SERVIDOR atribuições.

Reincidência de Advertência

Recusa à inspeção médica OFICIAL (suspensão até 15 dias)

Exercer atividade incompatível com o cargo

OBS: Cometer à pessoa estranha (não servidor) atribuição, aplica-se a ADVERTÊNCIA.
Errado
Será aplicada demissão.
Em 2021 nem isso... é questão de merendeira do município... kkkkk

ID

1312201

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Considere que determinado servidor público tenha sido nomeado para o exercício de função de confiança, mediante ato de designação publicado durante o período em que estava de licença legalmente autorizada. Nessa situação, como a licença teve autorização legal, o início do exercício da função de confiança ocorrerá com a publicação do ato e não com o retorno do servidor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO;
ART. 15 (Lei 8.112)...
§ 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Bons estudos!
Complemento: se exceder a 30 dias a designação será considerada sem efeito.
ERRADO

- O início do exercício será no 1º dia útil após o término do impedimento (não pode exceder a 30 dias da publicação)

-O ERRO DA QUESTÃO está em dizer que o início do exercício da função de confiança ocorrerá com a publicação do ato e NÃO com o retorno do servidor.
"O início do exercício" como poderia entrar em exercício de licença?

Errado
Depois de ter acertado 27 questões diretas de 8.112, vacilei nessa. Vida que segue. Valeu galera pela força. Não parem, nossa vai chegar!
Se é exercício é exercício, uai!

Gabarito: ERRADO
Art. 15, § 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
Portanto...
ERRADO.
EFETIVO>
Posse se dará em 30 dias contados da publicação doa to de provimento, salvo nos casos de servidor em licença e fastamento > inicia-se a contagem a partir do término do impedimento.
Com a posse ocorre a investidura > o nomeado aceita expressamente as atribuições, os deveres e responsabildiades inerentes ao cargo.
CONFIANÇA>
Prazo para entrar em exercício coincide com a data de publicação da designação > salvo se estiver licença ou afastado > que ocorrerá no primeiro dia útil após o término do impedimento que não poderá exceder a 30 dias da publicação. Se não observar esse prazo será tornado sem efeito o ato de designação.
Acertei pela lógica kkk

Gabarito: ERRADO
Gabarito Errado

Art. 15, § 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
o inicio do exercicio inicia com oa nomeação, porém quando estiver de licença ai so quando voltar..
Função de confiança entra em exercício na data da designação, mas como estava imposbilitada, claro que será na hora q ela voltar.

Abs
Sempre tive dúvida nessa redação. Se a licença durar mais q 30 dias da publicação ele tá fora? Se for uma grávida, por exemplo, vai ser nomeada outra pessoa?
Função de confiança -> entra em em exercício na data da designação, MAAAAS se o servidor estiver em licença, entrará em exercício no primeiro dia útil após a licença (esta licença tem como limite 30 dias, se ultrapassar esse prazo, o ato será tornado sem efeito).
Caio sempre mitando nos comentários. Parabéns por sempre nos ajudar!!
Para cargos efetivos comuns tem se a INVESTIDURA através da posse, já os cargos em comissão que também necessita m estar em um cargo efetivo tem se a DESIGNAÇÃO. Prazo para entrar em exercício coincide com a data de publicação da designação , salvo se estiver licença ou afastado que ocorrerá no primeiro dia útil após o término do impedimento que não poderá exceder a 30 dias da publicação. Se não observar esse prazo será tornado sem efeito o ato de designação.
ERRADO

publicação - nomeação

retorno - exercício
Aham, Cláudia. Senta lá...
Vai muito começar sem ter o servidor. Vai nessa.
ERRADO
Art. 15., § 4 , lei 8.112/90
O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, SALVO quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
R= Errada.
- Função de confiança: entra em exercício – Na data da Designação
- Cargo em Comissão – 30 dias após nomeação
- Servidor Efetivo – 15 dias após a posse

ID

1312204

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.

O servidor público que deixar de prestar contas, embora tenha a obrigação legal de fazê-lo, praticará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, SEGUNDO A LEI 8429/92
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
IV - negar publicidade aos atos oficiais;
V - frustrar a licitude de concurso público;
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
E estará sujeito à pena de demissão.
Com efeito, a ausência de prestação de contas fere o princípio da publicidade que deve nortear a atividade dos gestores públicos, inviabilizando o controle dos gastos do administrador público, revelando imperiosa a condenação daquele que o pratica, nas penas do art. 12, III, da Lei n.º 8.429/92
Certo.
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor PúblicoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Demais disposições da Lei 8.429/92;
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
GABARITO: CERTA.
CERTO: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente
(...)
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo
CERTO>>

> Este servidor, nesta qualidade fere em especial ao PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE elencado de forma expressa tanto no ARTIGO 37 CAPUT DA CF/88 quanto na LEI -8429/92
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
CERTO.

BIZU BEM FÁCIL: CONCURSO EM SEGREDO? ISSO NÃO PRESTA,NEGAR PUBLICIDADE É FIM PROIBIDO,MEDIDA DE RETARDADO.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

IV - negar publicidade aos atos oficiais;

V - frustrar a licitude de concurso público;

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Os agentes públicos devem prestar declaração anual de seus bens sob pena de demissão. Será dmitido, ainda, aquele que prestar declaração falsa.
Murilo Arrais,obrigada pelo bizu porém ele vai ter que ser atualizado,pois o art 11 da LIA 8429/92 ja acrescentou mais 2 incisos são eles:

VIII- descumprir as normas relativas á celebração,fiscalização e aprovação de contas e parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

IX- deixar de cumprir a exigÊncia de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

Bons estudos!
QUESTAO CORRETA

Configura ato de improbidade contra principios da administracao, aquele que:

II - Retarda ou deixa de praticar, indevidamente ato de oficio

Os servidores publicos devem prestar contas de seu patrimonio pessoal, na posse, anualmente e quando deixarem o cargo. Sob a penalidade de DEMISSAO a bem do serviço publico.
murilo arrais ta de sacanagem ne?
Lei 8429/92

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

Gabarito Certo!
"O servidor público que deixar de prestar contas, embora tenha a obrigação legal de fazê-lo, praticará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública."

Embora ninguém tenha comentado a presença da conjunção concessiva destacada acima, faz-se importante o seu comentário nos seguintes termos: vocês percebem a função que o termo desempenha na oração? Percebem que ficou sem sentido a presença da conjunção alí? Pois ela dá ideia de quebra de expectativa, logo não cumprindo sua função na frase proposta pelo elaborador da questão.

Faria sentido se fosse: O servidor público que deixar de prestar contas, embora tenha a obrigação legal de fazê-lo, não praticará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. (Que deixaria o gabarito da questão como ERRADO, haja vista que vários comentários abaixo já explicam o porquê disso).

EMBORA haja um erro semântico na frase por uso indevido de uma conjunção na ausência de sua função, não está errada a questão, percebem?

Bons estudos!
CERTO.

A lei mandou fazer e o agente público não fez? está violando o princípio da legalidade - "ao administrador só é permitido fazer o que a lei autorize".
Fere o princípio da Publicidade.
Questão deixa dúvida. Não diz se foi por culpa ou dolo.
Para que PASSAIS,não PROCURAIS pelos em OVAIS. rs.

#Lágrimas
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo
Atentar contra os princípios da administração pública

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
CERTO.
GABARITO: CERTO

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
GABARITO: CERTO

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

IV - negar publicidade aos atos oficiais;

V - frustrar a licitude de concurso público;

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que: O servidor público que deixar de prestar contas, embora tenha a obrigação legal de fazê-lo, praticará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Minha contribuição.

8429/92 - LIA

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
IV - negar publicidade aos atos oficiais;
V - frustrar a licitude de concurso público;
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Abraço!!!
SEÇÃO III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

ID

1312207

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.

Caso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório, restará caracterizado ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e o particular, mesmo não sendo servidor público, estará sujeito à incidência da lei em questão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, SEGUNDO A LEI 8429/92
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Art. 10.Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: (...)VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente; (...)
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

Frustar a licitude de processo licitatório ---> Ato de improbidade que causa lesão ao erário (Art. 10, VIII).

Frustar a licitude de concurso público ---> Ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública (Art. 11, V).
Questão capciosa...
Certa.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais;

Podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa o agente público e terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Responsabilidade fiscal e improbidade administrativa;
As penalidades previstas na lei de improbidade (Lei n.º 8.429/1992) se aplicam, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indiretamente.
GABARITO: CERTA.
Questão maldosa, poderia ter sido anulada, pois o enunciado não diz que o particular concorreu com um agente público, diz que apenas que "concorreu". Se esse particular tivesse concorrido com outro particular para fraudar a licitação (combinado valores das propostas por exemplo) não estaria sujeito a ação por ato de improbidade administrativa.
Confesso que errei, mas segue o raciocínio:
''Caso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório''

Frustar a licitude de procedimento licitatório é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário
Lembrem que ATOS QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO admitem modalidade CULPOSA, portanto, esse particular concorreu com algum AGENTE PÚBLICO POR OMISSÃO CULPOSA, pressupondo que tal agente público não fez nada para impedir porque não sabia de nada.

Se a questão trouxesse um ato que importasse enriquecimento ilícito ou que atenta contra os princípios da administração pública, que só admitem modalidade DOLOSA, provavelmente a resposta seria ERRADA.
lei 8.429/92
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
# Vale frisar que esta lei não pode ser aplicada EXCLUSIVAMENTE contra o particular, tem que ter um agente público envolvido.
Sempre que um particular INDUZA OU CONCORRA na pratica de um ato de improbidade estará sujeito a aplicação da LIA.
Se o particular induziu, ou obteve vantagem, direta ou indiretamente, restará a sujeição desse particular à lei de improbidade.
mais nesse caso pessoal não teve participação do agente publico ?
Gabarito: Certo.
Fundamentação: Art. 3° da lei 8429.
Outras questões correlacionadas:
Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT -Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais;
Podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa o agente público e terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
GABARITO: CERTO
Prova: CESPE - 2013 - MPU -Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.

Considere que determinado particular que não se qualifique como agente público concorra para a prática de ato de improbidade administrativa lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, poderá ser determinada a indisponibilidade de seus bens, de modo a assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.
GABARITO: CERTO
SEMPRE vai ter participação do agente público. O particular não consegue invadir o escritório e fazer algum ato de improbidade como modificar documentos ou sair com o caminhão pra fazer a mudança sozinho. - pense em situações esdruxulas que fica mais facil de entender -
Por isso que a questão tem que se referir ao particular como 'concorra', ' participe' ou 'induza' ou algum termo assemelhado.

Dica sobre a questão:
São 3 níves de gravidade em que se encaixam os atos de improbidade. Gravissimo é alguem colocar dinheiro no bolso!! - "Enriquecimento Ilicito"

Fazer coisa errada em LICITAÇAO não é tao grave assim -pense nas brechas das leis, 'os caras' nao fariam uma lei que pudesse pegar eles de forma grave. Dar algum prejuizo pro sistema? Tudo bem... tudo bem, da pra remediar. Isso é mediano - "Prejuizo ao Erário"

Menos grave ainda é burlar CONCURSO PÚBLICO, basta ver o tanto de denuncias que existem sobre os concursos e pouco se resolve, voce estuda tanto mas quem burla a coisa pega pena leve :( uma pena. As bancas adoram misturar concurso e licitação. Isso é coisa leve - "atenta contra principios da administração"
Vou usar o comentário da "Dani Cruz"

Frustrou licitude de PROCESSO LICITATÓRIO: Lesão ao Erário

Frustrou licitude de CONCURSO PÚBLICO: Atentar contra os princípios da Administração Pública.

Apenas complementando, segundo o STJ - Informativo 535

"Não é possível a propositura de ação de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda."

STJ. 1ª Turma. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Info 535)

Quem quiser aprofundar : http://www.dizerodireito.com.br/2014/03/nao-e-possivel-ajuizar-acao-de.html
De início, acredito que a questao esteja errada, pois não houve participação de um agente; o particular, conforme diz a questão, está agindo sozinho.
Frustar procedimento licitatoRIO = prejudicar ao eraRIO
Frustrou licitude de PROCESSO LICITATÓRIO: Lesão ao Erário = PREJUÍZO AO ERÁRIO ( PODE SER DOLOSO OU CULPOSO) - Macete preJU TEM CU
Frustrou licitude de CONCURSO PÚBLICO: Contra os princípios da Administração Pública (DOLO)
CORRETO

Quem pratica improbidade?

-Agente público ( sentido amplo )

-Particulares (desde que: induza/concorra/se beneficie)

E o presidente? Não, ele responde por crime de responsabilidade.
E o agente público?

O particular nunca age sozinho.

São sujeitos ativos: todos que tenham vínculo com a Adm + particular( que induza, concorra ou se beneficie) JUNTO COM O AGENTE.
Certo

Agente público -sentido amplo (proprio)

Particular que concorra induza ou se beneficie (improprio)
CERTO.

Já caiu antes!

(CESPE - 2013 - MPU) O servidor público que dispensar indevidamente a realização de procedimento licitatório incidirá em ato de improbidade administrativa, classificado pela lei como atentatório aos princípios da administração pública. ERRADO!
GABARITO: CERTA.
´´Caso um particular concorra para um ato de improbidade, será causado prejuízo ao erário.
GABARITO: CERTO

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

=====================================================================

ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;
GABARITO: CERTO

Das Disposições Gerais

Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
GABARITO CORRETO!

Não confundir:

“frustrar a licitude de concurso público” (art. 11, V) – atenta contra os princípios;

“frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente” (art. 10, VIII) – causa lesão ao erário.
Com relação à Lei de Improbidade Administrativa,é correto afirmar que: Caso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório, restará caracterizado ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e o particular, mesmo não sendo servidor público, estará sujeito à incidência da lei em questão.
"...Frustrar a licitude..."
Licitude vem de legal, licito!
Frustrar o que é licito É CRIME!
Frustrar a Ilicitude não é crime!!
Minha contribuição.

8429/92 - LIA

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Mnemônico: BIC

Abraço!!!

ID

1312210

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o próximo item à luz da legislação que rege o processo administrativo.

Se, em um processo administrativo, determinado interessado apresentar manifestação escrita, desistindo totalmente do pedido por ele formulado, a administração pública, por razões de interesse público, poderá dar prosseguimento ao processo, não implicando o pedido de desistência necessariamente prejuízo a esse processo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, SEGUNDO A LEI 9784/99
Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
§ 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.
§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.
Questão correta, outra semelhante ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os CargosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;
A desistência ou renúncia do processo administrativo por parte do interessado não impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento ao processo, se o interesse público o exigir.
GABARITO: CERTA.
Principio da Oficialidade
Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
Principio da oficialidade , impulsão oficial !!
OU SEJA, O INTERESSADO DESISTE DO TRÂMITE, MAS CASO ALGUM DIREITO LHE SEJA AFETADO POSTERIORMENTE, ELE TEM LEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO, ISTO É, ELE TEM O DIREITO DE FAZER PARTE DO PROCESSO NOVAMENTE. OU MELHOR, A REGRA "foi na feira e perdeu a cadeira" NÃO SE APLICA!

GABARITO CERTO
Gabarito Certo

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
(...)
§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
A DESISTÊNCIA ou RENÚNCIA do interessado no processo adm. NÃO prejudica seu prosseguimento

Havendo mais interessados a desistência atinge apenas o indivíduo

O processo será EXTINTO, quando se tornar: IMPOSSÍVEL/INÚTIL/PREJUDICADO
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO - Art. 40 da 9784/99

EXTINÇÃO DO PROCESSO- Art. 52 da 9784/99

Obs: O processo será extinto quando:

EXAURIDA SUA FINALIDADE;

OBJETO DA DECISÃO IMPOSSÍVEL, INÚTIL OU PPREJUDICADO por fatos superveniente (posterior, subsequente).

Bons estudos!

Seguirei...
Princípio da Oficialidade: no âmbito administrativo, esse princípio assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado e ainda a possibilidade de impulsionar o processo, adotando todas as medidas necessárias à sua adequada instrução. Na Lei 9.784/99 está previsto como um dos critérios a serem adotados nos processos administrativos, a “impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados”. No Art. 5º está expresso que o processo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado e o Art. 29 contém a determinação de que as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realiza-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. A lei permite que nos processos administrativos de que resultem sanções, a revisão se faça a pedido ou de oficio, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, ficando expressamente vedado o agravamento da sanção. O Princípio da Oficialidade autoriza a Administração a requerer diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do processo, solicitar pareceres, laudos, informações, rever os próprios atos e praticar tudo o que for necessário à consecução do interesse público. Portanto, a oficialidade está presente: 1) no poder de iniciativa para instaurar o processo; 2) na instrução do processo; 3) na revisão de suas decisões. Em todas essas fases, a Administração pode agir ex officio.

http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/31777/principios-do-processo-administrativo-lei-9.78499
Certo.

Só irá afetar mesmo a pessoa que desistiu do pedido. As outras não serão prejudicadas e o processo decorrerá normalmente.
Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
GALERA, O PROCESSO ADMINISTRATIVO ADOTA O INFORMALISMO, OU "SEJE", ESTE PODE DAR-SE À PEDIDO OU EX-OFÍCIO.
O interessado poderá, mediante manifestação escrita!!
Para desistir total ou parcialmente de pedido formulado, ou ainda para renunciar a direito disponível, o interessado deverá manifestar-se, necessariamente, por escrito.
GAB C
Gabarito: Certo. Contribuição: O autor pode desistir total ou parcialmente do processo e abrir mão de direitos que o afetarão individualmente. Contudo, é discricionário o prosseguimento do processo pela Administração após a desistência.
CERTO

ID

1312213

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

No que se refere ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo.

O Conselho Universitário e o Conselho de Administração podem criar comissões especiais de natureza deliberativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 19 do Estatuto: O Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração podem criar comissões especiais, NÃO deliberativas, para estudos, assessoramento ou coordenação de assuntos específicos. Portanto, questão errada.
O Conselho de Administração é um órgão consultivo e só cabe ao Conselho Universitário (CONSUNI) deliberar.
ERRADA

Art. 19.

O Conselho Universitário, o Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração
podem criar comissões especiais, não deliberativas,
para estudos, assessoramento ou coordenação de
assuntos específicos.

COMPLEMEMNTANDO............Art. 11

. A Administração Superior da Universidade de
Brasília tem como órgãos deliberativos, normativos
e consultivos o Conselho Universitário, o Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de
Administração; como órgão consultivo, o Conselho
Comunitário, e, como órgão executivo, a Reitoria.
As Câmaras criadas pelos Conselhos Superiores tem natureza deliberativa
Art. 4 XX constituir Câmaras deliberativas e suas vinculações, conforme a natureza dos assuntos e obedecido o princípio de representatividade; (Regimento)

As Comissões tem natureza não deliberativa
Art. 19 do Estatuto: O Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração podem criar comissões especiais, NÃO deliberativas, para estudos, assessoramento ou coordenação de assuntos específicos.

https://www.unb.br/images/Noticias/2016/Documentos/regimento_estatuto_unb.pdf

ID

1312216

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da administração pública, julgue o item seguinte.

Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA,
De acordo com o art. 98 do Código Civil, “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Portanto, os bens das autarquias têm natureza pública, sendo impenhoráveis, imprescritíveis (insuscetíveis de usucapião), não oneráveis (não podem ser objeto, por exemplo, de penhora ou hipoteca) e inalienáveis (melhor dizer que a alienação é condicionada, pois os bens públicos podem ser alienados, desde que atendidas as exigências legais). Os bens móveis e imóveis que integram as autarquias são transferidos pela pessoa política instituidora.
http://professorarmando.blogspot.com.br/2008/05/administrao-direta-e-indireta-conceito.html
Certo, decorre de duas características básicas: imprescritibilidade e impenhorabilidade
Os bens das autarquias são considerados BENS PÚBLICOS, gozando dos mesmos privilégios atribuídos aos bens em geral, como a imprescritibilidade e a impenhorabilidade.

#FÉ
Questão correta, outras ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Autarquias;
Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; Administração Indireta; Autarquias;
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
GABARITO: CERTA.

São bens públicos porque as AUTARQUIAS são PJ direito público:

- Impenhorável: bem não pode ser objeto de penhora/constrição;
- Imprescritível: bem não pode ser objeto de usucapião;
- Inalienável relativamente: sua alienação está sujeita a um procedimento especial [ bens imóveis: prévia autorização legal, procedimento licitatório e desafetação]. Prof: Marcos Aurélio
Bons estudos a todos!!!
Foco e fé.
Certo. Com relação aos bens temos:
Autarquia: Públicos - não podem ser objeto de penhora, arresto ou sequestro.
Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista: Privados, a exceção dos bens diretamente ligados à prestação de serviços públicos, que são bens públicos.
Fonte: Direito Administrativo - Alfacon
Só para complementar os comentários.
Significado de usucapião: aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva.
SEGUE O SISTEMA DE PRECATÓRIO, OU SEJA: OS CREDORES ENTRARÃO NA FILA PARA RECEBER... A MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO SEGUE PARA AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO E PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. BENS IMPENHORÁVEIS.

Ex.: Autarquia-INSS; Fundação Pública de direito público-FUNAI; Empresa Pública prestadora de serviço público-DATAPREV; Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público-PETROBRAS...

OBS.: A REGRA NÃO SE APLICA ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO E ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE DESENVOLVEM ATIVIDADE ECONÔMICA. PARA ESSAS, OS BENS SÃO PENHORÁVEIS.

Ex.: Fundação Pública de direito privado-FURP; Empresa Pública que exerce atividade econômica-CEF; Sociedade de Economia Mista que exerce atividade econômica-BB...

GABARITO CERTO
O patrimônio inicial da autarquia é formado a parir da transferência de bens, móveis e imóveis, do ente federado que a criou, os quais passam a pertencer à nova entidade. Os bens das autarquias são considerados bens públicos, gozando dos mesmos privilégios atribuídos aos bens públicos em geral, como a imprescritibilidade e a impenhorabilidade. (MA e VP)
Os bens das autarquias são considerados bens públicos,gozando dos mesmo privilégios atribuídos aos bens públicos em geral,como a imprescritibilidade(não podem ser adquiridos mediante usocapião) e a impenhorabilidade(não podem ser objeto de penhora).
Correto.

Exemplos de algumas prerrogativas das autarquias.
Autarquias possuem: Impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade de seus bens;
Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Administração indireta - Autarquias

Patrimônio: os bens são transferidos do ente que a criou - computadores, mesas, cadeiras etc. Ao extinguir a autarquia, os bens voltam para o ente que a criou. Eles são imprescritíveis ( não sofrem usucapião ), impenhoráveis ( não respondem pelo pagamento de dívidas ), privilégios processuais e imunidade de impostos ( vedação da instituição de impostos, desde que vinculada à finalidade própria ).

--

Gabarito: certo

Fonte: Prof. Eduardo Tanaka - Editora Atualizar - Youtube
CERTO.
Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por meio de usucapião.
Imprescritíveis
Inalienáveis
Impenhoráveis

Gabarito, certo.
CERTO!

AUTARQUIA

- Personalidade Jurídica de Direito Público;
- Capital 100% público;
- Criada e extinta por lei;
- Executa atividades típicas do Estado;
- Vinculada a um órgão da Administração Direta;
- É tutelada pelo Estado;
- Regime estatutário;
- Seus bens são imprescritíveis e impenhoráveis;
- Responsabilidade objetiva do Estado;
- Não podem exercer atividades econômicas;
- Tem o prazo em dobro para contestar e o dobro para recorrer.
Bens públicos, logo são : impenhoráveis e imprescritível .
Bens imóveis: Necessita de autorização legislativa para a sua alienação, e deve ser precedida de licitação.
A respeito da administração pública, é correto afirmar que: Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

ID

1312219

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da administração pública, julgue o item seguinte.

Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA,
O GABARITO ESTÁ ERRADO, POIS NO GABARITO DEFINITIVO TAMBÉM ESTÁ ERRADA.
COMPÕE A ESTRUTURA DA INDIRETA.
Olá, pessoal!

Essa questão foi alterada. O gabarito indica alternativa como ERRADA. Conforme publicada no Edital de Gabarito no site da Banca.

Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com
Istituto Brasileito do Meio Ambiente - IBMA:

-> É Autarquia Federal

-> Faz parte da Administração Indireta (e não direta como diz a questão)

Carry on, never give up!

Lembrando a fonte disso, gente: DL 200/67, tá ok? Do tempo do nosso amigo Bolsonaro, tá ok? tá ok? E no tocante...hahahahh

Acrescento aqui pra vocês (ART 5º do DL 200/67) :

" Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada." (aqui é a regra da descentralização e não desconcentração, ok?!)

Leiam a poorra do Decreto! Vocês vão passar, poorraaa!
Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública indireta federal.
Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública indireta federal.

A administração indireta é formada por autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal. Resposta: Errado.
2013 - Bons tempos...
Gab E
AUTARQUIAS
[CONCEITO]
Tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Gozam de autonomia administrativa e financeira.
[CARACTERÍSTICAS]
1} PJ de Direito Público;
2} Destinadas a atribuições estatais específicas;
3} Possuem autonomia administrativa e financeira.
.
Fonte: Meu caderno...
______________
Bons Estudos.
Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.
Errado.
Ibama é autarquia? Sim.
Faz parte da administração DIRETA? Não. Faz parte da administração INDIRETA, assim como qualquer outra autarquia.

Lembrando:
F.A.S.E
Fundação
Autarquia
SEM
EP
Errado.
ERRADO
- Autarquia faz parte da administração indireta.
- BIZU=DIRETA-> MEDU
INDIRETA->FASE
- Autarquia está na= FASE
- papirando, "O "MEDO É UMA FASE?"
PMAL2021

ID

1312222

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

CF88
ADCT Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

Bons estudos
"a dúvida de muitas empresas é se esta estabilidade deve ser conferida a partir da gravidez da empregada ou da data em que a mesma comunica o fato ao empregador.
A maioria das empresas alega que não há como conferir a estabilidade à empregada se desconhece que a mesma está grávida, sendo portanto, passível de desligamento arbitrário.
Analisando esta situação, podemos vislumbrar que a estabilidade pode decorrer de 3 (três) datas distintas, sendo:
- Data 1: Data da gravidez em si;
- Data 2: Data de confirmação da gravidez pelo médico (que pode ocorrer na mesma semana, 1 mês ou até 3 meses depois, dependendo do caso); e
- Data 3: Data da comunicação por parte da empregada ao empregador.
Através de alguns julgados trabalhistas, observamos que o entendimento jurisprudencial é de que o que vale é a data da confirmação da gravidez e não a data da comunicação do estado gravídico ao empregador.
Entende-se como data da confirmação da gravidez a data da concepção em si, ou seja, ainda que a empregada tenha a confirmação médica em novembro de que está grávida desde setembro, por exemplo, o fato gerador a ser considerado para fins de estabilidade é o mês de setembro.
Sob este viés, podemos concluir que o empregador simplesmente teria que adivinhar se a empregada está ou não grávida para só então proceder ou não a demissão?
É sabido que quem assume o risco do empreendimento, recebendo os lucros ou suportando os prejuízos advindos da atividade econômica, é o empregador.
Neste sentido, há que se considerar que a arbitrariedade em demitir ou não a empregada torna-se um risco para o empregador, pois a legislação busca assegurar não só a garantia do emprego, mas proteger as condições básicas de sustento ao nascituro, através dos rendimentos da genitora, pelo período de, no mínimo, cinco meses após o parto.
Não obstante, a própria legislação proíbe a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez.
Esta proibição, por si só, transfere o risco da demissão ao empregador, pois ainda que este tenha sido comunicado (em atraso) sobre o estado gravídico da empregada e sendo comprovado que a data da confirmação da gravidez tenha sido antes da demissão, poderá o empregador ser obrigado a reintegrá-la ao quadro da empresa ou, não sendo possível, indenizá-la. "
Fonte: Guia TRabalhista
CONFIRMAÇÃO e não COMUNICAÇÃO, aliás, ela nem precisa comunicar para ter direito à estabilidade provisória!

SUM-244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III al-terada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012 – DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
QUE DEIXOU ERRADO->norma constitucional transitória

CF88
ADCT Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto
Chiquinha você está enganada
O que está errado é que o enunciado fala da comunicação da gravidez,não é !
É da CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ.
CONFIRMAÇÃO CONFIRMAÇÃO, NÃOOOOO DA COMUNICAÇÃO... NOME PARECIDO CONFUNDE! ATENÇÃO
PERÍODO INICIAL DA ESTABILIDADE ----> DATA DA CONFIRMAÇÃO

PERÍODO FINAL ---> ATÉ 5 MESES APÓS O QUE ? O PARTO
ERRADO.

CLT

Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Desde a CONFIRMAÇÃO da gravidez até 5 meses após o parto) ADCT → Cinco meses
Nem comunicação, nem concepção, nem nem nem nada... é CONFIRMAÇÃO mesmoo... rsrs
É a partir da CONFIRMAÇÃO da gravidez até 5 meses após o parto.

OBS: ainda que o contrato de trabalho seja por prazo determinado, a empregada gozará da estabilidade. Ainda que a empregada esteja em aviso prévio (indenizado ou não) deverá ser reintegrada se engravidar neste período. Entenda que a proteção é principalmente para a criança, por isso deve ser sempre reintegrada, independente de comunicação ao empregador.
Desde a confirmação ou nidação.

Momento em q o embrião fixa no endométrio e bla bla bla.
A garantia não é a partir da “comunicação” da gravidez, mas sim a partir da “confirmação” da
gravidez, de acordo com a literalidade do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (é a “norma constitucional transitória” a que o enunciado se refere).
Art. 10, ADCT - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:
(…) II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: (…)
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. (Vide Lei
Complementar nº 146, de 2014)
Gabarito: Errado

ID

1312225

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Para exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do contribuinte sem autorização judicial prévia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nesse sentido, segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal que deixa bem clara esta questão:
“Prova: alegação de ilicitude da prova obtida mediante apreensão de documentos por agentes fiscais, em escritório de empresa – compreendido no alcance da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio – e de contaminação das provas daquela derivadas: tese substancialmente correta, prejudicada no caso, entretanto, pela ausência de demonstração concreta de que os fiscais não estavam autorizados a entrar ou permanecer no escritório da empresa, o que não se extrai do acórdão recorrido.
1. Conforme o art. 5º, XI, da Constituição – afora as exceções nele taxativamente previstas (“em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro”) só a “determinação judicial” autoriza, e durante o dia, a entrada de alguém – autoridade ou não – no domicílio de outrem, sem o consentimento do morador.
2. Em conseqüência, o poder fiscalizador da administração tributária perdeu, em favor do reforço da garantia constitucional do domicílio, a prerrogativa da auto-executoriedade, condicionado, pois, o ingresso dos agentes fiscais em dependência domiciliar do contribuinte, sempre que necessário vencer a oposição do morador, passou a depender de autorização judicial prévia.
3. Mas, é um dado elementar da incidência da garantia constitucional do domicílio o não consentimento do morador ao questionado ingresso de terceiro: malgrado a ausência da autorização judicial, só a entrada ‘invito domino’ a ofende.”
(RE 331303 Agr PR, STF, DJ 12.03.04, v.u.)
Contudo, é importante esclarecer que o procedimento fiscalizatório que visa conferir os livros e documentos da empresa é lícito, desde que obedecidos os procedimentos fiscais que será tratado no tópico seguinte. O que se considera ilícito é a entrada e a adoção de procedimentos abusivos e em desrespeito aos preceitos legais, onde os agentes fiscais buscam e apreendem documentos na sede da empresa sem autorização judicial ou sem a permissão do contribuinte.
http://www.floraecamargo.adv.br/2013/02/fiscalizacao-tributaria/
essa questão é contestável. eu entraria com recurso pois ela desconsidera a hipótese de o fiscal entrar no domicílio sem autorização judicial MAS com autorização do contribuinte ou seu preposto (que é a regra)
Vide CF

Art. 5°; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

EXCEÇÃO:

> Flagrante delito ou desastre.

> Prestar socorro.

> Determinação judicial (durante o dia).

Vide Código Penal

Art.150; § 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:

I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;

II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

§ 4º - A expressão "casa" compreende:

I - qualquer compartimento habitado;

II - aposento ocupado de habitação coletiva;

III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

ID

1312228

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, SEGUNDO A CF 88
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO OS CARGOS:

MP3.COM

Ministro do STF
Presidente e vice da republica
Presidente do Senado
Presidente da Câmara
Carreira diplomática
Oficial das forças armadas
Ministro do Estado da Defesa
A questão se referiu a Oficial das Forças Armadas.
Capitão é Oficial.
PRAÇA= taifeiro, soldado, cabo, sargento, subtenente

OFICIAL (EXÉRCITO, MARINHA ou AERONÁUTICA, misturados e não necessariamente em ordem hierárquica) = Aspirante, Tenente, Capitão-Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel, Coronel, Capitão de Fragata, Capitão de Corveta, Capitão de Mar e Guerra, Almirante, Brigadeiro, Major-Brigadeiro, Tenente Brigadeiro, General, Marechal do Ar, Marechal,... faltou algum?
§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da República;
II – de Presidente da Câmara dos Deputados;
III – de Presidente do Senado Federal;
IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V – da carreira diplomática;
VI – de oficial das Forças Armadas;
VII – de Ministro de Estado da Defesa.

FONTE: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/constituicao-federal/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil

- Desejo que a cada vez que você cite uma fonte será uma questão a mais correta em sua prova! Bons estudos!
era só o que me faltava. ter de conhecer a estrutura de cargos de organização militar pra fazer prova do Cespe. Ô banca lixo!
OU SEJA, OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS.

GABARITO CERTO

Não vejo nada demais, não é necessário conhecer toda a estrutura... questão de lógica... sem dramas, pessoal.
PELO AMOR DE DEUS né pessoal, chamar banca de lixo por isso, como afirmou o pedro é questão de lógica saber o que é um oficial e sargento ta mais que lógico. quem errou e por nao saber que oficial estava incluso no rol.
Para ser "capitão", tem que ter ingressado na carreira, ou seja entra no mérito de Oficial..
§ 3.º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.

O posto de Capitão, é de um oficial das forças armadas, portanto somente brasileiros natos poderão ocupar o mesmo.
Jonathan, seu comentário foi de utilidade pública rs. Obrigada.
Errei por pura distração,pois capitão é um oficial das forças armadas!!! CARAMBA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! INFANTILIDADE!!!!!!!!!!!
nossa não sabia disso. então o soldado não precisa ser nato? e se ele for promovido um dia a oficial? nunca poderá? então ele se inscreveria no exercito e ficaria estagnado para sempre em "praça" ??
Ana,
Olha o que diz o DECRETO-LEI Nº 3.864
Art. 12 Só em caso de guerra externa e a critério do Governo, poderão estrangeiros fazer parte das Forças Armadas Nacionais, em condições que a lei estabelecer.
Então, se ingressarem, fica subentendido que não passarão de praça. (os estrangeiros)
Parágrafo único. A prestação do serviço militar por parte de estrangeiros naturalizados será fixada em lei especial.
Pelo Art 143 da CF, os naturalizados são obrigados a prestar, pelo menos o alistamento obrigatório.
"era só o que me faltava. ter de conhecer a estrutura de cargos de organização militar pra fazer prova do Cespe."
É a mesma coisa que dizer: "era só o que me faltava ter de conhecer princípios de mecânica, primeiros socorros e legislação de trânsito para dirigir".
Quando a constituição cita algo que ela não explica, acho que não custa nada fazermos uma pesquisar por fora.
SÓ LEMBRAR DO FAMOSO MACETE MP3V.COM
Correto. O cargo de oficial da forças armadas é privativo de brasileiro nato.
Capitão do exército é oficial das forças armadas.
CESPE, eu vou saber disso? afinal nunca servi ao exército,kkkkkk
Oficial da Forças Armadas privativo de brasileiro nato
CERTO
O cargo de Capitão do Exército Brasileiro é um cargo oficial das Forças Armadas, portanto, cargo privativo de brasileiros natos. (art. 12, § 3.º, VI, CF)
É bom saber que: Apenas o cargo de oficial das Forças Armadas, a partir da patente de tenente, é privativo de brasileiro nato, não se incluindo oficial das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares, conforme estabelece o art. 12, § 3º, do texto constitucional.
Brigadeiro ? =x
Oficial das forças armadas > Privativo de brasileiros natos

CORRETO
Agora tem até que saber a hierarquia das forças armadas....
Correto
§ 3.º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.

Os oficiais se subdividem em oficiais generais, oficiais superiores (coronel, tenente coronel e major), oficial intermediário (capitão) e oficiais subalternos (primeiro tenente e segundo tenente).
Correto. É cargo privativo de brasileiro nato, pois é um cargo das forças armadas.
CAPITÃO= OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS.
MP3.COM
(M)inistro do STF
(P)residente da Repúblia e vice-PR
(P)residente da Câmara dos Deputados
(P)residente do Senado Federal
(C)arreira Diplomática
(O)ficial das Forças Armadas
(M)inistro da Defesa
✪ CUIDADO ✪: Onde temos "Ministro da Defesa" o CESPE adora trocar por "Ministro das Relações Exteriores"
"tem que saber" não... "DEVE-SE SABER" qual a hierarquia que trata os oficiais do art. 12, né? Básico do básico do básico...
"Oficiais são os militares encarregados de comando, direção e chefia das Forças Armadas e dos principais componentes destas. Possuem Ensino Superior. Então, não são todos os integrantes do Exército, da Marinha ou Aeronáutica que são oficiais, ou seja, o simples soldado não precisa de ser brasileiro nato".

http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/direito-constitucional/34269-nacionalidade-dos-oficiais-das-for%C3%A7as-armadas

"Os militares das Forças Armadas estão divididos em duas categorias: oficiais(exercem cargos e funções de chefia) e praças. Um oficial constitui o membro das forças armadas investido numa posição de autoridade" .

https://pt.wikipedia.org/wiki/Oficial_(militar)
Oficiais do Exército Brasileiro Marechal - General de Exército - General de Divisão - General de Brigada - Coronel - Tenente Coronel - Major - Capitão - 1º Tenente - 2º Tenente - Aspirante a oficial - Cadete
Pensem da seguinte maneira caso haja dúvidas: "influencia o Presidente ou o oficial das F.A. na tomada de decisão militar? se sim é razoável que não seja naturalizado mas sim, NATO. Vai que ele tá infriltrado.

.

.

Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar”. (Bíblia: JOSUÉ 1:9)
Correto o gabarito. Oficial das forças armadas.
Correto. Oficiais: Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel.
Oficial das forças armas: de tenente acima.
Gabriel faltou o general :)
Acertei a questão porque conheço patente , mas achei injusto o candidato ter que saber patente.
Injustiça total aí!
Diga só oficial que todos que estudaram CF vão saber. Estou indignado porque errei...
Quem não tiver o conhecimento de quem realmente são os oficiais,pode ter certeza que erra essa questão.
Capitão é um Oficial das forças armadas.Só lembrando que as Forças Armadas são compostas pela Marinha, Exército e Aeronaútica.
Os Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do Exército.
Lista de oficiais das forças armadas(Exército Brasileiro).:tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis, coronéis e os generais.
Gab CERTO
Prezados,

completando o comentário de Rickson Sousa...

São militares de praça do exército brasileiro:
1) Talfeiros
2) Cabos
3) Sargentos
4) Aspirante a oficial

São oficias militares do exército brasileiro:
1) Tentente
2) Capitão
3) Major
4) Tenente-Coronel
5) Coronel
6) General de Brigada
7) Genral de Divisão
8) General de Exército
9) Marechal (que é a patente que o militar recebe ao ser diplomado Presidente da República ou em csos de guerra como assesor presidencial direto)
Só uma pequena correção Samuel, Aspirante a Oficial não é praça, faltou colocar os subtentes e suboficiais nas praças

Oficiais

Aspirante a oficial e guarda-marinha são os alunos das escolas de oficiais

1) 2º Tentente e 1º Tenente
2) Capitão / Capitão-Tenente (Marinha)
3) Major / Capitão-de-Corveta (Marinha)
4) Tenente-Coronel / Capitão-de-Fragata (Marinha)
5) Coronel / Capitão-de-Mar-e-Guerra (Marinha)
6) General de Brigada (Exército) / Contra-Almirante (Marinha) / Brigadeiro (Aeronáutica)
7) Genral de Divisão (Exército) / Vice-Almirante (Marinha) / Major-Brigadeiro (Aeronáutica)
8) General de Exército (Exército) Almirante-de-Esquadra (Marinha) / Tenente-Brigadeiro (Aeronáutica)

Marechal, Marechal-do-Ar e Almirante hoje não existe nenhum.

Praças:

1) Talfeiros/Soldados/Marinheiros
2) Cabos
3) Sargentos
4) Subtenente / Suboficial (Marinha)
Essa questão extrapolou os conceitos de Direito Constitucionlal.

Não concordo.
Obrigada aos colegas que explicaram sobre patente.
Oficial das Forças Armadas

CERTO
CERTO

OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
Acertei a questão, mas acho que o CESPE deveria informar que correspondia a um oficial das forças armadas, pois ninguém tem obrigação de ter esse conhecimento.
Criei um mnemônico para ajudar neste tipo de questão

Não são oficiais: "O subtenente foi socar o satã"

Subtenetnte

Soldado

Cabo

Sargento

Taifero

Qualquer outro nome: capitão, Tenente, major, etc. É oficial e, portanto, cargo privativo de brasileiro nato

Obs: mnemônico em fase Beta aceito sugestoes
KKKKKKKKKKKKKKKKK

#oremos

Cespe é uma piada.

Acerto, porque já a fixei e sei, mas vou lá saber as patentes militar. Mal sei as competências legislativas na CF.
Amigos, vejam essa questão como aprendizado e parem de reclamar.
Fazer questão também é saber interpretar. O Capitão do exército é um Oficial das Forças Armadas, sendo assim, se enquadra nos dizeres do Art. 12, § 3º, VI da CF
Oficiais das Forças Armadas

General, Brigadeiro e Almirante

Coronel

Tenente Coronel

Major

Capitão

Tenente

Aspirante
servir o exército me serviu pra alguma coisa kkkk

essa eu acertei ! o/
Bruno Barros

me desculpa mas não achei ignorante o comentário do Juarez... eu tb não tenho a mínima noção de patentes das forças armadas! Talvez o que é óbvio pra vc não é para os outros e é assim que funciona nos concursos... mas enfim...vamos manter a educação pq doente mental foi pesado!!!
Errei pq não soube interpretar :( as vezes a gente está tão acostumado a só decorar a lei, que quando perguntam de uma forma diferente, erramos.

Bons estudos.
A questão trata do tema relacionado aos cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros natos. Conforme a CF/88, art. 12, § 3º - “São privativos de brasileiro nato os cargos: [...]VI - de oficial das Forças Armadas”.

Gabarito do professor: assertiva certa.
CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO: 7P 2M CO

7P:

- Presidente da República e o vice;

- Presidente do Congresso Nacional

- Presidente do Senado Federal

- Presidente da Câmara dos Deputados

- Presidente do STF

- Presidente do CNJ

- Presidente do TSE e o vice

2M:

- Ministro do STF;

- Ministro do Estado de Defesa.

CO:

- Carreiras Diplomáticas;

- Oficiais das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica): soldado, cabo, sargento e sub-tenente NÃO SÃO OFICIAIS.

Gab: CERTO
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS - CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO.

GABARITO CERTO
Agora temos que entender até a hierarquia militar.
lembrando que oficial da PM não se enquadra como Ofical das FORÇAS ARAMADAS

Caveira !!
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

Gabarito Certo!
PUTZ, lasquei-me!
- Oficiais das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica): soldado, cabo, sargento e sub-tenente NÃO SÃO OFICIAIS.
Um militar naturalizado, oriundo da EsSA, não poderá chegar ao oficialato? Acho estranho.
Atenção (comentário acima está equivocado!)

Praças ou graduados do exército (ordem crescente): Soldado, Cabo, Terceiro-Sargento, Segundo-Sargento, Primeiro-Sargento, Subtenente e Aspirante (dependendo da fonte, aspirante é considerado oficial, por ter prerrogativas de oficial),

Oficiais do exército (ordem decrescente): Segundo Tenente, Primeiro Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel, Coronel, General de Brigada, General de Divisão, General de Exército e Marechal
Matheus Souza, um militar oriundo da EsSA (Escola de Sargentos das Armas) é originariamente um Praça, e não Oficial. Os Oficiais são formados na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), e esses devem, segundo a CF, ser brasileiros NATOS. No plano de carreira de um Sargento, ele pode atingir o oficialato (leva cerca de 20 anos para isso). Levando a CF ao pé da letra, salvo engano, um brasileiro naturalizado que ingressar no Exército através da EsSA não passará da graduação de Subtenente, último posto antes de atingir o oficialato.
Repita comigo, decorar a hierarquia dos oficiais das forças armadas! Decorar a hierarquia dos oficiais das forças armadas! Decorar a hierarquia dos oficiais das forças armadas! Decorar a hierarquia dos oficiais das forças armadas! Decorar a hierarquia dos oficiais das forças armadas! Decorar a hierarquia dos oficiais das forças armadas! Decorar a hierarquia dos oficiais das forças armadas! Decorar a hierarquia dos oficiais das forças armadas! Decorar a hierarquia dos oficiais das forças armadas!
Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

A questão trata do tema relacionado aos cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros natos. Conforme a CF/88, art. 12, § 3º - “São privativos de brasileiro nato os cargos: [...]VI - de oficial das Forças Armadas”.

Gabarito do professor: assertiva certa.

Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
Jeremias 33:3
Os oficiais estão subdivididos em oficiais generais, oficiais superiores (coronel, tenente-coronel e major), oficial intermediário (capitão) e oficiais subalternos (primeiro tenente e segundo tenente). DECORAR !!!!
Famoso MP3.COM, macetao bom!!!!!
vou anotar que preciso decorar as patentes
anotado dona CESPE me pegou
PRAÇAS: SOLDADO | CABO | 3º, 2º e 1º SARGENTO | SUBTENENTE

PRAÇAS ESPECIAIS: CADETE e ASPIRANTE-A-OFICIAL

OFICIAIS: 2º e 1º TENENTE | CAPITÃO | MAJOR | TENENTE CORONEL | CORONEL
Muito desnecessário essa questão. Induz conpletamente ao erro! Quem já é concursado pelo Cespe parabéns!
Poderá? Não dá brecha para entendimento que naturalizado também pode ser Oficial não? Eu sabia que cargo de Oficial das Forças Armadas são privativas é privativo aos brasileiros natos, no entano, o "poderá" achei que deu a entender que naturalizado também pode ser Oficial. As vezes a gente erra por ver coisas onde não tem.
Sempre a mesma discussão!

Se na Constituição não falasse: OFICIAIS DA FORÇAS ARMADAS,ai concordo que não deveria saber, mas fala né!?
piada da cespe... desde qndo precisamos saber as patentes.. pqp
CERTO

É privativo de brasileiro nato os cargos de oficiais das forças armadas.

Tenente

Capitão

Major

Coronel

Tenente Coronel

* As nomenclaturas dos cargos variam de acordo com a Força (marinha, exército e aeronáutica) - militares da união.
então se a pessoa é naturalizada ela nunca vai evoluir totalmente na carreira militar? só vai ser "praça" e ponto?
@Ana Carolina EXATAMENTE !
O CORRETO SERIA OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS>
Oficial das forças armadas

Certo
MP3.COM
Oficiais do Exercito

Aspirante,Tenente,Capitão,Tenente Coronel, Coronel, General-Brigada,General-Divisão,General do Exercito,Marechal de guerra.
Gab: "CERTO"

Isso né questão de lógica não, é questão de conhecimento.
Há pessoas aqui que nunca vivenciaram ou viram nada a respeito do exército. Nem em filmes nem em vida real.
Precisamos estudar um pouco a respeito disso e aprimorar o nosso conhecimento de mundo.
Para que um ser seja capitão é necessário que seja, primeiramente, tenente.
Oficial das forças armadas - Cargo privativo de brasileiro nato.

Gabarito, certo.
Oficiais da da forças armadas são: capitão, tenente, coronel, sargento..... Gab: certo!!!
Evanilton,

Sargento não é oficial.
Sim Ana Caroline, meio difícil confiar a segurança do país a um estrangeiro.
Certo

Capitão, dentro do militarismo, é oficial, portanto se enquadra no sentido de cargos privativos de brasileiros natos...
MP3.COM
Pegou pesado com o pessoal da FUB. Se fosse pra cargo militar tudo bem conhecer as patentes, agora os demais não merecem isso.
Pegou pesado com o pessoal da FUB. Se fosse pra cargo militar tudo bem conhecer as patentes, agora os demais não merecem isso.
Evanilton, Sargento é praça e não oficial
Tem um capitão do exército que é brasileiro nato e está prejudicando a vida de muita gente...
Um mnemônico que aprendi e nunca mais esqueci.

São cargos de Brasileiro Nato:
MP3.COM

M - Ministros de STF
P(3) - Pres. da Rep/Pres. do Sen/Pres. da Camara

C - Carreiras Diplomáticas
O - Oficiais das Forças Armadas
M - Ministros de Estados e da Defesa

Bons Estudos!!
oficiais do exército:
aspirante
segundo tenente
primeiro tenente
capitão
major
tenente coronel
coronel

generais:
de brigada,
de divisão
de exército
GABARITO CORRETO
Constituição Federal de 1988: Art.12, II, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa;
Aquele momento que você se pergunta: Capitão é oficial ?kkkkkkkkkkkkkk Aiii Cespe kkkkk
Gabarito: CORRETO.

Galera das carreiras policiais teve uma certa facilidade para resolver essa kkkk

CESPE ama cobrar os cargos de brasileiros nato, um mnemônico para ajudar:

São privativos de brasileiro nato os cargos:

MP3.COM

M-Ministro do Supremo Tribunal Federal;

P3-Presidentes( senado/câmara/ pres. da Repúlica e vice)

C- carreira diplomática

O- oficial das forças armadas (é o caso da questão)

M- Ministro do Estado de Defesa
Quem não for militar e não sabe diferenciar os praças dos oficiais perde essa questão. Muita gente não sabe se um capitão é oficial ou não.
Oficiais do Exército só nato
Tenente para cima
Mais fácil saber os praças: Soldado, Cabo, sargento, taifeiro e subtenente
Resto é Oficial
Força e Honra
E eu vou lá sabeerrrrr quem é oficial e quem não é, afffff1!!!!
Tenho um tio que é Angolano, Naturalizado Brasileiro, que é Sargento(oficial é de Tenente pra cima) do EB. Ainda bem que li a const. e peguei o macete do MP3.COM
Por não saber distinguir e ter errado à questão:

Um oficial constitui um membro das forcas armadas, investido na posicão de autoridade. Os oficiais estão subdivididos em:

OFICIAIS GENERAIS
OFICIAIS SUPERIORES (CORONEL, TENTENTE-CORONEL E MAJOR)
OFICIAL INTERMENDIARIO ( CAPITAO)
OFICIAIS SUBALTERNOS( PRIMEIRO TENENTE E SEGUNDO TENENTE)
Errei por achar que oficial e capitão eram coisas diferentes aff
Gabarito Certo

O cargo de capitão é uma patente de oficial das forças armadas, logo é privativo para brasileiros natos.
MP3.COM

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:
1- MINISTRO DO STF
2- PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA/ PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL / PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS
3- CARREIRAS DIPLOMÁTICAS
4- OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
5- MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

ESPERO TER AJUDADO
BONS ESTUDOS
Militares oficiais --------> somente nato
Certo.

Capitão faz parte do círculo dos oficiais subalternos.
Não é a primeira vez que a CESPE trata das patentes, mas não vem de forma mirabolante.

Em suma, saiba que soldado, cabo, sargento não é oficial, portanto não precisa ser BRA nato. Isso será o suficiente para responder se vier, não esquentem a cabeça.

Tem colega aqui listando mais de 10 patentes diferentes, NÃO PRECISA DECORAR ISSO.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.
Sabendo agora que Capitão é cargo Oficial... Enfim. A questão cobra algo a mais e isso é ruim...
ESPERO QUE ESSA FUB - tenha cobrado estatuto dos militares, por que se não a questão é anulada. NINGUÉM É OBRIGADO A SABER QUE CAPITÃO É POSTO DE OFICIAL NAS FORÇAS ARMADAS.
Capitão é Oficial Intermediário! PMAL2021
Capitão oficial intermediário!
PMAL 2021!
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS: MARINHA EXERCITO E AERONÁUTICA

OFICIAL DA POLICIA MILITAR NÃO É FORÇA ARMADA
A questão trata do tema relacionado aos cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros natos. Conforme a CF/88, art. 12, § 3º - “São privativos de brasileiro nato os cargos: [...]VI - de oficial das Forças Armadas”.
Gabarito do professor: assertiva certa.
O respectivo examinador precisa passas por uma comissão de ética!

ID

1312231

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Atentem-se que o "motivo de trabalho" mencionado na questão não deve ser interpretado amplamente.
Para que a nacionalidade fique afastada nesse caso seria necessário que qualquer um deles estivessem "a serviço do seu país"
olhem o que diz a CF

Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Como eles não estavam a serviço da sua pátria, pelo princípio do "jus solis", a criança será Brasileira nata

bons estudos
Certo !
Como a questão generalizou quando diz "por motivo de trabalho" ele é brasileiro nato, porém se ele estivesse a serviço do seu país ele não seria brasileiro nato, bons estudos!
Questãozinha fela da puta.
Motivo de trabalho??? Trabalho para quem? Para a República Federativa do Brasil, ou para a Itália ou Marte???

RECURSO NA CERTA!!!
Questão "Malígna"!!!! No entanto o comando da questão deixou vago esse trabalho. Logo não está a serviço de seu país!!!
Motivo de trabalho, não quer dizer a serviço de seu país. Portanto, pelo critério "jus solis", será brasileiro nato.
caí... q coisa! sabia, mas na hora não me atentei ao detalhe. questão fácil, mas boa pra ficar atento.
Como eu posso saber se esse trabalho não é a serviço do seu país?
Ledson vc tem que ficar atento se a questão referir-se a serviço de SEU país, como ela diz somente trabalho, subentende-se que é qualquer trabalho.
Recurso porque não especificou para quem o casal trabalha? Pelamordedeus
acredito que seja um trabalho qualquer.
Essa é um tipo de questão quando há uma palavra vaga na pergunta, o CESPE pode interpretar da forma que ela bem entender, ou seja, se muitos candidatos responderem certo e coloca errado e vice versa. Isso vai depender do tamanho da sacanagem dela. Lei do concurso já!
Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho... (filho brasileiro nato)
Se a questão fosse assim:
Se um casal de cidadãos italianos por motivo de trabalho estão a serviço do Estado Italiano... (filho italiano)
Essa banca e realmente ridicula! so vive pegadinha qualquer palavrinha pra ela significa certo ou errado,graças a Deus que não vai ser ela para o inss ufa.
Meu professor diz que o Cespe trabalha com regra. Quando ele quer a exceção ele diz. Foi difícil entender isso, mas ele tem razão.
se fosse por motivo de trabalho oficial a banca colocaria ... por motivo de trabalho esta implícito que é qualquer trabalho.
Quem mandou generalizar a palavra "trabalho".
Não tô acreditando que O CESPE considerou, correta, essa questão!
Não falam se trabalham para o país deles, generalizou "trabalho".
Cai....
QUESTÃO CORRETA
" (...) se um casal de italianos vier residir no Brasil a serviço de empresa privada italiana ou mesmo para servir o Governo de outro país (por exemplo, aqui estão na defesa de interesses do Governo da Dinamarca), o filho deles, nascido em território nacional, será considerado brasileiro nato. Isso porque ainda que os pais sejam estrangeiros, não estão no Brasil servindo o país de origem."

Nathalia Masson - Manual de Direito Constitucional (2015) - 3a ed.: Revista, ampliada e atualizada
Boa esta questão... mas muito maldosa!!!
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
Beleza, até aí tudo bem. Mas que a questão é ambígua ficou sim. Eles estão de férias? ? A trabalho italiano?? A trabalho do Brasil, enfim, subjetivo.
GAB CERTO
Gostaria muito de um comentário de professor. Porque na minha opinião a questão deveria ser no mínimo anulada. Quando a questão diz "por motivo de trabalho", torna a questão errada, pois se esse motivo de trabalho for a serviço de seu país, o filho não será brasileiro nato. O Cespe em algumas questões adota esse mesmo raciocínio, que a generalização torna a questão errada, porque aqui também não aplicou? O mais sensato seria a anulação.
Se um filho de quaisquer estrangeiros que não estejam a serviço do seu país, tiver filho aqui no Brasil, então a criança será brasileiro nato.
Nesse caso, nasceu em território brasileiro é brasileiro nato, exceto se os pais estiverem a serviço do seu país. Art. 12, I, a), CF
SÓ COMPLETANDO, ELE TERA DUAS NACIONALIDADES, A FAMOSA FIGURA DO POLIPATRIDA, POIS A ITALIA ADOTA O CRITERIO IUS SANGUINIS, E O BRASIL, NESSE CASO, IUS SOLIS.
De acordo com o art. 12, I, "a", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. A assertiva afirma apenas que os pais estão trabalhando no Brasil, não especifica que estejam a serviço da Itália. Portanto, correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
Como não foi dito na questão que os pais estariam a serviço da itália, o sortudinho terá as duas nacionalidades, visto que na Itália eles adotam o ius sanguini.
Quando fala "por motivo de trabalho" não diz que o trabalho é a serviço do Brasil. Se assim fosse, a questão estaria correta. Confusa!!!! Porém, gabarito da questão:certa!!
CESPE é uma banca escrota. Qualquer concurso q a banca seja a CESPE eu não faço. Todos deveriam boicotar esses merdas.
Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho... (filho brasileiro nato)
Se a questão fosse assim:
Se um casal de cidadãos italianos por motivo de trabalho estão a serviço do Estado Italiano... (filho italiano)
Se estivessem a serviço do país de origem,no caso deles, a Itália, a criança não seria brasileira nata. QUE BANCA MEDONHAAAAAAAA!!!!!!!!!!
A desatenção comendo solta.
Estava a trabalho...
Não estava a serviço do país....
Atenção galera
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
A questão apenas disse que eles estavam a trabalho, não especificou, caso este trabalho fosse em serviço do país dos mesmos a questão estaria errada.
Errei, pois levei em consideração que a Itália adota o critério jus sanguinis, daí pensei que seria italiano nato. Ainda tenho minhas dúvidas quanto a essa questão.
QUESTÃO INTERPRETATIVA, NÃO MENCIONOU À EXISTÊNCIA DE TRABALHO COM O SEU PAÍS DE ORIGEM, PORTANTO O NOSSO PAÍS ADOTA O CRITÉRIO TERRITORIAL, NOUTRO GIRO O MESMO OCORRE SE PAIS BRASILEIROS TIVER SEUS FILHOS NO ESTRANGEIRO, CRITÉRIO SANGUÍNEO. NOS DOIS CASOS SERÃO BRASILEIROS NATOS.
Os comentários anteriores não permitem o raciocínio conforme a banca.
A parte "por motivo de trabalho" pode englobar trabalho a serviço do país de origem. O que a banca fez propositalmente.
Como a banca foi omissa nesse sentido e considerando outras questões deve se levar em consideração a regra geral jus solis.
ACHO QUE O PROFESSOR TEM OBRIGAÇÃO DE COMENTAR UMA QUESTÃO, NAO APENAS TRANSCREVE-LA. MUITOS FICARAM COM DUVIDA. NO MEU CASO, ERREI POR CONSIDERAR QUE " A Constituição Italiana diz que que netos de italiano terão nacionalidade italiana, nascido em qualquer lugar do planeta" - Portanto a criança terá dupla nacionalidade.
NÃO CONSEGUI EDITAR -
COMPLETANDO PORTANTO, ESSES AVÓS PODEM NEM SER ITALIANOS. AÍ FICA DICIFFILE. QUE TAL ANEXAR A ARVORE GENEALÓGICA.
Questão mal formulada, induz a erros.
A questão não fala que estão a serviço da Itália, por isso questão CERTA;
Nesse caso, o filho será tanto brasileiro nato (pelo critério jus solis) quanto italiano nato (pelo critério jus sanguinis).
Pegadinha do caceteee! Não disse que era a serviço DE SEU PAÍS. Caí nessa...
POIS É ISABELLA... É CHAMAMO POLIPÁTRIDA : aquele que tem mais de uma nacionalidade.

Ex : filho de italiano nascidos no Brasil via de regra será italiano e brasileiro ( pois a Itália tem o critério sanguíneo e o Brasil o critério Territorial )

GABARITO CERTO
A resposta deveria ser... Não necessariamente... Não disse que tipo de trabalho é esse para que se pudesse afirmar isso com certeza.
Os italianos devem estar a serviço do seu país e a questão não diz isso.

GAB. CERTO.
Na boa, tem gente falando de dupla nacionalidade por causa da Constituição Italiana.
Que isso?
A questão fala "No que concerne aos direitos e garantias fundamentais". O que a Constituição Italiana tem a ver com isso? É só se ater ao texto da questão e à Constituição Federal.
não procuremos chifres em cabeça de cavalo
galera viaja hahahaha
A assertiva afirma apenas que os pais estão trabalhando no Brasil, não especifica que estejam a serviço da Itália. Portanto, correta a afirmativa.
Como não estavam a serviço do seu País, aplica-se o critério do "Jus Solis"
OBS: Não vejo porque de ser utilizado recurso nessa questão. Em nenhum momento a banca disse que estavam a serviço de seu País. Sendo meramente Italianos e ter um filho no Brasil, isso não descaracteriza o filho de ser nato.
Certamente, visto que a questão supra não se encaixa em nenhum paradigma constado na Constituição, ademais, se estrangeiros estiverem no Brasil a motivo de trabalho, mas não por seu país os filhos dos ditos estrangeiros será considerado brasileiro nato não se tipificando no art 12, I, "a":
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Portanto..
CERTO.
Questão incompleta ! Cabe recurso. A Cespe não foi clara se os italianos estavam a serviço de seu país de origem ou não.
JÁ É A SEGUNDA VEZ QUE EU CAIO EM UMA PEGADINHA COMO ESSA... :(
Li com atenção e escapei dessa! Banca safadinha! rssss
discordo! o texto nao fala que os pais estao à serviço do país de origem...
Marcela Gusmão.... sua discordancia nao procede. Não tem nada de incompleto ai...a questão é clara ao dizer que o motivo é trabalho, ponto. o filho é nato.
VAMO LA... É ERRANDO QUE SE APRENDE.
Questão boa! Exige atenção.... Em nenhum momento citou que era a serviço de seu país... Ele poderia estar por motivo de trabalho de EMPRESA BRASILEIRA. Logo, correta! O baby é brasileiro nato!
DISCORDO DO GABARITO!!!

Acredito que a banca quis por 1 peguinha na questão, e acabou "sem querer" colocando 2.

A 1ª peguinha é quando a questão informa APENAS "por motivo de trabalho", NÃO DIZENDO se este trabalho É ou NÃO É a serviço de seu País.

A CF diz que:
Se os pais estrangeiros ESTIVEREM a serviço de seu país, ele NÃO SERÁ CONSIDERADO BRASILEIRO NATO!
Se os pais estrangeiros NÃO ESTIVEREM a serviço de seu país, ele SERÁ CONSIDERADO BRASILEIRO NATO!

Ora, é verdade que a questão NÃO MENCIONOU que os pais estavam estavam a serviço da Itália. Porém, a questão TAMBÉM NÃO MENCIONOU que que os pais NÃO ESTAVAM a serviço da Itália. E se estiverem a serviço da Itália? E se o trabalho for de DIPLOMACIA, se forem DIPLOMATAS da Itália? A questão NÃO IMPEDE que se considere essa hipótese. Logo tem-se uma brecha, com o trabalho PODENDO SER ou PODENDO NÃO SER a serviço de seu país.

Aí vem a 2ª peguinha e ERRO da questão. Quando a banca diz "SERÁ CONSIDERADO" ela está AFIRMANDO que o trabalho NÃO É a serviço do seu país, quando o ENUNCIADO NÃO AFIRMA ISSO, deixa em aberto. A questão estaria correta se estivesse escrito "PODERÁ SER CONSIDERADO". Deste modo, ele PODE SER ou NÃO SER brasileiro nato.

GABARITO PROPOSTO: ERRADO!
Quem procura acha. Justificar uma coisa que tá errada, é pedir para errar e errar de novo. O cespe é mais inteligente, não devemos procurar cabelo em ovo.

SE OS PAIS DO MENINO ESTIVESSEM TRABALHANDO PARAAAAAAAAAA A SUA NAÇÃO ( ITÁLIA ) AÍ SIM, ELE NÃO SERIA NATO. MAS A QUESTÃO É TÍPICA OMISSA, LOGO OPTA-SE POR ENTENDER QUE O TRABALHO É COMUM...ISSO QUER DIZER QUE O MOLEQUE QUE VAI NASCER SERÁ NATO.

Gente, bora olhar para o nível da questão...ela é muitooo simples, vc tem que aprender a pensar como a banca.

GABARITO 'CERTO"
"Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato."

CORRETO.

Apesar de não parecer óbvio, mas é visível que o Casal Corleone não está à serviço da Itália, mas sim, a trabalho não discriminado nas linhas da questão supracitada.

Logo, o pequeno garoto ítalo-brasileiro será sim um brasileiro nato.
Galerinha um macete para essa questão:
Esse casal é italiano, mas vem para o brasil pro motivo de trabalho corre?
Então o filho será brasileiro nato!
POR QUE, A CF FALA QUE NÃO SERA CONSIDERADO NATO SE ELES ESTIVESSE A SERVIÇO DO SEUS PAÍS, O MOTIVO DE ELES SOMENTE VIR PARA O BRASIL POR CAUSA DE TRABALHO NÃO JUSTIFICA, ESSA REGRA.
Lembrando para estar a serviço da RFB esse conceito alcança a Administração DIRETA e INDIRETA.
Isso é o que quebra as pernas de muita gente. A expressão "por motivo de trabalho" deixa entender que tanto pode ser trabalho no Brasil para o Brasil, quanto no Brasil para Italia. Complicado.
Não sei o que a CESPE quer da vida, viu. Generalizou legal (sabendo que a exceção estava dentro da generalização) e espera que a gente adivinhe a resposta. Pqp.
Ô gente!!! Não procurem chifre em cabeça de cavalo.
Quando a assertiva não disser que o casal (ou pelo menos 1 deles) estiver a serviço do SEU PAÍS, então não há por que julgar como implícito. Ele fala: "motivo de trabalho"
Serviço de seu país entende-se como serviço à nação.
Via de regra, sim. Essa é a regra.
Gabarito: Certo

Por motivo de trabalho, pode ser qualquer trabalho, não expecificou que é a serviço de seu país, a criança será barsileiro nato.
Art.12: São Brasileiros:

I- natos:

a) os nascidos na RFB, ainda que de pais estrangeiros... (o resto dessa alínea é irrelevante para a questão, pois os pais italianos não estão a serviço de seu país).
"No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato."

Apesar de ter acretado acredito que não há elementos suficientes para afirmar nada!

Pensemos, eles podiam estar aqui no Brasil por motivo de trabalho, mas a trabalho para seu país de origem! (Itália), caso no qual não seria considerado o filho como brasileiro nato.

Deveria ter sido anulada.
Este terá dupla nacionalidade: será brasileiro nato e italiano.
CERTO.

Apesar e a Itália adotar o critério sanguíneo como critério de nacionalidade, não há prejuízo em aquisição da nacionalidade brasileira pelo fato de o Estado brasileiro adotar o critério de territorialidade, caso em que teríamos um polipátrida.

Ademais, quando a banca cita "por motivo de trabalho" ela está generalizando. Se analisarmos bem a questão, com conhecimento, perceberemos qual a intenção da banca, que é justamente explorar o critério de territorialidade + o critério sanguíneo adotado pela Itália.
Engraçado que hoje mesmo respondi questões incompletas e ela considerou erradas! Maldita CESPE.
Acredito que quem errou foi pelo mesmo motivo que o meu: Achar que o Cespe considerou "por motivo de trabalho" como sendo "a serviço de seu país de origem".

Pelo menos não erro denovo, já deu pra entender o posicionamento da banca.

#Next
Nesse caso vale a regra geral.
A trabalho é diferente de a serviço de seu país.

CF Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de SEUUU país;
Gabarito CERTO.

Outra questão nos ajuda a responder:

(CESPE | 2014 | C.Dep.) Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato. CERTO.

Atente pelo fato que a questão contém a motivo do trabalho, então não tire conclusões precipitadas.

Força Guerreiros
BOA ESSA QUESTÃO!
Eu errei, mas sabendo do chute, pois a questão não fala pra quem estão trabalhando; entretanto é bom acontecer agora para que na hora h isso não aconteça!
O problema é que o cespe deixa algumas questões incompletas, e as vezes dá como certa as vezes como errada. ISSO É CESPE!!!!!
Pessoal respeito a opnião de cada um, porem deixarei também a minha. Ao meu ver a questão esta incompleta pois a questão em momento algum falou que ele estava a serviço de sua nação. Logo, como considerar essa questão como certa ser ter mais elementos informativos. O examinador tem que ter mais cuidado ao redigir uma questão vaga como essa.
Questão Correta: A questão menciona que estavam a serviço, mas não especifica que é a serviço do seu país de origem, logo segue critério territorial.

Art.6, I - a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Gente, se a questão não falou que ele está a serviço do seu país, é porque não está.

O casal está no Brasil por motivos de trabalho, não interessa no que eles trabalham, interessa que não é a serviço da Itália.

Portanto, o guri é brasileiro nato.
Lógico, nasceu no Brasil, os pais não estão a serviço de seu país , logo ele é NATO.
Galera, com a banca CESPE temos que nos ater ao que está escrito na questão. Se o candidato ficar imaginando como poderia ser, ou que a questão está incompleta, ou criar um monte de outras possibilidades, já era! Vai errar a questão! CUIDADO!! PRENDAM-SE AO QUE ESTÁ ESCRITO! NÃO VIAJEM, CRIANDO MIL POSSIBILIDADES! A assertiva em nenhum momento mencionou que o casal (ou pelo menos um dos dois) estava A SERVIÇO (ou trabalho) DO SEU PRÓPRIO PAÍS. Simplesmente disse "a trabalho"!
A banca tentou confundir exatamente no fato de estar a trabalho no Brasil. Em nenhum momento citou a trabalho do seu país. Logo, obviamente, será nato.
Esse é o tipo de questão onde a CESPE verifica se o "filhinho de papai" marcou gabarito CERTO ou ERRADO.

Se o pleyboy marcou certo, então a banca considera como tal, se marcou errado, assim ela considerará também.

Lamentável a redação!
Olá galera !! Li os comentários e respeito todos. Porém, essa é aquela questão que se você acertar ótimo, mas, se não, o problema é seu! Pois quem manda é a Banca e ela vai dar o gabarito que quiser, seja lá qual for o seu argumeto. Bons estudos !!
Quem tem fama deita na lama! Todo mundo conhece o "jeito" cespe de derrubar candidato, mas na minha interpretação, "por motivo de trabalho" é diverso de "a serviço".
Acho que a gente acostuma a responder questões sobre nacionalidade, esperando cobrarem exatamente o que estamos acostumados a responder, tipo que o casal em tela deveria estar a serviço da Italia, e a gente iria lá e pah não é brasileiro nato. Doce ilusão, devemos nos preparar para as coisas menos óbvias, as exceçoes estão virando regras e as regras exceçoes srsr algo assim hehehe
Não falou que estava a serviço do país de origem. Portanto, questão correta.

Acertei aqui, mas na prova nem marcaria, pois é uma questão apenas para derrubar candidato... A banca considerando certa ou errada gera discussão do mesmo jeito, ou seja, o problema acaba nem sendo a resposta.
Qestão Cespe!

Ana, analista judiciária do TRT, casada com João, espanhol, foi enviada à França para representar o órgão em um evento. Ao chegar naquele país, em decorrência de complicações na gravidez, deu à luz seu filho, Pedro.

Nessa situação, Pedro é considerado

a)

brasileiro nato.

b)

brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.

c)

estrangeiro.

d)

estrangeiro, podendo optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.

e)

brasileiro naturalizado.
Por favor gente, não adianta xingar a Banca. A CF diz que será nato se estiver a serviço do pais, em nenhum momento isso foi dito.
a questão deixa claro que o casal não está a serviço oficial de seu país, so diz que é motivo de trabalho..
NÃO ESPECIFICOU SE O TRABALHO É A SERVIÇO DA ITALIA OU NÃO, PORTANTO O FILHO É BRASILEIRO NATO.
NASCA DE BACANA...

Disse "a trabalho", não falou nada de ser "a serviço de seu país", ou seja, o menino será brasileiro nato.

SEM PELO EM OVO.
CERTO

"Aqui é solo, lá fora é sangue"

IUS SOLIS

A assertiva afirma apenas que os pais estão trabalhando no Brasil, não especifica que estejam a serviço da Itália.
eu vi algo do tipo : exceçoes para perda de nacionalidade brasileira

a) reconhecimento de nacionalidade originaria ppela lei estrangeira ( descendentes de italianos )

alguem ouviu fala nisso ?
Errei por considerar o termo trabalho como incluindo o serviço ao seu país, afinal, é trabalho também, não? Mas fica claro que para a banca, dizer só trabalho não estaria incluindo o referido serviço.

Bons estudos!
CESPE "MARVADA"!! RSRSRSRS.
a questão teria que dizer que o casal estava a serviço da Itália; nesse caso, o filho deles não seria brasileiro nato.

mas a questão afirmou que eles estavam apenas a trabalho, portanto o filho é brasileiro nato.

gab. CERTO
Caí no esquecimento de " a serviço de seu país"... sacanagem...
Essa pegou mais gente que o gemidao do zap...
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

De acordo com o art. 12, I, "a", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. A assertiva afirma apenas que os pais estão trabalhando no Brasil, não especifica que estejam a serviço da Itália. Portanto, correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo

Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
Jeremias 33:3
A questão fala que o casal estrangeiro está à trabalho no Brasil, mas não falou que o trabalho é à serviço do País de origem. Por isso será Brasileiro Nato, ausência de mais elementos que garantam que algum dos pais esteja à serviço do seu país.
Ótima questão!
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

De acordo com o art. 12, I, "a", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. A assertiva afirma apenas que os pais estão trabalhando no Brasil, não especifica que estejam a serviço da Itália. Portanto, correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
Falou em razão do trabalho. Não a serviço do país..
Pegadinha do caceteee!
não estando a serviço de seu país... why not
TIPO DE QUESTÃO QUE É MELHOR DEIXAR EM BRANCO, PODE SER A RESPOSTA QUE O EXAMINADOR QUISER USAR.
O item está correto.

O Cebrasp não especifíca se está a serviço do país de origem.
Eu entendi que, se esta no bRASIL POR Motivo de trabalho, é para o Brasill que ele trabalha...
Questão dúbia...eles podem muito bem estar trabalhando no Brasil e não estarem a serviço do pais deles.
A questão em nenhum momento fala que o casal está a serviço de seu pais, ou seja, cita que estão por motivo de trabalho, é o que eu entendi...

questão: correta.
Acertei porque já sei como é a banca. Mas ao meu ver poderiam está tanto esta a serviço do Brasil quanto da Itália.
Pegadinha do CESPE.

Erro muito.
Essas questões que generalizam demais é complicado!

"por motivo de trabalho" por motivo de trabalho do seu país? Acabei errando a questão, pois interpretei que eles estavam no Brasil por motivos de trabalho do país deles.
CERTO

Filhos de pais extrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil serão considerados brasilieros natos, desde que nenhum de seus pais estejam a serviço de país extrangeiro.
Questão maldosa. Só beneficia quem não estuda.
Pequenos gafanhotos, aprendam uma coisa básica na CESPE: Nunca pensem em coisas que o enunciado NÃO disponibilizou... em algum momento falaram que esses italianos estavam a serviço do seu país? Claro que não... então pronto porra, é claro que a questão está correta e ponto.
Certo! Pois a questão não mencionou que o casal de italianos estava a serviço do país deles ( Itália).Agora, caso estivessem a serviço da Itália, a criança não seria brasileira.
É motivo de trabalho, mas não disse que era a serviço de seu país.
QUESTÃO BEM SAFADINHA....

A QUESTÃO ESTÁ CERTA POIS ELE NÃO ESPECIFICOU SE ESSE TRABALHO ERA A SERVIÇO DO PAIS DE ORIGEM DELES "ITALIA".

SE FOSSE A SERVIÇO DO PAIS DELES "ITALIA" AI SIM NÃO SERIA BRASILEIRO NATO!
O segredo da questão é fazer a seguinte análise

Os pais estavam a serviço do seu país? Não

Estavam apenas por motivos de trabalho. Logo Certo
Se não especificou está incompleta e pode estar certa ou errada... pois se trabalham no Brasil. .. pode ou não ser a serviço da Itália. .. portanto impossível afirmar que serat nato.
Questão é objetiva pessoal, temos que parar de procurar "chifre em cabeça de cavalo", a condição para ele não ser brasileiro nato seria os pais estarem a serviço do Estado Italiano, momento nenhum ela afirmou isso.... Responde o que a questão pergunta e ponto! Bons estudos a todos!!
" Por motivo de trabalho ", mas trabalho a serviço de quem ?!?!!?

Supremo Cespe Federal
Como a questão generalizou quando diz "por motivo de trabalho" ele é brasileiro nato, porém se ele estivesse a serviço do seu país ele não seria brasileiro nato, bons estudos!
Questão incompleta
COMO TER CERTEZA DE QUE ACERTOU ESTA QUESTÃO NA PROVA? QUESTÃO INCOMPLETA. A SERVIÇO DE QUEM?
Que horror essa questão.
Por motivo de trabalho não é a mesma coisa que a serviço do país.
como a questão generalizou então não há o que se falar sobre que espécie de trabalho eles estão fazendo, se é a serviço do seu país ou não.
NA VERDADE É UMA QUESTÃO BEM SIMPLES, VCS QUE ESTÃO BOTANDO CHIFRE EM CABEÇA DE PORCO ;)
É o critério jus solium
Se eles colocassem a serviço de seu país ficaria muito fácil
Gabarito - Correto.

No Brasil, a regra geral de atribuição de nacionalidade é o critério jus soli (local do nascimento).
Bastante cuidado com a pegadinha. A questão diz que estão a trabalho, mas não diz que é a trabalho do seu país. Logo, está CERTA.
Bem simples
Pega- se a regra, a questão não fala que estão a serviço do país.
GAB CORRETO

Faz que o CESPE pedi e matamos a questão
Achei muito mal escrito essa questão, pois ficou com sentido bipolar, é admissível recurso nessa questão!
por motivo de trabalho é diferente de a serviço do seu país.
nasceu no Brasil e Brasileiro Nato !
Se for a serviço público, o filho podera ser brasileiro nato, pelo critério jus solis
Pessoal a Itália admite outas cidadanias, não precisando os pais estarem a serviço de seu país. Logo quem estiver nessa situação será considerada polipátrida (conflito positivo)

Alternativa: errada
"Não acredito que cai nessa" a pressa......
Para o cespe incompleta não significa errada!
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Fonte: CF/1988
Gabarito: Correto.

Se não foi claro quanto a situação do trabalho, de fato será brasileiro nato. Se a questão não trouxe que os pais estavam a serviço de seu país, não há motivo para considerar a assertiva como incorreta.

Cuidado com o comentário do Ederson dos Santos. As provas de concurso daqui não perguntaram sobre a possibilidade de que outros países reconheçam tal nacionalidade. Constitucional versa sobre a CF/88, não há motivo para se apegar ao que é adotado em outros países para justificar as questões. Ademais, o gabarito proposto por ele está equivocado.

Bons estudos!
Questão ambígua. Deveria ter sido anulada, ponto.
Questão mal formulada, pois, dá margem para dupla interpretação. !!! Passível de ser anulada.
Gabarito: CORRETO

Não acho que a questão seja passível de "anulação".

Uma questão com a mesma abordagem:

Q385421 - Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.

Gabarito: CORRETO

Vale salientar que a CESPE ama cobrar esse 12° artigo nas provas,então sugiro que fiquem atento a esse artigo.
RESPOSTA C

MOTIVO DE TRABALHO (ERRADO)
A SERVIÇO DO PAIS (CERTO)
Serginho malandro que elaborou essa questão. Quando cliquei em responder e vi q errei escutei uma Ráaaaaaaa ! aa glu glu
Motivo de trabalho ( A procura de emprego ou melhores condições de vida ) não quer dizer que está a serviço de seu país , fica a dica !
Pegadinha essa questão! Essa história “motivo de trabalho” derrubou uns 10
CESPE SENDO MALDOSA. SE FOSSE A SERVIÇO DO GOVERNO DA ITALIA SERIA ERRADO. PORÉM ELA NÃO ESPECIFICOU, ENTÃO CERTA.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Fonte: CF/1988
CESPE sua disgraçenta!
Pessoal, essa é a típica questão que só erra quem não conhece a banca ainda. Não adianta brigar com a banca.
Me quebrou no meio essa questão! A Cespe não colocou se estavam ou não à servido de seu país, portanto está correta! Que pegadinha heim!
Quaseee cai na pegadinha do malandro! UFA! por pouco...
Não foi desta vez Cespe desgramado
Minha opinião: em ""por motivos de trabalho" poderia estar inclusa a hipótese de ambos estarem a serviço de seu país. Logo, estaria errado fazer uma generalização. Mas...me dei mal, porque errei a questão.
cesp obra do demo
Motivo de trabalho ≠ A serviço de seu país.

Gabarito correto.
CERTA.

Cobrou a regra:

Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato. CERTA - EM REGRA SIM

Exceção: a serviço de seu país.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato.
a) os nascidos na Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de SEU PAÍS;
Errei a questão, foi uma pegadinha que nunca mas vou cair! A banca diz que o casal estava por motivo de trabalho no Brasil(ERRADO) e não que estavam a serviço do seu país (CORRETO).
MAIS SÃO CIDADÃOS ISSO DEVIA SER ANULADO NE??? essa questão
A questão diz que o casal está no Brasil por motivos de TRABALHO, não fala que é a serviço do seu país.
Gabarito: CERTO
-Nascidos no Brasil
-Pais estrangeiros
-Pais que não estejam a serviço do seu país
BR NATO,
Quase que caía na pegadinha. HJ não cespe!
Errado.

A serviço de SEU PAÍS. (ex.: um diplomata Russo em missão no Brasil tem um filho aqui)
Motivo de trabalho ≠ a serviço de seu país
ius solis e não estão a serviço do seu país de origem.
Não disse nem a serviço da Itália nem a serviço no Brasil. Então pode-se entender das duas formas.
Questão mal elaborada.
muita gente errando por besteira, não discuta com a questão use com base o que ela te oferece, se ficar ficar procurando coisa na questão você vai errar.

foco sempre!
PMAL 2021
Motivo de trabalho ≠ A serviço de seu país
PM AL 2021 Vibraaaaaa!
na questão fala de trabalho; mas não especifica se eles estão no brasil a trabalho militar do país deles. então: CORRETO. se falasse: a serviço militar do país deles ai a questão estaria errada.
#pegadinhasdacespe
De acordo com o art. 12, I, "a", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. A assertiva afirma apenas que os pais estão trabalhando no Brasil, não especifica que estejam a serviço da Itália. Portanto, correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
Comentários: Questão correta. É a literalidade do Art. 12, I, “a” – São Brasileiros natos – Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que, estes não estejam a serviço de seu País.
certo ,porque aqui não menciona que ele estar a serviço de seu país.

ID

1312234

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
A inclusão da moradia no rol dos direitos sociais do art. 6º da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional nº 26/2000, na verdade, estabelece um horizonte de atuação para que o Estado cumpra, com seus mecanismos legislativos, rigorosa e obstinada política social habitacional, no sentido de adotar medidas concretas e efetivas para garantir o exercício do direito à moradia aos cidadãos e não forçar um grupo (locadores) a suportar, sozinho, os riscos para garantir direito (à moradia) a outros, em prejuízo próprio.
Resta imperioso salientar que o direito à moradia pode ser exercido em casa própria ou alugada, pois o direito de moradia não se confunde com o direito de propriedade privada.
http://viniciuscyriaco.jusbrasil.com.br/artigos/112087190/a-possibilidade-de-se-penhorar-o-imovel-unico-do-fiador
Questão "errada" Direito à moradia pode ser entendido como o direito que resguarda a dignidade humana, direito de ter um lugar para viver. Que não se confunde com o direito à propriedade, que nada mais é que uma garantia legal de propriedade com o intuito de resguardar um bem econômico, geralmente privado.
Direito à moradia faz com que o Estado produza meios de garantir a todos os cidadão casa para morar.
A partir do momento em que o Estado cumpre seu papel, a pessoa que conseguiu um lugar próprio para moradia passa a exercer o direito à propriedade.
Vamos tomar cuidado... o gabarito é "ERRADO" e não certo como disseram no primeiro comentário.
Além disso, ao contrário do que o colega abaixo falou, o direito a moradia não significa necessariamente garantir casas para morar, vejamos:
"Em sua dimensão positiva, a moradia não se traduz, necessariamente, no direito à propriedade imobiliária ou no direito de ser proprietário de um imóvel. A limitação e escassez de recursos (reserva do possível), infelizmente, impede que esse direito seja implementado no grau máximo desejável. Seu núcleo essencial inviolável, no entanto, confere aos desamparados um direito subjetivo, exigível do Estado, a ter pelo menos um abrigo no qual possam se recolher durante a noite e fazer sua higiene diária (mínimo existencial)." Marcelo Novelino, Manual de Direito Constitucional, 2014.
Direito à propriedade é de prestação negativa por parte do estado, ou seja, o estado não pode interferir na minha propriedade, Já o direito a moradia, se consolida como de prestação positiva, sendo uma obrigação do estado propiciar meios para que todos possam ter moradia digna.
Quando a CESPE usa a expressão "se confunde" o que ela quer dizer na verdade?
Acertei, mas ao meu ver este posicionamento esta meio torto, pq como todos sabemos o veículo pode ser considerado sim como moradia da pessoa... Ex: Caminhoneiros...
Propriedade tem significação ampla, não restringe somente à casa do indivíduo, ou seja, à moradia.E quem confunde é o concurseiro,kkkkk.
Roberto Rocha, em suma, quando a banca utiliza o termo "se confunde" ela faz uma comparação, geralmente afirmando uma igualdade/equivalência.
DIREITO À PROPRIEDADE = DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.
Ex.: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

DIREITO À MORADIA = DIREITOS SOCIAIS
Todos têm o direito a um lugar adequado para viver. Isto significa que todas as pessoas têm o direito humano a uma moradia segura e confortável, localizada em um ambiente saudável que promova a qualidade de vida dos moradores e da comunidade.

NÃO SE CONFUNDEM

GABARITO ERRADO
Direito a propriedade= direito e garantias fundamentais
Direito `a moradia=social
Em um entendimento amplo pode-se dizer que a propriedade imóvel residencial precisa atender a sua função social, que é a de fornecer moradia à alguém. Um lindo desdobramento dessa união de garantias constitucionais é, por exemplo, o usocapião, no qual a propriedade imóvel residencial desabitada e posteriormente ocupada por outrem que não o dono, após certo lapso temporal, pode vir a integrar-se como patrimônio do requerente (judicialmente). Ao meu ver a questão está ampla demais para exigir um gabarito simples e direto como esse.

Não sou estudante de direito. Se cometi algum erro, favor me notifiquem.
Gabarito Errado.

Direito a propriedade - direito e garantias fundamentais
Direito `a moradia - social
se confude so na hora de responder as questoes, fora isso nao!
Não se confunde, um é um, outro é outro. xD
Se confunde na hora de responder, isso sim. Rs
- UM EM QUE O ESTADO NÃO DEVE VIOLAR (1ª DIMENSÃO) --> PROPRIEDADE EM TERMOS MATERIAIS .
- UM EM QUE O ESTADO É OBRIGADO A FAZER (2ª DIMENSÃO) --> PROPRIEDADE EM TERMOS DE MORADIA.

N Ã O S E C O N F U N D E M

GABARITO ERRADO
kkkkkkkk Verdade Thais, confundi tmb!
Mesmo que sejam conceitos distintos, são conceitos parecidos e que podem confundir. Eu pensei dessa forma e por isso errei a questão kkkkkkk
Eu me confundi, respondi errado! Fiz o que o CESPE queria!
Adriana rindo muito. #obediente
Direito à propriedade --> o estado não pode violar (é direito fundamental)

Direito à moradia --> o Estado é obrigado a prover, a nos garantir (é direito social)
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa...
Bom, devemos aqui fazer uma breve síntese para que seja percebida uma demasiada diferença entre os conceitos supra:
-Direito à propriedade, consumado no art.5°, XXII, é substanciado pela garantia de proteção ao imóvel que o administrado possua sendo a ele garantido o gozo e fruição do mesmo. (direito voltado ao administrado).
- O Direito à moradia é representado no art.6°, caput, o qual consta a obrigatoriedade de o Estado garantir que seja viável o administrado vir a possuir um imóvel sempre observando o princípio da reserva do possível. (direito/dever imputado ao Estado).
Percebendo que há diferenças entre ambos, não há dúvidas...
ERRADO.
Direito à Propriedade é um Direito Individual Fundamental.
Direito à Moradia é um Direito Social.
Enxerguei assim.
Gabarito: ERRADO.
Questão maliciosa.
Se essa questão é maliciosa eu quero um monte dessas na minha prova!

Direito à Propriedade >> Direito Individual
Direito à Moradia >> Direito Social

Gabarito: ERRADO
muito ERRADO, não precisa nem saber direito.
direito à moradia = direito a ter um teto, ter onde morar
direito à propriedade = direito de ter uma propriedade, não necessariamente uma casa, um teto.
Errada, direito à moradia é direito social e direito de propriedade é direito fundamental.
GABA : ERRADO.

Realmente, uma colocação que ajuda a entender o gabarito é

Nem todo aquele que goza do direito à moradia é possuidor de uma propriedade.
Odeio generalizar, mas nesse caso posso dizer que em 90% dos casos quando a banca diz "isso se confunde com aquilo" está errado.

O contrário também é válido, pois quando a banca afirma que "isso não se confunde com aquilo" geralmente está correto.
ATÉ A PROFESSORA ENGASGOU NA HORA DE EXPLICAR.

PROPRIEDADE: DIR. INDIVIDUAL.

MORADIA: DIR.SOCIAL.

GABARITO:ERRADO
Entendi se confundi sinonimo de diferente. E marquei certo! :(
Errada. O Direito a moradia esta previso no art.6º, Direitos Sociais, ou seja o direito mínimo para manter-se a dignidade, já o direito a propriedade esta previsto no art.5º,XXII - que se refere ao direito de usar, fruir e gozar da coisa imóvel.
Direito de moradia é um ideal a ser alcançado (Direito social = Prestação Positiva do Estado)

Direito de propriedade é um ideal já alcançado (Não intervenção Estatal)
Eu errei isso! pqp
Cada um no seu quadrado

Direito à propriedade (é direito fundamental)

Direito à moradia (é direito social)
ERRADO.

O direito a moradia é um direito social que significa uma qualidade mínima de dignidade a moradia do indivíduo, está pautado pelo princípio da reserva do possível.

O direito a propriedade é o direito de dispor de algum bem, devendo ser observada algumas limitações.
ERRADO

quando se trata do "instituto do cespeano do SE CONFUNDE" que dizer:

SE PARECE, PODE SER A MESMA COISA OU DO MESMO JEITO.

Para fins penais o Art.150 do Código Penal

§ 4º - A expressão "casa" compreende:

        I - qualquer compartimento habitado;

        II - aposento ocupado de habitação coletiva;

        III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

        § 5º - Não se compreendem na expressão "casa":

        I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;

        II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero
Direito fundamental não é igual a direito social
Questão "errada" Direito à moradia pode ser entendido como o direito que resguarda a dignidade humana, direito de ter um lugar para viver. Que não se confunde com o direito à propriedade, que nada mais é que uma garantia legal de propriedade com o intuito de resguardar um bem econômico, geralmente privado.

Créditos ao colega QC: Gabriel Nakamura
PROPRIEDADE DTO FUNDAMENTAL

MORADIA DTO SOCIAL
ERRADO.

Basta pensar que a propriedade NÃO é necessariamente uma moradia. Uma propriedade pode ser um bem como um veiculo (moto, carro) ou um aparelho eletrônico (celular, computador).
São direitos distintos, ou seja, não podem ser confundidos ou trocados.

São diferentes.
DIREITO DE PROPRIEDADE - DIREITO FUNDAMENTAL

DIREITO DE MORADIA - DIREITO SOCIAL

SENDO ASSIM INCORRETA, NÃO SE CONFUNDEM
Excelente revisão no vídeo do QC prof. Fabiana Coutinho diferenciando direitos fundamentais de sociais.
Não se confundem

Que nem diz o professor Hugo Góes

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Kkk
Lembrei do locador e locatário.
O DIREITO A PROPRIEDADE NÃO SE CONFUNDE COM O DIREITO A MORADIA

DIREITO A PROPRIEDADE É UM DIREITO FUNDAMENTAL
DIREITO A MORADIA É UM DIREITO SOCIAL
1) DIREITO DE PROPRIEDADE: direito FUNDAMENTAL (direito alcançado) GARANTIA DE PROTEÇÃO.
2) DIREITO À MORADIA: direito SOCIAL, 2da Geração (direito a ser alcançado) O Estado garante que seja viável o administrado vir a possuir um imóvel.
O direito à moradia é mais amplo do que o direito à propriedade privada. Pense em uma pessoa que aluga um imóvel para moradia: a propriedade não é dela; a morada, sim.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
O direito à moradia difere-se da propriedade
GAB: ERRADO

O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.

OLHA AQUELA FAMOSA FRASE DINOVO PEQUENO GAFANHOTO......

"UMA COISA É UMA COISA E OUTRA COISA É OUTRA COISA"

Direito de propriedade .....esta lá nos direitos e garantias fundamentais

já o direito a moradia....esta no rol dos DIREITOS SOCIAIS....
-> Direito de propriedade: Direito Fundamental de Primeira Dimensão: tem o indivíduo como titular e impõe uma abstenção do Estado.

-> Direito à Moradia: Direito Fundamental de Segunda Dimensão: Previsto no rol dos direitos sociais. Impõe uma obrigação pelo Estado.

Em suma, o Estado deve garantir moradia, e não deve intervir na propriedade privada.
ARTIGO 5ª VILISEPROPRIEDADE
Mas me confundiu ora bolas!
Quem aí também leu "NÃO SE CONFUNDE" dá um joinha!
-Propriedade direito de 1°dimensão civis e políticos "negativos " -Moradia direito de 2°dimensão sociais"positos"
Aquela frase: Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa
^.^
GABARITO ERRADO

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXII - é garantido o direito de propriedade; >>>>>>>>> (DIREITO INDIVIDUAL)

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. >>>> (DIREITO SOCIAL)
ERRADO

MATERIAL SOBRE O ART. 5º: gestyy.com/e0UGeM
DIREITO MORADIA >>> Resguarda a dignidade Humana
>>>> Lugar para Viver.

DIREITO PROPRIEDADE >>>>>> garantia legal de propriedade
>>> Resguarda um bem econômico , geralmente privado.
uma cosa é uma cosa
ota cosa é ota cosa

não venha dá uma de maluca não

erradíssima
ERRADO!

Se equivalem.
essa desgraça s fosse a msm coisa nao teria vocabulos distintos
Gabarito "E" para os não assinantes.
Em miúdos:
Direito a PROPRIEDADE~~> Direito INDIVIDUAL.
Direito de MORADIA~~> Direito SOCIAL.
Vou ficando por aqui, até a próxima.
direito a moradia, diz que você tem direito a um teto, pode ser emprestado, alugado, cedido, etc logo não se confunde com direito a propriedade
1) DIREITO DE PROPRIEDADE: direito FUNDAMENTAL (direito alcançado) GARANTIA DE PROTEÇÃO.
2) DIREITO À MORADIA: direito SOCIAL, 2da Geração (direito a ser alcançado) O Estado garante que seja viável o administrado vir a possuir um imóvel.
São opostos... gab: E
Direito a PROPRIEDADE~~> Direito INDIVIDUAL.
Direito de MORADIA~~> Direito SOCIAL.
Gab. E
#PCALPertencerei...
Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa.
Direito a PROPRIEDADE~~> Direito INDIVIDUAL.
Direito de MORADIA~~> Direito SOCIAL.

ID

1312237

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da classificação da Constituição, julgue o item subsequente.

No que se refere ao objeto, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alguém sabe explicar essa?
CERTO

A Constituição pode ser classificada, quanto ao objeto/ideologia:

a) Constituição liberal ou negativa – É exteriorização do triunfo da ideologia burguesa do século XVIII, onde tinha por objetivo a não intervenção do Estado. ex: não há previsão sobre ordem econômica.

b) Constituição social ou positiva – Correspondem a momento posterior da evolução do constitucionalismo, em que passou a se exigir a intervenção do Estado atuando de forma positiva, como implementação dos direitos sociais e da ordem econômica.

Prof. Rodrigo Padilha.
Gabarito: Certo

Tipos de Constitucionalismo:

Constitucionalismo liberal: aquele em que a Constituição previa basicamente os direitos individuais das pessoas; fruto integral do liberalismo;

Constitucionalismo social: é a previsão – na Constituição – dos direitos sociais (direito à saúde, à educação, à moradia, à alimentação);

Antecedentes históricos do Constitucionalismo social:

1. Constituição do México de 1917; e

2. Constituição Alemã de Weimar de 1919;

Obs.: a primeira Constituição brasileira a prever direitos sociais foi a de 1934 (a 3ª Constituição do País); Por prever direitos sociais como direito à saúde, à educação, à moradia e à alimentação, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é social.
DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, 11º ED, PG 24: "As constituições sociais correspondem a um momento posterior do constitucionalismo, em que se passou a exigir do Estado atuação positiva, corrigindo DESIGUALDADES SOCIAIS e proporcionando o surgimento do Estado do bem comum. Nesse tipo de Constituição, busca-se a concretização da IGUALDADE MATERIAL(e não meramente formal), e nela são traçados expressamente os grandes objetivos que deverão nortear a atuação governamental, razão porque é também denominada de CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE.
Como o modelo da nossa CF/88 é dirigente, logo o seu objeto é social.

GALERA....TODOS NÓS...RUMO A POSSE EM 2015!!!!!
Sim, nossa Constituição é classificada quanto à ideologia como CAPITALiSTA, já que institui a liberdade, a propriedade privada e a livre iniciativa. Ela não é liberal, mas sim SOCIAL-DEMOCRATA, pois apóia-se no Estado de bem estar social.
Esse conceito de objeto estaria dentro da Classificação da Constituição ou seria um tópico a parte que vem no edital do Cespe falando somente "Objeto" ?
Eu marquei como errado, pois estava escrito apenas o "social", que para mim ficou incompleto, já que ela é SOCIAL-DEMOCRATA.
De acordo com TAVARES, André Ramos. Curso…p.67/8. , Constituição social ou positiva – Correspondem a momento posterior da evolução do constitucionalismo, em que passou a se exigir a intervenção do Estado atuando de forma positiva, como implementação dos direitos sociais e da ordem econômica, portanto podemos afirmar que nossa Constituição de acordo com o objeto é social.
Quanto a finalidade: a CF é dirigente (social).
É uma questão simples sobre CLASSIFICAÇÃO das Constituições.
Quanto à IDEOLOGIA ou ao OBJETO, uma Constituição pode ser:
-SOCIALISTA: onde impera a propriedade estatal dos meios de produção, prezando-se, portanto, pela igualdade.
-LIBERAL ou NEGATIVA: onde impera a propriedade privada dos meios de produção. Aqui, o mercado é livre para se autorregular, pois o estado NÃO INTERVÉM.
-SOCIALDEMOCRATA ou SOCIAL ou POSITIVA: onde o estado INTERVÉM na economia apenas para garantir o bem-estar social. Aqui, fala-se em Wellfare State. É aqui que se enquadra a nossa CF/88!!
(os dois últimos estão ligados ao regime capitalista)
aqui tenho IDEOLOGIA como Eclética ou Ortodoxa (segundo o Manual de Direito Constitucional, 3ª ed., da Nathalia Masson). De qualquer forma, incluí nas minhas anotações o que o Gutierre comentou.
A questao está correta. A classificação quanto a ideologia( objeto) seria assim: Socialistas: igualdade, propriedade coletiva, economia planificada. Capitalista: liberdade, propriedade privada, livre iniciativa. Podendo ser divida em: liberal :estado mínimo. Social democrática ou social:walfare state (constituição de1988)
Quanto ao conteúdo ideologico nossa CF é social!
QUESTÃO CORRETA, pois quanto ao CONTEÚDO IDEOLÓGICO ou SOCIAL, nossa CF/88 é SOCIAL ou DIRIGENTE.
Igualdade, proteção contra as possíveis arbitrariedades estatais, prevalências dos direitos humanos entre outros, CF/88 é social gente s2
GABARITO: CERTO.

Os objetivos da República estão previstos no art. 3° da CF/88:

Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

"Perceba que em todos os incisos do art. 3°, a Constituição elenca objetivos de cunho primordialmente social, então é possível considerá-la social."

Prof: Tulio Lages - (Estratégia Concursos) - 2018
ITEM - ERRADO - Nunca tinha visto essa classificação. Agora não erro mais!!!!

Quanto ao conteúdo ideológico (ou quanto ao objeto)

Proposta por André Ramos Tavares61, esta classificação visa identificar o conteúdo ideológico que permeia a construção do texto constitucional.

(A) Liberal

Tendo como exemplos clássicos a Constituição dos EUA, de 1787 e a francesa, de 1791, Constituições liberais são aquelas que correspondem às já mencionadas Constituição-garantia. Visam, pois, delimitar o exercício do poder estatal, assegurar liberdades individuais, oponíveis ao Estado, e as garantias que assegurem a realização dos direitos por pane dos indivíduos. São Constituições que veem o Estado circunscrito às funções de repressão e proteção, despossuído de políticas de desenvolvimento social e econômico62.

(B) Social

Típicas de um constitucionalismo pós liberal, as Constituições sociais passam a consagrar em seus textos não só direitos relacionados à liberdade, mas também prerrogativas de cunho social, cultural e econômico. A atuação do Estado deixa de ser meramente negativa, como era nas Constituições liberais, para se tornar positiva, na medida em que fica claro que as políticas estatais são eficientes vetores para o alcance de uma igualdade material. Como muitas vezes as normas que celebram o agir estatal, na consecução de fins previamente traçados e delineados, são normas programáticas, definidoras de planos para o futuro, é natural a associação entre a Constituição liberal e a dirigente.

FONTE: NATHÁLIA MASSON
social ou positiva
Tô bege que nunca vi essa classificação :O
A Cespe é especialista em criar sua própria Doutrina e Jurisprudência hahahahaha. Nunca vi essa classificação. Só o papiro liberta!
A classificação que eu conheço é essa. Quando a ideologia ou objeto. E dividida em socialista e capitalista. A capitalista se divide em liberal ou negativo e social democrata ou postura ou intervencionaista que é a nossa.
CERTO
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal
O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada
S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal
M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica
E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semirrígida
F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)
É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)

Outras características da CF/88:

1). Quanto à correspondência com a realidade =. Normativa;

2). Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

3). Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

4). Quanto ao local da decretação = Auto constituição;

5). Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.
A Constituição, quanto ao objeto, é classificada em Constituição liberal e Constituição social.

A primeira é a em que não estão inseridas normas específicas em referência à ordem econômica, na medida em que o Estado liberal é circunscrito às funções tradicionais de proteção e repressão, sem que houvesse a adoção de qualquer política de desenvolvimento social, tal como a Constituição norte-americana.

A segunda é a em que estão insertadas normas específicas em relação à ordem econômica, uma vez que o Estado social, malgrado afirme e assegure a propriedade privada e a liberdade de iniciativa, condiciona o uso dos bens e a atividade na economia ao bem-estar social, pelo mecanismo da intervenção na propriedade e no domínio econômico, com a finalidade de impedir que a utilização dos bens seja efetivada de maneira antissocial e a atuação das empresas seja efetuada com abuso de poder econômico, tal como a Constituição brasileira.

Prof. Guilherme Peña de Moraes (2019, p. 91)
RESUMINDO:

Quanto ao "objeto" ou "conteúdo ideológico" de André Ramos Tavares, as constituições podem ser:

Liberais (negativas) - visa tutelar direitos de 1ª dimensão através da limitação do poder estatal;

Sociais (dirigentes) - além de tutelar direitos de 1ª dimensão, limitando o poder estatal, vai além contemplando direitos de 2ª dimensão.
CERTO

ID

1312285

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Em relação aos requisitos que devem ser atendidos na elaboração de correspondência oficial, julgue o item a seguir.

O trecho a seguir está correto e adequado para compor um ofício: Vimos informar que o calendário escolar para o próximo semestre ainda está sendo decidido pelo Conselho de Educação. Assim que houver uma deliberação definitiva, encaminharemos uma comunicação oficial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto.

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Marquei ERRADO pois encontrei dois problemas com o trecho:
1) o uso do gerúndio: "ainda está senNDO";
2) entendi como desnecessário o final do trecho que diz: "encaminharemos uma comunicação oficial." Parece prolixo, tendo em vista que o próprio ofício por si só é uma comunicação oficial.
O gabarito oficial é esse mesmo?
Alguém para comentar??
Vimos = presente do verbo Vir, assim como do verbo Ver, também no presente.
Viemos = passado do verbo Vir.
Então, o certo é Vimos informar....vimos esclarecer...vimos apresentar etc.
No passado seria: viemos informar...viemos esclarecer...viemos apresentar etc.
estar muito redundante, o correto deveria ser , informo que ...
RESPOSTA: CORRETA

A utilização da palavra "vimos" está adequada, e não afronta nenhum dos princípios presentes no MRPR.
O enunciado apresenta o seguinte trecho e pede que seja verificado como correto ou não: "vimos informar que o calendário escolar para o próximo semestre ainda está sendo decidido pelo Conselho de Educação. Assim que houver uma deliberação definitiva, encaminharemos uma comunicação oficial".

Percebemos que o verbo "vir" está flexionado corretamente. Como está conjugado na primeira pessoa do plural, ele pode trazer dúvidas, já que ouvimos muito o uso do verbo flexionado "viemos". Este último é a forma flexionada do verbo "vir", sim, mas no pretérito, o que contradiz o sentido do texto, que está no presente inicialmente.

A resposta é correta.
Percebo um erro:
01) Dever-se-ia começar pelo: "O calendário...", pois o destinatário deve ter capacidade para entender que é uma informação.
*) Apesar de ser desnecessário, o "encaminharemos uma comunicação oficial" não anula a formalidade.
Está correto e adequado para compor um ofício????

Cadê a concisão do documento oficial? Ao invés de falar "Vimos" coloquemos "Informamos que o calendário escolar para o próximo..."

"A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras."

Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Item 1.4. Concisão e Clareza
Pra mim, fere o princípio da concisão.
O cesp é um brincante,pois quanto mais estudo o cesp ,mais gosto da minha sogra.
Questão do tipo "finja que essa nunca existiu e passe para a próxima".
Não acerto uma desse tipo.
"Não entendo para que esse "Vimos informar" se poderia ser escrito "Informamos"... Na verdade, se uma comunicação, para quer iniciar o texto dizendo que está informando...
O PROBLEMA É QUE NÓS ENTRAMOS NA QUESTÃO JÁ ACHANDO QUE ESTÁ ERRADA... MAS A REDAÇÃO ESTÁ CORRETA. "VIMOS INFORMAR" É UMA LOCUÇÃO NO PRESENTE DO INDICATIVO, PODERIA SIM SER SUBSTITUÍDO POR "INFORMAMOS".

GABARITO CERTO
este 'gerundismo' é aceitável :

(...) está sendo decidido (...)

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Presente do Indicativo

eu venho
tu vens
ele vem
nós vimos
vós vindes
eles vêm

Dói errar isso, né? Eu sei.... :/
O problema, na minha opinião, não está na conjugação verbal. O problema está neste trecho:" ainda está sendo decidido"
Achei que o VIMOS informar estivesse errado...
Clareza e concisão

"Temos, assim, a seguinte ordem de colocação dos elementos que compõem uma oração (os parênteses indicam os elementos que podem não ocorrer): (sujeito) - verbo - (complementos) - (adjunto adverbial)." Manual de redação da presidência da república

Sendo assim a forma correta de: Assim que houver uma deliberação definitiva, encaminharemos uma comunicação oficial; não seria:

Encaminharemos uma comunicação oficial assim que houver uma deliberação definitiva.

"ainda está sendo"?? Esse "ainda" é desnecessário.
ESSE VIMOS O CESPE AMA .
Presente do Indicativo verbo vir Presente do Indicativo verbo ver

Eu venho Eu vejo

Tu vens Tu vês

Ele vem Ele vê

Nós vimos Nós vemos

Vós vindes Vós vedes

Eles vêm Eles veem

ID

1312291

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Em relação aos requisitos que devem ser atendidos na elaboração de correspondência oficial, julgue o item a seguir.

Ao encaminhar uma correspondência para um deputado federal, o tratamento correto é: À Vossa Magnificência, o ilustre Deputado Fulano de Tal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O cargo e a função ocupada pelo destinatário da correspondência irá determinar o pronome de tratamento e o vocativo a ser empregado.
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
1. VOSSA EXCELÊNCIA
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Presidente de República e Vice-Presidente da RepúblicaMinistro do Tribunal de Contas da UniãoMinistros dos Tribunais SuperioresMinistrosDeputados e SenadoresMembros de TribunaisSecretários-Executivos dos MinistériosConselheiros dos Tribunais de ContasJuizesGovernadores, Vice-Governadores e PrefeitosPresidentes das Câmaras LegislativasAuditores da Justiça MilitarSecretários de Estado e ocupantes de cargos de natureza especialEmbaixadoresOficiais-Generais
Vocativos:
a) Excelentíssimo Senhor + Cargo: Uso exclusivo, na correspondência oficial, para os Chefes dos três poderes (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal).
Exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
b) Senhor + Cargo: Uso para as demais autoridade.
Exemplo: Senhor Ministro,
2. VOSSA SENHORIA
Empregado para as demais autoridades e para particulares.
Vocativo:
a) Senhor + Cargo.
Exemplo: Senhor Pró-Reitor,
3. VOSSA MAGNIFICÊNCIA
Empregado, por força da tradição, em comunicações dirigidas a Reitores de Universidades.
Vocativo:
a) Magnífico + Cargo
Exemplo: Magnífica Reitora,
mais uma vez não se usa mais Ilustre e Digno, ou Ilustríssimo e Digníssimo.
Questão: Errada: o erro está em " À Vossa Magnificência".
Olá pessoal;
Ficaria correto assim: A vossa Excelência senhor deputado fulano de tal...
Obrigada...
Penso que o correto seria:
A Sua Excelência Senhor Deputado Fulano de tal... (e não Vossa Excelência, como descrito no comentário anterior)
é o que consta no Manual da Presidência da República.
O que vcs acham?
Como bem observado por alguns colegas, o pronome de tratamento repele o uso da crase.

http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI39395,91041-Crase+antes+de+pronome+de+tratamento
Além da crase usada de forma incorreta o tratamento correto para Deputados Federais, Estaduais e Distritais, Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais (vereador não), Ministros do TCU, Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado, Presidente da República e vice, ministros, governador e vice, Prefeitos, Oficiais Generais, Embaixadores, Secretarios de Estados, (altas autoridades) é Vossa Excelência. Magnificência é usada para Reitor de universidade.
ERRADO, pois como já dito pelos colegas , Vossa Magnificiência é o tratamento utilizado para Reitor.
Observem essa outra questão:
Q350210 (CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar de Administração) As formas de tratamento adequadas para reitor são Magnífico Reitor e Vossa Magnificência. Gabarito: Certo.
Nesta o CESPE chutou o balde que foi parar la do outro lado do corguim! Huahuahuahua
O emprego dos pronomes de tratamento obedece a tradição. São de uso consagrado: Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
[...]
b) do Poder Legislativo:
DEPUTADOS FEDERAIS e Senadores;
Ministro do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
FONTE: Manual de Redação da Presidência da República
No ENVELOPE da correspondência o correto seria: A Sua Excelência o Senhor
Deputado Fulano de Tal

Vossa Magnificência refere-se a Reitor de Universidade.
Gabarito ERRADO

Deputado Federal = Vossa excelência
Reitor de universidade = Vossa Magnificência

Pronomes de tratamento não aceitos no MROPR: Digníssimo e ilustríssimo

Segundo o MROPR:
"Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo"

bons estudos
dá p/ parar a leitura na crase...À Vossa, crase ants de pronome de tratamento?aí não dá né
Hahahaha bela questão em um sábado à tarde. Vossa é pronome, logo não há crase.

Gab errado
Questão errada, acredito que outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar de Administração Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento;
As formas de tratamento adequadas para reitor são Magnífico Reitor e Vossa Magnificência.
GABARITO: CERTA.
O enunciado informa que "ao encaminhar uma correspondência para um deputado federal, o tratamento correto é: À Vossa Magnificência, o ilustre Deputado Fulano de Tal".
Na verdade, Vossa Magnificência é usado para reitores de universidades. Para deputado federal, o pronome de tratamento correto é "Vossa Excelência".

A resposta é incorreta.
Uma outra forma de analisar a questão é observar que não se usa Ilustre, haja visto que pode soar como bajulador e pessoal, sendo isso proibido nas correspondências oficiais.
Kkkkkkkkkk
Quem errar essa mesmo acertando todas as demais questões não era para ser aprovado. Brincadeira viu galera só para descontrair rsrsrs.
GABARITO: E
Deputado Federal => Vossa Excelência
Reitor de universidade => Vossa Magnificência
Além do mais, incorreto o uso da crase antes de pronome de tratamento: " À Vossa Magnificência". Vejamos:
E, como o pronome de tratamento normalmente repele o uso do artigo, fixa-se a regra de que não se usa o acento indicador da existência de crase antes de pronome de tratamento. Exs.:
I) "Dirijo-me respeitosamente a Vossa Reverendíssima nesta oportunidade";
II) "Entregamos um cartão de prata a Sua Excelência o prefeito, em agradecimento por seus esforços em prol de nossa causa".
FONTE: http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI39395,91041-Crase+antes+de+pronome+de+tratamento
Vossa Magnificência: Reitor
Vossa Excelência: Deputado(federal, estadual, distrital)

Não se usa crase antes de pronome

ERRADO
Além de estar totalmente errada, se alguém manda uma correspodência assim, com ctz o cara fez merda no serviço!
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o pronome de tratamento Vossa Excelência é usado para as seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado4; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais.

b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar

Logo, gabarito errado.
Sem "enfeitar pavão"
Vai puxar o saco assim lá na casa da CESPE
Gaba: Errado

Pronome de tratamento: Vossa Excelência + Vocativo: Senhor (Cargo)
Alem de todos os erros, não tem crase antes do pronome Vossa.
Sei que a questão é sobre o tratamento, mas..... como vi vários comentários sobre a crase, cabe acrescentar:

Atenção!

O fato dos pronomes de tratamento não serem precedidos de artigos femininos, é que se diz que os pronomes de tratamento não admitem crase antes de si. Ex.: "Dirijo-me a Vossa Excelência com todo o respeito".

Contudo, há exceções (justamente por admitirem artigo): Senhora, senhorita e dona
"Em relação aos requisitos que devem ser atendidos na elaboração de correspondência oficial, julgue o item a seguir.
Ao encaminhar uma correspondência para um deputado federal, o tratamento correto é: À Vossa Magnificência, o ilustre Deputado Fulano de Tal."

Deputado Federal:
PRONOME DE TRATAMENTO: Vossa Excelência
VOCATIVO: Senhor Deputado

* Ilustríssimo/Ilustre não é utilizado
*Vossa Magnificência é o pronome de tratamento para Reitores de Universidades
*Não pode ser utilizada crase antes de pronome de tratamento (cuidado para não confundir com a regra de crase facultativa com pronomes possessivos - meu/seu/sua/nosso/nossa)
Até os que nunca estudaram "Redação Oficial" poderia errar uma questão igual a esta, esse sinal de crase é um absurdo. O examidor estava com preguiça na hora de elaborar a questão ou tinha fumado uma maconha.
Erradíssimo.

"A forma Vossa Magnificência é empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor."

"Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebam o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor."
Cespe é coisa de DEUS
Pronomes de tratamento não aceitam crase, pois eles não são precedidos de artigo definido.
ERRADO
Tanto não se usa Vossa Magnificência, quanto não se usa acento grave indicativo de crase antes do pronome de tratamento.

ID

1312294

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio

Disciplina

Atualidades

Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo.
O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o próximo item.

Há consenso entre os analistas políticos de que o Congresso Nacional ficou indiferente diante das manifestações populares, no último mês de junho, nas ruas de diversas cidades brasileiras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro da questão foi dizer que há consenso entre os analistas políticos
Quando tem CONSENSO é sinal de problema. Dificilmente um tema vai ter consenso entre os especialistas.

ID

1312297

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio

Disciplina

Atualidades

Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo.
O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o próximo item.

O fim do voto secreto em sessões plenárias do Congresso Nacional dará ao Poder Legislativo força ainda maior para derrubar os vetos do Poder Executivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O fim do voto secreto apenas trará maior transparência para as votações
Errado.

Entendo, que voto secreto em nada dará mais força ao Legislativo para derrubar os vetos do Poder Executivo, ao contrário, será mais difícil a formação de alianças por debaixo dos panos.

"O fim do voto secreto, em tese, põe fim a negociações por baixo do pano, expondo o voto de cada parlamentar. Isso tenta combater o corporativismo."

ID

1312300

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio

Disciplina

Atualidades

Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo.
O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o próximo item.

Acredita-se que o fim do voto secreto nas sessões parlamentares de julgamento de processos de cassação reduzirá a prática do corporativismo entre colegas de bancada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Especificamente no caso de cassação de mandatos é ainda mais importante o voto ser aberto porque é muito comum que um espírito de corporativismo tenda a produzir decisões contrárias ao que a sociedade quer. Muitas vezes, deputados que pela opinião pública deveriam ser cassados, e que acabam sendo poupados pelo voto secreto. Por isso nesse caso mais especificamente é fundamental acabar com o voto secreto e garantir o voto aberto para que toda nação saiba como cada parlamentar vota. Não vejo nenhuma razão para que o voto seja secreto."

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/459903-RETROSPECTIVA-2013-O-FIM-DO-VOTO-SECRETO-PARA-CASSACAO-DE-MANDATOS-PARLAMENTARES.html

GABARITO: C

ID

1312303

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio

Disciplina

Atualidades

Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo.
O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o próximo item.

A decisão a que o texto se refere pode ser interpretada como uma tentativa de resposta às críticas pela manutenção, mediante voto secreto, do mandato de um deputado federal que cumpre pena de prisão em regime fechado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: CERTO

Se refere ao caso do deputado Natan Donadon, preso por desvio de recurso público e absolvido no processo de cassação pela Câmara em agosto de 2013, quando a votação havia sido secreta. Entretanto, em fevereiro de 2014, na primeira votação aberta para perda de mandato, os mesmos congressistas votaram a favor da cassação de Donadon.

Prof. Melina Campos Lima, QConcursos

ID

1312306

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio

Disciplina

Atualidades

Assuntos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo.
O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o próximo item.

O texto remete ao fato de que o Parlamento brasileiro é bicameral, isto é, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
No âmbito federal, de fato, nosso parlamento é bi-cameral, mas isso não ocorre nos estados (e DF) e municípios, que contam somente com a assembleias legislativas e as câmaras municipais.
"A Câmara dos Deputados aprovou [...] Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores"

ID

1312309

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a sistemas operacionais Windows.

No Windows 7, diferentemente de versões anteriores, não é possível empregar a ferramenta Restauração do Sistema, pois nessa versão as melhorias corrigiram erros no sistema operacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
A restauração de sistema é uma opção disponível no Windows onde o usuário poderá voltar o computador para um ponto de restauração anterior.
A cada vez que o usuário liga o computador com sucesso, ou executa manualmente o comando para criação, um ponto de restauração é criado. Um espaço do disco é reservado, e um calendário será mostrado com os pontos de restauração disponíveis.
Em caso de falha, o usuário poderá tentar voltar para um ponto de restauração anterior.
Errado a restauração de sistema e possível sim nas versões anteriores como por exemplo:
Windows xp e windows vista.
A restauração do sistema pode ajudar a corrigir problemas que possam fazer com que o computador fique lento ou pare de responder.
A restauração do sistema não atinge nenhum dos documentos pessoais, imagens e outros dados pessoais. Os programas e drivers instalados recentemente talvez sejam desinstalados.
Fonte: Painel de controles win7.

É presente nas versões desde o S.O win xp (vista e 7)

GAB ERRADO
Como já foi dito a questão está errada, apenas para complementar conhecimento, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de SistemasDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Sistema Operacional e Software; Windows;
Acerca dos conceitos do Windows 7 e das tecnologias aplicadas à Internet, julgue os itens a seguir.
A restauração do sistema é uma forma de desfazer alterações do sistema do computador para um ponto anterior no tempo. A restauração do sistema, entretanto, não pode ser usada para recuperação de arquivos pessoais.
GABARITO: CERTA.
Errado. Basta lembrar do macete do Nishimura, que em 95% dos casos questões que restringem e possuem negações ou menosprezam um software em detrimento de outros estão erradas.
O que é Restauração do Sistema?
A Restauração do Sistema o ajuda a restaurar arquivos do sistema do computador para um ponto anterior no tempo. É uma forma de desfazer alterações do sistema no computador sem afetar os arquivos pessoais, como email, documentos ou fotos.

Às vezes, a instalação de um programa ou driver pode causar uma alteração inesperada no computador ou fazer com que o Windows se comporte de modo imprevisível. Geralmente, a desinstalação do programa ou driver corrige o problema. Se a desinstalação não corrigir o problema, você pode tentar restaurar o sistema do computador para uma data anterior, quando tudo funcionava corretamente.

A Restauração do Sistema usa um recurso chamado proteção do sistema para criar e salvar regularmente pontos de restauração no computador. Esses pontos de restauração contêm informações sobre as configurações do Registro e outras informações do sistema que o Windows usa. Também é possível criar pontos de restauração manualmente.

Os backups de imagem do sistema armazenados em discos rígidos também podem ser usados para Restauração do Sistema, assim como os pontos de restauração criados pela proteção do sistema. Mesmo que os backups de imagem do sistema tenham seus arquivos de sistema e dados pessoais, os seus arquivos de dados não serão afetados pela Restauração do Sistema.

A Restauração do Sistema não é destinada a fazer backup de arquivos pessoais, portanto, ela não pode ajudá-lo a recuperar um arquivo pessoal que foi excluído ou danificado. Você deve fazer backup regularmente dos seus arquivos pessoais e dos dados importantes com um programa de backup.

Para abrir Restauração do Sistema, clique no botão Iniciar. Na caixa de pesquisa, digite Restauração do Sistema e, na lista de resultados, clique em Restauração do Sistema.‌ Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação.
Bons estudos
" A dor é provisória o cargo é pra sempre"
Errado

É sim possível empregar a ferramenta Restauração do Sistema no Windows 7.

"Para abrir Restauração do Sistema, clique no botão Iniciar. Na caixa de pesquisa, digite Restauração do Sistema e, na lista de resultados, clique em Restauração do Sistema.‌ Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação."

http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/what-is-system-restore#1TC=windows-7
Gostei do Principio de Nishimura.
Olha o menosprezo ai
Errado. Negação, restrição, menosprezo, suficiente, apenas, somente, necessário, com garantia, são alguns exemplos de indícios de que a questão de Informática do CESPE está errada
Nishimura
Questões de informática ficaram mais fáceis com esses princípios..hahaha
Sabendo que a restauração do sistema faz parte uma ferramenta básica do SO a qual cria um ponto, uma marcação, chamada de ponto de restauração em um calendário, dentro do programa, afim de, se ocorrer algum problema no sistema supervenientemente, retornar àquele ponto. Logo
ERRADO.
Restauração do sistema: permite restaurar programas instalados, mas não arquivos pessoais.

Localização: Menu iniciar-todos os programas-ferramentas do sistemas-restauração do sistema.

Bons estudos.
Eu torço para que mais pessoas continuem parando de ler no meio do comando da questão. =)
Gabarito: ERRADO

Com esse maceteiro é possível resolver muitas questões da Banca CESPE:

DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)
1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

FORÇA E HONRA.
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RESTAURAÇÃO DO SISTEMA:

➣Ajuda a CORRIGIR PROBLEMAS retornando o sistema do PC um ponto de restauração anterior.

➣ NÃO AFETA ou RECUPERA ARQUIVOS PESSOAIS. (fotos, vídeos, email, documentos)

➣ não pode ser usada para recuperação de arquivos pessoais.

➣ interfere apenas em arquivos do sistema e configurações

➣ A ferramenta restauração do sistema continua no Windows 7.
MACETE: NISHIMURA - WIN (͠≖ ͜ʖ͠≖)
ERRADO. Está presente no Windows 7.

A restauração do sistema usa pontos de restauração para retornar os arquivos do sistema e as configurações para um ponto anterior no tempo, sem afetar arquivos pessoais.
Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Errado.

A restauração de sistema é uma opção disponível no Windows onde o usuário poderá voltar o computador para um ponto de restauração anterior.

A cada vez que o usuário liga o computador com sucesso, ou executa manualmente o comando para criação, um ponto de restauração é criado. Um espaço do disco é reservado, e um calendário será mostrado com os pontos de restauração disponíveis.

Em caso de falha, o usuário poderá tentar voltar para um ponto de restauração anterior.

DEUS É NOSSO ESCUDO E FORTALEZA.
Fácilllllllllll
GABARITO: ERRADO

A restauração de sistema é uma opção disponível no Windows onde o usuário poderá voltar o computador para um ponto de restauração anterior.

A cada vez que o usuário liga o computador com sucesso, ou executa manualmente o comando para criação, um ponto de restauração é criado. Um espaço do disco é reservado, e um calendário será mostrado com os pontos de restauração disponíveis.

Em caso de falha, o usuário poderá tentar voltar para um ponto de restauração anterior.

fonte: Fernando Nishimura
ERRADO

Restauração do Sistema:

* Retorna o sistema em um ponto de restauração criado anteriormente;

* Desistala programas recentes, desfaz configurações e o desempenho sem perdas de arquivos;

* Documentos pessoais SÃO PRESERVADOS.
Errado
A restauração de sistema é uma opção disponível no Windows onde o usuário poderá voltar o computador para um ponto de restauração anterior.
A cada vez que o usuário liga o computador com sucesso, ou executa manualmente o comando para criação, um ponto de restauração é criado. Um espaço do disco é reservado, e um calendário será mostrado com os pontos de restauração disponíveis.
Em caso de falha, o usuário poderá tentar voltar para um ponto de restauração anterior.
A opção de Restauração do Sistema o ajuda a restaurar arquivos do Windows do computador para um ponto de restauração anterior no tempo. Esses pontos de restauração contêm informações sobre as configurações do Registro e outras informações do sistema que o Windows usa. A opção de Restauração do sistema não afeta os arquivos pessoais como emails, documentos ou fotos armazenados no computador
ERRADO
Minha contribuição.

Sistema Operacional

Restauração do sistema: O Windows disponibiliza o recurso restauração do sistema, que possibilita ao usuário desfazer alterações feitas no computador e restaurar as configurações e o desempenho do mesmo. A restauração do sistema retorna o computador a um estado anterior, dito ponto de restauração, sem que o usuário perca trabalhos recentes.

Fonte: QC

Abraço!!!
NO WINDOWS 10:
1. CONFIGURAÇÃO (WINKEY + I)
2. ATUALIZAÇÃO E SEGURANÇA
3. RECUPERAÇÃO
4. RESTAURAR O PC.
proxpera

ID

2167366

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2013

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A respeito da ética no setor público, julgue o item subsequente.

A manutenção da limpeza do local de trabalho, embora relevante, não se insere entre os principais deveres do servidor público previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois constitui atribuição de terceirizados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA, SEGUNDO O DECRETO 1171/94
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
(...)
n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
(...)
Questão de presente !
Nós servidores devemos deixar sempre o nosso local de trabalho limpo INDEPENDENTEMENTE SE OS TERCEIRIZADOS LIMPEM OU NÃO!
Teoria X prática. Cespiano cespiano, és comédia mesmo.
Têm os terceirizados também, que exercem a limpeza na repartição, mas o servidor deve manter seu local limpo, organizado. Não é que ele vai ter que pegar o pano de chão, a água, desinfetante e ir limpar/ enceirar o chão da organização.

GAB ERRADO
Questão errada, outra ajuda a entender, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - AdministraçãoDisciplina: Ética na Administração Pública
Considere que determinado servidor público não mantenha limpo e em ordem o seu local de trabalho, por não conseguir aplicar métodos adequados à organização. Nessa situação, o servidor não estará atendendo a um de seus deveres funcionais, expressamente previsto no Código de Ética.
GABARITO: CERTA.
Prestem atenção quando o enunciado diz MANUTENÇÃO , que significa MANTER, e não que o servidor tem que limpar o local de trabalho.
É dever do servidor MANTER limpo seu local de trabalho, isso NÃO quer dizer que ele vai limpá-lo efetivamente!
#semsujeira
Problemas causados pela falta de limpeza (e manutenção) no ambiente de trabalho ...

Um local de trabalho com escassez de limpeza e higiene pode causar problemas, tanto para a empresa quanto para os profissionais.

• Proliferação de doenças infecciosas e degenerativas;

• Queda na qualidade de vida dos colaboradores;

• Minimização da produtividade;

• Deterioração dos equipamentos e materiais;

• Queda na motivação;

• Enfraquecimento da higiene pessoal dos profissionais;

• Depreciação dos produtos/serviços;

• Sensação de cansaço e desânimo entre os colaboradores.
Decreto 1.171/94 - Deveres dos servidores públicos:

Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
Decreto 1.171/94 - Deveres dos servidores públicos:

Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

Não é um dever principal, mas sim as atribuições do cargo. Manter limpo e em ordem seria secundário, uma mera conduta, mas, evidente, que sujeira aparece não se sabe de onde.

Logo a questão dá a entender que o funcionário teria que limpar o banheiro, passar um pano no chão, jogar uma água onde precisassem, enfim. Essas atribuições são de empresas terceirizadas. O Estado paga caro para um funcionário público pra ele limpar a repartição? Claro que não.
Herman Pedroso para fins de prova vale o que está na lei. Ok!
Herman pedroso acho que vc está equivocado quanto a sua interpretação da questão. Manter o ambiente limpo não significa necessariamente lipa-lo e sim mante-lo limpo, ou seja, não suja-lo.Ok.
Um local com uma higiene escassa pode causar vários problemas para um órgão público.

Queda na motivação; Enfraquecimento da higiene pessoal dos profissionais; Depreciação dos produtos/serviços; Sensação de cansaço e desânimo entre os colaboradores.
É dever do servidor " Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição"

JÁ IMAGINOU ... CHEGAR EM UMA REPARTIÇÃO COM TUDO SUJO....IXI......TEM GENTE QUE SÉ FAZ ALGUMA COISA SE FOR OBRIGADO A ISSO OU SEJA POR LEI KKKKKKKK
Errado.

A manutenção da limpeza do local de trabalho, embora relevante, não se insere entre os principais deveres do servidor público previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois constitui atribuição de terceirizados. Errado!!!

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

Instagram: sergioo.passos
Gabarito: Errado
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
Lembra desse exemplo: Tem um vídeo de um policial no YouTube que durante a condução do preso, este cagou no cofre da viatura... No fim do vídeo os policiais estão lavando o cofre kkkkkk
Isso é mais que uma regra para servidores públicos, é uma regra de cidadania.

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