Prova FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho

Questão 661945

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

No que concerne às disposições da Lei n^o 9.784/1999, considere as seguintes assertivas:

I. Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.

II. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

III. A intimação somente pode ser efetuada por ciência nos processos ou por via postal com aviso de recebimento.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. II.
• C. I.
• D. III.
• E. II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.  Item I - errado.  Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  Item II - correto.   Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  Item III - errado.  Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

  § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

• III - Postal+AR, Telegrama, e outros
  

• GABARITO B 

   

  ERRADA - 5 DIAS, prorrogável até o dobro, mediante justificação - . Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior. 
  
  CORRETA - II. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. 
  
  ERRADA - (i) ciencia no processo (ii) via postal com AR (iii) telegrama (iv) qqr outro meio que assegure ctz da ciencia do interessado - III. A intimação somente pode ser efetuada por ciência nos processos ou por via postal com aviso de recebimento. 

• Prazos do processo administrativo

   

   ➡ Prática de ato sem disposição específica: 05 dias

   

   ➡ Intimação: Antecedência mínima de 03 dias

   

   ➡ Parecer de órgão consultivo: 15 dias

   

   ➡ Manisfestação do interessado após encerrada a instrução: 10 dias

   

   ➡ Decidir processo admninistrativo: 30 dias

   

   ➡ Reconsideração da decisão: 05 dias

   

   ➡ Interposição de recurso administrativo: 10 dias

   

   ➡ Decidir recurso administrativo: 30 dias

• 5 dias (Prazo Geral para práticas do Atos Pela Administração) - inexistindo disposição específica (art. 24): Pode ser prorrogado por mais 5 dias.

   

  Obs.1: O prazo de 5 dias ocorre quando inexistir motivo de força maior que justifique prazo diverso. Ou seja, o prazo poderá ser diferente se por motivo de força maior.

   

  Obs.2: A prorrogação do prazo (por mais 5 dias, inexistindo disposição específica) se dá mediante justificativa expressa. Ou seja, tem que Motivar, explicar o porquê da prorrogação do prazo.

   

  Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

   

  Art. 26. § 3o A INTIMAÇÃO pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

   

  Com se vê, a intimação será realizada por qualquer meio, desde que seja capaz de proporcionar ao interessado a ciência acerca do ato.

   

  O rol do Art. 26, §1º é exemplificativo, já que a própria lei diz ser possível outras formas de intimação, desde que garantam a ciência do interessado.

   

  CIÊNCIA NO PROCESSO: Estando o intimado localizado ou dentro do próprio órgão, já pode ser dado – lhe a ciência no processo.

   

   

  Art. 26. § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

   

  Art. 26 § 1º A intimação deverá conter: (...) V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

• Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  Resposta ao item I: prazo de cinco dias e não quinze como afirma o enunciado.

  
  

  Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  Resposta correta letra B

  
  

  Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

  
  

   3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  Resposta ao item III

  
  

  § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

• Sobre a intimação: pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado (quem sabe até por wts! kkkkkkkkk) ou até mesmo por publicação oficial (no caso de interessados indeterminados)

Questão 661948

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Nos termos da Lei n^o 9.784/1999, NÃO constitui critério a ser observado no processo administrativo:

• A. a interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
• B. o atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
• C. a objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
• D. a divulgação oficial dos atos administrativos, proibida qualquer ressalva, tendo em vista a garantia irrestrita da publicidade dos atos administrativos.
• E. a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

Gabarito: D

Comentários

•  Gabarito D. Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    I - atuação conforme a lei e o Direito;

    II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

    X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  
  

• O erro está na palavra IRRESTRITA, pois cabe exceção nos casos de SIGILO previstos na Costituição.

   V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

• GABARITO D 

   

  ERRADA - Salvo os casos previstos na CF ( segurança pública e do Estado ) - a divulgação oficial dos atos administrativos, proibida qualquer ressalva, tendo em vista a garantia irrestrita da publicidade dos atos administrativos.

• Garantia irrestrita da publicidade dos atos forcou a barra, não devemos desconsiderar o "sigilo', apesar de a regra ser a publicidade, mas,claro, não de forma irrestrita.

Questão 661951

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

No que concerne às licitações, é correto afirmar:

• A. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
• B. Segundo a Lei n^o 8.666/1993, é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.
• C. No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, que deverá ser sempre igual ao valor da avaliação.
• D. Para a habilitação nas licitações não será exigida dos interessados habilitação jurídica, bastando habilitação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.
• E. O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Art. 24. É dispensável a licitação: 

  VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
  

• a) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    b) Segundo a Lei no 8.666/1993, não é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado. c) No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, nunca inferior ao valor da avaliação. d) Para a habilitação nas licitações será exigida dos interessados habilitação jurídica,qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista; cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal
  e) O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

  Abraço

  =D

  Fiquem com Deus.
  

  
  

• O gabarito é A.

  
  

  Erro das demais:

  
  

  b) Segundo a Lei no 8.666/1993, é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.
  Art. 22. § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
  
  
  c) No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, que deverá ser sempre igual ao valor da avaliação.
  Art. 22. § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
  
  
  d) Para a habilitação nas licitações não será exigida dos interessados habilitação jurídica, bastando habilitação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.
  Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:I - habilitação jurídica;II - qualificação técnica;III - qualificação econômico-financeira;IV - regularidade fiscal e trabalhista;V- cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. 

  
  

  e) O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos.
  

  Art. 40. O edital conterá...
  

  VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos;
  

  
  

  
  

• Art. 22§ 8o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

• Gabarito: A

   

  A) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

  B) Segundo a Lei no 8.666/1993, não é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.

  C) No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, nunca inferior ao valor da avaliação.

  D) Para a habilitação nas licitações será exigida dos interessados:

  1 habilitação jurídica;

  2 qualificação técnica;

  3 qualificação econômico-financeira;

  4 regularidade fiscal e trabalhista;

  5 Certidão negativa de trabalho infantil - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal

  
  E) O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

• FUI pela menos bosta

Questão 661954

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considere as seguintes assertivas acerca da Lei n^o 8.666/1993:

I. As sociedades de economia mista e empresas públicas subordinam-se ao regime da mencionada lei.

II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei citada.

III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, que deve ser preservado em sigilo até o encerramento do certame.

Está correto o que consta em

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. II, apenas.
• D. III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. Item I - correto. Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Item II - correto. Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

  Item III - errado. Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  
  

• errei de novo!!!

• Gabarito letra B

   

  Qual o erro da III?

   

  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, que deve ser preservado em sigilo até o encerramento do certame. 

   

  Art. 3o .§ 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

• Debora, a licitação encerra na Adjudicação

  Segue mais ou menos isso:

  1 - Edital ou Convite

  2 - Habilitação

  3 - Classificação

  4 - Julgamento

  5 - Homologação

  6 - Adjudicação

  7 - Invalidação

• Gabarito: letra B

   

  Art. 1: Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

   

  Art. 2:  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

   

  Art. 3: § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

• E quando você errar, eu vou estar lá

Questão 661957

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Júlio, servidor público civil do Poder Executivo Federal, sempre foi extremamente respeitoso em relação à hierarquia existente na Administração Pública. No entanto, em um determinado momento, decidiu representar contra o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, não tendo qualquer temor em assim o fazer. Tal postura de Júlio

• A. está correta, consistindo em um dos deveres fundamentais do servidor público civil do Poder Executivo Federal.
• B. não está correta, implicando em desobediência quanto à estrutura hierárquica do Poder Público.
• C. não está correta, porém implica apenas em uma conduta imoral e não afronta à hierarquia estatal.
• D. está correta, mas inexiste previsão sobre tal comportamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
• E. não está correta, podendo Júlio sofrer penalidade administrativa por tal conduta.

Gabarito: A

Comentários

• Está lá no Decreto 1.171/94 (resposta letra A):
  

  
  

  Seção II

  Dos Principais Deveres do Servidor Público

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

• Questão classificada de forma errada
  

• Ótima questão!

  
  

• Art. 126-A l.8112/90

• Lei 8112/90

  Art. 126 -A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. (Incluído pela Lei nº 12.527, de 2011)

• GABARITO A

   

  O servidor público é obrigado a representar, denunciando à autoridade competente, contra qualquer ilícito praticado dentro da estrutura do serviço público.

   

  * Na prática é muita "treta" e muita inimizade que se cria com isso, contudo, é obrigação do sevidor. E, infelizmente, tem muito "bandido disfarçado de servidor" em todas as áreas e poderes do serviço público. 

   

   

• LETRA A

Questão 661960

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garantia de aeronave

• A. conterá, em seu instrumento, alguns itens obrigatórios; no entanto, a lei não exige a estipulação de data de vencimento.
• B. possui eficácia mesmo antes de sua inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro.
• C. deve ser feita tão somente por instrumento público.
• D. não possibilita, no caso de inadimplemento da obrigação garantida, que o credor fiduciário aliene o objeto da garantia a terceiros.
• E. transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da aeronave, independentemente da respectiva tradição.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 7.565/86

  A) Errada - 

         Art. 149. A alienação fiduciária em garantia de aeronave ou de seus motores deve ser feita por instrumento público ou particular, que conterá:

         II - a data do vencimento e o local do pagamento;

  B) Errada - 

         Art. 150. A alienação fiduciária só tem validade e eficácia após a inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro.

  C) Errada -

  Art. 149. A alienação fiduciária em garantia de aeronave ou de seus motores deve ser feita por instrumento público ou particular, que conterá:

  D) Errada - 

         Art. 151. No caso de inadimplemento da obrigação garantida, o credor fiduciário poderá alienar o objeto da garantia a terceiros e aplicar o respectivo preço no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo, se houver.

  E) Correta - 

         Art. 148. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da aeronave ou de seus equipamentos, independentemente da respectiva tradição, tornando-se o devedor o possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.

  
  

  
  

Questão 661963

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo que

• A. a não prestação de assistência por parte do Comandante, em regra, não exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave.
• B. a assistência não poderá consistir em simples informação.
• C. o salvamento não gerará direito de remuneração, quando o socorro for prestado por aeronave pública.
• D. não é dever do proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave.
• E. toda assistência ou salvamento prestado, ainda que sem resultado útil, dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato.

Gabarito: C

Comentários

• a) Errado - CBA - Art. 56. A não prestação de assistência por parte do Comandante exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave, salvo se tenham determinado a não prestação do socorro.
  b) Errado - CBA - Art. 52. A assistência poderá consistir em simples informação.
  c) CORRETA - CBA - Art. 57. Toda assistência ou salvamento prestado com resultado útil dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: § 1° Não haverá remuneração: b) quando o socorro for prestado por aeronave pública.
  d) Errado - CBA - Art. 60. Cabe ao proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave.
  e) Errado - Art. 57. Toda assistência ou salvamento prestado com resultado útil dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: § 1° Não haverá remuneração: a) se o socorro for recusado ou se carecer de resultado útil;

Questão 661966

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

Com relação à estrutura organizacional da ANAC, segundo a Lei n^o 11.182/2005, o Ouvidor será nomeado pelo

• A. Presidente do Senado Federal para mandato de 3 (três) anos.
• B. Presidente da República, para mandato de 5 (cinco) anos.
• C. Diretor-Presidente da ANAC, para mandato de 2 (dois) anos.
• D. Diretor-Presidente da ANAC, para mandato de 5 (cinco) anos.
• E. Presidente da República, para mandato de 2 (dois) anos.

Gabarito: E

Comentários

• Lei n^o 11.182/2005
  Art. 18. O Ouvidor será nomeado pelo Presidente da República para mandato de 2 (dois) anos.

Questão 661969

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

De acordo com a Lei n^o 11.182/2005, os militares da Aeronáutica da ativa, em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às atividades atribuídas à ANAC, passam a ter exercício na ANAC, na data de sua instalação, sendo considerados como em serviço de natureza militar. Estes militares da Aeronáutica deverão

• A. permanecer na ANAC por prazo indeterminado, tendo em vista a ocupação efetiva do cargo provido por meio de legislação específica.
• B. retornar àquela Força, no prazo máximo de 60 meses, a contar daquela data, à razão mínima de 20% a cada 12 meses.
• C. ser efetivados na ANAC, onde exercerão provisoriamente os cargos em que estão lotados, devendo ser remanejados no prazo máximo de 30 meses.
• D. retornar àquela Força, no prazo máximo de 30 meses, a contar daquela data, à razão mínima de 15% a cada 12 meses.
• E. ser efetivados na ANAC, onde exercerão provisoriamente os cargos em que estão lotados, devendo ser remanejados no prazo máximo de 60 meses.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 46. Os militares da Aeronáutica da ativa em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às atividades atribuídas à ANAC passam a ter exercício na ANAC, na data de sua instalação, sendo considerados como em serviço de natureza militar. 

  
  § 1 o Os militares da Aeronáutica a que se refere o caput deste artigo deverão retornar àquela Força, no prazo máximo de 60 (sessenta) meses, a contar daquela data, à razão mínima de 20% (vinte por cento) a cada 12 (doze) meses.

Questão 661972

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Segundo as normas da Lei n^o 10.520/2002, com relação à fase externa do pregão, é certo que

• A. o acolhimento de recurso importará a invalidação de todos os atos realizados, tendo em vista que não há aproveitamento de atos de licitação na modalidade pregão.
• B. o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de cinco dias úteis.
• C. será adotado o critério de melhor técnica para julgamento e classificação das propostas.
• D. apenas os dez primeiros colocados poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após declarado o vencedor, quando lhes será concedido o prazo de 5 dias para apresentação das razões do recurso.
• E. o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 10% superiores àquela, no curso da sessão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Gabarito: E

Comentários

• Olá, amigos. No pregão, o acolhimento de recurso não possui efeito suspensivo, e importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. O prazo fixado para a apresentação das propostas é um prazo mínimo, não podendo ser inferior a oito dias úteis, contados da publicação do aviso. O critério para julgamento das propostas é sempre de menor preço, conforme o caput do art. 1° da lei que instituiu o Pregão. Quando das ofertas, as três melhores propostas até 10% superior à melhor oferta serão analisadas pelo pregoeiro em lances verbais e sucessivos até a declaração do vencedor. Não havendo pelo menos três propostas nessas condições, os três licitantes farão lances sucessivos quaisquer que sejam os valores oferecidos.
  

• a) o acolhimento de recurso importará ainvalidação de todos osatos realizados, tendo em vista que não háaproveitamento de atos de licitação na modalidade pregão.

  Art.4º XIX - o acolhimento derecurso importará ainvalidação APENAS dos atosinsuscetíveis deaproveitamento;

  b) o prazo fixado para a apresentação daspropostas, contado apartir da publicação do aviso, será de cincodias úteis.
  Art.4º V -o prazo fixado para a apresentação daspropostas, contado a partirda publicação do aviso, não seráinferior a 8(oito) dias úteis;

  c) será adotado o critério de melhortécnica para julgamento eclassificação das propostas.

  Art.4º X - para julgamento eclassificação daspropostas, será adotado o critério de menorpreço,observados os prazos máximos para fornecimento, asespecificaçõestécnicas e parâmetros mínimos de desempenho equalidade definidosno edital;

  d) apenas os dez primeiros colocados poderãomanifestar imediatae motivadamente a intenção de recorrer, apósdeclarado o vencedor,quando lhes será concedido o prazo de 5 diaspara apresentação dasrazões do recurso.

  Art.4º XVIII - declarado ovencedor, QUALQUER LICITANTE poderá manifestar imediata emotivadamente a intençãode recorrer, quando lhe será concedido oprazo de 3 (TRÊS) DIASpara apresentação das RAZÕES DORECURSO, ficando os demaislicitantes desde logo intimados paraapresentar contra-razões emigual número de dias, que começarão acorrer do término do prazodo recorrente, sendo-lhes assegurada vistaimediata dos autos;

  e) o autor da oferta de valor mais baixo eos autores das ofertascom preços até 10% superiores àquela, nocurso da sessão, poderãofazer novos lances verbais e sucessivos,até a proclamação dovencedor.

  Art. 4º VIII - no curso dasessão, o autor da oferta de valormais baixo e os das ofertas compreços até 10% (dez por cento)superiores àquela poderão fazernovos lances verbais e sucessivos,até a proclamação do vencedor;

• a) ERRADO --> art. 4º, XIX. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  b) ERRADO --> art. 4º, V. O prazo para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  c) ERRADO --> art. 4º, X. Parra julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  d) ERRADO --> art. 4º, XVIII. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediada e motivadamente a intenção de recorrer

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  e) CERTO --> art. 4º, VIII.

• Em relação ao Pregão, pelo que estudei até agora esta é a questão mais cobrada pela FCC.

  Já a fiz umas 5 vezes!

• O pregão é realizado mediante propostas e lances em sessão pública. O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores a ela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vendedor, sempre pelo critério do menor preço.

  
  

  Não havendo pelo menos três ofertas com diferença até dez por cento em relação à mais baixa, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, efetuar novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

  
  

  Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

  
  

  
  

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

• Segundo as normas da Lei no 10.520/2002, com relação à fase externa do pregão, é certo que

  a) o acolhimento de recurso importará a invalidação de todos os atos realizados, tendo em vista que não há aproveitamento de atos de licitação na modalidade pregão. 

  XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  b) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de cinco dias úteis.

  8 dias úteis

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  c) será adotado o critério de melhor técnica para julgamento e classificação das propostas.

  X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  d) apenas os dez primeiros colocados poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após declarado o vencedor, quando lhes será concedido o prazo de 5 dias para apresentação das razões do recurso.

  3 dias razões e contra-razões

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  e) o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 10% superiores àquela, no curso da sessão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. (Correta)

  VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

  IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

• Lei 10520/02:

   

  Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

   

  a) XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

   

  b) V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

   

  c) X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

   

  d) XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

   

  e) VIII.

• AS QUESTÕES SE REPETEM

Questão 661975

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, a licença de tripulantes terá

• A. validade inicial de dois anos e prorrogação a cada cinco anos.
• B. validade inicial de cinco anos e prorrogação a cada três anos.
• C. caráter permanente.
• D. validade inicial de cinco anos e prorrogação a cada dez anos.
• E. validade de trinta anos.

Gabarito: C

Comentários

• Comentários: de acordo com o Art. 160, parágrafo único da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), “A licença terá caráter permanente e os certificados vigorarão pelo período neles estabelecido, podendo ser revalidados”.

  Gabarito: C

• Ou seja, uma vez sabendo pilotar uma aeronave, você não se esquece >> permanente <<. Mas os certificados são para assegurar se você ainda está apto para pilotar. (vai que vc está com depressão intensa e quer se matar, e usa o avião para isso?, tipo o Andreas Lubitz da Germanwings- 2015)

• LICENÇA: CARÁTER PERMANENTE

  CERTIFICADOS: CARÁTER TEMPORÁRIO

  
  

  GABARITO: LETRA C

Questão 661978

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

João é Comandante do voo 222 da Aviação Brasil com partida na cidade de São Paulo-SP e destino final na cidade de Porto Alegre-RS. Durante a viagem, Maria deu a luz à Joaquina; e Bruno faleceu em decorrência de uma ataque cardíaco fulminante. Nestes casos, o Comandante

• A. não procederá qualquer anotação no Diário de Bordo, tendo em vista que este se destina apenas às anotações técnicas relacionadas ao voo e preestabelecidas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.
• B. procederá ao assento, no Diário de Bordo, apenas do nascimento de Joaquina.
• C. procederá ao assento, no Diário de Bordo, apenas do óbito de Bruno.
• D. procederá ao assento, no Diário de Bordo, do nascimento de Joaquina e do óbito de Bruno.
• E. não procederá qualquer anotação no Diário de Bordo tendo em vista que nele deverá constar apenas a data, a natureza do voo, os nomes dos tripulantes, lugar e hora da saída e da chegada da aeronave.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 173. O Comandante procederá ao assento, no Diário de Bordo, dos nascimentos e óbitos que ocorrerem durante a viagem, e dele extrairá cópia para os fins de direito.

• CBA. Art. 173. O Comandante procederá ao assento, no Diário de Bordo, dos nascimentos e óbitos que ocorrerem durante a viagem, e dele extrairá cópia para os fins de direito.

  Parágrafo único. Ocorrendo mal súbito ou óbito de pessoas, o Comandante providenciará, na primeira escala, o comparecimento de médicos ou da autoridade policial local, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

  
  

  
  

  GABARITO: LETRA D

Questão 661981

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica; Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede

• A. na América Latina e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
• B. no Brasil e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
• C. no Brasil e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada exclusivamente a brasileiros.
• D. na América Latina e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
• E. no Brasil e pelo menos metade do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada a maioria de brasileiros.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra c

  
  

  CBA - Art. 181. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver:

   I - sede no Brasil;

   II - pelo menos 4/5 (quatro quintos) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social;

   III - direção confiada exclusivamente a brasileiros.

• questão desatualizada

  Art. 181. A concessão ou autorização somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver: (“Caput” do artigo com redação dada pela Medida Provisória nº 714, de 1/3/2016)

  I - sede no País; e (Inciso com redação dada pela Medida Provisória nº 714, de 1/3/2016)

  II - pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do capital com direito a voto pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social. (Inciso com redação dada pela Medida Provisória nº 714, de 1/3/2016)

  
  

• residência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosMEDIDA PROVISÓRIA Nº 714, DE 1º DE MARÇO DE 2016. Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art. 1º O Adicional de Tarifa Aeroportuária, criado pela Lei nº 7.920, de 7 de dezembro de 1989, fica extinto a partir de 1º de janeiro de 2017.Parágrafo único.  Na data mencionada no caput, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac alterará os valores das tarifas aeroportuárias para incorporar o valor correspondente à extinção do Adicional da Tarifa Aeroportuária.Art. 2º Até a conclusão da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão para exploração de infraestrutura aeroportuária, em razão do disposto no art. 1º, a diferença entre os valores das tarifas revistas e aquelas decorrentes dos contratos vigentes na data de publicação desta Medida Provisória deverá ser repassada ao Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, descontados os tributos incidentes sobre este faturamento, a título de valor devido como contrapartida à União em razão da outorga de que trata o art. 63, § 1º, inciso III, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.§ 1º O recolhimento dos valores mencionados no caput deverá ser efetuado pelas concessionárias até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao da arrecadação das tarifas, com sistemática idêntica à empregada para a cobrança das tarifas aeroportuárias.§ 2º A Anac deverá concluir os processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de que trata o caput no prazo de cento e oitenta dias, contado a partir da incorporação de que trata o art. 1º.Art. 3º A Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 2º .....................................................................§ 1º A atribuição prevista no caput poderá ser realizada mediante ato administrativo ou por meio de contratação direta da Infraero pela União, nos termos do regulamento.§ 2º Para cumprimento de seu objeto social, a Infraero fica autorizada a:I - criar subsidiárias; eII - participar, em conjunto com suas subsidiárias, minoritariamente ou majoritariamente, de outras sociedades públicas ou privadas.” (NR)Art. 4º A Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 181. A concessão ou autorização somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver:I - sede no País; eII - pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do capital com direito a voto pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social........................................................................................§ 3º Depende de aprovação da autoridade aeronáutica a transferência a estrangeiro das ações com direito a voto qu

• Penso que, regulamentações novas surgidas após lançamento do Edital, não deverão ser consideradas para a prova objeto do edital. Me refiro a prova da ANAC a ser realizada próximo domingo, cujo edital foi lançado em dezembro de 2015.

  Estou errado?

• Questào DESATUALIZADA. O artigo 181 da CBA foi revogado pela lei 13.842/2019

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  Art.181: "A concessão ou a autorização somente será concedida a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

  Devido a Lei 13.842, de 2019 ter revogado os incisos do artigo 181, não há mais o que se falar sobre os percentuais para concessão ou autorização para o seu funcionamento.

Questão 661984

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Considere:

I. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.

II. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal indireta autárquica.

III. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal indireta fundacional.

IV. Órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

De acordo com a Lei n^o 1.171/1994, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público nos Órgãos e entidades indicados em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  
  

• Cereto 1.171/94 , no Capítulo II

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

• Não é lei,  é  Decreto 1.171/94 , no Capítulo II

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  I. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta. 
  
  II. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal indireta autárquica. 
  
  III. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal indireta fundacional. 
  
  IV. Órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público
  

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público,deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
  

• Em todos terão servidores públicos...

• tem q decorar a lei, não tem jeito, não considerei a IV pq se refere de forma mais generalizada. e esse código de ética é apenas no âmbito federal.

Questão 661987

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

Compete ao Conselho de Aviação Civil

• A. coordenar os órgãos e entidades do sistema de aviação civil, em articulação com o Ministério da Defesa, no que couber.
• B. formular e implementar o planejamento estratégico do setor, definindo prioridades dos programas de investimentos.
• C. elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
• D. estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil.
• E. administrar recursos e programas de desenvolvimento da infraestrutura de aviação civil.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2^o Compete ao Conselho:

  I - estabelecer as diretrizes para a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;

  II - propor o modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, submetendo-o ao Presidente da República;

  III - aprovar as diretrizes de suplementação de recursos para linhas aéreas e aeroportos de interesse estratégico, econômico ou turístico;

  IV - promover a coordenação entre as atividades de proteção de vôo e as atividades de regulação aérea;

  V - aprovar o plano geral de outorgas de linhas aéreas; e

  VI - estabelecer as diretrizes para a aplicabilidade do instituto da concessão ou permissão na exploração comercial de linhas aéreas.

Questão 661990

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Redes de Computadores

Sobre a infraestrutura para uma Intranet, considere:

I. Wireless é um padrão específico de uma tecnologia de redes sem fio.

II. Wi-Fi refere-se genericamente à transmissão de dados sem a utilização de meios físicos.

III. WLAN é uma rede local sem fio para fazer conexão com a Internet ou entre os dispositivos da rede.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  O item I está errado, porque wireless é qualquer transmissão sem fio, como o Wi-Fi. E assim, o item II está trocado com o item I.

• Wi-Fi é um padrão específico de uma tecnologia de redes sem fio. 

   

  Wireless refere-se genericamente à transmissão de dados sem a utilização de meios físicos.

• WAN (Rede sem limites Geográficos) É uma rede sem limites, tanto seu computador quanto a LAN pode representar a WAN. Podemos dizer que é um conjunto de redes. Essa rede nunca terá fim.http://www.dicaeinformatica.com.br/informatica-para-concurso-publico-saber-redes/#sthash.aVufpY7u.dpuf

• ???? Tem certeza fernando?

  
  

• Tô achando essa questão muito mal feita. Wi-fi claro que precisa de utilização de meios físicos, só não necessita de cabos. O Wi-fi precisa de um roteador, por exemplo. Eu enxergo assim. O conceito de WLAN está muito genérico. Péssima questão. 

• GABARITO: B

  
  

  Padrão Ethernet------ infraestrutura cabeada

  
  

  Padrão 802.11--------estrutura Wi-fi, ou seja, para rede sem fio.

• Wireless é gênero e Wi-fi é espécie

• Wireless, do inglês, quer dizer "sem fio". Assim, qualquer tipo de conexão que não dependa de cabos para a troca de informações pode ser chamada de "wireless". Bons exemplos são o Bluetooth (presente na maioria dos smartphones), infravermelho (em sistemas de alarmes e travas de carro) e o próprio Wi-Fi, um protocolo de internet sem fio que permite que computadores trabalhem em rede.

  Ainda assim, toda tecnologia Wi-Fi é wireless, mas nem toda tecnologia wireless é Wi-Fi.

• Houve uma inversão entre o item I e II.
  O WI-FI é a tecnologia utilizada em si, e o Wireless é genérica a transmissão sem fio.

• WLAN - Lan Wifi

• FDP!!!!!!!!!

• Comentário do professor Nishimura.

  O item I está errado, porque wireless é qualquer transmissão sem fio, como o Wi-Fi. E assim, o item II está trocado com o item I.

• (I)  Errado. Wi-Fi é um padrão específico, uma marca comercial registrada;

  (II) Errado. Wireless refere-se genericamente à transmissão de dados sem a utilização de meios físicos;

  (III) Correto. A WLAN (Wireless Local Area Network) é uma rede local sem fio para fazer conexão com a Internet ou entre os dispositivos da rede.

  
  

• Curiosidade: o nome Wi-Fi (WIreless-FIdelity) é uma marca comercial registrada® baseada

  no Padrão Wireless IEEE 802.11, que permite a comunicação entre computadores em uma rede

  sem fio. Toda tecnologia Wi-Fi é wireless, mas nem toda tecnologia wireless é Wi-Fi.

  (I) Errado. Wi-Fi é um padrão específico, uma marca comercial registrada;

  (II) Errado. Wireless

  refere-se genericamente à transmissão de dados sem a utilização de meios físicos;

  (III) Correto. A

  WLAN (Wireless Local Area Network) é uma rede local sem fio para fazer conexão com a Internet

  ou entre os dispositivos da rede.

  FONTE : ESTRATÉGIA

• B. III, apenas. correta

• Trocado a 1 e 2

• Pra mim a III tb estaria errada.. a Lan pode ser com fio ou sem fio ou ambos.

Questão 661993

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

O controle de transmissão de dados em uma rede de computadores, filtrando e permitindo ou não a passagem dos dados, é a principal função realizada pelo dispositivo denominado

• A. firewall.
• B. firmware.
• C. modem.
• D. roteador.
• E. antivírus.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. Falou de filtragem... falou de firewall.

  Firmware é o conjunto de instruções operacionais programadas diretamente no hardware de um equipamento eletrônico. Modem é um modulador/demodulador de sinal, para conectar a Internet usando uma linha telefônica. Roteador é um equipamento de redes, para escolher a rota por onde serão enviados os pacotes de dados. Antivírus é um software que detecta assinaturas de vírus em arquivos.

• O controle de transmissão de dados em uma rede de computadores, filtrando e permitindo ou não a passagem dos dados - Firewall

• a)firewall. GABARITO

   

   

  b)firmware. ERRADO

  Instruções operacionais programadas diretamente no hardware de um equipamento eletrônico

   

   

  c)modem. ERRADO

  É um dispositivo eletrônico que modula um sinal digital numa onda analógica, pronta a ser transmitida pela linha telefónica, e que demodula o sinal analógico e reconverte-o para o formato digital original

   

   

  d)roteador. ERRADO

  Roteador é um dispositivo que encaminha pacotes de dados entre redes de computadores, criando um conjunto de redes de sobreposição.

   

   

  e)antivírus. ERRADO

  Os antivírus ou antimalwares são programas desenvolvidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador e outros tipos de softwares nocivos ao sistema operacional.

• Q221456 :

  Uma barreira protetora que monitora e restringe as informações passadas entre o seu computador e uma rede ou a Internet, fornece uma defesa por software contra pessoas que podem tentar acessar seu computador de fora sem a sua permissão é chamada de firewall.

Questão 661996

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Quando uma configuração indica uma RAM de 4GB, significa que o computador tem uma capacidade de 4

• A. gigabytes de memória apenas de leitura.
• B. gigabits de memória no processador.
• C. gigabytes de memória no processador.
• D. gigabits de memória aleatória.
• E. gigabytes de memória aleatória.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  4 bilhões de bytes, 4 gigabytes, de memória de acesso aleatório, volátil e temporária.

• RAM = do inglês = "Random Access Memory" = memória de acesso aleatório.

  
  

  Bons estudos!
  

• Marquei a " C " na maior prepotência!!!

• 4 bilhões de bytes, 4 gigabytes, de memória de acesso aleatório, volátil e temporária.

   

  Fonte: Prof do QC

Questão 661999

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2007

A fim de maximizar o espaço disponível para a leitura do documento ou para escrever comentários, o editor de texto Word, versão 2007, possui o modo de exibição:

• A. Layout da Web.
• B. Layout de Impressão.
• C. Leitura em Tela Inteira.
• D. Estrutura de Tópicos.
• E. Rascunho.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  Em modo Leitura em Tela Inteira, todos os elementos desaparecem, permanecendo apenas os controles da janela.

• Importantíssimo:

  
  

  notar que no modo de exibição "leitura em tela inteira", SOMENTE é possível adicionarmos "COMENTÁRIOS"
  

  
  .... ou seja.... não é possível editar o texto (escrever coisas novas nele, na sua estrutura) nesse modo de exibição.

  
  

  Detalhezinho pequeno mas muito legal pra pegar concurseiro desatento em uma outra questão num futuro. #FicaAdica

  
  

  Bons estudos!!
  

• GABARITO: C

  O Modo de Leitura habilita a Leitura em tela Inteira. Aqui, o usuário fica impedido de fazer modificações no conteúdo, mas pode inserir comentários ou fazer realces no texto.

  Prof Victor Dalton - Estratégia Concursos

• O Modo de Leitura habilita a Leitura em tela Inteira. Aqui, o usuário fica impedido de fazer modificações no conteúdo, mas pode inserir comentários ou fazer realces no texto.

Questão 662002

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho; FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

O intervalo de células A1 até E5 de uma planilha Excel é formado por

• A. 1 linha, 5 colunas e 5 células.
• B. 5 linhas, 1 coluna e 5 células.
• C. 5 linhas, 5 colunas e 5 células.
• D. 5 linhas, 5 colunas e 25 células.
• E. 25 linhas, 25 colunas e 25 células.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.

  As planilhas de cálculos, como o Excel e Calc, fazem seleção em blocos. Não faz em diagonal e não faz triangulação. De A até E são 5 colunas. Da linha 1 até a linha 5 são 5 linhas. 5 colunas multiplicado por 5 linhas, resulta em 25 células.

  A1 até E5, ou A1:E5 são 25 células em 5 linhas e 5 colunas.

• D  só multiplicar linha e colunas.

• Conte você mesmo!

  

  São 5 linhas e 5 colunas, contabilizando 25 células.

• GABARITO: LETRA D

  As planilhas de cálculos, como o Excel e Calc, fazem seleção em blocos. Não faz em diagonal e não faz triangulação. De A até E são 5 colunas. Da linha 1 até a linha 5 são 5 linhas. 5 colunas multiplicado por 5 linhas, resulta em 25 células.

  A1 até E5, ou A1:E5 são 25 células em 5 linhas e 5 colunas.

  FONTE: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura

Questão 662005

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Fundamentos da Saúde Ocupacional

Operar equipamentos sem autorização; não sinalizar ou advertir; falhar ao bloquear / resguardar e operar equipamentos em velocidade inadequada caracterizam a classificação

• A. atos ou práticas abaixo dos padrões.
• B. condições de operação.
• C. fatores pessoais.
• D. fatores de trabalho.
• E. padrões de transferência de energia.

Gabarito: A

Comentários

• Não entendi porque a resposta "A" é a correta.

Questão 662008

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Toda ocorrência de acidente do trabalho implica, por parte da empresa, a elaboração da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT. No caso da ocorrência de acidente de trabalho com morte, a comunicação à Previdência Social pela empresa, sem que esta esteja sujeita a multa, deve ocorrer

• A. em 2 dias.
• B. até o 1^o dia útil.
• C. antes da data do sepultamento.
• D. em 1 dia.
• E. de imediato.

Gabarito: E

Comentários

•    Lei 8 213 de 24 de julho 1991 

   Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
  

Questão 662011

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, em que sua incidência promova

• A. doença degenerativa, disfunções inerentes a grupo etário ou que produza incapacidade laborativa.
• B. lesão corporal, perturbação funcional ou doença.
• C. tensão fisiológica, disfunções mentais ou psicológicas ou motivação deficiente.
• D. perigos de explosão e incêndio, afastamento do trabalho, abusos e destratos.
• E. exposições a temperaturas extremas, que antecedam às perdas ou causem danos às pessoas e ou à propriedade.

Gabarito: B

Questão 662014

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 12 - Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A Norma Regulamentadora n^o 12 - NR 12 - Máquinas e Equipamentos estabelece que

• A. as ferramentas utilizadas no processo produtivo devem ser organizadas e armazenadas junto ao seu portador.
• B. os espaços ao redor das máquinas e equipamentos devem ter 2,00 m de largura, facilitando a operação das mesmas.
• C. as vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20 m de largura.
• D. as áreas de circulação, nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, podem ser eventualmente demarcadas.
• E. as instalações elétricas das máquinas e equipamentos que estejam ou possam estar em contato direto com água e agentes corrosivos devem ser projetadas com meios e dispositivos que garantam sua blindagem.

Gabarito: C

Comentários

• FCC = Decore tudo ao pé da letra.
  

• 12.6.1: As vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20 m de largura.

• 12.10 As ferramentas utilizadas no processo produtivo devem ser organizadas e armazenadas ou dispostas em locais específicos para essa finalidade. 

  
  

  12.8 Os espaços ao redor das máquinas e equipamentos devem ser adequados ao seu tipo e ao tipo de operação, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. 
  

  
  

  12.6 Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas e em conformidade com as normas técnicas oficiais.
  

  
  

  12.16 As instalações elétricas das máquinas e equipamentos que estejam ou possam estar em contato direto ou indireto com água ou agentes corrosivos devem ser projetadas com meios e dispositivos que garantam sua blindagem, estanqueidade, isolamento e aterramento, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes. 
  

  
  

  
  

• De acordo com aportaria atual,não há mais determinação de largura das vias de circulação e as que conduzem a saída.A ideia é que a efetiva proteção dos trabalhadores seja realizada.

• letra "E" - INCORRETA

  12.3.3 Os circuitos elétricos de comando e potência das máquinas e equipamentos que estejam ou possam estar em contato direto ou indireto com água ou agentes corrosivos devem ser projetadas com meios e dispositivos que garantam sua blindagem, estanqueidade, isolamento e aterramento, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes.

• Letra "D" - INCORRETA

  12.2.1 Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas em conformidade com as normas técnicas oficiais. (podem ser eventualmente)

• Letra "A" - INCORRETA

  12.2.5 As ferramentas utilizadas no processo produtivo devem ser organizadas e armazenadas ou dispostas em locais específicos para essa finalidade. (junto ao seu portador)

Questão 662017

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 17 - Norma Regulamentadora n° 17 - Ergonomia

Segundo a Norma Regulamentadora n^o 17 - NR 17 - Ergonomia, nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, e a partir da análise ergonômica do trabalho, deve ser observado:

I. Todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores.

II. Devem ser incluídas pausas para descanso de no mínimo 1,5 horas para cada 3 horas de trabalho.

III. Quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.

IV. O posicionamento das ferramentas e equipamentos no posto de trabalho deve estar dentro dos limites de alcance visual do operador, permitindo a movimentação dos membros superiores e inferiores e respeitando a natureza da tarefa.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. I e III, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• I -  Correto.

  II - Incorreto, a norma determina que deve ser incluídas pausas para descanso, porém não determina os tempos das pausas.

  III -  Correto.

  IV - Incorreto, este item se referem as atividades para operadores de checkout.

   
  

Questão 662020

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 8 - Norma Regulamentadora nº 8 - Edificações

Considerando a Norma Regulamentadora n^o 08 - NR 8 - Edificações, considere:

I. Os pisos dos locais de trabalho podem apresentar saliências controladas, como depressões, desde que não prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

II. As aberturas nos pisos e nas paredes podem ser protegidas eventualmente quando apresentarem riscos de queda de pessoas ou objetos.

III. Os pisos, as escadas e as rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina.

IV. As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de conservação.

V. Os pisos, as escadas, as rampas, os corredores e as passagens dos locais de trabalho, onde houver exposição ao sol, devem ter revestimento em madeira.

Está correto o que se afirma em

• A. I e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• NR 08
  
  

  
  

  8.3. Circulação. 

  
  

  
  

  8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais

  
  

  
  8.3.2. As aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos. 

  
  
  8.3.3. Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina

  
  
  8.3.4. As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de conservação

  
  
  8.3.5. Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, serão empregados materiais ou processos antiderrapantes
  

• A alternativa I não deveria estar errada. Vejamos:

  8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais

• I. Os pisos dos locais de trabalho podem apresentar saliências controladas, como depressões, desde que não prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. (NÃO DEVEM APRESENTAR SALIÊCIAS). 
  
  II. As aberturas nos pisos e nas paredes podem ser protegidas eventualmente quando apresentarem riscos de queda de pessoas ou objetos. ( PODEM NÃO, DEVEM SER PROTEGIDAS). 
  
  III. Os pisos, as escadas e as rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina. ( DE ACORDO COM A NORMA). 
  
  IV. As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de conservação. ( DE ACORDO COM ANORMA). 
  
  V. Os pisos, as escadas, as rampas, os corredores e as passagens dos locais de trabalho, onde houver exposição ao sol, devem ter revestimento em madeira. ( A NORMA NÃO FALA SOBRE A UYILIZAÇÃO DE MADEIRA NESSA SITUAÇÃO. NESSE CASO A NORMA FALA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS ANTIDERRAPANTES CASO HAJA PERIGO DE ESCORREGAMENTO). 

• Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova: 

  De acordo com a NR08 – Edificações, os pisos dos locais de trabalho podem apresentar saliências controladas, como depressões, desde que não prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

  GABARITO - CERTO

  ---

  Ano: 2011 Banca:  Órgão:  Prova: 

  Considerando a Norma Regulamentadora no 08 - NR 8 - Edificações, considere: 

  I. Os pisos dos locais de trabalho podem apresentar saliências controladas, como depressões, desde que não prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. 

  GABARITO - ERRADO

  ---

  Mesmo texto, bancas diferentes, gabaritos diferentes... No entanto, a questão da FCC apresenta outros itens (III e IV) com textos idênticos a NR 8, portanto entre considerar como certo um "texto igual ao da NR" e "uma interpretação do texto da NR", a primeira opção é garantida, a segunda não...

• 8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

  I) ERRADO.

Questão 662023

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 23 - Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção Contra Incêndio

A Norma Regulamentadora n^o 23 - NR 23 - Proteção Contra Incêndios estabelece que

• A. as saídas devem ser dispostas de tal forma que, entre elas e qualquer local de trabalho, não se tenha de percorrer distância maior que 15,00 m nas de risco grande e 30,00 m nas de risco médio ou pequeno.
• B. as caixas de escadas deverão ser providas de portas corta-fogo, fechando-se automaticamente e podendo ser abertas unicamente pelo lado de fora.
• C. cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada seis meses, examinando-se o seu aspecto externo, os lacres e os manômetros, e recarregados anualmente.
• D. onde não for possível o acesso imediato às saídas, deverão existir, em caráter permanente e completamente desobstruídos, circulações internas ou corredores de acesso contínuos e seguros, com largura mínima de 1,00 m.
• E. os extintores deverão ter sua parte inferior a 1,20 m acima do piso.

Gabarito: A

Comentários

• A norma sofreu um alteração em 06 de maio de 2011 (Portaria SIT n. 221). A assertiva dada como correta não se aplica mais.

• Verdade. Para mim mudaram pra pior. Excluiram vários ítens importantes.

• 23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

Questão 662026

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Na solicitação de aposentadoria especial, um trabalhador, para comprovar a exposição permanente a um agente nocivo acima dos limites de tolerância aceitos, utilizou a mesma prova documental de outro profissional da mesma companhia, exposto ao mesmo risco. A prova referenciada denomina-se

• A. por semelhança de atividade.
• B. direta ou igualitária.
• C. indireta ou por semelhança.
• D. emprestada.
• E. fato ocupacional.

Gabarito: D

Comentários

• Prova Emprestada .... é exatamente o que o nome sugere: o “transporte” da prova produzida em um processo, para que seja utilizada em outro processo. O principal fundamento do “empréstimo” é a economia processual. Além disso, se justifica em situações em que não se teria como repetir a produção daquela prova em outro processo.

Questão 662029

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Um trabalhador com aposentadoria especial requerida e concedida e que, como beneficiário, permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício, na mesma ou em outra empresa, terá como consequência

• A. o recebimento de salários acrescidos de 20% pelo exercício de atividade em empresa urbana ou rural.
• B. a aplicação de sanção que corresponde à perda do direito ao benefício.
• C. o estabelecimento de contrato de trabalho por meio de sindicatos e ou órgãos gestores de mão de obra.
• D. o cálculo do benefício efetuado com base em 80% do maior salário de contribuição referente ao período contributivo.
• E. a necessidade de comprovar a possibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

Gabarito: B

Questão 662032

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Sobre o Certificado de Aprovação - CA, concedido aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, considere:

I. Terá validade de 5 (cinco) anos para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.

II. O EPI deverá apresentar, em caracteres pretos e bem visíveis, o CNPJ da empresa fabricante, a data de fabricação e o número do CA, no caso de produtos de procedência nacional.

III. O fabricante nacional ou importador deverá remarcar os dados do CA referentes aos EPI, se vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• I. CORRETO - "6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade: ((alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010)

  a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

  II. ERRADO. "6.9.3 Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA."

  III. ERRADO. "6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá: (...) c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho;"

  LETRA "E"  

  
  

• Larissa, apenas corrigindo o gabarito: Letra "A".

Questão 662035

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 26 - Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização de Segurança

Segundo a Norma Regulamentadora n^o 26 - NR 26 - Sinalização de Segurança, a palavra de advertência utilizada para indicar substâncias que apresentam riscos médios é

• A. PERIGO.
• B. ATENÇÃO.
• C. CUIDADO.
• D. ALERTA.
• E. MANTENHA DISTÂNCIA.

Gabarito: C

Comentários

• NR 26 - Sinalização de Segurança

  
  

  (Redação dada pela Portaria SIT n.º 229, de 24 de maio de 2011)
  

• PERIGO: indicar substâncias que apresentem alto risco;

  CUIDADO: substâncias que apresentem risco médio;

  ATENÇÃO: substâncias que apresentem risco leve.

• DICA PRA MEMORIZAR: USE A ORDEM ALFABÉTICA

  ATENÇÃO: substâncias que apresentem risco leve.

  CUIDADO: substâncias que apresentem risco médio;

  PERIGO: indicar substâncias que apresentem alto risco;

• Atenção- Começa com a pensa no alfabeto primeiro, logo, leve

  Cuidado-Médio

  Perigo- Deu ruim (Risco Alto)

Questão 662038

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Riscos Ocupacionais (Análise e Gerenciamento de Riscos); Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho

Situações de trabalho nos quais se encontram ritmo excessivo e microrganismos expõem os trabalhadores, respectivamente, a riscos

• A. físicos e biológicos.
• B. químicos e de acidentes.
• C. de acidentes e ergonômicos.
• D. ergonômicos e biológicos.
• E. de acidentes e químicos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D

   

  Os riscos ocupacionais são classificados pelo Ministério do Trabalho de acordo com sua natureza: física, química, biológica, ergonômica e acidente. Cada tipo é identificado por uma cor, o que facilita a sinalização e favorece a segurança do profissional.

  Significado das cores na tabela de riscos ocupacionais

  Grupo 1 – Verde

  Riscos físicos. Tais como ruídos, vibrações, radiações ionizantes, frio, calor, pressões anormais e umidade.

  Grupo 2 – Vermelho

  Riscos químicos como poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores e substâncias compostas ou produtos químicos que podem prejudicar a saúde do trabalhador.

  Grupo 3 – Marrom

  Riscos biológicos. São eles: vírus, bactérias, protozoários, fungos, parasitas e bacilos.

  Grupo 4 – Amarelo

  Riscos ergonômicos, tais como esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, exigência de postura inadequada, controle rígido de produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho noturno, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia e repetitividade, entre outras situações causadoras de estresse físico ou psicológico.

  Grupo 5 – Azul

  Riscos de acidentes causados por arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas ou defeituosas, iluminação inadequada, eletricidade, probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado, animais peçonhentos, além de outras situações de risco que poderão contribuir para ocorrência de acidentes.

Questão 662041

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 13 - Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (Portaria MTE 594/14)

A inspeção de segurança periódica de caldeiras categoria A, constituída por exames internos e externos, deve ser executada no intervalo máximo de tempo de

• A. 48 meses.
• B. 18 meses.
• C. 36 meses.
• D. 42 meses.
• E. 12 meses.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

  NR 13

  13.5.3 A inspeção de segurança periódica, constituída por exames interno e externo, deve ser executada nos seguintes prazos máximos:

  a) 12 (doze) meses para caldeiras das categorias “A”, “B” e “C”;

  b) 12 (doze) meses para caldeiras de recuperação de álcalis de qualquer categoria;

  c) 24 (vinte e quatro) meses para caldeiras da categoria “A”, desde que aos 12 (doze) meses sejam testadas as pressões de abertura das válvulas de segurança;

  d) 40 (quarenta) meses para caldeiras especiais.

  
  

• LEI  ATUALIZADA:

   

  13.4.4.4A inspeção de segurança periódica, constituída por exames interno e externo, deve ser executada nos seguintes prazos máximos:

  a)12 (doze) meses para caldeiras das categorias A, B e C;

  b)15 (quinze) meses para caldeiras de recuperação de álcalis de qualquer categoria;

  c)24 (vinte e quatro) meses para caldeiras da categoria A, desde que aos 12 (doze) meses sejam testadas as pressões de abertura das válvulas de segurança.

  13.4.4.5Estabelecimentos que possuam Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos - SPIE, conforme estabelecido no Anexo II, podem estender seus períodos entre inspeções de segurança, respeitandoos seguintes prazos máximos:

  a)24 (vinte e quatro) meses para as caldeiras de recuperação de álcalis;

  b)24 (vinte e quatro) meses para as caldeiras das categorias B e C;

  c)30 (trinta) meses para caldeiras da categoria A;

  d)40 (quarenta) meses para caldeiras especiais

• Resposta é letra E, porém, a alínea "a" do item 13.4.4.4, foi alterado, portanto, são 12 meses para as caldeiras das categorias A e B. (Obs.: A categoria C não existe mais).

• 13.4.4.4 A inspeção de segurança periódica, constituída por exames interno e externo, deve ser executada nos seguintes prazos máximos:

  a) 12 (doze) meses para caldeiras das categorias A e B;

  b) 15 (quinze) meses para caldeiras de recuperação de álcalis de qualquer categoria;

  c) 24 (vinte e quatro) meses para caldeiras da categoria A, desde que aos 12 (doze) meses sejam testadas as pressões de abertura das válvulas de segurança.

  13.4.4.5 Estabelecimentos que possuam SPIE, conforme estabelecido no Anexo II, podem estender seus períodos entre inspeções de segurança, respeitando os seguintes prazos máximos:

  a) 24 (vinte e quatro) meses para as caldeiras de recuperação de álcalis;

  b) 24 (vinte e quatro) meses para as caldeiras da categoria B;

  c) 30 (trinta) meses para caldeiras da categoria A.

Questão 662044

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 16 - Norma Regulamentadora n° 16 - Atividades e Operações Perigosas

Segundo a Norma Regulamentadora n^o 16 - NR 16 - Atividades e Operações Perigosas, as operações de transporte de inflamáveis líquidos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de

• A. 150 litros.
• B. 135 litros.
• C. 200 litros.
• D. 220 litros.
• E. 100 litros.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  NR 16

  16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

  Foco e fé!

  
  

  
  

Questão 662047

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

Segunda a Norma Regulamentadora n^o 15 - NR 15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo n^o 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas, o item trabalhos sob ar comprimido define campânula como:

• A. o espaço ou compartimento sob ar comprimido, no interior do qual o trabalho está sendo realizado.
• B. uma câmara através da qual o trabalhador passa do ar livre para a câmara de trabalho do tubulão e vice- versa.
• C. o local utilizado para tratamento de indivíduos que adquirem doenças descompressivas ou embolia.
• D. uma escavação subterrânea de seção circular, fechada nas duas extremidades, em cujo interior haja pressão superior a uma atmosfera.
• E. uma câmara através da qual o trabalhador passa do túnel para a câmara de trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta LETRA B

  Anexo 6 da NR 15:

  Letra a) o espaço ou compartimento sob ar comprimido, no interior do qual o trabalho está sendo realizado --> Câmara de trabalho - ERRADA

  Letra b) uma câmara através da qual o trabalhador passa do ar livre para a câmara de trabalho do tubulão e vice-versa --> Campânula - CORRETA

  Letra c) o local utilizado para tratamento de indivíduos que adquirem doenças descompressivas ou embolia --> Câmara de Recompressão - ERRADA

  Letra d) uma escavação subterrânea de seção circular, fechada nas duas extremidades, em cujo interior haja pressão superior a uma atmosfera --> Túnel Pressurizado - ERRADA

  Letra e) uma câmara através da qual o trabalhador passa do túnel para a câmara de trabalho.  Não encontrei essa definição com exatidão. Mas a letra d) do Item 1.2 do Anexo 6 diz: ECLUSA DE PESSOAL --> é uma câmara através da qual o trabalhador passa do ar livre para a câmara de trabalho do túnel e vice-versa.

Questão 662050

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

A Norma Regulamentadora n^o 18 - NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - estabelece que

• A. os alojamentos dos canteiros de obra devem ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente e área mínima de 3,00 m² por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação.
• B. a elaboração e o cumprimento do PCMAT são obrigatórios nos estabelecimentos com 30 trabalhadores ou mais.
• C. a transposição de pisos com diferença de nível superior a 1,00 m deve ser feita por meio de escadas ou rampas.
• D. o trabalho em andaimes apoiados sobre cavaletes que possuam altura superior a 2,50 m e largura inferior a 0,80 m é proibido.
• E. o cinto de segurança tipo paraquedista deve ser utilizado em atividades a mais de 3,00 metros de altura do piso, nas quais haja risco de queda do trabalhador.

Gabarito: A

Comentários

• Segue abaixo a correção entre parenteses:
  
  
  • a) os alojamentos dos canteiros de obra devem ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente e área mínima de 3,00 m² por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação. CORRETA!
  • b) a elaboração e o cumprimento do PCMAT são obrigatórios nos estabelecimentos com 30 (20) trabalhadores ou mais.
  • c) a transposição de pisos com diferença de nível superior a 1,00 m (0,40m) deve ser feita por meio de escadas ou rampas.
  •  d) o trabalho em andaimes apoiados sobre cavaletes que possuam altura superior a 2,50m (2,00m) e largura inferior a 0,80m (0,90m) é proibido.
  • e) o cinto de segurança tipo paraquedista deve ser utilizado em atividades a mais de 3,00 (2,00) metros de altura do piso, nas quais haja risco de queda do trabalhador.
  
  

• b)  18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte)

  trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança

  c) A transposição de pisos com diferença de nível superior a 0,40m (quarenta centímetros) deve ser feita por meio de escadas ou rampas.

  d) É proibido trabalho em andaimes apoiados sobre cavaletes que possuam altura superior a 2,00m (dois metros) e largura inferior a 0,90m (noventa centímetros). 

  e) é obrigatório o uso de cinto de segurança tipo paraquedista e com duplo talabarte que possua ganchos de abertura mínima de cinquenta milímetros e dupla trava;

  Portanto, letra A está correta. 

• 18.4.2.10.1 Os alojamentos dos canteiros de obra devem: 

  
  

  A) ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente; 
  

  
  

  f) ter área mínima de 3,00m2 (três metros) quadrados por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação; 
  

• Então quer dizer que o PCMAT não é obrigatório em locais com mais de 30 trabalhadores? Só entre 20 e 29?

  O cinto de segurança só é utilizado em alturas entre 2 e 3 metros?

  
  

  Esse tipo de coisa é recorrente em provas de diversas bancas e parece que o examinador não presta atenção na lógica do que ele tá escrevendo!

• Decorou... Passou...

  Só assim mesmo... ta brabo DEMAIS

Questão 662053

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 17 - Norma Regulamentadora n° 17 - Ergonomia

A Norma Regulamentadora n^o 17 - NR 17 - Ergonomia - recomenda condições especiais de conforto nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constante. Uma dessas condições é

• A. índice de temperatura efetiva entre 23 e 30 °C.
• B. nível de iluminamento não inferior a 270 lux.
• C. velocidade do ar não superior a 0,75 m/s.
• D. umidade relativa do ar não inferior a 35%.
• E. nível de ruído não superior a 75 dB.

Gabarito: C

Comentários

• Questão c
  

  NR 17

  Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto:

  a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO;

  b) índice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e três graus centígrados);

  c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s;

  d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.
  

Questão 662056

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

A Norma Regulamentadora n^o 9 - NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais estabelece que

• A. sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho terão o dever de executar ações individuais para aplicar as medidas previstas no PPRA visando à proteção de seus trabalhadores.
• B. deverá ser efetuada, a cada dois anos, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários, além do estabelecimento de novas metas e prioridades.
• C. os trabalhadores indicados pelo empregador terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.
• D. o trabalhador deve estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.
• E. deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA, arquivado por um período mínimo de 20 anos.

Gabarito: E

Comentários

• a) 9.6.1 Sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho terão o 

  dever de executar ações integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando a proteção de todos os 

  trabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados.

  b) 9.2.1.1 Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para 

  avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.  

  c) 9.5.1 Os trabalhadores interessados terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim 

  de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.  

  d) 9.4.1 Do empregador: 

  I.  estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento  do PPRA como atividade permanente da empresa ou 

  instituição. 

  e) 9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir 

  um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.  

  9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.  

   

•  

  9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.

Questão 662059

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 11 - Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (Resolução nº 420/04 - ANTT)

Segundo a Norma Regulamentadora n^o 11 - NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais:

I. Fica estabelecida a distância máxima de 60,00 m para o transporte manual de um saco.

II. O transporte em descarga deverá ser realizado mediante impulsão de vagonetes, carros, carretas, carros de mão apropriados, ou qualquer tipo de tração mecanizada.

III. É vedado o transporte manual de sacos, através de pranchas, sobre vãos superiores a 2,00 m de extensão.

IV. Na operação manual de carga e descarga de sacos, em caminhão ou vagão, o trabalhador terá o auxílio de ajudante quando a carga ultrapassar 100 sacos.

V. As pilhas de sacos, nos armazéns, devem ter altura máxima de 10 sacos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e V.
• B. II.
• C. III e IV.
• D. I e II.
• E. III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

•   Se é vedado o transporte através de pranchas sobre vão com mais de 1 metro logo com 2 metros também é vedado. No caso a III afirmativa estaria correta.

• Somente a I e II estão corretas.

  
  

• No caso da afirmativa III, a norma prevê vãos superiores a 1m. 1,50m é superior a 1m e menor que 2m. Logo a afirmativa está errada pois exclui as distâncias entre 1 e 2m quando afirma "vãos superiores a 2,00m de extensão."

• 11.2.3É vedado o transporte manual de sacos, através de  pranchas, sobre vãos superiores a 1,00m (um metro)  ou mais de extensão.

• 11.2.2 Fica estabelecida a distância máxima de 60,00m (sessenta metros) para o transporte manual de um saco. 

  
  

  11.2.2.1 Além do limite previsto nesta norma, o transporte descarga deverá ser realizado mediante impulsão de vagonetes, carros, carretas, carros de mão apropriados, ou qualquer tipo de tração mecanizada. 
  

• 
  

  Apenas corrigindo a afirmativa V
  

  11.2.5 As pilhas de sacos, nos armazéns, devem ter altura máxima limitada ao nível de resistência do piso, à forma e resistência dos materiais de embalagem e à estabilidade, baseada na geometria, tipo de amarração e inclinação das pilhas.

• 11.2 Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas

   

  11.2.1 Denomina-se, para fins de aplicação da presente regulamentação a expressão "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição.

   

  11.2.2 Fica estabelecida a distância máxima de 60,00m (sessenta metros) para o transporte manual de um saco.

   

  11.2.2.1 Além do limite previsto nesta norma, o transporte descarga deverá ser realizado mediante impulsão de vagonetes, carros, carretas, carros de mão apropriados, ou qualquer tipo de tração mecanizada.

   

  11.2.3 É vedado o transporte manual de sacos, através de pranchas, sobre vãos superiores a 1,00m (um metro) ou mais de extensão.

   

  11.2.3.1 As pranchas de que trata o item 11.2.3 deverão ter a largura mínima de 0,50m (cinquenta centímetros).

   

  11.2.4 Na operação manual de carga e descarga de sacos, em caminhão ou vagão, o trabalhador terá o auxílio de ajudante.

   

  "TREINE enquanto eles dormem, ESTUDE enquanto eles se divertem, PERSISTA enquanto eles descansam e então VIVA O QUE ELES SONHARAM!"

Questão 662062

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Considerando a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, é correto afirmar:

• A. O PCMSO é a base da elaboração do PPRA, sem o qual os riscos à saúde do trabalhador não podem ser identificados.
• B. Não poderá existir um PCMSO sem que o mesmo esteja baseado num PPRA atualizado.
• C. PCMSO e PPRA são programas distintos que não guardam qualquer relação entre si.
• D. Se a empresa tiver mais de 50 funcionários, o PCMSO deverá ser elaborado em primeiro lugar.
• E. Caso o responsável pela elaboração dos dois programas seja o mesmo técnico designado pela empresa, estes devem ser executados simultaneamente.

Gabarito: B

Comentários

• 9.1.3 O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7. 

• Alternativas bem estranhas no meu ver.

  Por que não ser a letra e)?

  Supondo que o técnico em questão seja o Médico do Trabalho, ele não deve elaborar os programas separadamente?
  

Questão 662065

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 26 - Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização de Segurança

Segundo a Norma Regulamentadora n^o 26 - NR 26 - Sinalização de Segurança, as canalizações contendo ácidos e faces internas de caixas protetoras de dispositivos elétricos devem ser identificadas pela cor

• A. laranja.
• B. amarelo.
• C. branco.
• D. verde.
• E. preto.

Gabarito: A

Comentários

• COR ALARANJADA: PRODUTOS QUIMICOS 

  GABARITO A

Questão 662068

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Sobre o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, é correto afirmar:

• A. As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas em local apropriado, dentro ou fora da empresa, alternando-se o horário durante e após o expediente normal da empresa.
• B. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia do ano fiscal, após o término do mandato anterior.
• C. O empregador, no caso de afastamento definitivo do presidente, indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.
• D. O empregador tem competência para convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato em curso.
• E. A condição de membros titulares e suplentes, será assumida pelos candidatos mais votados e indicados pela diretoria da empresa, respectivamente.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  NR 5

  5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

  ;)

  
  

Questão 662071

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 24 - Norma Regulamentadora nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (Higiene do Trabalho)

Sobre os critérios estabelecidos na Norma Regulamentadora n^o 24 - NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, considere:

I. As cozinhas deverão ter portas metálicas, de madeira ou PVC, medindo, no mínimo, 0,80 m × 2,10 m.

II. Os vestiários deverão dispor de cabines individuais e armários, além da necessidade de se colocar telhas translúcidas para melhorar a iluminação natural.

III. As janelas dos alojamentos deverão obedecer à metragem de 0,50 m × 0,50 m, no mínimo.

IV. O refeitório deverá ser instalado em local apropriado, podendo ter o mesmo acesso dos banheiros, porém, com portas distantes destes de, no mínimo, 1,50 m.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Só o II está correto. Segue abaixo as respostas corrigidas para I, III e IV, respectivamente:

  
  

  24.4.6 As portas deverão ser metálicas ou de madeira, medindo no mínimo 1,00 metro por 2,10 metros. 
  

  24.5.12 As janelas dos alojamentos deverão ser de madeira ou de ferro, de 60cm x 60cm, no mínimo.
  

  24.3.13O refeitório deverá ser instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres ou perigosos. 

  
  

• Fiquei na dúvida quanto ao intem II, pois não há referência na NR 24 ao termo "Cabines Individuais".

  24.2.1 Em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos.

Questão 662074

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 10 - Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Com base nos requisitos da Norma Regulamentadora n^o 10 - NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, é obrigatório o uso de luvas isoladas em todos os serviços de linha, na condição de operação

• A. energizada, executados apenas nos condutores secundários e com auxílio de bastão.
• B. desenergizada, executados nos condutores primários, sem auxílio de bastão.
• C. desenergizada, executados nos condutores secundários, sem auxílio de bastão.
• D. energizada, executados apenas nos condutores primários e com auxílio de bastão.
• E. energizada, executados nos condutores primários ou secundários, com ou sem auxílio de bastão.

Gabarito: E

Questão 662077

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

Considerando a Norma Regulamentadora n^o 04 - NR 04 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT e anexo, é correto afirmar:

• A. As empresas enquadradas no grau de risco 1, obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia, não poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho constituídos e nem formar um serviço único de engenharia e medicina.
• B. O profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho pode exercer outras atividades, dentro ou fora da empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, a partir de autorização emitida pelo gerente do setor.
• C. A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos parceiros ou que tenha estabelecido consórcio, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 10 (dez) mil metros, dimensionando-o em função do total de empregados e do risco, de acordo com o Quadro III e anexo.
• D. Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho das empresas que operem em regime sazonal deverão ser dimensionados tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior e obedecidos os Quadros I e II.
• E. Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser integrados por Médico do Trabalho, Médico Anestesista, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Enfermagem, obedecendo o Quadro III e anexo.

Gabarito: D

Comentários

• a) 4.3 As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia 

  de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia poderão 

  integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 

  constituindo um serviço único de engenharia e medicina. 

  b) 4.10 Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras 

  atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de 

  Segurança e em Medicina do Trabalho. 

  c) 4.2.3 A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do 

  Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a 

  ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5.000 (cinco mil 

  metros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco, de acordo com o Quadro II, anexo, e o 

  subitem 4.2.2. 

  d) Correta

  e) 4.4 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser integrados 

  por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro 

  do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II, anexo.  

  
  

• letra D)

  4.6. Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho das empresas que operem em regime sazonal deverão ser dimensionados, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior e obedecidos os Quadros I e II anexos