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Gabarito: C
CRFB/88
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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CON PAI NÃO DIS RECOO
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens e assinale aquele(s) que se demonstra(m) incorreto(s), no tocante aos princípios que a República Federativa do Brasil (RFB) adota em suas relações internacionais. Vejamos:
I. Independência nacional.
Correto. Um dos princípios que a RFB adota em suas relações internacionais é a independência nacional, nos termos do art. 4º, I, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;
II. Prevalência dos direitos humanos.
Correto. Um dos princípios que a RFB adota em suas relações internacionais é a prevalência dos direitos humanos, nos termos do art. 4º, II, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos;
III. Suspensão da liberdade de reunião.
Errado. A suspensão da liberdade de reunião não é um dos princípios que a RFB adota em suas relações internacionais, inclusive, ao contrário do que defende a banca, a Constituição Federal prevê como direito e dever individual e coletivo a reunião pacífica, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada no mesmo local, conforme se vê no art. 5º, XVI, CF: Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
IV. Não intervenção.
Correto. Um dos princípios que a RFB adota em suas relações internacionais é a não intervenção, nos termos do art. 4º, IV, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IV - não-intervenção;
Portanto, apenas o item III está incorreto.
Gabarito: C
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III. Suspensão da liberdade de reunião.
O direito à reunião trata-se de um direito fundamental trazido pela CF, no artigo 5°.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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Gab.: C
Macete do saudoso André Vieira:
art. 1º FUNDAMENTOS="SO CI DI VA PLU"
SO = SOberania
CI = CIdadania
DI = DIgnidade da pessoa humano
VA = VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa
PLU=PLUralismo político
art. 3º OBJETIVOS="CON GARRA ERRA P"
CON = CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
GAR = GARantir o desenvolvimento nacional
ERRA=ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
P = promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
art. 4º PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"
A = Autodeterminação dos povos
IN= Independência nacional;
DA=defesa DA paz;
NÃO= NÃO intervenção
CON= CONcessão de asilo político
PRE= PREvalência dos direitos humanos
I= Igualdade entre os estados
RE= REpúdio ao terrorismo e ao racismo
CO= COperação entre os povos para o progresso da humanidade
S= Solução pacífica dos conflitos
(Por Vinícius Löhder)
Bons Estudos!
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relações internacionais: DeCoRe A PISCINa
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GAB-C
Suspensão da liberdade de reunião.
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Mnemônico para os princípios que regem as relações internacionais → Conde preso não reina, coopera igual!
CON cessão de asilo político
DE fesa da paz
PRE valência dos direitos humanos
SO lução pacífica dos conflitos
NÃO intervenção
RE púdio ao racismo e terrorismo
IN dependência nacional
A uto determinação dos povos
COOPERA ção internacional
IGUAL dade entre estados
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art. 4º PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"
A = Autodeterminação dos povos
IN= Independência nacional;
DA=defesa DA paz;
NÃO= NÃO intervenção
CON= CONcessão de asilo político
PRE= PREvalência dos direitos humanos
I= Igualdade entre os estados
RE= REpúdio ao terrorismo e ao racismo
CO= COperação entre os povos para o progresso da humanidade
S= Solução pacífica dos conflito
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PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Gravei assim: DIINA CO²RRE SOLta com direitos humanos.
Defesa da paz (inciso VI)
Independência nacional (inciso I)
Igualdade entre os Estados (inciso V)
Não intervenção (inciso IV)
Autodeterminação dos povos (inciso III)
COoperação entre os povos (inciso IX)
COncessão de asilo político (inciso X)
REpúdio ao terrorismo e ao racismo (inciso VIII)
SOLução pacífica dos conflitos (inciso VII)
PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS (inciso II)
Tem alguma correlação com asteroides e extinção de dinossauros? Nenhuma. Mas o fato é que agora os DIINAssauros voltaram e COrREm SOLtos na sua prova, sempre com (prevalência dos) direitos humanos.
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Princípios das relações internacionais:
Autodeterminação dos povos
Independência nacional
Defesa da paz
Não intervenção
Cooperação entre os povos
Prevalência dos DH
Igualdade entre os estados
Repúdio ao terrorismo e racismo
Concessão de asilo político
Solução pacífica dos conflitos
A RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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fui no automático e errei a questão :((
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ART. 4º = PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:
***O PRESO NÃO CONCORDA DE RE AUTORIZAR IIMAGEM***
O PREvalência dos direitos humanos; (II)
SOlução pacífica dos conflitos (VII)
NÃO - intervenção (IV)
CONcessão de asilo político; (X)
CORDOU= Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (IX)
DEfesa da paz; (VI)
REpúdio ao terrorismo e ao racismo; (VIII)
AUTORIZAR= Autodeterminação dos povos; (III)
I= Independencia nacional; (I)
IMAGEM= Igualdade entre os estados; (V)
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Vejamos cada um dos itens:
- item I: correto, de acordo com o art. 4º, I, CF/88;
- item II: correto, consoante dispõe o art. 4º, II, CF/88;
- item III: incorreto, pois não há menção a um princípio fundamental – há, em verdade, a apresentação da possibilidade de suspensão de um direito durante a vigência de uma medida de emergência, que é o estado de sítio. A saber: “Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: IV – suspensão da liberdade de reunião” – art. 139, IV, CF/88;
- item IV: correto, em harmonia com o art. 4º, IV, CF/88.
Gabarito: C