Prova IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)

Questão 2935645

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)

Considere as proposições a seguir. 

p: Tony fala inglês;

q: Antônio fala português. 

Qual é a tradução para a linguagem corrente da proposição ˜(p ∧ ~q)?

• A. Não é verdade que Tony fala inglês e que Antônio não fala português.
  
• B. Tony fala inglês e Antônio não fala português.
  
• C. Não é verdade que Tony fala inglês e que Antônio fala português.
  
• D. Tony fala inglês ou Antônio não fala português.
  
• E. Se Tony fala inglês, então Antônio fala português.
  

Gabarito: A

Comentários

• nooossa, fiz achando que ele queria que eu desenrolasse aquela proposição, mas queria msm só que dissesse em bom português oq estava ali.

  enfim, uma daquela questões que são simples e nós achamos que tem algo mais escondido.

  Se ele dissesse que queria a preposição equivalente, ai sim a E estaria certa.

• Confesso que eu imaginava que esse sinal antes do "p" era uma aspas.

  p: Tony fala inglês q: Antônio fala português. 

   ~(p ∧ ~q) ----- Não é verdade que Tony fala inglês e que Antônio não fala português.

  Gab.: A

• Triste, cai na mesma que o Richard Santos.

• Isabor Mendes, exatamente o q eu pensei...

• putz, marquei E com tanta convicção

• interpretando a proposição entre parenteses, fica:

  ˜(p ∧ ~q)? p: Tony Não fala inglês; (^=e) q: Antônio Não fala português

  Não é verdade que Tony fala inglês e que Antônio não fala português.

• esta questão deveria mudar gabarito para C. Q está sendo negado duas vezes.

• E esse ponto de interrogação? Questão anulada...

• p: Tony fala inglês; q: Antônio fala português. 

  Qual é a tradução para a linguagem corrente da proposição ~(p ∧ ~q)?

  Não é verdade que Tony fala inglês e que Antônio não fala português.

  O sinal de negação fora do parênteses sinaliza que TODA a proposição deve ser negada; Quando vem junto a uma sentença, apenas ela deve ser negada. ~q

  Gab. A

• gente, a negação antes do parênteses deveria mudar o conectivo, também, não?

• E é a equivalente... (meu erro, a questão pede apenas a leitura mesmo).

• Não é verdade que Tony fala inglês e que Antônio não fala português.

  Tony não fala inglês e Antônio fala português.

• Outro jeito seria "Tony não fala inglês ou Antônio fala português"?

• MAS A POARR DO CONECTOR NÃO DEVE SER NEGADO TAMBÉM???????

• Em 04/06/19 às 20:43, você respondeu a opção C.

  Em 22/04/19 às 19:03, você respondeu a opção C.

  Em 13/04/19 às 13:05, você respondeu a opção C.

  Pessoal, prestem atenção! A questão não pede a negação tampouco a equivalência da sentença. Ela simplesmente quer a tradução da sentença, ou seja, você vai ler ela na linguagem lógica e traduzir para o português. É bem mais simples do que parece.

  Na linguagem lógica temos: ˜(p ∧ ~q)

  Traduzindo isto para o português: o ~ nega tudo que está no parêntese = Não é verdade que (Tony fala inglês e Antônio não fala português).

• achei que fosse a letra C

• Achei que antes do parenteses tinha uma ~ negaçao. Ficou confuso, dando a resposta C

• Mas gente, me tirem uma dúvida.

  O sinal de ~ antes do parênteses informa que a proposição dentro do parênteses, deve ser negada, certo?

  A proposição dentro do parênteses é uma conjunção, e quando eu nego uma conjunção, eu não a transformo em disjunção?

• Wagner Parabéns pela explicação. Realmente um exercício bem legal. "A negação da negação".

• essa questão deveria mudar o gabarito. pq não mudou o conectivo, se negou tudo

• A questão deveria ser anulada pois o conectivo também é negado e vira OU e não E

• Segui o seguinte raciocínio: ˜ (p ∧ ~q) = ~p  V q = p --> q.

  A equivalência do se....então (implicação) é ......NE OU MA (nega a primeira e mantém a segunda.

  Daí marquei a letra E ....Se Tony fala inglês, então Antônio fala português.

• Não entendi essa questão.

  Não entendo porque ele negou P

  aquele sinal ali nunca será uma negação, é um "

• Colegas, a negação fora do parêntese --> não "deveria" mudar a proposição, assim: "Não Tony - inglês E Antônio fala português ? Alguém pode me ajudar ? Grato. Att

• o conectivo ~ pode ser falado nas alternativas como: "não é verdade que..." ou "é falso que..."... segundo o prof do Estratégia, por isso a letra A.

  só que não entendo porque a letra E tbm nao poderia ser resposta, se é a mesma equivalência DEPOIS de ter feito a NEGAÇÃO, da regra do NEyMAr

• QUESTÃO SIMPLES, VAMOS LÁ.

  p: Tony fala inglês; q: Antônio fala português. 

  Qual é a tradução para a linguagem corrente da proposição ˜(p ∧ ~q)?

  1 PASSO ELE PEDIU A TRADUÇÃO NÃO A NEGAÇÃO .

  2 PASSO A LETRA P = Tony fala inglês.

  3 PASSO A LETRA Q = Antônio fala português. 

  4 PASSO QUER SABER A TRADUÇÃO = ˜ (p ∧ ~q)

  5 SINAL DE NEGAÇÃO = ~

  6 SINAL DE DA CONJUNÇÃO '' E '' = ^

  SABENDO ISSO IREMOS A RESOLUÇÃO:

  ˜ (p ∧ ~q) (é igual) = NÃO ( TONY FALA INGLÊS E ANTONIO NÃO FALA PORTUGUÊS )

  7 PASSO RESOLVER OS PARENTESES = TONY FALA INGLÊS E ANTONIO NÃO FALA PORTUGUÊS

  8 PASSO RESOLVER O QUE FICOU FORA DO PARENTESES ,REPAREM QUE EXISTE UM SINAL DE NEGAÇÃO FORA = ~

  9 PASSO E RESPOSTA FINAL = NÃO TONY FALA INGLÊS E ANTONIO NÃO FALA PORTUGUÊS

• Ora a IADES cobra a negação de E e ora não cobra , fica difícil assim!

  NA MINHA OPINIÃO TINHA QUE FICAR: Não é verdade que Tony fala inglês OU que Antônio não fala português.

• Anderson mandou bem, é a TRADUÇÃO e não NEGAÇÃO.. Justo ser a letra 'A'.

• É porque ele pedi a tradução ~(P ^ ~Q) e não a negação da proposição e só descrever(FALAR) como estar escrito a proposição e pronto

  ~= (não), P= (Tony fala inglês), ^ (conjunção E) Q= ( Antônio NÃO fala português.)

• Rapaziada, a idades é cheio disso:Não é verdade que.Essa é uma forma de negar a proposição.

  É doutrina dela.Tem que guardar no coração.

• Ano: 2016 Banca:  Iades

  Assinale a alternativa que indica a negação da proposição “Não é verdade que o irmão de Pedro é carioca ou que a irmã é paulista”.

  A-O irmão de Pedro não é carioca ou a irmã não é paulista.

  B-O irmão de Pedro é carioca e a irmã não é paulista.

  C-O irmão de Pedro é mineiro e a irmã é goiana.

  D-O irmão de Pedro não é carioca e a irmã é paulista.

  E-O irmão de Pedro não é carioca e a irmã não é paulista.

  Gab B

  Se a banca usar ''não é verdade que'',isso só vale para a primeira proposição.

• Pessoal, prestem atenção! A questão não pede a negação tampouco a equivalência da sentença. Ela simplesmente quer a tradução da sentença, ou seja, você vai ler ela na linguagem lógica e traduzir para o português. É bem mais simples do que parece.

   

  Na linguagem lógica temos: ˜(p ∧ ~q)

   

  Traduzindo isto para o português: o ~ nega tudo que está no parêntese = Não é verdade que (Tony fala inglês e Antônio não fala português).

• Galera a expresão NÃO É VERDADE QUE está negando as duas frases, ou seja, a assertiva A é a correta.

  SE NÃO aparecer o "ou" fique esperto nas alternativas, nesse caso a que melhor se enquadra é a "A"

• quando negamos o "e" ele não se torna "ou" ?

• Deveria ser "ou"

• Já escreveram, mas é necessário escrever mais uma vez - visto que insistem em não acreditar: A QUESTÃO NÃO PEDE EQUIVALÊNCIA. A QUESTÃO NÃO QUER RESOLUÇÃO ALGUMA.

  Atentem-se ao enunciado: "Qual é a TRADUÇÃO para a linguagem corrente da proposição".

  Somente a TRADUÇÃO, nada mais do que isso. Como se lê a mensagem passada por "¬( p ^ ¬q )", sendo: "Não é verdade que Tony fala inglês e que Antônio não fala português".

  ¬ = Não é verdade que = Negação.

• Desenvolvi a questão e deu a letra E. Vejam:

  ~ (p ^ ~q) <=> ~p v q (nega as proposições invertendo os sinais) <=> p -> q (nega a primeira ou mantém a segunda resulta na anterior). Dá a letra E. Questão cabe recurso.

• Questão apenas pede tradução dos operadores lógicos. Não é para negar, para procurar uma equivalência...Nada!

  só traduzir.

  GABARITO A

• QUESTÃO SIMPLES, VAMOS LÁ.

  p: Tony fala inglês; q: Antônio fala português. 

  Qual é a tradução para a linguagem corrente da proposição ˜(p ∧ ~q)?

  ~(p /\ ~q)= ~p \/ q

  ~( Tony fala inglês e Antônio não fala português)

  Tony não fala inglês ou Antônio fala português.

  ~p \/ q = p -> q

  Gabarito letra "E"

  Negar "e"( /\ ) = ou

  Negar "ou"( \/ ) = e

• Como já dito, pede apenas a leitura.

• Gabarito A.

  p: Tony fala inglês; q: Antônio fala português.

  Qual é a tradução para a linguagem corrente da proposição ˜(p ∧ ~q)

  Considerando que a questão pede somente a tradução da simbologia, não é necessário resolver o item como proposição lógica, portanto cabe somente verificar o que está escrito.

  Resposta: Não é verdade que Tony fala inglês e que Antônio não fala português.

  Vale destacar:

  ~ negação

  ^ e

  v ou

  → se, então

  ↔ se e somente se

  (Geralmente são esses os mais recorrentes em provas)

• Ai tu olha a negação e pensa que era uma sujeira na tela !

• ~( Inferi que o til antes do parentese era uma sujeira na tela kkkkkkkk (zoom estava 80 %) Jamais erraria essa se tivesse visto o primeiro til :/

• Gabarito: A.

  Tem gente que procura chifre em cabeça de cavalo demais.

  Leiam o enunciado... "TRADUÇÃO para a linguagem corrente" e não "resolução".

• Então, quer dizer que a preposição simples: ''Não é verdade que Tony fala inglês'' não nega esta preposição: 'Tony fala inglês' ? A meu ver, está nítido a negação e se há negação deverá negar não só a preposição 'P' mas também o 'Q' inclusive inverter o conectivo -E- para -OU-( lembrando que há duas formas de negar a conjunção E, essa que eu falei é uma delas), já que o símbolo da negação está antes do parênteses. Nunca vi negar uma conjunção e manter o mesmo conectivo. Só a IADES mesmo.

• Capciosa.

  Errei pq a letra E é exatamente umas das formas de negação do ^.

  A pergunta é: Cespe também tem dessa de "linguagem corrente"?

• Mesmo que fala em tradução do que está dentro, se usou a negação de fora do parêntese para negar P, é obvio que tem que negar Q, mas Q já está negado dentro do parêntese e vai ser negado pelo sinal fora do parêntese outra vez. Quando se nega 2x deveria voltar a ser a afirmação original. Pelo menos foi isso que aprendi com todos os professores de RLM. Para mim essa questão deveria ser o gabarito da letra C.

• kkkkk que questão simples, o autor só pediu a TRADUÇÃO da linguagem das preposições. não pediu a negação

• kkkkkkkkkkk, questão traiçoeira

• Olá pessoal,

   

  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

  https://youtu.be/c6SQ4FeHi4E

   

  Professor Ivan Chagas

  www.youtube.com/professorivanchagas

• intendi é nada!

• O conectivo "e" n deveria ser negado tbm ? Passando a ser "ou"!

• a negação de uma conjunção(E) se torna em disjunção(OU), portanto ficaria ( TONY NAO FALA INGLES OU ANTONIO FALA PORTUGUÊS)

  No entanto, não teria ainda, a alternativa correta, porém a equivalência dessa declaração composta é ( P -> Q) =~P v Q que ficaria (SE TONY FALA INGLES, ENTÃO ANTONIO FALA PORTUGUES)

• kkkkk questão ta certa pow, nós que somos bisonhos.

• Gabarito A

  a questão pediu a tradução das preposições , não a negação.

• reponde primeiro o que esta dentro do prentese!

• PESSOAL O COMANDO DA QUESTÃO PEDE APENAS PARA TRADUZIR,SOMENTE ISSO!

• P: Tony fala inglês. Q: Antônio fala português. REGRA: Resolva primeiro dentro do parêntese.

  (P∧ ~Q) Tradução: Tony fala inglês e Antônio não fala português. AGORA: Resolva o que está fora do parêntese.

  ~ P ∧ ~Q Tradução: Tony não fala inglês e Antônio fala português.

  Agora procure a proposição nas alternativas que valida a tradução completa:

  P: Não é verdade que Tony fala inglês = Tony não fala inglês

  Q: Não é verdade que Antônio não fala português. = Antônio fala português

• EXISTE PROPOSIÇÃO EM SENTENÇA INTERROGATIVA...

• pensei que trocava o conectivo *e* para *ou*

Questão 2935648

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Tautologia, Contradição e Contingência

Considere as seguintes proposições:

A: O número 10 é ímpar;

B: A raiz quadrada de 16 é um número inteiro.

Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

• A. A conjunção entre as duas proposições tem valor lógico verdade.
  
• B. A disjunção entre as duas proposições tem valor lógico falso.
  
• C. A condicional entre as duas proposições tem valor lógico verdade.
  
• D. A bicondicional entre as duas proposições tem valor lógico verdade.
  
• E. A negação de ambas as proposições tem valor lógico falso.
  

Gabarito: C

Comentários

• Tabela Se Então

  Se aparecer as seguintes afirmações

  F---F igual a V

  F--V IGUAL A V

  V--V IGUAL A V

  V---F IGUAL A F UNICA QUE APARECER VERA ---FICHER É FALSA

• A) F e V= F

  B) F ou V=V

  C)F -> V= V Ñ DEU VERA FICHA É VERDADE!

  D)F <-> V= NA VOLTA DA VERA FICHA.

• Alternativa C

  Q -> R

  f v = Verdadeiro.

• a) F e V = F

  b) F ou V =V

  c) F -> V = V (a única possibilidade de estar falsa é V -> F)

  d) F <-> V= F

  e) Não há como saber o valor lógico da proposição composta sem conectivo que ligue as proposições simples.

  GABARITO: C

• A: O número 10 é ímpar; FALSO

  B: A raiz quadrada de 16 (4) é um número inteiro. VERDADE

  A conjunção entre as duas proposições tem valor lógico verdade.

  F /\ V = FALSO

  A disjunção entre as duas proposições tem valor lógico falso.

  F \/ V = VERDADE

  A condicional entre as duas proposições tem valor lógico verdade.

  F -> V = VERDADE (Gab)

  A bicondicional entre as duas proposições tem valor lógico verdade.

  F <-> V = FALSO

  A negação de ambas as proposições tem valor lógico falso.

  A: O número 10 NÃO é ímpar = VERDADE

  Gab. C

• GAB: c)

  Se o número 10 é ímpar então a raiz quadrada de 16 é um número inteiro. (F ➡ V = V)

• A QUESTÃO DEVERIA ESPECIFICAR À ORDEM...POIS A CONDICIONAL NÃO PERMUTA...ENTÃO A ALTERNATIVA 'C' TAMBÉM PODERIA SER FALSA.

• Só deu para responder pq as outras estavam bem erradas, mas deveria ter falado qual era a ordem.

  Pq se fosse B->A ia dar falso.

  GAB: C

• Alguns colegas estavam questionando o fato da banca não ter especificado a ordem. Nesse caso devemos nos ater ao que a banca diz, ou seja, ao comando da questão. Se A=F e B=V, joga na tabela, responde a questão e segue o baile!

  F -> V = V

  Gab.C

  "Já cansados, mas ainda perseguindo..."

• Questão mal feita, mas pode ser feita por eliminação.

  Abraço!

• Gabarito: C.

  A CONDICIONAL e a DISJUNÇÃO entre as duas proposições são verdades. (Mas como só teve a alternativa de condicional como verdade então ela é a resposta.)

  Não compliquem, as alternativas são claras em colocar os conectivos "entre as duas proposições".

  Logo, veio na ordem A e B, coloca o conectivo entre as duas e pronto.

  Sabendo que:

  10 é impar = Falso (pois logicamente 10 é par)

  √16 é inteira = Verdade (pois é 4, número inteiro)

  Você consegue definir a resposta tendo A como Antecedente e B como Consequente.

  Não procurem chifre em cabeça de cavalo!

  Bons estudos!

• Considerando A - FALSO e B - VERDADEIRO, teremos:

  a) ERRADA, porque na conjunção só é VERDADEIRO, quando tudo for VERDADEIRO.

  b) ERRADA, porque na disjunção só é FALSA, quando tudo for FALSA.

  c) CORRETO, porque na condicional só é FALSA, quando o ANTECEDENTE é VERDADEIRO e o CONSEQUENTE é FALSO. E o restante da tabela-verdade é VERDADEIRO.

  d) ERRADA, porque na bicondicional só é VERDADEIRO, quando os valores lógicos das proposições simples são IGUAIS.

  e) ERRADA, porque a negação torna o valor lógico contrário.

• acertei , mas qual era a ordem ? A ou B B ou A .... levar bola de cristal ne ?!?!?1

• SE O número 10 é ímpar, ENTÃO A raiz quadrada de 16 é um número inteiro

  F V = V

• GABARITO: CERTO

  Montando o enunciado, ficaria exatamente assim: "Se O número 10 é ímpar, então a raiz quadrada de 16 é um número inteiro."

  Pela simbologia lógica, dar-se-á: F>V=V

  F= número 10 não é ímpar, e sim par.

  V=a raiz quadrada de 16 é sim um número inteiro, pois o resultado desta é 4.

  Logo, de acordo com a tabela verdade do "se...então", dar-se-á valor lógico falso SOMENTE quando for V>F, assim a questão torna-se correta, pois o valor deu F>V=V.

  Abraços.

• essa aí tem que escolher a menos errada!

• Minha contribuição.

  Tabela verdade do conectivo ´´Se...então`` (Condicional)

  V ---> V = V

  V ---> F = F (Vera Fisher = Falsa)

  F ---> V = V

  F ---> F = V

  Abraço!!!

• Eu marquei a opção C, mas não concordo totalmente com ela, posso estar errado, mas mas diz a condicional entre as 2 proposições, mas não diz necessariamente a posição das duas. Se for A -> B vai dar Verdadeiro, mas se for B -> A vai dar falso.

• só faltou a palavras "RESPECTIVAMENTE"

• dava pra saber que a ordem é a que apareceu na questao né....

• Lucas, as preposições se valem na ordem em que aparecem. A,B,C,D ... Porque se você for ter essa dúvida em todas as questões dificilmente acertará.

• LETRA: C

  O número 10 é ímpar (F) : o número 10 é par

  A raiz quadrada de 16 é um número inteiro (V) : a raiz de 16 é 4, ou seja, um número inteiro

  logo:

  F ----> V : VERDADEIRO

• A = falso e B = Verdadeiro.

  Letra E = negação é falso: A= verdade e B falso. Se o Cespe tivesse colocado "condicional" na letra E poderia até estar certa. Mas não mencionou nenhum conectivo, então não dá pra afirmar que é falso. Porque na disjunção por exemplo para ser falso as duas proposições têm que ser falsas, o que não é o caso.

• Conjunção (E) ----> Exigente, logo ambas teriam que ser verdadeiras.

  Disjunção (OU) ---> a proposição A é verdadeira, o que tornaria a proposição inteira verdadeira.

  Condicional (se...então) ---> única forma de tornar a proposição falsa, seria a primeira sendo V e a segunda F (Vera Fischer é FALSA). Neste caso, a primeira proposição é F e a segunda é V, o que torna a proposição A-->B VERDADEIRA.

  Bicondicional (se, e somente se) ----> para obter uma resposta verdadeira, ambas as afirmações devem possuir o mesmo valor lógico (v ou F).

  Resposta: letra C

• F ----> V : VERDADEIRO

  ..

  gab / C

• Essa veio de graça kkkk

• Questão passível de anulação pois o examinador não deixou claro a ordem. Ele disse somente que "A condicional entre as duas proposições tem valor lógico verdade". A valoração muda dependendo de quem for o antecedente.

• condicional. Flamengo na frente verdadeiro!

• como saber que é uma proposição do ''se então'' sendo que na assertiva não tem escrito??

• Conjunção (e) = uma falsa = resultado falso

  Disjunção (Ou) = uma verdadeira= resultado verdadeiro

  Condicional (se então) = F na frente (não importa qual vem depois) = resultado verdadeiro, se todas são V = resultado verdadeiro (só será falso quando for VF(Vera Ficher)

  Disjunção exclusiva = resultados iguais =Falso, resultados diferentes= Verdadeiro

  Bicondicional (se somente se) = resultados iguais = verdadeiro, resultados diferentes = falso

• PREMISSAS

  A: O número 10 é ímpar = FALSO

  B: A raiz quadrada de 16 é um número inteiro = VERDADEIRO

  A) F e V = V (ERRADO, CORREÇÃO = F e V = F)

  B) F ou V = F (ERRADO, CORREÇÃO = F ou V = V)

  C) F -> V= V  (CERTO)

  D) F <-> V = V (ERRADO, CORREÇÃO = F <-> V = F)

  E) ~A ~B = F (QUANDO NEGA A PREMISSA TEM UM VALOR CONTRÁRIO, NÃO FALSO E NEM VERDADEIRO)

  TABELA VERDADE

  E (^)

  V ^ V = V

  V ^ F = F

  F ^ V = F

  F ^ F = F

  OU (v)

  V v V = V

  V v F = V

  F v V = V

  F v F = F

  CONDICIONAL (->)

  V -> V = V

  V -> F = F

  F -> V = V

  F -> F = V

  BICONDICIONAL (<->)

  V <-> V = V

  V <-> F = F

  F <-> V = F

  F <-> F = V

• Não é uma questão passível de anulação.

  A ordem das proposições é: A;B. É claro que uma condicional "entre as duas" significa Se A, então B. Ademais, colocando Se B, então A, estaremos diante de uma premissa verdadeira, com um consequente falso, o que não é correto. Aí sim, nesse caso, a questão não teria gabarito.

  Alguns colegas usaram de tabela verdade, mas a questão é resolvida lembrando que em uma estrutura condicional, ela apresenta valor verdadeiro quando seu antecedente é F e consequente é V. Sendo assim, considerando uma possível condicional entre A e B, a sentença apresentaria valor lógico verdadeiro.

  Gabarito: C.

  Bons estudos.

• Condicional: Vera Ficher é Falso

  se não deu Vera Ficher e Verdadeiro (F -> V = V)

  Gab: letra c

• Olá pessoal,

   

  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

  https://youtu.be/ZiX9h2QD1Qk

   

  Professor Ivan Chagas

  www.youtube.com/professorivanchagas

• Método Telles em 10 segundos resolve essa questão.....Pra cima !!

• A: O número 10 é ímpar; B: A raiz quadrada de 16 é um número inteiro

  A proposição A é F

  A proposição B é V

  Logo, se tem um condicional, não deu Vera Fisher o valor lógico da proposição é V

  Pm Pará vamo bb

• https://youtu.be/ZiX9h2QD1Qk

• "A condicional entre as duas proposições tem valor lógico verdade."

  É possível, mas depende da ordem. Na falta de opções, item C correto.

• Se na preposição "Se, então " a primeira preposição for "Falsa" é certeza que o resultado é verdadeiro.

  Bizu: Se o F (Flamengo vier na frente), não importa quem vem depois, o resultado sempre será verdadeiro!!!

• mas gentche! não falou a ordem das preposições!! o que é crucial para a B estar certa ou não.

  Eu só acertei pq o restante estava tudo errada e eu supus que essa era a ordem, por isso acho que seria passivel de anulação...

Questão 2935651

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem; Probabilidade

Considere hipoteticamente que o CAU/AC designou determinada equipe para realizar a fiscalização em uma obra de grande porte na capital do estado. Sabendo que, para esse tipo de obra, a probabilidade de encontrar irregularidades referentes ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é de 30% e de encontrar irregularidades referentes à placa de identificação da obra e responsáveis técnicos é de 40%, assinale a alternativa que indica a probabilidade de se encontrar as duas situações na obra a ser visitada.

• A. 70%
  
• B. 1,2%
  
• C. 0,07
  
• D. 10%
  
• E. 0,12
  

Gabarito: E

Comentários

•  irregularidades referentes ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é de 30% E (x) irregularidades referentes à placa de identificação da obra e responsáveis técnicos é de 40% >>>>>>> (40%) 40/100.(e)30/100 simplifica os zero = 4/10 . 3/10 = multiplica tudo >>> 12/ 100 = 0,12 letra >>>>>>>>EEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE

• A probabilidade de que dois eventos (A e B) ocorram, considerando que eles são independentes, nada mais é do que a probabilidade do evento A x probabilidade do evento B. Ou seja, Evento A = 30%=30/100 x Evento B = 40% = 40/100. (30/100) x (40/100) = (1200/10000) = 12/100 = 0.12 Gabarito "E"

• A probabilidade para que ocorra A "E" B. Ou seja, A * B. Se fosse A ou B, seria A + B.

• _______ x ________ = Z

  0,3 X 0,4 = 0,12 OU 12%

• 30X40/100 = 0,12

• Olá pessoal,

   

  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

  https://youtu.be/QdTMmWYtbTA

   

  Professor Ivan Chagas

  www.youtube.com/professorivanchagas

Questão 2935654

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Matemática

A resolução CAU/BR no 158/2017 fixou os seguintes valores para a taxa de expedição de carteiras de identificação profissional de arquiteto e urbanista:

I. carteiras de identificação profissional definitiva: R$ 60,00;

II. carteiras de identificação profissional provisória: R$ 25,00.

Se, no mês passado, foram expedidas 80 carteiras pelo CAU/AC, e o valor arrecadado foi de R$ 2.980,00, é correto afirmar que foram expedidas

• A. mais de 30 carteiras de identificação profissional definitiva.
  
• B. menos de 40 carteiras de identificação profissional provisória.
  
• C. igual número de carteiras de identificação profissional definitiva e de identificação profissional provisória.
  
• D. mais de 50 carteiras de identificação profissional provisória.
  
• E. menos de 26 carteiras de identificação profissional definitiva.
  

Gabarito: D

Comentários

• Letra "d", mas acertei num misto de chute com eliminação.

  Algum professor de matemática pra explicar essa questão, por favor...

• BASTA MONTAR UM SISTEMA DE EQUAÇÕES:

  D + P = 80

  60.D + 25.P = 2980

  RESOLVENDO O SISTEMA TEMOS: D=28 E P=52.

• É um sistema de equações no qual isola o x ou y de qualquer uma das duas equações, e depois é só desenvolver e substituir para achar as incógnitas. Fiz dessa forma e encontrei.

  X+Y=80 (N° de carteiras)

  60X+25Y=2980 (Valor delas)

• Não consegui assimilar :( se alguem puder me detalhar, agradeço.

• Ja nao sei mais como aprender algebra. eu nunca penso que o negócio é um sistema de equações.

• I. carteiras de identificação profissional definitiva: R$ 60,00; II. carteiras de identificação profissional provisória: R$ 25,00. 

  Se, no mês passado, foram expedidas 80 carteiras pelo CAU/AC, e o valor arrecadado foi de R$ 2.980,00, é correto afirmar que foram expedidas

  foram expedidas 80 carteiras, significa que:

  carteiras definitivas + provisórias é igual a 80. Já temos a primeira equação: D + P = 80

  valor arrecadado foi de R$ 2.980,00, significa que:

  a quantidade de definitivas x 60 reais + a quantidade de provisórias x 25 reais resultou em um valor de arracadação correspondente a 2980 reais. A segunda equação então fica: D.60 + P.25 = 2980

  Agora é só substituir e solucionar

  D + P = 80 (eu multipliquei essa por -60 e somei com a outra)

  60D + 25P = 2980

  fica assim:

  -60D -60P = -4800

  60D + 25P = 2980

  fazendo a soma:

  35P = 1820

  P = 52

  como D + P = 80, D = 80 - 52 = 28

• Olá pessoal,

   

  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

  https://youtu.be/61YGgRA9otg

   

  Professor Ivan Chagas

  www.youtube.com/professorivanchagas

Questão 2935657

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Análise Combinatória em Matemática

Uma obra é composta por 3 ambientes. O projeto prevê que as paredes de cada um desses ambientes deverão ser pintadas em uma cor diferente das paredes dos demais. Sabendo que estão disponíveis 5 cores diferentes de tinta, de quantas maneiras diferentes o projeto poderá ser executado?

• A. 15
• B. 60
• C. 30
• D. 45
• E. 90

Gabarito: B

Comentários

• "as paredes de cada um desses ambientes deverão ser pintadas em uma cor diferente das paredes dos demais".

  Portanto, para pintar as paredes do primeiro ambiente, teríamos 5 opções. Como não podemos repetir a cor, restariam 4 opções para as paredes do segundo ambiente e 3 para o último.

  5x4x3 = 60.

  Gabarito: B.

• Como o seu cérebro deve estar treinado para esse tipo de questão:

  1º PASSO: A ordem de escolha desses elementos (cores) importa ou não importa?

  Nesse caso importa sim, então teremos um ARRANJO. Caso contrário seria uma permutação.

  2º PASSO: Usar a fórmula:

  A(5,3) = 5!/(5-3)! = 5!/2! = (5*4*3*2!)/2! = 5*4*3 = 60 possibilidades

  Gabarito: B

  mais dicas no insta: @engenheiro.hudson

• RESPOSTA: LETRA B

  3 ambientes --> 4 paredes em cada ambiente, logo:

  3x4= 12 paredes a ser pintadas;

  12 paredes x 5 cores de tinta disponíveis = 60 maneiras diferentes do projeto ser executado.

• mano como é bom estudar e saber fazer a questão depois, não desistam, vale a pena, o bizu é não aprofundar tanto nos cálculos,fique nos eventos, na superfécie, eu tenho a mente voltada pra engenharia e tava vendo coisa onde não tinha. Quando vc treina a mente pra ficar fora dos cálculos mais cabulosos, sua mente trabalha melhor. Fiz pela resolução do james. E esse video desse professor do estrategia me ajudou muito. https://youtu.be/jLuJCftjuhU

  Abraços e boas vibes.

• Método do tracinho

  _ _ _ 3 ambientes!

  5x4x3= 60 possibilidades!

• Cuidado Liz, a questão não disse a quantidade de paredes.. o ambiente pode ser circular.

• Aqui vc pode usar o arranjo ou permutação.

• Me corrijam, respeitosamente, acredito que não fosse arranjo também não poderia ser permutação, como afirmou os colegas acima.

• Olá pessoal,

   

  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

  https://youtu.be/2Njiyz6-pOU

   

  Professor Ivan Chagas

  www.youtube.com/professorivanchagas

Questão 2935660

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Os protocolos que podem ser utilizados pelos correios eletrônicos para envio e recebimento de mensagens de e-mail são, respectivamente,

• A. SMTP e IMAP.
  
• B. SMTP e HTTP.
  
• C. POP e IMAP.
  
• D. IMAP e POP.
  
• E. IMAP e FTP.
  

Gabarito: A

Comentários

• -Protocolo:

  O protocolo é a regra pela qual os emails são organizados e regidos na sincronização para a comunicação entre o seu remetente e o seu destinatário, tanto para o envio quanto para o recebimento das mensagens.

  -SMTP:

  O servidor SMTP (Simple Mail Transfer Protocol – protocolo de Transferência de Correio Simples) é o protocolo responsável pelo envio dos emails. É utilizado para a entrega de um email a partir de um cliente de email ou de um servidor de email diretamente para um servidor de email.

  MACETE: SMTP significa Sua Mensagem Tá Partindo

  -POP3:

  O termo POP (Post Office Protocol – Protocolo dos Correios) é um servidor de recebimento de emails. Ele permite através de um acesso remoto acessar a caixa de entrada de um correio eletrônico e transferir todas as mensagens para um dispositivo local (computadores, smartphones ou tablets).

  Quando as mensagens são baixadas para o seu acesso local, elas são apagadas do servidor, assim estas mesmas mensagens não poderão ser acessadas de outro lugar, somente através deste seu acesso local. Para que as mensagens possam ser vistas de outro local é necessário configurar neste acesso via POP3 que seja mantida uma cópia no servidor após a transferência das mensagens, assim elas permanecerão no servidor podendo ser acessada de qualquer outro local via webmail.

  -IMAP:

  IMAP (Internet Message Access Protocol – Protocolo de Acesso a Mensagem da Internet) é um gerenciador de recebimento de mensagens de email ligeiramente superior ao protocolo POP3, isso porque as mensagens permanecem no servidor por padrão, sendo apenas acessado pelo software escolhido através deste protocolo, assim sendo é possível acessar as mensagens de qualquer outro dispositivo.

  Além da vantagem de visualizar as mensagens iguaizinhas de qualquer local de acesso, pois estão armazenadas no servidor, é possível compartilhar as caixas postais os usuários membros do mesmo grupo de trabalho e buscas por palavras chave.

  A desvantagem do protocolo IMAP é que alguns servidores possuem limitação de espaço. Como as mensagens ficam armazenadas no servidor, pode ser necessário além de backups, deletar mensagens desnecessárias para a liberação de espaço ou contratar um servidor com um espaço maior de capacidade.

  Fonte: https://www.imasic.com.br/e-mail-o-que-sao-os-protocolos-smtp-pop3-e-imap/

  Resposta: Letra A

• Resumindo as informações dadas pela colega Camila Moreira:

  - SMTP ==> ENVIO de E-mail

  - POP ==> RECEBIMENTO de E-mail

  - IMAP ==> RECEBIMENTO de E-mail

  GABARITO: A

• SMTP: "SUA MENSAGEM TA PARTINDO"

• FTP protocolo de transferência.

• Gabarito letra A

  ► SMTP = Sua Mensagem Tá Partindo; (envio de e-mail)

  ►POP= PObre só recebe (ligação no celular, pobre nunca tem crédito, só recebe) - recebimento de E-mail

  ►IMAP = Recebimento de E-mail

• 8. Protocolo POP3 → Usado para mensagens eletrônicas (Emails).

  Funciona como se fosse uma caixa-postal dos Correios. Um servidor de email RECEBE E ARMAZENA diversas mensagens.

  VANTAGEM : O cliente pode ler suas mensagens ATÉ MESMO QUANDO ESTIVER OFFLINE.

   

   

  9. Protocolo SMTP → ENVIO de mensagens eletrônicas (emails).

  A mensagem sai da máquina do cliente e, depois de ter um ou mais destinatários determinados, é autenticada e enviada para o servidor. Lá, os destinatários recebem as mensagens enviadas para o servidor, que são codificadas e recebidas pelo protocolo POP3.

  É eficiente por sua simplicidade, mas é um pouco limitado. Se baseia somente em texto. Ou seja, para envio de arquivos, pastas ou mídias, é preciso extensões que convertem esses arquivos no formato de texto.

  MACETE: SMTP significa Sua Mensagem Tá Partindo

   

   

   

  10. Protocolo IMAP  → É voltado para o RECEBIMENTO de emails.

  Permite que o usuário acesse e gerencie seus arquivos e mensagens diretamente no próprio servidor.

  VANTAGEM : Não é preciso esperar que as mensagens enviadas ao servidor cheguem até a máquina do cliente para mexer nelas.

  DESVANTAGEM :  É preciso estar sempre conectado à rede

  Alguns dos serviços de email mais populares e que usam o protocolo IMAP são :  Gmail, do Google e o Hotmail, da Microsoft.

• Os protocolos tem siglas com a letra P, como FTP, HTTP, HTTPS, SMTP, POP3, IMAP4, RIP, OSPF, etc. As siglas TP de FTP, HTTP, HTTPS, SMTP, etc significam "Transfer Protocol". Cada protocolo faz a transferência dos dados para o qual foi prejetado. Transferência de arquivos (files) é o FTP, transferência de hipertexto (hyper text) é HTTP, transferência de hipertexto seguro (hyper text secure) é HTTPS, envio de e-mails (send message) é SMTP, e assim por diante.
  SMTP (Simple Mail Transport Protocol) é utilizado para a comunicação entre serviços de correio eletrônico na Internet.
  POP (Post Office Protocol) é utilizado para recuperação de mensagens de correio eletrônico via Internet.
  IMAP (Internet Mail Access Protocol) - também é utilizado para recuperação de mensagens de correio eletrônico via Internet, mas de forma mais avançada que o POP3.
  HTTP (Hypertext Transport Protocol) – utilizado para a publicação de sites WEB na Internet.
  FTP (File Transfer Protocol) – utilizado para publicação de arquivos na Internet.
  Tanto o SMTP como o IMAP são protocolos para transferência de correio eletrônico.
  
  
  Gabarito: Letra A.

• O SMTP é o protocolo de envio de emails, enquanto o IMAP (ou o POP3) podem ser utilizados para recebimento de mensagens.

  Resposta certa, alternativa a).

• GABARITO - LETRA A

  Importante lembrar que IMAP precisa de internet. Já o POP não necessita.

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  "Seja 1% melhor a cada dia".

• Assertiva A

  SMTP e IMAP.

  SMTP = Super Man Transporta Pizza = É utilizado apenas para envio de email. Sua porta padrão é a 25

  . 

  IMAP.= "------" É utilizado hoje em dia nos webmails para o recebimento de mensagens

• Questão Comentada

  https://youtu.be/Z-d4561J3o0

  .

  PDF com questões

  https://drive.google.com/file/d/1NhVg5iWBqhqT4yzAUJqWmgAVUZX520wN/view?usp=sharing

  https://drive.google.com/file/d/1JmNa4d47bmcx8bZ2mM_nhNSd0RBc1Dvf/view?usp=sharing

Questão 2935663

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2016 e 365; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Com que fórmula padrão do Excel 2016, versão em português, para Windows, é possível remover o traço e o ponto do texto 123.456.789-10 contido na célula F4?

• A. =REMOVER(REMOVER (F4;".";"");"-";"")
  
• B. =SUBSTITUIR(F4;"-";"")+SUBSTITUIR(F4;".";"")
  
• C. =E(SUBSTITUIR(F4;"-";"");SUBSTITUIR(F4;".";""))
  
• D. =TIRAR(TIRAR(F4;".";"");"-";"")
  
• E. =SUBSTITUIR(SUBSTITUIR(F4;".";"");"-";"")
  

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO

  LETRA E

• Desde quando remover é substituir? :/

• Nesse caso é preciso usar a função substituir para remover a máscara do CPF, trocando os caracteres "." e "-" por "", ou seja, resultando na remoção deles. A sintaxe usada na letra B não é reconhecida pelo excel, logo o que sobra é a letra E.

  Gabarito: Letra E.

  Segue link do funcionamento da função:

• assiste esse vídeo para entender

  youtube.com/watch?v=kba4MSXZDik&t=157s

• GABARITO: E

   

  FUNÇÃO SUBSTITUIR:  remove caracteres e faz a substituição por outro ou por NADA!

   

  =SUBSTITUIR(texto;texto_antigo;novo_texto; [número de ocorrência]) O que está entre colchetes NÃO é obrigatório.

  As aspas " " significam: Quero substituir o caractere por outro caractere???? Não! Não quero substituir!  " " !!!!!

   

  =SUBSTITUIR(SUBSTITUIR(F4;".";"');"-";"") : essa função substituir é ANINHADA, pois vou fazer duas substituições. Caso fosse apenas UMA substituição, seria: =SUBSTITUIR(F4;".";"')

   

  Vamos lá:

   

  Questão:  Com que fórmula padrão do Excel 2016, versão em português, para Windows, é possível REMOVER o TRAÇO e o PONTO do texto 123.456.789-10 contido na célula F4? 

   

  =SUBSTITUIR(SUBSTITUIR(F4;".";"');"-";"") : essa função substituir é ANINHADA, pois vou fazer duas substituições. 

  Texto: F4

  Texto antigo: .

  Texto novo: " " não quero substituir por NADA! Não quero substituir por outro caractere! Quero apenas removê-lo.

   

  Texto antigo: -

  Texto novo: " " não quero substituir por NADA! Não quero substituir por outro caractere! Quero apenas removê-lo.

• no meu excel não deu certo os 2, somente 1.

• SUBSTITUIR(texto, texto_antigo, novo_texto, [núm_da_ocorrência])

  Texto:  Obrigatório. O texto ou a referência a uma célula que contém o texto no qual deseja substituir caracteres.

  Texto_antigo:  Obrigatório. O texto que se deseja substituir.

  Novo_texto:  Obrigatório. O texto pelo qual deseja substituir texto_antigo.

  Núm_da_ocorrência:  Opcional. Especifica que ocorrência de texto_antigo se deseja substituir por novo_texto. Se especificar núm_da_ocorrência, apenas aquela ocorrência de texto_antigo será substituída. Caso contrário, cada ocorrência de texto_antigo no texto é alterada para novo_texto.

  FONTE: support.office.com

• Nas planilhas de cálculos podemos usar fórmulas e funções para realização de tarefas programadas.
  A manipulação de textos é uma tarefa que poderá ser realizada com funções como TIRAR, SUBSTITUIR, EXT.TEXTO, ESQUERDA, DIREITA, etc.
  A função TIRAR é para eliminar os caracteres não imprimíveis de um texto.
  A função SUBSTITUIR é para localizar um caractere e substituir por outro.
  A função EXT.TEXTO é para extrair parte de uma cadeia de texto, com início e final estipulado.
  A função ESQUERDA é para retirar N caracteres à partir do início de um texto.
  A função DIREITA é para retirar N caracteres à partir do final de um texto.
  
  A letra A não funcionará, porque não existe a função REMOVER no Excel.
  A letra B tentará somar as cadeias de textos convertidas em números, produzindo um resultado inadequado.
  A letra C retornará um valor lógico, por causa da função E (conjunção), que resulta em VERDADEIRO quando todos os testes são verdadeiros.
  A letra D remove os caracteres não imprimíveis como quebras de linhas e tabulações, e para remover ponto final ou traço não funcionaria.
  
  A letra E é a resposta.
  A função SUBSTITUIR tem a seguinte sintaxe:
  =SUBSTITUIR ( texto ; antigo ; novo )
  Em =SUBSTITUIR(SUBSTITUIR(F4;".";"");"-";"") temos função dentro de função, logo devemos resolver primeiro a função interna e depois a externa.
  SUBSTITUIR(F4;".";"") - no texto existente na célula F4
  SUBSTITUIR(F4;".";"") - localize o ponto final
  SUBSTITUIR(F4;".";"") - e substitua por 'nada'. Aspas que abrem e fecham indicam texto vazio, ou nada.
  
  SUBSTITUIR("123.456.789-10";".";"") resulta em 123456789-10
  
  =SUBSTITUIR("123456789-10";"-";"") - no texto 123456789-10
  =SUBSTITUIR("123456789-10";"-";"") - localize o traço
  =SUBSTITUIR("123456789-10";"-";"") -  e substitua por 'nada'.
  
  Resultado: 12345678910
  
  
  Gabarito: Letra E.

Questão 2935669

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage")

A computação em nuvem, ou cloud computing, trata a computação como um serviço oferecido por meio da internet de forma gratuita ou paga. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente à categoria de cloud computing em que os softwares Google Docs e Gmail são classificados.

• A. Documentação de serviços
  
• B. Software como serviço
  
• C. Infraestrutura de redes sociais
  
• D. Redes sociais como serviço
  
• E. Hardware como serviço
  

Gabarito: B

Comentários

• Saas, PaaS e IaaS são as três principais modalidades dos serviços de cloud computing, sendo que cada formato tem características e aplicações próprias. As siglas indicam o modelo de serviço prestado na nuvem, sendo Software como Serviço (SaaS), Plataforma como um Serviço (PaaS) e Infraestrutura como Serviço (IaaS). Na prática, esses serviços atendem necessidades específicas das empresas, desde a criação e gestão de comunicações e documentos da empresa até a migração da infraestrutura física (hardware e software) de seus sistemas para servidores remotos de terceiros, com melhor custo-benefício.  

  Fonte: qinetwork.com.br/saas-paas-iaas-os-servicos-de-computacao-em-nuvem

• GABARITO: B

  Camadas da computação em nuvem mais tradicionais de acordo com a classificação de Hilley:

  IaaS (infrastructure as a service) ou HaaS (hardware as a service): serviços que incluem servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede.

  Exemplos: google drive, skydrive, amazona web services

  PaaS (plataforme as a service): utilizada principalmente pelos desenvolvedores. Disponibiliza-se uma plataforma (ambiente operacional) completo para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos.

  Exemplos: windows azure, google app engine

  SaaS (software as a service): são os serviços de mais alto nível disponibilizados pela nuvem. Dizem respeito a aplicações completas oferecidas aos usuários.

  Exemplos: google docs, microsoft sharepoint online, office 365

  Fonte: Alice Lannes (Q941280)

• COMPUTAÇÃO EM NUVEM É DIVIDIDA EM SEIS TIPOS:

   > PaaS : Plataform as a Service ou Plataforma como Serviço: Utilizando apenas de um serviço como um banco de dados, um web-service, etc. Ex.: Windows Azure, Google App Engine.

    > IaaS : Infrastructure as a Service ou Infra-estrutura como Serviço: Utiliza recursos de um servidor, geralmente com configuração que se adeque a sua necessidade. Ex.: Google Drive, Amazon Web Services.

    > SaaS: Software as a Service ou Software como Serviço: compartilha um software (ex.: Google Docs, Microsoft sharepoint online)

    > DaaS: Development as a Service ou Desenvolvimento como Serviço: compartilha as ferramentas de desenvolvimento na rede ou na web.

    > CaaS: Communication as a Service ou Comunicação como Serviço: Uso de uma solução de comunicação Coorporativa Unificada hospedada em Data Center do provedor ou fabricante (ex.:Microsoft Lync). 

    > EaaS: Everything as a Service ou Tudo como Serviço: Quando se utiliza tudo, infraestrutura, plataformas, software,suporte, enfim, o que envolve T.I.C (Tecnologia da Informação e Comunicação) como um serviço."

• São 3 as principais camadas da nuvem:

  Aplicações como serviços --> SaaS - Software as a Service: serviços de mais alto nível disponibilizados na nuvem. Ex: Google Docs, Office 365, Gmail, etc.

  Desenvolvimento e manutenção de aplicações --> PaaS - Plataform as a Service: encapsula uma camada de software a disponibiliza como serviço, que serve como plataforma para que serviços de mais alto nível possam ser desenvolvidos.

  Serviços de rede e armazenamento --> IaaS (ou HaaS) - Infraestructure (ou Hardware) as a Service: servidores, armazenamento, roteadores e outros sistemas são agrupados e padronizados para serem disponibilizados na internet.

• (...) em que os softwares Google Docs e Gmail são classificados. O próprio enunciado mostra a alternativa correta !

• Gabarito''B".

  SaaS, ou Software as a Service, é uma forma de disponibilizar softwares e soluções de tecnologia por meio da internet, como um serviço. Com esse modelo, sua empresa não precisa instalar, manter e atualizar hardwares ou softwares. O acesso é fácil e simples: apenas é necessária a conexão com a internet.

  Os aplicativos SaaS também são chamados de softwares baseados na Web, softwares sob demanda ou softwares hospedados. Independente do nome, eles são executados nos servidores das empresas provedoras, que têm a responsabilidade de gerenciar o acesso e manter a estrutura de segurança de dados, conectividade e servidores necessários para o serviço.

  Os aplicativos podem ser acessados usando qualquer computador ou dispositivo, a qualquer hora e em qualquer lugar, por meio da computação na nuvem.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Minha contribuição.

  As três principais camadas da arquitetura da nuvem são estas:

  SaaS (Software as a service) > Usuários finais

  PaaS (Plataforme as a service) > Desenvolvedores de aplicações

  IaaS (Infraestrutura as a service) > Arquitetos de redes

  Mnemônico

  IaaS - INFRAESTRUTURA

  PaaS - PROGRAMADORES

  SaaS - Sou eu! (usuário)

  Abraço!!!

• Gabarito''B''.

  O nome Saas é sigla para o termo em inglês Software as a Service, ou Software como um serviço.

  Isso porque assim como o nome sugere, o SaaS são modelos de fornecimentos de algum software por meio da internet, sem necessidade de algum download ou fidelidade.

  O cliente faz uma assinatura, e então como um sistema pré-pago, ele só paga pelo que vai usar, no período que quiser.

  Esse pagamento funciona como uma mensalidade, e não um pagamento por aquisição como outros softwares.

  O mercado SaaS depende exatamente de espaço em nuvem para o armazenamento de todos esses dados, além é claro de alguma conexão com a internet.

  Ah! E para ficar claro, o SaaS não inibe a necessidade de um servidor. Ele é um serviço prestado de maneira totalmente digital, logo precisa do servidor para estar online.

  Além disso o software como serviço em nuvem pode parecer simples e fácil, mas é necessário analisar bem quando o mercado SaaS é a melhor opção para seu negócio.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Em computação na nuvem, tudo é oferecido na forma de serviços, contratados por demanda ou por tempo de uso.
  
  SaaS - Serviço: softwares, aplicações, programas para o usuário
  PaaS - Plataforma: sistema operacional
  IaaS - Infraestrutura: hardware
  
  PaaS (Platform-as-a-Service, plataforma como serviço) é um ambiente baseado na nuvem no qual você pode desenvolver, testar, executar e gerenciar seus aplicativos.
  O IaaS (Infraestrutura como Serviço) é a parte encarregada por prover toda a infraestrutura necessária para a PaaS e o SaaS (Software como Serviço).
  SaaS - Software as a Service ou Software como Serviço (em português): uso de um software em regime de utilização web (p.ex.: Google Docs, Microsoft Office 365).
  
  
  Gabarito: Letra B.

• Principais Tipos de serviços de nuvem

  Þ     IaaS (Infrastructure as a Service ou Infraestrutura como Serviço) diz respeito aos serviços oferecidos na camada de infraestrutura. Esses serviços incluem servidores, sistemas de armazenamento, roteadores, rede, aplicativos e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede. Utilizada por engenheiros e arquitetos de redes Ex: Google Drive, OneDrive, Amazon Web Services.

  Þ     PaaS (Plataform as a Service ou Plataforma como Serviço) disponibiliza-se uma plataforma DE sistema operacional, linguagens de programação e ambientes de desenvolvimento para as aplicações, auxiliando a implementação de sistemas de software, para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos. Utilizada principalmente pelos prestadores de serviços (desenvolvedores).  Ex: Windows Azure, Google App Engine.

  Þ     SaaS (Software as a Service ou Software como Serviço) representa os serviços de mais alto nível disponibilizados em uma nuvem. Esses serviços dizem respeito a aplicações completas que são oferecidas ao usuário final. (Ex.: Google Docs, Microsoft SharePoint Online, Office 365).

  GAB - B

• adorei essa dica

  "As três principais camadas da arquitetura da nuvem são estas:

  SaaS (Software as a service) > Usuários finais

  PaaS (Plataforme as a service) > Desenvolvedores de aplicações

  IaaS (Infraestrutura as a service) > Arquitetos de redes

  Mnemônico

  IaaS - INFRAESTRUTURA

  PaaS - PROGRAMADORES

  SaaS - Sou eu! (usuário)"

• Em computação na nuvem, tudo é oferecido na forma de serviços, contratados por demanda ou por tempo de uso.

  SaaS - Serviço: softwares, aplicações, programas para o usuário

  PaaS - Plataforma: sistema operacional

  IaaS - Infraestrutura: hardware

  PaaS (Platform-as-a-Service, plataforma como serviço) é um ambiente baseado na nuvem no qual você pode desenvolver, testar, executar e gerenciar seus aplicativos.

  O IaaS (Infraestrutura como Serviço) é a parte encarregada por prover toda a infraestrutura necessária para a PaaS e o SaaS (Software como Serviço).

  SaaS - Software as a Service ou Software como Serviço (em português): uso de um software em regime de utilização web (p.ex.: Google Docs, Microsoft Office 365).

• Assertiva b

  Os softwares Google Docs e Gmail são classificados. Software como serviço

• GAB: B

  • SAAS = SOFTWARE COMO SERVICO
  • IAAS = INFRAESTRUTURA COMO SERVICO
  • PAAS = PLATAFORMA COMO SERVICO

Questão 2935672

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage")

Considere hipoteticamente que Ana, analista do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, emitiu um parecer de caráter público e, após a aprovação dele por instâncias superiores, disponibilizou-o, em formato PDF, no Google Drive, para acesso de todos os respectivos colegas de trabalho.

No caso apresentado, o tipo de serviço que Ana utilizou se denomina

• A. armazenamento em nuvem.
  
• B. armazenamento por correio eletrônico.
  
• C. armazenamento em pen drive.
  
• D. upload em rede social.
  
• E. upload por correio eletrônico.
  

Gabarito: A

Comentários

• Armazenamento em nuvem é uma tecnologia recente que permite que o usuário de internet guarde todos os seus dados em um servidor online.

  É possível armazenar, editar, compartilhar e excluir arquivos, documentos, fotos, vídeos, contatos e aplicativos livremente.

  O armazenamento em nuvem dispensa a necessidade de um armazenamento local. Seja em um computador desktop, um notebook, um smartphone ou um tablet, não é necessário ter um HD (disco rígido) físico para guardar informações.

  Tudo fica guardado e disponível em um ambiente digital.

  Para acessar esses arquivos armazenados em nuvem, o usuário precisa apenas de uma conexão estável com a internet. É com ela que acontece o gerenciamento e a edição de arquivos e pastas guardados no servidor online.

  Isso pode ser feito de qualquer lugar de distância e a qualquer hora do dia, desde que haja internet para uso.

  Exemplos: Google Drive, OneDrive, Dropbox, iCloud etc.

  Fonte: site weblink.com.br/blog/o-que-e-armazenamento-em-nuvem

• EU até que concordo com a questão, porém apenas para dias nublados.

• tipos de nuvem:

  pública,híbrida,comunitária e privada

  RogerVoga.

• Info adicional!

  COMPUTAÇÃO EM NUVEM É DIVIDIDA EM SEIS TIPOS:

   > PaaS : Plataform as a Service ou Plataforma como Serviço: Utilizando apenas de um serviço como um banco de dados, um web-service, etc. Ex.: Windows Azure, Google App Engine.

    > IaaS : Infrastructure as a Service ou Infra-estrutura como Serviço: Utiliza recursos de um servidor, geralmente com configuração que se adeque a sua necessidade. Ex.: Google Drive, Amazon Web Services.

    > SaaS: Software as a Service ou Software como Serviço: compartilha um software (ex.: Google Docs, Microsoft sharepoint online)

    > DaaS: Development as a Service ou Desenvolvimento como Serviço: compartilha as ferramentas de desenvolvimento na rede ou na web.

    > CaaS: Communication as a Service ou Comunicação como Serviço: Uso de uma solução de comunicação Coorporativa Unificada hospedada em Data Center do provedor ou fabricante (ex.:Microsoft Lync). 

    > EaaS: Everything as a Service ou Tudo como Serviço: Quando se utiliza tudo, infraestrutura, plataformas, software,suporte, enfim, o que envolve T.I.C (Tecnologia da Informação e Comunicação) como um serviço."

• Gabarito letra A para os não assinantes.

  O armazenamento na nuvem é um modelo de computação em nuvem que armazena dados na Internet por meio de um provedor de computação na nuvem, que gerencia e opera o armazenamento físico de dados como serviço. 

  O Google Drive oferece 15 GB de espaço gratuito para você armazenar qualquer tipo de arquivo (e, se você tiver o Google Fotos, fotos de até 16 MP e vídeos em resolução Full HD ou menor não ocupam esse espaço).

  Ele também pode ser instalado em PCs Windows, Mac e Chromebooks (mas não em Linux) e sincronizar os arquivos entre pastas compartilhadas nesses dispositivos.

  Alguns dos benefícios do armazenamento na nuvem:

  ► Custo reduzido, pois não é preciso adquirir hardware;

  ► tempo de implementação: O armazenamento em nuvem permite que o departamento de TI disponibilize rapidamente o volume exato de armazenamento necessário, no momento em que for preciso;

  ►Gerenciamento de informações: você poderá executar tarefas importantes de gerenciamento de informações, que incluem a estratificação automática ou o bloqueio de dados para sustentar requisitos de conformidade.

• Gabarito: Letra A

  O armazenamento em nuvem é uma tecnologia que permite guardar dados na internet através de um servidor online sempre disponível. Nele, o usuário pode armazenar arquivos, documentos e outras informações sem precisar de um HD no seu computador

• Gabarito''A''.

  O armazenamento em nuvem é uma tecnologia que permite guardar dados na internet através de um servidor online sempre disponível. Nele, o usuário pode armazenar arquivos, documentos e outras informações sem precisar de um HD no seu computador.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Em computação na nuvem, tudo é oferecido na forma de serviços, contratados por demanda ou por tempo de uso. SaaS - Serviço: softwares, aplicações, programas para o usuário
  SaaS - Software as a Service ou Software como Serviço (em português): uso de um software em regime de utilização web (p.ex.: Google Docs, Microsoft Office 365).
  Os serviços de oferecidos na nuvem armazenam os dados produzidos na própria nuvem, no serviço de Cloud Storage, ou Armazenamento em Nuvem.
  
  
  Gabarito: Letra A.

• Letra A

  Em computação na nuvem, tudo é oferecido na forma de serviços, contratados por demanda ou por tempo de uso. SaaS - Serviço: softwares, aplicações, programas para o usuário

  SaaS - Software as a Service ou Software como Serviço (em português): uso de um software em regime de utilização web (p.ex.: Google Docs, Microsoft Office 365).

  Os serviços de oferecidos na nuvem armazenam os dados produzidos na própria nuvem, no serviço de Cloud Storage, ou Armazenamento em Nuvem.

• Assertiva A

  armazenamento em nuvem.

• Em computação na nuvem, tudo é oferecido na forma de serviços, contratados por demanda ou por tempo de uso. SaaS - Serviço: softwares, aplicações, programas para o usuário

  SaaS - Software as a Service ou Software como Serviço (em português): uso de um software em regime de utilização web (p.ex.: Google Docs, Microsoft Office 365).

  Os serviços de oferecidos na nuvem armazenam os dados produzidos na própria nuvem, no serviço de Cloud Storage, ou Armazenamento em Nuvem.

  Gabarito: Letra A.

• cloud computing

Questão 2935675

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

No que concerne à organização administrativa e aos conceitos de centralização, desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.

• A. A descentralização acontece quando o Estado executa as respectivas tarefas diretamente, por meio de órgãos e agentes integrantes da administração direta.
  
• B. A centralização administrativa dá-se quando o Estado desempenha algumas das próprias atribuições por meio de outras pessoas jurídicas e não pela administração direta, como ocorre quando se cria uma autarquia para execução de determinadas atividades.
  
• C. A desconcentração é técnica administrativa de distribuição interna de competências, que ocorre dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, como, por exemplo, quando uma autarquia estabelece uma divisão interna de funções.
  
• D. A descentralização é técnica administrativa de distribuição interna de competências, que se efetua dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, como, por exemplo, quando determinada autarquia estabelece uma divisão interna de funções.
  
• E. A desconcentração ocorre quando o Estado desempenha algumas das próprias atribuições por meio de outras pessoas jurídicas e não pela administração direta, como verifica-se quando é criada uma autarquia para execução de determinadas atividades.
  

Gabarito: C

Comentários

• Desconcentração: Caracteriza-se como uma técnica administrativa de distribuição interna de atribuições. Ela ocorre tanto no exercício de competências pela administração direta quanto pela indireta. Como resultado da desconcentração temos o surgimento dos denominados órgãos públicos.

• A) A centralização.

  B) A descentralização administrativa.

  D) A desconcentração.

  E) A descentralização administrativa.

• GABARITO (C)

  - DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA: criação de diversos entes políticos, dotados de autonomia política, financeira e administrativa (União, estados-membros, Distrito Federal e municípios).

  - DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (descentralização HORIZONTAL): criação (por meio de lei) de entidades da Administração Indireta.

  - DESCONCENTRAÇÃO (descentralização VERTICAL): criação de órgãos, repartições dentro da estrutura da própria pessoa jurídica (mera técnica administrativa de otimização e organização).

  - CENTRALIZAÇÃO: é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

  ERRADA. (A) Centralização.

  ERRADA. (B) Descentralização administrativa.

  CORRETA. (C) DESCONCENTRAÇÃO.

  ERRADA. (D) Desconcentração.

  ERRADA.(E) Descentralização administrativa.

• Centralização: quando o Estado executa suas tarefas diretamente por meio dos órgãos e agentes integrantes da administração pública direta (União, Estados, Município e DF);

  Desconcentração: ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. É uma mera técnica administrativa de distribuição interna de competências . Importante ressaltar que, a desconcentração ocorre tanto na administração direta quanto na indireta e existe uma relação de hierarquia .

  Descentralização: quando o Estado desempenha algumas de suas atividades por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas; o Estado (União, Estados, Municípios e DF) e a pessoa jurídica que executará o serviço por ter recebido a atribuição.

  São elas autarquia, fundações (direito público ou privado), sociedades de economia mista e empresas públicas e podem ser criadas em qualquer âmbito (Não existe subordinação nem hierarquia entre Estado e a administração indireta mas sim um controle de finalidade).

  Fonte: professora Patrícia Carla (Damásio de Jesus)

• Gabarito letra C

  Um pequeno resumo:

   ►Centralização = o Estado presta os serviços por meio de seus órgãos e agentes integrantes da Administração direta;

  ►DEscentralização= cria Entidades =  transfere-se a terceiro a competência para determinada atividade administrativa. Há existência de, no mínimo, duas pessoas distintas: uma que transfere a competência e a outra que recebe. Não há relação hierárquica. 

  ►DescOncentração = cria Órgãos = ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica, distribui-se internamente as competências. 

  fonte: aulas do Estratégia concursos.

• Mas pessoal, só uma dúvida, no caso de desconcentração, não se refere a criação de órgãos ? certo ?

  Autarquia não é entidade? não seria descentralização ?

• A autarquia que é uma entidade administrativa, foi criada mediante descentralização, porem a mesma pode por intermédio de desconcentração, criar órgãos internos para distribuição de competências. Assim como as entidades politicas o fazem.

  Ex: Um serviço prestado pela Superintendência Regional do INSS, que é um autarquia da união. O INSS pertence à administração indireta. Assim o serviço foi prestado de forma descentralizada - administração indireta - e desconcentrada - superintendência Regional.

• Oi Guilherme, desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica!! Tanto a administração pública como as entidades criadas por elas podem fazer. Os professores nos ensinam essa diferença pra facilitar nas questões, mas é essencial saber seu conceito. Espero ter ajudado.

• A questão aborda o tema "organização administrativa" e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa "a": Errada. A descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meios de outras pessoas, e não pela administração direta.
  
  Alternativa "b": Errada. A centralização administrativa  ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta.
  
  Alternativa "c": Correta. A desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna.
  
  Alternativa "d": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa "a", a descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meios de outras pessoas, e não pela administração direta.
  
  Alternativa "e": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa "c", a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna.
  
  Gabarito do Professor: C
  
• É uma desconcentração descentralizada, ou seja: uma desconcentração dentro de uma atividade descentralizada.

•   

   

   

  Centralização

  Quando o Estado presta os serviços por meio de seus órgãos e agentes integrantes da Administração direta, ou seja, que compõem as pessoas políticas.

    

   

   

  Descentralização

  É a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado.

  Pressupõe a existência de, no mínimo, DUAS PESSOAS DISTINTAS: uma que transfere a competência e a outra que recebe.

  Não há relação hierárquica à Apenas controle Finalístico

  Distribuição EXTERNA

    

   

   

  Desconcentração

  É uma técnica administrativa de simplificação e aceleração do serviço dentro da mesma entidade.

  Ocorre dentro uma única pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa de distribuição interna de competências

  Existe relação hierárquica à Controle Hierárquico

  Distribuição INTERNA

    

   

   

  Concentração

  A situação em que a pessoa jurídica integrante da Administração Pública extingue seus órgãos até então existentes, reunindo em um número menor de unidades.

  Exemplo:

  Prefeito que extingue uma secretária de saúde.

   

   

   

  desCENtralização --> Criação de Entidades à CEN Hierarquia

  desCONcentração --> Criação de Órgãos à CON Hierarquia

   

   

  Bons estudos.

• Descentralização:

  - Transferência dos serviços públicos as pessoas jurídicas diversas.

  - A prestação é transferida para pessoa jurídica diversa, sendo essa quem realiza a atividade

  - É criada uma nova pessoa jurídica diversa, que possuirá autonomia; pressupõe a existência de duas pessoas;

  - Não há manifestação do poder hierárquico, havendo apenas vinculação, em virtude do qual é feito o chamado “controle finalístico”.

  -Transferência da atividade administrativa para outra pessoa.

  Desconcentração:

  - Distribuição interna de competências entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica

  - A prestação não é transferida para outra entidade;

  - Não há criação de uma nova pessoa jurídica;

  - Há manifestação do poder hierárquico.

  -A desconcentração viabiliza a especialização da função dentro da sua estrutura estatal, sem que isso implique a criação de uma nova pessoa jurídica. Criação de centros de competências denominados de órgãos públicos.

• Desconcentração - Distribuição de funções entre órgãos

  Concentração - Reunião de Funções e Órgãos

  Centralização - Entidades políticas = Diretamente

  Descentralização - Transferência para outras pessoas jurídicas

• acho que o avaliador estava com preguiça na hora de elaborar essa questão.

• ►DEscentralização= cria Entidades = transfere-se a terceiro a competência para determinada atividade administrativa. Há existência de, no mínimo, duas pessoas distintas: uma que transfere a competência e a outra que recebe. Não há relação hierárquica. 

  ►DescOncentração = cria Órgãos = ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica, distribui-se internamente as competências.

• No que concerne à organização administrativa e aos conceitos de centralização, desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.

  C) A desconcentração é técnica administrativa de distribuição interna de competências, que ocorre dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, como, por exemplo, quando uma autarquia estabelece uma divisão interna de funções.

• Desconcentração INTERNA

  Descentralização EXTERNA

  ERRO DA QUESTÃO.

• - Detalhe Importante: Desconcentração acontece dentro da Administração Direta e Indireta.

• é a famosa desconcentração dentro da descentralização

• Ta Acontecendo Pm Pará

• Minha contribuição.

  DESCENTRALIZAÇÃO - CRIAÇÃO DE ENTIDADES

  DESCONCENTRAÇÃO - CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS

  Abraço!!!

Questão 2935678

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Determinado analista de fiscalização de um CAU/UF, ao realizar fiscalização de campo, lavrou auto de infração em razão de supostas irregularidades ocorridas. Ressalta-se que as supostas irregularidades apontadas inexistiam, tendo a autuação sido pautada, exclusivamente, na vontade do analista de fiscalização de prejudicar o responsável técnico pela obra, um antigo desafeto dele.

Com base no caso hipotético apresentado, é correto afirmar que o analista de fiscalização em comento agiu.

• A. com abuso de poder, por desvio de poder.
  
• B. de forma escorreita, dada a respectiva discricionariedade de atuação.
  
• C. com abuso de poder, por omissão.
  
• D. de forma ilegal, pois os analistas de fiscalização não detêm competência para fiscalização ou autuação.
  
• E. com abuso de poder, por excesso de poder.
  

Gabarito: A

Comentários

• DESVIO DE PODER:            

  O artigo 2° parágrafo único “e” da lei n. 4717/65 (ação popular) trata o desvio de finalidade como elemento nulificador do ato administrativo, e corre toda vez que o agente público atua visando finalidade diversa para o qual o ato foi criado, mesmo que atue dentro dos limites da sua competência.

  EXCESSO DE PODER:

  Excesso de poder pode ser conceituado como a atuação do agente público fora dos limites legais de sua competência. É caso em que o agente público atua sem possuir poder para tanto, sem possuir a função para o qual o ato necessita ser praticado. Esse ato seria um cadeado e sua chave seria o agente competente, aquele que abre o cadeado de modo fraudulento, o praticou fraudulento.

• Em resumo, trata-se de DESVIO DE PODER pois o analista possui competência para fiscalizar, ou seja, está agindo dentro de sua competência, porém utilizou essa prerrogativa para fins diversos, no caso prejudicar o responsável técnico, seu desafeto.

  Seria ABUSO DE PODER, se fosse realizado por servidor que não possuísse competência de fiscalização e mesmo assim lavrasse auto de infração, indo além de sua competências.

• Lei 4898/65 - Constitui também abuso de autoridade:

  ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;

  o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;

• GABARITO: LETRA A

  O agente desviou a finalidade, ainda que dentro dos limites da sua competência.

• Finalidade  Desvio de  Poder  = FDP    

  Competência Excesso de Poder = CEP

Questão 2935681

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

No que se refere à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

• A. Os atos administrativos ilegais podem ser anulados ou revogados, a critério da Administração.
  
• B. Os atos que já exauriram os respectivos efeitos e os atos vinculados podem ser revogados.
  
• C. Vícios de legalidade e na forma admitem convalidação.
  
• D. O Poder Judiciário pode apreciar pedido de revogação e revogar ato administrativo, ainda que seja necessária a análise da discricionariedade (oportunidade e conveniência) do ato.
  
• E. A Administração pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  GABARITO > E

• Resposta: Item "E"

  Literalidade da Súmula nº 473 do STF

  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  Mais sobre o assunto:

• CORRETA, E

  A - Errada - os atos administrativos ilegais DEVEM ser anulados. Anulação é um ato vinculado.

  B - Errada - os atos que não podem ser revogados, entre outros, são os seguintes: os atos vinculados, os já consumados, os que geraram direitos adquiridos, etc.

  C - Errada - só podem ser convalidados os elementos do ato FORMA e COMPETÊNCIA:

  (...)A forma pode sim ser convalidada, desde que não seja fundamental à validade do ato. Se a lei estabelecia uma forma determinada, não há como convalidar-se. Com relação à competência, é possível a convalidação dos atos que não sejam exclusivos de uma autoridade. Assim, desde que não se trate de matéria exclusiva, pode o superior ratificar o ato praticado por subordinado incompetente.

  D - Errada - Quem pode anular? Administração Pública e Poder Judiciário, este desde que provado. Quem pode revogar? Somente a Administração Pública, todavia nada impede que o Judiciário aprecie a legalidade de um ato discricionário.

• Gab: E

  Dicas!

  Não podem ser revogados: VC PODE DÁ

  Vinculados;

  Consumados;

  Procedimentos administrativos;

  Declaratórios;

  Enunciativos;

  Direitos Adquiridos.

  Convalidação pode ocorrer: FOCO

  FOrma

  COmpetência.

  Exceção:

  >Forma única, essencial, indispensável.

  >Competência exclusiva e material.

  Fonte: comentários do QC.

• A)Os atos administrativos ilegais podem ser anulados ou revogados, a critério da Administração.

  Errada. Atos administrativos quando ilegais devem ser anulados. A revogação é a retirada , do mundo jurídico, de uma ato válido mas que se tornou inoportuno ou inconveniente.

  Lembrando que se a anulação do ato ilegal causar mais prejuízo que a sua manutenção, será melhor mante-lo.( Estabilização dos efeitos do ato).

  B) Os atos que já exauriram os respectivos efeitos e os atos vinculados podem ser revogados.

  Errada. Atos que não podem ser revogados: Atos consumados, que já exauriram seus efeitos; Atos vinculados; Atos que geraram direitos adquiridos, com garantia constitucional; Atos que integram um procedimento;Atos meramente declaratórios

  C) Vícios de legalidade e na forma admitem convalidação.

  Errada. Vícios de competência e forma admitem convalidação. ( FOCO é convalidado).

  D)O Poder Judiciário pode apreciar pedido de revogação e revogar ato administrativo, ainda que seja necessária a análise da discricionariedade (oportunidade e conveniência) do ato.

  Errada. A revogação configura o controle de mérito administrativo. O poder judiciário jamais pode controlar o mérito administrativo, nunca revoga um ato. O poder Judiciário pode anular um ato administrativo.

  E) A Administração pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  Correta.

• Alguém tem links de grupos de concurso?

• agente pode anular, não e deveria anular?

• voltarei mais tarde

• GAB E

  QUESTÃO ÓTIMA PARA REVISAR

  E - Administração pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

• Súmula 473 STF:

  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

• A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  pessoal se alguém puder sanar uma dúvida aqui, agradeço. Essa parte do " em todos os casos" achei que deu um grau de subjetividade na questão, pois a apreciação judicial em Atos discricionários ocorrerá em partes, quanto a LEGALIDADE e não quanto ao MÉRITO, dessa forma, essa parte ai engloba tudo (lei e mérito), sei que dentre as alternativas essa deveria ser a resposta, até pelo fato de ter sido retirada de uma Súmula, enfim... Além disso não é o "pode" e sim o "DEVE"

• Gabarito letra E

  MAS......

  Deveria ser ANULADA.

  Porque a questão não diz se quer a resposta de acordo com a súmula: 

  Súmula 473 STF:

  A administração PODE anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  Ou, se quer a resposta de acordo com a lei 9784: Art. 53. A Administração DEVE anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

   

  Tudo no tempo de Deus, 

  não no nosso.

• A meu ver, a questão não é passível de anulação.

  A) Os atos administrativos ilegais podem ser anulados ou revogados, a critério da Administração.

  ERRADO. Ato administrativo ILEGAL não pode ser revogado, mas somente anulado! Para que um ato administrativo seja revogado, ele precisa ser perfeito, sem máculas!

  Sobre o assunto, Alexandre Mazza explica:

  "Assim, o ato passível de revogação é um ato perfeito e eficaz, destituído de qualquer vício. Além disso, a revogação só pode extinguir atos discricionários porque atos vinculados não admitem reavaliação do interesse público. Tecnicamente, a revogação só atinge o ato em si quando este for geral e abstrato. Sendo ato concreto, a revogação extingue os efeitos, e não o próprio ato". (Manual de Direito Administrativo, 2018)

  B) Os atos que já exauriram os respectivos efeitos e os atos vinculados podem ser revogados.

  ERRADO. Como visto acima, atos vinculados não admitem revogação (salvo atos de licença para construção). Também não podem ser revogados atos que já exauriram seus efeitos.

  C) Vícios de legalidade e na forma admitem convalidação.

  ERRADO. A convalidação é ato que visa sanar um vício existente. A doutrina explica somente ser cabível a convalidação de atos que possuam vício de competência (desde que não seja competência exclusiva) e vícios na forma (FoCo), não sendo, portanto, convalidáveis vícios que atinjam O FiM (vício no objeto, na finalidade do ato ou no motivo). Quando a questão diz que" vícios de legalidade" admitem convalidação, ela está generalizando. Todos esses vícios são vícios de legalidade, vez que a administração, em razão do princípio da legalidade, só faz aqui que a lei determina.

  D) O Poder Judiciário pode apreciar pedido de revogação e revogar ato administrativo, ainda que seja necessária a análise da discricionariedade (oportunidade e conveniência) do ato.

  ERRADO. Somente cabe ao Judiciário a análise da legalidade de determinado ato, desde que provocado. Não pode apreciar pedido de revogação nem revogar ato administrativo, porque ambas as ações envolvem análise do mérito administrativo. Entretanto, cabe destacar a possibilidade da análise pelo Judiciário dos "limites do mérito administrativo", ou seja, pode analisar se houve ilegalidade (violação de lei ou de princípios) na prática pelo administrador público de determinado ato discricionário.

  E) A Administração pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  CERTA. Súmula 473, STF.

  PS. A questão não precisa expressamente dizer que vai cobrar conteúdo de entendimento jurisprudencial pra que a resposta seja uma jurisprudência sumulada. O que ela não pode fazer é limitar o conteúdo da questão (ex. "de acordo com o entendimento do STF", ou "De acordo com Lei n...") e o gabarito ser algo que não diz respeito a essa lei ou à jurisprudência desse tribunal.

• Escrita da alternativa C foi bem safadinha, mas quando li a E, não tive dúvidas.

• O Poder Judiciário pode APRECIAR tanto a revogação quando a anulação feita pela Administração Pública.

  Gabarito letra E de ESTUDE MAIS!

• FOCO: Forma e Competência --> Erros Sanáveis - anuláveis - passíveis de Convalidação

  MOFI: Motivo, Objeto e Finalidade--> Erros Insanáveis - nulos

  Fonte: Um colega do QC.

• Principio da AUTO TUTELA

• A questão aborda o assunto "atos administrativos". Vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa "a": Errada. O ato administrativo com vício de legalidade deve ser anulado. A Administração Pública pode anular seus atos de ofício ou mediante provocação em virtude do princípio da autotutela. Ressalte-se que, além do poder conferido à própria administração, o Poder Judiciário também pode anular os atos administrativos com vícios de ilegalidade, mediante provocação.
  
  Alternativa "b": Errada. A revogação é a extinção do ato administrativo válido por motivo de conveniência e oportunidade, ou seja, por razões de mérito. Portanto, não se admite a revogação  de atos consumados, visto que estes já produziram seus efeitos, não havendo efeitos futuros a serem impedidos. Também não se admite a revogação de atos vinculados, uma vez que estes atos não admitem análise de oportunidade e conveniência.
  
  Alternativa "c": Errada. Em regra, são passíveis de convalidação os atos que possuam vícios de competência ou forma, tendo em vista que os vícios nesses elementos são sanáveis pela aplicação do princípio da instrumentalidade das formas ou em decorrência da possibilidade de ratificação do ato pela autoridade competente. Ressalte-se que os vícios de legalidade não podem ser convalidados.
  
  Alternativa "d": Errada. O Poder Judiciário não tem competência para analisar o mérito do ato administrativo (conveniência e oportunidade), não podendo realizar a revogação do ato administrativo. Entretanto, conforme indicado no comentário da alternativa "a", o Poder Judiciário poderá anular os atos administrativos e, com vícios de ilegalidade mediante provocação.
  
  Alternativa "e": Correta. A assertiva reproduz o teor da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
  
  Gabarito do Professor: E
  
  

• GAB: E

   Súmula nº 473 do STF

  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

• Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

   

Questão 2935684

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Suponha que a administração pública queira contratar serviços de engenharia e obras com valor estimado em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Quanto à(s) modalidade(s) de licitação permitida para o mencionado caso, assinale a alternativa correta.

• A. Convite e tomada de preços.
  
• B. Convite, tomada de preços e concorrência.
  
• C. Licitação dispensável nesse caso.
  
• D. Tomada de preços e concorrência.
  
• E. Concorrência.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1º Os valores estabelecidos nos , ficam atualizados nos seguintes termos:

  I - para obras e serviços de engenharia:

  a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

  II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

  a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

  Não há impedimento legal se a Administração optar por escolher a modalidade concorrência, pois é a modalidade mais abrangente. Assim, a Administração poderia escolher entre tomada de preço ou concorrência com base no valor do contrato apresentado.

  GABARITO > D

• Decreto 9.412/2018: Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, ficam atualizados nos seguintes termos:

  I - para obras e serviços de engenharia:

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (ou seja, 3.200, 00 está dentro desse valor)

  Lei 8.666 - § 3º A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.

  Comentário: ▪ A concorrência é a modalidade mais complexa e, por isso, pode ser adotada para “qualquer valor de contratação”. No entanto, a partir de R$ 3,3 milhões ou R$ 1,43 milhão, respectivamente, para obras e serviços de engenharia, ela passa a ser obrigatória.

  Fonte: Prof. Herbert Almeida, Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada

  Gabarito ( D )

  Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

• Multipliquem o Valor da 8666 por 2.2

• Andréa Verçosa,

  Exatamente, quem pode o mais, pode o menos.

  Valor estimado em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).

  Veja:

  - Convite - até R$ 330.000,00 (NÃO CABE, pois valor estimado supera esse limite)

  - Tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (CABE, pois valor estimado é inferior a esse limite)

  - Concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (CABE, pois valor estimado é inferior a esse limite)

• As modalidades de licitação, quando em questão o valor estimado do contrato atinente a obras e serviços de engenharia, são diferenciadas nos seguintes termos, pelo art. 23, I
  
  "Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  
  I - para obras e serviços de engenharia:
  
  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
  
  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
  
  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);"
  
  Ocorre que estes valores foram atualizados pelo Decreto 9.412/2018, que assim passou a estabelecer:
  
  "Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , ficam atualizados nos seguintes termos:
  
  I - para obras e serviços de engenharia:
  
  a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
  
  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e 
  
  c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e"
  
  Como daí se extrai, em se tratando de um contrato com valor orçado em três milhões e duzentos mil reais, a modalidade adequada seria a tomada de preços. Nada obstante, há que se lembrar do disposto no §4º do art. 23 da Lei 8.666/93, in verbis:
  
  "§ 4^o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência."
  
  Logo, a concorrência também poderia ser utilizada pela Administração, no exemplo desta questão.
  
  Do exposto, a única opção correta encontra-se na letra "d".
  
  
  Gabarito do professor: D
  

• Viajei.

• SERVIÇO DE ENGENHARIA:

                                           330mil                        3,3 milhões           

                    _________________ X ____________________ X ________________

                              CONVITE          TOMADA DE PREÇO      CONCORRÊNCIA

    

  OUTROS SERVIÇOS:

                                             176mil                  1,430 milhões  

                    ________________ X ___________________ X ________________

                             CONVITE        TOMADA DE PREÇO     CONCORRÊNCIA

  OBS: quem pode mais pode menos

• "Quem pode mais pode menos"

• CONVITE: Até 330.000

  TOMADA DE PREÇOS: Até 3.300.000

  CONCORRÊNCIA: + 3.300.000

  Obs: na licitação a modalidade que pode mais pode menos, por isso a resposta da questão é TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA.

• Quem pode o mais, pode o menos.

• Pode-se inferir então que caso o valor ultrapasse 3.300 milhões, não caberia tomada de preço? Como a exemplo, não coube mais convite, porque havia ultrapassado o valor limite.

  Meia resposta encontrada no comentário do professor:

  "Como daí se extrai, em se tratando de um contrato com valor orçado em três milhões e duzentos mil reais, a modalidade adequada seria a tomada de preços. Nada obstante, há que se lembrar do disposto no §4º do art. 23 da Lei 8.666/93, in verbis:

  "§ 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência."

  Logo, a concorrência também poderia ser utilizada pela Administração, no exemplo desta questão.

  Do exposto, a única opção correta encontra-se na letra "d"."

  Okay, entendi que em caso de convite poderá ser utilizado a tomada de preço, em qualquer caso a concorrência, mas e quando se trata de concorrência como a adequada, a tomada de preço será excluída?

• Suponha que a administração pública queira contratar serviços de engenharia e obras com valor estimado em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Quanto à(s) modalidade(s) de licitação permitida para o mencionado caso, assinale a alternativa correta.

  D) Tomada de preços e concorrência.

  CONVITE: Até 330.000

  TOMADA DE PREÇOS: Até 3.300.000

  CONCORRÊNCIA: + 3.300.000

  Obs: na licitação a modalidade que pode mais pode menos, por isso a resposta da questão é TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA.

• "§ 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência."

• Quem pode o + , pode o menos  o -

   

Questão 2935687

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Nos termos da Lei no 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação chamada pregão, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o tipo de licitação denominado

• A. menor preço.
  
• B. melhor técnica.
  
• C. técnica e preço.
  
• D. maior lance ou oferta.
  
• E. menor lance ou oferta.
  

Gabarito: A

Comentários

• LEI 10.520/02

  Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  (...)

  X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  GABARITO > A

• pregão é compra, se é compra eu quero comprar pelo menor preço.

• PREGÃO É SEMPRE MENOR PREÇO!

• O Tribunal de Contas da União, no Acórdão 818/2008 – Segunda Câmara, manifestou entendimento no sentido possibilitar a fixação de maior desconto como critério de julgamento, quando tal medida for a única viável do ponto de vista econômico e operacional. Neste sentido, cabe observar que o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666) prevê explicitamente a possibilidade de se utilizar o “menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado”, condicionando tal conduta à apresentação das devidas justificativas técnicas.

  Na prática, um exemplo é o que ocorre em pregão para compra de hortifrúti granjeiros, em que se utiliza as tabelas da CEASA como base para os descontos.

• A questão exige conhecimento do teor do art. 4º, inciso X, da Lei 10.520/02. Vejamos:
  
  
  Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
  
  (...)
  
  X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
  
  
  Gabarito do Professor: A
  
  

• PREGÃO

  PREÇO MENOR

• GABARITO A

  RESUMO DO PREGÃO (Lei 10.520):

  - Destinado a bens e serviços comuns (padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital), sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.

  - Não há limite de valor

  - Adota o tipo "menor preço"

  - Edital deve ser publicado com antecedência mínima de 8 dias úteis

  - Há inversão da ordem procedimental

             -- Julgamento das propostas vem antes da habilitação, restrito ao licitante que ofertar o menor preço

             -- Após abertura, o autor da oferta mais baixa e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.

  - Recursos: 3 dias

  - Homologação posterior à adjudicação

  - No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

• Pregão = Menor Preço

   

   

   

  Pregão = Menor Preço

   

   

   

  Pregão = Menor Preço

   

   

   

  Pregão = Menor Preço

• blá blá blá.. PREGÃO sempre MENOR preço pessoal !! qualquer outra coisa está errada.. o resto ali na questão envolve a 8666/93

• X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Questão 2935690

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

A fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades estão disciplinados na Resolução no 22/2012. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correspondente a um elemento que obrigatoriamente deverá estar contido nos Relatórios Digitais de Fiscalização.

• A. Contrato de prestação do serviço referente à atividade fiscalizada.
  
• B. Informação a respeito das condições de regularidade de registro do responsável técnico perante o CAU/UF
  
• C. Identificação da atividade fiscalizada, do respectivo endereço e da localização georreferenciada, indicação da fase em que se encontra e caracterização da respectiva natureza e quantificação.
  
• D. Projetos, laudos e outros documentos relacionados à atividade fiscalizada.
  
• E. Fotografias da atividade fiscalizada.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  As outras alternativas referem-se a anexos opcionais (sempre que possível).

• GABARITO: LETRA C

  Única alternativa obrigatória a ser anexada aos Relatórios Digitais de Fiscalização. As demais opções serão anexadas, SE POSSÍVEL, portanto, opcional.

• Art. 11. As ações de fiscalização empreendidas pelos CAU/UF serão registradas em Relatórios Digitais de Fiscalização, os quais deverão conter os seguintes elementos:

  I – datas da fiscalização e da emissão do relatório, nome completo, número de matrícula funcional e assinatura digital do agente de fiscalização;

  II – identificação da pessoa física ou jurídica fiscalizada, contendo nome e endereço completo e, quando possível, CPF ou CNPJ;

  III – identificação da atividade fiscalizada, seu endereço e localização georreferenciada, indicação da fase em que se encontra e caracterização de sua natureza e quantificação;

  IV – identificação de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) relativo à atividade fiscalizada, se houver;

  V – nome completo e número de registro profissional no CAU/UF do responsável técnico pela atividade, quando for o caso;

  VI – informações que atestem ou não a efetiva participação do responsável técnico na atividade fiscalizada, quando for o caso;

  VII – descrição minuciosa dos elementos que configurem infração à legislação profissional e caracterização do fato gerador que justifiquem a notificação ou autuação da pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada, quando for o caso;

  VIII – identificação do responsável pelas informações prestadas sobre a atividade fiscalizada, incluindo nome completo e função exercida, se for o caso;

  IX – descrição de fato que caracterize embaraço ou resistência à fiscalização, quando couber.

  Art. 12. Ao relatório de fiscalização devem ser anexadas, sempre que possível, cópias digitais de documentos que caracterizem a infração e a abrangência da atuação da pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada, tais como:

  I – contrato de prestação do serviço referente à atividade fiscalizada;

  II – contrato social da pessoa jurídica e de suas alterações, se for o caso;

  III – projetos, laudos e outros documentos relacionados à atividade fiscalizada;

  IV – fotografias da atividade fiscalizada;

  V – declaração do contratante ou de testemunhas;

  VI – informação sobre as condições de regularidade de registro do responsável técnico perante o CAU/UF.

Questão 2935693

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Acerca das penalidades previstas na Resolução no 22/2012, assinale a alternativa correta.

• A. Se houver indício de que a infração apurada constitui infração penal, a investigação deve ser encerrada sem aplicação das penalidades administrativas e o processo, encaminhado para a autoridade policial.
  
• B. As penalidades somente podem ser aplicadas se for garantida ampla defesa e contraditório, exceto se a penalidade for punida com multa de até um salário mínimo.
  
• C. As multas serão aplicadas proporcionalmente à gravidade da infração cometida, não podendo ser levada em consideração a situação econômica da pessoa física autuada.
  
• D. Arquiteto e urbanista com registro no CAU regular, exercendo atividade fiscalizada sem ter feito o devido Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), está sujeito à aplicação de multa no valor mínimo de duas vezes e máximo de cinco vezes o valor vigente da anuidade.
  
• E. A multa não paga, após a decisão transitada em julgado, será inscrita em dívida ativa e cobrada judicialmente, podendo, quando for o caso, os serviços do CAU ficarem indisponíveis para a pessoa em débito.
  

Gabarito: E

Comentários

• gab. E

  a) Se houver indício de que a infração apurada constitui infração penal, a investigação deve ser encerrada sem aplicação das penalidades administrativas e o processo, encaminhado para a autoridade policial.❌

  Art. 33. Quando a infração apurada constituir prova ou indício de violação da Lei de Contravenções Penais, o CAU/UF comunicará o fato à autoridade competente, sem prejuízo da aplicabilidade das penalidades previstas nesta Resolução.

  ~~

  ~~

  b) As penalidades somente podem ser aplicadas se for garantida ampla defesa e contraditório, exceto se a penalidade for punida com multa de até um salário mínimo.❌

  Nenhuma penalidade será aplicada sem que tenha sido assegurado, à pessoa física ou jurídica autuada, amplo direito de defesa

  ~~

  ~~

  c) As multas serão aplicadas proporcionalmente à gravidade da infração cometida, não podendo ser levada em consideração a situação econômica da pessoa física autuada.❌

  Ressalvado a multa de 300%RRT (atividade sem ter feito o devido RRT), as multas serão aplicadas proporcionalmente à gravidade da infração cometida, observados os seguintes critérios:

  I – os antecedentes da pessoa física ou jurídica autuada, quanto à condição de primariedade ou de reincidência da infração;

  II – a situação econômica da pessoa física ou jurídica autuada;

  III – a gravidade da infração;

  IV – as consequências da infração, considerando-se o dano ou prejuízo dela decorrente;

  V – a regularização da situação, com a consequente eliminação do fato gerador do auto de infração.

  ~~

  ~~

  d) Arquiteto e urbanista com registro no CAU regular, exercendo atividade fiscalizada sem ter feito o devido Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), está sujeito à aplicação de multa no valor mínimo de duas vezes e máximo de cinco vezes o valor vigente da anuidade.❌

  300%RRT

  ~~

  ~~

  e) A multa não paga, após a decisão transitada em julgado, será inscrita em dívida ativa e cobrada judicialmente, podendo, quando for o caso, os serviços do CAU ficarem indisponíveis para a pessoa em débito.✅ GABARITO

• GABARITO: LETRA E

  A. Quando a infração apurada constituir prova ou indício de violação da Lei de Contravenções Penais, o CAU/UF comunicará o fato à autoridade competente, sem prejuízo da aplicabilidade das penalidades previstas nesta Resolução.

  B. Nenhuma penalidade será aplicada sem que tenha sido assegurado, à pessoa física ou jurídica autuada, amplo direito de defesa

  C. Levando em conta a situação econômica da pessoa física ou jurídica autuada;

  D. Valor mínimo de 300% em cima da RRT.

Questão 2935696

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Com base na Resolução no 38/2012, que fixa as condições para a fiscalização do cumprimento do salário mínimo profissional de arquitetos e urbanistas, assinale a alternativa correta.

• A. O valor do salário mínimo profissional é definido de acordo com a jornada de trabalho, a especialidade e a complexidade do trabalho fixado no contrato de trabalho.
  
• B. O salário mínimo profissional é a remuneração mínima efetiva devida, por força de contrato de trabalho, aos arquitetos e urbanistas com relação a empregos, cargos, funções e desempenho de atividades técnicas relacionadas ao exercício da arquitetura e urbanismo.
  
• C. O valor do salário mínimo definido para a jornada de trabalho de seis horas diárias é de três vezes o salário mínimo nacional.
  
• D. O valor do salário mínimo definido para a jornada de trabalho de oito horas diárias é de seis vezes o salário mínimo nacional.
  
• E. O valor do salário mínimo definido para a jornada de trabalho de quatro horas diárias é de duas vezes o salário mínimo nacional.
  

Gabarito: B

Comentários

• Resolução 38/2012:

  Art. 3° Conforme dispõe a Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, e atendidos os critérios regulamentadores previstos nesta Resolução, o salário mínimo profissional é a remuneração mínima efetiva devida, por força de contrato de trabalho, aos arquitetos e urbanistas com relação a empregos, cargos, funções e desempenho de atividades técnicas relacionadas ao exercício da Arquitetura e Urbanismo. (Redação dada pela Resolução CAU/BR n° 150, de 22 de setembro de 2017).

  § 1° Para jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado no valor equivalente a 6 (seis) vezes o salário mínimo nacional.

  II – para as horas que excederem da sexta hora, o valor equivalente a 1 (uma) vez o salário mínimo nacional acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) para cada hora, devido proporcionalmente nas frações de hora. (Redação dada pela Resolução CAU/BR n° 150, de 22 de setembro de 2017)

  § 3° Para jornadas de trabalho inferiores a 6 (seis) horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado de forma proporcional, respeitado o parâmetro do § 1° deste artigo, inclusive quanto às frações de hora. (Redação dada pela Resolução CAU/BR n° 150, de 22 de setembro de 2017)

• Para jornada de 8h de trabalho diárias: 8,5 salários mínimos (6 SM referentes às 6h + 2x (1,25 SM referente a cada hora trabalhada além das 6h)

  Para 7h de trabalho diárias: 7, 25 salários mínimos

  Para 6h de trabalho diárias: 6 salários mínimos

  Para 4h de trabalho diárias: 4 salários mínimos

  OBS: Quem dera se isso fosse realmente cumprido.

• LETRA B

  a) Art. 4º O valor do salário mínimo profissional, devido aos arquitetos e urbanistas, será definido de acordo com a jornada de trabalho fixada no contrato de trabalho ou efetivamente trabalhada.

  b) Art 3º

  c) Até 6h = 6 x Salário mínimo nacional (SMN)

  d) 8h = 6x SMN + 1XSMN + 25%= 8,25 SMN

  e) Art. 4º

  § 3° Para jornadas de trabalho inferiores a 6 (seis) horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado de forma proporcional, respeitado o parâmetro do § 1° deste artigo, inclusive quanto às frações de hora

• GABARITO: LETRA B

  Art. 3° Conforme dispõe a Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, e atendidos os critérios regulamentadores previstos nesta Resolução, o salário mínimo profissional é a remuneração mínima efetiva devida, por força de contrato de trabalho, aos arquitetos e urbanistas com relação a empregos, cargos, funções e desempenho de atividades técnicas relacionadas ao exercício da Arquitetura e Urbanismo. (Redação dada pela Resolução CAU/BR n° 150, de 22 de setembro de 2017).

  § 1° Para jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado no valor equivalente a 6 (seis) vezes o salário mínimo nacional.

  II – para as horas que excederem da sexta hora, o valor equivalente a 1 (uma) vez o salário mínimo nacional acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) para cada hora, devido proporcionalmente nas frações de hora. (Redação dada pela Resolução CAU/BR n° 150, de 22 de setembro de 2017)

  § 3° Para jornadas de trabalho inferiores a 6 (seis) horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado de forma proporcional, respeitado o parâmetro do § 1° deste artigo, inclusive quanto às frações de hora. (Redação dada pela Resolução CAU/BR n° 150, de 22 de setembro de 2017)

Questão 2935699

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

De acordo com a Resolução no 52/2013, que aprovou o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

• A. O Código de Ética e Disciplina aprovado não poderá receber emendas aditivas.
  
• B. O Código de Ética e Disciplina poderá ser revisado, desde que não sofra alterações, após seis anos contados da data da respectiva publicação.
  
• C. Os CAU/UF devem criar os próprios códigos de ética e disciplina.
  
• D. O CAU/BR promoverá estudos em âmbito nacional, visando ao aperfeiçoamento sistemático do Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução no 52/2013.
  
• E. O Código de Ética e Disciplina deve ter a respectiva divulgação restrita aos profissionais e às entidades de classe.
  

Gabarito: D

Comentários

• Resolução 52/2013:

  Por iniciativa da maioria absoluta dos conselheiros do CAU/BR, o Código de Ética e Disciplina poderá receber emendas aditivas a qualquer tempo.

  Art. 2° Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), após a publicação desta Resolução, deverão organizar, desenvolver, promover e manter a divulgação do Código de Ética e Disciplina aos profissionais, às entidades de classe, às instituições de ensino superior, às sociedades civis e organizadas, ao poder público e ao público em geral.

  Art. 3° O CAU/BR promoverá estudos em âmbito nacional, visando ao aperfeiçoamento sistemático do Código de Ética e Disciplina aprovado por esta Resolução.

• a.      O Código de Ética e Disciplina aprovado não poderá receber emendas aditivas. ERRADO. O Código de Ética pode receber emendas aditivas a qualquer momento, por iniciativa da maioria absoluta.

  b.      O Código de Ética e Disciplina poderá ser revisado, desde que não sofra alterações, após seis anos contados da data da respectiva publicação. ERRADO. Esse item foi revogado pela resolução 147/17 do CAU/BR.

  c.      Os CAU/UF devem criar os próprios códigos de ética e disciplina. ERRADO. Os CAUs/UFs devem divulgar o código de ética aprovado pelo CAU/BR.

  d.     O CAU/BR promoverá estudos em âmbito nacional, visando ao aperfeiçoamento sistemático do Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução no 52/2013.

  e.      O Código de Ética e Disciplina deve ter a respectiva divulgação restrita aos profissionais e às entidades de classe. ERRADO. A divulgação deve ser feita aos profissionais, às entidades de classe, às instituições de ensino superior, às sociedades civis e organizadas, ao poder público e ao público em geral.

• GABARITO: LETRA D

  A. O Código de Ética pode receber emendas aditivas a qualquer momento, por iniciativa da maioria absoluta.

  B. Item foi revogado pela resolução 147/17 do CAU/BR.

  C. Os CAUs/UFs devem divulgar o código de ética aprovado pelo CAU/BR.

  E. A divulgação deve ser feita aos profissionais, às entidades de classe, às instituições de ensino superior, às sociedades civis e organizadas, ao poder público e ao público em geral.

• Art. 2° Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), após a publicação desta Resolução, deverão organizar, desenvolver, promover e manter a divulgação do Código de Ética e Disciplina aos profissionais, às entidades de classe, às instituições de ensino superior, às sociedades civis e organizadas, ao poder público e ao público em geral.

  Art. 3° O CAU/BR promoverá estudos em âmbito nacional, visando ao aperfeiçoamento sistemático do Código de Ética e Disciplina aprovado por esta Resolução.

  Art. 5° O Código de Ética e Disciplina deverá ser revisado, podendo sofrer alterações, após 6 (seis) anos contados da data de sua publicação, e as revisões subsequentes deverão ocorrer a cada 3 (três) anos, a partir da data de aprovação da primeira revisão. (Revogado pela Resolução CAU/BR n° 147, de 17 de agosto de 2017)

  Art. 6° Por iniciativa da maioria absoluta dos conselheiros do CAU/BR, o Código de Ética e Disciplina poderá receber emendas aditivas a qualquer tempo. 

  letra d

Questão 2935702

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

A Resolução no 143/2017 estabelece normas para instauração, instrução e julgamento dos processos ético-disciplinares no âmbito dos CAUs/UF e do CAU/BR. A respeito das Comissões de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF), assinale a alternativa correta.

• A. Às CED/UF compete a instrução dos processos ético-disciplinares, mas não a análise da admissibilidade das infrações levadas ao conhecimento dos CAU/UF.
  
• B. Os CAU/UF deverão colocar à disposição das CED/UF agentes com a incumbência de apoiar as reuniões, aos quais caberá lavrar atas e termos de depoimento e executar atividades administrativas e de assessoramento.
  
• C. A cada CAU/UF, e não às CED/UF, compete atuar como instância conciliadora das infrações ético-disciplinares levadas ao respectivo conhecimento.
  
• D. O julgamento dos processos ético-disciplinares é de competência exclusiva da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR (CED-CAU/BR).
  
• E. Caso não exista Comissão de Ética e Disciplina na estrutura organizacional do CAU/UF, a condução do processo ético-disciplinar, quanto à instauração e à instrução, caberá ao Plenário do CAU/UF.
  

Gabarito: B

Comentários

• Das Comissões de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF)

  Art. 5° Às Comissões de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF) competem a análise de admissibilidade das infrações levadas ao conhecimento dos CAU/UF pelos meios regulamentares, bem como a instauração e a instrução dos processos ético-disciplinares, nos termos desta Resolução.

  § 1° As CED/UF poderão atuar como instância conciliadora, preliminarmente ou no curso da instrução, com o objetivo de pacificar e resolver os conflitos geradores da denúncia por infração ético-disciplinar entre as partes envolvidas, conforme procedimento de conciliação a ser estabelecido por ato normativo de cada CAU/UF, respeitadas as disposições desta Resolução (art. 91).

  § 2° Os CAU/UF deverão colocar à disposição das CED/UF agentes com a incumbência de apoiar as reuniões, aos quais caberão lavrar atas e termos de depoimento e executar atividades administrativas e de assessoramento, inclusive técnico e jurídico, necessários ao seu funcionamento.

  § 3° Inexistindo Comissão de Ética e Disciplina na estrutura organizacional do CAU/UF, a condução do processo ético-disciplinar, quanto à instauração e à instrução, caberá à comissão competente em razão da matéria.

• Resolução 143, Art.6º:

  "Aos PLENÁRIOS DOS CAU/UF compete o julgamento dos processos ético-disciplinares mediante apreciação do relatório e voto fundamentado aprovado pelas respectivas CED/UF, nos termos desta resolução". Então, compete aos plenários o julgamento dos processo ético-disciplinares, e não às CED/UF.

• Gab. B

  a) Art. 5° Às Comissões de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF) competem a análise de admissibilidade ✅das infrações levadas ao conhecimento dos CAU/UF pelos meios regulamentares, bem como a instauração e a instrução dos processos ético-disciplinares ✅, nos termos desta Resolução.

  ~~

  b) Gabarito

  ~~

  c) § 1° As CED/UF poderão atuar como instância conciliadora, preliminarmente ou no curso da instrução, com o objetivo de pacificar e resolver os conflitos geradores da denúncia por infração ético-disciplinar entre as partes envolvidas, conforme procedimento de conciliação a ser estabelecido por ato normativo de cada CAU/UF, respeitadas as disposições desta Resolução (art. 91).

  CED - pode atuar como ConciliaDora

  ~~

  ~~

  d) Art. 15. A instauração, a instrução e o julgamento dos processos ético-disciplinares competem ao CAU/UF com jurisdição no local em que for praticada a infração, salvo disposição do art. 16.

   Art. 16. Nos processos ético-disciplinares em que a CED/UF ou o Plenário do CAU/UF constatar que mais da metade dos conselheiros da respectiva autarquia esteja suspeita, ou se encontre impedida de atuar, o CAU/UF deverá solicitar ao CAU/BR que, em decisão plenária, indique outro CAU/UF para fazer a instrução e julgamento do processo, em primeira instância. ✅

  ~~

  ~~

  e) § 3° Inexistindo Comissão de Ética e Disciplina na estrutura organizacional do CAU/UF, a condução do processo ético-disciplinar, quanto à instauração e à instrução, caberá à comissão competente em razão da matéria ✅

  Art. 6° Aos Plenários dos CAU/UF compete o julgamento dos processos ético-disciplinares mediante apreciação do relatório e voto fundamentado aprovado pelas respectivas CED/UF, nos termos desta Resolução

  Regra geral:

  Análise de admissibilidade => CED/UF

  instauração/ instrução => CED/UF (na falta de CED, comissão competente em razão da matéria)

  Julgamento => Plenário dos CAU/UF

• GABARITO: LETRA B

  Art. 5° Às Comissões de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF) competem a análise de admissibilidade das infrações levadas ao conhecimento dos CAU/UF pelos meios regulamentares, bem como a instauração e a instrução dos processos ético-disciplinares, nos termos desta Resolução.

  § 1° As CED/UF poderão atuar como instância conciliadora, preliminarmente ou no curso da instrução, com o objetivo de pacificar e resolver os conflitos geradores da denúncia por infração ético-disciplinar entre as partes envolvidas, conforme procedimento de conciliação a ser estabelecido por ato normativo de cada CAU/UF, respeitadas as disposições desta Resolução (art. 91).

  § 2° Os CAU/UF deverão colocar à disposição das CED/UF agentes com a incumbência de apoiar as reuniões, aos quais caberão lavrar atas e termos de depoimento e executar atividades administrativas e de assessoramento, inclusive técnico e jurídico, necessários ao seu funcionamento.

  § 3° Inexistindo Comissão de Ética e Disciplina na estrutura organizacional do CAU/UF, a condução do processo ético-disciplinar, quanto à instauração e à instrução, caberá à comissão competente em razão da matéria.

Questão 2935705

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Segundo a Resolução no 143/2017, a denúncia deverá conter

• A. necessariamente o pedido de sigilo do processo ético-disciplinar.
  
• B. a identificação do denunciante, bastando apresentar nome e correio eletrônico.
  
• C. necessariamente a identificação do profissional arquiteto e urbanista denunciado, apresentando nome completo, número de registro no CAU, endereço e CPF.
  
• D. a narração dos fatos que a motivam, mesmo que não seja possível identificar a infração ético-disciplinar, sendo dispensada até a indicação da data de ocorrência dos fatos.
  
• E. a identificação dos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) relativos às atividades desenvolvidas, se houver.
  

Gabarito: E

Comentários

• Dos Requisitos da Denúncia

  Art. 11. A denúncia deverá conter:

  I - a identificação do denunciante, com nome, qualificação, endereço e correio eletrônico;

  II - a identificação do profissional arquiteto e urbanista denunciado, com nome completo, incluindo, se possível, número de registro no CAU, endereço e CPF;

  III - a narração dos fatos que a motivam, de forma que permita verificar a existência, em tese, de infração ético-disciplinar, indicando a data de ocorrência de cada fato;

  IV - os documentos que eventualmente a instruam e a indicação de outras provas a serem produzidas, bem como, se for o caso, o rol de testemunhas, até o máximo de 5 (cinco);

  V - a identificação dos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) relativos às atividades desenvolvidas, se houver;

  VI - a indicação de pedido de sigilo do processo ético-disciplinar, se assim desejar, nos termos do § 1° do art. 21 da Lei n° 12.378, de 2010.

• GABARITO: LETRA E

  Os requisitos da denúncia são:

  I - a identificação do denunciante, com nome, qualificação, endereço e correio eletrônico;

  II - a identificação do profissional arquiteto e urbanista denunciado, com nome completo, incluindo, se possível, número de registro no CAU, endereço e CPF;

  III - a narração dos fatos que a motivam, de forma que permita verificar a existência, em tese, de infração ético-disciplinar, indicando a data de ocorrência de cada fato;

  IV - os documentos que eventualmente a instruam e a indicação de outras provas a serem produzidas, bem como, se for o caso, o rol de testemunhas, até o máximo de 5 (cinco);

  V - a identificação dos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) relativos às atividades desenvolvidas, se houver;

  VI - a indicação de pedido de sigilo do processo ético-disciplinar, se assim desejar, nos termos do § 1° do art. 21 da Lei n° 12.378, de 2010.

Questão 2935708

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Com relação à instrução do processo ético-disciplinar, nos termos da Resolução no 143/2017, é correto afirmar que o prazo para a conclusão da instrução do processo ético-disciplinar é de

• A. 180 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 180 dias, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.
  
• B. 90 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 90 dias, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.
  
• C. 180 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 60 dias, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.
  
• D. 90 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 60 dias, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.
  
• E. 180 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 90 dias, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.
  

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA C

  O prazo para a conclusão da instrução do processo ético-disciplinar é de 180 (cento e oitenta) dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.

• Complementando a resposta com alguns prazos presentes na 143/17 que podem confundir:

  conclusão de instrução: 180 dias + 60 (justificado)

  CAU julgar: até 60 dias depois de receber o relatório da CED (não fala sobre prorrogação)

  conclusão da apreciação do recurso pela CED: 60 dias + 60 (justificado)

• GABARITO: LETRA C

  O prazo para a conclusão da instrução do processo ético-disciplinar é de 180 dias contados do acatamento da denúncia, prorrogável por mais 60 dias mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF.

Questão 2935711

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

No que se refere à audiência de instrução no processo ético-disciplinar prevista na Resolução no 143/2017, assinale a alternativa correta.

• A. A audiência de instrução deve ocorrer em todos os processos ético-disciplinares.
• B. A audiência de instrução é una e contínua, devendo ser concluída no mesmo dia, salvo necessidade de suspensão por motivo excepcional e justificado.
  
• C. A busca da verdade real possibilita que a testemunha ouvida na audiência de instrução tenha qualquer grau de parentesco com as partes ou os conselheiros.
  
• D. A audiência de instrução será conduzida pelo coordenador da Comissão de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF).
  
• E. O relator não poderá ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes.
  

Gabarito: B

Comentários

• a.      A audiência de instrução deve ocorrer em todos os processos ético-disciplinares. ERRADO. O relator deve designar se será necessária uma audiência de instrução.

  b.     A audiência de instrução é una e contínua, devendo ser concluída no mesmo dia, salvo necessidade de suspensão por motivo excepcional e justificado. A data de prosseguimento não pode ser superior a 15 dias da data de início.

  c.      A busca da verdade real possibilita que a testemunha ouvida na audiência de instrução tenha qualquer grau de parentesco com as partes ou os conselheiros. ERRADO. Não pode compor rol de testemunhas parentes de sangue ou por afinidade até terceiro grau.

  d.      A audiência de instrução será conduzida pelo coordenador da Comissão de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF). ERRADO. A audiência de instrução será conduzida pelo relator, sendo facultada a participação do coordenador da CED/UF.

  e.      O relator não poderá ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes. ERRADO. O relator poderá, a seu critério, ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes.

• Gab. B

  a) A audiência de instrução deve ocorrer em todos❌ os processos ético-disciplinares.

  Art. 31. [...] § 2° Não havendo a necessidade de designação de audiência de instrução nem de produção de outras provas, o relator deverá proferir despacho fundamentado, intimando as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 47.

  Atenção! mesmo não tendo necessidade de audiência de instrução, ainda sim, há necessidade de haver despacho para que o intimado faça as alegações finais (se não houver a intimação, terá vício no processo)

  b) A audiência de instrução é una e contínua, devendo ser concluída no mesmo dia, salvo necessidade de suspensão por motivo excepcional e justificado. ✅

  Art. 37. A audiência de instrução é una e contínua, devendo ser concluída no mesmo dia, salvo necessidade de suspensão por motivo excepcional e justificado, hipótese em que a data de prosseguimento não poderá ser superior a 15 (quinze) dias da data de início.

  c) A busca da verdade real possibilita que a testemunha ouvida na audiência de instrução tenha qualquer grau de parentesco com as partes ou os conselheiros.❌

  Art. 36.[...] § 3° Somente poderão compor o rol de testemunhas pessoas no pleno gozo dos direitos civis e que não estejam enquadradas entre aquelas impedidas judicialmente por parentesco ou afinidade até terceiro grau.

  d) A audiência de instrução será conduzida pelo coordenador❌ da Comissão de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF).

  Art. 38. A audiência de instrução será conduzida pelo relator,facultando-se a participação do coordenador da CED/UF.

  e) O relator não poderá❌ ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes.

  Art. 41. [...] § 1° O relator poderá, a seu critério, ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes.

• GABARITO: LETRA B

  A. O relator deve designar se será necessária uma audiência de instrução.

  C. Não pode compor rol de testemunhas parentes de sangue ou por afinidade até terceiro grau.

  D. A audiência de instrução será conduzida pelo relator, sendo facultada a participação do coordenador da CED/UF.

  E. O relator poderá, a seu critério, ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes.

Questão 2935714

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

A sanção ético-disciplinar que consiste em repreensão, por infração ético-disciplinar, considerada como conduta ofensiva à reputação profissional, cuja gravidade prescinde de torná-la de conhecimento público é denominada

• A. advertência reservada.
  
• B. suspensão reservada.
  
• C. suspensão pública.
  
• D. advertência pública.
  
• E. cancelamento do registro.
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  Porém a Resolução 58 foi Revogada pela Resolução CAU/BR n° 143, de 23 de junho de 2017

• a.      advertência reservada. Repreensão por conduta considerada ofensiva à reputação profissional cuja gravidade prescinde de torna-la de conhecimento público.

  b.      suspensão reservada. Segundo a resolução 143 de 2017, só existe suspensão, independe de ser pública ou reservada. É a interrupção compulsória, por tempo determinado, do registro profissional.

  c.      suspensão pública. Segundo a resolução 143 de 2017, só existe suspensão, independe de ser pública ou reservada. É a interrupção compulsória, por tempo determinado, do registro profissional.

  d.      advertência pública. Repreensão por conduta ofensiva à reputação profissional cuja gravidade torne necessário seu conhecimento público.

  e.      cancelamento do registro. É a interrupção compulsória permanente do registo do profissional.

• RESOLUÇÃO N°143, DE 23 DE JUNHO DE 2017

  Art. 63. A advertência reservada é sanção ético-disciplinar que consiste em repreensão, por infração ético-disciplinar, considerada como conduta ofensiva à reputação profissional, cuja gravidade prescinde de torná-la de conhecimento público.

• Complementando...

  A advertência reservada e advertência pública têm artigos bem parecidos, portanto é bom dobrar a atenção ao lê-los.

  Advertência reservada;

  Art. 63. A advertência reservada é sanção ético-disciplinar que consiste em repreensão, por infração ético-disciplinar, considerada como conduta ofensiva à reputação profissional, cuja gravidade prescinde de torná-la de conhecimento público.

  A palavra PRESCINDIR sempre confunde o pessoal. PRESCINDIR:dispensar.

   

  Advertência pública.

   Art. 64. A advertência pública é sanção ético-disciplinar que consiste em repreensão, por infração ético-disciplinar, considerada como conduta ofensiva à reputação profissional, cuja gravidade torne necessário seu conhecimento público.

• GABARITO: LETRA A

  A advertência reservada é sanção ético-disciplinar que consiste em repreensão, por infração ético-disciplinar, considerada como conduta ofensiva à reputação profissional, cuja gravidade prescinde de torná-la de conhecimento público. (Resolução 143)

Questão 2935717

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Conforme a Resolução no 143/2017, acerca da forma, do tempo e do lugar dos atos do processo ético-disciplinar, assinale a alternativa correta.

• A. Os atos do processo ético-disciplinar dependem de forma determinada.
  
• B. O reconhecimento de firma, em razão da segurança jurídica, deverá ser sempre exigido.
  
• C. Os atos do processo devem necessariamente realizar-se em dias úteis e no horário normal de funcionamento do CAU/UF.
  
• D. A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo próprio CAU/UF.
  
• E. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do CAU/UF.
  

Gabarito: E

Comentários

• a.      Os atos do processo ético-disciplinar dependem de forma determinada. ERRADO. Os atos do processo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigir.

  b.      O reconhecimento de firma, em razão da segurança jurídica, deverá ser sempre exigido. ERRADO. O reconhecimento da firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

  c.      Os atos do processo devem necessariamente realizar-se em dias úteis e no horário normal de funcionamento do CAU/UF. ERRADO. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente em dias úteis, no horário normal de funcionamento do CAU/UF em que tramitar o processo.

  d.      A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo próprio CAU/UF. ERRADO. A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio CAU/UF.

  e.      Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do CAU/UF.

• GABARITO: LETRA E

  A. Errado. Os atos do processo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigir.

  B. Errado. O reconhecimento da firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

  C. Errado. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente em dias úteis, no horário normal de funcionamento do CAU/UF em que tramitar o processo.

  D. Errado. A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio CAU/UF.

Questão 2935720

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Com base na Resolução no 153/2017, que dispõe quanto ao parcelamento de multas aplicadas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e disciplina, assinale a alternativa correta.

• A. O parcelamento das multas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e disciplina não poderá exceder o quantitativo de 24 parcelas.
  
• B. O prazo de vencimento da primeira parcela será de 10 dias, a contar da emissão do Termo de Confissão de Dívida.
  
• C. O prazo de vencimento da segunda parcela será de 30 dias ou de 60 dias, a contar do vencimento da primeira parcela, e assim sucessivamente para as demais parcelas em relação à parcela anterior.
  
• D. O valor da parcela referente a multas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e disciplina não poderá ser inferior a 50% do valor da anuidade vigente.
  
• E. As multas devidas e não pagas nas datas dos respectivos vencimentos serão acrescidas de juros de mora equivalentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
  

Gabarito: D

Comentários

• a) § 2º O parcelamento não poderá exceder ao quantitativo de 12 (doze) parcelas.

  b) § 3º O prazo de vencimento da primeira parcela será de 30 (trinta) dias a contar da emissão do Termo de Confissão de Dívida.

  c) § 4º O prazo de vencimento da segunda parcela será de 30 (trinta) dias a contar do vencimento da primeira parcela e assim sucessivamente para as demais parcelas em relação à parcela anterior.

  d) § 1º O valor da parcela não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da anuidade vigente.

  e) Art. 2º As multas devidas e não pagas nas datas dos respectivos vencimentos serão acrescidas de juros de mora equivalentes à variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), calculada desde o primeiro dia de atraso até o último dia do mês antecedente ao do pagamento, acrescido este montante de 1% (um por cento) no mês de efetivação do pagamento.

Questão 2935723

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Com base na Resolução no 162/2018, a respeito do registro do título complementar de engenheiro(a) de segurança do trabalho (especialização), assinale a alternativa correta.

• A. O registro da titularidade complementar de engenheiro(a) de segurança do trabalho (especialização) poderá ser requerido pelo arquiteto e urbanista com registro ativo ou inativo no CAU.
  
• B. Em face da decisão da Comissão de Ensino e Formação (CEF-CAU/BR) pelo indeferimento do registro, caberá recurso ao Plenário do CAU/UF.
  
• C. O prazo para análise do requerimento de anotação do curso de pós-graduação é de 90 dias, contados a partir da data do requerimento.
  
• D. A análise e instrução do processo de requerimento do registro não poderá ser delegada.
  
• E. A única documentação exigida para solicitação do registro é o certificado de conclusão de curso de pós-graduação.
  

Gabarito: B

Comentários

• a) Art. 4º O registro da titularidade complementar de “Engenheiro (a) de Segurança do Trabalho (Especialização) no CAU deverá ser requerido pelo arquiteto e urbanista, com registro ativo no CAU,

  por meio do preenchimento de formulário específico disponível no ambiente profissional do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).

  b)Art. 7º No caso de indeferimento do pleito, o CAU/UF pertinente deverá informar ao profissional que ele poderá interpor recurso ao Plenário do CAU/UF em face da decisão da CEF-CAU/UF.

  c) Art. 6º O prazo de análise do requerimento de anotação do curso será de até 60 (sessenta dias), contados a partir da data do requerimento e desde que este contenha toda documentação mencionada no art. 5º desta Resolução.

  d) Art. 4. § 2º A responsabilidade pela aprovação do processo mencionado no parágrafo anterior é da Comissão de Ensino e Formação (CEF) do CAU/UF, que poderá delegar a análise e instrução do processo para o corpo técnico por meio de Deliberação de Comissão.

  e) Art. 5º No ato do preenchimento do requerimento, o interessado deverá instruir o formulário com o certificado de conclusão de curso de pós-graduação acompanhado do respectivo histórico escolar, apresentados na forma de arquivos digitais, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

   

  I – relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito;

   

  II – período em que o curso foi realizado, incluindo datas de início e conclusão;

   

  III – título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido; e

   

  IV – identificação do corpo docente com sua respectiva qualificação.

   

  § 1º A instituição de ensino deverá ser credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com a legislação educacional em vigor.

   

  § 2º O curso deve atender as diretrizes curriculares fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme determina o parágrafo único do art. 1º da Lei 7.410, de 1985, observando-se as disciplinas básicas exigidas, a carga horaria e o tempo de integralização mínimos e os requisitos do corpo docente exigidos pela legislação educacional em vigor.

• esta questão deveria ser anulada,

  NÃO É A CEF CAU/BR QUE ANÁLISA ESSE TIPO DE REGISTRO É A CEF CAU/UF, O RECURSO PODE SER INTERPOSTO AO PLENÁRIO DO CAU UF

  b)Art. 7º No caso de indeferimento do pleito, o CAU/UF pertinente deverá informar ao profissional que ele poderá interpor recurso ao Plenário do CAU/UF em face da decisão da CEF-CAU/UF.

Questão 2935726

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Em conformidade com a Lei no 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o CAU/BR e os CAUs, assinale a alternativa correta.

• A. A existência de CAU compartilhado é proibida.
  
• B. O CAU/BR tem sede e foro em São Paulo.
  
• C. O CAU/BR tem personalidade jurídica de direito privado.
  
• D. Os CAUs gozam de imunidade a impostos.
  
• E. Os CAUs não possuem autonomia financeira.
  

Gabarito: D

Comentários

• a)Art. 31. Será constituído um CAU em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. 

  § 1 A existência de CAU compartilhado por mais de um Estado da Federação somente será admitida na hipótese em que o número limitado de inscritos inviabilize a instalação de CAU próprio para o Estado. 

  b) Art. 24.

  § 2  O CAU/BR e o CAU do Distrito Federal terão sede e foro em Brasília. 

  c) Art. 24. Ficam criados o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas. 

  d) Art. 25. O CAU/BR e os CAUs gozam de imunidade a impostos

  e) Art. 24. Ficam criados o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas. 

• Conselhos profissionais são comparados às autarquias, desta forma gozam dos mesmos privilégios de tais instituições: personalidade jurídica própria, imunidade tributária, de direito público...

• Gabarito letra D.

  Segundo a Lei nº12378/10:

  Art. 25. O CAU/BR e os CAUs gozam de imunidade a impostos

• Gab. D

  Os conselhos de fiscalização profissional foram criados com natureza autárquica, personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. Além disso, as redações de alguns conselhos, como o CAU, apresentam de forma expressa privilégios próprios de instituições estatais, como, por exemplo, a imunidade tributária.

  Atenção !!!

  A imunidade tributária recíproca -- C.F., art. 150, VI, a -- somente é aplicável a impostos, não alcançando as taxas. 

• GABARITO: LETRA D

  A.  A existência de CAU compartilhado por mais de um Estado da Federação somente será admitida na hipótese em que o número limitado de inscritos inviabilize a instalação de CAU próprio para o Estado.

  B. O CAU/BR e o CAU do Distrito Federal terão sede e foro em Brasília.

  C. São autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público.

  E. Possuem autonomia administrativa e financeira.

Questão 2935729

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

De acordo com a Lei no 12.378/2010, é competência do presidente do CAU/BR

• A. criar representações e escritórios descentralizados.
  
• B. cobrar as anuidades, as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica.
  
• C. representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU/BR.
  
• D. realizar as inscrições e expedir as carteiras de identificação de profissionais e pessoas jurídicas habilitadas.
  
• E. julgar, em primeira instância, os processos disciplinares.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 29. Compete ao Presidente do CAU/BR, entre outras questões que lhe forem atribuídas pelo Regimento Geral do CAU/BR: 

  I - representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU/BR; 

  II - presidir as reuniões do Conselho do CAU/BR, podendo exercer o voto de desempate; 

  III - cuidar das questões administrativas do CAU/BR, ouvindo previamente o Conselho quando exigido pelo Regimento Geral. 

• LETRA C

  Letras a,b, d, e: Competência CAUs

• a) ERRADO - Art. 34., III - Criar representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento Geral do CAU/BR (Competência dos CAUs)

  b) ERRADO Art. 34., VI - Cobrar as anuidades, as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica (Competência dos CAUs) 

  c) CORRETO Art. 29. Compete ao Presidente do CAU/BR, entre outras questões que lhe forem atribuídas pelo Regimento Geral do CAU/BR: 

           I - Representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU/BR; 

  d) ERRADO - Art. 34.,  V - Realizar as inscrições e expedir as carteiras de identificação de profissionais e pessoas jurídicas habilitadas... (Competência dos CAUs)

  e) ERRADO - Art. 34., IX - Julgar em primeira instância os processos disciplinares, na forma que determinar o Regimento Geral do CAU/BR; (Competência dos CAUs)

  Fonte: LEI Nº 12.378/2010

• GABARITO: LETRA C

  Segundo a lei, compete ao Presidente do CAU/BR, entre outras questões que lhe forem atribuídas pelo Regimento Geral do CAU/BR:

  I - representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU/BR; 

  II - presidir as reuniões do Conselho do CAU/BR, podendo exercer o voto de desempate; 

  III - cuidar das questões administrativas do CAU/BR, ouvindo previamente o Conselho quando exigido pelo Regimento Geral. 

Questão 2935732

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

No que tange à fiscalização do CAU/BR e dos CAUs, prevista na Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

• A. Os CAUs são fiscalizados apenas pela Controladoria-Geral da União.
  
• B. O CAU/BR é auditado, a cada trimestre, por auditorias independentes.
  
• C. A Controladoria-Geral da União audita o CAU/BR a cada novo Plano Plurianual (PPA).
  
• D. Aos CAUs é facultado serem auditados por auditorias independentes.
  
• E. O CAU/BR é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União.
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 62. O CAU/BR e os CAUs serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e auditados, anualmente, por auditoria independente e os resultados divulgados para conhecimento público. 

• Gab. E

  Art. 62. O CAU/BR e os CAUs serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e auditados, anualmente, por auditoria independente e os resultados divulgados para conhecimento público. 

  ~~

  CAU/BR e CAUs

  fiscalizados - TCU

  auditados - auditoria independente (anualmente)

  ~~

  ~~

  ~~

  Complementando...

  CONTAS DOS CAUs

  aprovadas => pelo respectivo plenário ->

  homologação =>CAU/BR homologa

  apreciação => TCU

• GABARITO: LETRA E

  A. Errado. Pelo TCU - Tribunal de Contas da União.

  B. Errado. Auditados anualmente.

  C. Errado. A auditoria é independente.

  D. Errado. Não tem poder de escolha.

Questão 2935735

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Quanto ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), assinale a alternativa correta.

• A. Aos CAUs compete definir as hipóteses de obrigatoriedade do RRT.
  
• B. O arquiteto e urbanista não poderá realizar o RRT fora das hipóteses de obrigatoriedade, como meio de comprovação da autoria e do registro de acervo.
  
• C. O RRT define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo, a partir da definição da autoria e da coautoria dos serviços.
  
• D. O valor de cada hipótese de incidência da taxa de RRT é definido, a cada biênio, pelos CAUs.
  
• E. A falta do RRT sujeita o arquiteto e urbanista ao pagamento de multa, sem gerar a responsabilização pessoal pela violação ética.
  

Gabarito: C

Comentários

• CAU/BR:

  "Vejamos 10 razões para fazer o RRT

   

  Para o profissional o RRT é importante porque:

  • Comprova a existência de uma relação com a obra ou serviço em realização;

  • Define o limite das responsabilidades, respondendo o profissional apenas pelas atividades que executou;

  • O registro pode ser utilizado como peça (prova) para instruir eventuais processos judiciais;

  • É instrumento de comprovação de vínculo com as empresas contratantes, pois os profissionais podem efetuar o registro de desempenho de cargo ou função técnica;

  • O RRT garante a formalização do acervo técnico do profissional e da empresa, elemento importante para comprovação da capacidade técnico-profissional em licitações e contratações em geral. A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é fornecida a partir da baixa do RRT, ao final da conclusão dos serviços.

   

   

  Para contratante e a sociedade em geral o RRT:

  • Garante a fiscalização da atividade pelo CAU;

  • Proporciona segurança técnica e jurídica, pois comprova que o serviço está sendo executado por um profissional legalmente habilitado e em situação regular com o Conselho profissional e leis vigentes;

  • Serve como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade técnica dos serviços prestados;

  • Em caso de sinistros, identifica individualmente os responsáveis, auxiliando na confrontação das responsabilidades junto ao Poder Público;

  • Auxilia no levantamento e verificação do efetivo exercício da Arquitetura e Urbanismo no país, viabilizando a formação de um banco de dados importantes para o planejamento e futuras ações como maior entrosamento do ensino com o mercado de trabalho e dimensionamento da importância do setor no PIB nacional."

• Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 

  Art. 45. Toda realização de trabalho de competência privativa ou de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas será objeto de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT. 

  § 1 Ato do CAU/BR detalhará as hipóteses de obrigatoriedade da RRT. 

  § 2 O arquiteto e urbanista poderá realizar RRT, mesmo fora das hipóteses de obrigatoriedade, como meio de comprovação da autoria e registro de acervo. 

  Art. 46. O RRT define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo, a partir da definição da autoria e da coautoria dos serviços. 

• GABARITO: LETRA C

  A. Errado. Compete ao CAU/BR

  B. Errado. Para comprovação de autoria e acervo, pode sim, mesmo fora das hipóteses de obrigatoriedade.

  D. Errado. Valor é definido anualmente.

  E. Errado. Gera também responsabilização pela violação ética.

Questão 2935738

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Considerando a Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

• A. Os CAUs não poderão manter convênio com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) para o compartilhamento de infraestrutura administrativa.
  
• B. Os CAUs poderão manter convênio com os CREAs para o compartilhamento da estrutura de fiscalização profissional.
  
• C. Ao CAU/BR é defeso manter convênio com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) para compartilhamento de imóveis.
  
• D. Para contenção de gastos, os CAUs devem promover o compartilhamento de imóveis com os CREAs.
  
• E. Os CAUs somente poderão manter convênio de compartilhamento com os CREAs se houver convênio correspondente entre o CAU/BR e o CONFEA.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 59.   O CAU/BR e os CAUs poderão manter convênio com o CONFEA e com os CREAs, para compartilhamento de imóveis, de infraestrutura administrativa e de pessoal, inclusive da estrutura de fiscalização profissional. 

• GABARITO: LETRA B

  Segundo a Lei 12.378/10, CAU/BR e os CAUs poderão manter convênio com o CONFEA e com os CREAs, para compartilhamento de imóveis, de infraestrutura administrativa e de pessoal, inclusive da estrutura de fiscalização profissional. 

Questão 2935741

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

A Resolução no 139/2017 aprovou o Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR. No que tange às comissões especiais, assinale a alternativa correta.

• A. Serão compostas por, no mínimo, seis conselheiros titulares.
  
• B. As competências das comissões especiais poderão ser concorrentes às competências das comissões ordinárias.
  
• C. Serão instituídas pelos plenários das respectivas autarquias.
  
• D. Terão caráter permanente.
  
• E. Os presidentes dos CAU/UF e do CAU/BR poderão ser membros.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 93. As comissões especiais terão por finalidade subsidiar as autarquias nas matérias de suas competências relacionadas ao aperfeiçoamento do exercício e valorização da Arquitetura e Urbanismo, cumprindo o art. 24 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010.

  § 1° As comissões especiais terão caráter permanente.

  § 2° As comissões especiais deverão ser instituídas nos regimentos internos de cada autarquia, conforme interesse e disponibilidade orçamentária.

  § 3° As comissões especiais terão seus planos de ação e orçamento e planos de trabalho apreciados e deliberados pelos conselhos diretores, se instituídos, e homologados pelo respectivo plenário.

  Art. 94. As comissões especiais serão compostas por, no mínimo, 3 (três) conselheiros titulares.

  Art. 95. (...)

  §2° Os presidentes de CAU/UF e do CAU/BR não poderão ser membros de comissões especiais.

Questão 2935744

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Acerca da Resolução no 26/2012, que dispõe quanto ao registro de arquitetos e urbanistas diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, assinale a alternativa correta.

• A. O registro concedido ao profissional estrangeiro terá validade vinculada à data de expiração do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
  
• B. Aos brasileiros natos é facultada a tradução juramentada do diploma de arquiteto e urbanista obtido em instituição de ensino estrangeira.
  
• C. O diplomado por instituição de ensino superior estrangeira deverá requerer o registro de arquiteto e urbanista pessoalmente no atendimento do CAU/UF.
  
• D. Os brasileiros natos, ao requererem o registro, estão dispensados de apresentar o ato de revalidação do diploma.
  
• E. A tradução juramentada dos diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino superior estabelecidas nos países do Mercado Comum do Sul é obrigatória.
  

Gabarito: A

Comentários

• b) Dispensada apenas se for em instituição de ensino superior de países do Mercosul.

  c) Pode requerer pelo SICCAU também.

  d) Não há dispensa do ato de revalidação.

  e) A tradução juramentada é dispensada para países do Mercosul.

• GABARITO: LETRA A

  B. Errado. Apenas se for instituição de ensino superior de países do Mercosul.

  C. Errado. Pode solicitar via online também, pelo SICCAU.

  D. Errado. Não existe essa dispensa.

  E. Errado. É o erro da letra B. Dispensada apenas se for instituição de ensino superior de países do Mercosul.

Questão 2935747

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Nos termos da Resolução no 28/2012, que regula a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa correta.

• A. A alteração do instrumento constitutivo da pessoa jurídica que exclua os objetivos sociais relacionados a arquitetura e urbanismo implica interrupção, por tempo determinado, do respectivo registro junto ao CAU/UF.
  
• B. A dissolução da pessoa jurídica gera a interrupção do respectivo registro no CAU/UF por tempo indeterminado.
  
• C. A pessoa jurídica que possua Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) em aberto não poderá solicitar a interrupção, por tempo indeterminado, do registro de pessoa jurídica.
  
• D. Caso inexista arquiteto e urbanista na condição de responsável técnico, é facultada à pessoa jurídica a interrupção do respectivo registro.
  
• E. A pessoa jurídica registrada no CAU/UF, que esteja respondendo a processo no âmbito do CAU, deve obrigatoriamente solicitar a baixa do respectivo registro.
  

Gabarito: C

Comentários

• CAPÍTULO V

  DA ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

   

  Art. 23. O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra:

   

  I – modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica; ou

   

  II – baixa ou substituição de responsabilidade técnica.

   

  § 1° Se a baixa de responsabilidade técnica for solicitada pelo arquiteto e urbanista, e se este for o único responsável técnico pela pessoa jurídica, a solicitação deverá ser atendida no prazo de dez dias, devendo o CAU/UF notificar a pessoa jurídica para, no mesmo prazo, registrar novo responsável técnico, sob pena de sujeitar-se às cominações legais cabíveis.

   

  § 2° Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e esta possuir um único responsável técnico, somente será efetuada a baixa a partir do registro de novo responsável técnico.

   

  § 3° Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e se esta possuir mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida de imediato.

   

  § 4° A baixa de responsabilidade técnica a que se referem os parágrafos anteriores somente poderá ser efetuada mediante:

   

  a) apresentação de documento comprobatório de desvinculação entre as partes;

   

  b) ausência de RRT em aberto em nome do arquiteto e urbanista que se retira.

   

  § 5° Será efetuada a baixa de ofício da responsabilidade técnica em caso de suspensão ou cancelamento do registro do arquiteto e urbanista no CAU.

   

  § 6° A pessoa jurídica que deixar de contar com responsável técnico em face de qualquer das situações descritas nos §§ 1° e 2° deste artigo ficará impedida, até que seja regularizada a situação, de exercer as atividades na área de Arquitetura e Urbanismo.

• a) Art. 26. É obrigatório à pessoa jurídica registrada no CAU/UF solicitar a baixa de seu registro, caso ocorra uma das seguintes situações:

    

  II - alteração do instrumento constitutivo da pessoa jurídica excluindo de seus objetivos sociais aqueles relacionados à Arquitetura e Urbanismo;

  b) Art. 26. É obrigatório à pessoa jurídica registrada no CAU/UF solicitar a baixa de seu registro, caso ocorra uma das seguintes situações:

   

  I   - dissolução da pessoa jurídica, comprovada por meio de distrato social ou outro instrumento oficialmente válido;

  c) Art. 25. É facultada a interrupção, por tempo indeterminado, do registro de pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades, desde que atenda às seguintes condições:

   

  - não possua RRT em aberto;

   

  - não esteja respondendo a processo no âmbito do CAU.

  d)Art. 26. É obrigatório à pessoa jurídica registrada no CAU/UF solicitar a baixa de seu registro, caso ocorra uma das seguintes situações:

   

  III - ausência de arquiteto e urbanista responsável técnico pela pessoa jurídica.

  e) Art. 25. É facultada a interrupção, por tempo indeterminado, do registro de pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades, desde que atenda às seguintes condições:

   

  - não esteja respondendo a processo no âmbito do CAU.

• GABARITO: LETRA C

  É facultada a interrupção, por tempo indeterminado, do registro de pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades, desde que atenda às seguintes condições:

   

  - não possua RRT em aberto;

  @arquitetaconcurseira.va

Questão 2935750

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

O registro temporário no CAU de arquitetos e urbanistas, disposto na Resolução no 35/2012, poderá ser concedido a

• A. vencedor em concurso nacional de arquitetura e urbanismo realizado no Brasil, desde que diplomado no exterior e domiciliado no País.
  
• B. portador de diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, obtido em instituição de ensino estrangeira, mesmo que em processo de revalidação, desde que tenha contrato temporário de trabalho no Brasil.
  
• C. vencedor em concurso nacional de arquitetura e urbanismo realizado no Brasil, se não tiver domicilio no País e (ou) diplomação no exterior.
  
• D. portador de diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, obtido em instituição de ensino estrangeira ou brasileira, sem domicílio no País, desde que tenha proposta de contrato temporário de trabalho no Brasil por prazo superior a um ano.
  
• E. vencedor em concurso internacional de arquitetura e urbanismo realizado no Brasil, diplomado no exterior e sem domicílio no País.
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2° Atendidos os requisitos dos §§ 2° e 3° do art. 6° da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) poderão conceder, em caráter excepcional e por tempo determinado, registro temporário a arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros, diplomados no exterior e sem domicílio no País.

   

  Art. 3° O registro temporário poderá ser concedido a arquiteto e urbanista, brasileiro ou estrangeiro, diplomado no exterior e sem domicílio no País:

   

  I – vencedor em concurso internacional de Arquitetura e Urbanismo realizado no Brasil;

   

  I – portador de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, obtido em instituição de ensino localizada no exterior e devidamente revalidado por instituição nacional credenciada, e que tenha contrato ou proposta de contrato temporário de trabalho no Brasil.

   

  § 1° Nos casos de que trata o inciso I, o registro temporário terá validade enquanto durar a atividade a ser realizada pelo arquiteto e urbanista em virtude do concurso em que tiver sido vencedor.

   

  § 2° Nos casos de que trata o inciso II, o registro temporário será concedido por prazo equivalente ao previsto no contrato assinado ou a ser oportunamente assinado entre o arquiteto e urbanista e o contratante.

   

  § 3° Respeitado o disposto no § 3° do art. 6° da Lei n° 12.378, de 2010, a concessão de registro temporário de que trata esta Resolução ficará condicionada à efetiva participação de arquiteto e urbanista ou sociedade de arquitetos e urbanistas, com registro no CAU e com domicílio ou sede no Brasil, no acompanhamento de todas as fases das atividades a serem desenvolvidas pelos arquitetos e urbanistas sem domicílio no País.

• Observar que o REGISTRO TEMPORÁRIO no CAU segundo a Resolução 35 é para arquiteto diplomado no exterior:

  1- vencedor de concurso internacional de arquitetura, sem residência no país

  2- possui contrato de trabalho temporário no país

  Nessas 2 situações o diplomado no exterior será assistido por um arquiteto com residência no país.

  O registro só é válido enquanto durar as atividades do concurso ou do contrato.

  OBS: não confundir com REGISTRO PROVISÓRIO que é aquele concedido pelo CAU ao arquiteto que apresentar o certificado de conclusão de curso, ao invés do diploma, e que possui validade de 1 ano.

Questão 2935753

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

De acordo com a Resolução no 48/2013, que dispõe quanto à atualização cadastral do registro de pessoa jurídica nos CAU/UF, assinale a alternativa correta.

• A. O CAU/UF não enviará comunicado à pessoa jurídica para que atualize os respectivos dados cadastrais.
  
• B. Às pessoas jurídicas é obrigatória a apresentação de documentos originais para apresentarem os requerimentos de registro de pessoa jurídica nos CAU/UF.
  
• C. A manutenção da atualização cadastral de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo no CAU/UF deverá ser efetuada sempre que ocorrer substituição de responsabilidade técnica.
  
• D. O CAU/UF tem o prazo de 10 dias para manifestar-se acerca da atualização cadastral do registro de pessoa jurídica.
  
• E. A alteração do ato constitutivo da pessoa jurídica não precisa ser comunicada ao CAU/UF para atualização cadastral.
  

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO 28, CAU

  CAPÍTULO V

  DA ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

   

  Art. 23. O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra:

   

  I – modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica; ou

   

  II – baixa ou substituição de responsabilidade técnica.

• Resolução nº 28 - CAU

  Art. 7° O processo de registro de pessoa jurídica será submetido à avaliação do CAU/UF que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá:

  I - deferir o registro, se a requerente atender aos dispositivos da Lei n° 12.378, de 2010, e desta Resolução;

  II - promover diligências para saneamento de pendências, concedendo prazo de 10 (dez) dias para manifestação da requerente;

  III - indeferir o registro, quando ficar configurada a sua impossibilidade.

  Parágrafo único. Caso a pessoa jurídica não atenda ao disposto no inciso II deste artigo, ou não promova o saneamento das pendências verificadas, o processo de pedido de registro será arquivado. 

• RESOLUÇÃO Nº 48/2013

  a) O CAU/UF não enviará comunicado à pessoa jurídica para que atualize os respectivos dados cadastrais.

  Art 6º Parágrafo único. O CAU/UF enviará comunicado à pessoa jurídica para que atualize os seus dados cadastrais.

  b) Às pessoas jurídicas é obrigatória a apresentação de documentos originais para apresentarem os requerimentos de registro de pessoa jurídica nos CAU/UF.

  Art. 7º Parágrafo único. É facultado às pessoas jurídicas a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para atendimento ao caput deste artigo.

  GABARITO

  c) A manutenção da atualização cadastral de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo no CAU/UF deverá ser efetuada sempre que ocorrer substituição de responsabilidade técnica.

  Art. 6º A manutenção da atualização cadastral de registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo no CAU/UF de que trata o art. 34, inciso V da Lei nº 12.378/2010, deverá ser efetuada, segundo os termos definidos no art. 3º desta Resolução, sempre que ocorrer:

  I - alteração em seu ato constitutivo;

  II - baixa ou substituição de responsabilidade técnica.

  d) O CAU/UF tem o prazo de 10 dias para manifestar-se acerca da atualização cadastral do registro de pessoa jurídica.

  Art. 5º Requerida a atualização cadastral do registro de pessoa jurídica, o CAU/UF terá o prazo de 90 (noventa) dias para manifestar-se acerca da demanda.

  e) A alteração do ato constitutivo da pessoa jurídica não precisa ser comunicada ao CAU/UF para atualização cadastral.

  Art. 6º A manutenção da atualização cadastral de registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo no CAU/UF de que trata o art. 34, inciso V da Lei nº 12.378/2010, deverá ser efetuada, segundo os termos definidos no art. 3º desta Resolução, sempre que ocorrer:

  I - alteração em seu ato constitutivo;

  II - baixa ou substituição de responsabilidade técnica.

• GABARITO: C

  A. O CAU/UF enviará comunicado à pessoa jurídica para que atualize os seus dados cadastrais.

  B. É facultado às pessoas jurídicas a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas.

  D. Requerida a atualização cadastral do registro de pessoa jurídica, o CAU/UF terá o prazo de 90 dias para manifestar-se acerca da demanda.

  E. Errado. Deve ser comunicada através de alteração em seu ato constitutivo.

  @arquitetaconcurseira.va

Questão 2935756

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

No que tange ao registro temporário e à baixa de registro de pessoa jurídica estrangeira previsto na Resolução no 49/2014, assinale a alternativa correta.

• A. O registro da sociedade personificada estará condicionado à garantia de registro de autoria dos arquitetos brasileiros integrantes desta sociedade, nos países de origem da pessoa jurídica estrangeira associada.
  
• B. Após o início de atividades técnicas de arquitetura e urbanismo em território nacional, a sociedade personificada com pessoa jurídica brasileira deverá providenciar o respectivo registro no CAU/BR.
  
• C. O requerimento de registro a sociedade personificada com pessoa jurídica brasileira deverá ser instruído com a autorização de funcionamento da pessoa jurídica estrangeira no Brasil, emitida pelo Poder Legislativo.
  
• D. O registro temporário de sociedade personificada não poderá vigorar apenas pelo tempo de execução do objetivo no instrumento de constituição da sociedade.
  
• E. A baixa do registro da sociedade personificada junto ao CAU/UF não poderá ocorrer de ofício.
  

Gabarito: A

Comentários

• Resolução 49, CAU BR

  CAPÍTULO I

  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  Art. 1° Esta Resolução fixa os procedimentos para o registro temporário e a baixa do registro de pessoa jurídica estrangeira nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), mediante constituição de sociedade personificada com pessoa jurídica brasileira previamente registrada no CAU.

   

  § 1° O requerimento de registro da sociedade personificada de que trata o caput deverá ser instruído com a autorização de funcionamento da pessoa jurídica estrangeira no Brasil, emitida pelo Poder Executivo brasileiro, em conformidade com a legislação em vigor.

   

  § 2° A sociedade personificada, antes do início de quaisquer atividades técnicas de Arquitetura e Urbanismo em território nacional, deverá providenciar seu registro no CAU/UF da localidade de sua sede.

   

  § 3° A sociedade personificada somente poderá ser realizada em associação com pessoa jurídica estrangeira em cujos países de origem a legislação vigente admitir o mesmo tipo de associação com pessoas jurídicas brasileiras para atuarem naqueles países na atividade de Arquitetura e Urbanismo.

   

  § 4° A possibilidade prevista para profissionais estrangeiros no art. 6°, § 2° da Lei n° 12.378, de 2010, somente será permitida para profissionais integrantes da pessoa jurídica estrangeira componente da sociedade personificada descrita nesta Resolução.

   

  § 5° O registro da sociedade personificada estará condicionado à garantia de registro de autoria dos arquitetos brasileiros integrantes desta sociedade, nos países de origem da pessoa jurídica estrangeira associada, conforme os procedimentos da lei brasileira e conforme o que é aceito pela Convenção de Berna.

   

  Art. 2° Para os fins previstos nesta Resolução, o objetivo do contrato de constituição da sociedade personificada deverá corresponder a atividade técnica de Arquitetura e Urbanismo específica, de competência privativa de arquitetos e urbanistas ou compartilhada com outras profissões regulamentadas.

   

  Art. 3° O registro temporário de sociedade personificada de que trata o art. 1° vigorará pelo tempo de duração da sociedade, definido no instrumento de constituição desta, ou pelo tempo de execução do objetivo nela pactuado, prevalecendo o que expirar primeiro.

   

  Parágrafo único. Caso o objetivo pactuado no instrumento de constituição da sociedade personificada não seja concluído no prazo estabelecido no respectivo contrato, ser-lhe-á facultado requerer a prorrogação do registro no CAU/UF, mediante apresentação de aditivo contratual, sendo o prazo adicional do registro igual ao do tempo necessário à conclusão do objetivo.

   

  Art. 4° Proceder-se-á à baixa do registro da sociedade personificada junto ao CAU/UF nos seguintes casos:

   

  I – por requerimento da sociedade personificada, quando esta declarar a impossibilidade ou a desistência de realização do objetivo;

   

  II – de ofício:

  (RESPOSTA: A)

• GABARITO: A

  B. Antes do início de qualquer atividade, e não após.

  C. Emitida pelo Poder Executivo brasileiro, e não Legislativo.

  D. O registro temporário de sociedade personificada de que trata o art. 1° vigorará pelo tempo de duração da sociedade, definido no instrumento de constituição desta, ou pelo tempo de execução do objetivo nela pactuado, prevalecendo o que expirar primeiro.

  E. Pode sim ocorrer de ofício.

  @arquitetaconcurseira.va

Questão 2935759

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Acerca dos direitos autorais morais e patrimoniais, previstos na Resolução no 67/2013, é correto afirmar que os direitos

• A. autorais patrimoniais são perpétuos.
  
• B. morais são prescritíveis.
  
• C. patrimoniais são inalienáveis.
  
• D. relativos à paternidade da obra intelectual são direitos autorais morais.
  
• E. de dispor da obra intelectual não são relativos aos direitos autorais patrimoniais.
  

Gabarito: D

Comentários

• "A resolução especifica dois tipos de direitos autorais: os morais, relativos à paternidade da obra intelectual; e os patrimoniais, que são os direitos de utilização da obra. Assim, projetos e outros trabalhos técnicos de criação somente podem ser repetidos com a concordância do detentor do direito patrimonial – que pode ser transferido pelo autor a outra pessoa. Porém, os direitos morais são inalienáveis. Toda peça de publicidade, placa ou meio de comunicação produzidos por arquiteto ou por outra pessoa física ou jurídica, seja da área de Arquitetura e Urbanismo ou não, que utilizarem um projeto ou obra devem especificar o nome do autor original, protegendo seus direitos morais.

   

  Será considerado plágio em Arquitetura e Urbanismo a reprodução de pelo menos dois dos seguintes atributos do projeto ou obra dele resultante:

   

  01. partido topológico e estrutural

  02. distribuição funcional

  03. forma volumétrica ou espacial, interna ou externa. 

   

  A resolução também recomenda indenizações mínimas a serem requisitadas à Justiça em casos de violação de direitos autorais. Por exemplo, caso um arquiteto queira processar uma construtora por plágio de obra intelectual protegida, o CAU/BR recomenda uma indenização de no mínimo quatro vezes o valor dos honorários profissionais a título de violação de direitos autoras morais, e mais duas vezes o valor dos honorários por violação do direito autoral patrimonial."

  Correta: D

• Art. 3° Os direitos autorais referentes a projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito da Arquitetura e Urbanismo pertencem ao autor correspondente e consistem em:

  I - direitos autorais morais: são os direitos relativos à paternidade da obra intelectual, indicados no art. 24 da Lei 9.610, de 1998; e

  II - direitos autorais patrimoniais: são os direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual.

  § 1° Os direitos autorais morais são inalienáveis e perpétuos.

  § 2° Os direitos autorais patrimoniais são transmissíveis e prescritíveis. 

• RESOLUÇÃO N° 67, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

  Art. 3° Os direitos autorais referentes a projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito da Arquitetura e Urbanismo pertencem ao autor correspondente e consistem em:

  I - direitos autorais morais: são os direitos relativos à paternidade da obra intelectual, indicados no art. 24 da Lei 9.610, de 1998; e

  II - direitos autorais patrimoniais: são os direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual.

  § 1° Os direitos autorais morais são inalienáveis e perpétuos.

  § 2° Os direitos autorais patrimoniais são transmissíveis e prescritíveis.

  § 3° Os direitos autorais patrimoniais perduram por setenta anos contados a partir de 1° de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

• Gab. B

  Direitos relativos à paternidade da obra intelectual => direitos Morais

  (para associar, lembre que Morais lembra nome de homem, logo paternidade)

  ~~

  Direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual => direitos patrimoniais

• GABARITO: D

  Segundo Resolução 67:

  I - direitos autorais morais: são os direitos relativos à paternidade da obra intelectual, indicados no art. 24 da Lei 9.610, de 1998; e

  II - direitos autorais patrimoniais: são os direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual.

  § 1° Os direitos autorais morais são inalienáveis e perpétuos.

  § 2° Os direitos autorais patrimoniais são transmissíveis e prescritíveis.

  § 3° Os direitos autorais patrimoniais perduram por setenta anos contados a partir de 1° de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

  @arquitetaconcurseira.va

Questão 2935762

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - AC
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista)
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Com relação à Resolução no 67/2013, que dispõe a respeito dos Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU, assinale a alternativa correta.

• A. Repetição indevida é a reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de qualquer direito patrimonial sobre a obra intelectual.
  
• B. Qualquer projeto ou trabalho técnico de criação só poderá ser repetido com a anuência do detentor do direito autoral patrimonial correspondente.
  
• C. As pessoas jurídicas não registradas no CAU estão desobrigadas de respeitar o direito moral do autor.
  
• D. O plágio viola direitos autorais patrimoniais resultantes da obra originalmente criada, mas não infringe direitos autorias morais.
  
• E. O registro de projeto de criação de arquiteto e urbanista é possível mesmo que, à época da realização da atividade, tal profissional não possua registro ativo no CAU.
  

Gabarito: B

Comentários

• "A resolução especifica dois tipos de direitos autorais: os morais, relativos à paternidade da obra intelectual; e os patrimoniais, que são os direitos de utilização da obra. Assim, projetos e outros trabalhos técnicos de criação somente podem ser repetidos com a concordância do detentor do direito patrimonial – que pode ser transferido pelo autor a outra pessoa. Porém, os direitos morais são inalienáveis. Toda peça de publicidade, placa ou meio de comunicação produzidos por arquiteto ou por outra pessoa física ou jurídica, seja da área de Arquitetura e Urbanismo ou não, que utilizarem um projeto ou obra devem especificar o nome do autor original, protegendo seus direitos morais.

   

  Será considerado plágio em Arquitetura e Urbanismo a reprodução de pelo menos dois dos seguintes atributos do projeto ou obra dele resultante:

   

  01. partido topológico e estrutural

  02. distribuição funcional

  03. forma volumétrica ou espacial, interna ou externa. 

   

  A resolução também recomenda indenizações mínimas a serem requisitadas à Justiça em casos de violação de direitos autorais. Por exemplo, caso um arquiteto queira processar uma construtora por plágio de obra intelectual protegida, o CAU/BR recomenda uma indenização de no mínimo quatro vezes o valor dos honorários profissionais a título de violação de direitos autoras morais, e mais duas vezes o valor dos honorários por violação do direito autoral patrimonial."

  Correta: B

• a) Repetição indevida é a reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de qualquer direito patrimonial sobre a obra intelectual. (isso é Cópia)

  "Art. 6°: Repetição indevida: reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em Arquitetura e Urbanismo, realizada em desacordo com o art. 5° desta Resolução e efetuada por pessoa física ou jurídica que é titular de algum direito patrimonial sobre a obra intelectual"

  b) Qualquer projeto ou trabalho técnico de criação só poderá ser repetido com a anuência do detentor do direito autoral patrimonial correspondente. (Art. 5° Qualquer projeto ou trabalho técnico de criação só poderá ser repetido com a anuência do detentor do direito autoral patrimonial correspondente, respeitados os direitos autorais morais do autor.) 

  c) As pessoas jurídicas não registradas no CAU estão desobrigadas de respeitar o direito moral do autor.

  "Art. 14. Toda pessoa física ou jurídica, registrada ou não no CAU, deve respeitar o direito moral do autor."

  d) O plágio viola direitos autorais patrimoniais resultantes da obra originalmente criada, mas não infringe direitos autorias morais.

  "Art. 22. O plágio viola direitos autorais morais e patrimoniais resultantes da obra originalmente criada". 

  e) O registro de projeto de criação de arquiteto e urbanista é possível mesmo que, à época da realização da atividade, tal profissional não possua registro ativo no CAU.

  "Art. 7°: § 2° É vedado o registro de projeto ou outro trabalho técnico de criação de arquiteto e urbanista que, à época da realização da atividade, não possuía registro ativo no CAU." 

• GABARITO: B

  A. Repetição indevida é reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em Arquitetura e Urbanismo, realizada em desacordo com o art. 5° desta Resolução e efetuada por pessoa física ou jurídica que é titular de algum direito patrimonial sobre a obra intelectual.

  C. Errado. Tem obrigação em respeitar o direito moral do autor.

  D. Errado. Viola direitos morais e patrimoniais.

  E. É vedado o registro de projeto ou outro trabalho técnico de criação de arquiteto e urbanista que, à época da realização da atividade, não possuía registro ativo no CAU.

  @arquitetaconcurseira.va