Questões de Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Questão 1406965

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

O documento redigido pelo cirurgião-dentista para dispensar o paciente do trabalho em virtude de procedimento odontológico realizado chama-se:

• A. atestado
• B. prontuário.
• C. laudo
• D. parecer técnico.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A

• Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  III - ATESTAR, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. 

  Para que haja validade legal, o atestado necessita de:

  • Local e data de expedição,
  • identificação do profissional,
  • identificação completa do paciente.

Questão 1525192

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2012
• Provas: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1968, regulamenta o exercício da profissão de cirurgião-dentista no Brasil. Em relação às competências do profissional de odontologia contidas nesta lei, assinale a alternativa incorreta.

• A. Realizar perícias odontolegais nos foros civil, criminal e trabalhista.
• B. Aplicar anestesia local e troncular rotineiramente, e anestesia geral quando em situação de urgência.
• C. Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia.
• D. Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.

Gabarito: B

Questão 1527061

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRO-GO - Assistente Administrativo; Quadrix - 2013 - CRO-GO - Assistente Administrativo Financeiro; Quadrix - 2013 - CRO-GO - Auxiliar Administrativo; Quadrix - 2013 - CRO-GO - Auxiliar de Informática
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

É vedado ao cirurgião-dentista:

I. Expor em público trabalhos odontológicos e usar artifícios de propaganda para granjear clientela.
II. Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.
III. Exercício de mais de duas especialidades.
IV. Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.

De acordo com a Lei n° 5.081/66, é correto o que se afirma em:

• A. todas.
• B. somente I, II e III.
• C. somente II, III e IV.
• D. somente I, II e IV.
• E. somente I e II.

Gabarito: A

Comentários

• Tá que eu não sabia que só posso exercer até duas especialidades!

• Lei 5.081/66

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

  b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

  f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

  g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

Questão 1792105

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

A Lei Federal n^o 5.081/66, que regula o exercício da odontologia, afirma que é competência do cirurgião-dentista

• A. realizar consultas mediante correspondência, rádio, televisão, internet ou meios semelhantes.
• B. anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica.
• C. exercer mais de duas especialidades, desde que habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida. 
• D. prestar serviço gratuito em consultórios particulares, divulgando os benefícios recebidos dos clientes.
• E. empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.

Gabarito: E

Comentários

• a, b, c e d incorretas - Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

  f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

  g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

  e) correta - Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

   

• Art. 6o Compete ao cirurgião-dentista:

  I - praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;

  II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;

  III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros;

  III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.        

  IV - proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

  V - aplicar anestesia local e truncular;

  VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

  VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

  VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

  IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

  Art. 7o. É vedado ao cirurgião-dentista:

  a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

  b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

  f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

  g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

  ALTERNATIVA E

• Convém lembrar que a RESOLUÇÃO CFO-195/2019 autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências.

  Com isso, a questão está desatualizada.

• Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  I - praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;

  II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;

  III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.    

  IV - proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

  V - aplicar anestesia local e truncular;

  VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

  VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

  VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

  IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

  b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

  f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

  g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal..

  LETRA--E

Questão 1797910

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

A publicidade na Odontologia deve ser realizada levando-se em conta que o cirurgião-dentista é encarado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) como um prestador de serviço. Assim, o cirurgião-dentista pode anunciar

• A. a prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.
• B. o exercício de todas as especialidades desenvolvidas em sua prática.
• C. técnicas inovadoras ainda que sob a análise das autoridades de registro técnico.
• D. a expressão “Clínico Geral”, para os profissionais que exerçam atividades pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso de graduação ou em cursos de pós-graduação.
• E. a participação na divulgação de assuntos odontológicos com interesse comercial para grandes públicos.

Gabarito: D

Comentários

• CFO 63/05

  Art 4º § 10. Será denominado de clínico geral o cirurgião-dentista que, não possuindo título de especialista, exerce atividades pertinentes à Odontologia decorrentes de conhecimento adquirido em curso de graduação.
  
  Gabarito: D

Questão 1987315

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2016
• Provas: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Nos caminhos da regulamentação do exercício da odontologia no Brasil, o último marco legal é a Lei no 5.081/1966. Esse marco realiza o detalhamento e representa o momento em que a odontologia adquire ampla autonomia no que concerne ao respectivo exercício. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. Os atestados odontológicos são documentos em que se afirma ser real um fato ou a existência de estado ou situação e as respectivas consequências. São condições para a produção dos efeitos: o ato profissional, posse da autorização legal e profissional pleno para o exercício.
• B. Quanto à prescrição de especialidades farmacêuticas, é permitida ao cirurgião-dentista a prescrição de medicamentos de uso interno e externo com indicação em odontologia. Sendo assim, há autorização expressa em lei e que ampara o profissional na prescrição de fármacos para o tratamento de doenças sistêmicas, desde que se atente para aquelas doenças que apresentem manifestações orais, como o lúpus eritematoso sistêmico e a síndrome de Sjögren.
• C. As perícias em foro civil somente podem ser realizadas por peritos oficiais, não havendo autorização expressa a peritos nomeados, sob pena de nulidade do laudo.
• D. Quanto ao emprego de analgesia e hipnose pelo cirurgião-dentista, é permitido sedação com o uso de óxido nitroso por profissionais devidamente habilitados, podendo chegar ao estágio II da anestesia geral, correspondente à perda da consciência.
• E. O anúncio de modalidades de pagamento é uma prática prevista e permitida pela legislação; dessa forma, há melhor esclarecimento aos consumidores. Esse argumento embasa, ainda hoje, as práticas concorrenciais nos serviços privados.

Gabarito: A

Comentários

• O que seria posse da autorização legal? Alguém pode ajudar?

• Profissional pleno para o exercício: Registro no Conselho Regional, quite com obrigações financeiras;

  Autorização legal: Lei 5081/66, Art. 6º - III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego;

  Ato profissional: procedimento realizado.

  GABARITO: A

• Resolvi a questão por exclusão.

  CORRETA A) Os atestados odontológicos são documentos em que se afirma ser real um fato ou a existência de estado ou situação e as respectivas consequências. São condições para a produção dos efeitos: o ato profissional, posse da autorização legal e profissional pleno para o exercício.

  Art. 6º - III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. Para a produção dos efeitos é necessário que o profissional atenda aos requisitos do art. 2º.

  INCORRETA B) Quanto à prescrição de especialidades farmacêuticas, é permitida ao cirurgião-dentista a prescrição de medicamentos de uso interno e externo com indicação em odontologia. Sendo assim, há autorização expressa em lei e que ampara o profissional na prescrição de fármacos para o tratamento de doenças sistêmicas, desde que se atente para aquelas doenças que apresentem manifestações orais, como o lúpus eritematoso sistêmico e a síndrome de Sjögren.

  A primeira parte deste item está correta, previsto no artigo 6º, II. A segunda parte deste item não está prevista na lei citada.

  INCORRETA C) As perícias em foro civil somente podem ser realizadas por peritos oficiais, não havendo autorização expressa a peritos nomeados, sob pena de nulidade do laudo.

  Não há previsão sobre esse detalhamento na lei. Art. 6º, IV - proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

  INCORRETA D) Quanto ao emprego de analgesia e hipnose pelo cirurgião-dentista, é permitido sedação com o uso de óxido nitroso por profissionais devidamente habilitados, podendo chegar ao estágio II da anestesia geral, correspondente à perda da consciência.

  Não há previsão, nesta lei, sobre detalhamento de sedação. Art. 6º, VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

  INCORRETA E) O anúncio de modalidades de pagamento é uma prática prevista e permitida pela legislação; dessa forma, há melhor esclarecimento aos consumidores. Esse argumento embasa, ainda hoje, as práticas concorrenciais nos serviços privados.

  É vedado, conforme art. 7º - g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

Questão 1991299

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, que dispõe a respeito do exercício da odontologia no território nacional, assinale a opção que apresenta uma vedação ao cirurgião-dentista em seu exercício profissional.

• A. Tratar de doenças e agravos em saúde relacionados à região bucomaxilofacial.
• B. Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, até mesmo para justificação de faltas ao emprego
• C. Prescrever medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
• D. Exercer mais de duas especialidades.
• E. Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Gabarito: D

Comentários

• d) É VEDADO exercer mais de 2 especialidades

• Como assim??? Novidade para mim !!!

• Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia:

  Art. 38, parágrafo 1º: São vedados o registro e a inscrição de duas especialidades com base no mesmo curso realizado, bem como mais de duas especialidades, mesmo que oriundas de cursos ou documentos diversos.

  Resposta: D

• Lembrando que o CFO recentemente, no dia 29 de Janeiro de 2019 através da resolução do CFO 195/2019 liberou a atuação do cirurgião-dentista em mais de 2 especialidades, que vigorará em 180 dias.

• Lei n.º 5.081/1966

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

  b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  Cadernos de Revisão (Em breve)

  Drive: @naamaconcurseira

• Para esclarecer o que Jamara comentou:

  Resolução CFO 195/2019

  Art. 1º. Autoriza o registro, a inscrição e a regular divulgação, por cirurgião-dentista, de mais de duas especialidades odontológicas, desde que realizadas em conformidade com a legislação específica do ensino odontológico.

  Ainda assim, a questão cobra a lei 5.081/1966. No enunciado está explícito isso. Se não mencionou, portanto, consideramos que é vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.

Questão 1991302

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Assinale a opção correta no que se refere ao exercício profissional em odontologia, conforme os arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 5.081/1966.

• A. A habilitação aos estrangeiros para o exercício da odontologia dependerá da existência de vagas na região onde pretendem atuar.
• B. A habilitação aos estrangeiros para o exercício da odontologia se tornará efetiva após a revalidação dos diplomas em escolas de odontologia brasileiras — públicas ou privadas.
• C. A inscrição no CRO e o registro no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia são exigências mínimas para o exercício profissional.
• D. Os estrangeiros diplomados em odontologia no Brasil poderão atuar na profissão somente após obterem cidadania brasileira.
• E. Poderão exercer a odontologia no território nacional os brasileiros habilitados por escolas estrangeiras das nações pertencentes ao MERCOSUL sem a necessidade de revalidação do diploma.

Gabarito: C

Comentários

• Pegadinha do Cespe. 

  São exigências mínimas: Registro do diploma na dir. superior de ensino do MEC/serviço nac. de Fisc. da Ondontologia/repartição sanitária Estadual e inscrição no CRO. Estaria errada se estivesse : somente são exigências mínimas. ; )

• Em relação à letra B, o erro está em dizer "habilitação aos estrangeiros". O correto seria "habilitação aos formados em escolas estrangeiras", pois os brasileiros e estrangeiros formados no Brasil podem exercer a odontologia atendidos os requisitos mínimos. Assim, brasileiros ou estrangeiros formados em escolas estrangeiras DEVEM revalidar seus diplomas. Não é a nacionalidade que garante o exercício da profissão e sim o local de formação.

• LETRA C

  B) ERRADA. " se tornará efetiva após a revalidação"

  HABILITADOS (após):

  Revalidação de diploma + Cumprimento das exigências:

  ** Registro do Diploma = Diretoria do Ensino Superior, Serviço Nacional de

  Fiscalização da Odontologia, Repartição sanitária estadual competente

  ** inscrição: no CRO sua jurisdição.

• Do Cirurgião-Dentista

  Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na REPARTIÇÃO SANITÁRIA ESTADUAL COMPETENTE e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  Art. 3º Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.

  Cadernos de Revisão (Em breve)

  Drive: @naamaconcurseira

• LEI No 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. 

  Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por: 

  ⦁ escola ou faculdade oficial ou reconhecida, 

  ⦁ após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior,

  ⦁ no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia,

  ⦁ na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de  Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  Art. 3º Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.

  LETRA- C

Questão 1991305

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, compete ao cirurgião-dentista

• A. fazer acesso cirúrgico coronal, na qualidade de especialista em cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, para correções de trauma facial.
• B. empregar analgesia e hipnose, mas somente com o auxílio de médico devidamente habilitado.
• C. fazer a remoção de glândulas salivares nos casos de lesões benignas.
• D. atestar os estados mórbidos que acometam a região de cabeça e pescoço de seus pacientes.
• E. proceder à perícia odontolegal em foros cível, criminal e trabalhista e em sede administrativa.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6º Compete ao cirurgiãodentista:
  I praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou
  em cursos de pósgraduação;
  II prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;
  III atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros;
  III atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas
  ao emprego. (Redação dada pela Lei nº 6.215, de 1975)
  IV proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;
  V aplicar anestesia local e truncular;
  VI empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios
  eficazes para o tratamento;
  VII manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e
  análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para
  diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;
  VIII prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a
  saúde do paciente;
  IX utilizar, no exercício da função de peritoodontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e
  da cabeça.

• Lei n.º 5.081/1966

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  IV - Proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

Questão 1991323

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Documentos odontolegais firmados por cirurgião-dentista, no exercício de sua profissão, referem-se a

• A. qualquer base de conhecimento formal ou informal que seja publicada para fins de consulta.
• B. qualquer objeto ou meio que comprove, elucide ou registre um fato pertinente à área odontológica.
• C. qualquer declaração escrita com reconhecimento de firma em cartório.
• D. qualquer representação material destinada a reproduzir determinada manifestação de opinião ou pensamento de forma duradoura.
• E. qualquer meio gráfico que, mesmo sem valor probatório, indique a existência de um fato pertinente à área odontológica.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B 

  Documentos Odontolegais - Qualquer objeto ou meio que comprove, elucide ou registre um fato pertinete à área odontológica 

  Os documentos odontolegais podem ser classificados quanto a procedência (oficial, oficioso), quanto a finalidade (administrativo, judicial) e quanto ao seu conteúdo (verdadeiro ou falso) Existem 6 tipos de documentos odontolegais, são eles:

  1- Notificação ou comunicação obrigatória 

  2- Atestado 

  3- Relatório, Laudo ou Auto 

  4- Parecer 

  5- Consulta 

  6- Depoimento Oral 

Questão 2089138

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PR
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

É vedado ao cirurgião dentista:

• A. exercer mais de duas especialidades.
• B. realizar consultas por meio de correspondência pela imprensa, caixa postal, rádio ou processos análogos.
• C. prestar serviços gratuitos em consultórios particulares.
• D. atestar estados mórbidos e outros, no setor de sua atividade profissional.
• E. expor à apreciação pública, seja onde for, trabalhos odontológicos em vitrines.

Gabarito: D

Comentários

• GAB : D (COMPETE AO CIRURGIÃO DENTISTA)

  LEI 5081

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

  b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

  f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

  g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

• Faltou o "exceto" no cabeçalho da questão.

• QUESTÃO "ANULADA"

   

  JUSTIFICATIVA DA BANCA: Houve divergência na redação do enunciado. A questão foi elaborada para se determinar a alternativa incorreta, apresentando rol com quatro alternativas com informações corretas. Porém, o enunciado solicita a resolução baseada na escolha da alternativa correta. A divergência na redação do enunciado da questão forneceu mais de uma opção de resposta. Por não atender às exigências propostas nos editais publicados, a questão deve ser anulada e os respectivos pontos atribuídos a todos os candidatos.

Questão 2089141

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PR
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

É vedado ao dentista prático licenciado:

I. prescrever e administrar outro gênero de anestesia que não seja a local;

II. prescrever e administrar medicamentos de uso interno;

III. prescrever e administrar medicamentos de uso externo injetável;

IV. prescrever e administrar anestesia local e troncular.

Está correto o que se afirma em:

• A. todas.
• B. somente I e IV.
• C. somente I, II e III.
• D. somente IV e II.
• E. somente a IV.

Gabarito: C

Comentários

• LEI No 1.314, DE 17 DE JANEIRO DE 1951. está questão deve estar anulada, pois foi revogada pela lei Revogada pela Lei nº 5.081, de 1966 , mesmo assim resposta C.

  Art. 11. É vedado ao dentista prático licenciado:

  I – prescrever e administrar outro gênero de anestesia que não seja a local;

  II – prescrever e administrar medicamentos de uso interno;

  III – prescrever e administrar medicamentos de uso externo injetável:

  IV – ocupar como profissional a partir da data sua publicação desta lei, cargos públicos ou outros em instituições assistências como associações, fundações, preventórios, asilos, casas de saúde, colégios e fábri

• Estas leis estão desuatualizadas!

   

• Não entendi..

• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1314.htm#:~:text=LEI%20No%201.314%2C%20DE%2017%20DE%20JANEIRO%20DE%201951.&text=Regulamenta%20o%20exerc%C3%ADcio%20profissional%20dos,Art.

Questão 2148334

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRO-GO - Fiscal Regional
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

É vedado ao cirurgião-dentista:

I. Expor em público trabalhos odontológicos e usar artifícios de propaganda para granjear clientela.

II. Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.

III. Exercício de mais de duas especialidades.

IV. Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.

De acordo com a Lei nº 5.081/66, é correto o que se afirma em:

• A. todas.
• B. somente I, II e III.
• C. somente II, III e IV.
• D. somente I, II e IV.
• E. somente I e II.

Gabarito: A

Comentários

•  

   

  ARTº 7 É vedado ao cirurgião-dentista:

  I. Expor em público trabalhos odontológicos e usar artifícios de propaganda para granjear clientela.

  II. Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.

  III. Exercício de mais de duas especialidades.

  IV. Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.

  De acordo com a Lei nº 5.081/66, é correto o que se afirma em:

Questão 2276935

• Banca: FUNCAB
• Órgão: FUNASG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Cirurgião Dentista
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Segundo a Lei nº 5.081, de 1966, que regulamenta o exercício da Odontologia, é permitido ao cirurgião-dentista:

• A. atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego.
• B. anunciar o exercício de até três especialidades.
• C. realizar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.
• D. prestar serviços gratuitos no seu consultório particular.
• E. anunciar preços de serviços.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:
  I - praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso
  regular ou em cursos de pós-graduação;
  II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;
  III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros;
  III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de
  faltas ao emprego. (Redação dada pela Lei nº 6.215, de 1975)
  IV - proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;
  V - aplicar anestesia local e truncular;
  VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios
  eficazes para o tratamento;
  VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para
  pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como
  aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;
  VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a
  saúde do paciente;

• LETRA A

  As outras são vedações.

Questão 2379595

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

        Paciente com 43 anos de idade, sexo masculino, apresenta indicação para extração do dente 26, por razões periodontais. O exame radiográfico mostra raízes divergentes e o cirurgião-dentista faz a opção por um acesso com retalho mucoperiostal e extração com seccionamento das raízes. Contudo, o cirurgião-dentista prestador não encaminha as radiografias junto à conta para justificar a escolha por este procedimento cirúrgico. 

Neste caso clínico, o procedimento do cirurgião-dentista prestador enseja margem a uma glosa

• A. administrativa, uma vez que procedimentos de maior complexidade clínica requerem autorização prévia para serem realizados.
• B. técnica, decorrente do tratamento realizado, se o mesmo não estiver em acordo com as diretrizes clínicas estipuladas pela instituição contratante.
• C. técnica, devido à não fundamentação da opção pelo procedimento clínico acompanhada do envio da radiografia do paciente.
• D. administrativa, pois não há uma fundamentação anatômica para a realização de retalho mucoperiostal em exodontia do elemento 26.
• E. administrativa, caso o profissional não tenha verificado se a situação deste paciente enquadra-se em restrição por idade.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B

• Alguém explica?

Questão 2381641

• Banca: IBFC
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Em relação à Lei Federal nº 5.081/66, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil, analise as afirmativas a seguir .

I.É vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.

II. É vedado ao cirurgião-dentista a prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

III. É permitido ao cirurgião-dentista utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Assinale a alternativa correta.

• A. Estão corretas todas as afirmativas
• B. Estão corretas apenas as afirmativas I e II
• C. Estão corretas apenas as afirmativas II e III
• D. Estão corretas apenas as afirmativas I e III
• E. Nenhuma das afirmativas está correta

Gabarito: A

Comentários

• LEI No 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966.

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça

   

• Todas estão corretas.

  I. e II estão no artigo 7 da lei.

• LETRA A

  De acordo com a LEI 5081 - Estão todos corretos

  Em relação ao Inciso I, observar Resolução CFO 195/2019.

• LEI No 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. 

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  I - praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;

  II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;

  III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.    

  IV - proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

  V - aplicar anestesia local e truncular;

  VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

  VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

  VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

  IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

  b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

  f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

  g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal..

  LETRA-A

• Esta questão estaria anulada após a resolução 195/2019

Questão 2406406

• Banca: CRO - SC
• Órgão: CRO - SC
• Ano: 2016
• Provas: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Advogado
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Indique a afirmativa FALSA:

• A. Aqueles cirurgiões dentistas habilitados por escolas estrangeiras somente poderão exercer a função após revalidação do diploma e atendidos exigências dispostas no art. 2º da Lei 5.081/66.
• B. Compete ao cirurgião dentista proceder a perícia odontolegal em foro cível, criminal, trabalhista ou em sede administrativa.
• C. O exercício da odontologia no território nacional somente é permitido ao cirurgião dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida após o registro do seu diploma.
• D. A anestesia truncular não é competência ou atribuição de um cirurgião dentista.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 5081/1966

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista

   

  V - aplicar anestesia local e truncular;

   

  bons estudos

• A ''C'' está incompleta, vejamos:

  Art 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente

  E inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  Além do registro do diploma, deverá ter a inscrição no CRO.

• Questão complicada porque a letra D definitivamente é a falsa porque o art. 6º, V diz que "compete ao cirurgião-dentista aplicar anestesia local e truncular."

  Porém o "somente" da letra C também a deixa falsa, uma vez que faltou dizer o exercício depende TAMBÉM de:

  - Registro no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia

  - Registro na Repartição sanitária estadual competente

  - Inscrição no Conselho Regional de Odontologia

  Gabarito dado pela banca: Letra D.

Questão 2439586

• Banca: CRO - SC
• Órgão: CRO - SC
• Ano: 2016
• Provas: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Administrador
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Anestesiologia em Odontologia; Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Indique a afirmativa FALSA:

• A. Aqueles cirurgiões dentistas habilitados por escolas estrangeiras somente poderão exercer a função após revalidação do diploma e atendidos exigências dispostas no art. 2º da Lei 5.081/66.
• B. A anestesia truncular não é competência ou atribuição de um cirurgião dentista.
• C. O exercício da odontologia no território nacional somente é permitido ao cirurgião dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida após o registro do seu diploma.
• D. Compete ao cirurgião dentista proceder a perícia odontolegal em foro cível, criminal, trabalhista ou em sede administrativa.

Gabarito: B

Comentários

• marcar a FALSA!!!!

• Res. 63/ 2005 CFO

  § 1º. Compete ao cirurgião-dentista:
  V
  -
  aplicar anestesia local e troncular;

• A ''C'' está incompleta, vejamos:

  Art 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente

  E inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  Além do registro do diploma, deverá ter a inscrição no CRO.

• Questão complicada porque a letra D definitivamente é a falsa porque o art. 6º, V diz que "compete ao cirurgião-dentista aplicar anestesia local e truncular."

  Porém o "somente" da letra C também a deixa falsa, uma vez que faltou dizer o exercício depende TAMBÉM de:

  - Registro no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia

  - Registro na Repartição sanitária estadual competente

  - Inscrição no Conselho Regional de Odontologia

  Gabarito dado pela banca: Letra B.

• letra B, presente na lei 5.081 do ano de 1966 que regulamenta a Odontologia

Questão 2462965

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Agente Operacional; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Recepcionista; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico Administrativo; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Arquivo; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Contabilidade; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Secretariado; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.

Considere-se que Marcos seja um cirurgião-dentista devidamente registrado no conselho regional e habilitado em analgesia e hipnose. Nesse caso, quando constituírem meios eficazes para o tratamento, Marcos poderá empregar essas técnicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º. O exercício das atividades profissionais privativas do cirurgião-dentista só é permitido com a observância do disposto nas Leis 4.324, de 14.04.64 e 5.081, de 24.08.66, no Decreto nº 68.704, de 03.06.71; e, nestas normas.

  § 1º. Compete ao cirurgião-dentista:

  VI – empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

• Lei n.º 5.081/66

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  VI – empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

  GABARITO : CERTO

• Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

  CERTO

Questão 2462968

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Agente Operacional; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Recepcionista; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico Administrativo; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Arquivo; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Contabilidade; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Secretariado; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.

É vedado ao cirurgião-dentista consultar paciente por meio da Internet.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI No 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966.

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

• Obrigado, Alenice.

• LEI 5.081/66.

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  GABARITO : CERTO

• LEI 5.081/66.

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

  b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

  f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

  g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competiçãos desleal..

  CERTO

Questão 2462971

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Agente Operacional; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Recepcionista; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico Administrativo; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Arquivo; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Contabilidade; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Secretariado; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.

Os cirurgiões-dentistas não podem prescrever antibiótico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI No 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966.

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;

• LEI 5.081/66

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;

Questão 2544721

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Um paciente solicitou ao cirurgião-dentista um laudo ou parecer por escrito acerca de tratamento odontológico que havia sido realizado por outro profissional.

Considerando essa situação hipotética, julgue as asserções a seguir.

I O cirurgião-dentista não deve elaborar laudo ou parecer para julgar o tratamento realizado por outro profissional. Ele deve esclarecer o paciente quanto às técnicas existentes e encaminhá-lo ao profissional que realizou o tratamento, para que este possa responder-lhe os questionamentos existentes e sanar qualquer tipo de dúvida.

II Constitui direito fundamental dos profissionais odontologistas, conforme suas atribuições específicas, diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da ciência e sua dignidade profissional.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

• A. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
• B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
• C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
• D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Gabarito: A

Comentários

• Embasamento legal, CEO Res 118/2012

  Assertiva I

  Art. 12. No relacionamento entre os inscritos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, serão mantidos o respeito, a lealdade e a colaboração técnico-científica

  Art. 13. Constitui infração ética:

  VI - criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao Conselho Regional;

  Assertiva II

  Art. 5º. Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas: I - diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;

Questão 2550433

• Banca: IADES
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - UFBA - Cirurgião Dentista
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

O cirurgião-dentista realizou biópsia de lesão intrabucal em paciente de 61 anos de idade. O resultado do exame foi carcinoma epidermoide. O profissional revelou ao paciente que ele era portador de carcinoma, suas implicações e possíveis prognósticos. Ao expor sobre as opções de tratamento, o cirurgião-dentista foi omisso entre várias formas existentes, expondo apenas aquela que sua clínica oferecia. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta qual dos princípios bioéticos o profissional ameaçou, em relação ao paciente, ao omitir outras opções de tratamento.

• A. Benemerência.
• B. Benevolência.
• C. Justiça.
• D. Vulnerabilidade.
• E. Autonomia.

Gabarito: E

Comentários

• Princípios Bioéticos na Odontologia:

  Autonomia

  Beneficência

  Não - maleficência

  Justiça

• Não entendi o porquê não foi a letra B...

Questão 2662090

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Biológicas; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências da Computação; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Elétrica; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Farmácia Bioquímica; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia; INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Químico
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Os documentos odontolegais são: atestados, relatórios e pareceres. O documento mais comumente produzi do pelo cirurgião-dentista é o atestado. Em relação ao Atestado Odontológico, assinale a alternativa correta.

• A. O cirurgião-dentista não precisa descrever em qual horário o paciente esteve sob seus cuidados, podendo apenas escrever o período que esse paciente esteve em tratamento (manhã, tarde ou noite).
• B. O atestado odontológico pode ser realizado pela secretária do cirurgião-dentista, o qual apenas o assina.
• C. Fazer ou comercializar um atestado falso enquadra o cirurgião-dentista no Art.302 do Código Penal, cuja pena é detenção de 6 meses a 1 ano.
• D. O cirurgião-dentista não precisa descrever o diagnóstico ou ato odontológico ao qual o paciente foi submetido (salvo se esse paciente pedir, sugerindo-se, assim, colocar somente o CID).
• E. O acompanhante do paciente tem direito a receber um atestado odontológico feito pelo cirurgião-dentista, da mesma forma que o paciente recebeu, com os mesmos elementos, menos o CID, constando apenas que acompanhou o paciente na consulta.

Gabarito: D

Comentários

• Falsidade ideológica 

  Art. 299 – “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa de que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”

  Pena: de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa, se o documento for público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, se o documento for particular.

  Parágrafo único – Se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  Certidão ou atestado ideologicamente falso

  Art. 301 – “Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem”.

  Pena: de 2 (dois) meses a 1 (um)  ano de reclusão

  Falsidade material de estado ou certidão

  1º– Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

  Pena: detenção, de três meses a dois anos.

  2º– Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.

• O erro da letra C está na pena, que é de 1 mes a 1 ano

• Médico se enquadra no art. 302 CP

  Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

  Pena - detenção, de um mês a um ano.

  Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

  Cirurgião-dentista se enquadra no art. 299 do CP

  Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

• eita que sempre erro essa meu deus

• A maioria das literaturas eo CP enquadram o CD no art 299,porém segundo Vanrell,o CD deveria ser enquadrado no Art 302, igualando-se ao médico.

• GABARITO: D

  (A) Errado. Segundo Vanrell (2009), o atestado deverá conter o horário e a data em que o paciente foi atendido.

  (B) Errado. A competência para atestar é apenas do cirurgião-dentista que tenha atendido pessoalmente o paciente. Além disso, o inciso XI do art. 7º do Código de Ética Odontológica diz que constitui infração ética “fornecer atestado que não corresponda à veracidade dos fatos ou dos quais não tenha participado”, bem como o inciso VII do art. 18: “(...) assinar em branco, folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos odontológicos.”

  (C) Errado. O cirurgião-dentista se enquadra no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), cuja pena é de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa, se o documento for público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, se o documento for particular.

  (D) Correto. Quando houver necessidade de revelação de diagnóstico ou intervenção, utilizar a CID-10, recomendando-se que o paciente assine o rodapé do atestado anuindo com esta publicidade, evitando assim o cometimento de infração ética.

  (E) Errado. O acompanhante poderá receber uma declaração de comparecimento, visto que o atestado é exclusivo ao paciente que tenha sofrido intervenção ou avaliação clínica. Além disso, França (2015) afirma que “Atestado é diferente de declaração. No atestado, quem o firma, por ter fé de ofício, prova, reprova ou comprova. Na declaração, exige-se apenas um relato de testemunho.”

Questão 2762749

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.

    O exame clínico de paciente com 12 anos de idade, sexo feminino, mostrou fratura dos dentes 21 e 22, avulsão do dente 11 e abrasão no lábio superior. A mãe da paciente mostrava-se trêmula e relatou que a paciente escorregou e caiu, cerca de 30 minutos antes, sem oferecer detalhamentos sobre o ocorrido. O cirurgião-dentista solicitou à mãe que aguardasse fora da sala clínica e conduziu a entrevista diagnóstica com a paciente de forma cuidadosa e acolhedora, a fim de coletar informações sobre as circunstâncias causadoras dos traumatismos apresentados pela paciente. Em seguida, iniciou o atendimento de urgência.

A consideração do relato de violências sofridas pela criança, no âmbito familiar, aliada aos achados clínicos e radiográficos, requer do cirurgião-dentista a:

I. atitude de estender o cuidado aos pais da criança, promovendo orientações sobre as necessidades de saúde bucal peculiares à paciente, atendo-se aos limites de sua atuação profissional previstos no Código de Ética Odontológico.

II. avaliação minuciosa do quadro clínico baseada em elementos objetivos, visando a um diagnóstico conclusivo sobre uma possível violência contra a criança, antes de oferecer uma denúncia judicial não fundamentada.

III. análise ponderada do quadro clínico, subsidiada por informações fornecidas pela paciente, que permitam aventar a possibilidade de maus-tratos contra a criança, situação que deverá ser comunicada aos órgãos competentes.

IV. comunicação obrigatória da suspeita de maus-tratos contra a criança ao Conselho Tutelar do Município.

Está correto o que consta APENAS de

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. II e III.
• D. I e III.
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• I - a atuação do CD não fica condicionada somente ao Código de Ética II- subjetiva e não objetiva

• Violência doméstica infantil tanto contra à mulher configuram-se em notificação compulsória para o CD. 

• E

• O Código de Ética Odontológica, aprovado pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) por meio da Resolução CFO 118/2012, define no artigo 9º, incisos VII a IX, que é dever fundamental dos profissionais zelar pela saúde e pela dignidade do paciente; resguardar o sigilo profissional; promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado – são pressupostos que poderiam ser interpretados como indiretamente ligados à questão da violência. Apesar de não especificar nenhuma medida relativa ao tema, o artigo 11 adverte que constitui infração ética desrespeitar ou permitir que o paciente seja desrespeitado, e o parágrafo único do artigo 14, constante no capítulo VI – “Do sigilo profissional” – exige notificação compulsória de doença, bem como a colaboração com a justiça nos casos previstos em lei. VEJA EM: The responsibility of health notifications in cases of violence against children and adolescents according to its code of ethics

Questão 2961640

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Com o avanço da tecnologia, é permitido ao cirurgião‐dentista realizar consultas via Internet, como, por exemplo, em redes sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  L5081

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes (INTERNET)

• O dentista NÃO PODE realizar consulta por via remota.

• E como fica a TeleOdontologia pós COVID? Alguém sabe informar?

• E como fica a TeleOdontologia pós COVID? Alguém sabe informar?

Questão 2961646

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Compete aos conselhos regionais, em harmonia com os órgãos sanitários competentes, fiscalizar o exercício da profissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo,

  Lei 4.324/1964

  Art. 11. Aos Conselhos Regionais compete:

  b) fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes;

Questão 2961649

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Se um cirurgião‐dentista inscrito no conselho regional de um estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no respectivo quadro ou para ele se transferir.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo,

  Lei 4.324/1964

  Art. 14 Aos profissionais registrados de acordo com essa lei será entregue uma carteira profissional que os habilitará ao exercício da odontologia.

  § 2º Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.

• GABARITO: QUESTÃO CERTA

     Art. 14. Aos profissionais registrados de acôrdo com essa lei será entregue uma carteira profissional que os habilitará ao exercício da odontologia.

      § 1º No caso em que o profissional tiver que exercer, temporàriamente a odontologia em outra jurisdição apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.

      § 2º Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para êle se transferir, sujeito, em ambos os casos à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.

      § 3º Quando deixar temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira ao Conselho onde estiver inscrito.

      § 4º No prontuário do cirurgião-dentista serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades.

• É bom ter em mente o Art. 119 tbm

  § 1º. Considera-se exercício eventual ou temporário da atividade aquele que não exceda o prazo de 90 (noventa) dias consecutivos, exigindo-se, para tal, o visto na carteira de identidade profissional, pelo Conselho da jurisdição. 

  gabarito certo

Questão 2961652

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

É atribuição dos conselhos regionais votar e alterar o Código de ética odontológica, ouvido o Conselho Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO : QUESTÃO ERRADA

  d) votar e alterar o Código de Ética Profissional Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais

   Art. 4º São atribuições do Conselho Federal:

      a) organizar o seu regimento interno;

      b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;

      c) eleger o presidente e o secretário-geral do Conselho;

      d) votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais;

      e) promover quaisquer diligências ou verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos de Odontologia, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessário, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;

      f) propor ao Govêrno Federal a emenda ou alteração do Regulamento desta Lei;

      g) expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

      h) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las;

      i) em grau de recursos por provocação dos Conselhos Regionais ou de qualquer interessado, deliberar sôbre admissão de membros aos Conselhos Regionais e sôbre penalidades impostas aos mesmos pelos referidos Conselhos;

      j) proclamar os resultados das eleições, para os menbros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal a terem exercício no triênio subseqüente;

      l) aplicar aos membros dos Conselhos Regionais, e aos próprios, as penalidades que couberem pelas faltas praticadas no exercício de seu mandato;

      m) aprovar o orçamento anual próprio e dos Conselhos Regionais;

      n) aprovar, anualmente, as contas próprias e as dos Conselhos Regionais;

• É atribuição do CFO:

  Votar e alterar o Código de Ética Profissional Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

• A colega acima se refere à Lei 4.324/64.

Questão 2961655

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Compete aos conselhos regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo aos infratores as devidas penalidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo,

  LEI 4324/1964

  Art. 11

  c) deliberar sôbre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades;

• Compete aos conselhos regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo aos infratores as devidas penalidades.

Questão 2961661

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

O processo ético só poderá ser instaurado pelo presidente do conselho competente, mediante representação ou denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• E

• CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO ODONTOLÓGICO / RESOLUÇÃO CFO-59/2004

  ART. 10. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após Parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.

• O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após Parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.

• Ao informar somente se faz excluída a informação da lei

• Conforme art. 10 faltou incluir DE OFICIO, o que tornaria o item correto.

Questão 2961667

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

O exercício de atividades odontológicas por estudantes de odontologia em desacordo com as normas que estabelecem o estágio de estudante de odontologia configura exercício ilegal da profissão, sendo passíveis de implicações éticas os cirurgiões‐dentistas que permitirem ou tolerarem tal situação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: QUESTÃO CERTA

  Art. 29º. O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de Odontologia, em desacordo com as disposições referidas no artigo anterior, configura exercício ilegal da Odontologia, sendo passíveis de implicações

  éticas os cirurgiões-dentistas que permitirem ou tolerarem tais situações.

  RESOLUÇÃO CFO 63

• O exercício de atividades odontológicas por estudantes de odontologia em desacordo com as normas que estabelecem o estágio de estudante de odontologia configura exercício ilegal da profissão, sendo passíveis de implicações éticas os cirurgiões‐dentistas que permitirem ou tolerarem tal situação.

• Lei nº 5.081

  Art. 5º É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.

Questão 2961796

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Um cirurgião‐dentista que extraia um dente de paciente, de forma descuidada, removendo também o dente vizinho, poderá ser responsabilizado civilmente, mas não criminalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Responde criminalmente por lesão corporal gravíssima (deformidade permanente).

• lesão corporal culposa

• Item: Errado.

  Esferas são independentes.

  Renato Barreira,

  Posso estar equivocado, mas acredito que configura lesão corporal culposa mesmo, conforme dito pelo outro colega. A deformidade permanente, embora configure lesão corporal gravíssima, não foi dita em nenhum momento pelo examinador. Ademais, os dentes podem ser substituídos, visto que se trata de um bem fungível.

  Como disse, posso estar equivocado, mas não acredito que a lesão corporal gravíssima seja o caso da questão.

  Bons estudos.

Questão 2961805

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Com base na noção de culpa assentada em uma responsabilidade subjetiva, subordinada ao previsto no § 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor: “A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”. 

• Tanto o Código Civil (artigos 927 e 951) quanto o Código de Defesa do Consumidor (§4º do art. 14) exigem a análise e comprovação da culpa do agente. Desse modo, somente haverá a condenação do profissional da Odontologia se comprovada a culpa.

• Responsabilidade Subjetiva.

  Gabarito: E

• Natureza SUBJETIVA.

Questão 3206755

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-AM
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal; Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Geral
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

O exercício da odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião‐dentista habilitado por faculdade oficial ou reconhecida após o devido registro de diploma no Ministério da Educação, sendo dispensável a inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2º da Lei n.º 5.081/1966

  Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  Gabarito: ERRADO

Questão 3206758

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-AM
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal; Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Geral
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

O CRO‐AM é dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia financeira e administrativa, sem vinculação ao Conselho Federal de Odontologia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  REGIMENTO INTERNO CFO

  Art. 1º. O Conselho Federal de Odontologia, como unidade central, e os Conselhos Regionais de Odontologia, como unidades a ele vinculadas, criados pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, constituem em seu conjunto, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa, uma entidade fiscalizadora da Odontologia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

  Cadernos de Revisão (Em breve)

  Drive: @naamaconcurseira

  Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

• Gab: errado

  Os Conselhos profissionalizantes são AUTARQUIAS, assim são pessoas jurídica de direito público.

Questão 3206761

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-AM
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal; Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Geral
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Estão isentas do pagamento da taxa de inscrição e das anuidades fixadas pelas Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais de Odontologia a que estejam vinculadas as empresas ou entidades que mantenham departamentos ou gabinetes próprios destinados a prestação de serviços de assistência odontológica a seus empregados, associados e respectivos dependentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•   LEI 4234/1964

  Art. 13. § 4º - Estão isentas do pagamento da taxa de inscrição e das anuidades, a que se refere o parágrafo anterior, as empresas ou entidades que mantenham departamentos ou gabinetes próprios destinados a prestação de serviços de assistência odontológica a seus empregados, associados e respectivos dependentes.

  GABARITO : CERTO

• Resolução CFO n.º 63/2005

  Art. 256. As clínicas e os laboratórios de prótese dentária mantidos por sindicatos, por entidades beneficentes ou filantrópicas, por empresas para prestação de assistência odontológica a seus empregados, as clínicas sujeitas à administracão pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, as pertencentes a instituições de ensino e das entidades representativas da classe, estarão isentas das anuidade e das taxas.

  Cadernos de Revisão (Em breve)

  Drive: @naamaconcurseira

  Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

• Resolução CFO n.º 63/2005

  Art. 256 ISENTOS DE INSCRIÇÃO E ANUIDADES:

  As clínicas e os laboratórios de prótese dentária mantidos por sindicatos, por entidades beneficentes ou filantrópicas,

  As clínicas mantidas por empresas para prestação de assistência odontológica a seus empregados, 

  as clínicas sujeitas à administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal,

  as clínicas pertencentes a instituições de ensino e das entidades representativas da classe, 

Questão 3206764

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-AM
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal; Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Geral
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Os cirurgiões‐dentistas poderão sofrer a pena disciplinar de suspensão do exercício profissional de até trinta dias, sendo de competência do Conselho Regional em que estavam inscritos, ao tempo do fato punível, aplicar a referida sanção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•    LEI 4234/1964

  Art. 17. O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete ao Conselho Regional em que estavam inscritos ao tempo do fato punível.

   Art. 18. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos são as seguintes:

      a) advertência confidencial, em aviso reservado;

      b) censura confidencial, em aviso reservado;

      c) censura pública, em publicação oficial;

      d) suspensão do exercício profissional até 30 dias;

      e) cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.

  GABARITO : CERTO

Questão 3206767

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-AM
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal; Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Geral
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Somente as pessoas físicas vinculam‐se à jurisdição de Conselho Regional por meio de inscrição, que é efetivada após o registro no Conselho Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 105 da Resolução CFO n.º 63/2005

  Art. 105. As pessoas físicas e jurídicas, com exceção das entidades representativas da classe, vinculam-se à jurisdição de um Conselho Regional através da inscrição, que é efetivada após o registro no Conselho Federal.

  Gabarito: Errado

Questão 3268546

• Banca: Ápice Consultoria
• Órgão: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
• Ano: 2019
• Provas: Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Atendente de Consultório Dentário
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades da Odontologia, exceto:

• A. zelar pela saúde e pela dignidade do paciente;
• B. promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado;
• C. elaborar e manter atualizados os prontuários de pacientes, conservando-os em arquivo próprio;
• D. aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política;
• E. resguardar sempre a privacidade do paciente.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11. Constitui infração ética:

  II – aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física,

  emocional, financeira ou política;

• LETRA D).

  Apenas um complemento, na teoria é tudo bonito, porém, na vivência, é o que mais acontece. Isso ocorre, principalmente, quando o indivíduo é candidato a algum cargo político.

Questão 3280690

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - AC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Administrador - Gerente Geral; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista Financeiro; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É condição para o exercício da odontologia no território  nacional  o  registro  do  diploma  na  repartição  sanitária  estadual competente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

• EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA, SOMENTE APÓS:

  Habilitação por escola ou faculdade oficial ou reconhecida

  Registro do diploma na diretoria do ensino superior

  No serviço nacional de fiscalização da odontologia

  Na repartição sanitária estadual competente

  Inscrição no CRO sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade

• CERTO.

  A questão é boa por induzir o candidato ao erro, mencionando apenas uma das hipóteses para o exercício regular da Odontologia. Caso a banca colocasse no enunciado "É condição para o exercício da odontologia(...) APENAS...", aí, sim, nesse caso a questão estaria errada.

Questão 3280693

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - AC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Administrador - Gerente Geral; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista Financeiro; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É  vedado  o  exercício  da  odontologia  por  profissional  habilitado por instituição de ensino estrangeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 3º Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.

• Poderão de forma condicionada à:

• Do Cirurgião-Dentista

  Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na REPARTIÇÃO SANITÁRIA ESTADUAL COMPETENTE e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  Art. 3º Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.

  Cadernos de Revisão (Em breve)

  Drive: @naamaconcurseira

Questão 3280696

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - AC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Administrador - Gerente Geral; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista Financeiro; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

A  exposição  de  trabalhos  e  serviços  pelo  

cirurgião‐dentista,  em  redes  sociais,  para  captação  de 

clientela é permitida mediante autorização do paciente 

cujo tratamento seja objeto da divulgação. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GAB.: ERRADO

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

• Na prática é o que todos fazem, principalmente através de publicação no Instagram. 

Questão 3280699

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - AC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Administrador - Gerente Geral; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista Financeiro; Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

O  cirurgião‐dentista  está  capacitado  e  autorizado  a 

aplicar anestesias local, troncular e geral. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  V - aplicar anestesia local e truncular;

Questão 3397612

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Agente Operacional; Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico Administrativo; Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico de Arquivo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Os profissionais formados por instituições estrangeiras podem exercer a profissão, no Brasil, sem nenhum impedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Art. 3 - Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.

Questão 3397615

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Agente Operacional; Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico Administrativo; Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico de Arquivo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

A hipnose é uma técnica que, sendo eficaz, pode ser adotada por cirurgião‐dentista habilitado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Art. 6 - Compete ao cirurgião-dentista:

  VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

Questão 3397618

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Agente Operacional; Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico Administrativo; Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico de Arquivo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É proibido ao cirurgião‐dentista possuir mais de duas especialidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7o. É vedado ao cirurgião-dentista:

  c) exercício de mais de duas especialidades

• Art. 7o. É vedado ao cirurgião-dentista:

  a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

  b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

  f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

  g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

• Possui duas especialidades eles podem, o que não podem é exercer.

  #bancaesperta

• Essa história de depender de cada banca...

Questão 3397627

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Agente Operacional; Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico Administrativo; Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico de Arquivo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Julgue o item.

O regular exercício da profissão de cirurgião‐dentista depende do prévio registro do diploma em odontologia junto aos órgãos competentes e da inscrição no Conselho Regional respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Provas de conselhos são quase todos iguais..

• Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  gabarito CERTO.

Questão 3413542

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

A classificação dos recursos humanos nos Conselhos de Odontologia está dividida em quatro grupos: grupo ocupacional de nível superior; grupo ocupacional de nível médio; grupo ocupacional de nível básico; e grupo não ocupacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, são três grupos, não tem o grupo não ocupacional.

  Art. 340. A classificação dos Recursos Humanos dos Conselhos de Odontologia está dividida em grupos e níveis, a seguir relacionados:

  Grupo Ocupacional de Nível Superior - este grupo é constituído por empregados cujo exercício das suas tarefas exige, como pré-requisito, formação superior completa;

  Grupo Ocupacional de Nível Médio - este grupo é constituído por empregados cujo exercício de suas tarefas exige, como pré-requisito, formação completa em nível médio ou experiência comprovadamente equivalente; e,

  Grupo Ocupacional - de Nível Básico - este grupo é constituído por empregados ocupantes de cargos onde, para o seu exercício, exige-se como pré-requisito, formação profissional de nível básico profissionalizante ou prática de atividades meio que pode ser adquirida na própria Autarquia.

Questão 3413545

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

Compete ao cirurgião‐dentista praticar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 5071/66

  Art . 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

Questão 3413548

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

É vedado ao cirurgião‐dentista manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei n.º 5.081/1966

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

  gabarito ERRADO

Questão 3435727

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Quissamã - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades de odontologia, EXCETO:

• A. Comunicar o Conselho Federal de Odontologia sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.
• B. Manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno exercício profissional.
• C. Não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, quando as mesmas se encontram em situação ilegal, irregular ou inidônea.
• D. Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.

Gabarito: A

Comentários

• Código de Ética

  Art. 9º, XVII:

  Comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.

• Pegadinha maldosa, trocar regionais por federais.

• não basta saber...tem que estar atento.

  Gab. letra A

Questão 3450388

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Cirurgião-Dentista Plantonista
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com a lei que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil, o cirurgião‐dentista pode atestar, na sua área de atuação, estados mórbidos e outros, inclusive para justificar faltas ao emprego. Para que um atestado tenha validade legal são necessários, EXCETO:

• A. Local e data de expedição.
• B. Identificação do profissional.
• C. Identificação completa do paciente.
• D. Título de pós‐graduação stricto sensu do profissional.

Gabarito: D

Comentários

• A resposta da questão é a letra D, pois segundo Vanrell, o atestado odontológico deve conter:

  -Identificação do paciente;

  -finalidade do atestado (fins trabalhistas, escolares, desportivos);

  -horário e data do atendimento;

  -indicação de repouso (em horas);

  -identificação (usar CID-10) da doença diagnosticada ou intervenção realizada (se o paciente autorizar)

  -local e data de expedição;

  -assinatura do profissional;

  -carimbo com nome e número de registro.

Questão 3450520

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Odontólogo Regulador Vigilância Sanitária
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

A Lei nº 5.081/1966 regula o exercício da odontologia no Brasil. De acordo com a Lei é

• A. permitido ao cirurgião‐dentista o exercício de mais de duas especialidades.
• B. vedado ao cirurgião‐dentista manter um laboratório de prótese anexo ao seu consultório.
• C. permitido ao cirurgião‐dentista empregar a analgesia e hipnose desde que devidamente habilitado.
• D. vedado ao cirurgião‐dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas no emprego.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 6.215/75

•  Lei nº 5.081/1966

  A) permitido ao cirurgião‐dentista o exercício de mais de duas especialidades.

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  B)vedado ao cirurgião‐dentista manter um laboratório de prótese anexo ao seu consultório.

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

  C)permitido ao cirurgião‐dentista empregar a analgesia e hipnose desde que devidamente habilitado.

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

  D)vedado ao cirurgião‐dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas no emprego.

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.         

  gabarito letra C

Questão 3757657

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - RS
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Quanto aos honorários profissionais, é permitido

• A. receber ou dar gratificação por encaminhamento de paciente.
• B. considerar a condição socioeconômica do paciente, fixando‐os.
• C. cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública.
• D. divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos sem compromisso.
• E. oferecer seus serviços profissionais como prêmio em concurso de qualquer natureza.
  

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com o Código de Ética odontológico a resposta correta é a letra B, vejamos:

  CAPÍTULO VIII

  DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

  Art. 19. Na fixação dos honorários profissionais, serão considerados:

  I - condição sócio-econômica do paciente e da comunidade;

Questão 3757678

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - RS
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Com base na Lei n.º 5.081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia, é permitido ao cirurgião‐dentista

• A. aplicar anestesia local e truncular.
• B. divulgar benefícios recebidos de clientes.
• C. prestar serviço gratuito em consultórios particulares.
• D. realizar consultas mediante correspondência, rádio ou televisão.
• E. expor em público seus trabalhos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO - A

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  V - aplicar anestesia local e truncular;

  As demais alternativas são VEDAÇÕES previstas no art 7ª..

Questão 3890263

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRO - RJ
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Fiscal - Nível Superior
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com a Lei Federal 5.081/66 que trata sobre a atuação do cirurgião dentista no território nacional, assinale a alternativa correta que trata da competência do profissional:

• A. Não há exigências para que profissionais habilitados por escolas estrangeiras possam exercer suas atividades em território nacional.
• B. O cirurgião-dentista poderá exercer 3 ou mais especialidades.
• C. Consultar e prescrever via televisão, rádio e vias semelha
• D. Divulgar benefícios recebidos de clientes.
• E. Aplicar anestesia Truncular e local.

Gabarito: E

Comentários

• a) Não há exigências para que profissionais habilitados por escolas estrangeiras possam exercer suas atividades em território nacional. (ERRADO ).

  Art. 3º Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.

  e quais são essas exigências ??

  Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  b) O cirurgião-dentista poderá exercer 3 ou mais especialidades. ( ERRADO )

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  c) Consultar e prescrever via televisão, rádio e vias semelha ( ERRADO )

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  d) Divulgar benefícios recebidos de clientes. ( ERRADO )

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  f) divulgar benefícios recebidos de clientes;

  e) Aplicar anestesia Truncular e local. ( CORRETO )

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  V - aplicar anestesia local e truncular;

  Fonte:

Questão 4945465

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Odontólogo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Anatomia Dentária; Cistos e Tumores; Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia; Odontologia Pré-Clínica; Patologia oral e Maxilofacial

Leia as afirmativas a seguir:

I. A radiação solar é a principal causa de câncer na gengiva. As causas secundárias envolvem a infecção por bactérias causadoras de doenças sexualmente transmissíveis e o elevado consumo de álcool.

II. A crista mediana é uma elevação de esmalte presente na face lingual dos caninos. Apresenta-se como um rebaixamento abrupto nos incisivos centrais e laterais superiores e está mais presente nos molares. É, também, bastante comum nos incisivos inferiores.

III. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Está correta a afirmativa I, apenas
• C. Está correta a afirmativa II, apenas
• D. Está correta a afirmativa III, apenas.
• E. ) Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• gengiva????

Questão 4945537

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Odontólogo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Anatomia Dentária; Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia; Odontologia Pré-Clínica

• Leia as afirmativas a seguir:

I. O ápice é a extremidade de uma cúspide ou de uma raiz. Ele é aguçado e não arredondado.

II. O espaço interdental é o espaço que se situa entre as faces proximais dos dentes de mesma arcada, preenchido normalmente pela saliência gengival interdentária ou papila interdentária.

III. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Está correta a afirmativa II, apenas.
• C. Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
• D. Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Questão 4945546

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Odontólogo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Anatomia Dentária; Cistos e Tumores; Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia; Odontologia Pré-Clínica; Patologia oral e Maxilofacial

Leia as afirmativas a seguir:

I. No exercício da sua profissão, o servidor público não deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade ou atenção.

II. O sulco interdental (ou interproximal) é o espaço que parte da área de contato em direção incisal / oclusal.

III. O câncer de esôfago não está relacionado ao fumo.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta
• B. Está correta a afirmativa I, apenas.
• C. Está correta a afirmativa II, apenas.
• D. Está correta a afirmativa III, apenas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Questão 4970899

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item que se segue, relativo ao exercício da odontologia no território brasileiro.

É vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  c) exercício de mais de duas especialidades;

• Na verdade o que é vedado é a divulgação de mais de duas especialidades. No entanto, na dúvida deve-se seguir a letra da lei que fala que é vedado o exercício de mais de duas especialidades.

• de acordo com a resolução de 2019 pode registrar mais de duas especialidades, sera q pode por em pratica o exercicio?

• Questão passível de anulação visto que a Resolução do CFO 195/2019 – autoriza o Cirurgião-Dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências. Pela Lei n.º 5.081/1966, em seu Art. 7° observa-se a vedação no exercício de mais de duas especialidades. Questão antiga, mas que na Lei vigente observa-se essa vedação. Letra da Lei que é maior que uma Resolução veda, Resolução mais nova permite. Em tese vamos para a letra da lei!

• Importante ler o enunciado da questão

Questão 4970902

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item que se segue, relativo ao exercício da odontologia no território brasileiro.

É proibido ao cirurgião-dentista prestar informações ao público, mesmo de caráter educativo, por intermédio de rádio, televisão ou site da Internet.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 5.801/66

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  Informações de caráter informativo e educativo ao público são permitidas, desde que não sejam realizadas como forma de autopromoção e aliciamento de pacientes (CEO - Da entrevista)

Questão 4970908

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item que se segue, relativo ao exercício da odontologia no território brasileiro.

É permitido ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, indicadas em odontologia, quer sejam de uso interno ou externo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  A assertiva possui base legal no art. 6º, II, da Lei 5.081/1966 (Compete ao Cirurgião-Dentista).

Questão 5054383

• Banca: FAPEC
• Órgão: UFMS
• Ano: 2018
• Provas: FAPEC - 2018 - UFMS - Odontólogo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

O profissional de Odontologia possui direitos e deveres no que diz respeito ao exercício legal da profissão. Assim, julgue a alternativa que é considerada infração ética do cirurgião-dentista:

• A. [...] resguardar sigilo profissional.
• B. [...] encaminhar o material ao laboratório de prótese dentária devidamente acompanhado de ficha específica assinada.
• C. [...] deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
• D. [...] esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.
• E. [...] a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias de condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 10. Constitui infração ética:

  I - deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência;

  II - intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito;

  III - acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos;

  IV - prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição;

  V - negar, na qualidade de profissional assistente, informações odontológicas consideradas necessárias ao pleito da concessão de benefícios previdenciários ou outras concessões facultadas na forma da Lei, sobre seu paciente, seja por meio de atestados, declarações, relatórios, exames, pareceres ou quaisquer outros documentos probatórios, desde que autorizado pelo paciente ou responsável legal interessado;

  VI - receber remuneração, gratificação ou qualquer outro beneficio por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor;

  VII - realizar ou exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia; e,

  VIII - exercer a função de perito, quando: a) for parte interessada; b) tenha tido participação como mandatário da parte, ou sido designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público, ou tenha prestado depoimento como testemunha; c) for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau; e, d) a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial ou da auditagem.

Questão 5104744

• Banca: IESES
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Odontolegista
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

A Lei 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil, em seu Art. 6 elenca as áreas de competência do cirurgião-dentista, entre elas:

• A. Aplicar anestesia local e geral.
• B. Empregar analgesia e hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes de tratamento.
• C. Anunciar modalidades de pagamento e preços médios de serviços.
• D. Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos, óbitos e outros.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 5.081/1966, Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  A - V - aplicar anestesia local e truncular;

  → B - VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

  C - Art . 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

  D -  Art. 6º. III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. 

  GABARITO: B

• Art. 6º COMPETE ao cirurgião-dentista

  A Aplicar anestesia local e geral.

  Nessa alternativa insere a anestesia geral, que não está de acordo com o inciso V

  V - aplicar anestesia local e truncular;

  B Empregar analgesia e hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes de tratamento.

  Resposta correta

  VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

  C Anunciar modalidades de pagamento e preços médios de serviços.

  A opção apresenta uma vedação ao cirurgião-dentista

  Art. 7º.g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

  D Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos, óbitos e outros.

  Nessa afirmativa inclui ÓBITO, que não está descrito no rol de competências.

  III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. 

Questão 5104747

• Banca: IESES
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Odontolegista
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Em seu Art. 7, a Lei 5.081/1966 preocupa-se em estabelecer os atos vedados ao profissional de odontologia, tais como:

• A. Consultas mediante correspondência, rádio, televisão, ou meios semelhantes.
• B. Manter, anexo ao consultório, aparelhagem e instalação adequada para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade.
• C. Manter, anexo ao consultório, aparelhagem de fisioterapia.
• D. Utilizar, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e cabeça.

Gabarito: A

Comentários

• Art . 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  GABARITO: A

Questão 5104750

• Banca: IESES
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Odontolegista
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Sobre a Lei 5081/1966, regulamentadora do exercício da Odontologia no Brasil, é INCORRETO, afirmar que:

• A. É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.
• B. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após a revalidação do diploma.
• C. Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação e registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
• D. Permite ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar medicação de urgência em caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

Gabarito: B

Comentários

• B - L5081/66, Art . 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  *Exercício da Odontologia no território nacional → requisitos do Art. 2

  *Exercício da Odontologia no território nacional dos habilitados por escolas estrangeiras → REVALIDAÇÃO + requisitos do Art. 2

  GABARITO: B

• Letra C incompleta, aí fui nela.

Questão 5267428

• Banca: GSA CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC
• Ano: 2021
• Provas: GSA CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de Saltinho - SC - Odontólogo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

É INCORRETO afirmar que, constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades de Odontologia:

• A. Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, dependentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
• B. Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.
• C. Manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional.
• D. Exercer a profissão mantendo comportamento digno.

Gabarito: A

Comentários

• Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.

• De acordo com o Código de Ética Odontológica:

  I – Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independente de exercer a profissão no setor público ou privado;

  Ou seja, o comportamento profissional e integral do odontólogo não deve ser guiado pelo setor em que ele atua, mas por sua formação com base nos fundamentos éticos da profissão.

Questão 5304154

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Tenório - PB
• Ano: 2020
• Provas: CPCON - 2020 - Prefeitura de Tenório - PB - Cirurgião Dentista ESF
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

A Lei 5.081 de 24 de agosto de 1996, em seu artigo 6º, estabelece a competência do Cirurgião Dentista quanto à prescrição e aplicação de medicação de urgência em casos em que a vida e a saúde do paciente podem ser comprometidas. Nesse contexto, podemos afirmar:

• A. Urgência é uma situação crítica ou um perigo iminente no qual ocorre risco de vida.
• B. Em odontologia, as urgências são mais comuns. Elas são provocadas principalmente em casos de doenças que afetam a polpa dos dentes e causam uma dor aguda muito difícil de suportar.
• C. Emergência é uma situação que deve ser resolvida imediatamente, que não pode ser adiada, mas que não oferece risco iminente à vida.
• D. As emergências, geralmente, estão relacionadas a pacientes com quadros de ansiedade e desmaio, hipertensão, hipoglicemia, hemorragias.
• E. A preservação das atividades vitais não é uma atitude fundamental e pode requerer a necessidade dos primeiros cuidados e ou intervenções imediatas.

Gabarito: B

Comentários

• EMERGÊNCIA: SITUAÇÕES QUE POTENCIALIZAM O RISCO DE MORTE AO PACIENTE;

   URGÊNCIA: SITUAÇÕES QUE DETERMINAM PRIORIDADE PARA O ATENDIMENTO, MAS NÃO POTENCIALIZAM O RISCO DE MORTE AO PACIENTE.

Questão 5484664

• Banca: IDECAN
• Órgão: PEFOCE
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

A Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia. Com relação às competências do cirurgião-dentista, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa: 

( ) Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.

( ) Proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.

( ) Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do tórax, pescoço e da cabeça.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. V – F – V. 
• B. V – F – F. 
• C. V – V – F.
• D. F – V – F. 
• E. F – F – F. 

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  I - praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;

  II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;

  III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. (Inciso com redação dada pela Lei nº 6.215, de 30/6/1975)

  IV - proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

  V - aplicar anestesia local e truncular;

  VI - empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;

  VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

  VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

  IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.