-
o direito à manifestaçao de pensamento veda o anonimato.
bons estudos
-
Art 5º XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
-
a) Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada.
XLVII – não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
Dos Direitos e Garantias Fundamentais 15
d) de banimento;
e) cruéis;
b) O direito à liberdade inclui a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
c) Uma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade formal (Destinada ao legislador) quanto a igualdade material (Destinado aos aplicadores da lei) prevista na Constituição Federal.
d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
e) XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;
-
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
-
a C tá errada pois fala sobre "Liberdade" e o correto seria "igualdade"
-
Gabarito letra: A
Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada.
B: O direito à liberdade inclui a liberdade de manifestação do pensamento, inclusive no anonimato.
C:Uma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade apenas formal prevista na Constituição Federal.
D: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.
E A todos é garantido o direito de propriedade, independentemente de atender sua função social.
-
correta: A
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada,nos termos do art. 84,
XIX;
-
Art 5°- XLVI- A lei regulará a individualização da pena e adotará entre outrs, as seguintes:
-Privação ou restrição da liberdade
-Perda de bens
-multa
-Prestação social alternativa
-Suspensão ou interdição de direitos
XLVII- Não haverá penas:
-De morte, salvo em caso de guerra declarada
-Caráter perpétuo
-Trabalhos forçados
-Banimento
-Cruéis
Letra: A
-
Todas estão previstas na constituição, são as pegadinhas dos concursos, trocar palavras ou expressões, exceto a C,
Uma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade apenas formal prevista na Constituição Federal. ERRADA porque é formal e MATERIAL também.
-
A opção "A' é assinalada como correta, mas considero um erro técnico da questão, pois não é necessária a qualidade de cidadão para ter garantido o Direito à Vida. Enfim, procurando aspas em cabeça de equino.
-
A) Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada. (CORRETA)
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
B) O direito à liberdade inclui a liberdade de manifestação do pensamento, inclusive no anonimato.(ERRADO)
Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
C) Uma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade apenas formal prevista na Constituição Federal. (ERRADO)
Art. 5º
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
D) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial. (ERRADO)
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
E) A todos é garantido o direito de propriedade, independentemente de atender sua função social. (ERRADO)
Art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
-
A não esqueceu de far da legitima defesa e do cado de aborto.
-
(CORRETA. A) Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada.
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
ERRADO. B) É VEDADO O ANONIMATO.
Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
C) ... homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade apenas formal prevista na Constituição Federal. ERRADO Além de restringir, o erro da questão mistura o direito à liberdade com o de igualdade.
Art. 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
D) .... ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial. (ERRADO, somente de dia)
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
E) A questão errou porque a propriedade tem q atender a função social
Art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
-
Gab letra A.
A - Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada. - GABARITO
B - O direito à liberdade inclui a liberdade de manifestação do pensamento, inclusive no anonimato. - É VEDADO O ANONIMATO.
C - Uma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade apenas formal prevista na Constituição Federal. - IGUALDDE FORMAL E MATERIAL.
D - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial. - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL SOMENTE DURANTE O DIA.
E - A todos é garantido o direito de propriedade, independentemente de atender sua função social. - É OBRIGATÓRIO QUE A PROPRIEDADE ATENDA A SUA FUNÇÃO SOCIAL.
-
GABARITO LETRA A. (CF/88 - Art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;)
Correção LETRA B: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Correção LETRA C: Art, 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Correção LETRA D: Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Correção LETRA E: Art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
-
A)Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão
expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada.
Correta - XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
B) O direito à liberdade inclui a liberdade de manifestação do pensamento, inclusive no anonimato.
Errada - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
C) Uma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade apenas formal prevista na Constituição Federal.
Errada - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
D) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.
Obs : somente durante o dia por determinação judicial
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
E) A todos é garantido o direito de propriedade, independentemente de atender sua função social.
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
-
B) Vedado o anonimato.
C) Igualdade material também.
D) Com determinação judicial, só durante o dia.
E) A propriedade deverá atender sua função social.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
-
Gabarito''A''.
Art 5° XLVII- Não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada
b) de caráter perpétuo
c) de trabalhos forçados
d) de banimento
e) cruéis
Estudar é o caminho para o sucesso.
-
Gab: A
Quanto a letra C: Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais (igualdade formal) e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades (igualdade material)
Na igualdade formal não há distinção entre homens e mulheres -> essa é a regra, porém para haver justiça social, em situações em que homens e mulheres são diferentes (em decorrência da mulher se enquadrar em minoria devido a questões históricas), o Estado promove ações afirmativas/ discriminatórias para promover a igualdade.
-
gb a padrãoooooo vem aocp_pmgoooooo
-
GAB: A
a) Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada. ( CORRETA )
b) O direito à liberdade inclui a liberdade de manifestação do pensamento, inclusive no anonimato. (Sendo vedado o anonimato.)
c) Uma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade formal (Destinada ao legislador) quanto a igualdade material (Destinado aos aplicadores da lei) prevista na Constituição Federal.
d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial. Obs: Somente durante o dia das 06 às 18:00 .
e) A todos é garantido o direito de propriedade, independentemente de atender sua função social. Terá que atender a função social.
LABOR OMNIA VINCIT IMPROBUS.
GISELLE C. MORAES ♥
-
GABARITO: LETRA A
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
FONTE: CF 1988
-
A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Nesse sentido, vejamos as alternativas comentadas:
a) CORRETO. Há previsão legal expressa na Constituição Federal de que NÃO HAVERÁ PENA DE MORTE. Todavia, existe uma ÚNICA exceção: em caso de GUERRA DECLARADA. (art. 5º, XLVII, a, CF):
Art. 5º. [...] XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; [...]
b) ERRADO. A manifestação de pensamento é livre, mas NÃO PODE SER ANÔNIMA. (art. 5º, IV, CF):
Art. 5º. [...] IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
c) ERRADO. Há previsão constitucional de que homens e mulheres são IGUAIS em DIREITOS e OBRIGAÇÕES. Nossa Constituição Federal proporciona, assim igualdade formal E igualdade MATERIAL . (Art. 5º, I, CF):
Art. 5º. [...] I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; [...]
d) ERRADO. APENAS pode penetrar sem consentimento do morador em seu domicílio por determinação judicial DURANTE O DIA. (art. 5º, XI, CF):
Art. 5º. [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
e) ERRADO. O direito de propriedade é ASSEGURADO (art. 5º, XXII, CF). Há necessidade, todavia, da propriedade atender a FUNÇÃO SOCIAL (art. 5º, XXIII, CF):
Art. 5º. [...] XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; [...]
GABARITO: LETRA “A”
-
GABARITO: LETRA A
-
Muitos direitos individuais estão previstos na Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca das disposições constitucionais desses direitos, assinale a alternativa correta.
A
Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada.
FUNDAMENTAÇÃO:
a) Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada. ( CORRETA )
b) O direito à liberdade inclui a liberdade de manifestação do pensamento, inclusive no anonimato. (Sendo vedado o anonimato.)
c) Uma das manifestações do direito à liberdade é a previsão de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que manifesta a igualdade formal (Destinada ao legislador) quanto a igualdade material (Destinado aos aplicadores da lei) prevista na Constituição Federal.
d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial. Obs: Somente durante o dia das 05 às 21:00 .
MUITA ATENÇÃO!
.
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.
Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:
I - coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;
II - (VETADO);
III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).
e) A todos é garantido o direito de propriedade, independentemente de atender sua função social. Terá que atender a função social.
Art. 5º. [...] XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; [...]
-
A) CORRETA. Art. 5º, XLVII: não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
B) INCORRETA. Art. 5º, IV : é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
C) INCORRETA. Art. 5º, I : homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Obs: A Constituição Federal proporciona a igualdade formal e material.
D) INCORRETA. Art. 5º, XI: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
E) INCORRETA.
Art. 5º, XXII: é garantido o direito de propriedade;
Art. 5º, XXIII:a propriedade atenderá a sua função social;
-
Qc tire as questoes repetidas os concurseiros agradecem
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos individuais.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (...)".
B– Incorreta - O anonimato é vedado pela Constituição. Art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
C- Incorreta - A Constituição de 1988 estabelece a igualdade formal e material. Nesse sentido: "(...) devendo a igualdade ser interpretada não a partir da sua restrita e irreal acepção oriunda do liberalismo, que apenas considerava a igualdade no sentido formal – no texto da forma – mas devendo ser interpretada com uma igualdade material – igualdade no texto e na aplicação na norma – impondo tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais" (LOPES, Ana Maria D’Ávila. Gênero, discriminação e tráfico internacional de mulheres. Estudos sobre a efetivação do direito na atualidade: a cidadania em debate. Organizadora: Lília Maia de Morais Sales. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2006).
D- Incorreta - Só é possível a violação do domicílio por determinação judicial se ocorrer durante o dia. Art. 5º, XI: " a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
E- Incorreta - A propriedade deve atender sua função social. Art. 5º, CRFB/88: "(...) XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
-
-
GABARITO: A
Uma das implicações da proteção ao direito à vida dos cidadãos é a previsão expressa de proibição de pena de morte no Brasil, exceto em caso de guerra declarada.
-
#PPMG