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Prova CEPERJ - 2012 - DEGASE - Contador


ID
740203
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

. Considere um dado não viciado, com 6 faces numeradas de 1 a 6. A probabilidade de sair um número maior do que 4 ao se lançar esse dado é:

Alternativas
Comentários
  • maior do que 4, só pode ser 5 ou 6

    1 opção: com 5    =   1/6     
    2 opção: com 6 = 1/6

    1/6 + 1/6  = 2/6  

    fatorando 2/6 fica igual a 1/3
  • Temos duas possibilidade maior que 4 que é 5 e 6.
    Utilizando a função de probabilidade que é P(a) = A/U.
    A = é o número de ocorrência. 
    U = é o número de resultados possíveis do experimento.

    A = 2. As duas possibilidade maior que 4.
    U = 6. A quantidade de faces do dado, que são os resultados possivel do experimento.

    P = 2/3 = 1/3(simplificando).

    Logo resposta: B
  • um  Dado normal apresenta 6 faces assim numeradas: 1, 2, 3 , 4 , 5 ,6
    Probabilidade = Resultados favoráveis/ Resultados possíveis
    Resultados favoráveis: números maiores que 4:  =>  5 , 6 .. ou seja 2 possibilidades
    Resultados possíveis:  1, 2, 3, 4, 5, 6 assim 6 possibilidades
    Probabilidade = Resultados favoráveis/ Resultados possíveis
    Probabilidade = 2/ 6 =  1/3 
    Resposta B: 1/3 
    Bons Estudos!
  • S= {1,2,3,4,5,6} A= {5,6}
    n(A)n(S)  =  26  = 13
  • Por que na minha prova nunca caem questões tão fáceis como essa? o.O
  • Como o dado não é viciado e tem 06 faces (numerados de 01 a 06) e com apenas 02 números maiores do que 04 (05 e 06), logo:

    p = nº casos favoráveis  =    =  
    nº casos possíveis                6        3



    Letra B.



ID
740215
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se proteger também a gestante e mãe. Nesse sentido, consoante as regras estatutárias, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Para responder basta a leitura do art. 8º do ECA.

    Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.   

    § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.
    § 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
    § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
    § 4o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

     

  • Letra A – INCORRETA – Artigo 8º, § 4o: Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

    Letra B –
    INCORRETA – Artigo 8º, § 4o: Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
     
    Letra C –
    CORRETA – Artigo 8º, § 5o: A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.
     
    Letra D –
    INCORRETA – Artigo 8º, § 4o: Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
     
    Letra E –
    INCORRETAArtigo 9º: O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
     
    Todos os artigos são do ECA.
  • A letra A, B e D estão incorretas, pois o apoio psicológico à gestante deve se dar inclusive no período pós-natal, como forma de prevenir o estado puerperal. Todo o acompanhamento pode ser feito através do SUS.
    A letra E está incorreta também, pois no caso em que a mãe esteja submetida a regime privativo de liberdade, o Estado deve fornecer condições adequadas para o aleitamento materno.
    A resposta correta é a letra C.

  • Resposta: C.

    --

    Complementação:

     

     

    "C) o apoio do Estado deve perdurar para a mãe mesmo que ela tenha manifestado interesse na entrega da criança para adoção."

    Mesmo com a alteração da redação do §5º, do art. 8º, do ECA pela Lei 13.257/16, a alternativa "C" continua correta e atual nos termos da lei, senão vejamos:

    § 5o  A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

    Com a alteração legislativa, manteve-se a redação original, modificando o "OU" por "E", no trecho que menciona  "GESTANTES E MÃES" , acrescentando-se ainda a possibilidade de assistência psicológica às gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

    --

     

    "D) no período pós-natal, a mãe deve ser encaminhada para órgão de saúde fora do âmbito do sistema único."

    A alternativa "D" está incorreta e, com a nova redação do art. 8º, do ECA, fica ainda mais evidente que, no período pós-natal, a mãe deve continuar recebendo atendimento pelo Sistema Único de Saúde:

    Art. 8o  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde(Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

    A redação antiga não mencionava expressamente a palavra "pós-natal", falava apenas em "pré-natal e perinatal". Veja a redação antiga:

    "Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal." (Redação antiga).

     

    Portanto, apesar das alterações no ECA, a questão continua atualizada.

  • GB C

    PMGO


ID
740218
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:

Alternativas
Comentários
  • A questão foi elaborada com base no art. 10 do ECA

    A alternativa A está correta e é cópia do inciso I ;
    A alternativa B está correta e é cópia do inciso III ;
    A alternativa C está incorreta, com base no inciso V ;
    A alternativa D está correta e é cópia do inciso IV ;
    A alternativa E está correta e é cópia do inciso V ;

    ----------------

    Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

    I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

    II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

    III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

    IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

    V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.



  • Letra A – INCORRETA – Artigo 10: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

    Letra B –
    INCORRETA Artigo 10: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
     
    Letra C –
    CORRETAArtigo 10: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
    E complementa o artigo 12: Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
     
    Letra D –
    INCORRETA – Artigo 10: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
     
    Letra E –
    INCORRETA – Artigo 10: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
     
    Todos os artigos são do ECA.
  • A questão está pedindo a incorreta, então é a letra C..temos que prestar muita atenção no enunciado.. o ECA não fala em quartos especiais e muito menos que incluam visitantes.


ID
740221
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em casos de maus-tratos a crianças ou adolescentes, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se comunicar o fato ao:

Alternativas
Comentários
  • Letra D é a correta

    Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
  • Gabarito letra D!!!


    ART. 136 (ECA) São atribuições do Conselho Tutelar:

    I- atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
    II- atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;
    III- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
    a) - requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança:
    b) - representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
    IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
    V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
    VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
    VII - expedir notificações;
    VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
    IX - assessorar o Poder Público local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
    X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, parágrafo, 3º, inciso II da Constituição Federal;
    XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
    É dever de todos, da família, da comunidade, da sociedade em geral, do poder público, de assegurar a criança e ao adolescente seus direitos básicos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, velar por sua dignidade, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

    NÃO SÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR:

    a) Busca e apreensão de Crianças, Adolescentes ou pertences dos mesmos; (quem faz isso é o oficial de Justiça, por ordem judicial)
    b) Autorização para viajar ou para desfilar. (quem faz é Comissário da Infância e Juventude)
    c) Não dá autorização de guarda (quem faz isso é o juiz, através de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma).

    Bons Estudos...
  • d) Conselho Tutelar -correto.

    Lei:
    Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar local, sem prejuízo de outras providências legais.
  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o órgão que deve ser comunicado em casos de maus tratos a crianças ou adolescentes.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 13, caput, ECA, que preceitua:

    Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

    Portanto, em casos de maus tratos a crianças ou adolescentes deve-se comunicar o fato ao Conselho Tutelar, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D


ID
740224
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Como projeção do direito à liberdade, a criança e o adolescente não têm direito a

Alternativas
Comentários
  • Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  • Gabarito Letra  e) inscrição em partido político!!!


    Apenas lhe é garantido:


    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    bons estudos.
  • Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
    I ­ ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; 

    II ­ opinião e expressão;
    III ­ crença e culto religioso;
    IV ­ brincar, praticar esportes e divertir­se;
    V ­ participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
    VI ­ participar da vida política, na forma da lei;
    VII ­ buscar refúgio, auxílio e orientação. 


  • O art. 16, inciso VI traz que a criança e o adolescente tem direito à "participar da vida política, na forma da lei", o que não inclui a inscrição em partido político.


ID
740227
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e não abrange a preservação de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
  • Gabarito letra e) vida noturna !!

    Por leiminação da pra acertar essa questão. Facim facim rsrs...

    Bons Estudos..
  • Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança edo adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias ecrenças, dos espaços e objetos pessoais. 

  • Resposta letra (e)

    Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.


  • Art. 17. O DIREITO AO RESPEITO consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

     

    Vide arts. 7°, 8° e 16 da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, de 1989; art. 5º, incisos VI, X, XII e XXII, e LX da CF; arts. 53, inciso II, 94, incisos IV e XVII, 100, par. único, incisos I e V, 125, 143, 178 e 247, todos do ECA, e Decretos nºs 6.230/2007, de 11/10/2007 e 6.231/2007, de 11/10/2007. Ainda sobre a matéria vide também o disposto na Súmula nº 403, do STJ, de 24/11/2009, segundo a qual: "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais".


ID
740230
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Dentre as formas de proteção à criança, está a relacionada à criança, em programas de acolhimento. Nesse caso, impõe-se a sua reavaliação a cada período de:

Alternativas
Comentários
  • Na minha opinião esta questão foi mal elaborada!!!!!!! 

    Nada impede que, devido à especialidade do caso concreto, a reavaliação seja feita em período menor que 6 meses.

    Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

            § 1o  Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)


     

  • Gabarito letra C!

    Concordo com o colega acima,  questão mal elaborada, o trecho da questão: (impõe-se a sua reavaliação a cada período de) a meu ver restringe a  apenas 1 reavaliação por semestre.

    bons estudos..
  • Para mim, nenhuma alternativa está correta. Como o colega acima comentou, o período de avaliação não é DE 6 MESES, mas de NO MÁXIMO 6 MESES. Assim, nada impede a reavaliação mensal ou a cada dois meses, p. ex. 

    Questão pessimamente formulada. 

  • Art. 92.

            § 2o  Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 6 (seis) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação prevista no § 1o do art. 19 desta Lei. 


  • LETRA C.

  • Conforme artigo 19, §1º, do ECA (Lei 8.069/90):

    Art. 19.  É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 1o  Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.      (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   

    § 2o  A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.      (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)      

    § 3o  A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção, nos termos do § 1o do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 4o  Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.       (Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014)


    RESPOSTA: ALTERNATIVA C
  • LEI Nº 8.069/1990

     

    Art. 92 – ...

     

    § 2º Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 6 meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação prevista no § 1o do art. 19 desta Lei;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • Desatualizada passou a ser 3 meses


    (Art.19 , P.1º , 8069 ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

  • Atualizando...

    Reavaliação do acolhimento -> no máximo a cada 3 meses (Art. 19 § 1º)

    Relatório do acolhimento -> no máximo a cada 6 meses (Art. 92 § 2º)


ID
740233
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A -incorreta | B-correta | C- incorreta | D- incorreta | E - incorreta

    Art. 21. O 
    poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
    Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
    Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar
  • Letra A – INCORRETAArtigo 21: O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

    Letra B –
    CORRETAArtigo 21: O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
     
    Letra C –
    INCORRETAArtigo 21: O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
     
    Letra D –
    INCORRETAArtigo 23: A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
     
    Letra E –
    INCORRETAArtigo 22: Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
     
    Todos os artigos são do ECA.

ID
740236
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por:

Alternativas
Comentários
  • Nos termos do caput do art. 26 do ECA, "os filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos pelos pais, em conjunto ou separadamente, no próprio tyermo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação."
  • Gabarito e) documento particular! 

    bons estudos...
  • O dispositivo legal que disciplina a questão, em momento algum faz restrição a outra modalidade de reconhecimento de filhos...
    No meu modesto entendimento, o rol ali exposto é meramente exemplificativo, de modo algum algum exlui outra modalidade...
    Inclusive, ouso a dizer que até mesmo a declaração verbal seja suficiente para tal desiderato, cabendo nesse caso ao interessado ou poder público, formalizar tal declaração...
  • A questão foi bem clara: "consoante as regras do ECA", e o ECA não diz nada sobre os documentos particulares (art. 26), porém, em outras leis há a possibilidade de fazê-lo mediante documento particular (Lei 8560/92, Código Civil).

  • No C.C. permite por escrito particular, só pra confundir o concurseiro!!!

    Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: I - no registro do nascimento;

    II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;

    III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

    IV - por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

  • Consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por:.... segundo artigo 26 do eca, não consta, documento particular - REGRA DO ECA

ID
740239
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

. É correto afirmar, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a colocação em família substituta pode ser realizada por:

Alternativas
Comentários
  • Nos termos do art. 28 do ECA a colocação em família substituta é feita mediante guarda, tutela e adoção, vejamos:

    "Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei."
  • Gabarito letra C!

    Tutela
    : Digamos que um menor receba uma herança (por exemplo) e passe a ser proprietário de algo que está além de sua capacidade de administração. Um adulto - quase sempre um parente - pode ser nomeado para representa-lo. Este adulto tem a TUTELA do menor.


    Guarda: É o sistema no qual o menor fica sob os cuidados e responsabilidade de uma pessoa designada pela justiça. Num caso de divórcio, por exemplo, a guarda dos filhos caberá a um dos ex-cônjuges (quase sempre a mãe); em caso de morte dos pais, os avós (ou outro parente que não pode adotar) podem requerer a guarda dos menores; em casos onde a criança está em situação de risco e é retirada dos pais, a justiça pode determinar outra pessoa para ficar com a Guarda destas crianças. Neste último caso a guarda será provisória, até que a situação se resolva ou que se destituam os pais do "Poder Familiar", quando então a criança estará disponível à adoção.

    Adoção: É o mecanismo legal através do qual a criança é inserida definitivamente numa nova família, passando a ser considerada como FILHA dos adotantes, com exatamente os mesmos direitos e deveres que qualquer outro filho (sobrenome, herança, etc.). A adoção é sempre definitiva e irrevogável e a criança adotada perde todos os vínculos com a família de origem.

    Bons estudos..

ID
740242
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei

            § 6o  Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: 

            II - que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia

  • As questões de psicólogo eram uma barbada.
    Gabarito B.

    Resposta óbvia.

ID
4944235
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em 10/08/2008, uma empresa adquiriu um equipamento por R$ 65.000. Na ocasião, a administração determinou a vida útil do equipamento em 10 anos, com valor residual de R$ 5.000. Sabendo-se que o equipamento entrou em operação somente em 10/08/2008, que o método de depreciação utilizado é o da linha reta e que não houve alteração na estimativa de sua vida útil, o valor líquido contábil do referido equipamento, em 31/12/2010, era igual a:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o vídeo das aulas a Depreciação pelo Método da Linha Reta é:

    Custo do Bem - Valor Residual / Pela Vida útil

    65.000 - 5.000 = 60.000 / 10 = 6.000

    Então o equipamento sofre uma depreciação de 6.000 reias ao ano o que equivale a 500 reais por mês

    TEMPO DE USO DE 2 ANOS 5 MESES aprox.= 14.500

    65.000 - 14.500= 50.500

  • 1º passo: Calcular o valor depreciável, que é o valor do equipamento menos o valor residual.

    Valor depreciável = 65.000 – 5.000 = R$ 60.000,00

    2º passo: Calcular o valor da depreciação, que é a divisão do valor depreciável pela vida útil do bem.

    Depreciação = 60.000/10 = R$ 6.000/ano

    Depreciação = 6.000/12 = R$ 500/mês

    3º passo: Calcular a depreciação acumulada do período, ou seja, de agosto de 2008 a dezembro de 2010, o que corresponde a 29 meses.

    Depreciação acumulada = 500 x 29 = R$ 14.500,00

    4º passo: Demostrar o valor contábil líquido do bem em 31/12/2010.

    Equipamento.................................R$ 65.000,00

    (-) Depreciação acumulada...........(R$ 14.500,00)

    VCL do bem....................................R$ 50.500,00

  • Dúvida, percebi que o mês ficou "quebrado", da tipo 28,5 meses. Ai, no caso da depreciação, eu arredondo sempre pra cima, pelo princípio da Prudência?!

    Alguém, joga a luz prfv !

  • PORQUE 5 MESES???

  • Método da linha reta:

    Bem: 65 mil

    Vida: 10

    Valor residual: 5 mil

    65.000 - 5.000 ÷ 10 = 6.000 (depreciação anual)

    Depreciação de 2008: 2.500 (referente a 5 meses)

    Depreciação de 2009 e 2010: 12.000

    65.000 - 14.500 = 50.500

    Gabarito: B

  • Trata-se do levantamento do valor contábil líquido após a depreciação.

    ⟹ Dados:

    - Sabe-se que o equipamento entrou em operação somente em 10/08/08;

    - Equipamento: R$ 65.000;

    - Vida útil: 10 anos;

    - Valor residual: R$ 5.000;

    Resolução: o valor líquido contábil do referido equipamento, em 31/12/10, era igual a:

    ⟶ Levantamento da depreciação acumulada (10/08/08 a 31/12/10): 29 meses

    (+) Equipamento: R$ 65.000

    (-) Valor residual de R$ 5.000

    (=) Valor depreciável: R$ 60.000

    (/) Vida útil: 120 meses

    (=) Depreciação mensal: R$ 500

    (x) Período de depreciação: 29 meses

    (=) Depreciação acumulada (31/12/10):R$ 14.500

    ⟶ Levantamento do valor líquido contábil (31/12/10):

    (+) Equipamento: R$ 65.000

    (-) Depreciação acumulada:R$ 14.500

    (=) Valor contábil líquido: R$ 50.500

    Gabarito: Letra D.


ID
4944238
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As provisões, sejam do ativo ou do passivo, e que representam valores cujas perfeitas quantificações dependem de fatos ainda não concretizados, devem ser contabilizadas em obediência aos seguintes princípios da contabilidade:

Alternativas
Comentários
  • Prudência - Não superestimar o ativo nem subestimar o passivo

    Oportunidade - o registro deve ser de forma tempestiva

    Competência - se ainda não ocorreram as receitas ou despesas estas não devem ser incluídas na apuração do resultado


ID
4944241
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em 31/12/2010, após os ajustes necessários, o razão de contas de uma empresa apresentava, entre outras, as seguintes contas com os respectivos saldos (valores em R$):


Capital Realizado.................. 10.000

Reservas de Capital................ 2.800

Prejuízos Acumulados............ 1.600

Dividendos a Distribuir.............. 700

Reserva Legal............................ 800

Capital a Integralizar............... 2.400

Ações de Coligadas................. 1.000


Com esses dados, no balanço elaborado, o patrimônio líquido apresentava o montante de:

Alternativas
Comentários
  • O Patrimônio Liquído é formado por

    No caso da questão acima o calculo é o seguinte:

    CAPITAL REALIZADO + RESERVAS DE CAPITAL - PREJUÍZOS AC + RESERVA LEGAL

    OBS.: Ações de Coligadas fica no ATIVO NÃO CIRCULANTE

    Dividendos a Distribuir é conta do PASSIVO

  • Patrimônio Líquido................12.000

    Capital social.......................... 12.400

    Capital a Integralizar............... (2.400)

    Reservas de Capital.................. 2.800

    Reserva Legal............................ 800

    Prejuízos acumulados................(1.600)

  • Nossa, que orgulho, até julho não sabia nem oq era contabilidade, acreditava ser uma ciência exata, por exemplo kk

    Hoje consegui acertar esta questão de prima! Não desistam, guerreiros. No início estudava 2x por semana, agora 1x por semana, se tem dificuldade e é essencial para sua prova, aumente a frequência de estudos, q uma hora pega no tranco e vai.

    Importante é não desistir e ter um planejamento mínimo de estudos.

  • Trata-se do levantamento do Patrimônio Líquido conforme a Lei 6.404/76.

    Segundo o art. 178, § 2, inc. III, da Lei 6.404/76, "No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados". 

    Obs. 1: Ações de Coligadas são representativas do Ativo Não Circulante em regra.

    Obs. 2: Dividendos a Distribuir são representativas do Passivo Circulante em regra.

    ⟹ Resolução:

    ⟶ Levantamento do subscrito:

    (+) Capital Realizado...........10.000

    (+) Capital a Integralizar.......2.400

    (=) Capital Subscrito............12.400

    ⟶ Levantamento do patrimônio líquido:

    (+) Capital Subscrito............12.400

    (+) Reservas de Capital..........2.800

    (-) Prejuízos Acumulados........1.600

    (+) Reserva Legal....................800

    (-) Capital a Integralizar...........2.400

    (=) Patrimônio Líquido....12.000

    Gabarito: Letra A.


ID
4944244
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No balanço patrimonial elaborado em 31/12/2010, o somatório dos saldos de todas as contas totalizou R$ 3.700.000. Foi observado também, que o somatório dos saldos das contas retificadoras do Ativo era igual a R$ 340.000 e que o somatório correspondente aos saldos das contas redutoras do Patrimônio Líquido era de R$ 170.000. Com essas informações, no referido balanço elaborado, o total do grupo do Ativo seria equivalente a:

Alternativas
Comentários
  • O enunciado da questão informa que os saldos de todas as contas foram somados, o que totalizou R$ 3.700.00,00. Também diz que o saldo das contas retificadoras do ativo é de R$ 340.000,00 e o somatório dos saldos das contas redutoras do PL é de R$ 170.000.

    Dessa forma, precisamos primeiramente excluir os valores das contas redutoras do ativo e do PL do montante (R$ 3.700.000). Tendo em vista que tais valores deveriam subtrair ao invés de somar, esses valores devem ser excluir agora em duplicidade. Assim:

    T = 3.700.000 – (340.000 x 2) – (170.000 x 2) = 2.680.000,00

    Como no balanço patrimonial o lado do ativo é igual ao lado do passivo, metade desse valor deve ser considerado como ativo, enquanto a outra metade deve ser considerado como passivo. (2.680.000/2 = 1.340.000)

  • Nao entendi essa questão...

    A Logica seria que o Total do Ativo = Total do Passivo, logo, se pegarmos o montante total que é 3.700.000 e dividir por 2 = 1.850.000, ou seja, Ativo= 1.850.000 e Passivo = 1.850.000.

    Como a questão cita as Retificadoras, diminuiria esse valor nas suas contas respectivas, ou seja,

    Ativo = 1.850.000 - 340.000

    Ativo = 1.510.000

  • Trata-se da natura das contas de origem patrimonial.

    Pela equação patrimonial, o Ativo é igual o somatório do Passivo e Patrimônio Líquido.

    ⟹ Dados: No balanço patrimonial elaborado em 31/12/10:

    - Somatório dos saldos de todas as contas: R$ 3.700.000.

    - Somatório dos saldos das contas retificadoras do Ativo: R$ 340.000.

    - Somatório das contas redutoras do Patrimônio Líquido (PL): R$ 170.000.

    ⟹ Resolução: Da informação de que o somatório dos saldos de todas as contas é R$ 3.700.000, conclui se que:

    - Total de débitos (50%): R$ 1.850.000;

    - Total de créditos (50%): R$ 1.850.000;

    Pois, para cada débito, deve corresponder crédito de igual valor.

    Nesse caso, como, em regra, as contas devedoras são do ativo, se subtrairmos o somatório dos saldos das contas retificadoras do Ativo de R$ 340.000 e das contas redutoras do PL de R$ 170.000, logo encontraremos o valor do saldo do grupo do Ativo. Então, temos:

    (+) Total de débitos (50%): R$ 1.850.000

    (-) Somatório dos saldos das contas retificadoras (créditos) do Ativo: R$ 340.000

    (-) Somatório das contas redutoras (débitos) do PL: R$ 170.000

    (=) Ativo: R$ 1.340.000

    Gabarito: Letra D


ID
4944247
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Empresa Comercial Alvorada Ltda. realizou, no mês de setembro, as seguintes operações com mercadorias:


dia 03 – aquisição à vista de 120 unidades a R$ 25 cada;

dia 10 – venda de 120 unidades no montante de R$ 4.200, sendo 70% à vista;

dia 20 – compra de 100 unidades ao preço unitário de R$ 30; e

dia 30 – venda de 100 unidades a R$ 48 cada uma.


Sabendo-se que no início do mês existiam, em estoque, 120 unidades ao custo unitário de R$ 20, que o ICMS incidente nas operações com mercadorias era de 20% e que a empresa utiliza o método PEPS para avaliação dos estoques, o valor do lucro bruto apurado no período foi igual a:

Alternativas
Comentários
  • Dia 03 – aquisição à vista de 120 unidades a R$ 25 cada.

    D – Estoque                             2.400,00

    D – ICMS a recuperar                600,00

    C – Caixa                                                  3.000,00

    Dia 10 – venda de 120 unidades no montante de R$ 4.200, sendo 70% à vista.

    D – Caixa                                2.940,00

    D – Clientes                             1.260,00

    C – Receita de vendas                               4.200,00

    D – CMV                                  2.400,00

    C – Estoque                                             2.400,00

    D – ICMS s/ vendas                   840,00

    C – ICMS a recolher                                  840,00

    Dia 20 – compra de 100 unidades ao preço unitário de R$ 30.

    D – Estoque                             2.400,00

    D – ICMS a recuperar                600,00

    C – Caixa                                                  3.000,00

    Dia 30 – venda de 100 unidades a R$ 48 cada uma.

    D – Caixa                                4.800,00

    C – Receita de vendas                               4.800,00

    D – CMV                                  2.000,00

    C – Estoque                                             2.000,00

    D – ICMS s/ vendas                   960,00

    C – ICMS a recolher                                  960,00

    DRE

    Receita bruta _______9.000,00

    (-) ICMS s/ vendas____(1.800,00)

    Receita líquida_______7.200,00

    (-) CMV____________(4.400,00)

    Lucro bruto_________2.800,00

  • Trata-se de avaliação de estoque para levantamento de resultado.

    Introdução:

    Pelo PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai), os estoques são baixados por ordem de entrada. Se entrou primeiro, sai primeiro.

    Sabe-se que o ICMS incidente nas operações com mercadorias era de 20%.

    ➤ Desenvolvimento:

    ⇒ Fatos contábeis:

    ➜ 01/12: No início do mês existiam, em estoque, 120 unidades ao custo unitário de R$ 20.

    (=) Estoque inicial=120 un.*R$ 20=R$ 2.400

    ➜ 03/12: Aquisição à vista de 120 unidades a R$ 25 cada.

    (=) Custo de aquisição=120 un.*R$ 25*(1 - 0,2)=R$ 2.400

    ➜ 10/12: venda de 120 unidades no montante de R$ 4.200, sendo 70% à vista;

    (-) CMV (01/12)=120*R$ 20=R$ 2.400

    (=) Estoque remanescente (10/12)=120 un.*R$ 25*(1 - 0,2)=R$ 2.400

    (+) Receita com vendas: R$ 4.200

    (-) ICMS s/ vendas=R$ 4.200*20%=R$ 840

    ➜ 20/12: Compra de 100 unidades ao preço unitário de R$ 30;

    (=) Estoque remanescente (03/12)=120 un.*R$ 25*(1 - 0,2)=R$ 2.400

    (=) Custo de aquisição (20/12)=100 un.*R$ 30*(1 - 0,2)=R$ 2.400

    ➜ 30/12: Venda de 100 unidades a R$ 48 cada uma.

    (-) CMV (03/12)=100 un.*R$ 25*(1 - 0,2)=R$ 2.000

    (=) Estoque final (30/12)=R$ 2.800

    - Estoque remanescente (10/12)=20 un.*R$ 25*(1 - 0,2)=R$ 400

    - Custo de aquisição (20/12)=100 un.*R$ 30*(1 - 0,2)=R$ 2.400

    Levantamento do Lucro Bruto conforme a DRE:

    (+) Receita Total=R$ 4.200+R$ 4.800=R$ 9.000

    (-) Deduções: R$ 1.800

    - ICMS s/ vendas=R$ 840+R$ 960=R$ 1.800

    (=) Receita líquida: R$ 7.200

    (-) CMV Total=R$ 2.400 + R$ 2.000=R$ 4.400

    (=) Lucro Bruto: R$ 2.800

    Gabarito: Letra A.

  • Vendas brutas - deduções previstas, no caso só cita ICMS = Vendas líquidas.

    Vendas líquidas - CMV = Lucro bruto.

    Olhando só para as vendas, temos: V1 = 4.200 + V2 = 4.800 => 9.000.

    Vendas brutas - dedução do ICMS => Vendas líquidas = 7.200.

    CMV da 1º venda = 120 * 20 = 2.400.

    CMV da 2º venda = aqui incide o ICMS da questão, portanto a mercadoria vendida não custou 25 cada, pois o ICMS é tributo recuperável, e no estoque, o valor da mercadoria vai ter desconto de 20% sobre 25 = 20R$. Logo, se vendi 100 na 2º venda, temos: 100* 20 => CMV = 2.000.

    VL (7.200) - CMV (2.400 + 2.000) = LB ===> LB = 7.200 - 4.400 => 2.800R$.


ID
4944250
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No encerramento do exercício social uma companhia apurou um lucro líquido, depois do imposto de renda e antes das participações, no valor de R$ 120.000. Conforme determinado legalmente, a participação dos administradores e dos empregados nos lucros da companhia é, respectivamente, de 10% e 15%. Outra informação: não é estabelecido, no estatuto, o valor percentual sobre o lucro líquido dos dividendos a pagar aos acionistas. Com essas informações, o valor do dividendo mínimo obrigatório a ser pago é igual a:

Alternativas
Comentários
  • (-) Participações estatutárias sobre o lucro – R$ 120.000,00

    Empregados (120.000 * 15%)_______________(18.000,00)

    Administradores ((120.000 – 18.000) * 10%____(10.200,00)

    Lucro ou prejuízo líquido do exercício_________91.800,00

    (-) reserva legal (5% * 91.800)_______________(4.590,00)

    Base de cálculo do dividendo________________87.210,00

    (-) dividendos obrigatórios (50%)_____________(43.605,00)

    *Quando o estatuto for omisso em relação ao percentual dos dividendos obrigatórios, a base de cálculo deverá ser 50% do lucro líquido ajustado.

    *Mnemônico da ordem das participações - (DEA PF)

    (-) Participações estatutárias sobre o lucro

    Debenturistas

    Empregados

    Administradores

    Partes beneficiárias

    Fundo de assistência/previdência a empregados

  • Trata-se da distribuição de lucro conforme a Lei 6.404/76.

    As participações estatutárias devem ser contabilizadas debitando as participações em contas de despesas, após o Lucro antes do Imposto de Renda (LAIR), e creditando as contas de obrigação no Passivo Circulante.

    ➥ Base de cálculo das participações estatutárias: é o resultado do exercício (Lucro antes do Imposto de Renda) deduzido, antes de qualquer participação, da provisão para o imposto de renda e dos prejuízos acumulados.

    Base de Cálculo das Participações=LAIR - PIR - Prejuízos Acumulados.

    ➥ Ordem SUCESSIVA de cálculo das participações: a ordem de cálculo completa das participações estatutárias é:

    1. Debêntures;

    2. Empregados;

    3. Administradores;

    4. Partes Beneficiárias;

    5. Instituições ou fundos de assistência de empregados.

    ➤ Dados:

    1. Lucro Líquido após do IR e antes das participações: R$ 120.000;
    2. Participação:
    • dos empregados: 15%;
    • dos administradores: 10%;

    ➤ Resolução:

    ⟶ Qual o resultado das participações?

    (=) Lucro Líquido após do IR e antes das participações: R$ 120.000

    (=) Base de Cálculo para Empregados: R$ 120.000

    (-) Empregados (15%): R$ 18.000

    (=) Base de Cálculo para Administradores: R$ 102.000

    (-) Administradores (10%): R$ 10.200

    (=) Participações (R$ 18.000 + R$ 10.200): R$ 28.200

    ⟶ Qual o Lucro Líquido?

    (=) Lucro Líquido após do IR e antes das participações: R$ 120.000

    (-) Participações: R$ 28.200

    (=) Lucro Líquido: R$ 91.800

    ⟶ Qual o montante da Reserva Legal?

    Conforme a Lei 6.404/76, a Reserva Legal é de, no mínimo, 5% do Lucro Líquido.

    (=) Lucro Líquido: R$ 91.800

    (x) Reserva Legal: 5%

    (=) Reserva Legal: R$ 4.590

    ⟶ Qual o montante de Dividendos Obrigatórios?

    Como o estatuto é omisso, a Lei 6.404/76 exige o pagamento de, no mínimo, 50% do Lucro Líquido Ajustado.

    (=) Lucro Líquido: R$ 91.800

    () Reserva Legal: R$ 4.590

    (=) Lucro Líquido Ajustado: R$ 87.210

    (x) Percentual: 50%

    (=) Dividendos obrigatórios: R$ 43.605

    Gabarito: Letra C.

  • A questão informou o lucro antes das participações estatutárias e não informou nada sobre eventual prejuízo acumulado, portanto:

    (-) Participações estatutárias sobre o lucro – R$ 120.000,00

    -Empregados (120.000 * 15%) = (18.000,00)

    -Administradores (102.000 [resultado da operação anterior) * 10% = (10.200,00)

    Lucro ou prejuízo líquido do exercício = 91.800,00

    Se parássemos os cálculos aqui, a letra A e letra E estariam de bandeja. Se considerasse 50% de distribuição de dividendo, marcaria a letra A. Se considerasse 25% de distribuição de dividendo, marcaria a letra E.

    No entanto, temos que levar em consideração que antes de qualquer coisa é pra separar o percentual obrigatório da reserva legal, qual seja, 5% do lucro limitado a 20% do C.S.

    Assim, 91.800 * 5% = 4.590

    Base de cálculo para os dividendos: 91.800-4.590 = 87.210

    Dividendos: 87.210 * 50% = 43.605. GAB C


ID
4944256
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Da Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados de uma determinada companhia, cuja elaboração se deu em 31/12/2010, foram extraídas as seguintes informações: (valores em reais)


Lucros acumulados até 31/12/2009 ......................................... 120.000

Reversão de Reservas de Contingência ..................................... 40.000

Constituição de Reserva Legal ..................................................... 7.500

Lucro Líquido do Exercício em 31/12/2010 .............................. 150.000

Dividendos a Pagar .................................................................... 45.000

Ajuste por depreciação superavaliada apropriada em 2009 ....... 10.000


Com base nessas informações, o saldo final de Lucros Acumulados, em 31/12/2010, na referida demonstração, era igual a:

Alternativas
Comentários
  • Eu acertei a questão meio que no chute fazendo assim:

    Lucro Liquido + Lucro Acumulado - Ajuste por Depreciação + Constituição de Reserva Legal

    Mas como acertei no chute fui atrás de uma rápida explicação na internet e achei isso:

    "Os lucros acumulados são calculados adicionando o lucro líquido (ou subtraindo as perdas líquidas) aos lucros acumulados do período anterior e subtraindo os dividendos pagos aos acionistas."

    FONTE: https://maestrovirtuale.com/lucros-acumulados-como-calcula-los-e-exemplos/

    Quem tiver uma explicação melhor de como chegar na resposta por favor me helpa ;)

  • (+) Lucros acumulados até 31/12/2009 .......................................... 120.000

    (+) Reversão de Reservas de Contingência ..................................... 40.000

    (- ) Constituição de Reserva Legal ..................................................... 7.500

    (+) Lucro Líquido do Exercício em 31/12/2010 ............................... 150.000

    (- ) Dividendos a Pagar ..................................................................... 45.000

    (+) Ajuste por depreciação superavaliada apropriada em 2009 ....... 10.000

    (=) Saldo final de Lucros Acumulados .........................................267.500

    No entanto, precisamos tomar cuidado pois esta questão está desatualizada! Não é mais possível deixar saldo na conta lucros acumulados de um exercício para o outro.


ID
4944259
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No final do exercício financeiro, conforme preconiza a Lei nº 4.320/64, o documento contábil que obrigatoriamente deve ser elaborado pelos entes da federação, e que demonstra a receita arrecadada, a despesa executada e, eventualmente, caso ocorra, a economia orçamentária denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Segundo o art. 102 da referida lei, é o balanço Orçamentário que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    Já a LRF especifica melhor o balanço orçamentário, um dos componentes do RREO, vejam:

    LRF. Art. 52. I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

    a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

    b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

  • Trata-se das demonstrações contábeis no setor público.

    Resolução: Conforme preconiza a Lei nº 4.320/64, o documento contábil que obrigatoriamente deve ser elaborado pelos entes da federação, e que demonstra a receita arrecadada, a despesa executada e, eventualmente, caso ocorra, a economia orçamentária denomina-se:

    A. Balanço Financeiro.

    Incorreto. Segundo o MCASP, "O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte".

    B. Balanço Patrimonial.

    Incorreto. Segundo o MCASP, "O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle)".

    C. Balanço Orçamentário.

    Correto. Segundo a Lei 4.320/64, "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas". 

    D. Demonstração das Variações Patrimoniais.

    Incorreto. Segundo o MCASP, "A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício".

    E. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

    Incorreto. Não se refere a uma demostração contábil, mas um instrumentos de transparência da gestão fiscal.

    Gabarito: Letra C.


ID
4944262
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na Demonstração das Variações Patrimoniais, elaborada em 31 de dezembro, de acordo com a estrutura original da Lei nº 4.320/64, a operação realizada durante o exercício fi nanceiro que será classifi cada como mutação ativa é:

Alternativas
Comentários
  • Hoje a questão estaria desatulizada. Atualmente não existe mais o subsistema financeiro, que registra as mutações ativas e passivas. Assim, mutações ativas e passivas, que eram necessárias para anular os efeitos de receitas e despesas não-efetivas, não existem mais.


ID
4944265
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Durante o exercício financeiro de 2010, um determinado ente federativo recebeu, de uma empresa pública vinculada, recursos financeiros provenientes de dividendos sobre lucro obtido, e efetuou um dispêndio referente à obtenção de diversos mobiliários para equipar um determinado setor. De acordo com a legislação vigente, a arrecadação da receita e a execução da despesa foram classifi cadas, respectivamente, quanto à categoria econômica, como:

Alternativas
Comentários
  • recursos financeiros provenientes de dividendos sobre lucro obtido (receita corrente) e efetuou um dispêndio referente à obtenção de diversos mobiliários para equipar um determinado setor (despesa de capital).


ID
4944268
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No encerramento do exercício fi nanceiro de 2010, foram levantados os seguintes dados referentes à execução orçamentária de um determinado ente da federação:


Crédito Disponível .................... R$ 6.000

Despesas Empenhadas ............ R$ 74.000

Despesas Liquidadas................ R$ 58.000

Despesas Pagas ....................... R$ 36.000


Sabendo-se que durante o exercício não houve retificação na lei orçamentária, anulação de empenhos e de despesas já pagas, o valor que foi inscrito em Restos a Pagar não processados correspondeu a:

Alternativas
Comentários
  • Restos a Pagar não processados => Despesas Empenhadas - Despesas Liquidadas

    Restos a Pagar não Processados => R$ 74.000 - R$ 58.000 = R$ 16.000

    Gabarito: Letra A

  • Restos a pagar não processados são despesas empenhas, mas não liquidadas.

    RT não processados = despesas empenhadas – despesas liquidadas.

    RT não processados = 74.000 – 58.000 = 16.000,00

  • Trata-se do levantamento de Restos a Pagar Não Processados.

    Serão inscritas em Restos a Pagar Não Processados as despesas empenhadas, mas não liquidadas.

    ⟹ Resolução: o valor que foi inscrito em Restos a Pagar Não Processados correspondeu a:

    (+) Despesas Empenhadas: R$ 74.000

    (-) Despesas Liquidadas: R$ 58.000

    (=) Restos a Pagar Não Processados: R$ 16.000

    Gabarito: Letra A.


ID
4944271
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No final do exercício financeiro foram levantadas as seguintes informações, sobre as operações realizadas por um determinado ente da federação:


- Arrecadação de tributos.............................. R$ 95.000

- Pagamento de pessoal............................... R$ 60.000

- Alienação de bens móveis......................... R$ 17.000

- Amortização da dívida pública................... R$ 56.000

- Recebimento de aluguéis............................ R$ 5.200

- Recebimento de caução em dinheiro......... R$ 70.000

- Transferências de consignações retidas..... R$ 15.000

- Restituição de depósitos recebidos............ R$ 18.200


Com esses dados, no balanço financeiro elaborado pode ser constatado, implicitamente, o seguinte resultado financeiro:

Alternativas
Comentários
  • - Arrecadação de tributos.............................. R$ 95.000

    - Pagamento de pessoal............................... (R$ 60.000)

    - Alienação de bens móveis......................... R$ 17.000

    - Amortização da dívida pública................... (R$ 56.000)

    - Recebimento de aluguéis............................ R$ 5.200

    - Recebimento de caução em dinheiro......... R$ 70.000

    - Transferências de consignações retidas..... (R$ 15.000)

    - Restituição de depósitos recebidos............ (R$ 18.200)

    Resultado financeiro (superavitário)..................R$ 38.000,00

  • COMPLEMENTANDO A RESPOSTA ANTERIOR.

    BF= ATIVO FINANCEIRO - BALANÇO FINANCEIRO

    ATIVO FINANCEIRO= REC ORÇ (ARREC)+ REC. EXTR.ORÇ+TRANSF. RECEBIDAS

    PASSIVO FINANCEIRO= DESP ORÇ (EMP) + DESP. EXTR. ORÇ + TRANSF. CONCEDIDAS.

    GAB B

  • Trata-se da apuração do resultado financeiro do exercício conforme o Balanço Financeiro.

    O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. 

    ⟹ Resolução:

    - Arrecadação de tributos: R$ 95.000

    - Recebimento de aluguéis: R$ 5.200

    - Alienação de bens móveis: R$ 17.000

    - Recebimento de caução em dinheiro: R$ 70.000

    (+) Total de Receita Orçamentária/Extraorçamentária Arrecadada: R$ 187.200

    - Pagamento de pessoal: R$ 60.000

    - Amortização da dívida pública: R$ 56.000

    - Transferências de consignações retidas: R$ 15.000

    - Restituição de depósitos recebidos: R$ 18.200

    (-) Total de Receita Orçamentária/Extraorçamentária Arrecadada: R$ 149.200

    (=) Resultado Financeiro superavitário: R$ 38.000

    Gabarito: Letra B.


ID
4944274
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A lei orçamentária anual de um determinado Estado, aprovada para o exercício fi nanceiro de 2010, apresentava as seguintes informações:


Previsão da Receita:

Correntes........................R$ 300.000

Capital............................R$ 150.000


Fixação da Despesa:

Correntes........................R$ 225.000

Capital............................R$ 225.000


Durante o exercício financeiro, foram realizadas as seguintes operações:

- Pagamento dos restos a pagar processados inscritos em 2009.............R$ 110.000

- Pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos..................... R$ 200.000

- Pagamentos de despesas referentes às aquisições de bens móveis.......R$ 30.000

- Arrecadação de receitas tributárias........................................................ R$ 290.000

- Recebimento de receita relativa À alienação de bens imóveis............. R$ 100.000

- Baixa de bens móveis por obsolescência............................................... R$ 50.000


Com esses dados, na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, elaborada conforme a estrutura original da lei nº 4.320/64, o resultado patrimonial apurado correspondeu a um:

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode me explicar como se deu esse resultado?

  • As variações patrimoniais como o próprio nome diz incluem alterações que alteram o patrimônio liquido , vejamos :

    - Pagamento dos restos a pagar processados inscritos em 2009.............R$ 110.000 - Receita extra orcamentária não altera PL

    - Pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos..................... R$ 200.000 - Entra, Despesa

    - Pagamentos de despesas referentes às aquisições de bens móveis.......R$ 30.000 - Não altera PL , fato permutativo

    - Arrecadação de receitas tributárias........................................................ R$ 290.000 - Entra, Receita

    - Recebimento de receita relativa À alienação de bens imóveis............. R$ 100.000 - Não altera PL , fato permutativo

    - Baixa de bens móveis por obsolescência............................................... R$ 50.000 - Entra , Despesa

    --> Calculando : 290,000 - 200,000 - 50,000 = 290,000 - 250,000

    290,000 - 250,000 = 40,000 Superávit

  • - Arrecadação de receitas tributárias........................................................ R$ 290.000

    - Pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos..................... (R$ 200.000)

    - Baixa de bens móveis por obsolescência............................................... (R$ 50.000)

    Resultado patrimonial.............................................................................R$ 40.000,00


ID
4944277
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O balanço orçamentário de um determinado ente federativo, referente ao exercício financeiro findo em 31/12/2001, apresentava na sua estrutura os seguintes dados:


Títulos Prevista Arrecadada

Receitas Correntes 18.000 21.000

Receitas de Capital 12.000 7.800

Títulos Fixada Executada

Despesas Correntes 19.200 10.800

Despesas de Capital 10.800 9.600


Com esses dados, pode-se concluir que ocorreu a seguinte situação na execução orçamentária:

Alternativas
Comentários
  • Para achar "alguns" resultados, é necessário encontrar os valores totais das receitas previstas e arrecadadas, bem como, despesas fixadas e executadas:

    º Receitas previstas => 18.000 + 12.000= 30.000

    º Receitas arrecadadas => 21.000 + 7.800 = 28.800

    º Despesas fixadas => 19.200 + 10.800 = 30.000

    º Despesas executadas/empenhadas => 10.800 + 9.600 = 20.400

    Em seguida, realizar os demais cálculos:

    º Superávit/Déficit Corrente => Receita Corrente(arrecadada) - Desp. Corrente (empenhada) => 21.000 - 10.800= 10.200,00 (Superávit)

    º Economia Orçamentária=> Despesa Fixada - Despesa Empenhada => 30.000 - 20.400= 9.600,00

    º Superávit/Déficit de Capital => Receita Capital - Despesa Capital => 7.800 - 9.600 => -1.800 (déficit)

    º Superávit/Déficit Total=> Receita arrecadada - Despesa Empenhada => 20.800 - 20.400 = 8.400 (Superávit)

    Qualquer erro, me avise no privado.

    Gabarito: Letra E

  • Superávit Corrente = Receita Corrente (arrecadada) – Despesa Corrente (executada)

    Superávit Corrente = 21.000 – 10.800 = 10.200,00

    Logo, não é a alternativa A.

    Economia orçam. = Despesa fixada - Despesa executada

    Economia orçamentária = 30.000 - 20.400 = 9.600,00

    Logo, não é a alternativa B.

    Déficit de capital = Receita de capital (arrecadada) – Despesa de capital (executada)

    Déficit de capital = 7.800 – 9.600 = -1.800,00

    Logo, não é a alternativa C, nem a alternativa D.

    Superávit Total = 28.800 – 20400 = 8.400,00

    Logo, a alternativa E é o gabarito.

  • Trata-se do uso dos índices orçamentários.

    ⟹ Resolução: pode-se concluir que ocorreu a seguinte situação na execução orçamentária:

    A. Superávit corrente de 3.000.

    Incorreto. Superávit corrente=Receita corrente arrecadada - Despesa corrente empenhada=21.000 - 10.800=10.200

    B. Economia orçamentária de 8.400.

    Incorreto. Economia Orçamentária=Despesas fixadas - Despesas empenhadas=30.000 - 20.400=9.600

    C. Déficit de capital de 1.200.

    Incorreto. Déficit de capital=Receita de capital arrecadada - Despesa de capital empenhada=7.800 - 9.600=(1.800)

    D. Superávit de capital de 2.000.

    Incorreto. Déficit de capital=Receita de capital arrecadada - Despesa de capital empenhada=7.800 - 9.600=(1.800)

    E. Superávit total de 8.400.

    Incorreto. Superávit=Receita total arrecadada - Despesa total empenhada=28.800 - 20.400=8..400

    Gabarito: Letra E.


ID
4944280
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A Empresa Industrial Progresso Ltda., no seu processo de industrialização, adota o procedimento de apropriar ao seu custo de produção todos os gastos realizados, sejam eles custos diretos, indiretos, fixos ou variáveis. Esse método utilizado é denominado de sistema de custeio:

Alternativas
Comentários
  • Letra A - Custeio por Absorção ou Integral.


ID
4944283
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Uma empresa fabril, na produção de 1.000 unidades mensais de um determinado produto, apropriou os seguintes gastos:


Consumo de matéria-prima..................R$ 450.000

Mão de obra direta...............................R$ 450.000

Mão de obra indireta............................R$ 150.000

Diversos custos fi xos............................R$ 300.000


Para atender a uma nova demanda que surgiu no mercado, a empresa aumentará sua produção para 1.200 unidades mensais, devendo, entretanto, manter o mesmo valor para a mão de obra. Nesse caso, o novo custo unitário de produção será de:

Alternativas
Comentários
  • A matéria prima sobre a variação da nova quantidade.
  • Resolução

    Ct=Cv+Cf

    Ct=450(1200)+900.000

    Ct=1.440.000

    Cund=1.400.000/1200

    Cund=1200

    Gabarito B

  • A matéria-prima por unidade não se altera em razão do crescimento da produção, portanto:

    MP = 450.000 / 1.000 = 450 por unidade

    Os custos indiretos de fabricação por unidade se alteram em virtude do volume de produção. Isto é, quanto mais produzo, menor é o CIF unitário, já que o rateio é feito por uma quantidade maior de produtos. Assim:

    CD = 300.000/1.200 = 250 por unidade

    A mão de obra permanece o mesmo valor total, mas quando faz o rateio pela nova quantidade produzida, o valor alocado a cada unidade é inferior.

    MDO = 600.000/1200 = 500 por unidade

    Dessa forma, o custo total do produto, considerando a nova quantidade produzida é de:

    Custo total = 450 + 250 + 500 = 1.200


ID
4944286
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Analise os dados apresentados abaixo, para responder à questão.


Uma companhia industrial durante o mês de setembro de 2010 contabilizou os seguintes gastos para a produção de 1.000 unidades mensais de um determinado produto da sua linha de produção:


                        Custos e Despesas Fixos                    

Mão de obra direta                                     R$ 41.000

Seguro da fábrica                                       R$ 10.000

Depreciação das máquinas operatrizes     R$   9.000


                Custos e Despesas variáveis por Unidade            

                Matéria-prima consumida      R$ 240                        

                Embalagens                           R$   60                        

Sabendo-se que o preço de venda unitário desse produto é de R$ 500, o valor da receita, no seu ponto de equilíbrio, será igual a:

Alternativas
Comentários
  • ponto de equilibrio = 60.000 / 500 - 300

    ponto de equilibrio = 60.000/ 200

    ponto de equilibrio = 300 unidades

    300*500 = R$ 150.000


ID
4944289
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Analise os dados apresentados abaixo, para responder à questão.


Uma companhia industrial durante o mês de setembro de 2010 contabilizou os seguintes gastos para a produção de 1.000 unidades mensais de um determinado produto da sua linha de produção:


                        Custos e Despesas Fixos                    

Mão de obra direta                                     R$ 41.000

Seguro da fábrica                                       R$ 10.000

Depreciação das máquinas operatrizes     R$   9.000


                Custos e Despesas variáveis por Unidade            

                Matéria-prima consumida      R$ 240                        

                Embalagens                           R$   60                        

Na hipótese de a companhia querer obter um lucro de vinte por cento sobre a receita de venda desse produto, a quantidade necessária a produzir e vender seria de:

Alternativas
Comentários
  • Estou com dificuldade para resolver essa questão.
  • Esta questão está incompleta.

  • Para resolver essa questão utilizei o preço de venda fornecido na questão Q1648093.

    Assim, considerando o preço de venda de R$ 500,00:

    MCU = 500 - 300 - 100 (derivado de 20% de 500) = 100

    PE = (41.000 + 10.000 + 9.000)/100 = 60.000/100 = 600

  • impossível responder sem os dados!!


ID
4944292
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A Companhia Industrial Progresso, no exercício de 2010, contabilizou os seguintes gastos referentes ao seu processo de produção:


- Consumo de matéria-prima.......................R$ 135.800

- Mão de obra direta....................................R$ 56.000

- Mão de obra indireta.................................R$ 71.400

- Energia elétrica da fábrica.........................R$ 35.000

- Seguro das instalações da fábrica.............R$ 45.000

- Depreciação das máquinas da fábrica.......R$ 28.000

- Material de consumo industrial..................R$ 11.000


Informações complementares fornecidas pela contabilidade:


Inventários 31/12/2009 31/12/2010

Produtos em Processo 35.000 44.800

Produto Acabado 49.000 28.000


Com esses dados, pode-se afirmar que o Custo dos Produtos Vendidos no exercício correspondeu ao montante de:

Alternativas
Comentários
  • 1) Some todos os gastos: $382.200

    2) subtraia todo estoque de 2010 do de 2009: $11.200

    3) some os gastos com a variação dos estoques: $393.400


ID
4944295
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Por ocasião da elaboração do projeto da lei orçamentária anual, os administradores públicos devem ter a preocupação de fazer constar somente matéria pertinente à fi xação da despesa e à previsão da receita. Outro ponto a ser considerado é que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no PLOA. O cumprimento desses dispositivos reporta-se, respectivamente, aos seguintes princípios orçamentários:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Exclusividade: O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo (para evitar as "caudas orçamentárias"). Determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO);

    Universalidade :o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta;

    FONTE: Professor Sérgio Mendes


ID
4944298
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Durante o exercício financeiro ocorreram ingressos das seguintes fontes de recursos no caixa de uma determinada prefeitura:


Cota-parte de ICMS.................................. R$ 10.000

Operações de crédito internas.................. R$ 18.000

Cauções em dinheiro.................................. R$ 3.000

Aluguéis de imóveis................................... R$ 4.000

IPTU.......................................................... R$ 10.000

Alienação de bens móveis.......................... R$ 7.200

Rendimento de aplicações financeiras....... R$ 2.000


Com base nesses dados, o valor da receita efetiva recebida, no período, foi igual a:

Alternativas
Comentários
  • São as Receitas Correntes.
  • Cota-parte de ICMS.................................. R$ 10.000

    Aluguéis de imóveis................................... R$ 4.000

    IPTU.......................................................... R$ 10.000

    Rendimento de aplicações financeiras....... R$ 2.000

    Total ----------------------------------------- (=) R$ 26.000

    Gabarito: Letra D

  • Trata-se do reconhecimento de receita que impacta o patrimônio líquido.

    Segundo o MCASP 8ª, "Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes". Portanto, causa impacto positivo no patrimônio líquido.

    ⟹ Resolução:

    (+) Cota-parte de ICMS: R$ 10.000

    (+) Aluguéis de imóveis: R$ 4.000

    (+) IPTU: R$ 10.000

    (+) Rendimento de aplicações financeiras: R$ 2.000

    (=) Receita efetiva: R$ 26.000

    Gabarito: Letra D.


ID
4944301
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Atualmente a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm um limite legal para a despesa total com pessoal, cujo valor máximo é defi nido por um percentual sobre a sua receita corrente líquida. No caso de um determinado estado da federação ultrapassar esse valor, o prazo estipulado, pela LRF, para retornar ao limite estabelecido é de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Art. 23.   Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos  e  .

  • Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites, algo tem que ser feito. Essas despesas precisam ser reduzidas, reconduzidas para abaixo do limite novamente. Há um prazo e condições para fazer isso: o percentual excedente (somente o que exceder) terá de ser eliminado nos 2 quadrimestres seguintes (afinal, a verificação do cumprimento é feita a cada quadrimestre, vide art. 22, caput), sendo pelo menos 1/3 desse excedente eliminado logo no 1º quadrimestre.

    (Art. 23 da LRF)

    Gabarito: Letra C

  • Excedente com despesa de pessoal: eliminados nos dois quadrimestres seguintes

  • Trata-se do cumprimento do limite máximo de gasto com pessoal.

    Segundo o art. 23 da LRF, "Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão [...], ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, [...], o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro [...]".

    Gabarito: Letra C.


ID
4944304
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base na classificação da despesa pública, faça a correspondência entre as colunas abaixo:


Coluna 1

1- Despesas Correntes

2- Despesas de Capital


Coluna 2

( ) subvenções econômicas

( ) serviços de terceiros

( ) aquisição de bens móveis

( ) amortização de empréstimos concedidos

( ) conservação e ampliação de bens imóveis

( ) pagamento de juros da dívida pública


A sequência numérica correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Acertei a questão, mas "amortização de empréstimos concedidos" é uma receita e não despesa.

  • amortizacao de dívida é despesa de capital

    pagamento de juros de dívida é despesa corrente

  • DESPESAS CORRENTES Classificam-se nessa categoria todas as despesas para manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, são despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

    • de custeio: (do pessoal da ativa)

    Pessoal civil

    Pessoal militar

    Material de consumo

    Serviço de terceiros

    Encargos diversos

    • transferências correntes: (subsídios)

    Subvenções Sociais

    Subvenções econômicas

    Inativos

    Salário família e abono familiar

    Juros da Dívida Pública

    Contribuições de Previdência Social

    Diversas transferências correntes

    DESPESAS DE CAPITAL Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

    • investimentos

    Obras públicas

    Serviços em regime especial

    Equipamentos e instalações

    Material permanente

    Participações em empresas industriais e agrícolas

    • inversões financeiras

    Aquisição de imóveis

    Participação em empresas comerciais ou financeiras

    Aquisição de título

    Constituição de empréstimos

    Constituição de fundos

    Diversos

    • transferências de capital (os 4 A's)

    Amortização da dívida

    Auxílio para obras públicas

    Auxílio para equipamentos

    Auxílio para inversões financeiras

  • AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA: DESPESA - PAGANDO O PRINCIPAL DA DÍVIDA

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO: RECEITA - RECEBENDO - CREDORA

    amortização de empréstimos concedidos ?????????

    era p ser receita kkkkkk


ID
4944307
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Conforme instituído na legislação vigente aplicada a todas as esferas de governo, na elaboração do orçamento público, a despesa orçamentária deverá ser classifi cada, quanto à sua natureza, em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: 

    I – Categoria Econômica;

    II – Grupo de Natureza da Despesa; e 

    III – Elemento de Despesa. 

    A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro Ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

  • Mapas mentais sobre este assunto: https://memoravelpconcursos.blogspot.com/2021/01/lei-complementar-n-101-lrfda-despesa_40.html

  • A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: 

    I – Categoria Econômica;

    II – Grupo de Natureza da Despesa; e 

    III – Elemento de Despesa.

    Para a União a Natureza da Despesa - ND, é desdobrada da seguinte forma:

    X – Categoria Econômica;

    X – Grupo de Natureza de Despesa;

    XX – Modalidade de Aplicação;

    XX – Elemento de despesa;

    XX – Subitem da natureza da despesa

    FONTE: https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1567:020332-classificacoes-orcamentarias&catid=749&Itemid=376