Prova CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos

Prova CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

ID

2779006

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.

A preocupação com o patrimônio no Brasil teve início na década de 20 do século passado, com a realização da Semana de Arte Moderna em 1922, da qual participaram Mário de Andrade e Lúcio Costa; contudo, somente em 1972 foram editados os primeiros decretos e resoluções em prol da salvaguarda dos patrimônios nacionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO (pois primeira normalização sobre preservação do patrimônio brasileiro surgiu em 1922 + 1937);

O movimento modernista de 1922, semana da arte moderna em SP, dentre as muitas contribuições que deram à construção de uma identidade nacional também estiveram diretamente ligados ao debate que trouxe a preservação do patrimônio para um lugar de destaque no Brasil (=preocupação com o patrimônio no Brasil teve início na década de 20 do século passado, com a realização da Semana de Arte Moderna em 1922, da qual participaram Mário de Andrade e Lúcio Costa);

Há 90 anos ocorreu a Semana de Arte Moderna de São Paulo. Foi a partir dela que aumentou no Brasil a preocupação com a preservação dos patrimônios brasileiros. Assim, em 1934, surge o primeiro órgão voltado para a preservação do patrimônio no Brasil, vinculado ao Museu Histórico Nacional que era a Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN).

A IMN surgiu devido a necessidade de acompanhar de perto os trabalhos de restauração na cidade de Ouro Preto (MG), que desde o ano anterior era considerada um monumento nacional (OLIVEIRA, 2008).

Decreto lei 25 de 1937 criou o SPHAN (preludio do atual IPHAN), tendo destaque nesta iniciativa de preservar os nossos patrimônios o monge beneditino Dom Clemente Maria da Silva-Nigra, ministro Gustavo Capanena, o advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade e o poeta Mario de Andrade, um dos ícones da Semana de Arte Moderna de São Paulo;
ERRADO

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Atualmente, a proteção do patrimônio histórico e cultural, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, encontra respaldo em leis específicas, como o Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, e até mesmo na própria Constituição Federal e em tratados internacionais.

Decreto-lei 25/37 | Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 -

Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

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“Pássaros criados em gaiolas, acreditam que voar é uma doença.”

ID

2779009

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.

Por representar a identidade e a memória da nação, Belém do Pará foi a primeira cidade monumento tombada no Brasil, na década de 30 do século passado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

administrador do Qconcurso podia dar um freio nessas "propagandas"(vendas,metodos,indicações aleatórias...)

...ja´está CHATO.
Gabarito ERRADO (foi Ouro Preto em 1980)

Atendendo a um pedido feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a cidade de Ouro Preto conquistou o título de Monumento Mundial no dia 2 de setembro de 1980, assim Ouro Preto tornou-se a primeira cidade histórica brasileira a ser tombada como patrimônio mundial, preservando suas igrejas do século XVIII, além das obras do artista barroco Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. Relembre no "Jornal Nacional" do dia 2 de setembro de 1980.
A primeira foi OURO PRETO

ID

2779012

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.

A Inspetoria de Monumentos Nacionais, primeiro órgão voltado para a preservação do patrimônio no Brasil, foi criada em 1915 e estava vinculada ao Museu das Missões.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o cara ainda se dá ao trabalho de colocar em todas as questões...você entra achando que é um comentário sobre a questão e é só mais um "metodo"...
Gabarito ERRADO (pois foi criada em 1934)

Dicionário do Patrimônio Cultural

a. Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN) foi criada pelo Decreto nº 24.735, de 14 de julho de 1934 (assinado pelo presidente Getúlio Vargas e seu ministro da Educação e Saúde Pública, Washington Pires);

b. Caberia a este desempenhar as funções de

- Inspeção das edificações de valor histórico e artístico;

- Controle do comércio de objetos de arte e antiguidades ( emissão de determinações, entre as quais a organização de um catálogo dos edifícios dotados de “valor e interesse artístico-histórico existentes no país” para propor ao governo federal aqueles que deveriam ser declarados Monumentos Nacionais, não podendo ser demolidos, reformados ou transformados sem a permissão e fiscalização do MHN);

c. não tinha autonomia para determinar quais edificações deveriam ser consideradas monumentos nacionais;

d. Responsável por entrar em entendimento com os governos dos estados para uniformizar a legislação sobre a proteção e conservação dos Monumentos Nacionais, bem como a guarda e fiscalização dos objetos histórico-artísticos;

ID

2779015

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.

A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, considera patrimônio cultural os monumentos, os conjuntos e os locais de interesse.

ID

2779018

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.

Segundo a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, o patrimônio cultural imaterial compreende representações, práticas, expressões, conhecimentos e técnicas, artefatos e lugares culturais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

Fonte: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132540por.pdf

> Depois a banca considerou a questão como errada e eu não sei explicar o porquê.
Alguém me explica por que diabos o Cespe considerou essa questão como errada?
NÃO CONSIGO ENTENDER QUAL O ERRO DA QUESTÃO?

Artigo 18: Programas, projetos e atividades de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial

1. Com base nas propostas apresentadas pelos Estados Partes, e em conformidade com os critérios definidos pelo Comitê e aprovados pela Assembléia Geral, o Comitê selecionará periodicamente e promoverá os programas, projetos e atividades de âmbito nacional, subregional ou regional para a salvaguarda do patrimônio que, no seu entender, reflitam de modo mais adequado os princípios e objetivos da presente Convenção, levando em conta as necessidades especiais dos países em desenvolvimento.

2. Para tanto, o Comitê receberá, examinará e aprovará as solicitações de assistência internacional formuladas pelos Estados Partes para a elaboração das referidas propostas.

3. O Comitê acompanhará a execução dos referidos programas, projetos e atividades por meio da disseminação das melhores práticas, segundo modalidades por ele definidas

Para os fins da presente Convenção

1. Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Para os fins da presente Convenção, será levado em conta apenas o patrimônio cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais de direitos humanos existentes e com os imperativos de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e do desenvolvimento sustentável.

SEGUNDO A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
QUE CESPE LOUCA

QUESTÃO CERTA
Para os fins da presente Convenção

1. Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados

acho que o erro da questão está no "lhe são associados" a questão fala de artefatos de maneira isolada um objeto material

não o ligando a lugares culturais como diz a convenção

em fim é só um pensamento meu
PROVAS DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO

O porquê da alteração do gabarito para E (Errado):

"O item contempla elementos que não são considerados patrimônio cultural imaterial."

Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18/arquivos/IPHAN_18_ADMINISTRATIVA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO.PDF
Gab. da banca : E

ID

2779021

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, foi criado o Comitê do Patrimônio Mundial, para a proteção do patrimônio cultural e natural de valor universal excepcional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

estão fazendo dos comentários(tão úteis) do Qconcurso um imenso "outdoor" de metodos e "indicações".
III - Comitê intergovernamental para a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural

ARTIGO 8.º 1 – É criado junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, um comitê intergovernamental para a proteção do patrimônio cultural e natural de valor universal excepcional denominado Comitê do Patrimônio Mundial.

Fonte: CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL

https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf
GABARITO: CERTO.
O item está CERTO.
A instituição do Comitê Intergovernamental de Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, o “Comitê do Patrimônio Mundial" está expressamente prevista no art. 8 da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, como se pode observar:

ARTIGO
1. Fica instituído, junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, o Comitê Intergovernamental de Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural de Valor Universal Excepcional denominado “Comitê do Patrimônio Mundial". É composto por 15 Estados-partes da Convenção, eleitos pelos Estados-partes da Convenção reunidos em assembleia geral por ocasião de sessões ordinárias da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. O número dos Estados-membros do Comitê será aumentado até 21, a partir da sessão ordinária da Conferência Geral seguinte à entrada em vigor da presente Convenção, por 40 Estados ou mais.

Fonte: Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural - CONFERÊNCIA GERAL da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris, de 17 de outubro a 21 de novembro de 1972.

Gabarito do Professor: CERTO

ID

2779024

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Segundo a CF, compete somente à União a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico brasileiro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

CF, Art. 23: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

(...)

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

E ainda:

CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

(...)

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
ERRADA

CF, Art. 23: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Dica : A competência comum está relacionada ao BEM COMUM – ZELAR , CUIDAR , PROTEGER...

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/
Errado :)

Resumindo:

Competência ADMINISTRATIVA sobre esse tema é COMUM.

Competência LEGISLATIVA sobre o mesmo tema é CONCORRENTE
A questão trata da competência CONCORRENTE e não comum !]

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-RN Prova: Juiz

No que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
É comum a competência da União, dos estados, do DF e dos municípios para legislar a respeito da proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. ( ERRADO)

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre:
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
Competência concorrente: proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
ERRADO

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

II - orçamento;

III - juntas comerciais;

IV - custas dos serviços forenses;

V - produção e consumo;

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

XI - procedimentos em matéria processual;

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

XV - proteção à infância e à juventude;

XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
CF:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
FIZ QUESTOES PARA QUEM VAI FAZER MPU - IGUALDADE RACIAL - https://drive.google.com/open?id=1ioPLdhUDt5hN_NO8IThD15L7JHdH8phs
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

   III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

Gab: Errado

Comento como forma de estudo, caso vc encontre algum erro me avise que eu apago o comentário obg.
QUESTÃO - Segundo a CF, compete somente [Competência comum] à União a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico brasileiro.

GAB: ERRADO
É competência COMUM da união, dos Estados, do DF e dos munícipios.
ERRADA

GENTE, CUIDADO PARA NÃO FAZER CONFUSÃO COM COMPETÊNCIA COMUM E CONCORRETE.

PROTEGER BENS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL ---------------------------------------------------------> COMPETÊNCIA COMUM.

LEGISLAR SOBRE A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO ---------------> COMP. CONCORRENTE
Gab. E

Não compete apenas a UNIÃO.

CF, Art. 23: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
A proteção é competência comum.

LEGISLAR sobre a Proteção é que é competência concorrente.
Gabarito: Errado

Resolução em vídeo com a Prof. Rebecca Guimarães, do Gran Cursos:

https://youtu.be/C_4agpuaaIo?t=1h57m11s

Comentário do Prof. Rosenval Júnior, do Estratégia Concursos:

Com supedâneo no art. 24, VII, CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Já a competência administrativa é comum, conforme disciplina o art. 23, III e IV, CF/88. Dessa forma, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Também é competência comum administrativa, dos entes acima citados, impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Resumindo:

Competência ADMINISTRATIVA sobre esse tema é COMUM.

Competência LEGISLATIVA sobre o mesmo tema é CONCORRENTE.

Constituição Federal/88

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural,

Complementando:

1) Competência legislativa

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
GABARITO:E

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; [GABARITO]

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

II - orçamento;

III - juntas comerciais;

IV - custas dos serviços forenses;

V - produção e consumo;

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; [GABARITO]
Gabarito: "Errado"

A competência é comum, nos termos do art. 23, III, CF:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
Errado, pois trata se de competencia material - administrativa -

e comum- a todos os entes federadosU,E,DF e M.
ERRADO!!!! U,E,DF e M.
coMUnicípio .. é geral, é cultura fera, é de todo mundo

(lembrando que é um competência ADMINISTRATIVA e não LEGISLATIVA)

abraços !
família do QC, para tentar ajudar.. tem um macete diferenciado que auxilia e muito !

essa nossa questão é fácil, mas essas dicas são para questões relacionadas a REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA

macete diferenciado, ( lembrando que não serve integralmente, mas 95 por cento na dúvida pode dar certo )

art 21 exclusiva da união> Administrativa> Indelegáve>l Lei Ordinária

art 22 privativa da união> Legislativa> Delegável> Lei Complementar (CAPACETE DE PM)

art 23 comum (COMMUNICÍPIO)> Administrativa> (o que for de cunho popular: como preservar o meio ambiente)

art 24 concorrente> (corrente muito pesada, o município não consegue segurar)> Legislativa> (PUTEFO) + as regras dos incisos (normas gerais, suplementação dos estados, inércia da união, competência plena dos estados, posterior lei federal suspende e não revoga a eficácia da lei estadual no que for contrário )

AL AL (auau do dog com "L") + regras das vogais (A de administrar, I de indelegável e O de lei Ordinária)

abraços ; )
Para quem tem dificuldade na matéria de direito constitucional, assim como eu tinha, de uma olhada nesse método, que me fez obter um rendimento insano em Direito Constitucional em pouco tempo.

http://www.direitoconstitucional.online

Confiram, eu comprei e vale muitoooo a pena.
Dica para competência comum: Verbos carinhosos: Zelar, cuidar, preservar, proteger...
Segundo a CF, compete somente à União a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico brasileiro.

Competência COMUM

GAB: ERRADO
CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

(...)

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
A questão está ERRADA.

Trata-se de competencia COMUM aos Entes ( U/DF/E/M),conforme descrito no artigo 24 da CF.
Muita gente confundindo CONCORRENTE com COMUM.
A questão se amolda mais ao art. 24, VII, da CF do que às hipóteses do art. 23. Então creio que se trata de competência concorrente e não de competência comum, caso fosse uma pergunta neste sentido. Mas enfim, não muda muito o fato da questão estar errada.
ERRADO

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Gabarito Errado.

Observem que não fala em legisla, logo é competência administrativa, a saber, a competência administrativa ou é exclusiva ou será comum. com todos os entes. logo sabendo essa macetinho aqui mesmo não compreendendo de fato os artigos da para matar questões.

Dica!

Art 21° Competência Exclusiva(União): -- > administrativa, -- > indelegável.

Art. 23. - Competência Comum (U, E, DF, M): -- > administrativa.

Art. 22. Competência Privativa(União): -- > Legislativa-- > delegável aos “E e DF” somente por lei complementar.

Art. 24. Competência Concorrente (U, E, DF): -- > Legislativa-- > Não tem Municípios. -- > aparece a palavra proteção em quase todos os incisos.

Números impares ---> administrativa Art°21,23

números pares --- > legislativa Art°22,24
GABARITO ERRADO.

Prova para o mesmo orgão com a pergunta bem similar.

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Cargos de Nível Superio

"cabe exclusivamente à União proteger documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural." - ERRADO
CF:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
Felipe Cedraz

A competencia citada na questao nao eh concorrente
ele eh comum
ERRADO.

É competência comum dos entes.
Gabarito: ERRADO

Observar que no que tange à competência material e a competência legislativa há uma diferença quanto aos entes, na competência material, os municípios estão incluídos, porém afastados quanto a competência legislativa.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
Gabarito ERRADO

Competência comum: proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos

Competência concorrente: proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
https://www.youtube.com/watch?v=zyuMZRj0YzM

Assitam, nunca mais vocês erram isso na vida!!!!
OS ESTADOS PODE PROTEGER TAMBÉM.
Gabarito: Certo

Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre:

VII- proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turísco e paisagístico.
Vitória minha linda, o gab e ERRADO, porque cabe a todo mundo proteger o patrimonio publico né?
Só a união deve preservar? Gabarito errado!
CF/ art.24º compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre:

VII: proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
CONFORME ART 23, DA CF, " É COMPETENCIA COMUM DA UNIÃO , DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS:

III- PROTEGER OS DOCUMENTOS, AS OBRAS E OUTROS BENS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, OS MONUMENTOS , AS PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS E OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS; "
renata Lopes, o enunciado da questão fala da competência concorrente, não da comum.
galerinha viu SOMENTE em questões do Cesp, releia só por precaução. vamos usar só um tiquin de lógica se fosse incubido apenas a União a proteção dos patrimonios historicos em geral só teria concurso pra União pra poder ter um grande efetivo pra fiscalizar tudo isso e ainda faltaria gente kkkkkk
Art. 24. competência concorrente U/E e o DF:

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
ERRADO.

CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
Aqui em Porto Alegre tem varias areas de preservação que o municipio protege.

Além disso aplica uma bela multa se você duvida que o municipio não protege asuausha
A questão falou de patrimônio mundial, marcos internacionais, convenções, para induzir o candidato a erro, pensando se tratar de competência da União.
Art.24. Compete à União,aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VII- proteção ao patrimônio histórico,cultural,artístico,turístico e paisagistico.
ERRADO

Trata-se de competência CONCORRENTE.

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Art.24. Compete à União,aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VII- proteção ao patrimônio histórico,cultural,artístico,turístico e paisagistico.
Rapaziada,
A competência concorrente é para legislar sobre algum tema. Na questão, não diz isso. Na minha visão, estamos tratando de uma competência administrativa (uma ação), então, Comum. Art. 23, III, C.F.
NÃO EXISTE COMPTENCIA EXCLUSIVA EM "LEGISLAR SOBRE"
A questão é ERRADA por falar que compete somente a união. Sendo que é competência Legislativa CONCORRENTE(união,Estados e DF).
Parem de postar o artigo referente a competência legislativa. Não é essa a resposta. Isso só confunde quem está começando. A questão não falou nada sobre legislar, mas sim sobre atuar na prática. A questão aborda uma competência material que envolve todos os entes da federação. Exatamente como disse o André Sampaio.

Resposta: Errada.
"Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;"

Não somente da União.
CONCORRENTE. art 24 inciso VIII
>> competências ADMINISTRATIVA ( VERBOS NO INFINITIVO ART 21 EXCLUSIVA E COMUM ART 23 ) VERBO NO INFINITIVO

>> competências LEGISLATICA ART 22 E CONCORRENTE ART 24 > REFERENCIA OS ESTADOS

_____________________________________________________________________________________________________________

>> NAS CONCORRENCIAS ADMINISTRATIVAS SE O MUNICÍPIOS ( COMUM E SE O MUNICÍPIOS FAZER SEM ATRAPALHAR A UNIÃO

ENTÃO É >> COMPETÊNCIA COMUM ( VERBOS NO INFINITIVO ART 21 E 23 )

-------------

>> MESMO PENSAMENTO PARA LEGISLAR >> SE O ESTADOS LEGISLAR SEM ATRAPALHAR A UNIÃO ENTÃO É

>> CORRENTE

_____________________________________________________________________________________________________________

1) Quando a competência é comum, não há a expressão "legislar". Se aparecer competência comum e legislar, o item estará errado.

2) No âmbito da competência concorrente, conforme o caput do artigo 24, não há Municípios. Portanto, a expressão "concorrente" e "Municípios" se excluem.

3) Competência privativa (Art. 22) e concorrente (Art. 24) = LEGISLAR.

4) Competência exclusiva da União (Art. 21) e competência comum (Art. 23) = COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS + NÃO HÁ "LEGISLAR".
____________________________________________________________________________________________________________
Competencia COMUM
GABARITO: ERRADO
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

Reportar abuso
Galera, ficar atento porque pode confundir com a competência comum do inciso III (art.23) que também fala sobre bens históricos, culturais, artístico.
Art.23, III # Art. 24, VI
Pra facilitar, é bom lembrar que na competência concorrente ele cita PATRIMÔNIO, e na comum não há essa referência a patrimônio.

Espero ter ajudado.
Competência COMUM> UNIÃO, ESTADO, DF E MUNICÍPIOS.
Competência CONCORRENTE> U, E , DF

Compete a união , ao estado, df
Ao lado dessas competências privativas dos vários entes, existem ainda as
competências político-administrativas comuns. O art. 23 atribui a todos eles de
forma comum – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – uma série de
competências, entre as quais, por exemplo: a prestação de serviços de saúde, de
assistência pública, de proteção e garantia dos direitos das pessoas com
deficiência (inc. II); a prestação dos serviços de educação (inc. V); o combate à
poluição, a proteção do meio ambiente, das florestas, fauna e flora (incs. VI e
VII); a proteção ao patrimônio histórico (inc. IV); o combate às causas da
pobreza e marginalização (inc. X); a construção de moradias, a melhoria das
condições habitacionais e de saneamento (inc. IX).
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
Competências comum = os 4 entes
CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
GABARITO: ERRADO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
FONTE: CF 1988
ERRADO
Errado
CF/88, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
Errado

É competência concorrente
Errado
CF/88, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
competencia comum de : União , estados, DF e municipios
COMUM
Para não confundir:

CONCORRENTE: U/E/DF : VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

COMUM: U/E/DF/M : III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural,
3:14 da manhã e nem vi aquele somente maroto. Definitivamente hora de dormir.

R: Competência COMUM da União, Estados, DF e Municípios
R: Competência COMUM da União, Estados, DF e Municípios

Copiado e compartilhado
Art. 24. Compete concorrentemente à União, Estados e ao DF.
Competência Comum da União, Estados, DF e Municípios
Quando você ver a palavra "PROTEÇÃO", será competência Concorrente (Art. 24 CF), e não competência privativa da União (Art. 22). Que são as competências mais cobradas !
_____________________________________________________________________________________________
CF/88:
Art. 24 CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
Esforça-te, e tem bom ânimo ⚡

Josué 1:6

PMAL 2021
CF/88:
Art. 24 CF. Competência concorrente U,E,DF,MUN.
Gabarito:Errado
Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:
- Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
- Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
- Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
- Art 20 (Bens da União).
- Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
- Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
- EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
- CONCORRENTE: U/E/DF : VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
- COMUM U/E/DF/M : III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

ID

2779027

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB. CERTO

CF-Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Correto

De acordo com o art. 215, CF/88, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Prof. Rosenval Júnior
CERTO

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

V valorização da diversidade étnica e regional.
a partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.

TO

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda C
Cf Art 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Tb relacionado

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

   III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

Gab: Certo

Comento como forma de estudo, caso vc encontre algum erro me avise que eu apago o comentário obg.
Gabarito: Certo

Resolução em vídeo com a Prof. Rebecca Guimarães, do Gran Cursos:

https://youtu.be/C_4agpuaaIo?t=1h59m

Comentário do Prof. Rosenval Júnior, do Estratégia Concursos:

De acordo com o art. 215, CF/88, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Jean, muito bom o seu comentário, ainda mais que lembrou o art, 23 da CF/1988. Grata.
Gabarito: "Certo"

Isso mesmo!!!Aplicação dos arts. 23, IIII, e 215 da CF:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Veio à mente de vcs o Museu nacional tbm? :/
mas se a afirmativa fosse " (...) SÓ ao estado (...) " estaria errada / falsa, ou nao ?? Por causa do art 23 da cf ?
GABARITO: CERTO

CF

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
O cuidado que se deve ter com a questão é o de não entender a palavra "Estado" como ente federado... aí estaria errada, pois é uma competencia concorrente e não residual,
CERTO.

CF, Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
A Constituição dá ênfase à concepção de cultura como patrimônio cultural, dispondo que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional, apoiará e incentivará a valorizaçãoe a difusão das manifestações culturais.
Corretíssimo.
Referida assertiva é texto seco de lei. Art. 215, da CFRB.
Um enunciado enorme só para dá medo rsrs.

Gab: C

ART 215, CF
GABARITO: CERTO.
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
#QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#

PRA FRENTE E PRO ALTO !
QUESTÃO PARECIDA

Q926389
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.

GABARITO CERTO
GABARITO: CERTO

CF- Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
GABARITO: CERTO
Seção II
DA CULTURA
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
FONTE: CF 1988
O item está correto, conforme o art. 215, caput, da CF/88.
Note que o texto relacionado à questão tem apenas o objetivo de distrair o candidato.
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Resposta: CERTO
Engraçado... Achei que Estado referia-se ao membro da federação.

ID

2779030

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como as paisagens e os sítios, por sua notoriedade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto :)

Conforme dispõe o art. 1º, §2º, Decreto-Lei 25/1937, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.
GABARITO: CERTO
DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Art. 1º ConstituI o patrimônio histórico e artístico nacional:
-o conjunto dos bens móveis e imóveis
-existentes no país e
-cuja conservação seja de interesse público,
-quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil,
-quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
§ 2º Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento:
-os monumentos naturais,
-bem como os sítios
-e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pelo natureza ou agenciados pelo indústria humana.
GABARITO: CERTO.

ID

2779033

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

Grutas e lapas não podem ser consideradas monumentos arqueológicos, segundo a Lei n.º 3.924/1961.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Conforme dispõe o art. 2º, b, Lei nº 3.924/1961, consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha
GABARITO: ERRADO.

ID

2779036

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 11.483/2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário brasileiro, inclui no patrimônio ferroviário os bens imóveis e móveis, tais como locomotivas, vagões e carros de passageiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. Lei n.º 11.483/2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

ID

2779039

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

O Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, voltado à implantação de políticas de inventário, valorização e referenciamento do patrimônio imaterial, no âmbito do Ministério da Cultura.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. Decreto n.º 3.551/2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
Gente, por que a Cespe mudou pra errado? que absurdo!!!
"Art. 8o Fica instituído, no âmbito do Ministério da Cultura, o "Programa Nacional do Patrimônio Imaterial", visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio".
Gabarito Definitivo CESPE: E (errado):

"A iniciativas anteriores ao decreto citado no item a respeito Programa Nacional do Patrimônio Imaterial."

Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18/arquivos/IPHAN_18_ADMINISTRATIVA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO.PDF

ID

2779042

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

A Portaria IPHAN n.º 137/2016 estabelece diretrizes para a educação patrimonial, no âmbito do IPHAN e das casas do patrimônio, voltada a ações de preservação e valorização do patrimônio cultural.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. PORTARIA Nº 137, DE 28 DE ABRIL DE 2016. Estabelece diretrizes de Educação Patrimonial no âmbito do Iphan e das Casas
do Patrimônio.
GABARITO: CERTO.

ID

2779045

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

A Portaria IPHAN n.º 127/2009 regulamenta a chancela da Paisagem Cultural Brasileira, considerada um instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro, porção característica do território nacional, e que representa o processo de interação do homem com o meio natural.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. Portaria IPHAN n.º 127/2009. Estabelece a chancela da Paisagem Cultural Brasileira.

Art. 1º Paisagem Cultural Brasileira é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores.
GABARITO: CERTO.

ID

2779048

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

Conforme a Portaria IPHAN n.º 187/2010, é permitido colocar na coisa tombada equipamento publicitário, como anúncios e cartazes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Art 2º. São infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado, nos termos do que dispõem os artigos 13, 17, 18, 19, 20 e 22 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937:

IV – Colocar sobre a coisa tombada ou na vizinhança dela equipamento publicitário, como anúncios e cartazes, sem prévia autorização do Iphan (art. 18 do Decreto-Lei nº 25/37):
Interessante o texto que a colega citou do art. 18 do Decreto n. 25/37, inciso IV, a questão destaca se é "permitido", o final do inciso citado diz que sim se houver autorização. Interpretação confusa e entendimento diverso. Vamos que vamos.
É permitido desde que haja autorização.

Art 2º. São infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado, nos termos do que dispõem os artigos 13, 17, 18, 19, 20 e 22 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937:
IV – Colocar sobre a coisa tombada ou na vizinhança dela equipamento publicitário, como anúncios e cartazes, sem prévia autorização do Iphan (art. 18 do Decreto-Lei nº 25/37):

Na minha opinião questão passível de anulação.
Atenção galera. A questão está cobrando a regra. Em regra é infração. Ah, mas tem exceção! Verdade, mas o comando da questão não é absoluto, isto é, NÃO diz: sempre, em qualquer caso ou qualquer termo do gênero.

GABARITO: ERRADO
A questão está errada! Com efeito, apesar da lúcida colocação do colega FLÁVIO DIAZ, se é necessária a autorização, é porque é proibido!
Se não fosse proibido, não seria necessária a autorização.
Outrossim, o que não existe é proibição absoluta. Porém, a questão não aduziu que não haveria exceção.
Portanto, o gabarito está correto. Transcrevo o artigo, com o destaque do colega FLÁVIO DIAZ:

"Art 2º. São infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado, nos termos do que dispõem os artigos 13, 17, 18, 19, 20 e 22 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937:
IV – Colocar sobre a coisa tombada ou na vizinhança dela equipamento publicitário, como anúncios e cartazes, sem prévia autorização do Iphan (art. 18 do Decreto-Lei nº 25/37)"

Enfatizo: se não fosse proibido, não haveria necessidade de autorização!

Forte abraço a todos os concurseiros!
Saúde e persistência!
É gol. Nunca vi obra tombada com propaganda.
Como podemos perceber da leitura do art. 2º da mencionada portaria, não é permitido colocar anúncio ou cartaz sobre bem tombado, pois, tal prática constitui infração administrativa. Contudo, o mesmo dispositivo ressalva a hipótese em que houver autorização prévia.

Art 2º. São infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimônio cultural edificado, nos termos do que dispõem os artigos 13, 17, 18, 19, 20 e 22 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937:
IV – Colocar sobre a coisa tombada ou na vizinhança dela equipamento publicitário, como anúncios e cartazes, sem prévia autorização do Iphan (art. 18 do Decreto-Lei nº 25/37):

Decreto-Lei 25/37, art. 18. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objéto, impondo-se nêste caso a multa de cincoenta por cento do valor do mesmo objéto.

A assertiva proposta pela banca contém erro, pois, a regra é a de proibição da colocação de cartazes em bens tombados, sendo excepcionalmente permitida, nos casos que recebam autorização prévia.

Portanto, considerar correta a afirmação que diz ser permitida a colocação de cartazes em bens tombados, sem menção ao caráter excepcional, seria o mesmo que desconsiderar, por completo, a regra da proibição de afixação de cartazes.

Gabarito do Professor: ERRADO
Curioso ,pois normalmente a obra tombada tem uma placa na frente informando que foi tombada !!!
espero nunca precisar ler esta portaria

ID

2779051

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.

No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB:C

O Brasil adotou a foma republicana de governo, o sistema presidencialista de governdo e a foma federativa de Estado.

No sistema presidencialista, as fuções de CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO encontram-se nas mãos de uma única pessoa, o Presidente da República

**No parlamentarismo, a função de Chefe de Estado é exercida pelo Presidente da República (República parlamentarista) ou Monarca (Monarquia parlamentarista), enquanto a fução de Chefe de Governo, pelo Primeiro-Ministro, chefiando o Gabinete.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Analista Técnico - Administrativo

A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente da República é uma das características do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil. ( CERTO)

CONTINUE POR QUEM VOCÊ AMA !
Gabarito: Certo

Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

A característica do presidencialismo é que as funções de chefe de Estado e de chefe de Governo são exercidas por uma única pessoa: o presidente da república. Ele se difere do parlamentarismo, no qual as funções de chefe de Estado são desempenhadas pelo presidente e as de chefe de Governo pelo primeiro ministro. Nesse aspecto, a questão está correta. No entanto, há uma parte que ficou duvidoso, pois o prazo fixo do mandato é característica da república, que é a forma e não o sistema de governo. Porém, acredito que a questão será dada como correta, já que questiona o “sistema presidencialista adotado no Brasil”. Neste, o presidente é eleito, em regra, pelo povo (por meio das eleições, salvo quando houver vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois últimos anos do mandato, situação em que a eleição será indireta, realizada pelo CN – CF, art. 81, § 1º); e o prazo é fixo. Enfim, eu entendo a questão como certa, mas é possível questionar o gabarito em função da mistura do sistema com a forma de governo, o que poderia ensejar confusão na hora da prova.
Fiquei até com medo de marcar certo rsrrs.
"Em regra" kekeke
Em regra é escolhido pelo povo. Não se esqueçam da possibilidade de eleição indireta prevista na CF.
"em regra", salvo quando o vice compra todo o congresso e uns patinhos.

_/\_
O EStado FEde

A República é FOGO

O Presidente é SISTEMÁTICO

e O Regime é DEMOCRÁTICO"
Alôvoceeeee!!!! O Estado fede A república é fogo O presidente é sistemático E o regime é democrático!! Cantem!! Fé em Deus Foco na missão Vem aprovação
VAMOS LÁ GALERA, SIMPLES & DIRETO..

SISTEMA DE GOVERNO = SI GO O PRESI DENTE

FORMA DE GOVERNO = FO GO NA REPÚBLICA

REGIME DE GOVERNO - RE GO DEMOCRÁTICO

FORMA DE ESTADO = FÉ DEEEEEEEERAÇÃO

HÁ MACETES QUE VOCÊ APRENDE NO INÍCIO DOS ESTUDOS E ESTES SÃO VÁLIDOS PRO RESTO DA VIDA

NÃO CHEGUEI AQUI SOZINHO, MUITA GENTE CONTRIBUIU PARA A VITÓRIA
Esse trecho "em regra é escolhido pelo povo" me deu até um calafrio... Vejo um futuro obscuro kkkkk
Em regra o povo escolhe quem comça o governo, mas nao quem termina que fica a cargo dos parlamentares mediante interesses obscuros
Fiquei refletindo sobre a frase "governa por um prazo fixo e determinado". O mandato é de quatro anos, contudo, pode ser reeleito governar pelo período de oito anos.
Cassiano, parece ter uma tendência anarquista nesse macete ou é impressão minha? kkkkkk amei.
Mnêmonico que decorei é um pouco diferente: rs

SISGOPRE - SISTEMA DE GOVERNO = PRESI DENCIALISTA

FORGOREP - FORMA DE GOVERNO = REPÚBLICA

REGODEMO - REGIME DE GOVERNO - DEMOCRÁTICO

FORESFEDE - FORMA DE ESTADO = FEDERAÇÃO
Em regra é escolhido pelo povo?
Herman Pedroso, lembrar das hipóteses em que o Presidente NÃO É ESCOLHIDO PELO POVO:

CF, Art. 80 - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

CF, Art. 81. §1o - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
CERTO.

CF, Art. 76 O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Art. 77 A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

§2 Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

#Chefe de Estado também é o Chefe do governo.
Gabarito "certo".

Chefe de Estado: o Presidente da República atua externamente, na condição de Chefe da República Federativa do Brasil. Exerce soberania. Exemplo: art. 84, VII, VIII, XIX e XX da CF.

Chefe de Governo: o Presidente da República atua internamente, na condição de Chefe da União (governo federal). Exerce autonomia. Exemplo: art. 84, I, II, III e IV.
escolhido pelo povo é uma impropriedade técnica tanto do legislador constituinte quanto da banca, pois quem elege são os cidadãos com capacidade eleitoral ativa.

Cidadão é conceito diferente de povo.
Povo é o conjunto de indivíduos vinculados ao território por sentimento de nacionalidade, mesmo aqueles que estão com os direitos políticos suspenso( exemplo: presos).
idadão é aquele titular de direitos políticos, podndo ter capacidade ativa(votar) ou passiva(ser votado)

Todavia quem elege são os cidadãos com capacidade eleitoral ativa.
Costumeiramente as bancas utilizam o termo povo num sentido muito lato, aquele mesmo que é usado na constituição.
Ótimas considerações Renam, mas, essa foi uma questão em concurso que só exige nível médio. Não precisaria aprofundar tanto assim, creio eu. Mas salvei a questão em caderno aqui. Valeu!!
Q603081 Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Técnico em Assuntos Educacionais

No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado. GABARITO: ERRADO

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Analista Técnico - Administrativo

A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente da República é uma das características do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil. GABARITO: CERTO

Acumulações do PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CHEFE DE GOVERNO: atribuições internas, ou seja, nacionais.

CHEFE DE ESTADO: relações externas do País;
Chefe de governo= internamente

Chefe de estado= externamente
O presidente que “em regra” é escolhido pelo povo. Hahahaha
Sobre a expressão "em regra, é escolhido pelo povo"

CF1988

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Então como se vê, existe a possibilidade de o presidente não ser escolhido pela população. Essa possibilidade só existe nos últimos 2 anos de mandato e só quando ambos os cargos (presidente e vice-presidente) ficam vagos. Nessa hipótese é o congresso que seleciona o novo chefe do executivo para cumprir o resto do mandato (mandato-tampão).
Poeminha para memorização

”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”

Fonte: http://blog.alfaconcursos.com.br/de-aluno-para-aluno-primeiros-passos-do-direito-constitucional/
Tão fácil que chega a dar medo de responder
No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.
CERTO

Sistema presidencialista:

- O Presidente da República é chefe do executivo, chefe de governo e chefe de Estado

- Mandato por tempo certo

- Vigora o princípio da divisão dos poderes

- Sistema típico das repúblicas

Aulas do profº Aragonê Fernandes
Boa tarde,guerreiros!

Presidente representando UNIAO-->chefe de governo

Presidente representando RFB--->chefe de Estado

é na subida que a canela engrossa!!!!

PRFBRASIL
"Espírito vermelho" da Brenda gritou forte agora.

Me divirto rsrsrsrs
No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

EXCEÇÃO À REGRA.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
CABRASPE, é vc querida? Estou te estranhando! Está muito boazinha para o meu gosto.
Boa brenda vieira
O Estado Fede(derativo)
a República é Fo(rma de)go(verno)
o Presidente é Sistemá(de governo)tico
e o regime(de governo) é Democrático.
O estado FEDE,
a República é FOGO,
o Presidente é SISTEMÁTICO,
e o governo DEMOCRÁTICO.
Só para lembrar aos colegas que o VICE PRESIDENTE também é escolhido pelo povo (em regra).
O Presidente só não será escolhido pelo povo caso ocorra vacância dos cargos de presidente e vice faltando menos que 2 anos para o final do mandato. Nesse caso, P.R e vice serão escolhidos pelo Congresso Nacional, em 30 dias.
bolsonaro no lombo deles,quem não quentar que se deite
GABARITO CERTO

complementando, pois já foi cobrado:

Presidencialismo:

Chefe de Estado e Chefe do Governo são o Presidente da República. No parlamentarismo o Presidente indica Ministros e estes podem ser demitidos a qualquer tempo. No Presidencialismo isso só poderia ocorrer em relação ao Presidente da República e em razão da prática de certos delitos desses Ministros.

Parlamentarismo:

-Chefe de Estado é Presidente da República (República Parlamentarista)/ Monarca (Monarquia Parlamentarista)
-Chefe de Governo é o Primeiro-Ministro indicado pelo Chefe de Estado -> necessita de aprovação do Parlamento. Pode ser demitido a qualquer tempo por conta de dois motivos: perder maioria parlamentar ou voto de desconfiança. Se o Parlamento for dissolvido o Chefe de Estado convoca novas eleições. O Parlamento poderá destituir o Gabinete (conjunto de Ministros) por razões exclusivamente de ordem política.
O "em regra" me lembrou da hipótese de vacância nos dois últimos anos do mandato
FORMA DE GOVERNO-REPÚBLICA
FORMA DE ESTADO-FEDERAÇÃO
SISTEMA DE GOVERNO-PRESIDENCIALISTA
REGIME DE GOVERNO-DEMOCRÁTICO
É temporário
Certo
CF/88, Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
CERTO
CF/88, Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
JAIR BOLSONARO - CAPITÃO,PARAQUEDISTA DO EB.
GAB: C
Lembrando:
Chefe de Estado = Representação Externa, ou seja, fora do país. (República)
Chefe de Governo = Representação interna, ou seja, dentro do país. (União)
CONTINUE POR QUEM VOCÊ AMA !
Atos como chefe de estado: Atos internacionais.
Atos como chefe de governo: Atos locais.
Tá aí um exemplo de enunciado bem redigido!
O item está CERTÍSSIMO, é isso mesmo. Aliás, é digno de anotação no post-it, porque citou as principais diferenças entre o sistema presidencialista e parlamentarista com uma excelente redação. Parabéns, Dona Cespe! Continue assim!
Por que para ser um agente de policia se necessita de curso superior e para ser um PR com esse tanto de questões de suma importância, como descreve a assertiva, o cara só tem que ser alfabetizado, e olha lá ?
Forma de Governo → República – FOGO na República
Forma de Estado → FEderação – FE
Sistema de governo → Presidencialismo – SIGO o presidente
Regime de governo → Democrático – REGO democrático
Esforça-te, e tem bom ânimo ⚡

Josué 1:6

PMAL 2021
Chefe de Estado = Representação Externa, ou seja, fora do país. (República)
Chefe de Governo = Representação interna, ou seja, dentro do país. (União)
me peguei em " em regra ", achei q poderia ser casca de bana!

ID

2779054

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.

No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90).

Entendida, assim, a eficiência administrativa, como a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos, posta em termos de plena satisfação dos administrados com os menores custos para a sociedade, ela se apresenta, simultaneamente, como um atributo técnico da administração, como uma exigência ética a ser atendida, no sentido weberiano de resultados, e, coroando a relação, como uma característica jurídica exigível, de boa administração dos interesses públicos”.

(Curso de Direito Administrativo, 16ª edição, 2014, Rio de Janeiro: Forense, p. 116)

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/
Este comentário enormeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee eu peguei do estratégia :)

Não me matem!!!!!!!!!!!!!!! ( haahah eu também prefiro algo mais resumido :)

Comentário: segundo Di Pietro, o princípio da moralidade administrativa implica saber distinguir NÃO só “o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto”. Portanto, na definição do que é ética, a autoridade não se limita a entender o que é conveniente e oportuno, mas também a entender o que é honesto e desonesto. Mas é aí que mora o perigo da questão. O item expressa que o princípio da moralidade refere-se “entre outros aspectos”. Já o texto da Prof. Di Pietro utiliza a expressão “não só”, ou seja, a conveniência e oportunidade também estaria dentro do conceito de moralidade. Daí, podemos dizer que a afirmação está correta!

Além disso, o princípio da eficiência trata da qualidade e rendimento da atuação administrativa. Efetividade seriam os impactos das políticas públicas (mudança de realidade da população). Assim, não há uma correlação total da eficiência com a efetividade (são conceitos com significado distinto, ainda que próximos). Todavia, não estamos falando de “eficiência” e “efetividade”, mas de “princípio da eficiência”. Quando se trata deste princípio, é muito comum as bancas e a doutrina darem um sentido mais abrangente para o princípio, não se limitando apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode abranger a efetividade.

Gabarito: correto.
GABARITO - CERTO.

Muito bom os comentários dos colegas. Algumas questões para ajudar.

Q70786

O princípio da moralidade administrativa tem existência autônoma no ordenamento jurídico nacional e deve ser observado não somente pelo administrador público, como também pelo particular que se relaciona com a administração pública. CERTO.

Q313417

O princípio da moralidade e o da eficiência estão expressamente previstos na CF, ao passo que o da proporcionalidade constitui princípio implícito, não positivado no texto constitucional. CERTO.

Q484301

De acordo com o princípio da moralidade, os atos e as atividades da administração pública devem estar de acordo com a lei e com preceitos morais. CERTO.

Q84173

Uma das manifestações do princípio da eficiência está nas rotinas de controle de resultados a que se submete o poder executivo. CERTO.

Q88676

O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública. ERRADO.

Q348782

O princípio da eficiência, segundo o qual todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sobrepõe-se aos demais princípios da administração pública, inclusive ao da legalidade. ERRADO.

Q676549

O princípio da eficiência norteia essencialmente a prestação de serviços públicos à coletividade, sem impactar, necessariamente, rotinas e procedimentos internos da administração. ERRADO.
CERTO

Princípio da eficiência: qualidade e rendimento da Administração.

Efetividade: impactos das políticas públicas (mudança da realidade).

Não há correlação plena entre Eficiência x Efetividade <<<<<

Entretanto, estamos tratando do “PRINCÍPIO da eficiência”. Quando se trata deste princípio, é comum a doutrina dar um sentido mais amplo, não se limitando apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode alcançar a efetividade.
nesse sentido a eficiencia é o "MEIO" para se chegar à efetividade.
Questão maldosa!!

Força e honra!!
Nessa prova do Iphan caía tb ética... Ou seja, segundo o código de ética 1171, em seu anexo, das regras deontológicas

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Só para complementar! ^^
Ato Moral seria aquele realizado dentro dos principios legais que não violem o interesse comum. Acontece que em determinados momentos Nem tudo que é legal é moral. Em atos descricionarios o servidor tem o direito legal de escolher entre diferentes atos, assim uma condutal moral é aquela conduta escolida que seja conveniente para o bem comum.
Eficiencia: Atos que buscam acançar um objetivo em prol do bem comum e que seja realizado da forma mais eficiente possivel temdo o melhor desenpenho e economizando em tempo e esforços.

Gab: Certo
Comento como forma de estudo, caso vc encontre algum erro me avise que eu apago o comentário obg.
A alternativa está errada, vez que, evidentemente, fala sobre o princípio da efetividade.
Gab: Certo.

Moralidade é agir com probidade, boa-fé.
Gab: correto.

Só acrescentando: a cespe ama relacionar o princípio da moralidade à ética.
Questão linda
Mistura eficiência com efetividade, diz que é a mesma coisa e o diz que o gabarito está correto. Até quando, Cespe, abusarás da nossa paciência ?
elemento ético de conduta? decidir entre o conveniente e o inconveniente?

a moralidade como princípio, é a moralidade juridica! não oq é certo ou não aos olhos comuns!

aos olhos comuns aquilo que nao é moral é imoral, aos olhos/moldes juridicos legais, que a adm deve seguir, oq nao é moral (contrario ao princípio da moralidade) É ILEGAL! tem desvio.

lembra do ato nulo?

mas excelente questão, ainda mais pra quem creia que ñ erra questão de constitucional!. haha

amo vcs
Galera, não confundam eficiência na Constituição com Eficiência/Efetividade na matéria de Administração.
Questão linda! Pegou-me direitinho...
Marquei errada por a questão considerar que ficaria a cargo do agente público decidir o que é conveniente ou não uma vez que não trata de caráter subjetivo do agente.

"A boa-fé administrativa independe da concepção subjetiva (pessoal do agente) e sim da objetiva que é extraída das normas de conduta dos agentes públicos existente no ordenamento jurídico. Frise-se que a opinião do agente não tem a mínima relevância."

Enfim... Mas a minha interpretação foi errônea. Essa parte (decidir entre o conveniente...) do elemento ético foi tirado do Código de Ética ( Decreto 1.171/94).

“O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”.

Gabarito: CERTO
Gabarito: Certo

Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

Segundo Di Pietro, o princípio da moralidade administrativa implica saber distinguir NÃO só “o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto”. Portanto, na definição do que é ética, a autoridade não se limita a entender o que é conveniente e oportuno, mas também a entender o que é honesto e desonesto. Mas é aí que mora o perigo da questão. O item expressa que o princípio da moralidade refere-se “entre outros aspectos”. Já o texto da Prof. Di Pietro utiliza a expressão “não só”, ou seja, a conveniência e oportunidade também estaria dentro do conceito de moralidade. Daí, podemos dizer que a afirmação está correta!

Além disso, o princípio da eficiência trata da qualidade e rendimento da atuação administrativa. Efetividade seriam os impactos das políticas públicas (mudança de realidade da população). Assim, não há uma correlação total da eficiência com a efetividade (são conceitos com significado distinto, ainda que próximos). Todavia, não estamos falando de “eficiência” e “efetividade”, mas de “princípio da eficiência”. Quando se trata deste princípio, é muito comum as bancas e a doutrina darem um sentido mais abrangente para o princípio, não se limitando apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode abranger a efetividade.
O parágrafo mais amado pela banca CESPE:

DECRETO Nº 1.171

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto
conveniente e o inconveniente não seria o princípio da razoabilidade?
Princípio da máxima efetividade

O princípio da máxima efetividade, também chamado de princípio da eficiência, ou princípio da interpretação efetiva,
reza que a interpretação constitucional deve atribuir o sentido que dê maior efetividade à norma constitucional para que ela
cumpra sua função social.
Moralidade na administração pública está ligado diretamente à eficiência. Equivocada essa questão!
Que questão linda, chega emociona hahaha
Também me emociono ;x
Errei por conta do "decidir entre o conveniente e o inconveniente".

Mas o Jocelio Soares disse tudo!!

Bons estudos.
certo

errei por causa desse conveniente e incoveniente
Eu acertei quando vi o "conveniente e inconveniente" rs.
Poesia.....
Questão que mata o candidato que estuda demais!!!
Gabarito Coreto.

Questão interessante que tem uma peculariedade em algumas palavras que faz toda a diferença sobre a assertiva que são as palavras " entre outros aspectos " Obsevem que essa palavra é o X da questão, pois de acordo com o próprio código de Ética 1171 dá a característica perfeita sobre o principio da moralidade, a saber. Sobre o contexto de conveniente e inconveniente é apenas um dos aspectos que está contido no princípio da moralidade.

Das Regras Deontológicas

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

Sobre o principio da eficiencia.

*Principio da eficiência:

>o princípio da eficiência não alcança apenas o modo de atuação dos agentes públicos, do qual se espera melhor desempenho para lograr melhores resultados à coletividade. Mais que isso, a Administração deverá também observá-lo em relação ao modo de organizar, estruturar e disciplinar seus serviços administrativos internos, recorrendo a modernas tecnologias, atualizando seus métodos de trabalho, adequando seus organogramas etc.

>Portanto, vê-se que o princípio da eficiência possui dois focos: um voltado para a conduta do agente público e outro para a organização interna da Administração.

--- > Ele não é um principio originário ele entrou em vigor na EC de 19/98,

* impõe dever de eficiência.

--- > Melhoria da qualidade, racionalidade
elemento ético:

1º - avalia se é honesto ou desonesto; (mais importante)

2º - conveniente ou inconveniente; oportuno ou inoportuno; legal ou ilegal; justo ou injusto;

Quem estuda pensa logo que ta errado, pois o principal é honesto ou desonesto. Porém a questão diz: "entre outros aspectos"

Gabarito: C
No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum. Resposta: Certo.

Comentário: considerando que a eficiência é fazer mais com a mesma quantidade de recursos e que o resultado final (efetividade) será o bem comum (impacto gerado) podemos aceitar que até esse fim desejado de fato exige-se da eficiência o direcionamento da atividade para alcançar esse objetivo.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Jocelio Soares.

Eu fiz exatamente isso e errei.

Não confundam eficiência na Constituição com Eficiência/Efetividade na matéria de Administração /2
SE A ADM. FOR EFICIENTE E EFICAZ, ELA SERÁ EFETIVA = SATISFAÇÃO DO CLIENTE -> IMPACTO OU VALOR DO RESULTADO.
Será que tem gente que compra essas bugigangas depois que essas pessoas vêm até aqui neste espaço NÃO CONVENIENTE PARA ESTE FIM?

Porque os caras não poem somente em um ou outro comentário; saem pondo em vários. Se não respeita as regras, como podemos confiar na palavra que ele diz que "vale a pena comprar"? Cê loko Luan e outros iguais, precisam de orientação (profissional)!
Errei porque passei batido no "entre outros"
Segundo Di Pietro, o princípio da moralidade administrativa implica saber distinguir NÃO só “o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto”. Portanto, na definição do que é ética, a autoridade não se limita a entender o que é conveniente e oportuno, mas também a entender o que é honesto e desonesto. Mas é aí que mora o perigo da questão. O item expressa que o princípio da moralidade refere-se “entre outros aspectos”. Já o texto da Prof. Di Pietro utiliza a expressão “não só”, ou seja, a conveniência e oportunidade também estaria dentro do conceito de moralidade. Daí, podemos dizer que a afirmação está correta!
Além disso, o princípio da eficiência trata da qualidade e rendimento da atuação administrativa. Efetividade seriam os impactos das políticas públicas (mudança de realidade da população). Assim, não há uma correlação total da eficiência com a efetividade (são conceitos com significado distinto, ainda que próximos). Todavia, não estamos falando de “eficiência” e “efetividade”, mas de “princípio da eficiência”. Quando se trata deste princípio, é muito comum as bancas e a doutrina darem um sentido mais abrangente para o princípio, não se limitando apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode abranger a efetividade.
Gabarito: correto
Comentário: Prof. Herbert Almeida (Estratégia Concursos)
Gabarito: Certo.
O princípio da eficiência não se limita apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode abranger a efetividade.
CERTO.

No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

"ENTRE OUTROS ASPECTOS" DEIXOU A QUESTÃO CORRETA, JÁ QUE NÃO RESTRINGIU ENTRE CONVENIENTE E O INCONVENIENTE..

" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

O OBJETIVO É PERTENCER!!!!!
JESUS ...
Valeu Rafaela Dutra
"(...)não estamos falando de “eficiência” e “efetividade”, mas de “princípio da eficiência”. Quando se trata deste princípio, é muito comum as bancas e a doutrina darem um sentido mais abrangente para o princípio, não se limitando apenas ao aspecto do rendimento, mas alcançando efetivamente o atendimento das necessidades da população, o que pode abranger a efetividade."

Errei pelo sentido do "exigir". Ao meu ver, o "poder" seria mais adequado.

Só q a banca falou desse princípio no serviço público, ou seja, a eficiência no serviço público realmente exige q as atividades sejam para gerar valor para a sociedade (efetividade), a própria finalidade do Estado.
Essa questão tá mais pra Dir. Administrativo...mas blza QC
Paulo, mas esse parágrafo citado afirma justamente o contrário. Pela redação, o elemento ético apenas diz respeito ao honesto e o desonesto, sendo os outros pares de oposições relativos a princípios diversos, como legalidade, justiça, etc. Se a banca se baseou nesse artigo, errou rude.
Moralidade = Idéia de Equilíbrio.
Eficiência = Idéia de Melhoria.

AHHHHH CESPE....
elemento ético: 1º - avalia se é honesto ou desonesto; (mais importante)
2º - conveniente ou inconveniente; oportuno ou inoportuno; legal ou ilegal; justo ou injusto;

GABARITO: CERTO
CERTINHO
Os Princípios da Moralidade e o da Eficiência são princípios do Direito Administrativo previsto expressamente no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Segundo a doutrina administrativista, a Moralidade refere-se à conduta do agente público, o qual deve agir de forma proba, ética e moral. Ademais, o da Eficiência é aquele que orienta a execução do serviço público de forma racional e efetiva.

Segundo o Princípio da Moralidade, o agente público deve saber distinguir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o honesto e o desonesto. Além disso, o Princípio da Eficiência é enfatiza uma gestão efetiva do serviço público tendo como foco o bem da sociedade, o bem comum. Esse princípio requer imparcialidade, neutralidade e transparência do agente público. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
CERTO

No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

Princípios:
Legalidade -> Lei;
Impessoalidade -> Interesse Público, da sociedade;
Moralidade -> Ética, Conduta (Conveniente/Inconveniente, Legal/Ilegal, Honesto/Desonesto);
Publicidade -> Disponibilidade e Transparência;
Eficiência -> Produtividade, Efetividade, Sem alta oneração ou oneração supérflua.

"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois transforma o sonho em realidade."
Exatamente,
Moralidade -> ética,
Eficiência -> efetividade na prestação do serviço.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
Rapaz... quanto malabarismo para fazer uma metamorfose de interesse público para eficiência. Parabéns, vocês são reis. Kkkkkkkkk
Fala sério que é o SERVIDOR que DECIDE o que é, ou não, conveniente; honesto ou desonesto e etc
Então um PRF de má fé vai decidir que propina será conveniente ou não. Legal essa questão. Na minha área ia cair um dilúvio de recurso por má estruturação.
D 1.171
"O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no , e .
O Princípio da moralidade visa evitar que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, motivo pelo qual exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente.

O princípio da eficiência, por sua vez, visa obrigar o agente público se emprenhar em obter o melhor resultado com o mínimo de recursos, motivo pelo qual quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

alfacon
Lixo de redação. Foi pelo senso comum mesmo...
CERTO.
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
↳ Compreende-se “eficiência” por quando o agente cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico.
- Portanto,
⇒ Exige desfecho satisfatório, em tempo razoável, em prol do interesse público e segurança jurídica.

⇒ Exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

[...]

____________
Fontes: Politize; Questões da CESPE.
PRINCÍPIO DA MORALIDADE ⇒ Estabelece os bons costumes como regra da Administração Pública.

↳ Não basta obediência ao princípio da legalidade; aqueles que lidam com o interesse e patrimônio público devem, também, seguir padrões éticos esperados em determinada comunidade.
- Ou seja,
⇒ O princípio da moralidade existe para estabelecer os bons costumes como regra da Administração Pública.

⇒ Refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente.
- Mas e quanto a sua inobservância?
↳ Bom, a sua inobservância importa em um ato viciado (errado), que se torna inválido, pois o ato praticado é considerado ilegal, justamente por não ser moralmente aceitável naquela comunidade.

⇒ Um exemplo prático na política? A nomeação de parentes em cargos comissionados, que são preenchidos por nomeação de prefeitos ou governadores e ocupam funções de chefia.

[...]

____________
Fontes: Politize; Questões da CESPE.
Conveniente e inconveniente? Errei a questão, mas tenho absoluta certeza que é cópia fidedigna de algum autor "X".

Vida que segue.
Só acertei essa questão porque o princípio da eficiência foi elevado constitucionalmente em 98, após a reforma gerencial, na qual o atendimento das demandas do cliente-cidadão passou a ser um importante objetivo do Estado. Somente por isso, pois eficiência e efetividade não são sinônimos, ademais apenas com o contexto da questão não se pode inferir uma correlação entre os termos.
Sinceramente, peguei uma questão parecida e deu como errada justamente pelo conveniente e agora essa vem como correta?
E se o adm. achar conveniente praticar um ato em desacordo com o que determina a lei ? Como fica essa situação Cespe ?
Eu erraria lindamente essa questão por conta do "conviniente" e "inconviniente", mas depois refleti ... lembrei que se trata da Cespe.. Acertei, porém discordo do gabarito
a questão ficou ambígua..
Vida que segue
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
(...)
Seção I
Das Regras Deontológicas
(...)
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput , e § 4°, da Constituição Federal .
(...)
É uma questão chatinha, porque a finalidade geralmente é abordada no Princípio da Impessoalidade, mas em uma situação em que existe alternativas eficientes, ou seja, que se alcança mais com menos, deve-se considerar aquela que melhor atender a coletividade. Foi assim que raciocinei.
É difícil gostar do CESPE, pqp
Inconveniente é você, CESPE!!!!!!!!!
ah, ta! ele decide o que é conveniente ou incoveniente. aiai cespe
O princípio da '' eficiência '' é autoaplicável, ou seja, pode ser concretizado independentemente de qualquer regulamentação.
CERTO

(..) No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, (..)
(..) o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.
é uma questão que sempre vou errar, não adiantar brigar com a CESPE
Foco no racional, não adianta ficar viajando!

CONVENIENTE OU INCONVENIENTE COM A CF, LEIS, REGULAMENTOS ETC e não com o entendimento do Agente.
Não vou brigar com a questão, mas "decidir entre o conveniente e inconveniente" é bem diferente de "distinguir entre..."!
Errei por causa do final da questão, pensei que fosse o princípio do interesse público.
Gabarito : Certo.
Em respostas de questões CEBRASPE/CESPE, o princípio da racionalidade refere-se ao elemento aleatório de compreensão textual, o que exige do concursando, entre outros aspectos, decidir entre o quase certo e o quase errado, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da resposta ao gabarito arbitrado pelo examinador.
Pensei que fosse o princípio da finalidade e não dá eficiência
PRINCÍPIO DA MORALIDADE
- Moralidade adminstrativa: conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração;
- Implica em saber a distinção não somente entre o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o incoveniente, MAS TAMBÉM o honesto e o desonesto;
- Há uma moral institucional, contida na Lei e imposta pelo Poder Legislativo;
- Há, também, uma moral administrativa, que é imposta de dentro e vigora no próprio ambiente institucional e condiciona a utilização de qualquer poder jurídico (mesmo o discricionário);
- Decidir entre o conveniente e o incoveniente: FAZ PARTE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE;
---
Fonte: minhas anotações;
De acordo com Alexandre de Moraes (2017), o princípio da eficiência é composto por oito características básicas: direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, imparcialidade, neutralidade, transparência, participação e aproximação dos serviços públicos da população, eficácia, desburocratização e busca da qualidade.

A associação do princípio da eficiência à realização do bem comum é fundamental para a compreensão de que tal princípio busca, em sua essência, a melhor forma de atuação do Estado para satisfação do interesse público e das necessidades sociais. Aliás, a promoção do bem comum constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme inciso IV do art. 3°, da CRFB/88. Nessa perspectiva, Moraes (2017, p. 261) ressalta que “a ideia de defesa do bem comum enquanto finalidade básica da atuação da Administração Pública decorre da própria razão de existência do Estado e está prevista implicitamente em todos os ordenamentos jurídicos”.

https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/56946/o-princpio-constitucional-da-eficincia

ID

2779057

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na elaboração de um projeto básico de obras e serviços, é necessário considerar os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, bem como a possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local da obra para execução, conservação e operação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

✅CORRETA
PROJETO BÁSICO = CONJUNTOS DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEFINIÇÃO DA OBRA.
PROJETO EXECUTIVO = CONJUNTO DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO.
ERROS? MANDEM MSG.
Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem

I- a possibilidade do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para a execução, conservação e operação. (certo)
II- a facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.(certo)
III- o impacto ambiental.(certo)
GABARITO - ERRADO

lei 8.666

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

I - segurança;

II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

III - economia na execução, conservação e operação;

IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

VII - impacto ambiental.

Q407441

No projeto básico, por se tratar de etapa preliminar, o detalhamento, no sentido de se caracterizar o prazo de execução dos serviços e obras de engenharia que são objetos da licitação, deve ser simplificado e com baixo nível de precisão. ERRADO.
CERTO ERRADO

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

LEI 8666.

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

I - segurança;

II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

“Pássaros criados em gaiolas, acreditam que voar é uma doença.”
Gabarito: Certo

Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

A questão basicamente reproduziu o conteúdo do art. 12 da Lei de Licitações, que dispõe que:

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

I – segurança;

II – funcionalidade e adequação ao interesse público;

III – economia na execução, conservação e operação;

IV – possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

V – facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

VI – adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;

VII – impacto ambiental.

Faltaram alguns requisitos, mas isso não torna a assertiva incorreta, uma vez que, no estilo Cespe, questão incompleta não é incorreta.
Gabarito Correto.

Resumindo o Projeto básico irá analisar toda a situação, nos mínimos detalhes, para amenizar erros imprevisíveis.

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos

I – segurança

II - funcionalidade e adequação ao interesse público

IV - possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação
Lembrando que a 8.666 tem um viés voltado para

o desenvolvimento nacional sustentável
gab.:C

Resumindo: o Projeto básico irá analisar toda a situação, nos mínimos detalhes, para amenizar erros imprevisíveis.
A LEI 8666/93 ELA É BASTANTE VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS.

E ESSA QUESTÃO ENTRA TAMBÉM NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Art. 6º, IX, Lei 8666/93:

Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

I - segurança;

II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

III - economia na execução, conservação e operação;

IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

VII - impacto ambiental.
Lei 8666

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

I - segurança;
II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
III - economia na execução, conservação e operação;
IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para
execução, conservação e operação;
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
dada pela Lei nº 8.883, de 1994)(Redação

VII - impacto ambiental.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na elaboração de um projeto básico de obras e serviços, é necessário considerar os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, bem como a possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local da obra para execução, conservação e operação.

Juro que esse "da obra" me fez interpretar a questão de forma errada.

IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para
execução, conservação e operação;

Aqui eu interpreto "local" com sentido amplo.

Já no enunciado eu interpreto "local da obra" com sentido restrito.

Devo estar ficando doido...
Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
GAB.: CERTO
Art 12, IV: REQUISITOS -> PROJETO BASICO/EXECUTIVO
MÃO DE OBRA; MATERIAIS;TECNOLOGIAS E MATÉRIAS PRIMAS-----------> EXISTENTES NO LOCAL .
PROJETO BÁSICO = CONJUNTOS DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEFINIÇÃO DA OBRA.

PROJETO EXECUTIVO = CONJUNTO DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DE ACORDO COM A ABNT

E os dois:

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I - segurança;
II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
III - economia na execução, conservação e operação;
IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
VII - impacto ambiental.
"projeto básico de básico não tem nada"
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I - segurança;
II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
III - economia na execução, conservação e operação;
IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
VI - adoção das normas técnicas adequadas;
VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
VII - impacto ambiental.
CERTO
Aprendendo o jogo do CESPE!!!

REQUISITOS NOS PROJETOS BÁSICOS & EXECUTIVOS:

LEI 8666/1993:

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

I- Segurança;

II- Funcionalidade e adequação ao interesse público;

(CESPE/IPHAN/2018) De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na elaboração de um projeto básico de obras e serviços, é necessário considerar os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, bem como a possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local da obra para execução, conservação e operação.(CERTO)

III- Economia na execução, conservação e operação;

(CESPE/CGE-PI/2015) Economia na execução, conservação e operação são requisitos que devem ser considerados tanto em projetos básicos quanto em projetos executivos de obras e serviços.(CERTO)

IV- Possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

(CESPE/PEFOCE/2012) Na elaboração do projeto básico de obra ou serviço, por ferir o princípio da isonomia, não se permite considerar como requisito o emprego de tecnologia existente no local de execução da obra ou serviço.(ERRADO)

(CESPE/TRT 7ª/2017) Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem a possibilidade do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para a execução, conservação e operação.(CERTO)

V- Facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

(CESPE/TRT 7ª/2017) Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem a facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.(CERTO)

VI- Adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;

(CESPE/TRT 7ª/2017) Conforme a Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 —, nos projetos básico e executivo deve-se observar, entre outros requisitos, a adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas.(CERTO)

VII- Impacto ambiental.

(CESPE/TRT 7ª/2017) Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem o impacto ambiental.(CERTO)

Gabarito: Certo.

"Todos os seus sonhos podem se tornar realidade se você tem coragem para persegui-los"

Walt Disney.
A questão tem como base as disposições da Lei Geral de Licitações e Contratos – Lei 8.666/93:

A assertiva está correta, uma vez que, apesar de não esgotá-los, elenca diversos requisitos para os projetos básicos, contidos no art. 12, como se vê:
Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I – segurança;
II- funcionalidade e adequação ao interesse público;
III- economia na execução, conservação e operação;
IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;
VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
VII - impacto ambiental.

Gabarito do Professor: CERTO
ITI MALIA, que coisa mais linda
Art. 12 da Lei 8.666/93. Isso aí só lendo a lei crua mesmo pra conseguir lembrar resquícios na hora da prova.
Assertiva CERTA.
Se a banca desse uma questão dessa como errada seria complicado de mais, a pessoa lembrar detalhe por detalhe de cada parte da lei

ID

2779060

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

LEI 8112/90

Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

'' Pra cima deles ''
GAB:E

A licença para atividade política divide-se em dois períodos:

(i) entre a escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral: sem remuneração;

(ii) a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição (limitado ao máximo de três meses): com remuneração.

Prof.Herbert Almeida
Licença para Atividade Política

Escolha em convenção partidária ------------------------------ Véspera do Registro de sua Candidatura

SEM REMUNERAÇÃO

Registro da sua Candidatura ------------------------------- 10º dia após a eleição

COM REMUNERAÇÃO
Atividade Política é uma LICENÇA para o período de campanha eleitoral.

OBS: PODE SER CONCEDIDO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, PORÉM SUSPENDE O PRAZO ENQUANTO DURAR A LICENÇA.

1º período:

- Quando: Da escolha da Conveção Partidária até véspera da candidatura na Justiça Eleitoral - do dia 20/07 ao dia 05/08.

- Remunerado: NÃO

- 2º Período:

- Quando: Do Registro até o 10º dia após a Eleição - do dia 15/08 (registro) até 1º domingo de Outubro (1ºturno) ou último domingo de outubro (2ºturno). Ou seja, até no máximo 3 meses de Licença remunerada.

Remunerado: SIM (até 3 meses)
CONVENÇÃO >>>> VÉSPERA > SEM REMUNERAÇÃO

REGISTRO >>> ATÉ O 10° DIAS APÓS O PLEITO >>> COM REMUNERAÇÃO

( ASSOCIO O 10 A DINHEIRO ) ...

Espero ter ajudado .. Abraços
Licença para Atividade Política



Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

        § 1° O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao do pleito.
        § 2° A partir do registro da candidatura e até o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença como se em efetivo exercício estivesse, com a remuneração de que trata o art. 41.

        § 1o  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

GABARITO - ERRADO
QUESTÃO - Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

Entre a escolha partidária e véspera do registro ~> NÃO REMUNERADO

Do registro até o décimo dia após as eleições (Até 3 meses) ~> COM REMUNERAÇÃO

GAB: ERRADO
Licença para atividade política:

- Duração: Início escolha do servidor em convenção partidária até o 10º dia seguinte ao encerramento das eleições;

- Remuneração: Não é remunerada durante todos o período;

Só será remunerada quando obtido o registro da candidatura até o 10º dia após as aleições.

Da escolha do candidato em convenção até a véspera do registro da candidatura não é remunerado.
Corrigindo:

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, SEM remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
Gabarito: "Errado"

Aplicação do art. 86, caput, da Lei 8.112:

Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como canditado a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidautra perante a Justiça Eleitoral.
Canditado > cargo eletivo > SEM REMUNERAÇÃO.
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

-Suspende a contagem do estágio probatório;

-Mas para fins de aposentadoria e disponibilidade é contada.

-É um direito do servidor (ato vinculado para a adm).

SEM REMUNERAÇÃO

Da sua escolha em conveção partidária até véspera do resgistro da sua candidatura.

COM REMUNERAÇÃO $$

Do registro da sua candidatura até o 10° dia seguinte ao da eleição.

obs.: O período de remuneração tem o LIMITE MÁXIMO DE 3 MESES, se ultrapassar esse prazo, continuará em licença, mas sem remuneração.

Não a confunda com o AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. Este ocorre após a eleição, se eleito.

Bons estudos.
LEI 8112/90 - Servidores Públicos

SEÇÃO V - ART 86: O servidor terá direito a linceça, SEM remuneração, durante o periodo que mediar entre sua escolha em convenção partidaria, como candidato a cargo eletivo, e a vespera do registro de sua candidatura perante a jus. eleitoral.
Da Licença para atividade política:

Será COM REMUNERAÇÃO do período que vai do registro da candidatura até o décimo dia após as eleições (Até 3 meses).

Será SEM REMUNERAÇÃO do período que vai da convenção partidária até a véspera do registro da candidatura.

GABARITO ERRADO
Gabarito: Errado

Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

A licença para atividade política subdivide-se em dois períodos:

(i) entre a escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral: sem remuneração;

(ii) a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição (limitado ao máximo de três meses): com remuneração.

Logo, a questão está incorreta, pois no período mencionado a licença é sem remuneração.

Lei Nº 8.112/90

Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

§ 1o  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.                     (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.                  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, Art: 86 -

O servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, SEM remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
Gabarito Errado.

Licença para atividade política art. 86

--- >Concedida ao servidor que se candidata para concorrer nas eleições.

--- >Sem remuneração à período entre a escolha em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral.

--- >Com remuneração à a partir do registro da candidatura até o 10º dia seguinte ao da eleição.

--- >A remuneração só será paga pelo período de três meses.

Observação:

Remuneração 3 meses: Caso o período entre o registro da candidatura e o 10º dia seguinte ao da eleição supere três meses, o servidor poderá continuar usufruindo a licença, só que sem remuneração.
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Licença para tratar de atividade política:

1) da convenção partidária até a véspera do registro da candidatura -> SEM REMUNERAÇÃO;
2) do registro da candidatura até o 10º dia sequinte ao pleito -> COM REMUNERAÇÃO (por até 3 meses).
Valeu pelo resumo Fabiano D. ! Repliquei para gravar aqui e adicionei a informação do § 1º.

LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

- Suspende a contagem do estágio probatório;

- Mas para fins de aposentadoria e disponibilidade é contado.

- É um direito do servidor (ato vinculado para a adm).

# SEM REMUNERAÇÃO

~> Da sua escolha em convenção partidária até véspera do resgistro da sua candidatura.

# COM REMUNERAÇÃO $$

~> Do registro da sua candidatura até o 10° dia seguinte ao da eleição.

obs.:

a) O período de remuneração tem o LIMITE MÁXIMO DE 3 MESES, se ultrapassar esse prazo, continuará em licença,

PORÉM sem remuneração.

b) Servidor: ~> candidato na localidade onde desempenha suas funções¹ e

~> exerça cargo de direção, chefia, assesoramento, arrecadação ou fiscalização²

É afastado desse cargo:

~> a partir do dia imediato ao do registro da sua candidatura até o 10° dia seguinte ao da eleição.

c) NÃO confundir com o AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. Este ocorre após a eleição, se eleito.
Licença para atividade política

Escolha → Véspera do Registro = SEM remuneração

Registro → 10º dia após a eleição = COM remuneração (por até 3 meses)
antes do registro é SEM remuneração, após o registro até três meses é COM remuneração.
Há prerrogativa legal no caso exposto onde diz que há possíbilidade de licença, no caso de servidor público que deseje se candidatar a um cargo eletivo, o erro ocorre quando a CESP diz que essa licença deverá ser realizada com remuneração, segundo a Lei nº 8.112/1990 nesse caso não ocorrerá licença com remuneração,antes do registro é sem remuneração e após o registro até três meses haverá remuneração, bons estudos amigos.
O erro da questão está em dizer que será COM remuneração.
Licenças com remuneração: doença família e capacitação.
Quando for se candidatar, fica de licença sem receber $ entre o período que escolher o partido pra lançar sua candidatura e a véspera de inscrição na Justiça eleitoral.

A partir daí receberá até o décimo dia pós eleição. Somente pelo prazo de 3 meses.

Decore isso:

Licenças não remuneradas:

> Por afastamento do cônjuge (indeterminado)

> Tratar de interesses particulares (até 3 anos)

> Mandato classista (duração do mandato)

> Serviço militar (tem 30 dias pra reassumir)

Remunerada:

> Capacitação ( 3 meses a cada 5 anos)

Hora com / hora sem remuneração:

> Atividade política (conforme explicado acima)

> Doença na fam[ilia (até 60 dias com e até 90 sem) (nesse caso é vedado ter atividade remunerada)
Gabarito: Incorreto

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

Art. 86, caput da Lei nº. 8.112/90. Neste período, estará afastado sem remuneração.
Era só o que me faltava, o cara quer virar político e quer ser bancado pela ADM pública... eu que sou concurseiro não tenho licença pra estudar pra concurso, oxe
ERRADO

Terá direito à licença, mas SEM remuneração.

Lei nº 8.112/90

Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. (...)

§ 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

RESUMINDO

- Sem remuneração - da sua escolha em convenção partidária ATÉ a véspera do registro da candidatura.

- Com remuneração (por 3 meses) - do registro da candidatura ATÉ o 10º dia seguinte à eleição.
SEM REMUNERAÇÃO

Da sua escolha em conveção partidária até véspera do resgistro da sua candidatura.

COM REMUNERAÇÃO $$

Do registro da sua candidatura até o 10° dia seguinte ao da eleição.
Errei essa na prova nossa de cortar o coração!!! Foi aí que vi que ainda não estava preprarada!!!

Dai resolvi parar de me enganar e estudar de verdade (com o celular bemmmmmm longe de mim. FICA A DICA)

SOMENTE:

§ 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
GABARITO: ERRADO

.

LEI 8.112

Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

§ 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
LEI 8.112

Art. 86. O servidor terá direito a licença, SEM REMUNERAÇÃO, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

§ 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

.
convenção---------NR-------vesp. do registro / registo---------------------R---------------- 10 dias após p pleito
(R até 3 mêses)

NR - Não Remunerado
R - Remunerado
Sem remuneração, ajuda aí né.
ERRADO. Licença para Atividade Política (Art. 86, Caput, Lei nº 8.112/1990) O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
*LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA:
- Concedida ao servidor que se candidata para concorrer nas eleições (concedida no período eleitoral);
- Será sem remuneração no período entre a escolha em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura perante a Justiça eleitoral;
- Será com remuneração a partir do registro da candidatura até o 10º dia seguinte ao da eleição;
- A remuneração só será paga pelo período máximo de 6 meses;
Cara colega Tatiane Maffini de acordo com art 86, paragráfo 2º da lei 8112 o periodo do pagamento são três meses e não seis.

Bons Estudos.
que deseje candidatar-se?

ta certo isso?
SEM REMUNERAÇÃO
Servidor

Escolha convenção partidária em cargo eletivo -------licença (SEM R$) até a vespera do registro da candidatura perante Justiça Eleitoral
NA ESCOLHA DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA E A VÉSPERA DO REGISTRO: NÃO GANHA UM CENTAVO.

COM REMUNERAÇÃO: DO REGISTRO ATÉ O 10 DIAS APÓS ELEIÇÃO.ART86 LEI 8112/90.

GABARITO: ERRADO

SEU CONCORRENTE SEMPRE SERÁ VOCÊ MESMO.

SEGUE O @CONCURSEIRORAMBO NO INSTAGRAN
1 - convenção partidária...

2 - registro da candidatura...

3 - 10 dias após o pleito.

do 1 até o 2 sem remuneração.

do 2 até o 3 com remuneração ( ATÉ 3 MESES)
LICENÇA ATIVIDADE POLÍTICA

- PARA O SERVIDOR SER CANDIDATO

- PODE NO EST. PROB. E SUSPENDE

- VINCULADA

- 2 ETAPAS:

SEM R$ > DA ESCOLHA EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA ATÉ VÉSPERA DO REGISTRO DA CANDIDATURA.

NÃO CONTA PARA NENHUM EFEITO.

COM R$ > DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATÉ 10D APÓS AS ELEIÇÕES, SENDO QUE O PERÍODO REMUNERADO ESTÁ LIMITADO A 3 MESES. ESSE TEMPO COM R$ CONTA PRA APOSENTADORIA/DISPONIBILIDADE.

- SERVIDOR + ATIVIDADE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO = OBRIGADO A SE AFASTAR DO CARGO - DO REGISTRO ATÉ 10 D APÓS ELEIÇÕES;
GABARITO ERRADO
SEM REMUNERAÇÃO
Da sua escolha em conveção partidária até véspera do resgistro da sua candidatura.
--------------------------------------------
COM REMUNERAÇÃO $$
Do registro da sua candidatura até o 10° dia seguinte ao da eleição.
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

-Suspende a contagem do estágio probatório;

-Mas para fins de aposentadoria e disponibilidade é contada.

-É um direito do servidor (ato vinculado para a adm).

licença

SEM REMUNERAÇÃO

Da sua escolha em conveção partidária até véspera do resgistro da sua candidatura.

COM REMUNERAÇÃO $$

Do registro da sua candidatura até o 10° dia seguinte ao da eleição.

obs.: O período de remuneração tem o LIMITE MÁXIMO DE 3 MESES, se ultrapassar esse prazo, continuará em licença, mas sem remuneração.

Não a confunda com o AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. Este ocorre após a eleição, se eleito.
Errado.

Art. 86 O servidor terá direito a licença SEM REMUNERAÇÃO, durante o período que mediar entre sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Com remuneração a partir do REGISTRO DA CANDIDATURA até o DÉCIMO DIA SEGUINTE AO DA ELEIÇÃO.
- Sem remuneração - da sua escolha em convenção partidária ATÉ a véspera do registro da candidatura.

- Com remuneração (por 3 meses) - do registro da candidatura ATÉ o 10º dia seguinte à eleição.
É com remuneração a partir do registro da candidatura até o 10º dia após o pleito.

Sem remuneração a partir da escolha em convenção partidária até a vépera do registro da candidatura.
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

§ 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

Errado
Errado.

Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

(...)

§ 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
SEM REMUNERAÇÃO!
|_______________licença sem $$$________________|_________Licença com $$$ (lim. 3 meses)_______|

Escolha em Conv. Part Registro da candidatura Pleito +10 dias
Vamos entender o porquê da remuneração ou ausência?

A licença antes do registro da candidatura é FACULTATIVA. Como é opcional, o servidor pode ou não tirá-la, ela não é remunerada.

A licença após o registro até o 10º dia seguinte ao pleito é OBRIGATÓRIA. Por ser obrigatória, o servidor não pode ser "penalizado" por tirar uma licença que ele não quer (em tese), então tem remuneração.
A Vivian Azeredo arrasou na explicação !!!
ERRADO.

Lei 8.112, Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, E a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
GAB: E

- Sem remuneração: da escolha da convenção ------------------> Véspera do registro

- Com remuneração: do registro da candidatura -----------------> 10º dia da eleição
S/$ Registro da candidatura
I-------------------------I----I
escola véspera do registro da candidatura
em part.
c/$ dia da eleição até 10° dia após
I------------I----------------------I
R.candidatura
com remuneração a partir do dia recandidatura o serviço sera R$ por no máximo de 3 meses.
fonte: AEP Lucas Neto
É só lembrar de HADDAD que pediu licença de 3 meses para participar da campanha presidencial e continuou recebendo seu dinheiro.

- Sem remuneração - da sua escolha em convenção partidária ATÉ a véspera do registro da candidatura.

- Com remuneração (por 3 meses) - do registro da candidatura ATÉ o 10º dia seguinte à eleição.
ERRADO

Licença para Atividade Política (Art. 86) Autoriza o servidor ser candidato a cargo eletivo.

a) Período sem remuneração: da escolha em convenção partidária a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

b) Período com remuneração: do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição.
Entre a escolha em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura, o servidor não possui direito à remuneração. Porém, ele pode, em regra, optar por não tirar a licença (continuar trabalhando e recebendo normalmente).
Entre o registro da candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor terá direito à remuneração do cargo, pelo período de até três meses.
Se o servidor for candidato a cargo eletivo na localidade em que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, não há a opção de continuar trabalhando, ou seja, o servidor será obrigatoriamente afastado a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha
em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a
Justiça Eleitoral.
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

==> Sem remuneração ==> entre a escolha de sua convenção partidária (como candidato a cargo eletivo) e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

==> Com remuneração ==> do registro da candidatura até o 10º dia seguinte da eleição.
Lei 8.112/90
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
1º O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Comentário: ▪ Entre a escolha em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura, o servidor não possui direito à remuneração. Porém, ele pode, em regra, optar por não tirar a licença (continuar trabalhando e recebendo normalmente). ▪ Entre o registro da candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor terá direito à remuneração do cargo, pelo período de até três meses.

▪ Se o servidor for candidato a cargo eletivo na localidade em que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, não há a opção de continuar trabalhando, ou seja, o servidor será obrigatoriamente afastado a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura, até o décimo dia seguinte ao do pleito. Em virtude da obrigatoriedade do afastamento, a doutrina defende que, nesse caso, o servidor tem direito à remuneração desde a sua indicação em conversão partidária. Particularmente em relação aos servidores que tiverem “competência ou interesse, direta, indireta ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades”, a Lei Complementar 64/1990 determina o afastamento pelo período de 6 meses. Por conseguinte, a AGU possui parecer no sentido de que se deve assegurar a remuneração desses servidores durante o período de incompatibilização (prazo de 6 meses) – Parecer Nº 020/2012/DECOR/CGU/AGU)9.
É só lembrar: REgistro ( Remuneração)
Nem desejando nem se candidatando.
Podemos dividir a Licença para atividade política em dois períodos:

1º período: da escolha do nome do servidor em convenção partidária até a véspera do registro da candidatura na Justiça Eleitoral - Esse período é SEM REMUNERAÇÃO.

2º período: do registro da candidatura na Justiça Eleitoral até o 10º dia seguinte ao pleito - Esse período é COM REMUNERAÇÃO.
GABARITO ERRADO

SEM REMUNERAÇÃO:
Da escolha em convenção partidária até véspera do registro da sua candidatura.

COM REMUNERAÇÃO:
Do registro da candidatura até o 10° dia seguinte ao da eleição.
Gab: Errado!! Nesse período ele "NÃO" terá direito a Remuneração
ERRADO
LEI 8.112
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
ERRADO

Nesse intervalo o servidor fica sem remuneração !

Lei 8.112, Art. 86.
Gabarito: ERRADO.

Lei 8.112/90

Art. 86. O servidor terá direito a licença, SEM REMUNERAÇÃO, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

(...)

§ 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, ASSEGURADOS OS VENCIMENTOS do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
Errado!

Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Vamos pra cima!
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral. (SEM REMUNERAÇÃO)
Parei em com Remuneração
LEI 8112/90, Art. 86:

O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Terá direito a licença ,sem remuneração...
Eu confudia muito isso mais veja:

SEM REMUNERAÇÃO: ESCOLHA DE CONVENÇÃO ATE Ó REGISTRO DE SUA CANDIDATURA
COM REMUNERAÇÃO : DEPOIS DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATÉ O 10º DIA DA ELEIÇÃO
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como canditado a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidautra perante a Justiça Eleitoral.
É o ato que concede aos servidores, licença para candidatar-se a cargo eletivo.
com remuneração a partir do registro de sua candidatura até o 15º (décimo quinto)
dia seguinte ao do pleito.

Sem remuneração: durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção
partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua
candidatura perante a Justiça Eleitoral,
1) Da sua escolha em convenção partidária até a véspera do registro da candidatura: SEM REMUNERAÇÃO.

2) Do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição: COM VENCIMENTO (máximo de 3 meses).
ERRADO
Lei nº 8.112/90
Art.86.
o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com(sem) remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
Errado!

O direito a licença para exercer atividade política é SEM REMUNERAÇÃO!

Fundamento: art. 86, Lei Nº 8112/90
Só pensar que seria muito fácil o funcionário se pré-candidatar sempre, sem intenção real de pleitear o cargo, e receber a remuneração. Seria uma licença a cada dois anos ganhando $.
Antes do registro - SEM remuneração
Do registro até o 10º dia seguinte a eleição - COM remuneração.
Gab.: ERRADO!
>> Da escolha em convenção partidária até a véspera do registro: SEM REMUNERAÇÃO
>> Do registro até o 10 dias após o pleito: COM REMUNERAÇÃO
>> Da escolha em convenção partidária até a véspera do registro: SEM REMUNERAÇÃO
>> Do registro até o 10 dias após o pleito: COM REMUNERAÇÃO
Minha contribuição.

Lei 8.112/90

Seção V

Da Licença para Atividade Política

Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Abraço!!!
Dúvida, pessoal!
O mandato eletivo suspende ou não o estágio probatório?
SEM REMUNERAÇÃO: ESCOLHA DE CONVENÇÃO ATE Ó REGISTRO DE SUA CANDIDATURA

COM REMUNERAÇÃO : DEPOIS DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATÉ O 10o DIA DA ELEIÇÃO
Errado... durante esse período é SEM remuneração!

Licença para atividade política:

-> SEM REMUNERAÇÃO: Da escolha em convenção partidária até a véspera do registro na Justiça Eleitoral
-> COM REMUNERAÇÃO: Do registro na Justiça Eleitoral até 10 dias depois do pleito.
Se registrou na justiça eleitoral ? RECEBA SEU DINHEIRO !

Não se registrou ainda ? NÃO VAI RECEBER NADAAA !
Direto ao ponto:

Gab. ERRADO

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
Da Licença para Atividade Política
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
§ 2 A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
       § 1  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

       § 2  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

gabarito "errado"

Bons estudos.

Seja luz.
Art. 86 O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

§ 2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a
sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de
sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Candidatura - sem renumeração;
Fazer campanha - com renumeração.
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral (art. 86). Por outro lado, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

Resumindo:
▪ entre a escolha e o registro: sem remuneração
▪ entre o registro e o décimo dia após a eleição (por no máximo 3 meses): com remuneração

Gabarito: errado.
Comentário copiado do nosso amigo Fabiano D.
Gabarito: Errado
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA
-Suspende a contagem do estágio probatório;
-Mas para fins de aposentadoria e disponibilidade é contada.
-É um direito do servidor (ato vinculado para a adm).
SEM REMUNERAÇÃO
Da sua escolha em conveção partidária até véspera do resgistro da sua candidatura.
COM REMUNERAÇÃO $$
Do registro da sua candidatura até o 10° dia seguinte ao da eleição.
obs.: O período de remuneração tem o LIMITE MÁXIMO DE 3 MESES, se ultrapassar esse prazo, continuará em licença, mas sem remuneração.

Não a confunda com o AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. Este ocorre após a eleição, se eleito.
Bons estudos
GAB: ERRADO

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração (SEM REMUNERAÇÃO), durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

pertenceremos
GAB. ERRADO

Caso queira decorar, as questões sobre Licença para Atividade Politica:

Sem remuneração: Da escolha em convenção partidária até registro da candidatura;
Com remuneração: Do registro da candidatura até 10º dia seguinte ao da eleição.

Ótima questão!
Sem remuneração
GAB: ERRADO
O lapso de tempo é maior no caso da escolha em convenção partidária até registro da candidatura; ou
do registro da candidatura até 10º dia seguinte ao da eleição, alguém poderia esclarecer isso?
Uma dica é quando aparecer na questão falando sobre o 10° dia ,já associa o número 10 a valores (REMUNERAÇÃO).Assim terá grande chance de está certa.
GAB. ERRADO
Caso queira decorar, as questões sobre Licença para Atividade Politica:
Sem remuneração: Da escolha em convenção partidária até registro da candidatura;
Com remuneração: Do registro da candidatura até 10º dia seguinte ao da eleição.
NÃO PODEM ser concedidas as seguintes LICENÇAS durante o EST. PROBATÓRIO:
Ø Mandato Classista;
Ø Tratar de Interesses Particulares;
Ø Capacitação.
MACETE: Use o mnemônico MA – TRA – CA
NÃO PODEM ser concedidos os seguintes AFASTAMENTOS durante o EST. PROBATÓRIO:
Ø Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade* (vide explicação);
Ø Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no
País.
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MUDE SUA VIDA!
5
EXPLICAÇÃO: a impossibilidade do servidor se afastar para servir em outro
órgão ou entidade, durante o estágio probatório, NÃO É ABSOLUTA! Pois, como já
foi visto, em estágio probatório o servidor pode ser CEDIDO para cargo de NATUREZA
ESPECIAL ou DAS 4, 5 e 6.
MACETE: apesar do parágrafo se referir às “possibilidades” é mais prático, para
fins de prova, decorar as que NÃO PODEM. Isso, portanto, está no material, pois são
menos previsões.
§ 5° O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os
afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na
hipótese de participação em curso de formação, e será retomado
a partir do término do impedimento.
Comentário: outra “decoreba” segue o esquema das previsões de SUSPENSÃO DO ESTÁGIO
PROBATÓRIO:
Ø Licença por motivo de doença em pessoa da família;
Ø Licença por motivo de afastamento do cônjuge (sem remuneração*);
Ø Licença para atividade política;
Ø Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou
com o qual coopere;
Ø Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em
concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
*EXPLICAÇÃO: existe uma previsão de possibilidade de atuação DURANTE a
licença por motivo de afastamento do cônjuge. Nessa hipótese, haverá remuneração
e NÃO se suspenderá o estágio probatório.
ATENÇÃO: o estágio probatório volta a correr normalmente, de onde parou,
após o término destas licenças e afastamentos citados

A competência para analisar a legalidade de uma greve de servidores públicos de autarquias e fundações é da justiça comum, estadual ou federal, ainda que eles sejam regidos pela CLT.
Duas situações:
1. Como regra geral, a Administração Pública deve fazer o desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
2. Como exceção, não poderá ser feito o desconto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.
Nesse sentido: Informativo 845 - STF
Art. 9 - Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
NOMEAÇÃO --> PROVIMENTO

POSSE --> INVESTIDURA
São tantos prazos na Lei 8112/90, cuidado para não confundir:
*PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR - art. 142
Demissão; Cassação de aposentadoria/disponibilidade; destituição de CC = 5 ANOS
Suspensão = 2 ANOS
Advertência = 180 DIAS
OBS! 1) Prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. 2) Os prazos previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. 3) Abertura de sindicância ou a instauração de PAD interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
* CANCELAMENTO DO REGISTRO DAS INFRAÇÕES - art. 131
Suspensão = 5 ANOS
Advertência = 3 ANOS
OBS! Conta apenas o período de efetivo exercício. Ex nunc (sem efeitos retroativos)
* PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REQUERER - art. 110
Demissão; Cassação de aposentadoria/disponibilidade; destituição de CC ou afetem interesse patrimonial/créditos = 5 ANOS
Demais casos: 120 dias (salvo outro específico)
OBS! Inicia da publicação do ato ou ciência do interessado (se não houver publicação).

Art. 60-E.  No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA
-Suspende a contagem do estágio probatório;
-Mas para fins de aposentadoria e disponibilidade é contada.
-É um direito do servidor (ato vinculado para a adm).

SEM REMUNERAÇÃO
Da sua escolha em conveção partidária           até           véspera do resgistro da sua candidatura.

COM REMUNERAÇÃO $$
Do registro da sua candidatura                  até           o 10° dia seguinte ao da eleição.
obs.: O período de remuneração tem o LIMITE MÁXIMO DE 3 MESES, se ultrapassar esse prazo, continuará em licença, mas sem remuneração.

Não a confunda com o AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. Este ocorre após a eleição, se eleito.
A licença para atividade política tem como objetivo permitir que os agentes integrantes da Administração direta, autárquica e fundacional possam exercer a capacidade eleitoral passiva, uma vez que a legislação eleitoral, exige a desincompatibilização do servidor, como condição de elegibilidade. Por sua vez, o instituto da desincompatibilização tem a finalidade de resguardar a isonomia entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral, evitando que os concorrentes que já se encontrem, de alguma forma, no interior da Administração possam gozar de algum tipo de vantagem em relação aos demais.

Para efeitos de percepção de remuneração, a licença para atividade política está dividida em dois períodos, conforme art. 86 da Lei 8.112/ 90:
1º - da escolha em convenção partidária até a véspera do registro da candidatura (sem remuneração)
2º - do registro até o 10º dia após as eleições (com remuneração, por até 3 meses)

Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
§ 2^o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

Gabarito do Professor: ERRADO
GABARITO - ERRADO

Lei 8.112/90

Da Licença para Atividade Política

Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Errado
Lei nº 8.112/90
Da Licença para Atividade Política
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
§ 2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
Licença para atividade política:

Sem $ => Convenção Partidária ------> Véspera do Registro

Com $ => Registro -----> 10º dia da eleição (período máx. de 3 meses)
Epa, pera lá que aqui é bagunçado mas não é assim também não!
Licença de mandato eletivo
Da escolha até o registro-> sem remuneração
Do registro até 10 dias após o pleito-> com remuneração
Com remuneração - do registro até o decimo dia seguinte após a eleição
Sem remuneração - da escolha em convenção até a vespera do registro da candidatura
Gab. E

Convenção partidária - > véspera do registro: SEM $
Registro -> 10º dia seguinte ao pleito: COM $ durante 3 meses
Obs:
O servidor pode optar em não tirar a licença entre a convenção partidária e a véspera do registro.
Se exercer cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização : AFASTADO
Da Licença para Atividade Política
Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
§ 1   O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
§ 2   A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
Da escolha até o registro-> sem remuneração
Do registro até 10 dias após o pleito-> com remuneração
Não confundam:
Não pode em estágio probatório -> MA TRA CA
MA -> Mandato CLASSISTA/SINDICAL
Mandato eletivo pode sem problemas
esteio para resolução da questão artigo 86, lei 8112/1990

sem remuneração
► Servidor que deseja obter mandato eletivo e a sua respectiva licença da função.
• Será concedida pela Administração, SEM remuneração.
sem R$
Escolha da convenção ----------------ATÉ----------------- Vespéra de Registro

com R$ ( max 3 meses)
Registro ---------------------------------------------- 10° dia ao pleito

GABARITO: ERRADO
entre a escolha e o registro: sem remuneração
entre o registro e o décimo dia após a eleição (por no máximo 3 meses): com remuneração

ERRADO!
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Hipótese que será SEM remuneração.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, sem remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
§ 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
Hipótese que será SEM remuneração.
ARTIGO 86 NELES...TOMA CESPE
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença OK, com remuneração X, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

ID

2779063

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Macete que criei pra aliviar o sofrimento:

-------------> TRamitará = TRês instâncias.

LEI 9784

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

'' Bons estudos e um forte abraço aos que deixam sempre um joinha nos meus comentários. ''
ERRADO.

Ótimo macete do colega Gustavo.

Lembrando que :

"Só não há a possibilidade de pluralidade de instâncias quando a decisão já partiu da autoridade máxima, hipótese em que caberá apenas pedido de reconsideração (Di Pietro, 2008, P. 599)

Q220069 É consequência do princípio da pluralidade de instâncias reexaminar a matéria de fato e produzir novas provas.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/
GAB:E

De acordo com a Lei 9.784/1999,Art. 57--> o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Gabarito : ERRADO

Lei 9784

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Gabarito: Errado

Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

De acordo com a Lei 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa (art. 57).

Lei Nº 9.784/99

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
GABARITO: ERRADO

CONFORME ART. 57, LEI Nº 9.784/99.

Tramitará por no máximo, três instâncias.
"De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária."

ERRADO!

No máximo três instâncias administrativas. Art. 57, Lei nº 9.784/99
Gabarito: "Errado"

O recurso tramitará no máximo por três instâncias e não duas, como afirma a questão. Aplicação do art. 57 da Lei 9.784:

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Gabarito Errado

Parei quando vi duas kkkk.

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa

Observação

Recurso administrativo --- > agrava a pena.

Revisão---- > não agrava a pena, porém precisa ser fatos novos.
No máximo são 3 instâncias administrativas.

Quando a lei não prever a competência será a de menor grau hierárquico.
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
RE - CUR - SO --- Tres Silabas três Instancias.
Nunca vou esquecer quando errei isso nesse concurso do IPHAN.

3 INSTÂNCIAS

3 INSTÂNCIAS

3 INSTÂNCIAS

3 INSTÂNCIAS

3 INSTÂNCIAS
RECURSO -> agrava (ou poderá) agravar a pena.

RevisÃO -> nÃO agrava a pena.

RECURSO -> agrava ( ou poderá) agravar a pena.

RevisÃO -> não agrava a pena.
Obrigada, Gustavo Freitas! Seus comentários nos ajuda muito.

Abraços!
CADA PESSOA GUARDA DE UM JEITO E MUITO LEGAL COMPARTILHAR CONHECIMENTOS EU GUARDO DA SEGUINTE MANEIRA

Recurso REC3
RECURSO ADMINISTRATIVO:

-->CONFRONTA A LEGALIDADE E O MÉRITO DE DECISÕES ADM.

-->PRASO DE RECONSIDERAÇÃO- 5 DIAS

-->INDEPENDE DE CALÇÃO( garantia )

-->TRAMITACÃO MÁXIMA DE 3 INSTÂNCIAS

-->INTERPOSIÇÃO- 10 DIAS

-->DECISÃO- 30 DIAS

-->POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO
RE-CUR-SO= São três sílabas. Então quer dizer que são 03 instâncias possíveis para recorrer.
GOSTEI DO "!TRA MITARÁ = TRÊS INSTÂNCIAS" RS
Gabarito: ERRADO

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
ERRADO

LEI 9.784

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
De acordo com a Lei 9.784/1999,Art. 57--> o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Gabarito: Errada

"Onde que troca esses meus Likes por dignidade? Ou pode ser por Catuaba também. Desculpa mas dificilmente alguém conseguiria mais de 500 likes em menos de 1 mês e quando a média dos outros comentários está em 50. Só um "Hiper Macete Exclusivo" conseguiria tal façanha". Mia Pensativa.
ERRADO --> 3 instâncias.
Gab.: E

Lei Nº 9.784/99

Art. 57. O recurso adminisTRativo TRamitará no máximo por TRês instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Esforça-te e tem bom ânimo!
QUESTÃO - De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.

É no máximo por 3 instâncias

GAB: ERRADO
Gabarito: ERRADO
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
RE - CUR - SO --- Tres Instancias.
O recurso administrativo tramitará, no máximo, por TRÊS instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.

RE - CUR - SO
Errado

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Os processos adms regidos pela lei 9.784/99 tramitam por, no máximo, três instâncias.

obs.: Leis específicas podem prever processos com mais de três instâncias.

GABARITO: ERRADO
Recurso Administrativo = 3 i's = 3 Instancias
ado

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Reportar abuso
ERRADO

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
ERRADO

Lei 9784, Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
RE - CUR - SO 3 silabas, logo 3 instâncias..
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Gabarito: ERRADO

Q16186 Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário

Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei no 9.784/99, é CORRETO que: o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. (Lei 9784, Art. 57).
Errado.

O recurso administrativo percorrerá no máximo 3 instâncias, salvo disposição legal.
E no recurso pode ocorrer agravamento da situação, na revisão não !
Errado. Três instâncias.
LEI 9.784 - Art. 57. O RE-CUR-SO administrativo tramitará no máximo por 3 INSTÂNCIAS administrativas, salvo disposição legal diversa.

PENSE ASSIM: RE-CUR-SO TEM 3 SÍLABAS
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa
A letra da Lei:

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa
1ª instância: Autor da decisão recorrida [Reconsideração]

2ª instância: Autoridade superior I [Recurso hierárquico]

3ª instância: Autoridade superior II [Recurso hierárquico]
Gab: Errado!! No máximo 03 instância!
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa
GABARITO: ERRADO

Art. 57. \o/ RECURS\o/ ADMINISTRATIV\o/ tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa

I + I + I = 3 instâncias \o/ \o/ \o/ !!!
3 instâncias.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa (art. 57)
O Gabarito da Questão é o ERRADO

resposta na letra da lei, ( , art 57):

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Pessoal, estou começando um blog para falar sobre temas relacionados a direito, depois da uma passada lá:
Mnemônico:

RE-CUR-SOS: 3 sílabas ---> 3 instâncias
Gabarito: ERRADO
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Errado!

Lei 9.784
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Lei 9.784

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
MAX 3 INSTÂNCIAS
LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Gabarito “ERRADO”
03 instâncias administrativas

Gabarito, errado.
Vamos estudar português? RECURSO é uma palavra trissílaba: RE - CUR - SO. 3 sílabas, 3 instâncias.
Errado
Lei nº 9.784/99
DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Lembrando, que depois de passar pelas 3 instâncias, poderá pleitear ainda o RECURSO FORÇADO pelo STF.
CUIDADO quem for vai fazer TJ/AM atenção para não CONFUNDIR.

LEI 2.794/03- ESTADUAL
Art. 57 - O processo administrativo comportará recursos por, no máximo, duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

.LEI 9.784.99- FEDERAL
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
três instâncias
três instâncias
três instâncias
três instâncias
trêss instâncias
três instâncias
três instâncias
três instâncias

No âmbito FEDERAL
Gab E
Três instâncias.
Literalidade do art. 57, L. 9.784/99.
9.784

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

2.784

Art. 57 - O processo administrativo comportará recursos por, no máximo, duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por TRÊS instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.

PQ isso tem que decorar!
Lei 9784/99
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

No âmbito federal, serão três instâncias administrativas
MÁX 3 INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS.
Lei n 9784/99, art. 57.
O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas,
salvo disposição legal diversa.
Gabarito: Errado

Lei 9.784

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
O recurso administravivo tramintará por no maximo três veses , salvo disposte legal
3 instâncias!! #DEPEN2020
O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Art. 57: O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

GABARITO: ERRADO. Letra da lei.

FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

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@msdeltaconsultoria
@marcosepulveda_delta
ERRADO
De acordo com a Lei 9.784/1999,Art. 57--> o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
A questão exige conhecimento do teor do art. 57 da Lei 9.784/99. Vejamos:

Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Gabarito do Professor: ERRADO
ART. 57 O recurso administrativo tramitará no máximo por 3 instâncias, salvo disposição legal diversa.
ERRADO.

O recurso administrativo tramitará, no máximo, por TRÊS instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.
Lembrete que funcionou para mim.
RE - CUR - SO - 3
RECURSO ADMINISTRATIVO
~~> 2 Instâncias Recursais
~~> 3 Instâncias Administrativas

Antonio Daud - Estratégia Concursos
Três
Errada

Art57°- O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
3 INSTÂNCIAS!
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por 3 (três) instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Quais são as 3 instancias?
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
O limite de tramitação de um processo na esfera administrativa, nos moldes da lei é de 3 instâncias. Entende-se que é possível, desta forma o julgamento inicial e mais 2 recursos, evidentemente, se houver estrutura hierárquica para tanto. Após a tramitação do processo administrativo por, no máximo, 3 instâncias, ocorre o que a doutrina denomina coisa julgada administrativa.

A análise deste instituto merece cuidados. Isso porque é cediço que, no direito brasileiro, nenhuma lesão ou ameaça de lesão pode ser afastada pelo Judiciário e que, em decorrência da adoção do sistema de jurisdição única, somente as decisões judiciais formam coisa julgada, tornando-se imutáveis.

A expressão coisa julgada administrativa designa, tão somente, a situação não poderá ser objeto de discussão na esfera administrativa. Sempre haverá a possibilidade de recorrer-se às vias judiciais para solução de controvérsias, em decorrência da adoção, no direito brasileiro, do sistema de jurisdição única, consagrado no princípio da inafastabilidade disposto no art. 5º, XXXV da CF/88.
Três, três, três, treeeeeeeês instâncias!!!! Aff!!!
Máximo três.
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
3 instâncias!!!!
Art. 57 "no máximo, 3 instâncias administrativas"

Ademais, dessa três: 1 instância decisória e 2 instâncias recursais.

ASSERTIVA: o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária

Nesse sentido, gabarito: ERRADO

ID

2779066

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

O cidadão que faz um pedido de informação de interesse público precisa especificar, no pedido, o motivo da sua solicitação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

§3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Lai, art. 10
GAB:E

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público (Lei 12.527/2011, art. 10, §3º).

Assim, as exigências cabíveis são a identificação do solicitante e a especificação da informação, mas não os motivos determinantes do pedido.

Herbert Almeida
No garabarito preliminar está como certa a questão. Cespe sendo Cespe. Triste!
Gabarito: Errado

Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público (Lei 12.527/2011, art. 10, § 3º). Assim, as exigências cabíveis são a identificação do solicitante e a especificação da informação, mas não os motivos determinantes do pedido.

Lei Nº 12.527/2011

Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

§ 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

§ 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
É complicado, no dia da prova, marquei CERTO, pois o comando da questão não menciovada qual lei era para ser tomada como base, visto que a 9784 dispõe:

Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
Vedado os motivos determinantes!
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

O cidadão que faz um pedido de informação de interesse público precisa especificar, no pedido, o motivo da sua solicitação. ERRADO

__________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Art. 10. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Os pedidos de informações não precisam de motivos determinantes.
O que é de interesse público no contexto da questão
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
§ 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
§ 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
§ 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Gabarito: Errado

CAPÍTULO III

DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Seção I

Do Pedido de Acesso

Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

§ 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

§ 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

§ 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
ERRADO
LEI 12.527
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
§ 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
§ 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
§ 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Gabarito: ERRADO
A assertiva está INCORRETA. Esta é uma pegadinha habitual nas questões de provas de concursos públicos sobre a Lei de Acesso à Informação. Quando o cidadão apresenta um requerimento de acesso à informação de interesse público, ele não precisa informar os motivos determinantes da solicitação.
O artigo 10 §3º da Lei veda expressamente essa exigência, que era uma forma de inviabilizar esse tipo de requerimento antes da vigência da lei de acesso à informação:
Art. 10 Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

[...]

§ 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Sendo assim, esta assertiva deve ser assinalada como ERRADA.

Gabarito: E
ERRADO
GABARITO: ERRADO.
§ 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
§ 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

ID

2779069

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

A única punição aplicada pela comissão de ética é de CENSURA
GAB:C

O Decreto 1.171/1994 prevê apenas a sanção de censura ética para o servidor que cometer algum tipo de desvio de conduta ética. Tal sanção será aplicada pela própria comissão de ética, conforme parecer assinado por todos os membros, com ciência do faltoso.

(Código de Ética dos Servidores Federais, XXII).
Gabarito: Certo

Comissão de Ética - Censura
DECRETO 1.171/1994

Art. 3 XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. (LEMBRE QUE A CENSURA É A ÚNICA PUNIÇÃO APLICADA)
Censura ÉTICA. Esse "ética" me fez errar.
Gabarito: Certo

Comentário do Prof. Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

O Decreto 1.171/1994 prevê apenas a sanção de censura ética para o servidor que cometer algum tipo de desvio de conduta ética. Tal sanção será aplicada pela própria comissão de ética, conforme parecer assinado por todos os membros, com ciência do faltoso (Código de Ética dos Servidores Federais, XXII).

Decreto Nº 1.171/1994

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Ficou tão manjado esse tipo de questão que agora resolveram colocar um censura ética ao invés de alguma outra punição!
Pra quê tanta "ética" nessa frase?
A única pena aplicada pela comissão de ética é a: CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA, CENSURA.....CENSURA....
A gente esta careca de saber que a única pena aplicada pela comissão de ética é a: CENSURA, mas quando vimos escrito CENSURA ÉTICA. Aí, paramos e pesamos, será que o Cesp não esta nos trolando? kkk
Gabarito Atualizado Errado.

Justificativa da banca.

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura, não a censura ética.

DECRETO 1171

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Errei por causa da censura ética , mas está certo

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

.
Aquela questão que você responde tremendo.
...CENSURA ÉTICA.......

> po ta certinha....
>...vix é pegadinha, ta errada.

Me lasquei !
Gabarito: "Certo"

Isso mesmo!!!

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do falto
CERTO

É a única sanção/punição que pode ser aplicada pela comissão ética ao servidor. Porém, nada obsta que ele responda concomitantemente a um processo administrativo disciplinar, caso em que serão aplicadas outras sanções previstas em lei.
O Cespe colocou hoje o gabarito definitivo pra essa questão como ERRADO

Eu fiz essa prova coloquei como certa, fui verificar agora o gabarito e perdi ponto, só pode ter sido por causa da ultima palavra "ética"

é a questão n° 45 de conhecimentos básicos nivel médio
kkkkk, a questão está errada!!!!!!!
ta errada so por conta da palavra etica la no final? serio, cespe? te repreendo, themonia
Ross Concurseiro kkkkkkkkkkkkkk
Gabarito ERRADO. É isso mesmo?

Qual o erro da questão, gente???
Sério que é por causa da ética depois de Censura que tta errado?
Valha !!!! É sério !!???

Esse ética torna a questão errada ?????

Como pode 80% colocarem como errada ?????

:( :( :(
Errei e saí correndo :| caí feito um patinho
A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura.

A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura

A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura

A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura

A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura

A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura

A punição prevista para o servidor por desvio de conduta etica reconhecido por comissão de etica é a censura
Afinal, tá certo ou errado?
Já adianto a próxima pegadinha "safada" da banca:

Prova PRF / CESPE / 2018/19

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura MORAL.
Galera. A Banca mudou o gabarito ! no provisório tinha dado a questão como CERTA. Porém, voltou atrás e no gabarito DEFINITIVO deu a questão como ERRADA.

Quer dizer, o cespe faz o peguinha e depois ele não sabe se da pra considerar certo ou errado! afiii
ERRADO

Sim, está errado por causa do “ética” no final. É preciosismo? Pode ser. Mas como está escrito no Decreto? Ética.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Errado.

Pegadinha na palavra "ética" depois da palavra censura.
Gabarito: ERRADO.

"Censura ética não. O correto é CENSURA, ponto final.
Censura Ética — Comissão de Ética Pública X Censura - Comissão de Ética

Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos orgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94.

Errei essa questão. Vivendo e aprendendo com a CESPE...
Que banca suja, quase caio !

GAb errado
GABARITO OFICIAL ERRADO, conforme o CESPE.

Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994

CAPÍTULO II

Das Comissões de Ética

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Pessoal...

Pra começar, o processo de apuração de desvio ético não se confunde com o processo disciplinar.

E, por último, a questão não disse que quem vai aplicar a punição será a Comissão de ética, mas que o tipo de desvio é reconhecido pela comissão.

http://etica.planalto.gov.br/sistema-de-gestao-da-etica/precedentes-da-comissao-de-etica-publica/constitucionalidade-da-comissao-de-etica
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

De qualquer forma, ter ciência de que a punição prevista é censura; caso caia nas próximas provas o termo "censura ética", considerar errado
Faltou ética nesta questão
Essa questão deveria ter sido anulada. Isso porque o fundamento consta no art. 17, inciso II da Exposição de Motivos n° 37/2000 que falava do Código de Conduta da Alta Administração Federal:

"Art. 17.  A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências:

        I - advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo;

        II - censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

        Parágrafo único.  As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela CEP, que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior."

Detalhe que esse item não constava no conteúdo programático do edital, que só mencionava o item "3.4 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, e suas alterações."

No mínimo, desonesto por parte dessa banca...
"A censura ética fica registrada..." Material Estratégia.. Ia errar fácil na prova
Gente o erro está na palavra RECONHECER Correto seria CONHECER
O erro na minha opinião está somente na palvra( PUNIÇÃO) , que eu saiba é apenas censura.

Punição é dar suspensão etc...
Punir è censurar o erro è a palavra RECINHECER. O certo è conhecer
Sugiro que assistam o Webnário da prof. Katia Lima no you tube, ela é ótima.

Comenta essa questão e outras.
selo cespe de qualidade
Galera, essa questão está CORRETA.

Comentário: o Decreto 1.171/1994 prevê apenas a sanção de censura ética para o servidor que cometer algum tipo de desvio de conduta ética. Tal sanção será aplicada pela própria comissão de ética, conforme parecer assinado por todos os membros, com ciência do faltoso (Código de Ética dos Servidores Federais, XXII). Fonte: Herbert Almeida.
Em 29/09/2018, às 11:31:23, você respondeu a opção C.Errada!

Em 16/09/2018, às 09:50:51, você respondeu a opção C.Certa!

Não bastam os nossos problemas, ainda temos que lidar com os das bancas... Brabo estudar assim.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura (Não tem o ética, ai esta o erro da questão!) e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Cada dia ta ficando puxado estudar entender o modo que a cespe trabalha viu..
Está cada dia "pior" entender a banca CESPE, com certeza!!!!
CESPE querendo virar banca "fundo de quintal"
CERTO

A CENSURA é a ÚNICA pena aplicada pelo Código de Ética.
A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura.

(para essa questão o gabarito foi alterado pelo Cespe, inicialmente saiu ERRADO e depois alteraram p CERTO)

É até passar!
Penalidade de censura e censura ética é a mesma coisa. O erro da questão é dizer que a comissão "reconhece" sendo que o dever dela é "conhecer" segundo letra da lei e professora do Gran cursos online.

Para melhor esclarecimento, tem aula no YouTube no canal do Gran "webnário - tira dúvidas de ética"
Questão deveria te sido anulada.

agora não sei se é certo ou errado.

Olha explicação do professor!

47 A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

Comentário: o Decreto 1.171/1994 prevê apenas a sanção de censura ética para o servidor que cometer algum tipo de desvio de conduta ética. Tal sanção será aplicada pela própria comissão de ética, conforme parecer assinado por todos os membros, com ciência do faltoso (Código de Ética dos Servidores Federais, XXII).

Gabarito: correto.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-direito-administrativo-iphan-comentario-e-gabarito-extraoficial/
... compete a Comissão de Ética CONHECER concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

não é REconhecer...

e CENSURA ÉTICA = CENSURA.

está ERRADA a questão.
Saiu a justificativa do cespe : "A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura, não a censura ética. "
Censura ética: aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo. Base legal: art. 17, II, do Código de Conduta da Alta Administração Federal.: Censura aplicável ao servidor que violar dever ético previsto no Decreto n° 1.171/94 (item XXII, desse Ato)
Vivendo e aprendendo com a CESPE!
CENSURA..

CENSURA E CENSURA ETICA...

AFF..O CESPE NÃO TEM MAIS O QUE INVENTAR.
Nojo de questões desse tipo...
O examinador que criou essa questão tem probleminha!
A questão está certa, a banca que viajou na maionese.

Leia essa matéria:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/comissao-de-etica-da-presidencia-aplica-censura-etica-fernando-segovia

Censura ou censura ética são a mesma coisa. Apesar de não estar escrito no decreto explicitamente, está implicíto.

Protocolo nº 26.270/2015 (consulta acerca da situação em que a CE aplicou censura ética a empregado)

por Cep — publicado 23/03/2018 16h33, última modificação 23/03/2018 16h34

Protocolo nº 26.270/2015. COMISSÃO DE ÉTICA. Relator: Dr. Marcello de Oliveira Fausto Figueiredo Santos. Consulta acerca da situação em que a CE aplicou censura ética a empregado. Questiona se o processo ético poderia ter sido enviado para instruir o processo disciplinar. O Relator apresentou voto nos seguintes termos: “Uma vez concluído o processo ético, os autos podem e devem ser encaminhados à Comissão processante do PAD, havendo requerimento. Acredito que apenas se o processo ainda estiver em andamento, isso não pode ser feito. De fato, o artigo 13 do Decreto 6.2029/2007: ‘Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas. § 1º Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados’. Desse modo não vejo qualquer dificuldade de se sustentar o processo administrativo competente”. O colegiado anuiu ao voto por unanimidade.
Comissão de Ética Pública - Censura Ética

x

Comissão de Ética - Censura
CEP = VINCULADA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA = CENSURA ÉTICA

CE = VINCULADAS À CEP = CENSURA

A Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, foi criada por meio do Decreto de 26 de maio de 1999 competindo-lhe atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública; administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo submeter ao Presidente da República medidas para seu aprimoramento, dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos; apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas; dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994; coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal; ...

O Decreto de 18 de maio de 2001 vinculou as Comissões de Ética à CEP, e o Decreto 6.029/2007, que criou o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, estabeleceu que essas comissões integram o Sistema, que será coordenado, supervisionado e avaliado pela Comissão de Ética Pública.

http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/institucional-1
O pessoal fica assustado ao ver o gráfico de uma questão como essa e ver que o número de pessoas que acertou é maior do que as que erraram, mas esse fenômeno ocorre porque as pessoas resolvem as mesmas questões várias vezes para fixar o conteúdo (meu caso) e o site contabiliza todas as vezes que você responde. Mas pode ter certeza que no dia da prova mais de 90% dos candidatos erraram essa questão, então você errar esse tipo de questão não vai te tirar do concurso. Agora, se você errar uma questão como essa abaixo pode ter certeza que vai cair um milhão de posições. kkkkkk

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH Prova: Analista Administrativo - Administração

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.

É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda a ele representar contra comprometimentos da estrutura do poder estatal.
CESPE ALTEROU O GABARITO

Gabarito preliminar - CERTO

Gabarito definitivo - ERRADO

Justificativa da BANCA: A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por COMISSÃO DE ÉTICA é a CENSURA, não a censura ética.
ERRADO.

De acordo com Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994:

Capítulo II - Das comissões de Ética:

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

- CENSURA e não censura ética.

Boa sorte e bons estudos!
Censura e nao censura ética???????????? dowwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwwww
CESPE SENDO CESPE !!! AFFF
GABARITO: ERRADO
Concordo com os protestos da galera, da fato é uma questão sorrateira, desarrazoável, imbecil, entre vários outros adjetivos de cunho negativo os quais eu poderia citar, e, inclusive, o ideal seria um amadurecimento da parte do examinador na hora de elaborar uma questão, contudo devemos, enquanto isso, nos adaptar ao jogo e aprender-mos a fazer provas. Reclamações legítimas de todos, todavia isso, por enquanto, não será a solução dos nossos problemas. Avante! Não erro mais essa questão.
gabarito errado censura e não censura ética kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk cada k é uma lágrima.

errei
Pessoal, respondi por raciocínio lógico......

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

A punição para quem faltou com a ética (desvio de conduta), não poderá ser Censura (proibir/coibir) Ética.

Isto é, vc erra e sua punição e te proibir de ser ético.?!? Não faz sentido....
OSSO ! estudar tanto pra errar por isso?!
Segue o baile
Eu acertei,quando o prof corrigiu ao vivo disse que era certo censura etica.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk cada k é uma lágrima.

errei também
ERRADO.

Decreto 1.171

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

#Comissão de Ética: Censura (moral)

#Comissão de Ética Pública: Censura Ética
ERRADO.

De acordo com Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994:

Capítulo II - Das comissões de Ética:

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

- CENSURA e não censura ética.

questão que derrubaria a mim, pois marcaria sem duvida que seria certa buaaaaaaaaaaaaaaaa sem chances de deixar ao menos em branco buaaaaaaaaaaaaaaaaa
KKKKKKKKKKKK vou lá saber que censura tem diferença de censura ética.

aff
O Dereto não menciona que tipo de censura poderá ser aplicada. Não tem como marcar certa, a questão dá margem à subjetividade.
amigos do MPU: eis o que nos espera...
Em 15/10/2018, às 14:37:10, você respondeu a opção C.Errada!

Em 04/10/2018, às 13:34:09, você respondeu a opção C.Errada!

PROVAVELMENTE, se tentar mais 15 vezes, erros as 15...rs...mais saio de cabeça erguida.
Em 15/10/2018, você respondeu a opção C.Errada!
Estranho porque o Decreto 1171 fala:

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Aprendi:

Quando a informação é incompleta, está certa para a CESPE;

Quando tem informação demais, está errada para a CESPE.

E NUNCA TEM INFORMAÇÃO EXATA, SÓ PARA DEIXAR VOCÊ NA DÚVIDA!!!!!!!!!!!!!!!!!

Valorização para quem estuda: 0
Errado. Pena de censura, não censura ética.
merda
Ok, errei e aprendi. Mas me digam uma coisa. Se o código é de ética, a comissão é ética, a CENSURA é o quê? econômica? nam
Cesp não está para avaliar conteúdo ou beneficiar quem estuda, o negocio dessa banca agora é ficar agindo como Sergio Malandro!
Sacanagem, vc estuda, estuda.. Lê por hrs essa poha, e pensa, questão juninho kkkkkk

ai pá! errada! Cesp, não sei se ela quer selecionar os candidatos que aprendem o conteúdo, ou os que decoram as vírgulas dos mesmo!
Questão da sacanagem...82% do povo colocou como certa!
89 COMENTÁRIOS, 90 COM O MEU.... PRA DIZER UMA COISA QUE FOI DITA NO PRIMEIRO COMENTÁRIO. PRA QUE ISSO? Aprendam e curtir o comentário e se abster de fazer comentários inúteis. Com o meu comentário mais um comentário inútil na esperança de que algumas pessoas entendam como isso é CHATO!
Em 19/10/2018, às 11:42:32, você respondeu a opção C.Errada!

Em 13/09/2018, às 07:33:08, você respondeu a opção C.Certa

Ainda bem q tenho o costume de responder as mesmas questoes varias vezes
SÓ CENSURA, NÃO CENSURA ÉTICA.
MELHOR ERRAR AQUI DO QUE NA HORA DA PROVA ...
quando vc acha que já aprendeu .. vem o CESPE e te dar uma rasteira :'(
So censura!
O cespe fez a pegadinha nessa questão e ela mesmo caiu, no gabarito preliminar deu como certa, depois corrigiu e deu como errada.
Gabarito Errado.

A punição é apenas de CENSURA e não CENSURA ÉTICA.
Meu Deus!

Essa banca não tem limites mesmo.
Nossa kkkkk a cespe e encomparavél
Maldita CESPE....os kara já nem sabe mais o que inventar....essa foi a gota d'água
Que raiva rsrs
EU QUERO VER NO MEU GABARITO SE CENSURA ETICA SERÁ DE FATO ERRADO TAMBEM
Errado

Apenas Censura
Que sacanagem!!!
Vai me dizer que está errado somente porque acrescentou a palavra ética após censura?????
TÁ DE BRINCADEIRA!!!
Gente, o comentário mais curtido foi o do Thalles Fagundes... mas entrei no Decreto 1171 e tbm no Decreto 6029 e não achei nada que traga essa informação trazida pelo colega. Alguém sabe de onde veio??????????

[Censura Ética — Comissão de Ética Pública X Censura - Comissão de Ética
Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos orgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94.]
Decreto 1.171/94

CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura...

Gab.: Errado.

Glória a Deus!
Justificativa CESPE:

Questão 47: Deferido com alteração A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura, não a censura ética.

http://www.cespe.unb.br/concursos/IPHAN_18/arquivos/IPHAN_18_ADMINISTRATIVA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO_ATUALIZADAS.PDF
Não dá pra entender a indignação de vocês, concordo que a Cespe vacila muito, mas quem estuda esse tipo de conteúdo, não tem mistério. Quem estudou, leu várias vezes que as Comissões de Ética aplicam apenas CENSURA e em nenhuma momento aparece a palavra "ética" depois de censura. Vamos evoluir!
KENNETH PORTO, MAS QUANTA ABESTALHAGEM SUA AMIGO, NA HORA DA PROVA QUERO VER QUEM NÃO ERRA UMA QUESTÃO DESSA, EU TENHO QUASE 3 ANOS NO QC, ACERTEI E ERREI ESTA QUESTÃO .. PELO JEITO VC JÁ É UM AUDITOR FEDERAL ....
certamente cabe recurso
Tava lendo alguns comentários porque são muitoooos! rsrs e vi as brigas do povo kkk
Gente realmente é errado mesmo.. O CESPE adora fazer isso para pegar a gente
Já sabia que: A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura Porém, quando ví essa (ética) no final, deu um bolo na mente
Mais de 13 mil pessoas erraram, eu fui uma delas kkkk, pegadinha dos inferno.
PAGADINHA DO MALANDRO.KK ERREI TAMBÉM
ENTREI EM CONTATO COM O COLEGA THALLES (comentário mais curtido) - pra saber de onde veio essa informação de que só a CEP aplica Censura Ética, e ele me passou o link baixo. Que é contraditório.

No site: http://etica.planalto.gov.br/sistema-de-gestao-da-etica/precedentes-da-comissao-de-etica-publica/copy_of_rito-processual/censura-etica

Protocolo n.º 30465/2016
Diz: Para esclarecer a dúvida levantada, importante destacar que à Comissão de Ética cabe aplicar a penalidade de censura ética, encaminhando cópia do ato à unidade de gestão de pessoas...

Protocolo nº 31.431-2016
A Comissão de Ética da Universidade Federal do Pampa, em mensagem eletrônica subscrita por Valéria Fontoura Nunes, formula consulta sobre a possibilidade de cancelamento de decisões do Colegiado pela Consultoria Jurídica ou pelo próprio Reitor da Instituição. Eis o teor da consulta: “Conforme a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Comissão de Ética tem como competência: XV - aplicar a penalidade de censura ética ao servidor,

SÃO COMISSÕES DE ÉTICA - APLICANDO CENSURA ÉTICA
- Logo, o Gab dessa questão deveria ser CERTO.
Não encontrei texto dizendo que apenas a CEP aplica Censura Ética
Em conseqüência, a punição prevista é de caráter político: advertência e "censura ética". Além disso, é prevista a sugestão de exoneração, dependendo da gravidade da transgressão. Fonte http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/cod_conduta.htm

Para o cespe o incompleto é errado.

E o incompleto tbm pode ser certo

Triste!
@ARIANE LOPES, seu comentário está equivocado.
Vc baseou a sua análise no Código de Conduta da Alta Administração, que não se confunde com o Código de Ética dos servidores públicos "normais". Essa prova cobrou o Decreto 1171, não o código da alta adm.

Veja que a banca CESPE justificou o seu gabarito, conforme link que já colocaram aqui nos comentários;
"A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura, não a censura ética."

Cuidado com seus estudos. Quando o edital cobra o Decreto 1171, o correto é dizer que as Comissões de Ética SOMENTE aplicam a pena de CENSURA (art. XXII).

Não concordo com a justificativa da CESPE, mas seu comentário está errado.
Aliás, na grande maioria das vezes, para a CESPE, questão incompleta é CORRETA.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Ele acrescentou a censura ética.
Foi uma pegadinha bem maldosa.
EU SÓ QUERIA SABER A DIFERENÇA ENTRE CENSURA E CENSURA ÉTICA. :(
Essa foi pra acabar com o pequi de Goias...
o pessoal da cespe nao tem coração nao!
A questão está certa ou errada?
Senhores , existe uma diferença colossal entre Censura , e censura ética , alem do mais , nas vedações que são imputadas ao servidor publico , consta , apenas Censura .
Senhores , existe uma diferença colossal entre Censura , e censura ética , alem do mais , nas vedações que são imputadas ao servidor publico , consta , apenas Censura .
me pegou direitinho. CESPE não é de Deus
Cespe pega pesado
Cespe Cespe o que eu faço com vc cara..
A questão se prendeu à fria letra da lei:
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil estabelece como sanção:
"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 37, DE 18.8.2000 (APROVADO EM 21.8.2000) - Código de Conduta da Alta Administração Federal
"Art. 17.  A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências:
       I - advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo;
       II - censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.
       Parágrafo único.  As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela CEP, que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior."

Desta forma entendi o motivo do gabarito proposto pela banca.
Dec. 1.171:
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Não encontre de onde tiraram esse "Censura ÉTICA".
Cespe sendo Cespe.
Pô cai nesse peguinha, fui seco kkkkkkkkkkkkk
Ai mede conhecimento viu.... As vezes me pergunto: estou fazendo uma prova de português.... ou de ética.... Pq se for de português... alguém me fornece ae o manual do CESPE pelo amor de Deus...

Ainda assim: está errado quando diz "CENSURA ÉTICA", ao invés de somente "CENSURA" como diz a letra da lei.
Sim... é isso mesmo que vc leu... CESPE sendo CESPE.
CESPE sempre me enrabando de um jeito diferente kkkkkkkkkk
Aquela questão que a CESPE coloca pra ninguém gabaritar! kkk
Essa é daquelas que vai se contradizer no futuro
Pena é diferente de "punição"?
Censura ética é diferente de censura?
É a de CENSURA!!
Se vc achou que censura ética é equivalente... errou que nem eu! :/ DHAUSHDUSAHDUIS
Quando o elaborador fica com preguiça de fazer uma questão decente, faz isto... kkk
me poupe
examinador tava numa preguiça
Tipo de questão feita para o candidato não acertar 100% da prova. Mas a CESPE não é infalível. Ela tem seus pontos fracos.
"Seja amigo do seu inimigo e logo serás capaz de derrotá-lo"
tipo de questão que elimina que estuda e beneficia quem começou agora!
Pegadinha desgraçada !
A fim de justificar o processo sináptico do examinador, cheguei à conclusão de que falar em censura ÉTICA é um equívoco, uma vez que com ela - a censura - não se busca (precipuamente) ser ético, ou mostrar ética, mas reprimir um desvio ético. Portanto, é CENSURA a punição, e não censura ética.
Na lei fala censura e não censura ética. São termos diferentes.
Não tem o que discutir: de ser somente CENSURA ou CENSURA ÉTICA. Tá normatizado assim, apenas, CENSURA no texto das Comissões Éticas da 1.171/94, então, não há o que discutir. Logo, "É preto no branco", não temos que achar que talvez possa ser "Preto no branco encardido", são duas coisas diferentes.
cry =(
"Em todos esses anos nessa indústria vital, essa é a primeira vez que isso me acontece."
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Palhaçada...e isso mede o que?
QUESTÃO DA POXA...KKKKKKKK
Damn it!
Pegadinha do malandro. Acabei errando
Não se assustem, é o cespe sendo apenas cespe.
um grande abraço para a querida mãe deste examinador
Decreto:1.171/94
XXII
A pena é a censura e não censura ética.

RogerVoga

Tenha fé ,não desista dos seus sonhos.
Questãozinha de meia tijela
está errado pq é conher e não reconhcer
CESPE E SUAS PALHAÇADAS
Ja teve uma questao dessa que a banca deu como certa! puts!
A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de
Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso;
Pegadinha do malandro.
Se eu dependesse dessa questão pra passar tava frita!
A CESPE mais uma vez nos mostrando que tem que analisar palavra por palavra
A questão está errada pelo detalhe da palavra RECONHECER , quando o correto é CONHECER.

A Comissão de ética CONHECE concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Errei... vivendo e aprendendo com o CESPE....
Prezados, o erro da questão está no fato de a banca ter utilizado o termo Censura Ética. Ela colocou a palavra ética no fical para deixar errada a questão. Todos sabem que a única punição é a censura e não censura ética.
A comissão de ética RECONHECEU agora cabe a administração a devida sanção
O cara colocou um palavra a mais para a grande maioria errar, o examinador é do grupo do capiroto kkk
Na prática, qual a diferença?
censura e censura ética são a mesma coisa. O erro da questão não é esse. A meu ver a comissão de ética pode reconhecer outras punições só não pode aplica-las.
COMISSÃO DE ÉTICA = APLICA CENSURA
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA = APLICA CENSURA ÉTICA
Comissão de ética apenas CENSURA ......
Comissão de ética apenas CENSURA ......
Comissão de ética apenas CENSURA ......
Comissão de ética apenas CENSURA ......

OBS: A CENSURA ÉTICA É APLICADA PELA (CEP) COMISSÃO DE ÉTICA PUBLICA !!!!
Aprendi uma importante lição nessa questão. kkkk
Pelo decreto 1.171/94: É considerado Censura
Pelo decreto 6.029/2007: É considero Censura Ética.
O erro da questão está em "reconhecido". O correto seria "conhecido".
Gabarito: Errado

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura, não a censura ética.
Não entendi o erro, vamos para a próxima...
Com a cespe tem que tomar cuidado kkkkkk
Prezados, bastantes comentários desnecessários, infelizmente!.
Gabarito''Errado''.
Decreto Nº 1.171/1994
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Estudar é o caminho para o sucesso.
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

O erro da questão está em "reconhecido". O correto seria "conhecido".
Quando se diz reconhecer é como se a comissão tivesse que dar autorização para que algo tramitasse, na verdade ela não tem que reconhecer, tem que conhecer, responsabilizar o servidor.

prof. Katia Lima
O cespe cada vez mais se superando! pqp
Gabarito Errado. Quando se trata de CESPE até a virgula vem cheia de maldade. kkkk
DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
CENSURA -> CE

CENSURA ÉTICA -> CEP
Comentário:

Ao divulgar o gabarito preliminar, o Cespe considerou essa questão “Certa”. Todavia, o gabarito definitivo foi “Errada”, sob a justificativa de que a punição seria a “censura”, e não a “censura ética”. A meu ver, o preciosismo da banca foi exagerado demais, mas é importante ficarmos atentos ao estilo da organizadora.

Gabarito: Errado
EXTRAPOLOU.
GABARITO ERRADO

Da primeira vez que fiz essa questão, há uns 2 meses mais ou menos, errei. Dessa vez foi certeiro.

Censura Ética — Comissão de Ética Pública (CEP)

Censura - Comissão de Ética

Aprendi com os colegas aqui do QC. Obrigado!

Fé.
Em 06/01/20 às 14:05, você respondeu a opção C. !Você errou!

Em 11/02/19 às 11:33, você respondeu a opção C.!Você errou!

Uma hora eu acerto esta joça, kkkkkk.
Cai feito um pato kkkkk.. vivendo e aprendendo.
Aloprou...
Desconfie mesmo assim marquei errado...
A Comissão de Ética Pública realiza visitas técnicas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de avaliar e supervisionar a gestão da ética, orientar e apoiar as comissões de ética, e sensibilizar gestores públicos sobre a relevância do trabalho das comissões de ética. Além dos objetivos já mencionados, a visita técnica também permite à CEP conferir adequação das comissões de ética às regras de composição, organização, funcionamento e procedimentos previstos na Resolução CEP nº 10/2008, bem como disseminar o Regramento Ético, e coletar e compartilhar boas práticas de gestão da ética.
A ação de supervisionar, auxiliar e apoiar as comissões de ética dos entes do Poder Executivo Federal encontra respaldo no Decreto nº 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, o qual prescreve em seu art. 4º:
“Art. 4º - À CEP compete:
(...) IV – coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.”
Bom, mas no Decreto 37297 de 29 de abril 2016 que fala da Comissão Geral Ética pública da Alta Administração fala sobre Censura Ética sim leiam lá.

DA CENSURA ÉTICA E DE OUTRAS DISPOSIÇÕES
Art. 22. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, sem prejuízo das medidas ou sanções administrativas, civis ou criminais previstas em legislação própria, a aplicação pela Comissão de Ética Pública de censura ética às autoridades em exercício ou já exoneradas.

§ 2o A Comissão de Ética Pública poderá adotar outras providências que estejam no seu âmbito de competência, além da aplicação da censura ética.
Essa cespe é troll demais kkkkkkkk
Mas para todo efeito, lendo o código nunca vemos o termo CENSURA ÉTICA apenas CENSURA! Então é bom prestar atenção e não inventar!
caraca confesso que errei fui seco.. kkkkkkkk
DA CENSURA ÉTICA:
Qual é a punição para o denunciado que realmente cometeu uma infração ética? A penalidade aplicável ao que descumprir as normas do Código de Ética é a censura ética. Essa penalidade consiste em manter nos assentamentos funcionais do servidor por até três anos o registro da censura, para que, em eventuais consultas, a Gestão de Pessoas tenha ciência da punição que o servidor recebeu, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e outros procedimentos próprios da carreira do servidor. Além disso, a censura pode, mediante sugestão da Comissão de Ética, e a critério do dirigente máximo, ser acompanhada de:
a) a exoneração de ocupante de cargo ou função de confiança;
b) o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem; e
c) a remessa de expediente ao setor ou autoridade competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas.
Há casos em que a Comissão de Ética pode suspender o processo de apuração da falta ética e celebrar com o denunciado um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP. Caso o compromissário cumpra os deveres éticos do Acordo e assim permaneça pelo prazo determinado pela Comissão, o processo é arquivado, e a censura deixa de ser aplicada. Porém, o ACPP não é admissível em caso de faltas éticas mais graves (inciso XV – das vedações - do Decreto no 1.171/1994).
Vi nas estatísticas que muitas pessoas erraram, essa pegadinha do Cespe foi de mau gosto!
Começando a conhecer a CESPE! Quantas pegadinhas.
Quando o inimigo tenta te derrubar e consegue
Ta sem goleiro, ele vai fazer !!! PRA FORAAAA !!!!!!!!
Poxa, uma questão dessa, como tanta outras, deveria ter comentário do professor!!!
Esta coisa de a banca elaborar uma questão pensando em uma resposta e depois a resposta ser outra, e ela alterar o gabarito ela está com a falta de ÉTICA, sendo assim o mais aconselhado ela anular a questão e não trocar o gabarito da questão.
O que aconteceu com esta alteração de gabarito foi simplesmente o seguinte, ela fala em censura ética achando que isto e censura seriam a mesma coisa, mas provavelmente alguém foi lá fez um recurso e mostrou pra ela que não era aquilo e ela alterou o gabarito. Então....
Bizu ein CESPE.
Errarei essa questão eternamente!!!!!
No que tange ao processo ético disciplinar a única pena prescrita em caso de violação dos tipos éticos postos no Código alhures é a sanção de censura: “XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso”.
Censura Ética só é implementada pela Comissão Ética Pública,
já a Censura é implementada pela Comissão de Ética Comum.
Absurdo!!!
Essa é aquela típica questão que o CESPE deveria carimbar: a redação do item prejudicou o julgamento objetivo.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Censura ética é diferente de Censura. Não vou me perdoar se eu errar isso denovo.

GABARITO: ERRADO

Bons Estudos!!!
Gabarito: Errado. Errei essa questão três vezes só agora acertei! Vamo que vamo!
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Comissão de Ética Comum-> Censura
Comissão de Ética Pública-> Censura Ética
Não errei por conta de uma aula que assisti kkkk, mas essa foi sacanagem...
O choro é livre! kkk.Cespe enfiando o palito com suas pegadinhas bisonhas...
Censura ética DIFERENTE de censura!!! GAB: ERRADO
Assisti uma aula em que a professora disse que CENSURA e CENSURA ÉTICA são a mesma coisa o problema da questão está na palavra RECONHECER pois a comissão de ética ela não REconhece e sim CONHECE, são palavras com sentidos diferentes. XVI -{...} competido CONHECER concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
EMENTA DE APLICAÇÃO DE CENSURA ÉTICA

PROCESSO Nº 08001.000611/2018-97 – Relacionados: 08001.007948/2017-44 e 08001.000606/2018-84.

Registre-se a aplicação de Censura Ética em decorrência do resultado das apurações relativas ao Processo de Apuração Ética, cumpridas as formalidades legais e regulamentares, inclusive com relação ao contraditório e à ampla defesa.

A Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública concluiu que o/a servidor(a) agiu em desacordo com o Código de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado por meio da Portaria nº 1.516, de 14 de setembro de 2006, art. 5º, incisos I e II, art. 6º, incisos II, IV e XII e art. 7º, incisos IV e XIX:

Ou seja, a "Comissão de Ética do Ministério da Justiça"(e ela NÃO É a CEP) chama a pena de censura ética, então a questão da CESPE contraria o próprio Ministério da Justiça.

Fonte: https://www.justica.gov.br/Acesso/institucional/comissao-de-etica/banco-de-decisoes/ementa-de-aplicacao-de-censura-etica
esse questão foi só para ferrar minha estatística!!!
Dessa vez não, Cespe!

Censura ≠ Censura ética
GAB - ERRADO

PENA APLICADA PELA
COMISSÃO DE ÉTICA:
CENSURA ---> FUNDAMENTADA EM UM PARECER --> ASSINADO POR TODOS OS PARTICIPANTES, COM CIÊNCIA DO FALTOSO

BONS ESTUDOS
TODA VEZ Q PASSO POR ESSA QUESTÃO COMEÇO A RIR.... KKKKKK

COMO Q PODE UMA BANCA FAZER ISSO..
VSF cespe,
Pegadinha... A banca jogou sujo!
Vem tranquilo, CESPE
Quase cai, porém não cai kkkkk hoje não Cesp.
hoje não.... huahuahuahua HOJE NAUNNNNNN!!!!!!
ERRADA

Censura ≠ Censura ética.
PEGADINHA ATUALIZADA COM SUCESSO !!
o pai caiu
Ué, não é a CENSURA? Caí, kkkkkkk
Fui seco no C, tomei kkkkkkkkkkk
Cai kkkkkk
Caí nãoo!! Despenqueeeeeei!!! kkkkkkkkkk
A pena aplicada pela comissão ética é a censura, o código de ética não trás a expressão "censura ética".
desfaleci nessa kkkkkk
Caramba, o quesito quando é facil de mais , a gente desconfia. Regra da banca; sempre duvide do óbvio .
daquelas que não se esquece....
Caí igual um pato
pqp...que pegadinha do carai
kkkkkkkkk que vacilo.
Que vaciloooo kkkkk
Eis onde ela queria que você se confundisse...

exposição de motivos nº 37

Em conseqüência, a punição prevista é de caráter político: advertência e "censura ética". Além disso, é prevista a sugestão de exoneração, dependendo da gravidade da transgressão.

Código de Conduta da Alta Administração Federal,
Art. 17. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências:
I - advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo;
II - censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

ART. 18...........................
§ 5 Se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no artigo anterior, com comunicação ao denunciado e ao seu superior hierárquico.
Cespe/Cebraspe: é 1 tatatá....é 2 tatatá...é 3 tatatá...é 30.259 tatatá

Faltou ÉTICA nessa questão ¯\_(ツ)_/¯
FUI SECO
Fiz uma pesquisa em outros sites de questões e a mesma pergunta tem resposta contrária a essa...
se algum professor puder nos ajudar...
Muito interessante. Mais um aprendizado.
O erro da questão esta no finalzinho, onde fala ÉTICA.
Foi com esse raciocínio que acertei, lembrei da letra de lei!
Tão boa quanto as pegadinhas do João Kleber! kkkkkkkkk
13 pessoas enganadas...kkkk
Olha o erro- Censura ETICA
não existe isso. só Censura.
na subida que a canela engrossa.
Hoje naummmmm!!!! censura ética NÃO!!!
caí, mas levantei atirando!

Bons Estudos!! Está chegando nosso dia!
Fui quente. Achei que era sinônimo! kkkk
HAHAHAHAHA CAÍ NESSA MALANDRO!
Agora já sabemos.
Para o Cebraspe censura é diferente de censura ética.
Depois do simulado do Matheus, aprendi que para a Cespe, censura é diferente de censura ética!
Na verdade a questão está errada não é pelo fato de ela ter dito censura Ética e sim por ter falado ; Reconhecida por comissão de ética. O correto seria Conhecida por comissão de ética.
Não custa relembrar que:
SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA... SOMENTE CENSURA...
Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso (D. 1.171/94, XXII).
Perseverança!
Censura Ética — Comissão de Ética Pública X Censura - Comissão de Ética
Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos orgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94.

by: Thalles Fagundes
Só por curiosidade (EDITAL PRF):

A Comissão de Ética Pública está prevista na Exposição de Motivos nº 37/2000 - Cód. Alta Adm Pública.
- Essa comissão é formada por 7 pessoas (brasileiras, idôneas, com reputação ilibada e experiência em adm);
- Designadas pelo Presidente da República;
- Com mandado de 3 anos (admitida uma recondução);
- Aplica as sanções: Advertência e Censura Ética;
Já a Comissão Ética está prevista no Decreto 1.171/94 - Cód. Ética do Servidor Público Civil Federal;
- Essa comissão é composta por 3 membros e 3 suplentes (servidores permanentes);
- Designados pelo Dirigente Máximo do Órgão;
- Com mandado de 3 anos;
- Aplica a sanção: Censura.
Fundamentação do comentário: decreto 1.171/94, Exposição de Motivos 37/00 e Decreto 6.029/07.
A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética. Gabarito: errado. Aqui nessa questão, a banca agiu com maldade. Veja que ela diz:

"desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética". Aqui a comissão de ética já reconheceu(reconhecido) o desvio de conduta do servidor, então se a comissão reconheceu quer dizer que a censura já foi aplicada. E se a censura já foi aplicada, cabe agora a esfera administrativa a qual o servidor faz parte aplicar a devida sanção sobre este. Que pode ser a demissão, advertência, suspensão. Esta sanções de demissão, advertência e suspensão não aplicadas pela comissão de ética, esta, aplica apenas a censura.

Leia a questão novamente:

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética . Resumindo, a questão tornou errada, porque ela diz que a sanção de censura ja foi reconhecida pela comissão e será aplicada novamente pela comissão. ERRADA. depois de aplicada a censura pela comissão, cabe agora a esfera administrativa aplicar as sanções disciplinares.

Agora se a questão enuncia se assim:

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética a ser reconhecida por comissão de ética é a censura ética. Certa, pois aqui a comissão ainda vai avaliar o caso.
o erro está em dizer censura ética, o correto e censura apenas.
Questão que pegou muitos.
-Apenas cesura.
Errado.
Ainda bem que errei aqui.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

SOMENTE CENSURA!!!!!!!!!!!!!!!
A título de complementação, de acordo com o decreto 1.171 é apena Censura.

Censura Ética tem previsão no Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos Nº 37)

Art. 17. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências:
I - advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo;
II - censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.
Somente Censura
Somente Censura
Somente Censura
Somente Censura
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Não encontre de onde tiraram esse "Censura ÉTICA".

EBSERH - Assistente Administrativo - 2018 - CESPE. Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.
A comissão de ética de um órgão, caso todos os seus integrantes estejam de acordo, pode aplicar penas que vão desde a censura até a demissão de um servidor. ERRADO, não há previsão de demissão.
Raul é visto habitualmente embriagado fora de seu horário de expediente.
@A leitura do enunciado é fundamental para embasar a resposta.
#Lei 1.171/94 poder executivo Federal
- Se habitualmente embriagado:
Em serviço ou não, aplica-se a Censura.
#Lei 6.754/06 Estado de AL (PC)
- Se embriagado:
Em serviço ou não, aplica-se a Advertência(na ativa) ou a Censura Ética(afastado da ativa).
Meus amigos que irão fazer a prova da PC AL, no Art 9, II, está escrito assim: censura ética, aplicável aos servidores públicos que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.

ou seja, estaria correto ( minha opinião)
censura ética é aplicada pela comissão de ética PÚBLICA
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e não censura ética.

Comentários dos professores nada, pagamos para ter gabaritos pelos próprios alunos.
O Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Para responder a questão o aluno precisa saber as atribuições das Comissões de Ética (Capítulo II), descritas no referido código.

Em relação à Comissão de Ética, conforme previsto no Capítulo II, ela tem a incumbência de “fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público". (grifo nosso.)

Ressalta-se ainda que “a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso". (grifo nosso.)

Assim, baseando-se no decreto supracitado é possível identificar que a afirmativa está errada, pois a punição prevista é a censura e não a censura ética.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Me lembro da CEBRASPE trocar, "Estágio Probatório" por "Estágio Confirmatório" e ainda ter dada como certo a questão, é uma vontade de inovar no ordenamento que até coça!!!
Agora não erro mais.
Agora tu nao me pega mais questão kkkk
Ha, ha... o velho joguinho. Pois eu sou perito nisso.
Existe diferença entre Censura e Censura Ética.

Censura ética é o termo direcionado ao alto escalão - está relacionado ao Código de Conduta da Alta Administração Federal - e tal penalidade é aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

Só censura é a unica penalidade aplicável pelas Comissões de ética - aplicável aos servidores "comuns" (servidor publico em sua definição ampla).

*qualquer erro por favor apontar
a CESPE me trolando nessa questão. confundi CENSURA com CENSURA ÉTICA. nunca mais eu erro uma dessa
Cespe sendo Cespe. Afeeeee.
mas bora memorizar pra não erra na prova:

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a CENSURA.
PEGADINHA CESPE
A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura.
GAB.: E
- censura ética = comissão de ética pública
- censura = comissão de ética
Eles caem nas próprias pegadinhas kkkkk
Censura.

ID

2779072

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.

Situação hipotética: O gerente de pessoas de determinado órgão preocupa-se com os aspectos humanos dos seus subordinados e procura manter uma equipe de trabalho atuante, com maior participação nas decisões da área. Assertiva: Nessa situação, o gerente adota o estilo de liderança centrado na tarefa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Situação hipotética: O gerente de pessoas de determinado órgão preocupa-se com os aspectos humanos dos seus subordinados e procura manter uma equipe de trabalho atuante, com maior participação nas decisões da área. Assertiva: Nessa situação, o gerente adota o estilo de liderança centrado na tarefa. Resposta: Errado.

Comentário: o GP adota o estilo de liderança com foco no relacionamento interpessoal.
ERRADA

ACREDITO QUE O CESPE SE BASEOU NOS ESTILOS DE LIDERANÇA DE ACORDO COM BLAKE E MOUTON. O CORRETO SERIA O LÍDER CENTRADO NAS PESSOAS.

1° LÍDER NEGLIGENTE (1.1): LÍDER QUE SE ESFORÇA MINIMAMENTE PARA FAZER O TRABALHO.

2° LÍDER PESSOA (1.9): FOCA NAS NECESSIDADES DOS FUNCIONÁRIOS, NÃO COM A PRODUÇÃO.

3° LÍDER MEIO-TERMO (5.5): EQUILIBRA SUA PREOCUPAÇÃO TANTO COM AS PESSOAS QUANTO COM A PRODUÇÃO.

4° LÍDER TAREFA ((9.1): FOCA NA PRODUÇÃO.

5° LÍDER EQUIPE (9.9): PREOCUPA-SE EM OBTER EFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO E PROCURA MANTER SEUS LIDERADOS MOTIVADOS.

ERROS? MANDEM MSG. BONS ESTUDOS!!!
Gabarito: Errado

Resolução em vídeo com o Prof. Bruno Eduardo, do Gran Cursos:

https://youtu.be/C_4agpuaaIo?t=21m9s

Comentário do Prof. Weskley Rodrigues, do Gran Cursos:

O estilo de liderança na questão é democrático focado em pessoas.
gerente é centrado na tarefa

líder no ser humano
Estilos de Liderança:

Autocratico - centralizador, diretivo.

Democratico- participativo, envolve a equipe.

Liberal - latisse afirme, delega as responsabilidades

Teoria da abordagem comportamental:

1 líder voltado para tarefa ,

2 líder orientado para pessoas , relacionamentos.
O líder orientado para pessoas se preocupa em manter a equipe motivada e em constante desenvolvimento

O líder orientado para tarefas se preocupa com a produção e os resultados.
A questão é autoexplicativa.
... centrado nas PESSOAS.
ERRADO!

Centrado nas PESSOAS.

Arrisco até um empowerment, tendo em vista este trecho: " [...] com maior participação nas decisões da área. "
ERRADO
De acordo com a teoria do grid gerencial (ênfase na produção x ênfase nas pessoas), essa característica é do líder centrado nas pessoas.
Segundo Chiavenato: um líder orientado para as tarefas, planeja e define como o trabalho será feito; atribui as responsabilidades pela tarefa; define claramente os padrões de trabalho; busca meios de completa tarefa; monitor os resultados de desempenho; focaliza a produtividade e a qualidade e preocupa-se com métodos de trabalho.

Por sua vez, um líder orientado para as pessoas: atua como apoio e retaguarda para as pessoas; procura ensinar e desenvolver as pessoas; mostra os objetivos do trabalho; desenvolve relações sociais; mostra confiança nas pessoas; é sensitivo quanto às necessidades; respeita os sentimentos das pessoas.
Grid Gerencial - Blake e Mouton
Homem organizacional ou gerência de meio termo (5,5):
Um adequado desempenho organizacional pode ser obtido por um equilíbrio entre o atendimento das necessidades das pessoas, a manutenção do moral satisfatório e a necessidades de obtenção de resultados.

Fonte: Livro - Gestão de pessoas - Andréia Ribas
Centrado na tarefa -> Autocrático
Centrado nas pessoas -> Democrático
Adota o estilo de liderança centrado nas PESSOAS.

Gabarito, errado.

TJAM2019
• Características do líder: O líder pode adotar uma postura básica autocrática (orientada para as tarefas) ou democrática (orientada para as pessoas).
ERRADO

Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.
Situação hipotética: O gerente de pessoas de determinado órgão preocupa-se com os aspectos humanos dos seus subordinados e procura manter uma equipe de trabalho atuante, com maior participação nas decisões da área. Assertiva: Nessa situação, o gerente adota o estilo de liderança centrado na tarefa.

DEMOCRÁTICO: CENTRADO NAS PESSOAS
AUTOCRÁTICO: CENTRADO NAS TAREFAS
(ERRADO)

Teoria de blake e mouton/Grid gerencial
Lider que da ênfase na produção,prazo é voltado para asTarefas.

Insta:aconcurseira_21
BLACK e MOUTON

NA REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE PREOCUPAÇÕES: PESSOAS X PRODUÇÃO... O LIDER DA QUESTÃO SE QUALIFICA COMO O MAIS ACENTUADO NA PREOCUPAÇÃO COM PESSOAS, CONHECIDO TAMBÉM POR LIDER "CLUBE DE CAMPO"

ENTENDI A PARTIR DESSA TEORIA.

ABC
Centrado na equipe.

Gabarito: E.

Rumo ao cargo de assistente administrativo da Barra dos Coqueiros- SE.
Ao preocupar-se com os aspectos humanos dos seus subordinados e procurar manter uma equipe de trabalho atuante, com maior participação nas decisões da área, o líder estará optando pelo estilo de liderança voltado para pessoas. Portanto, questão errada.

Os líderes orientados para tarefa são aqueles focados na dimensão de estrutura e organização do trabalho, bem como nas tarefas a serem realizadas de modo a estabelecer metas, prazos e padrões de desempenho.

Os líderes orientados para pessoas são aqueles focados em estabelecer relacionamentos de confiança e respeito no ambiente de trabalho.
Gabarito: ERRADO
Maior participações nas decisões da área? É o líder democrático!
Gabarito:Errado
Principais Dicas de Motivação e Liderança:
- Motivação = É a expectativa da satisfação das necessidades. Pode ser intrínseca (interna) ou extrínseca (externa). Varia de pessoa a pessoa. Está atrelada indiretamente ao desempenho, entretanto a motivação por si só não gera desempenho, pois ela necessita das oportunidades, do contexto de vivência do camarada e das habilidades para que ele possa gerar desempenho.
- Teorias de Conteúdo de Motivação que mais caem: Indivíduos X e Y; Maslow; Herzberg - 2 fatores
- Teorias de Processo de Motivação que mais caem: Adams e Vroom.
- Liderança = Capacidade de exercer influências nas pessoas em uma dada situação. Líder é aquele que INFLUENCIA e CHEFE é aquele que manda, logo são diferentes.
- Estilos de liderança que mais caem: Traços de personalidade; Kurt Lewis; Blake e Mountoun; Henry e Blanchard.
- Tipos de Poder que Influenciam na liderança: Coercitivo (mandão - punição), Recompensa (valorizador - dinheiro), Legitimo (estrutura formal hierárquica), Referente (carismático, simpatizo com suas ideias) e Competência (conhecimento).
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID

2779075

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.

Macroprocesso compreende uma visão mais geral do problema, abrangendo, em regra, vários processos principais ou secundários e envolvendo mais de uma função organizacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA

Q324861 Macroprocesso compreende a visão mais geral do processo, que, em regra, abrange vários processos principais ou secundários e envolve mais de uma função organizacional.

MACROPROCESSO é o conjunto de processos por meio do qual a área cumpre sua missão. Agrupamento de processos necessários para o desempenho de uma atribuição da organização. Um macroprocesso engloba vários outros processos.

Q537494 Macroprocessos, também denominados principais, que resultam na entrega de bens ou serviços ao cliente final. [ERRADO] – principais ou secundários

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/
Certo

Macroprocesso é uma coleção de processos que guardam relação entre si. Ele compreende a visão mais geral do processo.

Principais características sao:

>>>> Composto por muitos microprocessos .

>>>> Sistemas de uso repetitivo.

>>>> Multifuncionais ou internacionais

>>>> Processos de negócio.
GAB:C

O nível de detalhamento dos processos, do maior para o menor, pode ser definido assim: macroprocesso, processo, subprocessos, atividade e tarefa.

Macroprocesso - gera um alto impacto e envolve, normalmente, diversas áreas da empresa

Processo - somatório de atividades e/ou subprocessos interrelacionados

Subprocesso - é um processo que está inserido "dentro" de outro processo.

Atividade - são trabalhos executados nos processos

Tarefa - é um elemento ainda menor. Uma parte específica de uma atividade ou subdivisão de algum trabalho
Macroprocesso compreende uma visão mais geral do problema, abrangendo, em regra, vários processos principais ou secundários e envolvendo mais de uma função organizacional. Resposta: Certo.

Comentário: Macroprocesso: compreende a visão mais geral do processo.
CERTO

VEJAM OUTRA:

(Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão)

Macroprocessos são grandes conjuntos de atividades por meio das quais a organização cumpre a sua missão, gerando valor para o cliente. Correspondem às grandes funções da organização, para as quais devem estar voltadas todas as suas unidades internas e descentralizadas.(C)
Complementando.

Mnemônico para a hierarquia dos processos: MPSAT

Macroprocessos ---> Processos ---> Subprocessos ---> Atividade ----> Tarefas

(Cespe-Antaq/2014) De acordo com a hierarquia organizacional, as atividades desdobram-se em processos, que, por sua vez, geram tarefas ou operações.(Errado)
Gab.: CERTO

Macroprocesso: é um processo que geralmente envolve mais de uma função da organização, e sua operação tem impacto significativo no modo como a organização funciona.
QUESTÃO CORRETA.

MACROPROCESSO: é um processo que envolve, normalmente, mais de uma área da empresa e gera um impacto considerável na organização; conjunto de processos que se interelacionam, fundamentais no desempenho da missão da organização.
Gabarito: CERTO

Copia e cola do livro do Augustinho Paludo:

(guarde isso porque o Cespe pode cobrar os outros tipos de processo nas próximas provas):

Macroprocesso: compreende a visão mais geral do processo, que, em regra, abrange vários processos principais ou secundários e envolvem mais de uma função organizacional.

Processo: conjunto de operações (atividades e tarefas) que recebe um insumo, agrega valor e transforma num produto (bem/serviço) destinado ao atendimento de necessidades dos clientes internos e externos.

Subprocesso: refere-se a uma parte específica do processo, composto por um conjunto de atividades que demandam insumos próprios e resultam em subproduto(s) que concorre(m) para o produto final do processo.

Atividade: é um conjunto de tarefas com procedimentos definidos que descrevem o passo a passo para a execução de acordo com algum método/técnica. A atividade terá nome próprio, será precedida por um input (entrada) e resultará em um output (saída), num produto parcial que concorre para o produto final do processo.

Tarefa: é a menor divisão do trabalho, exclusivamente operacional, que corresponde ao fazer. É uma partição da atividade com rotina ou procedimento específico.
O nível de detalhamento dos processos, do maior para o menor, pode ser definido assim:macroprocesso, processo, subprocessos, atividade e tarefa.

Macroprocesso - gera um alto impacto e envolve, normalmente, diversas áreas da empresa

Processo - somatório de atividades e/ou subprocessos interrelacionados

Subprocesso - é um processo que está inserido "dentro" de outro processo.

Atividade - são trabalhos executados nos processos

Tarefa - é um elemento ainda menor. Uma parte específica de uma atividade ou subdivisão de algum trabalho
Gabarito Correto.

Níveis de detalhamento dos processos

*O nível de detalhamento dos processos, do maior para o menor: macroprocesso, processo, subprocessos, atividade e tarefa.

Macroprocesso; gera um alto impacto e envolve normalmente diversas áreas e funções da empresa. (GESTÃO DE PESSOAS),

Processo somatório de atividades e/ou subprocessos inter-relacionados (RECRUTAMENTO E SELEÇÃO).

Subprocessos; é um processo que está inserido “dentro” de outro processo. Corresponde a uma parte especifica do seu processo maior. (NOMEAÇÃO).

Atividade; são trabalhos executados nos processos (PUBLICAR A LISTA DE NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL).

Tarefa; é um elemento ainda menor. Uma parte especifica de uma atividade ou subdivisão de algum trabalho (ENVIAR UM E-MAIL COM O DOCUMENTO PARA O RESPONSÁVEL PELO DIÁRIO).
Gente, errei essa questão pelo fato de o Cespe ter usado a palavra problema (ao invés de processo) na definição do macroprocesso. Alguém saberia me explicar o sentido da palavra "problema" nesse contexto?
Vamos ao exemplo:

O QUE SERIA?

- MACROPROCESSO: gestão de pessoas

- PROCESSO: recrutamento e seleção

- SUBPROCESSO: nomeação

- ATIVIDADE: publicar a lista de nomeados no DOU

- TAREFA: enviar email com o documento para o responsável pelo DOU
CERTO

Macroprocesso: é um processo que geralmente envolve mais de uma função da organização, e sua operação tem impacto significativo no modo como a organização funciona.

Hierarquia:
Macroprocessos---------processos------------subprocessos------------atividades----------tarefas

FONTE: Adm. geral e pública, Giovanna Carranza, ed. 2016.
Detalhamento dos processos

·         Macroprocesso -> envolve, normalmente, mais de uma área da empresa e gera um impacto considerável. Processos mais amplos da organização.

·         Processo -> é um conjunto de atividades relacionadas e sequenciais que recebe entradas, agrega valor e produz saídas.

·         Subprocesso -> elemento dentro de outro processo. Conjunto de atividades relacionadas que executa uma parte específica de um processo.

·         Atividade -> trabalhos executados nos processos/subprocessos para atingir um resultado desejado. Geralmente são realizadas por uma unidade de trabalho (pessoa, departamento, etc)

·         Tarefa -> é o menor elemento de um processo. Parte específica da atividade ou uma subdivisão de algum trabalho.

GAB CERTO.
a) MACROPROCESSO (VISÃO GERAL)
---> abrange vários processos principais ou secundários
---> envolve + de uma função organizacional

b) PROCESSO (detalhamento INTERMEDIÁRIO)
---> conjunto de operações (atividades e tarefas)
---> recebe insumo ---> agrega valor ---> transforma em produto

c) SUBPROCESSO
---> parte específica do processo
---> conjunto de atividades
---> resulta em subprodutos que concorrem p/ produto final do processo

d) ATIVIDADE (detalhamento AMPLO)
---> conjunto de tarefas c/ procedimento definido
---> resulta num produto parcial que concorre p/ produto final do processo

e) TAREFA (detalhamento AMPLO)
---> menor divisão do trabalho
---> exclusivamente operacional
---> corresponde ao fazer
---> é uma partição da atividade
---> tem rotina ou procedimento específico
Macroprocesso envolve mais de uma função organizacional.

Vanessa Guimarães creio que para resolver um problema utiliza-se um processo de resolução de problemas que envolve as etapas mencionadas.
MACROPROCESSO

- Abrange vários processos principais e secundários

- Em geral, envolve mais de uma função da organização

- Sua operação impacta significativamente o modo como a organização funciona
CERTO.

Classificados de acordo com a hierarquia:

• Macroprocessos: conjunto amplo de processos, envolve mais de uma função da organização e causa impacto direto;

• Processos: conjunto de subprocessos/atividades inter-relacionadas ou interativas, transforma insumos (entradas) em produtos (saídas);

• Subprocessos: conjunto de tarefas/atividades realizando um objetivo específico em apoio a um processo;

• Atividades: conjunto de tarefas sequenciais ou simultâneas que geram resultados para o processo ou subprocesso;

• Tarefas/operações: decomposição, detalhamento da atividade. É a menor unidade de trabalho, executada por pessoa ou máquina.
Tipos de Processos Empresarias ou de Negócios

Primários ou Essenciais
Os processos mais importantes. Contato direto com o cliente. Entregam valor ao cliente diretamente. As vezes extrapolam as fronteiras da empresa. Visão completa da cadeia de valor.

De Apoio ou Suporte
Formalmente estabelecidos. Suportam os processos primários. Sem contato com o cliente. Não entregam valor ao cliente diretamente.

Gerenciais ou de Gestão
Formalmente Estabelecidos. Coordenam as atividades dos processos primários e de suporte. Buscam a eficácia e eficiência da empresa. Medem, monitoram e controlam. Não entregam valor ao cliente diretamente.
GAB. CERTO

ASSERTIVA: Macroprocesso compreende uma visão mais geral do problema, abrangendo, em regra, vários processos principais ou secundários e envolvendo mais de uma função organizacional.

RESPOSTA: Certo, o macroprocesso é uma visão geral execução dentro de uma organização, abrangendo assim varios processos e subprocessos com objetivo da finalidade estipulada pela organização.
Macroprocesso – é um processo que envolve, normalmente, mais de uma área da empresa e
gera um impacto considerável na organização.

Rodrigo Rennó.
NÍVEL DE DETALHAMENTO DO PROCESSO: MP SAT
Macroprocessos----> Geralmente envolve mais de uma função na Org.
Processos
Subprocessos
Atividades
Tarefas
O macroprocesso é o meio pelo qual a organização reúne os grandes conjuntos de atividades para gerar valor e cumprir a sua missão.
Dentro do macroprocesso estão as funções de organização, e é essencial que elas estejam sempre alinhadas aos objetivos organizacionais da sua empresa.

Resposta: correto.
SÓ LEMBRAR : MP SATAnás ( desculpem pelo nome feio kk )

Desenhei um tridente ao lado desse macete e mais nunca esqueci essa ordem .

Macroprocesso

Processo

Subprocesso

TArefa

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CADE

A gestão por processos compreende a seguinte hierarquia decrescente de estágios: macroprocessos, processos, operações e atividades. ( ERRADO)

A IMAGINAÇÃO É MAIS IMPORTANTE QUE O CONHECIMENTO ! - ALBERT EINSTEIN
Macroprocesso compreende uma visão mais geral do problema
Errei por achar essa parte errada.
Gab: CERTO
1. Macroprocessos: Conjunto de atividades e funções, são mais amplos e gerais.
2. Processos: Atividades inter-relacionadas (recebem insumos, agrega valor e produz insumos para o cliente).
3. Subprocessos: É a decomposição dos processos em atividades menores. (Executa uma parte específica do processo).
4. Atividades: É a decomposição ainda mais detalhada do subprocesso. (departamentos, pessoal. Eles irão detalhar as tarefas).
5. Tarefas: São os menores elementos, relatam como cada item é executado.
CERTO
" Vários processos principais e secundários". Errei por estranhar essa parte
Mas no macroprocesso sempre terá problema? Essa que foi minha dúvida

ID

2779078

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IPHAN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.

O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta que prescinde da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

O erro encontra-se em ''prescinde da identificação das atividades''. Vejam:

(Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC)

Com o mapeamento, é possível obter uma série de melhorias no processo, como, por exemplo, a possibilidade de juntar várias atividades em uma única e simplificar as atividades que são fundamentais no processo.(CERTO)

Bons estudos !!!!
O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta que prescinde da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço. Resposta: Errado.

Comentário: o insumo do fluxograma é exatamente uma atividade específica. Portanto, não prescinde (dispensa).
O cespe amaaaaa essa palavra PRESCINDE - dispensa.
Gabarito: Errado

Resolução em vídeo com o Prof. Bruno Eduardo, do Gran Cursos:

https://youtu.be/C_4agpuaaIo?t=19m59s

Comentário do Prof. Weskley Rodrigues, do Gran Cursos:

O fluxograma é representação gráfica do processo, portanto não dispensa a identificação das atividades.
Sempre essa porra de troca de palavras.
Prescindir - Não precisar de; dispensar.

Prescindir é sinônimo de: dispensar, recusar, abstrair, desobrigar, desonerar, exonerar, isentar.
Como Cespe ama esse "prescinde"! Precisa sim da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.
ERRADA

O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta que (NÃO) prescinde da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.

Prescinde = Dispensar;

O mapeamento NÃO DISPENSA a indentificação das atividades.

Força, sua hora vai chegar!
O erro da questão é afirmar que prescindi. Precindi = dispensar. Não dispensa.
GAB. ERRADO

Como apontado pelos colegas acima, o erro está na palavra 'prescinde', peguinha recorrente no cespe.

Segue conceito de fluxograma:

'' Fluxograma é um mapa visual onde é mostrado as atividades e funções, através de simbologias, dentro de uma cadeia de processos com inicio e fim determinados. Este mapa visual é responsável por mostrar o conjunto de atividades padronizadas e coordenadas que envolve os sistemas, comunicação,estrutura e funções tendo como finalidade tornar este conjunto de atividades um trabalho repetitivo e pertencente aos recursos da empresas, resultando no aprendizado organizacional.

Considerado uma das sete ferramentas da qualidade, consiste na representação da sequência lógica dos passos de realização de um processo ou atividade, através de símbolos padronizados e textos devidamente arrumados. Permite a visualização gráfica, que se mostra mais amigável do que os textos escritos.''

Bons estudos
Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.

O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta que prescinde da identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.

AFIRMATIVA ERRADA.

Rodrigo Rennó relata que: "O fluxograma é a principal ferramenta de mapeamento e desenho de processos. A ferramenta consiste em um conjunto de notações gráficas, ou seja, um conjunto de símbolos padronizados que servem para que possamos descrever e redesenhar um processo.

Assim, essa é a ferramenta utilizada para efetuar o mapeamento e a modelagem dos processos.

Dessa forma, ele é utilizado para descrever, de modo gráfico, um processo através do uso de símbolos e linhas. Com ele fica mais fácil visualizar e conhecer melhor um processo, de forma que possamos propor melhorias e mudanças. O objetivo, portanto, da utilização dessa ferramenta é
simplificar o trabalho de mapeamento e facilitar o entendimento de como os processos de trabalho funcionam.".
O erro da questão é a palavra prescinde, ou seja, no enunciado diz que dispensa identificação das atividades. ERRADO
GABARITO: ERRADO

Toda vez que ver a palavra PRESCINDE troque por NÃO PRECISA OU DISPENSA.
muitos errarão pela pavavra prescinde. rs
A identificação das atividade é IMPRESCINDÍVEL para a elaboração do fluxograma.
Esse prescinde sempre me ferra!
prescinde = não precisa.

GAB: errado !
Não prescinde = não não precisa = precisa ( só anular 2 negativos e ficar com 1 positivo )
Que confusão...

Prescindível: Antônimo de Imprescindível.

Logo:

Prescindível: Desnecessário;

Imprescindível: Totalmente necessário!
Cespe adora esse verbo Prescindir!
Uso o fluxograma para melhor atender ,documentar e medir o trabalho da organização..Como posso fazer esse processo sem indentificar as atividades??

ERRADA A ASSERTIVA!!
Prescinde = DISPENSA
Cespe AMA essa palavra "Prescinde". Muita gente se confunde...

Prescindível é diferente de imprescindível

Prescindível= Dispensável

imprescindível= Indispensável
Que pegadinha valeu a dica
Prescindível= Dispensável

imprescindível= Indispensável
Errado.

Fluxograma é um mapa visual no qual é mostrado as atividades e funções, através de simbologias, dentro de uma cadeia de processos com inicio e fim determinados. É a representação gráfica de um processo/procedimento. Procura estruturar e facilitar o entendimento dos mais diversos processos, com o auxílio de símbolos.

O processo apresentado pelo uso dos fluxogramas pode ser existente ou novo processo proposto, sem nenhum problema. Este mapa visual é responsável por mostrar o conjunto de atividades padronizadas e coordenadas que envolve os sistemas, comunicação, estrutura e funções tendo como finalidade tornar este conjunto de atividades um trabalho repetitivo e pertencente aos recursos da empresas, resultando no aprendizado organizacional.
cara ces sentem tesão em falar 20 vezes a mesma coisa, incrível
Sinônimo de prescindir

Dispensar, pondo de parte:
1 dispensar, renunciar, abster-se, recusar, renegar, escusar, rejeitar, privar-se, coibir-se.
prescinde é o que msm?
É só trocar a palavra prescinde por não necessita

Prescinde = Não necessita.
Prescinde (dispensável) Imprescindível (indispensável) Ou seja, é sim preciso da identificação das atividades para que estabeleça os pontos. Gabarito: Errado
Vou tatuar na testa essa palavra!!! Devo ser o único que ainda a confunde com "precisa"!!!!
ERRADO

O FLUXOGRAMA DISPENSA A IDENTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES? NÃÃÃOOO !
UMA DAS SUAS FUNÇÕES É JUSTAMENTE MOSTRAR AS ATIVIDADES QUE COMPÕEM O PROCESSO!

(CESPE-2013) O fluxograma é empregado para representar um processo de maneira esquemática. (C)
(cespe-2013) A análise dos fluxogramas permite que se verifiquem a eficiência e eficácia dos processos administrativos. (C)
Prescinde -= NÃO PRECISA, NÃO NECESSITA.
Como farei a análise de uma atividade ou processo (Fluxograma)se eu não souber o que estou analisando?
ERRADA
COMPLEMENTANDO:
FLUXOGRAMA = FLUXO DE UM PROCESSO.
ORGANOGRAMA = ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
FUNCIONOGRAMA = FERRAMENTA QUE FORMULA A DISTRIBUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ENTRE ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS.
ERRADO
Assim, fica correto:

O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta imprescindível de identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.

Fluxograma é um tipo de diagrama através de símbolos.

OBS.: muitos concursandos usam o fluxograma para esquematizar uma leitura de Lei.
vulgo (mapa mental).
Quem já fez um fluxograma vai saber que é impossível fazer um sem a identificação das atividades. É como dirigir sem saber o destino; é como tomar cerveja sem rótulo; é como jogar futebol sem os jogadores em suas posições...rsrs
Resumindo, a identificação das atividades é elemento básico de um fluxograma para a descrição de um processo.

ERRADO
O fluxograma utilizado no mapeamento de execução de determinado serviço é uma ferramenta imprescindível de identificação das atividades, sendo necessário, para estabelecer os pontos de decisão, ouvir com atenção as pessoas envolvidas na execução do serviço.
palavra que mais odeio no dicionário , PRECIIIIIIINDE
poxa deveria ser prescindível essa palavra pra sobreviver no mundo
Dica que eu sempre dou com a palavra "PRESCINDIR"

É IMPRESCINDÍVEL = É NECESSÁRIO
É PRESCINDÍVEL = NÃO É NECESSÁRIO.

Nunca mais errei
Quando eu li a palavra "prescinde" já descartei a questão.
GABA errado
Oppaaaaaa, pulei a casca de banana...kkkk
Sempre quando leio prescinde me vem na cabeça o sentido de precede.
IMPRESCINDÍVEL = INDISPENSÁVEL, PRECISA.........

PRESCINDE = DISPENSA, NÃO PRECISA.........
CESPE AMA ESSA PALAVRA
Prescinde = Dispensar;
O mapeamento NÃO DISPENSA a indentificação das atividades.

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