Prova FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário

Lúcia, servidora pública federal, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança:

I. Luis, seu cônjuge.
II. Luzia, sua prima.
III. Lucas, seu tio; e
IV. Lourdes, sua filha.

Nessas situações, a proibição à servidora Lúcia atinge APENAS as hipóteses previstas nos itens

Alternativas

I, III e IV.

I e III.

II e IV.

I e IV.

II, III e IV.

Comentários

Lei 8112/90 art 117 - VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge,
companheiro ou parente até o segundo grau civil;
Tá, só que Tio não é parente de segundo grau civil?
Ok, já achei a resposta: http://questoescomentadas.blogspot.com/2007/04/trf-4-regio-2007-comentrios-das-questes_10.html
Para definirmos o grau de parentesco da prima e do tio é necessário identificarmos um ancestral comum e contarmos o grau.

Para o caso da Prima, o Ancestral comum é o Avô/Avó, ou seja:

* Lúcia >> Pai/Mãe >> Avô/Avó >> Tio/Tia >> Prima

podemos verificar dessa forma parentesco em 4º grau em linha colateral.
Penalidade -> ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
art 117 -
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge,
companheiro ou parente até o segundo grau civil;
ESTA QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA, NÃO ESTÁ CORRETA.
A questão que deve ser levada em conta é o 2° grau de parentesco da lei 8112. A nova lei que está para ser aprovada sobre o nepotismo proibirá até o 3° grau! Salvo se forem propostas mudanças no texto da mesma!
E tem mais uma questão que agora me foge: "função de confiança" pressupõe efetividade no cargo?
Parece que tem uma distinção entre "cargo" e "função" de confiança. Se estiver certo,não haveria proibições nas referidas "funções"!
Também estou com essa mesma dúvida!
De acordo com a Súmuma vinculante nº 13 (nepotismo), fica impossibilitado parentes e afins até o 3º grau civil. Portanto, tio está incluso nesta súmula.
Resposta correta - letra A
PARA DESCOMPLICAR:

NO SITE ABAIXO TEM UM FIGURA QUE EXPLICA DIREITINHO ESTA QUESTÃO DE PARENTESCO E GRAUS:

http://paraentenderdireito.blogspot.com/2007/06/parentesco.html
Interessante o site abaixo que vc disponibilizou, Sarally.

Obrigada pela contribuição neste espaço.
Valeu Márcio pela lembrança da súmula 13 do STF,precisa!
Concordo com os demais colega quando afirmam que a letra "a" é a correta, até mesmo porque a marquei, de acordo com a legislação vigente atual, contudo não podemos esquecer que as respostas são consideradas de acordo com a matéria jurídica vigente a época da publicação do edital... dessa forma letra correta à época de aplicação do concurso "D".
Lei 8.122/90
Art. 117. Ao servidor é proibido:

VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; (ADVERTÊNCIA).

Luzia, sua prima. (parente colateral de quarto grau)

Lucas, seu tio. (parente colateral de terceiro grau)
Achei um site com um desenho muito bem explicado sobre graus de parentesco, pra quem quiser dar uma olhada ta aki http://www.tre-sp.gov.br/eleicoes/elei2002/parentesco.htm
Luzia é parente de 4° grau,na seqüência:Pai - Avô - Tio - Prima.
Conforme Súmula vinculante n°13 de 2008 - Alternativa A
Se fosse ao tempo da prova,valeria o art.117 da lei 8.112/90,ou seja,parente até o segundo grau civil - Alternativa D.
Eis a súmula. Notem que ela fala em TERCEIRO GRAU!!!

"Súmula Vinculante 13

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido
em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de
cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal.
" Comentado por Christian há aproximadamente 1 ano.E tem mais uma questão que agora me foge: "função de confiança" pressupõe efetividade no cargo?Parece que tem uma distinção entre "cargo" e "função" de confiança. Se estiver certo,não haveria proibições nas referidas "funções"!"Pelo que estudei, a função comissionada seria aquela em que há confusão com cargo comissionado. Esta seria apenas uma atribuição dentro da administração para quem não necessariamente faça parte dela, mas ao mesmo tempo não seria um cargo criado, já que não se teria a necessidade de criação de um cargo para somente exercer tal atribuição.Já a função de confiança, teria necessariamente que ser atribuída a aquem já possui cargo efetivo.
Lei 8112/90

art.117 Ao servidor é proibido:

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança , cônjuge, companheiro pu parente até o SEGUNDO
GRAU CIVIL.

I-Luis , seu cônguje
IV-Lourdes, sua filha (primeiro garu)

Luzia (primo é sempre Quarto grau)
Lucas (tio é Terceiro grau)
Questão desatualizada em virtude da edição da Súmula Vinculante 13
Além disso, vejam a Lei 11416, que trata dos servidores do judiciário da uniao. A proibição é até o 3 grau.
"Art. 6^o No âmbito da jurisdição de cada tribunal ou juízo é vedada a nomeação ou designação, para os cargos em comissão e funções comissionadas, de cônjuge, companheiro, parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros e juízes vinculados, salvo a de ocupante de cargo de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, caso em que a vedação é restrita à nomeação ou designação para servir perante o magistrado determinante da incompatibilidade."
A lei 8112 sempre fala em proibições a nivel de segundo grau em vários artigos, com excessão de um deles, onde as proibições são a nivel de terceiro grau:

§ 2^o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

então é fácil: se a questão não estiver relacionada a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DO PROCESSO DISCIPLINAR, podem marcar segundo grau na alterativa :)
Galera a questão está certa. A proibição é até o segundo grau. Primo é de quarto grau e tio é de terceiro grau, pois para se chegar até ele eu tenho que ir ao meu pai e depois ao meu avó. Logo, eles podem. Já o cônjuge e a filha estão impedidos, pois aquele é casado com a servidora e a filha é parente de primeiro grau.
Galera é o seguinte: A questão só está certa pois é de 2007 e a súmula vinculante do STF é de 2008! Hoje a proibição é até 3° (súmula vinculante 13), logo a resposta (atualmente) seria a letra "A".
PS: O objetivo dos comentários é ajudar e não atrapalhar!
IMPORTANTE:a lei 8112/90 trata de chefia imediata, relação de hierarquia, enquanto que a sumula vinculante nº 13 trata apenas de nomeação dentro do orgão do nomeante.
* Lei 8112/90 art 117 - VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge,
companheiro ou parente até o segundo grau civil;
* A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
A QUESTÃO NÃO ESTÁ DESATUALIZADA! REDAÇÃO DA 8112 .

Art. 117 Ao servidor é proibido:

VIII - manter sob sua chefIA imedIAta, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o SEGUNDO GRAU civil;

tio = terceiro grau

primo = quarto grau

No que se refere à ajuda de custo aos servidores públicos federais, é correto afirmar que

Alternativas

a referida indenização é calculada sobre o vencimento do servidor , não podendo exceder o valor da remuneração correspondente a dois meses.

o servidor não está obrigado a restituir essa indenização, mesmo quando, injustificadamente, não se apresentou na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

essa indenização não é assegurada à família do servidor que falecer na nova sede, mas terá ela direito ao transporte para a localidade de origem.

correm por conta do servidor público as despesas de seu transporte e de sua família quanto à passagem e respectiva bagagem.

essa indenização não será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.

Comentários

- Correm por conta da ADM. as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
- É calculada sobre a remuneração e não pode exceder 3 meses.
- Não será concedida em virtude de afastamento ou se reassumir o cargo em virtude de mandto eletivo.

etc...
Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
A ajuda de custo é sempre para compensar despesas geradas para o servidor no interesse do serviço.
Deve-se atentar para a diferença entre diária e ajuda de custo: esta ocorre em caráter permanente (Ex.: mudança de domicílio) e aquela em caráter eventual(Ex.: afastamento da sede)

Alternativa correta: letra "e"

a)Art. 54 TRÊS MESES;
b)Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias;
c)Art.53 § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito;
d)Art.53 § 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
Sim, é verdade, "afastamento em virtude de mandato eletivo":

- Não é de interesse do serviço, e sim do próprio servidor.
- Não é caráter permanente e sim temporário.

Complementando
A AJUDA DE CUSTO, calculada sobre a remuneração do servidor público, não poderá exceder 3 meses de remuneração, sendo devida quando o Estado impõe ao servidor público federal deslocamento com mudança de domicílio em caráter definitivo.
a) a referida indenização é calculada sobre o vencimento do servidor , não podendo exceder o valor da remuneração correspondente a dois meses.
ERRADO são três meses.

b) o servidor não está obrigado a restituir essa indenização, mesmo quando, injustificadamente, não se apresentou na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
ERRADO o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

c) essa indenização não é assegurada à família do servidor que falecer na nova sede, mas terá ela direito ao transporte para a localidade de origem.
ERRADO à família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.

d) correm por conta do servidor público as despesas de seu transporte e de sua família quanto à passagem e respectiva bagagem.
ERRADO correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

e) Correto
Algumas considerações importantes:

1. A AC destina-se a compensar despesas de instalação do servidor que passa a ter exercício em nova sede.
obs.1:DEVE HAVER INTERESSE DO SERVIÇO.
obs.2:DEVE HAVER MUDANÇA DE DOMICÍLIO EM CARÁTER PERMANENTE
obs.3:VEDADO O DUPLO PAGAMENTO, NO CASO DO CÔNJUGE(ou companheiro)VIER A TER EXERCÍCIO NA MESMA SEDE.
Complementando a correção do Colega José Filho :

A AC é calculada sobre a REMUNERAÇÃO do servidor(...)não podendo exceder a importância correspondente a 3 MESES.

Abraços.
IMPORTANTE!!

1. SERÁ CONCEDIDA AC ÀQUELE QUE, NÃO SENDO SERVIDOR DA UNIÃO, FOR NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO, COM MUDANÇA DE DOMICÍLIO.

2.No afastamento para servir a outro órgão ou entidade para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, a AC será paga pelo ÓRGÃO CESSIONÁRIO, quando cabível.

Abç!
Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses. Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. Parágrafo único. No afastamento previsto no inciso I do art. 93, a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível. Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
Letra "E" de Acordo com o disposto no art. 55 da lei 8112/90 diz:

Art. 55 : Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eleitivo.

Deus abençoe a todos e bons estudos!
a) a referida indenização é calculada sobre o vencimento do servidor , não podendo exceder o valor da remuneração correspondente a dois meses.
ERRADO. Art. 54.  A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

b) o servidor não está obrigado a restituir essa indenização, mesmo quando, injustificadamente, não se apresentou na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
ERRADO. Art. 57.  O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

c) essa indenização não é assegurada à família do servidor que falecer na nova sede, mas terá ela direito ao transporte para a localidade de origem.
ERRADO. Art. 53, § 2o  À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.

d) correm por conta do servidor público as despesas de seu transporte e de sua família quanto à passagem e respectiva bagagem.
ERRADO. Art. 53, § 1o  Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

e) essa indenização não será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
Correto. Nos termos literais do art. 55.
Restituição:

Ajuda de custo: 30 dias

Diárias: 5 dias
a) a referida indenização é calculada sobre o vencimento do servidor , não podendo exceder o valor da remuneração correspondente a dois meses.
ERRADO. Art. 54.  A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

b) o servidor não está obrigado a restituir essa indenização, mesmo quando, injustificadamente, não se apresentou na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
ERRADO. Art. 57.  O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

c) essa indenização não é assegurada à família do servidor que falecer na nova sede, mas terá ela direito ao transporte para a localidade de origem.
ERRADO. Art. 53, § 2o  À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.

d) correm por conta do servidor público as despesas de seu transporte e de sua família quanto à passagem e respectiva bagagem.
ERRADO. Art. 53, § 1o  Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

e) essa indenização não será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
Correto. Nos termos literais do art. 55.
Gab. E
Indenizações
Ajuda de custo
·        Remoção de ofício – mudança de domicílio
·        Até 3x o valor da remuneração;
·        Vedado duplo pagamento
·        Servidor falecido – Retorno da família – 1 ano;
·        Não se apresentar – Restituir – 30 dias

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