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Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Inspetor de Guarda

ID
3299020
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Tenho saudade da época em que devolver o troco

errado era normal

Na minha infância, nos finais de semana, íamos à casa de nossos avós para uma visita. Enquanto o papai ouvia as histórias do vovô e a mamãe ajudava a vovó a passar o café, meu irmão e eu nos deliciávamos com o bolo de fubá. Mas a nossa maior expectativa era o que vinha depois do lanche: as moedinhas que o vovô nos dava para comprar doces no mercadinho da esquina.

Uma vez, voltei radiante após uma compra em que as moedas, misteriosamente, se multiplicaram: as balas não cabiam na minha mão. Mas meu avô, muito sério, me levou de volta ao bar para saber o que tinha acontecido.

Trinta anos depois, estava eu, havia 20 minutos, procurando por uma vaga em um estacionamento lotado. Então parei meu carro num local distante e fui caminhando até a entrada do shopping. Vi uma moça manobrar seu carro em uma vaga reservada para idosos. Ela estava junto com uma criança, e fiquei pensando no futuro adulto que aquela mãe está criando (talvez alguém que não dará valor para o que é certo e o que é errado).

A moça passou por mim, em seu mundinho pequeno, enquanto um enorme desânimo me abateu. Se eu tivesse parado em uma das vagas reservadas para idosos (muitas estavam vazias), provavelmente já teria pago a minha conta e teria tido tempo de almoçar antes de voltar para o trabalho. Senti raiva. Também me senti uma tola. Por fim, senti vergonha e senti falta do meu avô. [...]

De acordo com o texto, não se pode afirmar:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? Queremos a alternativa incorreta, a autora levanta apenas uma possibilidade de qual atitude terá esse filho, não faz afirmações:

    ? Ela estava junto com uma criança, e fiquei pensando no futuro adulto que aquela mãe está criando (talvez alguém que não dará valor para o que é certo e o que é errado).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Recriminar: criticar amargamente

    D) Se eu tivesse parado em uma das vagas reservadas para idosos (muitas estavam vazias), provavelmente já teria pago a minha conta e teria tido tempo de almoçar antes de voltar para o trabalho. Senti raiva. 

  • O adverbio talvez indica possibilidade e não

    certeza. GABARITO LETRA B.

ID
3299023
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Tenho saudade da época em que devolver o troco

errado era normal

Na minha infância, nos finais de semana, íamos à casa de nossos avós para uma visita. Enquanto o papai ouvia as histórias do vovô e a mamãe ajudava a vovó a passar o café, meu irmão e eu nos deliciávamos com o bolo de fubá. Mas a nossa maior expectativa era o que vinha depois do lanche: as moedinhas que o vovô nos dava para comprar doces no mercadinho da esquina.

Uma vez, voltei radiante após uma compra em que as moedas, misteriosamente, se multiplicaram: as balas não cabiam na minha mão. Mas meu avô, muito sério, me levou de volta ao bar para saber o que tinha acontecido.

Trinta anos depois, estava eu, havia 20 minutos, procurando por uma vaga em um estacionamento lotado. Então parei meu carro num local distante e fui caminhando até a entrada do shopping. Vi uma moça manobrar seu carro em uma vaga reservada para idosos. Ela estava junto com uma criança, e fiquei pensando no futuro adulto que aquela mãe está criando (talvez alguém que não dará valor para o que é certo e o que é errado).

A moça passou por mim, em seu mundinho pequeno, enquanto um enorme desânimo me abateu. Se eu tivesse parado em uma das vagas reservadas para idosos (muitas estavam vazias), provavelmente já teria pago a minha conta e teria tido tempo de almoçar antes de voltar para o trabalho. Senti raiva. Também me senti uma tola. Por fim, senti vergonha e senti falta do meu avô. [...]

Releia o trecho a seguir.

“[...] provavelmente já teria pago a minha conta e teria tido tempo de almoçar antes de voltar para o trabalho.”

O uso do futuro do pretérito nesse trecho confere ao texto uma ideia de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? ?[...] provavelmente já teria pago a minha conta e teria tido tempo de almoçar antes de voltar para o trabalho.?

    ? O verbo está conjugado na 1ª pessoa do singular do futuro do pretérito do indicativo, o tempo da -maria; marca uma ideia de possibilidade, condição.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Futuro do pretérito marca uma ideia de: possibilidade,condição,ironia,situação hipotética,algum que não será realizado

  • O fato de o verbo "ter" estar conjugado na 1ª pessoa do futuro do pretérito do indicativo indica uma possibilidade, condição.

    Para facilitar a compreensão, retorne ao trecho que antecede o excerto.

    "Se eu tivesse parado em uma das vagas reservadas para idosos (condição), provavelmente já teria pago a minha conta e teria tido tempo de almoçar antes de voltar para o trabalho." (consequência)

    Repare que o modo do verbo "ter" influencia na construção da oração. O "teria" possibilita a construção do período antecedente, que é condicional. Assim, o uso do futuro do pretérito nesse trecho confere ao texto uma ideia de condição.

    Se eu estiver errado, por favor, avise-me. Respondo questões para fixar os conteúdos. :)

ID
3299026
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Tenho saudade da época em que devolver o troco

errado era normal

Na minha infância, nos finais de semana, íamos à casa de nossos avós para uma visita. Enquanto o papai ouvia as histórias do vovô e a mamãe ajudava a vovó a passar o café, meu irmão e eu nos deliciávamos com o bolo de fubá. Mas a nossa maior expectativa era o que vinha depois do lanche: as moedinhas que o vovô nos dava para comprar doces no mercadinho da esquina.

Uma vez, voltei radiante após uma compra em que as moedas, misteriosamente, se multiplicaram: as balas não cabiam na minha mão. Mas meu avô, muito sério, me levou de volta ao bar para saber o que tinha acontecido.

Trinta anos depois, estava eu, havia 20 minutos, procurando por uma vaga em um estacionamento lotado. Então parei meu carro num local distante e fui caminhando até a entrada do shopping. Vi uma moça manobrar seu carro em uma vaga reservada para idosos. Ela estava junto com uma criança, e fiquei pensando no futuro adulto que aquela mãe está criando (talvez alguém que não dará valor para o que é certo e o que é errado).

A moça passou por mim, em seu mundinho pequeno, enquanto um enorme desânimo me abateu. Se eu tivesse parado em uma das vagas reservadas para idosos (muitas estavam vazias), provavelmente já teria pago a minha conta e teria tido tempo de almoçar antes de voltar para o trabalho. Senti raiva. Também me senti uma tola. Por fim, senti vergonha e senti falta do meu avô. [...]

É possível depreender que as moedas parecem se multiplicar na mão da autora porque:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Segundo parágrafo do texto: Uma vez, voltei radiante após uma compra em que as moedas, misteriosamente, se multiplicaram: as balas não cabiam na minha mão. Mas meu avô, muito sério, me levou de volta ao bar para saber o que tinha acontecido.

    ? Ou seja, depreendemos/inferimos que algo de errado aconteceu na hora que o vendedor contou o troco ou na hora da contagem das balas.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3299029
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Tenho saudade da época em que devolver o troco

errado era normal

Na minha infância, nos finais de semana, íamos à casa de nossos avós para uma visita. Enquanto o papai ouvia as histórias do vovô e a mamãe ajudava a vovó a passar o café, meu irmão e eu nos deliciávamos com o bolo de fubá. Mas a nossa maior expectativa era o que vinha depois do lanche: as moedinhas que o vovô nos dava para comprar doces no mercadinho da esquina.

Uma vez, voltei radiante após uma compra em que as moedas, misteriosamente, se multiplicaram: as balas não cabiam na minha mão. Mas meu avô, muito sério, me levou de volta ao bar para saber o que tinha acontecido.

Trinta anos depois, estava eu, havia 20 minutos, procurando por uma vaga em um estacionamento lotado. Então parei meu carro num local distante e fui caminhando até a entrada do shopping. Vi uma moça manobrar seu carro em uma vaga reservada para idosos. Ela estava junto com uma criança, e fiquei pensando no futuro adulto que aquela mãe está criando (talvez alguém que não dará valor para o que é certo e o que é errado).

A moça passou por mim, em seu mundinho pequeno, enquanto um enorme desânimo me abateu. Se eu tivesse parado em uma das vagas reservadas para idosos (muitas estavam vazias), provavelmente já teria pago a minha conta e teria tido tempo de almoçar antes de voltar para o trabalho. Senti raiva. Também me senti uma tola. Por fim, senti vergonha e senti falta do meu avô. [...]

Os sentimentos a seguir estão presentes no relato da autora, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    A) Nostalgia ? correto, saudades de momentos vividos no passado.

    B) Frustração ? correto, frustração apresentada no último parágrafo: [...] provavelmente já teria pago a minha conta e teria tido tempo de almoçar antes de voltar para o trabalho. Senti raiva. Também me senti uma tola.

    C) Saudosismo ? consiste na valorização demasiada do passado, exatamente o que a autora apresenta.

    D) Tristeza ? incorreto, a autora não se sente triste e sim frustrada, a ideia da lembrança do avô pode aludir tristeza, mas está relacionada somente à saudade.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Errei por não saber o que era "saudosismo" rsrs

ID
3299032
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Tenho saudade da época em que devolver o troco

errado era normal

Na minha infância, nos finais de semana, íamos à casa de nossos avós para uma visita. Enquanto o papai ouvia as histórias do vovô e a mamãe ajudava a vovó a passar o café, meu irmão e eu nos deliciávamos com o bolo de fubá. Mas a nossa maior expectativa era o que vinha depois do lanche: as moedinhas que o vovô nos dava para comprar doces no mercadinho da esquina.

Uma vez, voltei radiante após uma compra em que as moedas, misteriosamente, se multiplicaram: as balas não cabiam na minha mão. Mas meu avô, muito sério, me levou de volta ao bar para saber o que tinha acontecido.

Trinta anos depois, estava eu, havia 20 minutos, procurando por uma vaga em um estacionamento lotado. Então parei meu carro num local distante e fui caminhando até a entrada do shopping. Vi uma moça manobrar seu carro em uma vaga reservada para idosos. Ela estava junto com uma criança, e fiquei pensando no futuro adulto que aquela mãe está criando (talvez alguém que não dará valor para o que é certo e o que é errado).

A moça passou por mim, em seu mundinho pequeno, enquanto um enorme desânimo me abateu. Se eu tivesse parado em uma das vagas reservadas para idosos (muitas estavam vazias), provavelmente já teria pago a minha conta e teria tido tempo de almoçar antes de voltar para o trabalho. Senti raiva. Também me senti uma tola. Por fim, senti vergonha e senti falta do meu avô. [...]

São características do gênero textual desse texto, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? Temos um texto narrativo, esse texto não tem o objetivo de convencimento, isso se vincula a um texto dissertativo-argumentativo, logo, letra "c" incorreta.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • ONDE TEM HUMOR NISSO ?

ID
3299035
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A liberdade sempre foi um elemento fundamental da cultura ocidental, que tem nela toda sua sólida base cultural.

Há dois caminhos para se conceituar “liberdade”. O primeiro, de natureza filosófica, examina-a sob o prisma do determinismo e do livre-arbítrio. O homem, em sociedade, está sujeito a limitações permanentes. Sofre injustiças, é cerceado na sua espontaneidade. O Estado o envolve com seu manto quase sempre opressor.

Por outro lado, por mais que o homem se envolva nas teias limitadoras da sociedade, sobra-lhe sempre um espaço em que é autônomo para pensar e agir. Nele faz escolhas e exerce predileções. É sujeito responsável por tudo que faz. Livre-arbítrio e liberdade são dois parâmetros em que o homem se situa, ora limitado ou autônomo para agir.

O segundo caminho da liberdade é o jurídico. O homem, desde que superou a condição de nômade e se estabeleceu em território fixo, criou imediatamente normas que possibilitaram a convivência das tribos. Depois, com o correr dos séculos, em lenta, mas permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa. Esta sociedade abafa e limita o indivíduo que é obrigado a ceder, para o interesse público e vontade coletiva, muito de sua liberdade.

Também aqui, criou-se um espaço, à custa de esforço, lutas e guerras entre o indivíduo e o Estado, verdadeiro Leviatã que a cada dia o envolve em sua rede cada vez mais limitadora. A resposta foi a criação de direitos que a experiência e a história do homem colocou como imprescindíveis para a vida coletiva e individual. São os direitos humanos, que passaram a anteceder o Estado, impondo-lhe limitações e reservas. Entre eles e o Estado nasceu a liberdade moderna, com o necessário equilíbrio nem sempre fácil de obter. Se há liberdade “plena”, ela se deturpa em libertinagem.

Se não há liberdade, caímos no mundo das ditaduras em que o homem é apenas um ser que vive debaixo do tacão do Estado. Assemelha-se aos animais e reduz-se à vida não criativa, tornando-se mera unidade social. [...]

SILVA, Antônio Álvares. Hoje em dia.

Disponível em: <https://goo.gl/QCG3vf>.

Acesso em: 19 out. 2017

(Fragmento adaptado).

De acordo com o texto, a liberdade:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? Há dois caminhos para se conceituar ?liberdade?. O primeiro, de natureza filosófica, examina-a sob o prisma do determinismo e do livre-arbítrio. O homem, em sociedade, está sujeito a limitações permanentes. Sofre injustiças, é cerceado na sua espontaneidade. O Estado o envolve com seu manto quase sempre opressor [...]

    ? O segundo caminho da liberdade é o jurídico. O homem, desde que superou a condição de nômade e se estabeleceu em território fixo, criou imediatamente normas que possibilitaram a convivência das tribos. Depois, com o correr dos séculos, em lenta, mas permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa. Esta sociedade abafa e limita o indivíduo que é obrigado a ceder, para o interesse público e vontade coletiva, muito de sua liberdade [...].

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Dicotomia: modalidade de classificação em que cada uma das divisões e subdivisões contém apenas dois termos.

ID
3299038
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A liberdade sempre foi um elemento fundamental da cultura ocidental, que tem nela toda sua sólida base cultural.

Há dois caminhos para se conceituar “liberdade”. O primeiro, de natureza filosófica, examina-a sob o prisma do determinismo e do livre-arbítrio. O homem, em sociedade, está sujeito a limitações permanentes. Sofre injustiças, é cerceado na sua espontaneidade. O Estado o envolve com seu manto quase sempre opressor.

Por outro lado, por mais que o homem se envolva nas teias limitadoras da sociedade, sobra-lhe sempre um espaço em que é autônomo para pensar e agir. Nele faz escolhas e exerce predileções. É sujeito responsável por tudo que faz. Livre-arbítrio e liberdade são dois parâmetros em que o homem se situa, ora limitado ou autônomo para agir.

O segundo caminho da liberdade é o jurídico. O homem, desde que superou a condição de nômade e se estabeleceu em território fixo, criou imediatamente normas que possibilitaram a convivência das tribos. Depois, com o correr dos séculos, em lenta, mas permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa. Esta sociedade abafa e limita o indivíduo que é obrigado a ceder, para o interesse público e vontade coletiva, muito de sua liberdade.

Também aqui, criou-se um espaço, à custa de esforço, lutas e guerras entre o indivíduo e o Estado, verdadeiro Leviatã que a cada dia o envolve em sua rede cada vez mais limitadora. A resposta foi a criação de direitos que a experiência e a história do homem colocou como imprescindíveis para a vida coletiva e individual. São os direitos humanos, que passaram a anteceder o Estado, impondo-lhe limitações e reservas. Entre eles e o Estado nasceu a liberdade moderna, com o necessário equilíbrio nem sempre fácil de obter. Se há liberdade “plena”, ela se deturpa em libertinagem.

Se não há liberdade, caímos no mundo das ditaduras em que o homem é apenas um ser que vive debaixo do tacão do Estado. Assemelha-se aos animais e reduz-se à vida não criativa, tornando-se mera unidade social. [...]

SILVA, Antônio Álvares. Hoje em dia.

Disponível em: <https://goo.gl/QCG3vf>.

Acesso em: 19 out. 2017

(Fragmento adaptado).

Analise as afirmativas a seguir.

I. Sem liberdade, o homem torna-se um indivíduo sem vontade própria.

II. Os direitos humanos fazem um contraponto ao poder opressor do estado.

III. O homem cede parte de sua liberdade para viabilizar a vida em sociedade.

De acordo com o texto, estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Todas alternativas corretas e conforme o texto:

    I. Sem liberdade, o homem torna-se um indivíduo sem vontade própria.

    II. Os direitos humanos fazem um contraponto ao poder opressor do estado.

    III. O homem cede parte de sua liberdade para viabilizar a vida em sociedade.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3299041
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A liberdade sempre foi um elemento fundamental da cultura ocidental, que tem nela toda sua sólida base cultural.

Há dois caminhos para se conceituar “liberdade”. O primeiro, de natureza filosófica, examina-a sob o prisma do determinismo e do livre-arbítrio. O homem, em sociedade, está sujeito a limitações permanentes. Sofre injustiças, é cerceado na sua espontaneidade. O Estado o envolve com seu manto quase sempre opressor.

Por outro lado, por mais que o homem se envolva nas teias limitadoras da sociedade, sobra-lhe sempre um espaço em que é autônomo para pensar e agir. Nele faz escolhas e exerce predileções. É sujeito responsável por tudo que faz. Livre-arbítrio e liberdade são dois parâmetros em que o homem se situa, ora limitado ou autônomo para agir.

O segundo caminho da liberdade é o jurídico. O homem, desde que superou a condição de nômade e se estabeleceu em território fixo, criou imediatamente normas que possibilitaram a convivência das tribos. Depois, com o correr dos séculos, em lenta, mas permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa. Esta sociedade abafa e limita o indivíduo que é obrigado a ceder, para o interesse público e vontade coletiva, muito de sua liberdade.

Também aqui, criou-se um espaço, à custa de esforço, lutas e guerras entre o indivíduo e o Estado, verdadeiro Leviatã que a cada dia o envolve em sua rede cada vez mais limitadora. A resposta foi a criação de direitos que a experiência e a história do homem colocou como imprescindíveis para a vida coletiva e individual. São os direitos humanos, que passaram a anteceder o Estado, impondo-lhe limitações e reservas. Entre eles e o Estado nasceu a liberdade moderna, com o necessário equilíbrio nem sempre fácil de obter. Se há liberdade “plena”, ela se deturpa em libertinagem.

Se não há liberdade, caímos no mundo das ditaduras em que o homem é apenas um ser que vive debaixo do tacão do Estado. Assemelha-se aos animais e reduz-se à vida não criativa, tornando-se mera unidade social. [...]

SILVA, Antônio Álvares. Hoje em dia.

Disponível em: <https://goo.gl/QCG3vf>.

Acesso em: 19 out. 2017

(Fragmento adaptado).

Releia o excerto a seguir.

“O homem, desde que superou a condição de nômade e se estabeleceu em território fixo, criou imediatamente normas que possibilitaram a convivência das tribos.”

O trecho destacado desse excerto exerce sobre o restante da frase uma ideia:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? ?O homem, desde que superou a condição de nômade e se estabeleceu em território fixo, criou imediatamente normas que possibilitaram a convivência das tribos.?

    ? Temos uma conjunção subordinativa temporal "desde que"; dá início a uma oração subordinada adverbial temporal, ela expressa matiz semântica de tempo, temporalidade.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3299044
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A liberdade sempre foi um elemento fundamental da cultura ocidental, que tem nela toda sua sólida base cultural.

Há dois caminhos para se conceituar “liberdade”. O primeiro, de natureza filosófica, examina-a sob o prisma do determinismo e do livre-arbítrio. O homem, em sociedade, está sujeito a limitações permanentes. Sofre injustiças, é cerceado na sua espontaneidade. O Estado o envolve com seu manto quase sempre opressor.

Por outro lado, por mais que o homem se envolva nas teias limitadoras da sociedade, sobra-lhe sempre um espaço em que é autônomo para pensar e agir. Nele faz escolhas e exerce predileções. É sujeito responsável por tudo que faz. Livre-arbítrio e liberdade são dois parâmetros em que o homem se situa, ora limitado ou autônomo para agir.

O segundo caminho da liberdade é o jurídico. O homem, desde que superou a condição de nômade e se estabeleceu em território fixo, criou imediatamente normas que possibilitaram a convivência das tribos. Depois, com o correr dos séculos, em lenta, mas permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa. Esta sociedade abafa e limita o indivíduo que é obrigado a ceder, para o interesse público e vontade coletiva, muito de sua liberdade.

Também aqui, criou-se um espaço, à custa de esforço, lutas e guerras entre o indivíduo e o Estado, verdadeiro Leviatã que a cada dia o envolve em sua rede cada vez mais limitadora. A resposta foi a criação de direitos que a experiência e a história do homem colocou como imprescindíveis para a vida coletiva e individual. São os direitos humanos, que passaram a anteceder o Estado, impondo-lhe limitações e reservas. Entre eles e o Estado nasceu a liberdade moderna, com o necessário equilíbrio nem sempre fácil de obter. Se há liberdade “plena”, ela se deturpa em libertinagem.

Se não há liberdade, caímos no mundo das ditaduras em que o homem é apenas um ser que vive debaixo do tacão do Estado. Assemelha-se aos animais e reduz-se à vida não criativa, tornando-se mera unidade social. [...]

SILVA, Antônio Álvares. Hoje em dia.

Disponível em: <https://goo.gl/QCG3vf>.

Acesso em: 19 out. 2017

(Fragmento adaptado).

Releia o trecho a seguir.

“Depois, com o correr dos séculos, em lenta, mas permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa.”

Esse trecho não pode, sem prejuízo de seu sentido original, ser reescrito da seguinte forma:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? ?Depois, com o correr dos séculos, em lenta, mas permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa.? ? temos uma conjunção coordenativa adversativa, queremos uma frase que não apresente esse valor:

    A) Depois, com o correr dos séculos, em lenta, portanto permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa ? Conjunção coordenativa conclusiva, temos aqui a nossa resposta.

    B) Depois, com o correr dos séculos, em lenta, contudo permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa ? conjunção coordenativa adversativa.

    C) Depois, com o correr dos séculos, em lenta, todavia permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa ? conjunção coordenativa adversativa.

    D) Depois, com o correr dos séculos, em lenta, entretanto permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa ? conjunção coordenativa adversativa.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • PESSOAL BASTA SABER AS CONJUNÇÕES ADVERSATIVAS --- MAS, PORÉM,CONTUDO, TODAVIA, NO ENTANTO, ENTRETANTO.

    FUNDEP ADORA ESSE TIPO DE QUESTÃO, JÁ DEVO TER FEITO UMAS 6 DESTE JEITO.

  • Só há duas alternativas. A B, a C e a D são a mesma alternativa.

  • A questão quer saber por qual conjunção abaixo NÃO podemos substituir a conjunção adversativa "mas" em “Depois, com o correr dos séculos, em lenta, mas permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa.”. Vejamos:

    Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva ...

    São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...

    Ex.: Não estudou muito, mas passou nas provas.

    A ... portanto...

    "Portanto" é conjunção coordenativa conclusiva.

    Conjunções coordenativas conclusivas: têm valor semântico de conclusão, fechamento, finalização ...

    São elas: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (depois do verbo), então, destarte, dessarte...

    Ex.: Estudamos muito, portanto passaremos no concurso.

    B ... contudo...

    "Contudo" é conjunção coordenativa adversativa.

    C ... todavia...

    "Todavia" é conjunção coordenativa adversativa.

    D ... entretanto...

    "Entretanto" é conjunção coordenativa adversativa.

    Gabarito: Letra A

ID
3299047
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português

A liberdade sempre foi um elemento fundamental da cultura ocidental, que tem nela toda sua sólida base cultural.

Há dois caminhos para se conceituar “liberdade”. O primeiro, de natureza filosófica, examina-a sob o prisma do determinismo e do livre-arbítrio. O homem, em sociedade, está sujeito a limitações permanentes. Sofre injustiças, é cerceado na sua espontaneidade. O Estado o envolve com seu manto quase sempre opressor.

Por outro lado, por mais que o homem se envolva nas teias limitadoras da sociedade, sobra-lhe sempre um espaço em que é autônomo para pensar e agir. Nele faz escolhas e exerce predileções. É sujeito responsável por tudo que faz. Livre-arbítrio e liberdade são dois parâmetros em que o homem se situa, ora limitado ou autônomo para agir.

O segundo caminho da liberdade é o jurídico. O homem, desde que superou a condição de nômade e se estabeleceu em território fixo, criou imediatamente normas que possibilitaram a convivência das tribos. Depois, com o correr dos séculos, em lenta, mas permanente evolução, criou o Estado para regular uma sociedade cada vez mais difícil e completa. Esta sociedade abafa e limita o indivíduo que é obrigado a ceder, para o interesse público e vontade coletiva, muito de sua liberdade.

Também aqui, criou-se um espaço, à custa de esforço, lutas e guerras entre o indivíduo e o Estado, verdadeiro Leviatã que a cada dia o envolve em sua rede cada vez mais limitadora. A resposta foi a criação de direitos que a experiência e a história do homem colocou como imprescindíveis para a vida coletiva e individual. São os direitos humanos, que passaram a anteceder o Estado, impondo-lhe limitações e reservas. Entre eles e o Estado nasceu a liberdade moderna, com o necessário equilíbrio nem sempre fácil de obter. Se há liberdade “plena”, ela se deturpa em libertinagem.

Se não há liberdade, caímos no mundo das ditaduras em que o homem é apenas um ser que vive debaixo do tacão do Estado. Assemelha-se aos animais e reduz-se à vida não criativa, tornando-se mera unidade social. [...]

SILVA, Antônio Álvares. Hoje em dia.

Disponível em: <https://goo.gl/QCG3vf>.

Acesso em: 19 out. 2017

(Fragmento adaptado).

Releia os trechos a seguir.

I. “Há dois caminhos para se conceituar ‘liberdade’.”

II. “[...] por mais que o homem se envolva nas teias limitadoras da sociedade [...]”

III. “[...] são dois parâmetros em que o homem se situa [...]”

IV. “[...] desde que superou a condição de nômade e se estabeleceu em território fixo [...]”

V. “Também aqui, criou-se um espaço, à custa de esforço [...]”

A palavra “se”, destacada nesses trechos, possui a mesma função sintática em:

Alternativas
ID
3299050
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nós e os brasileiros

Gostamos muito de falar dos brasileiros.

Alguns de nós,mais  inclinados para a pureza,reclamamos muito por causa da suposta brasileirização da cultura portuguesa, a começar no excesso de telenovelas brasileiras (tópico na moda há uns anos, entretanto apagado por via duma dieta prolongada de novelas da TV) e a terminar no horror ao Acordo Ortográfico, para muitos uma cedência imperdoável da nossa alma linguística ao Brasil.

Outros de nós gostamos do Brasil porque nos dá uma sensação de grandeza, chamemos-lhe lusofonia ou a tal pátria que é a língua portuguesa. Sem o Brasil, a lusofonia seria uns pedacinhos de terra europeus e africanos. Quem gosta de sentir uma identidade mais misturada em direcção ao sul gosta muito do Brasil e não se importa com miscigenações culturais e linguísticas. Fica até aliviado, que isto da pureza cansa muito.

Há ainda quem misture um pouco as coisas e goste que os brasileiros falem a nossa língua, mas gostava mais se não tivessem esse desplante de a falar doutra maneira.

Para o mal e para o bem, o Brasil é uma das balizas da nossa identidade: pelo medo ou pelo fascínio, está bem presente nas discussões sobre o que é ser português.

Ora, para os brasileiros, somos pouco mais do que um povo europeu como os outros (que por obra do mero acaso lhes deu o nome à língua e aparece nos livros de história). Enfim, também lhes demos alguns imigrantes, umas boas anedotas e, agora, alguns actores desempoeirados. Pouco mais do que isso.

Os brasileiros conhecem Portugal, até têm avós transmontanos, mas estamos longe de ser uma das balizas da identidade brasileira. Somos uma curiosidade histórica.

A língua portuguesa é parte, claro, da identidade brasileira, mas sem que por isso os brasileiros sintam uma ligação especial ao longínquo país donde a língua veio (e donde vieram os brasileiros quase todos, claro). Para os brasileiros, o nome da língua é um pormenor: o importante é não ser a mesma língua dos vizinhos.

Em suma, o que para nós é um foco de tensão identitária, para eles não aquece nem arrefece. [...] 


NEVES, Marco. Blog da Parábola Editorial.

Disponível em: <https://goo.gl/qWPdWy>.

Acesso em: 20 out 2017.

Analise as afirmativas a seguir.

I. O autor não concorda com a aprovação do último Acordo Ortográfico.

II. Há reconhecimento, por parte do autor, da importância histórica do Brasil para Portugal, e vice-versa.

III. Para o autor, o número de telenovelas exportadas para seu país é demasiado.

De acordo com o texto, estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? I. O autor não concorda com a aprovação do último Acordo Ortográfico.

    ? Incorreto, o autor não demonstra seu posicionamento, conforme o texto: [...] e a terminar no horror ao Acordo Ortográfico, para muitos uma cedência imperdoável da nossa alma linguística ao Brasil [...].

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • III- Sem o Brasil, a lusofonia seria uns pedacinhos de terra europeus e africanos. (por parte do autor)

    "...o Brasil é uma das balizas da nossa identidade"

    O autor reconhece, mas, para ele, os brasileiros é que não o fazem.

  • na 3 não deveria ser "importadas"?
ID
3299053
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nós e os brasileiros

Gostamos muito de falar dos brasileiros.

Alguns de nós,mais  inclinados para a pureza,reclamamos muito por causa da suposta brasileirização da cultura portuguesa, a começar no excesso de telenovelas brasileiras (tópico na moda há uns anos, entretanto apagado por via duma dieta prolongada de novelas da TV) e a terminar no horror ao Acordo Ortográfico, para muitos uma cedência imperdoável da nossa alma linguística ao Brasil.

Outros de nós gostamos do Brasil porque nos dá uma sensação de grandeza, chamemos-lhe lusofonia ou a tal pátria que é a língua portuguesa. Sem o Brasil, a lusofonia seria uns pedacinhos de terra europeus e africanos. Quem gosta de sentir uma identidade mais misturada em direcção ao sul gosta muito do Brasil e não se importa com miscigenações culturais e linguísticas. Fica até aliviado, que isto da pureza cansa muito.

Há ainda quem misture um pouco as coisas e goste que os brasileiros falem a nossa língua, mas gostava mais se não tivessem esse desplante de a falar doutra maneira.

Para o mal e para o bem, o Brasil é uma das balizas da nossa identidade: pelo medo ou pelo fascínio, está bem presente nas discussões sobre o que é ser português.

Ora, para os brasileiros, somos pouco mais do que um povo europeu como os outros (que por obra do mero acaso lhes deu o nome à língua e aparece nos livros de história). Enfim, também lhes demos alguns imigrantes, umas boas anedotas e, agora, alguns actores desempoeirados. Pouco mais do que isso.

Os brasileiros conhecem Portugal, até têm avós transmontanos, mas estamos longe de ser uma das balizas da identidade brasileira. Somos uma curiosidade histórica.

A língua portuguesa é parte, claro, da identidade brasileira, mas sem que por isso os brasileiros sintam uma ligação especial ao longínquo país donde a língua veio (e donde vieram os brasileiros quase todos, claro). Para os brasileiros, o nome da língua é um pormenor: o importante é não ser a mesma língua dos vizinhos.

Em suma, o que para nós é um foco de tensão identitária, para eles não aquece nem arrefece. [...] 


NEVES, Marco. Blog da Parábola Editorial.

Disponível em: <https://goo.gl/qWPdWy>.

Acesso em: 20 out 2017.

“Em suma, o que para nós é um foco de tensão identitária, para eles não aquece nem arrefece.”

Pelo contexto, é possível perceber que o verbo “arrefecer” pode ser substituído, mantendo-se a mesma relação semântica entre as palavras, pelo verbo:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? ?Em suma, o que para nós é um foco de tensão identitária, para eles não aquece nem arrefece.?

    ? O verbo em destaque marca a ideia de diminuição de temperatura, de resfriamento, a substituição é correta por "esfriar".

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3299056
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nós e os brasileiros

Gostamos muito de falar dos brasileiros.

Alguns de nós,mais  inclinados para a pureza,reclamamos muito por causa da suposta brasileirização da cultura portuguesa, a começar no excesso de telenovelas brasileiras (tópico na moda há uns anos, entretanto apagado por via duma dieta prolongada de novelas da TV) e a terminar no horror ao Acordo Ortográfico, para muitos uma cedência imperdoável da nossa alma linguística ao Brasil.

Outros de nós gostamos do Brasil porque nos dá uma sensação de grandeza, chamemos-lhe lusofonia ou a tal pátria que é a língua portuguesa. Sem o Brasil, a lusofonia seria uns pedacinhos de terra europeus e africanos. Quem gosta de sentir uma identidade mais misturada em direcção ao sul gosta muito do Brasil e não se importa com miscigenações culturais e linguísticas. Fica até aliviado, que isto da pureza cansa muito.

Há ainda quem misture um pouco as coisas e goste que os brasileiros falem a nossa língua, mas gostava mais se não tivessem esse desplante de a falar doutra maneira.

Para o mal e para o bem, o Brasil é uma das balizas da nossa identidade: pelo medo ou pelo fascínio, está bem presente nas discussões sobre o que é ser português.

Ora, para os brasileiros, somos pouco mais do que um povo europeu como os outros (que por obra do mero acaso lhes deu o nome à língua e aparece nos livros de história). Enfim, também lhes demos alguns imigrantes, umas boas anedotas e, agora, alguns actores desempoeirados. Pouco mais do que isso.

Os brasileiros conhecem Portugal, até têm avós transmontanos, mas estamos longe de ser uma das balizas da identidade brasileira. Somos uma curiosidade histórica.

A língua portuguesa é parte, claro, da identidade brasileira, mas sem que por isso os brasileiros sintam uma ligação especial ao longínquo país donde a língua veio (e donde vieram os brasileiros quase todos, claro). Para os brasileiros, o nome da língua é um pormenor: o importante é não ser a mesma língua dos vizinhos.

Em suma, o que para nós é um foco de tensão identitária, para eles não aquece nem arrefece. [...] 


NEVES, Marco. Blog da Parábola Editorial.

Disponível em: <https://goo.gl/qWPdWy>.

Acesso em: 20 out 2017.

“Em suma, o que para nós é um foco de tensão identitária, para eles não aquece nem arrefece.”

A expressão “em suma” serve para:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? A língua portuguesa é parte, claro, da identidade brasileira, mas sem que por isso os brasileiros sintam uma ligação especial ao longínquo país donde a língua veio (e donde vieram os brasileiros quase todos, claro). Para os brasileiros, o nome da língua é um pormenor: o importante é não ser a mesma língua dos vizinhos. Em suma, o que para nós é um foco de tensão identitária, para eles não aquece nem arrefece. [...] 

    ? A expressão em destaque significa: afinal, em conclusão, em resumo, em síntese, enfim, finalmente, por último, resumidamente, marca a ideia de um resumo de algo apresentado anteriormente.

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ID
3299059
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nós e os brasileiros

Gostamos muito de falar dos brasileiros.

Alguns de nós,mais  inclinados para a pureza,reclamamos muito por causa da suposta brasileirização da cultura portuguesa, a começar no excesso de telenovelas brasileiras (tópico na moda há uns anos, entretanto apagado por via duma dieta prolongada de novelas da TV) e a terminar no horror ao Acordo Ortográfico, para muitos uma cedência imperdoável da nossa alma linguística ao Brasil.

Outros de nós gostamos do Brasil porque nos dá uma sensação de grandeza, chamemos-lhe lusofonia ou a tal pátria que é a língua portuguesa. Sem o Brasil, a lusofonia seria uns pedacinhos de terra europeus e africanos. Quem gosta de sentir uma identidade mais misturada em direcção ao sul gosta muito do Brasil e não se importa com miscigenações culturais e linguísticas. Fica até aliviado, que isto da pureza cansa muito.

Há ainda quem misture um pouco as coisas e goste que os brasileiros falem a nossa língua, mas gostava mais se não tivessem esse desplante de a falar doutra maneira.

Para o mal e para o bem, o Brasil é uma das balizas da nossa identidade: pelo medo ou pelo fascínio, está bem presente nas discussões sobre o que é ser português.

Ora, para os brasileiros, somos pouco mais do que um povo europeu como os outros (que por obra do mero acaso lhes deu o nome à língua e aparece nos livros de história). Enfim, também lhes demos alguns imigrantes, umas boas anedotas e, agora, alguns actores desempoeirados. Pouco mais do que isso.

Os brasileiros conhecem Portugal, até têm avós transmontanos, mas estamos longe de ser uma das balizas da identidade brasileira. Somos uma curiosidade histórica.

A língua portuguesa é parte, claro, da identidade brasileira, mas sem que por isso os brasileiros sintam uma ligação especial ao longínquo país donde a língua veio (e donde vieram os brasileiros quase todos, claro). Para os brasileiros, o nome da língua é um pormenor: o importante é não ser a mesma língua dos vizinhos.

Em suma, o que para nós é um foco de tensão identitária, para eles não aquece nem arrefece. [...] 


NEVES, Marco. Blog da Parábola Editorial.

Disponível em: <https://goo.gl/qWPdWy>.

Acesso em: 20 out 2017.

O uso de palavras não tão comuns ao português brasileiro ou de estruturas sintáticas relativamente diferentes nesse texto é um exemplo típico de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? A variação linguística é um fenômeno natural que ocorre pela diversificação dos sistemas de uma língua em relação às possibilidades de mudança de seus elementos (vocabulário, pronúncia, morfologia, sintaxe).

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  • c) variação linguística. O uso de vocabulário típico de Portugal dá ao texto variação linguística geográfica.

ID
3299062
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nós e os brasileiros

Gostamos muito de falar dos brasileiros.

Alguns de nós,mais  inclinados para a pureza,reclamamos muito por causa da suposta brasileirização da cultura portuguesa, a começar no excesso de telenovelas brasileiras (tópico na moda há uns anos, entretanto apagado por via duma dieta prolongada de novelas da TV) e a terminar no horror ao Acordo Ortográfico, para muitos uma cedência imperdoável da nossa alma linguística ao Brasil.

Outros de nós gostamos do Brasil porque nos dá uma sensação de grandeza, chamemos-lhe lusofonia ou a tal pátria que é a língua portuguesa. Sem o Brasil, a lusofonia seria uns pedacinhos de terra europeus e africanos. Quem gosta de sentir uma identidade mais misturada em direcção ao sul gosta muito do Brasil e não se importa com miscigenações culturais e linguísticas. Fica até aliviado, que isto da pureza cansa muito.

Há ainda quem misture um pouco as coisas e goste que os brasileiros falem a nossa língua, mas gostava mais se não tivessem esse desplante de a falar doutra maneira.

Para o mal e para o bem, o Brasil é uma das balizas da nossa identidade: pelo medo ou pelo fascínio, está bem presente nas discussões sobre o que é ser português.

Ora, para os brasileiros, somos pouco mais do que um povo europeu como os outros (que por obra do mero acaso lhes deu o nome à língua e aparece nos livros de história). Enfim, também lhes demos alguns imigrantes, umas boas anedotas e, agora, alguns actores desempoeirados. Pouco mais do que isso.

Os brasileiros conhecem Portugal, até têm avós transmontanos, mas estamos longe de ser uma das balizas da identidade brasileira. Somos uma curiosidade histórica.

A língua portuguesa é parte, claro, da identidade brasileira, mas sem que por isso os brasileiros sintam uma ligação especial ao longínquo país donde a língua veio (e donde vieram os brasileiros quase todos, claro). Para os brasileiros, o nome da língua é um pormenor: o importante é não ser a mesma língua dos vizinhos.

Em suma, o que para nós é um foco de tensão identitária, para eles não aquece nem arrefece. [...] 


NEVES, Marco. Blog da Parábola Editorial.

Disponível em: <https://goo.gl/qWPdWy>.

Acesso em: 20 out 2017.

Segundo o autor:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? Segundo o texto, último parágrafo:

    ? A língua portuguesa é parte, claro, da identidade brasileira, mas sem que por isso os brasileiros sintam uma ligação especial ao longínquo país donde a língua veio (e donde vieram os brasileiros quase todos, claro). Para os brasileiros, o nome da língua é um pormenor: o importante é não ser a mesma língua dos vizinhos.

    ? Ou seja, o importante é não ter a língua dos vizinhos (=países sul-americanos).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3299065
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nós e os brasileiros

Gostamos muito de falar dos brasileiros.

Alguns de nós,mais  inclinados para a pureza,reclamamos muito por causa da suposta brasileirização da cultura portuguesa, a começar no excesso de telenovelas brasileiras (tópico na moda há uns anos, entretanto apagado por via duma dieta prolongada de novelas da TV) e a terminar no horror ao Acordo Ortográfico, para muitos uma cedência imperdoável da nossa alma linguística ao Brasil.

Outros de nós gostamos do Brasil porque nos dá uma sensação de grandeza, chamemos-lhe lusofonia ou a tal pátria que é a língua portuguesa. Sem o Brasil, a lusofonia seria uns pedacinhos de terra europeus e africanos. Quem gosta de sentir uma identidade mais misturada em direcção ao sul gosta muito do Brasil e não se importa com miscigenações culturais e linguísticas. Fica até aliviado, que isto da pureza cansa muito.

Há ainda quem misture um pouco as coisas e goste que os brasileiros falem a nossa língua, mas gostava mais se não tivessem esse desplante de a falar doutra maneira.

Para o mal e para o bem, o Brasil é uma das balizas da nossa identidade: pelo medo ou pelo fascínio, está bem presente nas discussões sobre o que é ser português.

Ora, para os brasileiros, somos pouco mais do que um povo europeu como os outros (que por obra do mero acaso lhes deu o nome à língua e aparece nos livros de história). Enfim, também lhes demos alguns imigrantes, umas boas anedotas e, agora, alguns actores desempoeirados. Pouco mais do que isso.

Os brasileiros conhecem Portugal, até têm avós transmontanos, mas estamos longe de ser uma das balizas da identidade brasileira. Somos uma curiosidade histórica.

A língua portuguesa é parte, claro, da identidade brasileira, mas sem que por isso os brasileiros sintam uma ligação especial ao longínquo país donde a língua veio (e donde vieram os brasileiros quase todos, claro). Para os brasileiros, o nome da língua é um pormenor: o importante é não ser a mesma língua dos vizinhos.

Em suma, o que para nós é um foco de tensão identitária, para eles não aquece nem arrefece. [...] 


NEVES, Marco. Blog da Parábola Editorial.

Disponível em: <https://goo.gl/qWPdWy>.

Acesso em: 20 out 2017.

Releia o trecho a seguir.

“[...] que por obra do mero acaso lhes deu o nome à língua e aparece nos livros de história [...]”

Sobre o acento indicativo de crase nesse trecho, assinale as afirmativas a seguir.

I. É obrigatório.

II. Nessa acepção, o verbo “dar” é bitransitivo e rege o acento.

III. Ocorre devido à determinação do substantivo “língua”.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Todos itens corretos:

    ? ?[...] que por obra do mero acaso lhes deu o nome à língua e aparece nos livros de história [...]?

    I. É obrigatório ? correto, verbo "dar" regeu a preposição "a" (dar algo a alguma coisa) + artigo definido "a" que acompanha o substantivo feminino "língua" (=crase).

    II. Nessa acepção, o verbo ?dar? é bitransitivo e rege o acento ? correto, é um verbo que rege um complemento direto (=sem preposição) e um complemento indireto (=com preposição) ? verbo bitransitivo ou transitivo direto e indireto.

    III. Ocorre devido à determinação do substantivo ?língua? ? correto, o termo é acompanha pelo artigo definido "a" para que venha a ser formada a crase.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Achei pouco mal elaborada marquei a letra A,Mas fiquei em duvida na letra D. Pois deixa uma certa ambiguidade. Ocorre pelo verbo ser Bitransitivo e o Substantivo língua.

ID
3299068
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O conhecimento da terminologia é importante para a correta interpretação das normas. A exemplo de outras, a norma ABNT NBR ISO 14001:2015 define alguns termos.

Assinale a alternativa que apresenta o termo da ABNT NBR ISO 14001:2015 que é definido como “elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que interage ou pode interagir com o meio ambiente”.

Alternativas
Comentários

  • A) Estado ou característica do meio ambiente, conforme determinado em certo momento;

    B) Desempenho relacionado á gestão dos aspectos ambientais;

    C) Modificação no meio ambiente, tanto benéfica quanto adversa, total ou parcialmente resultante dos aspectos ambientais de uma organização;

    D) ALTERNATIVA CORRETA

  • Resposta correta é:

    D - Aspecto ambiental

ID
3299071
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas relativas à norma ABNT NBR ISO 14001:2015 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A norma ABNT NBR ISO 14001:2015 indica que a organização deve promover a mitigação de efeitos adversos das suas condições ambientais para alcançar o desenvolvimento sustentável.

( ) A norma ABNT NBR ISO 14001:2015 é capaz de alterar os requisitos legais da organização.

( ) A adoção da norma ABNT NBR ISO 14001:2015 garante resultados ambientais ideais.

( ) Duas organizações distintas podem ter metas diferentes de desempenho ambiental e, mesmo assim, ambas podem atender aos requisitos da norma ABNT NBR ISO 14001:2015.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Letra: C

    ( ) A norma ABNT NBR ISO 14001:2015 é capaz de alterar os requisitos legais da organização.

    Errado porque ela não tem capacidade para alterar os aspectos legais, ela direciona e orienta a organização em um caminho para atender esses requisitos.

    ( ) A adoção da norma ABNT NBR ISO 14001:2015 garante resultados ambientais ideais.

    Adotar a ISO 14001 não garante resultados ambientais ideais porque esses dependem de como a organização vai trabalhar para alcança-lós e mantê-los.

  • Gabarito: C

    A ISO 14001 não altera os requisitos legais de uma organização, tampouco garante resultados ambientais ideais. O foco principal é a melhoria do desempenho ambiental da Organização, através de uma série de medidas a serem adotadas, em coerência com a política ambiental.

ID
3299074
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Existe um conjunto de normas complementares às normas que determinam os requisitos para o sistema de gestão das organizações. Relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as normas às suas respectivas indicações de conteúdo.

COLUNA I

1. ABNT NBR ISO 9000:2015

2. ABNT NBR ISO 10013:2002

3. ABNT NBR ISO 10015:2001

4. ABNT NBR ISO 19011:2012

COLUNA II

( ) Diretrizes para a documentação de sistema de gestão da qualidade.

( ) Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão.

( ) Fundamentos e vocabulário para sistemas de gestão da qualidade.

( ) Diretrizes de como aplicar treinamento, para atender às necessidade do sistema de gestão da qualidade.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
ID
3299077
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A norma BS OSHAS 18001:2007 estabelece uma hierarquia para a redução de riscos associados à segurança e à saúde ocupacional. A esse respeito, considere as seguintes ações:

1. Equipamento de proteção individual.

2. Eliminação.

3. Sinalização / advertência e / ou controles administrativos.

4. Substituição.

5. Controles de engenharia.

Segundo a hierarquia determinada nessa norma, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de ações para a redução desses riscos.

Alternativas
Comentários

  • a) eliminação;

    b) substituição;

    c) controlos de engenharia;

    d) sinalização/advertência e/ou controlos administrativos;

    e) equipamento de protecção individual. 

ID
3299080
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em acordo com a BS OHSAS 18001:2005, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Por ser um incidente, as ações serão preventivas e não corretivas.

ID
3299083
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre as normas ABNT NBR ISO 9001:2015, ABNT NBR ISO 14001:2015 e BS OHSAS 18001:2007, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    Os três padrões foram desenvolvidos originalmente pela mesma organização.

ID
3299086
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As normas ABNT NBR ISO 9001:2015, ABNT NBR ISO 14001:2015 e BS OHSAS 18001:2007 têm elementos em comum. Considere os seguintes itens:

I. Ações corretivas

II. PDCA

III. Análise de riscos

IV. Melhoria contínua

É correto afirmar:

Alternativas
ID
3299089
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Algumas organizações exibem certificados de conformidade de seu sistema de gestão com a ABNT NBR ISO 9001:2015, e / ou com a ABNT NBR ISO 14001, e / ou com a BS 18001:2007.

Sobre esses processos de certificação de sistema de gestão, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
3299092
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Para a ABNT NBR ISO 9004:2010, uma organização que almeja atingir e manter o sucesso sustentado deve fornecer e gerenciar um ambiente de trabalho adequado.

De acordo com essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Errada D: a norma não se refere ao processo de certificação.

ID
3299095
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As normas de sistemas de gestão podem trazer benefícios para a organização e para as partes interessadas nas atividades da organização. Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as normas a seus benefícios potenciais.

COLUNA I

1. ABNT NBR ISO 9001:2015

2. ABNT NBR ISO 14001:2015

3. BS OHSAS18001:2007

COLUNA II

( ) Redução das devoluções de produto.

( ) Redução das faltas ao trabalho.

( ) Redução das autuações relativas ao destino incorreto de resíduos.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
ID
3317950
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as modalidades de normas constitucionais, segundo a eficácia, com suas respectivas definições.

COLUNA I
1. Normas de eficácia plena
2. Normas de eficácia contida
3. Normas de eficácia limitada

COLUNA II
( ) Aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem ou podem produzir todos os seus efeitos.
( ) Aquelas em que o constituinte regulou suficientemente os interesses sobre determinado assunto, deixando, todavia, margem de atuação restritiva por parte do poder público nos termos estabelecidos em lei.
( ) Aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem sobre os interesses regulados, após uma normatividade posterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Para não assinantes;

    Gabarito: A

  • Normas de eficácia plena são aquelas que tem aplicabilidade imediata, não precisando de nenhuma norma infraconstitucional que lhes dê eficácia.

    P. ex: Art. 5o, III: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante."

    Art. 5o, XIV: " é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

    Normas de eficácia contida. São aquelas normas que podem ter seus direitos restringidos a alguma regulação infraconstitucional, como no exemplo do artigo 5o XIII "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." (esse é o caso da OAB, CRM, CRO, CREA, na qual a lei garante o exercício à profissão, porém desde que atendidos os requisitos da lei infraconstitucional).

    Normas de eficácia limitada. Dependem da existência de uma lei infraconstitucional para ter eficácia. P. Ex."o Estado promoverá, na forma de lei, a defesa do consumidor." o direito do consumidor existe, mas ele somente será exercido com o a criação do CDC, por exemplo.

    uma síntese que me ajudou a entender:

    PLENA: LIBERDADE TOTAL (liberdade plena em relação à lei infra)

    CONTIDA: MEIO TERMO (não precisa de uma lei infra, mas se "contém" com ela)

    LIMITADA: DEPENDÊNCIA TOTAL (limita-se à criação de uma lei infra)

    Fonte: comentários do QC

    amigos, não desistam dos seus sonhos! não parem até que tenham terminado o que começaram.

    Se a minha resposta tiver algum erro me corrijam no privado.

  • O cara nem se deu o trabalho de mesclar as alternativas, assim como as mencionou, assim vieram, na ordem mesmo.

  • Normas constitucionais de eficácia plena: reúnem todos os elementos necessários para produção de todos os efeitos jurídicos imediatos. São dotadas de um aplicabilidade imediata, direta. Temos como exemplos os artigos 1º; 22, I; 44; 46 da Constituição Federal de 1988.

    Normas constitucionais de eficácia contida: nascem com eficácia plena, reúnem todos os elementos necessários para produção de todos os efeitos jurídicos imediatos, mas terão seu âmbito de eficácia restringido, reduzido ou contido pelo legislador infraconstitucional (ordinário). Temos exemplos os artigos: 5º, XIII (sobre a regulamentação de profissões) e VIII (escusa de consciência), artigo 37, I, da CF/88.

    Normas constitucionais de eficácia limitada: são as únicas que, definitivamente, não são bastantes em si. Nesses termos, elas não reúnem todos dos elementos necessários para produção de todos os efeitos jurídicos. São normas que têm aplicabilidade apenas indireta ou mediata.Elas vão precisar de regulamentação para produção de todos os efeitos jurídicos. Essas normas só vão ter aplicabilidade direta e imediata se forem reguladas, complementadas pelo legislador infraconstitucional. Elas se dividem em:

    Normas constitucionais de eficácia limitada de princípios institutivos: são normas constitucionais que traçam e esquemas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou instituições do Estado. E, obviamente, vai depender do legislador a complementação desses esquemas gerais. É mister salientar que as normas de eficácia limitada de princípios institutivos podem, ainda, ser subdivididas em impositivas (determinam ao legislador em termos peremptórios a emissão de uma legislação integrativa) e facultativa (não impõe uma obrigação, limitam-se a dar ao legislador ordinário a possibilidade de instituir ou regular uma situação nelas delineada).

    Normas constitucionais de eficácia limitada de princípios programáticos: traçam tarefas, fins e programas, para cumprimentar por parte dos Poderes Públicos e atualmente pela própria sociedade. Exemplos: arigos 196; 205; 217, todos da CF/88.

    Fonte: Curso de Direito Constitucional do Bernardo Gonçalves Fernandes.

  • Quem elaborou essa questão estava de bom humor kkk

  • Dedicação. estava tendo muitas dificuldades nesse assunto. coloquei em mente que sou capaz e vou entender esse assunto nem que seja na dor. prontinhoooo, já peguei o ritmo.

  • GABARITO: A

    Normas de Eficácia Plena: São leis que produzem seus efeitos imediatos desde a sua criação.

    Normas de Eficácia Contida: São normas aptas a produzir todos os seus efeitos, mas que podem ser restringidas.

    Normas de Eficácia Limitada: São aquelas que dependem de regulamentação para produzir seus efeitos.

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  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto referente à eficácia das normas constitucionais.

    As normas de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos que o legislador constituinte quis regular. É o caso do art. 2º da CF/88, que diz: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. As normas de eficácia plena possuem as seguintes características: possuem aplicabilidade direta, imediata e integral, são autoaplicáveis e são não-restringíveis.

    As normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva são normas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público. Cabe destacar que a atuação do legislador, no caso das normas de eficácia contida, é discricionária: ele não precisa editar a lei, mas poderá fazê-lo. Um exemplo clássico de norma de eficácia contida é o art.5º, inciso XIII, da CF/88, segundo o qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Em razão desse dispositivo, é assegurada a liberdade profissional: desde a promulgação da Constituição, todos já podem exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão. No entanto, a lei poderá estabelecer restrições ao exercício de algumas profissões. Citamos, por exemplo, a exigência de aprovação no exame da OAB como pré-requisito para o exercício da advocacia. As normas de eficácia contida possuem as seguintes características: possuem aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não-integral, são autoaplicáveis e são restringíveis (estão sujeitas a limitações ou restrições que podem ser impostas por uma lei, outra norma constitucional ou conceitos ético-jurídicos indeterminados).

    As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos. Um exemplo de norma de eficácia limitada é o art. 37, inciso VII, da CF/88, que trata do direito de greve dos servidores públicos (“o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”). Ao ler o dispositivo supracitado, é possível perceber que a Constituição Federal de 1988 outorga aos servidores públicos o direito de greve; no entanto, para que este possa ser exercido, faz-se necessária a edição de lei ordinária que o regulamente. Assim, enquanto não editada essa norma, o direito não pode ser usufruído. As normas constitucionais de eficácia limitada possuem as seguintes características: possuem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida e são não-autoaplicáveis.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "a".

    GABARITO: LETRA "A".

ID
3317953
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as seguintes afirmativas sobre o instituto da extradição.
I. Não há hipótese de extradição de brasileiro nato.
II. O brasileiro naturalizado só pode ser extraditado na hipótese da prática de crime comum ocorrido antes da naturalização.
III. Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários

  • O brasileiro naturalizado pode ser extraditado nas hipóteses de prática, antes da naturalização, de crimes comuns, ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

  • Não só por crime comum... Eita lasqueira braba!!!

  • Gabarito B.

    Art. 5 da CF/88

    LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime

    comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico

    ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  • I- Não há hipótese de extradição de brasileiro nato.

    Eu marquei o que a questão pedia, porque faria isso numa prova com o entendimento de que o brasileiro nato não pode ser extraditado. Contudo, eu havia acompanhado uma discussão antiga e me lembrava vagamente de uma decisão que abriu esse precedente:

    II. O brasileiro naturalizado só pode ser extraditado na hipótese da prática de crime comum ocorrido antes da naturalização.

    Como deixaram claro acima, extradita se ficar comprovado o envolvimento com tráfico ilícito de entorpecente.

    III. Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

    A única verdadeira pra mim.

    Enfim, eu marquei a B, mas se errasse num concurso, iria recorrer. A questão tá desatualizada.

  • Gabarito: Letra B

    Constituição Federal

    Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado (I – VERDADEIRO), salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (II – FALSO – são duas hipóteses, não apenas uma como cita a assertiva);

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; (III – VERDADEIRO)

  • Assertiva b

    I e III, apenas.

     I. Não há hipótese de extradição de brasileiro nato.

    III. Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

  • I. Não há hipótese de extradição de brasileiro nato.

    o brasileiro nato nunca sera extraditado.

    II. O brasileiro naturalizado só pode ser extraditado na hipótese da prática de crime comum ocorrido antes da naturalização.

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    III. Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do instituto da extradição, previsto na CRFB/88.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 5º, LI, da CRFFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

    Assertiva II - Incorreta. O brasileiro naturalizado também poderá ser extraditado por crime de tráfico. Art. 5º, LI, da CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

    Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 5º, LII, da CRFB/88: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (I e III, apenas).

  • Correta, B

    O Brasileiro, NATO, não poderá ser extraditado. Nesse sentido:

    O brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a Constituição da República, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária. Esse privilégio constitucional, que beneficia, sem exceção, o brasileiro nato (CF, art. 5º, LI), não se descaracteriza pelo fato de o Estado estrangeiro, por lei própria, haver-lhe reconhecido a condição de titular de nacionalidade originária pertinente a esse mesmo Estado (CF, art. 12, § 4º, II, a).[HC 83.113, rel. min. Celso de Mello, j. 26-6-2003, P, DJE de 29-8-2003.]j

    Já o Brasileiro NATURALIZADO pode ser extraditado nas seguintes hipóteses:

    Crime comum -> se praticado ANTES da naturalização, ou;

    Crime de Tráfico de Drogas -> praticado antes OU depois da naturalização.

  • Lembrando: O Brasil não extradita ninguém por crime político ou de opinião.

  • GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    "AQUELE QUE PODE FAZER ALGO E NÃO O FAZ É CÚMPLICE.''

  • Lembre-se que o Brasil não aceita concorrência em tráfico de drogas , somente os nossos já bastam.

ID
3317956
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao critério de estabilidade, a Constituição Brasileira de 1988 é classificada como:

Alternativas
Comentários

  • (Q866303)Quanto à estabilidade, podem ser super-rígidas, rígidas, flexíveis ou semirrígidas.

    (Q42786)Dado o fato de só poder ser alterada via emenda constitucional, a Constituição Federal de 1988 (CF) pode ser classificada como rígida.

    (Q525285)A constituição de 1824 é considerada semirrígida porque:

    Apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.

    (Q59325)Quanto à extensão, as constituições são classificadas como sintéticas — aquelas que preveem apenas princípios e normas gerais do Estado — e analíticas — aquelas que regulamentam todos os assuntos entendidos como relevantes à formação e ao funcionamento do Estado.

    (Q573117)Assinale a alternativa correta, quanto ao modo de elaboração das constituições. Dogmáticas e históricas

    *Adaptada(Q544452)Quanto ao modo de elaboração, a constituição é HISTÓRICA, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.

  • Quanto ao conteúdo:

    Formal: o que importa é a forma, ou seja, o processo legislativo pela qual a norma passou para ser constituída. No caso, nossa Constituição prevê um trâmite mais dificultoso para se aprovar uma norma constitucional que o exigido para se confeccionar de leis infraconstitucionais (a saber: votação em dois turnos em cada casa, aprovação por 3/5 dos membros).

    Quanto à forma:

    Escrita: Conjunto de normas sistematizado em um só documento. Caso da Constituição Federal de 1988.

    Quanto à Origem:

    Promulgadas: são aquelas desenvolvidas por Assembléias Constituintes, legalmente eleitas para representar a população. Existe a participação popular de forma indireta, afinal, o voto é o instrumento que confere legitimidade aos membros da Assembleia para exercerem o poder constituinte.

    Quanto à extensão:

    Analíticas: são aquelas que tratam de diversos assuntos não essenciais que o constituinte entendeu serem importantes. Em regra, detalham os assuntos e deixam pouca margem para legislações infraconstitucionais.

    Quanto ao modo de elaboração:

    Dogmáticas: são necessariamente escritas e refletem as crenças da sociedade em uma determinada época (daí o nome: dogmáticas). São elaboradas de uma só vez pela Assembleia Constituinte.

    Quanto à alterabilidade:

    Rígida: é aquela Constituição que exige um processo diferenciado de mudança do texto constitucional. Como já explicado, ela exige um quórum diferenciado para aprovação de Emendas, caso que acontece na constituição em vigor atualmente.

    comentário do Prof. Miguel Martins

  • quanto à extensão: analítica e sintética;

    quanto ao modo de elaboração: dogmática e histórica;

    quanto a estabilidade ou alterabilidade: flexível, rígida, semirrígida, superrígida

  • A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.

  • (Q866303)Quanto à estabilidade, podem ser super-rígidas, rígidas, flexíveis ou semirrígidas.

    (Q42786)Dado o fato de só poder ser alterada via emenda constitucional, a Constituição Federal de 1988 (CF) pode ser classificada como rígida.

    (Q525285)A constituição de 1824 é considerada semirrígida porque:

    Apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.

    (Q59325)Quanto à exte

  • Quanto à estabilidade - Rígida, Flexível, Semirrígida, Fixa, Imutável:

    Constituição Rígida: é aquela que necessita (requer) de procedimentos especiais, mais difíceis (específicos) para sua modificação. Esses procedimentos são definidos da própria Constituição. Exemplo: a nossa Constituição Federal de 1988.

    Constituição Flexível: é aquela que não requer procedimentos especiais para sua modificação. Ou seja, ela pode ser modificada por procedimentos comuns, os mesmos que produzem e modificam as normas ordinárias, na lógica, por exemplo, tradicional de que lei posterior revoga lei anterior do mesmo nível hierárquico.

    Constituição Semirrígida: é aquela que contém, no seu corpo, uma parte rígida e outra flexível. Um exemplo desta constituição é a nossa Constituição de 1824.

    Fixa ou silenciosa: é a Constituição que só pode ser modificada pelo poder que a criou (poder constituinte originário). São as chamadas Constituições silenciosas, por não preverem procedimentos especiais para sua modificação. Exemplo: Constituição espanhola de 1876.

    Imutável ou granítica: é a chamada Constituição granítica, pois não prevê nenhum tipo de processo de modificação em seu texto. São, nos dias atuais, relíquias históricas.

    Fonte: Curso de Direito Constitucional do Bernardo Gonçalves Fernandes.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca da classificação das Constituições. Vejamos:

    As Constituições podem ser classificadas quanto à estabilidade das seguintes formas:

    Constituições imutáveis: são aquelas que possuem a pretensão de eternidade, tidas como imodificáveis sob pena de maldição dos deuses. Exemplos: Código de Hamurabi e a Lei das XII tábuas.

    Constituições fixas: são aquelas que apenas poderiam ser modificadas pelo mesmo poder constituinte responsável por sua elaboração, quando convocado para isso. Exemplos: Constituições francesas da época de Napoleão I.

    Constituições rígidas: adotadas pela maioria dos Estados modernos, é espécie própria das constituições escritas, sendo aquelas que exigem, para sua alteração, processo mais solene do que o de modificação das leis infraconstitucionais. Há nelas exigências formais especiais, como prazos mais dilatados, quórum qualificado, debates mais amplos, podendo conter cláusulas pétreas. Exemplos: todas as Constituições brasileiras, exceto a do Império.

    Constituições flexíveis ou plásticas: são aquelas que não exigem procedimento especial de modificação, observando-se, para tanto, o mesmo rito de modificação das leis infraconstitucionais. As normas de uma Constituição Flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais. A flexibilidade é uma característica própria das constituições costumeiras, em que pese existir a possibilidade de existência de constituições escritas flexíveis.

    Constituições semirrígidas ou semiflexíveis: são aquelas que possuem uma parte rígida e uma parte flexível. Exemplo: a Constituição imperial brasileira de 1824.

    Desta forma:

    A. analítica. ERRADO. Classificação quanto à extensão. Constituições analíticas são necessariamente escritas e contemplam normas com regulamentações minuciosas, que seriam típicas da legislação ordinária, pois abrangem todos os assuntos que o Poder Constituinte entende como fundamentais. Como exemplos, podemos citar todas as constituições brasileiras e as constituições europeias do segundo pós-guerra.

    B. rígida. CERTO.

    C. semirrígida. ERRADO.

    D. histórica. CERTO. Classificação quanto ao modo de elaboração. são aquelas formadas de maneira lenta, através da gradativa incorporação de usos, costumes, precedentes e documentos escritos à vida estatal. São as constituições consuetudinárias quando observadas sob o aspecto de sua origem, como, por exemplo, a da Inglaterra.

    Gabarito: Alternativa B.

    Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

ID
3317959
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere a seguinte hipótese.
Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que viola flagrantemente a Constituição, por tratar de matéria cuja deliberação é vedada pela Constituição da República. Um determinado partido político, com representação no Congresso Nacional, decide impetrar mandado de segurança coletivo para impedir a tramitação do projeto.
Na hipótese, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva D

    a impetração do mandado de segurança coletivo pelo partido é cabível e apropriada.

  • Cuidado:

    O STF admite a legitimidade do parlamentar – e somente do parlamentar – para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de APROVAÇÃO de LEI ou EMENDA CONSTITUCIONAL incompatíveis com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.

    Sobre o tema questionou a banca CESPE:

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.

    De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso o processo de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição esteja incompatível com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo, apenas o parlamentar — deputado federal ou senador — terá legitimidade para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir os atos praticados durante o processo de aprovação.

    (x) Certo ()Errado

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito: D

    LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus

    membros ou associados;

  • MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • A questão exige conhecimento acerca dos remédios constitucionais. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    a) Incorreta. O mandado de injunção é o instituto constitucional utilizado para defesa de direitos/ liberdades constitucionais/ prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando não existir uma norma que torne esse direitos/liberdades/prerrogativas viáveis. Vejamos o art. 5º, LXXI da Constituição Federal:

    "art. 5°. [...] LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania."

    Haja vista que o objetivo é impedir a tramitação de projeto de lei que viola a Constituição, o meio hábil é o mandado de segurança.

    b) Incorreta. O mandado de segurança coletivo segue os mesmos pré-requisitos do mandado de segurança individual, portanto, se presta a defender direito líquido e certo. Ressalte-se, todavia, que o mandado de segurança coletivo se diferencia do mandado de segurança individual por ter como impetrante (= autor) partidos políticos/organizações sindicais/entidades de classe/associação com requisitos específicos no art. 5º, LXX, CF e, ainda, pela decisão proferida pelo juiz poder, por si só, alcançar várias pessoas. Vejamos o art. 5º, LXX, CF:

    "art. 5°. [...]LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;"

    c) Incorreta. O partido político TEM legitimidade para impetrar o mandado de segurança, pois tem representação no Congresso Nacional (art. 5º, LXX, a), CF).

    d) Correta. O mandado de segurança coletivo é o meio cabível para impedir a tramitação de projeto de lei que viola a Constituição.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “D”

  • GABARITO: LETRA D!

    Complementando:

    CF/88, LXX - o MS coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no CN; [...]

    O STF admite a legitimidade do parlamentar - e somente do parlamentar - para impetrar MS com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de lei ou EC incompatíveis com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo. STF, Ag. Reg. no MS 24.667-7/DF, Plenário, por unanimidade, rel. Min. Carlos Velloso, 04/12/2003.

  • A questão exige conhecimento acerca do processo legislativo constitucional, assim como da sistemática dos remédios constitucionais. Tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que a impetração do mandado de segurança coletivo pelo partido é cabível e apropriada.

     

    O STF tem admitido a “legitimidade do parlamentar - e somente do parlamentar - para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de lei ou emenda constitucional incompatíveis com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo” (MS 24.667, Pleno, Min. Carlos Velloso, DJ de 23.04.04).

     

    O partido político é possível, pois amparada pela própria constituição. Nesse sentido:

     

    Conforme art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional.

     

    O gabarito, portanto, é a alternativa “d”, sendo as demais alternativas incompatíveis com os aspectos apontados acima.

     

    Gabarito do professor: letra d.

ID
3317962
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o direito fundamental de associação, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Letra A

    Art. 5, CF 1988, inciso XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • Cuidado para não errar questões neste sentido!

    I) A associação em mandado de Segurança não precisa de autorização expressa dos membros , já que trata-se de substituição processual.

    II) Quando não se trata de MS faz-se necessária a Autorização expressa dos membros.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • As entidades associativas tem que ter expressa autorização para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    GAB: LETRA A

  • Acrescentando ao comentário do colega Matheus Oliveira, trata-se de entendimento firmado na súmula 629, STF:

    "Súmula 629

    A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes."

  • NO CASO A B XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

  • Letra A

    Art. 5, CF inciso XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise de cada afirmativa:

    A) ERRADA.

    As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente (art. 5º, XXI, CF/88).

    DICA: muito cuidado! Bancas adoram dizer que é “independentemente de autorização”.

    B) CORRETA.

    Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5º, XX, CF/88).

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional. O examinador sempre irá criar uma situação e dizer que nela será possível alguém ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Não caia nessa!

    C) CORRETA.

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XXII, CF/88).

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    D) CORRETA.

    As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado (art. 5º, XIX, CF/88).

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    ESQUEMATIZANDO:

    DISSOLUÇÃO >>>Decisão judicial definitiva (transitada em julgado).

    SUSPENSÃO >>> Decisão judicial recorrível.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: A.

  • Sindicato: independe de autorização

    Associação: depende de autorização

  • Associações

    são definidas pela formação de grupo de pessoas que se unem por um mesmo objetivo e que, a partir de uma assembleia e estatuto registrado em cartório iniciam suas atividades sem a necessidade de ter um patrimônio e capital. A fiscalização das atividades é realizada pelos próprios associados que devem seguir todas as normativas presente no estatuto. Para fins não econômicos

    vamos todos juntos

  • Gabarito letra A.

    BIZU:

    rePREsentar = PREcisa de autorização.

    Bons estudos.

ID
3317965
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Trata-se de matéria da competência legislativa privativa da União:

Alternativas
Comentários

  • Artigo 22 CF Compete PRIVATIVAMENTE à União Legislar sobre:

    XXVI- atividades nucleares de qualquer natureza.

    D

  • Dicas para resolução:

    A) produção e consumo.= cONcorrente

    B) Cuidado aqui!

    Legislar sobre educação= Concorrente (24)

    Diretrizes e bases para educação= Privativa (22)

    C) Seguridade social= Seguro só com a união.

    D) Art.22, XXVI- atividades nucleares de qualquer natureza.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • atividades nucleares de qualquer natureza. :::: TRATA SE DE MATÉRIA

  • GABARITO: D.

     

    a) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    V - produção e consumo;

     

    b) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;  

     

    c) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

     

    d) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;      

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;        

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

  • GAB. D

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;

    C - Cultura;

    C - Ciência;

    E - Educação;

    E - Ensino;

    D - Desporto;

    D - Desenvolvimento;

    I - Inovação;

    P - Pesquisa;

    T - Tecnologia;

  • A questão exige conhecimento sobre competência privativa da União e pede ao candidato que assinale o item correto.Vejamos:

    a) produção e consumo.

    Errado. Trata-se de competência concorrente. Veja: Produção e CONsumo = Competência CONcorrente. Aplicação do art. 24, V, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: V - produção e consumo;

    b) educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, desenvolvimento e inovação.

    Errado. Trata-se de competência concorrente. Aplicação do art. 24, IX, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; 

    c) previdência social, proteção e defesa da saúde.

    Errado. Trata-se de competência concorrente. Aplicação do art. 24, XII, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    d) atividades nucleares de qualquer natureza.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 22, XXVI, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;

    Gabarito: D

ID
3317968
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na organização administrativa brasileira, a pessoa jurídica criada diretamente por lei e necessariamente com personalidade de direito público é a(o):

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    Art. 5º, I, Decreto-lei 200/67 - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    "Tamanho importa não. Olhe para mim, você me julga pelo tamanho?" - Yoda

  • A) Autarquias:

    - Etimologia da palavra autarquia: “mandar em si mesmo”.

    - Criadas para desempenhar atividades típicas de Estado.

    - Fruto da opção estatal de descentralização (por outorga legal) de certa atividade pública.

    - Regime integralmente de direito público, aplicáveis, portanto, as mesmas regras que incidem para a administração direta, observadas as particularidades dispostas pela lei que cria cada autarquia.

    - São pessoas jurídicas de direito público interno.

    - Gozam da imunidade tributária própria dos entes públicos. Atenção para a necessidade de vinculação do benefício às finalidades essenciais da autarquia para que se configure a imunidade tributária.

    - Aplica-se a prescrição quinquenal (dívidas sujeitas à prescrição quinquenal).

    - Créditos sujeitos à execução fiscal.

    - Débitos pagos por meio de precatório/RPV.

    - Em suma, possuem as prerrogativas processuais conferidas à fazenda pública.

    B) Empresas Públicas:

    - Sua criação é autorizada por lei.

    - Em regra estarão sujeitas a um regime predominantemente de direito privado (regime híbrido).

    - Podem ter por finalidade a prestação de serviços públicos ou desenvolvimento de atividades econômicas.

    - Não gozam, em regra, dos privilégios processuais, fiscais, civis, contratuais etc típicos das entidades de direito público (CUIDADO: há exceções).

    - Seus agentes são regidos pela CLT (empregados públicos).

    - Submetem-se a algumas limitações típicas do Estado, com incidência de regras de direito público, tais como a obrigatoriedade da realização de concurso público, vedação à acumulação de cargos, licitações (embora com regras próprias) etc.

    C) Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

    D) Consórcios Públicos:

    - Regidos pela Lei 11.107/05.

    - O próprio Estado assume forma diferenciada de prestar o serviço público.

    - É feito um contrato entre entes políticos, os quais possuem interesses convergentes, para atuarem em conjunto quanto a um interesse em comum.

    - O consórcio público pode assumir personalidade de direito público ou de direito privado.

    - Se for de direito público será chamado de associação pública e fará parte da administração indireta de cada um dos consorciados – funciona como se fosse uma autarquia.

  • GABARITO: LETRA A!

    Complementando:

    CF, art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela EC nº 19/98)

    Lei nº 11.107/05, art. 1º, § 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. Art. 6º O consórcio público adquirirá personalidade jurídica: I - de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções; II - de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

    @caminho_juridico

  • PC-PR 2021

  • As características expostas no enunciado da questão correspondem, com exatidão, às entidades administrativas denominadas como autarquias.

    Com efeito, tais entidades são, de fato, criadas diretamente por meio de lei específico, a teor do art. 37, XIX, da CRFB, que assim preceitua:

    "Art. 37 (...)
    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"

    Assim, também, a definição legal vazada no art. 5º, I, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

    Quanto à personalidade de direito público, pode-se apontar como base legal a regra do art. 41, IV, do Código Civil:

    "Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    (...)

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas."

    Assim sendo, confirma-se como acertada apenas a letra A.

    Vejamos, sucintamente, as demais opções:

    b) Errado: as empresas públicas possuem personalidade de direito privado, bem como não são criadas por lei, mas sim, têm a sua criação apenas autorizada em lei, na forma do art. 3º da Lei 13.303/2016 c/c CRFB, art. 37, XIX.

    c) Errado:

    As fundações públicas, de acordo com jurisprudência do STF (RE 101.126, rel. Ministro MOREIRA ALVES, Plenário, DJ 1.3.1985), podem assumir tanto personalidade de direito público (caso em que serão espécie do gênero autarquias), quanto de direito privado. Nesta última hipótese, são apenas autorizadas por lei a serem a criadas.

    d) Errado:

    Os consórcios públicos também admitem instituição com personalidades de direito público ou privado, na forma do art. 1º, §1º, c/c art. 6º, da Lei 11.107/2005. Logo, esta alternativa não satisfaz o enunciado da questão, que demandou a identificação da entidade que, necessariamente, deva ser criada por meio de lei e com personalidade de direito público.


    Gabarito do professor: A

ID
3317971
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Trata-se de ato praticado pelo poder público no exercício do poder administrativo disciplinar:

Alternativas
Comentários

  • A) PODER DE POLÍCIA

  • Letra B

    Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.

    "Difícil de ver. Sempre em movimento está o Futuro." - Yoda

  • Observem que a diferença entre o poder hierárquico e o poder disciplinar é que o primeiro diz respeito a rotina das relações de subordinação (escalonamento de funções, ordens, etc), ao passo que o segundo só atua quando ocorrer um ilícito disciplinar, possibilitando à Administração a aplicação de sanções disciplinares (ato discricionário).

    Fonte:

  • SEGUNDO RENATA MARTINEZ DE ALMEIDA :Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.

    GABARITO B

    >>>>PMGO<<<<

  • Poder de polícia: A qualquer pessoa independente de vínculo.

    Poder disciplinar: A servidores e a particulares com vínculo.

    A) Poder de polícia

    C) poder de polícia

    D) Ato administrativo Negocial de característica vinculada.

    tem finalidade de atestar a legalidade de ato anterior.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Ao meu ver, o item C trata-se de ato Discricionário.

  • O PODER DISCIPLINAR AO CONTRARIO DO PODER DE POLÍCIA É EXERCIDO SOBRE AQUELES QUE POSSUEM UM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    PODER DISCIPLINAR == VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER DE POLÍCIA == GERAL/ ABSTRATO.

  • PODER DISCIPLINAR - NÃO PRESCINDE DE VÍNCULO ESPECIAL;

    PODER DE POLÍCIA - PRESCINDE DE VÍNCULO ESPECIAL.

  • O poder disciplinar é aquele em vista do qual a Administração aplica sanções a seus agentes, bem como a particulares que vierem a estabelecer vínculo jurídico específico com algum ente público. Referidas pessoas encontram-se submetidas à disciplina interna administrativa e, portanto, acaso cometam infrações funcionais, sujeitam-se às penalidades cabíveis previstas em lei.

    À luz destas noções teóricas, vejamos as opções:

    a) Errado:

    Trata-se de ato baseado no exercício do poder de polícia, visto que recai sobre particular sem vínculo jurídico específico com a Administração. O ato está baseado na supremacia geral da Administração.

    b) Certo:

    Conforme fundamentos acima esposados, tratando-se de sanção disciplinar aplicada a servidor público, a hipótese é de exercício do poder disciplinar.

    c) Errado:

    A desapropriação por utilidade pública, como seria o caso deste item, tem apoio no exercício do poder discricionário, e não no poder disciplinar, evidentemente.

    d) Errado:

    Por fim, a homologação de concurso público vem a ser o momento em que a Administração analisa a legalidade de todo o procedimento realizado, oficializando o resultado final do certame, com a divulgação dos aprovados. Por se tratar de ato baseado em exame de legalidade, pode-se dizer que baseia-se no poder vinculado.


    Gabarito do professor: B

ID
3317974
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um terreno pertencente a um município que nunca foi utilizado e uma praça pública municipal são bens públicos que se classificam, respectivamente, como:

Alternativas
Comentários

  • GAB B

    CLASSIFICAÇÃO QUANTO À FORMA DE UTILIZAÇÃO (Código Civil art. 99, I - III):

    BENS DE USO COMUM DO POVO: rios, mares, estradas, ruas e praças;

    BENS DE USO ESPECIAL: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou muncipal, inclusive os de suas autarquias (ex. secretarias, escolas, tribunais, parlamentos...);

    BENS DOMINICAIS: que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades (ex. terras devolutas, terrenos baldios, viaturas sucateadas...).

  • GABARITO: Letra B

    Bens Dominicais: não possuem destinação pública - ex.: bens móveis apreendidos sem utilização definida;

    Bens de Uso Comum do Povo - ex.: praças públicas, ruas, etc.

    Bens de Uso Especial: bens destinados a uma finalidade pública específica - ex.: escolas públicas;

  • BENS PÚBLICOS

    3 Espécies:

    1 - Bens públicos de uso comum do povo

    •Uso de todos

    •Acesso irrestrito/ilimitado

    •Pode ser de uso gratuito ou retribuído

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Praias, lagoas, praças , ruas , avenidas e etc

    2 - Bens públicos de uso especial 

    •Uso limitado

    •Acesso restrito/limitado

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Onde a administração exerce suas atividades funcionais 

    •São aqueles de uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços

    •Exemplos: Fórum, prédios das repartições públicas, departamentos e etc 

    3 - Bens púbicos de uso dominicais

    •Uso particular da administração 

    •Alienáveis (está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Prédios , terrenos e lotes desativados e etc

    Observação

    •Apenas os bens públicos de uso dominicais podem ser alienados.

    •Bens públicos não estão sujeito a usucapião.

    •Nenhuma espécie de bens públicos pode sofrer usucapião.

    AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO

    1 - Afetação

    Ocorre quando o bem possui destinação pública específica

    2 - Desafetação

    Ocorre quando o bem não possui destinação pública específica

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos bens públicos. Vejamos:

    I. Bens de uso comum do povo ou do domínio público.

    Art. 99, CC. São bens públicos: I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas ruas e praças.

    Não há uma conceituação e sim uma exemplificação. De forma prática, pode-se dizer que os bens públicos são aqueles que servem para o uso geral das pessoas, não sendo dotados de uma finalidade específica para sua utilização.

    Estes bens podem ser utilizados de maneira gratuita ou onerosa, e, mesmo que haja a cobrança de uma taxa, não haverá a descaracterização do bem, que continuará sendo de uso comum do povo.

    II. Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo.

    Art. 99, CC. São bens públicos: II- os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

    De novo, não há uma conceituação e sim uma exemplificação. Estes bens, por sua vez, no entanto, apresentam uma finalidade específica. Por exemplo, um posto de saúde é um bem público usado especialmente para a promoção da saúde. Podem tanto ser bens móveis (viaturas de polícia) quanto imóveis (prédio de um hospital, uma escola).

    Existem também os ditos bens de uso especial indireto, que são aqueles bens que embora pertencentes a Administração, ela não é a usuária direta deles. Como ocorre, por exemplo, com as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são enquadradas como bens de uso especial, em razão da necessidade de preservação da área.

    III. Bens dominicais ou do patrimônio disponível.

    Art. 99, CC. São bens públicos: III- os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

    Os bens dominicais são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público que, no entanto, não estão sendo usados para nenhuma finalidade, seja ela genérica ou específica. São bens desafetados, ou seja, que não apresentam uma utilidade pública. Como exemplos, podemos citar carros da polícia que não estejam mais funcionando, bens móveis sucateados, terras devolutas etc.

    Assim:

    A. ERRADO. Bem de uso especial e bem de uso comum do povo.

    B. CERTO. Bem dominical e bem de uso comum do povo.

    C. ERRADO. Bem dominical e bem de uso especial.

    D. ERRADO. Bem de uso especial e bem dominical.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • Trata-se de questão que abordou o tema da classificação dos bens públicos quanto à destinação. Tendo isso em vista, um terreno municipal que jamais foi utilizado constitui um bem público desafetado e, portanto, deve ser tido como bem dominical.

    De seu turno, a praça pública é um bem aberto à utilização indistinta da coletividade e, em assim sendo, constitui um bem público de uso comum do povo.

    Esta classificação foi encampado pelo Código Civil, que assim preceitua em seu art. 99, I e III:

    "Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    (...)

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades."

    Logo, a única opção correta está na letra B.


    Gabarito do porfessor: B

  • BENS PÚBLICOS

    3 Espécies:

    1 - Bens públicos de uso comum do povo

    •Uso de todos

    •Acesso irrestrito/ilimitado

    •Pode ser de uso gratuito ou retribuído

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Praias, lagoas, praças , ruas , avenidas e etc

    2 - Bens públicos de uso especial 

    •Uso limitado

    •Acesso restrito/limitado

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Onde a administração exerce suas atividades funcionais 

    •São aqueles de uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços

    •Exemplos: Fórum, prédios das repartições públicas, departamentos e etc 

    3 - Bens púbicos de uso dominicais

    •Uso particular da administração 

    •Alienáveis (está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Prédios , terrenos e lotes desativados e etc

    Observação

    •Apenas os bens públicos de uso dominicais podem ser alienados.

    •Bens públicos não estão sujeito a usucapião.

    •Nenhuma espécie de bens públicos pode sofrer usucapião.

    AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO

    1 - Afetação

    Ocorre quando o bem possui destinação pública específica

    2 - Desafetação

    Ocorre quando o bem não possui destinação pública específica

  • GABARITO: B

    Bens públicos

    1. Bens de uso comum do povo: são bens do Estado, mas destinados ao uso da população. Ex.: praias, ruas, praças etc. As regras para o uso desses bens será determinada na legislação de cada um dos entes proprietários.
    2. Bens de uso especial: são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Ex.: hospitais, automóveis públicos, fórum etc. Assim, compete a cada ente definir os critérios de utilização desses bens.
    3. Dominicais: constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse. São bens desafetados, ou seja, não possuem destinação pública.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/222/Bens-publicos

    Características peculiares aos bens públicos

    1. Inalienabilidade: Essa qualidade não significa que os bens públicos não poderão ser alienados. Poderão ser, desde que respeitada a legislação genérica (Lei de Licitação), a lei específica aplicável ao caso e caso se tratem de bens dominicais. Essas características estão previstas nos arts. 100 e 101 do Código Civil.
    2. Impenhorabilidade: Segundo essa característica, é vedada a penhora de bem público. É incabível, em uma execução contra entidade pública, a constrição judicial de bem público, pois a penhora tem por finalidade a subsequente venda para que o valor arrecadado seja utilizado na satisfação do crédito.
    3. Imprescritibilidade: Significa que os bens públicos não são suscetíveis de usucapião, pois se trata de uma modalidade de prescrição aquisitiva.
    4. Impossibilidade de oneração: É a qualidade pela qual o bem público não pode ser dado em garantia real através de hipoteca, penhor e anticrese. Decorre da impenhorabilidade e inalienabilidade dos bens públicos, conforme disposto no art. 1.420 do Código Civil.

    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/37255/caracteristicas-peculiares-aos-bens-publicos

ID
3317977
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a situação hipotética a seguir.

Pedro Américo requer e obtém, da prefeitura do município X, licença de funcionamento de atividade comercial. O ato de expedição da licença é publicado no diário oficial do referido município.
A esse respeito, é incorreto afirmar que a licença:

Alternativas
Comentários

  • A LICENÇA:

    A) CORRETO - é ato administrativo vinculado.

    B) CORRETO - constitui manifestação do poder administrativo de polícia.

    C) CORRETO - é ato formal ou solene.

    D) ERRADO - tem como sujeito Pedro Américo.

    Conforme a visão tradicional, sustentada por Hely Lopes Meirelles, e fundamentada no art. 2º da Lei n. 4.717/65, a Lei da Ação Popular divide o ato administrativo em cinco requisitos: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.

    [...]

    Competência ou sujeito:o primeiro requisito de validade do ato administrativo é denominado competência ou sujeito. A competência é requisito vinculado. Para que o ato seja válido, inicialmente é preciso verificar se foi praticado pelo agente competente segundo a legislação para a prática da conduta. No Direito Administrativo, é sempre a lei que define as competências conferidas a cada agente, limitando sua atuação àquela seara específica de atribuições. Assim, competência administrativa é o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho de suas funções.

    Portanto, na realidade, Pedro Américo é o destinatário da licença e não o sujeito.

    Dessa forma, de fato, o gabarito, ou seja, a alternativa incorreta é a "D".

    Mazza, Alexandre - Manual de direito administrativo - 8. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

  • Sem drama..

    A licença é um ato administrativo vinculado/ Não precário/

    A) Trata-se de ato vinculado e é concedida desde que cumpridos os requisitos objetivamente definidos em lei. 

    B) é ato de polícia; aquele por meio de que o Poder Público permite a realização de determinada atividade sujeita à fiscalização do Estado. (M.Carvalho, 294).

    C) ATO SOLENE. Todo aquele cuja forma é prescrita pela lei; ato formal. Diz-se também negócio formal. O

    D) tem como sujeito Pedro Américo.

    A assertiva abordou um dos requisitos do ato administrativo (Competência) ou sujeito sendo que quem define a competência é a lei. no caso o competente para conceder a licença é o órgão respectivo.

    Um exemplo para fixar: Uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

    Fonte: Matheus Carvalho.

    Gostaria que o "amiguinho" doutrinador dissesse de qual doutrina tirou seu comentário!

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • NUNCA FOI ATO DE POLICIA!!!

    NÃO PERCAM TEMPO LENDO OS COMENTÁRIOS ABAIXO

  • LETRA D

    Competência ou sujeito: Para que o ato seja válido, inicialmente é preciso verificar se foi praticado pelo agente competente segundo a legislação para a prática da conduta. No Direito Administrativo, é sempre a lei que define as competências conferidas a cada agente, limitando sua atuação àquela seara específica de atribuições. Assim, competência administrativa é o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho de suas funções.

    Dessa maneira, Pedro Américo é o destinatário da licença e não o sujeito.

  • Pra mim a B e a D estao erradas!

  • Sujeito é sinônimo de competência, que é um elemento do ato administrativo.

    A competência é de algum agente que representa a prefeitura. Pedro é o destinatário e não o sujeito.

  • A alternativa (B) também está errada.

    A polícia administrativa manifesta-se através de atos normativos concretos e específicos.

    A Licença é um ato negocial, inclusive é um ato vinculado. Atos negociais não são imperativos ou autoexecutórios.

    Então vemos a ausência do poder de polícia em atos negociais.

  • Vejamos cada opção, separadamente:

    a) Certo:

    Realmente, a expedição de uma licença para o desenvolvimento de atividade empresarial enquadra-se como ato vinculado. Isto porque, uma vez preenchidos os requisitos legais, o particular que a requer ostenta direito subjetivo à sua obtenção, não havendo, portanto, espaço para análises baseadas em conveniência e oportunidade, por parte da Administração.

    b) Certo:

    De fato, dentre os atos de polícia, inserem-se os consentimentos de polícia, tais como licenças e autorizações. São os chamados atos negociais, nos quais o particular formulado o pedido, a Administração análise o requerimento e, em seguida, decide se o particular faz jus ou não ao deferimento de sua solicitação. O poder de polícia recai justamente no sentido de ser averiguado, previamente, se o particular cumpre os requisitos para desenvolver a atividade, sem colocar em risco a coletividade.

    c) Certo:

    A expedição de licença pode ser, sim, considerada um ato formal ou solene, na medida em que precisa observar as formalidades previstas na lei de regência, notadamente a via escrita e a forma de alvará. Este vem a ser, portanto, o instrumento adequado que formaliza a concessão da licença.

    d) Errado:

    Dentre os elementos dos atos administrativos, insere-se o denominado sujeito, também chamado de competência. Trata-se, portanto, da atribuição legal conferida a um dado agente público para a prática daquele ato específico diante da situação fática que o legitima. Assim sendo, sujeito não é beneficiário do ato, mas sim o agente público dotado de competência para editá-lo.


    Gabarito do professor: D

  • a) Certo. Realmente, a expedição de uma licença para o desenvolvimento de atividade empresarial enquadra-se como ato vinculado. Isto porque, uma vez preenchidos os requisitos legais, o particular que a requer ostenta direito subjetivo à sua obtenção, não havendo, portanto, espaço para análises baseadas em conveniência e oportunidade, por parte da Administração.

    b) Certo. De fato, dentre os atos de polícia, inserem-se os consentimentos de polícia, tais como licenças e autorizações. São os chamados atos negociais, nos quais o particular formulado o pedido, a Administração análise o requerimento e, em seguida, decide se o particular faz jus ou não ao deferimento de sua solicitação. O poder de polícia recai justamente no sentido de ser averiguado, previamente, se o particular cumpre os requisitos para desenvolver a atividade, sem colocar em risco a coletividade.

    c) Certo. A expedição de licença pode ser, sim, considerada um ato formal ou solene, na medida em que precisa observar as formalidades previstas na lei de regência, notadamente a via escrita e a forma de alvará. Este vem a ser, portanto, o instrumento adequado que formaliza a concessão da licença.

    d) Errado. Dentre os elementos dos atos administrativos, insere-se o denominado sujeito, também chamado de competência. Trata-se, portanto, da atribuição legal conferida a um dado agente público para a prática daquele ato específico diante da situação fática que o legitima. Assim sendo, sujeito não é beneficiário do ato, mas sim o agente público dotado de competência para editá-lo.

    Gabarito D.

    Fonte: Professor QC.

ID
3317980
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Entre as características dos bens integrantes do domínio público do estado, não se inclui:

Alternativas
Comentários

  • GAB C - ATRIBUTOS DOS BENS PÚBLICOS

    *Inalienabilidade como regra (Código Civil art. 100 e 101).

    *Impenhorabilidade, mas a lei estabelece uma forma especial de execução contra a Fazenda Pública, bem como as ordens de precatórios previstas no art.100 CF (se estende para EP's, SEM's e Concessionários, quando afetados à prestação de serviços públicos.

    *Imprescritibilidade: NÃO se sujeitam a USUCAPIÃO (aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva), de acordo com art.102 Código Civil.

    *Não onerabilidade: nenhum ÔNUS REAL (hipoteca, penhora, usufruto...) pode recair sobre os bens públicos.

  • GABARITO: Letra C

    Imprescritibilidade: impossibilidade de usucapião;

    Não-Onerabilidade: não podem servir como garantia real;

    Impenhorabilidade: não podem ser penhorados;

    Alienabilidade Condicionada: observando os requisitos do art. 17 da Lei 8.666/73;

  • uma observação quanto ao princípio da "inalienabilidade". Na verdade, atualmente é mais chamado pela doutrina de princípio da alienabilidade condicionada, levando-se em consideração que existem bens públicos que podem ser alienados, quais sejam, os bens dominiais (ou dominicais), claro que tal possibilidade deve atender os requisitos da lei 8.666, daí o motivo de ser "condicionada".

  • Analisemos cada opção:

    a) Certo:

    A inalienabilidade ou, como preferem alguns doutrinadores, alienabilidade condicionada, relaciona-se ao fato de que os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem esta condição, ao passo que os bens dominicais podem ser alienados, observadas as condições previstas em lei (CC, arts. 100 e 101). Esta correto, assim, aduzir que se cuida de característica inerente aos bens públicos.

    b) Certo:

    Dentre os traços marcantes dos bens públicos, identificamos a impenhorabilidade. Significa que os bens públicos não podem ser objeto de atos de constrição judicial, em especial a penhora. Com efeito, as dívidas judiciais das pessoas de direito público devem ser saldadas por meio da técnica de pagamento disciplinada no art. 100 da CRFB, ou seja, através do regime de precatórios.

    c) Errado:

    Considerando o princípio da indisponibilidade do interesse público, que constitui pilar do regime jurídico administrativo, os bens públicos não se encontram à livre disposição dos administradores de ocasião. Pelo contrário, como visto acima, via de regra, trata-se de bens inalienáveis ou, no máximo, alienáveis de forma condicionada à observância de inúmeros requisitos legais (licitação, prévia avaliação, autorização legislativa, conforme o caso, etc). Ademais, existe ainda a característica da não onerabilidade, em vista da qual os bens públicos não podem ser gravados em garantia real (penhor, hipoteca ou anticrese) para o caso do inadimplemento de obrigações.

    Diante deste cenário, é claramente equivocado apontar como característica dos bens públicos a disponibilidade.

    d) Certo:

    A imprescritibilidade, realmente, vem a ser característica dos bens públicos. Por meio dela, pretende-se ressaltar que referidos bens não podem ser adquiridos mediante usucapião. Neste sentido, arts. 183, §3º c/c art. 191, parágrafo único, da CRFB e art. 102 do CC/2002.


    Gabarito do professor: C

  • BENS PÚBLICOS

    3 Espécies:

    1 - Bens públicos de uso comum do povo

    •Uso de todos

    •Acesso irrestrito/ilimitado

    •Pode ser de uso gratuito ou retribuído

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Praias, lagoas, praças , ruas , avenidas e etc

    2 - Bens públicos de uso especial 

    •Uso limitado

    •Acesso restrito/limitado

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Onde a administração exerce suas atividades funcionais 

    •São aqueles de uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços

    •Exemplos: Fórum, prédios das repartições públicas, departamentos e etc 

    3 - Bens púbicos de uso dominicais

    •Uso particular da administração 

    •Alienáveis (está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Prédios , terrenos e lotes desativados e etc

    Observação

    •Apenas os bens públicos de uso dominicais podem ser alienados.

    •Bens públicos não estão sujeito a usucapião.

    •Nenhuma espécie de bens públicos pode sofrer usucapião.

    AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO

    1 - Afetação

    Ocorre quando o bem possui destinação pública específica

    2 - Desafetação

    Ocorre quando o bem não possui destinação pública específica

  • GABARITO: C

    Bens públicos

    1. Bens de uso comum do povo: são bens do Estado, mas destinados ao uso da população. Ex.: praias, ruas, praças etc. As regras para o uso desses bens será determinada na legislação de cada um dos entes proprietários.
    2. Bens de uso especial: são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Ex.: hospitais, automóveis públicos, fórum etc. Assim, compete a cada ente definir os critérios de utilização desses bens.
    3. Dominicais: constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse. São bens desafetados, ou seja, não possuem destinação pública.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/222/Bens-publicos

    Características peculiares aos bens públicos

    1. Inalienabilidade: Essa qualidade não significa que os bens públicos não poderão ser alienados. Poderão ser, desde que respeitada a legislação genérica (Lei de Licitação), a lei específica aplicável ao caso e caso se tratem de bens dominicais. Essas características estão previstas nos arts. 100 e 101 do Código Civil.
    2. Impenhorabilidade: Segundo essa característica, é vedada a penhora de bem público. É incabível, em uma execução contra entidade pública, a constrição judicial de bem público, pois a penhora tem por finalidade a subsequente venda para que o valor arrecadado seja utilizado na satisfação do crédito.
    3. Imprescritibilidade: Significa que os bens públicos não são suscetíveis de usucapião, pois se trata de uma modalidade de prescrição aquisitiva.
    4. Impossibilidade de oneração: É a qualidade pela qual o bem público não pode ser dado em garantia real através de hipoteca, penhor e anticrese. Decorre da impenhorabilidade e inalienabilidade dos bens públicos, conforme disposto no art. 1.420 do Código Civil.

    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/37255/caracteristicas-peculiares-aos-bens-publicos

ID
3317983
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o servidor público, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: A

    Art. 37, I, CF/88 :"Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei"

  • Gabarito A

    Erro: vedado o acesso a estrangeiros.

  • Art. 37, I, CF/88 :"Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei"

  • acredito que nem mesmo as bancas intentem o que elas pedem! a alternativa A para mim não conta nenhum erro. é vedado porém temos exceções como bem mencionou o enunciado.

  • GABARITO LETRA A

    Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;    

    Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;            

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;          

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

    Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; 

    Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;              

ID
3317986
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Nos termos da legislação que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, o funcionamento de estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário depende de parecer favorável da(o):

Alternativas
Comentários

  • b) ministério da justiça, por meio da POLICIA FEDERAL.

ID
3317989
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Entre os requisitos para o exercício da profissão de vigilante, não se inclui:

Alternativas
ID
3317992
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Segundo o que prevê a lei que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, constituição e funcionamento de empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores, é assegurado ao vigilante, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 7.102/83 dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, constituição e funcionamento de empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a Lei 7.102/83 em seu art. 19: “É assegurado ao vigilante: I - uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular; (...)”.

    B- Correta. É o que dispõe a Lei 7.102/83 em seu art. 19: “É assegurado ao vigilante: (...) II - porte de arma, quando em serviço; (...)”.

    C- Correta. É o que dispõe a Lei 7.102/83 em seu art. 19: “É assegurado ao vigilante: (...) III - prisão especial por ato decorrente do serviço; (...)”.

    D- Incorreta. Não há tal previsão na Lei 7.102/83.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).

ID
3317995
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Considere as seguintes afirmativas sobre o exercício da profissão de vigilante.

I. Para o exercício da profissão, o vigilante, entre outros requisitos, deverá estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
II. O vigilante usará o uniforme somente quando em efetivo serviço.
III. É permitido ao vigilante, quando em efetivo serviço, portar revólver calibre 32 ou 38 e utilizar cassetete de madeira ou de borracha.

Consoante ao que dispõe a legislação aplicável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
ID
3317998
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Analise o trecho a seguir.
A autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional é de competência do(a) ____________________e somente será concedida após autorização do(a) _____________________.
Segundo o que dispõe a legislação aplicável, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.

Alternativas
ID
3318001
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Analise as atividades descritas a seguir.
I. Transporte de valores: atividade de transporte de numerário, bens ou valores, mediante utilização de veículos comuns ou especiais.
II. Curso de formação: atividade de formação, extensão e reciclagem de vigilante.
III. Serviço de guarda de pertences: armazenamento de bens de terceiros com seguros contra roubo e incêndio.
Segundo a legislação aplicável à matéria, não se considera(m) atividade(s) de segurança privada a(s) atividade(s):

Alternativas
ID
3318004
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Assinale a alternativa que apresenta os serviços considerados como orgânicos de segurança.

Alternativas
ID
3318007
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
INB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Segundo disposições normativas sobre a matéria, a atividade de vigilância patrimonial em grandes eventos, assim considerados aqueles realizados em estádios, ginásios ou outros eventos com público superior a três mil pessoas, deverão ser prestados por vigilantes especialmente habilitados.
A habilitação especial a que se refere essa afirmativa corresponde ao curso de:

Alternativas