Prova FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

ID

537820

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Roberto, servidor público, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, sem nenhuma justificativa. Em razão disso, segundo a Lei n.º 8.112/1990, a pena disciplinar a ser aplicada a Roberto será a de

Alternativas

advertência.

demissão.

destituição do cargo em comissão que estiver exercendo.

suspensão de até quinze dias.

destituição da função comissionada que estiver exercendo.

Comentários

L8112

§ 1^o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Parágrafo 1° do artigo 130, da Lei 8112 [Só para complementar o colega]
Pois é, mas há então duas respostas corretas se considerarmos a lei 8112 do DF, que no seu 1o artigo diz que:

"Art. 1º Fica estabelecida a idade mínima de dezesseis
anos como requisito básico para investidura em cargo
público no Distrito Federal."

com exceção dos cargos de polícia e bombeiros (§ único).

"Parágrafo único. A regra estabelecida neste artigo não
se aplica à investidura em cargos de função policial, civil
ou militar, e de bombeiro militar, exigida nesses casos a
idade mínima de dezoito anos."
Para complementar, esse tipo de infração administrativa é a única que prevê suspensão pelo prazo de até 15 dias.
Lembrando que esta penalidade não exige PAD (Processo Administrativo Disciplinar), pode ser aplicada por uma sindicância, conforme prevê o art. 145, II, da L8112.
"Art. 145.  Da sindicância poderá resultar: (...) II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;"
Se o sujeito não for ocupante de cargo efetivo e se recusar à inspeção médica, poderá perder o cargo em comissão. Vejam o que diz a L8112:
"Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão." Podemos, entretanto, sustentar que a destituição de cargo em comissão pela simples recusa de submissão a inspeção médica é pena desproporcional.

Por último, quem aplica a pena de suspensão ao servidor que não atende à obrigação de inspeção médica?
"Art. 141.  As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;"
Art.130
§ 1º- Será punido com suspensão de 15(quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez uma vez cumprida a determinação.
Quem assistiu a aula:
Responsabilidades do Servidor - Parte 1
Dênis França?? E riu muito na hora que o professor falou de soltar "PUM" em serviço ? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!
Aos 01:35 da aula! kkkkkkkkkkkkk
LETRA D

- RECUSAR-SE A ATUALIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS - ADVERTÊNCIA

- RECUSAR-SE A SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO MÉDICA - SUSPENSÃO (15 DIAS)

#valeapena

ID

537823

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Não é requisito básico para investidura em cargo público

Alternativas

estar no gozo dos direitos políticos.

ser brasileiro nato.

possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

possuir a idade mínima de dezoito anos.

possuir aptidão física e mental.

Comentários

CUIDADO COM A PEGADINHA!!!!

Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
        I - a nacionalidade brasileira; (NATO OU NATURALIZADO)
        II - o gozo dos direitos políticos;
        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
        V - a idade mínima de dezoito anos;
        VI - aptidão física e mental.
           § 1^o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Observação :

CF- Art. 12
   § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
CORRETO O GABARITO...
Somente a Constituição poderá fazer restrição para o brasileiro naturalizado assumir funções públicas...
Para ajudar na memorização utilizo a seguinte frase:
MP3.COM + 06 brasileiros natos do conselho da república...
Bons estudos a todos...
Os naturalizados também podem
gostei do macete do osmar fonseca rsrs
MP3.COM
Resposta: Letra B
Lei 8112/90, Art. 5º: São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira (não diz se deve ser nato ou naturalizado).
M = Ministro do STF

P = Presidente e Vice Presidente da República
P = Presidente do Senado Federal
P = Presidente da Câmara dos Deputados

.

C = Carreira Diplomática
O = Oficial das Forças Armadas
M = Ministro de Estado de defesa

Fé
GABARITO: LETRA B

Do Provimento

Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
A questão exigiu conhecimento acerca do art. 5º Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):
“Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.”
A- Incorreta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, II da lei 8.112/90.
B- Correta. Ser brasileiro nato não é um requisito básico para investidura em cargo público porque o art. 5º, I da lei 8.112/90 apenas exige a nacionalidade brasileira, o que significa que o indivíduo pode se brasileiro nato ou naturalizado.
C- Incorreta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, IV da lei 8.112/90.
D- Incorreta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, V da lei 8.112/90.
E- Incorreta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, VI da lei 8.112/90.

ID

537826

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, os quais estão previstos na Lei n.º 8.112/1990. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As denúncias de irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação do denunciante, a bem do serviço público.

Ainda que o fato narrado na denúncia não configure evidente infração disciplinar, a apuração terá seu curso normal.

O inquérito administrativo é uma das fases do processo disciplinar, que compreende instrução, defesa e relatório.

A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão.

Não poderá participar da comissão de sindicância cônjuge nem parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

Comentários

Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
        I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
        II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
        III - julgamento.

Letra C
Letra CLetra
"Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade".
a) As denúncias de irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação do denunciante, a bem do serviço público. Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. b) Ainda que o fato narrado na denúncia não configure evidente infração disciplinar, a apuração terá seu curso normal. Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto. c) O inquérito administrativo é uma das fases do processo disciplinar, que compreende instrução, defesa e relatório. d) A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão. Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. e) Não poderá participar da comissão de sindicância cônjuge nem parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau. § 2o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
A Questão é muito maliciosa... Pois induz o candidato à na rapidez confundir as palavras imprescindível com prescindível por isso o erro da questão D... por uma simples palavra, já que a lei diz obrigatoriamente e logo é imprescindível.
A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão.
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Pois é irmão, diversão de banca examinadora é furar os " zói" de concurseiro. Tadim de "nóis"
FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

1- INSTAURAÇÃO

2- INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

A) INSTRUÇÃO

B) DEFESA

C) RELATÓRIO

3 - JULGAMENTO

FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO

1- INSTAURAÇÃO

2- INSTRUÇÃO SUMÁRIA

A - INDICIAÇÃO

B - DEFESA

C - RELATÓRIO

3 - JULGAMENTO

ID

537829

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei n.º 8.112/1990 prevê que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores, que não incluem

Alternativas

probidade.

responsabilidade.

assiduidade.

capacidade de iniciativa.

produtividade.

Comentários

Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses (ATUALIZADO), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

        I - assiduidade;
        II - disciplina;
        III - capacidade de iniciativa;
        IV - produtividade;
        V- responsabilidade.

LETRA A
Cuidado com o rigor ao tratar o período de estágio probatório. A constituição modificou o prazo para a estabilidade, mas não o de estágio. Doutrinadores divergem sobre o assunto, ao considerar que são dois institutos diferentes e assim carecem de regulamentação específica. Este grupo defende que a estabiliade se dá aos 36 meses, mas o estágio continua tendo o prazo prescrito pela Lei 8112, ou seja 24 meses. Assim, por ser algo controverso, o melhor é verificar qual a posição da banca organizadora do certame.
O assunto realmente ainda é controverso, olhem essa decisão:

“(...) a EC 19/1998, que alterou o art. 41 da CF, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório.” (STA 263-AgR, Rel. Min. Presidente Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 26-2-2010.)
RAPID:

Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
Iniciativa
Disciplina
A - CA - DI - PRO - RE
Assiduidade;
CApacidade de iniciativa;
DIsciplina;
PROdutividade;
REsponsabilidade.
PADRI

P - PRODUTIVIDADE

A - ASSIDUIDADE

D - DISCIPLINA

R - RESPONSABILIDADE

I - INICIATIVA
Essa é uma daquelas questões em que o candidato tem "apenas" o desafio de identificar qual dos itens não pertence ao grupo de itens apresentado. É o tipo de questão que te mostra o quanto é importante ler a lei, estar atento a esses detalhes e em especial aos artigos que trazem essas listinhas.
Pois bem. Como todos sabem, o estágio probatório é um período dentro do qual algumas características do servidor serão avaliadas para verificar sua aptidão para o exercício do cargo.
A disciplina é dada pelo art. 20 da Lei 8.112/90. Vamos conferir:
"Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - ASsiduidade;
II - DIsciplina;
III - CApacidade de iniciativa;
IV – PROdutividade;
V- RESponsabilidade”.
Mnemônico: AS-DI-CA-PRO-RES.
Portanto, a resposta certa é a letra “a”, uma vez que “probidade” não é um dos critérios de avaliação do servidor contemplado no dispositivo legal em tela.
Mas, antes de finalizarmos, um alerta muito importante: se a prova te perguntar com base na Lei 8.112/90, como você viu aí no caput do art. 20, qual é a duração do estágio probatório, a resposta pode até ser que é 24 meses. Mas pela atual redação da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do STJ, esse período é de 36 meses. Então atenção a esse detalhe!
GABARITO: A.

ID

537832

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal

Alternativas

dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde.

garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.

preservar a sua autonomia como unidade federativa.

zelar pelo pluralismo político.

assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa.

Comentários

LETRA A
a) CERTO: dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde. (art. 3º, VI)
b) ERRADO: garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. Aos que comprovarem insuficiência de recursos. (art 3º, VII)
c) ERRADO: preservar a sua autonomia como unidade federativa. Isso é um valor fundamental (art.2º, I)
d) ERRADO:: zelar pelo pluralismo político. Outro valor fundamental (art.2º, V)
e) ERRADO: assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa. Não é um objetivo prioritário, mas é a redação do art.4º (((9
Art 3
VI- Dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer, e assistência social;
Valores Fundamentais:

I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa;
II – a plena cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.

Macete: Aucidi Vaplu
Autonomia
Cidadania
Dignidade
Valores
Pluralismo
Do jeito que a questao põe a coisa parece que só a saúde deverá ter prioridade no atendimento. A pesar de que é a única correta.
Art 3 (lodf)Sao objetivos prioritarios do DF
VI-dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas areas de educacao,saude,trabalho,transporte,seguranca publica,moradia,saneamento basico,lazer e assistencia social
“De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal.”

A - Dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde. (certo, artigo 03, inciso VI da LODF).

“Art. 3ºSão objetivos prioritários do Distrito Federal:

(...)

VI – Dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social.”

B - Garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. (É objetivo prioritário do DF, entretanto, a assistência jurídica não é prestada independentemente da condição financeira, é necessário comprovar a insuficiência de recursos).

“Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

(...)

VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”

C - preservar a sua autonomia como unidade federativa. (Não é objetivo prioritário é valor fundamental.)

“Art. 2ºO Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa.”

D - zelar pelo pluralismo político. (Não é objetivo prioritário é valor fundamental.)

"Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

(...)

V – o pluralismo político."

E - assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa. (Não é objetivo prioritário, a mencionada garantia está prevista no art. 04 da LODF)

“Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.”
a) CERTA
b) é um objetivo, mas o final deixou ele errado, não é independentemente da condição financeira e sim aos que comprovarem insuficiência finananceira
c) é um valor é o AU do AUCIDIVAPLU
d) é um valor o PLU do AUCIDIVAPLU, mesmo assim não tem esse zelar
e) não é nem objetivo nem valor, tem um artigo 4º, próprio.
Art 3 (lodf)Sao objetivos prioritarios do DF
VI-dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas areas de educacao,saude,trabalho,transporte,seguranca publica,moradia,saneamento basico,lazer e assistencia social
Essa banca faz a questão fica errada
art. 3º São OBJETIVOS PRIORITÁRIOS do Distrito Federal:

I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

III- preservar os interesses gerais e coletivos;

IV- promover o bem de todos;

V- proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI- DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, TRANSPORTE, SEGURANÇA PÚBLICA, MORADIA, SANEAMENTO BÁSICO, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

VII- garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficência de recursos;

VIII- preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento Pa preservaçao de sua memória, tradição e peculiaridades;

IX- valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

X- assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

XI- zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN

XII- promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem.
CUIDADO!!! Não confundir VALORES FUNDAMENTAIS com OBJETIVOS PRIORITÁRIOS!!!
Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: PRE. CI.DI.VA.PLU

I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

II – a plena cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.
questão mal formulada e inclompleta. No Cespe seria anulada.
Art. 3 V- dar prioridade as demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, transporte.....
letra E é foda viu

pior que eles adoram esse peguinha

2011

Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.

errada

"TTEM SSSAL"

T - TRABALHO

T - TRANSPORTE

E - EDUCAÇÃO

M - MORADIA

S - SAÚDE

S - SEGURANÇA

S - SANEAMENTO BÁSICO

A - ASSISTÊNCIA SOCIAL

L - LAZER
a)dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde. (Correto!)

b)garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. (Na lei orgânica consta o seguinte: garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;)

c)preservar a sua autonomia como unidade federativa. (Não é um objetivo, mas sim um valor.)

d)zelar pelo pluralismo político. (Não é um objetivo, mas sim um valor.)

e)assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa. (Não é um objetivo, mas sim um fundamento.)

Calma, calma! Eu estou aqui!
Sinto-me na obrigação de retificar o comentário do amigo "Cristiano Ronaldo" em relação ao item E, haja vista que algumas pessoas estudam por comentários. Na realidade este "item E" não se trata de um FUNDAMENTO (que se encontra no art. 2º), mas sim da redação do art. 4º.

"Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância."

Espero ter ajudado!
Corrigindo o colega Diego ☕ que me corrigiu, mas cometeu um equívoco.

O Artigo 2° apresenta os VALORES FUNDAMENTAIS, e não os fundamentos como você disse.

Como eu tinha falado no meu comentário anterior, direito de petição que está no Artigo 4° é um FUNDAMENTO. Basta ver o nome do título que contém este artigo, que é o Título I -> DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO.

Portanto, meu comentário anterior está correto.
TÍTULO I

DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL

Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

II - a plena cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

-------------------------------

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

(...)

-------------------------------

Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.
GAB: A

a) Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

b) ERRADO. Garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

c) ERRADO. É valor fundamental.

d) ERRADO. É valor fundamental.

e) ERRADO. Não é objetivo prioritário, está previsto no Art. 4º .
LETRA A.

a) Certa. SMS ESTA TroLado. O “S” é de saúde!

b) Errada. É necessária a comprovação da insuficiência de recursos.

c) Errada. É valor fundamental.

d) Errada. Também é valor fundamental.

e) Errada. Não consta entre os objetivos prioritários.

Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
Gabarito: A

As bancas adoram colocar o art.9º (O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal) e o art.4º (É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantias de instância), como objetivos prioritários do DF.

Fica a dica.
O pluralismo político - Art. 2º V - Valor fundamental da LODF
Minha contribuição.

LODF

Art. 3° São objetivos prioritários do Distrito Federal:
I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;
III – preservar os interesses gerais e coletivos;
IV – promover o bem de todos;
V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;
VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;
IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;
X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)
XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)
XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.)
XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)
XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

Abraço!!!

ID

537835

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca da organização administrativa do Distrito Federal, é correto afirmar que

Alternativas

a lei não poderá dispor sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional, sendo a escolha de competência exclusiva do governador.

a criação ou a extinção de regiões administrativas cabe exclusivamente ao governador, sem ingerência do Poder Legislativo.

os conselhos de representantes comunitários não possuem nenhuma função perante as regiões administrativas do Distrito Federal, na forma da lei.

os administradores regionais podem receber remuneração idêntica à do governador do Distrito Federal, de acordo com a LODF.

um dos objetivos da organização do Distrito Federal em regiões administrativas é a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Comentários

Questão anulada. Justificativa da banca organizadora: há duas alternativas corretas: a alternativa “D” e a “E”.

Comentários:
Assim dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal:
A) Errada. Art. 10 §1º. A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
B) Errada. Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria dos Deputados Distritais.
C) Errada. Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
D) Correta. Art. 10 §1º. A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal.
E) Correta. Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
A lei diz Secretarios de Estado e Nao Governador.
sendo assim entao,devo presumir que eles recebem salarios iguais??
nao podem receber mais que o desembargador ou seja, governador, administrador e secretarios podem ter a mesma remuneracao

ID

537838

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com a LODF, não é vedado ao servidor público o desvio de função

Alternativas

quando o servidor acompanha cônjuge militar em sua transferência de local de trabalho.

por motivo de doença do cônjuge, se este for servidor público.

por recomendação médica, no caso de servidora gestante.

quando a transferência for solicitada pessoalmente pelo servidor para locais e atividades compatíveis ou não.

quando o servidor contrair doença que lhe cause impossibilidade de continuar a exercer aquela atividade, mesmo não tendo a enfermidade relação com o trabalho.

Comentários

Letra C
Art. 35.São direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os
seguintes: (...)
V – vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:
a) a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica;
Só complementando:
Garante-se a vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:
a) a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica;
b) a transferência concedida a servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação;
Art 35, III, da Lei Orgânica do DF:
Proteção especial à servidora gestante ou lactante, inclusive mediante adequação ou mudança temporária de suas funções, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens;
Por que a letra "E" está errada?
transferência concedida que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

Por isso que a alternativa E está errada, doença de trabalho estaria correto.
ART. 35

V - vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:

*a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica;

*a transferência concedida que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

A letra E está errada pois tem que ser em decorrência a acidente ou doença DO TRABALHO.
V - vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:

a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica;
Art. 35. São direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:

I – gratificação do titular quando em substituição ou designado para responder pelo expediente;

II – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei;

III – proteção especial à servidora gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária de suas funções, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens;

IV – atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes, nos termos da lei; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [1]

V – vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:

a) a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica;

b) a transferência concedida a servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação;

VI – recebimento de vale-transporte, nos casos previstos em lei;

VII – participação na elaboração e alteração dos planos de carreira;

VIII – promoções por merecimento ou antiguidade, no serviço público, nos termos da lei;

IX – quitação da folha de pagamento do servidor ativo e inativo da administração direta, indireta e fundacional do Distrito Federal até o quinto dia útil do mês subsequente, sob pena de incidência de atualização monetária, obedecido o disposto em lei.

§ 1º Para a atualização a que se refere o inciso IX utilizar-se-ão os índices oficiais, e a importância apurada será paga juntamente com a remuneração do mês subsequente.

§ 2º É computado como exercício efetivo, para efeito de progressão funcional ou concessão de licença-prêmio e aposentadoria nas carreiras específicas do serviço público, o tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do Distrito Federal.
2015

É assegurada aos servidores do DF a proibição do desvio de função, mesmo nos casos de servidora gestante que, por recomendação médica, tenha de ter suas atribuições alteradas.

Errada

2014

Desvio de função é vedado, ressalvada a mudança de função, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, concedida a servidora gestante, sob recomendação médica, e a transferência concedida ao servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

Certa
GAB: C

A servidora gestante/lactante pode mudar suas funções temporariamente, sem prejuízos no seu vencimento.

LODF, Art. 35, III.

ID

537841

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A respeito dos direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na LODF.

Alternativas

A lei poderá aumentar a jornada de trabalho normal acima de oito horas diárias, ultrapassando quarenta horas semanais.

A lei poderá reduzir a jornada de trabalho normal de oito horas para seis horas diárias.

Não é computado como de exercício efetivo o tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do Distrito Federal.

O direito de greve do servidor do Distrito Federal será exercido nos termos e nos limites previstos em lei complementar do Distrito Federal.

O servidor público estável não poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo, mas apenas por sentença judicial transitada em julgado.

Comentários

LETRA B
a)ERRADA: A lei ~~poderá aumentar~~ a jornada de trabalho normal acima de oito horas diárias, ultrapassando quarenta horas semanais.
(art. 35, II) A jornada não será superior a 8h diárias.
b) CERTA: A lei poderá reduzir a jornada de trabalho normal de oito horas para seis horas diárias.
(art. 35, II) A vedação está em aumentar a jornada, e não em diminuí-la.
c)ERRADA: ~~Não~~ é computado como de exercício efetivo o tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do Distrito Federal. (art. 35,§2º)
d)ERRADA: O direito de greve do servidor do Distrito Federal será exercido nos termos e nos limites previstos em lei complementar ~~do Distrito Federal.~~ (art. 39) É lei complementar federal.
e) ERRADA:O servidor público estável ~~não~~ poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo, ~~mas~~ ~~apenas~~ por sentença judicial transitada em julgado.
(art. 40, §1º) Só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Importante avaliar qual entendimento da banca e qual o comando da questão.

A EC 19/1998 alterou a estabilidade após três anos de efetivo exercício os servidodes nomedos para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Trouxe também MAIS DUAS hipótese para perda do cargo. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho,na forma da lei complementar,assegurada ampla defesa e CORTE DE GASTOS. Mas os servidores estáveis estão em último na ordem de corte. Simples com mnhas palavras. ESSAS ALTERAÇÕES TAMBÉM NÃO FORAM INSERIDAS NA LODF.

A LODF não teve alteração do prazo de 2 anos para 3 anos de efetivo exercício para adiquirir establidade nem acréscimo da avaliação perióida de desempenho.

No último dia 23/10/2011 na prova do IML do DF trouxe uma questão pedindo para julgar a luz da LODF a opção INCORRETA.

A alternativa B,salvo engano trouxe prazo de 3 anos para adiquirir estabilidade. ESTA ERA A INCORRETA. À LUZ DA LODF são 2 anos e ponto final

Portanto,é preciso ficar esperto com examinador que gosta de fazer pega. Ainda que esteja inconstitucional,revogado tacitamente. Não somos nós quem fazemos controle de constitucionalidade. O EXAMINADOR MALA QUER SABER A LETRA DA LEI, JUSTAMENTE POR ESSA DIVERGÊNCIA
Colegas, cuidado com a Funiversa! Essa banca adora pegadinhas.
O item "d" está quase todo correto, só no finalzinho que colocam alguma coisa errada só pra confundir. Quando fiz essa questão antes marquei a letra "d", e aí acabei errando.
Pois é lícito o direito de greve dos servidores do DF, assim como qualquer outro
(exceto militares - Art. 45 § 5º Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.), até aí está correto.
O que está errado é que não será lei complementar do Distrito Federal que irá dispor sobre o direito de greve do servidor, mas sim lei complementar federal.
Letra D. Não é mais por Lei complementar. Atualmente é por lei Específica.
Art.35, II, LODF:

São direitosdos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dosassegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:
duração dotrabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais,facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada,nos termos da lei;
Art. 35. São direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:

II - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei;
§ 2º É computado como exercício efetivo, para efeito de progressão funcional ou concessão de licença-prêmio e aposentadoria nas carreiras específicas do serviço público, os tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do Distrito Federal.
Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perde o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa D: O direito de greve do servidor do Distrito Federal será exercido nos termos e nos limites previstos em lei complementar do Distrito Federal. (ERRADA).
Em 2014 houve emenda uma nova emenda que mudou o art. 39 da LODF:
Art. 39. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos na lei complementar federal.

nova redação dada ao art. 39 pela emenda à lei orgânica do df nº 80, de 31/07/14 – dodf de 12/08/14.

Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

Porém, mesmo assim, eu acho que a alternativa D ainda está incorreta, pois a LODF não diz que tem que ser lei complementar do DF. Com a recente mudança, basta ser lei complementar.
GREVE: LEI ESPECÍFICA OU COMPLEMENTAR? A CF DIZ LEI ESPECÍFICA E A LODF COMPLEMENTAR, É ISSO?
Essa questão está um pouco desatualizada e em razão disso pode induzir as pessoas ao erro.
A pegadinha que a funiversa fez em 2011 no item "d" foi dizer que o direito de greve seria exercido nos moldes de Lei Complementar do Distrito Federal. Ocorre que em 2011 a redação da LODF trazia expressamente que a LC seria FEDERAL. Hoje a LoDF só diz que será feita por Lei Complementar, podendo ser, portanto, de iniciativa do DF.
galera, estou estudando a LODF e a lei de greve atualmente é POR LEI ESPECÍFICA!
A questão está desatualizada

ERRADA ANTIGA (Art. 39. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos na lei complementar federal.)

NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 39 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14 DODF DE 12/08/14.

Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar

Logo a Letra D) estaria certa.

Atualizem a lei galera
Quetão errada,artigo 39
b) Art. 35. São direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico
único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os
seguintes: II – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta
horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a
redução da jornada, nos termos da lei;

d) Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em
lei complementar
Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. (Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)
OBRIGADO MARJORY.

SÓ UM DETALHE.

NO ITEM E) FALTOU O

III mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa. = "FALTA DE EFICIÊNCIA"
Observar a data do comentário e da questão!!!

a) Art. 35, II - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei;

b) Ainda Art. 35, II - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei;

c) Ainda Art. 35, § 2º É computado como exercício efetivo, para efeito de progressão funcional ou concessão de licença-prêmio e aposentadoria nas carreiras específicas do serviço público, o tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do Distrito Federal.

d) Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

e) Art. 40, § 1º O servidor público estável só perde o cargo:

II – mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
LETRA B.

c) Errado, pois esse tempo é computado como de exercício efetivo.

Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

ID

537844

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.

Alternativas

Indica as instâncias colegiadas de participação popular; indica o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde.

Determina a periodicidade das conferências de saúde; estabelece a organização do subsistema de atenção à saúde indígena.

Descreve a composição do Conselho de Saúde; descreve a organização do subsistema de atenção e internação domiciliar.

Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); indica a participação da comunidade na gestão do SUS.

Regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; regulamenta o subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Comentários

- a)
- Indica as instâncias colegiadas de participação popular; (Lei 8.142)
- indica o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde. (Lei 8.080)
- b)
- Determina a periodicidade das conferências de saúde; (Lei 8.142)
- estabelece a organização do subsistema de atenção à saúde indígena. (Lei 8.080)
- c)
- Descreve a composição do Conselho de Saúde; (Lei 8.142)
- descreve a organização do subsistema de atenção e internação domiciliar. (Lei 8.080)
- d)
- Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); (Lei 8.080)
- indica a participação da comunidade na gestão do SUS. (Lei 8.142)
- e)
- Regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; (Lei 8.142)
- regulamenta o subsistema de acompanhamento durante otrabalho de parto, parto e pós-parto imediato. (Lei 8.080)
lei 8.080 regulamenta a saúde
no artigo 7 menciona a participação popular na gestão
apesar da lei 8.142 ser a lei da participação popular e estabelecedora das diferenças entre Coselhos e conferências
d) Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); indica a participação da comunidade na gestão do SUS.

ID

537847

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Portarias do Ministério da Saúde

Assinale a alternativa correta acerca do Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF), criado para apoiar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família.

Alternativas

O NASF constitui-se a porta de entrada do sistema de saúde para priorizar a atenção primária.

O NASF 1 deverá ser composto por, no mínimo, cinco profissionais de nível superior.

A atuação do NASF independe do território de atuação das equipes da Estratégia de Saúde da Família, uma vez que sua função é distinta.

O NASF 2 pode ser composto pelos seguintes profissionais: médico acupunturista, assistente social, professor de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista, médico homeopata, nutricionista, médico pediatra, psicólogo, médico psiquiatra e terapeuta ocupacional.

Somente os municípios que tenham densidade populacional abaixo de dez mil habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com os dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.

Comentários

Existem duas modalidades de NASF: o NASF 1 que deverá ser composto por no mínimo cinco das profissões de nível superior (Psicólogo; Assistente Social; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Profissional da Educação Física; Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Médico Acupunturista; Médico Pediatra; e Médico Psiquiatra) vinculado de 08 a 20 Equipes Saúde da Família.
NASF 2 que deverá ser composto por no mínimo três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes (Assistente Social; Profissional de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional), vinculado a no mínimo 03 Equipes Saúde da Família, fica vedada a implantação das duas modalidades de forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal.
O NASF não se constitui porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família e tem como eixos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende, pela saúde da família.
Em relação à alternativa B, vale ressaltar que na portaria que cria o NASF consta que o NASF 1 é composto por, no mínimo, cinco CBOs não coincidentes, contemplando carga horária mínima de 40hs semanais. Ou seja, cinco categorias profissionais, e não cinco profissionais. Por isso, quando um NASF possui fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional, são contratados dois profissionais de cada categoria.
A alternativa e) está correta conforme § 2º do Art 6 da mesma portaria:
§ 2º Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2
.
Além do que a afirmação trazida na alternativa b) da margem a entender que pode o nasf ter 2fisioterapeutas*, 2terapeutas ocupacionais* e 1 psicologo (*perfazendo as 20h cada). E isso não pode ser. pq na portaria traz NO MINIMO 5 TIPOS DE PROFISSIONAIS DIFERENTES.
Comprovado no § 1º do Art 3 da portaria 154:
§ 1º O NASF 1 deverá ser composto por, no mínimo cinco profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes entre as listadas no § 2º deste artigo.

A resposta correta dessa questão é a alternativa e) sem "sombra" de dúvidas rs
Não são abaixo de dez mil habitantes por km2 e sim 10 hab/km2.

PORTARIA Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008

Art 2º
§ 1º Os NASF não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.

Art 3º
§ 1º O NASF 1 deverá ser composto por, no mínimo cinco profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes entre as listadas no § 2º deste artigo.
§ 2º Para efeito de repasse de recursos federais, poderão compor os NASF 1 as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO: Médico Acupunturista; Assistente Social; Professor de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo;
Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; e Terapeuta Ocupacional.

§ 3º O NASF 2 deverá ser composto por no mínimo três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes entre as listadas no § 4º deste artigo.
§ 4º Para efeito de repasse de recursos federais, poderão compor os NASF 2 as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO: Assistente Social; Professor de Educação Física;
Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional.

Art. 5º Definir que cada NASF 1 realize suas atividades vinculado a, no mínimo, 8 (oito) Equipes de Saúde da Família, e a no máximo, a 20 (vinte) Equipes de Saúde da Família.

§ 2º Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF

Agora sobre ESF:

PORTARIA Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006.
3 - DA INFRA-ESTRUTURA E DOS RECURSOS NECESSÁRIOS
São itens necessários à implantação das Equipes de Saúde da Família:
I - existência de equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo a média recomendada de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus integrantes e composta por, no mínimo, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde;
Querida ANA, a alternativa E fala em 10 MIL habitantes e sua sua resposta se refere a 10 habitantes, por isso vc nao pode afirmar que a alternativa E esteja correta ..
s a) O NASF constitui-se a porta de entrada do sistema de saúde para priorizar a atenção primária.

Os NASF não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.(portaria 154)

b) O NASF 1 deverá ser composto por, no mínimo, cinco profissionais de nível superior.

o NASF 1 que deverá ser composto por no mínimo cinco das profissões de nível superior (Psicólogo; Assistente Social; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Profissional da Educação Física; Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Médico Acupunturista; Médico Pediatra; e Médico Psiquiatra)

c) A atuação do NASF independe do território de atuação das equipes da Estratégia de Saúde da Família, uma vez que sua função é distinta.

"O NASF deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das Equipes de SF no qual o NASF está cadastrado".

d) O NASF 2 pode ser composto pelos seguintes profissionais: médico acupunturista, assistente social, professor de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista, médico homeopata, nutricionista, médico pediatra, psicólogo, médico psiquiatra e terapeuta ocupacional.

" NASF 2 que deverá ser composto por no mínimo três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes (Assistente Social; Profissional de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional), vinculado a no mínimo 03 Equipes Saúde da Família"

e) Somente os municípios que tenham densidade populacional abaixo de dez mil habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com os dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.
2º Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.

Fonte: Portaria 154/2008. Disponível em URL: http://www.cress-ms.org.br/anterior/site/print_txt.php?chn=8&txt=1205769148
ATENÇÃO BÁSICA. nÚCLEO DE APOIO Á SAUDE DA FAMILIA(NASF). Disponível em URL: http://dab.saude.gov.br/nasf.php

BONS ESTUDOS A TODOS!!!!!!
O gabarito está incorreto, pois conforme as a portaria 154 de 24 de janeiro de 2008

§ 2º Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.

O que Torna a alternativa e correta
Verificar gabarito
o gabarito está certo porque na questão fala 10 mil habitantes. o certo é 10 habitantes por k² (quadrado) conforme os dados do IBGE/2007. No Naf 2
Questão desatualizada!!!

Com a publicação da Portaria 3.124, de 28 de dezembro de 2012, o Ministério da Saúde criou uma terceira modalidade de conformação de equipe: o NASF 3, abrindo a possibilidade de qualquer município do Brasil faça implantação de equipes NASF, desde que tenha ao menos uma equipe de Saúde da Família.

Poderão compor os NASF as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações (CBO): Médico acupunturista; assistente social; profissional/professor de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico ginecologista/obstetra; médico homeopata; nutricionista; médico pediatra; psicólogo; médico psiquiatra; terapeuta ocupacional; médico geriatra; médico internista (clínica médica), médico do trabalho, médico veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.

E a composição de cada um dos NASF será definida pelos gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas. Devem atender aos critérios da somatória das Cargas Horárias Profissionais:

NASF 1 - Mínimo 200 horas semanais; Cada ocupação deve ter no mínimo 20h e no máximo 80h de carga horária semanal;

NASF 2 - Mínimo 120 horas semanais; Cada ocupação deve ter no mínimo 20h e no máximo 40h de carga horária semanal;

NASF 3- Mínimo 80 horas semanais; Cada ocupação deve ter no mínimo 20h e no máximo 40h de carga horária semanal;

ID

537850

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Portarias do Ministério da Saúde

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuados entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo metas e compromissos para cada ente da Federação. Suas três dimensões são: saúde, defesa da vida e gestão do SUS. Assinale a alternativa correta a respeito desse assunto.

Alternativas

A promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica são prioridades do Pacto em Defesa do SUS.

Um dos objetivos do Pacto de Gestão do SUS é articular e promover programas de promoção de atividades físicas.

Os atuais processos de habilitação dos municípios substituíram o termo de compromisso de gestão (TCG).

O pacto manteve o repasse de recursos federais desintegrado para pagamento de serviços de acordo com a faixa etária da população atendida.

Os principais instrumentos da regionalização no Pacto de Gestão do SUS são: Plano Diretor de Regionalização (PDR), Plano Diretor de Investimento (PDI) e Programação Pactuada Integrada da Atenção à Saúde (PPI).

Comentários

e) "Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Diretor de Investimento – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI, detalhados no corpo deste documento."
PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

PDR deverá expressar o desenho final do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde, em suas diferentes formas, em cada estado e no Distrito Federal, objetivando a garantia do acesso, a promoção da equidade, a garantia da integralidade da atenção, a qualificação do processo de descentralização e a racionalização de gastos e otimização de recursos. Para auxiliar na função de coordenação do processo de regionalização, o PDR deverá conter os desenhos das redes regionalizadas de atenção à saúde, organizadas dentro dos territórios das regiões e macrorregiões de saúde, em articulação com o processo da Programação Pactuada Integrada.

O PDI deve expressar os recursos de investimentos para atender as necessidades pactuadas no processo de planejamento regional e estadual. No âmbito regional deve refletir as necessidades para se alcançar a suficiência na atenção básica e parte da média complexidade da assistência, conforme desenho regional e na macrorregião no que se refere à alta complexidade. Deve contemplar também as necessidades da área da vigilância em saúde e ser desenvolvido de forma articulada com o processo da PPI e do PDR.

ID

537853

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Portarias do Ministério da Saúde

Com relação aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) foi implantado para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF).

O Programa Nacional da Infância (PNI) permite o gerenciamento do processo de vacinação infantil.

O Sistema de Cadastro de Mortalidade (SISCAM) objetiva dar suporte ao controle de mortalidade no Brasil.

O Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Pacientes Portadores de AIDS (HIPERDIA) destina-se ao cadastramento e ao acompanhamento de pacientes HIV positivo atendidos na rede ambulatorial do SUS, permitindo a geração de informação para aquisição, dispensação e distribuição de medicamentos, de forma regular e sistemática, a todos os pacientes cadastrados.

O Sistema de Acompanhamento do Recém-nascido (SISPRENATAL) permite o cadastramento e o acompanhamento de todos os recém-nascidos no âmbito do SUS.

Comentários

O Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB foi implantado em 1998 em substituição ao Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - SIPACS, pela então Coordenação da Saúde da Comunidade/Secretaria de Assistência à Saúde, hoje Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à Saúde, em conjunto com o Departamento de Informação e Informática do SUS/Datasus/SE, para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família - PSF.
O SIAB foi desenvolvido como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do SUS no país, o que fez com que assumisse características distintas dos demais sistemas existentes.
Principal instrumento de monitoramento das ações do Saúde da Família, tem sua gestão na Coordenação de Acompanhamento e Avaliação/DAB/SAS (CAA/DAB/SAS), cuja missão é monitorar e avaliar a atenção básica, instrumentalizando a gestão e fomentar /consolidar a cultura avaliativa nas três instâncias de gestão do SUS.
PNI - Programa Nacional de Imunizações
SIM - Sistema de Informações sobre mortalidade
HIPERDIA - Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos
SISPRENATAL - Sistema de Acompanhamento do Programa de Imunização no Pré-natal e Nascimento
O SisPreNatal é o software que foi desenvolvido pelo Datasus, com a finalidade de permitir o acompanhamento adequado das gestantes inseridas no Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN), do Sistema Único de Saúde. No SisPreNatal está definido o elenco mínimo de procedimentos para uma assistência pré-natal adequada. Permite o acompanhamento das gestantes, desde o início da gravidez até a consulta de puerpério.

O objetivo fundamental do SI-PNI é possibilitar aos gestores envolvidos no programa uma avaliação dinâmica do risco quanto à ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunos aplicados e do quantitativo populacional vacinado, que são agregados por faixa etária, em determinado período de tempo, em uma área geográfica. Por outro lado, possibilita também o controle do estoque de imunos necessário aos administradores que têm a incumbência de programar sua aquisição e distribuição.

O HIPERDIA é um Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos captados no Plano Nacional de Reorganização da Atenção à hipertensão arterial e ao Diabetes Mellitus, em todas as unidades ambulatoriais do Sistema Único de Saúde, gerando informações para os gerentes locais, gestores das secretarias municipais, estaduais e Ministério da Saúde.

Fonte:
PORTAL DA SAÚDE. SIAB. DISPONÍVEL EM URL: http://portal.saude.gov.br/portal/se/datasus/area.cfm?id_area=743
MINISTÉRIO DA SAÚDE, SIS PRE NATAL. DISPONÍVEL EM URL: http://sisprenatal.datasus.gov.br/SISPRENATAL/index.php
MINISTÉRIO DA SAÚDE. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÕES. DISPONÍVEL EM URL: http://pni.datasus.gov.br/
PORTAL DA SAÚDE. HIPERDIA. DISPONÍVEL EM URL: http://portal.saude.gov.br/portal/se/datasus/area.cfm?id_area=807

BONS ESTUDOS A TODOS!!!!
Alternativa => A
Referente aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, podemos destacar:
Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI/PNI) => Visa a contribuir para o controle, a eliminação e/ou a erradicação das doenças transmissíveis. O objetivo principal do Programa é oferecer todas as vacinas com qualidade a todas as crianças que nascem anualmente em nosso País, buscando alcançar coberturas vacinais de 100%, de forma homogênea, em cada município e em cada bairro.
Sistema de Informações do Câncer da Mulher (Siscam) => Registro dos dados de identificação da mulher e dos laudos dos exames citopatológicos e histopatológicos realizados no SUS. Disponibilizado em 2002, o sistema, a partir de dados para o monitoramento externo da qualidade dos exames citopatológicos, orienta os gerentes estaduais do programa sobre a qualidade dos laboratórios responsáveis pela leitura dos exames no município.
Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos (Hiperdia) => O sistema informatizado cadastra e acompanha os portadores de hipertensão arterial e/ou diabetes mellitus captados no Plano Nacional de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus, em todas as unidades ambulatoriais do SUS. Com o objetivo de reduzir a morbimortalidade associada a essas doenças, o MS assumiu o compromisso de executar ações para apoiar a reorganização da rede de saúde, com melhoria da atenção aos portadores dessas patologias, por meio do Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus. Para tanto, estabeleceu parceria com estados, municípios e com as sociedades brasileiras de cardiologia, hipertensão, nefrologia e diabetes, federações nacionais de portadores de hipertensão arterial e diabetes, Conass e Conasems.
Falou em Atenção Básica tem a ver com o Programa de Saúde da Família.
Pra quem é relativamente leigo, pode ajudar a guardar...

ITEM CORRETO, LETRA A
Quadro que ajuda!
Resumitivo de todos os sistemas de informação em saúde:

SISTEMA	EVENTO	INSTRUMENTO DE COLETA	FLUXO	USO (ALGUNS)
SIM	Óbito	Declaração de Óbito	Cartório SMS Regional SES	Estudos de mortalidade, Vigilância de Óbitos (infantil, materno, etc.)
SINASC	Nascidos vivos	Declaração de Nascido Vivo	Unidade SMS Regional SES	Monitoramento da Saúde da Criança Vigilância a Criança de Risco
SINAM	Agravos de notificação	FINotificação e FIInvestigação	Unidade SMS Regional SES	Acompanhamento dos agravos sob notificação, surtos, epidemias, etc.
SIH	Informação hospitalar	AIH	Unidade SMS Regional SES	Morbidade hospitalar, Gestão hospitalar, Custeio da Atenção Hospitalar
SIA	Produção ambulatorial	BPA	Unidade SMS Regional SES	Acompanhamento da produção ambulatorial, Gestão Ambulatorial Custeio da Atenção Ambulatorial,
SIAB	Atenção básica	BPA	Unidade SMS Regional SES	Acompanhamento da produção dos profissionais da atenção básica, gestão A.B cobertura de atendimento a acompanhamento das principais doenças e promoção de saúde
OUTROS	API(Avaliação do Programa de Imunizações ), SISVAN (vigilância nutricional), SIGAB, ETC.

SIAB: SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA. Tem como instrumento o B.P.A e presta-se aos serviços dos P.S.F e PACS.

ID

537856

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a

Alternativas

centralização e a universalidade.

participação da comunidade e a autonomia.

universalidade e a integralidade.

complexidade e a igualdade.

integralidade e a centralização.

Comentários

Letra C

O Sistema Único de Saúde teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 daConstituição Federal de 1988. Os princípios da universalidade, integralidade e da eqüidade são às vezes chamados de princípios ideológicos ou doutrinários, e os princípios da descentralização, da regionalização e da hierarquização de princípios organizacionais, mas não está claro qual seria a classificação do princípio da participação popular.
Universalidade "A saúde é um direito de todos", como afirma a Constituição Federal. Naturalmente, entende-se que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde, ou seja, é impossível tornar todos sadios por força de lei. Integralidade A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos. Em outras palavras, as necessidades de saúde das pessoas (ou de grupos) devem ser levadas em consideração mesmo que não sejam iguais às da maioria. Eqüidade Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam. Por isso, enquanto a Lei Orgânica fala em igualdade, tanto o meio acadêmico quanto o político consideram mais importante lutar pela eqüidade do SUS. Participação da comunidade O controle social, como também é chamado esse princípio, foi melhor regulado pela Lei nº 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis. Nos Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto. Descentralização político-administrativa O SUS existe em três níveis, também chamados de esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde; as transferências passaram a ser "fundo-a-fundo", ou seja, baseadas em sua população e no tipo de serviço oferecido, e não no número de atendimentos. Hierarquização e regionalização Os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra-referência entre os serviços de saúde, melhor a sua eficiência e eficácia. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população. Os serviços de maior complexidade são menos numerosos e por isso mesmo sua área de abrangência é mais ampla, abrangência a área de vários serviços de menor complexidade.
Ser eficiente e eficaz, produzindo resultados com qualidades.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece ainda os seguintes princípios:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário; Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio-ambiente e saneamento básico; Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população; Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. [editar]
Os Princípios constitucionais do SUS
Uma leitura mais atenta da seção Da Saúde, (artigo 196 até o artigo 200) da Constituição, permite auferir que esta (a
Constituição) estabeleceu cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS. São eles: a
universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação popular.
Universalidade
Este princípio pode ser auferido a partir da definição do artigo 196, que considerou a saúde como um “direito de todos e
dever do Estado”. Dessa forma, o direito à saúde se coloca como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo
considerado até mesmo cláusula pétrea ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um
direito e garantia individual, conforme a Seção Do Processo Legislativo, artigo 60, parágrafo 4, inciso IV.
Por outro lado, o Estado tem o dever de garantir os devidos meios necessários para que os cidadãos possam exercer
plenamente esse direito, sob pena de o estar restringindo e não cumprindo a sua função.
Integralidade
A integralidade, conforme o artigo 198, no seu inciso II, confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade
para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso que todo e qualquer cidadão tem
direito. Por isso, o Estado deve estabelecer um conjunto de ações que vão desde a prevenção à assistência curativa, nos mais
diversos níveis de complexidade, como forma de efetivar e garantir o postulado da saúde. Percebe-se, porém, que o texto
constitucional dá ênfase às atividades preventivas, que, naturalmente, ao serem realizadas com eficiência, reduzem os gastos
com as atividades assistenciais posteriores.
Equidade
O princípio da equidade está relacionado com o mandamento constitucional de que “saúde é direito de todos”, previsto no já
mencionado artigo 196 da Constituição. Busca-se aqui preservar o postulado da isonomia.

Sistema Único de Saúde – Wikipédia, a enciclopédia livre http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_Único_de_Saúde
~Esta relacionada
Universalidade;
Integralidade;
Equidade;
Participação da comunidade;
Descentralização;
Regionalização;
Hierarquização;
Creio tratar-se de uma pegadinha, pois participação da comunidade e preservação da autonomia são diretrizes explicitamente definidas na Lei 8080 art 7. Creio termos de usar um critério "hierárquico" de observar primeiramente os princípios definidos pela Constituição Federal e depois os elencados na LOS.
Sistema Único de Saúde (SUS)

Vídeo aula 1 - https://www.youtube.com/watch?v=erYQUIf62VA

Vídeo aula 2 - https://www.youtube.com/watch?v=FzmeUyDBpGM

Vídeo aula 3 - https://www.youtube.com/watch?v=VwEAfe7o3ZQ
a) Estaria correta se a alternativa fosse: "decentralização e universalidade"
b) Autonomia não é principio do sus, logo, alternativa incorreta.
c) CORRETA. UNIVERSALIDADE E INTEGRALIDADE SÃO PRINCÍPIOS DO SUS.
As diretrizes do SUS são: participação da população, atendimento integral e descentralização.
Os princípios do SUS são: universalidade, integralidade e equidade (igualdade)
Dica:

Diretrizes na CF: descentralização, integralidade e participação da comunidade.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.
Gabarito: C

Princípios e Diretrizesf (Art. 7º da 8.080)

I - Universalidade
II - Integralidade
III - Preservação da autonomia das pessoas
IV - Igualdade de assistência à saúde
V - Direito à informação
VI - Divulgação de Informações
VII - Utilização da epidemiologia
VIII - Participação da comunidade
IX - Descentralização político-administrativa
...... (atualmente vai até o XIV)

ID

537859

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal

Alternativas

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Comentários

Da definição de Conselho de Saúde
Primeira Diretriz:
Parágrafo Único. Atua na formulação e proposição de estratégias e no
controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos
econômicos e financeiros.
Da criação e reformulação dos Conselhos de Saúde
Segunda Diretriz: a criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por
lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n.º 8.142/90.
Parágrafo Único. Na criação e reformulação dos Conselhos de Saúde o
poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher às
demandas da população, consubstanciadas nas conferências de saúde.

Fonte: RESOLUÇÃO N.º 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003, DO
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
Crei que a alterativa B não está totalmente errada, se não, vejamos o que versa o Inciso XX da Quinta Diretriz contante no Dec. 333/2003: XX - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área da saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS.

Corrijam-me se eu estiver errado!

Obrigado e Bons Estudos!

Jesus é o caminho! Creia nisso!
Gabarito letra D, como foi citado a resolução pela pessoa do 1º comentário.

As alternativas a, b, c, e são referentes as compentências da União, Estado e Municípios como gestores do SUS.
Alternativa a errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso II. "Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta função é pertinente à direção estadual do SUS.

Alternativa b errada. Apesar da alternativa não estar clara, "realizar pesquisas e estudos na área de saúde" pode ser uma das funções do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS).

Alternativa c errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso XII. "Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano" é competência da direção estadual do SUS.

Alternativa e errada. Lei 8.080, Art. 15, Inciso XIV. "Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados." Esta atribuição compete a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Quinta Diretriz: Aos Conselhos de Saúde Nacional,Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências
definidas nas leis federais, bem como, em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE. RESOLUÇÃO 333 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003. DISPONÍVEL EM URL: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/resolucao_333.pdf

BONS ESTUDOS A TODOS!!!!
(A) Lei 8080 Art. 17. II sobre competências estaduais do SUS
(B) Lei 8080, Art. 15. XIX sobre atribuições comuns
(C ) Lei 8080, Art. 17. XII sobre competências estaduais do Sistema Único de Saúde
(D) CERTA
(E) Lei 8080, Art 15. XIV sobre atribuições comuns

ID

537862

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

História da Enfermagem

A trajetória histórica da enfermagem, como uma prática de saúde tão antiga quanto a própria humanidade, é marcada por períodos transitórios influenciados por aspectos das organizações sociais, relações de poder, perspectivas socioeconômicas, ideologias e política. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As práticas de saúde pós-monásticas foram marcadas pelo domínio do clérigo com reflexos sociais de expansão e criação de novas universidades, retomada da ciência e progresso intelectual.

Durante a Inquisição, muitas mulheres, filósofos e cientistas sofreram perseguições, pois a prática de saúde associava-se à religiosa, conhecida como a era das práticas mágico-sacerdotais.

A retomada da ciência, o declínio do Feudalismo no final do século XIII e o progresso social da Renascença foram fatores importantes para o crescimento da enfermagem, contribuindo para o início da aplicação dos conhecimentos científicos na profissão.

Florence Nightingale foi a precursora de uma nova enfermagem, por trazer concepções teórico-filosóficas de uma prática envolvida de caráter disciplinar, humanística e diferenciada da prática médica não apenas nas ações, mas também no conhecimento.

Nas escolas pré-hipocráticas, as concepções acerca do funcionamento do corpo humano e da natureza das doenças eram marcadas de religiosidade, sistematização e produção de conhecimento científico.

Comentários

Letra D

ID

537865

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde

Gerenciamento dos resíduos de saúde representa um conjunto de procedimentos de gestão que objetiva minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando não apenas à proteção dos trabalhadores, mas também à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O processo de segregação representa o descarte do resíduo no momento de sua geração e implica o acondicionamento de materiais diversos em recipientes únicos para serem posteriormente divididos de acordo com suas características.

A identificação dos resíduos contidos em recipientes é obrigatória nos sacos de acondicionamento e recipientes de coleta externa, ou nos recipientes de transporte, sendo opcional a identificação com símbolos nos locais de armazenamento.

O transporte interno de resíduos pode ser feito separadamente, mas, com a finalidade de agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o traslado, podem-se transportar grupos diferentes de resíduos no mesmo recipiente.

Resíduos com substâncias químicas que apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente, a exemplo de medicamentos ou insumos farmacêuticos, são classificados no grupo A de elementos potencialmente infectantes.

Os usuários domiciliares geradores de resíduos líquidos de antibacterianos e hormônios para uso tópico poderão descartá-los em esgoto sanitário com sistema de tratamento, e as embalagens desses produtos deverão ser acondicionadas como resíduo sólido urbano.

Comentários

Pode-se ficar em dúvidas entre as letra D e E, mas a letra D está incorreta, porque as referidas substâncias fazem parte do Grupo B, e não A
Grupo B: Resíduos Químicos

Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

 Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações.

 Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.

 Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).

 Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em anáises clíicas.

 Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).

Art. 42 As embalagens primárias vazias de medicamentos cujas classes
farmacêuticas constem no Art. 59 desta Resolução devem ser descartadas
como rejeitos e não precisam de tratamento prévio à sua destinação.
O Art. 59 cita os seguintes medicamentos: produtos hormonais e produtos
antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores;
digitálicos, imunomoduladores; anti-retrovirais.
Rdc 306 2004
A biológico, infectante
B químico
C radiológico
D domiciliar lixo comum
E exposição biológico perfuro cortante

ID

537868

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Assinale a alternativa correta, com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional.

Alternativas

O enfermeiro que realiza um registro de informações parciais ou inverídicas acerca da assistência prestada comete infração ética passível de penalidades.

O enfermeiro que atua no ambulatório de Doenças Sexualmente Transmissíveis, em nenhuma situação, pode revelar informações sigilosas aos pais de pacientes menores de idade, se assim eles solicitarem.

Quando se tratar de um trabalho científico realizado em determinada unidade, o enfermeiro responsável por essa unidade deve ter seu nome como coautor, mesmo que não tenha participado da pesquisa.

Considere a seguinte situação hipotética: Um enfermeiro provocou a morte de um paciente por erro na via de administração de um medicamento. O enfermeiro alegou ter seguido à risca as ordens médicas e, ao serem apurados os fatos, constatou-se que o medicamento havia sido prescrito na via aplicada e que se tratava de uma droga que não poderia ter sido administrada por aquela via. Nessa situação, o enfermeiro ficará livre de qualquer pena, visto que o erro foi do médico, e o enfermeiro apenas seguiu a prescrição feita ao paciente.

Atividades de consultoria são privativas ao enfermeiro, e as relativas ao planejamento e à coordenação dos serviços de assistência de enfermagem podem ser executadas por profissionais de nível médio, desde que tenham diplomas de técnico de enfermagem.

Comentários

Concordo com seu comentário colega!

LETRA A
Só para acrescentar uma informação sobre a letra A que muitos não atentam ao ler o Código de ética...

Diferença entre Infração ética e infração disciplinar:
Art. 113- Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Art. 114- Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
não gostei poi temos limites para responder questão
CAPÍTULO V
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADESA) Art. 113 – Considera-se infração ÉTICA A AÇÃO, OMISSÃO OU CONIVÊNCIA que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. CAPÍTULO II
DO SIGILO PROFISSIONAL
DIREITOS
B)§ 4º – O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.CAPÍTULO III
DO ENSINO, DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA
DIREITOS
C) Art. 102 – Aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar seu nome como autor ou co-autor em obra técnico-científica.SEÇÃO I
DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COLETIVIDADE.
DIREITOSPROIBIÇÕES
D) Art. 32 – Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.Art. 21 – Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.E) Art. 66 – Exercer cargos de direção, gestão e coordenação na área de seu exercício profissional e do setor saúde.
RESPOSTA CERTA: A

ID

537871

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Assistência de Enfermagem em Feridas e Curativos

As concepções teórico-práticas relativas às úlceras de pressão foram modificando-se ao longo do tempo. Hoje, os cuidados são inúmeros, desde os aspectos relativos à prevenção quanto ao tratamento desse tipo de lesão. Assinale a alternativa correta com relação a esse assunto.

Alternativas

A escala de Braden tem sido a preferida dos enfermeiros para se determinarem os estágios de desenvolvimento de úlceras de pressão, fornecendo escores quantitativos para uma avaliação mais fidedigna.

No processo de cicatrização, a fase de proliferação é responsável pelo fechamento da ferida propriamente dita, havendo, em sequência, as três subfases: a reepitelização com migração dos queratinócitos (favorecida pelo conteúdo de água no leito da ferida), a fibroplasia e, por último, a angiogênese.

Quando da realização de um curativo em ferida profunda, com desbridamento conservador e com objeto cortante, as luvas podem ser limpas ou esterilizadas; e as soluções utilizadas para irrigar a ferida podem ser limpas ou estéreis.

A implementação de exercícios passivos ou ativos de amplitude de movimentos não é recomendada como medida preventiva de úlcera de pressão em pacientes idosos, pois esses exercícios aumentam o atrito e as forças de cisalhamento.

Uma úlcera de pressão no estágio I deve ser massageada, pois a área de eritema persistente (ou arroxeada nos casos de indivíduos com pele mais escura) receberá maior aporte de oxigênio com esse cuidado.

Comentários

Item B. No processo de cicatrização, a fase de proliferação é responsável pelo fechamento da ferida propriamente dita, havendo, em sequência, as três subfases: (1) neo-angiogênese, (2) fibroplasia, (3)epitelização.
TODOS OS ITENS ESTÃO INCORRETOS.
Questão B sequência incorreta.
1ª fase
INFLAMATÓRIA nós temos=
*hemostasia/vasoconstricção
*coagulação para estancar o sangue
*formação de fibrina
*mastócitos /vasodilatação
*leucócitos/neutrófilos/monócitos
*fibroblastos
*colágeno (2dia)

2ªfase
PROLIFERATIVA nós temos=
*Angiogênese (novos vasos sanguíneos)
*Fibroblastos =colageno= força e estrutura
*migração de celular epiteliais
*restabelecimento do leito vascular
*granulação + colageno=epitelização
*tecido vermelho brilhante
*3fases = tecido de granulação, reposição e reparação

3 ª fase
FASE DE MATURAÇÃO OU REMODELAÇÃO
*fibroblastos
*começa a adquirir força
*reorganização e remodelação colagena
*ocorre por mais de 1 ano

ID

538315

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Processo de Enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem

Um homem de 45 anos de idade, solteiro, portador de pioderma gangrenoso, encontra-se internado em uma unidade de clínica médica para tratamento de úlceras em membros inferiores e tronco. Em sua história clínica, há registro de hipertensão arterial em uso de nifedipina oral. No início da doença, fazia uso de corticoide e dapsona, mantendo ulcerações estáveis. Há cerca de 40 dias, entretanto, interrompeu o uso dos medicamentos e evoluiu com piora das lesões de pele e surgimento de novas lesões, associado ao aparecimento de secreção purulenta há 15 dias. Apresenta dor e edema em membros inferiores. Relata ainda febre há três dias. Queixa-se de dificuldades de se locomover devido às dores e às lesões. Os sinais vitais avaliados foram: 36,5 °C, 16 movimentos respiratórios por minuto, 87 batimentos cardíacos por minuto e 130 mmHg × 90 mmHg. Nessa situação, considerando a sistematização da assistência de enfermagem aplicada ao paciente, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A dor apresentada pelo paciente é um dado subjetivo obtido a partir da investigação, assim como as queixas de dificuldades para se locomover e o edema.

Estão presentes os diagnósticos integridade tissular prejudicada, risco de infecção e hipertermia, segundo a classificação dos diagnósticos de enfermagem da NANDA (North American Nursing Diagnosis Association).

Entre as intervenções de enfermagem apropriadas a esse paciente estão a terapia com exercícios: deambulação e mobilidade articular, conforme a Classificação das Intervenções de Enfermagem (NIC).

A nifedipina usada pelo paciente é um exemplo de um hipotensor arterial que atua inibindo a enzima conversora de angiotensina e deve ser administrada com o estômago vazio.

A monitoração das características das lesões e a aplicação do curativo adequado são resultados esperados na situação apresentada, conforme a classificação dos resultados (NOC).

Comentários

Entre as intervenções de enfermagem apropriadas a esse paciente estão a terapia com exercícios: deambulação e mobilidade articular, conforme a Classificação das Intervenções de Enfermagem (NIC).

ID

538318

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Texto III, para responder às questões 26 e 27.

Os jardineiros e os trabalhadores da coleta de lixo
contratados pela prefeitura de uma cidade para realizar
plantio, poda, rega e manutenção de árvores e canteiros e
para proceder à coleta de lixo residencial e das vias públicas,
respectivamente, estão expostos a muitos riscos e doenças
ocupacionais em seu ambiente de trabalho.

Os jardineiros mencionados no texto estão expostos predominantemente aos riscos

Alternativas

químico, biológico e psicossocial.

físico, biológico, ergonômico e psicossocial.

biológico, psicossocial e ergonômico, somente.

químico, físico, biológico e ergonômico.

físico, químico e biológico, somente.

Comentários

Químico devido aos agrotóxicos das plantas;
físico devido às radiações do sol e
biológico devido aos microrganismo presentes no lixo residencial.
Ergonômico devido ao carregamento e transporte do lixo
LETRA D

Químico devido aos agrotóxicos das plantas;
físico devido às radiações do sol
biológico devido aos microrganismo presentes no lixo residencial.
Ergonômico devido ao carregamento e transporte do lixo

ID

538321

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Na situação apresentada no texto, um programa de prevenção de doenças e acidentes causados por agentes biológicos para jardineiros e trabalhadores da coleta do lixo deveria incluir ações de

Alternativas

vigilância epidemiológica, orientação sobre o uso de equipamentos de proteção individual, educação para a saúde e vacinação.

cuidados com a higiene bucal, visita periódica ao dentista para limpeza e tratamento dos dentes e substituição das substâncias utilizadas.

educação postural, conscientização sobre o enclausuramento da fonte e mudança da organização do trabalho.

controle dos animais infectados, controle dos produtos e fuga ao contato com animais doentes.

substituição de substâncias e agentes utilizados, realização de enclausuramento do processo e controle do produto.

ID

538324

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta atribuição(ões) do enfermeiro do trabalho.

Alternativas

Executar e avaliar programas de prevenção de acidentes e doenças profissionais e prestar primeiros socorros no local de trabalho.

Determinar o nexo causal entre a presença do agente e a doença ocupacional e caracterizar o grau de insalubridade do local.

Diagnosticar as doenças relacionadas ao trabalho e elaborar laudos técnicos para subsidiar a solicitação de aposentadoria especial.

Executar as normas de higiene e segurança referentes aos projetos de eletrificação e encaminhar aos trabalhadores o resultado da avaliação do impacto sonoro aferido nos diferentes setores da empresa.

Propor a substituição da forma de enclausuramento da fonte de radiação e emitir laudo de conclusão do exame laboratorial.

Comentários

ID

538327

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Assinale a alternativa correta acerca do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Alternativas

É facultado à empresa elaborar esse programa.

Deve prever medidas de caráter individual e coletivo, assim como o treinamento dos trabalhadores.

Deve ser encaminhado ao Ministério do Trabalho o documento-base.

Fica dispensada a caracterização das atividades desenvolvidas pela empresa.

Só podem opinar sobre o programa os trabalhadores que compõem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

ID

538330

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Com relação ao Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS) 18001, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É uma norma nacional editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Constitui um sistema de gestão que substitui outros existentes na empresa.

É uma tecnologia de auditoria obrigatória nas empresas com mais de cinco mil empregados.

É uma ferramenta que auxilia as empresas a controlar os riscos de acidentes e a desenvolver uma política de proteção ao trabalhador.

Implica sua metodologia na participação exclusiva da diretoria da empresa.

Comentários

Reprodução do texto da norma:
"Esta norma da Série de Avaliação da Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS) especifica requisitos para um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO), permitindo a uma organização controlar os riscos e melhorar seu desempenho em SSO...

Esta norma OHSAS é aplicável a qualquer organização que deseje:

a) Estabelecer um Sistema de Gestão da SSO para eliminar ou minimizar riscos aos funcionários e outras partes interessadas que possam estar expostos aos riscos de SSO associados a suas atividades;"

Portanto, a alternativa "d" é a correta.

ID

538333

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Assinale a alternativa correta a respeito das normas de seguranças e saúde no trabalho em serviços de saúde.

Alternativas

Entendem-se por serviços de saúde as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O uso de luvas substitui o processo de lavagem de mãos.

É vedada a continuidade às atividades de manipulação de quimioterápicos antineoplásicos quando ocorrer qualquer interrupção do funcionamento da cabine de segurança biológica.

É de responsabilidade do trabalhador a vacinação correta para a prevenção de doenças provocadas pelo contato com agentes biológicos.

Os cilindros de gases devem ser transportados em posição horizontal, sempre que necessário.

ID

538336

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Assinale a alternativa correta com relação ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMET).

Alternativas

Os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil empregados ficam dispensadas de organizar esse serviço.

No caso de empresa com diferentes graus de riscos, o de menor valor deverá orientar as ações desse serviço.

O auxiliar de enfermagem que compõe a equipe não precisa ter capacitação específica em saúde do trabalhador.

A empresa que possui CIPA fica dispensada do SESMET.

O registro dos acidentes de trabalho, das doenças ocupacionais e dos agentes de insalubridade são algumas das atividades desse serviço.

ID

538339

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Texto IV, para responder às questões 33 e 34.

A ergonomia estuda a adaptação das condições de
trabalho às características psicofisiológicas do trabalhador,
proporcionando o máximo de conforto e de segurança e
desempenho eficiente.

Com relação à ergonomia e aos equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminal de vídeo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os equipamentos devem ser posicionados em superfície de trabalho com altura fixa.

As distâncias olho/tela e olho/documento devem ser o dobro da distância olho/teclado.

O teclado deve ser fixo para garantir o apoio necessário à digitação.

Deve-se ajustar a tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos.

A distância olho/teclado deve ser de 45 cm, para dar conforto ao trabalhador.

Comentários

Correta a letra d) Deve-se ajustar a tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos.
Deve-se ajustar a tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos.

ID

538342

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Os trabalhadores de teleatendimento ou telemarketing são amparados por regulamentação de parâmetros mínimos em relação à realização de seu trabalho. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os assentos devem ter braços fixos na altura de 30 cm.

As pausas devem ser concedidas fora do posto de trabalho e em dois períodos de dez minutos cada um.

O fone de ouvido deve ser duplo, permitindo o uso concomitante das duas orelhas, para efetuar melhor comunicação com o cliente e concentração no trabalho.

A temperatura ambiente efetiva deve ser inferior a 20 °C.

A umidade relativa do ar deve ser de, no máximo, 30%.

ID

538345

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Legislação em Saúde

A organização dos serviços de saúde pode conter unidades prestadoras de atenção primária, secundária e terciária. Assinale a alternativa correta quanto aos tipos de atenção.

Alternativas

A vacinação pode ser classificada como um procedimento de atenção secundária, quando for realizada no ambulatório de um hospital.

O trabalhador acidentado que é atendido no pronto-socorro utiliza o serviço de atenção secundária.

A amputação de um artelho em decorrência de acidente de trabalho é considerada um procedimento de atenção secundária.

A quimioterapia pode ser realizada em serviço de atenção primária, desde que os profissionais de saúde sejam treinados.

A organização dos serviços de saúde em níveis de atenção primário, secundário e terciário considera a complexidade tecnológica dos procedimentos realizados.

Comentários

VacinaÃ§Ã£o - primÃ¡ria
Pronto socorro- terciÃ¡ria
AmputaÃ§Ã£o - terciÃ¡ria
Quimioterapia - terciÃ¡ria
Resposta correta letra E
Acho que pronto socorro é secundária, pois inclui as UPAS.

ID

538348

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assinale a alternativa correta acerca do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Alternativas

Empresas com até vinte funcionários e grau de risco 1 devem contratar um enfermeiro para elaborar o PCMSO.

O exame de retorno ao trabalho dispensa a anamnese ocupacional.

Empresas com mais de vinte empregados e enquadradas no grau de risco 3 ou 4 não precisam de médico do trabalho.

A periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos deverá ser anual.

O exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado na primeira semana de início na nova função.

Comentários

Empresas com grau de risco 1 e 2 ficam desobrigadas de indicar um médico do trabalho com até 25 funcionários e de grau 3 e 4 com até 10 funcionários, e por negociação coletiva grau de risco 1 e 2 com 25 até 50 funcionários e grau 3 e 4 com 10 até 20 funcionários.
Exame de retorno ao trabalho realizado no primeiro dia de retorno ao trabalho deve ser realizado exame completo.
A periodicidade de avaliação de indicadores biológicos deve ser no mínimo semestral.
Exame médico de mudança de função deve ser realizado antes da data da mudança.

ID

538351

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, em vigor desde 2004, foi desenvolvida de modo articulado e cooperativo entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o da Saúde e o da Previdência Social, com o objetivo de garantir que o trabalho seja realizado em condições ideais e que traga muitas contribuições ao trabalhador. A alternativa que não se constitui uma contribuição prevista nessa política é a

Alternativas

melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

realização pessoal para os trabalhadores.

busca de tratamento da saúde mental por parte dos trabalhadores.

realização social para os trabalhadores.

execução das atividades profissionais sem prejuízo à integridade física dos trabalhadores.

Comentários

O presente documento apresenta os fundamentos de uma Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, a ser desenvolvida de modo articulado e cooperativo pelos Ministérios do Trabalho, da Previdência Social e da Saúde, com vistas a garantir que o trabalho, base da organização social e direito humano fundamental, seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores e sem prejuízo para sua saúde, integridade física e mental.

ID

538354

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

Em 2011, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 104, definiu a relação de doenças, agravos e eventos e padronizou os procedimentos relativos à notificação compulsória e à vigilância em saúde no âmbito do SUS. De acordo com essa portaria, a notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, biomédicos, biólogos, entre outros. Com base nessas informações e na Portaria n.º 104, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Os casos de malária diagnosticados na região da Amazônia Legal devem ser registrados no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica (SIVEP – Malária).

A lista das doenças de notificação compulsória que devem ser registradas em unidades sentinelas inclui acidente de trabalho fatal e acidente de trabalho com crianças e adolescentes.

Doenças e eventos deverão ser notificados e registrados no Sistema de Informação de Agravos e Notificações (SINAN).

Estão incluídas na lista de doenças de notificação compulsória imediata encefalite japonesa, febre do Nilo Ocidental, tularemia e exposição a contaminantes químicos.

Doenças, agravos e eventos devem ser notificados às secretarias estaduais de saúde e à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde por e-mail em, no máximo, 24 horas a partir da suspeita inicial, isentando-se o informante de preencher outros formulários.

Comentários

e) INCORRETA

§ 1º As doenças, agravos e eventos constantes do Anexo II (Lista de Notificação Compulsória Imediata - LNCI) a esta Portaria, devem ser notificados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (SES e SMS) em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas a partir da suspeita inicial, e às SES e às SMS que também deverão informar imediatamente à SVS/MS.

fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0104_25_01_2011.html
Lista de Notificação Compulsória - LNC
1. Acidentes por animais peçonhentos;
2. Atendimento antirrábico;
3. Botulismo;
4. Carbúnculo ou Antraz;
5. Cólera;
6. Coqueluche;
7. Dengue;
8. Difteria;
9. Doença de Creutzfeldt-Jakob;
10. Doença Meningocócica e outras Meningites;
11. Doenças de Chagas Aguda;
12. Esquistossomose;
13. Eventos Adversos Pós-Vacinação;
14. Febre Amarela;
15. Febre do Nilo Ocidental;
16. Febre Maculosa;
17. Febre Tifóide;
18. Hanseníase;
19. Hantavirose;
20. Hepatites Virais;
21. Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana -HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical;
22. Influenza humana por novo subtipo;
23. Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);
24. Leishmaniose Tegumentar Americana;
25. Leishmaniose Visceral;
26. Leptospirose;
27. Malária;
28. Paralisia Flácida Aguda;
29. Peste;
30. Poliomielite;
31. Raiva Humana;
32. Rubéola;
33. Sarampo;
34. Sífilis Adquirida;
35. Sífilis Congênita;
36. Sífilis em Gestante;
37. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;
38. Síndrome da Rubéola Congênita;
39. Síndrome do Corrimento Uretral Masculino;
40. Síndrome Respiratória Aguda Grave associada ao Coronavírus (SARS-CoV);
41. Tétano;
42. Tuberculose;
43. Tularemia;
44. Varíola; e
45. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências.
Encefalite japonesa tá certo?
questão boa....apesar de desatualizada! essa encefalite japonesa num existe na lista antiga e nem mesmo nessa nova!
essa portaria foi revogada

ID

538357

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Pesquisa em Enfermagem

Texto V, para responder às questões 39 e 40.

Nos últimos três meses, sete enfermeiros procuraram
o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho (SESMT) de um hospital, local onde
todos trabalham há mais de dois anos. Os funcionários
apresentavam áreas de descamação, eritema, edema,
vesículas e bolhas com exsudato no dorso das mãos e na
região do punho. Após atendimento pelo médico do trabalho,
todos foram diagnosticados com dermatite de contato
eczematosa. O grande número de casos em um curto
período de tempo chamou a atenção da enfermeira do
trabalho do referido hospital, levando-a à suspeita de que a
dermatite apresentada pelos enfermeiros pudesse estar
relacionada com as atividades relativas à função que eles
desempenham no hospital.

Com o objetivo de identificar os fatores de risco que pudessem estar relacionados ao surgimento dessas lesões nos funcionários, a enfermeira decidiu iniciar uma investigação no hospital, optando por utilizar a metodologia de investigação epidemiológica. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de estudo que atende aos objetivos da enfermeira.

Alternativas

ensaio clínico

estudo de Coorte

estudo de prognóstico

estudo de caso-controle

estudo transversal

Comentários

Prognóstico, em Medicina, é conhecimento ou juízo antecipado, prévio, feito pelo médico, baseado necessariamente no diagnóstico médico e nas possibilidades terapêuticas, segundo o estado da arte, acerca da duração, da evolução e do eventual termo de uma doença ou quadro clínico sob seu cuidado ou orientação. É predição médica de como doença x paciente irá evoluir, e se há e quais são as chances de cura.Os estudos de prognóstico de cada doença tratam as questões clínicas de modo semelhante aos estudos decoorte em relação a fatores de risco.
Para se abordar associações etiológicas com doenças de baixa incidência, em que a condução de estudos de seguimento é reconhecidamente inviável, recomenda-se o estudo de caso-controle. Pode-se dizer que o estudo de caso-controle consiste no inverso do estudo de coorte, porque enquanto este último parte do fator de risco e prospectivamente observa o aparecimento de doentes, o estudo de caso controle inicia-se pelos doentes identificados.
Investigação epidemiológica é um trabalho de campo, realizado a partir de casos notificados (clinicamente declarados ou suspeitos) e seus contatos, que tem por principais objetivos: identificar a fonte de infecção e o modo de transmissão; os grupos expostos a maior risco e os fatores de risco; bem como confirmar o diagnóstico e determinar as principais características epidemiológicas. O seu propósito final é orientar medidas de controle para impedir a ocorrência de novos casos. Os ensaios clínicos são indicados para avaliar a segurança e eficácia de: um novo produto; uma nova formulação de um mesmo produto ou associação de produtos já em uso e uma nova indicação clínica de um produto já aprovado. Os ensaios podem avaliar o efeito terapêutico (drogas) ou profilático (vacinas). Ou seja, não se encaixa no caso descrito. Num estudo de coorte o pesquisador, após distribuir os indivíduos como expostos e não expostos a um fator em estudo, segue-os durante um determinado período de tempo para verificar a incidência de uma doença ou situação clínica entre os expostos e não expostos. Ou seja, é um estudo prospectivo, para o caso apresentado não cabe pois devemos comparar as pessoas que têm a dermatite com aquelas que não têm. O estudo de prognóstico seria para avaliar a partir do momento do diagnóstico o comportamento da doença, como ela se desenvolve, quais suas respostas, o que também não é a intensão da enfermeira, ela quer saber o que levou os trabalhadores a desenvolverem a dermatite. Estudos tipo caso-controle - Nesse modelo, após o pesquisador distribuir as pessoas como doentes ou portadoras de uma situação clínica e não doentes ou não portadoras da situação clínica, verifica, retrospectivamente, se houve exposição prévia a um fator entre os doentes e os não doentes. As pessoas doentes ou portadoras são denominadas “casos", e os não doentes ou não portadores de “controle". Portanto, o parâmetro a ser estudado é a exposição ou não a um fator. Comparam-se as proporções de exposição prévia a determinado fator, entre os doentes e os não doentes. O que é exatamente que a enfermeira quer fazer. Nos estudos transversais todas as medições são feitas num único "momento", não existindo, portanto, período de seguimento dos indivíduos. Esse modelo apresenta-se como uma fotografia ou corte instantâneo que se faz numa população por meio de uma amostragem, examinando-se nos integrantes da casuística ou amostra, a presença ou ausência da exposição e a presença ou ausência do efeito (ou doença). Enfim, o estudo transversal trabalha apenas com os indivíduos já afetados com uma doença. Resposta D. Bibliografia Hochman B, Nahas FX, Oliveira Filho RS, Ferreira LM. Desenhos de pesquisa. Acta Cirúrgica Brasileira - Vol 20 (Supl. 2) 2005. Rêgo MA. Estudos Caso-Controle. Gaz. méd. Bahia 2010;80:1(Jan-Abr):101-110.
Essa questão tá errada . Tinha que ser anulada . O certo é caso-controle.

ID

538360

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Ao final da investigação epidemiológica, a enfermeira identificou que o zolendronato, uma medicação utilizada em pacientes portadores de câncer com metástase óssea, foi o agente causador da dermatite de contato apresentada pelos enfermeiros. A partir dos dados expostos nesse caso clínico, segundo a Taxonomia II da Associação Norte-Americana de Diagnósticos de Enfermagem (NANDA) 2009-2011, é correto afirmar que os enfermeiros apresentaram o seguinte diagnóstico de enfermagem:

Alternativas

integridade da pele prejudicada.

risco de integridade da pele prejudicada.

risco de lesão.

mucosa oral prejudicada.

integridade tissular prejudicada.

Comentários

http://diagnosticoenfermagem.hd1.com.br/DIAGNOSTICOS%20DE%20ENFERMAGEM/Protecao/Integridade%20Tissular%20Prejudicada.htm

"Integridade Tissular Prejudicada é uma categoria ampla, sob a qual estão os diagnósticos de enfermagem mais específicos de Integridade da Pele Prejudicada e de Mucosa Oral Prejudicada. Como o tecido é composto de epitélio, fibras conectivas e tecido nervoso, Integridade Tissular Prejudicada descreve, corretamente, algumas úlceras de pressão mais profundas que as dérmicas. Integridade da Pele Prejudicada deve ser usado para descrever apenas os rompimentos potenciais ou reais dos tecidos epidérmicos e dérmicos."
Se a investigação era EPIDEMIOLOGICA, nao seria o caso do diagnostico ser de RISCO?
Achei mal formulado.

ID

538363

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Os trabalhadores que lidam diretamente com amianto têm o risco aumentado de desenvolver asbestose. Assinale a alternativa que apresenta uma doença que não é relacionada à asbestose.

Alternativas

mesotelioma

espessamento pleural circunscrito

pneumoconiose

atelectasia redonda

derrame pleural pelo asbesto

ID

538366

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Com a construção da NR-32, intitulada Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde, procedimentos e medidas protetoras deverão ser realizadas com vistas a promover não só a segurança e a prevenção de acidentes de trabalho, mas também a prevenção de doenças ocupacionais. Em relação aos quimioterápicos antineoplásicos, a NR-32 compreende que os enfermeiros que os administram estão expostos a risco químico; e, com o intuito de prevenir acidentes de trabalho, traça condutas tanto para o empregador quanto para o funcionário. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Devem ser formulados manuais de procedimentos relativos a limpeza, descontaminação e desinfecção de todas as áreas, incluindo superfícies, instalações, equipamentos, mobiliário, vestimentas, EPIs e materiais.

O enfermeiro deve dar continuidade às atividades de manipulação quando ocorrer interrupção do funcionamento da cabine de segurança biológica, desde que seja uma interrupção curta.

Compete ao empregador proibir fumar, comer ou beber, bem como portar adornos ou maquiar-se.

Para o preparo de medicamentos antieméticos que são administrados antes da quimioterapia, é necessário o uso de EPI.

As trabalhadoras gestantes e nutrizes devem ser afastadas das atividades.

Comentários

32.3.9.4.8 Com relação aos quimioterápicos antineoplásicos é vedado:
a) iniciar qualquer atividade na falta de EPI;
b) dar continuidade às atividades de manipulação quando ocorrer qualquer interrupção
do funcionamento da cabine de segurança biológica.

ID

538369

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Ao ser constatada a ocorrência ou o agravamento de doenças relacionadas ao trabalho, confirmados por meio de exames médicos definidos pela NR-07, não é dever do SESMT

Alternativas

orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco ou do trabalho.

encaminhar o trabalhador ao Ministério do Trabalho e Emprego para estabelecimento de nexo causal e avaliação de incapacidade.

encaminhar o trabalhador à Previdência Social para definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho.

Comentários

Norma Regulamentadora 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
7.4.8 Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluam
os definidos nesta NR; ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema
biológico, através dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretação SC) e II, e do item 7.4.2.3 da
presente NR, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico-coordenador ou encarregado:
a) solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
b) indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;
c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e
definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;
d) orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.
c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade edefinição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;

ID

538372

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde

Atendendo às especificações contidas no Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, assinale a alternativa correta quanto ao que é recomendado para o acondicionamento de resíduos de serviços de saúde do grupo A.

Alternativas

Os sacos para acondicionamento dos resíduos do grupo A devem estar contidos em recipientes resistentes apenas à punctura, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados.

Peças anatômicas oriundas de ser humano e produto de fecundação sem sinais vitais com menos de 500 gramas ou estatura menor que 25 cm devem ser encaminhadas para tratamento, acondicionadas em sacos vermelhos.

Os resíduos dos grupos A1, A2 e A5, quando apresentarem descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados como resíduos do grupo C.

Os resíduos do grupo A2 devem ser acondicionados em sacos vermelhos e, posteriormente, encaminhados para o aterro sanitário.

Os sacos que acondicionam os resíduos do grupo A devem estar identificados com a simbologia de resíduos perfurocortante, ficando proibido o esvaziamento dos sacos ou o seu reaproveitamento.

Comentários

A3
- Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais
vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou
idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal
e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.
Grupo A presença de agentes biológicos que podem apresentar risco de infecção;
Grupo B químico, risco para saúde pública e meio ambiente (inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade);
Grupo C radioativos, radionuclídeos - medicina nuclear e radioterapia;
Grupo D resíduos comuns, comparável a resíduos doméstico;
Grupo E perfurocortantes.
Peças anatômicas oriundas de ser humano e produto de fecundação sem sinais vitais com menos de 500 gramas ou estatura menor que 25 cm devem ser encaminhadas para tratamento, acondicionadas em sacos vermelhos.

B
Segundo a RESOLUÇÃO RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 do MS nenhuma alternativa está correta

ALTERNATIVA A

1.2.2 - Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e ser resistente ao tombamento.

ALTERNATIVA B

7.1 - Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou seus familiares.

7.1.2 - Se forem encaminhados para sistema de tratamento, devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em saco vermelho,

O termo "se forem" implica que o tratamento é facultativo e não obrigatório, logo, o erro consiste no "devem"

ALTERNATIVA C

5.2.4.2 - Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D.

11.7- As embalagens secundárias não contaminadas pelo produto devem ser fisicamente descaracterizadas e acondicionadas como Resíduo do Grupo D, podendo ser encaminhadas para processo de reciclagem.

ALTERNATIVA D

6.1.4 - Após o tratamento dos resíduos do item 6.1.3, estes podem ser encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local
devidamente licenciado para disposição final de RSS, ou sepultamento em cemitério de animais

ALTERNATIVA E

1.3.3 - O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo
branco, desenho e contornos pretos

ID

538375

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

As vacinas constituem meios eficazes para a redução da morbidade e da mortalidade de uma população. Considerando que algumas doenças podem ser adquiridas também nos locais de trabalho, assinale a alternativa que condiz com as doenças imunopreveníveis.

Alternativas

rubéola, febre amarela e hepatite B

tuberculose, criptococose e bissinose

antracose, sarampo e varicela

hepatite C, difteria e febre maculosa

caxumba, leptospirose e siderose

Comentários

As vacinas são consideradas hoje como um dos principais fatores contribuintes para a redução na morbidade e mortalidade da população mundial, levando a um aumento na expectativa e qualidade de vida.
Principais doenças imunopreveníveis:

Tuberculose e vacina BCG
Poliomielite
Hepatite B
Difteria, Tétano e Coqueluche
Haemophilus influenzae tipo B (Hib)
Pneumococo
Rotavírus
Meningococo
Sarampo, Caxumba e Rubéola
Varicela
Hepatite A
Influenza – Gripe
Febre Amarela
Papilomavírus Humano - HPV
Raiva Febre tifóide

ID

538378

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Três dos direitos sociais citados na Constituição Federal dizem respeito ao trabalho, à saúde e à moradia. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em caso de aborto espontâneo, é assegurado à mulher o afastamento remunerado por um período de duas semanas.

As férias devem ser concedidas com remuneração de 1/4 a mais que o salário normal do trabalhador.

A remuneração do trabalho diurno ultrapassa à do noturno, em decorrência de haver mais atribuições durante o dia.

É um direito do trabalhador a jornada de trabalho de doze horas em turnos ininterruptos de revezamento.

Somente a União tem a competência de assegurar a construção de moradias para a população menos assistida.

ID

538381

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Em uma indústria petroquímica com dois mil funcionários, os gestores adotaram como estratégicas de ação a organização do trabalho, o padrão de qualidade dos produtos, o controle de gastos, a monitorização da saúde, a segurança dos trabalhadores, o investimento em máquinas modernas e a preservação do meio ambiente, com a finalidade de correção de irregularidades discutidas em reuniões periódicas. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O meio exclusivo para a organização do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho dessa empresa é o grau de risco da atividade desenvolvida.

A exposição ocupacional ao benzeno, como derivado do petróleo, agindo no sistema nervoso central, desencadeia um quadro clínico de cefaleia, fadiga, convulsão, parada respiratória e morte.

A auditoria em uma empresa é classificada, quanto à natureza, em contínua ou periódica, tendo como única finalidade a descoberta de erros e fraudes, evitando um desequilíbrio financeiro.

Em saúde, o termo gestão de custos significa a aplicação de recursos monetários com o objetivo de aquisição de bens permanentes.

Os Sistemas de Gestão Integrada de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) tem como referência a certificação internacional OHSAS 15001.

ID

538384

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Conforme levantamento feito em uma fábrica de calçados por fiscais de uma delegacia regional do trabalho, verificaram-se várias inconsistências referentes aos riscos ocupacionais: trabalhadores (regidos pela CLT) que ignoravam as legislações trabalhistas por falta de profissionais qualificados para treiná-los, levando-os à não-adesão ao uso de equipamentos de proteção individual, somados à falta de equipamentos de proteção coletiva; extintores de incêndio com prazos de validade vencidos; além de acidentes de trabalho sem notificação. Com referência a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Entre as metodologias de avaliação de riscos, a árvore de causas é considerada ineficaz por contemplar apenas as doenças ocupacionais, e não os acidentes de trabalho.

O limite de tolerância para o ruído emanado pelas máquinas na fábrica em apreço corresponde a 100 dB(A) para uma jornada de trabalho de seis horas diárias.

A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é país-membro, estabelece normas e princípios concernentes à segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente do trabalho.

De acordo com a NR 23, o extintor de incêndio do tipo “água pressurizada” é utilizado somente nos fogos de classe D.

A notificação de acidentes de trabalho deve acontecer até dez dias após o ocorrido junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de a empresa ser responsabilizada por omissão.

Comentários

a) ERRADO. A análise de riscos utilizando a árvores de causas contempla a análise do acidente de trabalho, a partir da investigação das situações/eventos que podem resultar no acidente de trabalho.

b) ERRADO. O limite de Tolerência para exposição a ruído em 6 horas de exposição é de 85 Db.

c) GABARITO. A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é país-membro, estabelece normas e princípios concernentes à segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente do trabalho.

d) ERRADO. O extintor tipo "Água Pressurizada", ou "Água-Gás", deve ser usado em fogos da Classe A, com capacidade variável entre 10 (dez) e 18 (dezoito) litros. Nos incêndios Classe D, será usado o extintor tipo "Químico Seco", porém o pó químico será especial para cada material.

e) ERRADO. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

ID

538387

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Acerca de legislação previdenciária e de políticas concernentes à saúde do trabalhador, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A concessão da aposentadoria especial é atribuída ao segurado que tenha trabalhado por até dez anos exposto a riscos ergonômicos.

Quando da implantação do perfil profissiográfico previdenciário por via eletrônica, as empresas ficaram isentas de informar à Previdência Social o referido documento para trabalhadores não expostos a agentes nocivos.

A Portaria n.º 777/GM, de 28/4/2004, determinou a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em serviços sentinelas do SUS, sendo excluídos os transtornos mentais relacionados ao trabalho.

A implantação dos Centros de Referência Especializados em Saúde do Trabalhador (CERESTs) ocorreu por uma interface entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as empresas de grande porte.

Com o número crescente de acidentes de trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho assinou recomendação conjunta com ministérios, objetivando a adoção de políticas públicas acerca dos agravos à saúde do trabalhador.

Comentários

Gabarito E

a) 15, 20 e 25 anos.

ID

538390

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

A saúde, o bem-estar e a qualidade de vida no trabalho são fatores que interferem positivamente dentro de uma empresa, contribuindo para a satisfação profissional, aumento da produtividade, diminuição do absenteísmo, melhoria do relacionamento interpessoal, somados às novas tecnologias, organização do trabalho, programas de saúde e políticas sociais. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Dentro do programa 5S ou housekeeping, o senso de saúde e segurança diz respeito à guarda de materiais ou equipamentos de uso obsoleto ou pouco usado e descarte de outros.

A ginástica laboral de relaxamento é realizada durante a jornada de trabalho, tendo como finalidade compensar os tipos de tensões musculares, objetivando a melhoria da circulação.

Conforme o sistema previdenciário brasileiro, o auxílio-doença acidentário é concedido ao empregado doméstico, desde que ele tenha mais de um ano de trabalho devidamente comprovado.

A organização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) é uma prerrogativa dos SESMTs.

O screening é uma técnica eficaz, de baixo custo, utilizada por profissionais de saúde que detectam precocemente patologias sérias, podendo ser inserido nos programas de saúde do trabalhador.

Comentários

Screening é uma extensão lógica do princípio de que o prognóstico de uma doença é quase sempre melhor quando o paciente procura assistência logo após o surgimento dos primeiros sintomas (diagnóstico em fases menos avançadas). A detecção de doença, antes mesmo do indivíduo apresentar sintomas, permitiria instituir o tratamento em fases ainda mais iniciais, diminuindo a morbidade e a mortalidade devidas à doença.

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