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Prova IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Fiscalização


ID
1162087
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Entre as inúmeras teorias que abordam a motivação dos indivíduos no ambiente organizacional, destaca-se aquela proposta por Frederick Herzberg, na qual os motivos que estão presentes na situação de trabalho e que influenciam o desempenho podem ser divididos em duas categorias principais: fatores motivacionais e fatores higiênicos. Acerca dessa teoria, assinale a alternativa que indica um fator higiênico.

Alternativas
Comentários
  • Os fatores motivacionais seriam os relacionados a necessidades do mais alto nível, como o reconhecimento das pessoas, o conteúdo do trabalho, a possibilidade de crescimento profissional e de aprendizagem e o exercício da responsabilidade.

      Herzberg disse que quando esses fatores motivacionais não existem, as pessoas são neutras em relação à motivação (não ficam motivadas nem desmotivadas). Mas quando esses fatores estão presentes geram um alto nível de motivação no profissional.

      Já os fatores higiênicos influenciam a insatisfação, ou seja, podem gerar insatisfação se forem negativos, mas não geram satisfação se forem positivos! Entre esses fatores estão relacionadas: condições de trabalho, remuneração, segurança, relações pessoais, políticas da empresa e supervisão.

     Alternativa: B

    Administração Geral para Concursos Públicos (Rodrigo Rennó)

  • Herzberg - teoria dos dois fatores (bifatorial)

    Herzberg é bi.

    1) fatores higiênicos ou extrínsecos (abrange: condições de trabalho, relacionamento interpessoal, segurança, estabilidade, salário)

    2) fatores motivacionais ou intrínsecos (abrange: reconhecimento, status, elogios, responsabilidades, tarefa desempenhada, crescimento, realização)

  • Alguém poderia explicar porquê a "A" estar errada.

  • creio que a letra A seja o o trabalho, o trabalho ele é motivação, mas a condição do trabalho é higienico

  • O erro da letra A:

    Fatores Motivacionais referem-se ao conteúdo do cargo, às tarefas e às atividades relacionadas com o cargo em si. Incluem liberdade de decidir como executar o trabalho, uso pleno de habilidades pessoais, responsabilidade total pelo trabalho, definição de metas e objetivos relacionados ao trabalho e auto-avaliação de desempenho. São chamados fatores satisfacientes. A presença produz motivação, enquanto a ausência não produz satisfação. Também chamados de intrínsecos.

    Fonte: http://www.sobreadministracao.com/tudo-sobre-a-teoria-dos-dois-fatores-de-frederick-herzberg/

    Bons estudos!


  • A motivação vem do trabalho e não do ambiente.

  • Como o professor Carlos Xavier explica, a motivação está indimamente ligada ao trabalho em si (por isso a letra A está errada); por sua vez, os fatores higiênicos, como a remuneraçao e relaçoes sociais, estao ligados a fatores pessoais, que sao basicamente os três primeiros da piramide de Maslow (fisiológicos, segurança e sociais). 

     

    Bons estudos! 

  • As principais necessidades higiênicas são: 

    * Salário 

    * Benefícios Sociais  

    * Tipo de Chefia 

    * Condições de Trabalho 

    * Políticas e Diretrizes da Empresa 

    * Clima de Relacionamento entre a empresa e funcionários

    * Relações Pessoais. 

    AVANTE! 

     

  • Fatores Higiênicos ( Insatisfacientes ): São fatores extrínsecos ou ambientais e estão localizados no ambiente de trabalho, como salário, benefícios, condições físicas e ambientais da empresa, diretrizes, clima organizacional, oportunidades e tipo de supervisão recebida, etc.

     

    Fatores Motivacionais ( Satisfacientes ): São fatores intrínsecos e estão relacionados com o cargo em si, com os deveres e as tarefas executadas. Causam um nível de satisfação elevado e duradouro, aumentando a produtividade em níveis acima da média e abrangem sentimentos de realização, crescimento e reconhecimento profissional. 

     

    LETRA B

  • Creio que a letra A esteja errada, pois não está relacionada diretamente ao CONTEXTO do trabalho, e sim ao CONTEÚDO do cargo.

    Fatores motivacionais = Influenciam a satisfação = Está relacionado ao CONTEÚDO do cargo.

    Fatores higiênicos = Influenciam a insatisfação = Sua presença não causa motivação. Mas sua ausência causa insatisfação. Está relacionado ao CONTEXTO

  • GAB: B

     

     

         Fatores motivacionais                                                   x                                                     Fatores higiênicos

    - PRESENTES: MOTIVAÇÃO                                                                                              - PRESENTES: NEUTRALIDADE                   

       AUSENTES: NEUTRALIDADE                                                                                          AUSENTES: DESMOTIVAÇÃO 

     

           crescimento individual                                                                                       relacionamento com os colegas de trabalho

              trabalho em si                                                                                                                  remuneração

          progresso funcional                                                                                                 políticas e diretrizes da empresa

                 valorização                                                                                                          condições do ambiente de trabalho

        reconhecimento profissional                                                                                          benefícios e incentivos sociais   

              auto- realização                                                                                                          administração da empresa

     

     

     

     

     

    FONTE: Aulas da profª Kátia Lima.

  • https://www.youtube.com/watch?v=iuxF0zBIV2s

  • Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

    ▪ Fatores Motivacionais: Referentes ao CONTEÚDO DO CARGO, ou seja, próprio trabalho, sendo também chamados de fatores intrínsecos. São responsáveis pela existência de satisfação dos funcionários. Incluem aspectos como chances de promoção, oportunidades de crescimento pessoal, reconhecimento, responsabilidades e realização.

    Ausentes: Não satisfação

    Presentes: satisfação

    ▪ Fatores Higiênicos: Referentes ao AMBIENTE DE TRABALHO, também chamados de fatores extrínsecos ou profiláticos. Eles evitam a insatisfação caso estejam presentes. Incluem aspectos como qualidade da supervisão, remuneração, políticas da empresa, condições físicas de trabalho, relacionamento com colegas e segurança no emprego;

    Ausentes: Insatisfação

    Presentes: Não insatisfação

    A teoria dos dois fatores de Herzberg pressupõe os seguintes aspectos:

    ✔ A satisfação no cargo depende dos fatores motivacionais ou satisfacientes. O conteúdo ou atividades desafiantes e estimulantes do cargo desempenhado pela pessoa.

    ✔ A insatisfação no cargo depende dos fatores higiênicos ou insatisfacientes. O ambiente de trabalho, salário, benefícios recebidos, supervisão, colegas e contexto geral que envolve o cargo ocupado.

    Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração – Tiradentes Online

  • Alternativa B.

    Fator higiênico = Relações de amizade.

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre a teoria dos dois fatores. Vejamos alguns pontos sobre o assunto e qual das alternativas apresenta uma afirmação válida, devendo ser marcada a que contém um fator considerado higiênico.

    Antes de marcar uma das alternativas, vejamos alguns pontos da teoria que nos ajudarão a responder corretamente. Vamos lá.

    Teoria dos dois fatores ou teoria bifatorial – F. Herzberg

    • Fatores higiênicos/ insatisfacientes – estão relacionados aos aspectos em torno trabalho. São considerados extrínsecos, isto é, fora do controle dos funcionários. Se forem atendidos não geram satisfação, apenas evitarão a insatisfação dos empregados. Por exemplo; salário, supervisão do chefe, condições físicas e segurança no trabalho
    • Fatores motivacionais/ satisfacientes – estão ligados ao conteúdo do trabalho, ao que o indivíduo desempenha. Se atendidos, levam a satisfação. São fatores motivacionais: natureza do trabalho, possibilidade de crescimento, reconhecimento e sentido de prestígio e realização.

    Para Herzberg, os fatores responsáveis pela satisfação profissional são totalmente desligados e distintos dos fatores responsáveis pela insatisfação profissional.

    Tendo os pontos acima como referência, podemos concluir que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fonte

    DURAN, C. Gestão de Pessoas. Salvador: Juspodivm, 2016.


ID
1162090
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O modelo funcional de departamentalização possui características específicas e pode ser aplicado a um grande número de situações. Com relação ao tema, assinale a alternativa que indica uma característica comum desse modelo.

Alternativas
Comentários
  • Departamentalização Funcional

      É o critério mais usual na administração. Os departamentos são agrupados de acordo com a função organizacional, ou seja, são formados departamentos de Marketing, de Finanças, de Recursos Humanos etc.

      Nesse tipo de departamentalização, o agrupamento é feito tendo em vista a semelhança das tarefas, habilidades e recursos para a execução de cada função específica.

    Suas principais vantagens são: junta todas as pessoas que executam as mesmas tarefas em um só departamento, facilitando a utilização das capacidades técnicas das mesmas; facilita o treinamento e é indicada para organizações em setores mais estáveis e que não mudem muito seus produtos e serviços.

    Alternativa: A

    Administração Geral para Concursos Públicos (Rodrigo Rennó)



  • Por que a letra E está errada? Não é um gerente por setor?

    Exemplo: 

    Marketing

    RG

    Financeiro.

    Não seria um gerente por função?

  • Afff... Não está escrtio o tanto de examinador que mistura "estrutura com departamentalização"!Afff

  • Alguém sabe o erro da E?

  • Não entendi a B estar errada, pois outra questão traz:

    I. A departamentalização funcional tem como uma desvantagem a resistência ao ambiente pró-inovação, devido à alta estabilidade e baixa adaptabilidade, propiciando ainda que ideias novas não sejam aproveitadas. C

  • qual é o erro da B?

  • Princípio da Defesa ou da Proteção visa a garantir a aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos, em qualquer lugar (extraterritorialidade / territorialidade) e por qualquer agente, mas que ofendam bens jurídicos nacionais. Está previsto no art. 7°, I, “a, b e c”.

  • A última não seria HIPERCONDICIONADA?


ID
1162093
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Existem diversas teorias que tratam do tema liderança, inclusive há modelos de liderança que não se baseiam unicamente na forma como as decisões são tomadas, mas no tipo de relação estabelecida entre o líder e os respectivos liderados. Na prática, esses modelos buscam analisar o estilo motivacional do líder. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta a(s) característica(s) da liderança carismática.

Alternativas
Comentários
  • E.

    De acordo com Clegg et al,

      a liderança carismática é o tipo de liderança que faz uma ênfase na articulação de uma visão e de uma missão que promete uma vida melhor.

      De certa forma, a Teoria da Liderança Carismática aponta o carisma como uma característica que fariam os subordinados se dedicarem mais e seguirem fielmente o líder em torno de uma meta idealizada por ele.

      Desse modo, os líderes carismáticos são vistos pelos seus subordinados como obstinados, autoconfiantes e agentes de mudança em sua organização. Não se comportam como chefes conservadores e buscam o risco, o novo, a mudança.

    Fonte: Rodrigo Rennó; 

  • Achei essa questão passível de recurso. A principal caracteristica do lider carismatico, é a autonomia e liberdade para execução de tarefas. Porem, o gabarito da questão tambem nao esta errado, isso justifica a anulação da questão.

  • GAB: E

     

     a) Aumentos salariais. (liderança transacional)

     b) Participação nos resultados. (liderança transacional)

     c) Patrocínio de programas de treinamento. (?)

     d) Autonomia e liberalidade no uso do tempo. (liderança liberal)

     e) Agradecimentos, reconhecimento do desempenho. (liderança carismática)

     

     

    Ano: 2015        Banca: CESPE               Órgão: MPOG                       Prova: Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 6

     

    São ações e características de um líder alinhado à liderança transformacional: ser carismático, estimular a criatividade, inspirar confiança e propor desafios, além de estimular e motivar seus liderados para superação e desenvolvimento pessoal e no trabalho. (C)

     

     

    Obs: A liderança carismática também é conhecida como transformacional.
     

  • e)Agradecimentos, reconhecimento do desempenho.

  • LETRA E CORRETA

    Teoria da nova liderança

    Carismático: Liderados atribuem ao líder características de herói, mito.

    Transacional: Baseado na troca (transações) de esforços por recompensas.

    Transformacional: Transcende os limites. Líder visionário. Impacto, carisma, visão e confiança

  •  Liderança carismática: agradecimentos, reconhecimento de desempenho.


ID
1162096
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A evolução da teoria administrativa apresentou, ao longo do tempo, diversas teorias que trouxeram elementos valiosos para a condução dos negócios nas organizações. Entre eles, pode-se destacar o feedback ou retroalimentação de um sistema. Acerca desse tema, é correto afirmar que essa atividade pertence à seguinte fase específica do processo organizacional:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA E

    O feedback ou retrolimentação faz parte do processo de COMUNICAÇÃO, mas está dentro do PROCESSO ORGANIZACIONAL do CONTROLE E AVALIAÇÃO.

  • Vacilei demais, quando vi feedback já pensei em comunicação e nem olhei pro resto, vacilo. No PODC o feedback está na fase de Controle, sendo assim um procedimento que auxilia no processo ciclo organizacional.

  • Funções do controle:

    - Pré-ação (antes)

    - Concorrente (durante)

    - Feedback (depois)

  • Discordo do gabarito

    O conceito aborda por Chiavenato sobre direção está abordado da seguinte maneira: “função administrativa que se refere ao relacionamento interpessoal do administrador com os seus subordinados”.

    Esse pensamento coloca a Direção como elo entre a alta cúpula da empresa e o “chão de fábrica” (operacional). Esse elo é feito por meio de comunicação adequada, liderança e motivação.

    A função Direção é a única das quatro funções do processo organizacional que possui caráter interpessoal, ou seja, defini as relações entre indivíduos. Por isso, constitui-se na mais complexa função administrativa.

  • Letras B e E corretas.

    O problema da matéria de Administração Geral é a subjetividade que a banca pode ter, pois o conceito de Feedback é abordado de forma "quase" idêntica tanto dentro da função Direção como em Controle.

    Hashtag chateado

     

  • Encontrei uma base doutrinária para essa questão,

    Segundo Baterman e Snell , existem três tipos de controle :

     

    1) Preliminar : é o controle preventivo, ou seja, orientado para o futuro;

    2) Simultâneo: realizado concomitantemente à implementação dos planos;

    3) Por Feedback : implica que os dados de desempenho foram reunidos e analisados e os resultados retornados para alguém (ou algo), no processo para que sejam efetuadas correções.

     

    Fonte:  Administração: construindo vantagem competitiva.

  • As 4 fases do planejamento estratégico são: 

     

    1. Planejamento 

    2. Organização 

    3. Direção 

    4. Controle 

     

    Como o professor Daniel de Estratégia diz, temos que saber que isso é um ciclo contínuo, e que um depente do outro. Dessa maneira, o controle está intimamente ligado ao planejamento, pois é por meio de um feedback trazido pelo controle que o planejamento atua. 

     

    Bons estudos! 

  • GAB: E

     

    O controle por feedback é posterior, é baseado no desempenho já ocorrido.

     

    Ex: Ao analisar comentários dos clientes a respeito do atendimento, o gestor realiza o controle por feedback. Assim, as informações captadas poderão ser utilizadas para melhorar o atendimento, detectar falhas e corrigí-las.

     

     

    Fonte: Supervisão - Conceitos e capacitação - Samuel Certo, 6ª ed.

  • ALTERNATIVA E.

    Controle e avaliação.

  • entre C e E comunicação não é fase do processo organizacional


ID
1162099
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A estrutura organizacional impacta diretamente na forma de administração de um negócio. De acordo com essa informação e com conhecimentos correlatos, assinale a alternativa que apresenta o modelo de departamentalização/estruturação que requer uma equipe multidisciplinar e temporária, cujos integrantes poderão dedicar-se simultaneamente a outros projetos.

Alternativas
Comentários
  •  Estrutura Matricial

    A estrutura matricial é utilizada normalmente para atender a projetos ou negócios que demandem equipes com pessoas que tenham vários perfis diferentes, funcionando temporariamente no caso dos projetos ou que possam trabalhar em várias áreas da empresa ao mesmo tempo.

    Alternativa: A

    Administração Geral para Concursos (Rodrigo Rennó)

  • Estrutura por Projetos

    Tem como características básicas a multidisciplinaridade e a temporariedade (Rodrigo Rennó)

     

    A questão fala de atuar em outros projetos, então seria:

    Estrutura de Projetos (1) + Estrutura de Projetos (2)  = Estrutura Matricial

     

    Gab: Letra A

  • A). Estrutura matricial : Grande número de projetos ao mesmo tempo, coexistência de projetos e funções.

  • Eu já estou confundido tudo...uma hora vejo a estrutura de projetos como um tipo da funcional e outra hora como um tipo da matricial. Helllp meeee! 

    Força, foco e fé que dá certo! 

  • realmente a leitura confunde um pouco com Departamentalização por projetos, entretanto, ele se refere a assumir mais de um papel, como por exemplo o setor de marketing também opnir junto ao setor de vendas. 

  •  

     

    DEP. FUNCIONAL + DEP. POR PROJETOS = DEP. MATRICIAL

     

    VANTAGENS : 

     

    a)Possibilidade de maior aprimoramento técnico de sua equipe de trabalho.

     

    b) Coordenação da equipe de forma mais adequada e coerente.

     

    c) Maior desenvolvimento da capacidade profissional.

     

    d) Maior especialização nas atividades desenvolvidas.

     

    e) Uso adequado dos vários recursos

     

     

    DESVANTAGENS:

     

    a) Dupla subordinação.

     

    b) Conflito de interesses e disputa de poder entre os chefes funcionais e os chefes de projetos.

     

    Departamentalização matricial =  Ocorre quando existe mais de um tipo de distribuição de tarefas ocorrendo ao mesmo tempo. (Estas estruturas são um modelo híbrido, que conjuga duas estruturas em uma só. Normalmente, é um somatório de uma estrutura funcional com outra estrutura horizontal, temporária, focada em projetos).

     

     

    >> Na estrutura MATRICIAL os profissionais estão associados geralmente a um departamento FUNCIONAL (Marketing, Finanças, Tecnologia, etc.) e são alocados a alguns PROJETOS, sempre que este projeto necessite de alguém com seu perfil.

     

     

    ------

     

     

    A matricial é a queridinha das bancas porque é uma novidade, na administração geral. Este tipo de departamentalização tem uma característica muito clara e específica: o hibridismo. Ela pegará um tipo de departamentalização verticalizada (geralmente a funcional) e misturará com um outro tipo de departamentalização horizontalizada (geralmente a por projetos).

     

    Assim, cada setor terá duas chefias: a funcional e a por projetos.

     

    Não existe hierarquia entre essas duas chefias. Em outras palavras, os dois mandam do mesmo jeito.

     

    A diferença entre uma chefia e outra é que a funcional será especializada na função do setor e a por projetos cuidará dos assuntos relacionados ao projeto.

     

     

     

    Apesar de geralmente ser dito que as estruturas matriciais são feitas com a estrutura funcional + por projetos, há três possibilidades diferentes:

     

    funcional + por projetos;

     

    funcional + por processos;

     

    funcional + geográfica

     

     

     

    Vantagens da departamentalização matricial

     

    → pega as vantagens das estruturas funcional e por projetos (ou por processos ou geográfica, dependendo do caso);

     

    → maior capacidade de resposta a mudanças;

     

    → é menos estática;

     

    → maior estabilidade para os empregados (em relação à departamentalização por projetos);

     

    → permite maior inovação.

     

     

     

    Desvantagens da departamentalização matricial

     

    → problemas de comunicação, devido à grande mistura de chefia;

     

    → duplicação de autoridade: um chefe para a parte funcional e um chefe para o projeto (isso gera conflito)


  • Estrutura matricial : Grande número de projetos ao mesmo tempo, coexistência de projetos e funções.

  • Prisão decretada contra o indivíduo limita sua liberdade de locomoção.


ID
1162105
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que fazem parte da administração indireta as (os)

Alternativas
Comentários
  • Referidas pessoas são apontadas no art. 4º, inciso II, alíneas “a” a “d” do Decreto-lei 200/67 e são, respectivamente, (a) autarquias; (b) empresas públicas; (c) sociedades de economia mista; e, (d) fundações públicas. Exemplo de cada uma em ordem: (a) Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social; (b) Correios; (c) Banco do Brasil; (d) fundações de universidades federais. 

    Fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/law/1863409-administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-direta-indireta/#ixzz3Al15wml5

  • Mnemonico para Administração indireta:

    FASE
    F undações públicas

    A utarquias

    S ociedade de economia mista

    E mpresa pública


    Bons estudos

  • esse apenas serve para enganar muita gente apressada...

  • Fundação pública não é Adm indireta também? Por que a A está errada? o_o 


  • ROL TAXATIVO, SÓ EXISTE ESSAS, SAO INDIRETAS 

    FASE
    F undações públicas

    A utarquias

    S ociedade de economia mista

    mpresa pública


  • Não entendi. Alguém pode ajudar?

    respondi a alternativa A
    As fundações públicas de direito público e de direito privado não pertencem a ADM indireta?

  • Senhores(as).

    A fundação privada referida na alternativa "a" são as do setor privado. Não trata-se de natureza jurídica ( visto que tal natureza deve ser hibrida privada+publica).

    Fundação pública dividi-se em:Fundação publica de direito publico e Fundação publica de direito privado.

    No  caso a Fundação privada é a de trato particular como exemplo. Fundação Ayrton Senna, Fundação Roberto Marinho, Fundação Peter Pan e outras.

  • Esta questão no meu ponto de vista é passível de anulação? pois compreende a administração indireta,.. a FASE e não só Autarquia e Empresa pública.. 

    Sociedade de economia mista e Fundação Publica é administração indireta!

    Se alguém puder contribuir no entendimento da questão seria bom.

    Porém analisando melhor, a questão "E", realmente é a mais correto dentre todas apresentadas..

  • O erro da A:

    O item traz Fundações Públicas e Privadas(...)

    Fundações privadas não fazem parte da Administração Direta. 

    Exemplos de Fundações Públicas: Fundação Roberto Marinho, Fundação Bradesco

  • Fundação pública pode ser de direito público ou de direito privado. A letra A traz a fundação PRIVADA (não faz parte da adm pública) que é diferente de fundação pública de DIREITO PRIVADO (faz parte da amd indireta). Essa alternativa foi um peguinha.

    Bons estudos.

  •  Fundações publicas podem ser: de direito publico e/ou de direito privado. E Fundações privadas são de direito privado. 

  • Atenção! Fundação pública de direito público, fundação pública de direito privado e fundação privada são conceitos diferentes. Portanto, fundação privada não faz parte da adm indireta. Composição da adm indireta: Autarquias, fundações públicas, sociedade de economia mista, empresas públicas e consórcios públicos (de direito público).

  • questão bem elaborada,

  • Pra quem esta começando a ver o assunto de Adm: direta e indireta. https://www.google.com.br/amp/blog.luz.vc/o-que-e/voce-sabe-a-diferenca-entre-administracao-direta-e-indireta-nos-te-contamos/amp/
  • Fazem parte da administração indireta: FASE

    Fundação Pública                          => Privada
    Autarquia                                     => Pública
    Sociedade de Economia Mista         => Privada
    Empresa pública                            => Privada

  • Os ministérios são ÓRGÃOS e fazem parte da Administração DIRETA.

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Depois de alguns exercícios vc não cai mais na pegadinha do malandro.

  • ˃ Administração pública INDIRETA

    » Autarquias

    » Fundações Públicas

    » Sociedades de Economia Mista

    » Empresas Pública

  • Pqp KKK, não vi "ministerios" na D e errei

  • ERA SOMENTE CONTAR PELO ROL, QUE SÃO 8:

    DIRETA -> M-U-D-E = MUNICÍPIOS, UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E ESTADO.

    INDIRETA-> F-A-S-E= FUNDAÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA.

    ESPERO TER AJUDADO, RUMO A PMDF!!!!


ID
1162108
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • poderem?


  • Gabarito Letra A

    A) CERTO: Ocorre a prática dos atos negociais quando seus interesses, ainda que indiretamente, coincidem com a pretensão do particular, ou seja, a administração não precisará impor a sua vontade aos administrados independentemente da concordância deles (sem imperatividade = sem coercitividade = sem poder extroverso), são exemplos de atos negociais: Licenças, ;autorizações, Perissões

    B) O ato complexo é aquele ato administrativo formado por mais de uma manifestação de vontade, por causa disso, para impugná-lo judicialmente, faz-se necessário a impugnação dos dois atos distintos, e não somente de um.

    C) Embora alguns atos possuam o atributo da autoexecuriedade, esse atributo não impede a apreciação pelo Judiciário do referido ato, quando tiver vício de legalidade ou for inequivocadamente desproporcional e não razoável

    D) Atos anulados possuem efeito Ex-Tunc (Efeitos retroativos), pois deles não se originam direitos, enquanto que atos revogados têm efeito ex-nunc (não retroagem), pois conserva os efeitos já produzidos e respeitam os direitos adquiridos, conforme Jurisprudência do STF (Súmula 473).

    E) Nem todos os atos são suscetíveis de revogação, abaixo o esquema de atos que não pode ser revogados:
    Ato enunciativo (CAPA)
    Ato consumado (Ato que ja produziu todos os seus efeitos)
    Ato que lei a declare irrevogaveis
    Direito adquirido (Decai em 5 anos, salvo comprovada má-fé)
    Atos vinculados
    Meros atos administrativo (também chamado de atos enunciativos)
    Atos integrantes do processo administrativo

  • Obstada =  Criar dificuldade a; ser utilizado como ostáculo a; impedir

  • ''... NÃO CABE COGITAR A EXISTÊNCIA DE IMPERATIVIDADE, COERCITIVIDADE OU AUTOEXECUTORIEDADE NOS ATOS NEGOCIAIS. O ADMINISTRADO SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO CONSENTIMENTO PARA EXERCER DETERMINADA ATIVIDADE, OU REQUER O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO; A ADMINISTRAÇÃO, CASO O ATO REQUERIDO ATENDA AO INTERESSE PÚBLICO (AINDA QUE O INTERESSE SEJA PREDOMINANTEMENTE DO PARTICULAR), DEFERE O PEDIDO DO ADMINISTRADO"  Marcelo Alexandrino/Vicente Paulo.

  • Atos negociais = atos de gestão?

  • Atos de Negociais: presume de um acordo de vontades entre a administração e o particular.

    Bom estudo!!
  • Ora, se os atos negociais representam uma vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, não há porquê para existir imperatividade/coercibilidade.

  • E)

    ATOS QUE NAO PODEM SER REVOGADOS:

    VC PODE DA

    V VINCULADOS

    C CONSUMDOS

    PO ATOS QUE INTEGRAM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

    DE ATOS DECLARATORIOS

    DA DIREITOS ADQUIRIDOS

  • atos que não podem ser revogados:
    Ato enunciativo (CAPA) 
    Ato consumado (Ato que ja produziu todos os seus efeitos) 
    Ato que lei a declare irrevogaveis 
    Direito adquirido (Decai em 5 anos, salvo comprovada má-fé) 
    Atos vinculados 
    Meros atos administrativo (também chamado de atos enunciativos) 
    Atos integrantes do processo administrativo

  • Embora os atos negociais derivam do Poder de Polícia, não são permeados neles a coercibilidade e a imperatividade.

  • não há imperatividade nos casos das cláusulas unilaterais dos contratos públicos ?

  • Atos negociais: Vontade da administração + vontade do administrado.

    Não há imperatividade, nem coercibilidade.

  • GABARITO: A

    Ato administrativo negocial é aquele que contém uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, visando à concretização de negócios jurídicos públicos ou à atribuição de certos direitos ou vantagens ao interessado.

    Assim, conforme Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo Brasileiro", 32ª Ed, p. 86: "Esses atos, embora unilaterais, encerram um conteúdo tipicamente negocial, de interesse recíproco da Administração e do administrado, mas não adentram a esfera contratual. São e continuam sendo atos administrativos (e não contratos administrativos), mas de uma categoria diferenciada dos demais, porque geram direitos e obrigações para as partes e as sujeitam aos pressupostos conceituais do ato, a que o particular se subordina incondicionalmente.".

    O ato negocial é geralmente consubstanciado num alvará, num termo ou num simples despacho da autoridade competente, no qual a Administração defere a pretensão do administrado e fixa as condições de sua fruição.

    Pode ser vinculado ou discricionário, definitivo ou precário, sendo exemplos, os atos administrativos de licenças, autorização, permissão, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa, renúncia e, até mesmo, o protocolo administrativo.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/93385/o-que-e-um-ato-administrativo-negocial-ariane-fucci-wady


ID
1162111
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, dispostas na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B.

     Por quê? Vamos ao conceito abarcado pelo professor Alexandre Mazza:

    O princípio da continuidade veda a interrupção na prestação dos serviços públicos. Aplica -se, por isso, somente no âmbito do Estado prestador (atuações ampliativas da esfera privada de interesses), não valendo para outros domínios, como o poder de polícia, a atividade econômica, o fomento, as atuações políticas e as funções legislativas e jurisdicionais.

    Está expressamente previsto no art. 6º, § 1º, da Lei n. 8.987/95, e seu fundamento reside no fato de a prestação de serviços públicos ser um dever constitucionalmente estabelecido (art. 175 da CF), localizando -se, portanto, acima da vontade

    da Administração Pública, que não tem escolha entre realizar ou não a prestação. 

    Por ser característica inerente ao regime jurídico dos serviços públicos, o dever de continuidade estende -se às formas indiretas de prestação, por meio de concessionários e permissionários. Isso porque a continuidade constitui garantia do usuário, que não se altera diante da forma de prestação do serviço.

    d) ocupação provisória de bens, pessoal e serviços para garantia de serviços essenciais (art. 58, V, da Lei n. 8.666/93)


  • Analisemos cada alternativa, em busca da correta:

    Letra “a”: A contratação verbal, apesar de excepcional, é admitida pelo art. 60, parágrafo único, em se tratando de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ou seja, 5% do limite estabelecido para a modalidade convite.

    Letra “b”: A afirmativa está correta, uma vez que em sintonia absoluta com o que preceitua o art. 58, V.

    Letra “c”: Errada a assertiva, tendo em conta que a lei estabelece regra para o caso de a Administração omitir-se do dever de efetuar as verificações necessárias e de proceder ao recebimento do objeto contratual. Para tal situação, determina o art. 73, §4º, que se o termo circunstanciado ou as verificações não forem providenciados com observância dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos. Eis aí, portanto, o que pode o contratado realizar.

    Letra “d”: Incorreta, uma vez que os contratos administrativos apresentam particularidade que os distingue dos ajustes de direito privado, qual seja, a posição de supremacia ostentada pela Administração Pública em relação ao particular contratado. Tal superioridade deriva, na essência, da presença das denominadas cláusulas exorbitantes.

    Letra “e”: O comentário acima já se afigura suficiente. Reforce-se, contudo, que o princípio da supremacia se faz presente, sim, em sede de contratos administrativos, notadamente através das cláusulas exorbitantes.

    Gabarito: B

  • RESPOSTA: LETRA B


    Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:


    [...]


    - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.


  • Lei 8.666/93

    a) Errada. Art. 60, Parágrafo único - É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas

    compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

    b) Correta. Art. 58, V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

    c) Errada. Não sei se entendi bem esse item, mas acredito acredito que não faz muito sentido. Temos, por exemplo, o Art. 69 - "O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.". Logo, antes que a Administração Pública proceda com o recebimento provisório e definitivo do objeto licitado, há sim possibilidade de o contratado fazer algo.

    d) Errada. A exemplo, temos as Concessões e Permissões, que devem ser feitas mediante licitação (característica própria de direito público). As normas de direito privado serão usadas subsidiariamente às de direito público.

    e) Errada. Por sempre os contratantes estarem em pé de igualdade, prevalece o princípio da supremacia do interesse público face ao interesse particular nos contratos administrativos.

  • Questão mau elaborada fui por eliminação, mas ta incompleto o texto da resposta correta.

  • Contratante, fiquei no sentido de ser o contratado, acebei errando.

  • questão esquisita!!!!!


ID
1162114
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos contratos administrativos e das denominadas cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C.

    Perfilhando o conceito estipulado pelo professor Alexandre Mazza, pág. 477.


    Uma das características fundamentais dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. São regras que conferem poderes contratuais especiais, projetando a Administração Pública para uma posição de superioridade diante do particular contratado. São prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado e, por isso, são aplicáveis ainda que não escritas no instrumento contratual.


    Importante esclarecer que o qualificativo “exorbitantes” não tem qualquer sentido pejorativo, ou que denote abusividade. Ao contrário, as cláusulas recebem tal denominação porque são dispositivos incomuns, atípicos, anormais para a lógica igualitária dos contratos de Direito Privado. Por isso, se previstas nos contratos privados celebrados pela Administração,

    serão nulas. 

    Como as cláusulas exorbitantes têm previsão legal (Lei n. 8.666/93), não podem ser consideradas abusivas. A existência das cláusulas exorbitantes relaciona -se, também, com o fato de os contratos administrativos assemelharem -se a contratos de adesão (Maria Sylvia Zanella Di Pietro), tendo regras fixadas unilateralmente pela Administração Pública e aceitas pelo particular contratado.


    São exemplos de cláusulas exorbitantes: 1) possibilidade de revogação unilateral do contrato por razões de interesse público; 2) alteração unilateral do objeto do contrato; 3) aplicação de sanções contratuais; 

  • Pares,

    Apesar da Letra C está um tanto quanto óbvia, não seria o caso de interpretarmos como correto a Letra "e"?

    Até onde eu lembre, a exigência de garantia é um "dever" da Administração, mesmo havendo menção de "poder" na lei. Há, inclusive, renomados doutrinadores de direito administrativo neste sentido.

    Ou seria caso para uma questão discursiva?

    "Anda com fé eu vou, que a fé não costuma faia"

  • George Andrade, vc tem razão. Olha o que diz a professora Fernanda Marinela do LFG: 

    "Garantia no contrato administrativo – Trata-se de uma cláusula necessária, prevista no art.55, com detalhes no art. 56, da Lei.

    Embora a lei diga que a administração pode exigir uma garantia, na realidade, a administração deve exigir a garantia; é uma obrigação da administração; é um poder-dever (para resguardar o interesse público)." Entretanto, tbm acredito que seja um caso de resposta em prova subjetiva, uma vez que a literalidade da Lei diz que a Autoridade Competente PODERÁ...

  • Vou pedir comentários do professor para ter certeza. mas vcs não acham que a letra E se refere a garantia do artigo 56. Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório,poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.  Ou seja a garantia aqui não será obrigatória.

  • De acordo com Mateus Carvalho,trata-se de poder dever da Administração Pública e não mera faculdade do contratante público, haja vista a aplicação do princípio da indisponibilidade do interesse público. Embora a lei não mencione expressamente no art.58 e a doutrina se omita,algumas bancas examinadoras de concursos públicos incluem a Garantia dentre as cláusulas exorbitantes presentes no contrato administrativo.
    Fonte:Mateus Carvalho, Manuel de Direito Administrativo 2015 2º Edição 

    De acordo com Marcelo Alexandrino, A exigência de que os particulares contratados (e também os licitantes)prestem garantias à administração visando a assegurar o adequado adimplemento do contrato, ou, na hipótese de inexecução, facilitar o ressarcimento dos prejuízos sofridos pela administração, constitui uma das característica dos contratos administrativos, considerada, por alguns autores, uma cláusula exorbitante, uma vez que o respectivo regramento legal confere prerrogativas à administração pública. 
    Fonte: Alexandrino,Marcelo e Paulo,Vicente, Direito Administrativo Descomplicado 2015 23º Edição. 

    OBS:Porém,este autor traz algumas hipóteses de Garantia obrigatória. 

  • Gab.Letra C.

    Sobre a letra E. ... Garantias não são OBRIGATÓRIAS, porém devem constar no instrumento convocatório, isto é, no EDITAL. E são:

    - Seguro garantia;

    - Caução

    - Fiança bancária;

    - Títulos da dívida pública; 

    BIZU: FI CA SEM TÍtulos

  • Com relação ao erro da alternativa "E", vou colocar um artigo que torna a alternativa incorreta.

     

    Art.56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. (Poderáe não deverá. Ou seja, não é obrigatória).


ID
1162117
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com as disposições expressas na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, quanto à delegação de competência, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • e) Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.


    Bons estudos!

  • a) Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal ou administrativo, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares. ERRADA



    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.


    b) Entre as matérias que não podem ser objeto de delegação de competência, está o julgamento de processos administrativos. ERRADA

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

      I - a edição de atos de caráter normativo;

      II - a decisão de recursos administrativos;

      III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.



    c) É vedada a delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes. ERRADA

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
    Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.


    d) Será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados. ERRADA

    A avocação que é permitida apenas em caráter excepcional e por motivos relevantes. A delegação é por conveniência.

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.


    e) Poderá ocorrer, ainda que os delegados não sejam hierarquicamente subordinados ao delegante. CORRETA

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • Amigos (as), qual é a diferença entre julgamento e decisão? Pq eu não consigo ver a possibilidade de um órgão julgar e outro (que não julgou) decidir... Aquele não estaria abarcado por esse?

  • Errei a questão seguindo o entendimento do colega George Andrade, todavia, creio que existe uma larga diferença entre "julgamento" e "decisão em recursos", pois o vocábulo julgamento, analisado em senti amplo induz pensar todo e qualquer julgamento. Inclusive a instância vestibular do órgão competente. A despeito do fato de que a decisão em recurso administrativos é julgamento, concluo que a banca tem margem para justificar à alternativa "b" como errada e a "e" como certa, uma vez que a concepção ampla da palavra vai além das decisões em recursos administrativos. É meu entendimento. 

  • Gente, a questão não fala em recurso! Pode-se julgar um processo sem ele estar na fase recursal... Decidir um processo... Primeira decisão...

  • Delegação pode ser feita para agente de hierarquia inferior ou mesma hierarquia.

    Avocação só pode ser feita de agente de hierarquia inferior.

    Bons estudos!

  • Resposta: E

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

      Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

     Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

      I - a edição de atos de caráter normativo;

      II - a decisão de recursos administrativos;

      III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.


  • Para delegar tem que ser por algumas circunstancias: lembre que TETE SÓ É JURI!!!!

    TE cnica

    TE rritorial

    SO cial

    É conomica

    JURI dica

  • Esse minêmonico aqui de baixo é fraco> 

    VEJA ESTE, onde você sonha trabalhar?

    TSE OU NO TJ!

    (T)écnica

    (S)ocial

    (E) conômica

    (T)erritorial

    (J)úridica

  • Por que a letra D está errada?!

  • Pedro Vieira, a alternativa D trata-se de avocação de competência e não de delegação.

     

  • A)

    Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal ou administrativo, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares.

    o unico erro dessa alternativa.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal).

    A- Incorreta. O vocábulo “administrativo” torna a assertiva incorreta. Vejamos o art. 12 da lei 9.784/99: “Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.”

    B- Incorreta. Encontramos apenas 3 tipos de matérias que não podem ser objeto de delegação de competência no art. 13 da lei 9.784/99 e o julgamento de processos administrativos não consta dentre essas opções: “Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: I - a edição de atos de caráter normativo; II - a decisão de recursos administrativos; III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.”

    C- Incorreta. É possível, e não vedado esse tipo de delegação, segundo podemos inferir do Parágrafo único do art. 12 da lei 9.784/99: “O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.”

    D- Incorreta. O que será permitido nessas condições é a avocação (e não a delegação), conforme o art. 15 da lei 9.784/99: “Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    E- Correta. Delegar é transferir a competência da edição de um ato para outro órgão ou autoridade. Pode ocorrer com subordinação (Exemplo: Prefeito delega a competência de um ato para o Secretário Municipal) ou sem subordinação (Exemplo: o DETRAN delega às polícias militares a aplicação de multas de trânsito), nos termos do art. 12 da lei 9.784/99:  “Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.”

    GABARITO DA MONITORA: “E”


ID
1162120
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos prazos estabelecidos na Lei nº 9.784/1999, referentes aos recursos e ao pedido de revisão em sede do processo administrativo federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para 

    interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou 

    divulgação oficial da decisão recorrida. 

    Gabarito letra A

  • a) Correta: art. 59 da Lei 9784.

    b) Art. 65: Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

    c) Art. 62: Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

    d) Art. 59: §1º Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.
                     §2º O prazo mencionado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita.

    e) Art. 63: § 1º Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.
             Só será devolvido o prazo para recurso na hipótese de interposição por órgão incompetente, e não por quem não é legitimado para tal.


    Bons estudos!


  • CAPÍTULO XV

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art.59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  • Resposta: A

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
    b) Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.c) Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.d) Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

      § 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

      § 2o O prazo mencionado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita.

    e) § 1o Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

  • 1 - Intimação para comparecimento - até 3 dias - art. 26

    2 - Intimação dos interessados de prova ou diligência - até 3 dias  - Art. 41

    3 - Intimação dos interessados no RECURSO - 5 dias - art. 62

    4 - Reconsideração do recurso pela autoridade que proferiu a decisão - 5 dias - art. 56

    5 - Para todos os órgão ou entidade - 5 dias, podendo dobrar - art. 24

    6 - Interposição de recurso - até 10 dias - art. 59

  • PRAZOS LEI 9784 PRA DECORAR

    Interessados intimados produção de prova ou diligência ordenada-  3 dias úteis no mínimo

    Data de comparecimento (intimação)- 3 dias úteis no mínimo

    Emissão Parecer Órgão consultivo- 15 dias no máximo, salvo norma especial ou comprovada necessidade maior prazo

    Direito de manifestar encerrada instrução- 10 dias máximo, salvo outro prazo for legalmente fixado

    Prazo para administração decidir concluída a instrução processual- 30 dias máximo, salvo prorrogação igual período expressamente motivada

    Direito administração anular atos decorram efeitos favoráveis destinatários- decai em 5 anos, salvo comprovada má-fé

    Reconsideração decisão parte autoridade proferiu- 5 dias

    Interposição Recurso Administrativo- 10 dias, salvo disposição legal

    Autoridade decidir recurso administrativo- máximo 30 dias, a partir recebimento quando lei não fixar prazo diferente

    Apresentação, no recurso, de alegações demais interessados- 5 dias úteis

  • Somente para reforçar o erro da letra "e" da questão:

    Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto:

    I - fora do prazo;

    II - perante órgão incompetente;

    III - por quem não seja legitimado;

    IV - após exaurida a esfera administrativa.

    § 1 Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

    Somente no inciso II da lei é que é devolvido o prazo para recurso, por isso o erro da questão.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal).

    A- Correta. Assertiva em consonância com o art. 59 da lei 9.784/99: “Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    B- Incorreta. A revisão também pode ocorrer de ofício, a teor do art. 65 da lei 9.784/99: “Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.”

    C- Incorreta. O referido prazo é de 5 dias úteis, conforme o art. 62 da lei 9.784/99: “Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.”

    D- Incorreta. Não estão incluídas as prorrogações no prazo de 30 dias. Vejamos o art. 59, §§ 1º e 2º da lei 9.784/99: “§1º Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente. §2º. O prazo mencionado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita.”

    E- Incorreta. Apenas será devolvido o prazo para recurso se este for interposto perante órgão incompetente (Art. 63 da lei 9.784/99: “O recurso não será conhecido quando interposto: I - fora do prazo; II - perante órgão incompetente; III - por quem não seja legitimado; IV - após exaurida a esfera administrativa. § 1 Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.”). Logo, se o recurso for interposto por quem não seja legitimado, não haverá qualquer devolução de prazo.

    GABARITO DA MONITORA: “A”

  • Gabarito A

    Prazos expressamente relacionados na Lei 9784/99:

    • 3 dias - Comparecimento | Prova ou diligência ordenada;

    • 5 dias - Inexistindo disposição específica (pode ser prorrogado o dobro do tempo) | Autoridade se retratar no caso de recurso (se não a reconsiderar nesse prazo, o encaminhará à autoridade superior) | Interpor recurso quando intimar os demais interessados;

    • 10 dias - Alegações quando encerrada a instrução do processo (salvo se outro prazo for legalmente fixado) | Recorrer decisão (salvo disposição legal específica);

    • 15 dias - Emissão de parecer de oitiva de órgão consultivo (salvo normal especial ou comprovada necessidade de maior prazo);

    • 30 dias + 30 dias de prorrogação - Prazo de decisão quando concluída a instrução ou quando a lei não fixar prazo diferente;

    • 5 anos - Anulação de atos (prazo decadencial, passados os 5 anos, não havendo anulação, considera-se ato convalidado (tácito).

ID
1162123
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um dado que não é elencado expressamente pela Lei do Processo Administrativo Federal, objeto da Lei nº 9.784/1999, em relação ao requerimento inicial do interessado a ser apresentado por escrito.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 6o

     O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for 

    admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes 

    dados: 

     I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; 

     II - identificação do interessado ou de quem o represente; 

     III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; 

     IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus 

    fundamentos; 

     V - data e assinatura do requerente ou de seu representante. 

     O erro da alternativa D está no finalzinho quando diz "fundamentos JURÍDICOS".

  • Acho que o examinador estava com preguiça de formular a questão ou ele acha que testará nossos conhecimentos ao máximo se acrescentar uma única palavra. Fica aqui uma pergunta que não quer calar; ''estudou tanto pra isso''.

  • COMO ASSIM FUNDAMENTOS DOS FATOS? ALGUÉM ME EXPLICA

  • d

    Lei 9.784/99

    ...

    Art.6º O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

    I- órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

    II- indentificação do interessado ou de quem o represente;

    III- domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

    IV- formulação do pedido, com exposição dos fatos e seus fundamentos;

    V- data e assinatura do requerente ou de seu representante.

  • mudar apenas uma palavra é covardia. Querem selecionar pessoas ou máquinas?

  • Concordo em parte com os colegas, tendo em vista que quando se insere o termo jurídicos consequentemente restringe-se que os fundamentos sejam especificamente jurídicos. Outros fundamentos são admitidos... sociológicos, políticos, ideológicos, filosóficos, etc . Se serão aceitos ou não cabe a autoridade julgar. Foi como entendi... Mas concordo que a simples inserção do termo não mede conhecimento. 

  • Alex, concordo com vc.

    Chega a ser absurdo colocarem um tipo de questão como esta!

    Deveria ser anulada, por tanta mediocridade...

  • Alex,

    Máquinas, memorizáveis, executáveis a todas as ordens , sem nenhum erro de interpretação, inclusive memorizando vírgulas,pontos, conjuções "ou, e  etc." dentro das leis. 
    Difícil.
  • Na boa, não achei difícil. Levei um susto ao responder e ver a cara do bonequinho....
    Nem precisa decorar, basta o bom senso... como seria pedido com exposição de fundamentos jurídicos?

  • Esses examinadores são tão criativos. Na prática, no exercício do cargo, essa diferença faz TODA a diferença.

  • Máquinas, coisa nenhuma.

    E se na hora de exercer a função o servidor vier a recusar requerimento inicial de cidadão por não citar fatos jurídicos?
    Um pequeno detalhe pode gerar um problemão pra ele mesmo, pro requerente e pra Administração Pública.

    Questão boa e muito bem formulada.

  • O que dizer dessas bancas que cobram esse tipo de questão?Nada néh? 

  • não acredito que seja uma questão maldosa, pois o enunciado pede "expressamente"... então já viu né, tem que estar com a letra da lei na veia.

  • QUESTÃO PARA SABER SE VOCÊ DECOROU PALAVRA POR PALAVRA!!!  UMA PALAVRA A MAIS FEZ A DIFERENÇA! SE TIRASSE ELA,TODAS AS OPÇÕES ESTARIAM CERTAS! ACHO QUE TÔ COMEÇANDO A PREFERIR A CESPE!

  • Não mudou apenas uma palavra,  foi mudado o conceito.

    Isso faz todaaa a diferença!

    Ex: trocar Lei por Lei complementar, não é apenas uma palavra.

  • Sinceramente, não creio que essa questão seja uma mera decoreba de lei, ela trata dos princípios da mesma .
    Pois a 9784 rege o princípio do informalismo.  Art 2. IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;Na alternativa correta, apresenta a conjunção "e", faz com que seja obrigatório a exposição de fundamentos jurídicos para formular o pedido inicial. Isso não iria de encontro ao informalismo, não ?
    Lógico que sim, se a lei é regida por esse princípio, como pode exigir de uma pessoa qualquer que queira formular um pedido para instauração de PA o conhecimento dos fundamentos jurídicos da situação...apresenta um dado que não é elencado expressamente pela Lei do Processo...
    Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos jurídicos.

  • O ADMINISTRADO, LEGITIMADO PARA REQUERIMENTO INICIAL, NÃO TEM O DEVER DE SABER A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA LEI, ESSA INTERPRETAÇÃO CABERÁ AO AGENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. LEMBREM-SE QUE A FIGURA DO ADVOGADO É FACULTATIVA.


    GABARITO ''D''
  • LETRA D INCORRETA 

    Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

      I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

      II - identificação do interessado ou de quem o represente;

      III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

      IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

      V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.


  • Não me levem a mal, mas....que questão cretina! e por mais que venham as justificativas, é decoreba sim!

  • Por essas e outras que não gosto da PIADES nem da Fundação Copia e Cola, prefiro Cespe.


    GABARITO:D.

  • Se qualquer um pode entrar com pedido, se tiver de formular fundamentos jurídicos, deixa de ser qualquer um e passa a ser um especialista.

  • ART. 6º O REQUERIMENTO INCICIAL DO INTERESSADO, SALVO CASOS EM QUE FOR ADMITIDA SOLICITAÇÃO ORAL, DEVER SER FEITA POR ESCRITO E CONTER OS SEGUINTES DADOS:

    I- ÓRGÃO OU AUTORIDADE ADMNISTRATIVA A QUE SE DIRIGE;

    II- IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO OU DE QUEM O REPRESENTE;

    III- DOMICILIO DO REQUERENTE OU LOCAL PARA RECEBIMENTO DE COMINICAÇÕES;

    IV- FORMULAÇAO DO PEDIDO, COM EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DE SEUS FUDAMENTOS;

    V- DATA E ASSINATURA DO REQUERENTE OU DE QUEM O REPRESENTE.

  • que covardia de questão =x

  • a) Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.

     b) Identificação do interessado ou de quem o represente.

     c) Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.

     X) Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos jurídicos.

     e) Data e assinatura do requerente ou de seu representante.

  • Que banca sacana!

  • fala sério!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! como que essa merda de banca ainda existe?

     

  • Sinceramente, nem mesmo o enunciado eu entendi. Desde 08:00 da manhã estudando, acho que o cérebro já tá pedindo arrego.

  • Passei meia hora para entender o erro da questão.. :) kkk

  • Questão que nunca vai medir o aprendizado de ninguém... Só falta colocar: complete o espaço em branco...


ID
1162126
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No âmbito do processo administrativo federal, as sanções expressas na Lei nº 9.784/1999 poderão ser de natureza(s)

Alternativas
Comentários
  •   Art. 68. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.

    letra C (artigo de lei na íntegra).

    Bons estudos!

  • CAPÍTULO XVII

    DAS SANÇÕES

    Art.68. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurando sempre o direito de defesa.

  • LETRA C CORRETA 

    Art. 68. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.

  • Errei a questão, será que alguém pode me ajudar a entender melhor apresentando um exemplo, fica mais facil de fixar o conteúdo.

    Obrigada.

  • Gabrito: C     ... Acrescento o comentário.

     

    As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão:

     

    --- >  natureza pecuniária (quando no caso de multa): a multa e seu montante (em valor certo ou mediante um percentual) devem estar previstos em lei;

     

    ou

     

    --- > consistirão em obrigação de fazer: Pode ser voltado ao resultado (Exemplo: reflorestamento, não apenas de plantas, mas que chegue a um resultado) ou pode ser voltada ao meio (Exemplo: realização de curso de reciclagem para infrator contumaz das normas de trânsito);

     

     ou

     

    --- > obrigação de não fazer, que pode ser:

     

    Impeditiva ou suspensiva por um tempo. Exemplo: suspensão do direito de dirigir (de um mês a um ano), suspensão temporária de participar de licitações (até dois anos); etc

     

    Extintiva de Direito. Exemplo: Demissão de servidor.

     

    --- > assegurado sempre o direito de defesa.

     

    Alteração do teor da acusação:

     

    --- > tem que haver contraditório e ampla defesa, sob pena de invalidação diante do novo sancionamento.

     

    Princípio da Legalidade aplicado às sanções administrativas.

     

    O Princípio da legalidade aparece simultaneamente como um limite e como uma garantia, pois ao mesmo tempo em que é um limite a atuação do Poder Público, visto que este só poderá atuar com base na lei, também é uma garantia aos administrados, visto que só deveremos cumprir as exigências do Estado se estiverem previstas na lei. Se as exigências não estiverem de acordo com a lei serão inválidas e, portanto, estarão sujeitas a um controle do Poder Judiciário.

     

    Segundo o princípio da legalidade, o administrador não pode fazer o que bem entender na busca do interesse público, ou seja, tem que agir segundo a lei, só podendo fazer aquilo que a lei expressamente autoriza e no silêncio da lei está proibido de agir. Já o administrado pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe e o que silencia a respeito, conforme já demonstrado brevemente. Portanto, tem uma maior liberdade do que o administrador.

     

    O Princípio da Legalidade é uma das maiores garantias para os gestores frente o Poder Público. Ele representa total subordinação do Poder Público à previsão legal, visto que, os agentes da Administração Pública devem atuar sempre conforme a lei. Assim, o administrador público não pode, mediante mero ato administrativo, conceder direitos, estabelecer obrigações ou impor proibições aos cidadãos. A criação de um novo tributo, por exemplo, dependerá de lei.

  • " Art. 68. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa. "

  • Art. 68. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.


ID
1162129
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que indica hipótese que contraria os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.784/1999.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A

     está correta.

    Saliente, de plano, que não sei as razões para fundamentar que  contraria os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.784/1999 

        A necessária atuação exclusivamente de acordo com a lei.


    Comentarei apenas a alternativa B, sob a ótica do sladoso Dr. Hely Lopes Meirelles, senão vejamos:

    O princípio do informalismo dispensa ritos sacramentais e formas rígidas para o processo administrativo, principalmente para os atos a cargo do particular. Bastam as formalidades estritamente necessárias à obtenção da certeza jurídica e à segurança procedimental.


    Alguém pode me ajudar a entender porque a A

     está incorreta?



    Ficarei grata.


    ♡♥♡ Abraço.

  •   Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

      Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

      I - atuação conforme a lei e o Direito;

      II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

      III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

      IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

      V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

      VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

      VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

      VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

      IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

      X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

      XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

      XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

      XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    Lei 9784/99  - obs:  o problema na alternativa "A" foi  a palavra exclusivamente. É conforme a Lei e o Direito.  Essa banca é terrível !!

  • A alternativa (A) está incorreta porque de acordo com a Lei nº 7.784/1999 o correto seria:  "A necessária atuação  de acordo com a lei e o direito.

  • Essa banca é tão ruim, mas tão ruim que perto dela a CESPE é uma mãe !

  •   Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

      Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

      I - atuação conforme a lei e o Direito;

    A meu ver, essa questão devia ser anulada, pois a necessária atuação NÃO DEIXA de ser de acordo EXCLUSIVAMENTE com a LEI. Tendo em vista que a administração VINCULA-SE ao princípio da LEGALIDADE, mesmo nos atos discricionários, daí essa banca dizer que "contraria os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.784/1999", a necessária atuação exclusivamente de acordo com a lei ??????????? só acho!

  • Lembrem-se do caráter subsidiário da lei 9784/99, os Processos administrativos não se regem exclusivamente por ela.

    Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.

  • Realmente, a lei 9784 não rege exclusivamente, mas também dar a entender que na assertiva "a" o examinador se refere ao princípio da legalidade, não?!

  • Então pode ser fora da lei? Não sou besta pra tirar onda de herói...

  • Por favor, indiquem para comentário! 

  • Acho que o erro é quando a alternativa A fala em "exclusivamente  de acordo com a lei " ela retira a observância dos outros principios , ou seja , não precisa observar o principio do interesse público , segurança jurídica ... . 

  • Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    I - atuação conforme a lei e o Direito;

    Foi só o "exclusivamente"

  • GABARITO LETRA A 

     

    LEI Nº 9784/1999

     

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

     

    I - atuação conforme a lei e o Direito;

  • Exatamente Fernando Pires, temos que ter cuidado com as palavrinhas.

  • Em suma:

     

    a) A necessária atuação exclusivamente de acordo com a lei. (A letra da lei se limita a dispor apenas: "Atuação de acordo c/ a Lei e Direito". Então, termos como "necessária" e "exclusiva" foram colocados apenas p/ confundir. Porém, se fosse exclusivo da lei, qualquer erro do legislador desvalidaria o direito da pessoa, contradizendo assim a justiça. Então, deverão sempre atuar em conjunto a lei e o direito)

  • Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

     

    I - atuação conforme a lei e o Direito;


ID
1162132
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação ao relacionamento de grupos em organizações, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "D"

     

    -Para melhorar o relacionamento do grupo, pode-se realizar um rodízio das tarefas entre os membros.

  • Fonte?

  • O sistema possibilita que os profissionais atuem em outros setores das organizações com o intuito de conhecerem as rotinas e o desenvolvimento dos trabalhos das outras equipes.

    Esta ideia pode gerar retornos enormes se feita da maneira correta pois, além de os colaboradores obterem aprendizado maior, também é possível observar aptidões que ficam escondidas pelas fronteiras que existem entre os setores.

    Gab.: D

     

    Sauce: http://www.administradores.com.br/artigos/academico/o-rodizio-de-funcoes/76133/

  • Alternativa A. Errado. A empatia, assim como outros aspectos relacionados às relações interpessoais, afeta a produtividade. Vale relembrar que a empatia consiste na capacidade de se colocar no lugar do outro.

    Alternativa B. Errado. Os canais de comunicação evitam retrabalho, confusões e ruídos. Uma boa comunicação é necessária para equipes de trabalho de alta performance.

    Alternativa C. Errado. Sem coordenação entre os departamentos, o mais provável é que haja decisões conflitantes. Cada departamento indo em uma direção distinta. Reuniões planejadas e objetivas são importantes para direcionar as atividades interdepartamentais.

    Alternativa D. Certo. A rotação de cargos (job mobility) consiste no processo de submeter um indivíduo a atividades de diferentes cargos. A rotação de cargos é muito utilizada como técnica de desenvolvimento de pessoal e estimula que os empregados adquiram uma visão mais holística (ampla, geral) do setor e mesmo da empresa.

    Alternativa E. Errado. As pessoas dificilmente terão comportamentos idênticos diante de uma mesma situação. Cada indivíduo guarda aspectos intrínsecos que o distingue dos demais.

    Gabarito: D


ID
1162135
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Um atendimento ao público marcado pela excelência exige algumas iniciativas e atividades estratégicas para o aprimoramento da qualidade, para evitar falhas e para garantir, também, que as pessoas tenham a percepção da qualidade do serviço. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta acerca da qualidade no atendimento ao público.

Alternativas
Comentários
  • A) O atendente tem que informar que vai resolver o problema do cliente, caso isso não aconteça o cliente se altera e vai procurar outro meio para resolução.

    B) Se a argumentação for pouco esclarecedora, o  cliente fica com dúvidas e incertezas e quebra o pau.

    C) Sempre é preferível falar a verdade, pois uma mentira acaba piorando a situação.

    E) Equipe unida jamais será vencida!

    Avante!

  • GAB: D

     

    Alertar os clientes sobre possíveis problemas é uma forma de demonstrar respeito e honestidade a eles. 

  • GAB: D

     

    Alertar os clientes sobre possíveis problemas é uma forma de demonstrar respeito e honestidade a eles. 


ID
1162138
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

De acordo com a Resolução nº 21, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa que não apresenta atribuição profissional do arquiteto e urbanista.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Direção de obras e de serviços técnicos relacionados à construção de softwares CAD.

  • GABARITO: LETRA C

    Em momento algum a resolução 21 aborda alguma atribuição específica à construção de softwares CAD.

    @arquitetaconcurseira.va


ID
1162141
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

Assinale a alternativa que apresenta situação em que o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) deverá ser baixado por interrupção da obra ou serviço técnico.

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra B

    Quando ocorrer a retirada do arquiteto e urbanista da condição de responsável técnico.

  • RESOLUÇÃO N° 91, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014 

    Art. 30. Além da baixa de RRT motivada por conclusão da atividade técnica que o constitui, o RRT deverá ser baixado: 

     I – por interrupção da atividade técnica, se ocorrer uma das seguintes situações:

    a) rescisão contratual;

    b) retirada do arquiteto e urbanista da condição de responsável técnico; 

    c) paralisação da atividade técnica;

    II – se o arquiteto e urbanista deixar de integrar o quadro técnico da pessoa jurídica contratada. 


ID
1162144
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

Para a jornada de trabalho de seis horas, o salário mínimo profissional do arquiteto e urbanista é de

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra C

    Seis vezes o salário mínimo nacional.

  • Uma dica para gravar essa informação é pensar que para 6h de trabalho a remuneração é 6x o salário mínimo nacional.


ID
1162147
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura

No âmbito da arquitetura e urbanismo, os direitos autorais patrimoniais referentes a projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação

Alternativas
Comentários
  • Os direitos autorais referentes a projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito da Arquitetura e Urbanismo pertencem ao autor correspondente e consistem em:
    a) direitos autorais morais: são os direitos relativos à paternidade
    da obra intelectual, indicados no artigo 24 da Lei 9.610/98; e
    b) direitos autorais patrimoniais: são os direitos de utilizar,
    fruir e dispor da obra intelectual.
    Os direitos autorais morais são inalienáveis e perpétuos.
    Os direitos autorais patrimoniais são transmissíveis e prescritíveis, e perduram por 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

  • Gab. B

    a)são inalienáveis e perpétuos.

    Na verdade, os direitos morais do autor que são inalienáveis e perpétuos

    ~~~~

    b) são transmissíveis e prescritíveis. ✅

    ~~~~

    c)são os direitos relativos à paternidade da obra intelectual.

    Direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual => direitos patrimoniais

    ~~

    Direitos relativos à paternidade da obra intelectual => direitos Morais

    (para associar, lembre que Morais lembra nome de homem, logo paternidade)

    ~~~~

    d) perduram por 30 anos

    Os direitos autorais patrimoniais perduram por 70 anos contados a partir de 1° de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

    ~~~~

    e) serão de propriedade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Distrito Federal (CAU/UF), após dois anos da conclusão do projeto.

     Os direitos autorais referentes a projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito da Arquitetura e Urbanismo pertencem ao autor correspondente


ID
1162150
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Não definido

O exercício da especialização de engenharia de segurança do trabalho, no âmbito das atividades próprias de arquitetura e urbanismo, é permitido, exclusivamente, ao arquiteto e urbanista

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a RESOLUÇÃO N° 162, DE 24 DE MAIO DE 2018 foi resolvido que:

    CAPÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 1° A habilitação para o exercício das atividades de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pelos arquitetos e urbanistas dependerá de registro profissional ativo e do registro do título complementar de "Engenheiro (a) de Segurança do Trabalho (Especialização)" em um dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), nos termos desta Resolução.

    Art. 2º O exercício das atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente, ao arquiteto e urbanista que seja:

    I - portador de certificado de conclusão de curso de especialização, em nível de pós-graduação, em Engenharia de Segurança do Trabalho; ou

    II - portador de certificado de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho; ou

    III - portador de registro de Engenharia de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, dentro de 180 (cento e oitenta) dias da extinção do curso referido no item anterior.

    Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, o título único de arquiteto e urbanista compreende, em conformidade com o art. 55 da Lei n° 12.378, de 2010, os títulos de arquiteto, arquiteto e urbanista e engenheiro arquiteto.

    Art. 3º Ficam asseguradas aos arquitetos e urbanistas possuidores de anotação da especialização de Engenheiro (a) ou de Engenharia de Segurança do Trabalho efetuada pelos então Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) antes da entrada em vigor da Lei n° 12.378, de 2010, as prerrogativas estabelecidas na Lei nº 7.410, de 1985, e nos normativos específicos do CAU/BR.

    GABARITO: A


ID
1162153
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

As principais obras de infraestrutura do período colonial, na cidade do Rio de Janeiro, relacionavam-se à questão do abastecimento de água. Desde o governo de Martim de Sá (1602-1608), a captação de águas do rio Carioca era considerada a solução do problema, tendo existido várias alternativas anteriores à ideia de construir o Aqueduto da Carioca, que é popularmente conhecido como

Alternativas
Comentários
  • Resposta: E


ID
1162156
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Assinale a alternativa que faz a associação correta entre o ponto turístico na cidade do Rio de Janeiro e a respectiva localização.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: D


ID
1162159
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta entre as mesorregiões do estado do Rio de Janeiro e os seus municípios.

Alternativas

ID
1227958
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Alguém entendeu essa questão???

  • Questão meio "Chico Xavier" Mas é possível acertar, pois na mesma encontra-se 4 elementos do ato Adm. faltando apenas motivo, o único intruso e a letra B) tipicidade??

  • Questão com problemas, pois o texto dela se encontra na Q409424.

  • não tem erro na questão, atributo é uma coisa, requisito é outra.

    Todas as alternativas contém requisitos, exceto a letra B que contém um atributo.

  • B

    Atributos do Ato

    - Presunção de Legitimidade e Veracidade ;

    - Imperatividade;

    - Autoexecutoriedade;

    - Tipicidade.

  • Atributos são as qualidades, as características dos ato administrativo: (a) tipicidade; (b) autoexecutoriedade; (c) presunção de legitimidade e veracidade e (d) imperatividade. Isso, nem de longe, se confunde com os elementos, que dizem respeito à estruturação, compatibilidade com o ordenamento jurídico e aptidão para produzir efeitos dos atos administrativos, que são: (a) competência; (b) finalidade; (c) forma; (d) motivo e (e) objeto. 


    Correta: "B".

  • Falou em Atributos devemos lembrar de alguma Patrícia (Pati)

    Presunção de Legitimidade

    Auto executoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

  • entendo como atributos:

    a) presunção de legitimidade b) auto executoriedade c) imperatividade d) tipicidade? mas não tem como errar, pois as outras opções são todas de requisito de validade dos atos.
  • Atributo: P A T I
    Requisito: Co Fo Fi M O

  • Certa: B

    Segundo Maria Sylvia de Di Pietro, tipicidade é "o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados"

  • Tipicidade

    O ato deve observar a forma, o tipo previsto em lei para sua produção. Esse atributo é mencionado pela doutrinadora Di Pietro.

  • Fui pela exclusão do CO FO FI MO .kkk

  • Atributos devemos lembrar de alguma Patrícia (Pati)

    Presunção de Legitimidade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade



    Elementos/Requisitos CO-FO-FI-M-O

    Competência

    Forma

    Finalidade

    Motivo

    Objeto

  • Gente, melhor que esse CO FO FI MO eu acho mais fácil o FF.COM

    Mais muderno, né sô 

  • TIPICIDADE CORRESPONDE AS FIGURAS DA LEI.PATI.

  • go go go PM DF

     

  • GABARITO: B

    Mnemônico: P.A.I.

    Atributos ou características dos Atos Administrativos (adotadas por Carvalho Filho):

    P = Presunção de legitimidade.

    A = Auto-executoriedade

    I = Imperatividade.

    Além do PAI, para os atributos não se esqueça da Coercibilidade e Tipicidade (Maria Silvia de Pietro) que também são cobrados em concursos…

  • Di Pietro, é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras e modelos previamente determinados em lei. O professor Rodrigo Cavalheiro Rodrigues não vê a tipicidade como um grande atributo, pois é comum a outros atos

    fonte: qc

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos atributos dos atos administrativos. Vejamos:

    Atributos do ato administrativo: (Mnemônico: lembrar da PATI)

    Presunção de legitimidade: (presente em todos os atos) com exceção de prova em contrário, presumem-se legítimos os atos da administração e verdadeiros os fatos por ela alegados (presunção relativa ou juris tantum).

    Autoexecutoriedade: (não presente em todos os atos, apenas quando houver urgência ou previsão legal) a administração pode executar diretamente seus atos e fazer cumprir determinações, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, podendo, inclusive, valer-se do uso de força, caso necessário.

    Tipicidade: (presente em todos os atos) criação da doutrinadora Maria Sylvia Zanella di Pietro que afirma: “o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2008).

    Imperatividade: (não presente em todos os atos) o que permite que a Administração Pública possa impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que legais.

    Apenas a fim de complementação:

    Requisitos/elementos do ato administrativo:

    Competência: refere-se à atribuição legal do agente ou do órgão para a prática do ato.

    Objeto: é o assunto de que trata o ato, ou o conteúdo do ato, como a imposição de uma multa ou a regulamentação de uma feira livre.

    Forma: é o modo pelo qual o ato deve ser feito.

    Finalidade: é o objetivo do ato, de acordo com a vontade da lei. O desvio da finalidade, ou a finalidade diversa da desejada pela lei, é uma espécie de abuso de poder.

    Motivo: trata-se do pressuposto de fato e de direito do ato administrativo.

    Analisemos agora cada uma das alternativas:

    Assim

    A. ERRADO. A competência.

    B. CERTO. A tipicidade.

    C. ERRADO. A finalidade.

    D. ERRADO. A forma.

    E. ERRADO. O objetivo.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.