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Prova UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas


ID
1278016
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O MENINO QUE MORREU AFOGADO (fragmento)

Bernardo Élis

Já tinha um horror de gente na beira do rio quando o delegado chegou. O corpo nu do menino estendia-se na areia. Frio. Empazinado.

O delegado sentenciou que estava morto. Embora todos já soubessem disso, o espanto foi geral. E houve um silêncio mau, sarcasticamente cheio de reflexões. Logo, porém, vieram comentários: “que o menino estava vadiando no rio cheio e deu um de-ponta. Que demorou a voltar à tona. Os outros meninos gritaram, berraram. Que o vendeiro veio correndo, mergulhou também. Chegaram mais pessoas. Depois meia hora o corpo passava na passagem e um velho o tirou. Que isso, que aquilo, que era sucuri que tinha ali.”

Agora o cadaverzinho estava estendido na praia. O delegado esbravejou contra essas mulheres que botam filhos no mundo e não lhes dão educação, não cuidam deles.

- Mas a mãe dele era a cozinheira da pensão e nem sabia de nada!
- Ah, é?!

Começaram a calçar no menino a calcinha suja e remendada.

Aqueles meninos da rua da Beira do Rio viviam dentro dágua o que dava o dia. O rio era a escola deles. Sua diversão, seu mundo enfim. As águas claras e mansas davam-lhes o carinho que o trabalho não deixava as mães lhes dar. Davam-lhes brinquedos que a falta de cobre negava. Para os meninos ricos, havia Papai Noel. Para os da rua da beira do Rio, enchente.

Eles ficavam imaginando uma cheia que cobrisse as casas da rua de Baixo. Então só os telhados ficariam de fora. Poderiam dar de-pontas da torre da igreja, ir nadando de casa em casa, fazer barquinhos e sair remando por entre os telhados. Naquela noite de fim de dezembro, o rio roncou feito um danado. De manhã, a luz morta do dia punha reflexos idiotas nos redemoinhos traiçoeiros das águas barrentas. No meio, a correnteza se encrespava em saltos selvagens, em saracoteios lúbricos, numa volúpia diabólica de destruição.

O menino enfincou um pauzinho na areia da praia, marcando a orla das águas. Com pouco, sumiu tudo.

- Capaz do rio passar pro riba da ponte.

Depois foram nadar na vargem. Mas o rio estava enfezado, trombudo, cheio de instintos criminosos e arrebatou o menino.

- Quem morreu, descansou. Vamos cuidar dos vivos - disse o delegado. E o povo riu, porque a presença incômoda da morte rondava friamente a criança arroxeada.

ÉLIS, Bernardo. Seleta. Rio de Janeiro: José Olympio, 1991. p. 19-20.

No segundo parágrafo, a seqüência de períodos e orações iniciados pelo termo “que” justificam-se pelo fato de o narrador

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra D.

    Logo, porém, vieram comentários: “que o menino estava vadiando no rio cheio e deu um de-ponta. Que demorou a voltar à tona. Os outros meninos gritaram, berraram. Que o vendeiro veio correndo, mergulhou também. Chegaram mais pessoas. Depois meia hora o corpo passava na passagem e um velho o tirou. Que isso, que aquilo, que era sucuri que tinha ali.” 

  • Que, aqui na questão refere-se aos discursos de vários personagens


ID
1278019
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O MENINO QUE MORREU AFOGADO (fragmento)

Bernardo Élis

Já tinha um horror de gente na beira do rio quando o delegado chegou. O corpo nu do menino estendia-se na areia. Frio. Empazinado.

O delegado sentenciou que estava morto. Embora todos já soubessem disso, o espanto foi geral. E houve um silêncio mau, sarcasticamente cheio de reflexões. Logo, porém, vieram comentários: “que o menino estava vadiando no rio cheio e deu um de-ponta. Que demorou a voltar à tona. Os outros meninos gritaram, berraram. Que o vendeiro veio correndo, mergulhou também. Chegaram mais pessoas. Depois meia hora o corpo passava na passagem e um velho o tirou. Que isso, que aquilo, que era sucuri que tinha ali.”

Agora o cadaverzinho estava estendido na praia. O delegado esbravejou contra essas mulheres que botam filhos no mundo e não lhes dão educação, não cuidam deles.

- Mas a mãe dele era a cozinheira da pensão e nem sabia de nada!
- Ah, é?!

Começaram a calçar no menino a calcinha suja e remendada.

Aqueles meninos da rua da Beira do Rio viviam dentro dágua o que dava o dia. O rio era a escola deles. Sua diversão, seu mundo enfim. As águas claras e mansas davam-lhes o carinho que o trabalho não deixava as mães lhes dar. Davam-lhes brinquedos que a falta de cobre negava. Para os meninos ricos, havia Papai Noel. Para os da rua da beira do Rio, enchente.

Eles ficavam imaginando uma cheia que cobrisse as casas da rua de Baixo. Então só os telhados ficariam de fora. Poderiam dar de-pontas da torre da igreja, ir nadando de casa em casa, fazer barquinhos e sair remando por entre os telhados. Naquela noite de fim de dezembro, o rio roncou feito um danado. De manhã, a luz morta do dia punha reflexos idiotas nos redemoinhos traiçoeiros das águas barrentas. No meio, a correnteza se encrespava em saltos selvagens, em saracoteios lúbricos, numa volúpia diabólica de destruição.

O menino enfincou um pauzinho na areia da praia, marcando a orla das águas. Com pouco, sumiu tudo.

- Capaz do rio passar pro riba da ponte.

Depois foram nadar na vargem. Mas o rio estava enfezado, trombudo, cheio de instintos criminosos e arrebatou o menino.

- Quem morreu, descansou. Vamos cuidar dos vivos - disse o delegado. E o povo riu, porque a presença incômoda da morte rondava friamente a criança arroxeada.

ÉLIS, Bernardo. Seleta. Rio de Janeiro: José Olympio, 1991. p. 19-20.

No diálogo “ — Mas a mãe dele era a cozinheira da pensão e nem sabia de nada”, está pressuposto que

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra C.

     Mas a mãe dele era a cozinheira da pensão e nem sabia de nada

  • IGNORAVA no sentido de nem sabia de nada.


ID
1278022
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O MENINO QUE MORREU AFOGADO (fragmento)

Bernardo Élis

Já tinha um horror de gente na beira do rio quando o delegado chegou. O corpo nu do menino estendia-se na areia. Frio. Empazinado.

O delegado sentenciou que estava morto. Embora todos já soubessem disso, o espanto foi geral. E houve um silêncio mau, sarcasticamente cheio de reflexões. Logo, porém, vieram comentários: “que o menino estava vadiando no rio cheio e deu um de-ponta. Que demorou a voltar à tona. Os outros meninos gritaram, berraram. Que o vendeiro veio correndo, mergulhou também. Chegaram mais pessoas. Depois meia hora o corpo passava na passagem e um velho o tirou. Que isso, que aquilo, que era sucuri que tinha ali.”

Agora o cadaverzinho estava estendido na praia. O delegado esbravejou contra essas mulheres que botam filhos no mundo e não lhes dão educação, não cuidam deles.

- Mas a mãe dele era a cozinheira da pensão e nem sabia de nada!
- Ah, é?!

Começaram a calçar no menino a calcinha suja e remendada.

Aqueles meninos da rua da Beira do Rio viviam dentro dágua o que dava o dia. O rio era a escola deles. Sua diversão, seu mundo enfim. As águas claras e mansas davam-lhes o carinho que o trabalho não deixava as mães lhes dar. Davam-lhes brinquedos que a falta de cobre negava. Para os meninos ricos, havia Papai Noel. Para os da rua da beira do Rio, enchente.

Eles ficavam imaginando uma cheia que cobrisse as casas da rua de Baixo. Então só os telhados ficariam de fora. Poderiam dar de-pontas da torre da igreja, ir nadando de casa em casa, fazer barquinhos e sair remando por entre os telhados. Naquela noite de fim de dezembro, o rio roncou feito um danado. De manhã, a luz morta do dia punha reflexos idiotas nos redemoinhos traiçoeiros das águas barrentas. No meio, a correnteza se encrespava em saltos selvagens, em saracoteios lúbricos, numa volúpia diabólica de destruição.

O menino enfincou um pauzinho na areia da praia, marcando a orla das águas. Com pouco, sumiu tudo.

- Capaz do rio passar pro riba da ponte.

Depois foram nadar na vargem. Mas o rio estava enfezado, trombudo, cheio de instintos criminosos e arrebatou o menino.

- Quem morreu, descansou. Vamos cuidar dos vivos - disse o delegado. E o povo riu, porque a presença incômoda da morte rondava friamente a criança arroxeada.

ÉLIS, Bernardo. Seleta. Rio de Janeiro: José Olympio, 1991. p. 19-20.

Assinale a alternativa em que NÃO há a presença do sentido figurado nos trechos transcritos:

Alternativas
Comentários
  • “Então só os telhados ficariam de fora. Poderiam dar de-pontas da torre da igreja, ir nadando de casa em casa, fazer barquinhos e sair remando por entre os telhados.


ID
1278025
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O MENINO QUE MORREU AFOGADO (fragmento)

Bernardo Élis

Já tinha um horror de gente na beira do rio quando o delegado chegou. O corpo nu do menino estendia-se na areia. Frio. Empazinado.

O delegado sentenciou que estava morto. Embora todos já soubessem disso, o espanto foi geral. E houve um silêncio mau, sarcasticamente cheio de reflexões. Logo, porém, vieram comentários: “que o menino estava vadiando no rio cheio e deu um de-ponta. Que demorou a voltar à tona. Os outros meninos gritaram, berraram. Que o vendeiro veio correndo, mergulhou também. Chegaram mais pessoas. Depois meia hora o corpo passava na passagem e um velho o tirou. Que isso, que aquilo, que era sucuri que tinha ali.”

Agora o cadaverzinho estava estendido na praia. O delegado esbravejou contra essas mulheres que botam filhos no mundo e não lhes dão educação, não cuidam deles.

- Mas a mãe dele era a cozinheira da pensão e nem sabia de nada!
- Ah, é?!

Começaram a calçar no menino a calcinha suja e remendada.

Aqueles meninos da rua da Beira do Rio viviam dentro dágua o que dava o dia. O rio era a escola deles. Sua diversão, seu mundo enfim. As águas claras e mansas davam-lhes o carinho que o trabalho não deixava as mães lhes dar. Davam-lhes brinquedos que a falta de cobre negava. Para os meninos ricos, havia Papai Noel. Para os da rua da beira do Rio, enchente.

Eles ficavam imaginando uma cheia que cobrisse as casas da rua de Baixo. Então só os telhados ficariam de fora. Poderiam dar de-pontas da torre da igreja, ir nadando de casa em casa, fazer barquinhos e sair remando por entre os telhados. Naquela noite de fim de dezembro, o rio roncou feito um danado. De manhã, a luz morta do dia punha reflexos idiotas nos redemoinhos traiçoeiros das águas barrentas. No meio, a correnteza se encrespava em saltos selvagens, em saracoteios lúbricos, numa volúpia diabólica de destruição.

O menino enfincou um pauzinho na areia da praia, marcando a orla das águas. Com pouco, sumiu tudo.

- Capaz do rio passar pro riba da ponte.

Depois foram nadar na vargem. Mas o rio estava enfezado, trombudo, cheio de instintos criminosos e arrebatou o menino.

- Quem morreu, descansou. Vamos cuidar dos vivos - disse o delegado. E o povo riu, porque a presença incômoda da morte rondava friamente a criança arroxeada.

ÉLIS, Bernardo. Seleta. Rio de Janeiro: José Olympio, 1991. p. 19-20.

Em relação ao verbo “sentenciar”, na passagem “O delegado sentenciou que estava morto”, pode-se afirmar principalmente que

Alternativas

ID
1278028
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São órgãos integrantes do Poder Judiciário:

Alternativas
Comentários
  • Art. 92 CF.

  • Gabarito letra d).

     

    CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

     

    I - o Supremo Tribunal Federal;

     

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL)

     

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

     

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016). ATENÇÃO: ADICIONADO ANO PASSADO.

     

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

     

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

     

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

     

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

     

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

     

     

    *OBS. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são orgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respctivos nomes.

     

     

    ** Ministério Público (Art. 127), Advocacia Pública (Art. 131), Advocacia (Bancas usam a expressão Advocacia Privada e também está correto. Art. 133) e Defensoria Pública (Art. 134) = FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

     

    DICA: RESOLVER A Q339131

     

     

     

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  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Judiciário. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    Diante do diploma constitucional sobredito, não são órgãos do Poder Judiciário:

    Tribunal de Contas da União;

    Superior Tribunal de Justiça Desportiva;

    Tribunal arbitral;

    Ministério Público Federal;

    Ministério Público da União;

    Advocacia Geral da União;

    Defensoria Pública da União;

    Conselho Nacional do Ministério Público;

    Conselho Federal de Justiça.

    Diante do diploma constitucional sobredito, a alternativa que recruta corretamente órgãos do Poder Judiciário é a “D”.

    GABARITO DA QUESTÃO: D.


ID
1278031
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa (b)


    Constituição Federal

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)

    XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)


ID
1278034
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário Estadual:

Alternativas
Comentários
  • Artigo 41 da Constituição do Estado de Goiás,(Do Poder Judiciário)
      Os juízes de direito, os Conselhos de Justiça Militar e o Tribunal de Justiça Militar


  • Questão muito antiga e desatualizada!


    Art. 41 - São órgãos do Poder Judiciário Estadual:

    I - o Tribunal de Justiça;

    II - os Juízes de Direito;

    III - o Tribunal de Justiça Militar;

    IV - os Conselhos de Justiça Militar;

    V – os Juizados Especiais e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais;
    - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010.- Vide Leis nºs 12.832, de 15-1-96. (DO. de 22-1-96), e 13.111, de 16-7-97, (DO. de 22-7-97)

    V - os Juizados Especiais; 
    - Redação original

    VI - a Justiça de Paz;

    VII - os tribunais inferiores. 
    - Revogado pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010, art. 5º, V.

    VIII – os Tribunais do Júri.
    - Acrescido pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010.


  • Erro crasso cometido por quem fez o regulamento e a questão. Não existe Poder Judiciário Estadual ou Federal. Poder Judiciário é uno e indivisível, o que se pode conceituar é Justiça Estadual e Justiça Federal. Poder Judiciário é, no máximo, nacional, não federal ou estadual.

  • GABARITO A

    Os órgãos são:

    -Tribunal de Justiça

    -Os juízes de direito

    -Tribunal de Justiça Militar

    -Conselhos da Justiça Militar

    -Juizados Especiais e as Turmas recursais dos JEs

    -Juízes de Paz

    -Tribunais do Juri

  • GABARITO A

    Os órgãos são:

    1-Tribunal de Justiça

    2-Os juízes de Direito

    3-Tribunal de Justiça Militar

    4-Conselhos da Justiça Militar

    5-Juizados Especiais e as Turmas recursais dos JEs

    6-Juízes de Paz

    7-Tribunais do Juri

  • Vale lembrar:

    Lei 9.129/81:

    Art.12 - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: I - Tribunal de Justiça; II - Juízes de Direito; III - Juízes Substitutos; III – Juízes de Paz; IV - Juízes Militares.

    e

    Const. do Estado de GO:

    Art. 41 - São órgãos do Poder Judiciário Estadual:

    I - o Tribunal de Justiça;

    II - os Juízes de Direito;

    III - o Tribunal de Justiça Militar;

    IV - os Conselhos de Justiça Militar;

    V os Juizados Especiais e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais;

    VI - a Justiça de Paz;

    VIII os Tribunais do Júri.

  • Cuidado pra não confundirem Órgãos do Poder Judiciário (Lei 9.129), com Órgãos do Poder Judiciário Estadual (Constituição do Estado de Goiás), com Órgãos Integrantes do Tribunal de Justiça (Lei 9.129)

    - Órgãos do Poder Judiciário (Lei 9.129)

    • Tribunal de Justiça
    • Juízes de Direito
    • Juízes Substitutos
    • Juízes Militares

    - Órgãos do Poder Judiciário Estadual (Constituição do Estado de Goiás)

    • Tribunal de Justiça
    • Juízes de Direito
    • Tribunal de Justiça Militar
    • Conselhos de Justiça Militar
    • Juizados Especiais e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais
    • Justiça de Paz
    • Tribunais do Júri

    - Órgãos Integrantes do Tribunal de Justiça (Lei 9.129)

    • Tribunal Pleno (42 desembargadores)
    • Órgão Especial (NÃO ESTÁ NO COJ ANTIGO) [19 desembargadores + Presidente + Vice-Presidente + Corregedor-Geral de Justiça]
    • Câmaras Cíveis Reunidas (atuais Seções Cíveis, são 2, compostas por 15 desembargadores cada uma)
    • Câmaras Criminais Reunidas (atuais Seções Criminais, é apenas 1, composta por 10 desembargadores)
    • Câmaras Cíveis Isoladas (atuais Câmaras Cíveis, são 6, compostas por 5 desembargadores cada uma)
    • Câmaras Criminais Isoladas (atuais Câmaras Criminais, são 2, compostas por 5 desembargadores cada uma)
    • Presidência (mandato de 2 anosproibida a reeleição / terá 4 Juízes Auxiliares (3 da entrância final e 1 da entrância inicial/intermediária)
    • Vice Presidência (mandato de 2 anosproibida a reeleição)
    • Conselho de Magistratura (Conselho Superior de Magistratura, são 7 desembargadores + Presidente + Vice-Presidente + Corregedor-Geral de Justiça)
    • Corregedoria de Justiça (Corregedoria Geral de Justiça, terá 3 Juízes Auxiliares da entrância final)
    • Comissões Permanentes (Seleção e Treinamento - 7 desembargadores; Jurisprudência e Documentação - 7 desembargadores; Distribuição e Coordenação - 3 desembargadores; Informatização - 7 desembargadores; Regimento e Organização - 7 desembargadores)

    GABARITO: A)


ID
1278037
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em conformidade com a Constituição Estadual, a condição para um Município ser erigido à sede de comarca é atingir população estimada em

Alternativas
Comentários
  • Art. 42 - Todo Município, ao atingir população estimada em seis mil habitantes, será

    erigido à condição de sede de comarca, cabendo ao Tribunal de Justiça promover sua instalação no

    prazo de dois anos ( Constiuição do Estado de Goiás)


ID
1278040
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os denominados writs constitucionais, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  •  a) Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade, abuso de poder ou censura. errada não é comunicação é locomoção.5º, LXVIII CR  b) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparável por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. errada não é amparável e não amparada. art 5º, LXIX CR  c) As ações de habeas corpus e habeas data dependem do recolhimento antecipado de custas e outras despesas judiciais, na forma da lei. errada são gratuitos.art. 5º, LXXVII CR. d) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. correta, art. 5º, LXXI CR.

  • Quando estudamos fica tão facil...

    kkkk

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos denominados writs constitucionais. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 5, LXVIII, CF. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    B. ERRADO.

    Art. 5, LXIX, CF. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    C. ERRADO.

    Art. 5º, LXXVII, CF. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    D. CERTO.

    Art. 5, LXXI, CF. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • Sobre a alternativa A, o correto seria por

    "por ilegalidade ou abuso de poder"

    "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade, abuso de poder ou censura."

    Gabarito D

    Qualquer erro, corrijam-me.


ID
1278043
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal de 1988, à União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente sobre:

Alternativas
Comentários
  • Nossa, aqui a banca foi leviana. Colocou incisos parecidos e cobrou a literalidade da lei: competência concorrente.  Ele não quer saber competência comum. Quem marcou a D, pode perceber isso.

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas


    OBS: Quando se trata de competências, é pouco frequente o inciso X. Os primeiros incisos são mais recorrentes.

    ATENÇÃO É TUDO. 

  • PRESERVAR AS FLORESTAS, A FAUNA E A FLORA - COMPETÊNCIA COMUM 

     

    LEGISLAR SOBRE FLORESTAS, CAÇA, PESCA, FAUNA - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

     

     


ID
1278046
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São garantias constitucionais dadas aos juízes, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art.95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I � vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II � inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art.93, VIII;

    III � irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    Bons estudos.

  • GABARITO: C

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. 

  • Livre convencimento motivado. O juiz é soberano na análise das provas produzidas nos autos. Deve decidir de acordo com o seu convencimento. Cumpre ao magistrado dar as razões de seu convencimento. Decisão sem fundamentação é nula pleno jure (CF 93 IX). Não pode utilizar-se de fórmulas genéricas que nada dizem. Não basta que o juiz, ao decidir, afirme que defere ou indefere o pedido por falta de amparo legal; é preciso que diga qual o dispositivo de lei que veda a pretensão da parte ou interessado e porque é aplicável no caso concreto. (NERY JÚNIOR, 2004, p. 519).

    https://jus.com.br/artigos/48356/o-principio-da-motivacao-das-decisoes-judiciais-e-o-respeito-a-cidadania

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca do Poder Judiciário. Vejamos:

    Art. 95, CF. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. 

    Assim:

    A. ERRADO.

    Vitaliciedade é a garantia adquirida em primeiro grau somente após dois anos de efetivo exercício do cargo ou no instante da posse aos membros nos tribunais, mesmo àqueles que tenham ingressado na carreira através do quinto constitucional.

    B. ERRADO.

    O subsídio dos magistrados não pode sofrer reduções. O Supremo Tribunal Federal entende que essa irredutibilidade se refere ao valor nominal do subsídio e não ao real.

    C. CERTO.

    Não se trata de garantia constitucional dada aos juízes. O Ordenamento Jurídico brasileiro é regido pelo princípio da obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais que determina que o juiz deve expor as razões de seu convencimento pautado em aspectos racionais.

    Um ato discricionário, por sua vez, oferece determinada margem de liberdade ao administrador, que poderá, dado certo caso concreto, analisar e optar, dentre duas ou mais alternativas, pela aquela que for mais conveniente e oportuna.

    Esta escolha, porém, será sempre feita dentro dos limites da lei e do interesse público. Existindo, inclusive, princípios limitadores dos atos discricionários, tais como a indisponibilidade do interesse público, a legalidade, proporcionalidade e razoabilidade.

    D. ERRADO.

    A inamovibilidade é a garantia que assegura ao juiz a impossibilidade de remoção, sem a sua anuência, a qualquer título, do cargo que ocupa, salvo por motivo de interesse público, após deliberação do tribunal ao qual se encontra vinculado ou do Conselho Nacional de Justiça, pelo voto da maioria absoluta, assegurada ampla defesa.

    Art. 93, III, CF. O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.


ID
1278049
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considera-se entidade da Administração Pública com personalidade jurídica própria de direito público:

Alternativas
Comentários
  •  Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

     I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.


    Gabarito A.


  • AUTARQUIA

    FUNDAÇÃO PÚBLICA

    EMPRESA PÚBLICA

    SOC. ECON.

    MISTA

    Atividade

    Típica Estado

    Serv. Público

    Atípica Estado

    Serv. Público

    (área social)

    Atípica Estado

    Serv. Público ou

    atividade

    econômica

    Atípica Estado

    Serv. Público ou

    atividade

    econômica

    Exemplo

    INSS, Bacen

    IBGE, Ipea

    CEF,

    Correios

    Petrobras, BB

    Fim lucrativo

    NÃO

    NÃO

    PODE

    PODE

    Personalidade

    jurídica

    Direito Público

    Direito Público

    ou Direito

    Privado

    Direito Privado

    Direito Privado

    Pessoal

    Servidor Público

    Empregado

    Público

    Servidor Público

    Empregado

    Público

    Empregado

    Público

    Empregado

    Público

    Regime Jurídico

    Estatutário

    CLT

    Estatutário

    CLT

    CLT

    CLT

    Capital

    100% público

    >50% público

    Tipo de sociedade

    Qualquer tipo

  • Autarquia

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:

    A. CERTO. Autarquia.

    São pessoas jurídicas de Direito Público interno, criadas por lei específica (Art. 37, XIX, CF), às quais é atribuída, para seu melhor funcionamento, autonomia administrativa, econômica e financeira para o exercício de algum serviço público típico do Estado. E: INSS, IBAMA, INCRA, FUNAI etc.

    B. ERRADO. Secretaria de Estado.

    Trata-se de órgão público da Administração direta. Pergunta-se, qual a diferença entre pessoas e órgãos?

    As pessoas, também denominadas de entidades, possuem personalidade jurídica, e, portanto, são titulares de direitos e obrigações. Já os órgãos, por sua vez, são entes despersonalizados, não possuindo personalidade jurídica, logo, não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações. Vejamos o que a lei do processo administrativo federal afirma:

    Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    Assim, temos como exemplo de pessoa jurídica a União, e como órgão, o Ministério das Relações Exteriores. Assim, o Ministério das Relações Exteriores é uma pessoa diferente da União? Evidente que não. Trata-se, na verdade, de um órgão da União. Assim, tudo que for realizado pelo Ministro das Relações Exteriores será considerado como realizado pela própria União, pois é ela a detentora da personalidade e titular de direitos e obrigações.

    Dito isso, entende-se como órgão público da Administração direta, as unidades de atuação integrante da estrutura da Administração direta, como os ministérios e as secretarias.

    C. ERRADO. Empresa pública.

    São pessoas jurídicas de Direito Privado, constituída com capital exclusivamente público, cuja criação é autorizada por lei, sob qualquer forma jurídica admitida que objetivam a prestação de serviços públicos ou a exploração de atividade econômica (art. 3º, Lei 13.303/16). Ex: Infraero.

    D. ERRADO. Gabinete Civil da Governadoria.

    Trata-se de órgão público da Administração direta. Explicação supra.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

    Fonte: Pavione, Lucas. Direito Administrativo. Coleção Resumos Para Concursos. Organizações Frederico Amado, Lucas Pavione. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.


ID
1278055
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A Região Metropolitana de Goiânia foi criada pela Lei Complementar n. 27, de 30 de dezembro de 1999. Entre seus objetivos estão aqueles de pensar políticas governamentais para os municípios que se encontram integrados social e economicamente a Goiânia. Sobre a Região Metropolitana de Goiânia, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • As políticas de uso e regulação do solo urbano na Região Metropolitana de Goiânia são definidas e executas em comum acordo com todos os municípios.  letra D

     

  • que comentário relevante uau

  • A Letra D está errada. Não há acordo comum entre todos os municípios para regulamentação do uso do solo urbano- ambos são independentes neste sentido e fazem suas respectivas LEIS e Regulamentos. Um bom artigo a se estudar sobre a questão está neste link: www.meioambiente.go.gov.br/noticias/690-planejamento-nos-municipios-da-regiao-metropolitana-de-goiania.html

    Gabarito Letra D)


ID
1278058
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A partir dos anos 1980, incorpora-se cada vez mais na sociedade goiana a consciência da importância da proteção ambiental e do resgate das tradições históricas. Qual das alternativas abaixo NÃO está relacionada a essa mudança de mentalidade?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    existe uma extrama incoerencia no item: um shoping centers está extremamente ligado ao cosumismo capitalista.

  • Se apega ao enunciado da questão !!!


  • (desvinculada do consumismo capitalista)

    GABARITO B.

    PMGO.

  • GAB / B

    ..

    ERRO da 'B"

    (desvinculada do consumismo capitalista)

  • sabe aquela questão, nada haver?

  • Questão que exige do candidato mera interpretação de texto.

    O avaliador nesta questão questiona qual atitude não condiz com uma maior conscientização ambiental e de resgaste das tradições históricas.

    Ora, das alternativas apresentadas, apenas aquela que trata sobre shopping centers não está alinhada com o pensamento suscitado.

    A construção de um shopping center não se relaciona com a preservação do meio ambiente, muito pelo contrário, e também não é um resgate das raízes culturais, já que esse tipo de estabelecimento não faz parte da nossa formação cultural histórica.

    Resposta: B

  • Desvinculado ao consumismo capitalista? Oi? kk

    Por eliminação, dá pra marcar a letra B.

    Mas é extremamente incoerente a afirmação exposta na alternativa B.


ID
1278061
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

No ano de 2001, a Cidade de Goiás foi reconhecida pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Todas as alternativas a seguir foram importantes para escolha do título, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A cidade de Goiás é muito bonita, mas não tem nada de luxuosa como as cidades mineiras, pelo contrário é bem simples. Letra C.

  • Ouro Preto e Vila Rica sao a mesma cidade! Vila Rica era o antigo nome de Ouro Preto-MG.

  • Gabarito: c) A imponência e o luxo de sua arquitetura colonial, idêntica à das cidades históricas mineiras, como Ouro Preto e Vila Rica.

     

    "Ninguém precisa acreditar em você além de você mesmo."

  • Questões de bancas não tradicionais, um pouco perigosas. Pelo fato de a alternativa E caminhar para estar correta também, tendo em vista que não é um dos pilares para ser reconhecida pela UNESCO o alto investimento, de qualquer património histórico. Dessa forma escolha a menos errada!

  • A imponência e o luxo de sua arquitetura colonial, idêntica à das cidades históricas mineiras, como Ouro Preto e Vila Rica.

    GABARITO C

    PMGO.

  • Arquitetura da Cidade de Goiás é Barroca

  • A questão faz referência ao título concedido pela Unesco, em dezembro de 2001, à cidade de Goiás (conhecida como Goiás Velho) de Patrimônio Histórico da Humanidade.

    Na ocasião, houve o reconhecimento de que a memória, a cultura e a arquitetura da cidade constituem características únicas representativas do passado colonial, bem como são testemunha das experiências coletivas e individuais partilhadas por uma mesma cultura.

    O único item, portanto, que não condiz com o título é a informação de que a imponência e o luxo de sua arquitetura colonial é idêntica à das cidades históricas mineiras, como Ouro Preto e Vila Rica.

    Gabarito: C.


ID
1278166
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O MENINO QUE MORREU AFOGADO (fragmento)

Bernardo Élis

Já tinha um horror de gente na beira do rio quando o delegado chegou. O corpo nu do menino estendia-se na areia. Frio. Empazinado.

O delegado sentenciou que estava morto. Embora todos já soubessem disso, o espanto foi geral. E houve um silêncio mau, sarcasticamente cheio de reflexões. Logo, porém, vieram comentários: “que o menino estava vadiando no rio cheio e deu um de-ponta. Que demorou a voltar à tona. Os outros meninos gritaram, berraram. Que o vendeiro veio correndo, mergulhou também. Chegaram mais pessoas. Depois meia hora o corpo passava na passagem e um velho o tirou. Que isso, que aquilo, que era sucuri que tinha ali.”

Agora o cadaverzinho estava estendido na praia. O delegado esbravejou contra essas mulheres que botam filhos no mundo e não lhes dão educação, não cuidam deles.

- Mas a mãe dele era a cozinheira da pensão e nem sabia de nada!
- Ah, é?!

Começaram a calçar no menino a calcinha suja e remendada.

Aqueles meninos da rua da Beira do Rio viviam dentro dágua o que dava o dia. O rio era a escola deles. Sua diversão, seu mundo enfim. As águas claras e mansas davam-lhes o carinho que o trabalho não deixava as mães lhes dar. Davam-lhes brinquedos que a falta de cobre negava. Para os meninos ricos, havia Papai Noel. Para os da rua da beira do Rio, enchente.

Eles ficavam imaginando uma cheia que cobrisse as casas da rua de Baixo. Então só os telhados ficariam de fora. Poderiam dar de-pontas da torre da igreja, ir nadando de casa em casa, fazer barquinhos e sair remando por entre os telhados. Naquela noite de fim de dezembro, o rio roncou feito um danado. De manhã, a luz morta do dia punha reflexos idiotas nos redemoinhos traiçoeiros das águas barrentas. No meio, a correnteza se encrespava em saltos selvagens, em saracoteios lúbricos, numa volúpia diabólica de destruição.

O menino enfincou um pauzinho na areia da praia, marcando a orla das águas. Com pouco, sumiu tudo.

- Capaz do rio passar pro riba da ponte.

Depois foram nadar na vargem. Mas o rio estava enfezado, trombudo, cheio de instintos criminosos e arrebatou o menino.

- Quem morreu, descansou. Vamos cuidar dos vivos - disse o delegado. E o povo riu, porque a presença incômoda da morte rondava friamente a criança arroxeada.

ÉLIS, Bernardo. Seleta. Rio de Janeiro: José Olympio, 1991. p. 19-20.

Em relação ao último parágrafo do conto, pode-se afirmar que a atitude do delegado revela

Alternativas

ID
1278169
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Sobre a Corregedoria-Geral da Justiça, aponte a alternativa que contém pelo menos duas finalidades que lhe são próprias:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO:

    Alternativa A: Impor penas disciplinares, determinar, mediante provimento geral ou especial, as medidas que entender necessárias ao regular funcionamento da justiça e realizar correições parciais e extraordinárias. A assertiva está errada, pois impor penas disciplinares e determinar, mediante provimento geral ou especial, as medidas que entender necessárias ao regular funcionamento da justiça, são atribuições do Conselho, conforme o disposto no art. 21, inciso V e VIII,  do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vejamos: Art. 21. Compete especialmente ao Conselho: V - determinar, mediante provimento geral ou especial, as medidas que entender necessárias ou convenientes ao regular funcionamento da justiça; VIII - impor penas disciplinares.

    Alternativa B: Julgar processo administrativo instaurado contra servidores das comarcas, inspecionar estabelecimentos prisionais e baixar provimentos relativos aos serviços judiciários. A assertiva  está correta, conforme o disposto no art. 23 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vejamos: Art. 23. Compete ao Corregedor-Geral da Justiça: XI - julgar: a) processo administrativo instaurado contra servidores das comarcas ou de sua secretaria, inclusive de abandono de cargo; XX - baixar provimentos relativos aos serviços judiciários, regulando, especialmente, o uso de livros de folhas soltas, de distribuição de feitos e de registro de reconhecimento de firmas; a distribuição e o disposto do bem de valor inferior a um valor de referência ou imprestável; XXIII - inspecionar estabelecimentos prisionais;

    Alternativa C: Apreciar relatórios anuais apresentados pelos juízes, presidir a instalação de comarcas e impor penas disciplinares. A assertiva está errada, pois conforme o disposto no art. 16, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, compete ao Presidente do Tribunal de Justiça presidir a instalação de comarcas e são atribuições do Conselho, de acordo com o art. 21, incisos VIII e XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,  apreciar relatórios anuais apresentados pelos juízes e impor penas disciplinares, vejamos: Art. 16. Ao Presidente do Tribunal de Justiça, como chefe do Poder Judiciário, a quem são conferidas as honras, a representação e a prioridade protocolar, nos termos da lei, compete: XLIII - presidir a instalação de comarca ou designar, para isso, outro magistrado. Art. 21. Compete especialmente ao Conselho: VIII - impor penas disciplinares. XIV - apreciar relatórios anuais apresentados pelos juízes, determinando sejam anexados aos respectivos prontuários.

    Alternativa D: Exigir dos magistrados, periodicamente, declaração sobre acumulação de cargos e funções, propor ao órgão especial a instauração de processos para a declaração de incapacidade de magistrado vitalício e inspecionar estabelecimentos prisionais. A assertiva está errada, pois exigir dos magistrados, periodicamente, declaração sobre acumulação de cargos e funções e propor ao órgão especial a instauração de processos para a declaração de incapacidade de magistrado vitalício, são atribuições do Conselho, conforme o disposto no art. 21, incisos  IX e XIII,  do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vejamos: Art. 21. Compete especialmente ao Conselho: IX - exigir dos magistrados, periodicamente, declaração sobre acumulação de cargos ou funções; XIII - propor ao Órgão Especial a instauração de processo para a declaração de incapacidade de magistrado vitalício.

    Resposta: B

  • gab B

  • Letra B

    Artigo 23, do Regimento Interno TJ-GO

    XI - julgar: a) processo administrativo instaurado contra servidores das comarcas ou de sua secretaria, inclusive de abandono de cargo;

    XX - baixar provimentos relativos aos serviços judiciários,

    XXIII - inspecionar estabelecimentos prisionais;

  • Corregedoria : Julgar processo administrativo instaurado contra servidor da comarca, inspecionar estabelecimento prisional e baixar provimento relativo aos serviços judiciários.

  • a. Conselho Superior da Magistratura

    b. Resposta

    c. Conselho Superior da Magistratura

    d. Conselho Superior da Magistratura

    Fonte: Art. 21. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  • Bizú: geralmente, quando falar em fiscalização do exercício de um magistrado de 1ª grau, compete ao Conselho Superior da Magistratura. Quando falar em fiscalização do trabalho de servidores da justiça no geral, compete à Corregedoria-Geral da Justiça!

  • *- - - -ATENÇÃO - - -- - - *

    A  EMENDA REGIMENTAL Nº 1 DE 14 DE MARÇO DE 2007 revogou a alínea 'a' do inciso XI do art. 23 e o inciso XI passou a vigorar com a seguinte redação:

    "XI – Julgar os processos administrativos, inclusive de abandono de cargo, contra juiz de paz, servidores das comarcas e de suas secretarias e servidores da secretaria do Tribunal.” 

  • De acordo com a redação atualizada do Regimento Interno, passa também a ser atribuição do Conselho Superior da Magistratura:

    Art. 21. Compete especialmente ao Conselho: XI – Julgar os processos administrativos, inclusive de abandono de cargo, contra juiz de paz, servidores das comarcas e de suas secretarias e servidores da secretaria do Tribunal.

    A alínea "a" do inciso XI do artigo 23 foi revogada emenda 01-2007. Ela dizia:

    Art. 23. Compete ao Corregedor-Geral da Justiça: XI - julgar: a) processo administrativo instaurado contra servidores das comarcas ou de sua secretaria, inclusive de abandono de cargo;

    Portanto, essa questão atualmente não possui gabarito.

  • Dica: sempre quando se referir a estabelecimento prisional, seja aprovar plantas ou fiscalizar, é competência da Corregedoria.


ID
1278172
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se:

Alternativas
Comentários
  • STJ = "Somos Todos Jesus" = Jesus 33 anos (33 ministros)

    Dica: concurso virtual.

  • LETRA D!

     

    TRF, TRT, TSE E STJ  MENCIONA O "MÍNIMO" DE MEMBROS!

     

    STJ - MÍNIMO DE 33 MINISTROS:

     

    - 1/3 DENTRE JUÍZES DO TRF

    - 1/3 - DENTRE DESEMBARGADORES DO TJ

    1/3 , EM PARTES IGUAIS, DENTRE MEMBROS DO MP E ADV

  • Gabarito letra d).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

     

    Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

     

    I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

     

    II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

     

     

    NÚMERO DE MEMBROS DOS TRIBUNAIS

     

    STF ("somos time de futebol") = 11

     

    STJ ("somos todos jesus") = No mínimo, 33

     

    TST ("trinta sem três") = 27

     

    STM ("são todas moças de 15 anos") = 15

     

    TSE = No mínimo, 7

     

    TRE = 7

     

    TRT = No mínimo, 7

     

    TRF = No mínimo, 7

     

     

    * Todo tribunal tem uma frase pra nos ajudar a decorar, quando não tiver, é porque o número de membros é 7 ou, no mínimo, 7;

     

    ** O Tribunal de Justiça não tem o seu número de membros fixados constitucionalmente, vai depender de cada Estado.

     

     

    Fonte: http://www.nota11.com.br.s3-sa-east-1.amazonaws.com/apostilas/1/Resumo_Constituicao_v10_EC88.pdf

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:

    Art. 104, CF. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

    I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

    II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

    Lembrar: STJ = Somos Todos de Jesus = idade de Cristo: 33 Ministros.

    Assim:

    A. ERRADO. No mínimo de 11 ministros, sendo um terço escolhido entre advogados indicados em lista tríplice elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

    B. ERRADO. No máximo de 30 ministros, sendo um terço escolhido entre juízes do trabalho.

    C. ERRADO. No máximo de 15 ministros, sendo um terço escolhido entre advogados indicados em lista tríplice elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

    D. CERTO. No mínimo de 33 ministros, sendo um terço escolhido entre juízes dos Tribunais Regionais Federais.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.


ID
1278175
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei 8.666/93, são tipos de Licitação:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Lei 8666/93

    Art. 45 § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: 

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.


    Concorrência, tomada de preços, concurso, leilão, convite e pregão são modalidades de licitação.

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca dos tipos de licitação.

    Antes de adentrarmos no mérito da presente questão, José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 240), conceitua licitação como o “Procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos – a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico”.

    Posto isso, tanto as modalidades, quanto os tipos, são estabelecidas na Lei nº 8.666/1993, verbis: “Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V – leilão”. “Art. 45 (...) §1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço. IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso”. Diante do dispositivo legal em tela, concluímos que:

    Alternativa “a” incorreta. Concorrência e tomada de preços são modalidades de licitação, como se vê da leitura do art. 22, I, II, da Lei nº 8.666/1993, acima mencionado. O pregão também é uma modalidade licitatória, com previsão no art. 1º, da Lei 10.520/2002.

    Alternativa “b” incorreta. Concorrência é uma das modalidades de licitação, consoante o art. 22, I, da Lei nº 8.666/1993. Menor preço e técnica e preço são tipos de licitação, de acordo com o art. 45, I, III, da Lei nº 8.666/1993.

    Alternativa “c” correta. Melhor técnica e menor preço são tipos de licitação, de acordo com o art. 45, II, I, respectivamente, da Lei nº 8.666/1993.

    Alternativa “d” incorreta. Todas são modalidades de licitação, conforme anteriormente comentado.

    GABARITO: C.

    Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 240.  

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93.

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

    II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

    III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

    IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

    V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

    Além disso:

    “Art. 1º, Lei 10.520/2002. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

    Por fim:

    “Art. 45, §1º, Lei 8.666/93. Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    V - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.”

    Assim:

    A. ERRADO. Concorrência, tomada de preços e pregão.

    São modalidades de licitação.

    B. ERRADO. Concorrência, menor preço e técnica e preço.

    Erro em negrito, trata-se de modalidade de licitação.

    C. CERTO. Melhor técnica e menor preço.

    Conforme art. 45, §1º, I e II, Lei 8.666/93.

    D. ERRADO. Concorrência, tomada de preços, concurso, leilão, convite e pregão.

    São modalidades de licitação.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
1278178
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Sobre a técnica de análise estruturada clássica, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

ID
1278181
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A fase de projeto estruturado em um desenvolvimento de sistemas visa

Alternativas
Comentários
  • Sempre uma Maior coesão e um Baixo acoplamento, pois quanto menos ser o acoplamento, melhor será a interdependência dos dados.


ID
1278184
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Sobre os fundamentos básicos da análise orientada a objetos (AOO), é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D.

     

    Não faz sentido a AOO ser substituída pela UML, pois esta é utilizada como complemento para a primeira, fornecendo uma linguagem de modelagem.


ID
1278187
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A atividade de gerência de projetos tem como um dos grandes fatores de sucesso a capacidade de tratar adequadamente os riscos de um projeto. Nesse contexto, é CORRETO afirmar:

Alternativas

ID
1278196
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

O planejamento de um projeto de desenvolvimento de software deve ser feito em um momento em que o contexto (escopo) do projeto esteja satisfatoriamente definido. Assim, é CORRETO afirmar:

Alternativas

ID
1278205
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Sobre a criptografia, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Embora as chaves utilizadas pelo algoritmo DES tenham 8 bytes de tamanho, e um total de 64 bits, utilizam-se somente 56 bits, de forma que 1 bit em cada byte é utilizado como bit de paridade.

    Fonte: Criptografia essencial: A Jornada do criptógrafo - Sean Michael Wykes


ID
1278208
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

O uso de ferramenta CASE aumenta a produtividade do desenvolvimento de um sistema, pois tarefas manuais e repetitivas podem ser rapidamente realizadas por uma dessas ferramentas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar:

Alternativas

ID
1278211
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Framework é uma denominação dada a um padrão, acompanhado de um modelo pré-implementado, que leva ao aumento da produtividade na produção de software. Sobre os frameworks, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) Além de aumentar a produtividade, o uso de frameworks permite o estabelecimento de padrões nos códigos que facilitam e diminuem custos de manutenção de sistemas construídos desta forma.

     

    b) Todo framework é escrito em JAVA, visto que a sua idealização e construção têm como origem uma iniciativa da comunidade de software livre.

    ERRADO. Existem frameworks em várias outras linguagens. Seguem alguns exemplos:

    PHP: Laravel, Zend, Phalcon, Symfony

    Python: Django, Pyramid, TurboGears, Web2py

    Ruby: Ruby on Rails, Sinatra, Padrino, NYNY

     

    c) Existem diversos frameworks disponíveis na internet. Entretanto, esses frameworks não têm nenhuma utilidade, pois cada organização deve construir o seu próprio framework.

    ERRADO. O objetivo dos frameworks é justamente na otimização do tempo, fazendo com que uma equipe de desenvolvimento foque nas regras de negócio, e não reinventando a roda.

     

    d) A desvantagem do uso do framework para o desenvolvimento de sistemas está na excessiva padronização, eliminando a criatividade do desenvolvedor. A desmotivação gerada por esse “engessamento” inviabiliza o uso de frameworks.

    ERRADO. Essa é uma das principais vantagens, a sua excessiva padronização. Com isso, o desenvolvimento ganha na qualidade de um framework excessivamente testado e normalizado.


ID
1278214
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A busca da qualidade nos produtos de software é uma meta para toda organização produtora de software. Sobre as ações em busca da qualidade, é CORRETO afirmar:

Alternativas

ID
1278217
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A definição do custo de um projeto de desenvolvimento de sistemas é atualmente uma das tarefas mais difíceis para a área de informática. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

ID
1278247
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Sobre os recursos de banco de dados distribuídos, julgue a validade das afirmações a seguir.

I. Replicação de dados é um recurso presente em banco de dados distribuídos que permite que uma mesma porção de dados esteja disponível em mais de uma máquina. Esse recurso dá mais robustez aos sistemas, bem como melhor performance devido ao fato de evitar a existência de gargalos causados por excesso de acesso a uma mesma máquina.

II. Fragmentação de dados é um recurso presente em banco de dados distribuídos que permite que uma tabela seja dividida em mais de uma máquina. Esse recurso aumenta a segurança do sistema como um todo, mas tem como problema a redução da performance porque todas as queries realizadas pelo SGBDD necessitam reconstituir previamente a tabela fragmentada.

III. É recomendável que uma tabela fragmentada não seja replicada, pois nesse caso a manutenção da integridade dos dados passa a ser da aplicação, complicando o seu desenvolvimento.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

ID
1278250
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Sobre modelos de ciclo de vida de sistemas, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C : O modelo iterativo incremental propõe uma nova filosofia de organização do ciclo de vida dos sistemas. (O erro da questão está em dizer que) Os tradicionais conceitos de ciclo de vida em cascata e em espiral foram totalmente abandonados graças a essa revolucionária maneira de desenvolver sistemas.


ID
1278253
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

A gestão de uma organização pode ser fortemente amparada por informações gerenciais e de apoio à decisão. Desta forma, o uso do data warehouse (DW) surge como um grande aliado. Assinale abaixo a afirmação CORRETA acerca do DW:

Alternativas
Comentários
  • DW é um depósito de dados, orientado por assunto, não volátil, que apoia as decisões gerenciais.

    .

    .

    Gab: B

    .

    At.te

    Foco na missão 

  • Comentários: Repositório de informações? Armazena dados de forma organizada? Dados provenientes de sites de natureza operacional? Permite mapear o histórico da organização? Todas são palavra-chave do conceito de Data Warehouse (Correto).

  • Comentários: (a) Errado. Não há alteração algum nos sistemas da organização – eles continuam alimentando bases operacionais. O Data Warehouse é alimentado por essas bases transacionais; (b) Correto. Trata-se de um repositório de informações provenientes de sites de natureza operacional (transacional) e realmente permite mapear o histórico da organização; (c) Errado. O Data Warehouse não substitui as bases de dados transacionais dos vários sistemas da organização; (d) Errado. Não há alteração na estrutura dos sistemas da organização – eles continuam alimentando bases operacionais. O Data Warehouse é alimentado por essas bases transacionais. Gabarito: Letra B 


ID
1278256
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Sobre roteadores e roteamento, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

ID
1278259
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Com o advento da internet e a evolução dos sistemas de telecomunicação, a multimídia tem se tornado uma realidade de fato. Sobre protocolos de serviço multimídia, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • SIP é um protocolo de sinal que cria sessões para estabelecer chamadas a fim de transmitir mídias, e não relatórios estatísticos como diz a questão

  • No VOIP o protocolo responsável por relatórios estatísticos é o protocolo RTCP (Real-TIme Tranfer Control Protocol). Ele é um procolo complementar ao RTP (prover o transporte de dados, audio e video). A principal função do RTCP é o controle da sessões, ou seja, envia informações,periodicamente,  a respeito do número de dados trasnferidos, a latência, o Jitter, etc. que são importantes para as aplicações;


ID
1278262
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Sobre o ambiente Linux, em suas distribuições mais comuns, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • ifconfig é usado para configurar e exibir dispositivos de rede.

    I. Ver as configurações das interfaces de rede.

    II. Configurar IP e máscara nas interfaces de rede.


ID
1278265
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Sobre protocolos Internet UDP e TCP, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • O TCP, protocolo de nível de transporte, não é orientado à conexão, trabalha com conexões multiponto ponto-a ponto e provê um serviço half-duplex full-duplex para o nível de aplicação.

  • a) Define-se multiplexação como sendo a tarefa de reunir pedaços de dados, vindos de diferentes portas. A Demultiplexação é a entrega dos dados de um segmento da camada de transporte à porta correta. Portanto, tanto TCP quando UDP fazem tais operações.

    b) Um exemplo que o TCP é full-duplex é o three way handshake, onde há estabelecimento de conexão com comunicação bidirecional e ponto-a-ponto

    c) Exemplo é o TFTP que usa UDP, mas faz uso de um mecanismo de comunicação para sinalizar o encerramento de envio de pacotes.

    d) TCP é orientado a conexão, ponto-a-ponto e full-duplex