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Prova UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado


ID
3979132
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que contém a correta grafia das palavras em língua portuguesa:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    Bicarbonato – infringir – perscrutar – reivindicar.

    Bons estudos! (:

  • A questão é sobre ortografia e quer que marquemos a alternativa que contém a correta grafia das palavras. Vejamos:

    O correto é: bicarbonato – infringir – perscrutar – reivindicar.

    Bi-car-bo-na-to: sal ácido derivado do ácido carbônico.

    In-frin-gir: desobedecer; não respeitar nem obedecer; violar uma lei e/ou uma norma; transgredir um regulamento.

    Pers-cru-tar: investigar ou averiguar de maneira minuciosa.

    Rei-vin-di-car: exigir, requerer, pedir, pleitear, demandar, reclamar, solicitar.

    Gabarito: Letra B

  • Não confundir infringir com infligir!

  • Algumas observações:

    infringir – Violar / desrespeitar

    Infligir - Aplicar a pena.

    O juiz infligiu a penalidade ao réu.

    O condutor infringiu a ordem.

  • BICABORNATO É DE LASCAR... KKKKKK


ID
3979135
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que o emprego do sinal indicativo de crase está correto:

Alternativas
Comentários
  • a) prazo é palavra masculina

    b) não tem crase antes de verbo

    c) foi, neste caso é VTI, e universidade é palavra feminina. logo, há fusão entre a (preposição) + a (artigo) CORRETA

    d) esse a é só preposição, pois se fosse, também, artigo deveria estar no plural.

    Se tiver algum erro por favor me corrijam.

  • a)não se usa crase diante de palavra masculina

    b)não se usa a crAse diante de verbos

    c) TROCA A POR AO E COLOCA PALAVRA MASCULINA FOI AO SHOPPING]

    D) diante de palavras no plural fica "as" diante de palavras femininas no plural, resultando na forma "às".

    BONS ESTUDOS

  • A questão é sobre crase e quer que marquemos a alternativa correta. Vejamos:

    CRASE ocorre mediante a fusão da preposição "a" com:

     

    a) o artigo feminino "a" ou "as"

    Ex.: Fui à faculdade. (Fui A + A faculdade)

    b) o “a” dos pronomes demonstrativos “aquele (s), aquela (s), aquilo"

    Ex.: Você compareceu àquele cursinho? (Compareceu A + Aquele cursinho)

    c) o “a” dos pronomes relativos “a qual / as quais”

    Ex.: A aluna à qual me referi passou em primeiro lugar. (Quem se refere se refere A alguma coisa, A alguém + A qual)

    d) o pronome demonstrativo “a / as” (= aquela, aquelas)

    Ex.: Esta gramática é semelhante à que me deste. (Semelhante A + A que me deste)

     . 

    A) Em cores vermelhas, dizia o anúncio: comprem à prazo!

    Errado.

    REGRA: nunca ocorre crase diante de palavras masculinas.

    Ex.: Assisto a filme de comédia.

     . 

    B) E então... ela saiu à conquistar o mundo.

    Errado.

    REGRA: nunca ocorre crase diante de verbos.

    Ex.: A prova será a partir das 8 horas.

     . 

    C) Ansioso, ele foi à universidade saber o resultado de sua prova.

    Certo.

    Foi A (quem vai, vai "a" algum lugar) + A universidade. A + A = À

     . 

    D) A reunião com o diretor foi à portas fechadas.

    Errado.

    Foi A + portas fechadas = A portas fechadas

     . 

    Gabarito: Letra C

  • ( C )

  • A) Em cores vermelhas, dizia o anúncio: comprem à prazo!

    Prazo - Palavra masculina.

    ------------------------------------------------------

    B) E então... ela saiu à conquistar o mundo.

    Conquistar - Verbo

    ---------------------------------------------

    C) Ansioso, ele foi à universidade saber o resultado de sua prova.

    Foi a voltou da =crase

    Foi a voltou de = sem crase

    -----------------------------------------

    D) A reunião com o diretor foi à portas fechadas.

    Se o "a" está sozinho e a palavra posterior é plural = crase.


ID
3979138
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando o novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa, assinale a alternativa em que todas as palavras estão escritas corretamente:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: D

    A) Müller / sobrehumano / antiaéreo / neorrelismo / seminterno → INCORRETO. Faltou a letra "a"= neorrealismo. Já podemos eliminar a alternativa simplesmente por isso.

    B) Muller / sobre-humano / anti-aéreo / neo-realismo / seminterno → INCORRETO. O trema foi abolido na nova ortografia! Na antiga se usava nos grupos “gue, gui, que, qui”: agüei, lingüiça, cinqüenta, eqüino. Conserva-se, na nova ortografia, apenas nas palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros que possuem esse sinal: mülleriano (derivado de Müller), Bündchen, Hübner, hübneriano, Schönberg...

    C) Muller / sobreumano / anti-aéreo / neo-realismo / semi-interno → INCORRETO. Vide letra B).

    D) Müller / sobre-humano / antiaéreo / neorrealismo / semi-interno → CORRETO.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Apenas um adicional em relação as regas do Hífen:

    I) Müller

    Não se usa mais o trema (¨), sinal colocado sobre a letra u para indicar que ela deve ser pronunciada nos grupos gueguiquequi.

    o trema permanece apenas nas palavras estrangeiras e em suas derivadas. Exemplos: Müller, mülleriano.

    (https://blog.enem.com.br/novo-acordo-ortografico-uso-do-trema/)

    II) sobre-humano

    Usamos hífen quando a segunda palavra inicia por H.

    III. antireo

    Os iguais se repelem e os diferentes se atraem.

    IV. neorrealismo

    Quando o primeiro elemento termina com vogal e o segundo se inicia com R ou S = Duplicamos o R ou S.

    Mini + Saia = Minissaia , Ultra +Som = Ultrassom...

    semi-interno.

    Os iguais se repelem e os diferentes se atraem.

  • Só um complemento:

    Existem palavras que perdem o "h" consequentemente perdendo o hífen:

    Exceções: Não se usa o hífen em “subumano “ e nas formações com os prefixos DES e IN quando o segundo elemento perde o “h” inicial.

    Ex.: subumano/ desumano / desumidificar / inábil

    Bons estudos! (:

  • meu sobrenome müller
  • Prefixo termina com vogal (anti) e sufixo começa com R ou S (revolucionários/social) --> Dobra-se.


ID
3979141
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando as regras do novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa, assinale a alternativa que contém a maneira CORRETA de acento diferencial.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    A, B e D estão ERRADAS devido a regra das paroxítonas:

    Paroxítonas são aquelas cuja sílaba tônica é a penúltima.

    Acentuam-se as paroxítonas terminadas em:

    L, I(S), N, U(S), PS, Ã

    R, UM, UNS, ON, X, ÃO

    C está CORRETA, pois quando uma palavra possui formas iguais, grafamos com acento agudo ( ´) quando ela estiver no singular e com acento circunflexo quando ela tiver no plural.

    Bons estudos! (:

  • Gabarito C.

    Só para acrescentar: A palavra detem, sem acentuação gráfica, não existe. Detém, com acento agudo, está na 3ª pessoa do singular: ele detémDetêm, com acento circunflexo, está na 3ª pessoa do plural: eles detêm.

  • A forma correta de escrita do nome do filamento que nasce no corpo humano ou no corpo dos animais é pelo, sem acento circunflexo. A palavra pêlo passou a estar errada desde a entrada em vigor do Novo Acordo Ortográfico.

    Seja a sua própria inspiração.

  • A questão é sobre acentuação e quer que marquemos a alternativa correta quanto ao acento diferencial de acordo com as regras do Novo Acordo Ortográfico. Vejamos:

     

    O acento diferencial é utilizado para auxiliar na identificação de palavras homófonas (que possuem a mesma pronúncia). Com o acordo ortográfico, ele deixa de existir nos seguintes casos: pára (do verbo parar) e para (preposição); péla (do verbo pelar) e pela (por + a); pólo (substantivo) e polo (contração fora de uso de por + lo); pélo (do verbo pelar) e pêlo (substantivo sinônimo de cabelo); pêra (fruta) e pera (preposição fora de uso).

     

    A) Quando apareceu, o cachorro tinha o PÊLO manchado de lama.

    Errado. Agora, com o Novo Acordo Ortográfico, usa-se "pelo".

     

    B) A embarcação se dirigia ao PÓLO Norte.

    Errado. Agora, com o Novo Acordo Ortográfico, usa-se "polo".

     

    C) Certas empresas DETÊM o monopólio das mercadorias.

    Certo. Usa-se "detêm" para indicar que o verbo está no plural (eles detêm). "Detém" indica que o verbo está no singular (ele detém).

     

    D) PÁRA de fazer isso! - Gritou a mãe furiosa com seu filho.

    Errado. Agora, com o Novo Acordo Ortográfico, usa-se "para".

     

    Gabarito: Letra C

  • Tome cuidado:

    Os verbos “ter” e “vir”, na terceira pessoa do presente do indicativo, recebem acento apenas na forma plural: “ele tem”, “eles têm”; “ele vem”, “eles vêm”. Seus derivados recebem acento agudo no singular e circunflexo no plural: “ele detém”, “eles detêm”; “ele provém”, “eles provêm”.

    Bons estudos!


ID
3979144
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a regência do verbo está CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • O verbo “implicar”, quando empregado com o sentido de “acarretar”, “ocasionar”, “trazer consequências”, é, de acordo com a norma culta da língua, transitivo direto. Por ser transitivo direto, seu complemento não deve ser introduzido por uma preposição

    Quando o verbo “implicar” for pronominal, ou seja, implicar-se, seu significado sofrerá alteração mas sim o sentido de “envolver-se”. Nesse caso, o verbo exigirá complemento introduzido pela preposição “em”. Observe o exemplo:

  • Qual o erro da alternativa C?

  • Sobre a C.

    O verbo lembrar só é seguido de preposição quando for pronominal.

    Exs.: Ela não se lembrou de fazer as lições de casa.

    Ela lembrou que precisa ir ao dentista. (neste caso não há pronome, então não pode preposição)

    C)Desculpe-me, mas não LEMBRO DE você. ------> Correção: Desculpe-me, mas não me lembro de você.

  • Para complementar para quem ficou na dúvida quanto a ASSERTIVA C:

    Verbos ESQUECER e LEMBRAR:

    Resumindo:

    1. Tem preposição? Então DEVE ter pronome.

    2. Não tem preposição? Então NÃO PODE ter pronome.

    3. Eles ainda podem ser BI TRANSITIVOS.

    Exemplos:

    Verbos ESQUECER e LEMBRAR podem ser VTD ou VTI. Vejamos:

    Como VTD:

    Esqueci os meus documentos.

    VTD + OD

    Lembrei o dia em que você foi embora.

    VTD + OD

    Eles ainda podem ser BI TRANSITIVOS:

    Lembrei meu filho das provas.

    VTDI + OD + OI

     

    Verbos ESQUECER e LEMBRAR mais PRONOMES OBLÍQUOS. Vejamos:

    Os verbos esquecer e lembrar quando acompanhados de pronomes oblíquos se tornam verbos transitivos indiretos.

    Eu me esqueci dos meus documentos.

    suj. + pron. + VTI + OI

           oblíquo

    Você se lembrou disso agora?

    suj. + pron. + VTI + OI

           oblíquo

    Bons estudos! (:

  • Gab.: Letra A.

    Observem os erros:

    A) Correta, o que implica/acarreta, implica/acarreta algo.

    B) ASSISTI ESSE filme --> Quem assiste (sentido de presenciar), assiste a algo. -> Correto seria: Assisti a esse filme

    C) não LEMBRO DE você. --> Quem lembra, lembra algo. Mas quem se lembra, lembra-se de algo. Notou a diferença da inserção do pronome? Pois é, a palavra "esqueci" também segue esse raciocínio. Correto seria: Não me lembro de você

    D) NAMORAR COM ela -> O certo é: ele queria namorar ela.

  • Venha comigo...

    Naquele naipe e sem baitolagens..

    A) A solução do problema da empresa IMPLICARÁ UMA mudança de atitude de toda a equipe.

    Implicar

    Corroborar

    Decore esses caras, pois sempre aparecem em prova são verbos transitivos diretos.

    A mudança implicou em dor de cabeça aos condutores ( errado)

    A mudança implicou dor de cabeça aos condutores

    Desejo corroborar com seu aprendizado (errado)

    Desejo corroborar seu aprendizado (correto)

    B) ASSISTI ESSE filme no cinema, há uma semana.

    Assistir pode ser usado:

    No sentido de ajudar: Assisti o doente

    No sentido de ver: Assisti ao jogo

    No sentido de morar: Assisto em São Paulo.

    No sentido de ter competência: Assiste ao técnico a escalação do time.

    C) Desculpe-me, mas não LEMBRO DE você.

    Lembrar pode ser usado :

    VTD =

    Lembrei seu nome

    VTI = Neste caso, deve ter preposição + pronome

    Lembrei -me do seu nome.

    D) Ele queria NAMORAR COM ela há muito tempo

    Namorar é VTD.

    Não importa qual é a sua formação acadêmica , se tem pouco ou muita experiência ..todos nós temos a capacidade de sermos o que quisermos. Faça o seu melhor e confie em Deus !

    Valeu!

  • Assertiva A

    A solução do problema da empresa IMPLICARÁ UMA mudança de atitude de toda a equipe.


ID
3979147
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando o emprego da vírgula (,), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • O emprego ou não da vírgula é tema atinente à pontuação. Atentem para esse sinal, tendo em vista as situações: ora será proibido, ora obrigatório e eventualmente facultativo. Inspecionemos cada item:

    a) O professor, ensinou a correta maneira de pontuar a frase.

    Incorreto. Separou-se o sujeito de seu predicado, um dos erros mais primários em se tratando de vírgula. Correção: "O professor ensinou (...)";

    b) Menino tire a mão dessa tomada!

    Incorreto. Realizando uma atenta leitura da frase, notar-se-á que o substantivo "menino" é um vocativo, um elemento alheio à estrutura. Sendo assim, tem de ser virgulado. Correção: "Menino, tire a mão dessa tomada!";

    c) Os manifestantes, ontem à tarde, conseguiram marcar uma reunião com o prefeito.

    Correto. O segmento "ontem à tarde" comporta-se como adjunto adverbial de tempo e pode ou não aparecer entre vírgulas, tendo em vista sua breve extensão;

    d) Nem ela nem você serão convidados para o casamento.

    Correto. De acordo com Maria Tereza Piacentini em "Só Vírgula — Método Fácil em Vinte Lições", p.41, se a conjunção "nem" for repetida pode ou não ser usada a vírgula. Inexiste obrigatoriedade em seu uso. Para corroborar o exposto, veja trechos extraídos de Helena, obra de Machado de Assis:

    I - "Mas nem a tia nem a irmã haviam almoçado, à espera dele (...)"

    II - "O silêncio era pior que a resposta; e nem o caso nem as pessoas permitiam tão grande pausa."

    Gabarito da banca: Letra C

    Gabarito do monitor: Letras C e D

  • Gab: C

  • Gab: C

  • Para Ernani Terra "c" ou "d" são o gabarito pois ele diz que orações com conjunção "e", "ou" e nem não precisam de vírgula.

  • Comentário do Professor:

    d) Nem ela nem você serão convidados para o casamento.

    Correto. De acordo com Maria Tereza Piacentini em "Só Vírgula — Método Fácil em Vinte Lições", p.41, se a conjunção "nem" for repetida pode ou não ser usada a vírgula. Inexiste obrigatoriedade em seu uso. Para corroborar o exposto, veja trechos extraídos de Helena, obra de Machado de Assis:

    I - "Mas nem a tia nem a irmã haviam almoçado, à espera dele (...)"

    II - "O silêncio era pior que a resposta; e nem o caso nem as pessoas permitiam tão grande pausa."


ID
3979150
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Complete as lacunas das frases abaixo com a forma adequada da conjugação dos verbos entre parênteses. Em seguida, assinale a alternativa correspondente:

I. ________ muitas brigas entre o árbitro e os jogadores, no jogo de ontem à noite. (HAVER)
II. Teus irmãos, tu e eu __________ isso, na próxima semana. (COMPRAR)
III. ___________ marido e mulher, durante a discussão. (OFENDER/SE)
IV. Cerca de dez mil funcionários ________ à greve. (ADERIR)
V. Os Estados Unidos da América ________ um novo presidente. (ELEGER)

Alternativas
Comentários
  • Sem entrar em pormenores, a concordância verbal diz respeito à correta flexão do verbo a fim de concordar com o sujeito. Esporadicamente, no entanto, foge-se à regra geral e faz-se a concordância de modo distinto. 

    I. Houve muitas brigas entre o árbitro e os jogadores, no jogo de ontem à noite. (HAVER)

    O verbo deve estar na terceira pessoa do singular, uma vez que o "haver", no sentido de existência, apresenta-se impessoalmente (não apresenta sujeito);

    II. Teus irmãos, tu e eu compraremos isso, na próxima semana. (COMPRAR)

    Se o sujeito for constituído por pessoas gramaticais diferentes, a primeira pessoa do plural (nós) prevalece sobre a segunda e esta, por seu turno, sobre a terceira;

    III. Ofenderam-se marido e mulher, durante a discussão. (OFENDER/SE)

    Existe uma ação recíproca entre marido e mulher, portanto o verbo obrigatoriamente deverá se flexionar no plural;

    IV. Cerca de dez mil funcionários aderiram à greve. (ADERIR)

    Se o sujeito for constituído por expressões do tipo "cerca de", "perto de", o verbo concorda naturalmente com ele. Em tela, o verbo "aderir" flexiona-se a fim de concordar com "mil funcionários";

    V. Os Estados Unidos da América elegeram um novo presidente. (ELEGER)

    O topônimo "Estados Unidos" só existe no plural e antecedido de determinante, logo o verbo sempre deverá estar no plural. Essa é a lição dos professores Sacconi e Pasquale Cipro Neto. A despeito de excederem frases em que esse nome aparece sem determinante e com verbo no singular, tal prática é abominada pela norma culta e deve ser combatida.

    Letra D

  • Detalhes que não podem passar despercebidos.

    I. ________ muitas brigas entre o árbitro e os jogadores, no jogo de ontem à noite. (HAVER)

    Haver no sentido de existir / Ocorrer / Acontecer = Impessoal. O que vem após = objeto direito.

    havia muitas brigas .

    II. Teus irmãos, tu e eu __________ isso, na próxima semana. (COMPRAR)

    DETALHE:

    Quando temos uma concordância com o eu = ele prevalece sobre a segunda e terceira

    Eu e tu levaremos a proposta ao professor.

    Quando temos uma concordância com o tu = ele prevalece sobre a terceira pessoa:

    Tu e teus pais irão ao cinema (errado)

    tu e teus pais ireis ao cinema

    no nosso caso temos a presença do "eu".

    III. ___________ marido e mulher, durante a discussão. (OFENDER/SE)

    Eles ofenderam-se

    IV. Cerca de dez mil funcionários ________ à greve. (ADERIR)

    Concordância com cerca de , perto de , mais de , menos de seguidas de numeral ou substantivo = concorda com eles..

    V. Os Estados Unidos da América ________ um novo presidente. (ELEGER)

    Nome pluralizado = sem determinante = singular

    Com determinante - plural

    Estados Unidos é campeão.

    Os Estados Unidos são campeões.

  • Assertiva D

    Houve / compraremos / Ofenderam-se / aderiram / elegeram.

  • Quando o sujeito for iniciado por mais de, menos de, cerca de, perto de, o verbo concordará com o numeral que vier imediatamente à frente.

     

    – Mais de uma criança se machucou no brinquedo.

    – Menos de dez pessoas chegaram na hora marcada.

    – Cerca de duzentos mil reais foram roubados.


ID
3979153
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Fiori Gigliotti morreu em 2006, após uma consagrada carreira de locutor esportivo. Era muito conhecido pela seguinte frase: “APITA O ÁRBITRO, ABREM-SE AS CORTINAS E COMEÇA O ESPETÁCULO”. Considerando as regras de coordenação e subordinação, qual das alternativas abaixo classifica corretamente essas três orações?

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: B

    APITA O ÁRBITRO, ABREM-SE AS CORTINAS E COMEÇA O ESPETÁCULO”. 

    ➥ ORAÇÃO COORDENADA INCIAL + ORAÇÃO COORDENADA ASSINDÉTICA (SEM CONECTIVO) + ORAÇÃO COORDENADA SINDÉTICA ADITIVA (INICIADA PELA CONJUNÇÃO COORDENADA ADITIVA "E").

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Analisemos os itens..

    (B)

    “APITA O ÁRBITRO, ABREM-SE AS CORTINAS E COMEÇA O ESPETÁCULO”

    Orações coordenadas são aquelas que mantém independência em relação as outras orações.

    Um exemplo para memorizar: Maria passa e Joana lava.

    Perceba que há uma relação de independência entre as orações ( sentido completo)

    Sindética : Com conjunção

    Assindética : Sem conjunção

    A) Período composto por coordenação. Coordenada inicial, coordenada sindética explicativa e coordenada assindética.

    ABREM-SE AS CORTINAS E COMEÇA O ESPETÁCULO

    A última oração possui uma conjunção aditiva , logo = Sindética

    _____________________________________________________________________________________________

    C)

    Não há relação de subordinação. Não esqueça > Na relação de subordinação as orações mantém dependência.. leia-se a principal depende da subordinada ... Perceba no exemplo:

    É necessário que vc venha.

    se eu digo: é necessário ... o sentido fica incompleto.

    Sobre as substantivas:

    Oração objetiva direta é aquela que exerce a função de objeto direto do verbo da oração principal

     Não sei/ se estarei aqui.

    Oração predicativa é aquela que exerce a função de predicativo do sujeito da oração principal. A verdade é / que ninguém confia naquele deputado

    ___________________________________________________________________________________________

    D) Não há relação de subordinação..

    Bons estudos!

  • Para se analisar estruturas nas quais constam orações, de saída, convém citar:

    → em se tratando de quantidade de oração, volte o interesse para os verbos e/ou locuções verbais, visto que o número deles será correspondente ao de orações;

    → se houver uma única oração, dá-se o nome de oração absoluta, que compõe o período simples; se houver mais de uma oração, período composto (ou complexo);

    → para saber o tipo de relação que se estabelece, leia e procure identificar se há, isoladamente, sentido ou não nas orações. Se houver, trata-se de oração independente, ou seja, coordenada; se não houver, de oração dependente, isto é, subordinada;

    → objetivando reconhecer que tipo de coordenada é, se assindética, se sindética, identifique se há ou não conectivo: se houver, será sindética; caso contrário, assindética.

    Eis o trecho a ser inspecionado:

    "Apita o árbitro, abrem-se as cortinas e começa o espetáculo."

    Em negrito, há três verbos, cada qual correspondendo a orações diferentes. Logo, há três delas. Todas possuem sentido completo, não dependendo umas das outras, o que permite concluir a existência de coordenação entre si. A primeira, inicial; a segunda, assindética (não possui conectivo algum e se separa da anterior apenas por vírgula); e, por último, a oração que finda o encadeamento (e começa o espetáculo) é precedida de um conectivo ao qual se dá o nome de conjunção aditiva. Em vista disso, essa última estrutura se denomina oração coordenada sindética aditiva.

    Do detalhamento acima, atinam-se as informações necessárias a fim de responder corretamente: trata-se de um período composto por coordenação, cujas três orações classificam-se, respectivamente, em coordenada inicial, coordenada assindética e coordenada sindética aditiva.

    Letra B

  • B coordenada assindetica e sindetica aditiva
  • Pra aqueles como eu que não sabia o que era oração inicial:

    Em um período composto por coordenação, será considerada coordenada sempre a segunda oração, sendo a primeira chamada ou de Oração Inicial ou Coordenada Inicial. Dessa forma, não é possível inverter a ordem das frases compõem o período

  • Assertiva B

    Período composto por coordenação. Coordenada inicial, coordenada assindética e coordenada sindética aditiva.

  • "APITA O ÁRBITRO, ABREM-SE AS CORTINAS E COMEÇA O ESPETÁCULO".

    Temos a presença de 3 orações, pois na frase encontram-se 3 verbos (apita, abrem-se, começa)

    Entre a primeira e a segunda oração "Apita o árbitro, abrem-se as cortinas" não há a presença de conjunção, deste modo, é classificada como coordenada assindética (coordenada pois ambas as orações possuem sentido próprio isoladamente).

    Já a terceira oração "e começa o espetáculo" há a presença da conjunção "e" que indica adição, está adicionando uma ideia à segunda oração, desse modo é classificada como coordenada sindética (pois possui sentido próprio e conjunção) aditivo (pela presença da conjunção "e"."

    Gabarito letra B

  • "Apita o árbitro, abrem-se as cortinas e começa o espetáculo."

    Em negrito, há três verbos, cada qual correspondendo a orações diferentes. Logo, há três delas. Todas possuem sentido completo, não dependendo umas das outras, o que permite concluir a existência de coordenação entre si. A primeira, inicial; a segunda, assindética (não possui conectivo algum e se separa da anterior apenas por vírgula); e, por último, a oração que finda o encadeamento (e começa o espetáculo) é precedida de um conectivo ao qual se dá o nome de conjunção aditiva.


ID
3979156
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O pronome relativo “QUE” possui vários usos e funções. Em qual das alternativas abaixo, ele é usado com valor de SUJEITO?

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: C

    ✓ O homem QUE pensa vale por dois.

    ➥ O pronome relativo "que" equivale a "o qual"; retoma o substantivo "homem"; possui função sintática de sujeito do verbo PENSA. Ele dá início a uma oração subordinada adjetiva restritiva (sem pontuação).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Muito boa... veja comigo ..

    A) A cidade em QUE nasci faz parte da Grande São Paulo.

    A cidade em que / Na qual = QUE = ADJUNTO ADVERBIAL

    EM QUE - SUBSTITUI CIDADES - ADJUNTO ADVERBIAL DE LUGAR.

    _____________________________________________________

    B) Comi o bolo QUE eu mesma fiz. ( OBJETO DIRETO)

    Quem come,come?

    Há seu malicioso, rs quem come come algo...

    EU sujeito - Comi algo ( OD) O bolo ( OD)

    O que retoma o bolo = OD.

    _________________________________________

    C) O homem QUE pensa vale por dois. ( Sujeito)

    O Homem que pensava..

    Quem pensava? O homem

    Sujeito

    ______________________________________________________

    D) Foi uma das palestras de QUE mais gostei em todo o congresso.

    Eu sujeito / Gostei de algo...

    Das palestras = OI.

    O que retoma ( Das palestras).

    Bons estudos!

  • Sobre as características morfossintáticas da partícula "que", convém registrar duas:

    → Só terá função sintática quando for pronome relativo (é possível substitui-lo por "o qual" e equivalentes). Como é da natureza intrínseca do pronome relativo, resgata termos expressos. Nesses casos, poderá desempenhar as seguintes funções: sujeito, objeto direto, objeto indireto, agente da passiva, complemento nominal, predicativo adjunto adverbial;

    → Se for conjunção integrante, não resgatará termo algum e introduzirá segmentos oracionais, precisamente orações subordinadas substantivas.

    a) A cidade em QUE nasci faz parte da Grande São Paulo.

    Incorreto. Resgata "a cidade", adjunto adverbial, segmento que confere circunstância ao verbo. Logo, o "que" desempenha função de adjunto adverbial;

    b) Comi o bolo QUE eu mesma fiz.

    Incorreto. Resgata "o bolo", complemento verbal (objeto direto) do verbo “comer”. Logo, o "que" desempenha função de objeto direto;

    c) O homem QUE pensa vale por dois.

    Correto. Resgata o sujeito "o homem", sujeito simples, o agente da ação. Logo, o "que" desempenha função de sujeito simples;

    d) Foi uma das palestras de QUE mais gostei em todo o congresso.

    Incorreto. Resgata "palestras", complemento verbal (objeto indireto) do verbo “gostar”. Logo, o "que" desempenha função de objeto indireto.

    Letra C

  • Virou uma disputa entre esses três para saber quem da a resposta melhor hahahahahahaha...Quem ganha somos nós

  • Na alternativa B o QUE faz menção ao bolo, na A e D estão preposicionados, logo não poderia ter valor de sujeito. Simples.

  • fui por eliminação a,b,d são semelhantes sobrando apenas c , sei que é perigoso responder assim porém deu certo kkkk
  • Me ajudem! Valor de sujeito nesse caso significa a situação que o nome tem valor de sujeito, mas não é necessariamente o núcleo do sujeito.

    A cidade em QUE nasci faz parte da Grande São Paulo.

    o Sujeito não vem depois de preposição. Nesse caso A cidade é o sujeito?

    por exemplo

  • QUE - Antecedente universal - pode indicar => pessoa, lugar, coisa

  • não entendi nada kkk

  • Para saber qual e a funcao sintatica do pronome relativo.

    1 indentificar o pronome relativo e seu refente.

    2 substituir o pronome relativo pelo seu referente.

    3 fazer a analise sintatica

  • na letra a o sujeito é oculto

  • É mais fácil do que parece.

    A) A cidade em QUE nasci faz parte da Grande São Paulo.

    Quem nasceu? Eu. Qual é o sujeito da oração? Eu, sujeito oculto, logo o QUE não pode ser sujeito.

    (B) Comi o bolo QUE eu mesma fiz.

    Quem fez? Eu. Qual é o sujeito da oração? Eu, sujeito oculto, logo o QUE não pode ser sujeito.

    (C) O homem QUE pensa vale por dois.

    Eu pensa? não. O homem pensa. Como o QUE retoma o termo homem, logo é o sujeito.

    (D) Foi uma das palestras de QUE mais gostei em todo o congresso.

    Quem gostou? Eu. Qual é o sujeito da oração? Eu, sujeito oculto, logo o QUE não pode ser sujeito.

  • na letra A é adjunto adverbial

    B é objeto direto

    na C sujeito

    e na D é objeto indireto

  • c) O homem QUE pensa vale por dois.

    Correto. Resgata o sujeito "o homem", sujeito simples, o agente da ação. Logo, o "que" desempenha função de sujeito simples;

  • Gab c

    O pronome relativo ''que'' está retomando o homem (sujeito).

    • Funções do que:
    • Pronome relativo
    • conjunção integrante
    • substantivo
    • pronome adjetivo interrogativo
    • pronome adjetivo exclamativo
    • Preposição
    • Advérbio de intensidade
    • Partícula expletiva
    • Conjunção coordenada adversativa (trocamos por mas)
    • Conjunção coordenada explicativa (trocamos por porque)
    • Conjunção subordinada adverbial comparativa (abraço é melhor QUE beijo)
    • Conjunção subordinada consecutiva ( consequencial) '' é tão alto QUE não passa na porta.

ID
3979159
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre as classes gramaticais, assinale a alternativa que classifica corretamente as palavras abaixo:

FELIZ / MIM / UNS / CHOVER / QUIÇÁ

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra B

    FELIZ ➡ adjetivo, pois é a característica de algo ou alguém

    MIM ➡ pronome oblíquo tônico

    UNS ➡ pronome indefinido

    CHOVER ➡ verbo impessoal, mas cuidado, denotando fenômeno natural de chover, se for em sentido conotativo (não literal) pode ser pessoal sim. EX: eu chovi em lágrimas quando fui aprovado.

    QUIÇÁ ➡ advérbio de dúvida, equivalendo a possivelmente, talvez, porventura.

    bons estudos

  • ✅ Gabarito: B

    ➥ FELIZ (ADJETIVO PRIMITIVO);

    ➥ MIM (PRONOME OBLÍQUO TÔNICO);

    ➥ UNS (ARTIGO INDEFINIDO; SÃO ELES UM, UNS, UMA, UMAS);

    ➥ CHOVER (VERBO IMPESSOAL QUANDO EMPREGADO NO SENTIDO DE FENÔMENO DA NATUREZA). CUIDADO COM FRASES DESSE TIPO: CHOVEU FELICIDADE EM SEU CASAMENTO (VERBO EMPREGADO NO SENTIDO FIGURADO, NESSE CASO, TEMOS SUJEITO SIMPLES);

    ➥ QUIÇÁ (ADVÉRBIO DE DÚVIDA, EQUIVALE A POSSIVELMENTE, TALVEZ, ETC.).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Aos colegas com dúvidas na nomenclatura:

    Adjetivo primitivo

    Primitivo= Não provém de nenhuma outra palavra.

    Ex: preguiça

    Derivado=Advém de outra = Preguiçoso.

    __________________________________________________

    / pronome pessoal obliquo

    Os oblíquos podem ser átonos ( ligados a verbos )

    Tônicos > Ligados a pronome

    mim, comigo, ti, contigo, ele, ela, si, consigo, nós, conosco, vós, convosco, eles, elas

    verbo impessoal

    São aqueles que não sofrem variação . No final das contas : Sem pessoa, sujeito, plural.

    Ex: Verbo haver no sentido de existir , Fazer no sentidos de tempo decorrido

    "Pra" cima deles!!!

  • A questão exige conhecimento sobre morfologia e quer que indiquemos qual a classe das palavras abaixo. Inspecionemos:

    FELIZ

    Feliz é um adjetivo primitivo que da origem a outras palavras como felicidade, felizmente

    Ex: o menino feliz...

    MIM

    Os pronomes pessoais oblíquos são aqueles que se referem às pessoas do discurso tendo função de complemento (e não de sujeito) na oração. Ex: me, mim, ti, contigo, consigo...

    UNS

    Pode ser tanto pronome indefinido quanto artigo indefinido, contudo só aparece a opção de artigo indefinido e é usado para generalizar um substantivo.

    Ex: O colégio vai contratar uns professores novos.

    CHOVER

    O verbo chover quando empregado em seu sentido natural não tem sujeito, logo é um verbo impessoal.

    QUIÇÁ

    Naturalmente esse advérbio é usado para expressar ideia de dúvida.

    Ex: quiça iremos sair amanhã.

    A sequência ficou assim: Adjetivo primitivo / pronome pessoal oblíquo / artigo indefinido / verbo impessoal / advérbio de dúvida.

    GABARITO B

  • SIGNIFICADO DE QUIÇÁ

    Que pode ou não acontecer; de uma maneira possível, mas que não se tem certeza; talvez, porventura: quiçá desta vez o Brasil se consagra campeão

  • UNS

    Pode ser tanto pronome indefinido quanto artigo indefinido, contudo só aparece a opção de artigo indefinido e é usado para generalizar um substantivo.

    Ex: O colégio vai contratar uns professores novos.

    NÃO PODE SER NUMERAL.


ID
3979162
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O Iene (ou yen) é a moeda usada no:

Alternativas
Comentários
  • Iene, Yene, Ien ou Yen. Essa é a moeda oficial do Japão.


ID
3979165
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Um grupo de cinco países vem demonstrando destaque no mundo contemporâneo atual. São países com economias emergentes de características semelhantes, conhecidos como BRICS. Compõe esse grupo, além da Índia, da Rússia, Brasil e África do Sul a(o):

Alternativas

ID
3979168
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A África do Sul é um país membro do BRICS, agrupamento econômico do qual o Brasil faz parte. Acerca do primeiro país citado, assinale a alternativa que corresponde à moeda nacional utilizada em seu território:

Alternativas

ID
3979171
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Na atual estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, a responsabilidade da execução da política econômica nacional é baseada nas diretrizes elaboradas pelo Ministério da Fazenda. Assinale abaixo a alternativa correspondente ao nome do atual ministro da fazenda:

Alternativas

ID
3979174
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No dia 12/07/2017, pela primeira vez na história do Brasil, um ocupante da Presidência foi evidenciado em diversos veículos de comunicação por ter sido condenado por um crime comum, resultado de investigações da Operação Lava Jato. Assinale abaixo a alternativa correspondente ao nome do ocupante previamente citado:

Alternativas

ID
3979177
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quais dos impostos abaixo compete exclusivamente a União instituir?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    CRFB/88 - Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional. Vejamos:

    Art. 153, CF. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    Art. 155, CF. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;       

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

    III - propriedade de veículos automotores. 

    Art. 156, CF. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

    Dito isso, vejamos quais impostos competem exclusivamente a União instituir:

    A. ERRADO.

    Conforme expresso acima, o Imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) é competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme art. 155, III, CF.

    B. ERRADO.

    Conforme expresso acima, o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS) e o Imposto de Transmissão causa mortis e doação (ITCMD) são competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme art. 155, I e II, CF.

    C. ERRADO.

    Conforme expresso acima, o Imposto sobre serviços (ISS) e o Imposto sobre transmissão de bens e imóveis inter vivos (ITBI) são competência dos Municípios, conforme art. 156, II e III, CF e o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS) é competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme art. 155, II, CF.

    D. CERTO.

    Conforme expresso acima, o Imposto sobre produtos industrializados (IPI), o Imposto sobre operações financeiras (IOF) e o Imposto de renda (IR) são competência da União, conforme art. 153, I, III, V, CF.

    Gabarito: ALTERNATIVA D.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos impostos da União.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta

    A questão buscar encontrar a assertiva que trate apenas dos impostos de competência exclusiva da União.

    a. ERRADA. IPVA é imposto de competência dos Estados, nos termos do art. 155, III, da CF/88.

    b. ERRADA. ICMS e ITCMD são impostos de competência dos Estados, conforme art. 155, I e II, da CF/88. Enquanto IPTU é de competência dos Municípios, consoante art. 156, I, da CF/88.

    c. ERRADA. ISS e ITBI são impostos de competência dos Municípios, conforme art. 156, II e III, da CF/88. ICMS é de competência dos Estados, consoante art. 155, II, da CF/88.

    d. CERTA. IPI, IOF e IR são impostos de competência da União, conforme art. 153, III, IV e V, da CF/88.

    Resposta: Letra D.


ID
3979180
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme expresso preceito constitucional, a ordem econômica nacional, deve observar, dentre outros, os princípios de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    CRFB/88: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;         

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

    VIII - busca do pleno emprego;

    IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.  

  • A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda que contraditórios e ambivalentes, estabelecem uma conexão sistemática para o interprete constitucional, qual seja a definição de um conjunto de normas programáticas, em uma Constituição dirigente. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/breve-analise-da-ordem-economica-constitucional-brasileira/

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios da atividade econômica. 

    A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 170: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País". 

    B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    D-  Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • GABARITO - A

    Vai te ajudar:

    DEDÉ busca pleno emprego , redução das desigualdades e Tratamento favorecido

    sobe na propriedade privada

    e leva ALI na FUÇA

    ________________________________

    defesa do meio ambiente (...)

    defesa do consumidor;

     busca do pleno emprego;

    redução das desigualdades regionais e sociais;

     tratamento favorecido (...)

    soberania nacional

    propriedade privada;

    Livre concorrência

    função social da propriedade

    Fonte: M. Oliveira

    PRA CIMA DELES!


ID
3979183
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Assinale a alternativa correta, são causas que impedem ou suspendem a prescrição:

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADA - Trata-se de causa que interrompe a prescrição - Art. 202, inciso I, CC.

    B) CORRETA - Disposição prevista na Seção II - Das causas que suspendem ou impedem a prescrição - Art. 198, inciso II, CC.

    C) ERRADA - Trata-se de causa que interrompe a prescrição - Art. 202, inciso III, CC.

    D) ERRADA - Hipótese em que não corre a prescrição - Art. 197, inciso II, CC.

  • SEÇÃO III – Das Causas que Interrompem

    a Prescrição

    Art. 202. A interrupção da prescrição, que

    somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

    I – por despacho do juiz, mesmo incompetente,

    que ordenar a citação, se o interessado a

    promover no prazo e na forma da lei processual; LETRA A

    II – por protesto, nas condições do inciso

    antecedente;

    III – por protesto cambial; LETRA C

    IV – pela apresentação do título de crédito

    em juízo de inventário ou em concurso de

    credores;

    V – por qualquer ato judicial que constitua

    em mora o devedor;

    VI – por qualquer ato inequívoco, ainda que

    extrajudicial, que importe reconhecimento do

    direito pelo devedor.

    Parágrafo único. A prescrição interrompida

    recomeça a correr da data do ato que a interrompeu,

    ou do último ato do processo para a

    interromper.

  • Realmente não entendi, as alternativas B e D são causas que interrompem ou suspendem a prescrição conforme Seção II do Título IV do Cód. Civil

    Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

    Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

    Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3 o ; II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre o instituto da Prescrição, cujo tratamento legal específico consta nos artigos 189 e seguintes do Código Civil. Para tanto, acerca das Causas que impedem ou suspendem a prescrição, pede-se a alternativa CORRETA. Senão vejamos:


    A) INCORRETA. Por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. 

    A alternativa está incorreta, pois o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, é causa de interrupção da prescrição, que são as que inutilizam a prescrição iniciada, de modo que o seu prazo recomeça a correr da data do ato que a interrompeu ou do último ato do processo que a interromper. Senão vejamos:

    Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
    I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

    B) CORRETA. Contra os ausentes do País em serviço público da União dos Estados ou dos Municípios. 

    A alternativa está correta, pois trata de causa suspensiva da prescrição, que são as que, temporariamente, paralisam o seu curso; superado o fato suspensivo, a prescrição continua a correr, computado o tempo decorrido antes dele. Tais causas estão arroladas no art. 198, II e III, ante a situação especial em que se encontram o titular e o sujeito passivo. De forma que suspensa estará a prescrição: contra os ausentes do Brasil em serviço público da União, dos Estados e dos Municípios e os que se acharem servindo nas Forças Armadas em tempo de guerra. Essas duas causas poderão transformar-se em impeditivas se a ação surgir durante a ausência ou serviço militar temporário. Vejamos:

    Art. 198. Também não corre a prescrição:
    II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios

    C) INCORRETA. Por protesto cambial. 

    A alternativa está incorreta, pois é causa de interrupção da prescrição, nos termos do artigo 202, inciso III, do Código Civil. Senão vejamos:

    Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
    III - por protesto cambial;

    D) INCORRETA. Entre apenas os ascendentes, durante o poder familiar.

    A alternativa está incorreta, pois não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, sendo esta ma causa impeditiva da prescrição, que são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie, por estarem fundadas no status da pessoa individual ou familiar, atendendo razões de confiança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral. Senão vejamos:

    Art. 197. Não corre a prescrição:
    II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

    Gabarito do Professor: B

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


    Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.
  • A alternativa D está incorreta em razão de descrever que suspende a prescrição "apenas" entre ascendentes.

    Como é cediço, há outras alternativas que impedem ou suspendem a prescrição.


ID
3979186
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

De acordo com o Novo Código de Processo Civil de 2015, são requisitos da Petição Inicial, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Não seria o momento processual para requerer tal pleito. Pela própria lógica da marcha processual.

  • O requisitos formais da petição inicial estão previstos no art. 319 do CPC/15. Deve-se dar especial atenção aos parágrafos do art. 319. Veja-se:

    Art. 319. A petição inicial indicará:

    I - o juízo a que é dirigida;

    II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

    III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

    IV - o pedido com as suas especificações;

    V - o valor da causa;

    VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

    VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

    § 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

    § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.

    § 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

    Bons estudos. Não desistam! :)

  • GABARITO: C

    ART. 319 DO CPC/2015

  • A questão em comento encontra resposta na literalidade do CPC.

    Sobre a petição inicial, diz o art. 319 do CPC:

    Art. 319. A petição inicial indicará:
    I - o juízo a que é dirigida;
    II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
    III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
    IV - o pedido com as suas especificações;
    V - o valor da causa;
    VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
    VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

    § 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

    § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.

    § 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
     

    Com estas informações basilares, podemos analisar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Com efeito, o valor da causa é requisito da petição inicial, inscrito no art. 319, V, do CPC.

    LETRA B- INCORRETA. Com efeito, a especificação de provas é requisito da petição inicial, inscrito no art. 319, VI, do CPC.

    LETRA C- CORRETA. A questão pede, dentre as alternativas, qual daquelas é a exceção, isto é, qual não é requisito da petição inicial. O pedido de nova decisão, observado, com cautela, o art. 319 do CPC, não se configura requisito da petição inicial.

    LETRA D- INCORRETA. Com efeito, a opção pela realização de audiência de conciliação e mediação é requisito da petição inicial, conforme o art. 319, VII, do CPC.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • Gabarito: C

    Os requisitos da petição inicial são os seguintes (arts. 319, I a VII, e 320 do CPC): (a) o juízo a que se destina; (b) a qualificação das partes; (c) a causa de pedir, ou seja, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido; (d) o pedido; (e) o valor da causa; (f) as provas que pretende produzir; (g) a opção pela realização – ou não – da audiência de conciliação ou mediação; (h) e a apresentação dos documentos indispensáveis à apresentação de seu pedido.

    Fonte: Jus.com.br


ID
3979189
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

"__________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas"
Qual a modalidade de licitação abaixo completa corretamente a lacuna do enunciado.

Alternativas
Comentários
  • § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Gabarito: B

    LEI Nº 8.666/93- Art. 22.  São modalidades de licitação:

    § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • A questão em tela versa sobre as modalidades de licitação existentes em nosso ordenamento jurídico.

    Conforme o § 1º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    DICA: Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

    Conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    DICA: Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

    Conforme o § 3º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    DICA: Convite = "Com 24 horas de antecedência" + "número mínimo de 3".

    Conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    DICA: Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico.

    Conforme o § 5º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    DICA: Leilão = oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Conforme o artigo 1º, da lei 10.520 de 2002, o pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso, cabe destacar que, no pregão, sempre será utilizada o tipo de licitação menor preço.

    DICA: Pregão = "Aquisição de bens e serviços comuns" + "menor preço".

    consulta é uma modalidade de licitação que possui previsão na lei 9.472 de 1997 e é destinada às agências reguladoras (autarquias sob regime especial).

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que preenche corretamente a lacuna da questão é a letra "b" (convite).

    GABARITO: LETRA "B".

  • convite - cadastrados ou não, 24 horas, mais de 3. Um só interessado frustra convite, mas não pregão

  • Trata-se de modalidade de licitação.... um pouco mais sobre o CONVITE:

    Convite:

    § 3 - Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”

    (no mínimo 03, salvo comprovada restrição de mercado – ex.: só há 02 fornecedores)

    -> obras e serviços de engenharia: até R$ 330 mil.

    -> compras e serviços: até 176 mil.

    *obs.: o Poder Público não pode fracionar o objeto do contrato a fim de se adequar ao limite;

    *obs.2: não há publicação de edital, mas a publicidade permanece!

    (PUBLICIDADE permanece – envio de carta-convite aos convidados e, posterior, afixação no átrio da repartição em local visível ao público)

    *obs.3: intervalo mínimo de 05 dias úteis, iniciando-se do recebimento da última carta-convite ou da afixação na repartição, o que ocorrer por último.

    *obs.4: comissão segue a regra geral (2 membros efetivos + 1), salvo se o órgão comprovar escassez de pessoal, o que poderá ser feita a dispensa da comissão. Sendo assim, será feito por apenas 01 servidor efetivo (art. 51, §1º)

    *obs.: enquanto houver no órgão cadastrado licitantes não convidados, para cada novo convite realizado para o mesmo objetivo, deve-se convidar, dentre estes cadastrados, um a mais até que se convide todos os cadastrados.

    - ex.: são cadastrados A, B, C, D e E. Foi realizado um convite com A, B e Z.

    -> Dessa forma, no próximo convite, deverá ser realizado com A, B, C e D. 

  • E seguem mais dicas para resolução:

    Tomada de preços - devidamente cadastrados -até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas,

    Concorrência - entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três)

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico

  • MODALIDADES DE LICITAÇÃO

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.            

  • A questão ora comentada limitou-se a exigir conhecimentos acerca do conceito de uma das modalidades licitatórias. Trata-se do convite, conforme definição legal constante do art. 22, §3º, da Lei 8.666/93, abaixo transcrito, para simples conferência:

    "Art. 22 (...)
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."

    Logo, correta está apenas a letra B.


    Gabarito do professor: B

  • GABARITO: LETRA B

    Das Modalidades, Limites e Dispensa

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - Concorrência; II - Tomada de preços; III - Convite; IV - Concurso; V - Leilão.

    § 1°  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2° Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetocadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4° Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.      

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.


ID
3979192
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    LEI Nº 8.666/93- Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

    I - o objeto e seus elementos característicos;

    II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

    III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

    IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

    V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

    VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

    VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

    VIII - os casos de rescisão;

    IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

    X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

    XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

    XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

    XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

  • A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993).

    Conforme o artigo 55, da citada lei, depreende-se que são cláusulas necessárias em todos os contratos as seguintes:

    - O objeto e seus elementos característicos.

    - O regime de execução ou a forma de fornecimento.

    - O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

    - Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

    - O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

    - As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.

    - Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

    - Os casos de rescisão.

    - O reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei.

    - As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.

    - A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.

    - A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.

    - A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração os dispositivos acima, percebe-se que a única alternativa que traz uma hipótese incorreta no que tange às cláusulas necessárias em todo contrato administrativo é a letra "d", sendo que as demais alternativas se encontram corretas. A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação é cláusula indispensável em todos os contratos administrativos.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Assertiva D

    É dispensável ao contratado, de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

  • Cláusulas necessárias no contrato administrativo

    Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

    I - o objeto e seus elementos característicos;

    II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

    III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; 

    IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

    V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; 

    VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

    VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

    VIII - os casos de rescisão;

    IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

    X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

    XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

    XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

    XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

  • As cláusulas necessárias dos contratos administrativos encontram-se elencadas no art. 55 da Lei 8.666/93, que ora reproduzo:

    "Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

    I - o objeto e seus elementos característicos;

    II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

    III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

    IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

    V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

    VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

    VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

    VIII - os casos de rescisão;

    IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

    X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

    XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

    XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

    XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação."

    Como daí se extrai, as opções A, B e C correspondem aos incisos acima negritados. Por sua vez, a alternativa D difere substancialmente do inciso XIII, visto que não é dispensado do contratado a manutenção durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Pelo contrário, trata-se exigência ali expressamente indicada.


    Gabarito do professor: D


ID
3979195
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de experiência não poderá exceder de:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige o conhecimento do contrato de experiência, que é uma das modalidades de contrato por prazo determinado, e tem por finalidade verificar a aptidão para o empregado exercer a função, bem como para o empregado verificar se o empregador cumpre suas funções no contrato.

    Art. 443, §2º, CLT: o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

    c) De contrato de experiência.

    Em relação ao prazo para o contrato de experiência, a CLT determina que ele será de, no máximo, 90 dias.

    Art. 445, parágrafo único, CLT: o contrato de experiência não poderá exceder de 90 dias.

    Portanto, a alternativa correta é a letra C.

    GABARITO: C

  • GABARITO: C

    CLT

     Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do at. 451.            

    Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.        

  • GABARITO: C

    Art. 445, Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. 


ID
3979198
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

No aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

Alternativas

ID
3979201
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige o conhecimento das hipóteses de interrupção dos efeitos do contrato de trabalho

    Levando em consideração o princípio da continuidade da relação de emprego, a legislação trabalhista define hipóteses em que será possível a manutenção da relação contratual com o pagamento de salário, ainda que não haja a prestação de serviços.

    Na interrupção dos efeitos do contrato de trabalho, ou somente interrupção contratual, ocorre a paralisação temporária das obrigações de apenas uma das partes no contrato: o obreiro não presta os serviços mas, apesar disso, recebe normalmente seu salário.

    As hipóteses de interrupção estão arroladas no art. 473 da CLT: o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.

    ALTERNATIVA A: INCORRETA. O erro da assertiva está em afirmar que os 3 dias de interrupção podem se dar de forma não consecutiva. Em verdade, a CLT afirma que esses dias precisam ser consecutivos. Veja:

    Art. 473, II, CLT: até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.

    ALTERNATIVA B: CORRETA. Art. 473, IV, CLT: por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

    ALTERNATIVA C: INCORRETA. A interrupção do contrato em virtude de comparecimento em juízo não é por tempo indeterminado, mas sim pelo tempo que se fizer necessário. Veja:

    Art. 473, VIII, CLT: pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

    ALTERNATIVA D: INCORRETA. A interrupção, nesse caso, não será por tempo determinado, mas pelo tempo que se fizer necessário. Veja o que dispõe a CLT:

    Art. 473, IX, CLT: pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

    GABARITO: B

  • GABARITO: B

    CLT

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:           

    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;            

    II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;   

    III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;      

    IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;     

    V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.           

    VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).              

     VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.         

    VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.       

    IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.         

    X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;              

    XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.    

    XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.        

  • Questão capciosa, pois pelo tempo determinado soa como arbitrário, quando o correto seria pelo tempo que se fizer necessário.

  • GABARITO: B

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    a) ERRADO: II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; 

    b) CERTO: IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

    c) ERRADO: VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

    d) ERRADO: IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. 


ID
3979204
Banca
UPA
Órgão
Prefeitura de Barbalha - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

É considerado justa causa, para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Antes de adentrar nas alternativas, destaco as verbas rescisórias devidas na rescisão por justa causa: saldo de salário e férias vencidas.

    Além disso, os princípios aplicáveis a essa modalidade de rescisão são: imediatidade (a punição deve ser imediata, sob pena de haver o perdão tácito), proporcionalidade (a punição deve guardar relação com a conduta), non bis in idem (só pode haver uma punição para cada conduta faltosa) e tipicidade (todas as faltas graves estão previstas no art. 482 da CLT).

    ALTERNATIVA A: CORRETA. Art. 482, g, CLT: violação de segredo da empresa.

    A violação de segredo da empresa enseja a rescisão do contrato por justa causa pois quebra a confiança depositada no empregado. Exemplo: empregado divulga a fórmula de uma bebida produzida pela empresa.

    ALTERNATIVA B: CORRETA. Art. 482, a, CLT: ato de improbidade.

    O ato de improbidade é aquela conduta desonesta do empregado em relação à empresa, que pode ou não causar prejuízos à empresa. Exemplo: apresentar atestado médico falso.

    ALTERNATIVA C: INCORRETA. O erro da assertiva está em afirmar que o que configura a falta grave é a prática eventual de jogos de azar. Em verdade, o que caracteriza a justa causa é a prática constante. Veja:

    Art. 482, l, CLT: prática constante jogos de azar.

    ALTERNATIVA D: CORRETA. Art. 482, h, CLT: ato de indisciplina ou de insubordinação.

    A indisciplina é o descumprimento de ordens de caráter geral; já a insubordinação é o descumprimento de uma ordem específica, direcionada a determinado empregado.

    São outras hipóteses, além das trazidas pela questão, que constituem faltas graves ensejadoras da rescisão por justa causa: incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; desídia no desempenho das respectivas funções; embriaguez habitual ou em serviço; abandono de emprego; ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas física, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado; e, por fim, prática devidamente comprovada em inquérito administrativo de atos atentatórios à segurança nacional.

    GABARITO: C

  • Gabarito C

    Motivos justa-causa:

    -improbidade

    - incontinência de conduta / mau procedimento;

    -negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

    - condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

    - desídia

    - embriaguez habitual ou em serviço;

    - violação de segredo da empresa;

    - indisciplina / insubordinação;

    - abandono de emprego;

    - ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

    - ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

    - prática constante de jogos de azar.

    - perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.              

    - atos atentatórios à segurança nacional.

  • Gabarito:"C"

    Eventual NÃO!

    CLT, art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

    f) embriaguez habitual ou em serviço;

  • Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

    (...)

    l) prática constante de jogos de azar.

  • GABARITO: C

    Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

    l) prática constante de jogos de azar.