Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.
A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua manutenção em dez anos.
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.
Considere que uma máquina usada na construção de rodovias tenha sido importada e esteja na Zona Franca de Manaus aguardando para ser enviada a determinada zona de fronteira, no estado do Acre, onde finalmente será utilizada. Nessa situação, esse produto estará isento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.
As atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.
Considere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na Zona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercadoria for utilizada e exportada posteriormente, será devido o imposto de exportação.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010.
Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado para reunião extraordinária, à qual não poderá comparecer seu presidente em virtude de grave doença. Nessa situação, o ministro de Estado das Cidades presidirá interinamente a referida reunião.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010.
A Coordenação-Geral de Promoção Comercial é responsável por prestar apoio às missões de investidores estrangeiros de interesse do polo industrial de Manaus.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010.
Suponha que o superintendente da SUFRAMA pretenda alienar vários veículos pertencentes à autarquia, os quais se tornaram parcialmente obsoletos. Nessa situação, o superintendente deverá enviar a proposta de alienação ao Conselho de Administração da entidade.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de conselheiro titular do Conselho de Administração da SUFRAMA, tem a faculdade de indicar pessoas para representá-lo nas reuniões desse conselho.
Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n. os 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006.
Suponha que determinada empresa fabricante de microcomputador portátil na Zona Franca de Manaus pretenda ser beneficiada com a isenção do imposto sobre produtos industrializados e a redução do imposto de importação. Nessa situação, ela deve apresentar projeto ao Conselho de Administração da SUFRAMA e seus produtos devem ser produzidos de acordo com o processo produtivo básico definido pelo Poder Executivo.
Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n. os 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006.
O não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto na Zona Franca de Manaus sujeita o contribuinte-importador ao pagamento de juros e multa de mora.
Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n. os 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006.
Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.
A Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido aprovados pela SUFRAMA.
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.
Os projetos industriais que têm por objetivo a industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus recebem abatimento de até 24,5% no imposto de importação relativo a embalagens de origem estrangeira.
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.
Entre as competências do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB) estão o exame e a aprovação de fixação ou alteração dos processos produtivos básicos.
Considere que dois barcos, B1 e B2, estejam localizados em determinado rio, nas seguintes coordenadas UTM (universal transversa de Mercator), B1: 400 km E; 8.000 km N; B2: 430 km E; 8.040 km N. Considere, ainda, que os barcos B1 e B2 possuam as seguintes dimensões, respectivamente: 10 m × 15 m e 1 m × 3 m. Com base nessas considerações, julgue os itens subsequentes.
Em um pacote computacional de sistema de informações geográficas, os barcos B1 e B2 serão representados por um polígono regular e por um ponto, respectivamente.
Considere que dois barcos, B1 e B2, estejam localizados em determinado rio, nas seguintes coordenadas UTM (universal transversa de Mercator), B1: 400 km E; 8.000 km N; B2: 430 km E; 8.040 km N. Considere, ainda, que os barcos B1 e B2 possuam as seguintes dimensões, respectivamente: 10 m × 15 m e 1 m × 3 m. Com base nessas considerações, julgue os itens subsequentes.
Os dois barcos estão separados por uma distância de 50 km.
A respeito dos diversos sistemas de sensores desenvolvidos para captar imagens da superfície terrestre com diferentes parâmetros de imageamento, julgue os itens a seguir.
Satélites atuais de sensoriamento remoto terrestre que possuem resolução temporal de 1-2 dias operam com resolução espacial igual ou superior a 250 m.
A respeito dos diversos sistemas de sensores desenvolvidos para captar imagens da superfície terrestre com diferentes parâmetros de imageamento, julgue os itens a seguir.
Ao contrário dos sensores que operam na faixa espectral do visível e do infravermelho, os sensores de radar utilizam energia eletromagnética polarizada.
Com relação à aplicação do sensoriamento remoto no planejamento e monitoramento de recursos naturais e atividades antrópicas, julgue o próximo item.
Normalmente, as imagens de áreas de várzeas ao longo de rios detectadas por satélites apresentam o padrão tonal mais escuro que o de áreas de terra firme.
Acerca de ecologia geral e aplicada, julgue os itens subsequentes.
As alterações ocorridas nas comunidades durante o desenvolvimento da sucessão resultam em um estado de equilíbrio denominado clímax, o qual representa o ponto final de todas as sucessões ocorridas.
Acerca de ecologia geral e aplicada, julgue os itens subsequentes.
A mata atlântica é o bioma brasileiro que apresenta um dos ecossistemas com maiores índices de perturbação antrópica, devido, principalmente, à elevada taxa de ocupação humana de sua área original desde a colonização do Brasil.
Acerca de ecologia geral e aplicada, julgue os itens subsequentes.
Os manguezais possuem ligação livre com o oceano aberto, o que possibilita o deslocamento dos organismos aquáticos entre o rio e o oceano, atendendo, dessa forma, as necessidades de alimentação, abrigo e reprodução desses organismos.
Acerca de ecologia geral e aplicada, julgue os itens subsequentes.
Os organismos heterótrofos, por serem capazes de produzir seu próprio alimento, ocupam a base da cadeia alimentar, na qual cada nível trófico é constituído por organismos que desempenham funções diferentes.
Acerca de ecologia geral e aplicada, julgue os itens subsequentes.
A classificação dos organismos em níveis tróficos é feita por espécie, uma vez que uma dada espécie pode ocupar apenas um nível trófico.
Acerca de ecologia geral e aplicada, julgue os itens subsequentes.
Sucessão ecológica consiste em um processo contínuo, direcional e não estacional de colonização e extinção das populações em uma comunidade, que gera mudanças na estrutura da comunidade em uma determinada área ao longo do tempo.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos recursos hídricos.
As características físicas e bióticas de uma bacia hidrográfica influenciam os processos do ciclo hidrológico, alterando a infiltração, a quantidade de água produzida como deflúvio, a evapotranspiração e o escoamento superficial e subsuperficial.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos recursos hídricos.
Na estação chuvosa, os sedimentos em suspensão em um rio provêm da erosão do canal e apresentam granulometria maior do que a dos sedimentos gerados pela erosão das encostas durante a estação seca.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos recursos hídricos.
A principal característica das regiões semiáridas são as chuvas irregulares, as quais variam espacial e temporalmente e tornam as colheitas das culturas imprevisíveis.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos recursos hídricos.
A evapotranspiração real representa a quantidade máxima de água evaporada e transpirada pela vegetação em função das condições climáticas locais, ao passo que a evapotranspiração potencial representa a quantidade de água disponível para a vegetação.
Julgue os itens que se seguem, acerca do controle de poluição ambiental.
Um dos métodos que vêm sendo utilizados atualmente no tratamento de água para consumo humano consiste no uso de coagulantes e(ou) auxiliares de coagulação de origem orgânica que, aliado ao processo de filtragem, incrementa significativamente o processo do tratamento de água.
Julgue os itens que se seguem, acerca do controle de poluição ambiental.
Os métodos de tratamento utilizados em estações de água e de esgoto, tais como coagulação, floculação, sedimentação e biodegradação, apesar de terem como objetivo a obtenção de um produto final adequado para reinserção no ambiente, não são capazes de eliminar por completo todos os resíduos presentes na água.
Julgue os itens que se seguem, acerca do controle de poluição ambiental.
Com o objetivo de diminuir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, foram instituídos rodízios na utilização dos veículos em grandes cidades brasileiras, uma vez que, desligados, os veículos não são potenciais poluidores.
Julgue os itens que se seguem, acerca do controle de poluição ambiental.
O conceito de qualidade da água é resultante de fenômenos naturais e de atividades antrópicas que se relacionam com suas propriedades intrínsecas de solvente e sua capacidade de transportar partículas.
Julgue os itens que se seguem, acerca do controle de poluição ambiental.
O deflúvio superficial agrícola não é considerado uma fonte poluidora da água destinada ao abastecimento doméstico urbano, pois, como ocorre predominantemente na área agrícola, não interfere de forma significativa no meio urbano.
Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental.
O processo de captação de água envolve o conjunto de estruturas destinadas a transportar água de um ponto a outro, sem que haja consumo ao longo dessa trajetória.
Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental.
Os corpos d’água devem ser canalizados ou submetidos a obras de retificação e de recobrimento, pois as águas urbanas são consideradas indesejadas por serem altamente degradadas.
Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental.
O sistema de abastecimento de água e esgotos sanitários, a drenagem urbana e a gestão dos sólidos totais constituem partes das águas urbanas, enquanto que as inundações ribeirinhas, que são causadas por fenômenos naturais, não as constituem.
Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida e logística reversa de retorno de produtos, pelas metas de redução de disposição final de resíduos em aterros sanitários e pela disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários.
Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental.
O sistema de abastecimento de água de uma região pode ser dividido em duas etapas: a produção de água, que engloba a captação e os processos para tornar a água adequada ao uso humano, e sua distribuição.
Julgue os itens a seguir, relativos a noções de saúde pública.
A infecção pelo bacilo da tuberculose pode ocorrer em qualquer idade, mas, no Brasil, geralmente, acontece na fase adulta. A probabilidade de transmissão desse bacilo depende do tipo de ambiente em que ocorre a exposição.
Julgue os itens a seguir, relativos a noções de saúde pública.
Entre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, a equidade tem como objetivo diminuir as desigualdades, ou seja, é sinônimo de igualdade e justiça social.
Com referência a noções de epidemiologia, julgue o item que se segue.
A morbidade é um termo genérico utilizado para designar o conjunto de casos de uma afecção ou a soma de agravos à saúde que atingem a um grupo de indivíduos, sendo um dos mais importantes indicadores de saúde.
No que diz respeito à saúde ocupacional, julgue os itens subsecutivos.
A empresa deve fornecer de modo gratuito os equipamentos de proteção individual aos seus trabalhadores, que devem, obrigatoriamente, usar esses materiais, sob pena de advertência, suspensão ou demissão por justa causa em caso de reincidência na não utilização.
No que diz respeito à saúde ocupacional, julgue os itens subsecutivos.
A comissão interna de prevenção de acidentes tem, entre outras, a atribuição de elaborar um plano de trabalho que possibilite ações preventivas na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.
Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, são diferenciados em função do interesse social da propriedade.
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.
Na desapropriação para fins de reforma urbana, o pagamento da indenização deve ser realizado por meio de títulos da dívida pública, resgatáveis em um prazo de dez anos.
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.
Para o cálculo do valor real de desapropriação para fins de reforma urbana, deverão ser consideradas as expectativas de ganho, os lucros cessantes e os juros compensatórios.
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.
O Estatuto da Cidade obriga o poder público a dar destinação adequada ao imóvel após a desapropriação, sob pena de, se tal não ocorrer, o prefeito e os demais agentes públicos envolvidos incorrerem em improbidade administrativa e, por isso, sujeitarem-se a sanções que podem ocasionar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário.
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos,
julgue os itens subsequentes.
Consórcio imobiliário é a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
Com relação ao planejamento territorial urbano, julgue o item abaixo.
As zonas especiais de interesse social visam assegurar o reconhecimento dos direitos dos ocupantes de áreas informais ou irregulares.
Com referência ao planejamento territorial da Amazônia e às políticas de desenvolvimento regional vigentes, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação vigente, as terras remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária doadas por particular ao município podem ser regularizadas em benefício dos ocupantes de fato.
Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os itens a seguir à luz da legislação vigente.
É atribuição do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ? órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ? coordenar o planejamento, a articulação e a execução dos programas, projetos e ações de proteção e de defesa civil.
Com relação aos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, julgue os itens a seguir à luz da legislação vigente.
Devem ser declarados pelo município como desastres de nível II: incêndios florestais com destruição de 40% da área de parques, incêndios em áreas de proteção ambiental e incêndios em áreas de preservação permanente nacionais, estaduais ou municipais.
Tendo em vista os vários aspectos ambientais relacionados a grandes empreendimentos ferroviários, julgue os próximos itens.
O risco ambiental deve ser considerado como um processo que se estrutura ao longo do tempo, não estando restrito aos eventos naturais ou tecnológicos catastróficos episódicos.
Tendo em vista os vários aspectos ambientais relacionados a grandes empreendimentos ferroviários, julgue os próximos itens.
Em taludes de corte realizados em locais de sensibilidade ambiental, com solos suscetíveis à erosão, biomantas e hidrossemeadura são técnicas indicadas como soluções de drenagem.
Tendo em vista os vários aspectos ambientais relacionados a grandes empreendimentos ferroviários, julgue os próximos itens.
Nos termos da legislação vigente, o projeto de duplicação de uma grande linha férrea, como a estrada de ferro Carajás, por exemplo, poderia beneficiar-se do procedimento de aprovação mediante licença ambiental simplificada, por se tratar de empreendimento já existente.
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Na avaliação de riscos ambientais, em geral, um sistema natural pode suportar uma dose aguda (um evento singular) muito mais alta que uma crônica (evento cotidiano ou proximamente cotidiano) de um elemento tóxico caso os efeitos negativos não ultrapassem a capacidade de suporte do ecossistema atingido.
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
No Brasil, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental, que é, primariamente, de competência estadual.
Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
A licença de instalação de uma usina hidrelétrica de grande porte deverá ser obtida imediatamente após a realização da licitação para a construção do empreendimento, em um prazo de, no máximo, seis meses.
Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens.
O valor dos danos causados a um determinado município advindos da implantação de uma usina hidrelétrica é calculado mediante a utilização do método de valoração contingente. O valor encontrado não pode ser considerado como cálculo das perdas ambientais, pois esse método estima o valor agregado das perdas de bem-estar individuais da comunidade envolvida e não as perdas totais dos recursos ambientais.
Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a perícia para constatação de um dano ambiental, deve, obrigatoriamente, definir em seu laudo final o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
Acerca das responsabilidades ambientais, julgue os itens subsecutivos.
Responderá por crime doloso o pesquisador da área de biotecnologia que causar danos ambientais por negligência ou imprudência no descarte, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados.
Acerca das responsabilidades ambientais, julgue os itens subsecutivos.
Em conformidade com a legislação vigente, o comerciante é o único responsável pela destruição das embalagens vazias de agrotóxicos por ele vendidas e a ele devolvidas pelos usuários, portanto, caso assim não proceda, pratica crime punível com detenção.
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos.
Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer por meio de ato normativo diverso de lei em sentido estrito, nas esferas federal, estadual e municipal
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos.
Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos.
A floresta amazônica e o pantanal mato-grossense são unidades de conservação da natureza de uso sustentável.
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
O direito da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe de, pelo menos, dois sistemas nacionais de informação
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.
Suponha que Alfa Ltda. seja titular de projeto industrial na
Zona Franca de Manaus. Nessa situação, a sociedade
empresária estará obrigada a apresentar à SUFRAMA,
anualmente, laudo técnico emitido por entidade de auditoria
independente relativo a seu processo produtivo básico e a seu
sistema de qualidade.