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Prova FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo

ID
806302
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São brasileiros natos, segundo a Constituição Federal,

Alternativas
Comentários

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

  • a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. (TRATA-SE DE NATURALIZADOS, CONFORME ART.12, II, a) da CRFB/88).

    b) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país. (SÃO ESTRANGEIROS, POIS OS PAIS ESTÃO A SERVIÇO DE SEU PAÍS, contudo, se nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país, SERIA brasileiro NATO, amoldando-se a  previsão prevista no ART.12, I, a) da CRFB/88). Ou seja,  I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    c) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (TRATA-SE DE NATURALIZADOS, CONFORME ART.12, II, b) da CRFB/88).

    d) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil. (SE NENHUM DOS PAIS ESTÁ A SERVIÇO DA RFB será ESTRANGEIRO, todavia, se qualquer deles estivesse a serviço da República Federativa do Brasil, seria brasileiro NATO, amoldando-se a previsão prevista no ART.12, I, b) da CRFB/88). Ou seja, I - natos: [...] b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    e) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (QUESTÃO CORRETA, conforme art. 12, I, c) da CRFB/88).
  • São brasileiros natos:
     Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

    CF/88 ART.12 I c


  • Letra da lei.

     

  • A questão aborda a temática geral relacionada à nacionalidade. Analisemos cada uma das assertivas:

    Alternativa “a”: está incorreta. São brasileiros naturalizados, conforme art. 12, II – “naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral”.

    Alternativa “b”: está incorreta. Os pais não poderiam estar a serviço de seu pais para que o nascido fosse considerado brasileiro nato. Conforme art. 12, CF/88 – “São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país”.

    Alternativa “c”: está incorreta. São brasileiros naturalizados, conforme art. 12 – “São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira”.

    Alternativa “d”: está incorreta. Para que fosse considerado brasileiro nato, qualquer um dos pais deveria estar a serviço da RFB.  Conforme art. 12 – “São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil”.

    Alternativa “e”: está correta. Conforme art. 12 – “São brasileiros: I - natos: [...] c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira”.

    Gabarito do professor: letra e.


  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;                      

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

ID
806305
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.

II - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I - INCORRETO - ART. 37. CF I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    II- CORRETO III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


     III - INCORRETO V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Gab :. B
  • Caí na pegadinha do III... tsc.. tsc...
  • vixe!!!cir na pegadinha do III também!!tenho que estudar mais!!

  •   Cargos em Comissão

    • Para um servidor de cargo em carreira nas condiçoes e percentuais previstas em lei.
    • Para qualquer pessoa atendidos os requisitos legais.

    A questão relaciona apenas servidores de carreira
  • Essa banca (Faurgs) é muito decoreba...tem que decorar até as preposições! Desagradável!

  • Pessoal este vídeo explica bem a diferença entre Cargo em Comissão e Função de Confiança.  Sucesso a todos!

    https://www.youtube.com/watch?v=ZZA2Toy2Ixc


  • I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros. Os cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o art. 37, I, são acessíveis TAMBÉM aos estrangeiros, na forma da lei. Lembrando que a própria Lei Maior, no art. 207, § 1º, permite às universidades a faculdade de admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, também na forma da lei.


    III - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. As funções de confiança, de acordo com o art. 37, V, são EXCLUSIVAS de servidores efetivos, ou seja, só pode ter função de confiança se for servidor de cargo efetivo.



    Bons estudos!

  • Mais simples:


    I) aos estrangeiros também 


    II) correto 


    III) pare de ler na 2 vírgulas 

  • Nossa, a FAURGS cobra com exaustão esses primeiros incisos do art. 37 da CF. Já estou exausto deles.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da administração pública.

    Analisemos as assertivas:

    Assertiva “I”: está incorreta. Conforme art. 37 – “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.

    Assertiva “I”: está correta. Conforme art. 37 – “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...] III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”.

    Assertiva “III”: está incorreta. Conforme art. 37 – “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

    Gabarito do professor: letra b.


  • B. Apenas II.

  • EXCLUSIVAMENTE!!!

  • GABARITO: B

    I - ERRADO:  I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

    II - CERTO: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    III - ERRADO: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

ID
806308
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • b - correta
    39 § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • erradas
    a - 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
    c - § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
    d - 39 § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
    e - 39 § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • Gabarito Letra B

    A) Art. 39 § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁ ser fixada nos termos do § 4º
    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI

    B) CERTO: Art. 39 § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos

    C) Art. 39 § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, FACULTADA , para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados

    D) Art. 39 § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir

    E) Art. 39 § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade

    bons estudos

  • Nossa, passei sufoco nessa questão. Ela cobrou alguns parágrafos do art. 39 da CF. Leitura, leitura e leitura.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • A questão aborda temas diversificados contidos na Constituição Federal, em especial no que diz respeito aos servidores públicos. Analisemos cada uma das assertivas:

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 39, § 4º - “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”.   

    Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 39, § 6º - “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos”.       

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 39, § 2º - “A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados”.  

    Alternativa “d”: está incorreta. Segundo art. 39, § 3º - “Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir”. 

    Alternativa “e”: está incorreta. Segundo art. 39, § 7º - “Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade”.    

    Gabarito do professor: letra b.


  • B. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. correta

    Art. 39

    § 6° Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos

    § 8° A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁ ser fixada nos termos do § 4°

    (§ 4° O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI)

  • SOBRE A LETRA E- § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.    

ID
806311
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativamente ao regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, considere as afirmações abaixo.

I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, em casos  excepcionais, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis ordinárias, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Quais estão corretas, de acordo com a Constituição Federal?

Alternativas
Comentários
  • I - 40, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98).

    II - 201, § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

    III correta
    40 § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
  • Item I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, NÃO PODERÃO exceder a remuneração ... § 2º Art. 40 CF/88
    Item II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em LEIS COMPLEMENTARES ...  §4º Art. 40 CF/88
    Item III - Literalidade do § 9º Art. 40 CF/88


  • Art. 40, § 9º:

        Tempo de contribuição -------------------- aposentadoria
        Tempo de serviço --------------------------- disponibilidade
  • Alternativa I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, em casos excepcionais, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
    ERRADA

    I - 40, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. 

    Alternativa II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis ordinárias, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    ERRADA

    201, § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

    Alternativa III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

    CORRETA

    40 § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

  • LETRA C
  • A assertiva 2 também esta errada por falar que são os abrangidos pelo REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, quando, na verdade, a CF fala dos abrangidos pelo regime de que trata esse artigo(o artigo 40 fala do regime de previdência de caráter contributivo e solidário)

  • Outro fundamento do inciso II==> art. 201, §1°, CF Com este dispositivo também se pode descartar a afirmação II.

  • No que tange a assertiva II a fundamentação não é calcada no artigo 201 que trata do regime geral de previdência social, mas sim no artigo 40 § 4ª I,II,III que trata do Regime Próprio de Previdência Social (A ideia é a mesma )

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

     

    § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

    I portadores de deficiência;

    II que exerçam atividades de risco;

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
     

  • Karina não localizei este artigo 201 na cf 88, ela termina no artigo 97 pelo site do planalto.
    Onde está este artigo ?

  • Localizado

    cf 88 Seção III Previdencia Social

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)   (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

  • Letra C:

    - CF/88

    Art. 40.     Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  • Galera,
    Tem que se atentar de que a questão trata do Regime Proprio de Previdência (Art. 40 e suas disposições) que contempla os servidores de cargos efetivos e os de cargos vitalícios.

     O art. 201 e seguintes que trata do Regime Geral de Previdencia não tem a ver com a proposta da questão.

  • I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, em casos  excepcionais, NÃO poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. (ERRADO)

    II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis (ordinárias) COMPLEMENTARES, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (ERRADO)

    III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (CERTO)

  • Só para acrescentar:

    A questão dois está errada não somente por especificar como lei ordinária no lugar de lei complementar. Na verdade, essa observação eu deixei passar batida. O erro que me chamou a atenção nessa questão é o seguinte:

    Na constituição:

    § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física E quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

    Na CF: são enumerados dois casos distintos: atividades em condições especiais e portadores de deficiência.



    Na questão:

    II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis ordinárias, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 

    Na questão: ela diz portadores de deficiência que exerçam atividades em condições especiais. Ou seja, mistura os dois conceitos.

  • A questão expõe assertivas relacionadas à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial no que diz respeito ao regime de previdência. Analisemos cada uma delas:

    Assertiva “I”: está incorreta. Conforme art. 40, § 2º - “Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão”.

    Assertiva “II”: está incorreta. Conforme art. 201, § 1º - “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar”.      

    Assertiva “III”: está correta. Segundo art. 40 § 9º - “O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade”.

    Portanto, de acordo com a Constituição Federal, está correta apenas a assertiva III.

    Gabarito do professor: letra c.


  •  "ressalvados os casos de servidores portadores de deficiência, que (os quais) exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". 

  • C. Apenas III.

    III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

  • ATUALIZANDO AS RESPOSTAS - EC103/19

    I - Art. 40, § 2º Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do art. 201 ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto nos §§ 14 a 16.          

    Antiga redação - § 2º Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.         

    II - Art. 40, § 4º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto nos §§ 4º-A, 4º-B, 4º-C e 5º.            

    § 4º-A. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.           

    § 4º-B. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.           

    § 4º-C. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.          

    § 5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.            

    III - Art. 40, § 9º O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade. 

ID
806314
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, de acordo com a Constituição Estadual. 

Alternativas
Comentários

  • Segundo Hely Lopes de Meirelles (2007, p. 102), o princípio da razoabilidade ou proporcionalidade, implícito na Constituição Federal, também chamado de princípio da proibição de excesso, tem como intuito evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos fundamentais, aferindo a compatibilidade entre os meios e fins.

    Celso Antônio Bandeira de Mello, corroborando com Hely Lopes de Meirelles, afirma (2007, p. 110) que:

    “as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado para o cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas. Segue-se que os atos cujos conteúdos ultrapassem o necessário para alcançar o objetivo que justifica o uso da competência ficam maculados de ilegitimidade, porquanto desbordam do âmbito da competência; ou seja, superam os limites que naqueles caso lhes corresponderiam”.

    Ainda na visão desse doutrinador, na razão em que uma medida se torna desproporcional ao resultado almejado, ela se torna ilegal, pois a inadequação à finalidade da lei é inadequação à própria lei, e atos desproporcionais são ilegais. (2007).

    Maria Sylvia Zanella di Pietro, citando Gordilho, observa (2008, p. 75/76):

    “A descrição do funcionário será ilegítima, apesar de não transgredir nenhuma norma concreta e expressa, se é irrazoável, o que pode ocorrer, principalmente, quando:

    a) não dê fundamentos de fato ou de direito que a sustentam ou;

    b) não leve em conta os fatos constantes do expediente ou públicos e notórios; ou

    c) não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei deseja alcançar, ou seja, que se trate de uma medida desproporcionada, excessiva em relação ao que se desejam alcançar”.

    Importante considerar que a Lei Federal nº 9.784, de 21 de janeiro de 1999, adotou, implicitamente, o princípio da razoabilidade em art. 2°, parágrafo único, impondo à administração: adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao interesse público (inc. VI); observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados (inc. VIII); adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados (inc. IX); estando previsto também no art 29, §2°, dessa mesma Lei, ao dispor: “os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes”.

  • A questão pede os princípios explícitos conforme a Constituição Estadual do RS em seu art. 19 conforme abaixo:

    "Art. 19 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõe, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação e o seguinte:..."

    Portanto é uma questão de decoreba mesmo.

    Bons Estudos!!!
     


  • Questão correta: letra "E"

    Na Contituição Federal temos o LIMPE, que lembra os princípios básicos da Adm. Pública.
    Na Constituição Gaúcha temos o LLIMMPPER, menemônico que ajuda muito nessas decorebas.

    L    egitimidade,
    Legalidade,
    Impessoalidade,
    Motivação
    Moralidade,
    Publicidade,
    Participação,
    Economicidade,
    Razoabilidade,
    LLIMMPPER

  • Os princípios estão expressos na constituição estadual do RS no art. 19°.

    Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos
    municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos
    que a compõe, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade,
    da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação

  • Parabéns Reinaldo pela criatividade! abs. Francisco.

  • Além do LIMP sem eficiência, MOLERAPAR-ECO

    MOtivação

    LEgitimidade

    RAzoabilidade

    PARticipação

    ECOnomicidade

  • art. 19 Constituição Estadual RS

    L.I.M.P  LE.PA  ECO  MO.RA  

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moraliadade

    Publicidade

    LEgitimidade

    PArticipação

    ECOnomicidade

    MOtivação

    RAzoabilidade

  • ART. 19

    L-I-M-P-E  PA-RA MO-LE

    Legalidade                         PArticipação

    Impessoalidade                  RAzoabilidade

    Moralidade                         MOtivação

    Publicidade                         LEgitimidade     

    Economicidade

  • Não cai no concurso do TJ-RS oficial de justiça 2019

    Legalidade,

    Impessoalidade,

    Moralidade,

    Publicidade,

    Economicidade = EFICIÊNCIA

     

    PArticipação,

    RAzoabilidade,

     

    MOtivação

    LEgitimidade,

  • Pra quem estiver estudando em 2021, atente-se às atualizações da lei!

    Transparência também faz parte.

ID
806317
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Estadual, é INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar 

Alternativas
Comentários
  • CE RS

    Art. 95. Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei,
    compete:

    XII - processar e julgar
    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta , inclusive por omissão;
  • RESP.  D,

    Questão fácil, porém requer atenção:

    O erro está neste E aditivo.
    ERRADA: d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e municipal perante a Constituição Federal, inclusive por omissão.

    CORRETA: d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta , inclusive por omissão.

    Ainda com dúvidas? Ver CE, Art 95 XII d),

    Abraços e bons estudos galera
  • Art. 95, CE:
    XII - processar e julgar:

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta
    Constituição, e de municipal perante esta e a Constituição Federal, inclusive por omissão; (Declarada a
    inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02)

  • Colega, o erro não está no E aditivo, mas sim no fato de ser Constituição FEDERAL.

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e Municipal perante a Constituição Estadual do RS inclusive por omissão. (Art. 95, XII, "d", CE)

  • GABARITO: D

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta e a Constituição Federal, inclusive por omissão; (Declarada a inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02)

  • É que a redação do art. 95, alínea d já é uma m*, né. Muito mais fácil escrever "...estadual e municipal perante a constituição estadual"...

  • Art. 93. Compete aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei:

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta e a Constituição Federal, inclusive por omissão; (Declarada a inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02) 

  • Não existe mais qualquer menção à Constituição Federal, nesta alínea! Primeira regra a lembrar!!

    Abraços e uma ótima prova a todos.

  • d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta, inclusive por omissão;

    *Não confundir:

    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; Competência STJ

  • A - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    a) os habeas corpus, quando o coator ou o paciente for membro do Poder Legislativo estadual, servidor ou autoridade cujos atos estejam diretamente submetidos à jurisdição do Tribunal de Justiça, quando se tratar de crime sujeito a esta mesma jurisdição em única instância, ou quando houver perigo de se consumar a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido;

    B - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    b) os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Assembléia Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos membros do Ministério Público e do Procurador-Geral do Estado;

    C - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    c) a representação oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça para assegurar a observância dos princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, para fins de intervenção do Estado nos Municípios;

    D - ERRADO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta (e a Constituição Federal), inclusive por omissão; (Declarada a inconstitucionalidade do trecho EM PARÊNTESES na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02)

    E - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    e) os mandados de injunção contra atos ou omissões dos Prefeitos Municipais e das Câmaras de Vereadores;

    FONTE

    http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=WQdIfqNoXO4%3d&tabid=3683&mid=5359

ID
806323
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

I - Sem o respectivo preparo, exceto os casos de isenção, que deva ser efetuado no juízo de origem ou que venha a ser ordenado de ofício pelo Relator, pelo Tribunal ou seus órgãos fracionários, nenhum ato será praticado e nenhum processo será distribuído.

II - Verificada a insuficiência de preparo decorrente de erro de conta, os processos serão distribuídos e julgados após a respectiva complementação.

III - A deserção somente será declarada pelo Relator.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Atenção!

    Questão desatualizada

  • Art 135 "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, observado o disposto no art. 1007 do Código de Processo Civil"

    Segue art 1007 NCPC :

    No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

    § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

    § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

    § 3º É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

    § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

    § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º.

    § 6º Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão irrecorrível, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo.

    § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.

ID
806326
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Erro da Assertiva III - Não fala em Decreto.

    Art. 79 - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
  • Quais estão corretas, confome a Lei Complementar Estadual 10.098?
    I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.     CORRETA, conforme artigo 61.
    II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais. ERRADA, conforme artigo 71, o máximo são 2 anos.
    III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto. ERRADA, segundo o artigo 79, as vantagens pecuniárias só podem ser estabelecidas por lei.
    Vamos para a próxima!

  • Sacanagem o erro da III...

  • Questão passível de anulação!

  • Opção III foi mais malvada que satanás.kkk

  • Esta questão não figura no edital 2017.

  • Rá! Bom pra quem tem memória eidética, kkkkkkk

  • Lei e decreto possuem uma enorme diferença. A lei obriga fazer ou não fazer (art. 5° inciso II: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei). A lei passa por todo processo legislativo, diferente de um decreto, logo não seria viável a remuneração ser alterada por simples decreto.

  • Rá, pegadinha do malandro, a III é a legítima não lê muito rápido, pois te engano! Gabarito A!

  • Art. 71 - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais. 

    Art. 79 - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

  • A. Apenas I.

    comentário da II:

    II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

    Art. 71 - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.

  • Atualização da 10.098

    Art. 67. O servidor gozará, anualmente, 30 (trinta) dias de férias. 

    § 3.º A requerimento do servidor, e havendo concordância da chefia, as férias poderão ser gozadas em até 3 (três) períodos. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20)

    @aisaconcurseira

  • a questão não está desatualizada.

    as férias poderão ser acumuladas até o máximo de 2 períodos.

    as férias poderão ser gozadas em até 3 períodos.

    @viniciuslohder1994

  • LEI 10.098/1994 (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.680, de 13 de agosto de 2021)

    CORRETA

    I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

    Art. 61. Os servidores investidos em cargos em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

    ERRADA

    II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

    Art. 71. Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja

    legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.

    ERRADA

    III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.

    Art. 79. Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias

    estabelecidas em lei.

  • Art. 67 - O servidor gozará, anualmente, 30 (trinta) dias de férias.

    § 1º - Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

    § 2º - É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

    § 3º - É facultado o gozo de férias em dois períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos. 

ID
806329
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações.

I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.

II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.

III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. ERRADA.

    CORRETO: ART. 80 O SERVIDOR PERDERÁ:

    ART.80

    III - A METADE DA REMUNERAÇÃO, NA HIPÓTESE DE CONVERSÃO DA PENA DE SUSPENSÃO EM MULTA;



    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.     ERRADA


    ART. 80

    IV - UM TERÇO DE SUA REMUNERAÇÃO DURANTE O AFASTAMENTO NO EXERCÍCIO DO CARGO, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 27


    RESPOSTA CORRETA

    APENAS A III

  • I- perderá metade da remuneração
    II- perderá 1/3 da remuneração
    [foram trocadas]
    III- CORRETA. Letra da lei.

    Bom estudo a todos!
  • Quais estão corretas?
    I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. ERRADA, segundo o art. 80, o servidor perderá a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.
    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional. ERRADA, conforme artigo 80, inciso IV, o servidor perderá um terço da sua remuneração neste caso.
    III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos. CORRETO, conforme artigo 80, inciso II da lei em questão.
    Vamos para a próxima!
  • Quais estão corretas?
    I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. ERRADA, segundo o art. 80, o servidor perderá a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.
    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional. ERRADA, conforme artigo 80, inciso IV, o servidor perderá um terço da sua remuneração neste caso.
    III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos. CORRETO, conforme artigo 80, inciso II da lei em questão.
    Vamos para a próxima!
  • I) errado. 
    O servidor perderá a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspenção em multa.

    II) errado.
    Ref ao artigo 27 
    O servidor preso para perquirição de sua esponsabilidade em crime comum ou fincional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto no inciso IV do artigo 80.

    III) correto
    O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
  • I) errado. 
    O servidor perderá a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspenção em multa.

    II) errado.
    Ref ao artigo 27 
    O servidor preso para perquirição de sua esponsabilidade em crime comum ou fincional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto no inciso IV do artigo 80.

    III) correto
    O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
  • Questão repetida. Vide  Q269121.
    Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário - Judiciário

  • Gaba C

     

    50% quando a suspensão é convertida em multa

    1/3 quando for preso

    = ou + 1h atraso perde proporcional

  • Art. 80 - O servidor perderá:

    I - a remuneração relativa aos dias em que faltar ao serviço;

    II - a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos;

    III - a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa;

    IV - um terço de sua remuneração durante o afastamento do exercício do cargo, nas hipóteses previstas no artigo 27.

    Art. 27 - O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto no inciso IV do artigo 80.

    § 1º - Absolvido, terá considerado este tempo como de efetivo exercício, sendo-lhe ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus. §

    2º - No caso de condenação, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
    Parágrafo único - No caso de faltas sucessivas, serão computados para efeito de desconto os períodos de repouso intercalados.

    GABA C
     

  • SERVIDOR PRESO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE :

    -->>PERDA DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO EM CASO DE PRISÃO

    -->>SE INOCENTE >> RESSARCIMENTO INTEGRAL

    -->>SE CULPADO >> PERDE O CARGO OU SE A SENTENÇA NÃO DETERMINA A PERDA DO CARGO,ELE CONTINUA AFASTADO

    GABA C

     

  • SERVIDOR PRESO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE :

    -->>PERDA DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO EM CASO DE PRISÃO

    -->>SE INOCENTE >> RESSARCIMENTO INTEGRAL

    -->>SE CULPADO >> PERDE O CARGO OU SE A SENTENÇA NÃO DETERMINA A PERDA DO CARGO,ELE CONTINUA AFASTADO

    GABA C

  • art. 80  o servidor perderá:

    I- a remuneração relativa aos dias em que faltar o serviço;

    II- a PARCELA da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, = ou superiores  a 60 minutos;

    III- a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa;

    IV- UM TERÇO de sua remuneração durante afastamento do exercício do cargo, nas hipósteses previstas no art. 27 ( o servidor PRESO para PERQUIRIÇÃO de sua responsabilidade em CRIME COMUM ou FUNCIONAL será considerado afastado do cargo.

     

    PARCELA------ proporcional atrasos..... a 60 minutos

    METADE ---- -- suspensão em MULTA

    UM TERÇO-----------PRESO

     

  • Uau, inverteram. Que criativo... ¬¬

  • Conversão da suspensão em multa = -1/2

    Perquirição = -1/3

  • C. Apenas III. (art. 80) correta

    I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.

    art. 189

    § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, obrigando-se o servidor a permanecer em exercício durante o cumprimento da pena.

    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.

    Art. 27. O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto nos §§ 1º e 2.º, bem como no inciso IV e §§ 2º e 3º do art. 80.

    § 1º Absolvido, terá considerado este tempo como de efetivo exercício, sendo-lhe ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus.

    § 2º O servidor preso para cumprimento de pena decorrente de condenação por crime, se esta não for de natureza que determine a demissão, ficará afastado do cargo, sem direito à remuneração, até o cumprimento total da pena, fazendo jus seus dependentes ao benefício de que trata o art. 259-A desta Lei Complementar.

  • LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994.

    (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.450, de 17 de fevereiro de 2020) 

    Esquema sobre as atualizações:

    SERVIDOR PRESO PARA PERQUIRIÇÃO:

    1 - Em crime funcional ou comum:

    -Afastado

    -Recebe 2/3 da remuneração até 180 dias

    2 - Em crime praticado no exercício regular do cargo:

    -Afastado

    -Recebe:

    Remuneração TOTAL até 180 dias

    2/3 de 180 dias até 730 dias

    -Sem remuneração + de 730 dias

    SERVIDOR PRESO POR CONDENAÇÃO:

    -Sem remuneração

    -Afastado (Se não for determinada a demissão)

    -Dependentes recebem auxílio reclusão no valor de metade da pensão por morte (limitada ao máx. estabelecido no RGPS)

  • Apesar de ser uma alternativa incorreta, a redação do item II está desatualizada, isso porque, conforme IV, do artigo 80, o servidor perderá a totalidade de sua remuneração durante o afastamento do exercício do cargo, nas hipóteses previstas no art. 27 desta Lei Complementar, observado o disposto nos §§ 2.º e 3.º. (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020).

  • I ERRADA

    II ERRADA

    III CORRETA

    LEI 10.098/1994 (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.680, de 13 de agosto de 2021)

    Art. 80. O servidor perderá:

    .........

    II - a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos;

    III - a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa;

    .....

    § 2.º O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou

    funcional perceberá 2/3 (dois terços) da remuneração do cargo pelo prazo de até 180 (cento e

    oitenta) dias.

ID
806332
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, considere as seguintes afirmações.

I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.

IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I- ...INJUSTIFICADA...
    II- CORRETA.
    III- Não há ressalva.
    IV-CORRETA.
    Alt. C.

    Bom estudo a todos!

  • Onde está na lei: CAPÍTULO II (DAS PROIBIÇÕES)

    Art. 178 - Ao servidor é proibido:
    ...
    IX - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
    ...

    XXI - atuar, como procurador, ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge;

  • Questão que trata das Proibições constantes no art. 178 da Lei 10.098/94.
    I- ERRADO. - inciso VIII - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
    II- CORRETO. inciso IX - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
    III- ERRADO. inciso XVII - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas; Não tem exceção / ressalva !
    IV-CORRETO. inciso XXI - atuar, como procurador, ou intermediário junto à repartição pública, SALVO quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge;

    Bons estudos !
  • Quais estão corretas, consoante o artigo 178 da Lei Complementar Estadual 10.098?
    I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.     ERRADA, conforme inciso VIII. É proibido opor resistência INJUSTIFICADA.
    II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. CORRETA, inciso IX.
    III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico. ERRADA, é proibido utilizar pessoal ou recursos materias para fins particulares ou políticas SEMPRE, independente de autorização ou não do superior, conforme inciso XVII.
    IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge. CORRETA, inciso XXI.
    Vamos para a próxima! 
  • A lei é fácil de compreender, mas deve-se ter muito cuidado quando lerem as questões, pois há muitas "cascas de banana".
  • Concordo! Abraço.

  • Parabéns ao Andrew Boesel pela(s) aulas expeditas. Abraços!

  • Resposta é C. Apenas II e IV.

    I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

    III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.

    Art. 178. Ao servidor é proibido:

    (...)

    VIII - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; (assertiva I)

    IX - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; (assertiva II)

    X - exercer ou permitir que subordinado seu exerça atribuições diferentes das definidas em lei ou regulamento como próprias do cargo ou função, ressalvados os encargos de chefia e as comissões legais;

    XI - celebrar contrato de natureza comercial, industrial ou civil de caráter oneroso, com o Estado, por si ou como representante de outrem;

    XII - participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, salvo quando se tratar de função de confiança de empresa, da qual participe o Estado, caso em que o servidor será considerado como exercendo cargo em comissão;

    XIII - exercer, mesmo fora do horário de expediente, emprego ou função em empresa, estabelecimento ou instituição que tenha relações industriais com o Estado em matéria que se relacione com a finalidade da repartição em que esteja lotado;

    XIV - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge ou parente até o segundo grau civil, ressalvado o disposto no artigo 267;

    XV - cometer, a pessoas estranhas à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargos que competirem a si ou a seus subordinados;

    XVI - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou com objetivos político-partidários;

    XVII - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas; (III)

    XVIII - praticar usura, sob qualquer das suas formas;

    XIX - aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de país estrangeiro;

    XX - valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade do serviço público;

    XXI - atuar, como procurador, ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge; (IV)

  • Nunca vou me conformar com a IV.

  • Afirmativa I: Incorreta, pois é proibido ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. (art. 178, inciso VIII, da Lei Complementar n° 10.098/94).

    Afirmativa II: Correta, nos termos do art. 178, inciso IX, da Lei Complementar n° 10.098/94.

    Afirmativa III: Incorreta em sua parte final, pois inexiste tal ressalva.

    Afirmativa IV: Correta, nos termos do art. 178, inciso XXI, da Lei Complementar n° 10.098/94.

    Gabarito:  C

ID
806335
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

Alternativas
Comentários

  • Não entendi esse gabarito... Pois a Lei diz o seguinte:

    Art. 114 - Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária, na forma do artigo 158, inciso III, alíneas "a" e "b", e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente para o serviço público, poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação especial de 20% (vinte por cento) das importâncias que integrariam o provento da inatividade, na data de implementação do requisito temporal, enquanto permanecer em exercício.

  • a) o prazo é de 30 dias

    b) a explicação dada é para o caso de REINTEGRAÇÃO

    c) Subseção VI
    Da Gratificação de Permanência em Serviço
    Art. 114 Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria
    voluntária com proventos integrais e cuja permanência no
    desempenho de suas funções for julgada conveniente e
    oportuna para o serviço público estadual poderá ser
    deferida, por ato do Governador, uma gratificação de
    permanência em serviço de valor correspondente a 50%
    (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. (Redação
    dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    d) apenas no caso de improbidade adm.

    e) Art. 204 - Como medida cautelar e a fim de que o servidor
    não venha a influir na apuração da irregularidade ou
    infração funcional, a autoridade instauradora do processo
    administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento
    preventivo do exercício das atividades do seu cargo, pelo
    prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da
    remuneração.
    Parágrafo único - O afastamento poderá ser prorrogado por
    igual período, findo o qual cessarão definitivamente os seus
    efeitos, mesmo que o processo administrativo disciplinar
    ainda não tenha sido concluído.
  • Alana,

    Verifique sua legislação, pois está desatualizada!
  • Corrigindo o comentário de Rúbia, na letra "d". Não é somente improbidade administrativa que é causa de demissão, também se inclui nesse rol abandono de cargo (+de 30 dias consecutivos de falta injustificada), inassiduidade habitual (60 ou + dias intercalados), e tantos outros. Ou seja, está errada por elencar somente alguns casos.

    Conforme:

    Art. 191 - O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de: (Vide Lei
    Complementar n.º 10.981/97)
    I - ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade
    de readaptação;
    II - indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada;
    III - ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima
    defesa própria ou de terceiros;
    IV - abandono de cargo em decorrência de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas;
    V - ausências excessivas ao serviço em número superior a 60 (sessenta) dias,
    intercalados, durante um ano;
    VI - improbidade administrativa;
    VII - transgressão de quaisquer proibições dos incisos XVII a XXIV do artigo 178,
    considerada a sua gravidade, efeito ou reincidência    ;
    VIII - falta de exação no desempenho das atribuições, de tal gravidade que resulte em
    lesões pessoais ou danos de monta;
    IX - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição;
    X - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
    XI - aplicação irregular de dinheiro público;
    XII - reincidência na transgressão prevista no inciso V do artigo 189;[V - que atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado]
    XIII - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual;
    XIV - revelação de segredo, do qual se apropriou em razão do cargo, ou de fato ou
    informação de natureza sigilosa de que tenha conhecimento, salvo quando se tratar de
    depoimento em processo judicial, policial ou administrativo-disciplinar;
    XV - corrupção passiva nos termos da lei penal;
    XVI - exercer advocacia administrativa;
    XVII - prática de outros crimes contra a administração pública.
    Parágrafo único - A demissão será aplicada, também, ao servidor que, condenado por
    decisão judicial transitada em julgado, incorrer na perda da função pública na forma da lei penal.

    Bom estudo a todos!
  • a) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da posse. ERRADA, o exercício dar-se-á no prazo de até 30 dias. Art. 22.
    b) Recondução é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento. ERRADA, a questão descreveu a REINTEGRAÇÃO. Art. 43.
    c) Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. CORRETO. Art. 114.
    d) O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de improbidade administrativa e de violação das proibições consignadas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS. ERRADA, nem toda violação às proibições causam a demissão. Apenas os incisos XVII a XXIV do artigo 178 (proibições), considerada a sua gravidade, efeito ou reincidência. Art. 191, VII e VI.
    e) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou infração funcional, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento preventivo do exercício das atividades do seu cargo, pelo prazo improrrogável de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. ERRADA, porquanto o prazo do AFASTAMENTO PREVENTIVO pode ser de até 60 dias, prorrogável por igual período.
    Vamos para a próxima!

  • Daniel o que Rubia quis dizer é que a letra D está incorreta pois nessa alternativa somente IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA é penalizada mediante demissão, visto que, VIOLAÇÃO DAS PROIBIÇÕES CONSIGNADAS é mediante pena de suspensão.

  • Da Gratificação de Permanência em Serviço
    Art. 114 Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12). GABARITO LETRA C

  • Desconsiderem o comentário da Simone pois se refere a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990-
    Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
    públicos civis da União, das autarquias e das
    fundações públicas federais.

  • Art. 114 Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    § 1º Fica assegurado o valor correspondente ao do vencimento básico do Padrão 16 do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, proporcional à carga horária, quando a aplicação do disposto no “caput” deste artigo resultar em um valor de gratificação inferior ao desse vencimento básico. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    § 2º A gratificação de que trata este artigo tem natureza precária e transitória e não servirá de base de cálculo para nenhuma vantagem, nem será incorporada aos vencimentos ou proventos da inatividade. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    § 3º A gratificação de que trata este artigo será deferida por um período máximo de dois anos, sendo admitidas renovações por igual período, mediante iniciativa da chefia imediata do servidor, ratificada pelo Titular da Pasta a que estiver vinculado o órgão ou entidade, e juízo http://www.al.rs.gov.br/legiscomp 24 de conveniência e oportunidade do Governador. (Redação dada pela Lei Complementar n.º
    13.925/12)

    § 4º O servidor, a quem for deferida a gratificação de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser chamado a prestar serviço em local diverso de sua lotação durante o período da concessão da gratificação de permanência em serviço. (Redação dada pela Lei Complementar n.º
    13.925/12)
    GABA C

  • GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA            Vs           ABONO DE PERMANÊNCIA 

    LEI 10098/94 -->>>ART. 114                                    CF 1988 -->>ART. 40 §19

    ATO DISCRICIONÁRIO-CONVENIÊNCIA E              ATO VINCULADO-NÃO PODE SER NEGADO

    OPORTUNIDADE-PODERÁ SER DEFERIDA

    VALOR 50% DO VENCIMENTO BÁSICO DO          VALOR EQUIVALENTE A CONTRIBUIÇÃO PREV.

    SERVIDOR                                                                  DO SERVIDOR   

    É DEFERIDA PELO PERÍODO MÁXIMO DE 2 AN.  SERVIDOR FICA RECEBENDO ATÉ COMPLETAR

    ADMITIDAS RENOVAÇÕES POR IGUAL PERÍ.       OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 70 OU AOS                                                                                        75 ANOS

    GABA C

  • Art. 189 - A suspensão, que não poderá exceder a 90 (noventa) dias, implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo e aplicar-se-á ao servidor:

     

    I - na violação das proibições consignadas nesta lei; II - nos casos de reincidência em infração já punida com repreensão; III - quando a infração for intencional ou se revestir de gravidade; IV - como gradação de penalidade mais grave, tendo em vista circunstância atenuante; V - que atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado; VI - que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário; VII - responsável pelo retardamento em processo sumário; VIII - que deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar; IX - que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

     

    Art. 191 - O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de:

     

    I - ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade de readaptação; II - indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada; III - ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de terceiros; IV - abandono de cargo em decorrência de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas; V - ausências excessivas ao serviço em número superior a 60 (sessenta) dias, intercalados, durante um ano; VI - improbidade administrativa; VII - transgressão de quaisquer proibições dos incisos XVII a XXIV do artigo 178, considerada a sua gravidade, efeito ou reincidência; VIII - falta de exação no desempenho das atribuições, de tal gravidade que resulte em lesões pessoais ou danos de monta; IX - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição; X - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XI - aplicação irregular de dinheiro público; XII - reincidência na transgressão prevista no inciso V do artigo 189; XIII - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual; XIV - revelação de segredo, do qual se apropriou em razão do cargo, ou de fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha conhecimento, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo-disciplinar; XV - corrupção passiva nos termos da lei penal; XVI - exercer advocacia administrativa; XVII - prática de outros crimes contra a administração pública. Parágrafo único - A demissão será aplicada, também, ao servidor que, condenado por decisão judicial transitada em julgado, incorrer na perda da função pública na forma da lei penal.

  • A título de conhecimento:

    LEI 10.098/94
    POSSE: 15 dias + 15 (a contar da nomeação)
    EXERCÍCIO: 30 dias (contados da data da posse)

    LEI ESTADUAL nº 7.366/80 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL - RS
    POSSE: 15 dias + 15 (contados da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial)
    EXERCÍCIO: 15 dias (contados da data da posse).

  • a resposta ERA a letra C, no entanto a questão está desatualizada -> agora é 10%

    Art. 114. Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 10% (dez por cento) do seu vencimento básico.

    § 1º Fica assegurado o valor correspondente ao do vencimento básico do Padrão 16 do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, proporcional à carga horária, quando a aplicação do disposto no “caput” deste artigo resultar em um valor de gratificação inferior ao desse vencimento básico.

    § 2º A gratificação de que trata este artigo tem natureza precária e transitória e não servirá de base de cálculo para nenhuma vantagem, nem será incorporada aos vencimentos ou proventos da inatividade.

    § 3º A gratificação de que trata este artigo será deferida por um período máximo de dois anos, sendo admitidas renovações por igual período, mediante iniciativa da chefia imediata do servidor, ratificada pelo Titular da Pasta a que estiver vinculado o órgão ou entidade, e juízo de conveniência e oportunidade do Governador.

    § 4º O servidor, a quem for deferida a gratificação de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser chamado a prestar serviço em local diverso de sua lotação durante o período da concessão da gratificação de permanência em serviço.

    § 5º Não se aplica o disposto no “caput” aos servidores que percebam remuneração na forma de subsídio conforme o disposto nos §§ 4º e 8º do art. 39 da Constituição Federal.

  • Estou com a lei na mão, peguei do site da Assembléia Legislativa e o texto do artigo 114 é o seguinte:

    Art. 114 - Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária, na forma do artigo 158, inciso III, alíneas "a" e "b", e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente para o serviço público, poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação especial de 20% (vinte por cento) das importâncias que integrariam o provento da inatividade, na data de implementação do requisito temporal, enquanto permanecer em exercício.

    § 1º - A gratificação de que trata este artigo será incorporada aos vencimentos após decorridos 5 (cinco) anos de sua percepção.

    § 2º - A cada novo ano de exercício, após decorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior, e mantidas as condições previstas no "caput", deste artigo, o servidor fará jus à incorporação de 4% (quatro por cento) da importância que integraria o provento da inatividade. 

    E agora? Da onde saiu esses 50% em cima do vencimento básico? a lei está desatualizada ou a pergunta está desatualizada?

  • Atualização!

    Art. 114. Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 10% (dez por cento) do seu vencimento básico.

    Bons estudos!!

  • Questão desatualizada.

    A lei foi alterada e a nova redação do art 114 é:

    Ao servidor que adquirir direto à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 10% do seu vencimento básico.

ID
806338
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O MS-Word tem recursos de formatação de textos que podem ser usados simultaneamente, conforme o que se deseja destacar no texto. Porém, alguns deles não podem ser usados simultaneamente. Das alternativas abaixo, qual contém dois efeitos de formatação que podem ser usados simultaneamente?

Alternativas
Comentários

  • Grande abraço, moçada!!!
  • Gabarito - Letra D


    http://imageshack.us/a/img547/18/inf01.jpg
  • d) Tachado e Subscrito.


    a) Subscrito e Sobrescrito. como os 2 têm sublinhado na palavra, não são usados ao mesmo tempo.
    b) Versalete e Todas em maiúsculo. os 2 manipulam lowercase e uppercase palavra, não são usados ao mesmo tempo.
    c) Tachado e Tachado duplo. 2 tachados simultâneos não fazem sentido porque o duplo já contém o simples.
    d) Tachado e Subscrito. correto
    e) Relevo e Baixo relevo. O baixo relevo já é mais forte que o relevo normal, o qual nem iria aparecer se fosse possível usar os 2 juntos. 
  • Completando: da mesma forma é possível usar tachado com sobrescrito.
  • O editor de textos Word possui dois conjuntos principais de formatação de fontes: estilos e efeitos.
    Os estilos são negrito, itálico e sublinhado, e podem ser combinados entre si sem qualquer restrição.
    Os efeitos de textos são concorrentes entre si, mas podem ser combinados se forem de formatos diferentes.
    Subscrito posiciona o texto abaixo da linha base, e Sobrescrito posiciona acima. Se tentarmos usar ambos, eles se anulam.
    Versalete é um tipo de efeito que deixa o texto parecendo maiúsculas, e Todas maiúsculas deixa o texto com todas as letras em maiúsculas. Eles também se anulam, e não podem ser combinados simultaneamente.
    Tachado é um risco sobre as letras, e tachado duplo são dois riscos. Não podem ser combinados entre si.
    Relevo é o texto acima da linha e baixo relevo é o texto abaixo da linha de desenho da fonte. Não podem ser combinados entre si.
    Tachado e Subscrito são efeitos que podem ser combinados entre si. Eis o resultado.
    Gabarito: Letra D.







  • Tem gente dando informações erradas, vamos abrir o olho.

  • ESTILOS - PODEM SER USADOS SIMULTANEAMENTE COM OU SEM SOBREPOSIÇÃO

    NEGRITO

    ITÁLICO

    SUBLINHADO

    EFEITOS - PODEM SER USADOS SIMULTANEAMENTE DESDE QUE NÃO HAJA SOBREPOSIÇÃO

    TACHADO

    TACHADO DUPLO

    SOBRESCRITO

    SUBSCRITO

    SOMBRA

    CONTORNO

    RELEVO

    BAIXO-RELEVO

    VERSALETE

    TODAS EM MAÍSCULAS

    OCULTO

    EXEMPLOS DE EFEITOS QUE NÃO PODE SER USADOS SIMULTANEAMENTE POR CAUSAR SOBREPOSIÇÃO

    SUBSCRITO + SOBRESCRITO

    VERSALETE + TODAS EM MAÍSCULAS

    TACHADO + TACHADO DUPLO

    RELEVO + BAIXO-RELEVO

    EXEMPLOS DE EFEITOS QUE PODEM SER USADOS SIMULTANEAMENTE POR NÃO CAUSAR SOBREPOSIÇÃO

    TACHADO + SUBSCRITO

  • Tachado e Subscrito.

ID
806341
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O MS-Word possui o recurso de estilo que permite que se definam diversas formatações em um estilo. Qual recurso de formatação NÃO pode ser colocado em um estilo?

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe como se chega nessa janela de configuração de estilo?

  • Click na aba Início do Word 2007 ---> Estilo ---> Click na Setinha que aponta para o lado Sudeste de seu vídeo em (Alterar Estilo) ---> Aparecerá uma Janela. Click  na seta para baixo em Normal----> e após Click em Modificar


    Descupe-me a didática, mas é isso Ok!
  • John Carneiro,

    Verificando essa janela que vc mencionou no botão FORMATAR / FONTE,  temos a possibilidade de marcar ou desmarcar o efeito TODAS EM MAIÚSCULAS 
    Isso não seria o mesmo que FORMATAÇÃO DE MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS?
    Logo na minha avaliação essa questão não teria alternativa certa, já que existe a possibilidade de colocar todos esses recursos de formatação em um estilo.
  • Letra E. Não é possível incluir a formatação de maiúsculas e minúsculas a um estilo, porque são comandos de formatação, aplicados após a existência do texto no documento. Estilos são definições prévias para um texto que será inserido.

  • "Letra E. Não é possível incluir a formatação de maiúsculas e minúsculas a um estilo, porque são comandos de formatação, aplicados após a existência do texto no documento. Estilos são definições prévias para um texto que será inserido". 

     

    Comentário do professor

  • Controlar linhas viúvas e órfãs

    Selecione os parágrafos nos quais você deseja controlar viúvas e órfãs.

    Na guia página inicial no Word, ou na guia FORMATAR TEXTO em um email do Outlook, clique no iniciador de Caixa de diálogo parágrafo.

    Clique na guia linha e quebras de página.

    Em paginação, marque a caixa de seleção de controle de linhas órfãs/viúvas.

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/Quebras-de-linha-e-de-p%C3%A1gina-419441d0-0963-4cfe-a79f-57c83b92e5ae

  • Possivelmente naquela época não fosse possível, mas hoje você consegue definir, dentro do estilo, que as fontes sejam obrigatoriamente escritas em MAIÚSCULAS. Não sei se o comentário do professor é antigo, mas analisando a questão, é perfeitamente possível editar/modificar o estilo a priori para que ocorra o que foi dito aqui no começo.

  • Por padrão, as letras são minúsculas.

    É possível usar o efeito todas em maiúscula.

    Portanto, questão sem gabarito.

    OBS.: se não tem gabarito, é ridículo o professor fazer comentários confirmando o equívoco da Banca

ID
806350
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere uma infraestrutura de rede baseada em uma solução Microsoft Windows em que computadores com o sistema operacional Windows 7 são disponibilizados aos usuários. Para que esses usuários possam realizar logon, ou seja, autenticar-se através de um nome de usuário e senha, sem necessitarem estar cadastrados localmente em cada computador, é preciso que esses computadores participem de

Alternativas
Comentários
  • Letra C.
    Se o computador pertencer a um grupo de trabalho (letra A), a sua conta está registrada localmente e compartilhada com os demais computadores do grupo. Grupo base? A letra B não se aplica.
    Já as letras D e E aparentemente estão corretas também, mas dependem da letra C (domínio) para operarem como a questão sugeriu.
  • c) um mesmo domínio.

    Em uma rede ordinária, o active directory contém objetos em diferentes níveis: floresta, árvore e domínio são as divisões lógicas em relação aos objetos. Objetos são qualquer node da rede: impressora, hosts etc.
    Domínio - grupo de objetos.
    Árvore - grupo de domínios.
    Floresta - grupo de árvores.  

    Workgroup é o termo que Microsoft usa p/ comunicação peer-to-peer em uma rede.
  • Qual é a diferença entre domínio, grupo de trabalho e grupo base?
     
    Domínios, grupos de trabalho e grupos base representam diferentes métodos de se organizar computadores nas redes. A principal diferença entre eles é como os computadores e outros recursos nas redes são gerenciados.
    Computadores executando o Windows em uma rede precisam fazer parte de um grupo de trabalho ou de um domínio. Computadores executando o Windows em redes domésticas também podem fazer parte de um grupo doméstico, mas isso não é obrigatório.
    Os computadores de redes domésticas normalmente fazem parte de um grupo de trabalho e possivelmente de um grupo base, e os computadores de redes de local de trabalho em geral fazem parte de um domínio.

    OBSERVAÇÃO
    Os Grupos Domésticos não estão disponíveis no Windows Server 2008 R2.  
    Em um grupo de trabalho:

    Ø  Todos os computadores estão no mesmo nível;
    Ø   Nenhum computador tem controle sobre o outro.
    Ø  Para fazer logon em qualquer computador no grupo de trabalho, você precisa possuir uma conta nesse computador.
    Ø  Normalmente não há mais de vinte computadores.
    Ø  Um grupo de trabalho não fica protegido por senha.
    Ø  Todos os computadores devem estar na mesma rede local ou sub-rede.
     
    Em um grupo base:

    Ø  Um grupo base facilita o compartilhamento de imagens, músicas, vídeos, documentos e impressoras com outras pessoas em uma rede doméstica.
    Ø  Os computadores em uma rede doméstica precisam pertencer a um grupo de trabalho, mas também podem pertencer a um grupo base.
    Ø  Um grupo base fica protegido por senha, mas você só precisa digitá-la uma vez: ao adicionar o computador ao grupo base.
     
    Em um domínio:
    Ø  Um ou mais computadores são servidores.
    Ø  Os administradores de rede usam servidores para controlar a segurança e as permissões para todos os computadores do domínio.
    Ø  Os usuários do domínio precisam fornecer uma senha ou outras credenciais todas as vezes que acessarem o domínio.
    Ø  Se você possuir uma conta de usuário no domínio, poderá fazer logon em qualquer computador do domínio sem precisar ter uma conta nele.
    Ø  É provável que você só possa fazer alterações limitadas nas configurações de um computador porque os administradores de rede querem sempre garantir a consistência entre os computadores.
    Ø  Pode haver milhares de computadores em um domínio.
    Ø  Os computadores podem estar em redes locais diferentes.
  • Letra C
    Impressão minha, ou as alternativas A e B são iguais?! seja como for, letra C, domínio. O caso aqui, fundamentalmente, envolve a diferença entre grupo de trabalho e domínio. E aí vale o seguinte:

    Grupo de trabalho
    Os computadores são autônomos e têm um mesmo nível hierárquivo dentro da rede, digamos assim. Ou seja, não existe a ideia de um servidor que controla o acesso dos usuários às máquinas, ou coisas desse tipo. Basta que o usuário tenha uma conta cadastrada naquela máquina pra que possa fazer o login e acessar (a máquina e, também, o grupo de trabalho).

    Domínio
    Os computadores são vinculados a um servidor, ou seja, estão sujeitos a ele. A rigor, os usuários têm uma conta, não exatamente na máquina em que desejam logar, mas sim no servidor de domínio, que é uma máquina que muitas vezes fica até numa sala isolada. Reparem que essa é uma solução mais sofisticada, que requer um administrador de rede pra gerir configurações, usuários, conexões, etc.

    Sendo assim, de volta à questão,

    Considere uma infraestrutura de rede baseada em uma solução Microsoft Windows em que computadores com o sistema operacional Windows 7 são disponibilizados aos usuários. Para que esses usuários possam realizar logon, ou seja, autenticar-se através de um nome de usuário e senha, sem necessitarem estar cadastrados localmente em cada computador, é preciso que esses computadores participem de... [um mesmo domínio!]
  • Alguém sabe explicar pq a resposta não poderia ser rede local?
    Não é necessário uma rede para se ter um domínio ou um grupo de trabalho?
    Entendi a explicação do colega, mas fiquei confusa com essa questão. Obrigada.
  • Em um grupo de trabalho:

    Todos os computadores estão no mesmo nível; nenhum computador tem controle sobre o outro.

    Cada computador possui um conjunto de contas de usuário. Para fazer logon em qualquer computador no grupo de trabalho, você precisa possuir uma conta nesse computador.

    Normalmente não há mais de vinte computadores.

    Um grupo de trabalho não fica protegido por senha.

    Todos os computadores devem estar na mesma rede local ou sub-rede.

     

    Em um domínio:

    Um ou mais computadores são servidores. Os administradores de rede usam servidores para controlar a segurança e as permissões para todos os computadores do domínio. Isso facilita as alterações, que são feitas automaticamente em todos os computadores. Os usuários do domínio precisam fornecer uma senha ou outras credenciais todas as vezes que acessarem o domínio.

    Se você possuir uma conta de usuário no domínio, poderá fazer logon em qualquer computador do domínio sem precisar ter uma conta nele.

    É provável que você só possa fazer alterações limitadas nas configurações de um computador porque os administradores de rede querem sempre garantir a consistência entre os computadores.

    Pode haver milhares de computadores em um domínio.

    Os computadores podem estar em redes locais diferentes

     

  • Mas numa intranet ou numa rede local os usuários também não conseguem se autenticar sem estar cadastrados num computador específico?
    Caramba, o que me irrita em informática é isso, vários conceitos com definições praticamente idênticas. :/
  • deixa ver se eu entendi
    no dominio ha computadores centrais que contralam todos os outros , e os usuarios nao precissam ser cadastrado no computadar e sim no dominio
    e  no grupo de trabalho todos os computadores estao no mesmo nivel e todos compartilham uma mesma senha que esta cadastrada no computador 
    valeu ai pelos me ajudou muito

  • GRUPO DE TRABALHO----------------COM CADASTRO LOCAL---------SEM SENHA

    REDE EM DOMINIO---------------------SEM CADASTRO LOCAL---------COM SENHA

    GRUPO BASE------------------------------GRUPO DOMÉSTICO

  • um mesmo domínio.

    GRUPO DE TRABALHO---------------COM CADASTRO LOCAL--------SEM SENHA

    REDE EM DOMÍNIO---------------------SEM CADASTRO LOCAL---------COM SENHA

    GRUPO BASE------------------------------GRUPO DOMÉSTICO

ID
806353
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma pessoa, empregando o Google, está realizando buscas na Internet e deseja obter como resultado apresentações em MS-PowerPoint 2007 (arquivos pptx) sobre o assunto certificação digital. Qual é o argumento de busca mais apropriado para realizar essa pesquisa, de forma a retornar o número mais restrito de resultados que tratem do assunto?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    filetype:pptx “certificação digital”

    filetype: arquivo com extensão PPTX
    Certificado digital nesta ordem, porque esta entre aspas.
  • d) filetype:pptx “certificação digital”

    As aspas definem o query para pesquisar só o que aparecer nessa exata ordem. filetype: define o formato de arquivo a ser buscado. Não deve haver espaços entre filetype: e o formato.
  • O filetype filtra o tipo de arquivo desejado, e as aspas procuraram por um termo exato. Assim a resposta correta é filetype:pptx “certificação digital”.

    Fonte: http://www.aldabra.com.br/artigo/site/dicas-de-pesquisa-no-google
  • Se a questão não tivesse mencionado o termo "MAIS APROPRIADO", as alternativas A, B e C estariam corretas também.
  • No site de pesquisas Google, podemos usar símbolo e comandos para restringir a pesquisa, e apresentar resultados mais próximos daquilo que realmente desejamos ou precisamos.
    Ao colocar o comando filetype: estamos especificando o tipo de arquivo que será apresentado nos resultados. filetype:pptx indica que serão apenas apresentações de slides no formato do Microsoft PowerPoint.
    Ao colocar os termos "certificação digital" entre aspas, estamos restringindo a busca somente a este resultado, na mesma ordem em que for digitado.
    Gabarito: Letra D.


  • D. filetype:pptx “certificação digital”

ID
806356
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação aos conceitos de proteção e segurança em ambientes de tecnologia da informação (TI), analise as afirmativas abaixo.


I - A autenticação é o processo que busca verificar a identidade digital de um usuário e, normalmente, é baseada em um ou mais fatores entre três: aquilo que o usuário é (ex. biometria); algo que só o usuário possui (ex. certificado digital); e algo que só o usuário conhece (ex. senha).


II - Os antivírus são programas concebidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador, e além disso restringem a instalação de programas e as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas.


III - Um firewall é um mecanismo de defesa que serve para evitar a invasão de redes de computadores por hackers e que impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A

    Os fatores de autenticação para humanos são normalmente classificados em três casos:
    - Aquilo que o usuário é (impressão digital, padrão retinal, sequência de DNA, padrão de voz, reconhecimento de assinatura, sinais elétricos unicamente identificáveis produzidos por um corpo vivo, ou qualquer outro meio biométrico).
    - Aquilo que o usuário tem (cartão de identificação, security token, software token ou telefone celular).
    - Aquilo que o usuário conheçe (senha, frase de segurança, PIN).
    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Autenticação
    Os antivírus não restringem a instalação de programas e nem as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas.

    O Firewall pode ser definido como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre seu computador e a Internet (ou entre a rede onde seu computador está instalado e a Internet). Seu objetivo é permitir somente a transmissão e a recepção de dados autorizados. Existem firewalls baseados na combinação de hardware e software e firewalls baseados somente em software. Este último é o tipo recomendado ao uso doméstico e também é o mais comum.
    O Firewall não impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional.
    Deus nos ilumine...
  • Olá pessoal!!
    O firewall é um filtro que controla o tráfego de informações de acordo com as políticas de segurança.
    Um detalhe importante é que seu filtro é mais rígido com as informações que saem da máquina, do que com as informações que vêm em direção dela.     E isso já foi cobrado em prova!

    Um grande abraço a todooos!
  • Olá pessoal!!
    Resposta: letra "A" de Avião!
    Item I-     Certo! É por meio da autenticação que se confirma a identidade que presta ou acessa informações!
    Item II-     Errado! Os antivírus não restringem a instalação de programas, muito menos as alterações de configurações do computador!
    Item III-     Errado! O firewall é um filtro que controla o tráfego de informações de acordo com as políticas de segurança.
    Um detalhe importante é que seu filtro é mais rígido com as informações que saem da máquina, do que com as informações que vêm em direção dela.     E isso já foi cobrado em prova!
    Um grande abraço a todooos!
  • I - A autenticação é o processo que busca verificar a identidade digital de um usuário e, normalmente, é baseada em um ou mais fatores entre três: aquilo que o usuário é (ex. biometria); algo que só o usuário possui (ex. certificado digital); e algo que só o usuário conhece (ex. senha). correto- um dos princípios de segurança da informação é a autenticidade; o o receptor tem que ter certeza que a fonte da mensagem/informação é legítima, o que é mais garantido por meio de certificado digital, o qual analisa a informação fornecida e a compara com os padrões que conferem autorização para acesso à informação

    II - Os antivírus são programas concebidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador (correto), e além disso restringem a instalação de programas (errado, pode-se instalar mesmo com o anti-virus    ativo) e as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas (errado, para tanto deve-se fazer log-on como administrador)

    III - Um firewall é um mecanismo de defesa que serve para evitar a invasão de redes de computadores por hackers e que impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional. errado- Ele não impede que entrem e se propaguem dentro de uma rede porque o usuário pode escolher permitir entradas de packets que contenham vírus.
  • I - A autenticação é o processo que busca verificar a identidade digital de um usuário e, normalmente, é baseada em um ou mais fatores entre três: aquilo que o usuário é (ex. biometria); algo que só o usuário possui (ex. certificado digital); e algo que só o usuário conhece (ex. senha). correto- um dos princípios de segurança da informação é a autenticidade; o o receptor tem que ter certeza que a fonte da mensagem/informação é legítima, o que é mais garantido por meio de certificado digital, o qual analisa a informação fornecida e a compara com os padrões que conferem autorização para acesso à informação

    II - Os antivírus são programas concebidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador (correto), e além disso restringem a instalação de programas (errado, pode-se instalar mesmo com o anti-virus    ativo) e as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas (errado, para tanto deve-se fazer log-in como administrador)

    III - Um firewall é um mecanismo de defesa que serve para evitar a invasão de redes de computadores por hackers e que impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional. errado- Ele não impede que entrem e se propaguem dentro de uma rede porque o usuário pode escolher permitir entradas de packets que contenham vírus.
  • Dae John, não sei se estou errado, mas no final do comentário tu falou que o firewall é mais rígido com as informações que saem do computador, não seria o contrário???
  • A segurança da informação é um fator importante na Tecnologia da Informação.
    A proteção dos dados é realizada por um conjunto de softwares e ações preventivas do usuário.
    O item I está correto.
    O item II está errado. Os antivírus apenas detectam e removem vírus do computador. A restrição com relação à instalação de softwares, deve ser aplicada a partir do sistema operacional, via Contas de Usuário.
    O item III está errado. O firewall é um filtro de conexões que identifica e bloqueia ataques ao computador. Ele não detecta vírus ou outras ameaças como phishing (para captura de dados). O firewall pode ser um software ou hardware, e permite filtrar as portas de conexão. Ele não analisa o conteúdo do tráfego de uma porta liberada.
    Gabarito: Letra A.




  • A. Apenas I.

ID
806368
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para fechar uma porta correspondente a um programa que é acessado remotamente por qualquer computador da Internet, deve-se alterar, no Firewall do Windows,

Alternativas
Comentários
  • Para fechar uma porta no firewall do servidor
    Open the Windows SBS Console.
    Na barra de navegação, clique em Rede e depois em Conectividade.
    Clique com o botão direito do mouse em Firewall de servidor, depois clique em Exibir as propriedades do firewall.
    Clique na guia Avançado e depois em Gerenciar regras.
    Clique em Permitir um programa pelo Firewall do Windows.
    Na guia Exceções, role para a caixa de texto Programa ou porta até encontrar o nome da porta a ser fechada.
    Para desativar temporariamente a porta, limpe a caixa de texto e depois clique em OK.
    Se você não tem planos de usar o programa que requer aquela porta, clique em Excluir para eliminar definitivamente o nome do programa e o número da porta. Em seguida, clique em Sim e em OK.
  • O firewall é um filtro de conexões. Ele libera ou bloqueia o tráfego de entrada e saída nas portas especificadas. Ele poderá ser um software ou hardware.
    Quando se deseja fechar uma porta de um programa que é acessado remotamente, devemos alterar a regra de entrada, incluindo esta porta na lista de bloqueios.
    Se precisamos liberar o acesso deste programa a uma informação remota, devemos alterar a regra de saída, incluindo esta porta na lista de permissões.
    Gabarito: Letra D.


  • Gabarito - Alternativa D) a regra de entrada.

  • Apenas lembrando que por padrão o firewall bloqueia todas as conexões de entrada, com exeção das postas em um lista de permissões. E por padrão todas as conexões de saída são liberadas, exceto as postas em lista de bloqueio. 

     

    Lembrem-se:

    Fechar porta (ela só pode ser fechada por que está aberta, e se está aberta consta na lista de permissões) -> configurações de entrada, para que seja removida das permissões.

    Abrir porta (que está fechada, e para isso consta em lista de bloqueios) -> configuração de saída, para que seja desbloqueada. 

  • ...remotamente por qualquer computador da Internet...

  • D. a regra de entrada.

ID
806371
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual das alternativas listadas corresponde a uma das configurações recomendadas pela Microsoft para o Firewall do Windows?

Alternativas
Comentários
  • Letra A. Tranquilo...
    Porque? Por lógica e informação. Se bloquear todas as conexões de saída, como é que o computador vai fazer uma solicitação ao servidor web, servidor de e-mail, servidor de arquivos, etc? O firewall não analisa o conteúdo do tráfego, portanto, não é possível identificar se as mensagens tem anexo com vírus (ele também NÃO é antivírus). E a desativação do firewall é total e não parcial, como sugeridas em D e E.

  • O QUE É O UM FIREWALL?

    Com um programa Firewall, você pode impedir que um invasor (Hacker) possa acessar seu computador para apagar informações, torná-lo lentol, roubar seus dados sensíveis como senhas ou números de contas ou utilizá-lo para executar código mal-intencionado que o próprio invasor pode instalar sem que você perceba.

    Você pode entender um Firewall como uma parede entre seu computador e a Internet que permite que você defina quais programas ou pessoas podem passar pela parede e quais não podem.


    http://www.internetsegura.org/nsegura/firewall.asp

  • Gabarito: A.

     

    Default deny - bloquear todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente permitidas (configuração recomendada pela Microsoft).

     

    Default allow - permitir todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente bloqueadas.

  • Gabarito: A.

     

    Default deny - bloquear todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente permitidas (configuração recomendada pela Microsoft).

     

    Default allow - permitir todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente bloqueadas.

  • a) Correta, por exclusão.

    b) Se assim fizermos, o computador ficaria isolado, sem acesso a rede. 

    c) O firewall não é antivírus.

    d) Ou o desabilitamos por completo ou o deixamos ativo completamente.

    e) Vide alternativa "d".

  • Por padrão o firewall bloqueia todas as conexões de entrada, com exeção das postas em um lista de permissões.

    E por padrão todas as conexões de saída são liberadas, exceto as postas em lista de bloqueio.

ID
806488
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito da ferramenta de sistema identificada como “restauração do sistema” no Windows 7.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B
    A Restauração do Sistema afeta os arquivos do sistema do Windows, os programas e as configurações do Registro. Ela pode também fazer alterações nos scripts, arquivos em lotes e outros tipos de arquivos executáveis no computador criados em qualquer conta de usuário no seu computador.     A Restauração do Sistema não afeta os arquivos pessoais, como email, documentos ou fotos, portanto, não pode ajudá-lo a restaurar um arquivo excluído. Se você tiver backups dos arquivos, poderá restaurá-los de um backup.
    Fonte:     http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows7/System-Restore-frequently-asked-questions#

    Deus nos ilumine...
  •  b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.

    System Restore ou restauração é um componente Windows que permite restaurar, por corrupção ou vírus, arquivos de sistema, registry keys, programas instalados etc., designando a eles um estado anterior. Não afeta arquivos pessoais, o que é uma coisa boa, considerando que isso ia desfazer qualquer trabalho em Openoffice write, impress etc.
  • Vamos a questao:


    •  a) (Não) Sim é possível desfazer as alterações que a restauração do sistema faz no Registro do sistema. 
    •  b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.
    •  c) A operação de restauração sempre retorna à configuração da primeira instalação do Windows 7. (Nos podemos escolher um ponto de restauração )
    •  d) Na instalação padrão do Windows 7, os pontos de restauração são criados (apenas ) quando novos dispositivos, como impressoras e discos, são instalados no sistema. (O windows 7 tem um padrao de ponto de restauraçao(que sao verificaçoes do sistema), independente de novas instalaçoes)
    •  e) Os pontos de restauração são sempre criados automaticamente pelo sistema, (não sendo) é possível criar um ponto de restauração manualmente.
    •  
  • para se chegar a restauração do sistema:

    INICIAR > TODOS OS PROGRAMAS > ACESSORIOS > FERRAMENTAS DO SISTEMA > RESTAURAÇÃO DO SISTEMA



  •  b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.

    System Restore ou restauração é um componente Windows que permite restaurar, por corrupção ou vírus, arquivos de sistema, registry keys, programas instalados etc., designando a eles um estado anterior. Não afeta arquivos pessoais, o que é uma coisa boa, considerando que isso ia desfazer qualquer trabalho em Openoffice write, impress etc.

  • No Windows 7
    Siga a sequência:
    Na caixa Pesquisar programas e arquivos digite Criar um ponto de restauração ou Proteção do sistema.

    No menu que se abrirá selecione Criar ponto de restauração.
    Na janela a seguir podemos:
    - Criar um Ponto de restauração
    - Restaurar o sistema
    - E, como novidade no "Seven", podemos configurar a restauração, além de definir espaço em disco e limpar pontos de restauração. Aqui também podemos desabilitar a funcionalidade da criação dos pontos de restauração.


    Fonte:     http://www.rtell.com.br/Pcp/paginas/windows/dwind20.htm
    S    ucesso a todos!!!

  • Abram a restauração pra verificar.

    a) Não é possível desfazer as alterações que a restauração do sistema faz no Registro do sistema. ERRADO: Existe essa opção

     b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído. CORRETA

     c) A operação de restauração sempre retorna à configuração da primeira instalação do Windows 7. ERRADO. Pode retomar um estado anterior após instalar um programa, por exemplo. Quando executar a restauração pode configurar pra restaurar para antes do programa ser instalado.

     d) Na instalação padrão do Windows 7, os pontos de restauração são criados apenas quando novos dispositivos, como impressoras e discos, são insta- lados no sistema.ERRADO. Não somente dispositivos, mas também programas...

     e) Os pontos de restauração são sempre criados automaticamente pelo sistema, não sendo possível criar um ponto de restauração manualmente.ERRADO. O usuário pode configurar os pontos de restauração.

  • Gabarito letre B.

    A restauração do sistema,jamais irá recuperar arquivos que foram excluídos permanentemente. Essa função opera somente no que tange as configurações do sistema operacional, como por exemplo ao se instalar um programa, junto vem um vírus que começa a causar danos à maquina. Criado um ponto de restauração anterior a instalação do programa, ao ser executado irá fazer com que o computador retorne ao seu estado normal antes do programa que vem causando danos. Ou seja, vai eliminar o programa instalado e junto o vírus,mas nunca,jamais irá interferir em arquivos pessoais que tenha sido excluídos proposital ou acidentalmente de forma definitiva. 

  • b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído. CORRETA

  • Não sabia disso, novidade para mim!

  • O Windows possui alguns mecanismos de proteção contra a perda de dados.
    Dados do usuário = backup do Windows
    Dados do sistema operacional = Restauração do Sistema e Reparação do Sistema.
    A Restauração do Sistema reverte as alterações realizadas em todo o tempo, voltando o computador à sua configuração original. Ela não atua sobre a recuperação dos dados pessoais do usuário, e ao contrário, perde todos os programas e dados dele.
    A Reparação do Sistema é uma opção que reverte a configuração do sistema para um ponto de restauração previamente criado. Cada vez que o computador é ligado com sucesso, ele cria um ponto de restauração com as definições do sistema.
    A letra A está errada. Tudo que é feito, pode ser desfeito.
    A letra C está errada. A operação de restauração do sistema retorna à configuração original, que poderá ou não ser a primeira instalação do Windows. Quando o Windows é usado nas primeiras vezes, ele sugere a criação de um DVD de restauração, e este será o ponto de recuperação dos dados.
    A letra D está errada. Os pontos de restauração são criados a cada vez que o computador é ligado com sucesso, mas também podem ser criados por programas e manualmente pelo usuário. Logo, a letra E também está errada.
    Gabarito: Letra B.







  • NO WINDOWS 10, A RECUPERAÇÃO MUDOU, MAS A RESTAURAÇÃO NÃO MUDOU

  • A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.

    No W 10, A RECUPERAÇÃO MUDOU, MAS A RESTAURAÇÃO NÃO

ID
807394
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Foram os gregos os primeiros a interessar-se pelas culturas chamadas bárbaras. A partir desse interesse, foi rompido o ciclo de produção dos anais dinásticos e iniciou-se o movimento que propunha uma reflexão mais ampla sobre a sociedade em geral. Assim nascia a história ocidental. A respeito da História produzida na Grécia Antiga, qual das afirmações abaixo está INCORRETA?

Alternativas
Comentários
  • Na Grecia Antiga não há ainda o conceito de fontes historicas documentais, embora a historia sendo escrita e documentada para estudos posteriores. o que historiadores como herodoto relatavam eram suas observações, tradição oral, havia um subjetivismo intrínseco na construção historiografica e uma valorização pelo cotidiano dos sujeitos.  

ID
807397
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Cria-se, na Antiguidade, do ponto de vista da cultura e dos costumes, uma forte oposição entre o campo e a cidade, mais tarde reforçada na Idade Média. A cidade passa a denotar educação, cultura, bons costumes, elegância. O campo significa o bárbaro, o rústico. Acrescenta-se, a essa oposição cidade-campo, um terceiro termo: a floresta, o lugar mais selvagem. Considerando o contexto medieval descrito, qual das afirmações abaixo está INCORRETA?

Alternativas
Comentários

  • Historia e compreensão de texto .... gab A

  • Se ''a maquina administradora'' se encontra na cidade , por que as fugas seriam em direção a mesma?

    LETRA A

    APMBB

  • GABARITO - A

    No caso, a fuga dos infratores eram em direção às florestas, por isso eram temidas.

ID
807400
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

“Eu, Galileu, filho de Vicenzio Galilei, florentino, com 70 anos de idade, convocado pessoalmente perante este tribunal e ajoelhado perante vós, Eminentíssimos e Senhores Cardeais Inquisidores Gerais, por pravidade herética em toda a comunidade cristã, tendo diante dos meus olhos e tocando com as minhas mãos os santos evangelhos, juro que sempre acreditei, acredito, e, com a ajuda de Deus, acreditarei no futuro, em tudo quanto é afirmado, pregado e ensinado pela Santa Igreja Católica e Apostólica”. Com estas palavras, Galileu Galilei renegou os resultados de suas pesquisas publicadas anteriormente. Ele, Copérnico e Kepler eram defensores do Humanismo: uma nova visão de mundo, surgida dentro das universidades, e que provocou forte reação negativa por parte da Igreja Católica a partir do século XVI.

Considere as características abaixo.

I - Ateísmo: negação da existência de uma figura divina que influencie na conduta humana.

II - Racionalismo: convicção de que tudo possa ser explicado a partir da razão.

III - Antropocentrismo: reconhecimento do homem como centro e medida do universo.

IV - Geocentrismo: concepção de que a Terra girava em torno do sol.

Quais estão de acordo com os ideais humanistas?

Alternativas
Comentários
  • Estão incorretas:
    "I- Ateísmo: negação da existência de uma figura divina que influencie na conduta humana."
    Os ideais humanistas não combatiam a existência de Deus, apenas a ideologia da Igreja.

    "IV - Geocentrismo: concepção de que a Terra girava em torno do sol."
    Era exatamente isso que eles combatiam. Nicolau Copérnico derrubou essa teoria, e introduziu a Teoria do Heliocentrismo.
  • A questão "C" está Certa, pois o Ateísmo não a uma negação a Deus ou Deuses, mas sim uma concepção filosófica em que o homem pode e deve viver sem o ser Divivo, não que eles não existam ou possam existir, mas a humanidade pode viver sem eles pensando os fenomemos naturais de maneira racional sem que estejam sobe a vontade de algum ser supremo.
    Já a questão do Geocentrismo, letra IV, vai de encontro com os ideais humanistas, pois a concepção dessa correte prega é o Heliocentrismo teoria essa em que o Sol fica no centro do universo e os astros e planetas girando entorno dele.    
ID
807403
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Portugal foi o primeiro país europeu a lançar-se às Grandes Navegações, procurando metais preciosos, produtos agrícolas, mão de obra e novos mercados. Dentre as razões que favoreceram a expansão marítima portuguesa, NÃO podemos apontar

Alternativas
Comentários

  • Letra B

    Pois um dos fatores que influenciaram Portugal foi justamente a paz interna e externa.

  • Era muito oportuno para os lusitanos o momento que se deu inicio as Grandes Navegações. Portugal foi o primeiro país europeu a se centralizar e a formar o Estado Nacional Moderno, propiciando assim, uma estabilidade política. A burguesia portuguesa investiu nas navegações pois tinha interesse no comércio de especiarias e a nobreza apoiou as atividades náuticas. E a criação da Escola de Sagres e o domínio português com as técnicas de navegação. Esses foram fatores fundamentais para o pioneirismo português.

  • b) situação interna de conflito político.

     

     

     

    São várias as condições que explicam a prioridade portuguesa na expansão marítima:

     

    CONDIÇÕES GEOGRÁFICAS - costa extensa, bons portos naturais, proximidade aos continentes africano e americano.

     

    VOCAÇÃO MARÍTIMA - pesca, comércio e pirataria.

     

    SITUAÇÃO DO REINO - situação de Paz, falta de ouro, cereais e mão-de-obra  e sociedade dinâmica (a burguesia tinha o apoio do Rei).

     

    CONHECIMENTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS - influência judaica e muçulmana (deixaram-nos os seus conhecimentos e técnicas)  e muitos marinheiros portugueses experientes.

     

     

     

    FONTE: http://osdescobridoresbiju.blogspot.com/p/condicoes-que-explicam-prioridade.html.

  • Embora seja uma questão fácil, o gabarito é passível de recurso ou, em certa medida, alguma ressalva se considerarmos os conflitos internos da administração de D. Afonso V, posto que, até chegar em definitivo a uma monarquia absoluta, elogiada até mesmo por Maquiavel, o próprio rei teve que esfaquear seu primo, acusado de conspiração.

  • Portugal vivia um período de paz interna.

  • Portugal foi a primeira nação a realizar a expansão marítima. São apontados como fatores fundamentais para este pioneirismo:

    Posição geográfica privilegiada;

    Paz interna: enquanto outras nações guerreavam, houve uma coordenação central portuguesa para as estimular e organizar as incursões marítimas. Estas incursões se mostrariam essenciais para suprir a falta de mão de obra, de produtos agrícolas e metais preciosos no país.

    Presença de uma forte burguesia mercantil;

    Centralização política: com a Revolução de Avis, Portugal foi a primeira nação a criar um Estado-nacional associado aos interesses mercantis.

    Resposta: B

ID
807406
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Durante a baixa Idade Média o volume de documentos escritos aumenta radicalmente, devido à introdução do papel de trapos e também ao incremento burocrático das administrações pontificiais, reais, principescas e municipais. Devido a esse processo de burocratização, surgem novos personagens responsáveis pela escrita e guarda de documentos. Entre as alternativas abaixo, NÃO participa desse processo

Alternativas
Comentários

  • C

    escrivão

ID
807409
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Considere os seguintes princípios.

I - Inviolabilidade da propriedade privada e individualismo econômico, não existindo conflitos entre interesses particulares e interesses gerais da sociedade.

II - Obediência às leis naturais da economia, propondo que esta se autorregulasse e autogovernasse.

III- Liberdade de comércio e de produção, sendo o indivíduo um agente econômico por excelência e o Estado o árbitro fundamental desse processo.

IV- Liberdade de contrato, oportunizando negociações diretas entre empregadores e empregados, sendo que cada indivíduo tinha a liberdade de negociar seus contratos.

Quais integram os preceitos preconizados pelo liberalismo econômico?

Alternativas
Comentários
  • estado como arbitro do processo de producao e consumo relaciona-se com o socialismo

  • Gab.: C

ID
807412
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

“A História fermenta a partir do estudo dos ‘lugares’ da memória coletiva. Lugares topográficos, como os arquivos, as bibliotecas e os museus; lugares monumentais, como os cemitérios ou as arquiteturas; lugares simbólicos, como as comemorações, as peregrinações, os aniversários ou os emblemas; lugares funcionais, como os manuais, as autobiografias ou as associações: estes memoriais têm a sua história. Mas não podemos esquecer os verdadeiros lugares da história, aqueles onde se deve procurar, não a sua elaboração, não a produção, mas os criadores e os denominadores da memória coletiva: Estados, meios sociais e políticos, comunidades de experiências históricas ou de gerações, levadas a constituir os seus arquivos em função dos usos diferentes que fazem da memória”. (LE GOFF, Jacques. 1990. História e Memória)

Considerando-se a concepção de Le Goff, sobre patrimônio cultural e a identidade social, assinale a afirmação correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra A 

    Segue em negrito o erro das demais:

    a)Patrimônio Cultural e identidade social são uma questão de cidadania e, desta forma, relacionam- se a toda a comunidade, por representarem um direito fundamental dos cidadãos e a base para a construção da identidade cultural. CORRETA

     b)A memória é vista como um direito social e histórico, de modo que todos devem ter acesso aos bens materiais que representam o passado dos heróis, à sua tradição, enfim, à sua história, pois a identidade cultural se constrói a partir dos bens patrimoniais materiais. ERRADA

     c)A memória é vista como fonte de solidificação da identidade social, visto que dá sustentação às relações sociais. Uma vez salvaguardados os bens históricos nos museus, restou investir na destruição do antigo para a possibilidade de surgimento do novo. ERRADA

     d)A preservação do patrimônio e da memória é fundamental para os historiadores, porém os administradores devem manter seu foco em outros aspectos da sociedade, sob pena de não atingirem o desenvolvimento econômico. ERRADA

     e)A preservação do patrimônio e da memória deve recair somente sobre bens materiais de notável valor arquitetônico, relativos a fatos importantes do passado, pois nem tudo que se refere ao patrimônio tem significação para a comunidade. ERRADA

     

ID
807415
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Depois de 1680, a história viveu uma crise, principalmente devido ao sucesso das ciências exatas (Revolução Científica). De acordo com essa nova visão, a história carecia de provas confiáveis, e as especulações sobre a veracidade dos documentos florescia. Jean Mabillon, padre beneditino, publicou, em 1681, a obra De Re Diplomatica, que pretendia elucidar a questão da veracidade e autenticidade dos documentos oficiais. Considere as propostas a seguir:

I - que o texto seja verificado a partir de garantias externas (estampilhas, selos, carimbos) e internas (Filologia e Paleografia);

II - que a autenticidade documental seja analisada com base nos elementos formais do documento;

III - que a Epigrafia, a Numismática, a Sigilografia, a Paleografia e a Arqueologia sejam ciências auxiliares da História;

IV - que a narrativa do historiador seja separada do relato das fontes oculares, dando-se prioridade ao documento, o qual deve ser criticado e descrito.

Quais estão presentes na obra de Mabillon?

Alternativas
ID
807418
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Sabendo-se que o Iluminismo francês constituiu um período profícuo de ideias, o qual exerceu influência profunda na sociedade ocidental, considere as afirmações abaixo.

I - Os iluministas foram grandes críticos do Antigo Regime e das conservadoras instituições sociais e políticas francesas.

II - Os iluministas produziram escritos em larga medida, porém sofreram com perseguições, censura e expulsão de instituições.

III - Os iluministas utilizaram largamente as cartas como forma de comunicação, por serem um veículo a salvo da censura e que permitia a circulação de suas ideias.

IV - A principal publicação dos iluministas foi a Enciclopédia, que constituiu o lugar de difusão das suas ideias, tendo caráter colaborativo, com cerca de trezentos autores, e objetivando reunir todos os conhecimentos científicos e filosóficos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • I- Correto, os iluministas criticavam fortemente o absolutismo

    II- Correto, só é pensar os cara criticavam a igreja, os absolutistas tinha como esses cara não ser perseguidos?

    III- Correto, a carta era o principal meio de comunicação daquela época

    IV- Correto, a Enciclopédia foi um livro que foi escritos por muitos autores porém quem reuniu pra fazer isso foi D'Lambert e Diderot

ID
807421
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A defesa de ideais de democracia, liberdade econômica, separação entre Igreja e Estado, direito dos povos de lutarem por sua identidade e independência está na base do surgimento do Estado-Nação moderno. Tais ideais também pautaram, na Europa,

Alternativas
ID
807424
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A Grande Depressão Econômica, que se espalhou pelo mundo na década de 1930, pode ser classificada como mais uma crise cíclica do sistema capitalista, embora tenha sido mais representativa que as anteriores. O mundo inteiro foi abalado de forma violenta, pois houve uma desarticulação geral do capitalismo. Considere os fatores abaixo no que se refere a esse contexto.

I - A crise originada nos Estados Unidos devido à superprodução agrícola, à diminuição do consumo e das exportações e ao crack da bolsa de Nova Iorque.

II - A fase de extrema prosperidade vivida pelos Estados Unidos na década de 1920, quando o presidente Hoover chegou a afirmar que a pobreza seria banida do país.

III - A dependência da economia mundial em relação à economia norteamericana, que detinha 45% do ouro do planeta.

Quais foram responsáveis pela Grande Depressão de 1930?

Alternativas
Comentários
  • aparentemente o item 2 parece erroneo ( pois poruqe uma fase de prosperidade seria culpada pelacrise subsequente?) mas essa fase gerou um otimismo que se alastro por toda economia ( americana) gerando um crescimneto nao (todo) auto sustentado e especulacao financeira
  • O item "I" desta questão não foi bem elaborado.
    "I - A crise originada nos Estados Unidos devido à superprodução agrícola, à diminuição do consumo e das exportações e ao crack da bolsa de Nova Iorque. "
    Correto seria se mudasse a parte em negrito para:
    "I - A crise originada nos Estados Unidos devido à superprodução agrícola, exacerbado consumo que cessou de forma repentina gerando sobra nos estoques, e das exportações e ao crack da bolsa de Nova Iorque."
    Bons estudos
  • Vivendo e aprendendo. O presidente Hoover fez um discurso, em 1928, na corrida para diaputar reeleição e disse: - Nos, nos Estados Unidos hoje, estamos mais perto do triunfo final sobre a pobreza do que em qualquer momento na história de qualquer país. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u638516.shtml

  • Não consigo entender como essa acertiva I pode estra correta. Se alguem puder dar uma ajuda...

  • A alternativa I ao meu ver seria única razão. Não vejo absolutamente como a alternativa 3 é razão para uma crise que começou nos EUA. 

    Só se o examinador chamou de  "grande depressão" a forma globalizada que a crise originada nos EUA tomou no mundo.

  • Usuário de crak quebra a bolsa de nova Iorque

ID
807427
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Sobre a simbologia da bandeira nacional brasileira, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O verde representa a cor heráldica da Casa Real Portuguesa.

( ) O amarelo homenageia a cor da Casa Imperial Austríaca.

( ) O losango é herdado da bandeira imperial portuguesa, uma homenagem de D. Pedro I a Napoleão.

( ) O amarelo representa nossas riquezas e o verde representa nossas matas.

( ) As palavras “Ordem e Progresso” fazem parte de um lema positivista, base filosófica de muitos membros da República.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • Esse gabarito só pode está errado. "onde já se viu isso" afs

  • Se a penúltima está errada e a última está certa, vc matou a questão.

ID
807430
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO pode ser apontada como uma das principais consequências acarretadas pela chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808?

Alternativas
Comentários
  • O Brasil só é elevado à categoria de Reino Unido ao de Portugal e Algarves em 1815.
  • errei justamente por causa da Data :@

  • so errei por causa da data

     

  • Eita..........nem me atentei para data! Errei!!!!

     

     

    Gabarito: b) A transformação do Brasil em Reino Unido em 1815 (1808). 

     

  • Detesto questões mnemônicas. Nunca me atento para as datas...

  • Pior que no livro que eu tenho, A vinda da familia real está atribuída a mesma data da elevação do Brasil a reino unido

  • O Brasil se tornou Reino em 16 de dezembro de 1.815.

  • A chegada da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, gerou algumas consequências, como as listadas a seguir:

    - Aumento da densidade demográfica do Rio de Janeiro, com a população passando de sessenta para oitenta mil pessoas;

    - A transferência da capital do Reino Português e de suas possessões na África e na Ásia para o Rio de Janeiro;

    - A abertura dos portos brasileiros ao comércio britânico

    - A introdução de uma agenda de festa e etiqueta real, com a construção de monumentos, arcos de triunfo e a realização de procissões.

    Assim, temos que a única consequência que não aconteceu assim que a família chegou foi a transformação do Brasil em Reino Unido em 1808. A elevação do status do Brasil de colônia para Reino Unido só aconteceu em 1815.

    Resposta: B

  • A chegada da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, gerou algumas consequências, como as listadas a seguir:

    - Aumento da densidade demográfica do Rio de Janeiro, com a população passando de sessenta para oitenta mil pessoas;

    - A transferência da capital do Reino Português e de suas possessões na África e na Ásia para o Rio de Janeiro;

    - A abertura dos portos brasileiros ao comércio britânico

    - A introdução de uma agenda de festa e etiqueta real, com a construção de monumentos, arcos de triunfo e a realização de procissões.

    Assim, temos que a única consequência que não aconteceu assim que a família chegou foi a transformação do Brasil em Reino Unido em 1808. A elevação do status do Brasil de colônia para Reino Unido só aconteceu em 1815.

    Resposta: B

    Danuzio Neto | Direção Concursos

  • Em 1808, de imediato, Dom João declarou a abertura dos portos às nações amigas.

    O ato que fez com que o Brasil se tornasse Reino viria em 1815, após a necessidade de representação da Corte na Convenção que reorganizou o território Europeu com o fim da Era Napoleônica.

ID
807433
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, a partir da década de 1960 houve “(...) a generalização de regimes políticos repressivos em todos os países do Cone Sul: Brasil (1964), Argentina (1966 e 1976), Uruguai (1973), Chile (1973), ao passo que a ditadura de Stroessner, no Paraguai, já remontava à década anterior, 1954. O controle da classe trabalhadora pautou-se por forte coerção sobre os sindicatos, com intervenções diretas e prisão ou assassinato das lideranças. Em quase todos os casos, os partidos políticos preexistentes foram extintos e o parlamento submetido a severas limitações, quando não simplesmente fechado.” Sabendo-se que, segundo essa publicação, o regime militar brasileiro de 1964 – 1985 passou por três fases distintas, considere as afirmações abaixo.

I - A primeira fase foi o Golpe de Estado, em abril de 1964, e a consolidação do novo regime.

II - A segunda fase iniciou-se em dezembro de 1968, com o decreto do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), desdobrando-se nos chamados anos de chumbo, em que a repressão atingiu seu mais alto grau.

III - A terceira fase iniciou-se com a posse do general Ernesto Geisel, em 1974 – ano em que, paradoxalmente, o desaparecimento de opositores se tornou rotina –, iniciando-se, então, uma lenta abertura política, que iria até o fim do período de exceção.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • AINDA SOBRE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA OBSERVE AS questões abaixo:
    I - A elaboração intelectual do golpe militar surgiu na cidade de Juiz de Fora, de onde saíram caminhões e tanques em direção ao Rio de Janeiro, onde o presidente se encontrava quando recebeu um manifesto do general Mourão Filho, exigindo sua renúncia.
    II - O golpe não foi algo instantâneo, ele foi evoluindo aos poucos. O motivo alegado era o comunismo. O contexto, porém, era bem mais complexo; a estatização promovida por Jango, as visões conflitantes entre a política e a economia, de ambas correntes de pensamento, direita e esquerda vinham se contrapondo desde o início do século XX.
    III - O crescimento da oposição nas eleições de 1978 acelera a abertura política. O general João Baptista Figueiredo concede a anistia aos acusados ou condenados por crimes políticos. O processo, porém, é perturbado pela linha dura. Figuras ligadas à Igreja Católica são seqüestradas, e cartas bomba explodem nas sedes de instituições democráticas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

  • Copiado do colega João Walace:

    O regime militar no Brasil iniciou-se em 31 de março de 1964, com um golpe de estado contra o presidente João Goulart. No período, 5 presidentes assumiram o país durante o período.

    O primeiro presidente foi Castello Branco (abril de 1964 a julho de 1967): primeiros Atos Institucionais, com suspensão dos direitos políticos, cassação de mandatos, eleições indiretas para governadores, dissolução de partidos políticos, criação da ARENA e MDB, fechamento do Congresso Nacional em 1966 e imposição da Constituião de 67.

    Em seguida, Costa e Silva (março de 1967 a agosto de 1969): enfrentamento de greves, movimentos sociais de protesto e guerrilhas urbanas e rurais que passaram a enfrentar a ditadura. Promulgação do AI-5, em 68, que representou o completo fechamento do sistema político e a implantação da ditadura, com a redução drástica da cidadania.

    Médici (novembro de 1969 a março de 1974): momento mais repressivo, com exílios, torturas, desaparecimento de cidadãos, censura. Na área econômica, ocorreu o milagre econômico, que representou a fase áurea de desenvolvimento do país (PIB chegou a crescer 12%). Acúmulo de dívida externa, que bloqueou a capacidade de investimento do Estado posteriormente.

    Geisel (março de 1974 a março de 1979): dificuldades econômicas, com aumento do preço do petróleo, recessão da economia mundial, escassez de investimento externo. Início do processo de distensão lenta e gradual em direção à abertuar e à redemocratização. Revogação do AI5 em 78.

    Figueiredo (março de 1979 a março de 1985): acelerou o processo de liberalização política, Lei da Anistia, restabelecimento do pluripartidarismo. Na área econômica, dificuldades com o aumento dos índices de inflação e recessão. No último ano do governo, surge o movimento Diretas Já, que não teve sucesso.

    AI 1 - Dava poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos, perseguir servidores.
    AI 2 - Dissolução dos partidos políticos, aumento do número de ministros STF, processo de punião aos adversários do regime.
    AI 3 - Eleições indiretas para governador e indicação dos prefeitos das capitais pelos governadores.
    AI 4 - Convocação para votação e promulgação da Constituição de 67.
    AI 5 - Medidas de endurecimento do regime militar.

    Ao todo, foram 17 atos institucionais.

  • Gab.: E

ID
807436
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Os Atos Institucionais foram normas elaboradas no período de 1964 a 1969, editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Sobre o Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro de 1968, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários

  • O que foi o AI-5
    O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva.
    O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato.
    Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:
    - Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;
    - Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
    - Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;
    - Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;
    - Proibia manifestações populares de caráter político;
    - Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
    - Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.
    Fim do AI-5
    No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado.
     

  • Este gabarito é o oficial? Pois a única questão que não pode ser considerada um ato do AI5 é a letra C, pois o presidente Costa e Silva, decretou através dele a invertenção federal, para ser a letra C a questão deveria começar assim:

    Os Atos Institucionais foram normas elaboradas no período de 1964 a 1969, editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Sobre o Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro de 1968, É INCORRETO afirmar que:

    proíbe o Presidente da República de decretar intervenção federal, respeitando os limites constitucionais.
  • O AI - 5 dá poderes ao presidente, de intervenções, cassações de direitos e mandatos eletivos, ele ficou muito mais forte para exercer o poder sem nenhum  limite constitucional. a resposta c está errada, o AI-5 não proíbe nada ao presidente da república, ao contrário, reforça o poder e sua tirania.
  • A resposta mais correta para o enuciado seria a letra "A", pelo fato do que cita no AI-5, Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Então a letra A, seria a mais indicada, pois fala em suspensão a garantia de habeas corpus para DETERMINADOS CRIMES. Sendo "Determinados Crimes", então pode ser os crimes políticos, por exemplo, como cita no proprio AI-5.
  • Essa resposta desse gabarito está incorreta. SE POSSÍVEL SEJA FEITA A CORREÇÃO ADQUADA.
ID
807439
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Segundo o Projeto Brasil Nunca Mais, calcula-se que cerca de 50 mil pessoas teriam sido detidas somente nos primeiros meses da ditadura militar brasileira, ao passo que em torno de 10 mil cidadãos teriam vivido no exílio em algum momento desse longo ciclo. Assinale a afirmação INCORRETA no que se refere aos dados levantados por esse projeto.

Alternativas
Comentários
  • Projeto Brasil Nunca Mais - Projeto de Pesquisa coordenado pela Arquidiocese de São Paulo
    Em agosto de 1979, começava a dar seus primeiros passos, no silêncio necessário da discrição e do sigilo, o Projeto de Pesquisa “Brasil Nunca Mais”. Um reduzido grupo de especialistas dedicou-se, por um período superior a cinco anos, à elaboração de um volumoso estudo.
    Foram obtidas, por inúmeros caminhos, cópias de 707 processos completos e dezenas de outros incompletos, num total que ultrapassou um milhão de páginas imediatamente micro filmadas em duas vias, para que uma pudesse ser guardada, sem riscos, fora do país.


  • B

    Quatro militantes políticos foram judicialmente condenados à morte, sendo todos executados

ID
807445
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Durante mais de trinta anos o Partido Republicano Rio-grandense (PRR) manteve sua hegemonia política por sua capacidade de criar uma máquina político-administrativa eficiente e com ramificações em todo o estado. Esse poder inquestionável, com contornos ditatoriais, pode ser expresso pelas características abaixo, EXCETO por uma delas. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • A

    A proibição de que a Brigada Militar fosse utilizada para finalidades políticas.

ID
807448
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

As leis portuguesas eram organizadas em códigos denominados Ordenações. As primeiras foram as Afonsinas, compiladas no começo do século XV. Essas ordenações, posteriormente, foram novamente compiladas e receberam o nome de Ordenações Manuelinas, vigentes até 1603. Uma nova recompilação originou as Ordens Filipinas, que foram revalidadas por D. João IV. As leis que não constavam nas Ordenações foram chamadas de Extravagantes. No que se refere a essas últimas, assinale a afirmação INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Item INCORRETO = B

    Essa questão cobra conhecimentos bem específicos, mas poderia ser resolvida com um simples chute apoiado no bom senso: 

    Se os Alvarás começavam com "Eu El Rei..", seria muito estranho que o Rei não os assinasse! Sendo assim, poderíamos ter quase certeza, sem saber nada do assunto em questão, de que o item b) é o incorreto. 

  • achei estranho o portunhol rssss

ID
807451
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

No que se refere à organização da Justiça no Brasil Colônia, considere as afirmações abaixo.

I - Havia o Desembargo do Paço e a Casa de Suplicação.

II - Os Cargos de Provedor, Ouvidor-Geral e Corregedor eram subordinados ao Tribunal da Relação.

III - Os Ouvidores de Capitania e de Comarca, o Juiz de Fora e os Juízes especializados (da Fazenda e Coroa, de Órfãos, de Defuntos e Ausentes e das Matas) eram subordinados ao Ouvidor-Geral.

IV - Juízes Ordinários, Juízes de Vintena e Almotáce eram subordinados ao Ouvidor da Comarca. Os Juízes Ordinários exerciam alternadamente a Presidência da Câmara, aplicando a justiça e administrando a vila; abriam inquéritos e supervisionavam a ação dos Vereadores quanto à obediência às Ordenações e às posturas municipais. O Juiz Almotáce fixava o preço dos gêneros vendidos à população, assim como os preços, os pesos e as medidas.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Um pouco fora do contexto, mas depois do livro Alienista foi a primeira vez que vi a palavra Almotacé

    Antigo inspetor dos pesos e medidas que fixava o preço dos gêneros
ID
807454
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Sabendo-se que a Arquivologia tem suas práticas baseadas em princípios teóricos e conceitos consolidados desde o século XIX, assinale a afirmação INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A Teoria das 3 Idades identifica as diferentes fases pelas quais passam os documentos sob o ponto de vista de sua administração e de seu uso: corrente, intermediário e PERMANENTE.

    *OBS: Arquivo Permanente: Os documentos desta fase JAMAIS serão eliminados.


    GABARITO: alternativa E).

  • pelamordeDeus, essa letra B, nada haver cara!...essas bancas não sabem mais o q perguntar...

  •  Gente, o princípio da Territoriedade existe, embora não seja tão "famoso". Ele serve para determinar quem tem direito de propriedade sobre os documentos. Vejam a definição: segundo esse princípio, os arquivos públicos devem fazer parte do território no qual foram criados, devendo, portanto, a ele pertencer. 

    Se um arquivo pertence a uma empresa de telecomunicações, por exemplo, e essa empresa é vendida para outra, a compradora terá também direito sobre os documentos da vendedora, é isso que defende esse princípio. Um caso semelhante seria o de guerra: se um país ganha parte do território de outro, ele terá também direito sobre os documentos. É simples.

    O erro da letra "E" é ridículo, trocaram o nome da última idade documental. O correto seria: A teoria das três idades identifica as diferentes fases pelas quais passam os documentos sob o ponto de vista de sua administração e de seu uso: corrente, intermediário e PERMANENTE".

  • Obs Nadla: Nada a ver é a forma correta de escrita desta expressão, ou seja, não existe "Nada haver". Não ter nada a ver indica que algo não está relacionado, não dizendo respeito ou correspondendo. O antônimo é "Tudo a ver".

    Gabarito: E. Eliminado não tem nada a ver com a teoria das 3 idades. Na B viajaram, mas a E está bem incorreta mesmo ;)

  • ciclo de vida dos documentos ou teoria das 3 idades: 

    arquivo corrente ( primeira fase)

    arquivo intermediário (segunda fase)

    arquivo permanente (terceira fase).

  •  corrente, intermediário e PERMANENTE".

ID
807457
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Para que se garanta a eficiência na criação de um esquema de metadados, usado para descrever recursos da web para fins de busca, é necessário que este atenda a algumas características. Considere as características abaixo.

I - complexidade na descrição dos recursos

II - entendimento semântico universal dos elementos

III - escopo internacional

Quais garantem essa eficiência?

Alternativas
Comentários
  • Questão difícil! Resposta letra D.

    Metadados é um "assunto emprestado" da Ciência da Computação de forma a implementar soluções automatizadas que busquem a otimização do trabalho arquivístico.

    O enunciado da questão fala sobre esquema de metadados, usado para descrever recursos da web. Existe um padrão de metadados sobre documentos eletrônicos, o Dublin Core (DC - Dublin Core Metadata Element Set), que tem como princípios gerais:

    * Simplicidade de descrição e manutenção;
    * Semântica comumente compreendida;
    * Alcance internacional;
    * Extensibilidade.
  • “Metadado é frequentemente identificado como dado sobre dado, ou informação sobre informação. Neste contexto, metadados referem-se a estrutura descritiva da informação sobre outro dado, o qual é usado para ajudar na identificação, descrição, localização e gerenciamento de recursos na web. Entretanto, eles podem ser aplicados em qualquer meio.”
     
    “O Dublin Core tem como objetivo seguir as seguintes características:
    ·         Simplicidade de criação e manutenção: o conjunto de elementos foi mantido pequeno a fim de permitir que um não-especialista crie registros  descritivos simples facilmente, enquanto fornece recursos de recuperação efetiva no ambiente conectado em rede;
    ·         Semântica comumente compreendida:  a descoberta de informações na Internet é dificultada pelas diferenças de terminologias de um campo de conhecimento para outro. O usuário poderá encontrar o que procura através da capacidade dos elementos comuns de semântica, que são universalmente compreendidos e suportados pelo DC;
    ·         Escopo internacional: o conjunto de elementos do DC foi originalmente desenvolvido em inglês, mas versões foram sendo criadas em outras linguagens, incluindo finlandês, norueguês, tailandês, japonês, francês, português, alemão, grego, indonésio, e espanhol. Embora os desafios técnicos de internacionalização sobre a WWW não sejam diretamente endereçados para a comunidade de desenvolvimento do DC, o envolvimento de representantes de quase todos os continentes assegurou que o desenvolvimento do padrão fosse considerado de natureza multilíngue e multicultural no universo de informação eletrônica;
    ·         Extensibilidade: apesar dos esforços de manter a simplicidade na descrição dos recursos digitais, o DC reconhece a importância de fornecer mecanismos de extensão para necessidade de recursos adicionais descobertos. Espera-se que outras comunidades de metadados criem e administrem conjuntos adicionais de metadados. Estes elementos poderiam ligar-se ao conjunto do DC para satisfazer esta necessidade de extensão. Desta forma, seria possível que diferentes comunidades utilizassem os elementos do DC para especificar informações descritivas que fossem úteis através da Internet.”

  • Resolvi por eliminação pois complexidade na descrição dos recursos não poderia estar correto.

    Complexidade é sinônimo de confusão, complicação, dificuldade, obscuridade, enredamento...

    Para uma boa classificação e entendimento deve haver clareza e simplicidade nas informações.

ID
807460
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.º 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo que seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No que se refere a essa lei, considere as afirmações abaixo.

I - Sua regulamentação torna essencial o princípio de que o acesso é a regra, e o sigilo é a exceção.

II - Sua regulamentação consolida e define o marco regulatório em relação ao acesso à informação pública sob a guarda do Estado e à informação privada em arquivos pessoais.

III - Sua regulamentação estabelece os procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • L 12.527/11

    Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;


    D 7.724/12

    Art. 1o Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso (...)

    Art. 2o Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei n o 12.527, de 2011 . 
     
  • I - CORRETA - Sua regulamentação torna essencial o princípio de que o acesso é a regra, e o sigilo é a exceção.

    Esta é uma das diretrizes contempladas no art 3°, conforme segue: "I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;"

    II - ERRADA - Sua regulamentação consolida e define o marco regulatório em relação ao acesso à informação pública sob a guarda do Estado e à informação privada em arquivos pessoais.

    A lei de acesso à informação, bem como seu regulamento, tem como finalidade regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, através do princípio da publicidade. Portanto, ela se aplica somente ao acesso às informações públicas, sob a guarda do Estado. Nada se relaciona com o acesso às informações privadas, pois se isso ocorresse estaria violando o princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade e da vida privada.

    III - CORRETA - Sua regulamentação estabelece os procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão.

    A referida lei traz os procedimentos para o acesso e a divulgação das informações, sendo que um dos itens preconizados é justamente a criação de um serviço de informações ao cidadão.
  • Letra D. O erro da alternativa II é: à informação privada em arquivos pessoais. Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO

  • Acesso é a regra ou a PUBLICIDADE É A REGRA?

     

    Responde acesso é a regra pela CESPE pra ver se acerta kkk.....

  • Item III: Os procedimentos do pedido de acesso constam dos arts. 10 ao 14, da LAI. Não caberia colocá-los aqui. Sugiro a leitura deles.

ID
807463
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Pautado no Decreto-lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, foi criado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Trata-se da primeira entidade que trabalhou pela preservação de bens culturais na América Latina. Os tombamentos do período inicial desta instituição focaram-se em

Alternativas
Comentários

  • Art. 1º: Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

  • a) bens culturais móveis e imóveis cuja preservação fosse de interesse público.

    Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

  • eu sempre confundo imaterial com imóvel :(

  • Segundo a autora Maria Cecília, em "O Patrimônio em Processo", no começo do Sphan, foi dada prioridade "aos remanescentes da arte colonial brasileira, justificada pelos agentes institucionais como decorrência do processo de urbanização, que já se acelerava, e do saque e comercialização indevidos..."
    Logo, bens móveis e imóveis de interesse público.

ID
807466
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

O anteprojeto do Decreto-lei n.º 25 foi redigido por Mário de Andrade, intelectual participante do movimento modernista brasileiro. No que se refere a esse ante- projeto, considere as afirmações abaixo.

I - Preocupava-se em resguardar a totalidade dos bens pertencentes ao nosso patrimônio cultural.

II - Dava enfoque a todas as obras de arte pura ou aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira.

III - Propunha a preservação não somente de artefatos, mas de usos e costumes, do saber e do saber fazer.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    I - Preocupava-se em resguardar a totalidade dos bens pertencentes ao nosso patrimônio cultural.✅

    II - Dava enfoque a todas as obras de arte pura ou aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira.✅

    III - Propunha a preservação não somente de artefatos, mas de usos e costumes, do saber e do saber fazer.✅

ID
807469
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Considere as instituições abaixo.

I - Centros de exposição e laboratórios de interpretação.

II - Instituições que apresentam ou colecionam espécimes vivos, como jardins botânicos e zoológicos, aquários, viveiros etc.

III - Centros de ciências, planetários, arquivos e bibliotecas.

IV - Instituições que colecionam e salvaguardam coleções de bens de interesse cultural.

De acordo com o ICOM (International Coucil of Museums), quais são consideradas de caráter museológico?

Alternativas
Comentários

  • A definição de Museu segundo o Ministério de Cultura – IPHAN/MinC é mais específica:

    “O museu, para os efeitos de lei, é uma instituição com personalidade jurídica, com ou sem fins lucrativos, ou vinculada a outra instituição com personalidade jurídica própria, aberta ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento e que apresenta as seguintes características:

    I - o trabalho permanente com o patrimônio cultural, incluindo nessa designação o natural, tangível, intangível, digital,

    genético e paisagístico;

    II - a presença de acervos e exposições colocados ao serviço da sociedade com o objetivo de propiciar a ampliação do

    campo de possibilidades de construção identitária, a percepção crítica da realidade, a produção de conhecimentos e oportunidades de lazer;

    III - o desenvolvimento de programas, projetos e ações que utilizem o patrimônio cultural como recurso educacional,

    turístico e de inclusão social;

    IV - a vocação para a comunicação, a exposição, a documentação, a investigação, a interpretação e a preservação de

    manifestações e bens culturais e naturais;

    V - a democratização do acesso, uso e produção de bens culturais de modo a contribuir para a promoção da dignidade

    da pessoa humana;

    VI - a constituição de espaços de relação e mediação cultural com orientações políticas, culturais e científicas diferenciadas entre si.

    Sendo assim, são considerados museus, independentemente de sua denominação,as instituições ou processos museológicos que apresentem as características acima indicadase cumpram as funções museológicas.

    Fonte: http://www.cultura.pr.gov.br/arquivos/File/downloads/p_museologia.pdf


  • Considera-se o termo Museu em sua abrangência máxima, ainda de acordo como Ministério da Cultura, as diferentes tipologias de acordo com o acervo:


    ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA: coleções relacionadas às diversas etnias, voltadas para o estudo antropológico e social das diferentes culturas. Ex: acervos folclóricos, artes e tradições populares, indígenas, afro-brasileiras, do homem americano, do homemdo sertão, etc.

    ARQUEOLOGIA: coleções de bens culturais portadores de valor histórico ou artístico, procedente de escavações, prospecções e achados arqueológicos. Ex: artefatos,monumentos, sambaquis.

    ARTES VISUAIS: coleções de pintura, esculturas, gravuras, desenhos, incluindo a produção relacionada à Arte Sacra. Nesta categoria também incluem-se as chamadas Artes Aplicadas, ou seja, as artes que são voltadas para a produção de objetos tais como: porcelana, cristais, prataria,mobiliário, tapeçaria.

    CIÊNCIAS NATURAIS E HISTÓRIA NATURAL: bens culturais relacionados às Ciências Biológicas (Biologia, Botânica, Genética,

    Zoologia, Ecologia etc), às Geociências (Geologia, Mineralogia etc) e à Oceanografia.

    CIÊNCIA E TECNOLOGIA: bens culturais que ilustram acontecimentos ou períodos da História.

    IMAGEM E SOM: documentos sonoros,videográficos, filmográficos e fotográficos.

    VIRTUAL: bens culturais que se apresentam mediados pela tecnologia de interação cibernética (internet)

    Fonte: http://www.cultura.pr.gov.br/arquivos/File/downloads/p_museologia.pdf

ID
807472
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Os museus são instituições públicas ou privadas que estão voltadas ao benefício social, à produção do conhecimento e ao lazer. Quando pensamos no público dos museus, estamos nos referindo

Alternativas
ID
807475
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Denominamos de inventário o levantamento individualizado e completo dos objetos pertencentes a uma instituição museológica. Entre os procedimentos necessários neste processo estão o registro, a identificação e a classificação desse acervo. O objeto selecionado para integrar o acervo de um museu recebe, na entrada, um número de identificação registrado em um livro chamado

Alternativas
ID
807478
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Segundo João Eurípedes Franklin Leal, a Paleografia é o estudo técnico de textos antigos, na sua forma exterior, que compreende o conhecimento dos materiais e instrumentos para escrever a história da escrita e a evolução das letras, objetivando sua leitura e transcrição. Ao transcrever um documento manuscrito, qual dos procedimentos abaixo NÃO deve ser seguido?

Alternativas
ID
807481
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A República Rio-grandense foi proclamada em 12 de setembro de 1836. Assinale a afirmação INCORRETA no que se refere a essa República.

Alternativas
Comentários
ID
807484
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Com relação ao Alvará de 16 de dezembro de 1812 que criou a Comarca de São Pedro e Santa Catarina, elevando Porto Alegre à Cabeça de Comarca e fazendo com que o Rio Grande do Sul adquirisse sua autonomia judiciária, considere as afirmações abaixo.

I - Estabelecia que o Rio Grande do Sul denominar- se-ia Capitania de São Pedro do Rio Grande.

II - Determinava a vila de Porto Alegre como a capital da Capitania de São Pedro do Rio Grande.

III - Estabelecia que os Ouvidores-Gerais, que anteriormente se chamavam Ouvidores da Comarca de Santa Catarina, deveriam residir no Desterro.

IV - Estabelecia que o Governador e Capitão-General teriam residência no Desterro.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
809269
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Alternativas
Comentários

  • a) CERTA. Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça: I - o Tribunal Pleno; I-A - o Órgão Especial; II - as Turmas de Julgamento; III - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais; IV - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras Especiais e a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores; V - a Presidência e as Vice-Presidências; VI - o Conselho da Magistratura; VII - a Corregedoria-Geral da Justiça; VIII - as Comissões e os Conselhos; IX - o Centro de Estudos.

     

    b) CERTA. Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do Colegiado, bem como eleger a metade dos membros do Órgão Especial.

     

    c) CERTA. Art. 16. Aos Grupos Cíveis compete: I - processar e julgar: b) os mandados de segurança contra condutas administrativas, os habeas-data e os mandados de injunção contra atos ou omissões: - do Procurador-Geral do Estado e da Comissão de Concurso para o cargo de Procurador do Estado;

     

    d) ERRADA. Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

     

    e) CERTA. Art. 49. O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo 2º Vice-Presidente, e auxiliado por Juízes-Corregedores, que, por delegação, exercerão suas atribuições relativamente aos Juízes em exercício na primeira instância e servidores da Justiça.

  • O artigo 36 do Regimento interno do Tribunal de Justiça, determina que o plantão se dá diariamente a partir de uma hora antes do encerramento do expediente.

  • A) Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça:
    I - o Tribunal Pleno;
    I-A - o Órgão Especial; 
    II - as Turmas de Julgamento;
    III - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais;
    IV - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras Especiais e a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores;
    V - a Presidência e as Vice-Presidências;
    VI - o Conselho da Magistratura;
    VII - a Corregedoria-Geral da Justiça;
    VIII - as Comissões e os Conselhos;
    IX - o Centro de Estudos.

    B) Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do Colegiado, bem como eleger a metade dos membros do Órgão Especial.

    C) Art. 16. Aos Grupos Cíveis compete:
    I - processar e julgar:
    b) os mandados de segurança contra condutas administrativas, os habeas-data e os mandados de injunção contra atos ou omissões:
    - do Procurador-Geral do Estado e da Comissão de Concurso para o cargo de Procurador do Estado;

    D) Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

    E) Art. 49. O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo 2º Vice-Presidente, e auxiliado por Juízes-Corregedores, que, por delegação, exercerão suas atribuições relativamente aos Juízes em exercício na primeira instância e servidores da Justiça.


     

  • Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

  • A questão está desatualizada:

    letra a) Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça:

    I - o Tribunal Pleno;

    I-A - o Órgão Especial;

    II - as Turmas de Julgamento;

    III - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais;

    IV - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras Especiais e a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores (foi acrescentado);

    V - a Presidência e as Vice-Presidências;

    VI - o Conselho da Magistratura;

    VII - a Corregedoria-Geral da Justiça;

    VIII - as Comissões e os Conselhos;

    IX - o Centro de Estudos.

    letra b) Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do Colegiado, bem como eleger a metade dos membros do Órgão Especial (foi acrescentado).

    letra c) ok

    letra d) Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 05/16.: Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

    letra e) ok.

  • artigo 4º São órgãos só Tribunal de Justiça: I - o Tribunal Pleno; II - o Órgão Especial; III - as Turmas de Julgamento; IV - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais; V - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras especiais e a Câmara da função delegada dos tribunais superiores; VI - a Presidência e as Vice-Presidências; VII - o Conselho da Magistratura: VIII - a Corregedoria Geral da Justiça: IX - as Comissões e os Conselhos; X - o Centro de estudos.