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Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Advogado

ID
3310231
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                        A arte de envelhecer


Achei que estava bem na foto. Magro, olhar vivo, rindo com os amigos na praia. Quase não havia cabelos brancos entre os poucos que sobreviviam. Comparada ao homem de hoje, era a fotografia de um jovem.

Tinha 50 anos naquela época, entretanto, idade em que me considerava bem distante da juventude. Se me for dado o privilégio de chegar aos noventa em pleno domínio da razão, é possível que uma imagem de agora me cause impressão semelhante.

O envelhecimento é sombra que nos acompanha desde a concepção: o feto de seis meses é muito mais velho do que o embrião de cinco dias.

Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

Da mesma forma que ensaiamos os primeiros passos por imitação, temos que aprender a ser adolescentes, adultos e a ficar cada vez mais velhos.

A adolescência é um fenômeno moderno. Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta sem estágios intermediários. Nas comunidades agrárias, o menino de sete anos trabalhava na roça e as meninas cuidavam dos afazeres domésticos antes de chegar a essa idade.

A figura do adolescente que mora com os pais até os 30 anos, sem abrir mão do direito de reclamar da comida à mesa e da camisa mal passada, surgiu nas sociedades industrializadas depois da Segunda Guerra Mundial. Bem mais cedo, nossos avós tinham filhos para criar.

A exaltação da juventude como o período áureo da existência humana é um mito das sociedades ocidentais. Confinar aos jovens a publicidade dos bens de consumo, exaltar a estética, os costumes e os padrões de comportamento característicos dessa faixa etária, tem o efeito perverso de insinuar que o declínio começa assim que essa fase se aproxima do fim.

A ideia de envelhecer aflige mulheres e homens modernos, muito mais do que afligia nossos antepassados. Sócrates tomou cicuta aos 70 anos, Cícero foi assassinado aos 63, Matusalém, sabe-se lá quantos anos teve, mas seus contemporâneos gregos, romanos ou judeus viviam em média 30 anos. No início do século 20, a expectativa de vida ao nascer, nos países da Europa mais desenvolvida, não passava dos 40 anos.

A mortalidade infantil era altíssima, epidemias de peste negra, varíola, malária, febre amarela, gripe e tuberculose dizimavam populações inteiras. Nossos ancestrais viveram num mundo devastado por guerras, enfermidades infecciosas, escravidão, dores sem analgesia e a onipresença da mais temível das criaturas.

Que sentido haveria em pensar na velhice, quando a probabilidade de morrer jovem era tão alta? Seria como hoje preocupar-nos com a vida aos cem anos de idade, que pouquíssimos conhecerão.

Os que estão vivos agora têm boa chance de passar dos oitenta. Se assim for, é preciso sabedoria para aceitar que nossos atributos se modificam com o passar dos anos. Que nenhuma cirurgia devolverá, aos 60, o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para aqueles que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo. 

Considerar a vida um vale de lágrimas no qual submergimos de corpo e alma ao deixar a juventude é torná-la experiência medíocre. Julgar aos 80 anos que os melhores foram aqueles dos 15 aos 25 é não levar em conta que a memória é editora autoritária, capaz de suprimir por conta própria as experiências traumáticas e relegar ao esquecimento as inseguranças, medos, desilusões afetivas, riscos desnecessários e as burradas que fizemos nessa época.

Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem “cabeça de jovem”. É considerá-lo mais inadequado do que o rapaz de 20 anos que se comporta como criança de dez.

Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos anteriormente.

VARELLA. Drauzio. A arte de envelhecer. Drauzio Varella. Disponível em:<http://drauziovarella.com.br/envelhecimento/aarte-de-envelhecer/> . Acesso em: 17 fev. 2016 (Adaptação).

Analise as afirmativas a seguir.


I. O envelhecimento é sentido pelas pessoas a partir dos 50 anos de idade, época em que o autor se considerava bem distante da juventude.

II. A infância é um fenômeno moderno, pois, há alguns anos atrás, as crianças trabalhavam, não tendo tempo para as atividades típicas dessa fase da vida.

III. Ainda que seja costume bendizer o envelhecimento, ele nos traz a aceitação de diversas situações da vida.


De acordo com a opinião do autor, expressa no texto, estão incorretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra D)

    Não entendi o erro da III

ID
3310234
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                        A arte de envelhecer


Achei que estava bem na foto. Magro, olhar vivo, rindo com os amigos na praia. Quase não havia cabelos brancos entre os poucos que sobreviviam. Comparada ao homem de hoje, era a fotografia de um jovem.

Tinha 50 anos naquela época, entretanto, idade em que me considerava bem distante da juventude. Se me for dado o privilégio de chegar aos noventa em pleno domínio da razão, é possível que uma imagem de agora me cause impressão semelhante.

O envelhecimento é sombra que nos acompanha desde a concepção: o feto de seis meses é muito mais velho do que o embrião de cinco dias.

Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

Da mesma forma que ensaiamos os primeiros passos por imitação, temos que aprender a ser adolescentes, adultos e a ficar cada vez mais velhos.

A adolescência é um fenômeno moderno. Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta sem estágios intermediários. Nas comunidades agrárias, o menino de sete anos trabalhava na roça e as meninas cuidavam dos afazeres domésticos antes de chegar a essa idade.

A figura do adolescente que mora com os pais até os 30 anos, sem abrir mão do direito de reclamar da comida à mesa e da camisa mal passada, surgiu nas sociedades industrializadas depois da Segunda Guerra Mundial. Bem mais cedo, nossos avós tinham filhos para criar.

A exaltação da juventude como o período áureo da existência humana é um mito das sociedades ocidentais. Confinar aos jovens a publicidade dos bens de consumo, exaltar a estética, os costumes e os padrões de comportamento característicos dessa faixa etária, tem o efeito perverso de insinuar que o declínio começa assim que essa fase se aproxima do fim.

A ideia de envelhecer aflige mulheres e homens modernos, muito mais do que afligia nossos antepassados. Sócrates tomou cicuta aos 70 anos, Cícero foi assassinado aos 63, Matusalém, sabe-se lá quantos anos teve, mas seus contemporâneos gregos, romanos ou judeus viviam em média 30 anos. No início do século 20, a expectativa de vida ao nascer, nos países da Europa mais desenvolvida, não passava dos 40 anos.

A mortalidade infantil era altíssima, epidemias de peste negra, varíola, malária, febre amarela, gripe e tuberculose dizimavam populações inteiras. Nossos ancestrais viveram num mundo devastado por guerras, enfermidades infecciosas, escravidão, dores sem analgesia e a onipresença da mais temível das criaturas.

Que sentido haveria em pensar na velhice, quando a probabilidade de morrer jovem era tão alta? Seria como hoje preocupar-nos com a vida aos cem anos de idade, que pouquíssimos conhecerão.

Os que estão vivos agora têm boa chance de passar dos oitenta. Se assim for, é preciso sabedoria para aceitar que nossos atributos se modificam com o passar dos anos. Que nenhuma cirurgia devolverá, aos 60, o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para aqueles que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo. 

Considerar a vida um vale de lágrimas no qual submergimos de corpo e alma ao deixar a juventude é torná-la experiência medíocre. Julgar aos 80 anos que os melhores foram aqueles dos 15 aos 25 é não levar em conta que a memória é editora autoritária, capaz de suprimir por conta própria as experiências traumáticas e relegar ao esquecimento as inseguranças, medos, desilusões afetivas, riscos desnecessários e as burradas que fizemos nessa época.

Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem “cabeça de jovem”. É considerá-lo mais inadequado do que o rapaz de 20 anos que se comporta como criança de dez.

Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos anteriormente.

VARELLA. Drauzio. A arte de envelhecer. Drauzio Varella. Disponível em:<http://drauziovarella.com.br/envelhecimento/aarte-de-envelhecer/> . Acesso em: 17 fev. 2016 (Adaptação).

Esse texto é, predominantemente, um artigo de opinião porque:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? O artigo de opinião é fundamentado em impressões pessoais do autor do texto e, por isso, são fáceis de contestar. Nos gêneros argumentativos, o autor geralmente tem a intenção de convencer seus interlocutores e, para isso, precisa apresentar bons argumentos, que consistem em verdades e opiniões.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • O artigo de opinião é um gênero textual jornalístico, de caráter essencialmente argumentativo, onde o autor expõe claramente a sua opinião e os seus argumentos, que possuem condições de fazer com que o interlocutor acredite no que ele diz. O autor do artigo de opinião geralmente tem a intenção de convencer os seus interlocutores e, para isso, precisa apresentar bons argumentos. A finalidade do artigo de opinião é a exposição do ponto de vista sobre um determinado assunto.

    As características do artigo de opinião são as seguintes:

    > Título do texto, geralmente polêmico ou provocador;

    > Exposição de uma ideia ou ponto de vista sobre determinado assunto;

    > Apresenta-se em três partes: exposição, interpretação e opinião. Possui um parágrafo introdutório, no qual os elementos principais da ideia são apresentados; o desenvolvimento, no qual são expostos os argumentos em defesa de um ponto de vista a ser defendido; e a conclusão, onde ocorre o fechamento das ideias discutidas ao longo do texto;

    > Predominância dos verbos no tempo presente

ID
3310237
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                        A arte de envelhecer


Achei que estava bem na foto. Magro, olhar vivo, rindo com os amigos na praia. Quase não havia cabelos brancos entre os poucos que sobreviviam. Comparada ao homem de hoje, era a fotografia de um jovem.

Tinha 50 anos naquela época, entretanto, idade em que me considerava bem distante da juventude. Se me for dado o privilégio de chegar aos noventa em pleno domínio da razão, é possível que uma imagem de agora me cause impressão semelhante.

O envelhecimento é sombra que nos acompanha desde a concepção: o feto de seis meses é muito mais velho do que o embrião de cinco dias.

Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

Da mesma forma que ensaiamos os primeiros passos por imitação, temos que aprender a ser adolescentes, adultos e a ficar cada vez mais velhos.

A adolescência é um fenômeno moderno. Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta sem estágios intermediários. Nas comunidades agrárias, o menino de sete anos trabalhava na roça e as meninas cuidavam dos afazeres domésticos antes de chegar a essa idade.

A figura do adolescente que mora com os pais até os 30 anos, sem abrir mão do direito de reclamar da comida à mesa e da camisa mal passada, surgiu nas sociedades industrializadas depois da Segunda Guerra Mundial. Bem mais cedo, nossos avós tinham filhos para criar.

A exaltação da juventude como o período áureo da existência humana é um mito das sociedades ocidentais. Confinar aos jovens a publicidade dos bens de consumo, exaltar a estética, os costumes e os padrões de comportamento característicos dessa faixa etária, tem o efeito perverso de insinuar que o declínio começa assim que essa fase se aproxima do fim.

A ideia de envelhecer aflige mulheres e homens modernos, muito mais do que afligia nossos antepassados. Sócrates tomou cicuta aos 70 anos, Cícero foi assassinado aos 63, Matusalém, sabe-se lá quantos anos teve, mas seus contemporâneos gregos, romanos ou judeus viviam em média 30 anos. No início do século 20, a expectativa de vida ao nascer, nos países da Europa mais desenvolvida, não passava dos 40 anos.

A mortalidade infantil era altíssima, epidemias de peste negra, varíola, malária, febre amarela, gripe e tuberculose dizimavam populações inteiras. Nossos ancestrais viveram num mundo devastado por guerras, enfermidades infecciosas, escravidão, dores sem analgesia e a onipresença da mais temível das criaturas.

Que sentido haveria em pensar na velhice, quando a probabilidade de morrer jovem era tão alta? Seria como hoje preocupar-nos com a vida aos cem anos de idade, que pouquíssimos conhecerão.

Os que estão vivos agora têm boa chance de passar dos oitenta. Se assim for, é preciso sabedoria para aceitar que nossos atributos se modificam com o passar dos anos. Que nenhuma cirurgia devolverá, aos 60, o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para aqueles que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo. 

Considerar a vida um vale de lágrimas no qual submergimos de corpo e alma ao deixar a juventude é torná-la experiência medíocre. Julgar aos 80 anos que os melhores foram aqueles dos 15 aos 25 é não levar em conta que a memória é editora autoritária, capaz de suprimir por conta própria as experiências traumáticas e relegar ao esquecimento as inseguranças, medos, desilusões afetivas, riscos desnecessários e as burradas que fizemos nessa época.

Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem “cabeça de jovem”. É considerá-lo mais inadequado do que o rapaz de 20 anos que se comporta como criança de dez.

Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos anteriormente.

VARELLA. Drauzio. A arte de envelhecer. Drauzio Varella. Disponível em:<http://drauziovarella.com.br/envelhecimento/aarte-de-envelhecer/> . Acesso em: 17 fev. 2016 (Adaptação).

É correto afirmar que, segundo o autor:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

  • GABARITO: LETRA C

    ? De acordo com o texto: O envelhecimento é sombra que nos acompanha desde a concepção: o feto de seis meses é muito mais velho do que o embrião de cinco dias. Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

    ? Ou seja, a raça humana possui como característica singular a arte de se adaptar, a adaptabilidade em diversas circunstâncias.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

ID
3310240
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                        A arte de envelhecer


Achei que estava bem na foto. Magro, olhar vivo, rindo com os amigos na praia. Quase não havia cabelos brancos entre os poucos que sobreviviam. Comparada ao homem de hoje, era a fotografia de um jovem.

Tinha 50 anos naquela época, entretanto, idade em que me considerava bem distante da juventude. Se me for dado o privilégio de chegar aos noventa em pleno domínio da razão, é possível que uma imagem de agora me cause impressão semelhante.

O envelhecimento é sombra que nos acompanha desde a concepção: o feto de seis meses é muito mais velho do que o embrião de cinco dias.

Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

Da mesma forma que ensaiamos os primeiros passos por imitação, temos que aprender a ser adolescentes, adultos e a ficar cada vez mais velhos.

A adolescência é um fenômeno moderno. Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta sem estágios intermediários. Nas comunidades agrárias, o menino de sete anos trabalhava na roça e as meninas cuidavam dos afazeres domésticos antes de chegar a essa idade.

A figura do adolescente que mora com os pais até os 30 anos, sem abrir mão do direito de reclamar da comida à mesa e da camisa mal passada, surgiu nas sociedades industrializadas depois da Segunda Guerra Mundial. Bem mais cedo, nossos avós tinham filhos para criar.

A exaltação da juventude como o período áureo da existência humana é um mito das sociedades ocidentais. Confinar aos jovens a publicidade dos bens de consumo, exaltar a estética, os costumes e os padrões de comportamento característicos dessa faixa etária, tem o efeito perverso de insinuar que o declínio começa assim que essa fase se aproxima do fim.

A ideia de envelhecer aflige mulheres e homens modernos, muito mais do que afligia nossos antepassados. Sócrates tomou cicuta aos 70 anos, Cícero foi assassinado aos 63, Matusalém, sabe-se lá quantos anos teve, mas seus contemporâneos gregos, romanos ou judeus viviam em média 30 anos. No início do século 20, a expectativa de vida ao nascer, nos países da Europa mais desenvolvida, não passava dos 40 anos.

A mortalidade infantil era altíssima, epidemias de peste negra, varíola, malária, febre amarela, gripe e tuberculose dizimavam populações inteiras. Nossos ancestrais viveram num mundo devastado por guerras, enfermidades infecciosas, escravidão, dores sem analgesia e a onipresença da mais temível das criaturas.

Que sentido haveria em pensar na velhice, quando a probabilidade de morrer jovem era tão alta? Seria como hoje preocupar-nos com a vida aos cem anos de idade, que pouquíssimos conhecerão.

Os que estão vivos agora têm boa chance de passar dos oitenta. Se assim for, é preciso sabedoria para aceitar que nossos atributos se modificam com o passar dos anos. Que nenhuma cirurgia devolverá, aos 60, o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para aqueles que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo. 

Considerar a vida um vale de lágrimas no qual submergimos de corpo e alma ao deixar a juventude é torná-la experiência medíocre. Julgar aos 80 anos que os melhores foram aqueles dos 15 aos 25 é não levar em conta que a memória é editora autoritária, capaz de suprimir por conta própria as experiências traumáticas e relegar ao esquecimento as inseguranças, medos, desilusões afetivas, riscos desnecessários e as burradas que fizemos nessa época.

Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem “cabeça de jovem”. É considerá-lo mais inadequado do que o rapaz de 20 anos que se comporta como criança de dez.

Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos anteriormente.

VARELLA. Drauzio. A arte de envelhecer. Drauzio Varella. Disponível em:<http://drauziovarella.com.br/envelhecimento/aarte-de-envelhecer/> . Acesso em: 17 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.


“Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação.”


A palavra destacada confere a esse trecho uma ideia de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

     inexorabilidade (=inflexibilidade, rigidez, rigor, austeridade). Sinônimo de certeza.

ID
3310243
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                        A arte de envelhecer


Achei que estava bem na foto. Magro, olhar vivo, rindo com os amigos na praia. Quase não havia cabelos brancos entre os poucos que sobreviviam. Comparada ao homem de hoje, era a fotografia de um jovem.

Tinha 50 anos naquela época, entretanto, idade em que me considerava bem distante da juventude. Se me for dado o privilégio de chegar aos noventa em pleno domínio da razão, é possível que uma imagem de agora me cause impressão semelhante.

O envelhecimento é sombra que nos acompanha desde a concepção: o feto de seis meses é muito mais velho do que o embrião de cinco dias.

Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

Da mesma forma que ensaiamos os primeiros passos por imitação, temos que aprender a ser adolescentes, adultos e a ficar cada vez mais velhos.

A adolescência é um fenômeno moderno. Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta sem estágios intermediários. Nas comunidades agrárias, o menino de sete anos trabalhava na roça e as meninas cuidavam dos afazeres domésticos antes de chegar a essa idade.

A figura do adolescente que mora com os pais até os 30 anos, sem abrir mão do direito de reclamar da comida à mesa e da camisa mal passada, surgiu nas sociedades industrializadas depois da Segunda Guerra Mundial. Bem mais cedo, nossos avós tinham filhos para criar.

A exaltação da juventude como o período áureo da existência humana é um mito das sociedades ocidentais. Confinar aos jovens a publicidade dos bens de consumo, exaltar a estética, os costumes e os padrões de comportamento característicos dessa faixa etária, tem o efeito perverso de insinuar que o declínio começa assim que essa fase se aproxima do fim.

A ideia de envelhecer aflige mulheres e homens modernos, muito mais do que afligia nossos antepassados. Sócrates tomou cicuta aos 70 anos, Cícero foi assassinado aos 63, Matusalém, sabe-se lá quantos anos teve, mas seus contemporâneos gregos, romanos ou judeus viviam em média 30 anos. No início do século 20, a expectativa de vida ao nascer, nos países da Europa mais desenvolvida, não passava dos 40 anos.

A mortalidade infantil era altíssima, epidemias de peste negra, varíola, malária, febre amarela, gripe e tuberculose dizimavam populações inteiras. Nossos ancestrais viveram num mundo devastado por guerras, enfermidades infecciosas, escravidão, dores sem analgesia e a onipresença da mais temível das criaturas.

Que sentido haveria em pensar na velhice, quando a probabilidade de morrer jovem era tão alta? Seria como hoje preocupar-nos com a vida aos cem anos de idade, que pouquíssimos conhecerão.

Os que estão vivos agora têm boa chance de passar dos oitenta. Se assim for, é preciso sabedoria para aceitar que nossos atributos se modificam com o passar dos anos. Que nenhuma cirurgia devolverá, aos 60, o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para aqueles que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo. 

Considerar a vida um vale de lágrimas no qual submergimos de corpo e alma ao deixar a juventude é torná-la experiência medíocre. Julgar aos 80 anos que os melhores foram aqueles dos 15 aos 25 é não levar em conta que a memória é editora autoritária, capaz de suprimir por conta própria as experiências traumáticas e relegar ao esquecimento as inseguranças, medos, desilusões afetivas, riscos desnecessários e as burradas que fizemos nessa época.

Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem “cabeça de jovem”. É considerá-lo mais inadequado do que o rapaz de 20 anos que se comporta como criança de dez.

Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos anteriormente.

VARELLA. Drauzio. A arte de envelhecer. Drauzio Varella. Disponível em:<http://drauziovarella.com.br/envelhecimento/aarte-de-envelhecer/> . Acesso em: 17 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.


“Que nenhuma cirurgia devolverá, aos 60, o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para aqueles que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo.”


A locução destacada, de acordo com o contexto, pode ser substituída por:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    parcimônia (=comer com calma, moderação), assim pode ser substituído por alimentam-se moderadamente.

  • GABARITO: LETRA D

    ? ?Que nenhuma cirurgia devolverá, aos 60, o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para aqueles que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo.?

    ? "parcimônia" significa o ato de poupar, de economizar, de despender moderadamente. = ECONOMIA, SOBRIEDADE.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3310246
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Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                        A arte de envelhecer


Achei que estava bem na foto. Magro, olhar vivo, rindo com os amigos na praia. Quase não havia cabelos brancos entre os poucos que sobreviviam. Comparada ao homem de hoje, era a fotografia de um jovem.

Tinha 50 anos naquela época, entretanto, idade em que me considerava bem distante da juventude. Se me for dado o privilégio de chegar aos noventa em pleno domínio da razão, é possível que uma imagem de agora me cause impressão semelhante.

O envelhecimento é sombra que nos acompanha desde a concepção: o feto de seis meses é muito mais velho do que o embrião de cinco dias.

Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

Da mesma forma que ensaiamos os primeiros passos por imitação, temos que aprender a ser adolescentes, adultos e a ficar cada vez mais velhos.

A adolescência é um fenômeno moderno. Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta sem estágios intermediários. Nas comunidades agrárias, o menino de sete anos trabalhava na roça e as meninas cuidavam dos afazeres domésticos antes de chegar a essa idade.

A figura do adolescente que mora com os pais até os 30 anos, sem abrir mão do direito de reclamar da comida à mesa e da camisa mal passada, surgiu nas sociedades industrializadas depois da Segunda Guerra Mundial. Bem mais cedo, nossos avós tinham filhos para criar.

A exaltação da juventude como o período áureo da existência humana é um mito das sociedades ocidentais. Confinar aos jovens a publicidade dos bens de consumo, exaltar a estética, os costumes e os padrões de comportamento característicos dessa faixa etária, tem o efeito perverso de insinuar que o declínio começa assim que essa fase se aproxima do fim.

A ideia de envelhecer aflige mulheres e homens modernos, muito mais do que afligia nossos antepassados. Sócrates tomou cicuta aos 70 anos, Cícero foi assassinado aos 63, Matusalém, sabe-se lá quantos anos teve, mas seus contemporâneos gregos, romanos ou judeus viviam em média 30 anos. No início do século 20, a expectativa de vida ao nascer, nos países da Europa mais desenvolvida, não passava dos 40 anos.

A mortalidade infantil era altíssima, epidemias de peste negra, varíola, malária, febre amarela, gripe e tuberculose dizimavam populações inteiras. Nossos ancestrais viveram num mundo devastado por guerras, enfermidades infecciosas, escravidão, dores sem analgesia e a onipresença da mais temível das criaturas.

Que sentido haveria em pensar na velhice, quando a probabilidade de morrer jovem era tão alta? Seria como hoje preocupar-nos com a vida aos cem anos de idade, que pouquíssimos conhecerão.

Os que estão vivos agora têm boa chance de passar dos oitenta. Se assim for, é preciso sabedoria para aceitar que nossos atributos se modificam com o passar dos anos. Que nenhuma cirurgia devolverá, aos 60, o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para aqueles que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo. 

Considerar a vida um vale de lágrimas no qual submergimos de corpo e alma ao deixar a juventude é torná-la experiência medíocre. Julgar aos 80 anos que os melhores foram aqueles dos 15 aos 25 é não levar em conta que a memória é editora autoritária, capaz de suprimir por conta própria as experiências traumáticas e relegar ao esquecimento as inseguranças, medos, desilusões afetivas, riscos desnecessários e as burradas que fizemos nessa época.

Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem “cabeça de jovem”. É considerá-lo mais inadequado do que o rapaz de 20 anos que se comporta como criança de dez.

Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos anteriormente.

VARELLA. Drauzio. A arte de envelhecer. Drauzio Varella. Disponível em:<http://drauziovarella.com.br/envelhecimento/aarte-de-envelhecer/> . Acesso em: 17 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.


“Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.”


Assinale a alternativa que apresenta o conectivo que explicita a relação existente entre as duas frases nesse trecho.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação, porquanto não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

    "porquanto" introduz uma explicação.

  • GABARITO: LETRA D

    ? A ideia perpassada entre as orações é de explicação, logo, usa-se a conjunção coordenativa explicativa "porquanto":

    Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação, porquanto não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • "isto é" não seria uma conjunção de explicação?

    Conjunções coordenativas explicativas: que; porque; porquanto; pois; isto é....

    fonte: https://www.normaculta.com.br/con

  • Correta, D

    PORquanto -> PORque = EXPLICAÇÃO.

    CONquanto = CONcessão

ID
3310249
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                        A arte de envelhecer


Achei que estava bem na foto. Magro, olhar vivo, rindo com os amigos na praia. Quase não havia cabelos brancos entre os poucos que sobreviviam. Comparada ao homem de hoje, era a fotografia de um jovem.

Tinha 50 anos naquela época, entretanto, idade em que me considerava bem distante da juventude. Se me for dado o privilégio de chegar aos noventa em pleno domínio da razão, é possível que uma imagem de agora me cause impressão semelhante.

O envelhecimento é sombra que nos acompanha desde a concepção: o feto de seis meses é muito mais velho do que o embrião de cinco dias.

Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

Da mesma forma que ensaiamos os primeiros passos por imitação, temos que aprender a ser adolescentes, adultos e a ficar cada vez mais velhos.

A adolescência é um fenômeno moderno. Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta sem estágios intermediários. Nas comunidades agrárias, o menino de sete anos trabalhava na roça e as meninas cuidavam dos afazeres domésticos antes de chegar a essa idade.

A figura do adolescente que mora com os pais até os 30 anos, sem abrir mão do direito de reclamar da comida à mesa e da camisa mal passada, surgiu nas sociedades industrializadas depois da Segunda Guerra Mundial. Bem mais cedo, nossos avós tinham filhos para criar.

A exaltação da juventude como o período áureo da existência humana é um mito das sociedades ocidentais. Confinar aos jovens a publicidade dos bens de consumo, exaltar a estética, os costumes e os padrões de comportamento característicos dessa faixa etária, tem o efeito perverso de insinuar que o declínio começa assim que essa fase se aproxima do fim.

A ideia de envelhecer aflige mulheres e homens modernos, muito mais do que afligia nossos antepassados. Sócrates tomou cicuta aos 70 anos, Cícero foi assassinado aos 63, Matusalém, sabe-se lá quantos anos teve, mas seus contemporâneos gregos, romanos ou judeus viviam em média 30 anos. No início do século 20, a expectativa de vida ao nascer, nos países da Europa mais desenvolvida, não passava dos 40 anos.

A mortalidade infantil era altíssima, epidemias de peste negra, varíola, malária, febre amarela, gripe e tuberculose dizimavam populações inteiras. Nossos ancestrais viveram num mundo devastado por guerras, enfermidades infecciosas, escravidão, dores sem analgesia e a onipresença da mais temível das criaturas.

Que sentido haveria em pensar na velhice, quando a probabilidade de morrer jovem era tão alta? Seria como hoje preocupar-nos com a vida aos cem anos de idade, que pouquíssimos conhecerão.

Os que estão vivos agora têm boa chance de passar dos oitenta. Se assim for, é preciso sabedoria para aceitar que nossos atributos se modificam com o passar dos anos. Que nenhuma cirurgia devolverá, aos 60, o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para aqueles que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo. 

Considerar a vida um vale de lágrimas no qual submergimos de corpo e alma ao deixar a juventude é torná-la experiência medíocre. Julgar aos 80 anos que os melhores foram aqueles dos 15 aos 25 é não levar em conta que a memória é editora autoritária, capaz de suprimir por conta própria as experiências traumáticas e relegar ao esquecimento as inseguranças, medos, desilusões afetivas, riscos desnecessários e as burradas que fizemos nessa época.

Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem “cabeça de jovem”. É considerá-lo mais inadequado do que o rapaz de 20 anos que se comporta como criança de dez.

Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos anteriormente.

VARELLA. Drauzio. A arte de envelhecer. Drauzio Varella. Disponível em:<http://drauziovarella.com.br/envelhecimento/aarte-de-envelhecer/> . Acesso em: 17 fev. 2016 (Adaptação).

Releia os trechos a seguir.


I. “[...] que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.”

II. “Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta [...]”

III. “[...] sem abrir mão do direito de reclamar da comida à mesa [...]”

IV. “[...] exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo.”


De acordo com o contexto e com a norma padrão da língua portuguesa, os acentos indicativos de crase são obrigatórios nos trechos:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Crase obrigatória em todas as alternativas:

    I. ?[...] que vão do calor tropical às geleiras do Ártico ? vão do calor a algo (=preposição "a") + artigo definido "as" que está acompanhando o substantivo feminino "geleiras" (=crase).

    II. ?Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta [...]? ? passavam da infância a algo (=preposição "a") + artigo definido "a" que está acompanhando o substantivo feminino "vida" (=crase).

    III. ?[...] sem abrir mão do direito de reclamar da comida à mesa [...]? ? locução adverbial de lugar com base feminina, uso de crase correto e obrigatório.

    IV. ?[...] exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo.? ? atentos a alguma coisa (=preposição "a") + artigo definido "as" que está acompanhando o substantivo feminino "transformações" (=crase).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Não compreendi porque a letra b) está errada.

ID
3310252
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                        A arte de envelhecer


Achei que estava bem na foto. Magro, olhar vivo, rindo com os amigos na praia. Quase não havia cabelos brancos entre os poucos que sobreviviam. Comparada ao homem de hoje, era a fotografia de um jovem.

Tinha 50 anos naquela época, entretanto, idade em que me considerava bem distante da juventude. Se me for dado o privilégio de chegar aos noventa em pleno domínio da razão, é possível que uma imagem de agora me cause impressão semelhante.

O envelhecimento é sombra que nos acompanha desde a concepção: o feto de seis meses é muito mais velho do que o embrião de cinco dias.

Lidar com a inexorabilidade desse processo exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós, de sobreviver em nichos ecológicos que vão do calor tropical às geleiras do Ártico.

Da mesma forma que ensaiamos os primeiros passos por imitação, temos que aprender a ser adolescentes, adultos e a ficar cada vez mais velhos.

A adolescência é um fenômeno moderno. Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta sem estágios intermediários. Nas comunidades agrárias, o menino de sete anos trabalhava na roça e as meninas cuidavam dos afazeres domésticos antes de chegar a essa idade.

A figura do adolescente que mora com os pais até os 30 anos, sem abrir mão do direito de reclamar da comida à mesa e da camisa mal passada, surgiu nas sociedades industrializadas depois da Segunda Guerra Mundial. Bem mais cedo, nossos avós tinham filhos para criar.

A exaltação da juventude como o período áureo da existência humana é um mito das sociedades ocidentais. Confinar aos jovens a publicidade dos bens de consumo, exaltar a estética, os costumes e os padrões de comportamento característicos dessa faixa etária, tem o efeito perverso de insinuar que o declínio começa assim que essa fase se aproxima do fim.

A ideia de envelhecer aflige mulheres e homens modernos, muito mais do que afligia nossos antepassados. Sócrates tomou cicuta aos 70 anos, Cícero foi assassinado aos 63, Matusalém, sabe-se lá quantos anos teve, mas seus contemporâneos gregos, romanos ou judeus viviam em média 30 anos. No início do século 20, a expectativa de vida ao nascer, nos países da Europa mais desenvolvida, não passava dos 40 anos.

A mortalidade infantil era altíssima, epidemias de peste negra, varíola, malária, febre amarela, gripe e tuberculose dizimavam populações inteiras. Nossos ancestrais viveram num mundo devastado por guerras, enfermidades infecciosas, escravidão, dores sem analgesia e a onipresença da mais temível das criaturas.

Que sentido haveria em pensar na velhice, quando a probabilidade de morrer jovem era tão alta? Seria como hoje preocupar-nos com a vida aos cem anos de idade, que pouquíssimos conhecerão.

Os que estão vivos agora têm boa chance de passar dos oitenta. Se assim for, é preciso sabedoria para aceitar que nossos atributos se modificam com o passar dos anos. Que nenhuma cirurgia devolverá, aos 60, o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para aqueles que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo. 

Considerar a vida um vale de lágrimas no qual submergimos de corpo e alma ao deixar a juventude é torná-la experiência medíocre. Julgar aos 80 anos que os melhores foram aqueles dos 15 aos 25 é não levar em conta que a memória é editora autoritária, capaz de suprimir por conta própria as experiências traumáticas e relegar ao esquecimento as inseguranças, medos, desilusões afetivas, riscos desnecessários e as burradas que fizemos nessa época.

Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem “cabeça de jovem”. É considerá-lo mais inadequado do que o rapaz de 20 anos que se comporta como criança de dez.

Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos anteriormente.

VARELLA. Drauzio. A arte de envelhecer. Drauzio Varella. Disponível em:<http://drauziovarella.com.br/envelhecimento/aarte-de-envelhecer/> . Acesso em: 17 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.


Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem “cabeça de jovem”.


Nessa oração, as aspas foram utilizadas para:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    As aspas forem usadas para realçar uma expressão imprópria com sentido malicioso/o irônico >> "cabeça de jovem".

  • Por que não poderia ser a letra A) ? esse sentido está mais para ironia do que relativizar o sentido.

ID
3310255
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                  Ética


Ética é o conjunto de valores e princípios que eu e você usamos para decidir as três grandes questões da vida, que são: quero? devo? posso?


Quais são os princípios que usamos em nossas vidas? Existem coisas que eu quero, mas não devo; existem coisas que eu devo, mas não posso; existem coisas que eu posso, mas não quero. Quando é que você tem paz de espírito? Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é o que você pode e é o que você deve.

Como se define a ética? Através dos modos, através do exemplo, através de princípios da sociedade, religiosos ou não; através de normatizações... Há vinte anos, num auditório, algumas pessoas fumariam e outras não. Há dez anos haveria uma placa: “É proibido fumar”. Hoje não é mais precisa nenhuma imposição, ninguém fuma por censo comum. Às vezes isso surge como norma. Quando o cinto de segurança passou a ser obrigatório no Brasil, tinha gente que até vestia a camisa do time de futebol Vasco da Gama (que é branca com uma faixa transversal preta) só para enganar o agente da lei, tal a má vontade em obedecer a essa normatização. Hoje, todo mundo entra no carro e automaticamente coloca a faixa, sem nem lembrar da multa.

Isso significa que a ética vai se construindo. Não existe ninguém “sem ética”. O deputado que frauda, rouba, o falso amigo que mente e engana e o patrão que explora seus empregados? Esses têm uma ética contrária à ética da maioria. São “antiéticos”. Mas isso ainda é um tipo (deturpado) de ética.

CORTELLA, Mario Sergio. Ética. Coluna do José Lino Souza Barros. Itatiaia. Disponível em: <http://zip.net/bxsW6M>. Acesso em: 22 fev. 2016 (Adaptação).

É possível depreender do texto que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? De acordo com o texto: Como se define a ética? Através dos modos, através do exemplo, através de princípios da sociedade, religiosos ou não; através de normatizações... Há vinte anos, num auditório, algumas pessoas fumariam e outras não. Há dez anos haveria uma placa: ?É proibido fumar?. Hoje não é mais precisa nenhuma imposição, ninguém fuma por censo comum. Às vezes isso surge como norma. Quando o cinto de segurança passou a ser obrigatório no Brasil, tinha gente que até vestia a camisa do time de futebol Vasco da Gama (que é branca com uma faixa transversal preta) só para enganar o agente da lei, tal a má vontade em obedecer a essa normatização. Hoje, todo mundo entra no carro e automaticamente coloca a faixa, sem nem lembrar da multa.

    ? Ou seja, a ética é mutável e se molda à determinada época em que está inserida.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3310258
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                  Ética


Ética é o conjunto de valores e princípios que eu e você usamos para decidir as três grandes questões da vida, que são: quero? devo? posso?


Quais são os princípios que usamos em nossas vidas? Existem coisas que eu quero, mas não devo; existem coisas que eu devo, mas não posso; existem coisas que eu posso, mas não quero. Quando é que você tem paz de espírito? Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é o que você pode e é o que você deve.

Como se define a ética? Através dos modos, através do exemplo, através de princípios da sociedade, religiosos ou não; através de normatizações... Há vinte anos, num auditório, algumas pessoas fumariam e outras não. Há dez anos haveria uma placa: “É proibido fumar”. Hoje não é mais precisa nenhuma imposição, ninguém fuma por censo comum. Às vezes isso surge como norma. Quando o cinto de segurança passou a ser obrigatório no Brasil, tinha gente que até vestia a camisa do time de futebol Vasco da Gama (que é branca com uma faixa transversal preta) só para enganar o agente da lei, tal a má vontade em obedecer a essa normatização. Hoje, todo mundo entra no carro e automaticamente coloca a faixa, sem nem lembrar da multa.

Isso significa que a ética vai se construindo. Não existe ninguém “sem ética”. O deputado que frauda, rouba, o falso amigo que mente e engana e o patrão que explora seus empregados? Esses têm uma ética contrária à ética da maioria. São “antiéticos”. Mas isso ainda é um tipo (deturpado) de ética.

CORTELLA, Mario Sergio. Ética. Coluna do José Lino Souza Barros. Itatiaia. Disponível em: <http://zip.net/bxsW6M>. Acesso em: 22 fev. 2016 (Adaptação).

O texto traz opiniões do autor. No entanto, algumas dessas opiniões estão explícitas na superfície textual.

Assinale a alternativa cujo trecho contenha explicitamente uma opinião do autor.

Alternativas
Comentários

  • alguém entendeu?

  • RESPOSTA LETRA B) Mas isso ainda é um tipo (deturpado) de ética.”

    O autor menciona sua opinião ao colocar a palavra deturpado, trazendo juízo de valor do seu ponto de vista.

ID
3310261
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                  Ética


Ética é o conjunto de valores e princípios que eu e você usamos para decidir as três grandes questões da vida, que são: quero? devo? posso?


Quais são os princípios que usamos em nossas vidas? Existem coisas que eu quero, mas não devo; existem coisas que eu devo, mas não posso; existem coisas que eu posso, mas não quero. Quando é que você tem paz de espírito? Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é o que você pode e é o que você deve.

Como se define a ética? Através dos modos, através do exemplo, através de princípios da sociedade, religiosos ou não; através de normatizações... Há vinte anos, num auditório, algumas pessoas fumariam e outras não. Há dez anos haveria uma placa: “É proibido fumar”. Hoje não é mais precisa nenhuma imposição, ninguém fuma por censo comum. Às vezes isso surge como norma. Quando o cinto de segurança passou a ser obrigatório no Brasil, tinha gente que até vestia a camisa do time de futebol Vasco da Gama (que é branca com uma faixa transversal preta) só para enganar o agente da lei, tal a má vontade em obedecer a essa normatização. Hoje, todo mundo entra no carro e automaticamente coloca a faixa, sem nem lembrar da multa.

Isso significa que a ética vai se construindo. Não existe ninguém “sem ética”. O deputado que frauda, rouba, o falso amigo que mente e engana e o patrão que explora seus empregados? Esses têm uma ética contrária à ética da maioria. São “antiéticos”. Mas isso ainda é um tipo (deturpado) de ética.

CORTELLA, Mario Sergio. Ética. Coluna do José Lino Souza Barros. Itatiaia. Disponível em: <http://zip.net/bxsW6M>. Acesso em: 22 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.


“Quando o cinto de segurança passou a ser obrigatório no Brasil, tinha gente que até vestia a camisa do time de futebol Vasco da Gama (que é branca com uma faixa transversal preta) só para enganar o agente da lei, tal a má vontade em obedecer a essa normatização.”


Em relação ao uso de parênteses nesse trecho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    “Quando o cinto de segurança passou a ser obrigatório no Brasil, tinha gente que até vestia a camisa do time de futebol Vasco da Gama (que é branca com uma faixa transversal preta) só para enganar o agente da lei, tal a má vontade em obedecer a essa normatização.”

    ⇢ (que é branca com uma faixa transversal preta) não é uma opinião do autor, mas uma explicação da camisa do time de futebol Vasco da Gama.

    Obs: Colocar parênteses certos termos, expressões ou orações; substitui nestes casos a vírgula ou os travessões. 

  • GABARITO: LETRA A

    ? ?Quando o cinto de segurança passou a ser obrigatório no Brasil, tinha gente que até vestia a camisa do time de futebol Vasco da Gama (que é branca com uma faixa transversal preta) só para enganar o agente da lei, tal a má vontade em obedecer a essa normatização.?

    ? Os parênteses marcam uma oração subordinada adjetiva explicativa (=entre pontuação, função sintática de adjunto adnominal). e não a opinião do autor.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3310264
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                      Agora é oficial: homeopatia não funciona

           Estudo analisou a eficácia da homeopatia em 68 doenças


Em 1796, o alemão Samuel Hahnemann publicava suas primeiras observações sobre uma nova forma de enxergar a medicina: a homeopatia. Esse é o nome dado a uma linha de tratamento que se baseia na chamada “lei dos semelhantes”. Enquanto a medicina tradicional, também conhecida como alopatia, usa compostos com efeitos opostos aos sintomas que deseja tratar, a homeopatia segue a lógica contrária: seus supostos remédios contêm substâncias que causariam exatamente o mal que você está passando. Em termos práticos, se você tem alergia a abelhas, um médico homeopata lhe receitaria como tratamento o veneno diluído do animal. Mas esse procedimento é questionado desde a criação da homeopatia. Outro ponto crítico é a diluição. Na homeopatia, as substâncias ativas são diluídas em uma grande quantidade de água – a ponto de, tecnicamente, certos medicamentos homeopáticos conterem apenas H2O.

Agora, 220 anos depois, mais um argumento vai ser usado nas discussões entre apoiadores e críticos: um pesquisador australiano afirma que a homeopatia não cura nenhuma das 68 doenças que ele avaliou. As doenças incluem alergia, asma, fibromialgia, diarreia e até condições mais específicas, como afasia de Broca (distúrbio neurológico em que o paciente perde a fala).

[...]

Paul Glasziou é professor na Universidade Bond, localizada na Austrália, e ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde e Pesquisa Médica. Lá ele foi responsável por analisar 176 estudos que procuravam medir a eficiência da homeopatia em tratamentos curativos. O resultado é que os exames não mostraram uma melhora maior do que as taxas de placebo (quando o paciente acredita estar sendo tratado, mas recebe apenas uma substância inócua). Ou seja: quando alguém toma algum remédio homeopático e apresenta melhora, isso na verdade se deve à autossugestão daquela pessoa.

“Eu consigo entender que Hahnemann estava insatisfeito com as práticas médicas do século 18, como as sangrias, e tentou achar uma alternativa melhor”, afirma Glasziou em uma postagem no blog do Conselho. “Mas eu acho que ele ficaria desapontado pelo fracasso coletivo da homeopatia de, ao invés de continuar seguindo suas investigações inovadoras, seguir perseguindo um beco sem saída terapêutico”, conclui.

GERMANO, Felipe. Super Interessante. Disponível em:<http://zip.net/blsVGb> . Acesso em: 22 fev. 2016 (Adaptação).

Analise as afirmativas a seguir.


I. Alopatia e homeopatia possuem princípios terapêuticos opostos.

II. O que se pode depreender dos estudos do professor da Universidade Bond é que placebos e remédios homeopáticos, por possuírem uma taxa de melhora semelhante, equivalem-se em termos de tratamento.

III. A alopatia baseia-se na “lei dos semelhantes”, pois busca tratar o paciente a partir de sintomas semelhantes ao que ele está sentindo.


De acordo com o texto, estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • Erro do item III: "A alopatia baseia-se na “lei dos semelhantes”, pois busca tratar o paciente a partir de sintomas semelhantes ao que ele está sentindo". Na verdade, essa afirmação se refere à homeopatia.

  • Além do comentário do João, temos um outro erro no item III: o paciente não é tratado com os sintomas semelhantes, mas com substâncias semelhantes.

ID
3310267
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                      Agora é oficial: homeopatia não funciona

           Estudo analisou a eficácia da homeopatia em 68 doenças


Em 1796, o alemão Samuel Hahnemann publicava suas primeiras observações sobre uma nova forma de enxergar a medicina: a homeopatia. Esse é o nome dado a uma linha de tratamento que se baseia na chamada “lei dos semelhantes”. Enquanto a medicina tradicional, também conhecida como alopatia, usa compostos com efeitos opostos aos sintomas que deseja tratar, a homeopatia segue a lógica contrária: seus supostos remédios contêm substâncias que causariam exatamente o mal que você está passando. Em termos práticos, se você tem alergia a abelhas, um médico homeopata lhe receitaria como tratamento o veneno diluído do animal. Mas esse procedimento é questionado desde a criação da homeopatia. Outro ponto crítico é a diluição. Na homeopatia, as substâncias ativas são diluídas em uma grande quantidade de água – a ponto de, tecnicamente, certos medicamentos homeopáticos conterem apenas H2O.

Agora, 220 anos depois, mais um argumento vai ser usado nas discussões entre apoiadores e críticos: um pesquisador australiano afirma que a homeopatia não cura nenhuma das 68 doenças que ele avaliou. As doenças incluem alergia, asma, fibromialgia, diarreia e até condições mais específicas, como afasia de Broca (distúrbio neurológico em que o paciente perde a fala).

[...]

Paul Glasziou é professor na Universidade Bond, localizada na Austrália, e ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde e Pesquisa Médica. Lá ele foi responsável por analisar 176 estudos que procuravam medir a eficiência da homeopatia em tratamentos curativos. O resultado é que os exames não mostraram uma melhora maior do que as taxas de placebo (quando o paciente acredita estar sendo tratado, mas recebe apenas uma substância inócua). Ou seja: quando alguém toma algum remédio homeopático e apresenta melhora, isso na verdade se deve à autossugestão daquela pessoa.

“Eu consigo entender que Hahnemann estava insatisfeito com as práticas médicas do século 18, como as sangrias, e tentou achar uma alternativa melhor”, afirma Glasziou em uma postagem no blog do Conselho. “Mas eu acho que ele ficaria desapontado pelo fracasso coletivo da homeopatia de, ao invés de continuar seguindo suas investigações inovadoras, seguir perseguindo um beco sem saída terapêutico”, conclui.

GERMANO, Felipe. Super Interessante. Disponível em:<http://zip.net/blsVGb> . Acesso em: 22 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.

“Em 1796, o alemão Samuel Hahnemann publicava suas primeiras observações sobre uma nova forma de enxergar a medicina: a homeopatia.”

Em relação ao uso de dois-pontos, de acordo com a norma padrão da língua portuguesa e nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    A) Alocução que vem após esse sinal de pontuação é um aposto. ⇢ "a homeopatia" é um aposto explicativo do termo anterior.

    B) “A homeopatia” exemplifica o que foi exposto no trecho anterior. ⇢ explicado na letra a

    C) Essa pontuação pode ser substituída por vírgula. ⇢ pode ser usado sinal de dois pontos ou virgulas sem causar prejuízos.

    D) A palavra posterior a essa pontuação pode ser grafada com letra maiúscula ou minúscula. ⇢ a palavra maiúscula é usada no inicio de frases, períodos, citações e após o ponto final.

  • GABARITO: LETRA D

    ? ?Em 1796, o alemão Samuel Hahnemann publicava suas primeiras observações sobre uma nova forma de enxergar a medicina: a homeopatia.?

    ? Após os dois-pontos a palavra é escrita com letra minúscula, exceto se referir-se a algo que necessite ser escrito com letra maiúscula.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3310270
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português

                      Agora é oficial: homeopatia não funciona

           Estudo analisou a eficácia da homeopatia em 68 doenças


Em 1796, o alemão Samuel Hahnemann publicava suas primeiras observações sobre uma nova forma de enxergar a medicina: a homeopatia. Esse é o nome dado a uma linha de tratamento que se baseia na chamada “lei dos semelhantes”. Enquanto a medicina tradicional, também conhecida como alopatia, usa compostos com efeitos opostos aos sintomas que deseja tratar, a homeopatia segue a lógica contrária: seus supostos remédios contêm substâncias que causariam exatamente o mal que você está passando. Em termos práticos, se você tem alergia a abelhas, um médico homeopata lhe receitaria como tratamento o veneno diluído do animal. Mas esse procedimento é questionado desde a criação da homeopatia. Outro ponto crítico é a diluição. Na homeopatia, as substâncias ativas são diluídas em uma grande quantidade de água – a ponto de, tecnicamente, certos medicamentos homeopáticos conterem apenas H2O.

Agora, 220 anos depois, mais um argumento vai ser usado nas discussões entre apoiadores e críticos: um pesquisador australiano afirma que a homeopatia não cura nenhuma das 68 doenças que ele avaliou. As doenças incluem alergia, asma, fibromialgia, diarreia e até condições mais específicas, como afasia de Broca (distúrbio neurológico em que o paciente perde a fala).

[...]

Paul Glasziou é professor na Universidade Bond, localizada na Austrália, e ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde e Pesquisa Médica. Lá ele foi responsável por analisar 176 estudos que procuravam medir a eficiência da homeopatia em tratamentos curativos. O resultado é que os exames não mostraram uma melhora maior do que as taxas de placebo (quando o paciente acredita estar sendo tratado, mas recebe apenas uma substância inócua). Ou seja: quando alguém toma algum remédio homeopático e apresenta melhora, isso na verdade se deve à autossugestão daquela pessoa.

“Eu consigo entender que Hahnemann estava insatisfeito com as práticas médicas do século 18, como as sangrias, e tentou achar uma alternativa melhor”, afirma Glasziou em uma postagem no blog do Conselho. “Mas eu acho que ele ficaria desapontado pelo fracasso coletivo da homeopatia de, ao invés de continuar seguindo suas investigações inovadoras, seguir perseguindo um beco sem saída terapêutico”, conclui.

GERMANO, Felipe. Super Interessante. Disponível em:<http://zip.net/blsVGb> . Acesso em: 22 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.


“Em 1796, o alemão Samuel Hahnemann publicava suas primeiras observações [...]”


Assinale a alternativa a seguir em que a palavra destacada não possui a mesma função sintática da palavra destacada nesse trecho.

Alternativas
ID
3310273
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                      Agora é oficial: homeopatia não funciona

           Estudo analisou a eficácia da homeopatia em 68 doenças


Em 1796, o alemão Samuel Hahnemann publicava suas primeiras observações sobre uma nova forma de enxergar a medicina: a homeopatia. Esse é o nome dado a uma linha de tratamento que se baseia na chamada “lei dos semelhantes”. Enquanto a medicina tradicional, também conhecida como alopatia, usa compostos com efeitos opostos aos sintomas que deseja tratar, a homeopatia segue a lógica contrária: seus supostos remédios contêm substâncias que causariam exatamente o mal que você está passando. Em termos práticos, se você tem alergia a abelhas, um médico homeopata lhe receitaria como tratamento o veneno diluído do animal. Mas esse procedimento é questionado desde a criação da homeopatia. Outro ponto crítico é a diluição. Na homeopatia, as substâncias ativas são diluídas em uma grande quantidade de água – a ponto de, tecnicamente, certos medicamentos homeopáticos conterem apenas H2O.

Agora, 220 anos depois, mais um argumento vai ser usado nas discussões entre apoiadores e críticos: um pesquisador australiano afirma que a homeopatia não cura nenhuma das 68 doenças que ele avaliou. As doenças incluem alergia, asma, fibromialgia, diarreia e até condições mais específicas, como afasia de Broca (distúrbio neurológico em que o paciente perde a fala).

[...]

Paul Glasziou é professor na Universidade Bond, localizada na Austrália, e ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde e Pesquisa Médica. Lá ele foi responsável por analisar 176 estudos que procuravam medir a eficiência da homeopatia em tratamentos curativos. O resultado é que os exames não mostraram uma melhora maior do que as taxas de placebo (quando o paciente acredita estar sendo tratado, mas recebe apenas uma substância inócua). Ou seja: quando alguém toma algum remédio homeopático e apresenta melhora, isso na verdade se deve à autossugestão daquela pessoa.

“Eu consigo entender que Hahnemann estava insatisfeito com as práticas médicas do século 18, como as sangrias, e tentou achar uma alternativa melhor”, afirma Glasziou em uma postagem no blog do Conselho. “Mas eu acho que ele ficaria desapontado pelo fracasso coletivo da homeopatia de, ao invés de continuar seguindo suas investigações inovadoras, seguir perseguindo um beco sem saída terapêutico”, conclui.

GERMANO, Felipe. Super Interessante. Disponível em:<http://zip.net/blsVGb> . Acesso em: 22 fev. 2016 (Adaptação).

Releia o trecho a seguir.


“Enquanto a medicina tradicional, também conhecida como alopatia, usa compostos com efeitos opostos aos sintomas que deseja tratar, a homeopatia segue a lógica contrária: seus supostos remédios contêm substâncias que causariam exatamente o mal que você está passando.”


A relação que existe entre os períodos desse trecho é de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    “Enquanto a medicina tradicional, também conhecida como alopatia, usa compostos com efeitos opostos aos sintomas que deseja tratar, a homeopatia segue a lógica contrária: seus supostos remédios contêm substâncias que causariam exatamente o mal que você está passando.”

    ⇢ Temos oposição de ideias, "Enquanto a medicina tradicional" , "a homeopatia segue a lógica contrária". Assim, temos ideia de contraste.

  • GABARITO: LETRA D

    ? ?Enquanto a medicina tradicional, também conhecida como alopatia, usa compostos com efeitos opostos aos sintomas que deseja tratar, a homeopatia segue a lógica contrária: seus supostos remédios contêm substâncias que causariam exatamente o mal que você está passando.?

    ? Temos uma ideia de contraste trazida, enquanto a medicina age de uma forma, a homeopatia age de outras (=um constaste que traz uma contraposição entre como a medicina e a homeopatia se comporta).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3310276
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

São funções do componente de nome Sistema e Segurança do Windows 7, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    I. Clique no botão de Iniciar e vá em Painel de Controle.

    II. Procure pela opção Programas.

    III. Acesse a opção Programas e Recursos ou Desinstalar um programa.

    As demais alternativas estão no Sistema e Segurança sendo uma opção do Painel de Controle.

  • Assertiva b

    ]Instalar / desinstalar programas.

ID
3310279
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o componente do Windows 7 que permite a execução de funções baseadas em linha de comando.

Alternativas
Comentários

  • Assertiva c

    Prompt de comando.

  • FAMOSO CMD

ID
3310285
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o componente dos sistemas de informação que trata os dados eletronicamente.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    A unidade central de processamento ou CPU, também conhecida como processador, é a parte de um sistema computacional, que realiza as instruções de um programa de computador, para executar a aritmética básica, lógica, e a entrada e saída de dados.

  • Gabarito C

    Unidade central de processamento

    Foco, força e fé!

  • Resumindo:

    Função da CPU: Executar os programas da memória principal buscando cada instrução, interpretando-a e em seguida executando.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • e se ele for inimputável por doença mental grave ?

ID
3310291
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre os recursos da aba Layout da Página do Word 2010.


I. Define margens para os arquivos do usuário.

II. Determina a orientação das páginas de um arquivo.

III. Insere quebras de página e de seções.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva D

    I. Define margens para os arquivos do usuário.

    II. Determina a orientação das páginas de um arquivo.

    III. Insere quebras de página e de seções.

  • A quebra de página pode ser feita de 3 formas:

    1. Aba Inserir > Quebra de Página

    2. Aba Layout > Quebras > Página

    3. Ctrl + Enter

ID
3310297
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a característica do requisito básico de segurança disponibilidade.

Alternativas
Comentários

  • Disponibilidade: Garantia de que os usuários autorizados obtenham

    acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário.

  • Assertiva C

    disponibilidade.= Garantir que um recurso esteja disponível sempre que necessário.

ID
3310300
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre o correio eletrônico na internet.


I. É um conjunto de protocolos para transferência de arquivos.

II. Os webmails são sistemas para a utilização de correio eletrônico através da Web.

III. É um método que permite enviar e receber mensagens entre sistemas eletrônicos de comunicação.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • Acertiva letra B.

    II. Os webmails são sistemas para a utilização de correio eletrônico através da Web.

    III. É um método que permite enviar e receber mensagens entre sistemas eletrônicos de comunicação.

  • Nesse caso seria a letra C

  • Alguém explica? pensei em IMAP, POP3, SMTP...

  • Com relação a afirmação I, pode até ser um conjunto de protocolos, mas não necessariamente para transferência de arquivos. Nem sempre utilizamos o correio eletrônico para anexar e enviar arquivos.

  • Em Bancas renomadas, o incompleto está certo

    Em Bancas desconhecidas, o incompleto está errado

  • sivirino cangaceiro o enunciado pergunta sobre formas de acessar pela internet ou seja webmail

ID
3310303
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Sistemas de Informação
Assuntos

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tipos de sistemas às suas características.


COLUNA I

1. Sistemas empresariais básicos

2. Sistemas de informação gerencial

3. Sistemas de suporte executivo


COLUNA II

( ) Oferecem um conjunto de relatórios resumidos sobre o desempenho da empresa.

( ) São utilizados para realizar as tarefas rotineiras da empresa.

( ) Oferecem suporte ao desenvolvimento do planejamento estratégico da empresa.


Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • 2. Sistemas de informação gerencial - Oferecem um conjunto de relatórios resumidos sobre o desempenho da empresa.

    1. Sistemas empresariais básicos - São utilizados para realizar as tarefas rotineiras da empresa.

    3. Sistemas de suporte executivo - Oferecem suporte ao desenvolvimento do planejamento estratégico da empresa.

    Gabarito: (B) - 2,1,3

ID
3310306
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No Direito Administrativo, o estudo da estrutura interna da Administração Pública mostra-se de grande importância, especialmente porque analisa a organização administrativa por meio do detalhamento das matérias ligadas a órgãos e pessoas jurídicas que a compõem.


Assim, acerca da tratativa dos órgãos públicos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

    Os órgãos podem ser definidos como compartimentos ou centro de atribuições que se encontram dentro de determinada pessoa jurídica e não se confundem com a pessoa jurídica; a pessoa jurídica é o todo; enquanto os órgãos são parcelas integrantes do todo;

    Pra não esquecer:

    • Os órgãos públicos são criados e extintos por lei.

    • Os órgãos não possuem personalidade jurídica própria. Nessa esteira, em decorrência da ausência 

    de personalidade jurídica própria é que conforme ensina a teoria do órgão, quando o ente ou entidade 

    manifestam as suas vontades, por meio de seus órgãos, sua atuação é imputada à pessoa jurídica que 

    integram.

    • Não possuem, via de regra, capacidade processual. Ressalta-se, a jurisprudência, excepcionalmente, 

    reconhecem a capacidade processual ou “personalidade judiciária” de órgãos públicos de natureza 

    constitucional quando se tratar da defesa de suas competências ou prerrogativas funcionais, violadas 

    por ato de outro órgão.

  • Letra B

    Órgãos Públicos

    -> Criação/Extinção por lei

    -> Estão dentro da mesma pessoa (ente federativo ou entidade)

    -> São feixes despersonalizados de competência (Sem personalidade jurídica)

    -> São gerados através da Desconcentração

    -> Teoria do Órgão -> Os atos de seus agentes são imputados a pessoa que fazem parte.

    -> Sem capacidade processual própria. Salvo -> Para a defesa de seus direitos e prerrogativas.

    "O seu foco é a sua realidade." - Yoda

  • Sobre a letra "e":

    Está errada pois a Teoria do órgão ou da Imputação (expressões sinônimas) é a teoria aceita no Brasil, sobre essa temos o seguinte comentário:

    Para explicar a relação entre o Estado e seus agentes diversas teorias foram criadas, a exemplo das teorias do mandato e da representação, prevalecendo, todavia, a Teoria do Órgão ou da Imputação que diz:

    A atuação do agente/o poder que ele tem de manifestar a vontade do Estado decorre de imputação legal. É a lei que confere ao agente a possibilidade de agir em nome no Estado. Imputação volitiva: As vontades do agente e do Estado se confundem, de maneira que a vontade do agente é identificada como a própria vontade do Estado, formando uma única vontade.

    ;)

  • Teoria do órgão: a PJ manifesta sua vontade por meio de órgãos, de modo que, quando os agentes que o compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse. Fundamenta-se no P. da imputação volitiva (quando um órgão externa sua vontade, é a própria entidade que a manifesta p/ produzir efeitos jurídicos - justifica a validade dos atos praticados por " funcionário de fato").

  • Outra situação em que a legislação confere capacidade processual aos órgãos diz respeito às ações de defesa dos consumidores: 

    CDC, art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente [defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas]: III - as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código;

    Portanto, mesmo não possuindo personalidade jurídica, órgãos públicos incumbidos da defesa das relações de consumo poderão ingressar com ações judiciais. 

    Bons estudos. ;)

  • Natureza do órgão: Teoria subjetiva: conjunto de agentes pub Teoria objetiva: conjunto de atribuições (Teoria adotada p Lei 9.784/99) Teoria eclética: soma das 2 anteriores( adotada p doutrina)

  • GABARITO - B

    Aos itens...

    a) Órgão público não tem personalidade jurídica.

    -------------------------------------------------------------------

    b) Embora os órgãos não tenham personalidade jurídica, eles podem ser dotados de capacidade processual. A doutrina e a jurisprudência têm reconhecido essa capacidade a determinados órgãos públicos, para defesa de suas prerrogativas. Nas palavras de Hely Lopes Meirelles (2003:69-70), “embora despersonalizados, os órgãos mantêm relações funcionais entre si e com terceiros, das quais resultam efeitos jurídicos internos e externos, na forma legal ou regulamentar. E, a despeito de não terem personalidade jurídica, os órgãos podem ter prerrogativas funcionais próprias que, quando infringidas por outro órgão, admitem defesa até mesmo por mandado de segurança”

    --------------------------------------------------------------------------

    c) Simetria = a criação e a extinção dependem de lei.

    ----------------------------------------------------------------------------

    d) Pela teoria objetiva- vê no órgão apenas um conjunto de atribuições, inconfundível com o agente; 

    teoria subjetiva - identifica os órgãos com os agentes públicos; essa teoria leva à conclusão de que, desaparecendo o funcionário, deixará de existir o órgão; essa é a sua grande falha. 

  • Eu não sabia que ara letra B !

    Mas sabia que não era A,C e D .

  • Quanto ao item e)

    teoria objetiva- vê no órgão apenas um conjunto de atribuições, inconfundível com o agente; 

    teoria subjetiva - identifica os órgãos com os agentes públicos; essa teoria leva à conclusão de que, desaparecendo o funcionário, deixará de existir o órgão; essa é a sua grande falha. 

    Teoria Eclética:  órgão é formado por dois elementos, a saber, o agente e o complexo de atribuições;

  • Seguem os comentários sobre cada opção:

    a) Errado:

    Órgãos públicos não possuem personalidade própria, tal como foi aqui sustentado, incorretamente. São meros centros de competências, unidades administrativas que praticam atos, os quais são imputados às pessoas jurídicas das quais fazem parte.

    b) Certo:

    Em regra, órgãos públicos não possuem capacidade processual ou judiciária. No entanto, a doutrina e a jurisprudência admitem, de fato, que determinados órgãos públicos, ocupantes da cúpula administrativa, demandem em juízo, em nome próprio, quando estiverem na defesa de suas prerrogativas, o que pode se dar, realmente, via mandado de segurança.

    Neste sentido, a Súmula 525 do STJ:

    "A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais."

    c) Errado:

    Tanto a criação quanto a extinção (até mesmo por simetria de formas) de órgãos públicos devem se dar por meio de lei, na forma do art. 48, XI, da CRFB, abaixo transcrito:

    "Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    (...)

    XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;"

    d) Errado:

    Na realidade, o conteúdo deste item corresponde à teoria subjetiva dos órgãos públicos, em vista da qual o órgão realmente seria confundido com os próprios agentes que os integram. Assim, com o desaparecimento/desligamento destes últimos, o próprio órgão também deveria se extinguir, do que  decorre a principal crítica a este teoria.


    Gabarito do professor: B

ID
3310309
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O município de Ibirité, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, se organiza e se rege por sua Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios das Constituições da República e do Estado.

Quanto às disposições constantes na referida Lei Orgânica, é correto afirmar:

Alternativas
ID
3310312
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre intervenção do Estado na propriedade e bens públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade particular, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, razão pela qual é inconstitucional qualquer tentativa de desapropriação de bens públicos.

( ) Pelo atributo da imprescritibilidade, os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião, independentemente da categoria a que pertençam. Por tal motivo, a lei civil descartou a possibilidade de o Estado adquirir imóveis através da posse prolongada no tempo.

( ) Os bens desapropriados transformam-se em bens públicos tão logo ingressem no patrimônio do expropriante. Mesmo que venham a ser repassados a terceiros, como no caso da reforma agrária, os bens desapropriados permanecem como bens públicos enquanto não se dá a transferência.

( ) Toda e qualquer desapropriação deve ser precedida de indenização prévia justa e em dinheiro. Trata-se dos princípios, respectivamente consagrados, da precedência, justiça e pecuniaridade.


Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

     (F) Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade particular, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, razão pela qual é inconstitucional qualquer tentativa de desapropriação de bens públicos.

    Os bens públicos podem ser objeto de desapropriação pelos entes estatais superiores, desde que haja autorização legislativa para o ato e seja observada a hierarquia política entre estas entidades, conforme o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

    (F) Pelo atributo da imprescritibilidade, os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião, independentemente da categoria a que pertençam. Por tal motivo, a lei civil descartou a possibilidade de o Estado adquirir imóveis através da posse prolongada no tempo.

    A imprescritibilidade dos bens públicos impede que estes sejam adquiridos por particular pelo decurso do tempo, porém a doutrina assevera a possibilidade do instituto do usucapião em favor do Poder Público. É o que nos diz Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 663):

     

    Entendemos também possível a aquisição de bens por usucapião em favor do Poder Público, segundo os preceitos civis desse instituto e o processo especial de seu reconhecimento. Será este o meio adequado para a Administração obter o título de propriedade de imóvel que ela ocupa, com ânimo de domínio, por tempo bastante para usucapir. A sentença de usucapião passará a ser o título aquisitivo registrável no cartório imobiliário competente. 

    (V) Os bens desapropriados transformam-se em bens públicos tão logo ingressem no patrimônio do expropriante. Mesmo que venham a ser repassados a terceiros, como no caso da reforma agrária, os bens desapropriados permanecem como bens públicos enquanto não se dá a transferência.

    Conforme (Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 732):

    Os destinatários dos bens expropriados são, em princípio, o Poder Público e seus delegados, como detentores do interesse público justificador da desapropriação. Mas casos há em que os bens desapropriados podem ser traspassados a particulares, por ter sido essa, precisamente, a finalidade expropriatória, como ocorre na desapropriação por zona, na desapropriação para urbanização e nas desapropriações por interesse social

    (F) Toda e qualquer desapropriação deve ser precedida de indenização prévia justa e em dinheiro. Trata-se dos princípios, respectivamente consagrados, da precedência, justiça e pecuniaridade.

    Nem toda indenização de desapropriação será feita em dinheiro. Poderá ser feita em títulos da dívida pública ou da dívida agrária, (no caso de desapropriação para observância do Plano Diretor do Município, art. 182, § 4º, III) ou da dívida agrária (no caso de desapropriação para fins de Reforma Agrária, art.184). 

  • Formas de intervenção do estado na propriedade privada

    Intervenção supressiva

    O estado transfere, coercitivamente, para si a propriedade de terceiro, em nome do interesse público.

    Apenas na modalidade desapropriação

    Intervenção restritiva

    O Estado impõe restrições e condições ao uso da propriedade sem retirá-la de seu dono.

    Ocorre na modalidade limitação administrativa, requisição administrativa, servidão administrativa, tombamento e ocupação temporária.

    1 - Desapropriação

    Desapropriação comum

    Art 5 CF XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição

    Desapropriação especial urbana

    Art. 182. CF § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

    Desapropriação especial rural

    Art. 184. CF Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

    Desapropriação confisco

    Art. 243. CF As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

    2 - Limitação administrativa

    É uma determinação geral, pela qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações de fazer ou de não fazer, com o fim de garantir que a propriedade atenda a sua função social

    3 - Servidão administrativa

    Direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública

    4 - Requisição administrativa

    Art 5 CF XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano

    5 - Tombamento

    O tombamento pode ser definido como o procedimento administrativo pelo qual o poder público sujeita a restrições parciais os bens qualquer natureza cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história ou por seu valor arqueológico ou etnológico, bibliográfico ou artístico

    6 - Ocupação temporária

    É a forma de intervenção pela qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.

  • Eis os comentários sobre cada proposição da Banca:

    ( F ) Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade particular, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, razão pela qual é inconstitucional qualquer tentativa de desapropriação de bens públicos.

    Ao contrário do aduzido na parte final desta assertiva, é viável a desapropriação de bens públicos, isto é, de um ente federativo por outro, observadas certas condições previstas em lei, o que se pode extrair do teor do art. 1º, §2º, do Decreto-lei 3.365/41:

    "Art. 1º (...)
    § 2o  Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa."

    ( F ) Pelo atributo da imprescritibilidade, os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião, independentemente da categoria a que pertençam. Por tal motivo, a lei civil descartou a possibilidade de o Estado adquirir imóveis através da posse prolongada no tempo.

    Embora bens públicos, realmente, não possam ser objeto de usucapião, à luz da característica da imprescritibilidade, não é verdade que o Estado não possa adquirir bens por meio deste instituto. A vedação é de mão única, por assim dizer. Bens públicos não podem ser usucapidos, mas bens particulares podem ser adquiridos pelos entes públicos através do instituto da usucapião.

    ( V ) Os bens desapropriados transformam-se em bens públicos tão logo ingressem no patrimônio do expropriante. Mesmo que venham a ser repassados a terceiros, como no caso da reforma agrária, os bens desapropriados permanecem como bens públicos enquanto não se dá a transferência.

    Está correto o teor da presente assertiva. De fato, os bens desapropriados ingressam no patrimônio público, ainda que, em seguida, sejam transferidos a terceiros, seus futuros beneficiários, caso clássico da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

    ( F ) Toda e qualquer desapropriação deve ser precedida de indenização prévia, justa e em dinheiro. Trata-se dos princípios, respectivamente consagrados, da precedência, justiça e pecuniaridade.

    Embora, como regra geral, a desapropriação pressuponha, de fato, o pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro, existem exceções a esta regra, casos nos quais a indenização não se opera em dinheiro, mas sim em títulos públicos, ou ainda casos nos quais sequer existe indenização, como se depreende do art. 243 da CRFB:

    "Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º."  

    Logo, incorreto este item.

    Com isso, chegamos à seguinte sequência: F F V F


    Gabarito do professor: B

ID
3310315
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;             

  • Gabarito: A

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;             

  • Gabarito: A

    BIZU FEROZ!!!

    Tratando-se de competência privativa da União = verbo legislar

  • De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União:

    A - legislar sobre organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes.

    Compete privativamente à União legislar sobre:

    Organização judiciária – do DF e dos Territórios

    Organização do Ministério Público - do DF e dos Territórios

    Organização da Defensoria Pública – apenas dos Territórios e

    Organização administrativa – apenas dos Territórios (Art. 22; XVII). Assertiva Correta.

    B - o fomento da produção agropecuária e organização do abastecimento alimentar.

    Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Art. 23; VIII). Assertiva errada.

    C - a instituição, mediante lei complementar, de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

    A instituição, mediante lei complementar, de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum é competência dos Estados e não da União (Art. 25. § 3o). Assertiva errada.

    D - a promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, bem como a organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício das profissões.

    Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Art. 23; IX). Contudo, compete privativamente à União legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões (Art. 22; XVI). Assertiva errada.

  • A questão exige conhecimento sobre a organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à competência privativa da União. Vejamos:

    a) legislar sobre organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 22, XVII, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;    

    b) o fomento da produção agropecuária e organização do abastecimento alimentar.

    Errado. Trata-se de competência comum da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, nos termos do art. 23, VIII, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

    c) a instituição, mediante lei complementar, de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

    Errado. Trata-se de competência dos Estados, nos termos do art. 25, §3º, CF: § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

    d) a promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, bem como a organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício das profissões.

    Errado. A primeira parte diz respeito à competência comum da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, nos termos do art. 23, VIII, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; A segunda parte diz respeito à competência privativa da União, nos termos do art. 22, XVI, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

    Gabarito: A

ID
3310318
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise a situação hipotética a seguir.

Anastácio Abreu é titular de cargo efetivo no município de Ibirité e, nessa qualidade, consulta informalmente o procurador do município para que este lhe informe quais são os critérios para que ele atinja o padrão de vencimentos subsequente na sua carreira. O referido procurador, baseando-se na Lei Complementar Nº 13 de 1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Ibirité/MG, estuda o tema e reúne-se com o servidor.


Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta a instrução CORRETA.

Alternativas
ID
3310321
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as afirmativas a seguir relacionadas ao estudo dos agentes públicos.


I. Reversão é forma de provimento originário de cargo público, caracterizada pelo chamamento do inativo à atividade quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria na invalidez ou a pedido do interessado e no interesse da Administração, desde que o aposentado tenha assim solicitado, sua aposentadoria tenha sido voluntária e tenha ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido e seja servidor estável.

II. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário-mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

III. É vedada a perda da estabilidade por excesso de despesas com pessoal, sendo possível somente por processo administrativo com contraditório e ampla defesa, processo judicial transitado em julgado e avaliação periódica de desempenho.

IV. O cálculo de gratificações e outras vantagens incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo do servidor público, em respeito ao princípio da irredutibilidade do salário.


De acordo com os conceitos doutrinários e a posição atual do Supremo Tribunal Federal, estão incorretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • SV 15 - O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.

  • A reversão não é forma de provimento originário, mas sim forma de provimento derivado. A única forma de Provimento Originário é a nomeação.

  • Reversão é o retorno ao serviço público de um servidor que já havia se aposentado, por invalidez (art. 25, I, Lei 8.112/1990) ou de forma voluntária (art. 25, II, Lei 8.112/1990).

    Fonte: Direito Administrativo Facilitado.

  • (CESPE/TRF-1R/2017) Servidor aposentado por invalidez poderá retornar à atividade caso junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, hipótese em que se procederá à reversão do servidor.

    Gabarito: Certo.

  • GABARITO: LETRA B

  • GABARITO LETRA B

    Com relação à IV, copiar o texto da Súmula Vinculante nos comentários não adianta. Para que gravemos alguma informação e, por consequência, entendamos a matéria, ela precisa fazer sentido. Não basta decorar, afinal, são infinitas coisas a serem "decoradas".

    Para entender:

    O STF, por meio da Súmula Vinculante nº 16, entende que o SALÁRIO-BASE do servidor público pode ficar abaixo do salário mínimo, desde que ele receba acréscimos pecuniários para que a remuneração TOTAL não fique abaixo do salário mínimo. Então, por exemplo, utilizando o parâmetro de R$ 1.000,00 reais como salário mínimo no Brasil, o salário base do servidor pode ser de R$ 600,00, desde que ele receba mais R$ 400,00 de acréscimos pecuniários suficientes para que o salário total dele não seja inferior ao salário mínimo.

    Por sua vez, o Art. 37, XIV, dispõe que “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores”. Em outras palavras: nesse caso apresentado acima, futuros acréscimos serão computados em cima do valor de R$ 600,00 (salário-base), impedindo o que se denomina de "efeito cascata", ou seja, impedir que o valor de uma gratificação futura seja calculado em cima de outras.

    Nesse sentido, dispõe a Súmula Vinculante nº 15 que “o cálculo das gratificações e vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo”. Tá, mas o que isso significa? Significa que mesmo que o vencimento básico (R$ 600,00) seja inferior ao salário mínimo (caso acima), tal parcela (R$ 600,00) é que será a base de cálculo para o cômputo de qualquer outra vantagem. O abono pago (R$ 400,00) para que o montante final recebido pelo servidor atinja o salário mínimo (R$ 1000,00) não poderá ser levado em consideração para a incidência de uma nova vantagem, sob pena de ofensa ao que dispõe o artigo 37, inciso XIV da nossa Constituição Federal.

    Por meio da Súmula Vinculante nº 15, o STF apenas reafirmou o que vem disposto no Art. 37, inciso XIV, da CF.

  • GABARITO: LETRA B!

    I. Reversão é forma de provimento derivado por reingresso.

    Lei nº 8.112/90, art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago. [...]

    II. SV nº 4: Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de BC de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

    III. CF, art. 169, § 4º Se as medidas adotadas com base no § anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da LC referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. + CF, art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. [...]

    IV. SV nº 15: O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.

    @caminho_juridico

  • acredito que esteja errado esse gabarito veja no que diz a Lei de Diretrized Oecamentarias
  • Gabarito errado, pode ocorrer demissão por despesa depeasoal segundo a LDO.
  • Eis os comentários sobre cada assertiva, individualmente:

    I- Errado:

    A única forma de provimento originário de cargo público vem a ser a nomeação, uma vez que não pressupõe vínculo anterior do servidor com a Administração. A reversão, na realidade, é uma das formas de provimento derivado.

    II- Certo:

    Cuida-se de afirmativa que se ajusta ao teor da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, que ora reproduzo:

    "Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial."

    Logo, sem equívocos neste item.

    III- Errado:

    Ao contrário do disposto neste item da questão, a Constituição expressamente autoriza a perda de cargo público por servidor estável, para fins de contenção de despesas de pessoal, a teor do art. 169, §§ 3º e 4º, da CRFB:

    "Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

    (...)

    § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

    I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;      

    II - exoneração dos servidores não estáveis.    

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal."

    Logo, incorreto este item, ao sustentar ser vedada a perda de estabilidade, por parte de servidor, por força da necessidade de conter despesas de pessoal.

    IV- Errado:

    Por fim, a presente assertiva diverge frontalmente do teor da Súmula Vinculante 15 do STF, que assim estabelece:

    "O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo."

    Do exposto, estão incorretas as assertivas I, III e IV.


    Gabarito do professor: B

ID
3310324
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre tributos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) O imposto sobre a transmissão intervivos por ato oneroso, de bens imóveis, é de competência do município da situação do bem e não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

( ) O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, ainda que a Constituição Federal autorize à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a instituição de referido tributo pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

( ) Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial territorial urbana e propriedade territorial rural, sendo que, no último caso, o imposto será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.


Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    (V) O imposto sobre a transmissão intervivos por ato oneroso, de bens imóveis, é de competência do município da situação do bem e não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. ⇢ (Art 36 CTN)

    (V) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. ⇢(Art. 145. III, CF/88)

    (V) O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, ainda que a Constituição Federal autorize à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a instituição de referido tributo pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. ⇢ (STF - Súmula Vinculante 41)

    (F) Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial territorial urbana e propriedade territorial rural, sendo que, no último caso, o imposto será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. ⇢ ITR é um imposto instituído pela União.

    Art. 153 (CF/88) Compete à União instituir impostos sobre:

    I – importação de produtos estrangeiros;

    II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III – renda e proventos de qualquer natureza;

    IV – produtos industrializados;

    V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI – propriedade territorial rural;

    VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar

  • O ITR é um imposto federal.

  • Complementando:

    1. VERDADEIRO

    art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    II - transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    §2º. O imposto previsto no inciso II:

    I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

    II - compete ao Município da situação do bem.

    2. VERDADEIRO

    art. 145, §1º: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

    3. VERDADEIRO:

    Súmula Vinculante 41: O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

    art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

    4. FALSO:

    art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    VI - propriedade territorial rural;

    §4º. O imposto previsto no inciso VI do caput: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedade improdutivas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    III - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    §1º. Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, §4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    I - ser progressivo em razão do valor do imóvel; e (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    II - ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

  • ART.153, VI CF

ID
3310327
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando a organização dos Poderes, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    GABARITO: D

    A -  a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos da respectiva Casa, é de competência exclusiva da Câmara dos Deputados, ....... - INCORRETA

    CF. art. 58. § 3º "As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,......"

    B- As Assembleias Legislativas podem abrir Comissões Parlamentares de Inquérito, como também o podem as Câmaras de Vereadores, sujeita à prévia aprovação do Ministério Público neste último caso....... INCORRETA

    A criação de CPI se estendem aos Estados e Municípios, por simetria, mas não há nenhuma previsão nesse sentido

    C- O Tribunal de Contas da União, composto por nove ministros, com o mesmo status e regime jurídico dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, integra o Poder Executivo em sua missão ..... INCORRETA

    A doutrina dominante afirma que sua classificação é sui generis. Trata-se de órgão autônomo, não vinculado a nenhum dos poderes. Lição de Odete Medauar:

    Criado por iniciativa de Ruy Barbosa, em 1890, o Tribunal de Contas é instituição estatal independente, pois seus integrantes têm as mesmas garantias atribuídas ao Poder Judiciário ( , art.  , ). Daí ser impossível considerá-lo subordinado ou inserido na estrutura do Legislativo. Se a sua função é atuar em auxílio ao Legislativo, sua natureza, em razão das próprias normas constitucionais, é a de órgão independente, desvinculado da estrutura de qualquer dos três poderes (MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 7ª ed. São Paulo: RT, 2003, p. 421.).

    Entretanto, parcela dos juristas entendem que o TCU se vincula ao poder legislativo, portanto o estudante deve ficar atento à posição da banca.

    D Apesar de o Congresso Nacional reunir-se em dois períodos legislativos, a sessão legislativa não se interrompe sem que se haja aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. CORRETO

    CF, art. 57, § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre organização dos Poderes. 

    A– Incorreta - As comissões podem ser criadas pela Câmara e pelo Senado, em conjunto ou separadamente. Art. 58, § 3º,CRFB/88: "As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, (...)".

    B– Incorreta - Com base no princípio da simetria, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais podem criar CPIs, não estando a CPI, no âmbito municipal, sujeita à prévia aprovação do Ministério Público. Consoante o STF, “Podem ser objeto de investigação todos os assuntos que estejam na competência legislativa ou fiscalizatória do Congresso. Se os poderes da comissão parlamentar de inquérito são dimensionados pelos poderes da entidade matriz, os poderes desta delimitam a competência da comissão. (...) Contudo, não são ilimitados. Toda autoridade, seja ela qual for, está sujeita à Constituição. O Poder Legislativo também e com ele as suas comissões. A comissão parlamentar de inquérito encontra na jurisdição constitucional do Congresso seus limites. (...) O mesmo vale dizer em relação às CPI’s estaduais; seu raio de ação é circunscrito aos interesses do estado; da mesma forma quanto às comissões municipais, que hão de limitar-se às questões de competência do município" (HC 71.039/RJ, j. em 07/04/1994).

    C- Incorreta - Embora seja, de fato, composto por 9 ministros, que, por sua vez, têm a mesmas garantias, prerrogativas, impedimento, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ, o TCU tem como função auxiliar do Poder Legislativo. Art. 71, CRFB/88: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)". Art. 73, CRFB/88: "O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. (...) § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40".

    D– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 57, XLVII: "O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (...) § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

ID
3310330
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre o estudo da posse e suas implicações, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • B) Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

  • GABARITO: C

  • D) Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

  • A) ERRADO. Trata-se da posse clandestina, pois foi feita de forma subreptícia, disfarçadamente. A posse precária pressupõe uma posse anterior legítima, em nome de outra pessoa, sendo que a partir de certo momento o posseiro se recusa a devolver ao legítimo possuidor, agindo, portanto, com abuso de confiança. É o caso do fâmulo da posse.

  • Letra C) Correta, POSSE DE MÁ-FÉ situação em que alguém sabe do vício que acomete a coisa, mas mesmo assim pretende exercer o domínio fático sobre esta. Neste caso, o possuidor nunca possui um justo título. De qualquer modo, ainda que de má-fé, esse possuidor não perde o direito de ajuizar a ação possessória competente para proteger-se de um ataque de terceiro. Sabe que não é o proprietário ou possuidor e ocupa-se do bem, mesmo sendo justa (sem vícios objetivos).

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre o instituto da Posse e suas implicações, cuja previsão legal específica se dá nos artigos 1.196 e seguintes do Código Civil. Para tanto, pede-se a alternativa CORRETA. Senão vejamos:

    A) INCORRETA. Um movimento popular, ao invadir, à noite e sem violência, uma propriedade rural produtiva que cumpre função social e está sendo utilizada pelo proprietário, assume a posse do imóvel com o vício de precariedade.

    A alternativa está incorreta, pois tem-se aqui o vício da clandestinidade. Segundo Flávio Tartuce, posse clandestina é a obtida às escondidas, de forma oculta, à surdina, na calada da noite.

    Já a posse precária, conforme leciona o autor é a obtida com abuso de confiança ou de direito. Tem forma assemelhada ao crime de estelionato ou à apropriação indébita, sendo também denominada esbulho pacífico. Exemplo: locatário de um automóvel que não devolve o veículo ao final do contrato.

    B) INCORRETA. O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

    A alternativa está incorreta, frente ao que dispõe o artigo 1.218 do Código Civil: .

    Art. 1.218. O possuidor de MÁ-FÉ responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

    Veja então que o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

    O possuidor de boa-fé NÃO responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa (1.217 CC). Assim sendo, a responsabilidade do possuidor de boa-fé, quanto à coisa, depende da comprovação da culpa em sentido amplo (responsabilidade subjetiva).

    C) CORRETA. A posse, mesmo que injusta, ainda é posse e pode ser defendida por ações do juízo possessório, não contra aquele de quem se tirou a coisa, mas sim em face de terceiros.

    A alternativa está correta, pois estabelece o Código Civil, em seu artigo 1.200:

    Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

    Por essa disposição, chega-se ao conceito de posse injusta, sendo aquela que é adquirida de forma violenta, clandestina ou precária, o que não se confunde com posse de boa-fé ou de má-fé, que exigem exame subjetivo.

    No que concerne à convalidação, uma vez cessada a violência e a clandestinidade, existe posse, seja ela justa ou injusta.

    Sobre o tema, Flávio Tartuce assim leciona:

    "De início, a posse, mesmo que injusta, ainda é posse e pode ser defendida por ações do juízo possessório, não contra aquele de quem se tirou a coisa, mas sim em face de terceiros. Isso porque a posse somente é viciada em relação a uma determinada pessoa (efeito inter partes), não tendo o vício efeitos contra todos, ou seja, erga omnes."

    D) INCORRETA. A lei ressalva que se considera possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas

    A alternativa está incorreta, pois na hipótese, não se trata de possuidor, mas sim de detentor.

     Art. 1.198. Considera-se DETENTOR aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

    Assim, quanto ao detentor, este não exerce poderes sobre o bem da vida, mas os atos que pratica assim o faz em nome de outrem, isto é, do possuidor. Por isso, em relação ao detentor, presume a lei (presunção juris tantum) que a situação se mantenha indefinidamente.

    Segundo Maria Helena Diniz, o detentor ou fâmulo de posse, denominado gestor da posse, detentor dependente ou servidor da posse, tem a coisa apenas em virtude de uma situação de dependência econômica ou de um vínculo de subordinação (ato de mera custódia). A lei ressalva não ser possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas.

    Gabarito do Professor: letra “C".

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

     Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.

    TARTUCE, Direito Civil - Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 41.

    TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único – 10. ed. [livro eletrônico] – Rio de Janeiro: Forense, 2020.

    DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 1.362.

  • GABARITO LETRA 'C'

    A Um movimento popular, ao invadir, à noite e sem violência, uma propriedade rural produtiva que cumpre função social e está sendo utilizada pelo proprietário, assume a posse do imóvel com o vício de precariedade. INCORRETA

    O certo seria posse clandestina, pois foi feita de forma disfarçada.

    B O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante. INCORRETA

    Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

    Art. 1218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

    C A posse, mesmo que injusta, ainda é posse e pode ser defendida por ações do juízo possessório, não contra aquele de quem se tirou a coisa, mas sim em face de terceiros. CORRETA

    D A lei ressalva que se considera possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas. INCORRETA

    Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

  • GABARITO: LETRA C!

    Complementando:

    C) De início, a posse, mesmo que injusta, ainda é posse e pode ser defendida por ações do juízo possessório, não contra aquele de quem se tirou a coisa, mas sim em face de 3ºs. Isso porque a posse somente é viciada em relação a uma determinada pessoa (efeitos inter partes), não tendo o vício efeitos contra todos, ou seja, erga omnes (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil..., 2005, p. 78). Direito Civil: direito das coisas - v. 4 / Flávio Tartuce. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2019.

  • Trechos do livro do FLÁVIO TARTUCE. Trata-se de posse CLANDESTINA, vez que obtida às escondidas, na "calada da noite" ( posse clam). Guarda semelhança com o crime de furto.

  • Posse violenta: rompimento de obstáculo

    Posse precária: com abuso de confiança.

    Posse: Clandestina: adquirida as escondidas, a noite e etc..

ID
3310333
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia o trecho a seguir.


“Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo tem, primeiro, direitos, e, depois, deveres perante o Estado, e que os direitos que o Estado tem em relação ao indivíduo se ordenam ao objetivo de melhor cuidar das necessidades dos cidadãos.”

MENDES E BRANCO. In: Curso de Direito Constitucional.


Partindo da concepção de direitos fundamentais trazida no trecho anterior, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Nenhum direito é absoluto. Nem mesmo o direito a vida o é. Ex. Pena de morte em caso de guerra declarada caracterizada por crime de deserção em presença do inimigo. Morte por pelotão de fuzilamento.

  • ALTERNATIVA C

    Os direitos fundamentais são relativos, não são ABSOLUTOS.

  • Só lembrando que no âmbito do Direito Civil, uma das características dos Direitos da Personalidade é que são absolutos (no sentido de ser oponível - erga omnes). No mais, não existe direito absoluto.

    Gabarito, C.

  • GAB C

    Uma das principais características dos direitos fundamentais, enquanto princípios que são, é a sua relatividade, ou seja, por se tratarem de princípios constitucionalmente previstos, os direitos fundamentais não se revestem de caráter absoluto, em caso de tensão entre eles cabe o sopesamento de um sobre o outro.

ID
3310336
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere que o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que o município de Ibirité/MG tem uma população de 158.944 pessoas.

Nesse caso, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o seguinte percentual, relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do Art. 153 e nos Artigos 158 e 159, todos da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior:

Alternativas
Comentários

  • Gab.: A.

    Questão decorebinha que não tem relação com o Sistema Tributário Nacional, mas sim com o art. 29-A, II, CF.

  • decoreba ridícula, mas...

    Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5  do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:         

    I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;                 

    II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;         

    III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;         

    IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;         

    V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;         

    VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes. 

ID
3310339
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Considere que Benvindo da Silva adquiriu um imóvel por usucapião e está com a respectiva ordem judicial para registro da área em seu nome junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Sabendo que os registros públicos são disciplinados pela Lei N. 6.015 de 31 de dezembro de 1973 e baseando-se nas características próprias da usucapião, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A resposta está no art. 5º, §4º, inciso I, do Provimento n. 44 do CNJ.

  • A) Por se tratar de aquisição derivada, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial.

    ERRADA - usucapião é forma originária de aquisição da propriedade.

    B) BO registro da sentença de usucapião independe de aprovação de projeto de regularização fundiária, tratando-se a usucapião de forma originária de aquisição da propriedade.

    CERTA, conforme o colega falou, com fundamento no art. 5º, §4, inciso I do Provimento 44 do CNJ - § 4º Independe de projeto de regularização fundiária urbana o registro: I – da sentença de usucapião, da sentença declaratória ou da planta, elaborada para outorga administrativa, de concessão de uso especial para fins de moradia

    C) Pressupõe-se que, para adquirir a propriedade por usucapião, Benvindo da Silva exerceu sobre o imóvel posse injusta, que é caracterizada como sendo exercida sem qualquer manifestação em contrário de quem tenha legítimo interesse, ou seja, sem a oposição do proprietário do bem.

    ERRADA - a posse que gera usucapião é a posse mansa e pacífica (sem oposição). A posse injusta, em princípio, não tem esse efeito: Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

    D) A sentença declaratória de usucapião será objeto de averbação junto ao Registro de Imóveis da comarca onde está localizado o bem usucapido.

    ERRADA - a sentença é objeto de REGISTRO (art. 167, I, 28) das sentenças declaratórias de usucapião; da Lei 6015).

  • Trata-se de questão conceitual sobre o instituto da usucapião judicial e seu regramento na Lei de Registros Públicos. O enunciado traz a situação hipotética de usucapião pela via judicial e espera do candidato o conhecimento sobre alguns dos elementos para a aquisição da propriedade por esta via. 
    Primeiramente é importante lembrarmos que a usucapião é forma de aquisição originária de propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos previstos em lei e ela pode ser reconhecida tanto pela via judicial, como pela via extrajudicial.
    Assim, vamos analisar as alternativas em busca da opção correta:

    A) ERRADA - Os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial, conforme preceitua o artigo 226 da Lei 6.015/1973. NO ENTANTO, a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade e não derivada. Portanto, o candidato deveria ficar atento para não se equivocar nessa pegadinha. 
    B) CORRETA - A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade e o mandado judicial é o título hábil a permitir o registro, cabendo ao oficial de registro de imóveis fazer apenas a qualificação formal, atentando se o título possui a completa identificação do usucapiente e também a perfeita individuação do imóvel. Independe de prévia regularização fundiária, nos moldes do artigo 5º, §4º do Provimento 44/2015 do Conselho Nacionalde Justiça. 
    C) ERRADA - A posse que dá nascimento à propriedade não é qualquer uma. Ela deve ser a posse com intenção de se tornar dono e ser mansa e pacífica, sem oposição ou contestação ao longo do tempo. Assim, a posse clandestina, havida por injusta, violenta ou precária não gera direito à aquisição da propriedade. Alternativa errada pois o que houve foi uma posse mansa e pacífica para caracterizar o direito à usucapião e não uma posse injusta, pois esta não lhe conferiria o direito à aquisição originária da propriedade.
    D) ERRADA - A sentença declaratória de usucapião será registrada (artigo 167, 28 da Lei 6.015/1973) e não averbada. Possui efeito declaratório o registro da propriedade e não constitutivo, o qual, no caso, será feito tendo o título o mandado judicial que deverá estar formalmente hábil a registro, não cabendo ao oficial do registro de imóveis adentrar ao mérito da decisão judicial. 
    GABARITO: LETRA B 

    DICA: O candidato precisa estar em dia não somente com o estudo da Lei 6.015/1973 para tratar sobre o tema usucapião. É preciso sobretudo estar atualizado com os Provimentos editados pelo Conselho Nacional de Justiça, com destaque para o mencionado Provimento 44/2015 e também do Provimento 65/2017 que dispôs sobre as diretrizes para a usucapião extrajudicial nos serviços notariais e no registro de imóveis. 

  • É cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística.

    STJ. 2ª Seção. REsp 1818564-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 09/06/2021 (Recurso Repetitivo – Tema 1025) (Info 700).

    DOD.

ID
3310342
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Considerando ser a citação o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, é correto afirmar: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C.

    A) A publicação do edital de citação deve ser feita na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e necessariamente em jornal local de ampla circulação, facultado ao juiz a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos.

    Art. 257. São requisitos da citação por edital:

    I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;

    II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos;

    III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;

    IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

    Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

    B) O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, sendo que o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução começará a fluir a partir da publicação do despacho que recebeu a petição de comparecimento.

    Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

    § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

    C) Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da untada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência

    D) Caso o réu compareça nos autos alegando nulidade de citação em processo de conhecimento, o juiz analisará a referida petição e, sendo rejeitada a alegação, o prazo para apresentação da defesa começará a fluir da data da publicação do despacho.

    Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

    § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

  • Me corrijam se estiver errado, mas no caso da alternativa D não é o 239, §1°, mas o 239, §2°, I.

    Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

    § 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:

    I - conhecimento, o réu será considerado revel;

  • A questão versa sobre citação e a resposta está na literalidade do CPC.

    Sobre citação por hora certa, diz o CPC:

    “Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da untada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência"

     

    Vamos agora comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- Não há obrigatoriedade de publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação. Cabe, excepcionalmente, ao juiz decidir isto. Ademais, a publicação da citação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça é obrigatória.

    Diz o art. 257 do CPC:

    “Art. 257. São requisitos da citação por edital:

    I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;

    II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos;

    III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;

    IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

    Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias."

    LETRA B- INCORRETO. É a partir do próprio comparecimento espontâneo que flui o prazo para resposta.

     Diz o art. 239 do CPC:

    “Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

    § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução."

    LETRA C- CORRETO. Reproduz o art. 254 do CPC.

    LETRA D- INCORRETO. Ofende o já mencionado art. 239 do CPC.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • Considerando ser a citação o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, é correto afirmar que: Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

  • GABARITO: C

    a) ERRADO: Art. 257, Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

    b) ERRADO: Art. 239, § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

    c) CERTO: Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

    d) ERRADO: Art. 239, § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

ID
3310345
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Considere o seguinte dispositivo constitucional: Art. 163. Lei complementar disporá sobre:


I. finanças públicas;

II. dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público;

III. concessão de garantias pelas entidades públicas;

IV. emissão e resgate de títulos da dívida pública;

V. fiscalização financeira da administração pública direta e indireta;

VI. operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

VII. compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional.


A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Nº 101/2000 cumpre a dupla função de estabelecer normas gerais em matéria de finanças públicas e de criar limites ao gasto com funcionalismo público.

Partindo desses conceitos e disposições trazidas por essa Lei, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • o   Gabarito: D.

    .

    A: Errada. A LOA deve conter tais itens, não sendo uma questão de mera recomendação, como veremos pelos dispositivos constitucionais:

    Art. 165 da CF. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    .

    B: Errada. A assertiva traz dois erros: primeiramente, a LDO contém as despesas de capital para o próximo exercício financeiro, e não esse. Ademais, ela irá orientar a elaboração da LOA, e não do Plano Plurianual.

    Art. 165 da CF. §2º. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    .

    C: Errada. Primeiramente, temos esse artigo da LRF:

    Art. 14. §1º. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

    .

    Portanto, a questão está certa? Não, pois o mesmo artigo traz a seguinte ressalva:

    §3º. O disposto neste artigo não se aplica:

    I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º;

    II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

    .

    Tais incisos compreendem os impostos relativos a exportação, importação, produtos industrializados e operações de crédito. Buscou-se retirá-los da regra da renúncia de receita por serem impostos extrafiscais, destinados a regular a economia, e, portanto, devendo ser isentos da burocracia inerente à renúncia de receita.

    .

    D: Correta.

    Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

ID
3310348
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ibirité - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

O Capítulo II do Título VII da Constituição Federal, especificamente o Artigo 182, dispõe acerca da política de desenvolvimento urbana, executada pelo Poder Público Municipal, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Fixando diretrizes gerais para tanto, foi promulgada a Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001, instituindo o Estatuto da Cidade.

Quanto às disposições desse diploma legal, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Gab. B.

    A) Sendo aplicável simultaneamente a todos os âmbitos federativos, o Estatuto da Cidade tem natureza jurídica de lei nacional, e não simplesmente de lei federal. Lei nacional é aquela válida ao mesmo tempo para todas as esferas federativas, ao passo que a lei federal se aplica somente no âmbito da União (Mazza, Alexandre. Manual de Direito Administrativo).

    B) Art. 2º, II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

    C) Art. 8–Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

    § 1 Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de seis por cento ao ano.

    D) Art. 10. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.  

  • Uma ressalva sobre a letra d) . Hoje em dia ela estaria errada também:

    Hoje em dia não tem o trecho sobre baixa renda. nem sobre não ser possível identificar o terreno de cada possuidor.

    Legislação em 2016 ❌

    Art. 10. As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda❌ para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor ❌ são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

    Legislação em 2020 ✅

    Art. 10. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.