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Prova Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno


ID
3942469
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na frase “ o docente entregou o teste antes da hora” a palavra docente foi trocada pela palavra discente, que é sinônimo de aluno. Esse é um erro comum na língua portuguesa, visto que muitas palavras tem uma estrutura fonológica parecida. Sabendo disso, esse fenômeno pode ser denominado:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: C

    ✓ “O docente/discente entregou o teste antes da hora”

    ➥ As palavras em destaque são PARÔNIMAS. Os parônimos são as palavras que se assemelham na grafia e na pronúncia, entretanto, diferem no sentido, exemplos: docente (relativo a professores) e discente (relativo a alunos); flagrante (evidente) e fragrante (perfumado); peão (aquele que anda a pé, domador de cavalos) e pião (brinquedo), etc.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Vc precisa memorizar..

    absolver (perdoar, inocentar)

    absorver (aspirar, sorver)

    apóstrofe (figura de linguagem)

    apóstrofo (sinal gráfico)

    aprender (tomar conhecimento)

    apreender (capturar, assimilar)

    arrear (pôr arreios)

    arriar (descer, cair)

    ascensão (subida)

    assunção (elevação a um cargo)

    bebedor (aquele que bebe)

    bebedouro (local onde se bebe)

    cavaleiro (que cavalga)

    cavalheiro (homem gentil)

    comprimento (extensão)

    cumprimento (saudação)

    deferir (atender)

    diferir (distinguir-se, divergir)

    delatar (denunciar)

    dilatar (alargar)

    descrição (ato de descrever)

    discrição (reserva, prudência)

    descriminar (tirar a culpa)

    discriminar (distinguir)despensa (local onde se guardam mantimentos)

    dispensa (ato de dispensar)

    docente (relativo a professores)

    discente (relativo a alunos)

    emigrar (deixar um país)

    imigrar (entrar num país)

    eminência (elevado)

    iminência (qualidade do que está iminente)

    eminente (elevado)

    iminente (prestes a ocorrer)


ID
3942472
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O soneto é um tipo textual clássico, muito valorizado e utilizado por muitos poetas durante a história da literatura. Qual das alternativas abaixo está correta com relação ao soneto:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: A

    ➥ Soneto é uma estrutura literária de forma fixa composta por catorze versos, dos quais dois são quartetos (conjunto de quatro versos) e dois tercetos (conjunto de três versos).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3942475
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre as figuras de linguagem indique a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: C

    ❌ O eufemismo está ligado ao exagero, quando se troca um termo por outro de forma exagerada com a intenção de aumentar ou enfatizar o fato. 

    ➥ INCORRETO. Acima, temos a classificação de HIPÉRBOLE. EUFEMISMO= Suavização de uma ideia negativa, exemplo: Agora ele foi para o andar de cima. Descansou= MORREU.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

     

  • hiperbole == exagero

    eufemismo === suavização de uma ideia ( ex: partiu dessa pra melhor -- morreu)


ID
3942478
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“O Ipê-amarelo, também conhecido no brasil como Aipê ou Ipê-ouro é muito comum no estado do Paraná, sua altura pode chegar a trinta metros e seu diâmetro até 60 centímetros. Sua floração se inicia no fim de agosto e a frutificação acontece nos meses de setembro e fevereiro. “

A informação lida é bastante objetiva e tem um caráter referencial, ou seja, de transmitir uma informação, podemos dizer que é um texto de:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: B

    ✓ “O Ipê-amarelo, também conhecido no brasil como Aipê ou Ipê-ouro é muito comum no estado do Paraná, sua altura pode chegar a trinta metros e seu diâmetro até 60 centímetros. Sua floração se inicia no fim de agosto e a frutificação acontece nos meses de setembro e fevereiro. “

    ➥ O TEXTO DENOTATIVO (LINGUAGEM REAL, OBJETIVA, DOS DICIONÁRIOS).

    Sentido Conotativo (conotação): quando a palavra é empregada no sentido figurado, irreal, dos contos de fadas.

    Sentido Denotativo (denotação): quando a palavra é empregada no sentido real. Dica: Denotativo = Dicionário.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Sentido Conotativo (conotação): quando a palavra é empregada no sentido figurado, irreal, dos contos de fadas.

    ➥ Sentido Denotativo (denotação): quando a palavra é empregada no sentido real. Dica: Denotativo = Dicionário.


ID
3942481
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para a questão.

Fragmento sobre o filme “O Xingu”, por Rodrigo Ferreira.


Ao sair da sala de cinema, a primeira coisa que me veio à mente foi: "Realmente é uma história que precisava ser contada". Mais um pouco foi acrescentado na minha autovisão como brasileiro e no meu entendimento de como a história se desdobrou, de fato, fora dos livros escolares.

Como todo filme deve ser, fui levado para uma breve viagem que nos apresenta os irmãos Villas-Bôas: Cláudio, Orlando e Leonardo. O desejo de ação e aventura ao entrarem para a expedição de exploração do interior do país acabou por levá-los a uma dura vida, emaranhada por intrigas políticas e abnegação em favor dos índios, mas que acabou por culminar em uma vitória irrevogável: a criação do Parque Nacional do Xingu. [...]

A produção como um todo agrada. E muito. As locações, fotografia, trilha.... Tudo parece cooperar para que a bela história seja contada. Nesse sentido é preciso reconhecer o belo trabalho do trio Anna Muylaert, Cao Hamburger e Elena Soárez com o roteiro. Muitas armadilhas foram evitadas, e uma história que se estende por anos foi contada com uma concisão ímpar.

Enfim, é um filme que vale a pena ser conferido. Grande produção, competente e de muito talento. Mais um belo filme para a ainda pequena, porém interessante filmografia de Cao Hamburguer.

Podemos classificar esse texto como:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: B

    ✓ Temos uma RESENHA CRÍTICA. 

    ➥ A resenha é um gênero textual que tem como finalidade a descrição de um objeto (seja uma obra literária, um filme ou uma apresentação artística). A resenha crítica, por sua vez, é um texto de informação e de opinião, onde o autor descreve sobre o tema ao mesmo tempo que expõe suas apreciações.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3942484
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto para a questão.

Fragmento sobre o filme “O Xingu”, por Rodrigo Ferreira.


Ao sair da sala de cinema, a primeira coisa que me veio à mente foi: "Realmente é uma história que precisava ser contada". Mais um pouco foi acrescentado na minha autovisão como brasileiro e no meu entendimento de como a história se desdobrou, de fato, fora dos livros escolares.

Como todo filme deve ser, fui levado para uma breve viagem que nos apresenta os irmãos Villas-Bôas: Cláudio, Orlando e Leonardo. O desejo de ação e aventura ao entrarem para a expedição de exploração do interior do país acabou por levá-los a uma dura vida, emaranhada por intrigas políticas e abnegação em favor dos índios, mas que acabou por culminar em uma vitória irrevogável: a criação do Parque Nacional do Xingu. [...]

A produção como um todo agrada. E muito. As locações, fotografia, trilha.... Tudo parece cooperar para que a bela história seja contada. Nesse sentido é preciso reconhecer o belo trabalho do trio Anna Muylaert, Cao Hamburger e Elena Soárez com o roteiro. Muitas armadilhas foram evitadas, e uma história que se estende por anos foi contada com uma concisão ímpar.

Enfim, é um filme que vale a pena ser conferido. Grande produção, competente e de muito talento. Mais um belo filme para a ainda pequena, porém interessante filmografia de Cao Hamburguer.

Leia os trechos abaixo e indique qual melhor apresenta argumentos opinativos sobre o filme “O Xingu”

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: C

    ✓ SEGUNDO O TEXTO: [...] A produção como um todo agrada. E muito. As locações, fotografia, trilha.... Tudo parece cooperar para que a bela história seja contada. Nesse sentido é preciso reconhecer o belo trabalho do trio Anna Muylaert, Cao Hamburger e Elena Soárez com o roteiro. Muitas armadilhas foram evitadas, e uma história que se estende por anos foi contada com uma concisão ímpar [...].

    ➥ A parte em negrito denota um valor subjetivo, marca uma opinião sobre O XINGU. 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3942487
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a alternativa correta a respeito das charges e tirinhas:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: A

    ➥ As charges e tirinhas são gêneros textuais muito usados para expor críticas através de linguagem satirizada e com humor. 

    ➥ A PERSONAGEM QUE ME VEM À MENTE É A MAFALDA. É UMA ESPECIALISTA EM CRÍTICAS. 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A alternativa C se torna errado ao afirmar que as charges e tirinhas NÃO podem ser consideras gêneros textuais por possuírem uma linguagem não verbal. Elas são consideradas gêneros textuais.

    Com isso, acaba eliminando a alternativa D, sobrando a A como a correta.

  • isso, está errada pois deveria ser série..


ID
3942490
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“O bêbado atravessa a rua com o farol fechado, um carro parra por ele e buzina: “BIBI...” O bêbado então olha para o carro e diz: EU TAMBEM BIBI, E MUITO! ”

Através de suas características podemos classificar esse texto como uma:

Alternativas
Comentários
  • Anedota = Piada (caráter curto)

  • Leta A - Anedota, pois por definição Anedota se caracteriza por uma narração breve de um fato cômico, se baseando em eventos reais ou fictícios. Simplificando, ligue a palavra Anedota a Piadas. rsrs


ID
3942493
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na frase “é fundamental o seu comparecimento a aula”, temos duas orações e uma está subordinada a outra. Pode se dizer então que a segunda é uma:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: B

    ✓ “é fundamental o seu comparecimento a aula”.

    ➥ Temos somente um verbo "ser → é"; comparecimento é substantivo. Donde o examinador tirou duas orações? É foda essas bancas... 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Caramba!

    Essas questões é pra matar quem está iniciando os estudos. Acertei por eliminação.

  • Só consegui encontrar a resposta, substituindo o o seu comparecimento a aula por isso.

  • além de ser um período simples, conseguiram errar até na regência.

  • Assertiva B

    Oração subordinada substantiva.

  • Tô tentando achar essas duas orações que o examinador falou que tem, pra mim essa questão não tem gabarito, ou melhor, tem gabarito, só que é a alternativa É.

  • Questão bem confusa. A oração subordinada substantiva é aquela que tem função de sujeito para a oração principal e está ligada pela conjunção QUE ou SE.

    Ex: É obvio que seremos aprovados.

    No caso em tela, não tem a conjunção QUE ou SE.

    Acho que a resposta correta seria uma oração subordinada substantiva predicativa por causa do verbo de ligação "é". explico melhor:

    é fundamental o seu comparecimento a aula OU o seu comparecimento a aula é fundamental. o "é" antes de fundamental é verbo de ligação e a segunda oração tem função de predicativa para a primeira.

  • Vejamos!

    1- ORAÇÃO PRINCIPAL: é fundamental, sendo caracterizada pelo verbo relacional, ligação, "SER".

    2- ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA: o seu comparecimento a aula. Devido ao sujeito estar presente nessa oração,"SEU".

    Uma dica: Na maior parte das vezes, quando a oração principal iniciar com verbos de ligação, ser, estar, permanecer, ficar, continuar etc, a subordinada será O.S.SUBS..

    Exemplo. É fundamental..... _ É necessário..._ É preciso....

    Foco,força e fé!

  • "é fundamental o seu comparecimento a aula"

    O período é simples. Nele, "o seu comparecimento a aula é sujeito da forma verbal "é". Na ordem direta é mais fácil constatar isso: "O seu comparecimento a aula é fundamental".

    o problema da questão é que "comparecimento" não é verbo e sim substantivo.

  • Nada disso, Era melhor dizer : Oração subordinada substantiva subjetiva, uma vez que as orações substantivas são introduzidas por conjunções e conseguimos facilmente introduzir um " isso".

  • Calma, pessoal, o período é simples e tem sujeito posposto. Pelo visto, quem colocou essa questão não a leu.
  • GAB. B

    “é fundamental o seu comparecimento a aula”

    > Forma direta: O seu comparecimento a aula é fundamental

    Logo, (o que é fundamental?): ISSO (o seu comparecimento a aula) é fundamental.

    A questão não é confusa se você simplificar.

    Pra cima.

    "Uma mente que se expande jamais retorna ao seu tamanho original" (Albert Einstein)


ID
3942496
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe os trechos abaixo e indique o que apresenta uma função fática.

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: C

    A função fática é centrada no próprio canal da comunicação e tem por objetivo estabelecer, ou manter aberta, sem interrupção, a comunicação entre o locutor e o destinatário

    ➥ NA LETRA C), TEMOS A CONVERSA QUE OCORRE POR UM TELEFONE (CANAL DE COMUNICAÇÃO): “- Consultório da Dra. Ana, boa tarde. - Boa tarde, eu gostaria de marcar uma consulta para amanhã, é possível? - Sim, amanhã no período da tarde, ás 13:00 horas. - Está ótimo, obrigado.” 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3942505
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que o verbo esteja no imperativo.

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: A

     Não volte para casa hoje. 

    ➥ O verbo VOLTAR está conjugado na 3ª pessoa do singular do imperativo negativo (não volte você). Marca um valor semântico de ordem. 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3942508
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale o aumentativo e diminutivo respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: B

    ✓ Pedregulho e pedrinha.

    ➥ RESPECTIVAMENTE, o aumentativo (pedra grande) e o diminutivo (pedra pequena). 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • fala sério... kkkkkkkkkk


ID
3942511
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente.

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: C

     a) Inperdoável, viagar, acegurar → INCORRETO. Correções: imperdoável; viajar e assegurar.
     b) Brimquedo, asões, alarangado  → INCORRETO. Correções: brinquedo; ações e alaranjado.
     c) Intocável, viagem, acusado → TODAS PALAVRAS ESTÃO CORRETAS. 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3942514
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 12 — São bens do Estado: Assinale a alternativa CORRETA que representa três bens sobre o artigo citado acima:

Alternativas

ID
3942517
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da Constituição do Estado de Santa Catarina .Art. 29 — São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º — O servidor público estável só perderá o cargo: EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Fumou um pra fazer essa questão.

  • formulação complicada da questão, ou será que é de raciocínio lógico essa questão
  • Acertamos, mas erramos.


ID
3942520
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC. Art. 71 As Sessões da Câmara serão:

Alternativas

ID
3942523
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC estabelece Art. 88 O Pequeno Expediente destina-se à:

Alternativas
Comentários
  • GAB. C

    O EXPEDIENTE divide-se em ''pequeno'' e ''grande''. O expediente tem duração máxima de 2h improrrogáveis.

    Pequeno Expediente: 60min., sendo 20min. para ler ata e expediente, o tempo não utilizado é incorporado ao grande expediente.

    Grande expediente: 60min.

    PEQUENO expediente: leitura e aprovação da ata, sumário das proposições feitas por vereadores e prefeito e expediente de outras origens.

    FONTE: CÂMARA DE ARACAJU

    ADAPTE SEU ESTUDO!


ID
3942526
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A A Lei Orgânica do Município esclarece Art. 9° - É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em lei complementar federal: Analise as afirmativas abaixo referente as competências do artigo citado acima:


( I ) dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

(II) preservar as florestas, o fauna e a flora.

(III) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

(IV) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar, de ensino fundamental e de ensino especial.

(V) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração, social dos setores desfavoráveis.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas

ID
3942529
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC dispõe Complemente o Art. 19 - A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede do Município,_____

Alternativas

ID
3942532
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC esclarece, Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

ID
3942535
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC. Art. 29 - É vedado ao Vereador: I -desde a expedição do diploma: Marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • É vedado ao Vereador: I -desde a expedição do diploma: Marque a alternativa INCORRETA:

    A) CORRETA.

    B) CORRETA.

    C) GABARITO (Situação constas na vedações de "desde a posse")

    D) Nenhuma das alternativas. ERRADO, pois a C esta incorreta.

    E) Todas as alternativas, ERRADO, pois a A e B estão corretas.

    Ao meu ver temos essas 3 alternativas INCORRETAS.


ID
3942538
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC. Art. 31 - O Vereador poderá licenciar-se: Indique a alternativa CORRETA:

Alternativas

ID
3942541
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA: Conforme o art. 165, §5º da Constituição Federal, A lei orçamentária anual compreenderá:

Alternativas
Comentários
  • b) o orçamento de investimento das empresas em que a União, diretamente ou indiretamente, detenha parte do capital social mesmo sem direito a voto;

  • Gabarito: B

    Art. 165, §5º, II / CF - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  • Se a questão pede a afirmação incorreta a letra D e E consequentemente também estão incorretas, ao pé da letra essa questão deveria ser anulada. Cadê o raciocinio lógico?

  • D e E também estão incorretas!

  • A questão exige conhecimento acerca das finanças públicas - dos orçamentos e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    Correto, nos termos do art. 165, § 5º, I, CF: Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    b) o orçamento de investimento das empresas em que a União, diretamente, detenha parte do capital social mesmo sem direito a voto;

    Errado. Na verdade, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, conforme art. 165, § 5º, II, CF: Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    c) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    Correto, nos termos do art. 165, § 5º, III, CF: Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    d) Nenhuma das alternativas.

    Errado. Os itens "b" e "e" estão errados.

    e) Todas as alternativas.

    Errado. Os itens "b" e "e" estão errados.

    Gabarito da Banca: B

    Gabarito da Monitora: Anulação, visto que a banca solicitou ao candidato que assinalasse o item incorreto e, como visto, há três itens incorretos ("b", "d" e "e").


ID
3942544
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Mediante a Constituição Federal. Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Parágrafo único:

Alternativas
Comentários
  • Questão exige conhecimento acerca da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, no contexto da CF/88. Posto isso, a escorreita resolução demanda o recrutamento do art. 75, PU, da CF/88, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros”.

    Ante o exposto, a única opção que se amolda ao texto constitucional, é aquela mencionada na alternativa “a”. A alternativa “b” menciona “Constituições municipais”. Ocorre que os Municípios regem-se por lei orgânica, como se observa da leitura do art. 29, da CF/88, litteris: “Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado” (...).

    GABARITO: A.

  • Os Tribunais de Contas dos Estados terão 7 membros, dos quais 4 serão escolhidos pela respectiva Assembleia Legislativa e 3 pelo Governador.

  • GABARITO: A.

    Súmula 653/STF

    No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.

  • Desculpe, sei que aqui não é o espaço próprio para isso, mas não pude deixar escapar:

    essa alternativa E associada à D é uma comédia, pense direitinho e veja. kkkkkkk

  • Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

    Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros

  • artigo 75, parágrafo único da CF==="As constituições estaduais disporão sobre os tribunais de contas respectivos, que serão integrados por 7 conselheiros".

  • GABARITO -A

    Complemento..

    TCU - 9 Ministros ( Art. 73 )

    TC ´s - estipulados por Constituições Estaduais -  7 conselheiros ( Art. 75 )

  • A questão exige conhecimento acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 75, parágrafo único, CF, que preceitua:

    Art. 75. Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

    Portanto, as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Gabarito: A


ID
3942547
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal estabelece Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B - Lei Complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, porn leu estabelecer nomas de igual objetivo.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre sistema tributário nacional.

    A- Incorreta. Trata-se de matéria que deve ser veiculada em lei complementar, não de critério especial, vide alternativa B. Art.146, CRFB/88: "Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; (...)".

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 146-A, CRFB/88: " Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo".  

    C- Incorreta. Trata-se de matéria que deve ser veiculada em lei complementar, não de critério especial, vide alternativa B. Art.146, CRFB/88: "Cabe à lei complementar: (...) II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; (...)".

    D- Incorreta. Além de não se tratar de critério especial, a Constituição estabelece que a lei complementar deve regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, vide alternativas B e C.

    E- Incorreta. A alternativa B está correta.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.


ID
3942550
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC estabelece Art. 88 O Pequeno Expediente destina-se à:

Alternativas

ID
3942553
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da Constituição do Estado de Santa Catarina .Art. 29 — São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º — O servidor público estável só perderá o cargo:

EXCETO:

Alternativas

ID
3942556
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC. Art. 71 As Sessões da Câmara serão:

Alternativas

ID
3942559
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Leia as assertivas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:


( ) Controladoria pode ser classificada como o órgão central do Sistema de Controle Interno que agrega não somente as atividades de auditoria, mas também, diversas outras atividades de controle da administração pública. A Controladoria-Geral da União, por exemplo, agrega as funções de defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, atividades de ouvidoria e o incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública federal;

( ) Controlar significa fiscalizar pessoas, físicas e jurídicas, evitando que a objetivada entidade se desvie das finalidades para as quais foi instituída na sociedade. E o adjetivo “interno” quer dizer que, na Administração Pública, o controle será exercido por servidores da própria entidade auditada, e esse controle será regido unicamente pela Constituição Federal, sendo vedado que a entidade auditada estabeleça seus próprios regulamentos e normas.

( ) A Controladoria, classificada como órgão central do sistema de controle interno, seria uma espécie de órgão da Administração Pública localizado no nível de assessoramento do dirigente máximo da administração, com a finalidade de agregar diversas atividades como: auditoria, correição, prevenção e combate a desvios para otimizar o resultado da administração.


Qual é a sequência CORRETA?

Alternativas
Comentários
  • (V) Controladoria pode ser classificada como o órgão central do Sistema de Controle Interno que agrega não somente as atividades de auditoria, mas também, diversas outras atividades de controle da administração pública. A Controladoria-Geral da União, por exemplo, agrega as funções de defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, atividades de ouvidoria e o incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública federal;

    (F) Controlar significa fiscalizar pessoas, físicas e jurídicas, evitando que a objetivada entidade se desvie das finalidades para as quais foi instituída na sociedade. E o adjetivo “interno” quer dizer que, na Administração Pública, o controle será exercido por servidores da própria entidade auditada, e esse controle será regido unicamente pela Constituição Federal, sendo vedado que a entidade auditada estabeleça seus próprios regulamentos e normas.

    (V) A Controladoria, classificada como órgão central do sistema de controle interno, seria uma espécie de órgão da Administração Pública localizado no nível de assessoramento do dirigente máximo da administração, com a finalidade de agregar diversas atividades como: auditoria, correição, prevenção e combate a desvios para otimizar o resultado da administração.


ID
3942562
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O controle interno compreende todos os meios planejados numa empresa para dirigir, restringir, governar e conferir suas várias atividades com o propósito de fazer cumprir os seus objetivos. Os meios de controle incluem, mas não se limitam a: formas de organizações, políticas, sistemas, procedimentos, instruções, padrões, comitês, planos de contas, estimativas, orçamentos, inventários, relatórios, registros, métodos, projetos, segregação de função, sistemas de autorização e aprovação, conciliação, análise, custódia, arquivos, formulários, manuais de procedimentos, treinamento, etc. Na Estrutura de controle interno é compreendida a avaliação de riscos. Entende-sepor riscos ocorrências, circunstâncias ou fatos imprevisíveis que podem afetar a qualidade da informação contábil. A avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Resolução CFC nº 1.135/08 - NBC T 16.8 – Controle Interno (revogada)

    Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo:

    (a) a avaliação da probabilidade de sua ocorrência;

    (b) a forma como serão gerenciados;

    (c) a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial; e

    (d) a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento.


ID
3942565
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A Auditoria Interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos. Sobre a Auditoria Interna, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • B) A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito ou verbalmente, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho. O termo “fraude” aplica - se a ato não intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

    Correção:

    A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.O termo “fraude” aplica - se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

    Fonte: RESOLUÇÃO CFC 986

  • Fraude, ato n intencional?

  • O comando pede a alternativa INCORRETA.

    No caso, temos a letra B.

    "...O termo “fraude” aplica - se a ato não intencional de omissão e/ou manipulação..."

    FRAUDE É INTENCIONAL


ID
3942568
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Sobre o controle interno sob o enfoque contábil, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - a incorreta

    4. O controle interno é classificado nas seguintes categorias:

    (a) operacional - relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade;

    (b) contábil - relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis;

    (c) normativo - relacionado à observância da regulamentação pertinente.

  • Eu fico é achando graça destas bancas menores que se metem a querer fazer prova de concursos. Uma questão dessas ele me dá como gabarito a alternativa "C" como sendo a opção incorreta... Segundo as aulas de raciocínio lógico, as alternativas "D" e "E" também deveriam ser a resposta pois são proposições categóricas que se contradizem.


ID
3942571
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

É possível dizer que a estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A - Certa

    B - Informação e comunicação

    C - Atividades de controle

  • Erro da C

    c) Monitoramento compreende o acompanhamento das atividades realizadas no ambiente de trabalho e se estão adequadas ao planejamento.

    10. Monitoramento compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos. 

  • • Os 5 componentes do COSO são representados pelas linhas.

    A Estrutura estabelece 17 princípios.

    Ambiente de controle

    1. A organização demonstra ter comprometimento com a integridade e os valores éticos.

    2. A estrutura de governança demonstra independência em relação aos seus executivos e supervisiona o desenvolvimento e o desempenho do controle interno.

    3. A administração estabelece, com a suspensão da estrutura de governança, as estruturas, os níveis de subordinação e as autoridades e responsabilidades adequadas na busca dos objetivos.

    4. A organização demonstra comprometimento para atrair, desenvolver e reter talentos competentes, em linha com seus objetivos.

    5. A organização faz com que as pessoas assumam responsabilidade por suas funções de controle interno na busca pelos objetivos.

    Avaliação de riscos

    6. A organização especifica os objetivos com clareza suficiente, a fim de permitir a identificação e a avaliação dos riscos associados aos objetivos.

    7. A organização identifica os riscos à realização de seus objetivos por toda a entidade e analisa os riscos como uma base para determinar a forma como devem ser gerenciados. 8. A organização considera o potencial para fraude na avaliação dos riscos à realização dos objetivos.

    9. A organização identifica e avalia as mudanças que poderiam afetar, de forma significativa, o sistema de controle interno.

    Atividades de controle

    10. A organização seleciona e desenvolve atividades de controle que contribuem para a redução, a níveis aceitáveis, dos riscos à realização dos objetivos.

    11. A organização seleciona e desenvolve atividades gerais de controle sobre a tecnologia para apoiar a realização dos objetivos.

    12. A organização estabelece atividades de controle por meio de políticas que estabelecem o que é esperado e os procedimentos que colocam em prática essas políticas.

    Informação e comunicação

    13. A organização obtém ou gera e utiliza informações significativas e de qualidade para apoiar o funcionamento do controle interno.

    14. A organização transmite internamente as informações necessárias para apoiar o funcionamento do controle interno, inclusive os objetivos e responsabilidades pelo controle.

    15. A organização comunica-se com os públicos externos sobre assuntos que afetam o funcionamento do controle interno.

    Atividades de monitoramento

    16.A organização seleciona, desenvolve e realiza avaliações contínuas e/ou independentes para se certificar da presença e do funcionamento dos componentes do controle interno.

    17.A organização avalia e comunica deficiências no controle interno em tempo hábil aos responsáveis por tomar ações corretivas, inclusive a estrutura de governança e alta administração, conforme aplicável.

  • Gab. A

    Conforme a NBC T16.8 - Controle Interno

    5. Estrutura de controle interno compreende:

    ambiente de controle;

    mapeamento e avaliação de riscos;

    procedimentos de controle;

    informação e comunicação; e

    monitoramento.

    6. O ambiente de controle deve demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto. [item A]

    [...]

    7. Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil. [Item B]

    [...]

    10. Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os

    riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil, classificando-se em: [Item B]

    (a) procedimentos de prevenção – medidas que antecedem o processamento de um ato ou um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil;

    (b) procedimentos de detecção – medidas que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.

    11. Monitoramento compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos. [Item C]

    12. O sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno. [Item C]


ID
3942574
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em um cenário constituído de direitos e obrigações fiscais, especialmente aquele voltado a uma gestão adequada dos gastos públicos por parte dos governantes; a compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária é um passo importante que as Administrações Tributárias mais modernas perseguem no contexto da socialização dos tributos. Sobre a educação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    Quer a incorreta

    C) O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais (correto até aqui, sobretudo o Sistema Tributário Progressivo). Entretanto, no Brasil o cidadão não é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público (errado, Princípio da Transparência Tributária, exemplo: Lei n.º 12.741, e os reflexos do §5º da CF - § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços), por isso, o cenário brasileiro atual é de concreta desigualdade social.


ID
3942577
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio. Podemos definir imposto como otributo que tem por hipótese de incidência um fato alheio a qualquer atuação do Poder Público. Assinale a alternativa CORRETA acerca dos impostos sobre a importação:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    A - O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional. ERRADO (Conforme artigo 19 do CTN, o importo de importação tem como fato gerador a ENTRADA destes no território nacional).

    B - Contribuinte do imposto sobre a importação é: o importador ou quem a lei a ele equiparar; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. CERTO (Conforme artigo 22 do CTN, o contribuinte é o importador ou quem a lei a ele equiparar ou arrematante de produtos apreendidos ou abandonados)

    C - Poder Executivo pode, independente das condições e limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. ERRADO (Conforme artigo 21, o Poder Executivo deve obedecer os limites estabelecidos em lei)

  • Há dois erros na letra C:

    1) Art. 21, CTN. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

    2) Art. 153, §1º, C.F É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas (base de cálculo não!) dos impostos enumerados nos incisos I (imposto de importação), II, IV e V.

    A parte do art. 21 do CTN que permite que o Poder Executivo altere as bases de cálculo dos citados impostos não foi recepcionada pela CF, por incompatibilidade com seu texto.

  • Gab: B

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – II

    >> Finalidade extrafiscal: interfere na economia do país;

    Fato gerador: entrada de produtos estrangeiros no território nacional;

    - Momento para fins de cálculo de imposto: data do registro da declaração de importação;

    - Embora o fato gerador do tributo se dê com a entrada da mercadoria em território nacional, ele apenas se aperfeiçoa com o registro da Declaração de Importação no caso de regime comum (STJ, REsp 362.910/PR).

    - Mercadorias importadas temporariamente: suspende o pagamento dos tributos devidos;

    Base de cálculo e alíquotas:

    >> Quando a alíquota for específica: unidade de medida adotada pela lei tributária;

    >> Se for ad valorem: a bc será o preço normal, atualmente entendido como o valor aduaneiro (valor real, e não o declarado pelo importador).

    ~~~ Essas alíquotas estão fixadas na tarifa externa comum (TEC) - que é uma tabela que contém milhares de produtos e mercadorias relacionadas ao seu respectivo código (de oito dígitos) e associadas a uma determinada alíquota;

    >> Produto apreendido ou abandonado, levado à leilão: preço da arrematação.

    Contribuintes: o importador ou quem a lei a ele equiparar e o arrematante.

    Lançamento: por homologação

  • B Contribuinte do imposto sobre a importação é: o importador ou quem a lei a ele equiparar; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

    Art. 22. Contribuinte do imposto é:

    I - o importador ou quem a lei a ele equiparar;

    II - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

    Bendito serás!!


ID
3942580
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Leia as assertivas e assinale a CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A) Correto. Transcrição do art. 77/CTN.

    B) Não, a questão conceitua Contribuição de Melhoria. Art. 81/CTN.

    C) Não, a questão conceitua Tributo. Art. 3º/CTN.

  • Gabarito: A

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. (Vide Ato Complementar nº 34, de 1967)

    B) Trata-se de Contribuição de melhoria.

    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    C) Trata-se do conceito de Tributo, lembrando que este é gênero que tem como espécie: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

  • GABARITO: A

    B - Definiu Contribuição de Melhoria

    C- Definiu Tributo


ID
3942583
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Marque V para as alternativas Verdadeiras e F para as Falsas:


( ) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

( ) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

( ) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; ostutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício; os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

( ) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Assinale a sequência CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    (F) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

    Errado. Houve uma inversão nos conceitos de obrigação principal e acessória. Segundo o CTN:

    Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

    § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

    § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

    § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

    (V) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

    Correto. É o teor dos arts. 114 e 115 do CTN.

    (V) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; ostutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício; os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

    Correto. É o teor do art. 134 do CTN.

    (F) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

    Errado. Segundo o CTN:

    Art. 136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.


ID
3942586
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Irineópolis - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    A) Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Inclusive, é vedada a divulgação de informações relativas a: representações fiscais para fins penais e inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública;

    Errado. Segundo o CTN:

    Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. (Redação dada pela Lcp nº 104, de 2001)

    § 3 Não é vedada a divulgação de informações relativas a: (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

    I – representações fiscais para fins penais; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

    II – inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

    B) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

    Correto. É o teor do Art. 201 do CTN:

    Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

    C) O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros; a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos e a data em que foi inscrita. E indicará facultativamente: sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito e a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

    Errado. A origem e a natureza do crédito são obrigatórios. Segundo o CTN:

    Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

    I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

    II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

    III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

    IV - a data em que foi inscrita;

    V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm>