SóProvas



Prova Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização


ID
5355154
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na questão que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Assinale a alternativa que apresenta uma rede de computadores baseada na tecnologia da Internet, para uso interno e privado de uma organização.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    A intranet é uma rede de computadores privada que assenta sobre a suíte de protocolos da Internet, porém, de uso exclusivo de um determinado local, como, por exemplo, a rede de uma empresa, que só pode ser acessada pelos seus utilizadores ou colaboradores internos.

    A) Wi-Fi é uma abreviação de "Wireless Fidelity", que significa fidelidade sem fio, em português. Wi-fi, ou wireless é uma tecnologia de comunicação que não faz uso de cabos, e geralmente é transmitida através de frequências de rádio, infravermelhos etc. O wi-fi não necessita de licença para instalação e/ou operação.

    C) Wide Area Network, ou rede de longa distância (WAN) é uma rede de comunicação que contempla uma grande área geográfica, como cidades, estados e até países. Esse tipo de conexão que chamamos WAN, normalmente é resultado da união de redes menores, como várias LANs (redes locais).

    D) Local Area Network, ou rede local, é a configuração para redes instaladas em áreas menores, como casas e escritórios pequenos. Na porta LAN do roteador o usuário pode conectar computadores, notebooks e periféricos para permitir a distribuição e transmissão da conexão de Internet.

    E)hotspot é um equipamento usado para disponibilizar uma rede de internet Wi-Fi em locais públicos ou estabelecimentos comerciais. Esse dispositivo é configurado a fim de oferecer o acesso à conexão de forma gratuita, paga ou em troca de um cadastro, definido pelo dono da rede.

  • Gab : B

    Intranet: rede internet usada privativamente por pessoas de uma empresa, podendo usar o VPN para garantir mais segurança

    extranet: usada por fornecedores e parceiros, também é privada.

  • A Intranet é uma rede interna que utiliza os mesmos protocolos da rede mundial de computadores(à Internet).

  • GAB-B

    INTRANET

    RESTRITO

    DENTRO

    O CONCURSEIRO CHORA CALADO.

  • Gab B

    Intranet: É uma rede de computadores privada que assenta sobre a suíte de protocolos da Internet, porém, de uso exclusivo de um determinado loca, como, por exemplo, a rede de uma empresa, que só pode ser acessada pelos seus utilizadores ou colaboradores internos.

  • GABARITO - B

    INTERNET

    A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.

    INTRANET

    A Intranet, por sua vez, também é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP. Porém, a Intranet é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.

    EXTRANET

    A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.

    Fonte: Estratégia

  • Gab: B

    Palavras-chave da questão:

    "Assinale a alternativa que apresenta uma rede de computadores baseada na tecnologia da Internet, para uso interno e privado de uma organização."

    B) intranet

    ***Galera, criei um Instagram para nós compartilharmos experiências e conhecimento sobre o mundo dos concursos. Segue lá!!!***

    https://www.instagram.com/maxtribunais/


ID
5355157
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na questão que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Considerando-se que o computador do usuário do Microsoft Word 365 esteja com configurações regionais e de idioma para Português (Brasil), é correto afirmar que a função de buscar e substituir um texto no Word pode ser acionada com as teclas de atalho

Alternativas
Comentários
  • Ctrl + U = Localizar e substituir

  • Ctrl + S = Sublinhado

    Ctrl + L = Localizar

    Ctrl + J = Justificar

    Ctrl + U = Localizar e substituir

    Ctrl + E = Centralizar

  • Peraí que vou ali busca minha lupa

  • Analisando as letras miúdas é possível chegar na resposta.

    Item D correto

    Uscar e Ubstituir - CTRL+U (É intuitivo)

  • CTRL + L = só localiza, não substitui

    CTRL + U = localiza e substitui

  • Não enxergo isso nem com lupa!

  • Ctrl + S = Sublinhado

    Ctrl + L = Localizar

    Ctrl + J = Justificar

    Ctrl + U = Localizar e substituir

    Ctrl + E = Centralizar

  • Ctrl + U = Localiza e substitui

    Assertiva letra D

  • Ctrl + U = Localizar e substituir

  • GAB-D

    Ctrl + U = Localizar e substituir

    DEFERENTE DO

    Ctrl + L = Localizar

  • TECLAS DE ATALHO:

    Ctrl + S = Sublinhado

    Ctrl + L = Localizar

    Ctrl + J = Justificar

    Ctrl + U = Localizar e substituir

    Ctrl + E = Centralizar

    F1 - abre o menu de ajuda do programa executado;

    F2 - renomeia um arquivo ou pasta selecionada no Windows Explorer.

    F3 - abre uma janela de pesquisa, tanto no Windows Explorer quanto nos navegadores de internet (Chrome, Firefox, Internet Explorer, entre outros).

    F4 - abre a barra de endereços para você digitar o caminho de uma pasta; no Word, Excel e PowerPoint, repete o último comando executado;

    F5 - nos navegadores, atualiza a visualização dos arquivos da pasta ou atualiza a página atual; no Word, abre a janela "Ir para" (Página, Seção, Linha) e dá acesso ao comando "Localizar e Substituir", ou Shift + F5 para voltar às posições anteriores do cursor no texto; no Excel, abre a janela "Ir para"; no PowerPoint, inicia uma apresentação de slides;


ID
5355160
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na questão que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Assinale a alternativa que apresenta o recurso que permite que o Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, sincronize, em outros dispositivos, os históricos de navegação, os favoritos, os formulários preenchidos, as senhas e as abas abertas.

Alternativas
Comentários
  • Firefox Lockwise é um gerenciador de senhas;

    Snippets são blocos de códigos utilizados no Visual Studio para agilizar o desenvolvimento de código;

  • Gab : C

    Comece a sincronizar em quatro etapas fáceis:

    Abra o menu no alto à direita do Firefox e selecione “Entrar no Sync”.

    Clique em “Começar” na aba que é aberta. Digite um endereço de email e uma senha para “Criar uma Conta Firefox”. Clique em “Avançar” para que um email de verificação seja enviado a você.

    Ao confirmar seu email, clicando no link de confirmação, o Firefox começa a sincronizar automaticamente em segundo plano.

  • GABARITO - C

    Firefox SYNC :

    Recurso de sincronização de navegadores dos navegadores Firefox. Ele permite que os usuários sincronizem parcialmente os favoritos, histórico de navegação, preferências, senhas, formulários preenchidos, complementos e as últimas 25 guias abertas em vários computadores.

    Comunidademozila.com.br

  • O Firefox Sync é um recurso de sincronização de navegadores dos navegadores Firefox.

    1. Sync=> Sincronização.

  • SYNC -> Syncronização

  • O Firefox Sync é um serviço de sincronização do navegador que armazena dados do usuário em servidores do Mozilla e permite sincronizar as páginas favoritas, os históricos de navegação, as preferências, as senhas, os formulários preenchidos, os complementos, as abas abertas, entre outros – de forma que essas informações estejam disponíveis em todos os computadores e dispositivos do usuário. fonte minhas anotações/pdf do estratégia.

  • GAB-C

    TEM QUE SICRONIZAR

    O CONCURSEIRO APRENDE E VIVE SOZINHO.

  • Firefox Sync não armazena fotos e músicas, apenas armazena dados dos usuários.
  • Fala meu aluno(a)!

    Gabarito: Letra C

    O que é Firefox Sync?

    R. é um serviço de sincronização do navegador que armazena dados do usuário em servidores do Mozilla e permite sincronizar as páginas favoritas, os históricos de navegação, as preferências, as senhas, os formulários preenchidos, os complementos, as abas abertas, entre outros – de forma que essas informações estejam disponíveis em todos os computadores e dispositivos do usuário.

    Como usar o Sync do Firefox?

    R. Opção 1: Pareie seu Firefox Android com o Firefox de computador

    1. Toque no botão de menu.
    2. Toque em Configurações.
    3. Toque em Ativar o Sync.
    4. Visite a página firefox.com/pair em seu computador.
    5. Toque no botão Pronto para digitalizar na tela Ativar o Sync dentro do aplicativo.

    Como criar conta no sync?

    R. Abra o menu no alto à direita do Firefox e selecione “Entrar no Sync”. Clique em “Começar” na aba que é aberta. Digite um endereço de email e uma senha para “Criar uma Conta Firefox”. Clique em “Avançar” para que um email de verificação seja enviado a você.

    Rumo à aprovação meu aluno(a)!

    Bons Estudos!


ID
5355163
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na questão que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

São ferramentas administrativas presentes no Windows 10 o(a)

Alternativas
Comentários
  • Ferramentas Administrativas é uma pasta no Painel de Controle que contém ferramentas para os administradores do sistema e usuários avançados.

    As ferramentas estão localizadas na pasta C:\Windows\System32\ ou em suas subpastas:

    • Serviços de Componentes
    • Gerenciamento do computador
    • Desfragmentar e Otimizar Unidades
    • Limpeza de Disco
    • Visualizador de Eventos
    • Iniciador iSCSI
    • Política de segurança local
    • Fontes de Dados ODBC
    • Monitor de Desempenho
    • Gerenciamento de Impressão
    • Unidade de Recuperação
    • Editor do Registro
    • Monitor de Recursos
    • Serviços
    • Configuração do sistema
    • Informações do sistema
    • Agendador de Tarefas
    • Firewall do Windows com Segurança Avançada
    • Diagnóstico de Memória do Windows

  • Ferramentas Administrativas são Programas da Classe Utilitários- aqueles responsáveis por fazer correções de funcionamento do sistema operacional. A questão versa sobre a identificação dos programas nativos do Microsoft Windows em sua versão 10. Sabendo distinguir programas aplicativos assessórios como teclado virtual, bloco de notas, calendário, lupa etc já dar pra "matar" a questão.

    Gabarito Letra "E".

    Há duas formas de se criar algo: pelo TALENTO ou pela TEIMOSIA. Se não tem aquele, insiste nesta!

    Persistamos!!

  • DE FORMA BEM RESUMIDA: NÃO CONFUNDIR FERRAMENTAS ADMINISTRATIVAS COM ACESSORIOS DO WINDOWS

  • AS PALAVRAS "JAMAIS, APENAS, NUNCA, NÃO, DENTRE OUTRAS NEGATIVAS OU LIMITADORAS EM INFORMÁTICA NÃO COMBINAM.

    BIZU: APARECERAM ESSSAS PALAVRAS NA QUESTÃO 99.9% DE ESTAREM ERRADAS, O 1% É A EXCEÇÃO

    Bizu: nunca, jamais, em hipótese nenhuma, duvide da capacidade do Word, Excel, Chrome ou Windows. São raras e pouquíssimas as coisas que eles não são capazes.

    >>>>Administrativo MANTÉM O FUNCIONAMENTO!

    >>>>programas aplicativos assessórios como teclado virtual, bloco de notas, calendário

    Ferramentas Administrativas é uma pasta no Painel de Controle que contém ferramentas para os administradores do sistema e usuários avançados.

    As ferramentas estão localizadas na pasta C:\Windows\System32\ ou em suas subpastas:

    • Serviços de Componentes
    • Gerenciamento do computador
    • Desfragmentar e Otimizar Unidades
    • Limpeza de Disco
    • Visualizador de Eventos
    • Iniciador iSCSI
    • Política de segurança local
    • Fontes de Dados ODBC
    • Monitor de Desempenho
    • Gerenciamento de Impressão
    • Unidade de Recuperação
    • Editor do Registro
    • Monitor de Recursos
    • Serviços
    • Configuração do sistema
    • Informações do sistema
    • Agendador de Tarefas
    • Firewall do Windows com Segurança Avançada
    • Diagnóstico de Memória do Windows

  • Editor de Registro Alterar as definições do Registo no Windows.

    DESFRAGMENTADOR DE DISCO: Reorganiza (separa/desfragmenta) a estrutura dos dados.

    LIMPEZA DE DISCO: Libera espaço na unidade, limpando arquivos desnecessários.

    RESTAURAÇÃO DO SISTEMA: Restaura as configurações antigas do Windows.

  • Por gentileza, alguém poderia esclarecer se a conexão com a área de trabalho remota é uma ferramenta administrativa ou um aplicativo assessório? Obrigada.

  • As ferramentas administrativas auxiliam no funcionamento do sistema operacional, corrigindo eventuais erros que surjam. Por isso, o editor de registro e a limpeza de disco são ferramentas administrativas.

  • GABARITO CORRETO LETRA E DE ESTUDAREI MAIS KKKKKKKKKKKKKK

  • GAB-E

    Editor de Registro e a Limpeza de Disco

    BOTAO

    WIN>BAIXA ATE ACHAR A PASTA COM LETRA F>FERRAMENTAS ADIMINISTRATIVA DO WINDOWS

  • Comando para abrir o editor de registro do Windows:

    1. Win + R (Executar)
    2. regedit

ID
5355166
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na questão que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Os backups são cópias de arquivos ou programas, feitas para facilitar sua recuperação caso necessário. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o tipo de backup que copia apenas os dados alterados ou criados após o último backup completo e que ocupa menos espaço de armazenamento.

Alternativas
Comentários
  • Tipos de Backup

    Backup Completo (Full): É a cópia completa de todos os arquivos.

    Backup Diferencial: Faz a cópia apenas das últimas modificações relativas ao último backup completo(full), mas NÃO MARCA os arquivos copiados com isso ACUMULA os arquivos para o próximo backup.

    Backup Incremental: Faz a cópia das últimas alterações relativas ao útlimo backup, mas MARCA os arquivos copiados e com isso NÃO ACUMULA os arquivos para o próximo backup.

    Fonte: QC

  • Os backups são cópias de arquivos ou programas, feitas para facilitar sua recuperação caso necessário. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o tipo de backup que copia apenas os dados alterados ou criados após o último backup completo e que ocupa menos espaço de armazenamento.

    *Quem copia (se baseia) desde o último becupe completo é o diferencial o incremental se baseia no ÚLTIMO BECAPE REALIZADO.

  • GABARITO - A

    O backup incremental cria a cópia de segurança dos arquivos modificados desde o último backup, independente do tipo de backup. Já o backup diferencial continua copiando os arquivos alterados desdes o último backup completo.

    Ou seja, o backup diferencial armazena mais dados do que um incremental, exigindo mais espaço e tempo para serem concluídos.

    Fonte> CanalTech.

    Bons estudos!

  • Gabarito aos não assinantes: Letra A.

    A dúvida poderia ficar entre backup diferencial e incremental. Porém, o backup incremental, além de realizar a cópia dos dados alterados a partir do último backup completo (ou incremental anterior), também desmarca o atributo de arquivamento (que indica se um arquivo sofreu ou não um backup). Ademais, o espaço de armazenamento é menor.

    (Q323802) Imediatamente após a realização de um becape incremental utilizando-se um software próprio de becape, há expectativa de que esteja ajustado o flag archive de todos os arquivos originais que foram copiados para uma mídia de becape. (Certo. Só para constar, flag archive é o atributo de arquivamento)

    (Q414475) O backup diferencial marca os arquivos copiados como arquivos que passaram por backup, enquanto o backup incremental não marca os arquivos como arquivos que passaram por backup. (Errado. Os conceitos estão investidos)

    Quanto ao diferencial, ele também copia os dados alterados a partir do último backup completo (e também do incremental). Porém não desmarca o atributo de arquivamento. Como analogia, temos um "efeito bola de neve". Dessa forma, ele vai armazenar mais dados.

    Base para o comentário: Estratégia Concursos.

    __

    Erros, reportem.

    Bons estudos!

  • Tipos de Backup

    Backup Completo (Full): É a cópia completa de todos os arquivos.

    Backup Diferencial: Faz a cópia apenas das últimas modificações relativas ao último backup completo(full), mas NÃO MARCA os arquivos copiados com isso ACUMULA os arquivos para o próximo backup.

    Backup Incremental: Faz a cópia das últimas alterações relativas ao útlimo backup, mas MARCA os arquivos copiados e com isso NÃO ACUMULA os arquivos para o próximo backup.

    Fonte: QC

  • Mas não é o backup DIFERENCIAL que pega desde o COMPLETO?

  • Questão induz ao erro.

  • O incremental ocupa menos espaço, pois ele copia e altera o atributo a fim de que não seja copiado aquele arquivo novamente, a não ser que seja modificado.

    O diferencial não altera o atributo, portanto toda vez que fizer o backup ele copiará aquele mesmo arquivo. Está-se diante de um backup acumulativo, pois ele copia os mesmo arquivos a cada novo backup. Em suma, ocupa mais espaço.

    Qualquer erro, corrijam-me!

  • Backup incremental copia somente o último arquivo feito no backup completo ou incremental anterior. Ele não marcará, ou seja, desmarcará o atributo do bit/flag archive = 0.

    GABARITO - LETRA A

  • GAB-A

    incremental

    Assim que essa cópia for realizada, a cada nova instrução de backup o sistema verificará quais arquivos foram alterados desde o último evento e, havendo alteração, só copiará os que forem mais atuais.

    A vida é um ciclo sem fim...

    CONTINUE ESTUDANDO!!


ID
5355169
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Ao final dos jogos olímpicos, o departamento médico da delegação olímpica brasileira realizou um levantamento sobre 3 tipos de lesões: entorses; fraturas; e distensões musculares. Entre os 1.000 atletas da delegação, foram constatadas as seguintes informações: 90% dos atletas sofreram pelo menos uma das 3 lesões; 35% apresentaram entorses; 20% apresentaram somente distensões musculares; 5% apresentaram fraturas e distensões musculares; e nenhum atleta sofreu as 3 lesões.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a quantidade de atletas que não apresentaram entorse nem distensão muscular era igual a

Alternativas
Comentários
  • E=35%

    F/D=5%

    D=20%

    35+20+5=60. Ou seja, 60% sofreram lesões inclusive fraturas que está junto de distensões que vai ser eliminado e faltam 40 para chegar em 100%. Então 40% são as pessoas que não sofreram as lesões. Aí é só fazer o cálculo 40% de 1000 que vai dar 400. O comando elimina entorse e distensão, mas ao colocar distensão e fratura já elimina fratura também.

  • Total =1000 Atletas.

    90% = 900 atletas já se arrebentaram alguma vez

    10% = 100 atletas estão ilesos.

    Então,

    900 - entorces (350) - dis. muscular (200) - fraturas e dis. muscular (50) = 300

    Portanto, atletas ilesos (100) + atletas que sobraram (300) = 400 (Gab. D)


ID
5355172
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

• p: a proposição composta p ↔ q V ~q → ~p é uma contradição.

• q: o conjunto-solução da inequação x + 1/x-1 ≤ 0 possui apenas 3 números inteiros.

• r: para quaisquer valores de x, y e z pertencentes aos conjuntos dos números inteiros, (x*y - z)/(z + x) sempre será um número inteiro.


Considerando os valores lógicos das proposições acima apresentadas, é correto afirmar que as proposições compostas p Ʌ ~q, q ↔ r, p → r têm, respectivamente, os seguintes valores lógicos:

Alternativas
Comentários
  • GAB: D

  • Alguém explica?

  • Agora entendi o erro que eu estava cometendo! Tem que ter cuidado com a ordem de precedência nas operações lógicas: (1º ~ / 2º v / 3º Ʌ / 4º --> / 5º <-->)

    p [V]: Considerando a ordem de precedência, pode ser reescrito assim: {p ↔ [(q V ~q) → ~p]}.

    • Portanto, PRIMEIRO se verifica (q v ~q). Depois, verifica (q v ~q) --> ~ p. Por fim, resolve p <--> [(q V ~q) → ~p]
    • Desenhando, conclui-se que é contradição: https://sketchtoy.com/70135167

    q [F]: apenas 2 inteiros, pois o intervalo solução é [-1,1): https://sketchtoy.com/70133102 (F)

    r [F]: é uma função definida nos reais, não exclusivamente nos inteiros, já que é uma divisão, podendo assumir qualquer valor tal que z + x =/= 0. (F)

    • p Ʌ ~q ---------> V ^ V, portanto V, de acordo com a tabela-verdade.
    • q ↔ r -----------> F <-> F, portanto V, de acordo com a tabela-verdade.
    • p → r -----------> V --> F, portanto F na tabela verdade.

    GABARITO = D

  • essa foi enviada pelo luci....

  • proposição P: verdade, pois é uma contradição

    proposição Q: falsa, pois somente -1 atende a equação

    proposição R: falsa, pois se x = 1 / y = 2 / z = 3 o resultado será -1/4 (não é inteiro)

    Analisando as combinações:

    P e não Q = V e V = verdade

    Q <--> R = F e F = verdade

    P --> R = V e F = falsa

    D


ID
5355175
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma família bastante unida e bem-humorada, os filhos resolveram homenagear a mãe e utilizaram alguns anagramas do seu nome, “PAOLA”, para nomear os netos dela. Todos os anagramas terminados com a letra “O” foram usados para nomear todos os netos e todos os anagramas terminados com a letra “A” foram usados para nomear todas as netas. Nenhum dos netos (do sexo masculino ou do sexo feminino) de Paola teve nome igual ao de outro neto.

Escolhendo-se aleatoriamente um anagrama da palavra “PAOLA”, é correto afirmar que, nesse caso hipotético, a probabilidade de que seja o nome de um dos netos (do sexo masculino ou do sexo feminino) de Paola e de que o nome comece com a letra “P” é de

Alternativas
Comentários
  • A permutação total precisa ser dividida por 2, já que a letra A se repete duas vezes:

    P5= 5x4x3x2x1= 120

    120/2= 60

    Agora vamos ver as permutação iniciadas em P e terminadas em A. Se começam em P e terminam em A, só temos 3 letras para permutar, aqui não precisamos dividir por 2, pois um A já está ancorado:

    P3= 3x2x1= 6

    Agora é a vez de permutarmos os anagramas iniciados em P e terminados em O, nesse caso é necessário dividir por dois, já que os 2 A, estão livres:

    P3= 3x2x1= 6

    6/2= 3

    Para alcançarmos o resultado basta pegar

    (6/60) + (3/60) = (9/60) simplificando por 3, fica (3/20)

  • P _ _ _ O = (1 . 3! . 1) / 2! = 3 possibilidades

    P _ _ _ A = ( 1 . 3! . 2) / 2! = 6 possibilidades

    PAOLA = 5! / 2! = 60 possibilidades

    9/60 = 3/20

    Gabarito C

  • GABARITO: C.

    Permutação com repetição: P = 5!/2! = (5 . 4. 3 . 2!) / 2! = 60

    Total de netos que começam com a letra P e terminam com a:

    a) letra A: 1 . 3 . 2 . 1 . 1 = 6

    b) letra O: 1 . 3 . 2 . 1 . 1 = 6

    Espaço amostral: 60

    Evento: 6 + 6 = 12

    Probabilidade fica: P = 12/60 = 4/20


ID
5355178
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma piscina cilíndrica (cilindro circular reto), com raio igual a 25 m e profundidade igual a 8% do raio, foi destruída para que outra pudesse ser construída em seu lugar, com o intuito de se realizar uma competição de natação. A nova piscina tem o formato de um paralelepípedo reto-retangular e possui o mesmo volume da piscina anterior. A profundidade da piscina é de π m e seu comprimento é igual ao valor de sua largura acrescido de 25 m.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a nova piscina tem

Alternativas
Comentários
  • Piscina = Cilindro

    r = 25 m

    #Profundidade do cilindo (Pc) = 8% do raio

    Se r = 25, então 8% de 25 = 8/100 . 25 = 2

    Logo, Pc = 2m = h (altura)

    #Volume do cilindro (Vc)

    Vc = π . r² . h = π . 25² . 2 = 1250π

    Piscina = paralelepípedo

    #Volume do paralelepípedo (Vp)

    Vp = Largura . Comprimento . Profundidade

    Os dados da questão são:

    L = L (é o que queremos encontrar)

    C = L + 25

    P = π

    Fazendo as substituições:

    Vp = L . (L+25) . π

    #Como Vp = Vc, tem-se:

    L . (L+25) . π = 1250π

    L² + 25L - 1250 = 0

    Pela fórmula de bhaskara (considerando somente o valor positivo):

    L = (- b + Δ )/ 2a

    Δ = b² - 4ac = 25² - 4 . 1 . (-1250) = 625 + 5000 = 5625

    L = (- 25 + 5625 ) / 2 = (- 25 + 75) / 2

    L = 50 / 2

    L = 25m

    Resposta = A


ID
5355181
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma gráfica foi contratada para produzir os folhetos de divulgação dos jogos olímpicos. A equipe responsável pelos folhetos é composta por 10 funcionários com a mesma eficiência. Eles, juntos, confeccionam 1.000 folhetos diariamente, em uma jornada de 8 horas por dia. Para uma maior divulgação, foi estabelecida uma meta de produção diária de 1.500 folhetos. Com isso, para atingir a meta, a quantidade de horas trabalhadas foi aumentada em 25% e foram contratados novos funcionários para a equipe.

Com base nesse caso hipotético e considerando-se as novas circunstâncias, é correto afirmar que foram acrescidos na equipe

Alternativas
Comentários
  • GAB E

    Funcionários | Horas | Folhetos

    10 --- 8 --- 1000

    x --- 10 --- 1500

    x.10.1000 = 10.8.1500

    10000x = 120000

    x= 12

    Foram acrescidos 2 (12 - 10 funcionários que já tinham)


ID
5355184
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com relação ao Conselho Regional de Educação Física da 21.ª Região (CREF-21/MA), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra A, é uma autarquia


ID
5355187
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Segundo o Estatuto do CREF-21/MA, poderão ser registrados neste Conselho

Alternativas

ID
5355190
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

À luz do Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5355193
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base no Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta quanto à sua composição.

Alternativas

ID
5355196
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta a respeito da Comissão de Ética Profissional.

Alternativas

ID
5355199
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

De acordo com o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta acerca do valor da inscrição e da anuidade.

Alternativas

ID
5355202
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Considerando o Código de Ética do Profissional de Educação Física, assinale a alternativa correta no que se refere às penas administrativas.

Alternativas

ID
5355205
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Segundo a Portaria CONFEF n.o 278/2020, assinale a alternativa correta com relação à abrangência das categorias de licenciado e de bacharel e a seus respectivos campos de intervenção profissional.

Alternativas

ID
5355208
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta as fontes de receita que integram a renda dos Conselhos Regionais de Educação Física.

Alternativas
Comentários
  • Sim, pois a situação tratada na questão entra na esfera do comércio interestadual, hipótese de competência privativa da União, que pode autorizar o Estado a legislar sobre, por meio de lei complementar.


ID
5355211
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que deverão ser observados na elaboração de sua proposta orçamentária.

Alternativas

ID
5355214
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

De acordo com a Nota Técnica CONFEF n.° 2/2012, que dispõe sobre a avaliação física em programas de exercícios físicos e desportivos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5355217
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Considerando a Nota Técnica CONFEF n.° 3/2012, que dispõe sobre o estágio em educação física, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5355220
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz da Lei n.° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito da questão alternativa A

    Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante.

    Fonte: pesquisa google

    Bons estudos para todos!

  • Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

    I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 

    II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

    § 1 O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. 

    § 2 Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. (letra a - correta)

    Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. (letra b - errada)

    Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. (letra c - errada)

    § 1 A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. 

    § 2 Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. 

    Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. (letra d - errada)

    § 1 O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

    § 2 Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. 

    Art. 14. Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio. (letra e - errada)

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei Federal nº. 11.788/2008, que regulamenta o estágio estudantil.

    O conteúdo aqui exigido é a literalidade da lei, por isso, vamos a análise das alternativas e indicação do respectivo dispositivo.

    A) CORRETA - é o que prevê o art. 10º, §2º:

    Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 
    (...)
    § 2o  Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. 

    B) ERRADA - não poderá exceder a dois anos.

    Art. 11.  A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 

    C) ERRADA - não é o que prevê o art. 12.

    Art. 12.  O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. 

    D) ERRADA - o art. 13 garante ao estagiário o direito às ferias.

    Art. 13.  É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

    E) ERRADA -  o art. 14 dispõe sobre aplicação destas legislações.

    Art. 14.  Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio. 

    GABARITO: Letra A


ID
5355223
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB. LETRA "E"

    A) Art. 1º

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    B) Art. 1º

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    C) Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    D) Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

    E) GAB. Art. 3º ✅

  • . Art. 28. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: I - assunto sobre o qual versa a informação; II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24; III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e IV - identificação da autoridade que a classificou. Parágrafo único. A decisão referida no caput será mantida no mesmo grau de sigilo da informação classificada. Decisão tbm deve conter: assunto e fundamentação.
  • Lida a questão, vamos à resolução:

    A) Incorreta - Subordinam-se ao regime da Lei n.° 12.527/2011 apenas os órgãos públicos pertencentes ao Poder Executivo.
    O art. 1º, Parágrafo único, da Lei nº 12.527/2011, estabelece o seguinte: “Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios". Veja que, ao contrário do que diz a alternativa, os subordinados ao regime da lei em comento é bem maior.

    B) Incorreta - A gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, não deve ser observada pelas entidades da administração indireta.
    O art. 6º, I, da Lei nº 12.527/2011, assevera que “Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação". Logo, a gestão transparente deve sim ser observada pelas entidades da administração indireta.


    C) Incorreta - Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades subordinados ao regime da Lei de Acesso à Informação, sendo dispensável a sua identificação e a especificação da informação requerida.
    O art. 10 da Lei nº 12.527/2011 esclarece que “Qualquer interessado poderá (...), devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida". Para complementar, o parágrafo primeiro do dispositivo expõe que “Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação". Observe que é indispensável a identificação do requerente e a especificação da informação.


    D) Incorreta - Na hipótese de indeferimento de acesso à informação, o interessado não poderá interpor recurso.
    O art. 15 da Lei nº 12.527/2011 explica o seguinte:No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência". Já o seu parágrafo único diz que “O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias". Tome nota que é possível sim ao interessado interpor recurso.


    E) Correta - Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as diretrizes previstas na referida lei.

    O art. 3º da Lei n° 12.527/2011 fundamenta esta alternativa. Sendo assim, encontramos o nosso gabarito. Mas quais seriam as diretrizes previstas na lei? 1) observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 2) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 3) utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; 4) fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e 5) desenvolvimento do controle social da administração pública. Sendo assim, encontramos o nosso gabarito.


    Gabarito do Professor: E

ID
5355226
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei n.° 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º São princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública:

    I - a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis;

    XIII - a vedação de exigência de prova de fato já comprovado pela apresentação de documento ou de informação válida;

    VIII - o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da administração pública;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 2º Esta Lei aplica-se:

    I - aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, e o Ministério Público da União;

    II - às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas; e

    III - às administrações diretas e indiretas dos demais entes federados, nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo, desde que adotem os comandos desta Lei por meio de atos normativos próprios.

    § 1º Esta Lei não se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.

    § 2º As referências feitas nesta Lei, direta ou indiretamente, a Estados, Municípios e ao Distrito Federal são cabíveis somente na hipótese de ter sido cumprido o requisito previsto no inciso III do caput deste artigo.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Eis os comentários acerca de cada proposição, tendo em vista as disposições contidas na Lei 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública:

    a) Errado:

    Em verdade, a teor do art. 3º, XIII, do mencionado diploma legal, constitui uma vedação a exigência de prova de fato já devidamente comprovado por força de documento de informação válida. No ponto, confira-se:

    "Art. 3º  São princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública:

    (...)

    XIII - a vedação de exigência de prova de fato já comprovado pela apresentação de documento ou de informação válida;"

    b) Errado:

    Novamente, o caso é de assertiva que dispõe contra texto expresso de lei, mais precisamente, contra o teor do art. 2º, I, da citada Lei 12.129/2021, que a seguir reproduzo:

    "Art. 2º  Esta Lei aplica-se:

    I - aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, e o Ministério Público da União;"

    c) Errado:

    Ao contrário do que foi sustentado neste item, o diploma legal aqui abordado é expresso ao possibilitar sua aplicabilidade em relação aos demais entes federados, e não apenas no âmbito federal, como se vê de seu art. 2º, III:

    "Art. 2º  Esta Lei aplica-se:

    (...)

    III - às administrações diretas e indiretas dos demais entes federados, nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo, desde que adotem os comandos desta Lei por meio de atos normativos próprios."

    d) Certo:

    Cuida-se de afirmativa escorreita, porquanto devidamente amparada na norma do art. 3º, I, da citada Lei 14.129/2021, litteris:

    "Art. 3º  São princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública:

    I - a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis;"

    Logo, inexistem equívocos neste item.

    e) Errado:

    Por fim, se a desburocratização constitui um dos princípios a serem encarecidos por tal diploma legal, consoante estabelecido no acima transcrito art. 3º, I, é evidente que está errado inserir a burocracia dentre estes mesmos princípios, tal como foi aqui colocado pela Banca, o que torna incorreta esta opção.


    Gabarito do professor: D


ID
5355229
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

A Resolução CONFEF n.° 21/2000 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta quanto ao registro da pessoa jurídica.

Alternativas

ID
5355232
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

De acordo com a Resolução CONFEF n.° 23/2000, que trata da fiscalização do exercício profissional pelo Conselho Regional de Educação Física e de sua respectiva competência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5355235
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base na Resolução CONFEF n.° 23/2000, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5355238
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Conforme a Resolução CONFEF n.° 52/2002, que dispõe sobre normas básicas complementares para a fiscalização e o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, desportiva e similares, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5355241
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

No que concerne à Resolução CONFEF n.° 395/2020, que regulamenta o uso de meios eletrônicos de videoconferência para as sessões de julgamento dos integrantes da relação processual ético-disciplinar e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5355244
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Nos termos da Resolução CONFEF n.° 163/2008, que trata da concessão de baixa e do cancelamento do registro das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5355247
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base na Resolução CONFEF n.° 134/2007, que dispõe sobre a função de responsabilidade técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5355250
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de empresa pública.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CONTROVÉRSIO

    O art. 3º da Lei 13.303/2016 afirma que as empresas públicas são criadas com capital 100% do Estado, admitindo-se a participação societária de qualquer entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, mas vedando a participação de particulares.

    • Art. 3o Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Ela é AUTORIZADA POR LEI

  • Concordo com o amigo Mauro. Não há gabarito correto, pois todas as assertivas estão incorretas. O erro da letra B (que a banca considerou como certa) é dizer que empresa pública é criada por lei. NEGATIVO. As empresas públicas são AUTORIZADAS por lei, mas criadas não.

  • Criada por lei é fod@!!!

  • O examinador tem a incumbência de fazer uma questão é ainda faz errada.

  • a banca considerou o decreto lei n. 200 de 25 de fevereiro de 1967.

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.              

    porém fica complicado para o estudante, pois a banca não especifica qual é a lei que ela está querendo. como eu já tinha resolvido outra questão em que a banca afirma que sociedade de economia mista é criado por lei, acertei a questão, se referindo exatamente ao decreto citado .

  • CRIADA POR LEI é sacanagem!

    Tento acertar questões dessa banca, mas é impossível!!!!!

  • Gab B

    Gente, sem trauma! Quando a banca disser: empresa pública criada por lei, ela está se referindo ao decreto n ° 200/67, e não de acordo com a CF ou a lei 13.303. Ok?

    .

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. 

    Decreto 200/67

    Bons estudos!

  • Gente vocês tem que decidir se essa M#erda é criada ou autorizada por lei, a gente passa anos estudando aprendendo uma coisa e vem uma questão ridícula dessas me falar que empresa pública é criada por lei, me poupe!

  • Empresa pública CRIADA por lei? Sério?

    eita banca n*ojentaaaa

  • QUADRIX SEMPRE SE SUPERANDO. KKKKKKKKKK

  • Um recurso ai ia ser lindo! Só Deus viu

  • Se a banca não trouxesse a diferença do criada e autorizada na questão, eu aceitaria.

  • Vamos na menos errada

  • Acredito que o gabarito da questão adotou o que está no art. 5º, II, do Decreto-Lei 200/1967, que diz:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito."

    Porém, de acordo com o art. 37, XIX, CF/1988 :

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".

    Exemplo de questão que poderia ser anulada ou, pelo menos, o candidato entrar com recurso.

  • Não a erro.

    Todas são criadas por lei.

    Criada por lei como gênero:

    A- Para criar uma autarquia deve ter uma lei específica criando. Ex. O CN criou o IBAMA por meio de lei.

    B- Para criar uma empresa pública deve haver uma lei autorizando a criação. Ex. legislativo (CN) criou a lei que autorizou o Poder Executivo Federal a criar a Caixa Econômica

  • Apesar de acertar a questão, com certeza a mesma seria passível de anulação, pois as empresas públicas são regidas pelo Direito Privado, logo são AUTORIZADAS por lei e não criadas pelas mesmas.

    Fé em Deus, Foco e Raça. Nossa aprovação sairá logo!

  • Uma boa parte dos examinadores, hoje em dia, sabem menos que o concurseiro.

  • Não existe gabarito correto para essa questão.

    Deveria ser anulada.

  • Qual o erro da letra D?

  • Criada por lei?????????? CRIADA por lei? TA ÇERTU.

  • São autorizadas e não criadas.

  • Criada por lei? Não existe resposta correta para essa questão.

  • Gab menos errado B

    Não são diretamente criadas por lei. A lei apenas autoriza a sua criação.

  • Fique atento!

    Não se fala em " Criadas por lei ", mas Autorizadas por lei.

    Divida:

    Empresas Públicas:

    Capital 100% Público

    Pode adotar qualquer forma de regime

    Causas na Justiça Federal

    Sociedades de economia mista:

    Capital Misto

    Somente S/A

    Causas na Justiça Estadual

  • Seria AUTORIZADAS POR LEI, errei, mas errei chutando na menos ERRADA

  • Criada por lei não.....

    autorizada.. gabarito questionável

  • CRIADA POR LEI?

    Art. 37, XIX da CRFB, in verbis: somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • Questão confusa da pohha, a C é a menos errado, no meu ponto de vista

  • GAbarito letra B, contudo, EP não é criada por lei, mas por autorização legal.

  • QUESTÃO FRACA TECNICAMENTE FALANDO. DIZER QUE EMPRESA PÚBLICA É CRIADA POR LEI JÁ TORNA O ITEM ERRADO, O CERTO SERIA AUTORIZADA POR LEI. BANCA FUNDO DE QUINTAL É ASSIM MESMO!

  • Criada por lei é um equívoco! Não há justificativa para considerar o Decreto nº 200/67 devido ao texto constitucional.

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.

    Administração Pública Direta (artigo 4º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967): União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Administração Pública Indireta (artigo 4º, Inciso II, do Decreto-lei nº 200 de 1967): Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações. 


    - Descentralização: pode ser entendida como a repartição de competência entre pessoas físicas e jurídicas.

    Características: 
    - Personalidade jurídica própria: patrimônio próprio e capacidade de autoadministração; 
    - A criação depende de lei específica: a lei CRIA autarquias, AUTORIZA A CRIAÇÃO dos demais entes da administração indireta;
    - As entidades possuem finalidade indicada na lei de criação;
    - Os entes se sujeitam à controle pela Administração Direta. 

    A)      INCORRETA. Na alternativa A) foi descrita a autarquia, nos termos do artigo 5º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967. As autarquias são criadas por lei; possuem patrimônio próprio; privilégios processuais; privilégios fiscais.

    B)      CORRETA. Na alternativa B) foi descrita a empresa pública, com base no artigo 5º, Inciso II, do Decreto-lei nº 200 de 1967.

    Destaca-se que, em 2016 foi sancionada a Lei nº 13.303, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, das Sociedades de Economia Mista e de suas subsidiárias. O artigo 3º da Lei nº 13.303 de 2016 traz o conceito de empresa pública, como a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, que tem a criação autorizada por lei e que possui patrimônio próprio, cujo capital social é detido de forma integral pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

    C)      INCORRETA. Na alternativa C) foi descrita a sociedade de economia mista, de acordo com o artigo 5º, Inciso III, do Decreto-lei nº 200 de 1967.

    O artigo 4º, da Lei nº 13.30 de 2016 traz o conceito de sociedade de economia mista.

    D)       INCORRETA. Na alternativa D) foi descrita a fundação pública, nos termos do artigo 5º, Inciso IV, do Decreto-lei nº 200 de 1967.

    E)      INCORRETA. Na alternativa E) foi descrita a sociedade de economia mista, de acordo com o artigo 5º, Inciso III, do Decreto-lei nº 200 de 1967, contudo, cabe informar que a sociedade de economia mista não pode revestir de qualquer forma admitida em direito. Destaca-se que a sociedade de economia mista se constitui sob a forma de sociedade anônima.

    Gabarito do Professor: B) 



  • Eu só não marquei a letra B porque fala em criada por Lei. Questão que confunde e pode te fazer marcar uma alternativa ainda pior

  • banca lixo, deveria ter opção no QC para excluir questoes dessa banca!!

  • Criada por lei... é uma forma forçada de dizer que é autorizada por lei...você só consegue marcar por exclusão. A menos errada.

  • criada é ,totalmente ,diferente de autorizada. NÃO HÁ ALTERNATIVA CORRETA

  • Ainda pra completar vem um professor puxando o saco da banca. Tá na cara que essa questão NÃÃÃÃÕOOO tem gabritoooooooooooooooo.


ID
5355253
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Administração Pública Federal, dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A - Autarquias possuem personalidade e pertencem a administração indireta

    B - Correto -

    Art 22 sobre os ministérios dispõe: Haverá na estrutura de cada Ministério Civil os seguintes Órgãos Centrais:   

    I - Órgãos Centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro.

    II - Órgãos Centrais de direção superior.

    C - Os órgãos da administração direta estão sujeitos a hierarquia, pois trata-se de desconcentração.

    D - Não é responsabilidade do presidente da república a supervisão dos órgãos.

    E - Relações exteriores lida com assuntos externos.

  • GABA - B, questão retirada do DCL 200/67

    A - ERRADO, tem personalidade e pertencem a adm púb indireta.

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    __________________

    B - CERTO

    Art. 22. Haverá na estrutura de cada Ministério Civil os seguintes Órgãos Centrais:       

    I - Órgãos Centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro.

    II - Órgãos Centrais de direção superior.

    __________________

    C - ERRADO.

    # Art. 20. O Ministro de Estado é responsável, perante o Presidente da República, pela supervisão dos órgãos da Administração Federal enquadrados em sua área de competência.

    Parágrafo único. A supervisão ministerial exercer-se-á através da orientação, coordenação e controle das atividades dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério, nos têrmos desta lei.

    # Art. 21. O Ministro de Estado exercerá a supervisão de que trata este título com apoio nos Órgãos Centrais.

    __________________

    D - ERRADO (VIDE GABA ACIMA) - PR e ME exercem supervisão quando dentro de sua competência federal. (art. 20)

    Art. 2º - O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal.

    __________________

    E - ERRADO

    Art. 39 Os assuntos que constituem a área de competência de cada Ministério são, a seguir, especificados: 

    OBS: A QUESTÃO QUIS CONFUDIR COM AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIA DA JUSTIÇA VEJAMOS:

    I - Ordem jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais.

    II - Segurança interna. Polícia Federal.

    III - Administração penitenciária.

    IV - Ministério Público.

    V - Documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais.

    MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

    I - Política Internacional.

    II - Relações diplomáticas; serviços consulares.

    III - Participação nas negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com países e entidades estrangeiras.

    IV - Programas de cooperação internacional.

    __________________

    NA MINHA HUMILDE OPINIÃO QUESTÃO DIFICIL SE FORMOS LEVAR AO PÉ DA LETRA, MAS DA PRA ACERTAR POR ELIMINAÇÃO PRA QUEM TEM UMA BASE RAZOÁVEL EM ADM

  • Não esquecer:

    Na desconcentração = Há criação de órgãos

    Na Descentralização = Há distribuição externa de competências para pessoas jurídicas com

    personalidade Jurídica.

    Ex: Criação de autarquias.

    ------------------------------------------------

    Bons estudos!

  •  A questão indicada está relacionada com a Administração Pública.

    A)      INCORRETA. A Autarquia é pessoa jurídica de direito público, que desenvolve atividade de Estado. A Autarquia é ente da Administração Pública Indireta, nos termos do artigo 5º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967.

    B)      CORRETA. Com base no artigo 22, Inciso I e II, do Decreto-lei nº 200 de 1967, existirá na estrutura de cada Ministério Civil os órgãos centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro; órgãos centrais de direção superior.

    O órgão público não possui personalidade jurídica. Conforme indicado no artigo 1º, § 2º, da Lei nº 9.784 de 1999, o órgão se refere “a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta".

    C)      INCORRETA. Com base no artigo 20, Parágrafo único, do Decreto-lei nº 200 de 1967, o “Ministro de Estado é responsável, perante o Presidente da República, pela supervisão dos órgãos da Administração Federal enquadrados em sua área de competência" e a supervisão ministerial será exercida por intermédio da orientação, da coordenação e do controle das atividades dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério.

    D)      INCORRETA. O Ministro de Estado é responsável pela supervisão dos órgãos da Administração Federal, de acordo com artigo 20, do Decreto-lei nº 200 de 1967.

    E)      INCORRETA. Constitui área de competência do Ministério das Relações Exteriores: a Política Internacional; as Relações diplomáticas, serviços consulares; Participação nas negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com países e entidades estrangeiras; programas de cooperação internacional, nos termos do artigo 39, do Decreto-lei nº 200 de 1967.

    Os assuntos indicados na alternativa E) são de competência do Ministério da Justiça, nos termos do Decreto-lei nº 200 de 1967.

    Gabarito do Professor: B) 


ID
5355256
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Retificar a composição dos órgãos de administração é o mesmo que alterar os estatutos? Não é o instituidor, que o legitimado para dizer qual a tal composição (art. 62), o legitimado para retificá-la?

  • GAB: C

    - Órgãos Superiores: São os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa e nem financeira. Exemplo: Inspetorias-Gerais, Departamentos e Divisões. 

  • "os órgãos públicos quanto à posição estatal podem ser: independentes, autônomos, superiores, subalternos. Os órgãos independentes têm origem na Constituição Federal e representam um dos três poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos tão somente aos controles constitucionais de um sobre o outro. Além disso, fruem de autonomia financeira, administrativa e política.

    Como exemplo, temos a chefia do Poder Executivo, Congresso Nacional, Tribunais de Justiça. Os órgãos autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, ou seja, localizados no alto da estrutura organizacional da administração pública, abaixo dos órgãos independentes e a eles subordinados. Têm ampla autonomia, administrativa, financeira e técnica, com função de planejamento, supervisão, coordenação e controle de atividades, por exemplo, Ministérios, Secretarias estaduais e municipais.

    Os órgãos superiores são os que detêm poder de direção, controle e decisão sobre assuntos de sua competência, atuando sob subordinação hierárquica, não fluindo de autonomia financeira. Como exemplo, temos chefias de gabinetes e inspetorias gerais. Órgãos superiores são os que detêm poderes de direção, controle, decisão e comando de assuntos de uma competência específica.

    Os órgãos subalternos são todos os demais que se acham sob o comando dos órgãos superiores ou mais elevados. Ou seja, sujeitos hierárquica e funcionalmente aos órgãos superiores, têm como atribuição precípua a execução, não têm autonomia técnica, nem financeira, não têm nenhum poder de decisão, apenas cumprindo ordens, como exemplo, temos o almoxarifado da Secretaria do Ministério da Fazenda, portarias dos prédios públicos, repartições que atendem a coletividade.

    Quanto à atuação funcional, podem ser singulares ou colegiados. Órgão público singular é o que atua e decide pela manifestação de um só agente, que é seu titular, como a Presidência da República. Órgão público colegiado é o que decide e age pela manifestação de vontade da maioria de seus membros, como o Conselho de Defesa Nacional."

    Fonte: https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/orgao-publico/27618#

  • "os órgãos públicos quanto à posição estatal podem ser: independentes, autônomossuperioressubalternos. Os órgãos independentes têm origem na Constituição Federal e representam um dos três poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos tão somente aos controles constitucionais de um sobre o outro. Além disso, fruem de autonomia financeira, administrativa e política.

    Como exemplo, temos a chefia do Poder Executivo, Congresso Nacional, Tribunais de Justiça. Os órgãos autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, ou seja, localizados no alto da estrutura organizacional da administração pública, abaixo dos órgãos independentes e a eles subordinados. Têm ampla autonomia, administrativa, financeira e técnica, com função de planejamento, supervisão, coordenação e controle de atividades, por exemplo, Ministérios, Secretarias estaduais e municipais.

    Os órgãos superiores são os que detêm poder de direção, controle e decisão sobre assuntos de sua competência, atuando sob subordinação hierárquica, não fluindo de autonomia financeira. Como exemplo, temos chefias de gabinetes e inspetorias gerais. Órgãos superiores são os que detêm poderes de direção, controle, decisão e comando de assuntos de uma competência específica.

    Os órgãos subalternos são todos os demais que se acham sob o comando dos órgãos superiores ou mais elevados. Ou seja, sujeitos hierárquica e funcionalmente aos órgãos superiores, têm como atribuição precípua a execução, não têm autonomia técnica, nem financeira, não têm nenhum poder de decisão, apenas cumprindo ordens, como exemplo, temos o almoxarifado da Secretaria do Ministério da Fazenda, portarias dos prédios públicos, repartições que atendem a coletividade.

    Quanto à atuação funcional, podem ser singulares ou colegiados. Órgão público singular é o que atua e decide pela manifestação de um só agente, que é seu titular, como a Presidência da República. Órgão público colegiado é o que decide e age pela manifestação de vontade da maioria de seus membros, como o Conselho de Defesa Nacional."

    Fonte: https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/orgao-publico/27618#

  • A) Os órgãos superiores têm origem no texto constitucional e representam os Poderes da República.

    ERRADA

    Superiores são órgãos que exercem atribuições de direção, controle e cheia, mas que se subordinam a órgãos autônomos ou de hierarquia superior. Ex.: diretorias.

    (Qto à posição estatal)

    B) Os ministérios são considerados como órgãos subalternos.

    ERRADA

    Ministérios são órgãos Autônomos. Subalternos são órgãos de execução. Ex.: protocolo, portaria.

    C) Os órgãos superiores gozam do poder de direção e de decisão sobre os assuntos relacionados à sua área de competência.

    CORRETA

    D) Na classificação dos órgãos públicos, não existe a previsão dos órgãos subalternos.

    ERRADA

    Existe, vide letra B.

    E) Órgãos singulares são aqueles que detêm mais de um titular.

    ERRADA

    Órgãos singulares diz respeito a classificação quanto à atuação funcional. Podem ser:

    • Singulares/Unipessoais: decisão depende da vontade de um único agente
    • Colegiado/Pluripessoal/coletivo: as decisões são tomadas por mais de uma pessoa

    fonte: SINONPSE DE DIREITO ADMINSTRATIVO, JUSPODVM, 9ed, fls. 77/78

  • Eu tinha problema com este estudo, dai lembre da CF:

    1- São independentes e harmônicos entre si; legis. Exe, Judici:

    Independente é o top. Órgãos independentes têm origem na Constituição Federal e representam um dos três poderes do Estado.

    2- A Briga de Sergio Montanha x Bolsominions (usei nomes simbólicos para não expor os envolvidos e identificar o fato, por favor, não é de forma pejorativa) sobre a autonomia do Ministério. Os órgãos autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração.

  • CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS

    Quanto à atuação funcional:

    ÓRGÃOS SINGULARES - decisões mais importantes estão centralizadas em um único agente. É formado por diversos agentes, mas as decisões são tomadas pelo seu representante máximo. EX.: chefias do Poder Executivo (Presidência da República, Governadoria dos Estados e do DF e Prefeituras).

    ÓRGÃOS COLEGIADOS - manifestação obrigatória e conjunta mediante votação. EX.: casas legislativas, os tribunais integrantes do Poder Judiciário (o plenário do STF é um caso típico) e os órgãos que têm a denominação de comissão, conselho, turma, etc.

    OBS.: São representados por seus dirigentes, e não por seus membros conjunta ou isoladamente.

    Quanto à estrutura ou composição:

    ÓRGÃOS COMPOSTOS – reúnem diversos outros órgãos, que lhes são subordinados. EX.: Ministério da Fazenda, que possui em sua estrutura diversos outros órgãos, como a Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, ESAF, entre outros.

    OBS.: o Ministério é um órgão composto, mas singular.

    ÓRGÃOS SIMPLES OU UNITÁRIOS - constituídos por um único centro de competência. NÃO possuem subdivisões internas. EX.: portaria ou uma seção de cópias de documentos.

     

    Quanto à posição estatal:

    ÓRGÃOS INDEPENDENTES - previstos na Constituição e representativos dos Poderes do Estado. NÃO sofrem qualquer tipo de subordinação hierárquica ou funcional, sujeitando-se apenas aos controles constitucionais de um Poder pelo outro. EX.: Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ e demais tribunais, bem como seus simétricos nas demais esferas da Federação. Incluem-se ainda o Ministério Público da União e o do Estado (Diversamente, MSZP classifica o Ministério Público como órgão autônomo) e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.

    ÓRGÃOS AUTÔNOMOS - localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, mas NÃO independência. Caracterizam-se como órgãos diretivos. EX.: os Ministérios, as Secretarias de Estado, a Advocacia-Geral da União, etc.

    ÓRGÃOS SUPERIORES - têm poder de direção, controle, decisão e comando em assuntos de sua alçada específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. NÃO gozam de autonomia administrativa nem financeira, que são atributos dos órgãos independentes e autônomos a que pertencem. EX.: Procuradorias, Coordenadorias, Gabinetes.

    ÓRGÃOS SUBALTERNOS - hierarquizados a órgãos mais elevados, com reduzido poder decisório e predominância de atribuições de execução. Destinam-se à realização de serviços de rotina, tarefas de formalização de atos administrativos, cumprimento de decisões superiores, executam as atividades-meios e atendem ao público, prestando-lhe informações e encaminhando seus requerimentos, como são as portarias e seções de expediente. EX: zeladoria, seção de pessoal etc.

     

  • Quanto ao território:

    ÓRGÃOS CENTRAIS - atuam sobre toda a base territorial da unidade federativa à qual pertencem. EX.: MINISTÉRIOS e SECRETARIAS.

    ÓRGÃOS LOCAIS - atuam em parte do território, têm uma atribuição restrita a um determinado local, como DELEGACIAS DE POLÍCIA, POSTOS DE SAÚDE, DELEGACIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL etc.

     

    Quanto às funções:

    ATIVOS - atuam diretamente no exercício da função administrativa ativa, têm funções de prestação de serviços públicos, execução de obras ou exercício do poder de polícia estatal, seja por meio de direção de atividades, seja por meio de execução direta destas atividades. EX.: polícia rodoviária federal e Secretaria de Saúde.

    DE CONTROLE - atuam na atividade de controle dos demais órgãos e agentes públicos, exercido internamente, no âmbito de um mesmo Poder do Estado ou externamente, quando se manifesta entre Poderes estatais diversos. EX.: TCU e Controladoria Geral da União.

    CONSULTIVOS - emissão de pareceres jurídicos, assumindo a função de aconselhamento da atuação dos demais órgãos estatais. EX.: Ministério Público

  • Classificação de Helly Lopes M.

    Independentes:

    São os órgãos representativos de poderes que não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro

    Autônomos:

    forma a cúpula da Administração e se subordinam, apenas, aos órgãos independentes. Ex.: Ministérios, Secretarias.

    Superiores :

    são os órgãos que exercem atribuições de direção, controle e chefia, mas que se subordinam a órgãos autônomos ou de hierarquia inferior. Ex. coordenações, etc.

    Subalternos:

    são órgãos de execução, despidos de função de comando. Ex.: protocolo, seção de expediente.

  • Classificação dos órgãos [REVISÃO]

    quanto à posição que ocupa na escala governamental ou administrativa:

    Órgãos independentes

    órgãos autônomos

    órgãos superiores

    órgãos subalternos

    em relação ao enquadramento federativo

    órgãos federais

    órgãos estaduais

    órgãos distritais

    órgãos municipais

    quanto à composição/atuação funcional

    órgãos singulares ou unipessoais

    órgãos coletivos ou pluripessoais

    em relação às atividades que, preponderantemente, são exercidas

    órgãos ativos

    órgãos consultivos

    órgãos de controle

  • Basta fazer uma associação simples:

    ÓRGÃOS INDEPENDENTES - presidência da República

    ÓRGÃOS AUTÔNOMOS - Ministério da Segurança pública

    ÓRGÃOS SUPERIORES - Policia Federal

    ÓRGÃOS SUBALTERNOS - Setor de Recursos humanos de uma delegacia

  • Eu inventei um negócio que me ajudou a lembrar:

    Independente de ser autônomo sou superior a você, seu subalterno!!

    Classificação de Helly Lopes M

    Meio bobo, mas pra mim serviu.

    Abraços e bons estudos.

  • Gabarito: C

  • IASS

    ÓRGÃOS INDEPENDENTES - Constitucionais

    ÓRGÃOS AUTÔNOMOS - Ministérios

    ÓRGÃOS SUPERIORES - Direção, controle ou chefia

    ÓRGÃOS SUBALTERNOS - Setores

  • Órgãos independentes: são aqueles previstos diretamente na Constituição Federal, representando os três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, não sendo subordinados hierarquicamente a nenhum outro órgão. As atribuições destes órgãos são exercidas por agentes políticos.

    Exemplo: Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ e demais tribunais, bem como seus simétricos nas demais esferas da Federação. Incluem-se ainda o Ministério Público da União e o do Estado e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.

    Órgãos autônomos: são aqueles que se situam na cúpula da Administração, logo abaixo dos órgãos independentes, auxiliando-os diretamente. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, mas não independência. Caracterizam-se como órgãos diretivos.

    Exemplo: os Ministérios, as Secretarias de Estado, a Advocacia-Geral da União, etc.

    Órgãos superiores: possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas sempre estão sujeitos ao controle hierárquico de uma instância mais alta. Não têm nenhuma autonomia, seja administrativa seja financeira.

    Exemplo: Procuradorias, Coordenadorias, Gabinetes.

    Órgãos subalternos: são todos aqueles que exercem atribuições de mera execução, com reduzido poder decisório, estando sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.

    Exemplo: seções de expediente, de pessoal, de material etc.

    Fonte: Aulas do Prof. Erick Alves e Prof. Sérgio Machado.

    Gab. C

  • A questão indicada está relacionada com os órgãos públicos.

     

    - Administração Pública Direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    - Administração Pública Indireta: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações.

     

    - Descentralização: é realizada por pessoas jurídicas diversas.

    - Desconcentração:  refere-se à distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica.

    - Órgãos: não possui personalidade jurídica própria. Conforme indicado no artigo 1º, § 2º, Inciso I, da Lei nº 9.784 de 1999, o órgão público pode ser entendido como “a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta".

    Os órgãos podem ser classificados:

    - Com relação à hierarquia ou à posição estatal: independentes, autônomos, superiores, subalternos;

    - Quanto à atuação funcional: singular e colegiado;

    - Quanto à estrutura: simples e compostos;

    - Com relação às funções: ativos, consultivos e de controle;

    - Com relação ao âmbito de atuação: central e local;

    A) INCORRETA. São considerados órgãos superiores aqueles que possuem somente poder de direção e controle sobre assuntos específicos de sua competência, não possuem autonomia, não possuem independência e dependem de controle de chefia mais alta, porém conservam poder de decisão. Exemplos: Polícias, Procuradores Estaduais.

    B) INCORRETA. Os Ministérios são considerados órgãos autônomos, que são aqueles subordinados imediatamente aos órgãos independentes e diretamente subordinados aos seus agentes. Tais órgãos possuem ampla autonomia administrativa e financeira, são órgãos diretivos, com funções de coordenação, de planejamento e com orçamento próprio para gerir o exercício de sua atividade. Exemplo: Ministério da Fazenda.

    Os órgãos subalternos são aqueles que possuem poder reduzido de decisão, são aqueles órgãos de execução de atividade.

    C) CORRETA. Os órgãos superiores possuem poder de direção e de decisão sobre assuntos referentes à sua área de competência.

    D) INCORRETA. Na classificação dos órgãos públicos existe a previsão de órgãos subalternos.

    E) INCORRETA. O órgão singular é aquele de único titular. Exemplo: Presidente da República.

    Gabarito do Professor: C) 


  • Classificação dos órgãos quanto à atuação funcional

    • Singulares ou Pessoais (José Carvalho Filho chama de órgãos de "representação unitária")

    -compostos por um único agente

    -as decisões do órgão dependem da vontade de um único agente

    -exemplo - Presidência da República

    • Colegiados ou Pluripessoais ( José Carvalho Filho chama de órgãos "representação plúrima")

    -Compostos por múltiplos agentes públicos.

    -suas decisões exigem manifestação conjunta dos vários membros.

    -exemplo - conselho administrativo de recursos fiscais

    Classificação dos órgãos quanto à atuação funcional por Di Pietro

    • Órgãos burocráticos

    -Formados por uma só pessoa física ou por várias ordenada verticalmente havendo hierarquia entre elas.

    • Órgãos colegiados

    -formados por várias pessoas físicas sem relação de hierarquia e ordenadas horizontalmente. Havendo entre elas mera coordenação ou coligação.

    Classificação dos órgãos quanto à posição hierárquica ou estatal

     

     

     

    ·       INDEPENDENTES OU PRIMÁRIOS

    -São constitucionais

    -Representativos dos poderes Legislativo (câmara dos deputados) , dos poderes executivos ( Presidência da República), e Judiciário ( Tribunais do Poder Judiciário).

    -Sem subordinação a qualquer outro órgão.

    -Seus titulares são agentes políticos.

    -Exercem precipuamente as funções outorgadas diretamente pela CF.

    ·       AUTÔNOMOS

    -Imediatamente abaixo dos órgãos independentes

    -Possuem autonomia administrativa, financeira e técnica.

    -Participam da formulação de políticas públicas.

    -Exemplos - Ministérios e Secretárias estaduais e municipais.

    ·       SUPERIORES

    -Possuem atribuições de direção e decisão, mas estão subordinados a uma chefia mais alta.

    -Não possuem uma autonomia administrativa e financeira.

    -Exemplos - coordenadorias, procuradorias, gabinetes, secretarias-gerais.

    ·       SUBALTERNOS

    -Possuem atribuições de mera execução, com reduzido poder decisório.

    -subordinados a vários níveis hierárquicos

    -Exemplos - repartições de pessoal, de protocolo.

     

  • s órgãos públicos quanto à posição estatal podem ser: independentes, autônomossuperioressubalternos. Os órgãos independentes têm origem na Constituição Federal e representam um dos três poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos tão somente aos controles constitucionais de um sobre o outro. Além disso, fruem de autonomia financeira, administrativa e política.

    Como exemplo, temos a chefia do Poder Executivo, Congresso Nacional, Tribunais de Justiça. Os órgãos autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, ou seja, localizados no alto da estrutura organizacional da administração pública, abaixo dos órgãos independentes e a eles subordinados. Têm ampla autonomia, administrativa, financeira e técnica, com função de planejamento, supervisão, coordenação e controle de atividades, por exemplo, Ministérios, Secretarias estaduais e municipais.

    Os órgãos superiores são os que detêm poder de direção, controle e decisão sobre assuntos de sua competência, atuando sob subordinação hierárquica, não fluindo de autonomia financeira. Como exemplo, temos chefias de gabinetes e inspetorias gerais. Órgãos superiores são os que detêm poderes de direção, controle, decisão e comando de assuntos de uma competência específica.

    Os órgãos subalternos são todos os demais que se acham sob o comando dos órgãos superiores ou mais elevados. Ou seja, sujeitos hierárquica e funcionalmente aos órgãos superiores, têm como atribuição precípua a execução, não têm autonomia técnica, nem financeira, não têm nenhum poder de decisão, apenas cumprindo ordens, como exemplo, temos o almoxarifado da Secretaria do Ministério da Fazenda, portarias dos prédios públicos, repartições que atendem a coletividade.

    Quanto à atuação funcional, podem ser singulares ou colegiados. Órgão público singular é o que atua e decide pela manifestação de um só agente, que é seu titular, como a Presidência da República. Órgão público colegiado é o que decide e age pela manifestação de vontade da maioria de seus membros, como o Conselho de Defesa Nacional."

  • Superiores: detêm poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa, nem financeira.

    • Gabinetes;

    • Secretarias - Gerais;

    • Inspetorias-Gerais;

    • Procuradorias Judiciais;

    • Coordenadorias;

    • Departamentos;

    • Divisões.

  • Alternativa C

    A) Os órgãos superiores têm origem no texto constitucional e representam os Poderes da República. 

    Os Poderes da República são Órgãos Independentes.

    B) Os ministérios são considerados como órgãos subalternos

    Os Ministérios, por possuírem grande poder decisório e autonomia, são classificados como Órgãos Autônomos, com previsão constitucional.

    C) Os órgãos superiores gozam do poder de direção e de decisão sobre os assuntos relacionados à sua área de competência. 

    Apesar de não serem autônomos financeira e administrativamente, e por isso ocuparem grau hierárquico inferior segundo a classificação aqui considerada, possuem certo grau de poder decisório no que diz respeito à sua área de competência

    D) Na classificação dos órgãos públicos, não existe a previsão dos órgãos subalternos.

    Na classificação hierárquica dos órgãos públicos, sugerida por Hely Lopes Meirelles, são previstos quatro tipos de órgãos: os independentes, os autônomos, os superiores e os subalternos

    E) Órgãos singulares são aqueles que detêm mais de um titular.

    Analisando a classificação dos órgãos públicos quanto à sua atuação funcional, tem-se os órgãos singulares, cujas decisões e atos são tomados por um único agente , e os órgãos coletivos, cujas decisões e atos são tomados tomados por mais de um agente público, como por um colegiado, a título de exemplo

  • QUANTO À POSIÇÃO ESTATAL:

    ● Órgãos Independentes Não possuem subordinação, normalmente previstos pela CF. União = Presidência da República / Estados = Governadorias / Municípios = Prefeituras

    Órgãos Autônomos Órgãos diretivos de cúpula, possuem ampla autonomia – União = Ministérios / Estado = Secretarias de Estado / Municípios = Secretarias Municipais.

    Órgãos SuperioresPossuem atribuição de direção, controle, decisão, mas sem ampla autonomia administrativa.

    Órgãos Subalternos/SubordinadosAtribuições de mera execução e reduzido poder decisório. Ex: portaria, recepção.

    QUANTO À ESTRUTURA:

    Órgãos Simples/UnitáriosNão podem ser subdivididos, atuam de modo concentrado.

    Órgãos CompostosReúnem em sua estrutura, diversos órgãos e podem ser subdivididos. (Ex: Presidência da República)

    QUANTO À ATUAÇÃO:

    ● Órgãos Singulares = Comandados por 1 pessoa. Também chamados de órgãos Unipessoais.

    Órgãos Colegiados = Decidem em conjunto (Ex: CN). Comandados coletivamente. Também chamados de Órgãos de representação PLÚRIMA, COLETIVOS ou PLURIPESSOAIS.


ID
5355259
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    Art. 4o

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • A - A soberania e a cidadania (NÃO) constituem fundamentos da República Federativa do Brasil. ERRADA - sim, constituem-se.

    B - O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União e o Poder Legislativo é subordinado ao Poder Executivo. ERRADA - não, o poder legislativo não se subordina ao poder executivo.

    C - Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, entre os quais destaca-se o da proibição de concessão de asilo político e de intervenção. ERRADA - sim, o Brasil concede asilo político. ART.4o, IV da CF.

    D - Gabarito. Cópia do texto consitucional.

    E - A garantia do desenvolvimento nacional (NÃO) compõe o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ERRADA - sim, compõem o rol dos objetivos fundamentais. CON GA ERRA PRO ART. 3o, II da CF.

  • A soberania e a cidadania não constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

    Constituem, sim, fundamentos.

    ---------------------------------------------------------------

    O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União e o Poder Legislativo é subordinado ao Poder Executivo.

    Não há hierarquia entre os poderes.

    --------------------------------------------------------------

    Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, entre os quais destaca-se o da proibição de concessão de asilo político e de intervenção.

    Pela concessão de asilo político e não intervenção.

    --------------------------------------------------------------

    A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    OK.

    ---------------------------------------------------------------

    A garantia do desenvolvimento nacional não compõe o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

    Compõe sim.

    ----------------------------------------------------------------

  • Gab D.

    "buscará a integração da PESC"

    Política

    Econômica

    Social

    Cultual

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania;

    b) ERRADO: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    c) ERRADO: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IV - não-intervenção; X - concessão de asilo político.

    d) CERTO: Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    e) ERRADO: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;

  • GABARITO: LETRA D

    A) A soberania e a cidadania não constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 

    V - o pluralismo político.

    .

    B) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União e o Poder Legislativo é subordinado ao Poder Executivo.

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    .

    C) Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, entre os quais destaca-se o da proibição de concessão de asilo político e de intervenção.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    .

    D) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    .

    E) A garantia do desenvolvimento nacional não compõe o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Gab.: D

    Macete do saudoso André Vieira:

    art. 1º FUNDAMENTOS="SO CI DI VA PLU"

    SO SOberania

    CI CIdadania

    DI DIgnidade da pessoa humano

    VA = VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa

    PLU=PLUralismo político

    art. 3º OBJETIVOS="CON GARRA ERRA P"

    CON = CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    GAR GARantir o desenvolvimento nacional

    ERRA=ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    P = promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    art. 4º PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

    A = Autodeterminação dos povos

    IN= Independência nacional;

    DA=defesa DA paz;

    NÃO= NÃO intervenção

    CON= CONcessão de asilo político

    PRE= PREvalência dos direitos humanos

    I= Igualdade entre os estados

    RE= REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    CO= COperação entre os povos para o progresso da humanidade

    S= Solução pacífica dos conflitos

    (Por Vinícius Löhder)

    Bons Estudos!

  • A) Soberania e cidadania são os primeiros itens que constituem o Art. 1º que aborda os fundamentos da República Federativa do Brasil.

    B) Não existe relação hierárquica entre os poderes.

    C) Art.4º -

    IV - NÃO - intervenção

    X - Concessão de asilo político

    D) Art.4º - Parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    E) Art. 3º - GARANTIR o desenvolvimento nacional

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

     

    Alternativa “a”: está incorreta. Os princípios fundamentais da RFB estão localizados no título I da CF/88, no qual se inclui o art. 1º. Conforme art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania.

     

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] X - concessão de asilo político.

     

    Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    Alternativa “e”: está incorreta. Segundo art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [...]  II - garantir o desenvolvimento nacional.

    Gabarito do professor: letra d.

  • Quanto aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    gabarito

    D

    A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    • República Federativa do Brasil deve buscar a integração: C E S P latino-americana
    • C-cultural; E- econômica; S-social; P-político


ID
5355262
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    • a) a plenitude de defesa;
    • b) o sigilo das votações;
    • c) a soberania dos veredictos;
    • d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
  • Nunca desista dos seus objetivos!!

  • a) A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, são asseguradas na forma da lei. (CORRETA)

    b) É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, de modo a garantir a liberdade de expressão. (ERRADO)

    Art. 5° IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    c) O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder, é assegurado, desde que o interessado realize o pagamento das taxas correspondentes ao ato solicitado. (ERRADO)

    Art. 5° XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    d) É reconhecida a instituição do júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, sendo obrigatória a publicidade das votações dos jurados. (ERRADO)

    Art. 5° XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    e) Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil. (ERRADO)

    Art. 5° XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    Gabarito: A

  • A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, são asseguradas na forma da lei.

    OK.

    ---------------------------------------------------------------

    É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, de modo a garantir a liberdade de expressão.

    Sendo vedado o anonimato.

    ---------------------------------------------------------------

    O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder, é assegurado, desde que o interessado realize o pagamento das taxas correspondentes ao ato solicitado.

    As petições são gratuitas.

    ---------------------------------------------------------------

    É reconhecida a instituição do júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, sendo obrigatória a publicidade das votações dos jurados.

    As votações são sigilosas.

    ---------------------------------------------------------------

    Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil.

    Em tempos de guerra será permitida.

    ----------------------------------------------------------------

  • Apenas acrescentar sobre o item a)

    O STF, por meio do julgamento da ADI nº 4815, passou a permitir a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia.

    Jusnavegandi

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

    Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!

  • II Vedado o anonimato

    III Petições gratuitas

    IV Votação sigilosa

    V Guerra

  • GABARITO: A

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    a) CERTO: XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

    b) ERRADO: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    c) ERRADO: XXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    d) ERRADO: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: b) o sigilo das votações;

    e) ERRADO: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  • GABARITO: LETRA A

    A) A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, são asseguradas na forma da lei.

    Art. 5º, XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

    .

    B) É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, de modo a garantir a liberdade de expressão.

    Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    .

    C) O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder, é assegurado, desde que o interessado realize o pagamento das taxas correspondentes ao ato solicitado.

    Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    .

    D) É reconhecida a instituição do júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, sendo obrigatória a publicidade das votações dos jurados.

    Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    .

    E) Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil.

    Art. 5º, XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  • Impressão minha ou a letra a) tem um erro de concordância absurdo?

    a) A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, são asseguradas na forma da lei.

  • Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

    Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

    Passemos à análise detalhada de cada assertiva, onde poderemos entender um pouco mais o artigo 5º, CF/88, o qual trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.

    a) CORRETO – O artigo 5º, XXVIII, CF/88 estabelece que são assegurados, nos termos da lei a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

    b) ERRADO – Segundo o artigo 5º, IV, CF/88, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    c) ERRADO – O artigo 5º, XXXIV, alínea a, CF/88 estabelece que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

    d) ERRADO – Conforme artigo 5º, XXXVIII, CF/88 é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.



    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

     

     


ID
5355265
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A - seguro-desemprego apenas para desemprego involuntário

    B - pode reduzir aquém do mínimo, em caso de convenção ou acordo coletivo

    C - certa - art. 7º, VII, CF.

    D - salário-família = dependente do trabalhador de baixa renda

    E - aviso prévio = mínimo 30 dias

  • Vale o alerta:

    Acordo ou convenção coletiva!

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social

    a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou negociação coletiva.

    () certo (x) errado

  • Gabarito-C

  • A. O seguro-desemprego será assegurado, independentemente de o desemprego ser voluntário ou involuntário.

    Apenas involuntário.

    B. A irredutibilidade do salário, prevista na Constituição, impede, sob quaisquer hipóteses, a redução salarial.

    Pode haver a redutibilidade, mas para que eventual redução seja legítima, esta deve decorrer de negociação coletiva com a participação obrigatória do sindicato.

    C. A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável é um direito dos trabalhadores. GABARITO.

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    D. O salário-família será pago, em razão de dependentes, a todos os trabalhadores, independentemente da renda, nos termos da lei.

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

    E. O aviso prévio a ser pago não se vincula ao tempo de serviço, sendo, no máximo, de trinta dias.

    É no mínimo e já mata o item.

    Mas aprofundando: a Lei n. 12.506/2011, determina o acréscimo de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o total de 60 dias. Assim, somando-se os 30 dias já assegurados pela Constituição com os outros 60 previstos na lei, alcança-se o montante de 90 dias de aviso prévio.

  • a) ERRADA. O seguro-desemprego é concedido em casos de desemprego INVOLUNTÁRIO.

    b) ERRADA. Poderá haver redutibilidade salarial desde que prevista em acordo ou convenção coletiva.

    d) ERRADA. O salário-família será pago em razão de dependentes do trabalhador de BAIXA RENDA, nos termos da lei.

    e) ERRADA. O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo, trinta dias.

  • GABARITO: C

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    a) ERRADO: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    b) ERRADO: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    c) CERTO: VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    d) ERRADO: XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

    e) ERRADO: XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

  • GABARITO: LETRA C

    A) O seguro-desemprego será assegurado, independentemente de o desemprego ser voluntário ou involuntário.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    .

    B) A irredutibilidade do salário, prevista na Constituição, impede, sob quaisquer hipóteses, a redução salarial.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    .

    C) A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável é um direito dos trabalhadores.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    .

    D) O salário-família será pago, em razão de dependentes, a todos os trabalhadores, independentemente da renda, nos termos da lei.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;  

    .

    E) O aviso prévio a ser pago não se vincula ao tempo de serviço, sendo, no máximo, de trinta dias.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos sociais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

     

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

     

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

     

    Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

     

    Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

     

    Alternativa “e”: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

     

    Gabarito do professor: letra c.


ID
5355268
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12. São brasileiros:

            I - natos:

                a)  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

                b)  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

                c)  os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

            II - naturalizados:

                a)  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

                b)  os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

        § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

        § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

        § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

            I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

            II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

            III - de Presidente do Senado Federal;

            IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

            V - da carreira diplomática;

            VI - de oficial das Forças Armadas;

            VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • A) O cargo de presidente da República é privativo de brasileiro nato, enquanto o de vice-presidente da República pode ser ocupado por brasileiro naturalizado. (Vice também será nato )

    B) Os estrangeiros originários de países de língua portuguesa, para a aquisição da nacionalidade brasileira, deverão ter residência no Brasil por, no mínimo, três anos ininterruptos, não sendo necessário gozar de idoneidade moral. ( Mínimo 1 ano )

    C) A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. ( A lei não, CF, sim )

    D) A reciprocidade, conferida aos portugueses com residência permanente no Brasil, relativa aos direitos inerentes ao brasileiro nato, se estende a todos os estrangeiros originários dos países de língua portuguesa. ( Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição )

    E) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão brasileiros natos.( CORRETA )

    Corrijam-me caso esteja errado !!

    BONS ESTUDOS !!!

  • GABARITO - E

    Natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; ( JUS SOLIS )

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil ( JUS SANGUINIS )

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira ( JUS SANGUINIS )

    ----------------------------------------------------------------------------------------

    Nacionalidade secundária / derivada:

    Originários de língua portuguesa = 1 ano ininterrupto + Idenoidade Moral

    Qualquer nacionalidade = + de 15 anos ininterruptos + sem condenação penal.

  • GABARITO: E

    a) ERRADO: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    b) ERRADO: Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    c) ERRADO: Art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    d) ERRADO: Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

    e) CERTO: Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  • Gabarito E

    A- ERRADA

    Art. 12. (...)

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    B-ERRADA

    Os estrangeiros originários de países de língua portuguesa adquirem nacionalidade brasileira cumprida a exigência de residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (art. 12, II, “a”, CF).

    C-ERRADA

    De acordo com o § 2º do art. 12 da Constituição, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição

    D- ERRADA

    Atenção neste detalhe: a Constituição (art. 12, § 1º) não assegura aos “portugueses equiparados” os direitos dos brasileiros natos, mas sim dos naturalizados. Além disso, exige-se reciprocidade em favor dos brasileiros.

    (art. 12, § 1º)

     § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.         

    E-CERTA

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  • BRASIEIRO NATO DE ACORDO COM A CF 88

    art 12, I, ALÍNEA A

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    GAB E

  • GABARITO: LETRA E

    A) O cargo de presidente da República é privativo de brasileiro nato, enquanto o de vice-presidente da República pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

    Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    .

    B) Os estrangeiros originários de países de língua portuguesa, para a aquisição da nacionalidade brasileira, deverão ter residência no Brasil por, no mínimo, três anos ininterruptos, não sendo necessário gozar de idoneidade moral.

    Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    .

    C) A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

    Art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    .

    D) A reciprocidade, conferida aos portugueses com residência permanente no Brasil, relativa aos direitos inerentes ao brasileiro nato, se estende a todos os estrangeiros originários dos países de língua portuguesa.

    Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

    .

    E) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão brasileiros natos.

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  • Gabartiro - E

    Regra do "Jus solis"

  • GAB-E

    os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  • quase cai na pegadinha da letra C.

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    [...]

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.


ID
5355271
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito aos direitos políticos assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • gabarito D

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    Atentar-se para os trechos marcados em negrito, as bancas adoram criar confusão.

  • Exemplo prático (sem questões ideológicas):

    O atual Presidente da República tem 5 filhos, dos quais 3 são mandatários: O primeiro é senador (com mandato até 2026) , o segundo é vereador (mandato até 2024) e o terceiro é deputado federal (mandato até 2022).

    O comentário está sendo feito em 18/08/21. Caso o presidente cumpra mandato, nas eleições de 2022 o terceiro filho poderá disputar a reeleição para deputado, mas nem o primeiro, nem o segundo e nem o quarto filho poderão ser candidatos. A filha mais nova do PR, criança, é inalistável, logo, inelegível. Entretanto, em caso de renúncia, impeachment ou morte (não há intenção de desejar) do presidente em até 6 meses anteriores às eleições de 22, seus filhos poderão ser candidatos a qualquer cargo, com exceção do filho 04 que só terá idade para concorrer a deputado federal ou estadual e da filha que ainda não terá idade elegível a nenhum dos cargos.

    Caso o presidente seja reeleito em 2022: em 2024 o filho vereador poderá disputar a reeleição, ficando excluído das eleições de 2026; os outros filhos não poderão disputar as eleições municipais 2024; em 2026, se for o caso, senador e o deputado poderão disputar a reeleição e os outros filhos ficarão impedidos de disputar o pleito.

    Veja bem, a intenção não é fazer campanha política, mas sim apresentar possíveis cenários. O foco é o estudo.

    Uma curiosidade: segundo a CF a idade mínima elegível ao cargo de vereador é de 18 anos, mas, emancipado, um dos filhos do presidente (na época deputado) obteve o registro de candidatura aos 17 e foi eleito. Não vamos aprofundar na história porque pode levar a uma discussão ideológica e a intenção não é essa.

    Bons estudos!

  • GABARITO - D

    A) Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    _____________________________________

    B) Art. 14, § 1º, ii, b) os maiores de setenta anos;

    _____________________________________

    C) Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    --------------------------------------------------------------

    D)§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

  • Alternativa E: CF, Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
  • gab d

    São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado, de Território ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

  • A)  ERRADO

    Exercício indireto da soberania -> eleição de representantes

    Exercício direto da soberania -> referendo, plebiscito e iniciativa popular

    B)  ERRADO

    O voto será facultativo para:

    1-  Pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 18 anos

    2-  Analfabetos

    3-  Pessoas com mais de 70 anos

    C)  ERRADO

    Os conscritos são inalistáveis e consequentemente, inelegíveis

    D) CORRETA

    Literalidade do § 7º do artigo 14

    E)  ERRADA

    A condenação criminal transita em julgado é hipótese de suspensão de direitos políticos.

    (@gabariteconstitucional)

  • Gabarito Letra D-artigo 14

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: II - referendo;

    b) ERRADO: Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;

    c) ERRADO: Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    d) CERTO: Art. 14, § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    e) ERRADO: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

    Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!

  • GABARITO: LETRA D

    A) O referendo não é considerado como uma forma de exercício direto da soberania popular.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    .

    B) Em todas as hipóteses, no Brasil, o alistamento e o voto serão obrigatórios, inclusive para os maiores de setenta anos de idade.

    Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    C) Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são alistáveis e elegíveis.

    Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Ou seja, são inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos durante o período do serviço militar obrigatório).

    .

    D) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado, de Território ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    Art. 14, § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    .

    E) A condenação criminal transitada em julgado não restringe os direitos políticos do cidadão condenado, independentemente do que tenha praticado.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • GABARITO: LETRA "D"

    As inelegibilidades constituem condições que obstam o exercício da capacidade eleitoral passiva por um indivíduo. A Constituição Federal estabeleceu algumas hipóteses de inelegibilidade (art. 14, §§ 4º ao 7º), mas elas não são exaustivas. Isso porque a própria Constituição expressamente autoriza que lei complementar estabeleça outras hipóteses de inelegibilidade.

    Podemos dividir as inelegibilidades em dois grandes grupos:

    a) inelegibilidades absolutas: São regras que impedem a candidatura e, consequentemente, o exercício de qualquer cargo político. Estão relacionadas a características pessoais do indivíduo. As inelegibilidades absolutas foram taxativamente previstas pela Constituição Federal, ou seja, não podem ser criadas novas inelegibilidades absolutas pela legislação infraconstitucional.

    Segundo o art. 14, §4º, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Veja que os analfabetos, apesar de poderem votar (voto facultativo), não podem ser votados. E que, entre os inalistáveis, temos os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

    b) inelegibilidades relativas: São regras que obstam a candidatura a certos cargos políticos, em virtude de situações específicas previstas na Constituição ou em lei complementar. Não estão vinculadas à condição pessoal do indivíduo e, por isso, não resultam em impedimento categórico ao exercício de qualquer cargo. Assim, o indivíduo não poderá se candidatar a determinados cargos, mas poderá concorrer a outros. As inelegibilidades relativas previstas na Constituição podem ser de diferentes tipos: i) inelegibilidade relativa por motivos funcionais; ii) inelegibilidade relativa por motivo de casamento, parentesco ou afinidade (inelegibilidade reflexa); iii) inelegibilidade relativa à condição de militar.

    inelegibilidade reflexa (por motivo de casamento, parentesco ou afinidade) está prevista no art. 14, § 7º, CF/88. Leva esse nome porque ela resulta do fato de que uma pessoa, ao ocupar um cargo de Chefe do Poder Executivo, afeta a elegibilidade de terceiros (seu cônjuge, parentes e afins). Enfatize-se que somente são afetados por essa hipótese de inelegibilidade o cônjuge, parentes e afins de titular de cargo de Chefe do Poder Executivo; o fato de alguém ser titular de cargo do Poder Legislativo não traz qualquer implicação à elegibilidade de terceiros.

    Assim, se Joãozinho ocupa o cargo de Senador, seu cônjuge, parentes e afins poderão se candidatar normalmente, a qualquer cargo político. Vejamos, agora, o exato conteúdo da inelegibilidade reflexa: § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

  • Dica rápida, simples e objetiva sobre referendo x plebiscito

    https://youtu.be/K6E6QQpvAFA

    siga: @direitocombonfim