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Prova TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador


ID
4041451
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia as frases a seguir:


____________ uma centena de municípios nessa situação.

Essa comunidade situa-se ____________ 30 quilômetros da Capital do Estado.

A aula durou _____________ uma hora.

Em seu discurso, o Prefeito eleito falou ____________ vários problemas que afligem a cidade.


Lembrando-se do conceito de homonímia, assinale a alternativa que preenche corretamente os espaços:

Alternativas
Comentários
  • Assertiva B

    há cerca de – a cerca de – cerca de – acerca de;

  • GAB B

    "Acerca de" é uma locução prepositiva e equivale a "sobre", "a respeito de". Por exemplo:

    Estávamos conversando acerca de educação.

    Eles falavam acerca de política.

    "A cerca de" indica aproximação. Por exemplo:

    Minha família mora a cerca de 2 Km daqui.

    "Há cerca de" indica tempo decorrido. Por exemplo:

    Compraram aquela casa há cerca de três anos.

    Não nos falamos há cerca de dois meses.

    fonte: soportugues.com.br

  • Esquematizando..

    Há cerca de - Indicando existência

    A cerca de - Distância /

    Cerca de - Aproximadamente

    Acerca de - Assunto

    ------------------------------------------------------------

    ( Há cerca de ) uma centena de municípios nessa situação.

    Essa comunidade situa-se ( A cerca de ) 30 quilômetros da Capital do Estado.

    A aula durou ( Cerca de ) uma hora.

    Em seu discurso, o Prefeito eleito falou ( Acerca de ) vários problemas que afligem a cidade.

  • Acerca de- sentido de; a respeito de; sobre; assunto.

    -Discutimos acerca de uma boa saída para o caso.

    -Conversamos acerca da herança.

    A cerca de- perto de; próximo de; tempo futuro aproximado.

    - Estávamos a cerca de 2 quilômetros da cidade.

    - Brasília fica a cerca de 208 km de Goiânia.

    O rapaz foi encontrado a cerca de 10 metros do local.

    - Vamos, ela está a cerca de dois passos daqui.

    Há cerca de- tempo transcorrido, passado.

    -Há cerca de um mês uma reunião decidiu a escolha do candidato.

    - Definimos o cronograma de reuniões há cerca de um mês.

    Há cerca de dois meses encontramos alguns casos de dengue no nosso bairro.


ID
4041454
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticado às escondidas, deve-se dar crédito à palavra da vítima, principalmente quando em harmonia com as demais provas constantes dos autos” (TJAP. APELAÇÃO. Processo Nº 0011987-84.2014.8.03.0001, Relator Desembargador GILBERTO PINHEIRO, CÂMARA ÚNICA, julgado em 31 de Maio de 2016)


A palavra sublinhada tem no contexto a função de:

Alternativas
Comentários
  • Fiquei confuso a respeito do uso da palavra ”função” no enunciado. É apropriada essa escolha?
  • Letra B

    Advérbio de modo

    Principal (radical) + mente (sufixo) = principalmente

    "Que a Força esteja com você!" - Yoda

  • A função (sintaxe) é de adjunto adverbial, mas é classificada (morfologia) como advérbio. Acredito que houve uma certa confusão no enunciado.

    Gabarito apontado: B.

    #estabilidadesim #nãoareformaadministrativa

  • Função de advérbio???? função faz referência a sintaxe e não a morfologia.

    Completamente equivocado este gabarito!

  • Principalmente= adverbio . Quando= adverbio . Temos uma locução adverbial Gab B
  • Acredito que faltava dizer qual função a banca queria, não ? Ou função morfológica ou sintática ?

  • palavras terminadas em MENTE é advérbio.

  • Enunciado tão ruim quanto o da Q1395225.


ID
4041457
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Verbos são as palavras da língua portuguesa que mais possuem flexões, e são justamente essas flexões que os caracterizam como verbos. Diferente do que muitos pensam, verbos não se referem apenas a ações, mas também a fenômenos naturais, caráter de estado, desejo e ocorrências.” (Gramática.net.br, Verbo. Disponível em: <https://www.gramatica.net.br/verbo/> . Acesso em: 5 nov. 2019). Com base nessa informação, analise as afirmativas a seguir:


I.O verbo pode ser flexionado em forma nominal.

II.O verbo pode ser flexionado em pessoa, modo e tempo.

III.O verbo pode ser flexionado em voz - ativa, passiva e reflexiva.


Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    OBS: Antes de resolver a questão, percebe-se que as alternativas A) e B) são contrárias entre si, restando assim C) e D).

    I. CERTO. O verbo pode ser flexionado em forma nominal.

    Formas nominais:

    Infinitivo / Gerúndio / Particípio

    II. CERTO. O verbo pode ser flexionado em pessoa, modo e tempo.

    Pessoa:

    1º, 2º e 3º pessoa do singular / plural

    Modo:

    Indicativo / Subjuntivo / Imperativo

    Tempo:

    Pretérito / Presente / Futuro

    III. CERTO. O verbo pode ser flexionado em voz - ativa, passiva e reflexiva.

    "Sinta a Força!" - Yoda

  • Assertiva C

    I.O verbo pode ser flexionado em forma nominal.

    II.O verbo pode ser flexionado em pessoa, modo e tempo.

    III.O verbo pode ser flexionado em voz - ativa, passiva e reflexiva.


ID
4041460
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Ao fim da audiência, o Juiz, por entender que a testemunha faltou com a verdade, incidindo no crime de falso testemunho, determinou que ela fosse conduzida à Delegacia de Polícia para lavratura do Termo Circunstanciado.”

Que figura de linguagem representa a expressão sublinhada?

Alternativas
Comentários
  • eufemismo figura de linguagem que suaviza um expressão, no caso da questão para não chamar a testemunha de mentirosa, uso-se a expressão "falto com a verdade"

    qualquer erro me avisem, estou no processo de aprendizagem rs

  • ·        Metáfora: consiste em utilizar uma palavra ou expressão em lugar de outra, sem que haja relação real, mas em virtude da circunstância de que o nosso espírito as associa.

    Ex.: Seus olhos são como luz brilhante.

    ·        Ironia: consiste em dizer o contrário do que se pretende ou em satirizar.

    Ex.: Como você não foi bem na prova, não tirou nem a nota mínima.

    ·        Eufemismo: consiste em empregar um expressão mais suave, mais nobre ou menos agressiva, para comunicar alguma coisa áspera, desagradável ou chocante.

    Ex.: Depois de muito sofrimento, entregou a alma ao Senhor (morreu)

    ·        Hipérbole: é a expressão intencionalmente exagerada com o intuito de realçar um ideia.

    Ex.: Faria isso milhões de vezes se fosse necessário.

  • ...faltou com a verdade,

    Eufemismo - suavização de informação desagradável.


ID
4041463
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a oração apresenta sujeito indeterminado.

Alternativas
Comentários
  • por que a não pode ser a D?

  • A letra D é oração sem sujeito.

  • Gab: C

    A) ERRADA: Chegaram os holandeses/ com roupas de Carnaval >> Quem chegaram? os holandeses! sujeito simples, determinado;

    B) ERRADA: Mudam-se os tempos, mudam as vontades >> O "se" não é índice de indeterminação do sujeito e sim partícula apassivadora, trata-se de voz passiva sintética.

    Partícula apassivadora: VTD e VTDI + SE

    Se eu conseguir transformar em passiva analítica, então é passiva sintética e o verbo deverá concordar com o sujeito, que em geral virá posposto. (mudam-se os tempos > os tempos são mudados);

    C) CORRETA: Reembolsaram o valor integral da compra. >> Quem reembolsaram? eles ou elas? veja que pelo contexto podemos afirmar que o sujeito existe, só não conseguimos determinar quem é > sujeito indeterminado;

    D) ERRADA: Anoitecia silenciosamente no vale >> Trata-se de sujeito inexistente >> Inexistente: dele incorrem as orações sem sujeito; a ação verbal não precisa de um sujeito; ocorre em: fenômenos da natureza; haver no sentido de existir; haver e fazer – tempo decorrido; ser, estar, ficar - tempo cronológico ou temperatura;

  • Sobre os tipos de sujeito, convém mencionar estes:

    1) oculto/elíptico/desinencial/implícito

    Apesar de não aparecer na estrutura, é possível reconhecê-lo observando a forma verbal constante na frase. Exs.:

    a) (eu) Avistei uma mulher deslumbrante;

    b) (nós) Vimos um navio a atracar no cais.

    2) inexistente

    O sujeito será inexistente quando houver verbos impessoais. Exs.:

    a) Choveu muito hoje;

    b) Amanhã não haverá aula;

    c) São cinco horas;

    d) Fez dez graus nessa manhã.

    3) simples

    Apresenta somente um núcleo, este que é sempre pronome ou substantivo. Exs.:

    a) Homens grandes realizam grandes feitos: sem escada, pegam frutas de árvores;

    b) Raquel de Queirós foi a maior escritora brasileira;

    c) Ninguém ouviu as súplicas do homem agônico.

    4) composto

    Apresenta dois ou mais núcleos. Exs.:

    a) Homens e mulheres grandes realizam grandes feitos: sem escada, pegam frutas de árvores;

    b) Raquel de Queirós, Clarice Lispector e Lygia Fagundes Telles escreveram livros insuperáveis;

    c) Em minha biblioteca particular, Machado de Assis, José de Alencar, Monteiro Lobato, Aluísio de Azevedo, Raul Pompeia e Graciliano Ramos não faltam. 

    5) oracional

    Apresenta-se sob forma de oração. Exs.:

    a) Estudar muito e saber fazê-lo é crucial para ser aprovado;

    b) Sobreviver a toda forma de contratempo é necessário;

    c) É preciso compreender os motivos reais da insurreição

    6) Indeterminado

    Em dois casos constar-se-á sujeito indeterminado:

    I – Quando diante de verbos na terceira pessoa (singular ou plural, sendo este último mais comum) sem referência a pessoas determinadas:

    a) Diz que vai chover;

    b) Estão batendo;

    c) Disseram que você verá, este ano, seu nome no rol de aprovados.

    II – Empregando o pronome “se” junto ao verbo, de modo que a oração passe a equivaler a outra que tem por sujeito “alguém”, “a gente”:

    a) Vive-se bem aqui na cidade (a gente vive bem na cidade);

    b) Precisa-se de pintores urgentemente (alguém precisa de pintores urgentemente);

    A partícula “se” das frases anteriores se comporta como índice de indeterminação do sujeito.

    a) Chegaram os holandeses/ com roupas de Carnaval (A Voz da Terra no Planeta dos Urbanóides, Silvério Pessoa);

    Incorreto. Há sujeito simples (os holandeses);

    b) Mudam-se os tempos, mudam as vontades (Luís de Camões);

    Incorreto. Há sujeito simples nas duas orações. Os respectivos sujeitos são estes: "os tempos" e "as vontades";

    c) Reembolsaram o valor integral da compra;

    Correto. Vide detalhamento acima;

    d) Anoitecia silenciosamente no vale.

    Incorreto. O verbo "anoitecer" é impessoal, logo não há sujeito na oração em tela.

    Letra C

  • Rafael, cautela! Sujeito indeterminado é diferente de sujeito inexistente.

    Na alternativa D não tem sujeito, visto que o verbo "anoitecer" é impessoal, logo não há sujeito na oração em tela, como o professor citou.

     →Sujeito indeterminado é o tipo de sujeito que você sabe que existe, no entando, não pode ser identificado na oração. Isso acontece quando não conseguimos perceber, pelo contexto ou pelo verbo que o acompanha, quem praticou a ação.

    Exemplo: Estão cantando na praça desde ontem.

    Quem está cantando? Nesta frase não conseguimos identificar o sujeito da ação verbal, ou seja, não sabemos quem estava cantando, se eram homens ou mulheres, por exemplo.

     →Sujeito inexistente: Quando temos uma oração sem sujeito, que expressa tempo(como na D) e fenômeno da natureza.

    fonte: googlezera

  • correcao

    a) Sujeito Simples

    Chegaram os Holandeses. Quem chegaram? Os Holandeses

    b) Sujeito Simples.

    Pergunte ao verbo o que mudam-se ? Os tempos

    c) Sujeito indeterminado

    pergunte ao verbo Quem reembolsaram? Não sei, pois está indeterminado

    d) Oração sem sujeito

    Fenômeno da natureza é oração sem sujeito

  • sujeito indeterminado: 3° PL,sem referente.

    letra C


ID
4041466
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a alternativa em que as palavras completam, corretamente, os espaços das frases abaixo.


O perigo era _______________. Os portadores de deficiência auditiva não conseguem __________ os sons com nitidez.

Os técnicos do Instituto de Pesos e Medidas ________________ cada uma das balanças dos feirantes. O governo ditatorial _____________ severos castigos aos participantes das manifestações de protesto.

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

    O perigo era IMINENTE. Os portadores de deficiência auditiva não conseguem DISCRIMINAR os sons com nitidez.

    Os técnicos do Instituto de Pesos e Medidas AFERIRAM cada uma das balanças dos feirantes. O governo ditatorial INFLIGIU severos castigos aos participantes das manifestações de protesto.

    >> Iminente: que está próximo; imediato.

    >> Eminente: alto; elevado; que se destaca por sua importância;

    >> Infligir: impor; aplicar; causar;

    >> Infringir: desobedecer; transgredir;

    >> Aferir: conferir; regular; apreciar; avaliar; medir; assinalar; marcar;

    >> Auferir: conseguir; colher; ganhar; extrair; obter; tirar; receber.

  • Assertiva d

    iminente – discriminar – aferiram – infligiu.

    O perigo era _______________. Os portadores de deficiência auditiva não conseguem __________ os sons com nitidez.

    Os técnicos do Instituto de Pesos e Medidas ________________ cada uma das balanças dos feirantes. O governo ditatorial _____________ severos castigos aos participantes das manifestações de protesto.

  • Na dúvida vai por eliminação.

    Gab: D

  • Complemento...

    iminente – preste a acontecer ( Lembre-se da legítima defesa )

    Eminente - ilustre / elevado

    O eminente autor R. Sanches C.

    -----------------------------------------

    discriminar – Fazer distinções

    Descriminar - tirar a pena

    ---------------------------------------

    Aferir – Medir

    Auferir - Lucrar / obter

    O sequestrador não auferiu vantagens com a extorsão mediante sequestro.

    Infligir- Aplicar pena

    Infringir- Vilar

    O condutor infringiu a norma de trânsito.

    -------------------------------------------------------

  • IMINENTE: IMEDIATO

    EMINENTE: ELEVADO

  • INFLIGIR - APLICAR


ID
4041469
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa cujas palavras estão todas corretamente grafadas.

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

    A) ERRADA: abolição, tribo, pretensão, obsecado, cocrete; >> O correto é "obcecado" e "crocrete";

    B) ERRADA: gorjeta, sargeta, beneficiente, degladiar, mortandela; >> O correto é "sarjeta"; "beneficente"; "digladiar" e "mortadela".

    C) CORRETA: xadrez, frechal, mexerico, enxame, enxurrada;

    D) ERRADA: áfita, mendingo, frexal, mecherico, reinvindicar. >> O correto é "afta"; "mendigo; "frechal"; "mexerico"; "reivindicar".

  • Não seria ''croquete''?

  • Assertiva C

    xadrez, frechal, mexerico, enxame, enxurrada;

  • Não sabia o que era croquete!

    "O croquete é um tipo de salgado ou acepipe recheado de carne desfiada, normalmente bovina, mas pode ser preparado com aves ou peixes. Muito popular no Brasil e em Portugal, de origem provavelmente holandesa é encontrado em suas variações em vários lugares do mundo."

  • Desconhecia o vocábulo "frechal", que quer dizer viga paralela a uma parede e na qual se apoiam os frontais de cada pavimento.

    Ainda assim, questão simples devido aos diversos erros crassos nas alternativas erradas. Cocrete? Mendingo?

  • frechal=Técnica de pintura usada na Renascença Italiana. Trabalha o revestimento ainda úmido de paredes e... Platibanda. Prolongamento do alinhamento da parede externa, acima dos frechais, para camuflagem do telhado. 


ID
4041475
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Complete as lacunas com os conectivos adequados:


I.E quando eu estiver __________ triste/ _________ triste de não ter jeito (Manuel Bandeira, Vou- me Embora Pra Pasárgada);

II.O supermercado mais próximo fica _____________ 10 minutos daqui;

III.Essa questão não tem nada ____________ com a outra;

IV.Depois de estudar tanto, você ______________ conseguirá uma boa nota na prova;

V.Quarenta anos atrás, os habitantes ______________ planeta ficaram extasiados com a chegada do ser humano à Lua.


Assinale a resposta correta:

Alternativas
Comentários
  • Assertiva A

    mais/ mas; a; a ver; decerto; deste;

    I.E quando eu estiver __________ triste/ _________ triste de não ter jeito (Manuel Bandeira, Vou- me Embora Pra Pasárgada);

    II.O supermercado mais próximo fica _____________ 10 minutos daqui;

    III.Essa questão não tem nada ____________ com a outra;

    IV.Depois de estudar tanto, você ______________ conseguirá uma boa nota na prova;

    V.Quarenta anos atrás, os habitantes ______________ planeta ficaram extasiados com a chegada do ser humano à Lua.

  • I - Mais - intensidade/Mas - Contradição

    II - "a" de distância é sem H.

    III - "Nada a ver" é sem H.

    IV - Decerto = certamente.

    V - Deste - em relação a pessoa do discurso, deste é a pessoa quem fala.

    Gabarito A.

  • Decerto = certamente

    O advérbio de afirmação decerto é usado para transmitir uma ideia de certeza. É sinônimo de: certamente, por certo, com certeza e sem dúvida.

    De certo = de correto ou de determinado

    A expressão de certo assume dois grandes significados:

     - o de algo não especificado;

    - o de algo verdadeiro. 

  • O medo de marcar esse "decerto"
  • Decerto - com certeza

    Depois de estudar tanto, você com certeza conseguirá uma boa nota na prova

    Assertiva - A

    Mas que dá medo de marcar dá kkk

  • Haver a ver são parônimos, ou seja, palavras que apresentam similaridade na grafia e produzem o mesmo som, mas têm significados diferentes.

    Nada a ver (ou ter a ver)

    A expressão "ter a ver" ("não ter nada a ver", em sua forma negativa) vem normalmente seguida pela preposição com e é usada no sentido de "ter relação com". Exemplos:

    "A queda das vendas de automóveis não tem nada a ver com os problemas de trânsito."

    Nada a haver (ou ter a haver)

    Já a expressão ter a haver tem sentido de ter a receber, ter algo como crédito

    . A expressão ter haveres, por sua vez, significa ter bens, riquezas, crédito. Exemplos:

    "Não tenho mais nada a haver do banco."

    FONTE: https://novaescola.org.br/conteudo/210/qual-diferenca-nada-ver-nada-haver

    BONS ESTUDOS


ID
4041478
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considere as seguintes afirmações e responda:


I.Tipologia textual designa uma construção teórica que busca classificar os textos a partir da natureza linguística e gramatical de sua composição. Abrange em geral as categorias narração, argumentação, exposição, descrição e injunção. Vêm sendo ensinados e solicitados pela escola há pelo menos uma centena de anos, o que faz deles também gêneros escolares, que somente na escola circulam , para ensinar o “bem escrever”.

II.Gênero textual são os textos definidos principalmente pela sua função social. São aqueles encontrados no dia-a-dia e que apresentam características sociocomunicativas definidas pelos conteúdos, propriedades funcionais, estilo e composição característica. São organizados em razão do objetivo que cumprem. Significa afirmar que a cada vez que produzimos um texto, definimos um gênero.

III.Uma carta comercial é um gênero que pode apresentar as tipologias descrição, injunção, exposição, narração e argumentação, originando uma heterogeneidade tipológica.

Alternativas
Comentários
  • Todas verdadeiras

  • A tipologia textual é classificada segundo o objetivo, estrutura e finalidade do texto.

    Existem 5 tipos textuais:

    NARRAÇÃO: Conta uma história verídica ou não; Consta um narrador, personagens, tempo, espaço, etc. Exemplo: Contos e Biografia.

    DISSERTAÇÃO: Falar/explicar sobre algum tema ou assunto. Podendo ser dissertativo argumentativo, onde o autor busca convencer o leitor através de argumentos ou fundamentos sobre o seu ponto de vista, podendo ainda ser dissertativo argumentativo, onde o autor apenas transmite informações, sem o seu ponto de vista.

    EXPOSIÇÃO: Apresentar informações sobre um determinado assunto ou tema. Exemplo: artigo científico.

    INJUNÇÃO: Instruir o leitor; Exemplo: Receitas e Manual de instruções.

    DESCRIÇÃO: Descreve (criação de uma imagem) pessoas, coisas ou objetos. Usa-se muitos adjetivos normalmente; Exemplo: Currículo. 

    Os gêneros textuais são características dos diferentes tipos de texto.

    Dando forma aos textos e fazendo com que assuma um padrão.

    A diferença entre os gêneros textuais se dá pela maneira como cada um cumpre sua função de comunicação, de acordo com sua finalidade, estabelecendo uma norma.

    O uso dos gêneros é utilizado sempre que um emissor é posto em algum tipo de situação.

    BILHETES

    REPORTAGEM

    RECEITA NOTÍCIA

    BULAS NOVELA

    CRÔNICA

    DIÁRIO

    MEMORANDO

    LISTAS CONTO

    LENDA RESUMO

    CARTA

    BIOGRAFIA

    VERBETE 

    BIZU:

    TIPOS---(5 letras= 5 tipos )

    ----( são vários)

  • Cara, eu entendi que expositiva era uma subdivisão de dissertação. Que dentro de dissertação havia a argumentativa e a expositiva.

  • I.Tipologia textual designa uma construção teórica que busca classificar os textos a partir da natureza linguística e gramatical de sua composição. Abrange em geral as categorias narração, argumentação, exposição, descrição e injunção. Vêm sendo ensinados e solicitados pela escola há pelo menos uma centena de anos, o que faz deles também gêneros escolares, que somente na escola circulam , para ensinar o “bem escrever”.

    Acredito que essa afirmação :que somente na escola circulam. Deixa a afirmação errada, por isso marquei a alternativa “C”.

  • que somente na escola circulam , para ensinar o “bem escrever”.

    Eu fazendo um concurso e lendo isso ( palhaço face)


ID
4041481
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em 1991 foi assinado por Brasil, Paraguai e Argentina o Tratado de Assunção, que estabelecia a criação do Mercado Comum do Sul – o Mercosul.


Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • A Venezuela foi suspensa do Mercosul, por tempo indeterminado, em dezembro de 2016. FONTE : https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/paisesmembros-mercosul.htm

    GAB : LETRA D


ID
4041484
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“Pense em quantos objetos você tocou na última hora. Caneta, barra do ônibus, maçaneta, o teclado do computador… As mãos estão em contato direto com locais impregnados de germes. Daí, basta levar os dedos aos olhos ou à boca para que vírus e bactérias ganhem acesso ao corpo. ‘Portanto, precisamos lavar as mãos com regularidade a fim de reduzir a probabilidade de pegar doenças’, recomenda a médica Helena Brígido, da Sociedade Brasileira de Infectologia. Se pia, água e sabonete não estão disponíveis, o álcool em gel é um aliado e tanto” (Revista Saúde, Descubra como a falta de higiene afeta sua imunidade, disponível em:<https://saude.abril.com.br/bem-estar/falta-de-higiene-afeta-sua-imunidade/> , acesso em: 7 nov. 2019).


A falta de higiene e saneamento básico contribui para o aumento de diversas doenças, entre as quais estão:

Alternativas

ID
4041487
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em abril deste ano o Governo brasileiro anunciou um benefício para as famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos que vivam em situação de pobreza (com renda per capita de até 89 reais mensais) e de extrema pobreza (entre 89,01 reais e 178 reais mensais). Cerca de 13,5 milhões de famílias que recebem o Bolsa-Família:

Alternativas

ID
4041490
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais

A expressão “fuga de cérebros” indica:

Alternativas

ID
4041493
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“Oxum, nas religiões de origem africana, é a entidade que representa fertilidade e amor. Mas na tarde de setembro em que Carmen Flores, a mãe Carmen de Oxum, foi recebida por bandidos armados e obrigada a destruir seu próprio terreiro em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o tom era de puro ódio nas ofensas à ‘diaba chefe’. Segundo a polícia, Carmen, de 66 anos, foi vítima da cada vez mais intensa cruzada que traficantes convertidos a religiões evangélicas pentecostais vêm travando contra praticantes de candomblé e umbanda no estado. Aterrorizada, a mãe de santo antecipou uma viagem planejada para o ano que vem e embarcou para a Suíça, onde tem amigos. ‘Fui expulsa pelo tráfico’, disse a VEJA, por telefone.” (Revista Veja, “Em nome de Jesus”, bandidos destroem terreiro no Rio, disponível em:<https://veja.abril.com.br/brasil/em-nome-de-jesus-bandidos- destroem-terreiro-no-rio/> , acesso em: 7 nov. 2019.


Leia e assinale:

Intolerância religiosa é um crime de ódio.

A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.


Intolerância religiosa é um crime de ódio.

A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.

Alternativas

ID
4041496
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

São exemplos de dispositivos de saída de um computador:

Alternativas
Comentários
  • Assertiva D

     dispositivos de saída  dispositivos de saída

  • GABARITO - D

    a) mouse- Entrada

    , teclado - Entrada

    pen drive;- Entrada e saída

    b) monitor- Saída

    mouse - Entrada

    scanner - Entrada

    c) teclado- Entrada

    projetor - Saída

    e mouse;- Entrada

    d) monitor - saída

    , impressora - saída

    OBS: Multifuncional= entrada e saída

    e caixa de som.- saída

  • gabarito D

    DISPOSITIVOS DE ENTRADAenviam a informação para o computador;

    DISPOSITIVOS DE SAÍDA: recebam a informação do computador;

    HÍBRIDOS(ENTRADA E SAÍDA): podem enviam e receber informação do computador.

    PARAMENTE-SE!

  • a) MOUSE: ENTRADA/ TECLADO: ENTRADA/ PEN DRIVE: ENTRADA E SAÍDA

    b) MONITOR: SAÍDA/ MOUSE: ENTRADA/ SCANNER: ENTRADA

    c) TECLADO: ENTRADA// PROJETOR: SAÍDA/MOUSE: ENTRADA

    D) MONITOR: SAÍDA/ IMPRESSORA: SAÍDA/ CAIXA DE SOM: SAÍDA

  • Saída

    Monitor;

    Impressora;

    Caixa de Som.

  • Lembrando que o monitor touch screen é híbrido (entrada e saída)

  • GAB. D)

    monitor, impressora e caixa de som.

  • A questão aborda conhecimentos acerca dos tipos de hardwares caracterizados como periféricos de saída.   Antes de analisarmos as alternativas, vale destacar a diferença entre periférico de entrada e periférico de saída:  

    Dispositivos de entrada – Os dispositivos de entrada são os dispositivos que apenas inserem informações no computador. Dentre os tipos de periféricos de entrada, pode-se destacar o teclado que apenas insere informações no computador quando, por exemplo, executa comandos através de suas teclas.

    Dispositivos de saída - Os dispositivos de saída são os dispositivos que apenas recebem informações no computador. Dentre os periféricos de saída, pode-se destacar os monitores -exceto os touchscreen – que apenas recebem informações do computador e transmitem esses dados em forma de imagem.

    Dispositivos de entrada e saída - Os dispositivos de entrada e saída são os dispositivos que inserem e recebem informações no computador. Dentre esses periféricos, pode-se destacar os monitores touchscreen que inserem informações; quando utilizam a função touch; e recebem informações para transmitir imagens ao usuário.

     

    A)  Incorreta – O mouse e o teclado são caracterizados como dispositivos de entrada, uma vez que apenas inserem informações no computador. Já o PenDrive é caracterizado como um dispositivo de entrada e saída.  

    B)  Incorreta – O mouse e o scanner são caracterizados como dispositivos de entrada, uma vez que apenas inserem informações no computador. 

    C)  Incorreta – O mouse e o teclado são caracterizados como dispositivos de entrada, uma vez que apenas inserem informações no computador. 

    D)  Correta – Monitor, impressora e caixa de som são periféricos de saída, uma vez que apenas recebem informações do computador.      

     

    Para fins de complementação, vale destacar a funcionalidade de cada hardware mencionado na questão: ·        

    Mouse – O mouse é o hardware responsável por realizar a movimentação do cursor na tela, bem como executar determinados comandos, como, por exemplo, selecionar itens, abrir pastas, exibir o menu de atalhos etc. ·        

    Teclado – Teclado é o hardware responsável por inserir informações e executar comandos no computador. ·        

    PenDrive- O Pen Drive é um dispositivo de armazenamento portátil com conexão USB, ou seja, é um equipamento destinado a guardar dados. ·        

    Monitor – O monitor é um periférico que recebe informações do computador e transmite ao usuário em forma de imagem.  ·        

    Scanner – Scanner é um hardware que tem como função digitalizar documentos, fotos ou imagens e transferi-los para o computador. ·        

    Projetor – O projetor é um periférico utilizado para receber as informações da máquina e projetá-las.  ·        

    Impressora – Impressora é o hardware responsável por receber informações do computador e imprimi-las. ·        

    Caixa de som – As caixas de sons são periféricos que recebem informações do computador e reproduzem esses dados em sons.     

     

    Gabarito – Alternativa D.     


ID
4041499
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Levando em conta que um computador é composto por hardware, que constitui sua parte física, e por software, que determina sua parte lógica, ao clicar em um programa, este é carregado para ser executado na área

Alternativas
Comentários
  • Assertiva B

     este é carregado para ser executado na área da memória;

  • Gabarito (B)

    A idéia de abrir um programa é ler do HD e trazer para a memória RAM.

    sem firula.

  • GABARITO - B

    Uma outra questão que ajuda a responder:

    Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

    Texto associado

    Todo software, para ser executado por meio de computador, deve ser carregado na memória principal do computador, ou seja, na memória RAM.

    (x) certo () errado

  • Todos os processos de um computador passam pela memória RAM (memória principal do pc), logo ao clicar em um programa , este é carregado para executar na área de memória.

  • GAB. B

    da memória;


ID
4041502
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Sistema Operacional Windows, na sua versão padrão, contém dois editores de texto nativos instalados na pasta acessórios. São eles:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Queremos dois editores de texto nativos do Windows:

    Paint => ferramenta de desenho;

    Word => editor de texto proprietário, ou seja, não é nativo do Windows, devendo ser adquirido à parte.

    O Bloco de notas e o Wordpad são os dois editores de texto nativos do Windows, o primeiro bem mais limitado que o segundo.

    Decore as extensões, pois podem ser cobradas:

    bloco de notas => .txt

    wordpad => .rtf

    word => .docx

  • Todos os programas do Pacote Office (Word, Excel, PowerPoint, OneNote, Outlook, Publisher, Acces, Skyper For Business) são softwares proprietários, não sendo nativos do Windows

  • A questão aborda conhecimentos acerca da funcionalidade dos aplicativos presentes, por padrão, no Windows, mais especificamente quanto aos editores de texto que acompanham a instalação do sistema operacional.   

    A)  Incorreta – O “Paint” é um aplicativo, que acompanha o Windows, utilizado para a criação e edição de imagens.  

    B)  Incorreta – O Word é um processador de textos, incluso no pacote Office, ou seja, para obter esse software, o usuário deverá pagar uma licença e baixá-lo posteriormente. 

    C)  Incorreta – O Word, é um processador textos incluso no pacote Office, ou seja, para obter esse software, o usuário deverá pagar uma licença e baixá-lo posteriormente. 

    D)  Correta – O Wordpad e o bloco de notas são editores de textos incluídos no Windows, sendo o primeiro utilizado para editar textos que exijam recursos de formatação e o segundo utilizado para a criação de scripts de comandos e edição de textos sem formatação.   

     

    Gabarito – Alternativa D.     


ID
4041505
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto ao pacote Microsoft Office, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) o MS-POWERPOINT é um gerenciador de contas de email, muito usado em cargos que dependem da comunicação por email no dia a dia profissional.

( ) o MS-EXCEL é ideal, por exemplo, para o controle de fluxo de caixa, contabilidade, análise de dados estatísticos, planejamento de despesas e cálculo de preços.

( ) o MS-WORD além de suportar textos, permite a integração de outros formatos no mesmo documento, como tabelas, desenhos, gráficos, imagens e links da internet.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    A única incorreta é a primeira assertiva, visto que Power Point é um editor de apresentações pertencente ao pacote Office.

  • Assertiva C

    F, V, V;

    ( ) o MS-POWERPOINT é um gerenciador de contas de email, muito usado em cargos que dependem da comunicação por email no dia a dia profissional.

    ( ) o MS-EXCEL é ideal, por exemplo, para o controle de fluxo de caixa, contabilidade, análise de dados estatísticos, planejamento de despesas e cálculo de preços.

    ( ) o MS-WORD além de suportar textos, permite a integração de outros formatos no mesmo documento, como tabelas, desenhos, gráficos, imagens e links da internet.

  • Power point- trabalha com apresentação em slides,nada a ver com conta de e-mail.

  • GABARITO - C

    I) o MS-POWERPOINT trabalha com apresentações

    Formato padrão = PPTX

    II) Não se esquecer de que no Excel chamamos de Pasta de trabalho e não Arquivo.

    Padrão de arquivo = XLSX

    III) No Word - formato padrão - Docx

  • Se a prova fosse do Cespe, uma das assertivas seria assim:

    ( ) o MS-EXCEL é ideal, por exemplo, para o controle de fluxo de caixa, contabilidade, análise de dados estatísticos, planejamento de despesas e edição de slides.

  • C

    F, V, V

  • Gabarito: C

    (F) o MS-POWERPOINT é um gerenciador de contas de email, muito usado em cargos que dependem da comunicação por email no dia a dia profissional. --> correto seria MS-Outlook.

  • A questão aborda conhecimentos acerca da funcionalidade dos softwares “PowerPoint”, “Excel” e “Word”.   

     

    Item I – O PowerPoint é o software específico do pacote Office utilizado para a criação, edição e apresentação de slides. Os softwares utilizados para gerenciar contas de e-mail são os de gerenciamento de e-mail, como, por exemplo, o Outlook.  

    Item II – O Excel é o software específico do pacote Office utilizado para a criação e edição de planilhas eletrônicas, bem como para a análise de documentos que possuam uma grande quantidade de dados.  

    Item III – O Word é um software, desenvolvido pela Microsoft, utilizado para o processamento de textos. Através desse aplicativo, o usuário poderá criar e editar documentos de textos com mais eficiência, uma vez que o Word possui diversos recursos para auxiliar o usuário a revisar o documento, editar o texto, compartilhar com outras pessoas, etc.   

     

    Gabarito – Alternativa C. 


ID
4041508
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao utilizar computadores em locais com circulação de pessoas, recomenda-se criar uma senha para o seu usuário e bloquear a sua estação de trabalho toda vez que se ausentar da sua mesa, mesmo que por instantes, para prevenir o acesso indevido aos seus dados privados e privilégios em aplicativos. No MS-Windows 7, o usuário pode bloquear sua estação de trabalho acessando a opção “Bloquear”, do item “Desligar”, do “Menu Iniciar”, ou então, ele pode pressionar o atalho de teclado_____________ e escolher a opção “Bloquear este computador”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    CTRL + ALT + DEL exibe a tela de segurança do Windows, que dá as opções para bloquear o computador, trocar de usuário, fazer logoff, alterar senha e iniciar o Gerenciador de Tarefas.

    Complemento:

    Também é possível bloquear o computador através da tecla de atalho Windows + L de ''Lock''.

    Não confundir CTRL+ ALT+DEL com CTRL+SHIFT+DEL, pois a primeira, como dito acima, abre a tela de segurança do Windows; já a segunda tem a função de limpar o histórico.

  • Assertiva A

    Ao utilizar computadores em locais com circulação de pessoas, recomenda-se criar uma senha para o seu usuário e bloquear a sua estação de trabalho toda vez que se ausentar da sua mesa, mesmo que por instantes, para prevenir o acesso indevido aos seus dados privados e privilégios em aplicativos. No MS-Windows 7, o usuário pode bloquear sua estação de trabalho acessando a opção “Bloquear”, do item “Desligar”, do “Menu Iniciar”, ou então, ele pode pressionar o atalho de teclado____Ctrl+Alt+Del;_________ e escolher a opção “Bloquear este computador”

  • Além disso , usamos o Ctrl + Alt + Del para =

    Alterar senha / gerenciador de tarefas / trocar usuário / Bloquear.

  •  A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos e suas funções no Windows 7, mais especificamente quanto ao atalho que permite o bloqueio da sessão de trabalho atual.    

     

    O atalho CTRL + ALT + Delete exibirá uma janela, onde é possível acessar aos comandos de bloquear a tela, abrir o gerenciador de tarefas, alterar o usuário, sair da sessão atual e alterar uma senha.   

    As combinações exibidas nas alternativas B, C e D não possuem função.    

     

    Gabarito – Alternativa A.     


ID
4041511
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Avalie as seguintes afirmativas, relacionadas à mediação e gestão de conflitos:


I. A Justiça Restaurativa surgiu nos anos 1960 e tem por propósito restabelecer a cidadania da vítima ou das vítimas do sistema, sendo um mecanismo que possibilita a discussão do evento danoso entre o delinquente, a vítima e a comunidade, permitindo, assim, que as vítimas também se apropriem devidamente do conflito.

II. A Justiça Restaurativa refere-se a um processo em que todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa unem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro.

III. A Justiça Restaurativa se apresenta como uma abordagem próxima à da justiça penal, eis que se concentra na resposta punitiva aos transgressores.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

    I e II, apenas;

    I. A Justiça Restaurativa surgiu nos anos 1960 e tem por propósito restabelecer a cidadania da vítima ou das vítimas do sistema, sendo um mecanismo que possibilita a discussão do evento danoso entre o delinquente, a vítima e a comunidade, permitindo, assim, que as vítimas também se apropriem devidamente do conflito.

    II. A Justiça Restaurativa refere-se a um processo em que todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa unem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro.

    Fcc

  • Complementando...

    O professor Damásio de Jesus, por sua vez, explica que na seara criminal a justiça restaurativa é um processo colaborativo em que as partes, agressor e vítima, afetadas mais diretamente por um crime, determinam a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão.

    A denominação “restaurativa” confere ao tema da aplicação de justiça a ideia de “recuperar”, de “colocar em melhor estado”.

    E segundo essa teoria isso apenas é possível por intermédio de um processo colaborativo entre os protagonistas da relação processual, vale dizer, a condução por um mediador ou um juiz e o diálogo entre o transgressor da lei e a vítima que foi atingida pelo fato ilícito.

    Fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/

  • Gabarito: Alternativa C.

    O erro do item III é afirmar que a justiça restaurativa se aproxima da justiça penal tradicional, que prima pela punição dos infratores em detrimento da composição dos danos entre as partes.

    Para sintetizar:

    Justiça Retributiva: o conceito de crime é estritamente jurídico, e considera-se que a infração é ato contra a sociedade. O Estado detém o monopólio da justiça criminal, primando pelo interesse público. Impera a aplicação do direito positivo. Foco na punição do infrator.

    Justiça Restaurativa: o crime é conceituado em sentido amplo, considerando-o como um ato que afeta autor, vítima e a sociedade (por isso todas as partes são chamadas a promover sua resolução). A justiça é participativa e valoriza também os interesses das pessoas envolvidas no fato. A aplicação do direito positivo é alternativa. Foco na restauração da relação entre as partes.

  • A justiça restaurativa surge como contraposição à concepção tradicional da justiça criminal, a justiça punitiva-retributiva. A ideia de restauração (creative restitution), base da justiça restaurativa, foi formulada por Albert Eaglash, tendo sido consolidada em seu artigo "Beyond Restitution: Creative Restitution", publicado na obra Restitution in Criminal Justice, de Joe Hudson e Burt Gallaway. Essa nova visão de justiça propõe um novo paradigma na definição de crime e dos objetivos da justiça. Nessa perspectiva, concebe-se o crime como violação à pessoa e às relações interpessoais, e o papel da justiça deve ser o de restauração dessas violações, ou seja, a reparação dos danos causados não somente à vítima, mas também à sociedade, ao ofensor e às relações interpessoais. Enquanto, em sentido contrário, a justiça punitiva-retributiva coloca o crime como um ato meramente violador da norma estatal, cabendo, como reação a essa conduta, a imposição de uma pena. Na justiça punitiva-retributiva, há a centralidade das figuras do Estado, da pena e da atribuição da  como forma de compensar as consequências do delito.

    Essa "troca de lentes", como sugeriu Howard Zehr a respeito do ato delitivo e de suas consequências, aponta um procedimento de aproximação, uma relação dialógica (direta ou indireta), consensual e voluntária entre vítima, ofensor e comunidade. Proporciona-se, dessa forma, a identificação das necessidades de cada uma dessas partes, e, posteriormente, objetiva-se atender a essas necessidades. É um modelo mais adaptado ao common law, pela vigência do princípio da oportunidade. Já outros modelos, como o brasileiro, possuem uma estrutura menos flexível à receptação da justiça restaurativa, pois contam com princípios jurídicos resistentes à restauração, como a indisponibilidade da ação penal, dificultando a possibilidade de conciliação, mediação e reuniões coletivas na esfera penal. Por meio dessa proposta alternativa de justiça criminal, justifica-se uma busca pela ressocialização do ofensor: o agente deve reconhecer o seu erro e assumir a responsabilidade pelas consequências de seu ato. A justiça restaurativa visa a "curar" as consequências do delito.

    FONTE: Wikipédia.

  • A justiça restaurativa é um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em países como CanadáEstados UnidosNova ZelândiaAustráliaÁfrica do SulArgentinaColômbia e Brasil, entre outros. Atribui-se a autoria deste termo a Albert Eglash, um psicólogo que trabalhava com detentos. Seu trabalho mostrava, a eles, como o comportamento delitivo era prejudicial às vítimas, e quais atitudes poderiam ser tomadas por eles para reparar os danos causados. Eglash desenvolveu uma pesquisa baseada neste trabalho e a apresentou em 1975 no Primeiro Simpósio Internacional sobre Restituição, realizado em , nos Estados Unidos. Esta pesquisa e as demais apresentadas no simpósio foram compiladas no livro Restitution in Criminal Justice: A Critical Assessment of Sanctions, publicado em 1977 e editado por Joe Hudson e Burt Galaway.

    Também na década de 1970,  publicou seu livro Access to Justice ("Acesso à Justiça"), no qual se refere ao acesso à justiça como requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário de garantia de direitos a todos os cidadãos. No contexto de universalização do acesso à justiça, o autor destaca a importância da justiça participativa e da diminuição da exigência de formalidades no processo. Cappelleti definiu uma terceira onda de acesso à justiça que se baseia não apenas na estrutura do judiciário mas "no conjunto de instituições e mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados para processar e mesmo prevenir disputas nas sociedades modernas".

    Howard Zehr é o autor mais notável na área da justiça restaurativa. No final da década de 1970, ele fez parte de um movimento para desenvolver a justiça restaurativa, realizando diversos eventos internacionais com foco nesta área. Em , publicou Changing Lenses – A New Focus for Crime and Justice- obra que se tornou uma referência nas pesquisas sobre o tema -, propondo uma nova forma de enxergar crimes e punições.

    FONTE: Wikipédia.

  • GABARITO C

    DOS MODELOS DE REAÇÃO AO DELITO:

    0.1 – Do modelo clássico (tradicional) ou dissuasório:

    1.      Busca a retribuição, por meio da punição do criminoso. Procura mostrar que o crime não compensa.

    2.      Possui como protagonistas o Estado e o delinquente, restam excluídos a vítima e a sociedade.

    3.      A vítima é encarada como mero objeto, pois dela se espera que cumpra seu papel de testemunha, com todos os inconvenientes e riscos que isso acarreta.

    4.      Sua solução é através da aplicação de sanções penais aos imputáveis e semi-imutáveis e os inimputáveis são submetidos a trato psiquiátrico.

    5.      Crítica – a exclusão da vítima e da sociedade potencializa os conflitos ao invés de resolvê-los, devido ao retribucionismo exagerado.

    0.2 – Do modelo ressocializador:

    1.      Busca no castigo a sua utilidade (retribuição e ressocialização). Há a punição, mas também se procura reeducar e reintegrar o criminoso à sociedade, prevenindo a ocorrência de estigmas.

    2.      Possui como protagonistas a sociedade, que possui o papel de prevenir e afastar estigmas (contra etiquetamento).

    3.      Tem como alicerce um modelo humanista que defende a intervenção positiva no condenado, de modo a tornar possível sua volta, com dignidade, ao meio social.

    0.3 – Do modelo restaurador ou integrador:

    1.      Também denominada de “justiça restaurativa”, busca restabelecer o status quo ante dos protagonistas do conflito criminal, ou seja, visa recuperar o delinquente, proporcionar assistência à vítima e restabelecer o controle social abalado pela prática do delito, com ações conciliadoras, que procuram atender aos interesses e exigências de todas as partes envolvidas, de forma que o sistema carcerário só atuará em último caso (tem-se como exemplo a composição civil – Lei 9.099/95).

    2.      Gera sua restauração, mediante a reparação do dano causado.

    3.      Ao compreender o crime como um fenômeno interpessoal, defende que as pessoas envolvidas devem participar da solução do conflito por meios alternativos, distanciados de critérios legais e do formalismo. As vantagens de uma justiça comunitária é que a pacificação social do problema minimiza os efeitos da persecução tradicional, pois afasta o caráter ameaçador das penas, humilhações e demais consequências malfazejas. A solução virá de partes legítimas, e por isso as chances de pacificação se revelam elevadas.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório e Vitoriobsb

  • Eitaaaa, até para os estagiários não tá brinquedo não

  • MODELOS DE REAÇÃO AO DELITO:

    • Modelo clássico, dissuasório ou retributivo: a pena apresenta finalidade exclusiva retributiva, devendo ser proporcional ao dano causado e ostentar caráter intimidatório. A vitima e a sociedade têm uma posição secundária, enquanto o Estado e o delinquente são protagonistas.
    • Modelo ressocializador: a pena com caráter utilitário, apresenta finalidade de prevenção especial positiva, destinando-se à reinserção social, não se restringindo à noção de castigo, de retribuição do mal causado.
    • Modelo restaurador/integrador/consensual de justiça penal ou justiça restaurativa: composição de interesses entre as partes envolvidas no conflito criminal e reparação do dano sofrido pela vitima, mediante acordo, consenso, conciliação mediação ou negociação, propiciando a restauração do controle social abalado pela pratica do delito, a assistência ao ofendido e a recuperação do delinquente.
  • Gab: C

    ''Retributivo: prioriza a punição do delinquente. A pena, além de sua função retributiva, também tem caráter preventivo, para dissuadir o agente e demais membros da sociedade de seguir o caminho do crime. A vítima é deixada de lado durante o processo.

    Ressocializador: de índole humanista, enxerga a pena como instrumento para ressocialização social do criminoso. Busca ir além do caráter retributivo e preventivo das penas, a fim de reintegrar o delinquente na sociedade, intervindo efetiva e positivamente na vida do condenado.

    Consensual: é um modelo que visa a restaurar a vida dos envolvidos em um fato criminoso: vítima, infrator e sociedade.

    Pode empregar mecanismos que busquem a reparação dos danos da vítima(modelo restaurador) ou a confissão do delinquente(modelo negociado).''

  • Está pesado viu, mais tenho fé. Vem PMCE2021.

  • Justiça Retributiva: o conceito de crime é estritamente jurídico, e considera-se que a infração é ato contra a sociedade. O Estado detém o monopólio da justiça criminal, primando pelo interesse público. Impera a aplicação do direito positivo. Foco na punição do infrator.

    Justiça Restaurativa: o crime é conceituado em sentido amplo, considerando-o como um ato que afeta autor, vítima e a sociedade (por isso todas as partes são chamadas a promover sua resolução). A justiça é participativa e valoriza também os interesses das pessoas envolvidas no fato. A aplicação do direito positivo é alternativa. Foco na restauração da relação entre as partes.

  • Puts, isso era pra estagiário!!

  •  Justiça restaurativa (Modelo de solução de conflitos)

    • Surgiu nos anos 1960
    • Objetivo : restabelecer a cidadania da vítima ou das vítimas do sistema
    • Todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa unem-se para decidir coletivamente como lidar

  • Daqui a pouco cai jusrisprudencia do STJ em concurso pra Mendigo. Este país ta indo pro saco.


ID
4041514
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Analise os princípios abaixo e avalie quais estão de acordo com a atuação de Conciliadores e Mediadores Judiciais.


I. Imparcialidade: Dever de agir com ausência de favoritismo, preferência ou preconceito, assegurando que valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente, salvo de pequeno valor.

II. Confidencialidade: Dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese.

III. Neutralidade: Dever de manter equidistância das partes, respeitando seus pontos de vista, com atribuição de igual valor a cada uma delas.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa I [errado]. Imparcialidade: Dever de agir com ausência de favoritismo, preferência ou preconceito, assegurando que valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente, salvo de pequeno valor.

    Principio da Imparcialidade

    1. O mediador deve participar da mediação de modo imparcial, sem favoritismo, preferências, preconceitos ou valores pessoais em cada caso concreto.

    1.1 O mediador deve se abster de participar e/ou deve se retirar de qualquer mediação em que possa agir com parcialidade ou preconceito baseados em qualquer característica pessoal das partes, crenças, valores, histórico ou qualquer outra razão do caso em concreto.

    1.2 O mediador não deve dar e nem receber presentes, favores, empréstimos ou outros valores que levantem a questão ou possa suscitar dúvidas quanto a sua imparcialidade.

    http://mediacaolfg.com.br/codigo-de-etica/

    _______________________________________

    Alternativa II [certo]. Confidencialidade: Dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese.

    Principio da Confidencialidade

    1. O mediador deve manter o sigilo de todas as informações obtidas na mediação, exceto por acordo entre as partes ou por determinação legal.

    2. O mediador não pode servir de testemunha em qualquer processo judicial referente a questão objeto da mediação.

    3. Tudo que for revelado por uma parte em reuniões privadas de mediação (Caucus) só pode ser revelado a outra com o expresso consentimento da primeira.

    http://mediacaolfg.com.br/codigo-de-etica/

    ________________________________

    Alternativa III [certo]. Neutralidade: Dever de manter equidistância das partes, respeitando seus pontos de vista, com atribuição de igual valor a cada uma delas.

    Artigo 1º - São princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais: confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

    §4º. Neutralidade – Dever de manter equidistância das partes, respeitando seus pontos de vista, com atribuição de igual valor a cada um deles;

    https://camaraarbitragemguarulhos.com.br/codigo-de-etica

    ________________________________

    Gabarito: Letra C

  • Corrijam-me se estiver erado, mas creio que a questão está errada quanto ao princípio da confidencialidade, pois segundo o art. 172 do CPC o conciliador pode assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes após 1 ano do término da última audiência em que atuaram. Então quando a questão diz que "nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese." a parte "qualquer hipótese" está errada, pois existe uma hipótese em que os conciliadores podem ser advogado dos envolvidos.

  • LETRA C

  • Diz o art. 2º da Lei 13140/15:

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

    I - imparcialidade do mediador;

    II - isonomia entre as partes;

    III - oralidade;

    IV - informalidade;

    V - autonomia da vontade das partes;

    VI - busca do consenso;

    VII - confidencialidade;

    VIII - boa-fé.

    Estas premissas são base para a resposta da questão em tela.

    A assertiva I está INCORRETA, uma vez que, no final do proposto, é dito que o mediador pode aceitar pequenos presentes, algo que ofende a íntegra da Lei 13140/15.

    A assertiva II está CORRETA, reproduzindo o disposto no art. 2º, VII, da Lei 13140/15.

    A assertiva III está CORRETA, reproduzindo o disposto no art. 2º, I e II da Lei 13140/15.

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. As assertivas II e III estão corretas.

    LETRA B- INCORRETA. As assertivas II e III estão corretas.

    LETRA C- CORRETA. De fato, as assertivas II e III estão corretas.

    LETRA D- INCORRETA. As assertivas II e III estão corretas.


    GABARITO: LETRA C

  • I - Imparcialidade - dever de agir com ausência de favoritismo, preferência ou preconceito, assegurando que valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente; (errado)

    II– Confidencialidade - dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese; (correta)

    III- Neutralidade: Dever de manter equidistância das partes, respeitando seus pontos de vista, com atribuição de igual valor a cada uma delas; (Correto)

    Fonte: RESOLUÇÃO 125/2010 - CNJ

  • Atenção: a referida questão encontra-se DESATUALIZADA. Haja visto que a resolução do CNJ 125/2010 sofreu alterações em sua redação conforme emendas 01/2013 e 02/2016, assim, apenas a alternativa II (Confidencialidade) encontra-se correta.

    Neutralidade foi suprimida do texto legal.


ID
4041517
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Consoante a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, pode-se afirmar que a conciliação e a mediação são instrumentos:

Alternativas

ID
4041520
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Um dos objetivos da mediação é:

Alternativas
Comentários
  • Importante lembrar que, diferente da conciliação, a MEDIAÇÃO é usada para casos em que as partes em litígio já possuíam, antes da problemática, um vínculo afetivo.

    Assim, a mediação tenta restaurar esse vínculo, no intuito de não apenas resolver o problema demandado (aquele discutido na ação e que cominou na busca do judiciário), mas também trazer o que chamam de uma "verdadeira resolução do conflito", através de uma solução amigável e que possibilitará a amizade entre as partes.

    Portanto, gabarito: C.

    #estabilidadesim #nãoareformaadministrativa

  • LEI 13.140 - Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

    Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

  • A questão em comento encontra resposta no conhecimento de noções da Lei 13140/15.

    Diz o art. 2º da Lei 13140/15:

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
    I - imparcialidade do mediador;
    II - isonomia entre as partes;
    III - oralidade;
    IV - informalidade;
    V - autonomia da vontade das partes;
    VI - busca do consenso;
    VII - confidencialidade;

     

     

    Estas balizas são muito importantes para os comentários acerca das alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. A mediação é mecanismo inclusive de desafogar o Judiciário, extremamente assoberbado e por isto, eventualmente, moroso. Não é escopo da mediação enviar todas as questões ao juiz.

    LETRA B- INCORRETA. Não há que se falar em mediação necessariamente com questões envolvendo menores. A mediação não é necessariamente adstrita a isto.

    LETRA C- CORRETA. De fato, a mediação busca a restauração do relacionamento amistoso entre as partes. Basta observar a busca do consenso como princípio da mediação no art. 2º, VI, da Lei 13140/15.

    LETRA D- INCORRETA. A mediação não fica circunscrita a casos de curatela.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • Código de Processo Civil de 2015

    Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

    § 3º. O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

  • Anotem ai:

    Princípios da Conciliação e da Mediação, segundo o CPC (art. 166):

    Independência;

    Imparcialidade;

    Confidencialidade;

    Informalidade;

    Oralidade;

    Autonomia de vontade das partes;

    Decisão informada.

    Princípios da Mediação, segundo a Lei 13.140/15 de Mediação (art.2):

    Imparcialidade;

    Isonomia das Partes;

    Confidencialidade;

    Oralidade;

    Informalidade;

    Busca do consenso;

    Boa-fé;

    Autonomia de vontade das partes;

    Princípios da Arbitragem (LICI):

    Livre convencimento;

    Igualdade das Partes;

    Contraditório;

    Imparcialidade do árbitro.


ID
4041523
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Os métodos alternativos de resolução de conflitos empregam a negociação como instrumento primeiro e natural para solucionar os conflitos. Ao recorrer ao diálogo, o que se tenta é atender:

Alternativas
Comentários
  • O Diálogo possui o objetivo de evitar que um Juiz, ou melhor, um terceiro alheio ao litigio, imponha uma decisão que incorrerá na insatisfação de uma das partes.

    Assim, busca-se que elas mesmas, as partes, através da conversa, que pode ou não ter um auxilio de conciliador ou mediador (há diferenças técnicas na presença de um ou outro), cheguem a uma solução consensual.

    Para isso, cada parte falará o que a incomoda, o que busca resolver, e propor um modo de resolução do conflito, com o fim de atender ao desejo de ambas, dentro do possível.

    Gabarito: D.

  • A mediação leva em conta sobretudo a necessidade das partes, procurando restaurar o diálogo e construir soluções conjuntas harmoniosas.

    A mediação está dentro das possibilidades de métodos alternativos de solução de conflitos, não ficando adstrita às formalidades e regras das instâncias judiciais.

    Com base nestas informações, as alternativas da questão serão comentadas.

    LETRA A- INCORRETA. A mediação não tem como personagem principal o juiz.

    LETRA B- INCORRETA. A mediação não se presta tão somente a atender necessidades de processo judicial.

    LETRA C- INCORRETA. Conforme já exposto, a mediação não se presta apenas a atender fins judiciais, ou seja, não é, por exemplo, adstrita a ser quesito de uma sentença.

    LETRA D- CORRETA. A mediação leva em conta os reclames de uma parte em relação à outra e procurar reconstruir diálogo e facilitar soluções harmônicas de litígios.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • Só forçando a barra pra concordar com o gabarito, pois "atender ao reclamo de uma parte" é diferente de "considerar" ou "ouvir".


ID
4041526
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Nas atividades de mediação entende-se que o caminho mais curto para a solução de qualquer conflito é aquele que decorre do conhecimento e da aceitação das partes sobre suas formas singulares de ação e sua responsabilidade na dinâmica das relações. Dessa maneira o mediador deve estar atento:

Alternativas
Comentários
  • LEI 13.140

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

    Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

    Art. 4º, § 1º O mediador conduzirá o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito.

  • É importante conhecer a Lei 13140/15 e todas suas contingências.

    Diz o art. 1º da aludida lei:

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

     

    Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

     

     

    Já o art. 2º expõe assertivas principiológicas da lei:

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

     

    I - imparcialidade do mediador;

     

    II - isonomia entre as partes;

     

    III - oralidade;

     

    IV - informalidade;

     

    V - autonomia da vontade das partes;

     

    VI - busca do consenso;

     

    VII - confidencialidade;

     

    VIII - boa-fé.

     

    Estas definições nos permitem comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- CORRETA. De fato, a mediação tem índole pacifista, ou seja, respeita a autonomia de vontade das partes e busca o consenso.

    LETRA B- INCORRETA. Faz menção à mentalidade do processo adversarial, com litigio e adjudicação, o oposto do espírito da mediação.

    LETRA C- INCORRETA. Incorre no mesmo vício, isto é, a menção ao processo adversarial

    LETRA D- INCORRETA. As partes não se comportam de forma igual, ou seja, o caráter heterogêneo das partes precisa ser levado em conta.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A


ID
4041529
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

João e Maria são divorciados e, desde a separação, eles têm diversos desacordos, especialmente no que pertine à convivência dos filhos, valor de pensão e divisão de patrimônio. Com o intuito de realizarem a autocomposição de conflitos, decidiram buscar a mediação. Sobre a mediação é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • ART. 2º, § 1º: Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação.)

  • LEI Nº 13.140/2015

    A) Art. 19. No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas.

    B) Art. 22, § 2º Não havendo previsão contratual completa, deverão ser observados os seguintes critérios para a realização da primeira reunião de mediação: IV - o não comparecimento da parte convidada à primeira reunião de mediação acarretará a assunção por parte desta de cinquenta por cento das custas e honorários sucumbenciais caso venha a ser vencedora em procedimento arbitral ou judicial posterior, que envolva o escopo da mediação para a qual foi convidada.

    C) Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

    D) Art. 15. A requerimento das partes ou do mediador, e com anuência daquelas, poderão ser admitidos outros mediadores para funcionarem no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito.

  • quem é Haroldo??

  • A questão em comento é respondida com base na literalidade da Lei 13140/15.

    Diz o art. 15 da Lei 13140/15:

    Art. 15. A requerimento das partes ou do mediador, e com anuência daquelas, poderão ser admitidos outros mediadores para funcionarem no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito.

    Esta noção é central para desate da questão.

    Cabe, diante disto, comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Ao contrário do exposto, o mediador pode reunir-se separadamente com uma das partes.

    Diz a Lei 13140/15:

    Art. 19. No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas.

    LETRA B- INCORRETA. A ausência de comparecimento de uma das partes em mediação, caso tenha sido estabelecida contratualmente, gera inclusive multa. Diz o art. 22 da Lei 13140/15:

    Art. 22. A previsão contratual de mediação deverá conter, no mínimo:

    I - prazo mínimo e máximo para a realização da primeira reunião de mediação, contado a partir da data de recebimento do convite;

    II - local da primeira reunião de mediação;

    III - critérios de escolha do mediador ou equipe de mediação;

    IV - penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada à primeira reunião de mediação.

    § 1º A previsão contratual pode substituir a especificação dos itens acima enumerados pela indicação de regulamento, publicado por instituição idônea prestadora de serviços de mediação, no qual constem critérios claros para a escolha do mediador e realização da primeira reunião de mediação.

    LETRA C- INCORRETA. Ofende o art. 3º da Lei 13140/15:

    Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

    LETRA D- CORRETA. Reproduz o já mencionado art. 15 da Lei 13140/15, ou seja, a mediação pode ser realizada com participação de mais mediadores do que inicialmente previsto.



    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D


  • 2/9/21 - Acertei.

    Arts. da LEI Nº 13.140/2015:

    A) Art. 19. No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas.

    B) Art. 22, § 2º Não havendo previsão contratual completa (na questão diz que havia previsão, mas não disse completa, seria esse o erro?), deverão ser observados os seguintes critérios para a realização da primeira reunião de mediação: IV - o não comparecimento da parte convidada à primeira reunião de mediação acarretará a assunção por parte desta de cinquenta por cento das custas e honorários sucumbenciais caso venha a ser vencedora em procedimento arbitral ou judicial posterior, que envolva o escopo da mediação para a qual foi convidada.

    A ausência de comparecimento de uma das partes em mediação, caso tenha sido estabelecida contratualmente, gera inclusive multa. Diz o art. 22 da Lei 13140/15:

    Art. 22. A previsão contratual de mediação deverá conter, no mínimo:

    I - prazo mínimo e máximo para a realização da primeira reunião de mediação, contado a partir da data de recebimento do convite;

    II - local da primeira reunião de mediação;

    III - critérios de escolha do mediador ou equipe de mediação;

    IV - penalidade em caso de não comparecimento da parte convidada à primeira reunião de mediação.

    § 1º A previsão contratual pode substituir a especificação dos itens acima enumerados pela indicação de regulamento, publicado por instituição idônea prestadora de serviços de mediação, no qual constem critérios claros para a escolha do mediador e realização da primeira reunião de mediação.

    C) Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. * [ATENÇÃO! Essa questão dos direitos indisponíveis é corriqueiramente cobrada]*

    D) Art. 15. A requerimento das partes ou do mediador, e com anuência daquelas, poderão ser admitidos outros mediadores para funcionarem no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito.


ID
4041532
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Relativamente à figura jurídica da mediação, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • :

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

    I - imparcialidade do mediador;

    II - isonomia entre as partes;

    III - oralidade;

    IV - informalidade;

    V - autonomia da vontade das partes;

    VI - busca do consenso;

    VII - confidencialidade;

    VIII - boa-fé.

    § 1º Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação.

    § 2º Ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação.

    Art. 5º Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

    Art. 8º O mediador e todos aqueles que o assessoram no procedimento de mediação, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, são equiparados a servidor público, para os efeitos da legislação penal.

  • Resposta C.

    Lei n. 13.140/2015:

    LETRA A: Art. 5º Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

    LETRA B: Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

    I - imparcialidade do mediador;

    II - isonomia entre as partes;

    III - oralidade;

    IV - informalidade;

    V - autonomia da vontade das partes;

    VI - busca do consenso;

    VII - confidencialidade;

    VIII - boa-fé.

    LETRA C: A conciliação e a mediação são admitidas em grau recursal.

    LETRA D: Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

  • A questão em comento cobra conhecimento advindo da Lei 13140/15, qual seja, a Lei da Mediação.

    Diz o art. 16 da Lei da Mediação:

    Art. 16. Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão submeter-se à mediação, hipótese em que requererão ao juiz ou árbitro a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.

    A mediação pode se dar a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, podendo ser em qualquer fase do processo.

    Vamos apreciar cada uma das alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Ao contrário do exposto, ao mediador existem os mesmos impedimentos e suspeições do juiz. Diz o art. 5º da Lei 13140/15:

    Art. 5º Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

    LETRA B- INCORRETA. Ao contrário do exposto, a má-fé não é princípio que orienta a mediação. O art. 2º da Lei 13140/15 assim dispõe:

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
    I - imparcialidade do mediador;
    II - isonomia entre as partes;
    III - oralidade;
    IV - informalidade;
    V - autonomia da vontade das partes;
    VI - busca do consenso;
    VII - confidencialidade;
    VIII - boa-fé.

    LETRA C- CORRETA. Conforme já exposto, a mediação pode ocorrer em qualquer tempo e grau de jurisdição, mesmo na fase recursal.


    LETRA D- INCORRETA. Ao contrário do exposto, direitos indisponíveis que admitem transação comportam mediação. Diz o art. 3º da Lei 13140/15:

    Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.



    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C


  • Gabarito: C

    Lei 13.140/2015

    A ERRADO Ao mediador não se aplicam as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz;

    Art. 5º Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

    .

    B ERRADO A mediação será orientada, dentre outros, pelos princípios da isonomia entre as partes, da informalidade, da confidencialidade e da má-fé;

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios: I - imparcialidade do mediador; II - isonomia entre as partes; III - oralidade; IV - informalidade; V - autonomia da vontade das partes; VI - busca do consenso; VII - confidencialidade; VIII - boa-fé.

    .

    C CORRETO A mediação e conciliação podem ocorrer quando o processo está em grau de recurso.

    Art. 16. Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão submeter-se à mediação, hipótese em que requererão ao juiz ou árbitro a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.

    .

    D ERRADO Não podem ser objeto de mediação os conflitos que versem sobre direitos indisponíveis, ainda que admitam transação.

    Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

    .

    Bons estudos!

  • Ao mediador se aplicam as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz;

    A mediação será orientada, dentre outros, pelos princípios da isonomia entre as partes, da informalidade, da confidencialidade e da boa-fé;

    A mediação e conciliação podem ocorrer quando o processo está em grau de recurso.

    Podem ser objeto de mediação os conflitos que versem sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

  • não lembro a data - acertei

    • Questões similares: Q896352 e Q1347175

  • A medicação e a Conciliação podem ocorrem em qualquer fase processual, pois, a principal razão é a busca da solução do conflito entre as partes!


ID
4041535
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

A respeito da mediação de conflitos é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • O contexto adversarial pode ser o próprio litígio já instaurado. O mediador deve transcender o conflito e propor uma postura colaborativa para as partes, a fim de questas construam a solução que beneficie a ambas: autocomposição.

  • A questão em comento demanda conhecimento da literalidade da Lei 13140/15, qual seja, a Lei da Mediação.

    Sobre mediação, podemos dizer o seguinte:

    ·         É exercida por terceiro imparcial despido de poder decisório;

    ·         Versa sobre direitos disponíveis ou até indisponíveis, desde que estes admitam transação;

    ·         É ofertada com gratuidade;

    ·         O mediador é submetido às mesmas causas de impedimento e suspeição do juiz;

    ·         O mediador não pode funcionar ou árbitro em processos nos quais atuou;

    ·         O mediador fica vedado, até um ano contado da última audiência que atuou, a representar, atuar, assessorar parte envolvida em conflito no qual atuou;

    ·         Para fins penais, o mediador é equiparado a servidor público;

    ·         Existe a possibilidade de mediação em demandas envolvendo a Fazenda Pública.

     O art. 2º da Lei 13140/15 assim dispõe:

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
    I - imparcialidade do mediador;
    II - isonomia entre as partes;
    III - oralidade;
    IV - informalidade;
    V - autonomia da vontade das partes;
    VI - busca do consenso;
    VII - confidencialidade;
    VIII - boa-fé.

    § 1º Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação.

    § 2º Ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação.

    Cabe apreciar cada uma das alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Ao contrário do exposto, os mediados devem ser convidados a manejar o próprio conflito. A autonomia da vontade das partes é um dos princípios que orienta a mediação, tudo conforme prega o art. 2º, V, da Lei 13140/15.

    LETRA B-CORRETA. O processo adversarial é deixado de lado em nome de uma perspectiva colaborativa, típica da mediação. Prova disto é a busca do consenso ser princípio da mediação, conforme prega o art. 2º, VI, da Lei 13140/15.

    LETRA C- INCORRETA. A mediação não tem caráter obrigatório. O art. 2º, §2º, da Lei 13140/15 deixa isto evidente.

    LETRA D- INCORRETA. A construção da solução e a palavra final não é do mediador, que não tem esta perfil na mediação. O mediador é um facilitador. Não é um caso clássico de adjudicação. Não é um litígio resolvido de forma tradicional. Prova disto é a busca do consenso ser princípio da mediação, conforme prega o art. 2º, VI, da Lei 13140/15.



    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B


ID
4041538
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Com relação à Justiça Restaurativa, analise as afirmativas a seguir:


I. O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas.

II. Não pode ser aplicada em crimes mais graves.

III. É uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.


Está correto o que se afirma:

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

    III. É uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

    A Justiça Restaurativa Visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.

  • No artigo de Sérgio Oliveira de Souza, intitulado "Justiça Restaurativa: o que é e como funciona" podemos encontrar referências para responder a todos os itens. Vejamos: 

    I. É uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

    CORRETA. Conforme o autor, em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa é conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos.

    II. O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas.

    INCORRETA. O mediador faz o encontro entre vítima e ofensor e eventualmente as pessoas que as apoiam. Nesse ambiente se faz a busca de uma solução que seja aceitável.

    III. Não pode ser aplicada em crimes mais graves. 

    INCORRETA. Segundo o autor, pode também ser aplicada aos mais graves. No Brasil tem-se trabalhado, ainda, na maioria das vezes, com os crimes mais leves, porque ainda não se tem estrutura apropriada para os crimes mais graves.

    FONTE: resposta do professor na questão Q983639

  • Era só dizer, segundo o autor Fulano.
  • Passível de anulação. Não é pacífico o entendimento de que a justiça restaurativa aplica-se a crimes graves, como o homicídio. Nesse sentido, José César Naves Lima Júnior.

  • Modelo restaurador aplicando em crimes graves?

    Otimo, vamos pensar num estupro de vulnerável tendo como vitima uma criança de 12 anos. Colocaremos agressor e vitima frente a frente. O agressor pedirá desculpas, voltaremos ao status quo antes do delito. Cada um vai pra sua casa livre e sorridente.

  • As características e fundamentos principais da Justiça Restaurativa foram descritos resumidamente por Damásio de Jesus (2006) em seu artigo intitulado como “Organizações das Nações Unidas (ONU) recomenda a adoção da Justiça Restaurativa”, a seguir expostos:

    “1.ª) os princípios da Justiça Restaurativa devem obedecer às regras legais da Justiça Criminal;

    2.ª) pode ser aplicada em qualquer fase do procedimento penal;

    3.ª) é empregada quando presentes elementos seguros da prática de uma infração penal;

    4.ª) depende do consentimento do ofensor e da vítima;

    5.ª) a participação do ofensor num processo restaurativo não pode ser usada como prova de confissão da sua culpabilidade num procedimento acusatório regular;

    6.ª) nenhuma das partes, ofensor e vítima, pode ser coagida a aceitar a apreciação do fato pela Justiça Restaurativa;

    7.ª) quando, na Justiça Restaurativa, não for possível a solução do caso, o procedimento deverá ser remetido à Justiça Criminal comum”.

    Ao analisar a estrutura punitiva do Brasil, De Vitto (2008) questiona se as instituições e a própria sociedade brasileira estariam preparadas para aceitar o modelo restaurativo em uma acepção mais ampla, inclusive para os tipos penais mais graves existentes no ordenamento jurídico pátrio. Para o autor, a resposta a essa indagação pode ser positiva a depender da aplicação adequada do instituto.

    Com relação aos itens:

    I. CORRETA. É uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

    II. ERRADO. Não pode ser aplicada em crimes mais graves.

    III. ERRADO. O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas.


ID
4041541
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Helen procurou uma Delegacia de Polícia para registrar ocorrência contra seu vizinho Pedro. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitantes e Pedro habitualmente a ocupa com o carro de sua namorada. Helen relatou que, ao reclamar, foi ofendida por Pedro com palavras de baixo calão e sofreu ameaças à integridade física. Helen acusou o síndico de não tomar providências em face de relação de amizade com Pedro e acrescentou que outros vizinhos dão razão a ela, mas preferem não se indispor com Pedro e com o síndico. Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada, assinale a afirmativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Justiça restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Esse é o conceito institucional, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

  • Justiça restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Esse é o conceito institucional, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

  • Assertiva A

    Pedro, Helen, o síndico e outros moradores deverão compartilhar responsabilidades e obrigações para a superação das causas e consequências do conflito;

    A Justiça Restaurativa Visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.

  • Quando entrei em contato com a matéria, eu aprendi por um blog, que é suficiente para um contato inicial e resolução de diversas questões. É uma síntese.. Vou compartilhar com todos:

    Segundo a teoria da reação social ao delito, quando ocorre uma ação criminosa há uma reação social (do estado) no sentido oposto, devendo ser no mínimo proporcional à ação criminosa. 

    Como resultado do processo de evolução do estudo sobre as formas de reação social no enfrentamento do crime, existem atualmente três modelos que pretendem descrever os métodos mais eficazes para a preveção do crime denominados modelos de reação ao crime.

    São eles: 

    - modelo dissuasório;

    - modelo ressocializador;

    - modelo restaurador (integrador).

    Vamos analisar cada um deles de forma individualizada, segundo lição do professor Nestor Sampaio Penteado Filho: 

    1. Modelo dissuasório (direito penal clássico): repressão por meio da punição ao agente criminoso, mostrando a todos que o crime não compensa e gera castigo. Aplica-se a pena somente aos imputáveis e semi-imputáveis, pois aos inimputáveis se dispensa tratamento médico. 

    2. Modelo ressocializador: intervém na vida e na pessoa do infrator, não apenas lhe aplicando uma punição, mas também lhe possibilitando a reinserção social. Aqui a participação da sociedade é relevante para a ressocialização do infrator, prevenindo a ocorrência de estigmas. 

    3. Modelo restaurador (integrador): recebe também a denominação de “justiça restaurativa” e procura restabelecer, da melhor maneira possível, o status quo ante, visando a reeducação do infrator, a assistência à vítima e o controle social afetado pelo crime. Gera sua restauração, mediante a reparação do dano causado.

    https://rumoadefensoria.com/artigo/modelos-de-reacao-ao-crime

    Espero ajudar alguém!!

  • Gabarito: alternativa A.

    Segundo o modelo de justiça restaurativa, o crime é conceituado em sentido amplo, considerando-o como um ato que afeta o autor, a vítima e a sociedade, valorizando também os interesses das pessoas envolvidas no fato. (Motivo pela qual todos os envolvidos devem participar do processo para a superação das causas e consequências do conflito.)

    Ademais, seu modelo busca restaurar a relação entre as partes, emprega a retratação, reparação, prestação de serviços comunitários como formas de atenuar traumas e prejuízos. (Como os envolvidos são vizinhos e moram no mesmo condomínio, será o modelo mais adequado a ser empregado, pois visa evitar a estigmatização e o prolongamento do conflito).

  • justiça restaurativa=== buscar restauras a relação entre as partes, reparar o dano.

  • GABARITO A

    DOS MODELOS DE REAÇÃO AO DELITO:

    0.1 – Do modelo clássico (tradicional) ou dissuasório:

    1.      Busca a retribuição, por meio da punição do criminoso. Procura mostrar que o crime não compensa.

    2.      Possui como protagonistas o Estado e o delinquente, restam excluídos a vítima e a sociedade.

    3.      A vítima é encarada como mero objeto, pois dela se espera que cumpra seu papel de testemunha, com todos os inconvenientes e riscos que isso acarreta.

    4.      Sua solução é através da aplicação de sanções penais aos imputáveis e semi-imutáveis e os inimputáveis são submetidos a trato psiquiátrico.

    5.      Crítica – a exclusão da vítima e da sociedade potencializa os conflitos ao invés de resolvê-los, devido ao retribucionismo exagerado.

    0.2 – Do modelo ressocializador:

    1.      Busca no castigo a sua utilidade (retribuição e ressocialização). Há a punição, mas também se procura reeducar e reintegrar o criminoso à sociedade, prevenindo a ocorrência de estigmas.

    2.      Possui como protagonistas a sociedade, que possui o papel de prevenir e afastar estigmas (contra etiquetamento).

    3.      Tem como alicerce um modelo humanista que defende a intervenção positiva no condenado, de modo a tornar possível sua volta, com dignidade, ao meio social.

    0.3 – Do modelo restaurador ou integrador:

    1.      Também denominada de “justiça restaurativa”, busca restabelecer o status quo ante dos protagonistas do conflito criminal, ou seja, visa recuperar o delinquente, proporcionar assistência à vítima e restabelecer o controle social abalado pela prática do delito, com ações conciliadoras, que procuram atender aos interesses e exigências de todas as partes envolvidas, de forma que o sistema carcerário só atuará em último caso (tem-se como exemplo a composição civil – Lei 9.099/95).

    2.      Gera sua restauração, mediante a reparação do dano causado.

    3.      Ao compreender o crime como um fenômeno interpessoal, defende que as pessoas envolvidas devem participar da solução do conflito por meios alternativos, distanciados de critérios legais e do formalismo. As vantagens de uma justiça comunitária é que a pacificação social do problema minimiza os efeitos da persecução tradicional, pois afasta o caráter ameaçador das penas, humilhações e demais consequências malfazejas. A solução virá de partes legítimas, e por isso as chances de pacificação se revelam elevadas.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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    Instagram: CVFVitório e Vitoriobsb

  • MODELOS DE REAÇÃO AO DELITO:

    • Modelo clássico, dissuasório ou retributivo: a pena apresenta finalidade exclusiva retributiva, devendo ser proporcional ao dano causado e ostentar caráter intimidatório. A vitima e a sociedade têm uma posição secundária, enquanto o Estado e o delinquente são protagonistas.

    • Modelo ressocializador: a pena com caráter utilitário, apresenta finalidade de prevenção especial positiva, destinando-se à reinserção social, não se restringindo à noção de castigo, de retribuição do mal causado.

    • Modelo restaurador/integrador/consensual de justiça penal ou justiça restaurativa: composição de interesses entre as partes envolvidas no conflito criminal e reparação do dano sofrido pela vitima, mediante acordo, consenso, conciliação mediação ou negociação, propiciando a restauração do controle social abalado pela pratica do delito, a assistência ao ofendido e a recuperação do delinquente.
  • O gabarito não faz muito sentido pois dá a entender que a Helen e os outros moradores que a corroboram têm alguma culpa no conflito, quando a razão da existência do mesmo é o uso indevido da vaga de garagem por um morador e pela omissão do síndico.


ID
4041544
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Lei 13.140/2015 - Mediação:

    Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador

  • GABARITO: LETRA C

    A) ERRADA - Art. 1º , Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

    ;

     

    B) ERRADA - O acordo sobre a regulação do exercício do Poder Parental assume especial importância, sendo este o campo privilegiado de atuação da Mediação Familiar,

    FONTE:

     

    C) CORRETA - Art. 1º, Parágrafo único.  - O conciliador e o mediador não têm o poder de decisão;

     

    D) ERRADA - na conciliação, resolve-se o conflito em sua manifestação mais explícita, não cabendo uma apreciação profunda sobre as motivações do conflito.

    FONTE:

  • A questão em comento demanda conhecimento da literalidade da Lei 13140/15, qual seja, a Lei da Mediação.

    Indispensável para resposta da questão é ter em mente que o mediador não tem poder decisório. Para tanto, basta observar o art. 1º, parágrafo único, da Lei 13140/15, que diz o seguinte:

    Art. 1º (...)

    Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

    Feita esta observação, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Trabalha com a perspectiva do mediador com poder decisório, algo vedado pelo art. 1º, parágrafo único, da Lei 13140/15.

    LETRA B- INCORRETA. Ao contrário do exposto, o mediador pode atuar em litígios de família. Basta ver o que diz o art. 3º da Lei de Mediação:

    Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

    Inexiste qualquer vedação legal para atuação do mediador em conflitos de família.

    LETRA C- CORRETA. Reproduz, com propriedade, a ideia de que o mediador não tem poder decisório, tudo conforme prega o art. 1º, parágrafo único, da Lei 13140/15.

    LETRA D- INCORRETA. Não é papel do mediador perquirir questões que não sejam indispensáveis para o desate do conflito, até em função de primados de informalidade e confidencialidade, princípios previstos no art. 2º da Lei de Mediação.

    O art. 2º da Lei 13140/15 assim dispõe:

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
    I - imparcialidade do mediador;
    II - isonomia entre as partes;
    III - oralidade;
    IV - informalidade;
    V - autonomia da vontade das partes;
    VI - busca do consenso;
    VII - confidencialidade;
    VIII - boa-fé.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C


ID
4041547
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Nas Varas de Família, há um crescente esforço para que os casais resolvam seus conflitos por meio de

Alternativas
Comentários
  • Vamos à análise das alternativas: 
    A) Errada - Aconselhamento psicológico;

    Embora o aconselhamento psicológico seja um importante instrumento para facilitar o processo de escolhas nos problemas enfrentados pelos indivíduos, não representa um instrumento inserido no crescente esforço para resolução de conflitos de casais nas Varas de Família.

    B) Correta - Mediação; 

    Pessoal, embora haja atos normativos estaduais incentivando a mediação, para analisarmos esta alternativa, teremos que entender os dispositivos da Lei Federal que trata do assunto, além de exemplificarmos como as Varas de Família têm procedido no Estado do Amapá!

    Primeiramente, veja que o art. 139, V, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/15, dispõe que o juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Então, veja que o CPC prevê claramente e de uma forma geral o instituto da mediação.

    Já o art. 3º, § 3º, do mesmo diploma legal, esclarece que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

    Por fim, para a resolução definitiva da questão, observe com bastante atenção o Caput do art. 694 do citado código quando assevera que, nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.

    Caso queira entender mais sobre o assunto, tome ciência dos dispositivos do CPC compreendidos entre os artigos 165 a 175.

    Complementando, veja alguns trechos extraídos do site do TJAP:

    “A 4ª Vara de Família da Comarca de Macapá (...) emprega rotineiramente a mediação sistêmica para solução de conflitos no âmbito de sua competência. (...).

    (...) “a decisão tomada exclusivamente pelo juiz, por vezes, pode ter pouco efeito na resolução das causas que geraram o conflito, permitindo que ele reapareça sob outras formas, explicando que em geral ela “tende a resolver o conflito apresentado nos autos e não sua raiz, não o conflito de fundo, o que gera mais probabilidade de recursos à decisão ou retorno das partes com novos conflitos".

    Defendendo que o estímulo à resolução amigável dos conflitos, que tem fundamento na principiologia do Novo Código de Processo Civil (NCPC), é caminho mais saudável para as partes, especialmente no âmbito das relações de família, que são sempre de múltiplos vínculos, o juiz explica que “é aí que inserimos, no contexto do procedimento de mediação, as metodologias das constelações familiares e estruturais, que nos permitem tocar o que escapa ao processo, um conflito maior ou uma mágoa mais profunda impedindo o acordo". (...).

    REFERÊNCIA: Mediação Sistêmica: Juiz da 4ª vara de Família de Macapá defende o emprego de métodos adequados para tratar raiz de conflitos.  

    Tendo em vista tudo o que foi falado, chegamos à conclusão que esta alternativa se encontra correta.

    C) Errada - Acordos entre advogados; 

    Embora o acordo seja um meio importante para abrandar determinadas lides submetidas ao judiciário, não representa um instrumento inserido no crescente esforço para resolução de conflitos de casais nas Varas de Família.

    D) Errada - Ações em juizados especiais.  

    Embora os juizados especiais sejam um importante meio de acesso à justiça, em que os indivíduos buscam soluções para seus conflitos de forma célere, eficiente e gratuita, não representa um instrumento inserido no crescente esforço para resolução de conflitos de casais nas Varas de Família.

    O gabarito da questão é a letra B.


ID
4041550
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Em relação à mediação de conflitos, marque a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  •   Art. 166. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

  • Diz o art. 2º da Lei 13140/15:

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
    I - imparcialidade do mediador;
    II - isonomia entre as partes;
    III - oralidade;
    IV - informalidade;
    V - autonomia da vontade das partes;
    VI - busca do consenso;
    VII - confidencialidade;
    VIII - boa-fé.

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Não há a aludida confusão entre não violência e passividade.

    LETRA B- INCORRETA. A mediação tem como protagonistas as partes envolvidas, e não o mediador.

    LETRA C- INCORRETA. A mediação não é necessariamente uma etapa de um processo judicial em busca de “culpados". A mentalidade adversarial está afastada da mediação.

    LETRA D- CORRETA. A busca do consenso, a boa-fé, inscritas como princípios da mediação no art. 2º da Lei 13140/15, mostram o bom caminho apontado por esta alternativa, ou seja, a mediação é uma forma não violenta de resolução de litígios.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D


ID
4041553
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

A mediação é um método consensual de solução de conflitos, que visa à facilitação do diálogo entre as partes, para que melhor administrem seus problemas e consigam alcançar uma solução. Assinale a alternativa correta a respeito da mediação:

Alternativas
Comentários
  • Art. 165, § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

  • Diz o art. 2º da Lei 13140/15:

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
    I - imparcialidade do mediador;
    II - isonomia entre as partes;
    III - oralidade;
    IV - informalidade;
    V - autonomia da vontade das partes;
    VI - busca do consenso;
    VII - confidencialidade;
    VIII - boa-fé.

     

    Na questão em tela também merece registro o art. 165, §3º, do CPC:

    Art. 165 (...)

    § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.


    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- CORRETA. Reproduz o espírito da mediação, ou seja, a busca do diálogo, do equilíbrio, do consenso, o resgate da comunicação entre os envolvidos, tudo dentro dos marcos legais acima expostos.

    LETRA B- INCORRETA. Ao contrário do exposto, a mediação pode se estender por mais de uma audiência. Tanto é assim que diz o art. 14 da Lei 13140/15:

    Art. 14. No início da primeira reunião de mediação, e sempre que julgar necessário, o mediador deverá alertar as partes acerca das regras de confidencialidade aplicáveis ao procedimento.

     

    LETRA C- INCORRETA. A atuação do psicólogo como mediador é regida pela busca do acordo. Eventualmente, sim, questões emocionais dos envolvidos são tocadas, mas este não é o escopo legal principal da atuação do mediador.

    LETRA D- INCORRETA. Não há na legislação qualquer menção de que a mediação seja mera fase de futura arbitragem.



    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A


  • L 13.140/15, Art. 1º, Parágrafo único. Considera-se MEDIAÇÃO a atividade técnica exercida por terceiro imparcial SEM poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.


ID
4041556
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

A conciliação envolve não apenas a minimização do impacto das emoções e das percepções negativas, mas o aumento dos sentimentos e:

Alternativas
Comentários
  • A questão em comento demanda conhecimento da literalidade da Lei 13140/15, qual seja, a Lei da Mediação.

    Sobre mediação, podemos dizer o seguinte:

    •             É exercida por terceiro imparcial despido de poder decisório;

    •             Versa sobre direitos disponíveis ou até indisponíveis, desde que estes admitam transação;

    •             É ofertada com gratuidade;

    •             O mediador é submetido às mesmas causas de impedimento e suspeição do juiz;

    •             O mediador não pode funcionar ou árbitro em processos nos quais atuou;

    •             O mediador fica vedado, até um ano contado da última audiência que atuou, a representar, atuar, assessorar parte envolvida em conflito no qual atuou;

    •             Para fins penais, o mediador é equiparado a servidor público;

    •             Existe a possibilidade de mediação em demandas envolvendo a Fazenda Pública.

    Diz o CPC no art. 165:

    Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

    § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça.

    § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

    § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

    A questão em comento é respondida com o manejo da lógica e da razoabilidade.

    A própria frase da questão, ao falar na minimização de percepções negativas, já sugere como resposta a maximização de percepções positivas.

    Vamos analisar as alternativas da questão.

    LETRA A - CORRETA. Mais compatível com a lógica proposta pela questão. A conciliação aumenta sentimentos e percepções positivas dos envolvidos no processo.

    LETRA B - INCORRETA. Se a questão fala em conciliação, é correto o manejo do termo conciliador, e não mediador, algo que afasta a resposta em questão.

    LETRA C - INCORRETA. A mesma restrição da letra B, isto é, se a questão fala em conciliação, é correto o manejo do termo conciliador, e não mediador, algo que afasta a resposta em questão.

    LETRA D - INCORRETA. Totalmente contraproducente com o proposto na questão que espere-se mais rejeição à realização de acordos com a busca da conciliação.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • Conciliador = Sem vínculo com as partes. Pode sugerir soluções

    Mediador = PRÉVIO vínculo com as partes. NÃO pode sugerir soluções.


ID
4041559
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

O Código de Processo Civil traz uma seção especial para tratar dos conciliadores e mediadores judiciais, elencando-os como auxiliares da justiça. Sobre as diferenças e semelhanças entre a mediação e a conciliação, indique a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • CPC Art. 172. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

  • GABARITO: C

    a) ERRADA: Art. 165. (...) § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem. § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

    b) ERRADA: Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação. (...) § 1º O conciliador ou mediador escolhido pelas partes poderá ou não estar cadastrado no tribunal.

    c) CERTA: Art. 172. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

    d) ERRADA: Art. 169: (...) § 1º A mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntário, observada a legislação pertinente e a regulamentação do tribunal. § 2º Os tribunais determinarão o percentual de audiências não remuneradas que deverão ser suportadas pelas câmaras privadas de conciliação e mediação, com o fim de atender aos processos em que deferida gratuidade da justiça, como contrapartida de seu credenciamento.

  • A questão em comento é respondida com base na literalidade do CPC.

    Diz o art. 172 do CPC:

      Art. 172. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

    Diante de tal ponderação, nos cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. O conciliador pode propor soluções para o litígio. No caso do mediador, esta não é uma postura recomendável. Diz o art. 165, §§2º e 3º, do CPC:

    Art. 165 (...)

    § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

    § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

    LETRA B- INCORRETA. A escolha de mediador ou conciliador pelas partes não está adstrita às opções de cadastrados no Tribunal. Diz o art. 168 do CPC:

      Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.

    § 1º O conciliador ou mediador escolhido pelas partes poderá ou não estar cadastrado no tribunal.

    LETRA C- CORRETA. Reproduz o já mencionado art. 172 do CPC.

    LETRA D- INCORRETA. Ao contrário do exposto, cabe a condição de voluntário para mediadores e conciliadores.

    Diz o art. 169 do CPC:

      Art. 169. Ressalvada a hipótese do art. 167, § 6º , o conciliador e o mediador receberão pelo seu trabalho remuneração prevista em tabela fixada pelo tribunal, conforme parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

    § 1º A mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntário, observada a legislação pertinente e a regulamentação do tribunal.

    § 2º Os tribunais determinarão o percentual de audiências não remuneradas que deverão ser suportadas pelas câmaras privadas de conciliação e mediação, com o fim de atender aos processos em que deferida gratuidade da justiça, como contrapartida de seu credenciamento.




    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C


  • A letra A está errada porque o mediador não pode propor soluções para o litígio.

    Quem pode propor soluções para o conflito é conciliador.


ID
4041562
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Assinale a alternativa correta quanto à mediação e conciliação:


I. O mediador deve ter o cuidado de não se deter na análise das determinações psíquicas do conflito do casal, pois corre o risco de prolongar o atendimento para além do tempo disponível no Judiciário.

II. A figura do mediador busca a resolução das controvérsias de forma pacífica, evitando o litígio e indo ao encontro de acordos que as partes possam compor entre si.

III. A mediação pode ser pública, privada ou ambos, desde que necessariamente envolva todos os pontos do divórcio e não se limite somente às questões de guarda da criança e de sua visitação.

IV. Alguns juristas admitem que, em certas áreas judicativas, o tradicional processo litigioso não é o melhor meio para reivindicação efetiva dos direitos. O movimento de acesso à justiça encontra razões para caminhar em direção a formas alternativas de resolução de conflitos, entre elas, a mediação.

Alternativas
Comentários
  • Mediação e Conciliação: qual a diferença?

    A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.

    A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

    As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

    Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na : confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

    https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/

  • Seção V

    Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

      Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

    § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça.

    § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

    § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

      Art. 166. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

  • A questão em comento demanda o conhecimento dos princípios que guiam a mediação.

    O art. 2º da Lei 13140/15 assim dispõe:

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
    I - imparcialidade do mediador;
    II - isonomia entre as partes;
    III - oralidade;
    IV - informalidade;
    V - autonomia da vontade das partes;
    VI - busca do consenso;
    VII - confidencialidade;
    VIII - boa-fé.

    Feitas tais observações, vamos analisar as assertivas da questão.

    A assertiva I está CORRETA. Um dos princípios que guia a mediação é a informalidade, ou seja, não cabe ao mediador, na busca de solução pacífica, tornar a demanda ainda mais complexa e angustiante.

    A assertiva II está CORRETA. Um dos princípios que guia a mediação e combina com o lançado na assertiva em comento é a busca do consenso.

    A assertiva III está INCORRETA. A mediação não precisa envolver todos os pontos do litígio. Vejamos o que diz o art. 3º, §1º, da Lei 13140/15:

    Art. 3º Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

    § 1º A mediação pode versar sobre todo o conflito ou parte dele.





    A assertiva IV está CORRETA. As formas alternativas de resolução de litígios configuram possibilidade grandiosa de elevar o acesso à Justiça. Os §§2º e 3º do art. 3º do CPC demonstram o valor das formas consensuais de solução de demandas:

    Art. 3º (...)

    § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

    § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.






    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Deixou de mencionar a assertiva II, também verídica.

    LETRA B- CORRETA. Com efeito, as assertivas I, II e IV são corretas.

    LETRA C- INCORRETA. A assertiva III está incorreta.

    LETRA D- INCORRETA. A assertiva III está incorreta.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • O mediador não propõe soluções do conflito às partes, mas as conduz a descobrirem suas causas, de forma a possibilitar sua remoção e assim chegarem à solução do conflito. Não é necessária interferência, ambas partes chegam a um acordo sozinhos, se mantém autoras de suas próprias soluções.

  • af gente. GABARITO B


ID
4041565
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

É comum que conflitos sejam levados diretamente à Justiça sem que outros caminhos tenham sido tentados. A mediação constitui uma das muitas formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização dos conflitos. Sobre a atuação do mediador, é correto apontar que:

Alternativas
Comentários
  • CPC, Art. 165, § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

  • Diz o art. 2º da Lei 13140/15:

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
    I - imparcialidade do mediador;
    II - isonomia entre as partes;
    III - oralidade;
    IV - informalidade;
    V - autonomia da vontade das partes;
    VI - busca do consenso;
    VII - confidencialidade;
    VIII - boa-fé.

     

    Na questão em tela também merece registro o art. 165, §3º, do CPC:

    Art. 165 (...)

    § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

     

    Feita tal exposição, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. A mediação não é regida pelo princípio da publicidade, mas sim da confidencialidade, tudo conforme dita o art. 2º, VII, da Lei 13140/15.

    LETRA B- INCORRETA. O acordo construído na mediação, ao contrário do exposto, tem como protagonistas as partes. O mediador é apenas um facilitador.

    LETRA C- CORRETA. De fato, o mediador atua como um facilitador para restauração do diálogo entre as partes, tudo dentro do espírito do art. 165, §3º, do CPC.

    LETRA D- INCORRETA. A mediação não é regida pela lógica adversarial do contraditório e das máximas do litígio.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • Gab. C

    O mediador não propõe soluções do conflito às partes, mas as conduz a descobrirem suas causas, de forma a possibilitar sua remoção e assim chegarem à solução do conflito. Não é necessária interferência, ambas partes chegam a um acordo sozinhos, se mantém autoras de suas próprias soluções.

  • Gabarito: C

    Lei 13.140/2015

    Art. 1º, Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

    I - imparcialidade do mediador;

    II - isonomia entre as partes;

    III - oralidade;

    IV - informalidade;

    V - autonomia da vontade das partes;

    VI - busca do consenso;

    VII - confidencialidade;

    VIII - boa-fé.

    Bons estudos!

    • Art. 30, Lei nº 13.140 – Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação SERÁ CONFIDENCIAL EM RELAÇÃO A TERCEIROS, NÃO PODENDO SER REVELADA sequer em processo arbitral ou judicial, salvo se as partes expressamente decidirem de forma diversa ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.

    • Art. 2º, Lei nº13.140 – A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

    I – IMPARCIALIDADE DO MEDIADOR.

    • Art. 4º, Lei nº 13.140 – O mediador será designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes.

    §1º – O mediador conduzirá o procedimento de comunicação entre as partes, BUSCANDO O ENTENDIMENTO E O CONSENSO E FACILITANDO A SOLUÇÃO DO CONFLITO.

    A letra "D" eu não sei explicar.

  • Alguém poderia comentar a alternativa B?


ID
4041568
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Considerando que duas pessoas envolvidas em um acidente de trânsito sem vítimas tenham, em razão do estresse e dos danos causados aos veículos, discutido, assinale a opção correta no que se refere aos métodos extrajudiciais de soluções de conflitos:

Alternativas
Comentários
  • Art. 165 - § 2o O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

  • Mas a mediação não é realmente inadequada para essa ocasião? Qual o erro da D?

  • O erro da D, deve estar no termo “processo”. Haja vista que a conciliação e a mediação é um meio de solução de conflitos.

  • Essa vírgula antes do "quem cabem as partes" induziu a erro, pois disse que as decisões cabem as partes, ou se referiu às decisões que cabem as partes?

  • Ao meu ver a questão tem duas alternativas corretas (A e D), pois pelo enunciado deduz -se que o conflito ocorreu entre pessoas estranhas, sendo assim quem faria a audiência de conciliação e mediação seria o conciliador, logo o mediador não seria competente.

    art 165

    § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

    § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

  • O erro da letra D está na palavra INADEQUADO, pode sim usar a mediação, pois o artigo fala que ela ser utilizada PREFERENCIALMENTE nos casos com vínculo anterior e não: EXCLUSIVAMENTE. Cuidado com os comentários errados.

  • Sigo o comentário da colega Érica por entender ser o mais escorreito para essa questão.

  • Diz o art. 2º da Lei 13140/15:

    Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:
    I - imparcialidade do mediador;
    II - isonomia entre as partes;
    III - oralidade;
    IV - informalidade;
    V - autonomia da vontade das partes;
    VI - busca do consenso;
    VII - confidencialidade;
    VIII - boa-fé.

     

    Na questão em tela também merece registro o art. 165, §3º, do CPC:

    Art. 165 (...)

    § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

     

     

    Feitas tais ponderações, nos cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- CORRETA. Não é papel do mediador decidir o conflito, mas sim cooperar para a construção da solução pelas partes envolvidas, buscando o consenso e o restabelecimento da comunicação entre as partes. A legislação acima mencionada está compatível com a alternativa em questão.

    LETRA B- INCORRETA. Investigar aspectos intrínsecos sobre o acordo pode fazer com que o conciliador, de alguma forma, acabe intimidando as partes, o que não é apropriado. Diz o art. 165, §2º, do CPC:

    Art. 165 (...)

    § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

     

     

    LETRA C- INCORRETA. O restabelecimento do diálogo entre as partes não obriga necessariamente que as mesmas sejam compelidas a aceitar diferenças pessoais umas em relação às outras. A diversidade de formas de ser das partes não é eliminada com a mediação ou com a conciliação.

    LETRA D- INCORRETA. Não há na legislação uma vedação absoluta para que casos como o narrado na questão sejam resolvidos através da mediação. O mediador atua preferencialmente em casos com vínculos anteriores entre as partes. Atenção para o termo “preferencialmente", ou seja, inexiste uma restrição insuperável para uso da mediação no caso em tela.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

     

     

  • LETRA A- CORRETA. Não é papel do mediador decidir o conflito, mas sim cooperar para a construção da solução pelas partes envolvidas, buscando o consenso e o restabelecimento da comunicação entre as partes. A legislação acima mencionada está compatível com a alternativa em questão.

    LETRA B- INCORRETA. Investigar aspectos intrínsecos sobre o acordo pode fazer com que o conciliador, de alguma forma, acabe intimidando as partes, o que não é apropriado. Diz o art. 165, §2º, do CPC:

    Art. 165 (...)

    § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

     

     

    LETRA C- INCORRETA. O restabelecimento do diálogo entre as partes não obriga necessariamente que as mesmas sejam compelidas a aceitar diferenças pessoais umas em relação às outras. A diversidade de formas de ser das partes não é eliminada com a mediação ou com a conciliação.

    LETRA D- INCORRETA. Não há na legislação uma vedação absoluta para que casos como o narrado na questão sejam resolvidos através da mediação. O mediador atua preferencialmente em casos com vínculos anteriores entre as partes. Atenção para o termo “preferencialmente", ou seja, inexiste uma restrição insuperável para uso da mediação no caso em tela.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • Considerando que duas pessoas envolvidas em um acidente de trânsito sem vítimas tenham, em razão do estresse e dos danos causados aos veículos, discutido, no que se refere aos métodos extrajudiciais de soluções de conflitos, é correto afirmar que: O conciliador busca a solução para o conflito, mas não pode tomar decisões, que cabem às partes, cooperativamente;

  • Assim que marquei a D e mostrou errado, já pensei: "A m 3 r d 4 do PREFERENCIALMENTE!!"

    Errar sabendo é a pior sensação!!

  • Não cai no TJ SP

  • A mediação pode não ser exclusiva, até pq o CPC diz que deve ser preferencial. Agora tá longe de ser adequada.

    Também não vejo erro na alternativa E.

    Em nenhum dos procedimentos de tentativa de conciliação\mediação pode o conciliador\mediador tomar decisões no lugar das partes. Meio que óbvio!!

    Pra mim as duas alternativas estão corretas A e E.