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Prova UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor Municipal de Controle Interno

ID
3065140
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O compromisso do profissional se aplica sistemicamente. Em primeiro lugar, ele deve se comprometer com o próprio desenvolvimento contínuo e se comportar de maneira congruente com sua linha de pensamento, ou seja, agir para alcançar suas metas e objetivos, e o único caminho é a entrega dos resultados solicitados pela empresa. Em segundo lugar e não menos importante, ele deve estar comprometido com os colegas de trabalho, com os líderes e o público da marca. Ao desempenhar sua função com excelência, automaticamente estará contribuindo com o todo.

A respeito da construção argumentativa do trecho acima, analise as afirmativas.
I - A posição de quem escreve sobre o assunto compromisso profissional torna-se clara somente na última frase do trecho.
II - Dois argumentos sustentam a tese de que escreve: necessidade do compromisso pessoal do profissional e do compromisso com a empresa em que trabalha.
III - A adjetivação presente no trecho, a exemplo de contínuo, congruente, único, fortalece os argumentos empregados.
IV - Os operadores argumentativos Em primeiro lugar e Em segundo lugar fornecem ao leitor pistas sobre a sequência temporal dos argumentos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    I - A posição de quem escreve sobre o assunto compromisso profissional torna-se clara somente na última frase do trecho. → incorreto, não temos marcadores de pessoalidade, a exemplo: uso da primeira pessoa indicando uma opinião, um conjunto opinativo.

    II - Dois argumentos sustentam a tese de que escreve: necessidade do compromisso pessoal do profissional e do compromisso com a empresa em que trabalha.

    III - A adjetivação presente no trecho, a exemplo de contínuo, congruente, único, fortalece os argumentos empregados.

    IV - Os operadores argumentativos Em primeiro lugar e Em segundo lugar fornecem ao leitor pistas sobre a sequência temporal dos argumentos. → incorreto, visto que fornece argumentos, não tendo qualquer marca que indique uma sequência temporal, e sim uma sequência de atos, que devem ser concomitantes.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A_)  sabendo que a I estava errada, a III eu tinha certeza que estava certa.

    ai fiz a eliminação, procurei uma alternativa que não tinha  a I e tinha  a III.

    Só sobrou a (B) de bola.

  • valeu arthur

  • Para saber a diferença entre se a palavra é adjetivo ou substantivo é só aplicar a seguinte regra com a palavra "tanto":

    TANTO caderno – Ficou com sentido, logo é substantivo.

    TANTO problema – substantivo.

    TANTA nobreza – substantivo.

    TANTA bondade – substantivo.

    TANTO bom – Ficou sem sentido, não é substantivo.

    TANTO bonito – não é substantivo.

    TANTO longe – não é substantivo.

    TANTO alto – não é substantivo.

ID
3065143
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A coerência textual é responsável pela unidade de sentido, pois estabelece uma relação harmônica entre as partes do texto. A ambiguidade é um dos casos de falta de coerência. Em qual alternativa a ambiguidade NÃO foi desfeita?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    → Depois da consulta a ginecologista lhe disse que estava esperando bebê. → A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê.

    → quem estava esperando o bebê? a mulher que foi à consulta ou a ginecologista.

    → ambiguidade de sentidos, visto que não sabemos quem está esperando o bebê.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D;

    00:24 hs

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D;

    00:24 hs

  • valeu arthur

  • Concordo!!

  • GAB. D

    A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê. 

    A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê. 

    Quem estava esperando bebe? A ginecologista ou a paciente? Observe que existe duas formas de interpretar a frase, logo percebe a ambiguidade.

ID
3065146
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Na frase Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência, o verbo empregar está no singular porque a concordância foi feita com a expressão partitiva e não com o substantivo plural. Poderia também ir para o plural, fazendo a concordância com o substantivo pessoas. Assinale a frase em que a concordância NÃO é realizada em função dessa regra da escrita padrão.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    A) Mais de cinquenta mil jovens foram ao encontro com o Papa no Rio de Janeiro. → temos nossa resposta, visto que não temos uma expressão partitiva, logo a concordância somente é feita no plural (mais de um, logo é dois ou mais, então verbo no plural).

    B) Dizem que a maior parte dos eleitores não sabem votar. → expressão partitiva: a maior parte não sabe votar OU dos eleitores não sabem votar.

    C) Uma porção de batatas fritas custa três vezes mais do que um quilo in natura. → expressão partitiva: uma porção custa OU de batatas fritas custam.

    D) A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequenta creche. → expressão partitiva: a maioria não frequenta OU das crianças brasileiras não frequentam.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Mais de um jovem foi, mais de cinquenta mil jovens foram.... Verbo concordando a quantidade.

  • Quantidade aproximada + numeral --> concorda com o numeral (é o caso da letra A)

    Expressão partitiva + determinante --> concordância lógica ou atrativa (é o caso da letra B,C e D)

  • MAIS DE UM – apesar de a ideia ser pluralizada, o verbo estará na terceira

    pessoa do singular.

    Ex.: Mais de um atleta brasileiro recebeu cartão amarelo.

    Mais de uma moça viajou para Paris.

    MENOS DE DOIS – apesar de a ideia ser de singular, o verbo estará na

    terceira pessoa do plural.

    Ex.: Menos de dois homens ainda se encontram presos.

    Menos de duas pessoas tentaram fugir.

    Fonte:gramática para concursos,Marcelo Rosenthal.

  • Justificativas:

    A) Correta. Há um caso de numeral precedido da expressão do tipo "mais de... " Nesse caso, a concordância segue o numeral;

    B, C e D) Incorretas. Casos que estão de acordo com o enunciado; trata-se de expressões do tipo "partitiva mais determinante", nas quais a concordância se dá ou com o partitivo ou com o determinante.

  • GABARITO "A". Ou seja, NÃO realiza concordância conforme a regra das expressões partitivas:

    a) Mais de cinquenta mil jovens foram ao encontro com o Papa no Rio de Janeiro. [Nesse caso de o sujeito ser formado por expressão que indica quantidade aproximada, o verbo concorda com o numeral].

    AS DEMAIS (b,c e d) são formadas por expressões partitivas, assim como no enunciado "Grande parte das pessoas". Nesses casos, a concordância pode ser feita tanto com o núcleo das expressões partitivas (Uma porção de, um grande número de, a maioria de, a maior parte de etc) quanto pode ser feita com o termo explicativo ou especificativo que acompanha essas expressões:

    b) Dizem que a maior parte dos eleitores não sabem votar. [Seria correto também: ... maior parte dos eleitores não sabe votar]

    c) Uma porção de batatas fritas custa três vezes mais do que um quilo in natura. [Correto também seria: ...de batatas fritas custam três vezes...]

    d) A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequenta creche. [Correto também: A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequentam creche.]

    CUIDADO!

    A expressão "mais de um" não significa dois. O verbo fica no singular, pois o verbo concorda com o numeral, conforme explicado na alternativa A.

    Ex: Mais de um jogador se afastou por conta de teste positivo para Covid.

ID
3065149
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Dependendo da situação linguística, o pronome relativo deve ser preposicionado, a exemplo de Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Assinale a afirmativa em que o pronome relativo está INCORRETAMENTE preposicionado.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    → queremos uma opção que esteja incorreta:

    A) O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM para o qual foi incluído. → quem é incluído, é incluído EM alguma coisa, logo o correto seria: em qual foi incluído ou em+o: no qual foi incluído.

    B) Os meios de que dispomos, atualmente, para adquirir conhecimentos são encontrados online. → correto, quem dispõe, dispõe DE alguma coisa (temos a regência verbal exigindo uma preposição).

    C) Sem dúvida, aquele é um monumento do qual todos os brasileiros se orgulham. → correto: quem se orgulha, orgulha-se DE alguma coisa (preposição "de" + artigo definido "o" → DO).

    D) Está em preparo uma lei com que simpatizamos para melhorar o sistema político brasileiro. → correto: quem simpatiza, simpatiza COM alguma coisa (temos a preposição "com" sendo exigida pelo verbo).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gabarito letra A)

    O correto seria:

    a) O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no o qual foi incluído.

    Força foco e fé!

  • a - O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no o qual foi incluído.

    b - Os meios de que dispomos, atualmente, para adquirir conhecimentos são encontrados online.

    c - Sem dúvida, aquele é um monumento do qual todos os brasileiros se orgulham.

    d - Está em preparo uma lei com que simpatizamos para melhorar o sistema político brasileiro.

    Nas alternativas, em verde encontram-se os respectivos termos regentes e os regidos.

    O erro está na alternativa A, pois quem é incluído, é incluído em.

    Gab.: A

  • Esse Arthur é top! Já deve ser servidor público!!!

  • -> Fique atento no caso de um verbo ou nome exigir preposição pois esta deve vir antes do pronome relativo, Salvo na questão em que o antecedente já esteja preposicionado. "EX Você só gosta das coisas que não deve gostar (gostar de)"

    -> Se funciona como complemento, o pronome relativo depende totalmente da regência do verbo ao qual se liga.

    -> Assim, se vai ou não haver preposição antes do pronome, ou qual vai ser essa preposição, tudo depende do verbo que está sendo completado pelo pronome. Veja o exemplo: “Editou-se uma lei em que acreditamos, com que simpatizamos e por que lutamos” (acreditar em, simpatizar com e lutar por);

    gabarito letra A.

    bons estudos

  • Gabarito (A)

    Quem é incluído, é incluído em alguma coisa.

    Questão: O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM para o qual foi incluído.

    Corrigido: O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no qual foi incluído.

  • Justificativas

    A) Incorreta. A preposição pedida pelo pronome é a "em": quem é incluído, é incluído em alguma coisa

    B) Correta. Quem dispõe, dispõe de algo, de alguma coisa

    C) Correta. quem se orgulha, se orgulha de alguma coisa. Nesse caso, junta-se a preposição "de" com o artigo definido do pronome "o qual"

    D) Correta. Quem simpatiza, simpatiza com algo ou com alguém

  • Verbo: INCLUIR

    • Exige complemento regido pela preposição "em"

    Na frase:

    "O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no (em+o) qual foi incluído".

    Fonte: Beatriz Assis | TEC

  • QUEM FOI INCLUÍDO, FOI INCLUÍDO EM ALGUMA COISA E NÃO PARA ALGUMA COISA.

ID
3065152
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Em inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros, a expressão grifada não foi empregada no sentido literal e sim ampliado e modificado, com objetivo de obter um efeito de sentido no contexto – sentido conotativo.
Assinale a frase em que há presença de sentido conotativo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    → sentido CONotativo, CONto de fadas, sentido irreal, sentido figurado; sentido Denotativo (sentido real, sentido do Dicionário).

    → Pimenta nos olhos dos outros é refresco: sentido irreal, simbolizando quando alguém usa outro para fazer alguma coisa que o mesmo acha arriscado.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • rolar escada abaixo é denotativo? oxe

  • Sim, ela pode rolar, de fato, escada abaixo. hahaha

  • Gabarito letra C para os não assinantes.

    ►Sentido denotativo: é o uso de um termo em seu sentido primeiro, real, do dicionário.

    ►Sentido conotativo: é o uso de um termo em seu sentido figurado.

     

    Ximenes, a pessoa ao cair, pode sim rolar escada abaixo, por isso está no sentido denotativo, que é o usado no dicionário. Se fosse, por exemplo, ela rolou de rir, aí sim poderíamos até entender o sentido conotativo, pois muito dificilmente alguém rola para rir. rs Bons estudos!

  • GABARITO: C

    Conotação: sentido figurado

    Denotação: sentido literal da palavra

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Nazaré que o diga na alternativa D hahaha

  • Fiquei com medo de ser pegadinha kk

  • DEnotativo

    contrário de DEsenho, figurado...

ID
3065167
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de ataques na internet, pode-se afirmar que e-mail spoofing

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    O E-mail Spoofing ocorre quando um usuário malicioso consegue alterar o cabeçalho de qualquer endereço de e-mail e modificar o remetente da mensagem original para um outro. Isso permite ao atacante efetuar envios de emails como se fosse de uma determinada conta de e-mail.

  • SPAM- é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas

    SNNIFING- é uma técnica que consiste em espionar os dados de emails trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

    NEGAÇÃO DE SERVIÇO ou DoS- é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à internet.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

    Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    Esta técnica é possível devido a características do protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) que permitem que campos do cabeçalho, como "From:" (endereço de quem enviou a mensagem), "Reply-To" (endereço de resposta da mensagem) e "Return-Path" (endereço para onde possíveis erros no envio da mensagem são reportados), sejam falsificados.

    Ataques deste tipo são bastante usados para propagação de códigos maliciosos, envio de spam e em golpes de phishing. Atacantes utilizam-se de endereços de e-mail coletados de computadores infectados para enviar mensagens e tentar fazer com que os seus destinatários acreditem que elas partiram de pessoas conhecidas.

    fonte: cartilha da Segurança

  • O dedo chegar a coçar querendo confundir com o phising quando vem ataque e email na mesma questão.

  • Email spoofing é um artifício utilizado por spammers para falsificar o remetente de uma mensagem de e-mail.

    Fonte: Wikipédia

    Gabarito: D

  • Spoofing é o termo que vem de fingir ou falsificar. É uma técnica de subversão de sistemas informáticos que consiste em mascarar (spoof) pacotes de IP utilizando endereços de remetentes falsificados.

    A técnica de spoofing explora a autenticação com base no endereço, com o atacante utilizando um endereço de origem falso, seja físico ou lógico.

    INFORMÁTICA - MANUAL PRÁTICO PARA CONCURSOS.

  • Letra D.

    d) Certo. Um e-mail spoofing é uma mensagem que teve o seu cabeçalho alterado para parecer que foi enviado por uma determinada pessoa quando, na realidade, é outro o remetente.

     

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • Valeu Jhonatan

  • GAB. D

    Spoofing (mascaramento): IP Spoofing: mascara o IP utilizando endereço de ip do remetente falso.

     ↳ E-mail Spoofing: Falsificação de e-mails, consiste em alterar campos do cabeçalho, aparentando ser uma coisa, enquanto é outra.

    • SPOOFING: TÉCNICA DE MASCARAMENTO
    • IP SPOOFING: QUANDO O IP É MASCARADO
    • E-MAIL SPOOFING: QUANDO O CABEÇALHO DO EMAIL É MASCARADO

  • NÃO CONFUDIR

    --> Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    --> Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. 

  • Lista de Programas e Ataques Maliciosos

    Adware → Exibe Propagandas.

    Backdoor → Permite retorno Futuro, pelas Portas.

    Bot → Comunicador Remoto, Explorador.

    Botnet → Rede de comunicação Remota.

    Boot → Atinge a área de Inicialização do SO.

    DoS → Ataque que visa Travar um Sistema.

    DdoS → Ataque Coordenado de negação de serviço.

    Exploit → Pedaço de Software, Comandos executáveis.

    Hijacker → Altera o funcionamento do Navegador.

    Hoax → Boato qualquer.

    Keylogger → Captura Teclas digitadas.

    Kinsing → Minerador de Criptomoedas.

    Pharming → Redireciona o DNS, Página Falsa.

    Phishing → Pescador, Engana a vítima.

    Ransomware → Encripta Dados, Exige Resgate.

    Rogue → Mentiroso, Instala programas Maliciosos.

    Rootkit → Se Esconde, Mantém acesso ao PC.

    Screenlogger → Espiona o Cursor, a Tela do PC.

    Spoofing → Ataque que Falsifica endereços IP.

    Spyware → Monitor, Coletor de Informações.

    Sniffing → Fareijador, Registra e Intercepta o Tráfego.

    Time Bomb → Fragmento de Código, Carga ativa.

    Trackware → Cookie do Mal, Monitor de Atividades.

    Trojan → Executa diversas funções Escondido.

    Vírus → Infecta Arquivos, precisa ser Executado.

    Vírus de Macro → Desordena Funções (Excel, Word).

    Vírus de script → Auto Executável.

    Vírus Flooder → Inunda, Sobrecarrega uma Conexão.

    Vírus Stealth → Camuflador, Torna o malware Invisível.

    Worm → Explorador Automático, Execução Direta.

    Zumbi → PC Infectado, Controlado por 3°os.

    [...]

    ______________

    #BORAVENCER

  • A) é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. SPAM

    B) é uma técnica que consiste em espionar os dados de emails trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. SNIFFING

    C) é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à internet. DoS

    D) é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra. EMAIL SPOOFING

  • GAB: D

    Qual a diferença entre spoofing e phishing?

    Os golpes de phishing tem como principal característica atrair as vítimas. Fazer com que de alguma forma a vítima forneça seus dados para serem usados no roubo de identidade.

    Ataques de spoofing criam a aparência de que as comunicações do cibercriminoso vêm de uma fonte confiável.

  • Email spoofing é um artifício utilizado por  para falsificar o remetente de uma mensagem de .

    O envio de e-mails é baseado no protocolo , que não exige senha ou autenticação do remetente. Por conta disto um servidor de transporte de e-mail (MTA do inglês Mail Transfer Agent) pode identificar-se como sendo do domínio A, mesmo não o sendo.

ID
3065170
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, nos casos de extinção do órgão ou entidade,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra A

    aos não assinantes

    os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos para outro órgão ou entidade do mesmo Poder serão colocados em disponibilidade até o seu aproveitamento.

  • Art. 45, Par. Único, Lei 1.164/1991: Nos casos de extinção de órgão ou entidade os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos na forma deste artigo, serão colocados em disponibilidade com remuneração integral, até o seu aproveitamento na forma prevista no artigo 37 desta lei.

ID
3065173
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 1.164/1991, quanto ao servidor de carreira designado para o exercício de função de direção, chefia e assessoramento, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
ID
3065176
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
ID
3065179
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991, a respeito da avaliação de desempenho do servidor municipal em estágio probatório, analise as assertivas.
  I - Como condição para a aquisição de estabilidade, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório.
  II - Quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada de acordo com que dispuser a lei do plano de carreira.
  III - Após análise da avaliação, se constatada inaptidão do servidor, a Administração deverá assegurar o direito à ampla defesa, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita.
  IV - Constituem provas suficientes e eficazes para avaliar, negativamente, a aptidão e a capacidade do servidor, as certidões e portarias expedidas pelo Poder Público.

Estão corretas as assertivas 

Alternativas
ID
3065182
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, fica impedido de ocupar cargo público municipal pelo prazo mínimo de

Alternativas
ID
3911776
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Modelo Burocrático surgiu por volta da década de 1940, tendo como principal idealizador Max Weber, com o objetivo de orientar o trabalho nas organizações, cada vez mais complexas. Sobre a burocracia, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Suas vantagens compreendem a rapidez nas decisões, pois cada um conhece e sabe o que deve ser feito e por quem, a precisão na definição de cargos e atividades, e a previsibilidade e estabilidade da organização.

  • MODELO BUROCRÁTICO

    Características

    Caráter legal das normas;

    Caráter formal das comunicações;

    Divisão do trabalho;

    Impessoalidade nos relacionamentos;

    Hierarquização da autoridade;

    Rotinas e procedimentos;

    Competência técnica e mérito;

    Especialização da administração;

    Profissionalização;

    Previsibilidade do funcionamento.

    Disfunções

    Internalização das normas;

    Excesso de formalismo e papelório;

    Resistência a mudanças;

    Despersonalização dos relacionamentos;

    Categorização do relacionamento;

    Superconformidade;

    Exibição de sinais de autoridade;

    Dificuldades com cliente;

    Imprevisibilidade do funcionamento.

    Fonte: CHIAVENATO, 2003, p. 269.

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre a teoria da burocracia de Max Weber, especialmente das suas vantagens e desvantagens. Vamos analisar as alternativas em busca daquela que esteja correta.

    A - INCORRETA. Sua aplicação é voltada para qualquer organização, seja ela pública ou privada. Tanto que Chiavenato (2014) apresenta como um dos aspectos para a necessidade de modelos organizacionais mais bem definidos dado o crescente tamanho e complexidade das empresas. Apesar do uso ser comumente atribuído aos órgãos do estado, não há essa especificidade em relação ao seu uso para organizações públicas e de negócios. Qualquer organização que queira ser eficiente, pode ser valer dos ensinos de Weber.

    B - CORRETA. A burocracia apresenta as seguintes vantagens:

    ✔ rapidez nas decisões, pois cada um sabe o que sabe o que deve ser feito e por quem, e as ordens e papéis tramitam pelos canais preestabelecidos (Chiavenato, 2014);

    ✔ precisão na definição do cargo;

    ✔ racionalidade em relação aos ;

    ✔ estabilidade;

    ✔ previsibilidade.

    Por mais que haja, às vezes, a atribuição de lentidão à burocracia, o ideal de Weber era de que a burocracia tinha como benefício a rapidez na decisão, pois todos sabiam o que fazer, como fazer.

    C - INCORRETA. Suas características apresentam um caráter legal das normas e procedimentos, a hierarquia de autoridade e subordinação e a impessoalidade nos relacionamentos de modo a tornar as organizações mais

    D - INCORRETA. Suas disfunções incluem a superconformidade às rotinas e aos procedimentos, excesso de formalismo e papelório, mas a racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização é uma vantagem.

    Após analisar as alternativas, observamos que a alternativa "B" que apresentou as características da teoria do alemão Max Weber.

    GABARITO: B

    Fonte: CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9. ed. Barueri, SP: Manole, 2014.

  • O modelo burocrático idealizado por Weber em 1940???? A banca formulou a questão assim ?????

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos modelos de administração pública, sendo mais especificamente cobrado o modelo burocrático.

    Diante disso, vamos a uma breve contextualização do modelo burocrático.

    O Estado patrimonial (patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também. Lado outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado.

    A Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal.

    Segundo Chiavenato (2000), a Teoria Burocrática apresenta as seguintes vantagens: 

    - Racionalidade em relação aos objetivos da organização;

    - Precisão na definição do cargo e na operação, pelo conhecimento exato dos deveres;

    - Rapidez nas decisões, pois cada um conhece o que deve ser feito;

    - Uniformidade de Interpretação garantida pela regulamentação específica e escrita;

    - Uniformidade de rotinas e procedimentos que favorece a padronização;

    - Continuidade da organização, através da substituição do pessoal que é afastado;

    - Redução de atrito entre as pessoas, pois cada funcionário conhece aquilo que é exigido dele e quais os limites entre suas responsabilidades e as do outro;

    - Constância, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias;

    - Subordinação dos mais novos aos mais antigos dentro de uma forma estrita e em conhecida, de modo que o supervisor possa tomar decisões que afetam o nível mais baixo;

    - Confiabilidade, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias;

    - Benefícios sob o prisma das pessoas na organização, pois a hierarquia é formalizada, o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira ordenada, as pessoas são treinadas para se tornarem especialistas em suas áreas; elas podem fazer carreira na organização em função do seu mérito pessoal e competência técnica.

    Posto isso, vamos à análise das alternativas:

    A) Errada. A burocracia não é voltada especificamente para as organizações públicas, pois organizações privadas tiveram ou podem ter características da burocracia.

    B) Certa. A burocracia possui como vantagem que todos conhecem o que deve ser feito e por quem as ordens e papeis tramitam por meio de canais preestabelecidos.

    C) Errada. Dentre as principais características da burocracia, destaca-se a impessoalidade e não a pessoalidade como afirma a alternativa.

    D) Errada, pois racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização não é uma disfunção da burocracia.


    Fonte:

    CHIAVENATO, Idalberto. Teoria Geral da Administração. Vol. II. São Paulo: McGrawHill do Brasil, 2000.


    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
3911779
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Uma administração pública orientada para o cidadão e para obtenção dos resultados presume que políticos e funcionários públicos sejam merecedores de grau limitado de confiança; tem como estratégia servir-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação e utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos, denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • A questão em análise pergunta qual das alternativas apresentadas nos traz o modelo de administração orientado para o cidadão, e para a obtenção dos resultados etc. Para responder corretamente, vamos analisar cada alternativa.

    A - CORRETA. O modelo gerencial é marcado pela vinda de práticas típicas do setor privado para a administração pública. Em razão disso, suas principais características são: a orientação para resultados, foco no cidadão como cliente, descentralização administrativa e política, terceirização etc. Nesse modelo, a eficiência é uma prioridade, tanto que, por meio da EC 19/98 (que introduziu a figura do contrato de gestão na administração pública), a eficiência foi inserido como norteador de toda atividade administrativa no Brasil.

    B - INCORRETA. A realidade vista no modelo patrimonialista é a de uma elite política que "manda e desmanda" de forma autoritária na coisa pública como se sua fosse. Essa é, inclusive, umas das grandes marcas desse modelo; a confusão entre o que é público e o que é dessa elite dominante. Além do escalão político, existe uma camada de funcionários públicos marcada pela corrupção, nepotismo e clientelismo (troca de favores).

    C - INCORRETA. O modelo burocrático surge no Brasil com o objetivo de combater algumas disfunções do modelo patrimonialista. Por essa razão, o foco é direcionado ao controle e aos procedimentos padronizados, destacando-se a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional e a profissionalização do servidor.

    O modelo burocrático é autorreferente, é voltado para si mesmo, isso fica evidente quando as regras e a rigidez nos procedimentos se tornam boas apenas para a administração, foco na estrutura.

    D - INCORRETA. Não existe o modelo de administração "descentralizada". A descentralização é uma característica do modelo gerencial.

    Diante do que foi exposto, podemos concluir que a questão está se referendo ao modelo gerencial de administração pública. Dessa forma, o gabarito correto é pode ser encontrado na alternativa "D".

    GABARITO: A

    FENILI, R. Administração Geral e Pública para Concursos Públicos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.

    DE ABREU E LIMA MOREIRA, E. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador, Juspodivm, 2016.

  • Falou em CONTRATO DE GESTÃO, marca GERENCIAL e corre pro abraço

  • ✅Letra A.

    Modelo Gerencial = Nova administração pública originária dos EUA (Ronald Reagan) e da Inglaterra ( Margareth Tatcher), suas características atinham-se como a cidadania, democracia, transparência, qualidade na prestação de serviços públicos e ótica do cliente-cidadão, objetiva superar a crise fiscal, em 1995, voltado para os RESULTADOS, controle a posterior, no governo de Fernando Henrique Cardoso, orientado para o cidadão.

    Fonte: Prof: Rafael Barbosa, Estratégia Concursos. BONS ESTUDOS. LUTE PELO QUE QUER!!!✍❤️

ID
3911782
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A coluna da esquerda apresenta os componentes de um diagnóstico estratégico em seu processo de análise externa e interna na organização e a da direita, o significado de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Pontos fortes

2 - Pontos fracos

3 - Oportunidades

4 - Ameaças


( ) São as variáveis externas e não controláveis pela empresa, que podem criar condições favoráveis, desde que a mesma tenha condições e/ou interesse de usufruí-las.

( ) São as variáveis internas e controláveis que propiciam uma condição favorável para a empresa em relação a seu ambiente.

( ) São as variáreis externas e não controláveis pela empresa que podem criar condições desfavoráveis para a mesma.

( ) São variáveis internas e controláveis que provocam uma situação desfavorável para a empresa em relação a seu ambiente.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre a análise SWOT. Sabendo qual o assunto abordado, passemos à análise das colunas apresentadas e vejamos, ao final, qual a sequência correta.

    (3) São as variáveis externas e não controláveis pela empresa, que podem criar condições favoráveis, desde que a mesma tenha condições e/ou interesse de usufruí-las.

    O ambiente externo pode proporcionar à organização algumas vantagens favoráveis, as quais chamamos de oportunidades. As oportunidades podem, se bem aproveitadas, contribuir para o sucesso organizacional.

    (1) São as variáveis internas e controláveis que propiciam uma condição favorável para a empresa em relação a seu ambiente.

    Os pontos fortes representam o que a organização tem de melhor. Pode ser em relação à pessoal, estrutura física, tecnológica etc. Os pontos fortes pertencem ao ambiente interno.

    (4) São as variáreis externas e não controláveis pela empresa que podem criar condições desfavoráveis para a mesma.

    O ambiente externo também pode ser ameaçador às organizações. Assim como apresenta oportunidades, apresenta ameaças que, se não receberem a atenção e o cuidado devido, podem comprometer o êxito dos planos de uma organização.

    (2) São variáveis internas e controláveis que provocam uma situação desfavorável para a empresa em relação a seu ambiente.

    Os pontos fracos pertencem ao ambiente interno das organizações. Apesar de representarem uma situação desfavorável, são situações que podem ser mudadas, as alterações necessárias para corrigir as falhas estão ao alcance da instituição.

    Após analisar as colunas, concluímos que a alternativa "D" é a correta.

    GABARITO: D

ID
3911785
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá este ente reconduzir até o término dos três meses subsequentes, reduzindo necessariamente, no primeiro quadrimestre, do montante excedente pelo menos

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    LRF - Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. (Grifei)

  • Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá este ente reconduzir até o término dos três meses (incorreto) subsequentes, reduzindo necessariamente, no primeiro quadrimestre, do montante excedente pelo menos.

    A Banca formulou o enunciado de forma incorreta.

  • Esqueminha pra não confudir os estouros de Limites:

    Limite com PESSOAL (2e3)

    • Reduzir em 2 quadrimestres
    • Pelo menos 1/3 no 1º quadrimestre

    Limite com Dívida Consolidada (3e4)

    • Reduzir em 3 quadrimestres
    • Pelo menos 1/4 (25%) no 1º Quadrimestre
  • A questão trata da DÍVIDA CONSOLIDADA, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n.° 101/2000).

    De acordo com o Art. 31, LRF: “Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro".

    A questão dispõe de dispositivo da LRF relativo ao limite da Dívida Consolidada. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Portanto, muito importante a leitura da mencionada norma.


    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
3911788
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme o artigo 92 da Lei n.º 4.320/1964, sobre a Dívida Flutuante, considere:
I - Serviços da Dívida a Pagar
II - Depósitos
III - Débitos de Tesouraria
IV - Saldos da Dívida Fundada
V - Restos a Pagar, incluídos os Juros da Dívida
VI - Restos a Pagar, excluídos os Juros da Dívida
Compreendem a Dívida Flutuante:

Alternativas
Comentários

  • Art. 92. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria.

ID
3911791
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Segundo a CF/88:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

    Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre as competências constitucionais do TCU.

    Tais competências podem ser encontradas no art. 71 da CF. Segundo o dispositivo:

    "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

    (...)"

    Vamos às alternativas!

    A) Incorreta. Esta não é uma competência do TCU. A CF menciona o controle de avais e garantias no inc. III do art. 74 como uma competência do Sistema de Controle Interno.

    B) Incorreta. Estas são competências do Sistema de Controle Interno, previstas no art. 74 da CF.

    C) Incorreta. Esta não é uma competência do TCU. Também não há previsão constitucional de uma fiscalização de matéria de projeto de lei.

    D) Correta. Competência do TCU prevista no art. 71, inc. IV da CF.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
3911794
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Em relação à Conceituação e Objetivos da Auditoria Interna constante da Norma de Auditoria Interna do Conselho Federal de Contabilidade, marque a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • NBC TI - Gabarito letra A

    Apenas a letra A cita sobre Conceituação e Objetivos da auditoria interna.

    Conceituação e Objetivos da Auditoria Interna

    A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não-conformidades apontadas nos relatórios.

    Papéis de Trabalho

    A Auditoria Interna deve ser documentada por meio de papéis de trabalho, elaborados em meio físico ou eletrônico, que devem ser organizados e arquivados de forma sistemática e racional.

    Fraude e Erro

    A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.

    Procedimentos da Auditoria Interna

    Os procedimentos da Auditoria Interna constituem exames e investigações, incluindo testes de observância e testes substantivos, que permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à administração da entidade.

ID
3911806
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Quando se trabalha com a mensuração da atividade econômica, ou mais especificamente as variáveis macroeconômicas, deve-se sempre levar em consideração a inflação. Dessa forma assume-se que o Produto Interno Bruto (PIB) de um país era de $ 800 bilhões em 2000, e no ano de 2017 é dado por $ 1 trilhão. Nesse contexto, considerando-se que o índice geral de preços no ano de 2000 foi de 1.000,00 e em 2017 foi de 3.000,00, qual foi o ganho ou a perda do PIB real para esse país tomando como referência o ano de 2017?

Alternativas
ID
3911809
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando as escolhas do consumidor e as consequências do modelo microeconômico associadas a elas, marque a afirmativa correta, assumindo dois bens na cesta de consumo e excluindo a solução de canto.

Alternativas
ID
3911812
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sobre os postulados da Escola clássica, analise as afirmativas.

I - É enfatizada a importância de fatores como terra, trabalho e capital para a determinação do produto.

II - Fatores que influenciam a demanda agregada não são relevantes.

III - Acréscimos nos preços aumentam a lucratividade das firmas e possibilitam aumentar a contratação, uma vez que os salários são rígidos.

IV - A curva de oferta agregada clássica é horizontal, sendo assim, uma política monetária expansionista gera somente inflação.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
ID
3911815
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia o texto abaixo: [...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. [...].

(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).

Sobre o princípio da supremacia da constituição tratado no texto, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • O Controle de Constitucionalidade tem como fundamento a rigidez e a supremacia constitucional.

    A supremacia constitucional se divide em duas espécies: supremacia MATERIAL e supremacia FORMAL.

    A Supremacia MATERIAL decorre da superioridade do conteúdo tratado pelas normas constitucionais. Esta supremacia está presente em todas as constituições, sendo certo que não gera consequências jurídicas em relação ao controle de constitucionalidade, pois a Constituição usa o parâmetro formal.

    Por conseguinte, a Supremacia FORMAL interessa ao controle de constitucionalidade. A supremacia formal decorre da rigidez, para que uma constituição tenha supremacia formal ela deve ser rígida.

    A rigidez constitucional decorre exatamente da previsão de um processo especial e agravado, voltado para alteração das normas constitucionais, significativamente distinto do processo comum e simples, previsto para a elaboração e alteração das leis complementares e ordinárias. Essa diferença confere a Constituição o status de norma jurídica fundamental, suprema em relação a todas as outras.

    Nesse particular, o controle de constitucionalidade só se manifesta, portanto, nos lugares que adotam constituições rígidas.

    Fique atento a possibilidade tratada pelo Professor Clèmerson Clève, no sentido da existência do controle de constitucionalidade nos Estados que adotam Constituições flexíveis, pelo menos em relação à inconstitucionalidade formal.

    Assim, é necessário olhar na prova a indução para verificar esse posicionamento doutrinário, uma vez que a inconstitucionalidade formal pode se verificar em face de uma Constituição flexível, fixado nesta um procedimento para a elaboração das leis, qualquer violação desse procedimento consistirá em inconstitucionalidade.

    Noutra ponta, embora plausível a inconstitucionalidade formal, não é possível a inconstitucionalidade material perante as Constituições flexíveis (que não exigem procedimento especial de alteração).

    A ideia a ser fixada é a de que a rigidez constitucional, por si, é que coaduna com os conceitos de inconstitucionalidade FORMAL e MATERIAL. Pode-se afirmar que a supremacia constitucional decorre logicamente da rigidez da Constituição.

    https://romulogcunha.jusbrasil.com.br/artigos/159465471/rigidez-e-estabilidade-constitucional-ante-a-constituicao-federal-promulgada-em-05-de-outubro-de-1988

  • D) Em consequência do princípio da supremacia da constituição, as normas posteriores à promulgação da constituição serão declaradas inconstitucionais quando forem incompatíveis com os mandamentos constitucionais.

  • Pra mim, passível de anulação, pois, existe a supremacia material da constituição, que não exige necessariamente ser uma constituição rígida.

ID
3911818
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.

I - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios.

II - Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas.

III - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. IV - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários

  • Questão trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no contexto da CF/88. Examinemos alternativa por alternativa:

    I – “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios”.

    Correta. Com fundamento no art. 71, VI, da CF/88, verbis: “Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município”.

    II – “Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas”.

    Incorreta. Com fundamento na ADI 916, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-2-2009, P, DJE de 6-3-2009, que a seguir reproduzo, em sua totalidade: “Nos termos do art. 75 da Constituição, as normas relativas à organização e fiscalização do TCU se aplicam aos demais tribunais de contas. O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público”.

    III – “O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

    Correto. Com fundamento no §2º, do art. 31, da CF/88: “§2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

    IV – “As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

    Correto. Conforme o §3º, do art. 31, da CF/88: “As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

    Ante o exposto, estão corretas as alternativas I, III e IV, apenas.

    GABARITO: D.

  • Municípios

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    Controle externo

    Ocorre quando um poder controla os atos de outro poder

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

ID
3911821
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em matéria de atos administrativos, NÃO é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento sobre Poderes da Administração e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) A Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

    Correto, nos termos do art. 53 da Lei n. 8.794/99: Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Bem como aplicação da Súmula 473, STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    b) Somente os atos administrativos discricionários admitem revogação, por razões de conveniência ou oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos.

    Correto. Atos discricionários são aqueles em que, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência e o instituto da Revogação é a extinção do ato pela Administração Pública, fundados nos motivos de conveniência e oportunidade, com eficácia ex nunc (do momento da extinção do ato para frente).

    c) Ao Poder Judiciário é vedado adentrar na análise do mérito administrativo para verificar a sua conformidade com as leis e os princípios que regem a Administração Pública.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Em alguns casos é admitido ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo, sim. Neste sentido: "observa-se uma tendência à aceitação do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a discricionariedade especialmente quanto a três aspectos fundamentais: a) razoabilidade/proporcionalidade da decisão; b) teoria dos motivos determinantes: se o ato atendeu aos pressupostos fáticos ensejadores da sua prática; c) ausência de desvio de finalidade: se o ato foi praticado visando atender ao interesse público geral." (MAZZA, 2015).

    d) A cassação consiste em invalidar um ato administrativo que nasceu regular, mas se tornou irregular no momento de sua execução.

    Correto. A cassação "é a modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para a permanência da vantagem. Exemplo: habilitação cassada porque o condutos ficou cego." (MAZZA, 2015)

    Gabarito: C

  • Ao Poder Judiciário é vedado adentrar na análise do mérito administrativo para verificar a sua conformidade com as leis e os princípios que regem a Administração Pública.

  • A questão aborda o tema "ato administrativo" e solicita que o candidato assinale a alternativa INCORRETA. Vamos analisar cada uma das assertivas:


    Alternativa A: Correta. A Súmula 473 do STF estabelece que "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".


    Alternativa B: Correta. Não se admite a revogação de atos vinculados, uma vez que estes atos não admitem a análise de oportunidade e conveniência.


    Alternativa C: Incorreta. O Poder Judiciário não poderá exercer controle sobre o mérito do ato administrativo, tendo em vista que somente pode analisar os aspectos de legalidade do ato. Todavia, o Poder Judiciário poderá adentrar na análise do mérito administrativo para verificar a sua conformidade com as leis e os princípios que regem a Administração Pública. Aliás, o STJ já solidificou o entendimento de que: “é defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe unicamente examiná-lo sob o aspecto de sua legalidade, isto é, se foi praticado conforme ou contrariamente à lei. Esta solução se funda no princípio da separação dos poderes, de sorte que a verificação das razões de conveniência ou de oportunidade dos atos administrativos escapa ao controle jurisdicional do Estado" (ROMS nº 1288/91-SP, 4ª Turma, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, publ. DJ 2.5.1994, p. 9964). 


    Alternativa D: Correta. A cassação ocorre quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.


    Gabarito do Professor: C

  • A) A Administração Pública pode (DEVE) anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

    Incorreta

ID
3911824
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie de

Alternativas
Comentários

  • A questão versou sobre os instrumentos de outorga para o uso privativo de bens públicos

    A) INCORRETA. "permissão de uso."

    ➡ Nesse caso, a Administração faculta a utilização privativa de bem público para fins de interesse público. É um ato discricionário, unilateral e precário. Exemplo: permitir uma banca de revista em uma praça.

    B) INCORRETA. "concessão de uso."

    ➡ De acordo com Di Pietro (2019), é feito através de contrato administrativo (bilateral). Com ele, "a Administração faculta ao particular a utilização privativa de bem público, para que a exerça conforme a sua destinação; natureza de contrato administrativo (de direito público), sinalagmático, oneroso ou gratuito, comutativo e realizado intuitu personae; utilizada de preferência quando a utilização do bem público tem por objetivo o exercício de atividade de utilidade pública de maior vulto, mais onerosa para o concessionário ". Refere-se a um direito pessoal.

    Exemplo: concessão de jazida e mina (CF/88: art. 176)

    C) CORRETA. "autorização de uso."

    ➡ A autorização de uso é um ato unilateral, discricionário e precário que a Administração consente a um particular para que esse utilize o bem público. De acordo com Di Pietro (2019), "pode ser gratuita ou onerosa; pode ser simples (sem prazo) e qualificada (com prazo); é conferida no interesse privado do utente."

    Exemplos: autorização de camelô, fechamento de rua para eventos.

    D) INCORRETA. ➡ concessão de direito real de uso.

    ➡ É direito real resolúvel, que se constitui por instrumento público ou particular ou por simples termo administrativo; pode ser remunerado ou gratuito, por tempo certo ou indeterminado" (Di Pietro). Refere-se a um direito real (em relação ao bem) e por isso pode ser transferido através de ato intervivos ou via sucessão.

    São exemplos de aplicação desse tipo de concesso em relação às seguintes finalidades: "regularização fundiária, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades tradicionais ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas. " Mazza (2016)

    FONTES:

    Mazza, Alexandre “Manual de direito administrativo” 6. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.

    Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. “ Direito administrativo”. 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense. 2019.

    GABARITO: LETRA "C".

  • GABARITO -C

    Diferenças importantes para prova:

    Autorização x Permissão

    Pontos em comum>>>

    P.D.U

    Precárias

    Discricionárias

    Unilaterais

    Pontos distintos>>>

    Autorização :

    Interesse exclusivamente particular. Exemplo: Vc pede uma autorização para fechar a rua e fazer seu aniversário. Não há interesse da administração nisso.

    Permissão: Há interesse público e particular.

    ----------------------------------------------------------------

    A questão é recorrente:

    Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Técnico de Nível Superior

    O ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie de 

    C) autorização de uso.

  • GABARITO C

    RESUMINDO:

    AUTORIZAÇÃO: INTERESSE PARTICULAR

    PERMISSÃO: INTERESSE PÚBLICO

  • A questão exige conhecimento sobre as formas de utilização de bens públicos por particulares. Vejamos cada uma delas:


    A) Permissão de uso - Ato discricionário e precário que depende de licitação prévia, por meio do qual o Estado permite a utilização anormal ou privativa de bem público pelo particular, concedida eminentemente no interesse público.


    B) Concessão de uso - Contrato administrativo que permite o uso de bem público de forma anormal ou privativa, usado para situações mais perenes, permanentes e que dependem de maior investimento financeiro do particular.


    C) Autorização de uso -  Ato discricionário e precário, independente de licitação, por meio do qual o Estado permite a utilização anormal ou privativa de um bem público pelo particular. É concedida no interesse do particular, desde de que não cause prejuízos aos interesses da coletividade.


    D) Concessão de direito real de uso - Contrato administrativo por meio do qual o particular passa a ser titular de um direito real de utilização de determinado bem público. Depende de licitação na modalidade concorrência.


    A partir dessas breves considerações e das informações contidas no enunciado da questão (ato unilateral precário em favor do administrado), é possível concluir que trata-se de  uma autorização de uso.


    Gabarito do Professor: C



    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 1126-1127.

ID
3911827
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, acerca dos instrumentos legais de planejamento e orçamento público, NÃO é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO);

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa

  • A questão exige conhecimento acerca dos instrumentos legais de planejamento e orçamento público, segundo a CF/88. Analisemos as alternativas, para encontrar a incorreta:

     

    Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 166, § 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

     

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 166, § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: [...] § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou III - sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

    Alternativa “c”: está correta. Segundo art. 166, § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

    Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 166, § 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

    Gabarito do professor: letra b.

ID
3911830
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com o regramento constitucional acerca dos créditos adicionais, analise as assertivas.

I - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.

II - É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

III - Os créditos especiais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, sendo vedada sua incorporação ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

IV - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Estão corretas as assertivas  

Alternativas
Comentários

  • I [ERRADO] - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.

    Comentário: CF/88, Art. 166, § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

    II [CORRETO] - É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. [CF/88, Art. 167, II]

    III [ERRADO] - Os créditos especiais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, sendo vedada sua incorporação ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

    Comentário: CF/88, Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

    V [CORRETO] - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. [CF/88, Art. 167, §3º]

ID
3911833
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é enquadrada como renúncia de receita:

Alternativas