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Prova UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Assistente Administrativo


ID
117061
Banca
UFRRJ
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constituem indenizações que podem ser pagas ao servidor:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.112/90:Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV - auxílio-moradia.(Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)Alternativa Correta - e (na época do referido concurso o inciso IV ainda não existia.)
  • Trata-se do famoso: D - A - T - A (Diárias, ajuda de custo, transporte, auxílio moradia). :D
  • INDENIZAÇÃO GRATIFICAÇÃO ADICIONAIS Ajuda de custo Retribuição pela função de chefia, direção e assessoramento Insalubridade, periculosidade e penosidade Diárias Gratificação natalina Hora noturna Transporte Gratificação por encargo de curso e concurso Hora extraordinária Auxílio-moradia   Férias  
    Art. 49
    § 1° As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
    §2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.



  • http://4.bp.blogspot.com/_-XrorvPB59c/TSjhAQx2QCI/AAAAAAAACTM/nUxR4X40PzI/s1600/Lei+8112.jpg
  • Vantagens = GAI

    Gratificações    A ==> incorporam-se ao vencimento ou provento
    Adicionais
    Indenizações (Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio-moradia = DATA) ==> não se incorporam ao vencimento ou provento

  • Letra E.


    Completando a explanação da colega Luana.

    Art. 49

    §2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

    Ta vendo aí, não são todas as gratificações e adicionais que se incorporam.
  • BIZU ::  AC+D+ IT+ AM =  ACRE DETEVE ITALO AMANDO



    AC > AJUDA DE CUSTO


    D > DIÁRIAS


    IT> INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE


    AM > AUXÍLIO-MORADIA .

  • DATA

     

    Diárias

    Ajuda de Custo

    Transporte

    Auxílio Moradia

     

    Prazo para restituir

    Ajuda d3 cust0 = 30

    Diária5 = 5


ID
1461352
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas à investidura de cargo público, segundo a Lei 8.112/90.

I. A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício.
II. O provimento dos cargos públicos da UFRRJ far-se-á mediante ato do Ministro da Educação.
III. São formas de provimento de cargo público: a nomeação, a promoção e a readaptação.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E - Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

     Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção;

            V - readaptação;


  • Decorre-se da leitura do artigo 6º da CF que o preenchimento dos cargos públicos existentes no âmbito do Poder Executivo deverá ser implementado pelo Presidente da República. O inciso XXV desse artigo prevê que cabe ao Presidente "prover e extinguir cargos públicos federais". Assim o provimento deve ser feito por ele e não pelo Ministro de Estado a priori. Porém nos termos do parágrafo único do artigo 84 da CF, essa responsabilidade pode ser delegada a Ministro de Estado. Vejamos: 

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
  • Letra (e)


    Item I - Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Item II - Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

    Item III - Correto -


    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:


    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução


  • Item II, seria o Reitor da Universidade ? Quem puder esclarecer, agradeço!

  • Lei 8.112/90

    Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

    ***

    Autoridade competente de cada Poder >> então seria o Presidente da República no caso da Universidade Federal

  • II. O provimento dos cargos públicos da UFRRJ far-se-á mediante ato do Ministro da Educação.

    A universidade como autarquia tem autonomia para realizar esse ato. No caso o reitor tem o poder-dever de dar provimento.


ID
1461358
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a redação dada pela Constituição, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
    X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.


  •  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
    X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • alternativa d

    Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.


    durante o prazo improrrogável no edital -o edital pode ter validade de ATÉ 2 anos,podendo ser prorrogado por igual período,quem determina isso é o edital.

    aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo ou emprego na carreira- aquele que  foi aprovado em concurso anterior e ainda não  foi chamado,mesmo havendo novo concurso ele deverá ser nomeado  com prioridades sobre aqueles que passaram depois.

  • Letra (d)


    a) errado Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


    b) errado Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI;


    c) errado Art. 37 X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices


    d) Correto Art.  37 IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;


    e) errado Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.


ID
1461364
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta, de acordo com o estabelecido no Regime Jurídico único dos servidores públicos Civis.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

     1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

    Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • e a inabilitação em estágio probatório??? não é considerada hipótese de perda de cargo?

  • D)  Ao entrar em exercício...

  • Julyana,desconsiderei esse item justamente por isso.Mas não prestei atenção que a questão se refere a Lei 8112 que diferente da CF,só elenca essas duas hipóteses.

  • Letra (b)


    a) errado, pois no Art. 13 § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
    § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.


    b) correto, pois no Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


    c) errado, pois no Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.


    d) errado, pois no Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores.


    e) errado, pois no § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • perderá o cargo:

    1-sentença judicial transitada em julgado

    2-processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    3-avaliação periódica de desempenho

  • Pq a letra D esta errada? 

  • Loreni Lima, veja que a questão fala que o estagio será ao tomar posse.ERRADO! 

    Será apartir do momento que o servidor entrar em exercício.CERTO!

  • Tá mais fácil ser juiz do que auxliar de creche


ID
1546714
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere os itens abaixo, sobre a utilização da internet:

I. Acessar sites de instituições financeiras por meio de endereços vindos em mensagens cujo remetente não seja conhecido.

II. Copiar arquivos da Internet e verificar se alguma legislação, em termos de direitos autorais, está sendo infringida.

III. Repassar correntes de e-mails somente se as informações forem comprovadamente verdadeiras.

IV Preencher cadastros com informações pessoais somente em sites reconhecidamente seguros.

V Não abrir o arquivo ao receber anexos não solicitados ou de destinatário desconhecido.

Das práticas de segurança apresentadas, estão corretas somente

Alternativas

ID
1546717
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue as afirmativas abaixo sobre correio eletrônico:

L É possível enviar uma mensagem eletrônica (e-mail) para várias pessoas, sem que nenhuma delas seja capaz de descobrir quais foram os outros destinatários.

II. O Mozilla Firefox, o Gmail e o Yahoo são exemplos de serviços gratuitos de correio eletrônico.

III. Não é possível incluir arquivos compactados como anexos de mensagens eletrônicas (e-mails).

Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente

Alternativas
Comentários
  • mozila é navegador

  • Gabarito A

    II - errada, Mozila Firefox é um navegador (client de e-mail).
    III - errada, é possível incluir qualquer arquivo num e-mail, o único limite é o tamanho do anexo pela conta de e-mail ou do provedor de e-mail.

ID
1546720
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Leia e avalie as afirmativas abaixo, sobre componentes básicos de um computador.

I. Memória volátil é o tipo de memória que perde o conteúdo armazenado quando o computador é desligado.

II. Os dispositivos de entrada e saída transportam dados entre o computador e o ambiente extemo. São exemplos desses dispositivos: teclado, monitor e mouse.

III. A memória secundária, por ser não-volátil, possui um preço mais caro por byte armazenado do que a memória principal.

Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente

Alternativas
Comentários
  • Acho que a alternativa II está mal formulada, pois entendi que a questão citava os dispositivos que eram simultaneamente de entrada e saída. Por isso considerei a alternativa errada, uma vez que os dispositivos são somente de:

    Teclado e Mouse: entrada
    Monitor: Saída

  • Gabarito D

    III - errada, pois a memória RAM ainda é mais cara que a memória secundária (HDs).
    No meu entender a II também esta errada, pois pede entrada e saída, logo tem que ser os 2(dois): Teclado é só entrada, monitor é só saída e mouse é só entrada, então não há nenhum dispositivo simultaneamente de entrada e saída.
  • Obs.: Monitores touch screen são dispositivos de entrada de saída, como não falou nada entendo que está o normal (comum).

  • ALTERNATIVA CORRETA letra A. Pois item II pede entrada e saída , tem que ser os dois. Mal formulada, seria anulada!

  • Crítica à formulação:
    II. Os dispositivos de entrada ou saída transportam dados entre o computador e o ambiente extemo. São exemplos desses dispositivos: teclado, monitor e mouse. 

    Estaria correta. Dispositivo de entrada e saída é um tipo específico de dispositivo, conforme já mencionado, um monitor touch screen.
    Caberia recurso.
  • Tive dúvida na questão pois ela diz "Entrada E saída"

  •  I - CORRETA

     II- teclado e mouse são dispositivos de ENTRADA. Monitor, à priori, é de SAÍDA, a menos que seja touch-screen, nesse caso é ENTRADA E SAÍDA

     III - Memória secundária é bem mais barata que memória principal, por isso sua capacidade de armazenamento é bem maior

  • Questão passivel de anulação!! 


ID
1546723
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Leia e avalie as afirmativas abaixo sobre arquivos.

I. Pode-se alterar livremente a extensão de um arquivo, pois o sistema operacional será sempre capaz de descobrir automaticamente qual programa deverá ser executado para abrir o arquivo.

II. Não é possível armazenar arquivos maiores do que 1 Gigabyte no Windows, porém, no Linux, esse limite é de 2 Gigabytes.

III. Os diretórios são utilizados para organizar o armazenamento dos arquivos de um disco. É recomendável que os nomes dos diretórios tenham alguma relação com as informações contidas nos arquivos, de modo a facilitar a busca de um arquivo.

Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente

Alternativas
Comentários
  • III. Os diretórios são utilizados para organizar o armazenamento dos arquivos de um disco. É recomendável que os nomes dos diretórios tenham alguma relação com as informações contidas nos arquivos, de modo a facilitar a busca de um arquivo. VERDADEIRA

    I. Pode-se alterar livremente a extensão de um arquivo, pois o sistema operacional será sempre capaz de descobrir automaticamente qual programa deverá ser executado para abrir o arquivo. PRECISA DE UM PROGRAMA QUE ENTENDA A EXTENSÃO

    II. Não é possível armazenar arquivos maiores do que 1 Gigabyte no Windows, porém, no Linux, esse limite é de 2 Gigabytes. NÃO FAZ SENTIDO!!!

     


ID
1546726
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo, sobre os editores de texto Microsoft Word e Open Office Writer.

I A formatação de um parágrafo não é feita de forma automática. Para tal, precisamos incluir espaços entre as palavras e teclar ao final de cada linha.

II. Pode-se criar listas de forma automática, e elas podem ser numeradas ou não. No último caso, pode-se definir qual símbolo aparecerá antes de cada item.

III. Para criar uma tabela, deve-se, obrigatoriamente, desenhar suas linhas com o mouse, uma a uma, definindo também sua espessura. Porém a formatação das células será feita automaticamente.

Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente

Alternativas
Comentários
  • Não entendi pq a letra A está errada. Só não ficou bem explicado teclar ao final de cada linha. Teclar qual tecla?

  • I. (ERRADA) A formatação de parágrafo PODE ser feita de forma automática sim.

    II. (CERTA)

    III. (ERRADA) Pode-se inserir tabela pelo menu Inserir ou pelo menu tabela, além de usar a tecla de atalho ctrl+f12

  • Essa questão foi pro cara não zerar ahahahahahhaaha

  • Sempre tem um bos#* dizendo: Essa é pra não zerar!....vá procurar o caminhão que caiu e pare de encher a paciência de quem quer estudar...

  • Vai que é a dúvida de outra pessoa..

    Não entendi pq a letra A está errada. Só não ficou bem explicado teclar ao final de cada linha. Teclar qual tecla?

    R: O writer trata de maneira automatica a quebra de paragrafo, ou seja, se vc continuar digitando ele vai quebrar a linha. Oq o enunciado quis passar é q essa ação "de pular" de linha, seria do usuário.. oq n é verdade.


ID
1546732
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Regime Jurídico Único, de que trata a Lei n° 8.112, de 1990, em seu artigo 116, registra os doze itens considerados deveres dos servidores

Leia os itens abaixo.

I Ser assíduo e pontual ao serviço.
II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
III. Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
IV.Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
V.Atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas.

Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - Art. 116. São deveres do servidor:

      I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

      II - ser leal às instituições a que servir;

      III - observar as normas legais e regulamentares;

      IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

      V - atender com presteza:

      a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

      b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

      c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011)

      VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

     VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

      IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

      X - ser assíduo e pontual ao serviço;

      XI - tratar com urbanidade as pessoas;

      XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.


  • Letra (b)

    Art. 116. São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; 

    VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

    X - ser assíduo e pontual ao serviço;

    XI - tratar com urbanidade as pessoas;

    XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.



  • I Ser assíduo e pontual ao serviço. Logicamente correta
    II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. Logicamente correta
    III. Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais. 

    Jamais quando ilegais!

    IV.Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. Logicamente correta
    V.Atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas. 

    Nem todas! Há informações protegidas por sigilo legal.

  • GABARITO: LETRA B

    Dos Deveres

    Art. 116.  São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;                

    VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

    X - ser assíduo e pontual ao serviço;

    XI - tratar com urbanidade as pessoas;

    XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

    Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • pontual? cadê a letra seca da lei...

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca dos deveres dos servidores públicos, examinemos alternativa por alternativa:

    I Ser assíduo e pontual ao serviço.

    Correta. Nesse sentido, o inciso X do art. 116 determina que é um dever do servidor “ser assíduo e pontual ao serviço”.

    II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

    Correta. Encontrando expresso apoio na norma do art. 116, inciso I: “Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo”.

    III. Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

    Incorreta. De modo diverso ao contido nessa alternativa, o art. 116, IV, da Lei 8.112/90, assim determina Art. 116. “São deveres do servidor: (...) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”.

    IV.Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

    Correta. É um dever do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa (art. 116, IX).

    V. Atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas.

    Incorreta. São deveres do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, segundo o art. 116, V, “a”, da Lei nº 8.112/90.

    Como se vê, à sequência correta é V-V-F-V-F.

    Gabarito: alternativa “B”.


ID
1546738
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo, considerando o que estabelece a Lei 8.112/90.

L A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

II. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos.

III Em hipótese alguma, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    § 1o A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

      § 2o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

    § 3o Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

    Art. 119. O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9o, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser legislação específica. 

    Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.  

  • Arts. 119 e 120

  • dificilmente uma questao que tenha sempre totalmente nunca jamais estará certa

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de três itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei nº 8.112/90. Vejamos:

    I. CERTO. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

    Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. 

    II. ERRADO. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos.

    Art. 120, Lei 8.112/90. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos

    III. ERRADO. Em hipótese alguma, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

    Art. 119, Lei 8.112/90. O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9º, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

    Art. 9º, parágrafo único, Lei 8.112/90. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

    Dito isto, das afirmativas acima, está correto somente:

    C. I.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
1546744
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

Por que surgiu uma nova roupagem para a melhor gestão do quadro funcional? Porque vivemos uma nova realidade. Temos a explosão da informação, que desmontou algumas verdades seculares da administração, tais como: fontes de recrutamento; novos métodos de seleção, treinamento e desenvolvimento com múltiplas facetas; planos de carreira não só originados na própria organização, mas também projetados pelas próprias pessoas; muitas possibilidades de avaliar o desempenho de todos e auto-avaliação.

ARAÚJO, Luís Cesar G. Gestão de pessoas. São Paulo: Atlas, 2006, p. 4 (com adaptações)

Tomando por base o texto acima, assinale a opção correta a respeito da administração de RH.

Alternativas
Comentários
  • CERTA A


    B) O enriquecimento de cargos consiste na reorganização e ampliação das atividades a ser desempenhadas pelo ocupante, no sentido de aumentar sua satisfação, através de acréscimo de variedade, maior participação nas decisões e autonomia para desenvolver suas atividades. Com o enriquecimento de cargos, torna-se possível adequar o cargo ocupado ao potencial de desenvolvimento do ocupante, atribuindo tarefas do nível hierárquico superior ao colaborador (enriquecimento vertical) ou aumentando a variedade do cargo no mesmo nível hierárquico (enriquecimento horizontal).


    C) É um método que busca justamente evitar om efeito de generalização(hallo efect). Pois reduz a subjetividade, generalização e a superficialidade do método de escalas gráficas. Em blocos, o avaliador escolhe uma entre frases possíveis para definir o avaliado.


    D)Esse é o conceito de desenvolvimento, que é a longo prazo. Treinamento- Visa ao presente, localizado no cargo atual, buscando melhorar aquelas habilidades relacionadas ao desempenho imediato do cargo

       

    E)É chamado recursos humanos o conjunto dos empregados ou dos colaboradores de uma organização. Mas o mais frequente deve chamar-se assim à função que ocupa para adquirir, desenvolver, usar e reter os colaboradores da organização. É  uma associação de habilidades e métodos, políticas, técnicas e práticas definidas com objetivo de administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano. Tem por finalidade selecionar, gerir e nortear os colaboradores na direção dos objetivos e metas da empresa.


ID
1546747
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A história da administração teve seu início entre o final do século XIX e começo do século XX, mas grandes realizações das civilizações da Antiguidade demonstram a existência de conhecimentos de administração. Acerca da teoria geral da administração, julgue os itens seguintes.

I Os estudos de tempos e movimento tiveram início com a teoria da burocracia de Max Weber.

II. As teorias motivacionais concluíram que o trabalhador é motivado exclusivamente pelas recompensas materiais do trabalho.

III. A necessidade de corrigir a forte pressão de métodos rigorosos e precisos aos quais os trabalhadores eram submetidos deu origem à teoria das relações humanas.

IV. A busca da eficiência das organizações por meio da racionalização do trabalho do operário e da estruturação e funcionamento das organizações estava presente nos princípios da chamada abordagem clássica da administração.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente

Alternativas
Comentários
  • Comentando cada item:

    I Os estudos de tempos e movimento tiveram início com a teoria da burocracia de Max Weber. 

    Comentário: Incorreto, pessoal. Foram preconizados pela Teoria Científica de Taylor. 

    II. As teorias motivacionais concluíram que o trabalhador é motivado exclusivamente pelas recompensas materiais do trabalho.

    Comentário: Essa conclusão é inverídica.  Como são muitas teorias motivacionais seria incorreto afirmar tão somente esta declaração universal. 

    III. A necessidade de corrigir a forte pressão de métodos rigorosos e precisos aos quais os trabalhadores eram submetidos deu origem à teoria das relações humanas. 

    IV. A busca da eficiência das organizações por meio da racionalização do trabalho do operário e da estruturação e funcionamento das organizações estava presente nos princípios da chamada abordagem clássica da administração.


  • estão falsas - resposta letra d. 

    I Os estudos de Tempos e movimenTo tiveram início com a teoria da  CIENTÍFICA DE TAYLOR. 

    II. As teorias motivacionais (RELAÇÕES HUMANAS)- CIENCIAS SOCIAIS 

     concluíram que o trabalhador é motivado exclusivamente pelas recompensas materiais do trabalho. TEORIA CLÁSSICA E CIENTÍFICA, BUROCRÁTICA. 

    MOTIVAÇÃO- só foi lebado em consideraçaõ na teoria das relações humanas que deixo de ver o "homem economico" em que apenas era movido por recompensas materiais, começou a entender que vários eram os fatores que motivariam o funcionário que não apenas o dinheiro. 

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR ADRIEL SÁ (TECCONCURSOS)

    I) ERRADO.

    Os estudos de tempos e movimento pertencem à Administração Científica. A obra de Taylor, o seu livro "Shop Management", de 1903, retratou o Estudo de Tempos e Movimentos (Motion-time Study), que possuía como premissas básicas: 

     

    O objetivo da Administração é pagar salários melhores e reduzir custos unitários de produção. Para realizar tal objetivo, a Administração deve aplicar métodos científicos de pesquisa e experimentos (observação e mensuração) para formular princípios e estabelecer processos padronizados que permitam o controle das operações fabris.

     

    Os empregados devem ser cientificamente selecionados e colocados em seus postos com condições de trabalho adequadas para que as normas possam ser cumpridas. Os empregados devem ser cientificamente treinados para aperfeiçoar suas aptidões e executar uma tarefa para que a produção normal seja cumprida.

     

    A Administração precisa criar uma atmosfera de íntima e cordial cooperação com os trabalhadores para garantir a permanência desse ambiente psicológico.

     

    II) ERRADO.

    A Administração Científica é que se baseou no conceito de homo economicus, isto é, do homem econômico. Segundo esse conceito, toda pessoa é concebida como influenciada exclusivamente por recompensas salariais, econômicas e materiais. Em síntese, o homem procura o trabalho não porque gosta dele, mas como um meio de ganhar a vida por meio do salário que o trabalho proporciona.

    Já para a Teoria das Relações Humanas, a motivação econômica é secundária para determinar a eficiência do trabalhador; ou seja, por essa última teoria, as pessoas são motivadas pela necessidade de reconhecimento, de aprovação social e participação nas atividades. Assim, vigora na teoria das Relações Humanas o conceito de homem social. É essa a visão predominante no contexto atual.

     

    III) CERTO.

    A teoria das relações humanas, comumente, é relacionada à experiência de Hawthorme, a ser relatada na sequência. Porém, outros fatos devem ser considerados no estudo de suas origens: a necessidade de humanizar e democratizar a Administração e o desenvolvimento das ciências humanas.

     

    IV) CERTO.

    As origens da Abordagem Clássica da Administração remontam às consequências geradas pela Revolução Industrial, em especial para dois fatores: o crescimento acelerado e desorganizado das empresas, exigindo a substituição do empirismo e da improvisação por algo mais científico e a necessidade de aumentar a eficiência e a competência das organizações, a fim de se obter o melhor rendimento possível dos recursos e fazer face à concorrência e à competição que se avolumavam entre as empresas.

    Precisamos não confundir a Abordagem Clássica com a Teoria Clássica. Esta insere-se no contexto daquela. Os autores e suas teorias (Escola Científica - TAYLOR - e Teoria Clássica - FAYOL) constituem as bases da chamada Abordagem Clássica da Administração.

    Gabarito: letra "D".

     


ID
1546750
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens, a seguir, referentes à teoria geral da administração.


I A teoria neoclássica da administração defendeu o fim dos princípios preconizados pela abordagem clássica da administração.

II. Formalidade das comunicações, ênfase nas normas, impessoahdade das relações e hierarquia da autoridade são princípios da teoria da burocracia.

III . A existência de uma hierarquia de necessidades, na qual as necessidades de sobrevivência se encontram no nível mais baixo, é um pressuposto dos estudos de Maslow quanto à motivação humana.

IV. A teoria da contingência tem como princípio que as organizações devem ser estruturadas independentemente das condições do ambiente.

V. A teoria de dois fatores, proposta por Herzberg, tem como crença a relação básica de uma pessoa com o seu trabalho, considerando que essa atitude pode determinar o seu sucesso ou fracasso.

A quantidade de itens corretos é igual a

Alternativas
Comentários
  • I. A teoria neoclássica da administração é o nome dado a um conjunto de teorias que surgiram na década de 1950 e que propõem uma retomada das abordagens clássica e científica da administração. A teoria têm como principal referência Peter Drucker, mas também inclui um grupo amplo de autores como Willian Newman, Ernest Dale, Ralph Davis, Louis Allen e George Terry.

    Os neoclássicos retomam grande parte do material desenvolvido pela Teoria Clássica, redimensionando-o e reestruturando-o de acordo com as condições da época atual, dando-lhe uma configuração mais ampla e flexível. A estrutura de organização do tipo linear, funcional e linha staff, as relações de linha e assessoria, o problema da autoridade e responsabilidade, a departamentalização e toda uma avalanche de conceitos clássicos são realinhados dentro da nova abordagem neoclássica.


    III. Na base da pirâmide, encontra-se o grupo de necessidades que Maslow considera ser o mais básico e reflexivo dos interesses fisiológicos e de sobrevivência. Este é o nível das necessidades fisiológicas, que estimulam comportamentos caracterizados pelo verbo ter.


    IV. A teoria da contingência vai bem mais longe do que a teoria de sistemas quando aborda a problemática do ambiente. Na teoria da contingência as condições de ambiente é que causam transformações no interior das organizações. Ou seja, o ambiente explica o fenômeno organizacional. Há quem negue esta influência total do ambiente sobre a organização. O argumento é que a influência sobre a organização é ditada não pelo ambiente, mas apenas pelo que interessa diretamente a organização, isto é, a tecnologia existente no ambiente.

    Poderíamos dizer que uma corrente considera o ambiente total vital para a organização, e uma outra corrente que considera o ambiente de forma parcial. De qualquer maneira é o ambiente que conduz a vida da organização.


    V. Herzberg, então, dividiu estes relatos em dois fatores: motivacionais (os que agradavam, satisfacientes) e higiênicos (os que desagradavam, insatisfacientes). Diferentemente de Abraham Maslow, que estudou a satisfação das necessidades das pessoas em diversos campos de sua vida, Herzberg procurou estudar o comportamento e a motivação das pessoas dentro das empresas, especificamente.

    Nesta teoria, os fatores higiênicos são aqueles necessários para evitar que o funcionário fique insatisfeito em seu trabalho, porém, eles não são capazes de fazer com que ele se sinta completamente satisfeito, estão no ambiente e são controlados pela organização. Os motivacionais estão dentro do indivíduo, é a auto-realização, o reconhecimento, se relacionam à satisfação no trabalho.

  • Gabarito C

     

    I. Errado. Retomada e não o fim

    IV. Errado. Nessa teoria tudo depende nada é absoluto


ID
1546753
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto ao sistema de informações gerenciais (SIG), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Componentes de um SIG (Sistemas de Informações Gerenciais):


    - Metodologias

    - Recursos Humanos

    - Software

    - Hardware

    - Dados 

  • alternativa A, faltou RETROALIMENTAÇÃO E OBJETIVOS + Entradas, saídas, processo de transformação, controles e ambiente = são componentes de QQ SISTEMA.

    1. SIG tem os seguintes componentes :
    • Interface com usuário;
    • Entrada e integração de dados;
    • Funções de processamento gráfico e de imagens;
    • Visualização e plotagem;
    • Armazenamento e recuperação de dados (organizados sob a forma de um banco de dados geográficos).


ID
1546756
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A tarefa de dirigir está diretamente relacionada com a interface entre as pessoas dentro de uma organização, quer sejam superiores, quer sejam subordinadas, quersejampares". Eunice L. Kwasnicka. Introdução à administração. 6.“ ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 250

No que tange ao assunto abordado no trecho acima, analise as afirmativas abaixo.

I Perda de controle, excesso de conflitos, perda de autoridade e responsabilidades negligenciadas são indicativos de problemas de direção,
II. Empowerment não pode ser considerado como simples delegação, pois pressupõe adicionalmente a criação ou o fortalecimento do poder para atuar das pessoas que receberam as novas responsabilidades.

III Amplitude de controle consiste na quantidade de subordinados que podem ser administrados por uma pessoa. A amplitude ideal de controle depende apenas da quantidade de subordinados e de chefes.

IV Segundo as modernas visões de controle, o controle da estratégia deve considerar se a estratégia está sendo implementada conforme estabelecido, e se os resultados obtidos estão de acordo com o esperado.

Das afirmativas acima, estão corretas somente

Alternativas
Comentários
  • O empowerment (delegar o controle para que os colaboradores tenham responsabilidade sobre o seu trabalho e sobre as decisões que tomam) está modificando os estilos de liderança, relações de poder, planejamento do trabalho e a forma como as organizações são estruturadas.

    C) RIBAS (2014)
  • I - CORRETO - Perda de controle, excesso de conflitos, perda de autoridade e responsabilidades negligenciadas são indicativos de problemas de direção. OU SEJA, FALTA DE LIDERANÇA E COORDENAÇÃO.

     


    II - CORRETO - Empowerment não pode ser considerado como simples delegação, pois pressupõe adicionalmente a criação ou o fortalecimento do poder para atuar das pessoas que receberam as novas responsabilidades. OU SEJA, DELEGAR É DAR PODER PARA QUE O INDIVÍVIO CRESÇA PROFISSIONALMENTE, UMA VEZ EXECUTADO, DE FORMA ADEQUADA, O TRABALHO DE ACORDO COM A CONFIANÇA DEPOSITADA.



    III - ERRADO - Amplitude de controle consiste na quantidade de subordinados que podem ser administrados por uma pessoa (CORRETO). A amplitude ideal de controle depende apenas da quantidade de subordinados e de chefes (ERRADO). A AMPLITUDE DEPENDERÁ DA ESTRUTURA (plana ou vertical), DO FUNCIONÁRIO (capacitado ou não) E DA ATIVIDADE (complexa ou rotineira) A SER EXECUTADA.

     


    IV - CORRETO - Segundo as modernas visões de controle, o controle da estratégia deve considerar se a estratégia está sendo implementada conforme estabelecido, e se os resultados obtidos estão de acordo com o esperado. MUDANÇA DA ESTRUTURA EM REZÃO DA ESTRATÉGIA.

     

     

     

    GABARITO ''C''
     

  • I,II e IV.

    Empowerement não pode ser considerado como simples delegação.

  • Empowerment fortalecer uma nova responsabilidade delegada


ID
1546759
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O uso de exercício em programas de desenvolvimento de equipes podem ser estendidas mediante o (a)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A) criação de tarefas grupais mais detalhadas.


ID
1546762
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O comportamento humano na organização é produto

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    ''da combinação de fatores individuais e organizacionais. ''


ID
1546765
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

“Seleção e descrição de fatos ocorridos no âmbito de administração de recursos humanos” é parte do conceito de

Alternativas
Comentários
  • Recursos Humanos é uma área em que necessita constantemente de intevestimentos das organizações, com profissionais capacitados para realizar os planejamentos necessários as empresas conseguirão melhorar o seu capital humano que é muito importante. 

  • GAB B


ID
1546768
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

O ato de correspondência cujo objetivo do expediente é informar, propor uma medida, submeter projeto de ato normativo ou anteprojeto de lei denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

      a) informá-lo de determinado assunto;

      b) propor alguma medida; ou

      c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

      Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

      Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

    4.2. Forma e Estrutura

      Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante.

      A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

      No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.


ID
1546771
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

I Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.

II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.

III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos. IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.

IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República

V Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.

Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente

Alternativas
Comentários
  • E - itens I, IV e V (na alternativa está I,IV e IV... kkkk)

  • I - CORRETA


    II - “Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço


    III -  Redistribuição:  deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).


    A redistribuição  ocorrerá, exclusivamente,  para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade


    IV - CORRETA


    V - CORRETA


  • Onde esta o erro da III? (A redistribuição  ocorrerá, exclusivamente,  para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade)

  • NO caso da reintegração: o servidor será aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

  • A redistribuição não é forma de provimento, esse é o erro da III.


ID
1546774
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Analise as partes de um documento relacionadas a seguir: Título, Texto (capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas) e Encerramento (local, data, nome do responsável, publicação no DOU)

Um exemplo de documento que se estrutura de acordo com o citado é

Alternativas

ID
1546777
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Leia as afirmativas abaixo, considerando as vedações imputadas ao servidor público, segundo o Decreto 1.171, de 22/06/1994.

I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

II. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

III. Retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

IV Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. V Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Das afirmativas acima, estão corretas somente

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A.

     

    III - Retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público - se está legalmente autorizado, o servidor tem direito à retirada.

     

    V - Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister - a vedação é deixar de utilizar.


ID
1546780
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais” (Lei 8.112/90).

Assinale a alternativa correta, considerando as penalidades disciplinares, segundo a Lei 8.112/90.

Alternativas
Comentários
  • Questão duvidosa a banca deu como gabarito a letra (b), porém a (d) que é a correta.


    a) Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.


    b) Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave


    c) Art. 130 § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.


    d) Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.


    e) Art. 130 § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.


    Bons estudos.

  • Esta questão deveria ser anulada, pois nem a B nem a D estão corretas. O correto da D é como o Tiago Costa mostrou, mas a questão inverteu a ordem das palavras advertência e suspensão e consequentemente ficaram invertidos em quantos anos os registros são cancelados.


  • A letra D não está correta, pois o prazo para cancelamento dos registros de advertência é de 3 anos e o de suspensão é de 5 anos, e a letra de D inverteu esses prazos.


ID
1546783
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção correta, conforme as disposições estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112/90), no que diz respeito às responsabilidades.

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.


    Bons estudos.

  • CERTA E

     lei nº 8.112/90


    A) A responsabilidade administrativa resulta de ato comissivo ou omissivo praticado no desempenho do cargo ou função (art. 124).


    B) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros (art. 122).


    C) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si (art. 125).


    D) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição  penal que (art. 126):
    negue a existência do fato (o fato não existiu) ;

    negue  sua autoria (não foi o servidor o  autor do fato) .


    Observação : a absolvição penal por insuficiência de provas não afasta a responsabilidade administrativa do servidor. Assim, na hipótese de insuficiência de provas, mantém-se a punição administrativa.


ID
1546786
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual da Presidência da República e em referência à estrutura do ofício, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Com base no Manual da Presidência da República e em referência à estrutura do ofício, pode-se afirmar que


    a)o destinatário e o endereçamento devem constar na primeira e na última página. ERRADO. Devem constar na primeira e não na última página.


    b)a assinatura deverá constar em todas as páginas, quando houver mais de uma. ERRADO. A assinatura está no final da comunicação e não em todas as páginas.


    c)os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos. CERTO. Literalidade do Manual: Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.


    d)nos fechos, usa-se ‘Respeitosamente ’ para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. ERRADO. O certo é `atenciosamente´.


    e)deve constar, obrigatoriamente, o assunto ou a ementa. ERRADO. Ofício não apresenta ementa.

     

    Fonte:

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm#_Toc26002096

  • A)Errado. Encontra-se após o campo local e data , à esquerda . No inicio do documento

    B)Errado .A assinatura encontr-se no campo signatário após o fecho , final do documento 

    C)correto

    D) Errado. Respeitosamente é utilizado para autoridades de hierarquia superior ao do remetente

    E) Errado. Ementa não está disposto no padrão ofício nem no ofício


ID
1546789
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O Código de Ética do Servidor Público (Decreto n° 1.171/94) estabelece como dever fundamental do servidor

Alternativas
Comentários
  • (Letra C)

     XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

  • Moderação só nas prerrogativas.


  • c) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

     

    ERRADO.  a) desempenhar, com estrita moderação, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

    XIV -

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

     

    ERRADO.  b) realizar, periodicamente, cursos de atualização para atender ao princípio constitucional da eficiência

    XIV -

    q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

     

    CERTO.  c) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

    XIV -

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

     

    ERRADO d) respeitar a hierarquia com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

    XIV -

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

     

    ERRADO. e) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, procurando ensejar situações procrastinatórias.

    XIV -

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

     

  • ensejar = motivar

  • Sobre a letra A:

    t) exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

  • Ensejar== possibilitar

    prescinde== dispensa, contrário de imprescindível== indispensável


ID
1546792
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Decreto 3.555/2000 aprovou a modalidade de licitação denominada pregão que se caracteriza, juridicamente, pelos princípios comuns às demais práticas licitatórias, mais e especialmente, os da celeridade, concentração e oralidade.

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Decreto 3.555/2000

Alternativas
Comentários
  • CERTA C

    A) Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.


    B)  Art. 4º  Parágrafo único. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.


    C) Art. 7º À autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:

      I - determinar a abertura de licitação;

      II - designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio;

      III - decidir os recursos contra atos do pregoeiro; e

      IV - homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.

      Parágrafo único. Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição.


    D) Art. 10. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão, para prestar a necessária assistência ao pregoeiro.

      Parágrafo único. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.


    E)  Art. 2º Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

  • A) Não se aplica

    B) Devem ser interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.

    C) GABARITO

    D) Preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão

    E) Propostas de preços escritas e lances verbais.


ID
1546795
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos prazos para licitação, previstos na Lei 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Letra (c) passível de reflexão.


    a) Art. 22 § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


    b) Art. 21, § 2oI - quarenta e cinco dias para:, b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"


    c) Art. 21, § 2o , II - trinta dias para: b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";


    d) Art. 21, § 2o , IV - cinco dias úteis para convite.



  • Prazo para apresentação das propostas:


    As propostas deverão ser apresentadas no local e no prazo fixados pela Administração. - Se o prazo for insuficiente para reunir todos os documentos e apresentar as propostas, mesmo que de acordo com a lei ofenderá o princípio da publicidade.

    Deve existir um prazo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e a apresentação das propostas. Este prazo varia conforme a modalidade, tipo de licitação e a natureza do contrato. - Prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento:


    45 dias: Para concurso; concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreiteira integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” (art. 21, §2º, I, “a” e “b” da Lei 8666/93).


    30 dias: Para concorrência nos demais casos; tomada de preços quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” (art. 21, §2º, II, “a” e “b” da Lei 8666/93).


    15 dias: Para tomada de preços, nos demais casos; leilão (art. 21, §2º, III da Lei 8666/93);


    8 dias úteis: Para pregão (Art. 4º , V da Lei 10520/02) contado a partir da publicação do aviso;


    5 dias úteis: Para convite (art. 21, §2º, IV da Lei 8666/93).


    Os prazos serão contados da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde (art. 21, §3º da Lei 8666/93).

  • Respondi a letra "A", por ter mais segurança. Mas a alternativa "C", conforme citou o colega tiago costa, TAMBÉM ESTÁ CORRETA (30 dias Tomada de preços - tipo da licitação melhor técnica ou técnica e preço) .

  •  A questão foi anulada devido ao fato de existirem duas respostas corretas, quais sejam: Letra A e Letra C.


ID
1546798
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considere os princípios fundamentais que regem a Administração Pública e relacione a coluna da direita com a da esquerda.

1 - Princípio da Legalidade

2-Princípio da Impessoalidade

3 - Princípio da Moralidade

4 - Princípio da Publicidade

5 - Princípio da Eficiência
( ) Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta

( ) Foi introduzido pela Emenda Constitucional 19/98 e está relacionado com a qualidade do serviço prestado.

( ) Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação.

( ) Objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em situação idêntica.

( ) Significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada pela lei.

Alternativas
Comentários
  • Principios da Admin publica Direta e indireta  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia)

    Legalidade - a admin é escrava da lei. Faz aquilo que a lei normatiza.
    Impessoalidade - igualdade de tratamento sem conceder privilegios a terceiros
    Moralidade - o servidor deve ser guiado por condutas eticas
    Publicidade - todo ato administrativo deve ser publicado estabelencendo assim, transparencia administrativa
    Eficiencia - Modo de se realizar tarefas de maneira eficiente. Ultimo principio add por Emenda constitucional
  • LETRA B

    MORALIDADE - ''preceitos éticos''

    EFICIÊNCIA - ''EC 19 de 1998''

    PUBLICIDADE - ''ampla divulgação''

    IMPESSOALIDADE - ''igualdade de tratamento''

    LEGALIDADE - a adm. só pode fazer aquilo que a lei permite.

  • A questão em exame exige que tenhamos conhecimentos sobre os princípios que fundamentam a atuação administrativa. No caso da questão em apreço, a alternativa a ser marcada deve conter a sequência correta da relação entre as duas colunas.

    3 - Princípio da Moralidade: Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. É a partir da moralidade administrativa que o Estado define o desempenho da função administrativa, segundo uma ordem ética baseada nos valores sociais prevalecentes e voltada à realização dos seus fins. Não se trata de uma moral comum, mas jurídica, tida como um conjunto de regras. É o princípio que exige do servidor público o elemento ético de sua conduta, não tendo de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

    5 - Princípio da Eficiência: Foi introduzido pela Emenda Constitucional 19/98 e está relacionado com a qualidade do serviço prestado. Impõe à Administração Pública o dever de buscar, sempre, a melhor relação custo x benefícios, evitando os desperdícios de trabalho, tempo e recursos financeiros.

    4 - Princípio da Publicidade: Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação. Refere-se à necessidade de publicação oficial dos atos da administração, de modo a permitir que a população tenha acesso ao que se passa na Administração Pública e possa exercer controle sobre ela. Respeitando, em caráter de exceção, os casos de sigilo previstos em lei.

    2 - Princípio da Impessoalidade: Objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em situação idêntica. A impessoalidade é uma norma jurídica de obediência obrigatória a em toda a administração pública, seja direta ou indireta, em qualquer dos poderes. Segundo Alexandre de Moraes (2015), esse princípio faz com que o administrador público seja um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade do estatal. Sendo, portanto, as realizações administrativo-governamentais atribuídas à entidade pública, em nome da qual atuou.

    1 - Princípio da Legalidade: Significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada pela lei. Para esse princípio, a Administração Pública está presa aos preceitos legais, deles não podendo se afastar, sob pena de ter seus atos invalidados e seu autor devidamente responsabilizados pelos danos ou prejuízos causados. Dessa forma, toda a ação estatal deve ser regulada por lei, caso contrário, será injurídica e sujeita à invalidação. Cabe ao administrador público fazer somente o que a lei permite ou autoriza.

    Tendo verificado a sequência acima, concluímos que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fonte:

    Fonte: PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.

  • (3) Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. moralidade

    (5) Foi introduzido pela Emenda Constitucional 19/98 e está relacionado com a qualidade do serviço prestado. eficiência

    (4) Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação. publicidade

    (2) Objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em situação idêntica. impessoalidade

    (1) Significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada pela lei. legalidade

    Alternativa B) 3 - 5 - 4 - 2 - 1


ID
1546801
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as assertivas abaixo, considerando os poderes e deveres dos administradores públicos.

I. O dever de probidade, em qualquer hipótese, deve pautar-se pelos princípios de honestidade e moralidade, somente em face dos administrados.

II. O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar leis e permitir sua efetiva aplicação.

III. O poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos a conduta que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.

IV. O dever de eficiência dos administradores públicos reside na necessidade de tornar cada vez mais qualitativa a atividade administrativa.

Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

Alternativas
Comentários
  • I. ERRADO - O dever de probidade, em qualquer hipótese, deve pautar-se pelos princípios de honestidade e moralidade, somente em face dos administrados. ATOS DE IMPROBIDADE RECAI SOBRE AGENTES PÚBLICO E TERCEIROS QUE INDUZAM OU CONCORRAM PARA O ATO IMPROBO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SE CONSTITUI COM FUNDAMENTO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE.


    II. CORRETO -
    O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos GERAIS E ABSTRATAS para complementar leis e permitir sua efetiva aplicação. NÃO DEVE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO (EM REGRA).


    III. CORRETO - 
    O poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos a conduta que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público. MÉRITO ADMINISTRATIVO - LIBERDADE PARA ATUAR DENTRO DOS LIMITES LEGAIS (PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE). 


    IV. CORRETO - O dever de eficiência dos administradores públicos reside na necessidade de tornar cada vez mais qualitativa a atividade administrativa. A EFICIÊNCIA RECAI NA QUALIDADE COM QUE O SERVIÇO PÚBLICO É PRESTADO.


    GABARITO ''E''
  • Qual a diferença entra administrador e administrado? Sei que uma se refere a administração pública e outra a empresa privada, mas não entendi bem os conceitos

  • Quê? poder regulamentar não é concedido à administração pública; é concedido ao chefe do poder executivo.

  • Fabiano,

    Administrador: agente público que exerce os poderes e atos administrativos

    Administrado: particular sujeito às prerrogativas da ADM Pública, servidor público, contratado... enfim, que tem vínculo com a Adm.


ID
1546804
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição consagra, no Art. 37, a ideia de que a administração pública está submetida, entre outros princípios, ao da legalidade, que abrange postulados de supremacia da lei e o

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    O princípio da reserva legal, ou legalidade em sentido positivo, preceitua que o s atos administrativos só podem ser praticados mediante autorização legal, disciplinando temas anteriormente regulados pelo legislador. Não basta não contradizer a lei. O ato administrativo deve ser expedido secundum legem. A reserva legal reforça o entendimento de que somente a lei pode inovar originariamente na ordem jurídica. O ato administrativo não tem o poder jurídico de estabelecer deveres e proibições a particulares, cabendo-lhe o singelo papel de instrumento de aplicação da lei no caso concreto.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis, e outros princípios não expressos que devem ser observados pela Administração Pública.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim:

    A. ERRADO. Princípio da publicidade.

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    B. ERRADO. Princípio da segurança jurídica.

    Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. O princípio da segurança jurídica ou da confiança visa garantir a estabilidade e a previsibilidade das ações já praticadas pelo poder Público. Deste modo, almeja-se evitar que alterações abruptas possam provocar prejuízos aos particulares.

    C. CERTO. Princípio da reserva legal.

    Este princípio ocorre quando determinada norma constitucional atribui certa matéria exclusivamente à lei formal. Significa dizer que o Estado não pode agir sem suporte no Direito, especialmente, sem suporte no Constituição Federal.

    D. ERRADO. Princípio da moralidade.

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    E. ERRADO. Estado de Direito.

    Estado de Direito é aquele em que o poder exercido encontra limitação pela Ordem Jurídica vigente. Assim, o Estado não poderá impor suas vontades que não apresentarem amparo legal. O Estado de Direito deve acatar as leis, proteger sua população, oferecendo-lhe confiança, e deve, também, ser eficiente na perseguição ao bem comum.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
1546810
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

José Carlos Ferreira, ocupante do cargo de Motorista da UFRRJ, em determinada viagem de trabalho, para a cidade de Juiz de Fora, em que conduzia material de experimento para a UFJF, sofreu um grave acidente no qual perdeu um dos pés. Neste caso, deverão a Divisão de Saúde e o Departamento de Recursos Humanos da UFRRJ providenciar juntos a sua

Alternativas
Comentários
  • ele será readaptado em outro cargo, respeitando suas limitações.

  • música

    O servidor tá limitado, tem que ir pra outro cargo e se não tiver mais jeito ele será aposentado. ( é o readaptado)

     

  • Como ele era motorista, certamente ele usa os pés. Logo, terá que ser readaptado. Se ele trabalhasse no escritório e perdesse o pé, não seria necessário adaptá-lo (ao meu ver).

  • GABARITO: LETRA D

    Da Readaptação

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2   A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    MACETE:

    Eu aproveito o disponível.

    Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

    Eu readapto o incapacitado.

    Eu reverto o aposentado.

    Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Exoneração.

    Art. 34, Lei 8.112/90. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

    B. ERRADO. Recondução.

    Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    C. ERRADO. Estabilização.

    Art. 41. CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

    D. CERTO. Readaptação. Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    §1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    §2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 

    E. ERRADO. Reintegração.

    Art. 28, Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.


ID
1546813
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as assertivas abaixo, considerando o disposto na Lei 8.112/90, no que se refere ao Processo Administrativo Disciplinar.


I A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

II As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 60 (sessenta) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente

Alternativas
Comentários
  • Itens I e II, Arts. 143 e 144.


    Item III - mais de 30 dias, Art. 146

  •  Letrinha da lei Gente
     I 
    Art.  143.  A  autoridade  que  tiver  ciência  de  irregularidade  no  serviço  público  é  obrigada  a  promover  a  sua  apuração  imediata,  mediante  sindicância  ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. 
    II
    Art.  144.  As  denúncias  sobre  irregularidades  serão  objeto  de  apuração, desde  que  contenham  a  identificação  e  o  endereço  do  denunciante  e  sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. Parágrafo  único.  Quando  o  fato  narrado  não  configurar  evidente  infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto. 
    III
    Art.  146.  Sempre  que  o  ilícito  praticado  pelo  servidor  ensejar  a  imposição  de  penalidade  de  suspensão  por  mais  de  30  (trinta)  dias,  de  demissão, cassação  de  aposentadoria  ou  disponibilidade,  ou  destituição  de  cargo  em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. 

  • Art. 143 i A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

    R: CERTA
    Art. 144 -   As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
    R: CERTA
    Art. 146  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 60 (sessenta) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

    R: ERRADA

    Letra de lei. O PAD será instaurado nas penalidades superiores a 30 dias e não 60 dias como na proposição número três.

    Não existe discricionariedade para abertura de SINDICÂNCIA nas punições compreendidas entre 31 e 59 dias, o que ajuda a fundamentar o erro.

    Não sei o por que desta questão ter como resposta a LETRA A.


  • Que absurdo é esse???????????? O gabarito correto é letra E gente. Erra III está errada. 

  • Caberá a instauração do processo disciplinar quando a penalidade de suspensão for maior que 30 dias e não 60. A assertiva III está errada. 

  • depois de pensar sobre ao item III  cheguei a conclusão que acho q o que a banca quis dizer é:  A PENALIDADE ENSEJA SUSPENSÃO POR MAIS DE 60 DIAS??? resposta: sim. Logo...vai ser feito o PAD já quie a lei diz que será feito quando for mais de 30 dias.

  • Sobre a opção III:

    Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

    Com base no exposto acima, sendo a suspensão por mais de 60 dias a opção está correta, pois 60 dias são mais do que 30 dias.

  • A verdade é que, na alternativa III, a banca tem a oportunidade de escolher de maneira aleatória se considera verdadeira ou falsa. Só lamento! 

     

    Como podem obervar em outra questão semelhante, outra banca considerou como ERRADA a alternativa, pelo mesmo motivo.

     

    Q702433

     

    IV. A instauração de PAD será sempre necessária para a aplicação das penalidades de suspensão por mais de quarenta e cinco dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão. 

  • A banca usou da interpretação em uma matéria na qual estamos acostumados a tratar apenas a letra da lei. Cabe estudar a banca e saber como ela elabora suas questões.

    O item III não tráz a letra da lei em si, mas está correto, se interpretarmos. Outras bancas podem considerá-lo errado, se estas considerarem apenas a letra da lei. Por isso temos sempre que estudar a banca para a qual iremos prestar o concurso.

    Ah, só pra registrar, tbm considerei a letra da lei e me lasquei haha

    Bons estudos!

  • É obrigatório a instauração do PAD quando a suspensão for superior a 30 dias, logo o item lll está SUPER ERRADO, significa que uma suspensão de 31 dias seria obrigatório o PAD, agora suspensão superior a 60 dias, só seria obrigatório o PAD a partir de 61 dias de suspensão significa que se um servidor fosse suspenso por 31 dias não seria obrigatório o PAD, porém essa interpretação da banca está totalmente errada.


ID
1546816
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Constituição Federal vigente, a Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • L I M P E  = legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • CF 88 - Art. 37, Caput - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)

  • Se todas viessem nesse nível, tava bom pra crl UHSUHAUHSA

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas ou, igualmente, a prejudicar determinados grupos ou indivíduos a fim de garantir vinganças pessoais.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    A. CERTO. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    B. ERRADO. Honestidade, eficácia, eficiência, verdade e ética. Erros em negrito.

    C. ERRADO. Legalidade, pessoalidade, imoralidade, publicidade e ineficiência. Erros em negrito.

    D. ERRADO. Legalidade, juridicidade, penalidade e parcialidade. Erros em negrito.

    E. ERRADO. Racionalidade, moralidade, informatização, rapidez e nepotismo. Erros em negrito.

    ALTERNATIVA A.


ID
1546819
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o regime jurídico estatutário da União, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço, por:

Alternativas
Comentários
  • Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:  (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

      I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

    II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

      III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

      a) casamento;

      b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

  • Doar sangue ---> 1 dia

    Alistamento ou recadastramento eleitoral ---> até 2 dias

    Casamento ---> 8 dias

    Falecimento ( cônguge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos ---> 8 dias

  • GABARITO: LETRA E

    Das Concessões

    Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:                

    I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

    II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;                    

    III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

    a) casamento;

    b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Casamentoito

    Falecimentoito

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 97 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

    I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

    II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; 

    III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

    a) casamento;

    b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

    Alternativa A: INCORRETA.

    Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento (art. 97, III, “a”).

    Alternativa B: INCORRETA.

    Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (art. 97, III, “b”).

    Alternativa C: INCORRETA.

    Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (art. 97, III, “b”).

    Alternativa D: INCORRETA.

    Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias (art. 97, II).

    Alternativa E: CORRETA.

    Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue (art. 97, I).

    GABARITO DA QUESTÃO: E.


ID
1546822
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Poderá ser concedida licença ao servidor público federal, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, durante todo o período indicado

Alternativas
Comentários
  • Art. 102

  • Lei 8.112, Art 102, VIII, b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • ALTERNATIVA (A) Errada: A licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família poderá ser concedida a cada período de doze meses:

    por até 60 dias, consecutivos ou não, com remuneraçãopor até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração (Art. 83, §2o, I,II).

    ALTERNATIVA (B) Errada: A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge será por prazo indeterminado (Art. 84, §1º).

    ALTERNATIVA (C) Errada: No caso de Atividade Política o servidor terá direito a Licença em dois períodos: 1º durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral (sem remuneração). 2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição (com remuneração). No segundo caso, pelo prazo máximo de 3 meses (Art. 86 caput ,§ 2o).

    ALTERNATIVA (D) Correta: Art. 102,VIII, alinea "b": licença para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses.

     ALTERNATIVA (E) Errada: A licença para o trato de assuntos particulares será concedida pelo prazo de até três anos consecutivos (sem remuneração). (Art. 91) 

        

        

     

        

  • Art. 202.  Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

    Art. 102. VIII - licença:

    b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses;

  • ===> SÃO CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO:

     

    - FÉRIAS

    - EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU EQUIVALENTE

    - EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE GOVERNO OU ADMINISTRAÇÃO

    - JÚRI E OUTROS SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS

    - LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E À PATERNIDADE

    - TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, ATÉ O LIMITE DE 24 MESES

    - ACIDENTE EM SERVIÇO

    - DESLOCAMENTO PARA A NOVA SEDE

    - PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO DESPORTIVA NACIONAL

    - SERVIÇO MILITAR

    - CAPACITAÇÃO

    - MANDATO CLASSISTA, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

    - MANDATO ELETIVO, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

    - MISSÃO OU ESTUDO NO EXTERIOR

    - SERVIR O.I

    - PÓS-GRADUAÇÃO

     

  • Só lembrando que 24 meses é diferente de 2 anos, tanto é que essa redação de 2 anos está riscada da lei e substituída pela primeira

  • Atenção:

    Art. 202.  Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

    Art. 102. VIII - licença:

    b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses;


ID
1546825
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação ocorrerá em decorrência de ser

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado. Resposta correta letra B. E a demissão pode ser invalidada por decisão administrativa ou judicial.

  • Gabarito errado. Resposta correta letra B. E a demissão pode ser invalidada por decisão administrativa ou judicial.

  • a letra b é a mais correta, seria a minha resposta


ID
1546828
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens abaixo, relativos aos direitos e às vantagens atribuídos aos servidores públicos federais.

I O servidor de uma fundação pública federal fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício no cargo.

II. Na hipótese de substituição de servidor investido em cargo de direção, o substituto só fará jus à retribuição pelo exercício do referido cargo por período que exceder a trinta dias de afastamento do titular.

III. O servidor investido em cargo efetivo e designado para o desempenho de função de chefia não terá direito à incorporação, na sua remuneração, de qualquer proporção da respectiva gratificação.

IV E facultado ao servidor converter um terço do período de férias em abono pecuniário, desde que o requeira com, pelo menos, sessenta dias de antecedência.

V Não é admissível que o servidor ocupante de cargo efetivo de um órgão público seja transferido para cargo do quadro de pessoal de outro órgão, ainda que ambos os órgãos integrem a estrutura do mesmo poder.

Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

Alternativas
Comentários
  • Itens IV e V - revogados

  • Não achei o V, mas o IV já foi revogado há muitoooo tempo!  por isso que errei a questão e tava achando estranho.

  • I - ERRADO - Não é mais licença prêmio, e sim, Licença de capacitação.  V - prêmio por assiduidade; V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

     

    II - CERTO - § 2o O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

     

    III - CERTO  - § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

     

    IV - ERRADO -  § 1° É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência. § 2° No cálculo do abono pecuniário será considerado o valor do adicional de férias. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

    V - CERTO  - IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

  • o item V não caberia no instituto da Redistribuição?

  • João Luna.

     

    Redistribuição – é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

    I - interesse da administração;

    II - equivalência de vencimentos;

    III - manutenção da essência das atribuições do cargo;

    IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

    V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

    VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade