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GABARITO: D
Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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A- Art. 5 - LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
B - LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
C- XXII - é garantido o direito de propriedade,
D- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. CERTO.
E- XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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A) são gratuitas as ações de mandado de segurança e mandado de injunção, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. (ERRADA)
ART, 5º, CF, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
B) a lei deve restringir a publicidade dos atos processuais, independentemente da necessidade da defesa da intimidade ou do interesse social. (ERRADA)
ART 5°, CF, LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem
C) é garantido o direito de propriedade, que deverá atender à sua função individual e particular. (ERRADA)
ART 5º, CF, XXII - é garantido o direito de propriedade
ART 5º, CF, XXIII - a propriedade atenderá a sua função social
D) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (CORRETA)
ART 5°, CF, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
E) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente. (ERRADA)
ART 5°, CF, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente
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Ok..... mas o Art. 1.512 do Código Civil nos traz: "O casamento é civil e gratuita a sua celebração."
vai entender neh?
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são gratuitas as ações de mandado de segurança e mandado de injunção, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
a lei deve restringir a publicidade dos atos processuais, independentemente da necessidade da defesa da intimidade ou do interesse social.
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
é garantido o direito de propriedade, que deverá atender à sua função individual e particular.
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.
DIREITO DE REUNIÃO
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a respeito do art. 5º que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos:
a) INCORRETA. Em relação às ações, a CF garante a gratuidade apenas do
habeas corpus e do habeas data.
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
b) INCORRETA. É o contrário. A lei somente poderá restringi-los para a defesa da intimidade ou por interesse social.
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
c) INCORRETA. O direito de propriedade e garantido e deve atender a sua função social.
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.
d) CORRETA. Nos termos do inciso IX.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
e) INCORRETA. O direito de reunião é garantido sem necessidade de prévia autorização da autoridade competente; o que se exige é apenas o aviso prévio.
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Gabarito do professor: letra D.
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'' QUEM MANDA, PAGA''- MANDADO DE SEGURA e MANDADO DE INJUNÇÃO NÃO SÃO GRATUITOS.
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Assertiva D
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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Vejamos, com base no que prevê a Constituição Federal, cada uma das afirmativas:
- alternativa ‘a’: incorreta. As ações de habeas corpus e habeas data que são gratuitas (art. 5º, LXXVII, CF/88);
- alternativa ‘b’: incorreta. A restrição da publicidade dos atos processuais só ocorre quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, CF/88);
- alternativa ‘c’: incorreta. É garantido o direito de propriedade, que deve atender à sua função social (art. 5º, XXII e XXIII, CF/88);
- alternativa ‘d’: correta, de acordo com o art. 5º, IX, CF/88, sendo o nosso gabarito.
- alternativa ‘e’: incorreta. O direito de reunião independe de autorização, sendo exigível prévio aviso à autoridade competente (art. 5º, XVI, CF/88).
Gabarito: D
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juro que li atividade profissional eita sono da mulesta ++++++++++café
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VUNESP. 2018.
RESPOSTA CORRETA D.
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ERRADO. A) ̶s̶ã̶o̶ ̶g̶r̶a̶t̶u̶i̶t̶a̶s̶ ̶ as ações de mandado de segurança e mandado de injunção, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. ERRADO.
Art. 5, LXXVII, CF.
São pagos.
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ERRADO. B) a lei deve restringir a publicidade dos atos processuais, ̶i̶n̶d̶e̶p̶e̶n̶d̶e̶n̶t̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶ ̶ da necessidade da defesa da intimidade ou do interesse social. ERRADO.
É o contrário. A lei somente poderá restringi-los para a defesa da intimada ou por interesse social.
Art. 5, LX, CF.
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ERRADO. C) é garantido o direito de propriedade, que deverá atender à sua função ̶i̶n̶d̶i̶v̶i̶d̶u̶a̶l̶ ̶e̶ ̶p̶a̶r̶t̶i̶c̶u̶l̶a̶r̶. ERRADO.
Função social.
Art. 5, XXII + XXIII, CF.
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CORRETO. D) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. CORRETO.
Art. 5, IX, CF.
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ERRADO. E) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente. ERRADO.
Art. 5, XVI, CF.
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O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé
A PROPRIEDADE ATENDERÁ SUA FUNÇÃO SOCIAL