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Prova FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Redes


ID
2347849
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Em relação às tecnologias, ferramentas e procedimentos associados ao cabeamento estruturado, analise os itens a seguir, marcando com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa.

( ) Um cabo de par trançado categoria 5e é homologado e funciona em redes Gigabit Ethernet desde que não ultrapasse 100 metros.

( ) Em um sistema de cabeamento estruturado, o segmento de cabo que interconecta os armários de telecomunicações é conhecido como segmento horizontal.

( ) Em um cabo de par trançado, apenas dois pares de fios são realmente usados em redes Fast Ethernet.

( ) Gigabit Ethernet refere-se a várias tecnologias para transmissão de quadros a uma velocidade de 1 Gbps. A tecnologia 1000BASE-T permite a utilização de cabos par trançado, enquanto que 1000BASE-SX e 1000BASE-FX utilizam fibra ótica, sendo que a primeira é recomendada para redes de até 550 metros e a segunda pode atingir até 5 Km.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • http://www.claritytreinamentos.com.br/2017/04/11/1000base-sx-1000base-lx/

  • Não concordo com o item 3. FastEthernet é aplicado de várias formas, com por exemplo:

    100Base-TX: 100m, 2 pares de fio (Full-Duplex) e 1 par (Half-Duplex)

    100Base-T4: 100m, cabo UPT, e UTILIZA OS 4 PARES.


ID
2347852
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Analise a afirmativa sobre tecnologia de rede a seguir:

“Antes de transmitir, a estação faz uma escuta ao meio. Ao perceber que o meio está livre, efetua a transmissão. Caso o meio esteja ocupado, a estação aguarda um tempo aleatório para uma nova tentativa de transmissão. Mesmo no momento da transmissão, a estação continua escutando o meio, pois, caso haja uma colisão, a liberação do canal é feita de forma imediata e uma nova tentativa de transmissão será iniciada”.

Essa descrição refere-se ao método de acesso ao meio de qual tecnologia de rede de computadores?

Alternativas
Comentários
  • CSMA/CA (usado em redes sem fio) não escuta o meio,

    quem faz isso é o CSMA/CD (usado em redes ethernet).

    ·        O CSMA/CD (CABEADA -> ETHERNET) transmite enquanto escuta e se houver uma colisão ele para imediatamente, tanto que é chamado de "listen while talk",

    ·        enquanto o CSMA/CA (SEM FIO - WI-FI) não consegue escutar o meio por que há uma grande diferença na potência do sinal transmitido pra o sinal recebido. 


ID
2347855
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Qual comando do sistema operacional permite visualizar as conexões TCP/IP estabelecidas com a máquina local?

Alternativas
Comentários
  • A) Ifconfig (Linux),: mostra os detalhes das interfaces de rede;

    B) Ipconfig (Windows): idem A;

    C) Netstat: verifica o status e E/S da interface de rede. (Gabarito)

    D) Ping: verifica se a placa de rede está ativa.

    At.te

    Foco na missão!


ID
2347858
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas sobre segurança digital em redes.

I. Os algoritmos de criptografia (simétrica e assimétrica) apresentam níveis diferentes de resistência a ataques ao sistema criptográfico mesmo quando utilizam chaves de mesmo tamanho.

II. Apesar de consumir mais recursos computacionais que a criptografia simétrica, a criptografia de chave pública apresenta grande vantagem em relação à segurança do processo de distribuição de chaves.

III. A comunicação através do protocolo https é a garantia de estar utilizando um certificado digital válido na comunicação com o servidor (web site).

Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Qual o erro da alternativa III?

  • A alternativa III está errada, pois essa garantia quem proporciona é o SSL (Secure Socket Layer).

     

  • A comunicação através do protocolo https NÃO é a garantia de estar utilizando um certificado digital válido.

    https://www.baboo.com.br/seguranca/cia-criou-certificado-digital-falso-kaspersky/

     

  • Q252610

    "a criptografia de chave pública é mais segura contra criptoanálise do que a criptografia simétrica." FALSA

    Acho que a I estaria correta se retirasse o "(simétrica e assimétrica)" porque depende do tipo do algoritmo e não do fato de ser simétrico ou não.

    "Os algoritmos de criptografia (simétrica e assimétrica) apresentam níveis diferentes de resistência a ataques ao sistema criptográfico mesmo quando utilizam chaves de mesmo tamanho."


ID
2347861
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

São comandos que exibem informações sobre os processos em execução em um sistema operacional Linux:

I. top

II. df

III. ps

Os itens CORRETOS são

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    O comando df mostra o espaço livre/ocupado de cada partição. Pode ser utilizado junto com várias opções, se for utilizado sozinho, mostrará o espaço usado e disponível de todos os sistemas de arquivos atualmente montados.


ID
2347864
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas sobre protocolos e serviços de rede.

I. Para localizar o serviço de correio eletrônico de um determinado domínio, deve-se criar, nas configurações do servidor DNS, uma entrada do tipo MX apontando para o servidor que disponibiliza este serviço.

II. O protocolo SMTP é utilizado no envio e também na troca de mensagens entre servidores de correio eletrônico.

III. Um servidor DHCP envia informações de configuração para que as estações tenham acesso à rede, mas para isso, estas estações precisam ter sido configuradas previamente com o endereço do servidor DHCP.

São VERDADEIRAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • A conexão por DHCP pode ser estabelecida de maneira dinâmica

ID
2347867
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Em relação ao funcionamento de sistemas operacionais, analise os itens a seguir, marcando com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa.

( ) A sondagem (polling) é uma abordagem alternativa à interrupção que consiste no teste de cada dispositivo de forma cíclica para identificar o estado do hardware. Normalmente, aumenta o desempenho do sistema quando comparado às interrupções, pois diminui a sobrecarga do processador.

( ) No gerenciamento de memória, o fenômeno empírico que descreve eventos estreitamente relacionados em espaço ou tempo é chamado Localidade. Quando se trata de referências (acessos) à memória, Localidade Espacial ocorre quando processos se referem às mesmas localizações de memória repetidamente dentro de um curto período de tempo.

( ) Uma interrupção causada por instruções de um processo em execução é geralmente denominada desvio (trap), sendo considerada síncrona em relação à execução do processo.

( ) A paginação é uma técnica de organização de memória virtual que divide um espaço de endereçamento em blocos contíguos de tamanho fixo enquanto que a segmentação utiliza blocos contíguos de tamanho variável.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • (FALSA )A sondagem (polling) é uma abordagem alternativa à interrupção que consiste no teste de cada dispositivo de forma cíclica para identificar o estado do hardware. Normalmente, aumenta o desempenho do sistema quando comparado às interrupções, pois diminui a sobrecarga do processador. 

      Polling normalmente diminiu o desempenho, pois aumenta o overhead do processador.

    (FALSA) No gerenciamento de memória, o fenômeno empírico que descreve eventos estreitamente relacionados em espaço ou tempo é chamado Localidade. Quando se trata de referências (acessos) à memória, Localidade Espacial ocorre quando processos se referem às mesmas localizações de memória repetidamente dentro de um curto período de tempo.

      Localidade Espacial: se um item é referenciado, os itens cujos endereços estão próximos tenderão a ser referenciados em breve e não as mesmas localidades

    (VERDADEIRA)

    (FALSA*) Paginação = tamanho fixo; Segmentação = tamanho variável

    . A paginação é uma técnica de organização de memória virtual que divide um espaço de endereçamento em blocos (NÃO) contíguos de tamanho fixo enquanto que a segmentação utiliza blocos contíguos de tamanho variável.

    GABARITO LETRA D

    ===========================================

    Atualização: Conforme o colega Caio mencionou, paginação é em blocos NÃO contíguos de tamanho fixo.

    Busquei os recursos desse concurso, e não houve interposiçao de recursos referente a essa questão, acredito que pelo pouco número de candidatos(96 pessoas) e por ser apenas cadastro reserva. Mas a questão encontra sem alternativa correta! Visto que a última alternativa também está incorreta!

  • MAX Q

    A ÚLTIMA NÃO ESTARIA INCORRETA, POIS PAGINAÇÃO É "blocos NÃO contíguos de tamanho fixo"?


ID
2347870
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Em relação às ferramentas de administração e aspectos operacionais de redes, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Multi Router Traffic Grapher (MRTG) é uma ferramenta de monitoração que gera páginas HTML com gráficos de dados coletados a partir de SNMP ou scripts externos. 


    <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Multi_Router_Traffic_Grapher/">Fonte</a>


ID
2347873
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas sobre segurança da informação.

I. Um Plano de Continuidade de Negócio visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de uma organização, minimizando perdas decorrentes de um evento de segurança de grande impacto.

II. A segregação de funções é um controle organizacional que deve ser utilizado para evitar que um indivíduo detenha o controle de todas as fases do processo e caia na tentação de praticar algum ato ilícito.

III. Política de segurança da informação é o conjunto de decisões que determinam a postura de uma organização em relação à segurança, determinando os limites aceitáveis de comportamento e as medidas a serem tomadas no caso da sua violação, e é um mecanismo de proteção desencorajador, a partir do momento que é amplamente divulgada e conhecida por todos os funcionários e colaboradores da organização.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    III - Semrpe achei que o PCN fosse um mecanismo ENCORAJADOR, pois ele designa responsabilidades, incentiva o treinamento em SI e deve ser seguido por todos. MAS eu estava errado.


ID
2347876
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Considere os processos servidores que normalmente são encontrados em sistemas operacionais comerciais e correlacione o serviço com a sua porta padrão:

Serviços

I. DHCP

II. LDAP

III. SNMP


Porta

( ) 161/UDP e 162/UDP

( ) 67/UDP

( ) 389/UDP

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • ( III ) 161/UDP e 162/UDP 

    ( I ) 67/UDP

    ( II ) 389/UDP


ID
2347879
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas sobre conhecimentos de Internet:

I. Um cookie pode ser perigoso e infectar o computador.

II. É possível configurar um navegador de forma que ele rejeite cookies.

III. Um cookie é uma informação (uma sequência de caracteres) que os sites enviam aos navegadores para distinguir (identificar) sessões http ou armazenar preferências do usuário.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Cookie é um pedaço de texto que um servidor Web pode armazenar no disco rígido do usuário. São utilizados pelos sites principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes. 

    O cookie é enviado como um cabeçalho HTTP por um servidor da Web para um navegador da Web e, em seguida, é enviado de volta inalterado pelo navegador cada vez que acessa esse servidor. Um cookie pode ser usado para autenticação, controle de sessão, para armazenar as preferências do usuário, ou qualquer outra coisa que pode ser realizado através de armazenamento de dados textuais.

  • Gabarito: C

  • Cookie é um arquivo de computador ou pacote de dados que comunica com o navegador para buscar informações nos sites visitados. Cada vez que o usuário visita o site novamente, o navegador envia o cookie de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário. Os cookies foram concebidos para serem um mecanismo confiável para que sítios se lembrem de informações da atividade do usuário.Origem: Wikipédia (resumido)

    Portanto:

    I. Um cookie pode ser perigoso e infectar o computador. FALSO: Um cookie pode ser perigoso por fornecer informações como senhas e outros dados pessoais,mas pode ser desabilitado.Um cookie não poderá infectar o computador,pois não é um virus e sim um pacote de dados.

    II. É possível configurar um navegador de forma que ele rejeite cookies.VERDADEIRO

    III. Um cookie é uma informação (uma sequência de caracteres) que os sites enviam aos navegadores para distinguir (identificar) sessões http ou armazenar preferências do usuário..VERDADEIRO

    GABARITO:C

  • Questão Capciosa.

    O Cookie pode ser perigoso sim dependendo do que se deve interpretar.

    tudo no computador ou internet pode ser perigoso!

  • ✏Entre outras coisas, os cookies são utilizados pelos sites principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes. Eles são pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação.

    Humilhai-vos, pois, debaixo da potente mão do Senhor, para que no tempo certo ele vos exalte. I Pedro 5:6

  • ✏Entre outras coisas, os cookies são utilizados pelos sites principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes. Eles são pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação.

    Humilhai-vos, pois, debaixo da potente mão do Senhor, para que no tempo certo ele vos exalte. I Pedro 5:6

  • GAB. C

    II. É possível configurar um navegador de forma que ele rejeite cookies.

    III. Um cookie é uma informação (uma sequência de caracteres) que os sites enviam aos navegadores para distinguir (identificar) sessões http ou armazenar preferências do usuário.


ID
2347882
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Correlacione as colunas a seguir, associando cada processo à sua respectiva fase do ciclo de vida do serviço, de acordo com a biblioteca ITIL V3:

Fase

I. Estratégia

II. Desenho

III. Transição

IV. Operação


Processo

( ) Gerenciamento de Mudança.

( ) Gerenciamento Financeiro.

( ) Gerenciamento de Acesso.

( ) Gerenciamento da Disponibilidade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • b) III, I, IV, II.


ID
2347885
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

De acordo com a biblioteca ITIL V3, qual é o principal processo responsável por eliminar a recorrência de incidentes?

Alternativas
Comentários
  •  

    d)

    Gerenciamento de Problema. 

  • Gerenciamento de problemas foca na causa raiz de um incidente.

    Alternativa; D


ID
2347888
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Para estimar a duração em Homem/Hora (HH) de uma atividade em um projeto, considere que a duração mais provável da atividade (tm) é 08 HH, a duração pessimista (tp) é 10 HH e a duração otimista (to) é 06 HH. Utilizando a Técnica de Revisão e Avaliação de Programa (PERT), descrita no Guia PMBOK, quarta edição, a duração estimada para a atividade é

Alternativas
Comentários
  • PERT: = (Projeção otimista + 4* projeção realista + Projeção Pessimista) / 6

    = (6+4*32+10)/6

    = 8

  • A formula para calcular o valor esperado é:

    [otimista + pessimista + (4x mais provável)] / 6

    6 + 10 + (4 X 8) / 6 = 8

    Alternativa: B


ID
2348857
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação às teclas de atalho disponíveis no Internet Explorer 7, versão português, correlacione as colunas a seguir: 
Tecla de Atalho 
I. Ctrl+T 
II. Ctrl+N 
III. F5 
IV. F11 

Opção
( ) Atualizar
( ) Nova Guia
( ) Nova Janela
( ) Tela Inteira
A sequência CORRETA, ded cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

     

    Ctrl + T -> Nova Guia

    Ctrl + N -> Nova Janela

    F5 -> Atualizar

    F11 -> Tela Inteira

  • Gabarito letra D para os não assinantes;

     

    Nunca é demais lembrar teclas de atalho, pois percebi que a Fumarc ama de paixão;

     

    ♥ - ctrl+ H = Histórico;

    ♥ - ctrl + D = adicionar aos favoritos;

    ♥ - ctrl + J = lista de Downloads;

    ♥ - ctrl + Shit + N = Navegação anônima (Chrome);

    ♥ - CTRL + SHIFT + P = Navegação InPrivate ou Privativa

    ♥ - ctrl + T = nova aba

    ♥ - ctrl +  Aumenta o zoom

    ♥ - ctrl -  diminui o zoom

    ♥ - ctrl + Shift + T = Abre a última aba fechada;

    ♥ - ctrl + = abre uma Nova jaNela

    ♥ - CTRL + W ou CTRL + F4 = Fechar aba

    ♥ - F5 ou CTRL + R Atualizar página

    ♥ - CTRL + F5 =Atualizar página + cache do site

    ♥ - CTRL + L = Edita a barra de endereços

    ♥ - Alt + Home = Abrir página inicial

    ♥ F11Alterna para a Tela Inteira

     

     

  • GABARITO D

     

    Atalhos importantes:

     

    F1 – Abre a janela de ajuda;

    F2 – Dependendo do contexto, renomeia arquivos e inicia jogos;

    F3 – Abre a janela de busca;

    Shift + F3 – Altera o padrão dos caracteres selecionados no Word;

    F4 – Funciona como uma barra de endereços no Internet Explorer;

    F5 – Atualiza páginas na maioria dos navegadores;

    F6 – Seleciona a barra de endereço do Mozilla Firefox;

    F7 – Aciona a correção no Word;

    F8 – Acessa o Modo de Segurança enquanto seu computador está na fase de boot;

    F9 – Não há função especificada nativamente;

    F10 – Alternativa para a tecla Alt em alguns programas;

    F11 – Aumenta a área ocupada pelo seu navegador, tela cheia;

    F12 – Não há função especificada nativamente.

     

     

    bons estudos


ID
2369563
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

Alternativas
Comentários
  •   PRES. DA CÂMARA DOS DEP.

       PRES. DO SENADO.

      MIN. PRES. DO STF.

  • Memorização Mnemônica que inventei:

    CASEM, É SUPIMPA!!! : mara dos Deputados, o do SEnado Federal e o do SUPremo Tribunal Federal.

    Art. 80 da Constituição Federal de 88:

     Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

     

    Bons estudos!!!

     

  • Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

     

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente ao Poder Executivo e ao Presidente da República.

    Conforme o artigo 80, da Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

    Além disso, o artigo 81, da Constituição Federal, dispõe que vagando vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Por fim, destaca-se que ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, e, em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

    Nesse sentido, analisando os dispositivos acima, percebe-se que, no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, o respectivo sucessor (Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal ou o do Supremo Tribunal Federal) terá que convocar novas eleições e este não terminará o mandato restante, já que um novo Presidente e Vice-Presidente da República serão eleitos, Tendo em vista essa conclusão, pode-se afirmar que o Vice-Presidente é o único, dentre os sucessores, que poderá suceder definitivamente o Presidente da República, no caso de vacância, e terminar o mandato deste (Ex: Temer e Dilma).

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que traz a ordem de sucessão correta é a letra "b", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

    GABARITO: LETRA "B".

  • Como eu gravei ?

    Ordem alfabética> CA ; SE ; STF


ID
2369566
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, quanto aos atos delituosos do Presidente da República, que, admitida a acusação por

Alternativas
Comentários
  • Correta, A

    CF - Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    Infrações penais comuns - STF

    Crimes de Responsabilidade - Senado Federal

    Complementando:

    Crime comum (relacionado ao mandato): STF


    Crime de responsabilidade: Senado Federal


    > Ambos dependem da autorização de 2/3 da Câmara para serem instaurados.


    Crime comum (não relacionado ao mandato): Independentemente se praticado antes ou durante o mandato presidencial, o processo ficará suspenso, cessado o mandato, será o ex-presidente processado normalmente (irresponsabilidade penal relativa).

    Observação:

    1 - O juízo de admissiblidade pela Câmara dos deputados (2/3) não vincula o Senado Federal, ou seja, o Senado Federal, após aquele juízo, não estará obrigado a instaurar o processo contra o Presidente da Republica.

    2 - A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.

     

  • Mãe Dilma mandou um abraço!

  • muito embora somente por 2/3 dos membros da Câmara de Deputado nos temos do Art. 86 da CF " Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade". Veja o que o STF votou em relação ao indiciamento do Presidente da República (Michelzinho Temer)

    O indiciamento, não representando mais do que a conclusão da autoridade policial, é ato muito menos estigmatizante do que o oferecimento de uma denúncia pelo Ministério Público, e nem por isso se cogita de uma autorização judicial prévia para que a peça acusatória possa ser apresentada.  T ratando-se do Presidente da República, aliás, a denúncia é encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados para deliberação sobre a acusação, sem qualquer juízo prévio do Supremo Tribunal Federal. Moral da História tanto a investigação como indiciamento podem ser feitos sem prévia autorização. Porém, o a deliberação da denuncia, dependerá de prévio autorização, seja do PJ (STF) ou do PL (Câmara dos Deputados). (23 de Outubro de 2018 STF)

  • GAB. LETRA A

    Para acusação do Presidente da República tem que ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados e o PR será submetido a julgamento perante o:

    STF = Crimes comuns

    Senado Federal = Crimes de responsabilidade

  • Na CE (simetria):

    Art. 91 - Nos crimes de responsabilidade, o Governador do Estado será submetido a processo e julgamento perante a Assembleia Legislativa, se admitida a acusação por dois terços de seus membros.

    Art. 92 – O Governador do Estado será submetido a processo e julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relacionado ao Poder Executivo.

    Consoante o artigo 86, da Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o dispositivo acima é a letra "a", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

    GABARITO: LETRA "A".

  • GAB: A

    CRIMES DE RESPONSABILIDADE:

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE --> CÂMARA DOS DEPUTADOS POR 2/3 DOS SEUS MEMBROS

    JULGAMENTO --> SENADO QUE JULGARÁ

    Crime comum > STF

    Crime de responsabilidade> Senado Federal


ID
2369569
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Tribunal de Contas da União é órgão de controle externo, a quem compete, dentre outras atribuições, representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidades, mesmo as de ministro de Estado ou de autoridade de nível hierárquico equivalente.

Nos termos da Constituição da República do Brasil de 1988, a nomeação de Ministros do TCU é competência privativa

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 73, § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

     

    I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;

     

    II - dois terços pelo Congresso Nacional.

     

     

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

     

    XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União.

     

     

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

    XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

     

     

     

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  • Muito bom a André! Avante!
  • art. 84, XV da CF/88

  • Complementando: O TCU tem 9 ministros (T de três, C de cinco e U de um).

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Tribunal de Contas da União.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 84, CRFB/88: "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União; (...)".

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.


ID
2369572
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constituem motivo para rescisão dos contratos administrativos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

     

    XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

     

     

  • GABARITO: B

    Lei nº 8.666/93:

    Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

    (...)

    V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; (LETRA C)

    (...)

    X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; (LETRA A)

    XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; (LETRA B)

    (...)

    XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. (LETRA D)


ID
2369575
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Theotônio Brancão, brasileiro, casado, funcionário concursado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, não comparece ao serviço, sem causa justificada, há 58 (cinquenta e oito) dias consecutivos no ano em curso. Respeitado do devido processo legal, o servidor está sujeito à pena de

Alternativas
Comentários
  • Art. 249, II

  • Art. 249, II

  • Art. 249, II

  • Art. 249, II

  • Lei 8.112

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

                 III - inassiduidade habitual;

    Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  • Dispositivos da Lei 8112:

    Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

    Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses

    A questão fala em abandono de cargo ("dias consecutivos"), porém, em ambas as hipóteses, de acordo com o art. 132, II e III da Lei 8.112, será aplicada a pena de demissão.

    A mesma questão a luz da Lei 859/52 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais):

    Art. 249 - A pena de demissão será aplicada ao servidor que:

    II - incorrer em abandono de cargo ou função pública pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos ou mais de noventa dias não consecutivos em um ano.

  • >>>>lei complementar 59:

    -> ABANDONO/ DEMISSÃO: 30 dias consecutivos ou 90 intercalados


ID
2369578
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, para verificação do descumprimento dos deveres e das obrigações funcionais e para aplicação das penas legalmente previstas, assegurada ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Lei 8.429/1992

     

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

  • Gabarito letra d).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

     

    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

     

     

     

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  • Lei Complementar Estadual n.° 59 (consta no edital do nível médio-TJM-MG)

    Art. 296 – Como medida cautelar e a fim de que o servidor processado não venha a influir na apuração dos fatos e prejudicar a coleta de provas, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá, mediante despacho fundamentado, por requerimento da comissão processante, determinar o seu afastamento do exercício das funções do cargo, por sessenta dias (diferente do art. 147 da 8.112 que é DE ATÉ 60), sem prejuízo da remuneração.

    “§ 1º – O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, cujo o término implicará a cessação dos seus efeitos, ainda que não esteja concluído o processo.”

    LEI 8.112/90 (Não consta no edital de nível médio - TJM-MG)

      Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

     

    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 147 da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

    Art. 147. “Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

    Logo, a única alternativa que se amolda ao comando do enunciado é a correspondente à letra “D”.

    GABARITO DA MONITORA: “D”


ID
2369581
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição do Estado de Minas Gerais define a competência da Justiça Militar para processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, e as ações contra atos administrativos disciplinares militares, ressalvando, entretanto, a competência do

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

     

    Constituição do Estado de Minas Gerais:

     

    Art. 111 – Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, e as ações contra atos administrativos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal de Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente de oficial e da graduação de praça.


ID
2369584
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Maria Valéria, brasileira, casada, funcionária pública lotada no cartório da 1ª. Vara Cível da Comarca de Araxá, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu superior imediato, para acompanhar sua mãe a uma consulta médica.

Nos termos da Lei Complementar n. 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, a servidora

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C

    Art. 274 – Aos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais e da Justiça de Primeira Instância é proibido:​


    I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;

    Bons estudos!

  • Art. 274 – Aos servidores dos órgãos auxiliares dos

    Tribunais e da Justiça de Primeira Instância é proibido:

    I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;

    Art. 283 A pena de advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante no art. 274, incisos I a VII e XVI, desta lei

  • Advertência vem ANTES da suspensão.

  • LEI COMPLEMENTAR N° 59/01 – DA ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    GABARITO: C

    Art. 274 - Aos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais e da Justiça de Primeira Instância é proibido:

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;

    Art. 283 - A pena de advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante no art. 274, incisos I a VII e XVI, desta lei, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, a qual não justifique imposição de penalidade mais grave.


ID
2369587
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Estadual 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) prevê que o funcionário poderá ser licenciado, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Art. 158 - O funcionario poderá ser licenciado:


    I - para tratamento de saúde;

    II - quando acidentado no exercicio de suas atribuiçoes ou atacado de doença profissional;

    III - por motivo de doença em pessoa de sua familia;

    IV - no caso previsto no art. 155;

    V - quando convocado para o serviço militar;

    VI - para tratar de interesse particulares;

    VII - no caso previsto no art. 186;

  • Art. 158 - O funcionario poderá ser licenciado:


    I - para tratamento de saúde;

    II - quando acidentado no exercicio de suas atribuiçoes ou atacado de doença profissional;

    III - por motivo de doença em pessoa de sua familia;

    IV - no caso previsto no art. 155;

    V - quando convocado para o serviço militar;

    VI - para tratar de interesse particulares;

    VII - no caso previsto no art. 186;

    Gostei (

    2

    )


  • Atenção que os amigos concurseiros estão colocando o Artigo errado no inciso IV do Artigo 158. Segue a redação correta:


    Art. 158 - O funcionario poderá ser licenciado:


    I - para tratamento de saúde;

    II - quando acidentado no exercicio de suas atribuiçoes ou atacado de doença profissional;

    III - por motivo de doença em pessoa de sua familia;

    IV - no caso previsto no Art. 175;

    V - quando convocado para o serviço militar;

    VI - para tratar de interesse particulares;

    VII - no caso previsto no art. 186;

  • Art. 158. O funcionário poderá ser licenciado:

    I - para tratamento de saúde;

    II - quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional;

    III - por motivo de doença em pessoa de sua família;

    IV - no caso previsto no art. 175; (À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença por três meses, com vencimentos ou remuneração e demais vantagens.)

    V - quando convocado para serviço militar;

    VI - para tratar de interesses particulares;

    VII - no caso previsto no art. 186. (A funcionária casada com funcionário estadual, federal ou militar, terá direito à licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro.)

  • Art. 158 - O funcionario poderá ser licenciado:

    I - para tratamento de saúde;

    II - quando acidentado no exercicio de suas atribuiçoes ou atacado de doença profissional;

    III - por motivo de doença em pessoa de sua familia;

    IV - no caso previsto no Art. 175; -> Licença à Funcionária Gestante

    V - quando convocado para o serviço militar;

    VI - para tratar de interesse particulares;

    VII - no caso previsto no Art. 186 -> Licença à Funcionária Casada com Funcionário

  • Gabarito: letra C

  • Alternativa é a letra C

    O funcionário de provimento efetivo poderá ser licenciado para tratar de interesse particulares, não tendo abrangência para terceiros.

  • Que bom que estão todos postando a mesma coisa sem acrescentar nada ao comentário anterior. Não fossem as 5 vezes que postaram o Art 158, não teria aprendido.

  • Art. 158 - O funcionario poderá ser licenciado:

    I - para tratamento de saúde;

    II - quando acidentado no exercicio de suas atribuiçoes ou atacado de doença profissional;

    III - por motivo de doença em pessoa de sua familia;

    IV - no caso previsto no Art. 175; -> Licença à Funcionária Gestante

    V - quando convocado para o serviço militar;

    VI - para tratar de interesse particulares;

    VII - no caso previsto no Art. 186 -> Licença à Funcionária Casada com Funcionár

  • Gab. C

    Art. 158 – O funcionário poderá ser licenciado:

    I – para tratamento de saúde;

    II – quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional;

    III – por motivo de doença em pessoa de sua família;

    IV – no caso previsto no art. 175;

    V – quando convocado para serviço militar;

    VI – para tratar de interesses particulares;

    VII – no caso previsto no art. 186.

    (Vide art. 6º da Lei Complementar nº 64, de 25/3/2002.)

  • gabarito c

  • . O funcionário poderá ser licenciado:

    - Para tratamento de saúde;

    - Quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional.

    - Por motivo de doença em pessoa de sua família.

    - No caso previsto no Art. 175 -> Licença à Funcionária Gestante.

    - Quando convocado para o serviço militar.

    - Para tratar de interesse particulares.

    - No caso previsto no Art. 186 -> A funcionária casada com funcionário estadual, federal ou militar, terá direito à licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro.

  • Para tratar de interesses particulares desde que seja próprio e NÃO DE TERCEIROS .

    O erro da alternativa c

  • Afastar por interesse particular seu pode,mas por interesse particular da torcida do Flamengo,não!!!

  • A FUMARC é uma mãe! Cada questão fácil!

  • Art. 158 – O funcionário poderá ser licenciado:

    I – para tratamento de saúde;

    II – quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional;

    III – por motivo de doença em pessoa de sua família;

    IV – no caso previsto no art. 175;

    V – quando convocado para serviço militar;

    VI – para tratar de interesses particulares;

    VII – no caso previsto no art. 186.

  • isso que e repetição espaçadas é? um.... intendi
  • Só interesses próprios

  • Gab. C


ID
2369590
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. No que respeita à liberdade de opinião e expressão, dispõe o art. XIX da DUDH que: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão” e, ainda, que este direito inclui a liberdade de,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ALTERNATIVA "D"

    .

    (DUDH) Artigo 19. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

    .

  • ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D


    ( DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 ) ARTIGO XIX. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

  • ( DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 ) ARTIGO XIX. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

  • LETRA D - ARTIGO 19

    RUMO A PM-BAHIA

  • Gabarito: D

    → Todo ser humano tem direito a liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios independentemente de fronteiras.

  • Comparações importantes para fins de prova:

    Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    ARTIGO XIX. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

    Bons estudos!

  • Qdo tem 2 assertivas parecidas, GERALMENTE, a resposta é uma das 2.

  • Assertiva D

    sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

  • (DUDH) Artigo 19. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

  • GAB. D

    sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

    ARTIGO XIX. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

  • Gab D

    XIX- Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão, este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideia por quaisquer meios e independentes de fronteira.


ID
2369593
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Tal como a Constituição da República de 1988, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabeleceu um regime jurídico aos servidores públicos, no qual se enumeram normas básicas sobre o acesso e a perda do cargo, emprego ou função pública, bem como as condições necessárias para a aquisição da estabilidade.

Dentre as disposições normativas estaduais, NÃO é correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

     

    Constituição do Estado de Minas Gerais:

     

    Art. 22 – A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica a funções de magistério. (LETRA B = CORRETA)

     

     

    Art. 35 – É estável, após três anos de efetivo exercício, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     

    § 2º – Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço público federal, estadual e municipal. (LETRA D = INCORRETA)

     

    § 3º – Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço público federal, estadual e municipal, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (LETRA C = CORRETA)

     

    § 4º – Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (LETRA A = CORRETA)

     

     

  • SEM direito a indenização
  • Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito(sem direito) à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço público;


ID
2369596
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ao tratar da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição da República de 1988 conferiu inequívoca importância às relações familiares, tratando-as como uma questão de ordem social que merece especial proteção do Estado.

Em relação a esse tema, está correto o que se afirma, EXCETO em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A.

     

     

    CF - Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

     

    § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

     

    § 2º  Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

  • GABARITO ALTERNATIVA "A"

    (ARTIGOS CITADOS SÃO DA CF88)

    .

    Alternativa "B"

    Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

    .

    Alternativa "C"

    Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...)

    § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

    .

    Alternativa "D"

    Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

    .

     

  • A

  • A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da família  da criança, do adolescente, do jovem e do idoso e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em casas de repouso públicas ou em asilos particulares, desde que sem fins lucrativos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares e não em casas de repouso públicas ou em asilos particulares, desde que sem fins lucrativos. Inteligência do art. 230, § 1º, CF: Art. 230, § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

    b) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

    Correto, nos termos do art. 229, CF: Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

    c) Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

    Correto, nos termos do art. 226, § 7º, CF: Art. 226, § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

    d) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

    Correto, nos termos do art. 227, caput, CF: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.  

    Gabarito: A

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso na Constituição Federal. Vejamos:

    A. ERRADO.

    “Art. 230, CF. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

    § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.”

    B. CERTO.

    Art. 229, CF. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”

    C. CERTO.

    “Art. 226, § 7º, CF. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.”

    D. CERTO.

    “Art. 227, CF. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

    GABARITO: ALTERNATIVA A.


ID
2369599
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Estado brasileiro assenta-se em fundamentos constitucionais e deve ser dirigido visando ao atendimento de objetivos previstos na Constituição da República de 1988 que, inclusive, estabelece os princípios que deverão orientar o país nas suas relações internacionais. Diante disso, é CORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • letra d errada.O correto é : Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Gabarito letra b).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • "Solução bélica dos conflitos"

     

    Assim eu até me divirto estudando! hehehe

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

  • eu ri na parte da "Solução bélica dos conflitos"...

  • a) É um dos princípios nas relações internacionais;

    c) Solução pacífica dos conflitos;

    d) ... dos povos da América Latina, visando formar uma comunidade Latino-Americana de Nações.

  • Enunciado bem nada a ver...fala sobre as relações internacionais e quer perguntar sobre os objetivos da república.

  • A - a República Federativa do Brasil tem como fundamento a defesa da paz. - INCORRETO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    B - um dos objetivos da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional. - CORRETO

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    C - nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da solução bélica dos conflitos externos. - INCORRETO

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    [. . . ]

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    D - a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos do mundo, visando à formação de uma comunidade de nações. - INCORRTEO

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    [. . . ]

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

  • A questão pediu nas suas relações internacionais, logo é o art. 4 da CRFB. E a alternativa considerada correta é a letra B que é do art. 3 CRFB. Então, deveria ter sido anulada.

    Uma quantidade de gente do "copia e cola" e nada de analisar esse ponto da questão. Nada contribui para o raciocínio a exposição de artigos e mnemônicos sem a análise sucinta.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. A defesa da paz é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, não um dos fundamentos da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político". Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VI - defesa da paz; (...)".

    Alternativa B - Correta! Trata-se de objetivo da República, não um dos seus fundamentos. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

    Alternativa C - Incorreta. O princípio correto é o da solução pacífica dos conflitos, não bélica (ou seja, por meio de guerra). Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VII - solução pacífica dos conflitos; (...)".

    Alternativa D - Incorreta. A integração a ser buscada, de acordo com a Constituição, deve ser com os países da América Latina, não de todo o mundo. Art. 4º, parágrafo único, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • NÃO CONPREI CORES AINDA

    Não-intervenção;

    Concessão de asilo político. 

    Prevalência dos direitos humanos; 

    Independência nacional;

    Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo; 

     Solução pacífica dos conflitos; 

    Autodeterminação dos povos;

    Igualdade entre os Estados;

    Defesa da paz;

     

  • TÍTULO I

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Entes federativos

    União

    Estados

    DF

    Municípios

    Fundamentos

    I - a soberania

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa   

    V - o pluralismo político

    Poder constituinte

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Democracia direta

    Plebiscito

    Referendo

    Iniciativa popular

    Democracia indireta

    Representantes eleitos

    Tripartição dos poderes  

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Objetivos fundamentais  

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária

    II - garantir o desenvolvimento nacional

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Princípio nas relações internacionais  

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional

    II - prevalência dos direitos humanos

    III - autodeterminação dos povos

    IV - não-intervenção

    V - igualdade entre os Estados

    VI - defesa da paz

    VII - solução pacífica dos conflitos

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    X - concessão de asilo político.

    Integração econômica, política, social e cultural

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • O comando da questão diz: O Estado brasileiro assenta-se em fundamentos constitucionais e deve ser dirigido visando ao atendimento de objetivos previstos na Constituição da República de 1988 que, inclusive, estabelece os princípios que deverão orientar o país nas suas relações internacionais. Diante disso, é CORRETO afirmar que:

    E eu aqui bisonhando que é a alternativa A. Pelo visto, minha interpretação de texto está no ralo.

  • A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito E TEM COMO FUNDAMENTOS:

    I- A SOBERANIA

    II- A CIDADANIA

    III-A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    IV- OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    V- O PLURALISMO POLÍTICO

  • gabarito b)

    objetivos fundamentais da republica federativa do brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

  • GAB: B

    objetivos fundamentais da republica federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II -GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL;

    III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    obs: SIGO DE VOLTA NO INSTA "carolrocha17" S2.. To sempre postando motivação nos storys S2


ID
2369602
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na seção que dispõe sobre as “Funções Essenciais à Justiça”.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - LETRA D

     

    CE-MG/89

     

    A - Art. 127 – Os membros do Ministério Público se sujeitam, entre outras, às seguintes vedações: V – exercer atividade político-partidária;

     

    B - Art. 129 – § 1º – À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa.

     

    C - Art. 128 – § 1º – A Advocacia-Geral do Estado será chefiada pelo Advogado-Geral do Estado, nomeado pelo Governador entre Procuradores do Estado, integrantes da carreira da Advocacia Pública do Estado, estáveis e maiores de trinta e cinco anos.

     

    D - Art. 128 – § 1º – O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo Governador do Estado, escolhido dentre três defensores públicos de classe final, indicados em lista tríplice pelos integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

     

     

  • Letra D

    Texto seco de lei.

    Nos termos do Art. 130, § 1º , da CE-MG/89

    O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo Governador do Estado, escolhido dentre três defensores públicos de classe final, indicados em lista tríplice pelos integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

  • a Advocacia-Geral do Estado tem por chefe o Advogado-Geral do Estado, que será nomeado pelo Governador do Estado entre aqueles indicados em lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.


    A Advocacia-Geral do Estado será chefiada pelo Advogado-Geral do Estado, nomeado pelo Governador entre Procuradores do Estado, integrantes da carreira da Advocacia Pública do Estado, estáveis e maiores de trinta e cinco anos.

     

  • O membro da AGE não é por indicação e sim por carreira.

  • C. ERRADA Art. 131. § 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada

    D. CORRETA. LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 .

    Art. 7º A Defensoria Pública tem como Chefe o Procurador Geral da Defensoria Pública, nomeado pelo Governador dentre os membros da carreira, escolhido em lista tríplice, indicada pelo Colégio de Defensores, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.


ID
2369605
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 constitui um marco na afirmação internacional de direitos essenciais à proteção da dignidade humana e pode ser compreendida como uma reação histórica aos horrores vivenciados na Segunda Guerra Mundial.

Dentre as previsões da mencionada declaração, NÃO se encontra proclamado o seguinte direito:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ALTERNATIVA "C"

    (ARTIGOS CITADOS SÃO DA DUDH)

    .

    Alternativa "A"

    Artigo 12. Ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

    .

    Alternativa "B"

    Artigo 18. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

    .

    Alternativa "C"

    Artigo 14. 1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

    .

    Alternativa "D"

    Artigo 24. Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

    .

  • C = asilo para crimes de ideais,crimes comuns aplica-se persecução penal e jus puniendi.

  • Alternativa "A"

    Artigo 12. Ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

    .

    Alternativa "B"

    Artigo 18. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

    .

    Alternativa "C"

    Artigo 14. 1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

    .

    Alternativa "D"

    Artigo 24. Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

    .

  • Alternativa C

    Art. 14

    1. Toda a pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

    2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

  • Quem tem direito de procurar e gozar asilo em outros países?

    Todo ser humano, vítima de perseguição.

    Em qualquer situação ou caso?

    Não é possível em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

    Bons estudos!

  • Em relação ao ensino na DUDH:

    GRAU ELEMENTAR> gratuito e obrigatório

    GRAU FUNDAMENTAL> gratuito

    GRAU TÉCNICO-PROFISSIONAL> baseado no mérito

  • cuidado com a palavra implica = inclui

    algumas bancas combram não implica

  • não tem direito de ASILO :

    1. Perseguição legítima por crime de direito Comum.
    2. Atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas

  • Gab C

    Art14°- 1 - Toda pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

    2 - Este direito não pode, porém ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

  • Alternativa "C"

    Artigo 14. 1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

  • Essa foi para não zerar!


ID
2369608
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando a configuração padrão do Microsoft Word, versão português do Office XP, a opção “Bordas e sombreamento...” é um item disponível no menu

Alternativas
Comentários
  • oxi cadê o comentário. 

  • B- Formatar

  • No 2013 Bordas e sombreamento está em Design > Bordas de página