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Prova FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo

ID
3844069
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil aos trabalhadores urbanos e rurais está o seguro desemprego, previsto para casos de desemprego:

Alternativas
Comentários

  • ✔️Gabarito(C)

    CRFB

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    involuntário = que não foi por sua vontade, ou seja, despedida sem justa causa.

  • Gabarito letra C

    Art. 7º II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

     A TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO.

    Art. 7ºXXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; [trabalhadores e domésticos]. [eficácia contida]

  • Gabarito C

    O seguro-desemprego só é devido no caso de desemprego involuntário.

    Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  • Anotações minhas de outras questões que eu julgo relevante. Como essa estava em um nível mais tranquilo, aproveitar para agregar conhecimentos!!!

    décimo terceiro -----------> salário com base na remuneração integral

    trabalho noturno ----------> superior ao diurno

    repouso semanal ---------> preferencialmente aos domingos(banca adora trocar por obrigatoriamente/exclusivamente)

    remuneração extraordinária (horas extras)-----------------> 50% à do normal

    gozo de férias ----------> pelo menos 1/3 a mais

    - O prazo quinquenal refere-se aos direitos que podem ser cobrados, durante a vigência do contrato;

    - O prazo bienal é contado a partir do término do pacto laboral.

    O art 7ª da CF aplica-se :

       - Trabalhadores urbanos e rurais; [TODOS]

       - Avulsos;[TODOS]

       - Domésticos; [ALGUNS, parágrafo único, art. 7º]

       - Servidores Públicos. [ALGUNS, art.37, §3º]

    Greve dos Servidores Públicos = eficácia limitada

    Grave dos Empregados Públicos = eficácia contida

    PARAMENTE-SE!

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais, mais especificamente quanto ao SEGURO DESEMPREGO, nos termos da Constituição Federal. Assim, vejamos o que esta dispõe:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    Assim, vejamos as alternativas comentadas:

    a) ERRADO. Não há disposição constitucional neste sentido.

    b) ERRADO. Não há disposição constitucional neste sentido.

    c) CORRETO. O seguro-desemprego é assegurado nos casos de DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO (art. 7º, II, CF), isto é, quando ele NÃO ocorreu por vontade do empregado.

    d) ERRADO. Não há disposição constitucional neste sentido.

    e) ERRADO. Não há disposição constitucional neste sentido.

    GABARITO: LETRA “C”

     

    Quanto ao DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO, vejamos, ainda, a necessária PROTEÇÃO do trabalhador pela previdência social, segundo a CF:

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: 

    [...] III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;        

  • Vamos assinalar a alternativa ‘c’, que está em conformidade com o disposto no art. 7º, II, CF/88, onde lemos: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário”. 

ID
3844072
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Marcos passou em um concurso público e foi empossado, no entanto, não foi aprovado no estágio probatório. De acordo com o previsto na Lei nº 8.112/1990, o servidor não aprovado no estágio probatório será:

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 8.112/1990

    Art. 20. § 2° O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    Gab. D

  • Fazia tempo que não via a expressão jubilado kk.

  • Jubilado kkkkk

  • Gabarito D

    Art. 20.,§ 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    Estágio probatório>>>Servidor não aprovado

    -Não estável Exonerado

    -Estável Reconduzido ao cargo de origem

  • Passar ;) quem me derá

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 20, §2º da lei nº 8.112/90, que versa sobre a inabilitação no estágio probatório.

    O estágio probatório é o período de 3 anos em que o servidor público é avaliado em relação aos requisitos necessários para o cargo, bem como a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

    Sendo assim, se o servidor não for habilitado no estágio probatório, ele será:

    • Reconduzido ao cargo anteriormente ocupado: se for estável

    • Exonerado de ofício: se não for estável

    Art. 20, §2º, lei nº 8.112/90: o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    Como a questão foi omissa em relação à estabilidade ou não do servidor, devemos considerar que ele não era estável, sendo o caso de exoneração de ofício. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

    GABARITO: D

  • Em se tratando de servidor não estável que vem a ser reprovado em estágio probatório, a providência jurídica adequada, por força de lei, vem a ser a exoneração, conforme estabelece o art. 20, §2º, da Lei 8.112/90, in verbis:

    "Art. 20 (...)
    § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29."

    Do exposto, resta evidente que a única opção correta está na letra D.


    Gabarito do professor: D

  • Se fosse servidor, seria reconduzido.

    Já que não possui estabilidade, será exonerado.

ID
3844075
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é denominado:

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 8.112/1990

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com

    a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

    II - no interesse da administração, desde que:

    a) tenha solicitado a reversão;

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

    c) estável quando na atividade;

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

    e) haja cargo vago.

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Gab. B

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta em relação a um caso descrito no enunciado. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.

    Vejamos cada uma das alternativas:

    (A)- Transferência. ERRADO.

    Errado. A transferência caracterizava-se por ser a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, sendo uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.  (Revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    (B)- Recondução. CERTO.

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    (C)- Readaptação. ERRADO.

    Ocorre em virtude de uma limitação física ou mental sofrida pelo servidor impossibilitando-o de exercer as suas atuais funções.

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.  

    (D)- Reversão. ERRADO.

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou     

    II - no interesse da administração, desde que: 

    a) tenha solicitado a reversão; 

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

    c) estável quando na atividade; 

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

    e) haja cargo vago.  

    (E)- Adequação de quadros. ERRADO.

    Não existe previsão na Lei 8.112/1990.

    Gabarito: Alternativa B.

  • Gabarito B

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    (...)

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Lei 8.112/90

  • Correta, B

    Recondução é o retorno, à atividade, do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, desistência do cargo a que estava submetido a estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior do cargo.

  • Eu aproveito o disponível

    Reintegro o demitido

    Readapto o incapacitado

    Reverto o aposentado

    Reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

  • GABARITO: LETRA B

    Seção X

    Da Recondução

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - REINTEGRAÇÃO DO ANTERIOR OCUPANTE.

    Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

ID
3844078
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, o servidor perderá remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; porém as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas, sendo, assim, consideradas como efetivo exercício. A referida compensação, de acordo com a mencionada Lei, fica a critério da(os):

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 8.112/1990

    Art. 44. O servidor perderá:

    I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

    II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as

    concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês

    subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

    Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

    Gab. A

  • Gabarito Letra A

    Art. 44. Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

  • GABARITO: LETRA A

    Do Vencimento e da Remuneração

    Art. 44 - Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.        

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • A questão exige o conhecimento da lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais, especialmente a redação literal do parágrafo único do art. 44. Veja:

    Art. 44, I, lei nº 8.112/90: o servidor perderá: a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

    Parágrafo único: as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

    Ou seja, a critério da chefia imediata (cuidado: não é autoridade superior; as bancas costumam fazer essa “pegadinha”), o servidor poderá compensar o dia de falta justificada em razão de caso fortuito ou força maior, de forma a contabilizar como efetivo exercício.

    GABARITO: A

  • GAB: A

    Art. 44 - Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da CHEFIA IMEDIATA, sendo assim consideradas como efetivo exercício.    

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 44.Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da CHEFIA IMEDIATA, sendo assim consideradas como efetivo exercício.    

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

ID
3844081
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.112/1990, no capítulo que trata do vencimento e da remuneração, diz que o vencimento de um servidor, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de __________________________ resultante de decisão judicial.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 8.112/1990

    Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

    Gab. E

  • Gabarito Letra E

     Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

  • a famosa P.A

  • GABARITO: LETRA E

    Do Vencimento e da Remuneração

    Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • A análise da presente questão demanda que seja aplicada a norma do art. 48 da Lei 8.112/92, que ora colaciono:

    "Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial."

    De tal maneira, está correta apenas a letra E.


    Gabarito do professor: E

ID
3844084
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Analise as assertivas abaixo e assinale D, para aquelas que são deveres dos servidores públicos, ou ND, para aquelas que não são deveres, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994:


( ) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

( ) Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

( ) Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

( ) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Segundo o Decreto 1.171/1994

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

    d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

    e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

    g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

    n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

    [...].

    Gab. A

ID
3844087
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As previsões legais da Lei nº 8.429/1992 dão conta de que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com _________________ da sentença condenatória.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D.

    CAPÍTULO VI

    Das Disposições Penais

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Fonte: LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

  • A questão exige conhecimento da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei 8429/92, em especial das disposições penais.

    Nos termos do art. 20, da LIA: “Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”. Isto porque ambas são medidas gravosas e devem ser (eventualmente) aplicadas após o “exaurimento” do processo, pelo juiz.

    Não confundir com o afastamento cautelar, que é uma medida determinada pela autoridade administrativa ou pelo juiz, a qualquer momento, para preservar a instrução processual (art. 20, parágrafo único, da LIA).

    Logo, a única alternativa que preenche a lacuna é a “Letra D) o trânsito em julgado”, por expressa determinação legal (art. 20, da LIA).

    As demais alternativas: Letras A, B, C e E trazem termos aleatórios que não preenchem a lacuna, na forma do art. 20, da LIA.

    Gabarito: Letra D.

  • Leitura?

ID
3844090
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A estrutura organizacional dos institutos federais, de acordo com a Lei nº 11.892/2008, prevê que a administração dos mencionados institutos terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o(a):

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 11.892/2008

    Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

    Gab. B

ID
3844093
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.892/2008 determina que são objetivos dos Institutos Federais:


I. Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

II. Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

III. Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Obrigado Brother!! Pensei que fosse todos os atos cometidos contra a mulher em situação domestica ou familiar !!

  • Segundo a Lei 11.892/2008

    Art. 7 Observadas as finalidades e características definidas no art. 6 desta Lei, são objetivos dos Institutos Federais:

    I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

    II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

    III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;

    IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

    V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e

    VI - ministrar em nível de educação superior:

    a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;

    b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

    c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

    d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e

    e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.

    Gab. E

ID
3844096
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Para os efeitos da Lei nº 9.394/1996, o sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela(o):

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 9.394/1996

    Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:

    I - as instituições de ensino mantidas pela União;

    II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; 

    II - os órgãos federais de educação.

    Gab. A

ID
3869719
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

Alternativas
Comentários

  • TÍTULO II

    Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

    IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

    V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

    IX - garantia de padrão de qualidade;

    X - valorização da experiência extra-escolar;

    XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

    XII - consideração com a diversidade étnico-racial.            

    XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.             

ID
3869722
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao dever do Estado com a educação escolar pública.
( ) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
( ) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • o que deixa o último item errado é a idade.Pois não é 6 anos e sim 4 anos de idade.

  • Educação infantil- 0 a 5 anos e 11 meses.

    Ensino Fundamental- 6 anos a 14 anos.

  • Gabarito B

ID
3869725
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Responsabilidades como: elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios, e assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino, são incumbências:

Alternativas
Comentários

  • LETRA C

    Só em falar da elaboração do PNE já mata a questão.

ID
3869728
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

I. Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
II. Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
III. Comunitárias, na forma da Lei.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • AS 3 ESTÃO COREETAS.

  • Lei 9394/96 (LDB)

    Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

    I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

    II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

    III - comunitárias, na forma da lei. (Incluído pela Lei nº 13.868, de 2019)

ID
3869731
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Quem aprova e homologa, respectivamente, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum?

Alternativas
Comentários

  • federal

  • Essa questão já caiu em 2 concursos diferentes

  • LETRA E

    LDB ART 26 § 10. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.  

ID
3869734
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), as conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até quantos anos entre elas?

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

  • ART. 6°

    § 2º As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.

  • MACETE PARA LEMBRAR:

    IN-TER-VA-LO -> TEM 4 SÍLABAS

    4 ANOS

ID
3869737
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Uma das metas do PNE é elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. As estratégias estabelecidas para que essa meta seja alcançada são, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa A

    META 9 DO PNE.

    9.6) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

  • Meta 9

    Estratégias:

    9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

    9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;

    9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;

    9.4) criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização;

    9.5) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;

    9.6) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

    9.7) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;

    9.8) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;

    9.9) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as);

    9.10) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;

    9.11) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;

    9.12) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.

ID
3869740
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Na tendência liberal ______________________, a escola tem o papel de formadora de atitudes, preocupando-se mais com a parte psicológica do que com a social ou pedagógica. E, para aprender, tem que estar significativamente ligado com suas percepções, modificando-as, enquanto que, na tendência liberal ________________________, a participação grupal deve ser obtida através de assembleias, conselhos, eleições, reuniões, associações, de tal forma que o aluno leve para a escola e para a vida cotidiana tudo que aprendeu. A autogestão é o conteúdo e o método, resume tanto o objetivo pedagógico, quanto o político.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • A questão tem como gabarito letra B.

    Na minha opinião deveria ser nem uma das alternativas, pois a pedagogia liberal tempos, segundo Libâneo, tradicional, renovada progressivista, renovada não-diretiva e tecnista; pedagogia progressista: libertadora, libertária e crítico-social dos conteúdos.

    Errou!

  • Autogestão é a palavra-chave da Libertária.

  • Falou em se preocupar mais com o psicológico é Não diretiva de Carl Rogers.

  • liberal libertária? afff

  • Tinha que ser anulada, Liberal libertária?

  • Gabarito letra B - Renovada não diretiva – libertária

    Na tendência liberal Renovada não diretiva, a escola tem o papel de formadora de atitudes, preocupando-se mais com a parte psicológica do que com a social ou pedagógica. E, para aprender, tem que estar significativamente ligado com suas percepções, modificando-as, enquanto que, na tendência liberal libertária, a participação grupal deve ser obtida através de assembleias, conselhos, eleições, reuniões, associações, de tal forma que o aluno leve para a escola e para a vida cotidiana tudo que aprendeu. A autogestão é o conteúdo e o método, resume tanto o objetivo pedagógico, quanto o político.

    →Apesar da Libertária não ser Liberal, mas Progressista.

    O certo seria  Tendência Progressista Libertaria...

  • Muito estranho essa resposta, Libertária é do grupo das tendências progressistas não tendência liberal.
ID
3869743
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) está estruturado em três marcos, quais sejam:

Alternativas
Comentários

  • A BANCA TROUXE UMA LINGUAGEM UM POUCO DIFERENTE, MAS MESMO ASSIM ESTAR CORRETA.

    GAB: C

    Marco Situacional

    Marco Doutrinal ou Filosófic

    Marco Operativo

  • Dony Almeida,

    Essa que você citou é a concepção de Vasconcelos, a banca trouxe a concepção de Ilma Veiga

ID
3869746
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Na elaboração do PPP, os participantes devem ser esclarecidos sobre as várias possibilidades de propostas de ação que visam atender as demandas, que podem ser, basicamente, de quatro tipos. Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação a essas demandas.

Coluna 1
1. Ação Concreta.
2. Linha de Ação.
3. Atividade Permanente.
4. Determinação.

Coluna 2
( ) Recreio dirigido (com brincadeiras direcionadas), momento cívico, entre outros.
( ) Reunião de pais, palestras, feira do conhecimento ou de ciências, etc.
( ) Realização de cursos, grupos de estudos, semanas pedagógicas, entre outras.
( ) Atividades permanentes: reunião pedagógica bimestral.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
3869749
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A abordagem do Projeto Político-Pedagógico, como organização do trabalho da escola como um todo, está fundada nos princípios que deverão nortear a escola democrática, pública e gratuita. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios.

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    O 5° é valorização do Magistério

ID
3869752
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Avaliar é um ato ______________________, no qual o significado do que está sendo avaliado é sempre construído em relação a algum modelo ou referencial preexistente no meio cultural que se encontra o indivíduo que avalia.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
ID
3869755
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Libras
Assuntos

Segundo a Lei sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de:

Alternativas
ID
3869758
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Pelo menos sete elementos básicos podem ser apontados na construção do PPP. Sobre eles, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação a esses elementos:

Coluna 1
1. Finalidades da escola.
2. Estrutura organizacional.
3. Currículo.
4. Tempo escolar.
5. Processo de decisão.
6. Relações de trabalho.
7. Avaliação.

Coluna 2
( ) Uma estrutura administrativa da escola, adequada à realização de objetivos educacionais, de acordo com os interesses da população, deve prever mecanismos que estimulem a participação de todos no processo de decisão.
( ) É importante ressaltar que os educadores precisam ter clareza dos propósitos de sua escola. Para tanto, há necessidade de se refletir sobre a ação educativa que a escola desenvolve com base nos objetivos que ela define.
( ) A organização do tempo do conhecimento escolar é marcada pela segmentação do dia letivo, e o currículo é, consequentemente, organizado em períodos fixos de tempo para disciplinas supostamente separadas.
( ) Acompanhar as atividades e avaliá-las levam-nos à reflexão, com base em dados concretos, sobre como a escola organiza-se para colocar em ação seu projeto político-pedagógico.
( ) Nessa trajetória, ao analisar a estrutura organizacional, ao avaliar os pressupostos teóricos, ao situar os obstáculos e vislumbrar as possibilidades, os educadores vão desvelando a realidade escolar, estabelecendo relações, definindo finalidades comuns e configurando novas formas de organizar as estruturas administrativas e pedagógicas para a melhoria do trabalho de toda a escola na direção do que se pretende.
( ) É um importante elemento constitutivo da organização escolar. Implica, necessariamente, a interação entre sujeitos que têm um mesmo objetivo e a opção por um referencial teórico que o sustente.
( ) É importante reiterar que, quando se busca uma nova organização do trabalho pedagógico, está se considerando que as relações de trabalho, no interior da escola, deverão estar calcadas nas atitudes de solidariedade, de reciprocidade e de participação coletiva, em contraposição à organização regida pelos princípios da divisão do trabalho, da fragmentação e do controle hierárquico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Que questão massa!

ID
3869761
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Analise as afirmações abaixo quanto à função social da escola:

1. Formar alunos críticos.
2. Formar alunos participativos.
3. Formar alunos atuantes.
4. Formar alunos responsáveis.
5. Formar alunos que sejam capazes de interagir com o meio.

O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:

Alternativas
Comentários

  • Todas as respostas estão corretas. Somando os números das alternativas temos o valor 15. Logo, a alternativa E é a correta.

    Obs: Questão muito estranha.

ID
3869764
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A secretaria possui seus gêneros textuais peculiares, isto é, o conjunto de textos com configurações específicas, que pertencem a um contexto específico e que servem a uma esfera social, a comunidade da escola. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso quanto aos tipos de gêneros textuais.

( ) Histórico Escolar.
( ) Diário de Classe.
( ) Memorando.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito (C)

  • Não da pra entender qual é a pergunta

  • Memorando?

  • Não existe memorando mais! Agora é tudo ofício

  • Nessas questões de 2019 para trás, sempre fico com a pulga atrás da orelha quando a questão menciona sobre Memorando e Aviso, pois muitas bancas ainda cobram e levam em consideração os seus conceitos, mas outras, mesmo estando o conceito correto, não consideram como corretas devido às mudanças no MRPR. Tenso! =/

ID
3869767
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Existem gêneros textuais escritos que são utilizados na escola, aos quais também chamamos de escrituração escolar. Com base nessa informação, analise os gêneros abaixo:

1. Ata de abertura do ano letivo.
2. Ata de encerramento do ano letivo.
3. Termo de abertura e encerramento do instrumento (livro) de registro de investiduras e exonerações.
4. Termo de investidura do diretor(a), vice-diretor(a) e secretário(a).
5. Diário de registro de inventário societário.

O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:

Alternativas
Comentários

  • Essa é a questão mais estranha que já vi na minha vida!

  • Gabarito (D)

    Primeira vez que vejo uma questão desse estilo.

  • Questão "Santos Dumond" kkkk

  • A última está INCORRETA

ID
3869770
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Às pessoas com deficiência visual será garantido, sem custo adicional, quando por elas solicitado, um kit que conterá, no mínimo:

I. Etiqueta em braile: filme transparente fixo ao cartão com informações em braile, com a identificação do tipo do cartão e os 6 (seis) dígitos finais do número do cartão.
II. Identificação do tipo de cartão em braile: primeiro dígito, da esquerda para a direita, identificador do tipo de cartão.
III. Fita adesiva: fita para fixar a etiqueta em braile de dados no cartão.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3869773
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo o SINAES, a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, entre elas, obrigatoriamente as seguintes, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa B

    Lei 10.861/2004

    Art. 3º A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes:

    A)IX – políticas de atendimento aos estudantes;

    C)X – sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

    D)VII – infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;

    E)VIII – planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional;

    B)Missão, visão e plano de desenvolvimento sócio-político-financeiro.

    I – a missão e o plano de desenvolvimento institucional;

ID
3869776
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A introdução do ENADE, como um dos procedimentos de avaliação do SINAES, será efetuada gradativamente, cabendo ao ___________________ determinar ____________________ os cursos de graduação a cujos estudantes será aplicado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa C

    LEI 10.861 /2004

    Art. 5º A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

    § 11. A introdução do ENADE, como um dos procedimentos de avaliação do SINAES, será efetuada gradativamente, cabendo ao Ministro de Estado da Educação determinar anualmente os cursos de graduação a cujos estudantes será aplicado.

ID
3869779
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

    Letra A XVII - oferta de profissionais de apoio escolar;

    Letra B XVIII - articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

    Letra C XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;

    Letra D(GABARITO) XIII - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;

    Letra E XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

  • Gabarito Letra D

    Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

    a)Oferta de profissionais de apoio escolar. CERTO

    Art. 28. XVII - oferta de profissionais de apoio escolar.

    --------------------------------------------------------------------

    b)Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. CERTO

    Art. 28. XVIII - articulação intersetorial na implementação de políticas públicas

    --------------------------------------------------------------------

    c)Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.CERTO

    Art. 28. XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

    --------------------------------------------------------------------

    d)Acesso à educação na modalidade técnica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. GABARITO.

    Art. 28. XIII - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

    DICA!

    ---- > Não tem educação de nível médio na lei.

    --------------------------------------------------------------------

    e)Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille, e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.CERTO.

    XII - oferta de ensino das Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Oferta de profissionais de apoio escolar.

    Correto, nos termos do art. 28, XVII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XVII - oferta de profissionais de apoio escolar;

    b) Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

    Correto, nos termos do art. 28, XVIII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XVIII - articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

    c) Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

    Correto, nos termos do art. 28, XVIII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;

    d) Acesso à educação na modalidade técnica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Incumbe ao poder público promover o acesso à educação superior e à educação profissional e tenológica e não na modalidade técnica, nos termos do art. 28, XIII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XIII - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;

    e) Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille, e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

    Correto, nos termos do art. 28, XII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

    Gabarito: D

  • GABARITO LETRA D.

    Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

    A) Oferta de profissionais de apoio escolar. COMENTÁRIO: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XVII - oferta de profissionais de apoio escolar; (§ 1º Às instituições privadas aplica-se obrigatoriamente o caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais).

    B) Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. COMENTÁRIO: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XVIII - articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. (§ 1º Às instituições privadas aplica-se obrigatoriamente o caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais).

    C) Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. COMENTÁRIO: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar; (§ 1º Às instituições privadas aplica-se obrigatoriamente o caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais)

    GABARITO / D) Acesso à educação na modalidade técnica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. COMENTÁRIO: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XIV - inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento; (§ 1º Às instituições privadas aplica-se obrigatoriamente o caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais)

    E) Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille, e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação. COMENTÁRIO: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação; (§ 1º Às instituições privadas aplica-se obrigatoriamente o caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais)

  • letra D - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas; art. 28 XIII

  • Para acertar, tem que estar afiado com a letra da lei.

ID
3869782
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente a destinação de:

I. No mínimo, mil e duzentas horas para formação geral.
II. No mínimo, cem horas para a formação profissional.
III. No mínimo, cem horas para cursos livres.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários

  • II e III - INCORRETAS

    DECRETO Nº 5.840, DE 13 DE JULHO DE 2006.

    Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências.

    Art. 3  Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente:

    I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para formação geral; e

    II - a destinação de, no mínimo, duzentas horas para a formação profissional.

ID
3869785
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo a Resolução CNE/CP nº 02/2015, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos princípios da Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica:

I. Formação docente para todas as etapas e modalidades da educação básica como compromisso público de Estado, buscando assegurar o direito das crianças, jovens e adultos à educação de qualidade, construída em bases científicas e técnicas sólidas em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
II. Formação dos profissionais do magistério (formadores e estudantes) como compromisso com projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais, atenta ao reconhecimento e à valorização da diversidade e, portanto, contrária a toda forma de discriminação.
III. Garantia de padrão de qualidade dos cursos de formação de docentes ofertados pelas instituições formadoras.
IV. Articulação entre a teoria e a prática no processo de formação docente, fundada no domínio dos conhecimentos científicos e didáticos, contemplando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Alternativas
ID
3869788
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Regimento Geral do IFFAR, NÃO compete ao Comitê Assessor de Ensino (CAEN):

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

ID
3869791
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) é desenvolvida nas formas ____________________ e ___________________ ao Ensino Médio, podendo a primeira ser _________________ ou _________________ a essa etapa da Educação Básica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal: na sucessão de leis processuais no tempo, deve ser aplicada a norma mais favorável tanto à prisão preventiva quanto à fiança.

  • Art. 2º da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal: na sucessão de leis processuais no tempo, deve ser aplicada a norma mais favorável à prisão preventiva e à fiança.

  • C) articulada – subsequente – integrada – concomitante

  • OTIMO COMENTARIO, OBRIGADO.

  • Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:

    I – integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino

    fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino,

    efetuando-se matrícula única para cada aluno;

    II – concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já

    o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e

    podendo ocorrer:

    a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades

    educacionais disponíveis;

    b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades

    educacionais disponíveis;

    c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de

    projeto pedagógico unificado

  • Excelente.