Prova FUNIVERSA - 2011 - SES-DF

Prova FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

ID

537820

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Roberto, servidor público, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, sem nenhuma justificativa. Em razão disso, segundo a Lei n.º 8.112/1990, a pena disciplinar a ser aplicada a Roberto será a de

Alternativas

advertência.

demissão.

destituição do cargo em comissão que estiver exercendo.

suspensão de até quinze dias.

destituição da função comissionada que estiver exercendo.

Comentários

L8112

§ 1^o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Parágrafo 1° do artigo 130, da Lei 8112 [Só para complementar o colega]
Pois é, mas há então duas respostas corretas se considerarmos a lei 8112 do DF, que no seu 1o artigo diz que:

"Art. 1º Fica estabelecida a idade mínima de dezesseis
anos como requisito básico para investidura em cargo
público no Distrito Federal."

com exceção dos cargos de polícia e bombeiros (§ único).

"Parágrafo único. A regra estabelecida neste artigo não
se aplica à investidura em cargos de função policial, civil
ou militar, e de bombeiro militar, exigida nesses casos a
idade mínima de dezoito anos."
Para complementar, esse tipo de infração administrativa é a única que prevê suspensão pelo prazo de até 15 dias.
Lembrando que esta penalidade não exige PAD (Processo Administrativo Disciplinar), pode ser aplicada por uma sindicância, conforme prevê o art. 145, II, da L8112.
"Art. 145.  Da sindicância poderá resultar: (...) II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;"
Se o sujeito não for ocupante de cargo efetivo e se recusar à inspeção médica, poderá perder o cargo em comissão. Vejam o que diz a L8112:
"Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão." Podemos, entretanto, sustentar que a destituição de cargo em comissão pela simples recusa de submissão a inspeção médica é pena desproporcional.

Por último, quem aplica a pena de suspensão ao servidor que não atende à obrigação de inspeção médica?
"Art. 141.  As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;"
Art.130
§ 1º- Será punido com suspensão de 15(quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez uma vez cumprida a determinação.
Quem assistiu a aula:
Responsabilidades do Servidor - Parte 1
Dênis França?? E riu muito na hora que o professor falou de soltar "PUM" em serviço ? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!
Aos 01:35 da aula! kkkkkkkkkkkkk
LETRA D

- RECUSAR-SE A ATUALIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS - ADVERTÊNCIA

- RECUSAR-SE A SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO MÉDICA - SUSPENSÃO (15 DIAS)

#valeapena

ID

537823

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Não é requisito básico para investidura em cargo público

Alternativas

estar no gozo dos direitos políticos.

ser brasileiro nato.

possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

possuir a idade mínima de dezoito anos.

possuir aptidão física e mental.

Comentários

CUIDADO COM A PEGADINHA!!!!

Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
        I - a nacionalidade brasileira; (NATO OU NATURALIZADO)
        II - o gozo dos direitos políticos;
        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
        V - a idade mínima de dezoito anos;
        VI - aptidão física e mental.
           § 1^o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Observação :

CF- Art. 12
   § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
CORRETO O GABARITO...
Somente a Constituição poderá fazer restrição para o brasileiro naturalizado assumir funções públicas...
Para ajudar na memorização utilizo a seguinte frase:
MP3.COM + 06 brasileiros natos do conselho da república...
Bons estudos a todos...
Os naturalizados também podem
gostei do macete do osmar fonseca rsrs
MP3.COM
Resposta: Letra B
Lei 8112/90, Art. 5º: São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira (não diz se deve ser nato ou naturalizado).
M = Ministro do STF

P = Presidente e Vice Presidente da República
P = Presidente do Senado Federal
P = Presidente da Câmara dos Deputados

.

C = Carreira Diplomática
O = Oficial das Forças Armadas
M = Ministro de Estado de defesa

Fé
GABARITO: LETRA B

Do Provimento

Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
A questão exigiu conhecimento acerca do art. 5º Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):
“Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.”
A- Incorreta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, II da lei 8.112/90.
B- Correta. Ser brasileiro nato não é um requisito básico para investidura em cargo público porque o art. 5º, I da lei 8.112/90 apenas exige a nacionalidade brasileira, o que significa que o indivíduo pode se brasileiro nato ou naturalizado.
C- Incorreta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, IV da lei 8.112/90.
D- Incorreta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, V da lei 8.112/90.
E- Incorreta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, VI da lei 8.112/90.

ID

537826

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, os quais estão previstos na Lei n.º 8.112/1990. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As denúncias de irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação do denunciante, a bem do serviço público.

Ainda que o fato narrado na denúncia não configure evidente infração disciplinar, a apuração terá seu curso normal.

O inquérito administrativo é uma das fases do processo disciplinar, que compreende instrução, defesa e relatório.

A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão.

Não poderá participar da comissão de sindicância cônjuge nem parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

Comentários

Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
        I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
        II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
        III - julgamento.

Letra C
Letra CLetra
"Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade".
a) As denúncias de irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação do denunciante, a bem do serviço público. Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. b) Ainda que o fato narrado na denúncia não configure evidente infração disciplinar, a apuração terá seu curso normal. Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto. c) O inquérito administrativo é uma das fases do processo disciplinar, que compreende instrução, defesa e relatório. d) A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão. Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. e) Não poderá participar da comissão de sindicância cônjuge nem parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau. § 2o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
A Questão é muito maliciosa... Pois induz o candidato à na rapidez confundir as palavras imprescindível com prescindível por isso o erro da questão D... por uma simples palavra, já que a lei diz obrigatoriamente e logo é imprescindível.
A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão.
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Pois é irmão, diversão de banca examinadora é furar os " zói" de concurseiro. Tadim de "nóis"
FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

1- INSTAURAÇÃO

2- INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

A) INSTRUÇÃO

B) DEFESA

C) RELATÓRIO

3 - JULGAMENTO

FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO

1- INSTAURAÇÃO

2- INSTRUÇÃO SUMÁRIA

A - INDICIAÇÃO

B - DEFESA

C - RELATÓRIO

3 - JULGAMENTO

ID

537829

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei n.º 8.112/1990 prevê que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores, que não incluem

Alternativas

probidade.

responsabilidade.

assiduidade.

capacidade de iniciativa.

produtividade.

Comentários

Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses (ATUALIZADO), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

        I - assiduidade;
        II - disciplina;
        III - capacidade de iniciativa;
        IV - produtividade;
        V- responsabilidade.

LETRA A
Cuidado com o rigor ao tratar o período de estágio probatório. A constituição modificou o prazo para a estabilidade, mas não o de estágio. Doutrinadores divergem sobre o assunto, ao considerar que são dois institutos diferentes e assim carecem de regulamentação específica. Este grupo defende que a estabiliade se dá aos 36 meses, mas o estágio continua tendo o prazo prescrito pela Lei 8112, ou seja 24 meses. Assim, por ser algo controverso, o melhor é verificar qual a posição da banca organizadora do certame.
O assunto realmente ainda é controverso, olhem essa decisão:

“(...) a EC 19/1998, que alterou o art. 41 da CF, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório.” (STA 263-AgR, Rel. Min. Presidente Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 26-2-2010.)
RAPID:

Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
Iniciativa
Disciplina
A - CA - DI - PRO - RE
Assiduidade;
CApacidade de iniciativa;
DIsciplina;
PROdutividade;
REsponsabilidade.
PADRI

P - PRODUTIVIDADE

A - ASSIDUIDADE

D - DISCIPLINA

R - RESPONSABILIDADE

I - INICIATIVA
Essa é uma daquelas questões em que o candidato tem "apenas" o desafio de identificar qual dos itens não pertence ao grupo de itens apresentado. É o tipo de questão que te mostra o quanto é importante ler a lei, estar atento a esses detalhes e em especial aos artigos que trazem essas listinhas.
Pois bem. Como todos sabem, o estágio probatório é um período dentro do qual algumas características do servidor serão avaliadas para verificar sua aptidão para o exercício do cargo.
A disciplina é dada pelo art. 20 da Lei 8.112/90. Vamos conferir:
"Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - ASsiduidade;
II - DIsciplina;
III - CApacidade de iniciativa;
IV – PROdutividade;
V- RESponsabilidade”.
Mnemônico: AS-DI-CA-PRO-RES.
Portanto, a resposta certa é a letra “a”, uma vez que “probidade” não é um dos critérios de avaliação do servidor contemplado no dispositivo legal em tela.
Mas, antes de finalizarmos, um alerta muito importante: se a prova te perguntar com base na Lei 8.112/90, como você viu aí no caput do art. 20, qual é a duração do estágio probatório, a resposta pode até ser que é 24 meses. Mas pela atual redação da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do STJ, esse período é de 36 meses. Então atenção a esse detalhe!
GABARITO: A.

ID

537832

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal

Alternativas

dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde.

garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.

preservar a sua autonomia como unidade federativa.

zelar pelo pluralismo político.

assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa.

Comentários

LETRA A
a) CERTO: dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde. (art. 3º, VI)
b) ERRADO: garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. Aos que comprovarem insuficiência de recursos. (art 3º, VII)
c) ERRADO: preservar a sua autonomia como unidade federativa. Isso é um valor fundamental (art.2º, I)
d) ERRADO:: zelar pelo pluralismo político. Outro valor fundamental (art.2º, V)
e) ERRADO: assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa. Não é um objetivo prioritário, mas é a redação do art.4º (((9
Art 3
VI- Dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer, e assistência social;
Valores Fundamentais:

I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa;
II – a plena cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.

Macete: Aucidi Vaplu
Autonomia
Cidadania
Dignidade
Valores
Pluralismo
Do jeito que a questao põe a coisa parece que só a saúde deverá ter prioridade no atendimento. A pesar de que é a única correta.
Art 3 (lodf)Sao objetivos prioritarios do DF
VI-dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas areas de educacao,saude,trabalho,transporte,seguranca publica,moradia,saneamento basico,lazer e assistencia social
“De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal.”

A - Dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde. (certo, artigo 03, inciso VI da LODF).

“Art. 3ºSão objetivos prioritários do Distrito Federal:

(...)

VI – Dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social.”

B - Garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. (É objetivo prioritário do DF, entretanto, a assistência jurídica não é prestada independentemente da condição financeira, é necessário comprovar a insuficiência de recursos).

“Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

(...)

VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”

C - preservar a sua autonomia como unidade federativa. (Não é objetivo prioritário é valor fundamental.)

“Art. 2ºO Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa.”

D - zelar pelo pluralismo político. (Não é objetivo prioritário é valor fundamental.)

"Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

(...)

V – o pluralismo político."

E - assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa. (Não é objetivo prioritário, a mencionada garantia está prevista no art. 04 da LODF)

“Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.”
a) CERTA
b) é um objetivo, mas o final deixou ele errado, não é independentemente da condição financeira e sim aos que comprovarem insuficiência finananceira
c) é um valor é o AU do AUCIDIVAPLU
d) é um valor o PLU do AUCIDIVAPLU, mesmo assim não tem esse zelar
e) não é nem objetivo nem valor, tem um artigo 4º, próprio.
Art 3 (lodf)Sao objetivos prioritarios do DF
VI-dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas areas de educacao,saude,trabalho,transporte,seguranca publica,moradia,saneamento basico,lazer e assistencia social
Essa banca faz a questão fica errada
art. 3º São OBJETIVOS PRIORITÁRIOS do Distrito Federal:

I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

III- preservar os interesses gerais e coletivos;

IV- promover o bem de todos;

V- proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI- DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, TRANSPORTE, SEGURANÇA PÚBLICA, MORADIA, SANEAMENTO BÁSICO, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

VII- garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficência de recursos;

VIII- preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento Pa preservaçao de sua memória, tradição e peculiaridades;

IX- valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

X- assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

XI- zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN

XII- promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem.
CUIDADO!!! Não confundir VALORES FUNDAMENTAIS com OBJETIVOS PRIORITÁRIOS!!!
Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: PRE. CI.DI.VA.PLU

I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

II – a plena cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.
questão mal formulada e inclompleta. No Cespe seria anulada.
Art. 3 V- dar prioridade as demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, transporte.....
letra E é foda viu

pior que eles adoram esse peguinha

2011

Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.

errada

"TTEM SSSAL"

T - TRABALHO

T - TRANSPORTE

E - EDUCAÇÃO

M - MORADIA

S - SAÚDE

S - SEGURANÇA

S - SANEAMENTO BÁSICO

A - ASSISTÊNCIA SOCIAL

L - LAZER
a)dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde. (Correto!)

b)garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. (Na lei orgânica consta o seguinte: garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;)

c)preservar a sua autonomia como unidade federativa. (Não é um objetivo, mas sim um valor.)

d)zelar pelo pluralismo político. (Não é um objetivo, mas sim um valor.)

e)assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa. (Não é um objetivo, mas sim um fundamento.)

Calma, calma! Eu estou aqui!
Sinto-me na obrigação de retificar o comentário do amigo "Cristiano Ronaldo" em relação ao item E, haja vista que algumas pessoas estudam por comentários. Na realidade este "item E" não se trata de um FUNDAMENTO (que se encontra no art. 2º), mas sim da redação do art. 4º.

"Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância."

Espero ter ajudado!
Corrigindo o colega Diego ☕ que me corrigiu, mas cometeu um equívoco.

O Artigo 2° apresenta os VALORES FUNDAMENTAIS, e não os fundamentos como você disse.

Como eu tinha falado no meu comentário anterior, direito de petição que está no Artigo 4° é um FUNDAMENTO. Basta ver o nome do título que contém este artigo, que é o Título I -> DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO.

Portanto, meu comentário anterior está correto.
TÍTULO I

DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL

Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

II - a plena cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

-------------------------------

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

(...)

-------------------------------

Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.
GAB: A

a) Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

b) ERRADO. Garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

c) ERRADO. É valor fundamental.

d) ERRADO. É valor fundamental.

e) ERRADO. Não é objetivo prioritário, está previsto no Art. 4º .
LETRA A.

a) Certa. SMS ESTA TroLado. O “S” é de saúde!

b) Errada. É necessária a comprovação da insuficiência de recursos.

c) Errada. É valor fundamental.

d) Errada. Também é valor fundamental.

e) Errada. Não consta entre os objetivos prioritários.

Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
Gabarito: A

As bancas adoram colocar o art.9º (O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal) e o art.4º (É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantias de instância), como objetivos prioritários do DF.

Fica a dica.
O pluralismo político - Art. 2º V - Valor fundamental da LODF
Minha contribuição.

LODF

Art. 3° São objetivos prioritários do Distrito Federal:
I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;
III – preservar os interesses gerais e coletivos;
IV – promover o bem de todos;
V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;
VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;
IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;
X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)
XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)
XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.)
XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)
XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

Abraço!!!

ID

537835

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca da organização administrativa do Distrito Federal, é correto afirmar que

Alternativas

a lei não poderá dispor sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional, sendo a escolha de competência exclusiva do governador.

a criação ou a extinção de regiões administrativas cabe exclusivamente ao governador, sem ingerência do Poder Legislativo.

os conselhos de representantes comunitários não possuem nenhuma função perante as regiões administrativas do Distrito Federal, na forma da lei.

os administradores regionais podem receber remuneração idêntica à do governador do Distrito Federal, de acordo com a LODF.

um dos objetivos da organização do Distrito Federal em regiões administrativas é a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Comentários

Questão anulada. Justificativa da banca organizadora: há duas alternativas corretas: a alternativa “D” e a “E”.

Comentários:
Assim dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal:
A) Errada. Art. 10 §1º. A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
B) Errada. Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria dos Deputados Distritais.
C) Errada. Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
D) Correta. Art. 10 §1º. A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal.
E) Correta. Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
A lei diz Secretarios de Estado e Nao Governador.
sendo assim entao,devo presumir que eles recebem salarios iguais??
nao podem receber mais que o desembargador ou seja, governador, administrador e secretarios podem ter a mesma remuneracao

ID

537838

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com a LODF, não é vedado ao servidor público o desvio de função

Alternativas

quando o servidor acompanha cônjuge militar em sua transferência de local de trabalho.

por motivo de doença do cônjuge, se este for servidor público.

por recomendação médica, no caso de servidora gestante.

quando a transferência for solicitada pessoalmente pelo servidor para locais e atividades compatíveis ou não.

quando o servidor contrair doença que lhe cause impossibilidade de continuar a exercer aquela atividade, mesmo não tendo a enfermidade relação com o trabalho.

Comentários

Letra C
Art. 35.São direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os
seguintes: (...)
V – vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:
a) a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica;
Só complementando:
Garante-se a vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:
a) a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica;
b) a transferência concedida a servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação;
Art 35, III, da Lei Orgânica do DF:
Proteção especial à servidora gestante ou lactante, inclusive mediante adequação ou mudança temporária de suas funções, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens;
Por que a letra "E" está errada?
transferência concedida que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

Por isso que a alternativa E está errada, doença de trabalho estaria correto.
ART. 35

V - vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:

*a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica;

*a transferência concedida que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

A letra E está errada pois tem que ser em decorrência a acidente ou doença DO TRABALHO.
V - vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:

a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica;
Art. 35. São direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:

I – gratificação do titular quando em substituição ou designado para responder pelo expediente;

II – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei;

III – proteção especial à servidora gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária de suas funções, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens;

IV – atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes, nos termos da lei; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [1]

V – vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:

a) a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica;

b) a transferência concedida a servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação;

VI – recebimento de vale-transporte, nos casos previstos em lei;

VII – participação na elaboração e alteração dos planos de carreira;

VIII – promoções por merecimento ou antiguidade, no serviço público, nos termos da lei;

IX – quitação da folha de pagamento do servidor ativo e inativo da administração direta, indireta e fundacional do Distrito Federal até o quinto dia útil do mês subsequente, sob pena de incidência de atualização monetária, obedecido o disposto em lei.

§ 1º Para a atualização a que se refere o inciso IX utilizar-se-ão os índices oficiais, e a importância apurada será paga juntamente com a remuneração do mês subsequente.

§ 2º É computado como exercício efetivo, para efeito de progressão funcional ou concessão de licença-prêmio e aposentadoria nas carreiras específicas do serviço público, o tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do Distrito Federal.
2015

É assegurada aos servidores do DF a proibição do desvio de função, mesmo nos casos de servidora gestante que, por recomendação médica, tenha de ter suas atribuições alteradas.

Errada

2014

Desvio de função é vedado, ressalvada a mudança de função, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, concedida a servidora gestante, sob recomendação médica, e a transferência concedida ao servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

Certa
GAB: C

A servidora gestante/lactante pode mudar suas funções temporariamente, sem prejuízos no seu vencimento.

LODF, Art. 35, III.

ID

537841

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A respeito dos direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na LODF.

Alternativas

A lei poderá aumentar a jornada de trabalho normal acima de oito horas diárias, ultrapassando quarenta horas semanais.

A lei poderá reduzir a jornada de trabalho normal de oito horas para seis horas diárias.

Não é computado como de exercício efetivo o tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do Distrito Federal.

O direito de greve do servidor do Distrito Federal será exercido nos termos e nos limites previstos em lei complementar do Distrito Federal.

O servidor público estável não poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo, mas apenas por sentença judicial transitada em julgado.

Comentários

LETRA B
a)ERRADA: A lei ~~poderá aumentar~~ a jornada de trabalho normal acima de oito horas diárias, ultrapassando quarenta horas semanais.
(art. 35, II) A jornada não será superior a 8h diárias.
b) CERTA: A lei poderá reduzir a jornada de trabalho normal de oito horas para seis horas diárias.
(art. 35, II) A vedação está em aumentar a jornada, e não em diminuí-la.
c)ERRADA: ~~Não~~ é computado como de exercício efetivo o tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do Distrito Federal. (art. 35,§2º)
d)ERRADA: O direito de greve do servidor do Distrito Federal será exercido nos termos e nos limites previstos em lei complementar ~~do Distrito Federal.~~ (art. 39) É lei complementar federal.
e) ERRADA:O servidor público estável ~~não~~ poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo, ~~mas~~ ~~apenas~~ por sentença judicial transitada em julgado.
(art. 40, §1º) Só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Importante avaliar qual entendimento da banca e qual o comando da questão.

A EC 19/1998 alterou a estabilidade após três anos de efetivo exercício os servidodes nomedos para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Trouxe também MAIS DUAS hipótese para perda do cargo. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho,na forma da lei complementar,assegurada ampla defesa e CORTE DE GASTOS. Mas os servidores estáveis estão em último na ordem de corte. Simples com mnhas palavras. ESSAS ALTERAÇÕES TAMBÉM NÃO FORAM INSERIDAS NA LODF.

A LODF não teve alteração do prazo de 2 anos para 3 anos de efetivo exercício para adiquirir establidade nem acréscimo da avaliação perióida de desempenho.

No último dia 23/10/2011 na prova do IML do DF trouxe uma questão pedindo para julgar a luz da LODF a opção INCORRETA.

A alternativa B,salvo engano trouxe prazo de 3 anos para adiquirir estabilidade. ESTA ERA A INCORRETA. À LUZ DA LODF são 2 anos e ponto final

Portanto,é preciso ficar esperto com examinador que gosta de fazer pega. Ainda que esteja inconstitucional,revogado tacitamente. Não somos nós quem fazemos controle de constitucionalidade. O EXAMINADOR MALA QUER SABER A LETRA DA LEI, JUSTAMENTE POR ESSA DIVERGÊNCIA
Colegas, cuidado com a Funiversa! Essa banca adora pegadinhas.
O item "d" está quase todo correto, só no finalzinho que colocam alguma coisa errada só pra confundir. Quando fiz essa questão antes marquei a letra "d", e aí acabei errando.
Pois é lícito o direito de greve dos servidores do DF, assim como qualquer outro
(exceto militares - Art. 45 § 5º Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.), até aí está correto.
O que está errado é que não será lei complementar do Distrito Federal que irá dispor sobre o direito de greve do servidor, mas sim lei complementar federal.
Letra D. Não é mais por Lei complementar. Atualmente é por lei Específica.
Art.35, II, LODF:

São direitosdos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dosassegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:
duração dotrabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais,facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada,nos termos da lei;
Art. 35. São direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:

II - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei;
§ 2º É computado como exercício efetivo, para efeito de progressão funcional ou concessão de licença-prêmio e aposentadoria nas carreiras específicas do serviço público, os tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do Distrito Federal.
Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perde o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa D: O direito de greve do servidor do Distrito Federal será exercido nos termos e nos limites previstos em lei complementar do Distrito Federal. (ERRADA).
Em 2014 houve emenda uma nova emenda que mudou o art. 39 da LODF:
Art. 39. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos na lei complementar federal.

nova redação dada ao art. 39 pela emenda à lei orgânica do df nº 80, de 31/07/14 – dodf de 12/08/14.

Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

Porém, mesmo assim, eu acho que a alternativa D ainda está incorreta, pois a LODF não diz que tem que ser lei complementar do DF. Com a recente mudança, basta ser lei complementar.
GREVE: LEI ESPECÍFICA OU COMPLEMENTAR? A CF DIZ LEI ESPECÍFICA E A LODF COMPLEMENTAR, É ISSO?
Essa questão está um pouco desatualizada e em razão disso pode induzir as pessoas ao erro.
A pegadinha que a funiversa fez em 2011 no item "d" foi dizer que o direito de greve seria exercido nos moldes de Lei Complementar do Distrito Federal. Ocorre que em 2011 a redação da LODF trazia expressamente que a LC seria FEDERAL. Hoje a LoDF só diz que será feita por Lei Complementar, podendo ser, portanto, de iniciativa do DF.
galera, estou estudando a LODF e a lei de greve atualmente é POR LEI ESPECÍFICA!
A questão está desatualizada

ERRADA ANTIGA (Art. 39. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos na lei complementar federal.)

NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 39 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14 DODF DE 12/08/14.

Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar

Logo a Letra D) estaria certa.

Atualizem a lei galera
Quetão errada,artigo 39
b) Art. 35. São direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico
único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os
seguintes: II – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta
horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a
redução da jornada, nos termos da lei;

d) Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em
lei complementar
Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. (Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)
OBRIGADO MARJORY.

SÓ UM DETALHE.

NO ITEM E) FALTOU O

III mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa. = "FALTA DE EFICIÊNCIA"
Observar a data do comentário e da questão!!!

a) Art. 35, II - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei;

b) Ainda Art. 35, II - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei;

c) Ainda Art. 35, § 2º É computado como exercício efetivo, para efeito de progressão funcional ou concessão de licença-prêmio e aposentadoria nas carreiras específicas do serviço público, o tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do Distrito Federal.

d) Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

e) Art. 40, § 1º O servidor público estável só perde o cargo:

II – mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
LETRA B.

c) Errado, pois esse tempo é computado como de exercício efetivo.

Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

ID

537844

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.

Alternativas

Indica as instâncias colegiadas de participação popular; indica o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde.

Determina a periodicidade das conferências de saúde; estabelece a organização do subsistema de atenção à saúde indígena.

Descreve a composição do Conselho de Saúde; descreve a organização do subsistema de atenção e internação domiciliar.

Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); indica a participação da comunidade na gestão do SUS.

Regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; regulamenta o subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Comentários

- a)
- Indica as instâncias colegiadas de participação popular; (Lei 8.142)
- indica o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde. (Lei 8.080)
- b)
- Determina a periodicidade das conferências de saúde; (Lei 8.142)
- estabelece a organização do subsistema de atenção à saúde indígena. (Lei 8.080)
- c)
- Descreve a composição do Conselho de Saúde; (Lei 8.142)
- descreve a organização do subsistema de atenção e internação domiciliar. (Lei 8.080)
- d)
- Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); (Lei 8.080)
- indica a participação da comunidade na gestão do SUS. (Lei 8.142)
- e)
- Regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; (Lei 8.142)
- regulamenta o subsistema de acompanhamento durante otrabalho de parto, parto e pós-parto imediato. (Lei 8.080)
lei 8.080 regulamenta a saúde
no artigo 7 menciona a participação popular na gestão
apesar da lei 8.142 ser a lei da participação popular e estabelecedora das diferenças entre Coselhos e conferências
d) Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); indica a participação da comunidade na gestão do SUS.

ID

537847

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Portarias do Ministério da Saúde

Assinale a alternativa correta acerca do Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF), criado para apoiar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família.

Alternativas

O NASF constitui-se a porta de entrada do sistema de saúde para priorizar a atenção primária.

O NASF 1 deverá ser composto por, no mínimo, cinco profissionais de nível superior.

A atuação do NASF independe do território de atuação das equipes da Estratégia de Saúde da Família, uma vez que sua função é distinta.

O NASF 2 pode ser composto pelos seguintes profissionais: médico acupunturista, assistente social, professor de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista, médico homeopata, nutricionista, médico pediatra, psicólogo, médico psiquiatra e terapeuta ocupacional.

Somente os municípios que tenham densidade populacional abaixo de dez mil habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com os dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.

Comentários

Existem duas modalidades de NASF: o NASF 1 que deverá ser composto por no mínimo cinco das profissões de nível superior (Psicólogo; Assistente Social; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Profissional da Educação Física; Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Médico Acupunturista; Médico Pediatra; e Médico Psiquiatra) vinculado de 08 a 20 Equipes Saúde da Família.
NASF 2 que deverá ser composto por no mínimo três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes (Assistente Social; Profissional de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional), vinculado a no mínimo 03 Equipes Saúde da Família, fica vedada a implantação das duas modalidades de forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal.
O NASF não se constitui porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família e tem como eixos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende, pela saúde da família.
Em relação à alternativa B, vale ressaltar que na portaria que cria o NASF consta que o NASF 1 é composto por, no mínimo, cinco CBOs não coincidentes, contemplando carga horária mínima de 40hs semanais. Ou seja, cinco categorias profissionais, e não cinco profissionais. Por isso, quando um NASF possui fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional, são contratados dois profissionais de cada categoria.
A alternativa e) está correta conforme § 2º do Art 6 da mesma portaria:
§ 2º Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2
.
Além do que a afirmação trazida na alternativa b) da margem a entender que pode o nasf ter 2fisioterapeutas*, 2terapeutas ocupacionais* e 1 psicologo (*perfazendo as 20h cada). E isso não pode ser. pq na portaria traz NO MINIMO 5 TIPOS DE PROFISSIONAIS DIFERENTES.
Comprovado no § 1º do Art 3 da portaria 154:
§ 1º O NASF 1 deverá ser composto por, no mínimo cinco profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes entre as listadas no § 2º deste artigo.

A resposta correta dessa questão é a alternativa e) sem "sombra" de dúvidas rs
Não são abaixo de dez mil habitantes por km2 e sim 10 hab/km2.

PORTARIA Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008

Art 2º
§ 1º Os NASF não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.

Art 3º
§ 1º O NASF 1 deverá ser composto por, no mínimo cinco profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes entre as listadas no § 2º deste artigo.
§ 2º Para efeito de repasse de recursos federais, poderão compor os NASF 1 as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO: Médico Acupunturista; Assistente Social; Professor de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo;
Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; e Terapeuta Ocupacional.

§ 3º O NASF 2 deverá ser composto por no mínimo três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes entre as listadas no § 4º deste artigo.
§ 4º Para efeito de repasse de recursos federais, poderão compor os NASF 2 as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO: Assistente Social; Professor de Educação Física;
Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional.

Art. 5º Definir que cada NASF 1 realize suas atividades vinculado a, no mínimo, 8 (oito) Equipes de Saúde da Família, e a no máximo, a 20 (vinte) Equipes de Saúde da Família.

§ 2º Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF

Agora sobre ESF:

PORTARIA Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006.
3 - DA INFRA-ESTRUTURA E DOS RECURSOS NECESSÁRIOS
São itens necessários à implantação das Equipes de Saúde da Família:
I - existência de equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo a média recomendada de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus integrantes e composta por, no mínimo, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde;
Querida ANA, a alternativa E fala em 10 MIL habitantes e sua sua resposta se refere a 10 habitantes, por isso vc nao pode afirmar que a alternativa E esteja correta ..
s a) O NASF constitui-se a porta de entrada do sistema de saúde para priorizar a atenção primária.

Os NASF não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.(portaria 154)

b) O NASF 1 deverá ser composto por, no mínimo, cinco profissionais de nível superior.

o NASF 1 que deverá ser composto por no mínimo cinco das profissões de nível superior (Psicólogo; Assistente Social; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Profissional da Educação Física; Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Médico Acupunturista; Médico Pediatra; e Médico Psiquiatra)

c) A atuação do NASF independe do território de atuação das equipes da Estratégia de Saúde da Família, uma vez que sua função é distinta.

"O NASF deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das Equipes de SF no qual o NASF está cadastrado".

d) O NASF 2 pode ser composto pelos seguintes profissionais: médico acupunturista, assistente social, professor de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista, médico homeopata, nutricionista, médico pediatra, psicólogo, médico psiquiatra e terapeuta ocupacional.

" NASF 2 que deverá ser composto por no mínimo três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes (Assistente Social; Profissional de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional), vinculado a no mínimo 03 Equipes Saúde da Família"

e) Somente os municípios que tenham densidade populacional abaixo de dez mil habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com os dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.
2º Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.

Fonte: Portaria 154/2008. Disponível em URL: http://www.cress-ms.org.br/anterior/site/print_txt.php?chn=8&txt=1205769148
ATENÇÃO BÁSICA. nÚCLEO DE APOIO Á SAUDE DA FAMILIA(NASF). Disponível em URL: http://dab.saude.gov.br/nasf.php

BONS ESTUDOS A TODOS!!!!!!
O gabarito está incorreto, pois conforme as a portaria 154 de 24 de janeiro de 2008

§ 2º Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.

O que Torna a alternativa e correta
Verificar gabarito
o gabarito está certo porque na questão fala 10 mil habitantes. o certo é 10 habitantes por k² (quadrado) conforme os dados do IBGE/2007. No Naf 2
Questão desatualizada!!!

Com a publicação da Portaria 3.124, de 28 de dezembro de 2012, o Ministério da Saúde criou uma terceira modalidade de conformação de equipe: o NASF 3, abrindo a possibilidade de qualquer município do Brasil faça implantação de equipes NASF, desde que tenha ao menos uma equipe de Saúde da Família.

Poderão compor os NASF as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações (CBO): Médico acupunturista; assistente social; profissional/professor de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico ginecologista/obstetra; médico homeopata; nutricionista; médico pediatra; psicólogo; médico psiquiatra; terapeuta ocupacional; médico geriatra; médico internista (clínica médica), médico do trabalho, médico veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.

E a composição de cada um dos NASF será definida pelos gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas. Devem atender aos critérios da somatória das Cargas Horárias Profissionais:

NASF 1 - Mínimo 200 horas semanais; Cada ocupação deve ter no mínimo 20h e no máximo 80h de carga horária semanal;

NASF 2 - Mínimo 120 horas semanais; Cada ocupação deve ter no mínimo 20h e no máximo 40h de carga horária semanal;

NASF 3- Mínimo 80 horas semanais; Cada ocupação deve ter no mínimo 20h e no máximo 40h de carga horária semanal;

ID

537850

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Portarias do Ministério da Saúde

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuados entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo metas e compromissos para cada ente da Federação. Suas três dimensões são: saúde, defesa da vida e gestão do SUS. Assinale a alternativa correta a respeito desse assunto.

Alternativas

A promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica são prioridades do Pacto em Defesa do SUS.

Um dos objetivos do Pacto de Gestão do SUS é articular e promover programas de promoção de atividades físicas.

Os atuais processos de habilitação dos municípios substituíram o termo de compromisso de gestão (TCG).

O pacto manteve o repasse de recursos federais desintegrado para pagamento de serviços de acordo com a faixa etária da população atendida.

Os principais instrumentos da regionalização no Pacto de Gestão do SUS são: Plano Diretor de Regionalização (PDR), Plano Diretor de Investimento (PDI) e Programação Pactuada Integrada da Atenção à Saúde (PPI).

Comentários

e) "Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Diretor de Investimento – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI, detalhados no corpo deste documento."
PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

PDR deverá expressar o desenho final do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde, em suas diferentes formas, em cada estado e no Distrito Federal, objetivando a garantia do acesso, a promoção da equidade, a garantia da integralidade da atenção, a qualificação do processo de descentralização e a racionalização de gastos e otimização de recursos. Para auxiliar na função de coordenação do processo de regionalização, o PDR deverá conter os desenhos das redes regionalizadas de atenção à saúde, organizadas dentro dos territórios das regiões e macrorregiões de saúde, em articulação com o processo da Programação Pactuada Integrada.

O PDI deve expressar os recursos de investimentos para atender as necessidades pactuadas no processo de planejamento regional e estadual. No âmbito regional deve refletir as necessidades para se alcançar a suficiência na atenção básica e parte da média complexidade da assistência, conforme desenho regional e na macrorregião no que se refere à alta complexidade. Deve contemplar também as necessidades da área da vigilância em saúde e ser desenvolvido de forma articulada com o processo da PPI e do PDR.

ID

537853

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Portarias do Ministério da Saúde

Com relação aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) foi implantado para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF).

O Programa Nacional da Infância (PNI) permite o gerenciamento do processo de vacinação infantil.

O Sistema de Cadastro de Mortalidade (SISCAM) objetiva dar suporte ao controle de mortalidade no Brasil.

O Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Pacientes Portadores de AIDS (HIPERDIA) destina-se ao cadastramento e ao acompanhamento de pacientes HIV positivo atendidos na rede ambulatorial do SUS, permitindo a geração de informação para aquisição, dispensação e distribuição de medicamentos, de forma regular e sistemática, a todos os pacientes cadastrados.

O Sistema de Acompanhamento do Recém-nascido (SISPRENATAL) permite o cadastramento e o acompanhamento de todos os recém-nascidos no âmbito do SUS.

Comentários

O Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB foi implantado em 1998 em substituição ao Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - SIPACS, pela então Coordenação da Saúde da Comunidade/Secretaria de Assistência à Saúde, hoje Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à Saúde, em conjunto com o Departamento de Informação e Informática do SUS/Datasus/SE, para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família - PSF.
O SIAB foi desenvolvido como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do SUS no país, o que fez com que assumisse características distintas dos demais sistemas existentes.
Principal instrumento de monitoramento das ações do Saúde da Família, tem sua gestão na Coordenação de Acompanhamento e Avaliação/DAB/SAS (CAA/DAB/SAS), cuja missão é monitorar e avaliar a atenção básica, instrumentalizando a gestão e fomentar /consolidar a cultura avaliativa nas três instâncias de gestão do SUS.
PNI - Programa Nacional de Imunizações
SIM - Sistema de Informações sobre mortalidade
HIPERDIA - Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos
SISPRENATAL - Sistema de Acompanhamento do Programa de Imunização no Pré-natal e Nascimento
O SisPreNatal é o software que foi desenvolvido pelo Datasus, com a finalidade de permitir o acompanhamento adequado das gestantes inseridas no Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN), do Sistema Único de Saúde. No SisPreNatal está definido o elenco mínimo de procedimentos para uma assistência pré-natal adequada. Permite o acompanhamento das gestantes, desde o início da gravidez até a consulta de puerpério.

O objetivo fundamental do SI-PNI é possibilitar aos gestores envolvidos no programa uma avaliação dinâmica do risco quanto à ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunos aplicados e do quantitativo populacional vacinado, que são agregados por faixa etária, em determinado período de tempo, em uma área geográfica. Por outro lado, possibilita também o controle do estoque de imunos necessário aos administradores que têm a incumbência de programar sua aquisição e distribuição.

O HIPERDIA é um Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos captados no Plano Nacional de Reorganização da Atenção à hipertensão arterial e ao Diabetes Mellitus, em todas as unidades ambulatoriais do Sistema Único de Saúde, gerando informações para os gerentes locais, gestores das secretarias municipais, estaduais e Ministério da Saúde.

Fonte:
PORTAL DA SAÚDE. SIAB. DISPONÍVEL EM URL: http://portal.saude.gov.br/portal/se/datasus/area.cfm?id_area=743
MINISTÉRIO DA SAÚDE, SIS PRE NATAL. DISPONÍVEL EM URL: http://sisprenatal.datasus.gov.br/SISPRENATAL/index.php
MINISTÉRIO DA SAÚDE. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÕES. DISPONÍVEL EM URL: http://pni.datasus.gov.br/
PORTAL DA SAÚDE. HIPERDIA. DISPONÍVEL EM URL: http://portal.saude.gov.br/portal/se/datasus/area.cfm?id_area=807

BONS ESTUDOS A TODOS!!!!
Alternativa => A
Referente aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, podemos destacar:
Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI/PNI) => Visa a contribuir para o controle, a eliminação e/ou a erradicação das doenças transmissíveis. O objetivo principal do Programa é oferecer todas as vacinas com qualidade a todas as crianças que nascem anualmente em nosso País, buscando alcançar coberturas vacinais de 100%, de forma homogênea, em cada município e em cada bairro.
Sistema de Informações do Câncer da Mulher (Siscam) => Registro dos dados de identificação da mulher e dos laudos dos exames citopatológicos e histopatológicos realizados no SUS. Disponibilizado em 2002, o sistema, a partir de dados para o monitoramento externo da qualidade dos exames citopatológicos, orienta os gerentes estaduais do programa sobre a qualidade dos laboratórios responsáveis pela leitura dos exames no município.
Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos (Hiperdia) => O sistema informatizado cadastra e acompanha os portadores de hipertensão arterial e/ou diabetes mellitus captados no Plano Nacional de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus, em todas as unidades ambulatoriais do SUS. Com o objetivo de reduzir a morbimortalidade associada a essas doenças, o MS assumiu o compromisso de executar ações para apoiar a reorganização da rede de saúde, com melhoria da atenção aos portadores dessas patologias, por meio do Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus. Para tanto, estabeleceu parceria com estados, municípios e com as sociedades brasileiras de cardiologia, hipertensão, nefrologia e diabetes, federações nacionais de portadores de hipertensão arterial e diabetes, Conass e Conasems.
Falou em Atenção Básica tem a ver com o Programa de Saúde da Família.
Pra quem é relativamente leigo, pode ajudar a guardar...

ITEM CORRETO, LETRA A
Quadro que ajuda!
Resumitivo de todos os sistemas de informação em saúde:

SISTEMA	EVENTO	INSTRUMENTO DE COLETA	FLUXO	USO (ALGUNS)
SIM	Óbito	Declaração de Óbito	Cartório SMS Regional SES	Estudos de mortalidade, Vigilância de Óbitos (infantil, materno, etc.)
SINASC	Nascidos vivos	Declaração de Nascido Vivo	Unidade SMS Regional SES	Monitoramento da Saúde da Criança Vigilância a Criança de Risco
SINAM	Agravos de notificação	FINotificação e FIInvestigação	Unidade SMS Regional SES	Acompanhamento dos agravos sob notificação, surtos, epidemias, etc.
SIH	Informação hospitalar	AIH	Unidade SMS Regional SES	Morbidade hospitalar, Gestão hospitalar, Custeio da Atenção Hospitalar
SIA	Produção ambulatorial	BPA	Unidade SMS Regional SES	Acompanhamento da produção ambulatorial, Gestão Ambulatorial Custeio da Atenção Ambulatorial,
SIAB	Atenção básica	BPA	Unidade SMS Regional SES	Acompanhamento da produção dos profissionais da atenção básica, gestão A.B cobertura de atendimento a acompanhamento das principais doenças e promoção de saúde
OUTROS	API(Avaliação do Programa de Imunizações ), SISVAN (vigilância nutricional), SIGAB, ETC.

SIAB: SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA. Tem como instrumento o B.P.A e presta-se aos serviços dos P.S.F e PACS.

ID

537856

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a

Alternativas

centralização e a universalidade.

participação da comunidade e a autonomia.

universalidade e a integralidade.

complexidade e a igualdade.

integralidade e a centralização.

Comentários

Letra C

O Sistema Único de Saúde teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 daConstituição Federal de 1988. Os princípios da universalidade, integralidade e da eqüidade são às vezes chamados de princípios ideológicos ou doutrinários, e os princípios da descentralização, da regionalização e da hierarquização de princípios organizacionais, mas não está claro qual seria a classificação do princípio da participação popular.
Universalidade "A saúde é um direito de todos", como afirma a Constituição Federal. Naturalmente, entende-se que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde, ou seja, é impossível tornar todos sadios por força de lei. Integralidade A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos. Em outras palavras, as necessidades de saúde das pessoas (ou de grupos) devem ser levadas em consideração mesmo que não sejam iguais às da maioria. Eqüidade Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam. Por isso, enquanto a Lei Orgânica fala em igualdade, tanto o meio acadêmico quanto o político consideram mais importante lutar pela eqüidade do SUS. Participação da comunidade O controle social, como também é chamado esse princípio, foi melhor regulado pela Lei nº 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis. Nos Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto. Descentralização político-administrativa O SUS existe em três níveis, também chamados de esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde; as transferências passaram a ser "fundo-a-fundo", ou seja, baseadas em sua população e no tipo de serviço oferecido, e não no número de atendimentos. Hierarquização e regionalização Os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra-referência entre os serviços de saúde, melhor a sua eficiência e eficácia. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população. Os serviços de maior complexidade são menos numerosos e por isso mesmo sua área de abrangência é mais ampla, abrangência a área de vários serviços de menor complexidade.
Ser eficiente e eficaz, produzindo resultados com qualidades.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece ainda os seguintes princípios:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário; Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio-ambiente e saneamento básico; Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população; Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. [editar]
Os Princípios constitucionais do SUS
Uma leitura mais atenta da seção Da Saúde, (artigo 196 até o artigo 200) da Constituição, permite auferir que esta (a
Constituição) estabeleceu cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS. São eles: a
universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação popular.
Universalidade
Este princípio pode ser auferido a partir da definição do artigo 196, que considerou a saúde como um “direito de todos e
dever do Estado”. Dessa forma, o direito à saúde se coloca como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo
considerado até mesmo cláusula pétrea ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um
direito e garantia individual, conforme a Seção Do Processo Legislativo, artigo 60, parágrafo 4, inciso IV.
Por outro lado, o Estado tem o dever de garantir os devidos meios necessários para que os cidadãos possam exercer
plenamente esse direito, sob pena de o estar restringindo e não cumprindo a sua função.
Integralidade
A integralidade, conforme o artigo 198, no seu inciso II, confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade
para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso que todo e qualquer cidadão tem
direito. Por isso, o Estado deve estabelecer um conjunto de ações que vão desde a prevenção à assistência curativa, nos mais
diversos níveis de complexidade, como forma de efetivar e garantir o postulado da saúde. Percebe-se, porém, que o texto
constitucional dá ênfase às atividades preventivas, que, naturalmente, ao serem realizadas com eficiência, reduzem os gastos
com as atividades assistenciais posteriores.
Equidade
O princípio da equidade está relacionado com o mandamento constitucional de que “saúde é direito de todos”, previsto no já
mencionado artigo 196 da Constituição. Busca-se aqui preservar o postulado da isonomia.

Sistema Único de Saúde – Wikipédia, a enciclopédia livre http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_Único_de_Saúde
~Esta relacionada
Universalidade;
Integralidade;
Equidade;
Participação da comunidade;
Descentralização;
Regionalização;
Hierarquização;
Creio tratar-se de uma pegadinha, pois participação da comunidade e preservação da autonomia são diretrizes explicitamente definidas na Lei 8080 art 7. Creio termos de usar um critério "hierárquico" de observar primeiramente os princípios definidos pela Constituição Federal e depois os elencados na LOS.
Sistema Único de Saúde (SUS)

Vídeo aula 1 - https://www.youtube.com/watch?v=erYQUIf62VA

Vídeo aula 2 - https://www.youtube.com/watch?v=FzmeUyDBpGM

Vídeo aula 3 - https://www.youtube.com/watch?v=VwEAfe7o3ZQ
a) Estaria correta se a alternativa fosse: "decentralização e universalidade"
b) Autonomia não é principio do sus, logo, alternativa incorreta.
c) CORRETA. UNIVERSALIDADE E INTEGRALIDADE SÃO PRINCÍPIOS DO SUS.
As diretrizes do SUS são: participação da população, atendimento integral e descentralização.
Os princípios do SUS são: universalidade, integralidade e equidade (igualdade)
Dica:

Diretrizes na CF: descentralização, integralidade e participação da comunidade.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.
Gabarito: C

Princípios e Diretrizesf (Art. 7º da 8.080)

I - Universalidade
II - Integralidade
III - Preservação da autonomia das pessoas
IV - Igualdade de assistência à saúde
V - Direito à informação
VI - Divulgação de Informações
VII - Utilização da epidemiologia
VIII - Participação da comunidade
IX - Descentralização político-administrativa
...... (atualmente vai até o XIV)

ID

537859

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal

Alternativas

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Comentários

Da definição de Conselho de Saúde
Primeira Diretriz:
Parágrafo Único. Atua na formulação e proposição de estratégias e no
controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos
econômicos e financeiros.
Da criação e reformulação dos Conselhos de Saúde
Segunda Diretriz: a criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por
lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n.º 8.142/90.
Parágrafo Único. Na criação e reformulação dos Conselhos de Saúde o
poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher às
demandas da população, consubstanciadas nas conferências de saúde.

Fonte: RESOLUÇÃO N.º 333, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003, DO
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
Crei que a alterativa B não está totalmente errada, se não, vejamos o que versa o Inciso XX da Quinta Diretriz contante no Dec. 333/2003: XX - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área da saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS.

Corrijam-me se eu estiver errado!

Obrigado e Bons Estudos!

Jesus é o caminho! Creia nisso!
Gabarito letra D, como foi citado a resolução pela pessoa do 1º comentário.

As alternativas a, b, c, e são referentes as compentências da União, Estado e Municípios como gestores do SUS.
Alternativa a errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso II. "Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta função é pertinente à direção estadual do SUS.

Alternativa b errada. Apesar da alternativa não estar clara, "realizar pesquisas e estudos na área de saúde" pode ser uma das funções do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS).

Alternativa c errada. Lei 8.080, Art. 17, Inciso XII. "Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano" é competência da direção estadual do SUS.

Alternativa e errada. Lei 8.080, Art. 15, Inciso XIV. "Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados." Esta atribuição compete a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Quinta Diretriz: Aos Conselhos de Saúde Nacional,Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências
definidas nas leis federais, bem como, em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE. RESOLUÇÃO 333 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003. DISPONÍVEL EM URL: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/resolucao_333.pdf

BONS ESTUDOS A TODOS!!!!
(A) Lei 8080 Art. 17. II sobre competências estaduais do SUS
(B) Lei 8080, Art. 15. XIX sobre atribuições comuns
(C ) Lei 8080, Art. 17. XII sobre competências estaduais do Sistema Único de Saúde
(D) CERTA
(E) Lei 8080, Art 15. XIV sobre atribuições comuns

ID

537862

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

História da Enfermagem

A trajetória histórica da enfermagem, como uma prática de saúde tão antiga quanto a própria humanidade, é marcada por períodos transitórios influenciados por aspectos das organizações sociais, relações de poder, perspectivas socioeconômicas, ideologias e política. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As práticas de saúde pós-monásticas foram marcadas pelo domínio do clérigo com reflexos sociais de expansão e criação de novas universidades, retomada da ciência e progresso intelectual.

Durante a Inquisição, muitas mulheres, filósofos e cientistas sofreram perseguições, pois a prática de saúde associava-se à religiosa, conhecida como a era das práticas mágico-sacerdotais.

A retomada da ciência, o declínio do Feudalismo no final do século XIII e o progresso social da Renascença foram fatores importantes para o crescimento da enfermagem, contribuindo para o início da aplicação dos conhecimentos científicos na profissão.

Florence Nightingale foi a precursora de uma nova enfermagem, por trazer concepções teórico-filosóficas de uma prática envolvida de caráter disciplinar, humanística e diferenciada da prática médica não apenas nas ações, mas também no conhecimento.

Nas escolas pré-hipocráticas, as concepções acerca do funcionamento do corpo humano e da natureza das doenças eram marcadas de religiosidade, sistematização e produção de conhecimento científico.

Comentários

Letra D

ID

537865

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde

Gerenciamento dos resíduos de saúde representa um conjunto de procedimentos de gestão que objetiva minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando não apenas à proteção dos trabalhadores, mas também à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O processo de segregação representa o descarte do resíduo no momento de sua geração e implica o acondicionamento de materiais diversos em recipientes únicos para serem posteriormente divididos de acordo com suas características.

A identificação dos resíduos contidos em recipientes é obrigatória nos sacos de acondicionamento e recipientes de coleta externa, ou nos recipientes de transporte, sendo opcional a identificação com símbolos nos locais de armazenamento.

O transporte interno de resíduos pode ser feito separadamente, mas, com a finalidade de agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o traslado, podem-se transportar grupos diferentes de resíduos no mesmo recipiente.

Resíduos com substâncias químicas que apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente, a exemplo de medicamentos ou insumos farmacêuticos, são classificados no grupo A de elementos potencialmente infectantes.

Os usuários domiciliares geradores de resíduos líquidos de antibacterianos e hormônios para uso tópico poderão descartá-los em esgoto sanitário com sistema de tratamento, e as embalagens desses produtos deverão ser acondicionadas como resíduo sólido urbano.

Comentários

Pode-se ficar em dúvidas entre as letra D e E, mas a letra D está incorreta, porque as referidas substâncias fazem parte do Grupo B, e não A
Grupo B: Resíduos Químicos

Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

 Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações.

 Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.

 Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).

 Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em anáises clíicas.

 Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).

Art. 42 As embalagens primárias vazias de medicamentos cujas classes
farmacêuticas constem no Art. 59 desta Resolução devem ser descartadas
como rejeitos e não precisam de tratamento prévio à sua destinação.
O Art. 59 cita os seguintes medicamentos: produtos hormonais e produtos
antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores;
digitálicos, imunomoduladores; anti-retrovirais.
Rdc 306 2004
A biológico, infectante
B químico
C radiológico
D domiciliar lixo comum
E exposição biológico perfuro cortante

ID

537868

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Assinale a alternativa correta, com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional.

Alternativas

O enfermeiro que realiza um registro de informações parciais ou inverídicas acerca da assistência prestada comete infração ética passível de penalidades.

O enfermeiro que atua no ambulatório de Doenças Sexualmente Transmissíveis, em nenhuma situação, pode revelar informações sigilosas aos pais de pacientes menores de idade, se assim eles solicitarem.

Quando se tratar de um trabalho científico realizado em determinada unidade, o enfermeiro responsável por essa unidade deve ter seu nome como coautor, mesmo que não tenha participado da pesquisa.

Considere a seguinte situação hipotética: Um enfermeiro provocou a morte de um paciente por erro na via de administração de um medicamento. O enfermeiro alegou ter seguido à risca as ordens médicas e, ao serem apurados os fatos, constatou-se que o medicamento havia sido prescrito na via aplicada e que se tratava de uma droga que não poderia ter sido administrada por aquela via. Nessa situação, o enfermeiro ficará livre de qualquer pena, visto que o erro foi do médico, e o enfermeiro apenas seguiu a prescrição feita ao paciente.

Atividades de consultoria são privativas ao enfermeiro, e as relativas ao planejamento e à coordenação dos serviços de assistência de enfermagem podem ser executadas por profissionais de nível médio, desde que tenham diplomas de técnico de enfermagem.

Comentários

Concordo com seu comentário colega!

LETRA A
Só para acrescentar uma informação sobre a letra A que muitos não atentam ao ler o Código de ética...

Diferença entre Infração ética e infração disciplinar:
Art. 113- Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Art. 114- Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
não gostei poi temos limites para responder questão
CAPÍTULO V
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADESA) Art. 113 – Considera-se infração ÉTICA A AÇÃO, OMISSÃO OU CONIVÊNCIA que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. CAPÍTULO II
DO SIGILO PROFISSIONAL
DIREITOS
B)§ 4º – O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.CAPÍTULO III
DO ENSINO, DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA
DIREITOS
C) Art. 102 – Aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar seu nome como autor ou co-autor em obra técnico-científica.SEÇÃO I
DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COLETIVIDADE.
DIREITOSPROIBIÇÕES
D) Art. 32 – Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.Art. 21 – Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.E) Art. 66 – Exercer cargos de direção, gestão e coordenação na área de seu exercício profissional e do setor saúde.
RESPOSTA CERTA: A

ID

537871

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Assistência de Enfermagem em Feridas e Curativos

As concepções teórico-práticas relativas às úlceras de pressão foram modificando-se ao longo do tempo. Hoje, os cuidados são inúmeros, desde os aspectos relativos à prevenção quanto ao tratamento desse tipo de lesão. Assinale a alternativa correta com relação a esse assunto.

Alternativas

A escala de Braden tem sido a preferida dos enfermeiros para se determinarem os estágios de desenvolvimento de úlceras de pressão, fornecendo escores quantitativos para uma avaliação mais fidedigna.

No processo de cicatrização, a fase de proliferação é responsável pelo fechamento da ferida propriamente dita, havendo, em sequência, as três subfases: a reepitelização com migração dos queratinócitos (favorecida pelo conteúdo de água no leito da ferida), a fibroplasia e, por último, a angiogênese.

Quando da realização de um curativo em ferida profunda, com desbridamento conservador e com objeto cortante, as luvas podem ser limpas ou esterilizadas; e as soluções utilizadas para irrigar a ferida podem ser limpas ou estéreis.

A implementação de exercícios passivos ou ativos de amplitude de movimentos não é recomendada como medida preventiva de úlcera de pressão em pacientes idosos, pois esses exercícios aumentam o atrito e as forças de cisalhamento.

Uma úlcera de pressão no estágio I deve ser massageada, pois a área de eritema persistente (ou arroxeada nos casos de indivíduos com pele mais escura) receberá maior aporte de oxigênio com esse cuidado.

Comentários

Item B. No processo de cicatrização, a fase de proliferação é responsável pelo fechamento da ferida propriamente dita, havendo, em sequência, as três subfases: (1) neo-angiogênese, (2) fibroplasia, (3)epitelização.
TODOS OS ITENS ESTÃO INCORRETOS.
Questão B sequência incorreta.
1ª fase
INFLAMATÓRIA nós temos=
*hemostasia/vasoconstricção
*coagulação para estancar o sangue
*formação de fibrina
*mastócitos /vasodilatação
*leucócitos/neutrófilos/monócitos
*fibroblastos
*colágeno (2dia)

2ªfase
PROLIFERATIVA nós temos=
*Angiogênese (novos vasos sanguíneos)
*Fibroblastos =colageno= força e estrutura
*migração de celular epiteliais
*restabelecimento do leito vascular
*granulação + colageno=epitelização
*tecido vermelho brilhante
*3fases = tecido de granulação, reposição e reparação

3 ª fase
FASE DE MATURAÇÃO OU REMODELAÇÃO
*fibroblastos
*começa a adquirir força
*reorganização e remodelação colagena
*ocorre por mais de 1 ano

ID

537874

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Um homem de 45 anos de idade, solteiro, portador de pioderma gangrenoso, encontra-se internado em uma unidade de clínica médica para tratamento de úlceras em membros inferiores e tronco. Em sua história clínica, há registro de hipertensão arterial em uso de nifedipina oral. No início da doença, fazia uso de corticoide e dapsona, mantendo ulcerações estáveis. Há cerca de 40 dias, entretanto, interrompeu o uso dos medicamentos e evoluiu com piora das lesões de pele e surgimento de novas lesões, associado ao aparecimento de secreção purulenta há 15 dias. Apresenta dor e edema em membros inferiores. Relata ainda febre há três dias. Queixa-se de dificuldades de se locomover devido às dores e às lesões. Os sinais vitais avaliados foram: 36,5 ºC, 16 movimentos respiratórios por minuto, 87 batimentos cardíacos por minuto e 130 mmHg × 90 mmHg. Nessa situação, considerando a sistematização da assistência de enfermagem aplicada ao paciente, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A dor apresentada pelo paciente é um dado subjetivo obtido a partir da investigação, assim como as queixas de dificuldades para se locomover e o edema.

Estão presentes os diagnósticos integridade tissular prejudicada, risco de infecção e hipertermia, segundo a classificação dos diagnósticos de enfermagem da NANDA (North American Nursing Diagnosis Association).

Entre as intervenções de enfermagem apropriadas a esse paciente estão a terapia com exercícios: deambulação e mobilidade articular, conforme a Classificação das Intervenções de Enfermagem (NIC).

A nifedipina usada pelo paciente é um exemplo de um hipotensor arterial que atua inibindo a enzima conversora de angiotensina e deve ser administrada com o estômago vazio.

A monitoração das características das lesões e a aplicação do curativo adequado são resultados esperados na situação apresentada, conforme a classificação dos resultados (NOC).

Comentários

O pioderma gangrenoso (PG) faz parte do espectro das dermatoses neutrofílicas, processos que têm em comum um padrão histológico similar, formado por infiltrado de leucócitos polimorfonucleares, de caráter não infeccioso e não neoplásico e sem vasculite primária. Caracteriza-se por úlceras dolorosas, com bordas imprecisas, de variados tamanhos e profundidade, localizadas principalmente nos membros inferiores, mas outras partes da pele, mucosas e outros órgãos podem estar envolvidos. A doença tem grande morbidade e seu curso pode ser crônico ou recidivante. A patogênese não é bem conhecida. Em 50 a 70% dos pacientes, está associado a uma doença de base, como doença inflamatória intestinal, doenças reumáticas, hematológicas ou malignidades; pode apresentar-se de forma isolada. São analisados dois pacientes com o diagnóstico de pioderma gangrenoso e artrite associada, para ressaltar a importância do conhecimento dessa dermatose pelo reumatologista, já que o acometimento articular ocorre em cerca de 37% dos pacientes que apresentam essa síndrome neutrofílica.
Se ele tem úlcera, ele tem integridade tissular prejudicada, e se ele tem úlcera e esta internado ele tem risco de infecção e hipertermia.
Também queria saber por que não a letra B..?
1º) a atividade física só é indicada após a resolução da infecção e início da cura da ferida, inicialmente a atividade é restrita para promover a cura. A deambulação somente é encorajada depois da fase aguda do processo da úlcera. (Brunner, 2005 pag. 899)
2º)Diagnóstico de Enfermagem: INTEGRIDADE TISSULAR ALTERADA EVIDENCIADO POR APARECIMENTO DE ÚLCERAS EM MEMBROS INFERIORES E TRONCO, RELACIONADO AO PIODERMA GANGRENOSO.
Diagnóstico de enfermagem 2: risco para infecção, evidenciado por surgimento de novas lesões cutâneas, aparecimento de secreção purulenta, uso de corticóides, doença crônica em curso(portador de HAS), relacionado ao pioderma gangrenoso.
Diagnóstico de enfermagem 3: Hipertermia, evidenciado por alterações na temperatura corporal, relacionado com presença de febre há 3 dias.
a questão esta mal formulada, dentro desse contexto a menos errada é a B
a opção de NANDA não cabe pois o paciente não está com hipertermia no momento... T 36,5
Exatamente... os diagnósticos de enfermagem dizem respeito a situação clínica do paciente na hora do seu exame. Se a TAX do paciente é de 36.5, ele não tem hipertemia.
Acredito que não seja a letra b, pq o diagnóstico pela NANDA esteja incompleto, o certo seria: Diagnóstico de Enfermagem: INTEGRIDADE TISSULAR ALTERADA EVIDENCIADO POR APARECIMENTO DE ÚLCERAS EM MEMBROS INFERIORES E TRONCO, RELACIONADO AO PIODERMA GANGRENOSO.
Acredito que não há alternativa correta, pois o maior/mais grave problema deste paciente é que deveria ser levado em conta para um diagnóstico de enfermagem ou que pelo menos a banca colocasse a alternativa mais próxima, mas ela não fez isso.

O maior problema que ele tem e que a enfermagem poderia atuar; é o fato dele ter interrompido o uso dos medicamentos e evoluido com piora para lesões de pele e surgimento de novas lesões, e caso não haja intervenção da enfermagem nesta situação ele não irá melhorar nunca. Esse problema desencadeia outros como é falado na questão, a mobilidade física prejudicada, o aumento da UP, a HAS por sedentarismo, etc.

No livro da nanda há um diagnóstico de enfermagem que é o "Autocontrole ineficaz da saúde (00078)"
Definição: padrão de regulação e integração à vida diária de um regime terapêutico para tratamento de doenças e suas sequelas que é insatisfatório para alcançar as metas específicas de saúde.

CD: Escolhas na vida diária ineficazes para atingir as metas de saúde, Expressão de desejo de controlar a doença, Expressão de dificuldade com os regimes prescritos, Falha em agir para reduzir fatores de risco, Falha em incluir regimes de tratamento à vida diária.

FR: Déficit de conhecimento, entre outros.

Por eliminação marcaria a letra C mesmo, pois a B fala do risco de infecção e não se encaixa, quando fala que ele está com secreção purulenta ele já está com infecção e não há mais risco, a C , seria, acredito, a menos errada, mas ele teria que tratar a infecção primeiro para poder andar, e só poderia tratar se voltasse a usar os medicamentos orientado pelo enfermeiro.
Se o paciente já vem tendo purulência....Então gente ele não entra em risco de ter nada! Ele ja está apresentando este sintoma, pús já é a infecção presente...realmente não existe possibilidade de ser a letra B.

ID

537877

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca do processo de tomada de decisão na administração da assistência e do serviço de enfermagem.

Alternativas

A técnica heurística de solução de problemas é um exemplo de técnica de tomada de decisão programada tradicional.

As etapas do processo de decisão compreendem, nesta ordem, a percepção do problema, a coleta e a análise dos dados, a procura de soluções alternativas, a escolha ou decisão, a redefinição do problema e a avaliação.

A fase de procura de soluções alternativas exige criatividade e o uso de estratégias de decisão. A política da instituição, a subjetividade, a personalidade, ou os processos afetivos pouco influenciam essa etapa nos serviços de enfermagem das organizações de saúde atuais.

Exige habilidades que podem ser aprendidas e praticadas e envolve um processo cognitivo complexo de análise dos assuntos e escolha entre diferentes linhas de ação.

Os círculos de controle de qualidade tiveram seu início nos Estados Unidos e são aplicados em grupos grandes de trabalhadores, que realizam tarefas distintas com o objetivo de trocar experiências e encontrar alternativas, de maneira a ajudar nas tomadas de decisão de diferentes setores.

Comentários

Não pode ser a B, porque na ordem do processo de enfermagem, a coleta dos dados vem antes da percepção do problema (diagnóstico de enfermagem).
A técnica heurística é considerada uma técnica moderna e não tradicional, ela é heurística usada para resolver problemas e chega a possíveis soluções através de tentativas e erros. É uma técnica de solução de problemas, na qual, deixa que as pessoas busquem a melhor solução. A heurística foi postulada como um método para simplificar a probabilidade de julgamentos complicados sobre diferentes resultados. Em vez de aprender as múltiplas probabilidades que ligam as pistas aos resultados, o raciocínio humano utiliza “regras" que as levam a estimativas de probabilidade razoavelmente apuradas. Logo, a afirmativa A é incorreta. As etapas do processo de decisão compreendem a cinco etapas do processo de enfermagem que consiste na coleta de dados, diagnóstico de enfermagem, planejamento de enfermagem, implementação e avaliação de enfermagem. A política da instituição, a subjetividade, a personalidade, ou os processos afetivos influenciam diretamente procura de soluções alternativas, só é possível realizar soluções eficazes levando em conta além das necessidades do paciente, formas de suprir essas necessidades e para isso é imprescindível lavar em consideração todos os parâmetros que podem interferir nos resultados esperados. A tomada de decisão, portanto, é um processo que envolve aspectos individuais e sociais, sendo necessário que se tenha uma meta, um objetivo ao qual se pretende chegar, para que então se escolha uma ou mais alternativas para o alcance da proposição e exige habilidades que podem ser aprendidas e praticadas e envolve um processo cognitivo complexo de análise dos assuntos e escolha entre diferentes linhas de ação. Assim como afirma corretamente a alternativa D Os Círculos de Controles de Qualidade tiveram origem no Japão, por volta de 1962, criada pelo Professor Kaoru Ishikawa, como resultado de um impulso dado a qualidade na indústria japonesa, e os consequentes contatos entre as universidades e os operadores de fábricas. No Brasil, o movimento foi iniciado em 1972, nos setores de qualidade e produção da Johnson & Johnson, como uma consequência da necessidade de um programa motivacional de apoio a qualidade, após o deslocamento da fábrica da cidade São Paulo para a cidade de São José dos Campos, passando por todos os tipos de dificuldades com os novos empregados. Logo a ideia se expandiu para várias empresas em todo estado. Bibliografia www.ufjf.br Marques IR, et al. Guia de Apoio à Decisão em Enfermagem Obstétrica: aplicação da técnica da Lógica Fuzzy. Rev Bras Enferm 2005 maio-jun; 58(3):349-54.

Resposta : D.
" fase de procura de soluções: Uma das etapas mais importantes e complexas, pois objetiva a solução para as causas e não os sintomas do problema."

ID

537880

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde do Idoso

O Ministério da Saúde desenvolve uma política que objetiva, no Sistema Único de Saúde (SUS), garantir atenção integral à saúde da população idosa, com ênfase no envelhecimento saudável e ativo. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nos últimos anos, tem-se observado um importante envelhecimento populacional brasileiro; e o formato tipicamente triangular da pirâmide populacional, com uma base alargada, está sendo substituído por uma pirâmide populacional com base ainda alargada, mas com vértice também mais largo, característico de uma sociedade em acelerado processo de envelhecimento.

O Brasil encontra-se em processo de transição epidemiológica, que se caracteriza pela mudança do perfil de morbidade e de mortalidade de uma população, com diminuição progressiva das mortes por doenças infectocontagiosas e elevação das mortes por doenças crônicas.

A Lei n.º 10.741, que regulamenta o Estatuto do Idoso, aprovada há mais de dez anos, representou uma das maiores conquistas sociais da população idosa no Brasil, porém, àquela época, a referida lei ainda não contemplava os aspectos relacionados à prevenção e à manutenção da saúde em ambientes de atendimento domiciliar.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) do Ministério da Saúde foi aprovada recentemente, trazendo um novo paradigma para a discussão da situação de saúde dos idosos. Nela, reforça-se a necessidade de se considerar essa população igualitariamente, sem distinção de grupos ou extratos, com elaboração de ações igualitárias independentemente das condições funcionais dessa população.

Entre as diversas competências específicas atribuídas ao Gestor Federal do SUS para viabilizar o alcance do propósito da PNSPI, está discutir e pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as estratégias e as metas a serem alcançadas por essa política a cada ano.

Comentários

A questão C) está ERRADA porque a LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Portanto, MENOS que dez anos.
Letra A está incorreta, pois a base da pirâmide não está mais larga, pelo contrário, pois o índice de natalidade brasileiro, juntamente com a quantidade de filhos por pessoa só diminui a cada ano. Característica de países desenvolvidos.
NA E nao ´´e cib. é cit
A questão D está errada porque não foi recentemente e a finalidade dela é diferente do que a questão relata.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa-PNSPI (Portaria Nº 2.528, de 19 de outubro de 2006) tem como finalidade primordial a recuperação, manutenção e promoção da autonomia e da independência da pessoa idosa, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais de idade. A PNSPI tem, entre as suas considerações e pressupostos, o contínuo e intenso processo de envelhecimento populacional brasileiro; os inegáveis avanços políticos e técnicos no campo da gestão da saúde; o conhecimento atual da Ciência; o conceito de que saúde para o indivíduo idoso se traduz mais pela sua condição de autonomia e independência que pela presença ou ausência de doença orgânica; a necessidade de buscar a qualidade da atenção aos indivíduos idosos por meio de ações fundamentadas no paradigma da promoção da saúde, além do compromisso brasileiro com a Assembléia Mundial para o Envelhecimento de 2002.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_saude_pessoa_idosa_envelhecimento_v12.pdf

ID

537883

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assinale a alternativa correta acerca da toxoplasmose.

Alternativas

Limita-se a apenas dois modos de transmissão: a ingestão de oocistos provenientes do contaminado com fezes de gatos infectados ou a ingestão de carne crua e malcozida infectada com cistos, especialmente carne de porco e de carneiro.

O período de incubação é de 60 dias quando se trata de contato com animais.

As lesões mais frequentes associadas à toxoplasmose são encefalite, hepatite e cardiopatia. A coriorretinite é rara, acometendo apenas os pacientes imunossuprimidos.

O aumento dos níveis de anticorpos da classe IgG acima de 1:2.048 indica uma infecção passada ou persistente.

Não é uma doença de notificação compulsória.

ID

537895

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Cuidados Paliativos na Enfermagem

A Organização Mundial de Saúde (OMS) conceitua cuidados paliativos como uma abordagem que tem por objetivo melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares, que enfrentam problemas associados a doenças que põem em risco a vida. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A assistência paliativa é voltada ao controle dos sintomas e à busca da cura, com vistas a preservar a qualidade de vida até o final.

A fadiga é um sinal muito prevalente em cuidados paliativos e, por se limitar a questões físicas, devem ser instituídas medidas exclusivamente farmacológicas para o alívio do cansaço e da dispneia.

Os quadros de delírio, demência, ansiedade e depressão são reflexos de alterações emocionais e afetivas no paciente com câncer, devendo ser detectados precocemente, a fim de se intervir rápida e adequadamente.

Efeitos adversos de algumas medicações para o tratamento do câncer, como os opioides e antidepressivos tricíclicos, bem como as mudanças orgânicas decorrentes do câncer avançado, provocam a sintomatologia gastrintestinal mais frequente em cuidados paliativos, que é a diarreia.

A hipodermóclise representa uma via alternativa para suporte clínico de pacientes em cuidados paliativos, em que há infusão de fluidos isotônicos e(ou) medicamentos por via subcutânea. Tem como vantagens o baixo custo, a possibilidade de alta precoce e o risco mínimo de complicações locais ou sistêmicas.

Comentários

Hipodermóclise: infusão de fluidos no tecido subcutâneo
Cuidados paliativos - foram de?nidos pela Organização Mundial de Saúde em 2002 como uma abordagem ou tratamento que melhora a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameacem a continuidade da vida. Para tanto, é necessário avaliar e controlar de forma impecável não somente a dor, mas, todos os sintomas de natureza física, social, emocional e espiritual.
As ações incluem medidas terapêuticas para o controle dos sintomas físicos, intervenções psicoterapêuticas e apoio espiritual ao paciente do diagnóstico ao óbito

Hipodermólise consiste na administração lenta de soluções, no sucutâneo, sendo o fluido transferido para a circulação sanguínea por ação combinada entre difusão de fluidos e perfusão tecidual. Velocidade de infusão 1ml/min (20gotas/mim-aproximadamente).

ID

537898

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Infecção Hospitalar

O enfermeiro tem papel fundamental na prevenção e no controle das infecções hospitalares. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O cuidado de um paciente com quadro de enterocolite por Clostridium difficile exige precauções por contato por 24 horas após o início do tratamento. Terminado esse período, devem ser empregadas precauções padrão.

Na adoção de medidas de precauções aéreas ou respiratórias, são obrigatórios o uso de respiradores N95 ou PFF2 e a internação do paciente em quarto privativo com pressão de ar negativa.

Um profissional de saúde que venha a apresentar caxumba deverá ser afastado por pelo menos 9 dias após o início da parotidite.

A limpeza concorrente do quarto do paciente em isolamento deve ser feita diferentemente da limpeza do quarto do paciente que não está sob isolamento, atentando para o uso de esterilizantes à base de triclosan nos equipamentos de uso pessoal e desinfecção da cama e de superfícies ambientais.

A transmissão de patógenos veiculados pelo sangue pode ocorrer tanto para profissionais de saúde quanto para pacientes por várias rotas de transmissão, e a lavagem das mãos ou o uso de luvas cirúrgicas são medidas suficientes para bloquear essas rotas, impedindo a veiculação desses patógenos.

Comentários

Não consegui assistir as aulas no i pad.
qual o problema? Algumas aulas assisto sem problemas, outras não

ID

537901

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Imunização

O Ministério da Saúde tem, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), um dos mais importantes e bem-sucedidos trabalhos na esfera da saúde pública no Brasil. Mesmo sabendo que os riscos de complicações relacionados às vacinas são muito menores que os das doenças contra as quais elas protegem, os eventos adversos devem ser estudados e conhecidos, a fim de fornecer embasamento aos profissionais. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Eventos inesperados pós-vacinais são aqueles não identificados anteriormente, que ocorrem somente com vacinas de uso recente, como ocorreu com a vacina contra rotavírus rhesus/humana, pois são vacinas que ainda não passaram por todas as fases de desenvolvimento de pesquisa clínica.

A linfadenopatia regional supurada pode ocorrer como um evento adverso na administração da vacina BCG. Caracteriza-se pela presença de linfonodos hipertrofiados com mais de 3 cm de diâmetro, ocorre em média nos três primeiros meses após a administração da vacina e não está recomendado o tratamento com isoniazida bem como a exerese do gânglio.

Manifestações gerais de febre, irritabilidade, fadiga, tontura, cefaleia e desconforto gastrintestinal podem ser observados após a aplicação da vacina contra a hepatite B. Nesses casos, ficam contraindicadas doses subsequentes da vacina, e tais manifestações devem ser notificadas e investigadas, pois pode haver evolução para quadro de púrpura trombocitopênica.

Crises convulsivas tônico-clônicas generalizadas, associadas à perda de consciência e à disfunção autonômica em crianças acima de 3 meses, podem ocorrer como eventos adversos da vacina DPT/Hib (tetravalente) nas primeiras 72 horas após aplicação. Tais eventos podem acontecer tanto no esquema inicial quanto após a administração de dose de reforço e, em geral, tem bom prognóstico.

A vacina tríplice viral, por ser uma vacina combinada com vírus vivos atenuados, é uma das mais importantes para o desenvolvimento de eventos adversos. Pode causar hiperestesia, enduração, febre, exantema, linfadenopatia, meningite, encefalite, parotidite, pancreatite ou reações anafiláticas. Os casos detectados com qualquer um desses eventos deverão ser notificados, e ficam contraindicadas as doses subsequentes da vacina.

Comentários

http://www.fmt.am.gov.br/layout2011/dam/crie/manual_eapv.pdf
Manual de vigilância epidemiológica de eventos adversos após vacinação
Página 50 confirma a assertiva.
http://www.fmt.am.gov.br/layout2011/dam/crie/manual_eapv.pdf
5.4.2.7 Convulsão Crises tônico-clônicas generalizadas (contrações rítmicas da musculatura do corpo) associada à perda de consciência e disfunção autonômica (relaxamento de esfíncteres, hipersecreção salivar e brônquica), geralmente associada à febre > 38ºC, especialmente em crianças entre 3 meses a 6 anos, nas primeiras 72 horas após aplicação da DPT/Hib. Tem duração de poucos minutos ou de até mais de 15 minutos. Na maioria dos casos notificados a convulsão ocorre nas primeiras 12 horas que se seguiram à vacinação. Tem-se relatado o aparecimento de convulsão tanto no esquema inicial quanto após a administração de dose de reforço. O prognóstico é bom, não havendo demonstração de seqüelas a curto ou a longo prazo. 5.4.2.7.1 Notificação e investigação • Notificar e investigar todos os casos. • Realizar a investigação neurológica de todos os casos, com a finalidade de esclarecer se a convulsão foi causada, ou não, por doença infecciosa ou de outra natureza, tendo ocorrido coincidentemente com a aplicação da vacina. 5.4.2.7.2 Conduta a) Tratamento apropriado da convulsão e acompanhamento neurológico (Anexo A). b) Continuar o esquema com DTP acelular.

ID

537910

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Processo de Enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem

O processo de enfermagem é um instrumento metodológico que direciona o cuidado profissional de enfermagem. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É importante que se formulem resultados esperados para atividades como higiene, nutrição e deambulação, na presença de diagnósticos reais nessas áreas, e que o paciente concorde com as metas estabelecidas.

A Resolução n.º 272/2002 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEn) é a normatização mais atual que dispõe a respeito do processo de enfermagem e sua obrigatoriedade em todos os ambientes de cuidado.

Diagnósticos de enfermagem orientados para o aspecto psicológico, como a ansiedade, vinculam-se a resultados esperados mais aplicáveis, os quais devem ter sempre a anuência do paciente para serem incluídos no plano.

Para planejar um cuidado, o enfermeiro deve elaborar os diagnósticos, determinar as prioridades, formular as metas, registrar a evolução e prescrever as intervenções.

Na redação dos fatores relacionados de um diagnóstico, deve-se sempre acrescentar o diagnóstico médico, a exemplo do diagnóstico de ansiedade relacionada a câncer.

Comentários

A RESOLUÇÃO COFEN-272/2002 realmente dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem, mas foi revogada pela Resolução COFEN nº 358/2009, sendo está a mais atualizada.
III - Planejamento de Enfermagem - determinação dos resultados que se espera alcançar; e das ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas face às respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, identificadas na etapa de Diagnóstico de Enfermagem.
Fonte: Resolução COFEN 358 / 2009

ID

537928

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

De acordo com alguns especialistas, as doenças crônicas não transmissíveis tornaram-se prioridade na área da saúde no Brasil, visto que se constituem a principal fonte de carga de doença e uma ameaça constante à saúde e ao desenvolvimento humano. No que concerne a tal faceta do cenário brasileiro, no qual os indivíduos portadores de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) estão inseridos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O SUS, em todas as suas esferas de gestão, tem investido na construção de uma sólida política pública de saúde, por meio da criação de consensos e responsabilidade compartilhada, priorizando a saúde integral, operando em atenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

Os principais fatores de risco relacionados às DCNT são tabagismo, consumo de bebida alcoólica, consumo alimentar inadequado (carnes com excesso de gordura, leite com teor integral de gordura e consumo regular de refrigerantes pelo menos cinco vezes na semana), sedentarismo, excesso de peso e obesidade, prática de sexo sem camisinha e abuso de drogas, principalmente no que diz respeito ao compartilhamento de seringas entre usuários.

De acordo com o Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus, proposto pelo Ministério da Saúde, o foco do cuidado de enfermagem deve estar relacionado à baixa e à média complexidades, uma vez que é na atenção básica que o enfermeiro possui a competência para assistir indivíduos portadores de DCNT.

As DCNT afetam predominantemente pessoas idosas e homens, uma vez que são mais suscetíveis aos fatores de risco relacionados a essas doenças.

Em relação ao custo-efetividade quanto à prevenção de DCNT, é fato que o investimento financeiro é alto, e o resultado acaba não sendo percebido em curto prazo.

Comentários

ID

537931

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Com relação à Portaria n.º 44/2001, que versa acerca da modalidade de assistência Hospital Dia, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Regime de Hospital Dia, que consiste na assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, é destinado à realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos que requeiram a permanência do paciente na unidade por um período máximo de dez horas.

A equipe de plantão deve ser composta por, no mínimo, um(a) médico(a), um(a) enfermeiro(a) e auxiliares de enfermagem em número suficiente e correspondente aos leitos disponíveis, durante todo o período de funcionamento da unidade, para prestar assistência aos pacientes.

Embora o termo Hospital Dia traga uma interpretação de funcionamento diuturno, é garantida ao paciente a continuidade da assistência após alta ou em virtude de qualquer tipo de complicação relacionada a algum procedimento ocorrido no estabelecimento de saúde por, no máximo, 72 horas ininterruptas até que o paciente seja realocado para uma unidade hospitalar mais complexa ou de terapia intensiva.

Em relação às condições e aos requisitos específicos para realização de atendimento de AIDS em regime de Hospital Dia, é obrigatório que a equipe multiprofissional ampliada seja exclusiva do serviço, devendo ser composta por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo, farmacêutico e odontólogo.

Em relação às condições e requisitos específicos para realização de atendimento em saúde mental em regime de Hospital Dia, é obrigatório o desenvolvimento de programas de atenção de cuidados intensivos por equipe multiprofissional, em até cinco dias semanais (de segunda a sexta-feira), com carga horária de quatro horas.

Comentários

letra B
link da portaria para ajudar
http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2001/Gm/GM-044.htm
Gabarito: Letra B.

De acordo com a Portaria n.º 44/2001, que versa acerca da modalidade de assistência Hospital Dia.

a) Errada.

HOSPITAL-DIA

Art. 2º Definir como Regime de Hospital Dia a assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na Unidade por um período máximo de 12 horas.

b) Correta.

O artigo 3º da mesma portaria estabelece que para a realização de procedimentos em regime de HOSPITAL-DIA as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS deverão cumprir, entre vários requisitos, que a equipe do Hospital-Dia deve ser composta por, no mínimo: 01 (UM) MÉDICO, 01 (UMA) ENFERMEIRA e AUXILIARES DE ENFERMAGEM, em números suficientes e correspondentes aos leitos disponíveis, durante todo o período de funcionamento da unidade, para prestar assistência aos pacientes.

c) Errada.

HOSPITAL-DIA

Art. 2º Definir como Regime de Hospital Dia a assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na Unidade por um período máximo de 12 horas.

d) Errada.

IV– Condições e requisitos específicos para realização do atendimento em regime de Hospital Dia – AIDS:

5 – Recursos Humanos:

5.1 - A equipe mínima, deve ser composta por:

- 01 médico;

- 01 enfermeiro;

- 04 profissionais de nível superior (psicólogo, assistente social, terapêuta ocupacional e/ou outro profissional necessário à realização das atividades.

e) Errada.

III – Condições e requisitos específicos para realização do atendimento em regime de Hospital Dia - Saúde Mental:

1 - Desenvolver programas de atenção de cuidados intensivos por equipe multiprofissional, em até 05 dias semanais ( de 2ª a 6ª feira) com carga horária de 08 horas;

ID

537934

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Atenção Básica e Saúde da Família

A Portaria n.º 648/2006 do Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece a revisão de diretrizes e normas para a reorganização da Atenção Básica no Brasil. O trabalho em equipe é um dos pontos primordiais para as mudanças preconizadas na assistência integral ao usuário da Atenção Básica. Assim, o enfermeiro está inserido em uma equipe que visa atender às necessidades dos usuários desde a promoção à saúde à reabilitação, com enfoque no cuidado centrado na família e em um território determinado. Assinale a alternativa correta com base nessa portaria.

Alternativas

O enfermeiro tem a atribuição de supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos agentes comunitários em saúde, dos membros da equipe de enfermagem e dos auxiliares de saúde bucal.

A Atenção Básica constitui-se porta de entrada do sistema de saúde, com ação focalizadora nas ações dos profissionais de saúde de maneira individual, com ausência de comunicação interdisciplinar.

Constitui-se como um dos princípios da Atenção Básica o foco da atenção à saúde do indivíduo, para mudança do paradigma de foco anterior, que era pautado na família.

O processo de trabalho das equipes de Atenção Básica inclui a realização do primeiro atendimento às urgências médicas e odontológicas.

É atribuição da equipe multiprofissional realizar encaminhamentos para outros níveis de atendimento, não se preocupando com o planejamento das ações de diagnóstico situacional, e centralizar o foco na família e na comunidade.

Comentários

Muito gratificante; estou relembrando questões que havia esquecido.
O enfermeiro tem a atribuição de supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos agentes comunitários em saúde, dos membros da equipe de enfermagem porém não dos auxiliares de saúde bucal, o cirurgião dentista é responsável pela educação permanente desses funcionários. A atenção básica é a porta de entrada para o serviço de saúde nos quais a equipe trabalha em grupo e tem como ferramenta fundamental a comunicação interdisciplinar. O trabalho interdisciplinar e em equipe, integra áreas técnicas e profissionais de diferentes formações desaguando em um melhor atendimento aos usuários do SUS. A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Ou seja, não trabalha apenas com o indivíduo mas com toda a estrutura sociocultural, levando em consideração principalmente o indivíduo dentro do contexto familiar. Conforme a Portaria n.º 648/2006 do Ministério da Saúde que trata sobre a Política Nacional de Atenção Básica a realização de primeiro atendimento às urgências médicas e odontológicas estão entre as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica. A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Além dos princípios gerais da Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família deve atuar no território, realizando diagnóstico situacional, além de encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais. Resposta D Bibliografia http://bvsms.saude.gov.br/

ID

537937

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Em um hospital recém-inaugurado, especializado em doenças mentais, com 200 empregados, entre várias ações, a diretoria solicitou aos trabalhadores que organizassem a eleição para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), atendendo aos dispositivos legais. Acerca dessa situação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A agressão física a um trabalhador do hospital por parte de um paciente com transtornos mentais é descaracterizada como acidente de trabalho por ser uma ação praticada por terceiros.

Para o dimensionamento da CIPA, o quantitativo de componentes é dado levando-se em consideração apenas o número de empregados do estabelecimento.

Nos dias atuais, com o avanço das neurociências, a esquizofrenia entendida como doença mental, é curável, desde que a enfermagem administre as medicações prescritas na posologia correta.

A participação do enfermeiro em uma CIPA é importante por ser ele educador e líder de equipe, contribuindo para uma melhor percepção quanto às medidas de biossegurança.

A CIPA do hospital em apreço deve ter-se constituído da seguinte forma: 70% dos trabalhadores votados e 30% indicados pela administração superior.

Comentários

a CIPA é composta por representantes do empregador e empregados. A participação do enfermeiro não é obrigatória....questão mal elaborada!
Não entendi. Na NR 5 consta:

5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.

Onde está a pegadinha?
a questão não diz ser obrigatória a participação do profissional enfermeiro, e sim diz que é importante1 logo o gabarito está correto!
Na minha opinião a resposta correta é a letra B, a letra D não está errada, porém a resposta B é baseada em NR e não em suposições.
questão bem clara . gab: D
Alternativa B - Errada!
Para o dimensionamento da CIPA, o quantitativo de componentes é dado levando-se em consideração APENAS o número de empregados do estabelecimento.
Quando olhamos o quadro 1 da NR 5 percebemos que existem umas letrinhas na coluna da esquerda...São os códigos do quadro 2 "Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, para dimensionamento da CIPA" e do quadro 2 vamos para o 3 "Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, com correspondente agrupamento para dimensionamento da CIPA ". Logo, para o dimensionamento são considerados o número de funcionários e as atividades ...

ID

537940

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

A Organização Mundial de Saúde define Assistência Domiciliar como “a provisão de serviços de saúde por prestadores formais e informais com o objetivo de promover, restaurar e manter o conforto, a função e a saúde das pessoas em um nível máximo, incluindo cuidados para uma morte digna. Serviços de assistência domiciliar podem ser classificados nas categorias de preventivos, terapêuticos, reabilitadores, acompanhamento por longo tempo e cuidados paliativos”. Com relação à assistência domiciliar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na assistência domiciliar, a equidade está relacionada ao atendimento à saúde das pessoas de baixa renda, independentemente de vínculo empregatício.

A assistência domiciliar não deve ser interrompida pela mesma equipe de assistência, mesmo que a família mude da área de abrangência.

Constitui exemplo de vigilância domiciliar o comparecimento de um profissional da equipe de saúde à residência para realizar busca ativa de um portador de tuberculose que abandonou o tratamento.

Em caso de óbito domiciliar ocorrido com paciente que era assistido pelo Programa de Saúde da Família, a declaração de óbito deverá ser preenchida e assinada por um médico do Instituto Médico Legal.

O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) determina que o técnico de enfermagem seja o seu responsável técnico, desde que esteja habilitado junto ao COREn.

Comentários

A Vigilância Domiciliar é o comparecimento de um integrante da equipe para realizar ações de
promoção, prevenção, educação e busca ativa da população, como:
• Visitas a puérperas;
• Busca de recém-nascidos;
• Busca ativa dos programas de prioridades;
• Abordagem familiar para diagnóstico e tratamento;
• Evolução de egressos hospitalares.
A assistência domiciliar está pautada na Portaria n° 963, de maio de 2013

Atenção Domiciliar: nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde.

ID

537943

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A esteatose hepática é uma complicação que pode fazer parte do diagnóstico de alcoolistas por meio de exames de ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada.

O tabagismo é caracterizado como um fator de risco para o surgimento de carcinomas de boca, faringe e laringe; não atinge pâncreas, rins e bexiga.

O monitoramento da morbimortalidade das doenças crônicas não transmissíveis é de responsabilidade somente dos gestores do sistema estadual, sendo facultativa a elaboração de relatório anual.

O LSD, considerado como uma droga ilícita, não provoca efeitos alucinógenos nos usuários quando usado de forma esporádica, deixando de ser uma substância psicoativa.

A partir de 1994, o Ministério da Saúde adotou estratégias para redução de danos apenas para usuários de drogas injetáveis devido ao número bastante preocupante.

Comentários

A - A esteatose hepática é uma complicação que pode fazer parte do diagnóstico de alcoolistas por meio de exames de ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada.

ID

537946

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

As políticas públicas de saúde no Brasil surgiram com enfoques das ações voltadas para o caráter coletivo. No decorrer dos tempos e com os avanços nas discussões de autores e legislações, começou-se a norteá-las para a assistência médica individual. Acerca de políticas públicas de saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito, entre outros, compreende aspectos como: participação da vida política na forma da lei, busca de refúgio, crença e culto religioso.

A violência doméstica contra a mulher compreende a violência psicológica, entendida como qualquer ofensa que configure calúnia, difamação ou injúria.

O abandono de idoso em hospitais não se constitui crime em espécie, tendo em vista que o paciente está recebendo assistência por profissionais qualificados.

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar está assegurada na Lei Maria da Penha, que também tem diretrizes apenas na Lei Orgânica da Assistência Social.

Fazem parte da vigilância ambiental dos fatores de riscos biológicos: vetores, hospedeiros e seus reservatórios e animais peçonhentos.

Comentários

O caos... prova desatualizada:
Fazem parte da vigilância ambiental dos fatores de riscos biológicos: vetores, hospedeiros e seus reservatórios e animais peçonhentos.
Fonte: Manual Vigilância ambiental em Saúde. 2002
Em relação à letra A:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas (...).

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Referência: BRASIL, Ministério da Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília. 2003.
A questao ( A ) estar incorreta pois se trata de direito a liberdade e nao ao respeito, a banca buscou confudir os concurseiros ................
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.
Questão mal elaborada, onde o item E está incompleto, levando o candidato ao erro, pois fatores de riscos biológicos tem além dos citados na questão "vetores, hospedeiros e seus reservatórios e animais peçonhentos"... tem-se também:

IV - água para consumo humano;
V - ar;
VI - solo;
VII - contaminantes ambientais;
VIII - desastres naturais; e
IX - acidentes com produtos perigosos.

Terrível questão assim.... preguiça dessas banca .

REFERÊNCIA NO LINK:
http://bvsms.saude.gov.br / bvs/saudelegis / funasa/2001/ int0001_25_09_2001. html

ID

537949

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SES-DF

Ano

2011

Provas

FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Legislação em Saúde

Na saúde pública, a campanha de erradicação da varíola ocorreu por meio da vigilância epidemiológica, sendo aprimorado o sistema de notificação compulsória de doenças. Já a vigilância sanitária foi introduzida como proposta da organização do Sistema Nacional de Saúde, incorporando serviços de fiscalização. A respeito dessas vigilâncias, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na década de 80 do século passado, o Conselho Regional de Medicina criou os centros de informações de medicamentos, objetivando a prestação de serviço à comunidade por meio do uso racional dos medicamentos.

O controle dos riscos institucionais em creches, hotéis, portos, aeroportos e salões de beleza são de competência da vigilância epidemiológica.

É atribuída ao município a competência da execução de todas as ações da vigilância sanitária com base nas leis estaduais e federais cujo processo é denominado de municipalização.

Em vigilância epidemiológica, há pandemia quando ocorre enfermidade ou agente infeccioso de forma contínua em uma determinada área geográfica.

Em casos suspeitos de dengue, a prova do laço realizada com garrote ou torniquete é recomendada e, quando positiva, significa uma resistência capilar.

Comentários

Estratégia adotada no Brasil que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território.

http://sistemaunicodesaude.weebly.com/municipalizao.html

Bons estudos!
d) Pandemia é uma disseminação rápida, de grandes proporções, entre diversos povos e regiões, por exemplo, a gripe espanhola. Já quando a enfermidade ou agente infeccioso se propaga de forma lenta e contínua em uma determinada área geográfica, temos o fenômeno que chamamos de endemia.
e) Quando o resultado da prova do laço é positiva, significa fragilidade capilar.

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